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Endereços do Judiciário Plantão Judiciário Ouvidoria

Infância e Juventude
3a. Vara Secretaria
4a. Vara Secretaria
Atribuições/Contatos


NAPC - Núcleo de Apoio ao Trabalho de Apuração dos Processos de Conhecimento


É um Núcleo subordinado administrativamente a 3ª e 4ª Varas da Infância e Juventude da Capital.

Atribuições:

I - Identificar as Unidades Executoras de Internação Provisória, inclusive com a proposta de intervenção de cada uma;

II - Providenciar, junto às unidades executoras informações e relatórios dos adolescentes que serão ouvidos em audiência, quando necessário;

III - Proceder a estudo ou avaliação das condições pessoais, familiares e comunitárias dos adolescentes que estejam sendo processados e que sejam liberados pela autoridade judiciária quando da audiência de apresentação, apresentando por escrito o resultado deste procedimento;

IV - Atender e cadastrar os adolescentes encaminhados ao Núcleo;

V - Elaborar instrumental técnico, documentos de apreciação técnica ou relatórios;

VI - Comunicar ao Juiz da 3 a e 4 a Varas da Infância e da Juventude da Comarca do Recife as eventuais irregularidades observadas durante o ato de fiscalização das unidades de internação provisória;

VII - Ouvir o adolescente e familiares, e alimentar os autos com o competente relatório a fim de auxiliar o juízo na melhor aplicação da medida socioeducativa porventura necessária;

Contatos:

Psicólogas:
Ana Lúcia Maranhão de Araújo
Maria de Fátima Ferreira de Oliveira
Rafaela Valentim Carvalho
Tarciana Paloma Barboza Ferreira Leite

Assistente Social:
Gerlânia Alves Barros
Silvana Maria de Oliveira - Coordenadora




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Edifício Oscar Pereira - Centro Integrado da Criança e do Adolescente
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