A fiscalização consiste na observação do cumprimento de direitos de crianças e adolescentes e da prevenção à violação desses direitos.

Na 1ª Circunscrição Judiciária, as ações de fiscalização são promovidas desde 2009, pela Vara Regional da 1ª Circunscrição Judiciária, através de seu Núcleo de Proteção aos Direitos da Infância e juventude (NUDIJ).

Dentre os locais sujeitos à fiscalização da Justiça, destacam-se os estabelecimentos noturnos com entrada e permanência de criança e adolescente desacompanhadas de pais ou responsáveis, em locais onde há participação de crianças e adolescentes como integrantes de grupos musicais, teatrais, circenses, espetáculos públicos de qualquer natureza e seus ensaios, concursos de beleza e congêneres.

Equipe técnica do NUDIJ e seus parceiros, auxiliada por fiscais voluntários, visita academias, estádios, ginásios e campos desportivos, bailes e promoções dançantes, estabelecimentos comerciais de diversão eletrônica, estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão, além de entorno de escolas. E demais locais onde houver a comercialização de bebida alcoólica.