A revista será publicada em português, com abstract em inglês, de responsabilidade do autor. As contribuições devem ser inéditas, excetuando-se artigos publicados em revistas de outros países ou publicados há mais de 30 anos e selecionados pela editoria para republicação.
Os artigos deverão ter sua extensão ditada pela necessidade de clareza na explicitação dos argumentos, respeitado o limite mínimo de 5 laudas e máximo de 25 laudas, incluindo quadros, tabelas, notas e referências bibliográficas. Resenhas e notícias sobre fontes e arquivos judiciários não devem exceder 10 laudas (no máximo, 20.000 caracteres).
Apresentar, em página separada, uma ficha de identificação do autor, contendo os dados descritos no link Envio dos Trabalhos.
Os artigos deverão ser acompanhados por cinco palavras-chave em português, além de resumo em português e abstract em inglês, cada qual com, no máximo, duzentas e cinquenta (250) palavras.
As notas de rodapé deverão ser colocadas ao pé da página de ocorrência, sendo que as referências bibliográficas aparecem no corpo do texto, segundo as normas da ABNT.
Ao final do artigo, as referências bibliográficas deverão ser listadas em ordem alfabética por autor, segundo a ABNT.
Os artigos devem ser encaminhados com as seguintes características técnicas quanto à formatação – Margens: superior = 3 cm; inferior = 2 cm; esquerda = 3 cm; direita = 2 cm. Utilizar editor de texto Word (versões 97, 2000, XP, 2003 e 2007, caso em que o arquivo deve ser salvo com a extensão doc); usar caracteres Garamond, tamanho 12, e espaçamento entre linhas igual a 1,5.
Por razões de natureza técnica, não serão publicados quaisquer tipos de ilustração.
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