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Consulta à Jurisprudência

» IMPORTANTE!! Para realizar a pesquisa é necessário preencher apenas um dos campos, os demais são opcionais. Independe o uso de letras maiúsculas ou minúsculas, mas o emprego de acentuação gráfica é obrigatório.

» ATENÇÃO!! Os campos Data do Julgamento inicial e final, quando deixados em branco, pesquisam os processos cadastrados nos últimos 2 (dois) anos.

» Saiba mais sobre a Divisão de Jurisprudência e Publicações.

Pesquisa Global

Para uma pesquisa mais refinada, utilize a CONSULTA AVANÇADA.

Palavra-chave:


	Tipo de Processo:

	Nome do Relator:

	Relator do Acórdão:

	Órgão Julgador:

	Data do Julgamento:	Inicial: Final: Obs: Digite as duas datas (dd/mm/aaaa)


	Ementa:

	Referências Bibliográficas:

Pesquisa Por Número de Processo - NPU

número

dígito

ano

órgão/seg do poder público

Comarca

Número do Processo:

Exemplo 1:

0000001

1996

Olinda

Exemplo 2:

0045456

2002

Recife

Digite o número do processo (nº), o dígito verificador (dv) e o ano(AAAA). Selecione o órgão ou segmento do poder judiciário, o tribunal e o nome da Comarca.

Exemplo 1: processo n° 0000001-07 1996 8 17 da Comarca de Olinda => 0000001-07.1996.8.17.Olinda
Exemplo 2: processo n° 0045456-04 2002 8 17 da Comarca de Recife => 0045456-04.2002.8.17.Recife

Informações: jurisprudencia@tjpe.jus.br Fone: (0**81) 3419-3489 / 3419-3466 Fax: (0**81) 3419-3522.