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Innovare – Na categoria Justiça e Cidadania, TJPE concorre com uma prática no Prêmio

A servidora Cristiana Wanderley e equipes de saúde visitam escolas e falam sobre a doação de órgãos

A servidora Cristiana Wanderley e equipes de saúde visitam escolas e falam sobre a doação de órgãos

Além das 13 práticas nas categorias "Tribunal" e "Juiz", o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) emplacou mais uma prática jurídica para concorrer ao 16º Prêmio Innovare, mais precisamente na categoria "Justiça e Cidadania". O projeto é da autoria da chefe de secretaria do Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Abreu Lima, órgão do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Cristiana Wanderley Coutinho. A secretarias de Saúde municipal e estadual também atuam em parceria com o Cejusc/TJPE para a divulgação da prática, que tem o apoio da juíza do Cejusc Ângela Mesquita de Borba Maranhã e do diretor do Fórum da Comarca, Hugo Bezzrra de Oliveira. Os servidores do Cejusc Marcus Vinicius Feitosa e Germana Lima também atuam no projeto.

O projeto é pioneiro nacionalmente, segundo explica Cristiana Wanderley, porque institui um banco de dados de doadores de órgãos. “Iniciamos em janeiro e hoje há cerca de 800 pessoas registradas que atestam judicialmente que são doadoras.” De acordo com a servidora, “quando ocorre a morte de uma pessoa, em Pernambuco, a Central de Transplantes, órgão da Secretaria Estadual de Saúde, é imediatamente informada, e, logo após, uma equipe local procura a família e inquire se eles consentem na retirada dos órgãos saudáveis do falecido”.

Caso haja a retirada, o primeiro da fila que espera o órgão (coração, pele, pulmão, retina, dentre outros) é beneficiado com o transplante. “Através do banco de dados, irá munida com uma declaração expressa e certificada pela Justiça de que a pessoa declarou sua vontade de doar seus órgãos. Esse documento será decisivo para que a família autorize a extração dos órgãos saudáveis”, explica a servidora Cristiana Coutinho. Ela também lembra que a Lei 10.211/2001, sobre doação e transplante de órgãos, determina que apenas familiares mais próximos podem autorizar a retirada dos órgãos.

A servidora informa que, com declaração certificada por dois servidores do Cejusc/TJPE e armazenada no banco de dados, uma cópia também é encaminhada para o parente indicado pelo doador, através de comunicação oficial com Aviso de Recebimento dos Correios (AR). “A Central de Transplante tem acesso irrestrito ao banco de dados do Cejusc de Abreu e Lima para realizar a abordagem da família também, pois o processo de retirar e transplantar o órgão precisa ser ágil, pois há o risco de perecimento.”

Atualmente, Cristiana Wanderley, juntamente com profissionais da área de saúde, e servidores do Cejusc, promovem palestras em faculdades, escolas e órgãos públicos promovendo a campanha “Ecoe sua Vontade. Declare-se doador de órgãos”. A servidora considera que para se contar com mais políticas públicas para esse tipo de doação, é necessário difundir uma cultura análoga. “Nos encontros, ressaltamos que um corpo saudável pode salvar até 23 vidas”, enfatiza Cristiana.

“Muitas vezes, a questão acaba na Justiça, porque familiares discordam entre si em relação à retirada dos órgãos do ente querido. Assim, além do banco de dados com o registro de consentimento de doadores, estamos operando paralelamente essa campanha com objetivo de difundir essa cultura, eliminando a desinformação e o preconceito.” Ela também destaca que a meta é que haja menos judicialização desse tipo de conflito, o que contribuirá para o descongestionamento processual na Judiciário.

Aplicativo – Para atingir de forma ainda mais eficaz o objetivo da prática, ou seja, eliminar a burocracia que envolve a autorização de retirada dos órgãos, seja por decisão da família, ou judicialmente, evitando o perecimento do órgão em horas, está sendo desenvolvido um aplicativo para que os interessados possam se registrar no banco de dados através do celular.

“Após o seu registro no aplicativo, que está em fase de projeto-piloto, a ideia é disponibilizar um documento PDF para ser imprimido, assinado e armazenado no mesmo no formato de foto. Esse documento estará então no banco de dados do Cejusc de Abreu e Lima, e o familiar indicado será notificado oficialmente, assim como ocorre com o registro pessoal”, explica Cristiana Wanderley.

Drama Pessoal – Como autora do projeto, Cristiana Wanderley se especializou e estuda sobre o tema doação de órgãos após um tio dela ser salvo por um transplante de fígado há alguns anos. “Eu sei e senti na pele que a doação de órgãos não deve remeter a morte ou tristeza, embora se deve ter muito cuidado e respeito com os sentimentos dos familiares, claro. Mas é preciso lembrar que doar órgãos é um ato de amor à vida do próximo. A implantação do banco de dados de doadores é um projeto que vai ao encontro ao dever do poder público proteger o direito natural à vida.”

Números – Um levantamento da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO) mostra que, em 2017 e 2018, 5.493 famílias negaram a entrega dos órgãos de seus parentes falecidos. No ano passado, houve 353 transplantes de coração no Brasil, por exemplo, mas esse número poderia ter sido 1600, caso os familiares consentissem com a retirada dos órgãos em condições adequadas de extração e posterior transplante.

Sobre o Prêmio

Criado em 2004, o Prêmio Innovare surgiu no Ministério da Justiça, na gestão do então ministro Márcio Thomaz Bastos, quando o atual diretor-presidente do Instituto Innovare, Sérgio Renault, era secretário da Reforma do Judiciário. No ano de 2009, foi criado o Instituto Innovare e, ao longo do tempo, mais instituições uniram-se à causa.

Atualmente o Conselho Superior do prêmio é composto por associações representativas de grande prestígio no mundo jurídico: Associação de Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional dos Defensores Públicos, Associação dos Juízes Federais do Brasil, Associação Nacional dos Procuradores da República, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, além do Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, do Ministro Carlos Ayres Britto e do jornalista Roberto Irineu Marinho, presidente do Grupo Globo.

Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE com informações do site vivabem.uol
Foto: Cortesia