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Projeto Cica Cidadania recebe premiação do CNJ

O estudante João Victor da Silva, de 19 anos, usando o computador

Para o estudante João Victor da Silva, de 19 anos, o projeto CICA Cidadania, implantado pela 3ª Vara Regional da Infância e Juventude em 2018, representa uma chance de abrir novos horizontes e visualizar uma perspectiva de futuro. Ao ingressar no projeto, naquele mesmo ano, o jovem recebeu o suporte necessário para a expedição de documentos como carteira de identidade e carteira de trabalho, além de participar de um curso profissionalizante na área de empreendedorismo. Hoje, cursando o terceiro ano do Ensino Médio e com a medida socioeducativa já concluída, João Victor trabalha há sete meses na Prefeitura do Recife, por meio da parceria firmada com o Programa Jovem Aprendiz.

Ele conta que começou fazendo trabalhos administrativos e agora está tendo uma oportunidade na Secretaria de Juventude do município, onde consegue ter mais proximidade com os projetos desenvolvidos para pessoas de sua faixa etária. “Estou podendo ficar no meio das políticas públicas para a juventude. Estou aprendendo e vendo as coisas acontecerem”, diz entusiasmado.

O rapaz acredita que o projeto mudou a sua forma de pensar o futuro. “Quando entrei no Cica Cidadania eu era apenas um jovem de periferia, sem oportunidade. Eu nem sabia como lutar pelo meu futuro, como correr atrás. Comecei a ter objetivos, como conquistar um emprego e fazer uma universidade. Para jovens como eu falta informação da maneira certa e também alguém que seja um exemplo, daí a gente acaba fazendo coisas erradas. Eu sonho em me tornar um exemplo”. Além do trabalho e do colégio, João Victor está fazendo um curso preparatório para o Enem e pretende ingressar numa faculdade de Recursos Humanos.

Resultados como este vêm sendo alcançados pelo Projeto CICA Cidadania, desde a sua implantação, em abril de 2018, com a inauguração da sala Cica Cidadania, de iniciativa do desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo. Desenvolvido pela Vara Regional da Infância e Juventude 1ª Circunscrição, a ação já atendeu mais de 500 adolescentes, possibilitando que moças e rapazes cumpram a medida socioeducativa de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade, ao mesmo tempo em que são inscritos para a utilização de diversos serviços como expedição de documentos, suporte às famílias e programas de qualificação profissional, em parceria com outras instituições.

Em agosto, o reconhecimento ao trabalho veio em forma de uma importante premiação. O projeto foi um dos vencedores da primeira edição do Prêmio Prioridade Absoluta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Cica Cidadania foi vencedor no eixo temático das medidas infracionais, dentro da Categoria Juiz.

O gestor do projeto e da 3ª VIJ, juiz Paulo Roberto de Sousa Brandão, explica que o trabalho desenvolvido em parceria com diversas instituições é a chave para que o projeto obtenha êxito na transformação social dos adolescentes. “A prática Cica Cidadania tem como palavra-chave a cooperação, através do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), a Vara Regional da Infância e Juventude, e as varas de conhecimento da Infância e Juventude, juntamente com parceiros como Ministério Público, Defensoria Pública, CREAS, secretarias municipais e estaduais, TRE-PE, TRT-PE e MPT-PE, ALEPE, além de empresas privadas. Também são parceiros fundamentais o Instituto Freudiano de Pernambuco, SER GRANDE cursos, UNICAP E ACMEPE, buscando entender essa nova sociedade em que vivemos e os tempos difíceis que passamos em face da Covid-19”.

“Procuramos compreender de que forma o adolescente em situação de risco se comporta através de sua escuta, para então partir para sua inserção nessa sociedade. Esse exercício sobre primado da prioridade absoluta nos leva a um caminho e uma jornada de desafios no resgate de sua dignidade. Trata-se de uma nova cultura judiciária, que deve permear os passos do Cica Cidadania. Sozinhos, nada construímos”, defende o magistrado Paulo Brandão.

Um momento de oportunidade também é o que está vivendo a estudante Midelaide Souza, de 18 anos, que participou do Cica Cidadania no ano de 2019. Ela acaba de iniciar um estágio como assistente administrativa no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6). A oportunidade surgiu a partir da parceria entre os tribunais, também por meio do programa Jovem Aprendiz e da capacitação “Curso de formação e socialização para adolescentes com medidas em meio aberto com vista ao mercado de trabalho”.

Ansiosa com a nova experiência, a jovem conta que estava esperando para começar o estágio desde o início do ano passado, mas teve que esperar um pouco por causa da pandemia. “Estava muito ansiosa para começar desde o início de 2020, mas nem imaginava que a gente ia passar por um período tão difícil desse. Agora estou muito animada com esse estágio, porque sei que vou aprender muito”, declara Midelaide, que começou as atividades em formato remoto e posteriormente vai para o presencial.

Para o coordenador do Cica Cidadania, Gerailton José da Silva, além do encaminhamento civil e profissional, o suporte à família e a valorização dos jovens contribuem de forma significativa para as transformações. “As mudanças são grandes, na medida em que, com documentação, eles têm acesso a serviços que vão reforçar a ressocialização deles. A volta à escola, o encaminhamento para aprendizagem, o suporte às mães em relação às pensões alimentícias, com o apoio da Defensoria Pública, produz neles um efeito muito positivo de se sentirem valorizados e respeitados. Isso contribui de forma determinante para a estruturação emocional e afetiva dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para que se tornem adultos saudáveis”, acredita Gerailton. “O sucesso do Cica Cidadania só é possível graças ao compromisso ético de cada parceiro, que se deram as mãos em prol do resgate da vida dos jovens”, conclui.

Prêmio Prioridade Absoluta – Em sua primeira edição, a premiação instituída pelo CNJ tem o objetivo de dar visibilidade e reconhecimento a iniciativas do Poder Judiciário, do sistema de justiça, do setor público e da sociedade civil que reforcem a importância da defesa e preservação dos direitos do segmento infanto-juvenil, incentivando o compartilhamento de boas práticas relacionadas ao tema para serem replicadas em todo o país.

Os vencedores nas cinco categorias do eixo de medidas protetivas e das quatro categorias do eixo de medidas infracionais foram apresentados pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, durante a 336ª sessão ordinária do Conselho.

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Foto: Cortesia