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Terceira Quinzena de Conciliação do Idoso tem início no TJPE

 
A dona de casa aposentada Florise Câmara Viveros (blusa laranja), 67 anos, saiu satisfeita do evento
 
A 3ª Quinzena Pernambucana de Conciliação em Apoio ao Idoso começou nesta segunda-feira (3/10). Promovido pela Coordenadoria dos Juizados Especiais de Pernambuco, o evento segue até o dia 18 de outubro. Durante esse período, cerca de 400 processos que envolvem cidadãos com 60 anos ou mais devem ser agilizados. A ação está sendo promovida na Central dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, localizada na Avenida Mascarenhas de Moraes, nº 1919, no bairro da Imbiribeira, das 13h30 às 18h30. A data para a realização da Quinzena foi escolhida em virtude do Dia Internacional do Idoso, comemorado em 1º de outubro. 
 
Nas audiências são avaliadas demandas cíveis e de relações de consumo, cujo valor da causa não exceda a 40 salários mínimos. Entre as demandas resolvidas por meio da conciliação estão indenizações de qualquer natureza, planos de saúde, contratos bancários, acidentes de trânsito, danos morais decorrentes de relação de consumo e perdas e danos causados por um produto ou serviço.
 
Segundo a coordenadora dos Juizados Especiais do Estado, juíza Ana Luíza Câmara, a realização da terceira edição da Quinzena reforça o compromisso da atual Presidência do TJPE em assegurar uma política efetiva de apoio ao idoso ao fazer valer a prioridade legal na tramitação e julgamento de processos que tenham como parte pessoas com 60 anos ou mais. "Iniciativas como esta conferem maior celeridade no processamento e julgamento de ações em que figura como parte esse segmento populacional, e integra o conjunto de ações implementadas para conferir atenção prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição", avalia.
 
A dona de casa aposentada Florise Câmara Viveros, 67 anos, saiu satisfeita do evento. Ela buscou resolver uma cobrança da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), que julgou abusiva. Classificada na Celpe como consumidora de baixa renda desde 2014, a aposentada recebeu uma conta de R$ 205,00, em novembro de 2015, quando a quantia que pagava mensalmente girava em torno de R$ 30,00. "Busquei então a Justiça no final de 2015 com a documentação, provando que eu era baixa renda, e hoje consegui um acordo com a Celpe no evento. Não vão me cobrar mais a conta e confirmaram meu nome no cadastro de baixa renda da empresa. Era só isso que eu queria", explica. 
 
Os processos nos quais não houver acordo durante a Quinzena serão encaminhados para um mutirão de sentenças que será promovido até o final de 2016. No total, atuam na iniciativa seis turmas de conciliadores. 
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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Foto: Alesson Freitas |  Agência Rodrigo Moreira