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TJPE institui mutirões eletrônicos nos Juizados Especiais

Com o objetivo de conferir mais celeridade ao julgamento de processos e auxiliar no cumprimento das Metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais, está promovendo dois mutirões eletrônicos de sentenças. As mobilizações estão sendo realizadas em cinco unidades de Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo do Estado (JECRCs) e em dois Juizados Especiais da Fazenda Pública da Capital (JEFP), por um período de quatro meses, a partir de fevereiro, quando serão sentenciados 2.520 processos. 

A meta mensal estabelecida é de 45 sentenças por magistrado. Os processos selecionados para a inciativa objetivam por impactar nas Metas 1 e 2 do CNJ, uma vez que auxiliam as unidades a julgarem mais ações do que receberam em distribuição (Meta 1), bem como priorizam as mais antigas e que tenham sido distribuídas até 31 de dezembro de 2016 (Meta 2). Nesta primeira edição de 2019, participam do mutirão: 8º JECRC da Capital; 2º JECRC de Petrolina; e os JECRCs de Caruaru, de Vitória de Santo Antão e de Garanhuns. Os Juizados Fazendários que integram a força tarefa são os 1º e 4º JEFPs da Capital. 

Em 2018, por meio de três mutirões eletrônicos realizados nos Juizados Especiais do Estado, foram agilizados 4.440 processos, sendo 540 fazendários. Outros 3.600 cíveis e de relação de  consumo e 300 cíveis e de relação de consumo que envolviam pessoas idosas como forma de assegurar a prioridade da tramitação e julgamento de pessoas com mais de 60 anos de idade também foram pautados e julgados. 

"Os mutirões eletrônicos funcionam como um eficiente mecanismo de apoio e fomento à boa prestação jurisdicional nos Juizados Especiais do Estado de Pernambuco, impactando diretamente na celeridade processual e no cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça", destaca a coordenadora-geral dos Juizados Especiais de Pernambuco, juíza Ana Luíza Câmara.

Seleção – Priorizando a participação dos magistrados que integram o Sistema de Juizados, por meio dos Atos 64/2019 e 96/2019, publicados no Diário de Justiça eletrônico (DJe) respectivamente nos dias 23 e 28 de janeiro de 2019, foram lançados dois editais para seleção dos interessados em participar dos mutirões. Para atuação nos JECRCs, foram selecionados dez juízes; e para os JEFPs, quatro magistrados, tudo a partir de critérios objetivos de desempate estipulados nos editais. A seleção atende à Jurisprudência estabelecida pelo CNJ e pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de definir uma equipe de magistrados, em regime de mutirão, para agilizar a prestação jurisdicional. 
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE