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Comissão de Direitos Humanos do TJPE e Esmape realizam I Encontro para Aprimoramento das Audiências de Custódia

Estátua da Justiça em tom de bronze, com olhos vendados, uma balança na mão e uma espada na outra

A Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) realizarão o I Encontro para Aprimoramento das Audiências de Custódia, nesta segunda-feira (6/8), das 9h às 17h. O evento terá como público alvo os magistrados do Judiciário estadual e ocorrerá no edifício da Escola, na Rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n, Ilha Joana Bezerra, no Recife. 

A abertura da atividade será feita pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, desembargador Bartolomeu Bueno, e pelo diretor-geral da Esmape, desembargador Jones Figueirêdo. Confira programação. A coordenação do evento será realizada pelo juiz Gleydson Lima, contando com a participação do desembargador Mauro Alencar.

O encontro foi proposto ao TJPE pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) em parceria com o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), a Associação para a Prevenção de Tortura (APT) e o Grupo Asa Branca de Criminologia da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). O evento também integra um projeto de monitoramento da implementação das audiências de custódia no país, fruto de um termo de cooperação firmado, em 2015, entre o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça.

As audiências de custódia preveem a apresentação do preso em Juízo em até 24 horas após sua prisão em flagrante para que se verifique a legalidade e a necessidade da prisão provisória ou da aplicação de medida cautelar alternativa à prisão, além da eventual ocorrência de tortura ou maus-tratos durante a abordagem policial. A medida também visa a garantir que o primeiro contato pessoal e reservado entre o preso e um defensor seja imediato. Esse tipo de audiência já ocorre em grande parte da América Latina, conhecida em alguns países como “Audiência de Controle de Detenção”. Com relação ao número de audiências de custódia, entre janeiro de 2016 e abril de 2018, foram realizadas 19.624 pelo TJPE.

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Imagem: iStock