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Juizado do Torcedor atua nos jogos de Sport e Santa pelo Brasileiro

Registro de audiência realizada pelo Jetep TJPE durante jogo no Recife

Registro de audiência realizada pelo Jetep TJPE durante jogo no Recife

Os próximos jogos definidos para a instalação do Juizado Especial do Torcedor de Pernambuco (Jetep) do Tribunal de Justiça de Pernambuco são: Sport e Londrina, previsto para às 21h30 da sexta-feira (24/5); e Santa Cruz e ABC, um dia após, no sábado (25/5) às 19h15, de acordo com o cronograma da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O primeiro jogo é pela Série B do Brasileiro e acontece na Ilha do Retiro, no Recife. Já o do Tricolor é no Arruda, também na Capital, com disputa pela Série C.

O Jetep TJPE, desde o início do ano, realizou 38 plantões em partidas de futebol que ocorreram na Arena Pernambuco ou em estádios do Recife. De janeiro até maio, os juízes Flávio Fontes e Margarida Fonseca, que acumulam a unidade; os demais magistrados convocados para plantões; e a equipe de servidores, atuaram nos campeonatos Brasileiro, Pernambucano, Copa do Brasil e Copa do Nordeste. Durante o Estadual, competição na qual o Juizado mais atuou, foram 23 jogos, ou cerca de 60% do total de plantões realizados este ano. 

De maio de 2006 a maio de 2019, o Juizado contabiliza a realização de 1.184 plantões. Além dos campeonatos citados, essa atuação incluí partidas realizadas nas Copa Libertadores da América, Copa Sul-Americana, eliminatórias da Copa do Mundo de 2014, e também em jogos amistosos.

Inversão – Historicamente exatos 2.012 processos tramitaram no Jetep desde 2006, sendo que 87%, ou 1.758 deles, são ações criminais. Em relação a esse tipo de delito, houve uma mudança significativa no tipo de crime de maior incidência, entre os anos de 2012 e 2018, período em que foi iniciada a coleta estatística dos 31 crimes com processos no Juizado do Torcedor.

No primeiro ano da aferição, em 2012, o delito de promoção de tumulto, previsto no artigo 41-B da Lei 10.671/2003, concentrava o maior número de casos tratados no Jetep/TJPE. Foram 58, enquanto a aquisição de drogas, artigo 28 da Lei 11.343/2006, registrava 19 ações. Já em 2018, a promoção de tumultos contabilizou 13 ocorrências, e a aquisição de drogas ficou em 37, sendo o crime mais cometido pelos infratores nos estádios de futebol de Pernambuco.

Competência – O Juizado do Torcedor é uma unidade judiciária itinerante, ou seja, com deslocamento para os locais de realização das partidas. O Jetep/TJPE tem competência para julgar e processar ações cíveis e criminais relacionados ao Estatuto do Torcedor. Além disso, a unidade recebe processos de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) referentes a crimes comuns.

O órgão atende os torcedores que apresentem problemas com a compra do ingresso; benefício de meia-entrada, ou acesso ao setor reservado. Todas essas ações correspondem à área cível. Já os delitos de menor potencial ofensivo da área criminal incluem atuação de cambistas, invasão de campo, importunação ofensiva ao pudor, entre outros. 

O Jetep TJPE trabalha com o apoio da Defensoria Pública do Estado, com atuação da defensora Helane Malheiros; e do Ministério Público de Pernambuco, com atuação do promotor José Bispo de Melo. A unidade física está localizada na rua do Futuro, 99, bairro das Graças, no Recife, com funcionamento das 13h às 19h. 
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: @jhpaparazzo | Ascom DPPE