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Nota de solidariedade

É com enorme preocupação que a Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu a notícia da perda do servidor público estadual Roberto Murilo Almeida de Oliveira, 37 anos, em 19 de março, agente penitenciário assassinado no Complexo Prisional do Curado.

Embora a Comissão reconheça os esforços do Governo para dotar Pernambuco de um sistema prisional adequado, o Complexo do Curado tem um histórico de dificuldades, necessitando da adoção de medidas de garantia da vida e da integridade de presos, visitantes e funcionários. A superlotação carcerária em Pernambuco é matéria urgente e de interesse coletivo, pois gera um estado de insegurança para todos. É preciso evitar que os agentes públicos sejam mortos no cumprimento do dever. A Comissão se solidariza com a família e amigos da vítima, Roberto Murilo Almeida de Oliveira. Roberto deixa esposa e filho.

A Comissão estará convocando uma Reunião Extraordinária para avaliar o Complexo Prisional do Curado, sua segurança interna e externa, número de presos, a entrada de armas e drogas e a figura do chaveiro. Desse modo, estaremos avaliando o risco que a unidade oferece a servidores, detentos e à população que habita seus arredores.  Os direitos humanos são direito de todos.

Serão convidados os representantes da Secretaria Estadual de Ressocialização (Seres), do sindicato, dos servidores e das demais autoridades que atuam no sistema prisional. A família da vítima, seus colegas de trabalho e o Governo do Estado contam com o apoio desta Comissão. Melhorias somente advêm quando unimos esforços; é o que faremos.

Recife, março de 2018.

Desembargador Bartolomeu Bueno, presidente da Comissão
Desembargador Alfredo Jambo, membro da Comissão
Desembargador Waldemir Tavares, membro da Comissão