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Núcleo de Conciliação do TJPE participa de ação pelo Dia Internacional do Consumidor

A cuidadora Cássia Maria Gomes de Souza foi uma das pessoas atendidas

A ação de conscientização pelo Dia Internacional do Consumidor, que aconteceu nesta sexta-feira (15/3), na Estação Central do Metrô do Recife, levou ao local um grande público interessado em esclarecer dúvidas sobre direitos do consumidor. No estande do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que apresentou o Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados (ProEndividados), uma equipe do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) orientou a população sobre a situação financeira do consumidor e como proceder na renegociação das dívidas, de forma amigável. O evento foi promovido pelo Programa OAB Cidadã, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco – e contou com a participação de diversas instituições.

À procura de informações acerca de relações de consumo, a cuidadora Cássia Maria Gomes de Souza, de 54 anos, elogiou a iniciativa e os esclarecimentos que recebeu sobre medidas de prevenção do endividamento. “Fui muito bem recebida e consegui tirar todas as dúvidas que tinha sobre como evitar débitos. Ter um nome confiável no mercado é muito importante e nos livra de muitos aborrecimentos futuros. Parabenizo a equipe que encontrei aqui e a forma clara como me passaram as informações”, afirmou.

Iniciativa prestou orientações sobre prevenção e renegociação de dívidas

O coordenador do Nupemec TJPE, desembargador Erik Simões, destacou o trabalho educativo desenvolvido pelo Proendividados no Tribunal e a relevância de estender o serviço a um maior número de pessoas em eventos como o realizado no Metrô. “Além de possibilitar a conciliação entre credores e pessoas que estejam em situação de superendividamento, considero muito importante a oferta de cursos pelo programa para que os beneficiados não voltem à situação anterior, passando a gerir suas dívidas”, observou.

O ProEndividados foi instituído pelo Ato 75/2011. As dívidas atendidas pelo programa são decorrentes das relações de consumo, como empréstimo; financiamentos; contratos de crédito ao consumo; contratos de prestação de serviços; e aquisição de produtos. Não são consideradas pelo Programa as dívidas fiscais, alimentícias e nem contraídas em decorrência de atividades profissionais, crédito habitacional, perdas e danos; ou em decorrência de serviços prestados por empresa pública federal.

Os interessados em utilizar o serviço devem levar cópias dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência, de renda – se tiver – e da dívida. No Recife, o ProEndividados funciona no Fórum Thomaz de Aquino, 4° andar, e o atendimento é realizado no horário das 7h às 13h. Também há unidade em Caruaru. O perfil do superendividado é aquele maior de 18 anos, de boa-fé, que reconhece a dívida e tem o poder de negociar. O consumidor enquadrado no programa, caso tenha interesse, poderá receber assistência social e psicológica, além de orientação, através de cursos específicos, com o objetivo de auxiliá-lo na sua reeducação financeira, prevenindo o superendividamento.

Mais ação – Dentro das atividades desenvolvidas pelo Tribunal, referentes ao Dia Internacional do Consumidor, na comarca de Garanhuns, foi promovida a Semana do Consumidor, de 11 a 15 de março. No Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do município, no Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite, foram realizadas 35 audiências provenientes das 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, em processos de relação de consumo e realizados atendimentos com orientações acerca de direito do consumidor. A iniciativa contou com a parceria do Programa de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon), do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito de Garanhuns (NPJ/FDG) e do Núcleo de Prática Jurídica da FGD-Aesga e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE).

Equipes do TJPE, da OAB-PE e de outras instituições trabalharam de forma colaborativa

Serviço – ProEndividados

Fórum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley
Avenida Martins de Barros, 593, 4º andar, bairro de Santo Antônio, Recife-PE - CEP: 50.010.230
Telefones: (81) 3182.0888 / (81) 3182.0889 / (81) 3182.0886
E-mail: proendividados@tjpe.jus.br

Unidade Asces - Caruaru
Rua Amsterdam, 1.234 - 1º andar - Bairro Universitário, Caruaru/PE - CEP 55.016-660
Telefone(s): (81) 3723.5337

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE