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Seminário de Judicialização da Saúde vai até esta terça-feira (3/10)

A inciativa é desenvolvida pelo Comitê Estadual de Saúde do TJPE em parceria com a Escola Judicial do TJPE (Esmape)

O Seminário de Judicialização da Saúde promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) termina nesta terça-feira (3/10). O objetivo do evento é discutir os aspectos judiciais relacionados à efetivação da saúde enquanto direito. Realizado no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no 2º andar do prédio, o evento começou na segunda-feira (2/10). A inciativa é desenvolvida pelo Comitê Estadual de Saúde do TJPE em parceria com a Escola Judicial Tribunal (Esmape). Confira a programação. 

O evento, que é aberto ao público e não necessita de inscrição prévia, é direcionado aos juízes, promotores, procuradores, profissionais de saúde, representantes de entidades ligadas à proteção de defesa do consumidor e demais interessados na temática. A programação é composta por temas como: fornecimento de medicamentos, demandas judiciais com relação à saúde pública, protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas à luz da medicina.

Na abertura do evento, o diretor geral da Esmape, desembargador Eurico de Barros destacou a necessidade de debater o assunto e chegar a um consenso maior entre os representantes das áreas médicas e jurídicas sobre a melhor forma de atender à população em demandas tão específicas da saúde. “Esse seminário representa um marco porque só a partir do debate é que aprimoramos nossas ações. Todos que estão aqui, dentre representantes da Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB, do segmento da saúde, tem um denominador em comum que é atender a população de forma eficaz. Então, precisamos aprimorar e divulgar enunciados do Judiciário que tratam do tema e aprofundar cada vez mais a análise dos protocolos médicos que nos embasam nas sentenças relacionadas ao direito do cidadão à saúde”, observou.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Manoel Erhadt, enfatizou o desenvolvimento do Judiciário nas esferas estadual e federal para atender ao processo de judicialização das políticas públicas cada vez mais presente no país. “Os magistrados precisam estar aptos a julgar esses processos relacionados a políticas públicas. A Justiça vem se aprimorando no julgamento desse tipo de demanda. Por esse motivo, a realização desse evento para discutir as ações da área de saúde, que representam um número crescente de processos no Judiciário, é muito relevante para todos. As Escolas Judiciais também têm um papel fundamental na formação desses magistrados. É um conjunto de medidas que precisam ser implementadas sempre e o TJPE está de parabéns por promover esse seminário e investir de forma constante na capacitação da magistratura”, afirmou.

Para o diretor do Foro do Recife, juiz Mozart Valadares Pires, o seminário irá intensificar um debate que já existe entre o Judiciário e o Executivo relacionado à judicialização da saúde. “O que queremos é discutir ações que causam inquietações tanto nos representantes da Justiça quanto do Executivo. Buscamos atender o direito constitucional à saúde por isso buscamos entender o aumento da judicialização desse direito e como agir da melhor forma possível nesses casos”, disse.

Em seguida à abertura do evento, a primeira palestra foi proferida pelo secretário de Saúde do Estado, Iran Costa, com o tema “Dificuldades do gestor em decorrência das decisões Judiciais”. O secretário ressaltou a necessidade de um consenso cada vez maior entre Judiciário e o Executivo sobre o tema. “Promovendo encontros como esse, o TJPE abre um espaço enorme para o diálogo tanto para que possamos entender as decisões proferidas como para que os magistrados possam entender a realidade do Estado, e do que pode fazer diferença na saúde de um cidadão que passa por uma doença. Aqui há uma troca de experiências e conhecimentos muito importante para oferecer uma saúde digna à população”, afirmou.  

Nesta terça-feira (3/10), às 10h30, a discussão dos “Temas Atuais Sobre a Efetivação do Direito à Saúde” será ministrada pelo desembargador do TJPE, Jorge Américo Pereira de Lira. Às 15h30, o juiz Haroldo Carneiro Leão Sobrinho será o palestrante responsável pelo tema que nomeia o Seminário “Judicialização da Saúde: Aspectos Polêmicos”. O encerramento do Seminário ocorre às 17h.

O Comitê Estadual de Saúde, responsável pela organização do evento junto à Esmape, foi instituído pela Presidência TJPE, através do Ato 717/2017, e é presidido pelo juiz Mozart Valadares Pires.
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Texto: Ivone Veloso   |  Ascom TJPE
Foto: Alesson Freitas  |  Agência Rodrigo Moreira