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Corte Especial nega liminar que pedia suspensão da Lei Municipal nº 18.176/2015

Lei trata das empresas que ofertam o serviço de transporte via aplicativo, dentre as quais a Uber

Pleno do TJPE elege por unanimidade Demócrito Reinaldo Filho como novo desembargador

Foram também eleitos: Stênio Neiva, como desembargador eleitoral substituto; e André Guimarães, reconduzido para compor a Corte Especial

Corte Especial do TJPE com nova composição

Três desembargadores foram eleitos pelo Tribunal Pleno

Corte reconhece constitucionalidade da lei de Caruaru que destina 1% do orçamento do município para a criança e o adolescente

O município de Caruaru deverá destinar, pelo menos, 1% do orçamento da cidade para a realização de programas de assistência integral à criança e ao adolescente. A Corte Especial, por maioria de...

Corte Especial decide afastar temporariamente prefeito de Gravatá

Órgão do TJPE acatou pedido de liminar feito pelo MPPE, em sessão nesta segunda (16/11)

Talento humano constitui o mais importante recurso do TJPE, diz Frederico Neves

O Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, convocou para esta quarta-feira (28/10), data em que se comemora o Dia do Funcionalismo Público, sessão...

Corte Especial emite voto de pesar pelo falecimento de magistrados

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na sessão ordinária de 19 de outubro de 2015, aprovou à unanimidade, por proposição do desembargador Leopoldo de Arruda Raposo,...