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Desembargador determina suspensão dos efeitos de protesto de títulos de empresa devido à crise ocasionada pela pandemia

O magistrado fundamentou, na decisão, a impossibilidade de a empresa honrar com o referido compromisso em virtude da falta de faturamento provocada pela pandemia

Tribunal suspende interrupção de descontos de empréstimo consignado em virtude de Lei Municipal

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu uma decisão do 1º Grau que determinava que o Banco do Brasil interrompesse os descontos de empréstimo consignado no salário de servidora...

Em proteção da família, a dispensa das regras ordinárias

Jones Figueirêdo Alves Há de se pensar sobre os problemas do próximo futuro incógnito, a exigir a construção de um sistema normativo suficiente ao controle jurídico de muitas novas realidades...

Desembargador suspende despejo de idoso durante pandemia da Covid-19

Em sua decisão, o desembargador reforça que há efetivo risco de dano pelo cumprimento imediato da ordem de despejo

Memória judiciária do TJPE nos arredores de dois séculos

  Jones Figueirêdo Alves   Neste domingo passado (10.05.2020) foi celebrado, pela primeira vez, o Dia da Memória do Judiciário brasileiro, instituído pela Resolução nº 316, de...