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Conteúdo com a tag pensão alimentícia .

Artigo: Alimentos mais protegidos no novo CPC

Alimentos mais protegidos no novo CPC. Devedor inadimplente de alimentos a as medidas processuais inibitórias ao incumprimento da obrigação   01. A prestação de alimentos, como...

Artigo: As invisibilidades da vitimização feminina

A vitimização da mulher sob o elevado espectro de uma lei penal de regência (Lei nº 11.340/2006, conhecida como "Lei Maria da Penha") que alcança uma década de vigência, deve começar a ser...

Artigo: Alimentos e Abandono

Dispõe o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16.03.2015) que em face de pedido de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, ou de...