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TJPE define comissão para implementar plano de estratégia nacional do Poder Judiciário 2021-2026

  A Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu uma Comissão Gestora de Estudos, Planejamento e Elaboração de Normativo, por meio da Portaria 26/2020 , com o...

TJPE edita resolução que atualiza procedimentos para adoção

A norma atualiza os procedimentos com base no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento