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Comitê para enfrentamento à Covid-19 nos sistemas prisional e socioeducativo se reúne para debater ações desenvolvidas no estado

Na reunião foram discutidos temas relacionados à Recomendação nº 91/2021 que trata sobre medidas preventivas adicionais à propagação de infecção pelo novo coronavírus nos sistemas prisional e...

ECA completa 30 anos nesta segunda-feira (13/7)

O Estatuto é o marco regulatório dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes

Infância e Juventude divulga balanço de audiências concentradas realizadas no sistema socioeducativo

Audiências concentradas são realizadas em todas as Varas que possuam em sua circunscrição Unidades de Atendimento Socioeducativo