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3/9/2010 - 16:26:00
Justiça determina que Fazenda Pública deve pagar serviços de advogados dativos
O Conselho de Magistratura do Poder Judiciário estadual, por unanimidade, decidiu que o pagamento devido aos defensores dativos (advogados nomeados pelo juiz às partes que não podem pagar honorários desses profissionais) em processos criminais é da Fazenda Pública, ou seja, do Poder Executivo. Os membros do Conselho seguiram o entendimento do relat... |
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3/9/2010 - 13:49:00
CNJ abre inscrições para I Prêmio Conciliar
Estão abertas as inscrições para o I Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação funciona como uma ferramenta para identificar, premiar e difundir ações inovadoras, criativas e com resultados comprovados na pacificação de conflitos e modernização da Justiça. Os inscritos podem concorrer nas categorias “... |
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2/9/2010 - 17:40:00
Fórum de Camaragibe volta a ser interditado
O Fórum de Camaragibe voltou a ser interditado no dia 27 de agosto por questões de insegurança na estrutura do edifício. Para não prejudicar a tramitação das ações judiciais, foi decretada a suspensão dos prazos processuais. O prédio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na comarca abrigará o plantão judiciário para atendimento de eventuais si... |
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2/9/2010 - 15:12:00
Acmepe promove evento para comemorar novas conquistas
A Associação dos Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe) promoveu nesta quarta-feira, 1, às 16h30, um evento para comemorar três fatos importantes em sua trajetória: a inauguração das novas instalações; a aposição do retrato da ex-presidente da entidade, Maria do Socorro Figueirêdo Alves, na galeria da sede; e o lançamento da Revis... |
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2/9/2010 - 13:43:00
Senado debate novo Código de Processo Civil no Fórum Rodolfo Aureliano
Ouvir a comunidade jurídica e a sociedade. Destacando esse objetivo, o senador Valter Pereira deu início à primeira audiência pública para debater sobre o novo Código de Processo Civil (CPC). O evento aconteceu nesta quinta-feira, 2, às 9h30, no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano, e contou com a presença de representantes do Poder Judiciário, Min... |
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2/9/2010 - 13:20:00
Caso Serrambi: Três peritos prestaram esclarecimentos no 3º dia do júri
O terceiro dia do julgamento do caso Serrambi foi marcado por um imprevisto no início desta quarta-feira, 1º de setembro. A juíza Andréa Calado teve que suspender a continuação do júri por 40 minutos para atendimento médico de três jurados, que estavam com a pressão arterial acima da média. Todos foram medicados e a sessão foi retomada às 10h30, co... |
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1/9/2010 - 19:00:00
Caso Serrambi: Júri deve se estender até quinta-feira
O julgamento dos irmãos Valfrido e Marcelo Lira deve se estender até a quinta-feira, 2 de setembro. Prevista para terminar nessa quarta-feira, 1º, a sessão provavelmente terá o seu encerramento adiado em um dia. Esse acréscimo ao prazo do júri se deve, principalmente, à duração dos depoimentos. Algumas testemunhas chegaram a ser ouvidas durante uma... |
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1/9/2010 - 09:50:00
TJPE divulga cronograma de treinamento e implantação do SICASE nos cartórios
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai ampliar o uso do Sistema de Controle de Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (SICASE) nos cartórios do Estado. O programa consiste na informatização da cobrança dos serviços cartoriais. Durante os meses de setembro, outubro e novembro, haverá o treinamento e a implantação do sistema nas serventias... |
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1/9/2010 - 09:40:00
Nufis apresenta novo modelo do auto de infração aos fiscais
O Núcleo de Fiscalização (Nufis) da Vara Regional da Infância e Juventude reuniu os agentes do voluntariado, na última sexta-feira, 27, para apresentar o novo modelo do auto de infração. O objetivo é que os agentes voluntários iniciem a segunda etapa do projeto de combate ao descumprimento das medidas de proteção aos direitos das crianças e dos ado... |
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31/8/2010 - 21:41:00
Caso Serrambi: Segundo dia de julgamento termina
O segundo dia do julgamento dos irmãos Valfrido e Marcelo Lira encerrou o depoimento das testemunhas de defesa e deu início à participação dos peritos do Instituto de Criminalística (IC). Nesta terça, 31, a audiência teve início às 9h30. O júri é presidido pela juíza da Vara Criminal de Ipojuca, Andréa Calado.
Pela manhã, prestaram depoimento ... |
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