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quarta-feira, 15 de junho de 2005 - 00:00:00
TJPE faz ajustes no Plano de Cargos

Deverá ser analisado, hoje, nas comissões de Finanças e de Administração pública da Assembléia Legislativa de Pernambuco o projeto de lei que propõe alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Poder Judiciário estadual. O texto, segundo o chefe de gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Brivaldo Pereira, amplia os avanços garantidos a partir da Lei nº 12.643 de 22 de julho de 2004. “Além de manter os ganhos já alcançados, o projeto de revisão sana omissões, corrige enquadramentos de categorias de servidores, aperfeiçoa benefícios e cria incentivos para servidores lotados em setores estratégicos da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça”, observa.

O projeto foi apreciado, ontem, na Alepe, pela Comissão de Justiça, com a presença do chefe de gabinete da Presidência do TJPE. Entre as adequações proposta pelo Judiciário, Brivaldo destaca as conversões do Vale Refeição em Auxílio-Alimentação, e da Ajuda de Custo - concedida aos oficiais de justiça – que passa a ser denominada Adicional de Atividade Externa. Com essas mudanças, os beneficiários não deixarão de receber as relativas pecúnias quando estiverem em gozo de férias ou licença.

O anteprojeto - que na Alepe foi denominado Projeto de Lei Ordinária n° 976/2005 - também prevê a ascensão do antigo cargo de Atendente Judiciário de Terceira Entrância para o cargo de Técnico Judiciário - Grupo Judiciário, referência PJ-II. Atualmente, os antigos atendentes judiciários estão enquadrados no cargo de Auxiliar Judiciário - Grupo Judiciário, referência PJ-I. A reclassificação do Atendente Judiciário de Terceira Entrância está sendo proposta, segundo a presidência do TJPE, com base no histórico e na comparação com o cargo de Atendente Administrativo de Terceira Entrância.

Justificando as alterações propostas pelo Projeto 976/2005, Brivaldo Pereira observa que “um plano de cargos não é uma coisa estática. Pode ser aperfeiçoado, e é o que o TJPE está fazendo”. Ainda segundo o chefe de Gabinete, “outros servidores que se acharem prejudicados pela forma de enquadramento ainda poderão apresentar propostas, através de requerimento por escrito, que serão apreciadas pela Presidência”.

Gabinetes

O projeto de lei remetido ao Legislativo também cria 14 cargos de Assessor Técnico Judiciário e sete cargos de Secretário de Desembargador. As vagas se destinam a atender o funcionamento dos gabinetes que estão sendo instalados para receber os sete novos desembargadores, cujas nomeações estão previstas para até julho deste ano. O número de desembargadores do TJPE foi ampliado de 30 para 37 através da Lei Complementar nº 70, de 25 de janeiro de 2005. Essa estrutura é a mesma que já dispõem os atuais desembargadores.

O projeto também corrige os chamados “erros materiais”. No texto original do PCCV, por exemplo, está previsto que “A nomeação dos candidatos remanescentes do concurso público divulgado pelo Edital nº 01 de 27 de abril de 2001 e prorrogado até 30 de junho de 2005, observará o cargo anteriormente ocupado pelo servidor cuja exoneração ou demissão originou a vaga a ser preenchida”. O prazo indicado está incorreto. O concurso na realidade foi validado para até 31 de julho de 2005.
O texto propõe, ainda, a ampliação e modificações em funções gratificadas destinadas a servidores efetivos que desempenham atividades estratégicas para o funcionamento do Poder Judiciário.
O conteúdo do projeto de lei enviado pelo Poder Judiciário foi publicado na íntegra no Diário Oficial do Poder Legislativo.

(texto: Sérgio Marcos)




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