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terça-feira, 12 de fevereiro de 2008 - 16:50:00
Código de Defesa do Consumidor é tema de Aula na Esmape

Leandro Lima / TJPE Imagem
Magistrados do Tribunal de Justiça assistem à palestra de Paulo de Tarso Vieira que iniciou o ano letivo na Esmape

O calendário letivo da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape) teve início, na sexta-feira (08), com a Aula Inaugural do curso de Preparação à Magistratura e Demais Carreiras Jurídicas ministrada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.

Além do palestrante e do supervisor da Esmape, juiz Jorge Américo Pereira de Lira, compuseram a mesa da cerimônia o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Antônio Camarotti, o vice-presidente do TJPE, desembargador Milton Neves e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Ozael Velozo.

O jurista, que é autor do livro “Responsabilidade Civil no Código do Consumidor e a Defesa do Fornecedor”, falou sobre este tema para os novos alunos da Escola. De acordo com o magistrado, na história da humanidade sempre aconteceram danos causados por produtos ou serviços defeituosos, porém, atualmente, a maior dúvida é sobre quem será responsabilizado por este dano.

Em 1988, a nossa Constituição estabeleceu que fosse elaborado um Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo Paulo Sanseverino, na parte relativa à responsabilidade por acidentes de consumo, os nossos legisladores se inspiraram na doutrina européia. A diferença foi que a Europa se responsabilizou pelos produtos e limites indenizatórios. Já no Brasil, foram responsabilizados os danos causados por produtos e serviços, sem limite indenizatório. Isto se deve ao fato do país ter 70% do seu PIB (Produto Interno Bruto) no setor de serviços.

“Essa decisão tornou-se ainda mais importante porque o Supremo Tribunal de Federal (STF) reconheceu que também se aplica o CDC à instituições financeiras, com a Adin dos Bancos”, afirmou o desembargador.

REVISTA DA ESMAPE – Como já é tradição, na Aula Inaugural foi lançado mais um número da Revista da Esmape. Jorge Américo Pereira de Lira - que representou o diretor da Esmape, desembargador Jones Figueirêdo Alves, na solenidade – comandou o lançamento da publicação que traz, em dois volumes, diversos artigos jurídicos.

O magistrado ressaltou a quantidade de publicações lançadas nos últimos dois anos pela Escola. “Tenho a satisfação de dizer que a gestão da qual eu faço parte foi muito rica em ações, mas principalmente no que diz respeito às publicações científicas. Somente nos últimos 30 dias, a Escola lançou 11 publicações”, garantiu.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Esmape





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