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O que somos
Aqui você encontra informações sobre como garantir o seus direitos
e exercer uma fiscalização efetiva sobre os serviços da Justiça no
nosso Estado.
Participe!
Informações para contato:
Fórum Thomaz de Aquino
Av. Martins de Barros, 593, 2º andar, Bairro de Santo Antônio, CEP. 50010-230
Fone: 3419.3638 / 3419.3708 / 0800-081 52 51
Endereço Eletrônico:
Informações gerais: ouvidor@tjpe.jus.br
Objetivo
Criar um órgão de representação do cidadão junto ao Poder Judiciário
de Pernambuco, estabelecendo canais de comunicação direta entre a
sociedade e o Ouvidor, de modo a:
• Ampliar a capacidade da população de participar na fiscalização
e na avaliação das ações do Poder;
• Melhorar a condição interna de antecipar-se ao surgimento e
ao agravamento de problemas de funcionamento do sistema judiciário;
• Interagir com os órgãos do Poder Judiciário de modo a possibilitar
a correção de desvios e distorções existentes no sistema;
• Informar ao cidadão e a população em geral dos resultados das
medidas tomadas, garantindo transparência das ações do Judiciário
e o fortalecimento da sua imagem institucional;
• Promover um processo educativo que possibilite ao cidadão o
conhecimento básico de seus direitos e deveres.
Composição
A Ouvidoria Judiciária funciona com uma estrutura voltada para o atendimento
externo, destinada a atender à recepção e o acolhimento de todo e
qualquer cidadão que a procure. Para tanto terá como estrutura básica
de pessoal:
» O Ouvidor Judiciário - desembargador designado pelo Presidente
do Tribunal de Justiça;
» 01 (um) Assistente da Ouvidoria Judiciária - cargo comissionado
criado pela Lei Nº 11569/98;
» 02 (dois) Atendentes Judiciários - servidores efetivos lotados
na Ouvidoria;
» 02 (duas) Teleatendentes; e
» 01 (um) Auxiliar de Serviços.
Funcionamento
A sistemática de funcionamento contempla alternativas que facilitem
o acesso à Ouvidoria, tais como:
Atendimento Pessoal - atendimento direto pelo Assistente da Ouvidoria
Judiciária ou pelo próprio Ouvidor Judiciário;
Internet - página da Ouvidoria Judiciária na home-page do Tribunal
de Justiça, disponibilizando não somente a possibilidade de encaminhamento
de reclamações e denúncias, mas também a prestação de serviços e o
esclarecimento e a informação dos direitos do cidadão;
Tele-Ouvidoria - telefone gratuito que permite a qualquer cidadão
registrar sua reclamação, denúncia, crítica ou sugestão sobre ação
ou omissão dos órgãos do Poder Judiciário, bom como prestar informações
de interesse geral;
Judiciário na Comunidade - palestras e debates sobre temas diversos
de interesse da comunidade, desenvolvidos por membros do Poder Judiciário,
permitindo ao usuário dos serviços avaliá-los e denunciar incorreções
na sua prestação.
Sistema de Avaliação de Serviços - disponibilização de formulários
próprios e urnas invioláveis em todos os andares dos Fóruns Paula
Batista e Cyrillo Wanderley, nos Juizados Especiais e no Tribunal
de Justiça, permitindo ao usuário dos serviços avaliá-los e denunciar
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Como
funciona