Not�cias do TJPE

3/2/2012 15:52:00 - Corregedoria inaugura primeiras casas legalizadas pelo projeto Minha Casa é Legal

O corregedor geral de Justiça, Bartolomeu Bueno, e o juiz corregedor auxiliar Sergio Paulo Ribeiro inauguram na segunda e na terça-feiras (6 e 7 de fevereiro) as primeiras 200 casas legalizadas pelo projeto Minha Casa é Legal. Primeiro em Afogados da Ingazeira e depois em Timbaúba, onde cerca de seis mil pessoas moram em loteamentos irregulares ou ilegais, as famílias gozarão da paz de serem realmente donas de seus imóveis.

O projeto da Corregedoria – que foi lançado no Recife em 18 de outubro do ano passado, com grande participação da imprensa – é inteiramente gratuito. Os cartórios de registro de imóveis dessas cidades estão instruídos a não cobrar nada por esses registros.

Aliança deverá ser a próxima cidade a terminar o levantamento necessário, feito pela Prefeitura local, credenciando as pessoas amparadas pelo projeto a legalizar seus imóveis. Petrolina e outros municípios já estão se preparando para permitir aos munícipes os benefícios do Minha Casa é Legal.

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Redação | Ascom - CGJ

3/2/2012 15:39:00 - Presidente do TJPE abre procedimentos para apurar inadimplência com precatórios em 22 municípios

O presidente do Tribunal de Justiça de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, determinou a instauração de procedimentos administrativos relativos a 22 municípios do Estado para a apuração da não liberação de recursos para pagamento de precatórios. As portarias que tratam do assunto foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (3).

Os municípios inadimplentes são Capoeiras, Bom Conselho, Arcoverde, Abreu e Lima, Caruaru, Flores, Ipojuca, Inajá, Gravatá, Manari, Limoeiro, Jaboatão dos Guararapes, Itamaracá, Pedra, Pesqueira, Poção, Quipapá, Rio Formoso, São Bento do Una, Vitória de Santo Antão, São João e Santa Maria da Boa Vista. Os prefeitos dessas 22 cidades terão 30 dias para efetuar os pagamentos ou prestar informações.

Os precatórios são ordens de pagamento de quantia superior a 60 salários mínimos por beneficiário, em face de decisão judicial. Os municípios devedores encontram-se em regime especial de pagamento, com o parcelamento da dívida num prazo de 15 anos. O valor das parcelas, contudo, que deveria ser depositado mensalmente ou anualmente numa conta bancária aberta especialmente para esse fim, não foi efetuado durante todo o ano passado. Em novembro, uma equipe do TJPE reuniu-se com representantes das prefeituras para tratar da situação e explicar como o procedimento deveria ser feito. Como nada foi resolvido até o fim de janeiro, o presidente do Tribunal decidiu abrir procedimentos administrativos para apurar os casos.

A não liberação dos recursos para pagamento dos precatórios pode acarretar diversas consequências. Entre elas, a responsabilização do prefeito por improbidade administrativa, a retenção dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios e o seqüestro de quantias até o valor não liberado.

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Rebeka Maciel | Ascom TJPE

3/2/2012 14:19:00 - VÍDEO – Serrita ganha novo Fórum

O novo fórum de Serrita foi inaugurado, nesta quarta-feira (01), pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos. O fórum está localizado na Praça Coronel Chico Romão, no centro de Serrita. O terreno, de 806m², foi doado pela Prefeitura do município.

O prédio possui dois pavimentos e conta com uma vara única, uma sala do Tribunal do Júri e um cartório eleitoral e outro cível, onde há um espaço reservado aos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, à Defensoria Pública e ao Ministério Público estadual. “Procurei em minha gestão oferecer melhores condições de trabalhos para servidores e magistrados do judiciário pernambucano e a construção desta nova unidade da justiça marca esse compromisso. Posso dizer que me sinto realizado”, afirmou o desembargador.

Para o prefeito de Serrita, Carlos Cecílio, o novo fórum irá beneficiar significativamente o atendimento à população do município. “Essa obra marca nosso Município. Podemos agora dizer que temos um dos fóruns mais bonitos do Estado. Agradeço ao presidente do TJPE e toda a sua equipe pelo excelente trabalho aqui realizado”, declarou.

Na cerimônia de inauguração do fórum, estiveram presentes, além do desembargador José Fernandes e do prefeito Carlos Cecílio, o diretor do Fórum do Recife, juiz Humberto Vasconcelos, a diretora de engenharia e arquitetura do TJPE, Maria José Marinho, o promotor de justiça de Pernambuco, Wesley Odeon Teles e a diretora do Fórum de Serrita, juíza Ana Cecília Toscano, entre outras autoridades civis e militares.

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João Guilherme Peixoto | Ascom TJPE

3/2/2012 14:07:00 - VÍDEO - Santa Cruz do Capibaribe recebe Central de conciliação, mediação e arbitragem

A Capital das Confecções recebeu, nesta terça-feira (31), a mais nova unidade de conciliação, mediação e arbitragem do Poder Judiciário de Pernambuco. Integrante do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos, a instalação da central tem por objetivo simplificar tanto o acesso como a resolução de conflitos, buscando prioritariamente o diálogo entre as partes.

De acordo com o coordenador adjunto do sistema, juiz Ruy Trezena Patu, a instalação de mais uma central reflete o desejo pela simplificação na resolução dos conflitos por parte do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). “Creio que esse tipo de iniciativa aponta para novos desafios no Judiciário pernambucano. Posso dizer que acredito que esta seja a Justiça do novo milênio”, afirmou o magistrado.

Para o diretor do Fórum de Santa Cruz do Capibaribe, juiz Tito Lívio Araújo, a conquista para o município de uma unidade do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos reflete um desejo antigo. “Esperamos que a Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Cruz produza resultados positivos para o Judiciário pernambucano, o que representa uma atuação séria na pacificação social e nos conflitos do dia a dia”, declarou.

As centrais de conciliação, mediação e arbitragem atuam como órgãos auxiliares das unidades jurisdicionais de primeiro e segundo graus do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, em relação às quais se vinculam institucionalmente na forma prevista nos artigos 73 a 75 da Lei Complementar Estadual n° 100, de 21/11/2007 (Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco) e da Resolução TJPE n° 222, de 04/07/2007, do Tribunal de Justiça.

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João Guilherme Peixoto | Ascom TJPE

3/2/2012 09:22:00 - Novos dirigentes do TJPE tomam posse na próxima quinta-feira (9)

A nova mesa diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) toma posse na próxima quinta-feira (9). Os desembargadores Jovaldo Nunes Gomes, Fernando Ferreira e Frederico Neves vão assumir, respectivamente, os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor geral da Justiça para o biênio 2012/2013 do Poder Judiciário estadual.

A cerimônia de posse dos novos dirigentes do TJPE terá início com uma Missa de Ação de Graças. O ato religioso vai ser celebrado pelo Padre Francisco Caetano Pereira, na Igreja de São Francisco, às 10h. Já a sessão solene de posse acontece às 17h, na Sala de Sessões Desembargador Antonio de Brito Alves, no Palácio da Justiça de Pernambuco. Na ocasião, o desembargador José Fernandes de Lemos, atual presidente do TJPE, vai transmitir o cargo para o desembargador Jovaldo Nunes.

A nova mesa diretora do Judiciário pernambucano foi eleita no dia 1º de dezembro de 2011, em sessão do Pleno do TJPE. Na mesma sessão, também foram escolhidos os desembargadores que, no biênio 2012/2013, vão compor o Conselho da Magistratura, a Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, a Comissão de Jurisprudência e Publicações e o diretor da Escola da Magistratura de Pernambuco.

Saiba mais sobre os novos dirigentes do TJPE:

Jovaldo Nunes - Presidente

Jovaldo Nunes Gomes é desembargador do TJPE desde 2001, quando foi promovido pelo critério de merecimento. Natural da Paraíba, aos 16 anos migrou para Pernambuco. Antes de se tornar magistrado, foi serventuário de Justiça de 1967 a 1982. Estudou na Faculdade de Direito de Olinda, tendo concluído o curso em 1975. O ingresso na magistratura aconteceu em 1982, mediante concurso. Ele foi juiz das Comarcas de Betânia, Riacho das Almas, Jaboatão dos Guararapes e Petrolina. Em 1989, foi promovido por merecimento a Juiz Substituto da 3ª Entrância (Comarca do Recife), tornando-se Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública. Coordenou a instalação da 17ª Vara Cível, pela qual passou a responder e, por último, assumiu a 10ª Vara Cível, onde permaneceu até assumir o cargo de desembargador do TJPE. Foi eleito, por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça para o cargo de diretor da Escola da Magistratura de Pernambuco (Esmape) no biênio 2002/2003, sendo responsável pela aquisição da sede própria da entidade. Em 20 de abril de 2004, assumiu a presidência do Instituto dos Magistrados do Brasil - Secção Pernambuco. Em 10 de fevereiro de 2010, o magistrado tomou posse no cargo de vice-presidente do TJPE. (Saiba mais aqui)

Fernando Ferreira - Vice-presidente

O desembargador Fernando Eduardo de Miranda Ferreira formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 1971. Nas suas atividades, dedicou-se à advocacia forense e consultiva, com atuação mais voltada para a área empresarial. Entre 1990 e março de 2002, Fernando Ferreira foi responsável pela coordenação jurídica dos processos judiciais e administrativos do Grupo Votorantim na região Nordeste. Também foi o advogado mais votado na eleição da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco, realizada em 5 de março de 2002, para escolha da lista sêxtupla com os nomes dos candidatos a uma vaga de desembargador do Poder Judiciário estadual. No TJPE, em sessão realizada no dia 22 daquele mês, ele também foi o mais votado dentre os seis concorrentes, obtendo 25 dos 26 votos dos desembargadores presentes. Em seguida, foi nomeado pelo então governador Jarbas Vasconcelos para integrar o Pleno do TJPE, sendo empossado como desembargador no dia 1º de abril de 2002. (Saiba mais aqui)

Frederico Neves - Corregedor Geral da Justiça

Nascido no Recife, Frederico Ricardo de Almeida Neves graduou-se bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica de Pernambuco. O seu ingresso na Magistratura estadual aconteceu em junho de 1985, quando assumiu o cargo de juiz substituto da Comarca de Santa Maria da Boa Vista (Sertão do São Francisco). Também foi juiz das Comarcas de Lagoa dos Gatos, Jaboatão dos Guararapes, Cabo, Paulista e Olinda. Em 1990, foi promovido pelo critério de merecimento para a Comarca do Recife, onde atuou como auxiliar na 3ª Vara Cível e como titular da 16ª Vara Cível. Em maio de 2002, foi promovido por merecimento para o cargo de desembargador do TJPE. Ocupou os cargos de diretor do Centro de Estudos Judiciários do Tribunal em duas gestões e de diretor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco no biênio 2008/2009. O desembargador Frederico Neves também presidiu a Comissão da Associação dos Magistrados Brasileiros, constituída para colaborar na elaboração do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. É autor dos seguintes Livros: “Breves Comentários sobre a Ação Monitória”; “Agravo - Nova Sistemática”; e “Alteração das circunstâncias - Efeitos Gerais - Algumas questões processuais”. (Saiba mais aqui)

Serviço:

Posse Mesa Diretora do TJPE – Biênio 2012/2013

Data: 9 de fevereiro
10h - Missa em Ação de Graças. Local: Igreja de São Francisco.
17h - Solenidade de Posse. Local: Sala de Sessões Des. Antonio do Brito Alves – Palácio da Justiça de Pernambuco

Leia também: TJPE elege mesa diretora para o biênio 2012/2013.

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Micarla Xavier | Ascom TJPE

3/2/2012 07:51:00 - Presidente do TJPE recebe convite para a posse da nova diretoria do IBDFAM-PE

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, recebeu o convite para a posse da nova diretoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família de Pernambuco (IBDFAM-PE). A nova presidente, Maria Rita de Holanda, acompanhada dos diretores Silvio Neves Batista, Gisele Martorelli e Luciana Brasileiro, estiveram no gabinete da Presidência para entregar pessoalmente o convite. A solenidade acontece na próxima quarta-feira (8), às 19h, na Escola de Magistratura de Pernambuco (Esmape), com palestra do diretor da região Nordeste do IBDFAM, Professor Paulo Lôbo.

Conheça um pouco sobre o IBDFAM

O Instituto Brasileiro de Direito de Família é uma entidade sem fins lucrativos que tem a missão de desenvolver e divulgar o conhecimento sobre o Direito de Família no país e exterior. Para tanto, investe em publicações e eventos científicos por todo o Brasil.

O IBDFAM foi criado, durante o I Congresso Brasileiro de Direito de Família, em Belo Horizonte (MG), a partir da reunião das vontades de alguns estudiosos da matéria em mudar o tratamento e as disposições sobre ela. Em 2007, o IBDFAM comemorou uma década de novos paradigmas.

Hoje, o instituto conta com quase quatro mil sócios do Brasil e do exterior, entre eles ministros, magistrados, promotores, advogados, psicólogos, psicanalistas, assistentes sociais.

Para saber mais sobre o IBDFAM, conhecer a produção acadêmica e para se associar, visite o site http://www.ibdfam.org.br.

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Rosa Miranda | Ascom TJPE