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Petrolina: Vara da Infância e Juventude firma parceria para o Programa Ampliando Medidas, Ampliando Horizontes

Representantes da Vara e das instituições parceiras

A finalidade é fornecer vagas para jovens atendidos pela unidade judiciária para que possam ter qualificação profissional

O juiz da Vara Regional da Infância e Juventude de Petrolina, Marcos Bacelar, assinou termo de parceria com representantes de entidades da rede cultural e esportiva da cidade, nessa segunda-feira (19/2). A finalidade é fornecer vagas para jovens atendidos pela unidade judiciária para que possam ter qualificação profissional ou participação em atividades esportivas e culturais por meio do Programa Ampliando Medidas, Ampliando Horizontes.

Participaram do encontro os representantes da Escolinha Millenium de Futebol e Escolinha de Futebol Sindsemp, da Escolinha de Balé do Cemam e da Associação das Mulheres Rendeiras. O programa avalia o interesse e perfil de crianças e adolescentes para adequabilidade à iniciativa, inserindo nas atividades mais compatíveis.

De acordo com o juiz Marcos Bacelar, a expectativa é que o número de parceiros e vagas cresça e o índice de atos infracionais entre jovens seja reduzido. “Estamos trabalhando para captar o maior número de parceiros junto à sociedade petrolinense, obviamente, com foco no processo de ressocialização desses jovens, garantindo-lhes direitos essenciais aos seus desenvolvimentos”, explica o magistrado.

O Programa pretende formar banco de vagas com os parceiros e o encaminhamento deve ser avaliado pelos profissionais da Vara da Infância e Juventude. As entidades interessadas devem procurar a unidade judiciária no centro da cidade, ao lado do Fórum ou ligar no telefone (87) 3866-9781 para mais informações.
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Texto: Eduardo Gomes | Petrolina - Colaborador Ascom TJPE
Foto: Divulgação

 

 


TJPE e TJDFT firmam convênio de cooperação na área de precatórios

Juízes Gilmar de Jesus Gomes da Silva, Isías Lins, Alberto Freitas e Gleydson Lima e desembargador Leopoldo Raposo

Juízes Gilmar Soriano, Isaías Lins, Alberto Freitas, Gleydson Lima e o desembargador Leopoldo Raposo

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) firmaram convênio de cooperação técnica e ação conjunta, em 30 de janeiro, para a cessão das Fontes e Configurações do Fluxo de Precatórios no Processo Judicial eletrônico (PJe) do segundo grau desenvolvidas por equipe pernambucana. O uso do sistema digital tem a finalidade de garantir a tramitação eletrônica das requisições e dos incidentes decorrentes de precatórios, com maiores celeridade, segurança e economia.

Para o assessor da presidência do TJDFT, juiz Gilmar Soriano, a experiência do TJPE no campo é de extrema importância para o aprimoramento do serviço prestado à população. “O Tribunal de Pernambuco está numa posição de vanguarda. Queremos aproveitar a expertise do processo eletrônico nos precatórios e aprimorar nossas atividades no Distrito Federal”, declarou o magistrado. Em visita a Pernambuco, o juiz Gilmar Soriano conheceu o Sistema Eletrônico de Requisição de Precatórios (Serprec), desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPE (Setic), que está em fase de teste.

Então gestor de Precatórios do TJPE na época da assinatura do convênio, em janeiro passado, no Recife, o juiz Isaías Lins falou sobre os benefícios da ferramenta e a importância da parceria. “O PJe torna ainda mais transparente e segura a tramitação dos precatórios. A ferramenta contribui significativamente para a diminuição de erros e, juntamente com o serprec, acarretará a diminuição do índice de devolução de requisições incompletas, como também evitará a requisição em duplicidade”, explicou o juiz, que contou com o apoio da Presidência, da Setic e do Comitê Gestor do PJe para a informatização do Núcleo de Precatórios em Pernambuco.

O Convênio 05/2018 foi firmado pelo desembargador Leopoldo Raposo, que deixou o cargo de presidente do TJPE no início de fevereiro deste ano, e o presidente do TJDFT, desembargador Mário Machado Vieira Netto. As ações do Núcleo de Precatórios do TJ pernambucano terão continuidade com o atual presidente do Judiciário estadual, desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

Precatórios – Para a quitação de valores devidos após condenação judicial definitiva, os precatórios são utilizados como requisições de pagamento em ordem cronológica. O documento é expedido pelo Judiciário para cobrar dívidas dos municípios, dos estados e da união, além das autarquias e das fundações.

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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE

 

 


Desembargadores que irão integrar o Conselho da Magistratura são eleitos

Desembargadores Itamar Pereira, Eurico de Barros, Eduardo Sertório e Humberto Vasconcelos

Desembargadores Itamar Pereira, Eurico de Barros, Eduardo Sertório e Humberto Vasconcelos

Os desembargadores que irão integrar o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no biênio 2018/2019, foram eleitos em sessão do Pleno, realizada na manhã desta segunda-feira (19/2), no Palácio da Justiça, no Recife. Os magistrados escolhidos pelos 46 desembargadores presentes foram Eurico de Barros, Eduardo Sertório, Humberto Vasconcelos e Itamar Pereira. Como suplentes do órgão, foram eleitos Eudes França, Márcio Aguiar, Sílvio Neves Baptista Filho e Stênio Neiva.

O Conselho da Magistratura é composto pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; pelos 1º vice-presidente, desembargador Cândido Saraiva, e 2º vice-presidente, desembargador Antenor Cardoso; pelo corregedor-geral da Justiça, Fernando Cerqueira; pelo decano do Tribunal, desembargador Jones Figueiredo; e por quatro desembargadores, não integrantes da Corte Especial. Compete, entre outras atribuições, ao Conselho: exercer superior inspeção nos serviços judiciários, inclusive nas secretarias do Tribunal de Justiça e manter a disciplina na magistratura, determinando correições, sindicâncias e inquéritos administrativos; e velar pela conduta dos magistrados, exigindo-lhes a observância das obrigações estabelecidas em lei e dos deveres inerentes ao cargo.

Sessão foi presidida pelo desembargador Adalberto de Oliveira Melo

Sessão foi presidida pelo desembargador Adalberto de Oliveira Melo

Durante a sessão, também foram definidas as novas composições de quatro comissões do Judiciário estadual. Para a Comissão de Organização Judiciária e de Regimento Interno (Conjuri), foram eleitos o desembargador Jovaldo Nunes, no cargo de presidente, e os desembargadores José Ivo de Paula Guimarães e Fausto Campos. Como suplentes dessa comissão, foram eleitos os desembargadores Alfredo Jambo, Jorge Américo e Leopoldo Raposo.

A composição da Comissão de Sistematização e Publicação de Precedentes Judiciais será composta pelo desembargador Frederico de Almeida Neves, como presidente, e pelos desembargadores José Ulisses Viana e Fábio Eugênio. Para atuar como suplentes, foram eleitos os desembargadores Daisy Andrade, Evandro Magalhães e Leopoldo Raposo.

Na Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, irão atuar a desembargadora Daisy Andrade, como presidente, e os desembargadores Alexandre Assunção e Leopoldo Raposo. A suplência da comissão será ocupada pelos desembargadores Alfredo Jambo, Frederico Neves e José Ulisses Viana.

Para a Comissão de Direitos Humanos, foram eleitos o desembargador Bartolomeu Bueno, como presidente, e os desembargadores Alfredo Jambo e Waldemir Tavares. Os suplentes da comissão eleitos foram os desembargadores Alexandre Assunção, Daisy Andrade e Leopoldo Raposo.

Os desembargadores também decidiram, durante a sessão, prorrogar os prazos de atuação da Câmara Extraordinária de Direito Público por mais 120 dias e da Câmara Extraordinária Criminal por mais 90 dias.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE

 


Juizado do Folião registra cinco ocorrências durante o Galo

O Juizado do Folião, que funcionou durante o Desfile do Galo da Madrugada, até as 21h do Sábado de Zé Pereira (10/2), registrou cinco ocorrências, todas na unidade instalada na Estação Central do Metrô do Recife. Nenhum caso foi registrado no Fórum Thomaz do Aquino. Durante o Galo, o Juizado atendeu casos de crimes cujas penas não ultrapassam dois anos de prisão, como agressões, brigas, danos ao patrimônio público e provocação de tumulto.

Ainda durante o Carnaval, variadas ocorrências, a exemplo de audiências de custódia, foram redirecionadas a outros órgãos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que, até a Quarta-feira de Cinzas (14/2), funcionaram em regime de Plantão. Mais de 15 polos em todo o Estado, sendo dois na Capital, realizaram atendimento à população das 13h às 17h em caráter de urgência. Nesta quinta-feira (15/2), às 7h, o Judiciário voltou ao horário normal de prestação de serviço.

Para a coordenadora dos Juizados Especiais de Pernambuco, juíza Ana Luíza Câmara, a realização da 11ª edição do Juizado do Folião ratificou o compromisso do Judiciário na prevenção de crimes também no calendário de grandes festas. “Acredito que mostramos compromisso e eficiência em mais uma edição do Galo, um dos maiores blocos de rua do mundo. A presença do Judiciário reforça o combate à violência”, destacou a magistrada.

O Juizado do Folião funcionou em parceria com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados – Seccional Pernambuco, a Secretaria de Defesa Social, a Secretaria de Direitos Humanos, as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, o Instituto de Medicina Legal e o Instituto de Identificação Tavares Buril. Magistrados e servidores atuaram na atividade.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Desembargador Josué de Sena toma posse formal como ouvidor do TJPE

Desembargadores Josué de Sena, Adalberto de Oliveira Melo e Francisco Tenório

Desembargadores Josué de Sena, Adalberto de Oliveira Melo e Francisco Tenório

O Poder Judiciário estadual tem novo ouvidor-geral da Justiça. Nesta sexta-feira (16/2), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, deu posse ao desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena, que estará à frente do órgão durante o biênio 2018/2019.

A solenidade de posse formal foi realizada no Gabinete da Presidência do Tribunal, no Palácio da Justiça, no Recife, e contou com a presença do desembargador Francisco Manoel Tenório dos Santos, que exerceu o cargo de ouvidor do Judiciário durante o biênio 2016/2017. Ao transmitir o cargo, o magistrado apresentou um documento reunindo as atividades desenvolvidas em sua gestão.

Em 2016, a Ouvidoria efetuou 7.761 atendimentos. Destes, 7.521 foram solucionados e 240 seguem em andamento. Já em 2017, o órgão recebeu 7.644 demandas, solucionando 6.589 e com 1.055 em curso. Ao apresentar o relatório de produtividade, o desembargador elogiou o trabalho da equipe da Ouvidoria, que atua atendendo a população através de canais como o Fale Conosco, além de receber demandas por e-mail, petição, ofício, telefone, e pessoalmente, nas categorias Denúncia, Elogio, Informação e Sugestão.

Em seu discurso de posse, o novo ouvidor do TJPE, desembargador Josué de Sena, agradeceu ao chefe do Judiciário estadual pela confiança ao convidá-lo para assumir o novo cargo. “Agradeço ao presidente do Tribunal por me escolher para o cargo de ouvidor, e também ao desembargador Francisco Tenório pela profícua gestão à frente da Ouvidoria no último biênio, com uma gestão voltada para a coletividade. O meu propósito é dar continuidade ao trabalho efetuado pelo desembargador, contando com o apoio da equipe da Ouvidoria”, disse o desembargador Josué de Sena.

O presidente do TJPE ressaltou que a Ouvidoria representa o elo maior de comunicação entre a sociedade e a Justiça, um instrumento de participação popular para a construção de um Tribunal ciente de sua função perante os cidadãos. “Agradeço o empenho e a dedicação do desembargador Francisco Manoel Tenório e de sua equipe à frente da Ouvidoria no biênio passado e o parabenizo pelo trabalho efetuado. Ao desembargador Josué de Sena, desejo sabedoria nesta nova fase da prestação de serviço à população”, afirmou o desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

Desembargadores Josué de Sena, Adalberto de Oliveira Melo e Francisco Tenório

Desembargadores Josué de Sena, Adalberto de Oliveira Melo e Francisco Tenório

A Ouvidoria da Justiça

Criada em 1998 pela Corte Especial do TJPE, a Ouvidoria Geral da Justiça pernambucana tem como objetivo de ampliar a participação dos cidadãos na avaliação e fiscalização do Judiciário. Entre seus objetivos, está informar à população os resultados de medidas tomadas, garantindo transparência a respeito das ações da Justiça Estadual, além de promover um processo educativo pelo qual o cidadão conheça seus direitos e deveres.

Conheça AQUI os canais de atendimento da Ouvidoria Geral da Justiça de Pernambuco.

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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima| Ascom TJPE


Novos dirigentes da Escola Judicial tomam posse

Desembargadores Adalberto de Oliveira Melo, Jones Figueirêdo e Evandro Magalhães Netto

Desembargadores Adalberto de Oliveira Melo, Jones Figueirêdo e Evandro Magalhães Netto

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, declarou formalmente a posse dos desembargadores Jones Figueirêdo e Evandro Magalhães Melo como diretor e vice-diretor da Escola Judicial do TJPE (Esmape), respectivamente, para o biênio de 2018-2020. A cerimônia foi realizada na terça-feira (6/2) no auditório Desembargador Nildo Nery, localizado no 1º andar da nova sede da instituição, localizada ao lado do Fórum do Recife. Confira mais fotos nos perfis do Judiciário pernambucano e da Esmape no Flickr.

O evento reuniu secretários, juízes, desembargadores estaduais e federais, advogados, jornalistas, entre outras personalidades da sociedade civil, religiosa e do meio jurídico do estado. O presidente do TJPE destacou que “ao longo de três décadas, a Esmape tornou-se um centro de excelência acadêmica, onde profissionais gabaritados trocam experiências em busca de educação continuada e aperfeiçoamento ético e profissional”.

“Agora, na presença de ilustres colegas, damos boas-vindas aos novos gestores da Esmape, os desembargadores Jones Figueirêdo Alves, novo diretor, e o vice Evandro Magalhães Melo. Profissionais devotados e que irão honrar a tradição da Escola Judicial, que já teve como entusiastas e dirigentes nomes como Cláudio Américo de Miranda, Aluiz Tenório de Brito, Nildo Nery dos Santos, Og Fernandes, Leopoldo Raposo e Eurico de Barros’, lembrou o presidente Adalberto de Oliveira Melo.

Em seu discurso como diretor da Escola Judicial de Pernambuco, o desembargador Jones Figueirêdo agradeceu profundamente ao presidente Adalberto de Oliveira Melo pela confiança depositada nele ao indicá-lo para dirigir a Esmape, bem como louvou a determinação do ex-presidente, desembargador Leopoldo Raposo, em ter alavancado o projeto da nova sede da Escola Judicial.

O novo diretor da Escola, em sua fala, também prestou homenagens aos desembargadores José Fernandes e Carlos Moraes que serão os novos dirigentes do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), setor anteriormente dirigido por ele e que ocupará o 5º andar da Escola Judicial. Outras personalidades elogiadas por Jones Figueirêdo foram os diretores anteriores da Esmape, desembargadores Eurico de Barros Correia e Eduardo Sertório.

Diretrizes – Jones Figueirêdo elencou algumas diretrizes de sua gestão. Entre elas, a descentralização da Escola Judicial para o Interior; a possibilidade de atendimento, pelos serviços gráficos do órgão, a todas as demandas de publicações de livros e mídia impressa do Poder Judiciário a partir de editora / gráfica própria; a oferta de mais cursos de pós-graduação e de mestrado, através de parceria com outras instituições de ensino; e a realização de eventos jurídicos com renomados juristas nacionais e brasileiros.

“Quero estimular o sentimento de pertencimento nos magistrados para que, assim como eu, eles nunca percam o fascínio pela toga”, afirmou o novo diretor da Esmape. O desembargador também destacou que essa era a segunda vez que dirigia a escola, já que, em 2006, quando a   entidade era ainda de natureza privada, ele atuou na mesma função.

Público prestigiou o evento realizado na nova sede da Esmape

Público prestigiou o evento realizado na nova sede da Esmape

Após a assinatura do Termo de Transmissão de Posse, Jones Figueirêdo entregou a Medalha e Diploma de Honra ao Mérito Juiz Aluiz Tenório de Brito para o presidente do TJPE, desembargador Adalberto Oliveira de Melo. Os desembargadores Eurico de Barros Correia e Eduardo Sertório e o juiz Saulo Fabianne, reempossado no cargo de supervisor da Escola Judicial (Esmape), também receberam a mesma comenda, dentre outros agraciados. No momento de assinatura do termo, o desembargador Eurico de Barros parabenizou Jones Figueirêdo, e, dirigindo-se à audiência, afirmou que pela “excelência acadêmica e jurídica, por ser visionário, Jones, é a pessoa mais indicada a comandar a Escola Judicial do TJPE”.

Mesa de Honra – Além dos desembargadores Adalberto de Oliveira Melo e Leopoldo Raposo, dos ex-diretores dos novos dirigentes e do supervisor da Esmape, também compuseram a mesa do evento o corregedor-geral da Justiça, Fernando Cerqueira; o presidente da Associação dos Magistrados Estaduais de Pernambuco, juiz Emanuel Bonfim; o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Manoel Erhardt; o presidente da Ordem de Advogados do Brasil em Pernambuco, Ronnie Duarte; o presidente do Instituto de Advogados de São Paulo, Mário Delgado; o diretor da Escola de Advocacia da OAB-PE, Carlos Neves Filho; e o presidente do Instituto dos Advogados de Pernambuco, Mário de Abreu Pinto.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Novo presidente do TJPE recebe cartilha do Provita das mãos do desembargador Bartolomeu Bueno

Desembargadores Adalberto de Oliveira Melo, Bartolomeu Bueno e Josué Antônio Fonseca de Sena e servidor João Passos Júnior

O desembargador Bartolomeu Bueno esteve na Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em 9 de fevereiro, para entregar ao desembargador Adalberto Oliveira de Melo a cartilha do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). Na ocasião, ao receber o material, o novo presidente do Judiciário estadual reforçou o apoio para aprimoramento do programa e para a edição 2018 da cartilha.

Iniciado na década de 1990 e hoje já reproduzido na América Latina, o Provita tem como objetivo contribuir para promover os direitos humanos, especialmente proteger a testemunha judicial e o réu colaborador ameaçados de morte. Na cartilha, que conta com 64 páginas e se encontra nas formas digital ou impressa, pode ser consultada toda a legislação sobre proteção a testemunhas no Brasil em processos criminais, como também o passo a passo para acionar o programa.

Desembargadores Adalberto de Oliveira Melo e Bartolomeu Bueno

Pela constante preocupação no combate ao crime e em proporcionar maior segurança à população, o programa, que visa a prestar assessoria aos magistrados no combate ao crime organizado, conta com o apoio do TJPE. “Pernambuco foi o pioneiro em oficializar política de proteção a depoentes na Justiça brasileira em caso onde atua o crime organizado. A Lei número 9.807, que trata do tema no âmbito Federal, foi instituída em 1999, e o Conselho Nacional de Justiça, através da Recomendação número 07, discorreu sobre assunto em 2012. Nesses tipos de crimes, é mais comum as pessoas recearem colaborar com a justiça como testemunha, pois elas têm medo de represálias”, lembra o desembargador Bartolomeu Bueno.

Impressa pela Editora / Gráfica do Tribunal de Justiça de Pernambuco – Escola Judicial de Pernambuco (Esmape TJPE), o material foi distribuído para todas as comarcas do Estado. A versão virtual da cartilha do Provita pode ser conferida AQUI.
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Texto: Geraldine Maranhão Gomes | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE

 


Presidente do TJPE participa de palestra sobre projeto de regularização fundiária

Mesa de honra do evento foi composta por representantes dos tribunais e do Ministério Público

Mesa de honra do evento foi composta por representantes dos tribunais e do Ministério Público

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Corregedoria Geral da Justiça, promoveu uma palestra com o juiz Carlos Cavalcanti Albuquerque Filho, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), sobre o Programa Moradia Legal desenvolvido na Justiça alagoana. O objetivo da iniciativa foi o de obter informações para a implantação do projeto de regularização fundiária no Judiciário estadual pernambucano e facilitar o registro de moradias para as famílias mais vulneráveis socialmente. O encontro foi realizado na quarta-feira (7/2), na sede da Corregedoria, no Fórum Thomaz de Aquino, área central do Recife.

A proposta é que o Moradia Legal seja realizado em todo o Estado de Pernambuco por meio de uma parceria entre a Corregedoria Geral da Justiça, a Presidência do TJPE, os cartórios, o Governo do Estado, o Ministério Público e as prefeituras. O programa, desenvolvido em Alagoas, viabiliza títulos de propriedade a pessoas com menor poder aquisitivo que têm a posse do imóvel há mais de cinco anos.

Juiz Carlos Cavalcanti Albuquerque Filho apresenta palestra sobre regularização fundiária

Juiz Carlos Cavalcanti Albuquerque Filho apresenta palestra sobre regularização fundiária

A iniciativa é amparada pela Lei Federal 11.977/2009, que permite que os trâmites para a entrega dos registros de imóveis sejam feitos administrativamente de forma simplificada e sem custos para os beneficiários, garantindo celeridade à efetivação do registro do imóvel. A ação envolve, no prazo de 60 dias, levantamento topográfico do espaço ocupado, termo de adesão ao projeto, comprovante de renda financeira de até dois salários mínimos que aponte uma condição de baixo poder aquisitivo do participante e emissão de certidão cartorária do imóvel.

“A criação do projeto levou em consideração as garantias constitucionais relacionadas à dignidade da pessoa humana, ao direito de moradia e à função social da propriedade, bem como a necessidade de viabilizar uma prestação jurisdicional rápida e eficaz às comunidades mais carentes com a presença direta do Poder Judiciário em uma ação de cidadania”, explicou o juiz do TJAL e coordenador da iniciativa no Tribunal alagoano, Carlos Cavalcanti Albuquerque Filho.

O presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, destacou a relevância da iniciativa do TJAL e do empenho do corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira, em trazer a experiência desenvolvida com êxito em Alagoas para o Tribunal pernambucano. “Os bons exemplos do Judiciário devem ser compartilhados e as parcerias entre instituições precisam ser fortalecidas com o propósito de prestarmos um serviço público de qualidade a todos. A regularização fundiária busca integrar os assentamentos irregulares à legalidade por meio de medidas jurídico-administrativas. Ou seja, trazer garantias legais e estabilidade para famílias mais carentes, que estão em busca da documentação de seus lares. Ao participar dessa iniciativa, o Judiciário cumpre importante papel de pacificação social e reverte um contexto de injustiça por meio da garantia Constitucional da propriedade”, afirmou. 

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Cerqueira, agradeceu a presença do juiz Carlos Albuquerque Filho para falar da sua experiência no Tribunal de Alagoas, que foi uma das primeiras cortes do país a desenvolver o projeto na área de regularização fundiária. “Temos aqui na plateia, juízes e servidores do Tribunal estadual pernambucano, representantes do Ministério Público e de serviços notariais interessados em aprender de que forma podemos desenvolver essa ação aqui no Estado da melhor forma possível. Pretendo garantir a execução desse projeto no Tribunal com o apoio da Presidência”, afirmou.

Presentes – Integraram a mesa de honra do evento, o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Cerqueira; o 1º vice-presidente do TJPE, desembargador Cândido Saraiva; o juiz do TJAL e coordenador do projeto em Alagoas, Carlos Albuquerque Filho; o procurador Francisco Sales; e o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Secção Pernambuco, Carlos Roma.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Escola Judicial do TJPE recebeu lançamento de livro do desembargador Eurico de Barros

Desembargadores Eduardo Sertório, Eurico de Barros e Leopoldo Raposo e o advogado Silvio Neves Baptista

Desembargadores Eduardo Sertório, Eurico de Barros e Leopoldo Raposo e o advogado Silvio Neves Baptista

A nova sede da Escola Judicial de Pernambuco promoveu, na sexta-feira (2/2), o lançamento do livro “Breves comentários sobre a legislação e jurisprudência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e de Doação”, de autoria do desembargador Eurico de Barros Correia, então diretor-geral da Esmape TJPE. O livro tem prefácio do professor de Direito Civil, o advogado Sílvio Neves Baptista. Confira mais fotos do lançamento no perfil do TJ pernambucano no Flickr.

“O momento do lançamento é especial, pois é a primeira obra a ser impressa pela Gráfica da Escola Judicial, que reativamos”, destaca o desembargador Eurico de Barros. Na apresentação do livro, o advogado Sílvio Neves registrou que o magistrado “contribui para o direito brasileiro com uma obra extraordinária utilidade para os profissionais que lidam com o direito sucessório”.

De acordo com o autor, o grande incentivador da publicação do livro foi justamente o advogado, quando, em 2001, Sílvio Baptista e outros colegas o consultavam muito acerca da matéria. “Esse fato ocorreu a partir de um artigo que produzi pelo Centro de Estudos Judiciários do Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre o histórico e a jurisprudência acerca do Imposto de Transmissão causa mortis (ICD)”, lembra o desembargador Eurico de Barros.

Público prestigiou o evento realizado no dia da inaugiração da nova sede da Esmape

Público prestigiou o evento realizado no dia da inauguração da nova sede da Esmape

No livro, assim como havia no artigo, está disponibilizada uma tabela com as alíquotas incidentes do ICD. Os dados são desde 1966 até os dias de hoje, material bastante utilizado pelos profissionais em processos de Direito das Sucessões.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira

Desembargador Adalberto de Oliveira Melo participa de reunião do Pacto pela Vida

Presidente do TJPE Adalberto de Oliveira Melo ao lado do governador Paulo Câmara em reunião de trabalho

Presidente do TJPE Adalberto de Oliveira Melo ao lado do governador Paulo Câmara em reunião de trabalho

O novo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, participou de reunião de monitoramento do Pacto pela Vida ao lado do governador Paulo Câmara. O encontro, realizado na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), no Recife, nessa quinta-feira (8/2), contou com a participação de representantes de diversas instituições. Entre os pontos abordados pelo magistrado, as políticas de prevenção à criminalidade, o papel da ressocialização e o investimento em pessoal e infraestrutura, a exemplo da construção de um fórum criminal na Capital.

“No cargo de presidente do Poder Judiciário estadual, integro este primeiro encontro em respeito ao trabalho desempenhado com afinco por todas as entidades parceiras e ratifico o apoio do Tribunal de Justiça de Pernambuco às ações de enfrentamento à violência em nosso Estado. Política pública de segurança integrada, o Pacto pela Vida exige articulação permanente entre a Justiça, o Governo, a Assembleia Legislativa, a União, o Ministério Público, os municípios e a sociedade civil. Como disse em meu discurso de posse, o compromisso com o combate à criminalidade deve ser de todos os Poderes, dentro das atribuições definidas na Constituição Federal e Estadual”, declarou o desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

“O investimento na construção desse fórum é primordial para o sucesso das políticas públicas de combate e enfrentamento ao crime. Contamos com o apoio de todos para a realização desse importante projeto, aliado, obviamente, aos programas de prevenção à violência e ressocialização e reinserção de apenados, por exemplo. O Fórum Criminal da Capital trará a segurança necessária para que todos os juízes, servidores e demais operadores do Direito e parceiros possam desempenhar suas funções com maiores produtividade e atenção ao cotidiano desses processos especiais”, lembrou o presidente, na companhia de juízes e dos desembargadores Mauro Alencar e Fausto Freitas. O prédio será construído no quilômetro 70 da Rodovia BR 101, próximo do Hospital da Mulher, numa área de 30 mil metros quadrados.

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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


TJPE funciona em regime de Plantão no Carnaval

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funcionará em regime de Plantão durante o Carnaval. Da tarde de sexta-feira (9/2) até a quarta (14/2), das 13h às 17h, as unidades do Poder Judiciário vão atender a população recebendo demandas urgentes de caráter cível e criminal, como habeas corpus, comunicação de flagrante, mandados de segurança e medidas cautelares. As atividades forenses serão normalizadas na próxima quinta-feira (15/2).

Na Capital, o plantão judiciário do 1º Grau acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Os plantões do 1º Grau serão realizados também em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior. As unidades que atenderão aos municípios circunvizinhos são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

O Plantão do 2º Grau de Jurisdição será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio. No sábado (10/2), o plantão judiciário do 2º Grau funcionará, excepcionalmente, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na sala da Diretoria do Foro da Capital, no 1º andar, em virtude do desfile carnavalesco do Galo da Madrugada, que impossibilita o acesso às ruas próximas às dependências do Palácio da Justiça.

Juizado do Folião no Galo da Madrugada Em sua 11ª edição, o Juizado do Folião irá funcionar durante o desfile do Galo da Madrugada, no sábado (10/2). Das 13h às 21h, o atendimento no Juizado do Folião ocorre em dois polos: no Fórum Thomaz de Aquino, localizado na avenida Martins de Barros, e na Estação Central do Metrô do Recife.

O serviço é voltado para ocorrências que envolvem crimes de menor potencial ofensivo cujas penas não ultrapassem dois anos de prisão, como agressões, brigas, danos ao patrimônio público e provocação de tumulto. Os casos considerados mais graves serão redirecionados a outros órgãos da Justiça Estadual.

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Texto: Marília Ferreira |  Ascom TJPE

 


Nova mesa diretora toma posse no TJPE

Público assiste à solenidade

Solenidade realizada no Palácio da Justiça foi bastante prestigiada

Em sessão solene no Salão do Pleno, do Palácio da Justiça do Judiciário estadual, no Recife, a nova mesa diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tomou posse nessa segunda-feira (5/2) para o biênio 2018/2019. Assumiram a mesa diretora os desembargadores Adalberto de Oliveira Melo como presidente, Cândido Saraiva no cargo de 1º vice-presidente, Antenor Cardoso na 2ª Vice-Presidência e Fernando Cerqueira como corregedor-geral da Justiça. Veja as fotros da solenidade no perfil do Tribunal pernambucano no Flickr.

Confira a versão virtual do Relatório de Gestão do desembargador Leopoldo Raposo.

O discurso de posse do desembargador-presidente Adalbertor de Oliveira Melo está disponível AQUI.

A mesa de honra foi composta pelo então presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo; pelo presidente empossado do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira; pelo presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins; pelo governador do Estado, Paulo Câmara; pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchôa; pelo prefeito do Recife, Geraldo Júlio; pela procuradora de justiça Lúcia de Assis, representando o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros; pelo comandante militar do Nordeste, general Artur Costa Moura; e pelo bispo diocesano de Caruaru, Dom Bernadino Marchió.

No seu discurso de despedida, o desembargador Leopoldo Raposo agradeceu o apoio dos magistrados e servidores que fizeram parte da sua gestão e a sua família, em especial a sua esposa, Ismênia Pires. “Meus familiares me incentivaram muito a continuar trilhando o caminho da ética e da justiça. Agradeço pela parceria de órgãos como Governo do Estado, Prefeitura do Recife, Ministério Público de Pernambuco, Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco, sem os quais não poderíamos concluir a gestão da forma como conseguimos”, afirmou.

O presidente empossado, deembargador Adalberto de Oliveira, e o desembargador Leopoldo Raposo

O presidente empossado, deembargador Adalberto de Oliveira, e o desembargador Leopoldo Raposo

O desembargador fez um balanço das suas principais ações, dentre as quais a conclusão da implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe), em abril de 2017, em todas as unidades judiciárias cíveis do Estado, totalizando 415 órgãos julgadores nos 1º e 2º graus de Jurisdição. “Na nossa gestão, o PJe foi implantado em 225 órgãos julgadores o que representa um aumento de 118% no número de unidades judiciárias com o sistema”, afirmou. Leopoldo Raposo aproveitou a oportunidade e apresentou o Relatório de Gestão.

A modernização e o processo de humanização da estrutura do Judiciário também foram enfatizados pelo desembargador Leopoldo Raposo. O magistrado citou a construção de nove fóruns, nas comarcas de Agrestina, Custódia, Goiana, Glória do Goitá, Moreno, Tabira, Tracunhaém, Santa Maria da Boa Vista e Taquaritinga do Norte. E ainda a inauguração da Central de Audiências da Capital, com 17 salas destinadas a viabilizar as audiências de conciliação e mediação no início dos processos cíveis, conforme previsto no Novo Código de Processo Civil. “No total, foram realizadas na Central mais de 8 mil audiências e homologados mais de 16 milhões em acordos nesta gestão”, observou.

O magistrado destacou também a ampliação das Diretorias Cíveis no Estado com a instalação de mais três unidades, sendo uma em Olinda e as outras em Jaboatão dos Guararapes e Caruaru. “A realização dos atos cartorários nas Diretorias Cíveis possibilita uma diminuição significativa de demandas para as varas, que concentram os esforços nos atos de gabinete como despachos, decisões e sentenças. Os juízes e servidores passam a se dedicar mais à atividade fim, distribuindo de forma mais adequada serviços entre áreas administrativas e judiciais. Dessa forma, o método adotado na unidade favorece o jurisdicionado em razão da celeridade na resolução dos processos”, afirmou.

Na área social, o desembargador citou diversos projetos relevantes como o Justiça Libertadora, que capacitou 165 jovens na comunidade do Coque, em disciplinas como Inglês e Informática, em salas do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. “A iniciativa é destinada também a desenvolver o caráter de formação cidadã dos jovens para que através do conhecimento possam ser protagonistas de mudanças sociais”, afirmou. Ele destacou ainda a inauguração de mais três Casas de Justiça e Cidadania no Estado, sendo uma no bairro do Bongi, no Recife, outra na Comarca de Toritama e uma no Arquipélago de Fernando de Noronha. “As unidades promovem atividades destinadas à efetiva participação da comunidade e do cidadão na resolução de problemas e possibilitam a aproximação do Judiciário e a sociedade mais carente”, afirmou.

Para aproximar a população do Judiciário, Leopoldo Raposo citou a implantação do Programa Portas Abertas. “A ação representa uma visita guiada ao Palácio da Justiça, onde alunos de escolas do Estado, população em geral e servidores podem não só conhecer detalhes da arquitetura do Palácio como também a história do Poder Judiciário. Em cada edição, há ainda uma breve palestra sobre cidadania”, enfatizou. A implementação cultural no Tribunal também foi possível, segundo o magistrado, com a retomada das atividades do Coral do TJPE, após um período de dez anos sem atuar, com servidores da instituição.

O desembargador lembrou também do reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao TJPE, que por meio do relatório Justiça em Números concedeu ao Tribunal o Selo Justiça em Número na Categoria Ouro, em 2016 e 2017. “O relatório aponta que o TJPE conquistou melhorias em quase todos os índices de produtividade com impacto direto nos serviços prestados à população. Em um ano, o Tribunal alcançou a vice-liderança entre os dez tribunais de médio porte no Índice de Atendimento à Demanda, que era de 106,6% em 2015 e passou para 125% no ano de 2016. Ainda nesse quesito, consideradas as 27 Cortes estaduais, o Tribunal de Pernambuco está em 3º lugar”, revelou.

Após o discurso, o desembargador Leopoldo Raposo deu posse ao novo presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, que assumiu a bancada para dar continuidade à cerimônia, empossando os demais membros da mesa: Cândido Saraiva no cargo de 1º vice-presidente; Antenor Cardoso na 2ª Vice-Presidência e Fernando Cerqueira como corregedor-geral da Justiça. Na sequência, o desembargador Jones Fiqueiredo, decano do Tribunal, proferiu o discurso de saudação da nova mesa diretora, destacando a clareza, a simplicidade e o conhecimento jurídico dos seus membros. “Tenho absoluta confiança no desenvolvimento de um trabalho eficaz e voltado ao bem-estar do cidadão, com a promoção de uma justiça sobretudo célere e inclusiva pela nova mesa-diretora. Vejo em cada componente da nova gestão comprometimento ético e coragem para trabalhar com muita determinação por um Judiciário cada vez melhor”, concluiu.  

Quatro desembargadores empossados

Desembargadores Fernando Cerqueira, Adalberto de Oliveira Melo, Cândido Saraiva e Antenor Cardoso

Em seguida, o presidente empossado do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, proferiu seu discurso de posse agradecendo o apoio da família e a confiança dos desembargadores e demais membros do Judiciário estadual pela confiança depositada para assumir o novo cargo e parabenizou a gestão do seu antecessor. “Antes de falar sobre nosso plano de ação, tenho de felicitar a anterior mesa diretora, da qual fiz parte como 1º vice-presidente, e especialmente o desembargador Leopoldo Raposo pelos excelentes resultados alcançados nos últimos dois anos. Vossa Excelência honrou compromissos, promoveu mudanças estruturais e garantiu meios para o pleno funcionamento do TJPE”, afirmou.

Adalberto de Oliveira revelou, na sequência, as propostas da sua gestão na Presidência. “No momento em que assumo perante a sociedade o cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, entendo que a principal meta dos nossos trabalhos é a prestação de um serviço jurisdicional rápido, preciso, eficiente e justo. Devemos promover meios para que a população seja mais bem atendida, inclusive com a realização de parcerias com entidades bem sucedidas no Estado. Nesse contexto, iremos trabalhar de forma integrada em três campos: o da continuidade, o da motivação e o da inovação. Daremos seguimento aos projetos implantados pelas gestões anteriores e que visam à melhoria das condições de atendimento jurisdicional”, afirmou.

Dentre os projetos de práticas exitosas, Adalberto de Oliveira Melo citou a ampliação de ações de interiorização do Judiciário, da conservação do patrimônio público, da política de transparência do TJPE, do equilíbrio de contas e do aperfeiçoamento dos servidores e magistrados. “Honrar compromissos em prol de um bem maior reflete nossa vocação para prestar o pleno atendimento à sociedade. Propomos nesse contexto, o plano de acessibilidade do Judiciário, com a presença de pessoas com deficiência no cotidiano jurídico como prática de inclusão social, a desburocratização da prestação do serviço jurisdicional e a promoção do trabalho conjunto com outros Poderes para abordagem de temas de interesse comum”, avaliou.

Segundo o magistrado, um dos maiores compromissos da sua gestão será no combate à criminalidade. “Temos o objetivo de construir o Fórum Criminal da Capital, adaptado às características dos processos penais, com plenas condições de trabalho para a condução e a realização de audiências com réus presos e audiências de custódia. A assinatura do protocolo de intenções para a construção do Fórum aconteceu recentemente, no dia 2 de fevereiro. O Fórum trará segurança necessária para que todos os juízes e servidores possam desempenhar suas funções voltados a maiores produtividade e atenção ao cotidiano desses processos especiais”, disse.

O presidente do TJPE também abordou a elevação de comarcas à categoria de terceira entrância. “No sentido de prestarmos melhor serviço à população, apresentando resultados práticos, buscaremos elevar as comarcas de Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Caruaru e Petrolina para a terceira entrância. Nos casos das cidades da Região Metropolitana do Recife, em face do número de habitantes e da integração com os demais municípios da área. No Interior, também pela presença da Corte Regional, órgão de Segundo Grau, em pleno funcionamento no Agreste e que deverá ser instalado no Sertão”, declarou o desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

Por fim, o magistrado agradeceu novamente a oportunidade de assumir a Presidência do Tribunal de Justiça até fevereiro de 2020. “Novamente agradeço o gesto de confiança, cada palavra e cada atitude de apoio direcionada a mim e aos integrantes desta nova mesa diretora do TJPE. A marca de nossa gestão será o trabalho conjunto, colaborativo, em busca do bem maior que deve nortear o Poder Público: a plena prestação do serviço qualificado às pessoas. Seja no Sertão ou no Litoral, seremos a Justiça de todos e para todos! Esse é o nosso dever e nosso compromisso moral”, finalizou o presidente do TJPE.

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Missa em ação de graças marca início da programação para posse da nova Mesa Diretora

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Esmape tem nova sede

Auditório lotado

Público prestigiou inauguração realizada no auditório Desembargador Nildo Nery

A inauguração do novo prédio da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape – TJPE), realizada na noite de 2 de fevereiro de 2018, marcou a última solenidade do desembargador Leopoldo Raposo à frente da Presidência do Poder Judiciário do Estado e do desembargador Eurico de Barros como diretor-geral da unidade educacional. No último dia 5, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo assumiu o cargo de presidente da Corte estadual. Com cinco pavimentos e aproximadamente 9,8 mil metros quadrados de área construída, o edifício está localizado ao Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife. Confira as fotos no perfil do TJ de Pernambuco no Flickr

Durante a cerimônia de inauguração – que contou com a presença de autoridades locais, nacionais e internacionais – foram realizados discursos, homenagens, entregas de medalhas, apresentações culturais e descerramento de placa de instalação do imóvel. O prédio recebeu o nome Desembargador Cláudio Américo de Miranda, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no período em que a Escola foi fundada em 1987.

No início da cerimônia, 18 personalidades foram agraciadas com a Medalha de Honra ao Mérito Juiz Aluiz Tenório de Brito pelas contribuições ao Judiciário pernambucano. Dentre elas, o ex-presidente do TJPE e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes; o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Manoel Erhardt; e o advogado Silvio Neves Baptista. Confira a lista completa AQUI.

Também homenageado, o então presidente do TJPE, desembargador Loepoldo Raposo, recebeu um diploma pelos serviços prestados ao Tribunal e à Escola. “No biênio, realizamos mais de 50 grandes obras, tendo a Esmape como nossa maior entrega. Um local moderno, que vai trazer benefícios para desembargadores, juízes, servidores e demais usuários”, declarou o magistrado. Ainda durante a solenidade, houve apresentações do Coral do TJPE e da Trupe do Faz e Conta, grupo teatral formado por servidores da casa.

Fachada do prédio iluminada em cor azul

Fachada do novo prédio localizado ao lado do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife

No local, a Esmape vai ampliar a oferta de cursos, em uma estrutura moderna, confortável e acessível, para formação inicial e aperfeiçoamento continuado de servidores e magistrados do Judiciário Estadual, a fim de propiciar serviços jurisdicionais eficientes à população do Estado. A sustentabilidade é uma das características do novo prédio da Esmape TJPE, que conta com sistema de reutilização da água, estação de tratamento de esgoto e coleta seletiva de lixo. Todos os espaços, desde as calçadas até o último piso, possuem acessibilidade para pessoas com deficiência física.

O primeiro andar reúne dois auditórios com capacidade aproximada para 100 e 440 lugares, sala de imprensa, biblioteca com 500 metros quadrados e espaço de convivência. São 20 salas de aula distribuídas pelo segundo e terceiro andares. O prédio também possui salões compactos para simulação de júri e de audiência, laboratório de informática, parque gráfico e oficina de marcenaria, pintura e elétrica, além de espaços para restaurante com cozinha industrial e cafeteria. O local também irá abrigar o Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Missa em ação de graças marca início da programação para posse da nova Mesa Diretora

Público assiste à missa

O ato religioso marca o início da programação de eventos para a posse da nova Mesa Diretora do TJPE

Uma missa em ação de graças foi celebrada nesta segunda-feira (5/2), às 10h, na Igreja da Ordem Terceira de São Francisco, no bairro de Santo Antônio, no Recife.  O ato religioso marca o início da programação de eventos para a posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Além do desembargador Adalberto de Oliveira Melo, no cargo de presidente do Judiciário estadual, integram a nova Mesa Diretora os desembargadores Cândido Saraiva, primeiro vice-presidente; Antenor Cardoso, segundo vice-presidente; e Fernando Cerqueira, como corregedor-geral da Justiça. Confira as fotos no perfil do TJ pernambucano no Flickr.

Entre magistrados e servidores, a missa contou com a presença do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo; dos vice-presidentes Adalberto Melo e Fernando Martins; e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Antônio de Melo e Lima. A celebração foi marcada por cânticos religiosos executados pelo Coro do TJPE, regido Por Amilca Aniceto Chalegre, e a Orquestra Criança Cidadã Meninos do Coque, regida pelo maestro Nilson Galvão Júnior.

No primeiro plano, padres participam de solenidade em igreja lotada

Entre magistrados e servidores, a missa contou com a presença do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo; e dos vice-presidentes Adalberto Melo e Fernando Martins

O ato religioso foi celebrado pelo bispo diocesano de Caruaru, Dom Bernadino Marchió, e co-celebrado pelos padres Francisco Caetano Pereira e Dom Marcelo Gomes, e pelos padres da Congregação da Obra de Maria. No seu sermão, Dom Bernadino Marchió falou da necessidade de praticarmos o bem para percorrermos o caminho da humanidade e ajudarmos o próximo. “Temos que ser luz diante das pessoas no dia-a-dia. É um esforço constante e como servidores públicos, magistrados e sacerdotes precisamos mostrar a verdade do que ensinamos. Que a Nossa Senhora nos ajude a percorrer esse caminho de fé e humanidade”, afirmou.

Durante a cerimônia, o presidente Leopoldo Raposo participou da Liturgia da Palavra, fazendo a 1ª Leitura, do Livro das Lamentações. O 1º vice-presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, fez a 2ª Leitura, da Profecia de Jeremias, e o seu filho Gustavo de Oliveira fez a leitura do Salmo Responsorial 100.
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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima  |  Ascom TJPE

 


Desembargador agradece apoio da Amepe durante gestão

Juiz Emanuel Bonfim e desembargador Leopoldo Raposo

Juiz Emanuel Bonfim e desembargador Leopoldo Raposo 

Como uma de suas últimas ações à frente da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Leopoldo Raposo realizou uma visita de cortesia à sede da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco em 2 de fevereiro. O magistrado se reuniu com o presidente da Amepe, juiz Emanuel Bonfim, para agradecer a parceria e a colaboração que recebeu da instituição. Participaram também da reunião membros da diretoria da Amepe, desembargadores, juízes e servidores do TJPE.

O desembargador Leopoldo Raposo agradeceu o suporte que recebeu da Amepe durante o seu mandato à frente do Tribunal. “Sem esse apoio, não teríamos alcançado os objetivos traçados pela minha gestão. Quero prestar a minha homenagem à Diretoria da Amepe pela parceria fraternal que recebemos durante o desenvolvimento das atividades à frente do Judiciário. Graças a isso, conseguimos gerir com maturidade esse biênio, alcançando frutos positivos para a classe dos magistrados, a instituição e a sociedade”, enfatizou.

O presidente da Associação, Emanuel Bomfim, falou da satisfação de receber a visita do desembargador Leopoldo Raposo e o parabenizou pelo trabalho à frente do TJPE. “Esse ato da visita do desembargador Leopoldo Raposo antes de sua saída demonstra sua grande nobreza. Ele nos visitou antes de tomar posse e já na primeira semana tivemos uma reunião com uma extensa pauta de reivindicações. O senhor deve finalizar sua gestão com o sentimento de missão cumprida e com o imenso respeito de seus colegas e grande admiração de sua associação”, afirmou.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Juizado do Folião estará presente no Galo da Madrugada

Marca feita com sombrinhas e serpentinas onde se lê "Juizado do Folião"

O serviço vai funcionar das 13h às 21h, no sábado (10/2). Durante todo o Carnaval, o Judiciário estadual também atua em regime de Plantão

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estará presente em mais um Carnaval do Recife. No sábado (10/2), durante o desfile do Galo da Madrugada, o Juizado do Folião vai funcionar atendendo ocorrências que envolvem crimes de menor potencial ofensivo. Confira o cartaz!

Os cidadãos poderão efetuar seus registros em dois polos de apoio à população – no Fórum Thomaz de Aquino, na avenida Martins de Barros, 593, bairro de Santo Antônio; e na Estação Central do Metrô do Recife, situada na Rua Floriano Peixoto, no bairro de São José. O serviço vai funcionar das 13h às 21h.

Esta é a 11ª edição do Juizado do Folião. A unidade itinerante é organizada pela Coordenação dos Juizados Especiais do Tribunal. Nos dois polos de atendimento, atuarão como plantonistas os juízes Luis Vital do Carmo Filho e Gisele Vieira de Resende; além dos servidores designados pelo TJPE.

Em sua atuação, o Juizado do Folião atende casos que envolvem crimes cujas penas não ultrapassam dois anos de prisão, como agressões, brigas, danos ao patrimônio público e provocação de tumulto, além de causas cíveis de menor complexidade. Ocorrências consideradas mais graves são redirecionadas a outros órgãos da Justiça estadual, que durante o Carnaval, vai funcionar em regime de Plantão.

O Juizado do Folião atua em parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados – Seccional Pernambuco (OAB-PE), a Secretaria de Defesa Social, a Secretaria de Direitos Humanos, as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, o Instituto de Medicina Legal e o Instituto de Identificação Tavares Buril.

Para a coordenadora dos Juizados Especiais de Pernambuco, juíza Ana Luíza Câmara, a realização da 11ª edição do Juizado do Folião ressalta a presença do Poder Judiciário no calendário de grandes eventos do Estado. “A presença do Judiciário reforça o combate e a prevenção em um dos maiores blocos de rua do mundo, o Galo da Madrugada”, afirma a magistrada.

Serviço:
Juizado do Folião
Data: Sábado (10/2)
Horário de atendimento: 13h às 21h

Polo 1: Fórum Thomaz de Aquino
Endereço: avenida Martins de Barros, 593, bairro de Santo Antônio.

Polo 2: Estação Central do Metrô do Recife
Endereço: rua Floriano Peixoto, bairro de São José.

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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Design e Produção Gráfica | Ascom TJPE

Novo presidente do TJPE toma posse nesta segunda-feira (5/2)

Desembargador Leopoldo Raposo passa o cargo para o desembargador Adalberto de Oliveira Melo

O Poder Judiciário estadual passa a ter uma nova Mesa Diretora a partir desta segunda-feira (5/2). Após dois anos no cargo, o desembargador Leopoldo Raposo deixa a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e passa o comando da Corte para o desembargador Adalberto de Oliveira Melo. A solenidade de posse tem início às 15h, na Sala do Pleno, localizada no primeiro andar do Palácio da Justiça, no Recife.

Além do desembargador Adalberto de Oliveira Melo, no cargo de presidente do TJPE, integram a nova Mesa Diretora os desembargadores Cândido Saraiva, primeiro vice-presidente; Antenor Cardoso, segundo vice-presidente; e Fernando Cerqueira, corregedor-geral da Justiça. Todos foram eleitos em 14 de novembro de 2017 e ficam no cargo até fevereiro de 2020.

Antes da posse, às 10h, uma Missa em Ação de Graças será celebrada na Igreja da Ordem Terceira de São Francisco, localizada na rua do Imperador Dom Pedro II, bairro de Santo Antônio, ao lado do Palácio da Justiça. À noite, a partir das 19h, um jantar por adesão será realizado na Spettus Steak House, restaurante localizado na avenida Engenheiro Domingos Ferreira, 1.500, bairro de Boa Viagem, no Recife (PE). Informações com a Assessoria de Cerimonial do TJPE, localizada no terceiro andar do Palácio da Justiça.

Confira as biografias dos integrantes da Mesa Diretora do TJPE para o biênio:

Adalberto de Oliveira Melo nasceu em 16 de novembro de 1951 na cidade de Caruaru, Agreste de Pernambuco. Em 1975, tornou-se bacharel em Direito, na Faculdade de Direito de Caruaru.  Assumiu o cargo de juiz de direito aos 29 anos na comarca de Pedra. Em 1986, foi promovido a juiz substituto da Capital. Um ano depois, passou a exercer a função de juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça. O magistrado foi ainda juiz Eleitoral de Salgueiro, em 1988. No ano seguinte, foi membro do Colégio Recursal dos Juizados Especiais por dois anos. Integrou ainda a Comissão de Estudos Preliminares, elaborando o esboço do anteprojeto do novo Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco. Em 1992, foi designado juiz titular do I Colégio Recursal e, desde 1997, respondia pela 18ª Vara Cível da Capital. Adalberto Melo foi promovido a desembargador pelo critério de antiguidade em 2004. Foi membro eleito da Corte Especial nos anos de 2010 a 2012. Assumiu, em fevereiro de 2016, o cargo de primeiro vice-presidente do Tribunal.

Fernando Cerqueira Norberto dos Santos nasceu em 20 de setembro de 1954 na cidade de Maceió, em Alagoas. Graduou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas em junho de 1977.  Ingressou na magistratura em 26 de outubro de 1982 na Comarca de Salgueiro, tendo sido promovido para a Comarca de Afogados da Ingazeira e posteriormente removido a pedido para a de Surubim até ser promovido para a Capital. No Recife, atuou na 9ª Vara Cível, na 3ª e na 5ª Varas da Fazenda Pública, no I Juizado de Pequenas Causas nos Aflitos, no II Juizado Especial de Afogados e na 2ª Vara de Execuções Fiscais da Capital. O magistrado foi promovido como desembargador no TJPE, pelo critério de Antiguidade, em 11 de agosto de 2005.  Em 12 de maio de 2012, assumiu a Presidência da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça.

Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes nasceu em Recife (PE) no ano de 1953. Aos 19 anos, concluiu o curso de Intendência no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva. Tornou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1976, tendo estudado francês, inglês e alemão. Sempre atuou profissionalmente na área jurídica. Foi nomeado procurador Judicial do Município do Recife em concurso realizado em 1981, tendo participado de Comissões e chefiado as Procuradorias Judicial e da Fazenda Municipal. Exerceu a advocacia consultiva e contenciosa nas áreas cível, comercial, imobiliária e tributária. Atua na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Antenor Cardoso Soares Júnior nasceu em 1º de abril de 1951. Tornou-se bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife em 1978. É especializado em Direito Público e Privado pela UFPE e pós-graduado em Sentido Estrito pela mesma instituição. Em novembro de 1981, assumiu como titular da 1ª Vara da Fazenda Pública. Atuou como desembargador substituto em quatro períodos distintos, quando convocado pelo programa de agilização processual do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Ocupou o cargo de juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral e lecionou Direito Administrativo na Faculdade Salgado de Oliveira de 2002 a 2004. Em 2007, foi eleito desembargador pelo critério de Antiguidade pelo Tribunal Pleno da Justiça estadual. No Tribunal, foi membro da 7ª Câmara Cível e do 1º Grupo de Câmaras Cíveis. Em 12 de maio de 2012, tornou-se membro da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Marcel Lima | Agência Rodrigo Moreira


Desembargador Leopoldo Raposo faz visita de cortesia à Procuradoria

Equipes do TJPE e PGE lado a lado

Equipes do TJPE e da PGE-PE

O presidente do Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, visitou o procurador-geral de Pernambuco, César Caúla, na sexta-feira (2/2). Durante o encontro, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) agradeceu a contribuição dada pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) durante sua gestão, que se encerra nesta segunda-feira (5/2). O desembargador estava acompanhado dos assessores especiais da Presidência do TJPE, juízes João Targino, Alberto Freitas e Isaías Lins. Esteve presente ao encontro o procurador Roberto Pimentel, da Assessoria do Gabinete do Procurador-Geral.
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Texto: Redação | Ascom TJPE com informações de Fabiane Cavalcanti - PGE
Foto: PGE


Presidente do TJPE assina protocolo de intenções para construção de Fórum Criminal da Capital

Representantes das instituições envolvidas no protocolo lado a lado

A Presidência do TJPE deu o primeiro passo para a construção do Fórum Criminal da Capital 

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, assinou, nesta sexta-feira (2/2), o protocolo de intenções para a construção do Fórum Criminal da Capital. A assinatura foi realizada, no gabinete da Presidência do Judiciário estadual, no Palácio da Justiça, pelo desembargador Leopoldo Raposo; pelo superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Cacildo Cavalcante; pelo superintendente da Secretaria do Patrimônio da União em Pernambuco (SPU/PE), Felipe Ferreira Lima.

 O Fórum Criminal da Capital será construído no KM-70 da Rodovia BR 101, próximo do Hospital da Mulher, numa área correspondente a três hectares, o que equivale a 30 mil metros quadrados. “Estou encerrando minha gestão com chave de ouro, realizando a assinatura desse protocolo e a perspectiva concreta de um atendimento especializado na área criminal. Pernambuco precisava de um espaço qualificado e destinado ao setor”, afirmou.

Representantes das duas instituições assinam documentos

Representantes das instituições assinam protocolo de intenção para construção do fórum

 O 1º vice-presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, destacou, na ocasião, que a assinatura de protocolo de intenções para a construção do Fórum Criminal será importante no combate à criminalidade no Estado. “Hoje demos um passo relevante para a diminuição da violência em Pernambuco”, destacou.

 Presentes – Participaram também da reunião, os assessores especiais da Presidência, os juízes João Targino e Alberto Freitas; o diretor-geral do Tribunal, Ricardo Lins; o assessor da 1ª Vice-Presidência, juiz Sílvio Beltrão; o diretor de Engenharia e Arquitetura, Antônio Hirschle; o diretor de Infraestrutura do Tribunal, Hênio Siqueira; e o secretário de Gestão de Pessoas, Marcel Lima.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Presidente do TJPE agradece apoio da OAB/PE durante sua gestão

Presidentes Leopoldo Raposo e Ronnie Duarte

Presidentes Leopoldo Raposo e Ronnie Duarte

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, realizou uma visita de cortesia à sede da ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Pernambuco (OAB/PE), na Rua do Imperador, nesta sexta-feira (2/2). O chefe do Judiciário estadual se reuniu com o presidente da OAB, Ronnie Preuss Duarte. Participaram também da reunião, o diretor-geral do TJPE, Ricardo Lins; o desembargador Sílvio Neves Baptista Filho; o gestor do Núcleo de Precatórios do Tribunal, juiz Isaías Lins; e o assessor especial da Presidência do Tribunal, juiz Alberto Freitas.

O desembargador Leopoldo Raposo enfatizou a relação positiva conquistada entre o Tribunal e a OAB/PE. “Nós estamos aqui para agradecer o apoio e a parceria da OAB durante toda a nossa gestão, o que foi muito importante para promover cada uma das nossas ações. Ter o reconhecimento e a compreensão das nossas atividades por uma instituição de tanta relevância tornou muito mais fácil o nosso trabalho”, afirmou.

O presidente da OAB Pernambuco, Ronnie Duarte, falou da satisfação de poder contar com o apoio da gestão do desembargador Leopoldo Raposo, lembrando a homenagem concedida ao magistrado durante a solenidade comemorativa dos 85 anos da OAB/PE, em 12 de agosto de 2017. Na ocasião, o desembargador recebeu uma placa comemorativa em reconhecimento à destacada atenção dispensada à advocacia pernambucana.

“Essa homenagem jamais havia sido prestada a um presidente do Tribunal até então. Não foi à toa que concedemos essa honraria, que foi proposta no Colégio de Presidentes de Subseccionais em unanimidade, em reconhecimento à atenção por ele dispensada em relação aos pleitos da advocacia. Se pudesse ser resumido, o sentimento da advocacia pernambucana é de profunda gratidão”, afirmou o presidente da OAB, Ronnie Preuss.

Na ocasião, o gestor do Núcleo de Precatórios do TJPE, Isaías Lins, aproveitou para apresentar relatório de gestão de precatórios do biênio 2016/2017. O documento conta com os resultados alcançados pela gestão, como os avanços tecnológicos no gerenciamento eletrônico do pagamento de precatórios e as alterações normativas.

Também participaram da reunião o vice-presidente da OAB-PE, Leonardo Accioly; o secretário-geral, Fernando Ribeiro Lins; a diretora tesoureira, Silvia Nogueira; e o presidente da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), Carlos Neves.

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Texto: Ivone Veloso |  Ascom TJPE
Foto: Assis Lima  | Ascom TJPE


Presidente do TJPE visita Defensoria Pública em agradecimento ao apoio da Instituição

O presidente do TJPE Leopoldo Raposo visitou a Defensoria Pública de Pernambuco com sua equipe de assessores

O presidente do TJPE Leopoldo Raposo visitou a Defensoria Pública de Pernambuco com sua equipe de assessores

Na quinta-feira (1º/2), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo, fez uma visita de cortesia à Defensoria Pública do Estado (DPPE). Na ocasião, o magistrado entregou o convite para a inauguração do novo prédio da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape – TJPE) ao Defensor Público-Geral do Estado, Manoel Jerônimo de Melo Neto. A DPPE foi um dos agraciados com a Medalha de Honra ao Mérito juntamente com o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Eustáquio Soares Martins, entre outras autoridades. 

O desembargador Leopoldo Raposo agradeceu o apoio recebido da Defensoria durante sua gestão e elogiou o trabalho do defensor geral Manoel Jerônimo. “Sem o empenho dessa Instituição, não teríamos tanto êxito em nossa administração. Este jovem e amigo tem feito a diferença como seu jeito inovador e sempre atento aos pleitos do Tribunal”, enfatizou.”. Na ocasião, ele também entregou um ofício ao defensor geral solicitando a designação de dois Defensores Públicos para atuar junto ao Programa de Regularização Fundiária do Tribunal.   

O defensor geral Manoel Jerônimo agradeceu a visita e ressaltou a satisfação em receber o Desembargador. “Muitos nos honra ter mais uma vez a presença do Presidente do TJPE em nossa Sede. Leopoldo Raposo sempre abraçou a causa da Defensoria Pública, divulgando a importância da Instituição”, ressaltou. Manoel Jerônimo também anunciou ao Presidente que a inauguração o Núcleo Criminal da Capital no Fórum Rodolfo Aureliano e o batismo da unidade com o nome da Defensora Pública Fernanda Vieira da Cunha, falecida o ano passado. “Fernanda Vieira e Dilton Marcolino foram grandes tribunos do júri. Um orgulho para DPPE”, afirmou. 

Participaram do encontro os assessores de gabinete da presidência do TJPE, juízes João Targino e José Alberto Freitas; o subdefensor Geral José Fabrício Silva de Lima; e as Defensoras Públicas Ana Cristina Pereira, Arline Moraes, Lúcia Autran  e Valmira Letícia Paes Barreto.  

O presidente do TJPE falou, ainda, da essencialidade do trabalho da Defensoria Pública e aproveitou para anunciar que a Sala do Júri do Fórum de Tabira terá o nome do Defensor Público José Dilton Marcolino. “Uma homenagem in memoriam bastante merecida ao grande profissional e querido por muitos daquela região”, frisou. Ele destacou que o Fórum de Taquaritinga do Norte, inaugurado no dia 19 de janeiro deste ano, foi também batizado com o nome de Defensora Pública Marliete Aragão de Farias, reconhecida na cidade pelos serviços prestados à população.  

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Texto: Redação | Ascom TJPE com informações da Ascom DPPE
Foto: @jhpaparazzo | Ascom DPPE


TJPE inaugura Cejuscs em Arcoverde e Gravatá

Placa é descerrada por magistrados e servidores

Inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Gravatá

A implementação de ações objetivando a conquista da pacificação social por meio da prática da conciliação representa uma das principais iniciativas da gestão do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo. Com esse intuito, a Presidência, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos (Nupemec), inaugurou mais dois Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no Estado, nessa quarta-feira (31/1). Desta vez, as comarcas contempladas foram Gravatá e Arcoverde.

Durante a solenidade de inauguração do Cejusc em Gravatá, o desembargador Leopoldo Raposo destacou a importância da mediação como solução de conflitos sociais. “Pernambuco representa um modelo para outros estados do país no quesito conciliação. O Tribunal tem investido na realização dessa prática para evitar o acúmulo de processos. Sabemos que a tramitação de um processo é demorada e como a sentença significa sempre que tem uma parte vencida há uma probabilidade grande de interposição de recursos, aumentando de forma significativa o tempo de solução do processo. Já na conciliação as partes chegam a um consenso e há uma grande possibilidade de restauração dos vínculos afetivos”, afirmou.

Desembargador Leopoldo Raposo entra em sala de conciliação

Presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, enfatizou a importância da conciliação

O coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões, ressaltou o empenho da atual gestão em desenvolver ações voltadas a intensificar a cultura da conciliação. “O presidente sempre incentivou iniciativas para promover a pacificação social. Na nossa formação, como magistrado, somos sempre capacitados para trabalhar com o litígio. Hoje em dia, temos disciplinas no curso de Direito voltadas para a prática da conciliação, o que representa um grande avanço. Considero hoje a conciliação o futuro da Justiça”, destacou.

Para o diretor do Foro de Gravatá, juiz Severiano de Lemos Antunes, titular da Vara Criminal do município e agora também coordenador do Cejusc na cidade, a implantação do centro de conciliação no Fórum de Gravatá representará uma redução do acervo processual da comarca em razão da diminuição da litigiosidade das ações processuais. “Não há dúvida de que a inauguração dessa unidade irá dar início a uma nova consciência da população para a solução de conflitos, voltada para a pacificação social. Teremos assim uma Justiça mais célere e produtiva”, enfatizou.

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) funcionam nos fóruns de cada comarca e são unidades auxiliares do Poder Judiciário que possuem a finalidade de promover a solução dos conflitos, a exemplo do que ocorre nas Câmaras de Conciliação e Mediação. Para atendimento no local, não é obrigatório o acompanhamento de advogado para fazer um pedido de conciliação.

O TJPE conta atualmente com 16 Cejuscs no Estado, dos quais nove foram inaugurados nesta gestão. As unidades funcionam nas comarcas de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru, Petrolina, Garanhuns, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Goiana, Salgueiro, São Lourenço da Mata, Gravatá e Arcoverde, além do 2º Grau.


Serviço

Cejusc/Gravatá
Local: Fórum Desembargador Pedro Ribeiro Malta
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, s/n, bairro Quinze de Novembro
Coordenador: Juiz Severiano de Lemos Antunes
Horário: Das 8h às14h

Cejusc/Arcoverde
Local: Fórum Clóvis de Carvalho Padilha
Endereço: Avenida Anderson Cristino, s/n, bairro Pôr do Sol
Coordenador: Juiz Cláudio Márcio Pereira de Lima
Horário: Das 8h às 14h

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira

 


Tribunal promove Seminário Direito e Saúde no SUS

Público assiste à palestra

Abertura foi realizada pelo desembragdor Leopoldo Raposo (centro)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove o Seminário Direito e Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) na quinta (1º/2) e na sexta-feira (2/1). O objetivo do evento é debater a prática de medidas que evoluam aspectos da judicialização na área médica para atender da melhor forma possível o cidadão na rede pública de saúde. O seminário é promovido no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no 2º andar do prédio, no Recife. A iniciativa é desenvolvida pelo Comitê Estadual de Saúde do TJPE em parceria com a Escola Judicial do Tribunal (Esmape). Confira a programação AQUI.

O evento é direcionado a magistrados, promotores, advogados, profissionais de saúde, representantes de entidades ligadas à proteção de defesa do consumidor e demais interessados na temática. A programação é composta por assuntos como: cuidados paliativos do SUS frente às novas tecnologias, a incorporação de tecnologias no SUS, e a política oncológica no Sistema Único de Saúde.

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, enfatizou a necessidade de se priorizar o debate sobre tema, principalmente no que diz respeito ao atendimento da população mais carente do Estado, que usa com mais frequência os serviços do SUS. O desembargador salientou também a Resolução 238 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em setembro de 2016, que recomenda a criação de comitês estaduais de saúde no âmbito dos tribunais estaduais e federais para discutir ações e medidas que melhorem o atendimento na área médica no país, tratando de questões como a judicialização da Saúde.

“A partir dessa recomendação do Conselho, criamos o comitê que vem debatendo soluções práticas relacionadas à alta demanda de atendimentos em hospitais e centros médicos e a crescente judicialização da saúde para os que buscam o direito de ter seu tratamento assegurado. É fundamental essa discussão para que possamos promover uma saúde mais acessível a todos, chegando a um entendimento sobre o assunto entre os representantes dos Poderes, debatendo decisões proferidas, ações que reivindicam atendimento e os direitos do cidadão”, afirmou.

Palestrante aponta para apresentação vista pelo público

Público assistiu às palestras, que seguem até esta sexta (2/2) no auditório do Fórum do Recife

O presidente do Foro do Recife e diretor do Comitê de Saúde do TJPE, juiz Airton Mozart Valadares, falou sobre os pareceres emitidos pelo comitê com o objetivo de orientar o magistrado nas ações na área médica. “Já promovemos um seminário sobre o tema em que houve mais a apresentação de profissionais do Direito. Hoje, estamos aqui para ouvir os profissionais da área de Saúde e assim chegarmos a uma compreensão maior sobre o assunto”, observou.

Para o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Manoel Erhart, eventos como este são fundamentais para esclarecer tanto os profissionais do meio jurídico como os operadores da Saúde. “Parabenizo o TJPE por promover esses encontros, enfatizando que o TRF5 é parceiro nessa causa. O Judiciário precisa manter a discussão sobre o assunto, que sempre se renova e abre questionamentos sobre novas situações de atendimento à população. É um processo constante de aprendizado que vai resultar na melhoria da judicialização em relação a essa temática”, destacou.

O papel do Conselho Nacional de Justiça para a conquista do desenvolvimento do Judiciário sobre a judicialização da Saúde foi exposto pelo conselheiro do CNJ, Marcos Sales. “Como instituição que visa a aperfeiçoar o trabalho do Judiciário, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual, o Conselho busca de forma constante soluções para as questões e processos que surgem no setor de Saúde Pública. O que pretendemos, aqui, é estimular os gestores a prestar ao cidadão a melhor política pública e detectar a boa e a má judicialização das demandas de atendimento na área médica. Somos todos protagonistas desse imenso desafio”, disse.

No evento, a primeira palestra proferida abordou o tema: Cuidados Paliativos no SUS, com a médica do TJPE, Mirella Rebello, tendo como mediador o juiz Edvaldo José Palmeira, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital. A médica especificou questões como os cuidados paliativos oferecidos aos pacientes no SUS, trazendo à tona a necessidade de tais cuidados para a melhoria de vida do paciente. “É preciso cada vez mais promovermos esclarecimentos sobre esses cuidados em termos de fornecimento de medicamentos e priorizarmos a construção de uma política de tratamento desses pacientes, não só no âmbito familiar como também nos centros médicos. Então, é muito relevante que todos saibam o que são essas medidas adotadas e em que momentos elas são indicadas”, afirmou.

Palestrantes lado a lado no auditório

Evento foi prestigiado por representantes dos setores Jurídico e Médico

Presentes – Compuseram a mesa de honra do evento o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo; o presidente do TRF5, desembargador Manoel Erhart; o vice-diretor da Esmape, desembargador Eduardo Sertório; o diretor do Foro do Recife, juiz Airton Mozart Valadares; o supervisor da Esmape, juiz Saulo Fabianne; o conselheiro do CNJ, Marcos Sales; o procurador-geral de justiça do Estado, Francisco Dirceu Barros; o presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), André Soares Dubeux; e o procurador da 5ª Região, Carlos Eduardo Lima.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Inscrições para II Fórum Nacional de Juízes Criminais estão abertas

Fotos dos palestrantes

O II Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) está com as inscrições abertas até 5 de fevereiro, para que magistrados exponham exemplos de boas práticas no sistema prisional e em cartório criminal. O tema do evento, que será em Brasília (DF), nos dias de 15 a 17 de março, é a “Valorização da Magistratura e a Efetividade da Justiça Criminal”. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, confirmou sua participação no evento.

“As principais finalidades do encontro são o aperfeiçoamento e a uniformização de procedimentos com a disseminação de boas práticas. A partir delas, elaboramos propostas legislativas para implementar políticas públicas na área do Direito Penal”, explica o coordenador do Fonajuc, juiz Luiz Carlos Vieira, titular da 1ª Vara Criminal de Jaboatão dos Guararapes e magistrado da Central de Custódias da Capital.

Na programação, está prevista a palestra “Aplicação da Teoria da ‘Guerra Assimétrica’ do Direito Penal”, que será ministrada pela juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ludmila Lins Grilo. Entre os magistrados que debaterão o tema, estará o juiz Luiz Carlos, representando o Tribunal de Justiça de Pernambuco.

O I Fonajuc realizado em Florianópolis, capital de Santa Catarina, em 2017, resultou na criação de uma comissão legislativa para o acompanhamento das propostas de reforma do Código Penal.  A organização do encontro é da entidade Fonajuc, com o apoio da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). Atualmente, o Fórum já conta com mais de 250 juízes criminais em todo Brasil.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE


Projeto Memorial Digital permite acesso online a processos do período imperial

Público assiste à apresentação de vídeo com tradução para Libras

Pessoas de qualquer lugar poderão pesquisar acervo do Judiciário estadual a distância

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a Tangram Cultural, lançou, na terça-feira (30/01), o Projeto Memorial Digital. Com a iniciativa, o público tem acesso a processos judiciais da área criminal que tramitaram no período imperial brasileiro, entre os anos de 1822 a 1889, na Comarca do Recife. Parte do material está disponível no site do TJPE, por meio de um inventário online com acesso a imagens e conteúdo das ações que compõem o acervo do Memorial da Justiça de Pernambuco. Até o mês de abril deste ano, 500 processos estarão acessíveis para consulta na internet.

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, reconhece a importância da iniciativa e ressalta o trabalho desenvolvido. “Este é um projeto inovador e irá trazer muitos benefícios tanto para o Tribunal de Justiça de Pernambuco quanto para a população. Os pesquisadores terão a oportunidade de ver documentos históricos que marcam uma época da sociedade pernambucana. Quero parabenizar a todos que estão envolvidos direta ou indiretamente neste projeto tão importante. Isso mostra o espírito vocacionado e comprometido de todos”, declara.

Com a digitalização dos documentos será possível não só facilitar o acesso do público aos processos antigos, como também preservar os documentos originais do desgaste causado pela ação do tempo e pelo constante manuseio. O material está sendo digitalizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Arquivos e o acesso é totalmente liberado.

De acordo com a gestora do Memorial de Justiça e coordenadora técnica da iniciativa, Mônica Pádua, o público vai poder realizar pesquisas de casa, sem precisar se deslocar até o Memorial. “As pessoas vão poder baixar ou acessar os arquivos online, sem necessidade de cadastro. O acervo foi escolhido de acordo com o interesse demonstrado pelo público, selecionamos aqueles processos que geralmente são mais procurados. Além de pesquisadores da área acadêmica, muitas vezes o interesse do público é despertado pela curiosidade em buscar um nome de família, por exemplo”, explica.

Lançamento – Após a demonstração do projeto para o público, com tradução simultânea para a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição, foi realizada uma roda de diálogo sobre os acervos históricos judiciais de Pernambuco, com ênfase em acesso e pesquisa. Participaram como palestrantes o professor Hildo Leal da Rosa, do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano (Apeje/PE); o professor George Cabral, presidente do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP); a professora Maria Emília Vasconcelos dos Santos, do Departamento de História da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap); a professora Marcília Gama da Silva, do Memorial da Justiça do Trabalho; e a técnica em arquivo da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), Ingrid Rique.

Para a professora Marcília Gama, o Memorial Digital vai oportunizar a diversos públicos e pessoas de diferentes áreas de conhecimento o acesso à informação. “Será possível trazer para a comunidade a possibilidade de conhecer essa fonte histórica e trazer todo um cenário que até então você não via de outra forma. Você pode ter a leitura de pareceres e falas que lhe permitem ter a dimensão do que era a sociedade naquela época. São fontes essencialmente de natureza social e que trazem à tona o excluído, os que antes não tinham voz”, destaca.

Presidente fala para a plateia

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, reconhece a importância da iniciativa e ressalta o trabalho desenvolvido

Para a execução do projeto, o TJPE formou um grupo de trabalho com a participação de profissionais do Memorial de Justiça, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e da Assessoria de Comunicação Social (Ascom). Já a Tangram Cultural, sob a coordenação de Germana Pereira, é responsável pela produção executiva do projeto. A equipe da empresa elaborou a ficha técnica que trará a descrição dos documentos digitalizados e realizou a padronização da linguagem a ser utilizada nas descrições.

Funcultura – O projeto foi aprovado e está sendo financiado pelo Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura) em 11 de outubro de 2017. O concurso tinha 16 categorias e uma delas é Patrimônio, área na qual o Memorial concorreu com foco em documentos, acervos ou bens móveis de Pernambuco. Este é o segundo projeto do Memorial da Justiça que garante financiamento por meio do Funcultura. O primeiro, Do Concreto ao Sensorial, integra o programa de acessibilidade e inclusão do Memorial da Justiça de Pernambuco.

Serviço – Memorial Digital

Acesso através do site http://www.tjpe.jus.br/web/memorial-da-justica/digital

Memorial da Justiça de Pernambuco

Endereço: Avenida Alfredo Lisboa, s/n, bairro do Brum, Recife (PE). Ocupa o prédio histórico onde funcionou a Estação Ferroviária do Brum, ao lado da entrada industrial da fábrica Pilar.
Telefone: (81) 3181-9440
Endereço eletrônico: memojust@tjpe.jus.br
Atendimento ao público: De segunda a sexta-feira.
Pesquisa: Das 13h às 18h.
Visitação: Das 13h às 17h.

Horários especiais para grupos devem ser agendados previamente pelo telefone (81) 3181-9445 ou pelo e-mail memorial.educativo@tjpe.jus.br.

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Apresentação do Programa Acolher acontece em Garanhuns

O Programa Acolher será apresentado na cidade de Garanhuns, na sexta-feira (2/2), das 8h às 12h, com a participação do coordenador do Programa Acolher, o psicólogo Paulo Teixeira. Também no âmbito do objetivo do Programa, está sendo promovido o curso “Atualização sobre a organização e oferta dos serviços da proteção social especial, com ênfase no acolhimento institucional”, no período de 29 de janeiro a 2 de fevereiro, no horário das 8h às 17h. Ambas as ações acontecem no Hotel Tavares Correia, Avenida Rui Barbosa, n° 296, no bairro de Heliópolis.

Para o curso foram disponibilizadas 50 vagas, destinadas aos profissionais que atuam nos serviços da assistência social, inseridos na gestão e no provimento dos serviços da proteção social básica e especial, dos seguintes municípios do Agreste Meridional: Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Buíque, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Itaíba, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Pedra, Saloá, São João, Terezinha, Tupanatinga e Venturosa. Com carga horária 40h, o curso será executado e certificado pelo Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita).

Desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude de Pernambuco (CIJ/PE), o Programa Acolher consiste na implantação e uniformização da execução de serviços jurisdicionais e assistência a mulheres que expressem o desejo de entregar a criança à adoção. A atuação ocorre a partir de três principais diretrizes estratégicas: qualificação profissional, atendimento às mulheres e articulação dos serviços.
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Texto: Marília Ferreira   |   Ascom TJPE

 


Presidente do TJPE recebe visita de cortesia do prefeito de Taquaritinga

Representantes do TJPE e da Prefeitura participaram da reunião

Representantes do TJPE e da Prefeitura participaram da reunião

No Palácio da Justiça, nessa segunda-feira (29/01), o presidente do Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, recebeu visita de cortesia do prefeito de Taquaritinga do Norte, Ivanildo Mestre. A inauguração do novo Fórum de Taquaritinga do Norte, que aconteceu no último dia 19 de janeiro, foi um dos assuntos conversados. Na ocasião, o presidente do TJPE destacou as recentes inaugurações promovidas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e as ações sociais realizadas durante a atual gestão, a exemplo da implantação de projetos como o Justiça Libertadora e a ampliação das Casas de Justiça e Cidadania. "O novo fórum é importante para o trabalho dos servidores e para que a população possa ter acesso ao Poder Judiciário estadual", disse o magistrado.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Reedição de livro sobre Cabrobó conta com o apoio do TJPE

Desembargador Leopoldo Raposo e pesquisador Luiz Gonzaga Biones Ferraz

Obra foi reeditada pelo pesquisador Luiz Gonzaga Biones Ferraz

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, recebeu a visita do pesquisador do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Luiz Gonzaga Biones Ferraz, que é responsável pela reedição do livro “Cabrobó: cidade pernambucana”. O encontro aconteceu no Palácio da Justiça, no Recife, nessa segunda-feira (29/01). No conteúdo do livro, destaque para a história do Judiciário na região, cuja comarca surgiu em 1862. 

A obra foi publicada originalmente em 1966, com autoria de Arrisson de Souza Ferraz (in memoriam), tio do pesquisador. A previsão de lançamento da publicação é para o mês de março. Na nova edição, Luiz Gonzaga acrescenta e faz correções de fatos históricos, além de mostrar as transformações que aconteceram nesse meio século. A reedição do livro conta com a colaboração de várias instituições, entre elas o TJPE. Mais informações e como adquirir um exemplar podem ser consultadas no site do IPA.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE 


Setic apresenta o Sistema Eletrônico de Requisição de Precatórios

Inserido no projeto de informatização do Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Sistema Eletrônico de Requisição de Precatórios (Serprec) desenvolvido pela atual gestão por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Judiciário estadual (Setic), foi apresentado à Presidência do Judiciário estadual, em 23 de janeiro. A nova ferramenta foi elaborada em apenas três meses e substituirá o formulário físico para a expedição do ofício de requisição de precatórios, objetivando tornar o trabalho do Juízo da execução mais seguro e rápido.

O Serprec encontra-se em ambiente de homologação e testes. O próximo passo será a utilização do sistema como projeto-piloto, em duas Varas de Fazenda Pública, até que seja liberado definitivamente para utilização por todas as unidades judiciárias, no primeiro e segundo graus. Na etapa seguinte, haverá a integração da ferramenta com o Sistema de Cálculos e, finalmente, a integração com o Processo Judicial eletrônico (PJe), que facilitará a importação das informações entre os sistemas, tornando o processo ainda mais rápido e seguro.

O Núcleo de Precatórios já dispõe de Sistema de Cálculos, com controle da lista de ordem cronológica e atualização dos precatórios para pagamento; Sistema de Ordem de Pagamento Eletrônico (Sope), integrado ao sistema de cálculos; e o PJe de Precatórios. “Para fechar a informatização do setor, restava apenas o desenvolvimento do Serprec. O sistema permitirá o envio da requisição de forma eletrônica, com toda a documentação em formato de arquivo compatível com o PJe, facilitando a sua autuação eletrônica após a aprovação pelo Núcleo de Precatórios. O sistema possibilitará ao juízo de origem acompanhar todo o processamento do ofício de requisição, desde o envio até a sua aceitação ou recusa”, afirma o gestor do Núcleo de Precatórios do TJPE, juiz Isaías Lins.

Estiveram presentes na reunião o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo; a secretária de Tecnologia da Informação e Comunicação, Juliana Neiva; o analista de sistemas do TJPE, Rodrigo Eduardo Ferreira; e os juízes Isaías Lins e José Henrique Coelho Dias da Silva. Sobre o PJe no Precatório, um convênio será assinado nesta terça-feira (30/1), às 15h30, no Palácio da Justiça, no Recife, com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
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Texto: Redação | Ascom TJPE


Memorial de Justiça e Tangram lançam inventário online de processos históricos

O Projeto Memorial Digital do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em parceria com a Tangram Cultural será lançado nesta terça-feira (30/1), no Memorial da Justiça, localizado na avenida Alfredo Lisboa, s/n, no bairro do Brum, das 14h às 17h.  Por meio da inciativa serão disponibilizados, num inventário online no site do TJPE, imagem e conteúdo de processos judiciais criminais que fazem parte do acervo do Memorial e que tramitaram no período imperial brasileiro, entre os anos de 1822 a 1889 na Comarca do Recife. Até abril, o site disponibilizará um total de 500 processos. A digitalização dos documentos tem o objetivo não só de facilitar o acesso ao acervo de processos antigos como o de preservar os documentos originais do desgaste provocado pela ação do tempo e pelo manuseio constante.

Após o lançamento da iniciativa para o público, tem início uma roda de conversa sobre os acervos históricos judiciais de Pernambuco: acesso e pesquisa. Participam como palestrantes da roda de conversa, o professor Hildo Leal da Rosa, do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano (Apeje/PE); o professor George Cabral, presidente do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP); e a professora Maria Emília Vasconcelos dos Santos, do Departamento de História da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). A roda de conversa também promoverá debates com a professora Marcília Gama da Silva, do Memorial da Justiça do Trabalho; e a técnica em arquivo da Faculdade de Direito do Recife Ingrid Rique

A gestora do Memorial de Justiça e coordenadora técnica da iniciativa, Mônica Pádua, enfatiza que o projeto além de possibilitar o acesso público ao acervo de processos também vai facilitar o estudo da relação entre teoria e práticas jurídicas no século XIX. “Com o lançamento do Memorial Digital vamos permitir à comunidade jurídica e aos demais interessados o acesso contínuo e facilitado a fontes para estudos em História do Direito, Antropologia, Sociologia, no modo de vida pernambucano do Século XIX e em outras áreas”, afirmou.

Para execução do projeto, o TJPE formou um grupo de trabalho com a participação de profissionais do Memorial de Justiça, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e da Assessoria de Comunicação Social (Ascom). Já a Tangram Cultural sob a coordenação de Germana Pereira é responsável pela produção executiva do projeto. A equipe da empresa elaborou a ficha técnica que trará a descrição dos documentos digitalizados e realizou a padronização da linguagem a ser utilizada nas descrições.

Funcultura – O projeto foi aprovado e está sendo financiado pelo Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura) em 11 de outubro de 2017. O concurso tinha 16 categorias e uma delas é Patrimônio, área na qual o Memorial concorreu com foco em documentos, acervos ou bens móveis de Pernambuco. Este é o segundo projeto do Memorial da Justiça que garante financiamento por meio do Funcultura. O primeiro, Do Concreto ao Sensorial, integra o programa de acessibilidade e inclusão do Memorial da Justiça de Pernambuco.
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Texto: Ivone Veloso   |   Ascom TJPE
 

 


Juiz condena advogados por corrupção ativa e estelionato

O juiz da Vara de Crimes contra a Administração Pública, Honório Gomes do Rego Filho, decidiu pela condenação dos advogados Carlos Eduardo Pessoa de Miranda e José Jorge Barbosa de Albuquerque nos crimes de corrupção ativa, falsificação de documento e estelionato e o prestador de serviços Fernando Antônio Schuller Filho nos crimes de corrupção passiva, estelionato e falsificação de documento público. Os crimes teriam sido cometidos pelos réus ao agirem em benefício próprio numa sentença proferida no 1º Juizado Especial das Relações de Consumo da Capital em favor de Ana Maria da Silva Barbosa.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Ana Maria da Silva Barbosa impetrou no 1º Juizado Especial das Relações de Consumo da Capital uma ação pleiteando indenização da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) por danos morais sob a alegação de que o seu nome havia sido indevidamente negativado na Serasa por determinação da empresa.  Ao obter sentença favorável, a parte autora compareceu à sede do Juizado Especial das Relações de Consumo e requereu o alvará de liberação de R$ 5.835,90 a título de indenização a que tinha direito. Ao acompanhar pelo sistema, a autora da ação não conseguiu mais acessar as informações referentes ao alvará, que haviam sido apagadas.

Ainda de acordo com a denúncia, as imagens captadas pelo sistema de segurança do Juizado das Execuções mostram o réu Fernando Antônio Schuller Filho após o horário de expediente, sozinho, operando o computador no exato momento em que foram excluídas as movimentações do processo. Constatou-se também que o alvará no nome de Ana Maria da Silva Barbosa havia sido recebido pelos advogados Carlos Eduardo Pessoa de Miranda e José Barbosa de Albuquerque, mediante a utilização de uma procuração falsa. 

Os autos revelam também que após extraírem os dados da senhora Ana Maria da Silva Barbosa, os réus cometeram outras fraudes, redigindo uma falsa procuração na qual a vítima outorgava-lhes poderes para representá-la nos autos e também confeccionaram um cartão autógrafo em nome da vítima a partir de uma falsa assinatura, abrindo assim uma firma em seu nome no 1º Serviço Notarial de Vitória de Santo Antão. Em seguida, os réus reconheceram a firma constante da procuração falsa no cartório de Vitória de Santo Antão, fazendo averbação num cartório, no bairro da Madalena.

Após a prática dessas fraudes, segundo o processo, os acusados valendo-se de uma procuração falsa em nome da vítima conseguiram receber junto a uma agência do Banco do Brasil o valor de R$ 5.835,90 que constava no alvará do processo. Um laudo pericial atesta que a procuração que foi usada pelos acusados não foi subscrita por Ana Maria da Silva Barbosa. A perícia também atesta que a ficha constante do cartão autógrafo do cartório de Vitória de Santo Antão não foi produzida pela vítima.

Pelos crimes de corrupção ativa, falsificação de documento e estelionato, Carlos Eduardo Pessoa de Miranda e José Jorge Barbosa de Albuquerque foram condenados a 11 anos de reclusão e mais 300 dias-multa e à suspensão dos direitos políticos enquanto perdurarem os efeitos da condenação penal. As penas privativas de liberdade impostas aos advogados deverão ser cumpridas inicialmente em regime fechado. Já Fernando Antônio Shuller Filho foi condenado a seis anos, dois meses e 20 dias de reclusão e mais 150 dias-multa. A pena privativa de liberdade do prestador de serviços deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.

NPU- 0047962-46.2015.8.17.0001

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Texto:  Redação  |  Ascom TJPE

 


Salgueiro, Santa Maria e Petrolina recebem comitiva do TJPE

O presidente do Judiciário Estadual, desembargador Leopoldo Raposo, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estão no Sertão pernambucano nesta quinta e sexta-feira (25 e 26/1). Logo mais, às 11h, ocorre o lançamento da pedra fundamental do novo Fórum de Salgueiro, que será construído ao lado de unidade da Justiça do Trabalho. Na sequência, no prédio onde atualmente funciona o fórum, acontece a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca.

Ainda nesta quinta, à tarde, a partir das 16h, é realizada a inauguração do novo Fórum de Santa Maria da Boa Vista. A unidade integra o plano de obra da atual gestão que construiu, reformou e reestruturou 57 mil metros quadrados de área do TJPE. Nas duas últimas semanas, com atenção ao Interior, foram inaugurados fóruns em Custódia, Tabira, Agrestina e Taquaritinga do Norte.

Já nesta sexta (26/1), às 14h30, é feito o lançamento da pedra fundamental do novo Fórum de Petrolina. O terreno fica no Centro da cidade, próximo à Ordem dos Advogados do Brasil. Encerrando o cronograma de inaugurações, no dia 2 de fevereiro, será realizada a inauguração do novo prédio da Escola Judicial (Esmape/TJPE), que fica ao lado do Fórum do Recife, na Ilha Joana Bezerra.

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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Assinada ordem de serviço para construção do novo Fórum de Bezerros

Prefeito Severino Otávio e presidente Leopoldo Raposo

Prefeito Severino Otávio e presidente Leopoldo Raposo

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, participou de solenidade, no Gabinete da Prefeitura de Bezerros, para assinar a ordem de serviço da construção do novo fórum da cidade. O prédio que vai abrigar o Judiciário na Comarca terá 3,2 mil metros quadrados de área construída.

“O novo fórum trará mais comodidade e vai garantir à população a prestação de um atendimento digno, com mais espaço e conforto, além de proporcionar geração de emprego e renda para o município e cidades vizinhas”, destacou o presidente Leopoldo Raposo. “Trata-se de um sonho antigo do povo de Bezerros. Graças ao empenho de muita gente, damos o pontapé oficial para transformá-lo em realidade”, lembrou o prefeito Severino Otávio.

Para a assinatura do documento, realizada em 17 de janeiro, estiveram presentes o diretor-geral do TJPE, Ricardo Lins; o juiz da 1ª Vara, Paulo Alves de Lima; o consultor jurídico, Oscar Barros; o diretor de Engenharia e Arquitetura, Antônio Hirschle; o diretor de Infraestrutura, Henio Siqueira; e o assistente militar, Valfrido Curvelo, representando o Judiciário estadual. Também participaram representantes do Legislativo e do Executivo e da Ordem dos Advogados, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE

 


Casa de Justiça e Cidadania é inaugurada em Fernando de Noronha

Placa descerrada por magistrados e moradores

Unidade promove atividades destinadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de problemas

Conciliação de conflitos, conscientização sobre direitos e cidadania e acesso à orientação jurídica. Esses são alguns dos serviços que a população do arquipélago de Fernando de Noronha terá acesso na Casa de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A solenidade de inauguração aconteceu na segunda-feira (22/01). A unidade foi instalada no Centro de Geração e Renda, localizado na Rodovia Miguel Arraes de Alencar, s/n, Rodovia BR 363.

A Casa de Justiça e Cidadania tem como objetivo promover ações destinadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de problemas, além de possibilitar a aproximação com o Poder Judiciário. Também são locais onde se buscam alternativas para a emancipação das pessoas através da conscientização sobre direitos e se promove a justiça cidadã por meio da pacificação social.

"A instalação da Casa de Justiça e Cidadania é de extrema importância para o Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Com a instalação, a população estará mais próxima do Judiciário e poderá resolver seus problemas por intermédio da conciliação, sem a necessidade de ajuizar uma ação para solucionar as demandas, por exemplo", disse o coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos, desembargador Erik Simões.

No local, uma equipe formada por assistente social, psicólogo e advogado atendem à comunidade. O padre de Fernando de Noronha, Flávio José, realizou o curso de conciliação, promovido pela Escola Judicial (Esmape/TJPE), formação que o tornou apto a mediar conflitos. Os acordos firmados, na sequência, serão homologados pelo Juízo e terão valor de decisão judicial.

Essa é a terceira Casa de Justiça e Cidadania instalada durante a gestão do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo. Além da unidade Fernando de Noronha, foram iniciadas atividades nas unidades do Bongi, na Capital, em julho de 2017; e de Toritama, em dezembro de 2017. Na Região Metropolitana do Recife (RMR), a sede do Coque, na Ilha Joana Bezerra, funciona desde fevereiro de 2012; e a unidade de Olinda, desde junho de 2015.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Foto: Cortesia


População de Agrestina recebe novo fórum

Inauguração do novo Fórum de Agrestina

Inauguração do novo Fórum de Agrestina

O município de Agrestina, localizado a 153 quilômetros do Recife, recebeu, na sexta-feira (19/01), a inauguração do novo fórum da cidade. Com uma área construída de mais de 1,2 mil metros quadrados, o prédio vai atender às demandas dos moradores da Comarca numa estrutura composta por salas para funcionamento da Defensoria Pública (DPPE), do Ministério Público (MPPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE); espaços para audiências de custódia e mediação; além de salão do júri com capacidade para 150 pessoas. O terreno, doado numa parceria entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), possui cerca de 5,8 mil metros quadrados.

O fórum traz o nome do desembargador aposentado e ex-presidente do TJPE, Benildes de Souza Ribeiro, natural do município de Agrestina, que faleceu em 2008. Para o desembargador Leopoldo Raposo, atual presidente do Judiciário estadual, é prestada uma justa homenagem ao magistrado. “Benildes Ribeiro foi um homem de uma inteligência brilhante, uma grande liderança reconhecida nacionalmente. Ele sempre buscou fortalecer e defender a autonomia e a independência do Poder Judiciário”, enfatizou.

O prefeito da cidade, Thiago Nunes, falou sobre o significado do novo equipamento para a população. “Esta inauguração representa o desenvolvimento de Agrestina. As pessoas estão felizes em ver o município crescer”, declarou. Ele também destacou a importância do esforço conjunto entre os Poderes para a construção do fórum. “O trabalho desenvolvido em conjunto permitiu a construção em tempo recorde da nova casa da Justiça do município de Agrestina. O Poder da Justiça é imprescindível para a garantia do direito e da democracia da nossa população”.

Estiveram presentes ao evento o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Guilherme Uchoa; o juiz diretor do foro da Comarca de Agrestina, Renato Dibachti; o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Adilson Tavares; o representante da OAB, Subseção Santa Cruz do Capibaribe, Felipe Sampaio; o representante da família do desembargador Benildes Ribeiro, Josué Souza Ribeiro.

Para representar a população de Agrestina, o presidente Leopoldo raposo convidou a dona de casa Maria do Carmo da Silva, para compor a mesa e descerrar a placa em nome de todo os moradores. “O fórum está muito lindo. O antigo era muito pequeno, apertado e esse daqui ficou ótimo”, comemorou a agrestinense.

Interior – Em viagem pelo Sertão do Estado, nesta quinta-feira (25/1), o desembargador-presidente Leopoldo Raposo lança pedra fundamental do futuro Fórum de Salgueiro e inaugura o novo Fórum de Santa Maria da Boa Vista. Na sexta (26/1), ocorre o lançamento de pedra fundamental de novo fórum da Comarca de Petrolina.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira

 


Inaugurado fórum da Comarca de Taquaritinga do Norte

Inauguração do Fórum de Taquaritinga do Norte

Inauguração do Fórum de Taquaritinga do Norte

Foi inaugurado o novo fórum da Comarca de Taquaritinga do Norte, no Agreste do Estado, em 19 de janeiro. O prédio, construído às margens da Rodovia PE-130, no Centro, possui uma área de 1,2 mil metros quadrados e tem capacidade para o funcionamento de duas Varas; salão do júri; salas para jurados e testemunhas, Defensoria Pública (DPPE), Ministério Público (MPPE) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE); e espaços para realização de audiências de custódia e mediação. No terreno de aproximadamente 3 mil metros quadrados, doado pela Prefeitura Municipal, vai funcionar também um anexo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O local possui acessibilidade para todos os ambientes do prédio.

Na cerimônia de entrega, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, manteve a iniciativa de convidar uma representante dos moradores do município para compor a mesa de honra e descerrar a placa de inauguração. “Nós nos preocupamos em fazer com que magistrados e servidores tivessem melhores condições de trabalho, mas também temos a finalidade de fazer com que a população de Taquaritinga do Norte, sobretudo a população mais carente, aqui representada pela senhora Luciene Guiomar Gomes, tenha um espaço condigno para ser melhor atendido e receber a proteção da Justiça”, enfatizou o desembargador. Em viagem pelo Sertão do Estado, nesta quinta-feira (25/1), o desembargador-presidente Leopoldo Raposo lança pedra fundamental do futuro Fórum de Salgueiro e inaugura o novo Fórum de Santa Maria da Boa Vista. Na sexta (26/1), ocorre o lançamento de pedra fundamental de novo fórum da Comarca de Petrolina.

O fórum de Taquaritinga do Norte foi batizado com o nome de Defensora Pública Marliete Aragão de Farias, reconhecida na cidade pelos serviços prestados à população. Houve apresentações da Banda Municipal Dom Luiz de Brito, do Coral Vozes da Serra e do Grupo Escoteiro Chefe Severino Leandro.

Compareceram ao evento o primeiro vice-presidente e presidente eleito do TJPE, desembargador Adalberto Melo; o desembargador da Câmara Regional de Caruaru, Humberto Vasconcelos; a juíza diretora do fórum em exercício cumulativo, Lorena Junqueira; o prefeito de Taquaritinga do Norte, Ivanildo Mestre Bezerra; o presidente da Câmara Municipal, José Eraldo Pereira; o representante do MPPE, promotor Iron Miranda dos Anjos; o representante da OAB-PE, José Manoel Jordão Filho; o representante da família do desembargador José Paes de Andrade, que nomeia o salão do júri, o advogado Gustavo Paes de Andrade; e representantes da família da defensora Marliete Aragão Farias, Aristelma e Eros Franklin Aragão Farias.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Solenidade no Palácio da Justiça marca apresentação do projeto do Polo Jurídico de Catende

O prefeito Josibias Cavalcanti conversa com os desembargadores Adalberto Melo e Leopoldo Raposo

O prefeito Josibias Cavalcanti conversa com os desembargadores Adalberto Melo e Leopoldo Raposo

Em reunião, realizada na terça-feira (23/01), autoridades dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo prestigiaram o ato de assinatura do termo de doação do terreno onde irá ser construído o Polo Jurídico de Catende. Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, assinou o documento na presença do prefeito de cidade, Josibias Cavalcanti.

Os presentes conferiram a apresentação do estudo preliminar da intervenção do primeiro Polo Jurídico da Mata Sul de Pernambuco. O terreno, desapropriado pela Prefeitura de Catende, é parte da massa falida da Usina Catende. No local, serão construídos o novo Fórum do TJPE no município e a Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PE). Uma edificação para a instalação do Ministério Público do Estado também foi doada à instituição. O projeto, que é de autoria do engenheiro André Castro e da arquiteta Leda Paiva, determina que será realizada a requalificação urbanística no local e ação de reflorestamento ambiental.

Ao contar a história do terreno em que as edificações serão construídas, o prefeito do município de Catende, Josibias Cavalcanti, presenteou o presidente do TJPE com uma réplica de uma locomotiva da ferrovia da Usina Catende. “É com emoção que formalizo a assinatura de doação do terreno que abrigou o casarão que pertenceu ao dono da Usina Catende. As futuras instalações do Polo Jurídico de Catende, certamente, serão de grande importância para a população”, ressaltou o prefeito.

O desembargador-presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, destacou a importância do projeto e, em seguida, presenteou o prefeito de Catende com um exemplar do livro “A Justiça de Pernambuco e seu Palácio: inventário do acervo museológico dos bens móveis”. “A apresentação do estudo preliminar demonstra como o planejamento é importante na administração pública. A relevância está no fato de o Polo Jurídico reunir o Judiciário estadual, o Ministério Público e o Tribunal Regional do Trabalho, o que irá contribuir para o acesso das pessoas à proteção da justiça e, assim, ampliar o exercício da cidadania”, disse o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo.

“O Polo Jurídico fortalece o sistema de Justiça, e, ao mesmo tempo, demonstra uma visão de futuro, pois a estrutura com a proximidade das sedes irá beneficiar e facilitar o acesso da população”, afirmou o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros. Participaram da solenidade: o primeiro vice-presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; o diretor-geral do TJPE, Ricardo Lins; o juiz Ricardo Guimarães; o procurador de Justiça, Rômulo França; a procuradora Isabel de Oliveira; o deputado estadual Henrique Queiroz; e a deputada estadual Terezinha Nunes.

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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Foto: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Desembargador Évio Marques toma posse formal no Tribunal de Justiça

O presidente do TJPE Leopoldo Raposo observa Évio Marques assinar o termo de sua posse como desembargador

O presidente do TJPE Leopoldo Raposo observa Évio Marques assinar o termo de sua posse como desembargador

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, promoveu, na terça-feira (23/01), a posse formal do desembargador Évio Marques da Silva. A cerimônia, que ocorreu no Gabinete da Presidência, no Palácio da Justiça, Recife, foi prestigiada por desembargadores, juízes, dirigentes e servidores do TJPE. “Sinto-me muito honrado em ocupar o cargo, após 32 anos de magistratura, e continuar a conviver com colegas a quem admiro”, declarou Évio Marques.

O evento foi iniciado com o juramento tradicional do novo desembargador em que ele se compromete a defender a Constituição Federal e Estadual, dentro do espírito de bravura e patriotismo que caracteriza o povo pernambucano. Após a leitura do Termo de Posse pelo secretário Judiciário Carlos Gonçalves e sua subscrição pelo desembargador Évio Marques e pelo desembargador Leopoldo Raposo, coube ao desembargador Antenor Cardoso a saudação de boas-vindas ao novo desembargador.

A cerimônia foi finalizada com o pronunciamento do presidente Leopoldo Raposo que desejou sucesso a Évio Marques, declarando que “tem a certeza de que Évio Marques desempenhará a atividade com a competência e seriedade que lhe são reconhecidas”. O primeiro vice-presidente e próximo presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; e o deputado estadual José Humberto também compareceram à solenidade.

Entre os desembargadores presentes, estiveram Bartolomeu Bueno, Marco Maggi, Fernando Cerqueira, Fernando Cerqueira, Luiz Carlos Figueiredo, Alberto Virgínio, Cândido Saraiva, Antenor Cardoso, José Carlos Patriota, Eurico de Barros, Eduardo Sertório, José Ivo Guimarães, Roberto Maia, Daisy Andrade, Eudes França, Waldemir Tavares de Albuquerque, Sílvio Neves Baptista Filho, Sílvio Beltrão e Demócrito Ramos Reinaldo Filho.

O desembargador Évio Marques da Silva foi promovido por antiguidade. Com a sua posse, o Tribunal volta a ter 52 magistrados em sua composição. De acordo com o Ato TJPE º 86/2018, o desembargador irá atuar na 2ª Câmara Regional, sediada na Comarca de Caruaru.

Biografia – Natural do Recife (PE), o desembargador Évio Marques da Silva nasceu em 8 de fevereiro de 1957. Começou o curso de Direito na Universidade Católica de Pernambuco em janeiro de 1975 e concluiu a graduação em julho de 1979. Antes de ingressar na magistratura, advogou por quatro anos e foi delegado de Polícia Civil no período de novembro de 1986 até tomar posse como magistrado do Poder Judiciário estadual.

Iniciou a carreira no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em 10 de novembro de 1987, como titular da Comarca de Quipapá. Após dois anos de atuação como juiz, foi promovido para a Comarca de Riacho das Almas. Na sequência, atuou na 2ª Vara de Bezerros e, depois, na 2ª Vara de Camaragibe. Na Comarca de Jaboatão dos Guararapes, foi o juiz instalador do 1º Juizado Especial.

No Recife, desde 1992, atuou como juiz auxiliar da 1ª Vara Cível, da 4ª Vara de Delitos e Trânsito contra o Patrimônio e da 1ª Vara da Infância e Juventude, entre outras. Évio Marques também foi o juiz instalador do Juizado do Idoso e juiz coordenador do 1º Juizado Criminal da Capital.

Desde 15 de abril de 2009, o magistrado atuava na 2ª Vara da fazenda Pública da Capital e, conforme o Ato nº 81/2018, publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) de 23 de janeiro de 2018, Évio Marques da Silva foi promovido a desembargador do TJPE.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Inauguração da nova sede da Esmape TJPE acontece em 2 de fevereiro

Fachada do novo prédio da Esmape

Fachada do prédio da nova sede da Esmape TJPE

A solenidade de inauguração do novo prédio da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape – TJPE) acontece na próxima sexta-feira (02/02), às 18h. Vizinho ao Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife, o edifício tem cinco pavimentos e aproximadamente 9,8 mil metros quadrados de área construída. Na ocasião, magistrados, servidores e convidados poderão conhecer a instalação e assistir a apresentações culturais.

A sustentabilidade é uma das características da nova estrutura, que conta com sistema de reutilização da água, estação de tratamento de esgoto e coleta seletiva de lixo. Todos os andares possuem acessibilidade para pessoas com deficiência física.

O primeiro andar reúne dois auditórios com capacidade aproximada para 100 e 440 lugares, sala de imprensa, biblioteca com 500 metros quadrados e espaço de convivência. São 20 salas de aula distribuídas pelo segundo e terceiro andares.

O prédio também possui salões compactos para simulação de júri e de audiência, laboratório de informática, parque gráfico e oficina de marcenaria, pintura e elétrica, além de espaços para restaurante com cozinha industrial e cafeteria. O local também irá abrigar o Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

As construções, reformas e reestruturações das estruturas físicas do Judiciário Estadual estiveram entre as ações de destaque do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no biênio 2016-2018. Na gestão do desembargador-presidente Leopoldo Raposo, foram realizadas 51 grandes obras, sendo mais de dez novos fóruns entregues e sete em construção, o que corresponde a 57 mil metros quadrados de área construída.

A entrega do prédio da Escola marca a última inauguração a ser realizada pela atual gestão do TJPE. No próximo dia 5 de fevereiro, tomam posse os novos dirigentes do Judiciário de Pernambuco. O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, foi diretor-geral da Esmape entre 2010 e 2012. Atualmente, o diretor-geral é o desembargador Eurico de Barros Correia Filho.

Esmape – A Escola Judicial tem a finalidade de realizar cursos para formação inicial e aperfeiçoamento continuado de servidores e magistrados do Judiciário Estadual, a fim de propiciar serviços jurisdicionais eficientes à população do Estado. A unidade também atende à orientação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Foto: Gléber Nova | Esmape


Assistência Policial Militar e Civil do TJPE ampliou ações de segurança durante o biênio 2016-2017

Presidente passando por catraca

A instalação de catracas nos prédios da justiça foi uma das ações de segurança implantadas pelo TJPE em 2017

A Assistência Policial Militar e Civil (APMC) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) apresentou um balanço de atividades realizadas durante o biênio 2016-2017. Durante a gestão do desembargador-presidente Leopoldo Raposo, o setor desenvolveu uma série de atividades voltadas à segurança e ao assessoramento técnico no Judiciário pernambucano.

O TJPE avançou nas ações de segurança com a vigilância eletrônica, através da instalação de 596 câmeras de monitoramento em operação nas edificações. Outro destaque foi a implantação do Sistema de Controle de Acesso, com o objetivo de melhorar a segurança na circulação de magistrados, servidores, advogados e público em geral. 

Foram realizadas vistorias técnicas e testes dos sistemas fixos de Prevenção e Combate a Incêndio (PCI). As inspeções foram promovidas pela Divisão de Operações e Segurança em apoio à Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA) e à Diretoria de Infraestrutura (Diriest). 

Em evidência, a segurança preventiva em eventos especiais e nos juizados itinerantes, como Juizado do Folião e Juizado do Torcedor. Também foi relevante o apoio à Diretoria de Saúde através dos Bombeiros Militares que atuam nos postos médicos do TJPE. Nas unidades, foram registrados, em média, 500 atendimentos mensais.

Outra importante atuação da APMC/TJPE foi na Operação Inverno. Integrantes da equipe realizaram vistorias nos fóruns localizados nos 31 municípios afetados pelas chuvas e enchentes, que atingiram a Mata Sul e o Agreste pernambucano, em maio de 2017.

Planejamento operacional e tecnologia estiveram na base para a eficiência do trabalho. “A Assistência Policial Militar e Civil cumpriu o papel institucional de assessoramento às atividades do TJPE, baseado nas diretrizes da Presidência para o biênio 2016-2017. Cabe ressaltar as atividades no Interior do estado, com o apoio à Comissão de Segurança Institucional do TJPE. No período, a experiência com o auxílio da tecnologia proporcionou o avanço na área de segurança e prevenção”, destacou o chefe da APMC, tenente-coronel Valfrido Curvelo Júnior.

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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Com participação de moradores, novo Fórum de Tabira é inaugurado

Juiz André Simões Nunes, desembargador-presidente Leopoldo Raposo, prefeito Sebastião Dias Filho e trabalhadora autônoma Maria de Lourdes da Silva

Juiz André Simões Nunes, desembargador-presidente Leopoldo Raposo, prefeito Sebastião Dias Filho e trabalhadora autônoma Maria de Lourdes da Silva

Apresentação de repentistas e poetas, incluindo integrantes do Judiciário e do Executivo, marcaram a inauguração do Fórum da Comarca de Tabira. Depois da composição da mesa de honra, com a presença de uma moradora da cidade, e dos discursos, passava das 21h45, quando a placa comemorativa da nova unidade Judiciária do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi descerrada na presença de grande público. A cerimônia aconteceu em 12 de janeiro e contou com a participação do presidente do Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo; desembargadores, juízes e servidores; e representantes dos três poderes.

Em lugar de destaque na cerimônia, a catadora de material reciclável Maria de Lourdes da Silva falou da emoção em participar do evento. “Trabalhei aqui com meu marido durante a construção. Estou me sentindo muito importante com o convite”, disse a moradora de Tabira. Para o presidente do TJPE, a presença da população no Fórum indica o caminho seguido pela magistratura estadual. “Esta é a Casa de Justiça é a Casa do Povo. Os moradores de todas as cidades, especialmente aqueles menos assistidos, devem estar em posição de destaque em suas reivindicações, e é papel da Justiça garantir o acesso à cidadania dessas pessoas”, defendeu o presidente.

Com aproximadamente 1,6 mil metros quadrados de área construída e totalmente adaptado e acessível, o prédio possui salas para funcionamento de secretarias e da Vara da Comarca, além da possibilidade de futura ampliação. Também há espaços para funcionamento da Defensoria Pública (DPPE), do Ministério Público (MPPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE); para audiências de custódia e mediação; além de salão do júri.

Público assiste à solenidade

Público prestigiou o evento

Nesta quinta-feira (25/1), em viagem pelo Sertão pernambucano, o desembargador-presidente Leopoldo Raposo lança pedra fundamental do futuro Fórum de Salgueiro e inaugura o novo Fórum de Santa Maria da Boa Vista. Na sexta (26/1), ocorre o lançamento de pedra fundamental de novo fórum da Comarca de Petrolina.

Durante os dois anos de gestão do desembargador Leopoldo Raposo, que se encerra em 5 de fevereiro, foram 51 grandes obras e 57 mil metros quadrados de áreas construídas ou reformadas. Também foram entregues novos fóruns em Goiana, Tracunhaém e Tabira, por exemplo, entre outras localidades. 
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Vídeo: Mônica Alcântara – Antonio Santos | Ascom TJPE
Fotos: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Custódia ganha novo Fórum

Participantes descerram placa

Dona Maria de Lourdes da Conceição ao lado do presidente Leopoldo Raposo

Apresentações de banda marcial, maracatu e grupos de lutas e artes marciais. Foi dessa que os moradores de Custódia, cidade localizada no Sertão do Estado, receberam a comitiva do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para a inauguração do novo fórum da Comarca. A cerimônia foi realizada em 12 de janeiro e contou com a presença do presidente do Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo; magistrados e servidores; e representantes dos três poderes.

Logo no início da cerimônia, o desembargador-presidente Leopoldo Raposo convidou a dona de casa Maria de Lourdes da Silva para compor a mesa de honra da solenidade. Ao lado do magistrado, do prefeito Emanuel Fernandes e do diretor do Foro, juiz Altamir Cléreb de Vasconcelos Santos, a moradora também descerrou a placa de inauguração do imóvel. “Esta é a Casa do Povo, e a população aqui é representada pela dona Maria de Lourdes e todos os presentes. Os moradores de Custódia podem ter a certeza de que o Judiciário sempre estará de portas abertas para receber demandas e construir a pacificação social”, declarou o magistrado.

No prédio, com 1,6 mil metros quadrados de área construída, há salas para funcionamento da Vara da Comarca e futura ampliação. Também existem espaços para funcionamento da Defensoria Pública (DPPE), do Ministério Público (MPPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE); para audiências de custódia e mediação; além de salão do júri.

Durante os dois anos de gestão do desembargador Leopoldo Raposo, que se encerra em 5 de fevereiro, foram 51 grandes obras e 57 mil metros quadrados de áreas construídas ou reformadas. Também foram entregues novos fóruns em Goiana, Tracunhaém e Tabira, por exemplo, entre outras localidades. 

Maracatu em frente ao Fórum de Custódia

Apresentações culturais deram boas-vindas aos participantes da cerimônia de inauguração

Em viagem pelo Sertão do Estado, nesta quinta-feira (25/1), o desembargador-presidente Leopoldo Raposo lança pedra fundamental do futuro Fórum de Salgueiro e inaugura o novo Fórum de Santa Maria da Boa Vista. Na sexta (26/1), ocorre o lançamento de pedra fundamental de novo fórum da Comarca de Petrolina.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Vídeo: Mônica Alcântara – Antonio Santos | Ascom TJPE
Fotos: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Convênio assinado entre TJPE e Governo visa a ampliar a oferta de trabalho a apenados

Juiz Flávio Fontes fala sobre a importância das penas alternativas

Juiz Flávio Fontes fala sobre a importância das penas alternativas

Facilitar a reintegração de reeducandos à comunidade através da ampliação da oferta da laborterapia, inclusive na rede da administração pública direta e indireta, propiciando aos apenados o cumprimento de pena associado à realização de atividades profissionais. Esse é o foco de novo convênio assinado entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Governo do Estado. O acordo foi firmado em solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, em 15 de janeiro.

A laborterapia desenvolvida pelos reeducandos é uma terapia ocupacional que promove a reeducação de valores, elevando a autoestima, desenvolvendo novas habilidades, disciplina, limites e regras. Para isso foi publicada a Lei Complementar Estadual nº 31, de 2 de janeiro de 2001, que criou a Vara de Penas Alternativas (Vepa) com o objetivo de aplicar, acompanhar e monitorar as penas alternativas, resgatando a cidadania dos beneficiários através de seu trabalho e de suas habilidades. Nesse processo, procura-se integrar Justiça, beneficiário, família e sociedade. O resultado é o baixo índice de reincidência. 

Segundo o titular da Vepa/TJPE, juiz Flávio Augusto, a parceria firmada pelo novo convênio é um divisor de água e o início de uma nova fase. “A maioria dos nossos réus precisam muito mais de serviço social do que prisão e penas. A nossa esperança é que agora tenhamos toda a rede da administração pública direta e indireta à nossa disposição, com o nosso monitoramento e controle de qualidade", destacou. 

Com 16 anos de atuação em Pernambuco, sendo a segunda do tipo mais antiga do Brasil, a Vepa/TJPE possui, atualmente, 7 mil processos em tramitação. Por mês, cerca de 200 novos processos são recebidos. Entre as penas aplicadas estão a prestação pecuniária, perda de bens e valores, interdição temporária de direitos, limitação de fim de semana e prestação de serviços à comunidade realizada em organizações não governamentais, instituições públicas e filantrópicas. Os delitos mais comuns são: lesão corporal leve, crime contra a administração pública, crimes do sistema nacional de armas, crimes de trânsito, tráfico de drogas e crimes contra o patrimônio.

Para o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, essa parceria entre Governo e Judiciário é muito significativa. “O convênio vai viabilizar a ampliação do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Vepa. Além de tornar mais profícuo esse serviço, possibilitando ao apenado ser ressocializado e reeducado prestando serviço à comunidade", finalizou.

Na presença do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Guilherme Uchoa, e de representantes do Executivo e do Judiciário, o governador Paulo Câmara elogiou a iniciativa. “A Vara tem dado oportunidade a muitos jovens que se envolveram com o crime de sair dessa vida. Nossos presídios estão superlotados. Estamos construindo muitas vagas, mas isso não é a solução. A saída é realmente termos uma Justiça que prenda quem precisa ser preso. E quem cometa pequenos delitos tenha portas de saída e possa, com rapidez e dignidade, cumprir a sua pena e ter outras alternativas”, declarou.

TRF5 – Também em 15 de janeiro, o juiz Flávio Fontes recebeu o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador Manoel Erhardt, na sede da Vepa/TJPE, no Recife. O objetivo da visita foi tratar de futuras parcerias entre o Judiciário nas esferas estadual e federal. A reunião contou com a presença de servidores da Unidade Judiciária e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Integrantes do Tribunal participam de curso oferecido pela Esmape e pela Universidad de Salamanca

Magistrados e servidores em escadaria da Universidade de Salamanca

Integrantes do Judiciário de Pernambuco participaram de curso em Salamanda, Espanha

Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participaram de curso de extensão em Direito oferecido pela Escola Judicial (Esmape) em parceria com a Universidad de Salamanca (Usal). A formação continuada foi realizada entre os dias 8 e 12 de janeiro na Espanha.

Os assuntos abordados durante o curso “Novas perspectivas do processo desde o Brasil e a Espanha” foram: processo civil e mediação; crime organizado, corrupção e terrorismo; direitos fundamentais e processos; evolução das medidas de investigação tecnológica; linguagem e processo; violência de gênero e processo; e psicologia jurídica. Também foi realizada atividade no Supremo Tribunal de Espanha.

Esta edição do curso teve direção acadêmica dos professores Lourenzo Mateo Bujosa Vadell e Frederico Bueno da Mata (Usal) e a coordenação da juíza Ana Cláudia Brandão. O acordo de cooperação técnica para a realização da atividade entre a Esmape/TJPE e a Universidad de Salamanca foi firmado durante a gestão do desembargador Leopoldo Raposo à frente da Escola, entre os anos de 2010 e 2012, e renovado pela atual Diretoria da Esmape para implementação.

Entre os magistrados, estiveram presentes: o diretor-geral da Esmape, desembargador Eurico de Barros; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio de Melo e Lima; o decano do TJPE e diretor do Centro de Estudos Jurídicos (CEJ), desembargador Jones Figueirêdo; e o desembargador Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo. Os servidores participantes integram atividades relacionadas à área de atuação no Tribunal.

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Texto: Redação | Ascom TJPE


Câmara Nacional de Gestores de Precatórios emite Nota Técnica sobre mudança no pagamento pelo regime especial

Magistrados reunidos em sala

Membros do Comitê se reuniram para tratar das prioridades de pagamento de precatórios

Em reunião da Diretoria da Câmara Nacional dos Gestores de Precatórios, em São Paulo (SP), nos dias 18 e 19 de janeiro, foi emitida a Nota Técnica 05/2018, para orientação dos Tribunais de Justiça sobre a nova Emenda Constitucional 99/2017 que altera substancialmente a EC 94/2016. Durante o encontro, a Diretoria debateu as principais alterações feitas pela EC 99/2017, para aplicação a partir do exercício de 2018, em relação à cobrança de precatórios, pagamento de créditos superpreferenciais (portadores de doença grave ou deficiência e idosos).

A Emenda Constitucional nº 99, de 14 de dezembro de 2017, alterou o artigo 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, além dos artigos 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que trouxeram algumas inovações referentes à obtenção de recursos suplementares para o pagamento de precatórios. Nesse ponto, incluem-se os depósitos judiciais, bem como a elevação do limite máximo para o pagamento dos créditos superpreferenciais, de três para cinco vezes o limite da obrigação de pequeno valor (OPV).

A NT 05/2018 observa que não se trata, verdadeiramente, de um novo regime especial, mas da continuidade de uma sistemática que perdura desde a EC 62/2009. Diz o texto: "Esse novo regime especial há de ser interpretado, portanto, como uma continuidade dos regimes especiais anteriores, iniciados a partir da EC 62/2009, passando pelos julgamentos do Colendo Supremo Tribunal Federal (ADIs 4357 e 4425/DF e QO de 25/03/2015) e pela promulgação da EC 94/2016, e que busca agora, com a EC 99/2017, conferir a devedores e credores, ferramentas e meios para o retorno de todos os entes devedores ao regime geral ou ordinário de pagamento dos precatórios, superando essa situação excepcional e transitória tão logo quanto possível, em face da individualizada situação de cada um, sem desconsiderar o prazo limite de 31 de dezembro de 2024 para a cessação definitiva de qualquer sujeição ao regime especial, reservado esse termo final àqueles entes que apresentem efetiva e comprovada dificuldade para quitação da dívida no prazo estabelecido na EC 94/2016".

“Uma das questões mais importantes é que, apesar de ter havido a extensão do termo final para 31 de dezembro de 2024, não significa que automaticamente todos os entes devedores terão os seus débitos prolongados para aquela data, considerando que foram mantidos os comprometimentos percentuais com a Receita Corrente Líquida de 2017, significando que muitos entes deverão sair do regime especial e retornar à sistemática do artigo 100 da CF antes do termo final”, explica o coordenador do Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), juiz Isaías Andrade.

O magistrado salienta também o aumento de três para cinco vezes da OPV, para pagamento dos créditos superpreferenciais, interpretando-se pela aplicação imediata dos novos valores. A Nota Técnica, por sua vez, destaca o silêncio do novo texto quanto à possibilidade de complementação do valor para aqueles que já receberam o benefício pela sistemática anterior e, sobre o tema, assim se manifesta: "Desse modo, caso venha a ser admitido o pagamento dessa complementação, tal providência não pode preterir o adimplemento de antecipação que, requerida, acolhida ou em processamento, aguarde o aprovisionamento de recurso pelo ente devedor para o seu atendimento".

Segundo o juiz Isaias Andrade, outra questão importante envolve a utilização dos depósitos judiciais para pagamento de precatórios no regime especial. “A EC 99/2017 deixou claro que a fonte de recursos é complementar e o ente devedor não pode deixar de aportar recursos próprios para cumprir as obrigações do regime especial. Ainda sobre o tema, observou-se que a EC 99/2017 disciplinou de forma expressa os critérios para o levantamento dos recursos disponíveis para cada ente devedor, havendo a necessidade urgente de adequação da regulamentação interna dos tribunais”, afirmou.

Ao final, a Nota Técnica 05/2018 faz várias recomendações aos Tribunais de Justiça. Confira AQUI o teor do documento.
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Texto: Redação | Ascom TJPE


TJPE dá posse a novo desembargador

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, promove, nesta terça-feira (23/1), a partir das 17h, a posse formal do desembargador Évio Marques da Silva. A cerimônia acontece no Gabinete da Presidência, no Palácio da Justiça, Recife.

O novo integrante do TJPE ocupava o cargo de juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A escolha do magistrado se deu nessa segunda (22/1).

Évio Marques da Silva foi promovido por antiguidade em vaga aberta pelo falecimento de Odilon de Oliveira Neto, 71 anos, ocorrido no dia 24 de novembro do ano passado. Com a sua posse, o Tribunal volta a ter 52 magistrados em sua composição.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE


Tribunal de Justiça promove palestra para revisão do Plano de Logística Sustentável da instituição

Servidores do TJPE participaram do encontro

Palestra da coordenadora do TJDFT, Adriana Tostes, sobre a revisão do Plano de Logística Sustentável

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu uma palestra para discutir a revisão do Plano de Logística Sustentável (PLS) do Judiciário estadual. Na ocasião, servidores de diversos setores do TJPE assistiram à palestra da coordenadora de Gestão Socioambiental do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Adriana Tostes. O evento foi realizado no edifício anexo do TJ pernambucano, no Recife, na segunda-feira (15/1).

A Resolução 201 do Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre a criação de núcleos socioambientais nos órgãos do Poder Judiciário e a implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável. “Para iniciarmos o trabalho de revisão do PLS, convidamos a palestrante Adriana Tostes, que vem compartilhar a experiência do TJDFT, órgão que é referência nesse tipo de planejamento logístico. Pensarmos na racionalização de gastos públicos e na melhoria da qualidade de vida no ambiente são alguns dos aspectos considerados ao mensurar todos os insumos do TJPE. O planejamento requer a fase de monitoramento, análise, avaliações e agora estamos revisando para a aplicação do PLS na próxima gestão”, afirmou o coordendor do Núcleo de Sustentabilidade no Tribunal, Airton Rocha.

A coordenadora de Gestão Socioambiental do TJDFT ressaltou os benefícios da revisão sistêmica e apresentou gráficos sobre o consumo e a redução de gastos no TJDFT. Ela destacou que o Plano de Logística Sustentável (PLS), ao avaliar perspectivas de cenários do ponto de vista ambiental, é uma oportunidade de promover uma gestão responsável do gasto público. “A cultura de planejamento é importante aos gestores e demais servidores, pois, a Sustentabilidade é o ponto de equilíbrio entre o que é socialmente justo e ecologicamente correto, para promover uma gestão baseada na real necessidade. Assim, debater a eficiência é necessário para planejar as próximas gestões”, disse a coordenadora de Gestão Socioambiental do TJDFT, Adriana Tostes.
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Texto: Marília Ferreira  |  Ascom TJPE
Foto: Assis Lima  |  Ascom TJPE

 


Justiça Itinerante realiza evento em comunidade do Ibura no domingo (28/01)

Moradores e representantes do Judiciário conversam ao lado do ônibus Justiça Itinerante

A partir desta segunda (22/01), equipes do TJPE estarão na UR-2 para cadastro de moradores

Um dia dedicado à conciliação e à orientação jurídica será promovido em comunidade do Ibura, Zona Sul do Recife. A Jornada Conciliatória Itinerante será realizada no domingo (28/01), das 8h às 13h. O ônibus do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ficará estacionado na Avenida Sapucaia, em frente à caixa d’água da UR-2, na Praça João Felipe Santiago.

A seleção prévia dos participantes da ação acontece desta segunda-feira (22/01) até a sexta-feira (26/01), na União dos Moradores e Cultural da UR-2 Ibura, localizada na Rua Rio Sanhauá, 80, próxima à Igreja Elshaday. Podem ser cadastrados casos sobre questões de família, a exemplo de reconhecimento de paternidade e divórcio; de vizinhança, como som alto e lixo; e cobrança indevida e dívidas, entre outros.

O ônibus onde o Justiça Itinerante é realizado foi inaugurado em outubro de 2017. Esta será a terceira edição do projeto no Recife, que já passou pela Ilha do Joaneiro e Alto Santa Isabel. Na Ilha do Joaneiro foram realizados 49 atendimentos e no Alto Santa Isabel foram 33 atendimentos. As cidades de São Lourenço da Mata e Ipojuca também receberam edições da ação. O índice de conciliações nas Jornadas tem ultrapassado a marca de 90% mediações.

Promovido pela Presidência do TJPE, o Justiça Itinerante é coordenado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPE, através da Gerência de Tratamento de Demandas Repetitivas e Grandes Eventos, com o apoio da Defensoria Pública de Pernambuco. O desembargador-presidente Leopoldo Raposo também participa da atividade e conversa com os moradores sobre justiça, direito e cidadania.

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Texto: Marília Ferreira  |  Ascom TJPE
Foto: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Inscrições abertas para o Fórum Direito e Saúde no SUS

Evento acontece em 1º e 2 de fevereiro no Recife

Martelo utilizado por juiz em julgamentos para pedir "ordem" entre um estetoscópio

Estão abertas as inscrições para o Fórum Direito e Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), que acontece nos dias 1º e 2 de fevereiro, no auditório do 2º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, no Recife. Os interessados podem se inscrever através do e-mail diforcap@tjpe.jus.br.

A formação conta com 250 vagas e tem como público-alvo operadores do Direito e profissionais de saúde. No encontro, serão debatidos temas como Cuidados paliativos no SUS, Incorporação de tecnologias, UTI Home Care, entre outros, e os participantes terão direito ao certificado. Confira a programação completa AQUI.

O evento é promovido pelo Comitê Estadual de Saúde, presidido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a Escola Judicial (Esmape), o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o Ministério Público de Pernambuco e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE
Foto: Getty Images

 


Conselheiro do CNJ participa de reunião do Comitê Estadual de Saúde

Órgão tem como objetivo fornecer suporte técnico especializado para auxiliar magistrados nas decisões

Público assiste à reunião com representante do CNJO presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, participou da reunião do Comitê Estadual de Saúde

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu a visita do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Arnaldo Hossepian Júnior. Durante a reunião, realizada em 10 de janeiro no Fórum do Recife, o representante do CNJ falou sobre a implantação e o funcionamento do Comitê Estadual de Saúde, além de tirar dúvidas dos participantes sobre o tema. Instituído em cumprimento à Resolução 238/2016, do Conselho, o órgão tem como objetivo fornecer suporte técnico especializado para auxiliar magistrados nas decisões que envolvam processos de saúde e fomentar acordos, por meio da elaboração de pareceres em processos que demandam o custeio de remédios e tratamentos médicos. Presidido pelo juiz Mozart Valadares, no Estado, o Comitê encontra-se em fase de regulamentação.

De acordo com o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, com o suporte do Comitê, um melhor atendimento aos jurisdicionados será proporcionado. “O Judiciário tem a missão de promover a justiça e a efetividade dos Direitos Fundamentais, aproximando-se da cidadania e dando oportunidades àqueles que não têm condições de se beneficiar da saúde. Grande parcela da população ficaria à margem do direito à Saúde sem o trabalho de todos os envolvidos neste Comitê”, ressaltou.

Para o conselheiro Arnaldo Hassepian, a proposta é apoiar a judicialização estruturante e extraordinária na promoção de uma solução científica para a questão. “É preciso buscar caminhos para que a judicialização seja exercitada de forma positiva. Não uma judicialização que utiliza o Poder Judiciário de forma predatória, ou seja, se vale da boa vontade do magistrado que não tem o conhecimento técnico na área da medicina. É um projeto que se baseia em trazer ao magistrado informação da melhor qualidade na área da medicina”, defendeu.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Manoel Erhardt, falou sobre a importância da cooperação entre os órgãos para o funcionamento do Comitê. “No momento em que vivemos uma crise orçamentária grave, é muito propício estimular essa cooperação. A interdisciplinaridade é algo essencial neste momento. O juiz tem o poder de decidir, mas não pode decidir sem elementos, sem base. Precisamos ter a consciência de que com essa decisão poderemos estar criando uma distorção e prejudicando o sistema”, enfatizou.

O sistema consiste numa plataforma nacional onde cada Tribunal, em parceria com o TRF da sua respectiva região, vai criar o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (e-NatJus). Um cadastro nacional de pareceres, notas e informações técnicas vai dar ao magistrado fundamentos científicos para decidir se concede ou não determinado medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça. A plataforma digital oferece base científica para as decisões dos magistrados de todo o País quando precisarem julgar demandas de saúde.

Estiveram presentes o membro do Fórum Nacional de Saúde e juiz do TJPB, Marcos Sales; o presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), André Dubeux; a secretária adjunta da Secretaria Estadual de Saúde, Cristina Mota; o presidente da Comissão de Direito e Saúde da OAB-PE, Vinícius Calado; a promotora de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, Helena Capela; as procuradoras do Estado Catarina Ribeiro e Cristina Câmara Wanderley Queiroz; a representante da Advocacia Geral da União (AGU), Cristiane Couto; e a representante do Núcleo de Assistência Técnica em Saúde (NATS), Fabiana Toledo.

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE


Com acordo entre CNJ e Exército, TJPE entrega 1,1 mil armas de fogo para destruição

Em dois anos, acervo de armamentos foi reduzido em 90% nas unidades judiciárias

Trator com rolo compressor passa sobre as armas colocadas no chão enquanto pessoas assistemA destruição de armas pelo Exército brasileiro ocorre em todo o Brasil

Para cumprimento de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Exército Brasileiro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) entregou 1.141 armas de fogo para destruição. O material, considerado desnecessário para a continuidade do andamento dos processos, foi inutilizado pelo Comando da 7ª Região Militar, por intermédio do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados. 

A cerimônia aconteceu no 4º Batalhão de Polícia do Exército, no Recife, em dezembro, e contou com a presença do juiz Mozart Valadares. De acordo com a Assistência Policial Militar e Civil do TJPE, em 2017, o Judiciário pernambucano retirou dos fóruns de todo o Estado cerca de 7 mil armas e, aproximadamente, 22 mil munições. O acervo de armamentos foi reduzido em 90% na atual gestão.

A iniciativa também integra a Operação Vulcão, promovida pelo Exército Brasileiro em todo o território nacional, com o objetivo de receber armas dos Tribunais de Justiça de áreas sob jurisdição da 7ª Região Militar, que abrange os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Sd Wallison | Exército Brasileiro


Justiça determina gratuidade para pessoas com deficência em ônibus intermunicipal

O juiz da 1ª Vara Cível de Belo Jardim, Douglas José da Silva, deferiu liminar, na terça-feira (16/1), determinando que seja concedida a gratuidade no uso de ônibus intermunicipais para as pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental, em Pernambuco, no prazo de 15 dias. A medida está prevista no artigo 1º, da Lei nº 12.045/2001.  

A Ação Civil Pública foi impetrada pelo Ministério Público Estadual, acionado, em 2016, por morador de Belo Jardim, homem com deficiência visual, que sempre teve negado o benefício pelas concessionárias de transporte rodoviário intermunicipal. Segundo o juiz, “a gratuidade já está valendo, sendo que, se for negado o direito, o usuário deve ingressar com ação judicial contra a empresa de transporte, ou, a partir do momento em que for intimada a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), reclamar diretamente a ela”. A intimação da estatal será por carta precatória que já seguiu para o Recife.

Caso a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal não efetive a fiscalização ficará sujeita à multa diária no valor de R$ 10 mil, cumulada com multa de 20% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça e multa 10% por litigância de má-fé. Entre as penalidades, estão previstas a responsabilidade do dirigente do EPTI, e, se for necessário, o bloqueio de valores através do Bacenjud, sistema eletrônico de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras.

A EPTI alegou, no processo, que o direito não poderia ser aplicado por falta de regulamentação. Porém, de acordo com o juiz Douglas da Silva, citando o princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, ”qualquer lei que trate de direitos das pessoas com deficiência é norma de direito fundamental, de aplicabilidade imediata, não necessitando de regulamentação alguma para o exercício do direito, o que não impede que esta venha ocorrer para melhor disciplinar o tema”.

Também para o juiz, “a mera alegação de que, nos contratos, não foi prevista a concessão do benefício, o que poderia alterar o equilíbrio econômico-financeiro, não tem o condão de impedir o exercício do direito por seus usuários, devendo a situação ser resolvida entre as empresas e o estado concedente com a revisão contratual, se for o caso”. De acordo com o magistrado, a EPTI pode questionar a decisão por agravo de instrumento até 15 dias após o recebimento da intimação e citação.

Processo nº 0000179-03.2017.8.17.2260

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE

 


TJPE participa de reunião da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios sobre Emenda Constitucional 99/2017

Direção da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios está no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde elabora uma nova nota técnica. Na imagem, o diretor executivo e o secretário geral do órgão, respectivamente, o juiz José Nilo Ribeiro Filho (TJMA) e o juiz Isaias Lins (TJPE)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participa da reunião da diretoria da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios nesta sexta-feira (19/01), para debater a nova Emenda Constitucional nº 99/2017, que estende até 2024 o prazo de pagamento de precatórios para estados, Distrito Federal e municípios dentro de um regime especial. Os precatórios são dívidas contraídas pelos governos em todas as esferas, quando são condenados pela Justiça a pagar quantia certa — a pessoas físicas ou jurídicas — após o trânsito em julgado.

A reunião foi iniciada na quinta-feira (18/01) e acontece no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O encontro entre os membros da Câmara tem como objetivo elaborar a Nota Técnica nº 5 que servirá de orientação para todos os Presidentes de Tribunais de Justiça, responsáveis pela gestão de precatórios. O TJPE será representado pelo coordenador do Núcleo de Precatórios, juiz Isaias Lins. O magistrado também é o secretário-geral da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios.

A Emenda Constitucional de nº 99 foi aprovada e promulgada no dia 14 de dezembro de 2017 pelo Congresso Nacional, alterando o texto dos artigos 101, 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Além do aumento do prazo de quitação de precatórios de 2020 para 2024, a emenda também estabeleceu que os entes devedores deverão permanecer obrigados com o percentual de comprometimento com a Receita Corrente Líquida do exercício de 2017 até a quitação do estoque de precatórios ou seu termo final.

Outra mudança significativa vai favorecer pessoas com doença grave ou deficiência e idosos. A Constituição estabelece nas regras gerais para pagamento de precatórios, uma preferência de pagamento para aqueles de natureza alimentícia e, dentre estes, outra preferência para idosos, pessoas com doença grave ou com deficiência. Essa preferência é limitada a três vezes o valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV), em torno de R$ 16,5 mil. A EC nº 99/2017 determina que, nos pagamentos feitos pelo regime especial, até 2024, a preferência para esse público abrangerá cinco vezes a obrigação do pequeno valor. Se o precatório tiver valor maior que o limite estabelecido, ele poderá ser fracionado para a pessoa receber esse montante e o restante seguirá a ordem cronológica de apresentação.

Depósitos – Os entes federados continuarão a ter de depositar mensalmente, em conta especial do Tribunal de Justiça local, 1/12 de sua receita corrente líquida para fazer os pagamentos, obedecendo o comprometimento percentual do exercício de 2017. Quanto aos depósitos relativos a ações na Justiça e a recursos administrativos, relativos a processos em que os estados, o DF ou os municípios sejam parte, a Emenda mantém a permissão de uso de 75% do total para pagar precatórios. Mas será obrigatória a constituição de um fundo garantidor com o que sobrar (25%) para pagar as causas perdidas por esses entes federados ou suas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. O fundo será corrigido pela Selic, mas essa correção não poderá ser inferior aos índices e critérios aplicados para os valores levantados pelo beneficiário.

A Nota Técnica elaborada pela Câmara Nacional de Gestores de Precatórios tratará de todos esses assuntos e, também, acerca das profundas alterações na utilização dos depósitos judiciais privados para o pagamento de precatórios no regime especial.

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE – Com informações da Agência Senado e do site do TJPE

 


Infância e Juventude de Paulista reduz taxa de congestionamento quase pela metade

De janeiro a dezembro de 2017, número de processos na Unidade caiu de 1.228 para 808

A Vara da Infância e Juventude da Comarca do Paulista, cidade localizada na Região na Metropolitana do Recife (RMR), reduziu, no ano de 2017, a taxa de congestionamento processual quase pela metade. O índice que era superior a 80% passou para 42%, contribuindo para a redução do acervo processual em cerca de 35%. No final de janeiro do ano passado, o número de ações em tramitação na Unidade era de 1.228, diminuindo para 808 processos no mês de dezembro.
 
Durante o período, um esforço concentrado foi efetivado no sentido de acelerar o andamento das ações e aumentar a produtividade. Com isso, o acervo passou a ser organizado por pertinência temática, sendo despachados e julgados os feitos semelhantes, otimizando a aplicação do tempo de trabalho. Paralelamente, a Secretaria da Vara concentrou esforços em agilizar os arquivamentos de processos e os atos de publicação e comunicação com as partes e advogados, dando maior fluidez ao trâmite processual.

Para o juiz auxiliar da Unidade, Ricardo de Sá Leitão Alencar Júnior, o esforço de todos fez com que os resultados fossem alcançados. “Tributo o êxito de 2017 a uma equipe que sai de casa para o trabalho não para trabalhar, mas para fazer a diferença. Homens e mulheres que, por lutarem todos os dias, são imprescindíveis, como vaticinou Brecht. Espelho-me muito em seus exemplos, como o de Adalgisa, servidora recentemente agraciada com o prêmio Prata da Casa, por completar 25 anos de TJPE, e que, apesar do tempo, mantém a vibração e a gana, além da parcela de contribuição do juiz Severino Rodrigues”, destacou.

Compõem a Vara da Infância e Juventude de Paulista: o juiz titular Severino Rodrigues de Sousa, os servidores André Felipe Félix Maciel, Auristela Moraes, Márcio Salgado, Adalgisa Vilarim, Taciana Paloma e Ronaldo Silva de Souza.

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE


Vara da Infância e Juventude intensifica atuação do Programa Acolher em Vitória

Em seis meses, 186 profissionais de saúde passaram pela atividade

 Equipes reunidas em sala de aula

Equipe multidisciplinar da Vara capacitou profissonais de saúde do município de Vitória de Santo Antão

A Vara Regional da Infância e Juventude da 4ª Circunscrição (VRIJ), localizada em Vitória de Santo Antão, promoveu, no período de julho a dezembro/2017, cursos de formação sobre o Programa Acolher para 140 Agentes Comunitários de Saúde, dez médicos e 36 enfermeiras, que atuam no Programa Saúde da Família (PSF) do município. Em 2016, os profissionais que trabalham nas maternidades do Hospital Regional João Murilo e da Associação de Proteção a Maternidade e a Infância (APAMI), ambos situados em Vitória, também foram capacitados.

O Programa Acolher consiste na implantação de serviços jurisdicionais para o atendimento de mulheres que expressem o desejo de entregar o filho para adoção. As ações do programa buscam evitar que crianças sejam expostas a abandono, infanticídio e adoção ilegal. Desde a implantação em abril de 2015, até este mês, a Comarca atendeu sete mulheres e oito crianças, sendo que duas delas foram para adoção (grupo de irmãs); e seis permaneceram com a família biológica.

“Nas 12 capacitações que promovemos, foi esclarecido que o Acolher pretende sempre evitar que crianças sejam expostas a situações de risco, e, para isso, busca-se atender e encaminhar as genitoras sem qualquer tipo de preconceito ou constrangimentos. Ressaltamos que a Justiça prioriza a possibilidade da criança permanecer em sua família de origem, caso entenda viável, antes da mãe entregá-la para adoção, com todo o respeito a decisão da mãe”, esclarece a magistrada da Vara Regional, Ana Paula Borges.

“O objetivo do treinamento foi uniformizar as metodologias de trabalho direcionadas ao atendimento de mulheres alcançadas pelo Acolher”, explica a coordenadora do Núcleo Interprofissional, a assistente social Mônica Oliveira. A servidora lembra que a capacitação tem como base o Termo de Cooperação Técnica, renovado em novembro de 2017, entre a VRIJ de Vitória e toda a rede de proteção social à criança e ao adolescente.

Além das maternidades da cidade e da Secretaria de Saúde, o Termo de Cooperação Técnica com a VRIJ foi assinado pela Promotoria da Infância, Juventude e de Cidadania; a Defensoria Pública; secretarias municipais de Assistência Social, Executiva da Mulher; e os conselhos Tutelar e Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Divulgação | VRIJ


TJPE arrecada garrafas pets para projetos socioambientais

Garrafas Pets

Com a proposta de realizar projetos inovadores na área de responsabilidade socioambiental, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lança campanha para arrecadar garrafas pets (2 litros e com tampa). O objetivo da ação é utilizar o material doado em hortas comunitárias, construções sustentáveis, dentre outras iniciativas da instituição.

O TJPE estará recebendo a doação de garrafas pets utilizadas, lavadas e em bom estado, por tempo indeterminado. Os interessados em contribuir com a ação devem entregar o material nas administrações dos prédios abaixo, no horário de funcionamento aberto ao público:

Palácio da Justiça (das 7h às 19h)
Praça da República, s/n, Santo Antônio, Recife

Supervisão do Fórum do Recife (das 9h às 18h)
Avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, Recife

Centro Integrado da Criança e do Adolescente (das 9h às 18h)
Rua João Fernandes Vieira, 405, Boa Vista, Recife

Fórum de Olinda (das 9h às 18h)
Avenida Pan Nordestina, s/n, Km 4, Salgadinho/Vila Popular

Fórum de Jaboatão dos Guararapes (das 9h às 18h)
Rodovia BR-101 Sul, Km 80, Prazeres

Fórum do Cabo de Santo Agostinho (das 9h às 18h)
Avenida Presidente Getúlio Vargas, 482, Centro

Fórum de Camaragibe (das 9h às 18h)
Avenida Doutor Belminio Correia, 144, Centro

Fórum de Igarassu (das 8h às 17h)
Avenida Vinte e Sete de Setembro, s/n, Sítio Histórico – Centro

Carona solidária – Com o objetivo de atender a questões como mobilidade urbana, preservação do meio ambiente, entre outras, que permeiam o Plano de Logística Sustentável (PLS) da instituição, o TJPE lançou o Programa Carona Solidária. Desde o dia 2 de janeiro, dez vagas de estacionamento na Praça da República – na área destinada ao Poder Judiciário de Pernambuco – estão disponíveis para servidores que promovam carona, de segunda a sexta-feira, para mais dois colegas do Tribunal. Além disso, são disponibilizadas dez vagas na garagem do TJ, situada no Cais do Apolo, Bairro do Recife, e 20 vagas no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, nas mesmas condições. Servidores que tiverem interesse em participar do projeto deve enviar e-mail para carona.solidaria@tjpe.jus.br
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: iStock


Câmara Regional de Caruaru registra produtividade acima de 100%

Número de ações julgadas superou a distribuição de novos processos em 2017

Fachada da Câmara Regional de CaruaruA Câmara Regional do TJPE em Caruaru é formada por duas turmas, compostas de três desembargadores cada

A Primeira Câmara Regional de Caruaru, órgão de 2º Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em 2017, recebeu 9.740 ações. No mesmo período, os magistrados das duas turmas integrantes da unidade julgaram 10.212 recursos entre processos físicos e eletrônicos, o que resultou em uma produtividade de aproximadamente 104%. Considerado apenas o meio físico, o índice de julgamentos comparado ao de distribuição chegou a 132%: 7.285 distribuídos e 9.651 julgados.  

Em média, cada um dos seis desembargadores integrantes da Câmara Regional de Caruaru realizou cerca de 1.702 julgamentos, entre acórdãos e decisões terminativas. A unidade é composta pelos desembargadores Márcio Fernandes de Aguiar – presidente da 1ª Turma –, José Viana Ulisses Filho e Sílvio Neves Baptista Filho; e Humberto Vasconcelos – presidente da 2ª Turma –, Waldemir Tavares de Albuquerque e Demócrito Ramos Reinaldo.

Ainda com base nas estatísticas da Câmara, em 2017, a distribuição mensal variou de 84 a 200 processos recebidos para cada Gabinete de desembargador. Já a média mês a mês de julgamentos, por cada magistrado, foi de 142 recursos julgados. “O resultado reflete o empenho dos integrantes do Judiciário pernambucano em todos os níveis. O compromisso de cada desembargador, cada juiz e cada servidor é com o pleno atendimento à população”, declara o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo.

O desembargador Humberto Vasconcelos ratifica o posicionamento do presidente Leopoldo Raposo. “Apoio do TJPE, dedicação, compromisso, desenvoltura e competência de todos os servidores, assessores e auxiliares dos Gabinetes e da Secretaria da Câmara, bem como a harmonia conquistada entre os colegas, são fatores que contribuíram muito para o êxito alcançado.”

Para o desembargador Silvio Neves Baptista Filhos, “os números refletem o enorme comprometimento e senso de responsabilidade de todos os integrantes da Câmara, que trabalham arduamente para atender a demanda do jurisdicionado interiorano. Os dados indicam que, apesar da quantidade de recursos recebidos mensalmente, o acervo total de processos vem diminuindo, principalmente nos processos físicos”.

“Na minha avaliação, a principal causa desse resultado é o empenho e o compromisso dos desembargadores e de suas equipes profissionais, como também do quadro de serventuários de Justiça, que não têm medido esforços para prestar a jurisdição da forma mais qualificada e ágil possível. Por outro lado, o TJPE não tem medido esforços através da sua Presidência e assessores em dotar à Câmara Regional das condições materiais necessárias ao desempenho das funções e da agilização dos trabalhos”, destaca o desembargador José Viana Filho. Já o desembargador Waldemir Tavares de Albuquerque atesta que "a impressão e o fator para esses índices são o zelo e o compromisso dos colegas da Câmara Regional em amenizar o acervo e a alta distribuição à Câmara Regional".

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE

 

Presidente do TJPE prestigia cerimônia de posse do novo presidente do TCE-PE

Solenidade foi realizada na sede da instituição, no Recife

Autoridades compõem Mesa de Honra da solenidade

A posse do presidente do TCE foi prestigiada pelas autoridades dos três poderes estaduais 

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, prestigiou a solenidade de posse do novo presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro Marcos Loreto, que aconteceu nesta quarta-feira (10/1), na sede da instituição, no Recife. O conselheiro Marcos Loreto foi empossado para ocupar o mandato no biênio 2018-2019.

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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Foto: Marília Auto | TCE - PE


Desembargador-presidente Leopoldo Raposo recebe presidente do Crea-PE

Visita foi realizada no Palácio da Justiça

Presidentes Leopoldo Raposo e Evandro Alencar

O presidente do Poder Judiciário de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo, recebeu o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), Evandro Alencar. A visita de cortesia foi realizada nesta quarta-feira (10/1), no Palácio da Justiça, no Recife, e contou com a presença do assessor Narciso Calado Filho e da assessora Natália Alecrim. Em pauta, os presidentes trataram sobre regularização de moradias, inspeções prediais e projetos sociais das duas instituições. Confira mais fotos no Flickr do Judiciário pernambucano.

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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Antônio Santos | Ascom TJPE


TJPE recebe visita de conselheiro do CNJ

Magistrados observam o Recife

Reunião foi realizada no Gabiente da Presidência do TJPE, no Palácio da Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, recebeu, nesta quarta-feira (10/1), a visita do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Arnaldo Hossepian Júnior. O juiz do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e membro do Fórum Nacional de Saúde, Marcos Sales, e o diretor do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, juiz Mozart Valadares, também participaram do encontro. Na ocasião, o conselheiro Arnaldo Hossepian Junior conheceu a estrutura da sede do TJPE. Ainda nesta quarta (10/01), ele participa de reunião com o Comitê de Saúde, que acontece no Fórum da Capital, às 15h30. Confira mais fotos no Flickr do Judiciário pernambucano.

Magistrados no Gabinete da Presidência

Conselheiro Arnaldo Hossepian Jr., desembargador Leopoldo Raposo, juiz Mozart Valadares e juiz Marcos Sales

Durante o encontro, o desembargador Leopoldo Raposo destacou os projetos desenvolvidos pelo Judiciário estadual, como o Justiça Libertadora, o TJPE de Portas Abertas e o Justiça Itinerante."São projetos sociais que promovem o acesso à justiça. O Justiça Libertadora contribui com a educação de jovens da comunidade do Coque; no TJPE de Portas Abertas, é possível conhecer a história do Judiciário estadual através da visita ao Palácio da Justiça; e o Justiça Itinerante, que incentiva a cultura da mediação para a população", disse o presidente do TJ pernambucano.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Desembargador Nildo Nery recebe homenagens do TJPE

Em homenagem ao desembargador aposentado Nildo Nery dos Santos, falecido na última quarta-feira (3/1), o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou por unanimidade o nome do magistrado para o auditório do novo prédio da Escola Judicial (Esmape), que será inaugurado no dia 2 de fevereiro.

Outra homenagem conferida ao desembargador Nildo Nery foi o poema escrito pelo colega e desembargador Josué Sena. Confira abaixo:

Nildo Nery

Faleceu o grande goianense Nildo Nery?
Da Eternidade, cruzou o portal?
Poema, então, não se modere
Em lamentar notícia tal.

Exemplo de correção, bondade e dignidade,
A personificação do homem probo,
Se graduação coubesse para dita qualidade,
Diógenes o diria honesto em dobro.

Que a orquestra cidadã do Coque,
Dessa vez com acompanhamento celestial,
Sentidamente toque

Música de despedida no funeral,
Do que tinha fé na Justiça, como em Deus teve Enoque,
E que, virtuoso, vai ao Celeste Tribunal.

(Josué Sena)

Missa de sétimo dia

A missa em homenagem ao desembargador aposentado Nildo Nery será realizada nesta terça-feira (09/01), às 19h30, na Igreja de Nossa Senhora da Piedade, localizada na Rua Capitão Lima s/n, bairro de Santo Amaro, no Recife.

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Texto: Redação | Ascom TJPE


Nota de Pesar pelo falecimento do desembargador Nildo Nery

Desembargador Nildo Nery

Com pesar, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informa o falecimento do desembargador aposentado Nildo Nery dos Santos. A despedida do magistrado tem início com velório nesta quarta-feira (3/1), a partir das 17h, no Cemitério Morada da Paz, localizado na cidade do Paulista. Na quinta (4/1), às 9h30, é celebrada Missa de Corpo Presente seguida de sepultamento às 10h30. O presidente do Judiciário Estadual, desembargador Leopoldo Raposo, decretou luto oficial de sete dias.

"Nildo Nery era um ser humano voltado à pacificação. Um exemplo em todos os seguimentos onde atuou, seja na magistratura, nos ambientes familiar ou acadêmico, mas principalmente, no campo das ações sociais. Como presidente do TJPE no início dos anos 2000, desempenhou suas atividades com grande fervor e dedicação. Nesse mesmo período, fundou a Associação Beneficente Criança Cidadã, um marco na transformação da vida de crianças e adolescentes pernambucanos. Neste momento de luto pela perda irreparável, é com extremo pesar que expresso meus sentimentos a familiares e admiradores do amigo Nildo Nery", declara o desembargador-presidente Leopoldo Raposo.

Nildo Nery nasceu em 19 de novembro de 1934, na cidade de Goiana, em Pernambuco. A atividade judicante começou em 1958, quando terminou o curso de Direito na Faculdade de Direito do Recife pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), aos 24 anos. No mesmo ano, viajou para a Europa e teve experiência no Max Planck Institute, na Alemanha, e no Sistema Penitenciário Europeu, especificamente em Portugal, na Espanha, na Alemanha e na Itália.

Entre todos os cursos e estágios, estão, em ordem cronológica: Centro Internacional de Magistrados Luigi Saverini, Itália (1981); Centro de Estudos Judiciários de Portugal (1990); Escolas Judiciárias – Nova York, Boston, Reno, Charlotteville, Virgínia; Federal Judicial Center – Washington (1992); Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (Luxemburgo), em 1995; Instituto de Pesquisas e Práticas Legais – Tóquio (1995); Escola Nacional da Magistratura Francesa Bordeaux – França (1996); Escola Judicial de Barcelona (1998); e The University of Georgia (2002).

Com ampla carga de conhecimento teórico e prático, o então desembargador exerceu muitos cargos no Estado de Pernambuco: juiz de Direito das comarcas de Condado, Quipapá, Garanhuns e 2ª Vara do Júri do Recife; juiz corregedor das comarcas de 2ª Entrância; desembargador-presidente da 2ª Câmara Criminal do TJPE; desembargador-presidente da Seção Criminal; vice-presidente do Tribunal de Justiça; e presidente do TJ pernambucano (2000-2001). Em 2003, fundou a Associação Beneficente Criança Cidadã (ABCC).

O magistrado também foi diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (1987-1991); diretor-adjunto da Escola Nacional da Magistratura (1992-1998); e professor convidado da UFPE, ministrando aulas da disciplina Criminologia, no Curso de Mestrado da Faculdade de Direito da universidade.

Dentre homenagens recebidas, foi conferido a Nildo Nery 16 vezes o Título de Cidadão, por diversos municípios. Os principais prêmios são: Honras ao Mérito da República Italiana (1983); Membro Honorário do Programa Internacional de Treinamento Judicial do Centrol Internacional Dean Rusk, Formação em Estudos Jurídicos e Comparados no Instituto de Educação Continuada Judicial da Escola de Direito (2002) e Medalha do Mérito Judiciário (2004).
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Poder Judiciário do Estado de Pernambuco
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Foto: Marcos Costa | Ascom TJPE


Reunião entre TJPE e TRE-PE aborda as boas práticas da Gerência de Manutenção

Equipes do TJPE e TRE-PE reunidas
Visita técnica aconteceu na sede da Geman TJPE, no Recife

Representantes da Diretoria de Infraestrutura (Diriest) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e da Coordenação de Engenharia e Arquitetura do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) reuniram-se, em 25 de julho, no Recife. A reunião foi realizada para discutirem as boas práticas realizadas pela Gerência de Manutenção (Geman) que possam ser potencializadas para a manutenção dos bens e imóveis. As instituições mantém convênio para a utilização pela Justiça eleitoral de espaços em 53 imóveis do Judiciário estadual. Confira mais fotos no Flickr do TJPE.

Coordenaram o encontro o gestor da Diriest/TJPE, Hênio Siqueira, e o chefe de Manutenção da Geman, Sérgio Ricardo Guimarães. Do TRE-PE, participaram a diretora-geral, Isabela Landim; o chefe da Seção de Engenharia, Hélio Siqueira; o coordenador de Engenharia e Arquitetura, Felipe Barroso; o chefe de Manutenção, Carlos Eduardo Gonçalves; e a secretária administrativa em exercício, Sandra Rodrigues.

 “Na estrutura que dispomos, com 53 imóveis e cartórios que estão no convênio, o volume maior de demandas é de ações de manutenção, por isso é importante conhecer mais detalhes sobre o procedimento operacional de ambas as instituições”, lembrou a diretora-geral do TRE-PE, Isabela Landim. Entre as funções da Diriest estão: planejamento para aquisição e manutenção de material e patrimônio; administração das instalações físicas e das frotas de veículos; compras de insumos; e controle dos custos das concessionárias de serviços públicos, como Celpe, Compesa e Correios.

Equipes do TJPE e TRE-PE reunidasEquipes do TJPE e do TRE-PE

A Geman TJPE é setorizada nas unidades de Pequenas Obras, Marcenaria, Elétrica, Refrigeração e Acabamento de Obras. As ações de Elétrica e Refrigeração correspondem a 70% das demandas. “A Geman conta com profissionais que atuam nas ações de manutenção e também de forma preventiva nos imóveis. Todo o orçamento disponibilizado para o setor é utilizado, o que comprova o grau de produtividade diante da grande demanda”, ressalta o gestor da Diriest, Hênio Siqueira.

Após a reunião, foi realizada uma visita à estrutura física da Geman, passando pela Oficina de Elétrica, Refrigeração, Serralharia, Marcenaria e pelo Almoxarifado. “A conversa foi abrangente, pois eles puderam ver como funciona a nossa Gerência de Manutenção como um todo. O que resultou dessa troca de experiências, é que sempre podemos melhorar”, conclui Hênio Siqueira.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Jean Oliveira | Agência Rodrigo Moreira


Com quase 100% de acordos, Justiça Itinerante do TJPE promoveu Jornada Conciliatória no Recife

Desembargador Leopoldo Raposo, juiz Breno Duarte e defensora Valmira Letícia Paes Barreto com as equipes do Judiciário estadual e moradores da Zona Norte do Recife ao lado do ônibus da Justiça Itinerante do TJPE

Desembargador Leopoldo Raposo, juiz Breno Duarte e defensora Valmira Letícia Paes Barreto com as equipes do Judiciário estadual e moradores da Zona Norte do Recife ao lado do ônibus da Justiça Itinerante do TJPE

O agradecimento da estudante de enfermagem Kelly Oliveira estava estampado no sorriso. Sem conseguir o divórcio do ex-marido há mais de um ano, ela recebeu atendimento durante a Jornada Conciliatória Itinerante do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizada no Alto Santa Isabel, Zona Norte do Recife, e, através de acordo amigável, conseguiu a separação. Kelly foi uma das 35 pessoas atendidas durante a atividade realizada no domingo (7/1), com audiências de conciliação e orientação jurídica.

“Eu achei uma ação muito importante porque muitos de nós temos dificuldade até mesmo para pagar um advogado. No meu caso, foi para conseguir um divórcio. Com esse trabalho aqui, eu consegui na comunidade do Alto Santa Isabel e posso assegurar que fui muito bem atendida, foi rápido e foi ótimo. Espero que, assim como eu consegui resolver amigavelmente, todos que passaram por aqui hoje também consigam”, disse a estudante. A exemplo do acordo entre Kelly Oliveira e o ex-marido, outras oito audiências encerraram conflitos por meio de conciliação e apenas um acordo não pôde ser firmado. Ou seja, das dez tentativas realizadas, nove chegaram a um final por meio de consenso e serão homologadas pelo Juízo, tendo valor de decisão judicial. Confira mais depoimentos no perfil do Judiciário estadual no Instagram.

Através de sessões de mediação e conciliação, a atividade teve como objetivo a solução de conflitos, como cobrança indevida, conflitos familiares e brigas entre vizinhos por conta de lixo ou som alto, entre outros casos. Quem esteve local em busca de orientação jurídica também foi atendido e recebeu encaminhamento específico para o problema. Além disso, magistrados e servidores do TJPE e defensores públicos prestam esclarecimentos sobre a importância da cultura da conciliação para a resolução de conflitos.

Esta foi a segunda edição do Justiça Itinerante no Recife. Depois de ter passado pela Ilha do Joaneiro, também na Capital – onde foram realizados quase 40 atendimentos, entre acordos por meio de conciliação e orientação jurídica –, a unidade móvel do Judiciário estadual ficou estacionada na rua Santa Isabel, 418, em frente ao Conselho de Moradores do Alto Santa Isabel. A próxima região a receber o evento é a Zona Sul, em 28 de janeiro. Os detalhes serão divulgados em breve.

O ônibus, onde a ação é realizada, foi inaugurado em outubro passado e também já passou pelas cidades de São Lourenço da Mata e Ipojuca com outras finalidades também no campo da conciliação. A atividade, promovida pela Presidência do TJ pernambucano, é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPE, através da Gerência de Tratamento de Demandas Repetitivas e Grandes Eventos, com o apoio da Defensoria Pública de Pernambuco.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Cortesia


Conselho da Magistratura do TJPE aprova proposição para maior celeridade na aplicação de medidas protetivas

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou proposição que determina que, após as medidas protetivas de urgência serem concedidas, as partes precisam ser notificadas pelo oficial de Justiça em até 48 horas. As medidas protetivas – a exemplo de afastamento entre agressor e vítima de violência doméstica e familiar – estão previstas no artigo 22 da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. A proposta aprovada em 4 de janeiro de 2018 foi apresentada pelo decano da Corte Estadual, desembargador Jones Figueirêdo. “A Legislação não prevê um prazo para que a notificação seja entregue às partes, embora o Judiciário busque cumpri-la de forma célere. Quando você garante a medida em 48 horas, possibilita um segmento útil à efetividade da decisão”, reforça o magistrado.

A proposição vigente objetiva garantir que o implemento de medidas protetivas seja efetivado com a necessária urgência. "Mais uma vez, o TJPE se destaca nas ações que garantem efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha, ao assegurar o cumprimento, em até 48 horas, das medidas protetivas concedidas pelos magistrados de todo o Estado. A proposição demonstra o compromisso do Poder Judiciário de Pernambuco com o enfrentamento e combate da violência contra a mulher", ressalta a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE, desembargadora Daisy Andrade.

Na Lei Maria da Penha, artigo 12, consta que a autoridade policial, após registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, deve remeter ao Judiciário o pedido de concessão de medida protetiva de urgência, no prazo de 48 horas. O artigo 18 diz que, após receber o pedido da ofendida, o Judiciário também possui 48 horas para: conhecer o pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência; determinar o encaminhamento da ofendida ao órgão de assistência judiciária, quando for o caso; e comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis. “Alinhada às disposições dos artigos 12 e 18 da Lei Maria da Penha, a proposição garante uma interpretação sistêmica da norma ao prever que as notificações das medidas protetivas ocorram em até 48 horas”, reitera o desembargador Jones Figueirêdo.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE


Presidente do TJPE recebe presidente da Câmara Municipal de Ipojuca

Procurador Carlos Henrique Vieira de Andrade, diretor-geral Ricardo Lins, vereador Ricardo José de Souza, desembargador Leopoldo Raposo e juiz Silvio Beltrão

Procurador Carlos Henrique Vieira de Andrade, diretor-geral Ricardo Lins, vereador Ricardo José de Souza, desembargador Leopoldo Raposo e juiz Silvio Beltrão

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, recebeu, na quarta-feira (3/1), a visita do presidente da Câmara Municipal de Ipojuca, vereador Ricardo José de Souza (irmão Ricardo), e o procurador Carlos Henrique Vieira de Andrade. Na reunião, foi entregue ao magistrado convite para a solenidade de inauguração da nova sede da Casa Legislativa daquela cidade.

O evento será realizado no plenário da Câmara, na terça-feira (16/1), a partir das 18h. O diretor-geral do TJPE, Ricardo Lins, e o assessor da 1ª Vice-Presidência do Tribunal, juiz Sílvio Beltrão, participaram do encontro.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: João Guilherme Peixoto | Ascom TJPE


Decisão mantém multa por fila em agência bancária

A 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital negou, em dezembro passado, pedido de anulação de multa ajuizada por um banco particular contra o Estado de Pernambuco. A instituição bancária alegava ter sido injustamente multada pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) por ter ultrapassado um tempo razoável no atendimento a clientes de uma agência do bairro de Casa Amarela, no Recife.

Em decisão sobre a multa, o juiz Rafael de Menezes considerou determinação do Decreto 2.181/1997, que organiza o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas, além do próprio Código do Consumidor. Em defesa administrativa, a instituição financeira se referiu à Lei Estadual 12.264/2002, que dispõe sobre o tempo aceitável de espera para atendimento nos caixas. O magistrado citou, ainda, que o valor da multa em 121 mil reais está dentro do limite determinado por Lei.

No julgamento foi destacado que, apesar das facilidades trazidas pelos avanços tecnológicos como caixas eletrônicos e aplicativos de celular, uma parcela dos clientes ainda precisa do atendimento presencial. “Grande parte da população sem acesso à internet precisa comparecer às agências, pelo que devem ser atendidas com estrutura, dentro dos custos e bônus da atividade bancária”, concluiu o magistrado.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE


Comarca de Vitória de Santo Antão realiza adoção de adolescente de 17 anos

Pai Samuel de Souza Lyra e filho Paulo Roberto De Souza Lyra

Pai Samuel de Souza Lyra e filho Paulo Roberto De Souza Lyra

O sonho de ter uma família foi concretizado na vida do adolescente Paulo Roberto De Souza Lyra, de 17 anos. No dia 12 de dezembro passado, a Vara Regional da Infância e Juventude de Vitória de Santo Antão concedeu a adoção do adolescente, que, desde os dois anos de idade, se encontrava abrigado no Instituto Vitória Humana.

A adoção foi realizada através do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). A sentença foi concedida pela juíza Anna Paula Borges Coutinho. O novo pai, Samuel de Souza Lyra, reside no município de Camaçari, na Bahia. A vinculação aconteceu no mês de julho de 2017, seguida de uma aproximação que foi realizada através de telefone e do aplicativo WhatsApp.

A guarda provisória foi concedida em agosto, após a ida de Samuel Lyra à comarca de Vitória de Santo Antão, onde os dois declararam o desejo pela adoção. O estágio de convivência transcorreu por três meses. A avaliação do referido estágio foi efetuada pela comarca de Camaçari, com pareceres favoráveis à adoção. Conforme repassado pela assistente social Mônica Oliveira, pai e filho autorizaram, por escrito, a divulgação da adoção com o uso das imagens de modo de estimular outras pessoas a realizarem a adoção de adolescentes.

"Há muito tempo, queria adotar um filho e minha única exigência é que ele fosse maior de 7 anos de idade. Compartilho a ideia que todo ser humano é essencialmente bom, mas a vida machuca e marca algumas pessoas. Não posso dizer que têm sido fácil, assim como não é fácil para qualquer pai de adolescente. Porém, sou o adulto da relação e preciso dar amor, ser cuidadoso e compreensivo com Paulo. Ele é meu único filho e a pessoa mais importante pra mim. Por isso, temos feito um esforço conjunto: ele para ser meu filho e eu para ser o pai dele, pois conviver é um ato complexo. Sem amor e cuidado um com o outro, nenhuma relação sobrevive. Aproveito e faço um apelo para que as pessoas pensem na adoção tardia. Faria tudo de novo, adotaria novamente um adolescente, porque Paulo trouxe muita alegria para minha vida", declarou o pai Samuel Lyra.

Para a juíza Anna Paula, a experiência foi muito gratificante, sobretudo tendo em conta a dificuldade que adolescentes encontram para serem adotados. “Percebemos o amor de ambos já no primeiro encontro. Esse pai foi maravilhoso ao escolher um garoto que já nem esperava mais ser adotado. Participar desse processo trouxe satisfação para toda equipe e espero que o ato leve esperança para outros jovens que se encontram abrigados”, disse a magistrada.

Incentivo – Desde dezembro passado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Governo do Estado de Pernambuco e outros parceiros iniciaram uma campanha para incentivo à adoção e ao apadrinhamento de crianças e adolescentes. Com o slogan “Adotar é saber deixar alguém te amar”, as peças de sensibilização estão sendo veiculadas nos meios de comunicação diversos, incluindo as redes sociais, a exemplo de Instagram, Facebook e Twitter. Confira mais detalhes na página da Coordenadoria da Infância e Juventude do Judiciário pernambucano.

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Projetos do TJPE promovem aumento do número de adoções tardias
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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE
Foto: Divulgação


Primeira Vice-Presidência do TJPE alcança 100% de produtividade em 2017

Desembargador Adalberto de Oliveira Melo

Desembargador Adalberto de Oliveira Melo

A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), coordenada pelo desembargador Adalberto de Oliveira Melo e com assessoria do juiz Sílvio Romero Beltrão, alcançou 100% de produtividade em 2017. No período, foram recebidos e julgados 6.121 recursos extraordinários e recursos especiais de natureza penal e cível.

Dos 6.121 recursos julgados, 2.668 foram ações cíveis, 855 criminais e 1.312 agravos em recurso especial e extraordinário. Em razão da alegação de conflito de competência entre a Justiça estadual e a Justiça Federal, a matéria mais apreciada na esfera cível foi o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com 1.286 ações em face do número de processos do seguro habitacional.

O desembargador Adalberto de Oliveira ressalta o trabalho desenvolvido pela equipe, que é composta por 24 pessoas, para o resultado conquistado. “É uma satisfação chegar ao final do ano tendo a certeza do dever cumprido. Conseguir zerar o acervo físico dos processos da 1ª Vice-Presidência é uma vitória a qual devo atribuir a todos os servidores, sem qualquer distinção, pois a harmonia do grupo fez com que nossos objetivos fossem atingidos”, afirma o primeiro vice-presidente do TJPE.

No biênio 2016-2017, a produtividade da 1ª Vice-Presidência alcançou números expressivos. Foram recebidos e julgados 12.067 recursos extraordinários e recursos especiais de natureza penal e cível. O juiz assessor Sílvio Romero Beltrão destaca que a combinação entre comprometimento e organização é responsável pelo quantitativo alcançado. “A meta de zerar todos os processos foi cumprida conforme planejado. A partir das metas de produtividade que prezam pela celeridade, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo está repassando a coordenação da 1ª Vice-Presidência com a certeza de que todos os processos distribuídos foram julgados”, reforça o juiz Sílvio Romero.

Entre as competências da 1ª Vice, constam despachar recursos extraordinários destinados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentados em processos julgados pelas Câmaras Cíveis e Câmaras Criminais. No exercício do juízo de admissibilidade, a 1ª Vice-Presidência do TJPE tem atribuição para processar o respectivo agravo quando o recurso tiver sido inadmitido ou tiver recebido comando de retenção.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


TJPE dá seguimento à atualização de jurisprudência em 2018

Desembargadores Stênio Neiva, Agenor Ferreira, Leopoldo Raposo, Erik Simões e Humberto Vasconcelos

Desembargadores Stênio Neiva, Agenor Ferreira, Leopoldo Raposo, Erik Simões e Humberto Vasconcelos

A Comissão de Sistematização e Publicação de Precedentes Judiciais (CSPPJ), criada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, avalia a produtividade, em 2017, como significante. No ano passado, foram aprovadas 63 súmulas, o que fez o número delas passar para 172 no Judiciário estadual. O órgão é presidido pelo desembargador Erik Simões e composto pelos desembargadores Stênio Neiva e Humberto Vasconcelos.

“Quando a assunto tinha entendimento majoritário, versando sobre matéria relevante, não tendo sido objeto de súmulas pelos Tribunais Superiores, objeto de Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal e de recurso representativo de controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça, a Comissão efetuava o implemento do enunciado, bem como a sua justificativa, juntando os precedentes judiciais para o embasar”, explica o desembargador Erik Simões. Segundo o presidente da Comissão, 20 propostas de súmulas, relatadas pelo decano do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo, junto à Seção Cível, serão analisadas ainda em 2018.

Outro marco, em 2017, foi a disponibilização de todos os acórdãos transitados em julgado e das decisões terminativas prolatadas nos últimos cinco anos, excluída a identificação das partes, no site http://www.tjpe.jus.br/jurisprudencia-tjpe. A medida foi realizada em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do TJPE.

A Comissão também disponibilizou o e-mail comissao.precedentes.judiciais@tjpe.jus.br para que os magistrados participem da atualização da jurisprudência do Tribunal, enviando propostas de novos enunciados. “Também elaboramos pareceres em autos de Conflitos de Competência de números 442570-5 e 433638-3, o que suscitou discussão para fins da uniformização jurisprudencial na Justiça de 2º Grau”, lembra o desembargador Erik Simões.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Segunda Vice-Presidência do TJPE julga mais de 5 mil processos em 2017

Desembargador Antônio Fernando Araújo Martins

Desembargador Antônio Fernando Araújo Martins

Coordenada pelo desembargador Antônio Fernando Araújo Martins e pela juíza assessora Virgínia Gondim, a 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) alcançou a meta de produtividade com relação às ações de Direito Público. Foram recebidos 5.238 processos físicos e julgados 5.222, entre recursos extraordinários e recursos especiais de natureza cível, em 2017. Com isso, o ano foi encerrado com produtividade de 99,7 %. No biênio 2016-2017, o acervo total recebido foi de 10.473 processos físicos, sendo analisados 10.457 e índice global de quase 100%.

A equipe é composta por 11 servidores lotados na unidade e oito servidores do Gabinete Jurisdicional do 2º vice-presidente. “Por estar à frente da 2ª Vice-Presidência, procuro estimular e valorizar o trabalho desempenhado pelos membros da equipe, de modo a permitir que seja rápida a integração e distribuição do acervo”, afirma o desembargador Antônio Fernando Araújo Martins. “A dedicação da equipe foi relevante para que tenha sido alcançado esse índice de desempenho, o que só favorece a celeridade da prestação jurisdicional e beneficia os jurisdicionados”, declara a juíza assessora Virgínia Gondim.

A 2ª Vice-Presidência possui competência para despachar, no exercício do juízo de admissibilidade, recursos destinados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), inseridos em processos julgados pelo Órgão Especial, pela Seção de Direito Público e pelas Câmaras de Direito Público; e nas causas da Fazenda Pública, por Turma de Câmara Regional. Também é responsável por processar o respectivo agravo quando o recurso tiver sido inadmitido, além de aplicar a sistemática dos recursos múltiplos, em sede de juízo de conformidade, e posterior relatoria dos eventuais agravos internos manejados.

Na esfera de atribuição, está a organização do Cartório de Recursos para Tribunais Superiores (Cartris), que é responsável pela tramitação dos expedientes de natureza judiciária entre as Vice-Presidências do TJPE e os Tribunais Superiores. Também vinculado à 2ª Vice-Presidência, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) é a unidade permanente responsável por disponibilizar e alimentar o banco de dados com informações atualizadas. Identifica o acervo a partir do tema de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas.

A transição para a nova gestão junto à 2ª Vice-Presidência foi iniciada, com base no artigo 3º, da Resolução 95/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Há a transmissão dos dados e conhecimentos necessários para que a continuidade dos serviços seja mantida pela equipe do desembargador Antenor Cardoso Soares Júnior, que toma posse em 5 de fevereiro na companhia dos integrantes da futura Mesa Diretora do TJPE: Adalberto de Oliveira Melo (presidente), Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes (primeiro vice) e Fernando Cerqueira Norberto dos Santos (corregedor).
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Presidência e Coordenadoria da Mulher do TJPE iniciam organização do 10º Fonavid

Magistrados reunidos na Presidência do TJPE

Reunião foi realizada no Gabinete da Presidência do TJPE

A realização do 10º Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) foi tema de reunião realizada nessa terça-feira (2/1), no Palácio da Justiça, no Recife. O evento será realizado entre os dias 12 e 15 de novembro deste ano em Pernambuco.

Durante o encontro, a presidente do Fonavid 2018 e juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Luciana Rocha, declarou-se muito feliz com a parceria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na organização do evento. “Com 160 magistrados em sua composição, somos o maior fórum no mundo de tal proporção que promove a integração de juízes de Direito para combater a violência doméstica contra a mulher”, enfatizou. A expectativa é que o 10º Fonavid reúna 250 participantes.

Na ocasião, a magistrada entregou ao desembargador-presidente Leopoldo Raposo um relatório das atividades e dos resultados obtidos com a realização do Fórum desde 2009. No documento, informações sobre elaboração de enunciados e recomendações, tendo como base a legislação e o debate sobre a aplicação da Lei Maria da Penha.

Magistrados do TJPE, do TJDFT e TJSE

Juiz Francisco Tojal, juíza Patrícia Cunha, juíza Luciana Rocha, desembargador Leopoldo Raposo, desembargadora Daisy Andrade e desembargador Fernando Cerqueira

O presidente do TJPE Leopoldo Raposo colocou o Tribunal à disposição do Comitê Executivo do Fonavid e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, enfatizando os avanços obtidos no combate à violência de gênero na gestão da desembargadora Daisy Andrade à frente da unidade.

O futuro corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, Fernando Cerqueira; a juíza do Tribunal de Justiça do Sergipe (TJSE) e integrante do Fonavid, Patrícia Cunha; o juiz Francisco Tojal, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do Cabo de Santo Agostinho; e a servidora do TJPE, Carolina Tiemi, participaram do encontro.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Projeto Adote um Pequeno Torcedor é exemplo para outras cidades

Desenho de um garoto com a camisa do Sport e a faixa com o dizer "Adotado"

Ação é resultado de parceria entre TJPE, MPPE e Sport Recife
 
O Projeto "Adote um Pequeno Torcedor", iniciativa fruto da parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da 2ª Vara de Infância e Juventude da Capital; o Ministério Público do Estado; e o Sport Club do Recife, serviu como exemplo para duas cidades de Minas Gerais. O Grupo de Apoio à adoção de Belo Horizonte (Gaabh); o Grupo de Apoio Doce Adoção (Gada); as promotorias da Infância e Juventude dos municípios de Santa Luzia e Belo Horizonte; e o Cruzeiro Esporte Clube deram início ao projeto “Adote um Campeão” baseado na iniciativa desenvolvida pelo TJPE, que consiste em encontrar famílias interessadas em adotar crianças maiores de sete anos que vivem em abrigos do Recife.
 
Até o momento, 21 crianças e adolescentes foram adotados através do projeto “Adote um Pequeno Torcedor” e mais duas estão em estágio de convivência. O programa foi lançado em agosto de 2015 em uma partida na Arena de Pernambuco entre Sport e Flamengo. Desde então, as crianças e adolescentes passaram a ser adotadas por famílias de toda parte do país. Apesar da parceria com outras instituições, o projeto é executado pela 2ª Vara de infância e Juventude da Capital. O titular da unidade judiciária juiz Élio Braz, comenta o êxito do programa. “Todos que compõem a 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife e o Ministério Público de Pernambuco estão muito felizes em constatar o sucesso do projeto. A sociedade tem que saber quem são essas crianças. Elas precisam ter vez e voz”, afirma o magistrado.
 
Há um ano e meio, a presidente do Grupo de Apoio à Adoção de Belo Horizonte (Gaabh), Vanice Veronesi, conheceu o projeto “Adote um Pequeno Torcedor”, se interessou e entrou em contato com o juiz Élio Braz para saber mais sobre a iniciativa. A partir daí, ela apresentou o programa para juízes e promotores das cidades de Belo horizonte e Santa Luzia e procurou parceiros para colocar o programa em prática. Em 9 de julho, o projeto foi lançado num jogo entre Cruzeiro e Palmeiras no estádio Mineirão em Belo Horizonte. “Tomei conhecimento do ‘Adote um Pequeno Torcedor’ através das redes sociais e vi que era possível fazer aqui também. Toda criança e adolescente tem direito à convivência social e comunitária, e manifestar o amor pelo clube é uma coisa bonita de se ver”, diz Vanice, uma das incentivadoras do “Adote um Campeão”.
 
Início do projeto – Em 2015, surgiu a ideia de lançar a campanha “Adote um Pequeno Torcedor”. Para aproveitar a grande popularidade do Sport Club do Recife, o então presidente executivo do clube, João Humberto Martorelli, procurou o juiz Élio Braz, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, para firmar parceria no projeto. “A parceria com times futebolísticos traz muita força e visibilidade para o tema adoção, devido ao grande espaço que os clubes têm nas mídias sociais”, comenta o magistrado Élio Braz, idealizador do projeto.
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Agência Rodrigo Moreira


Campanha “Adote um Pequeno Torcedor” estimula adoção tardia

Parceria une a 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital e o Sport Club do Recife, além do Ministério Público de Pernambuco
 
Incentivar a adoção de crianças de uma maior faixa etária na capital pernambucana. Este é o objetivo da campanha "Adote um Pequeno Torcedor", desenvolvida por meio de uma parceria entre a 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, o time Sport Club do Recife e o Ministério Público de Pernambuco. A proposta é conseguir famílias interessadas em adotar crianças de sete anos ou mais que vivem nos abrigos do Recife. A campanha foi lançada neste domingo (30/8) no jogo entre Sport e Flamengo, realizado na Arena Pernambuco.
 
Para marcar o lançamento, 22 crianças que vivem em abrigos da capital pernambucana entraram em campo de mãos dadas com os jogadores, que exibiram os nomes delas no uniforme. Antes do jogo, também foi exibido um vídeo com o depoimento de crianças que esperam ser adotadas e expressaram a vontade de ter uma família.
 
Neste primeiro momento, 43 crianças estão envolvidas no projeto. Recife tem hoje 14 abrigos e 82 crianças disponíveis para adoção por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Segundo dados do CNA, dos 73 pretendentes à adoção que ingressaram no Cadastro na capital pernambucana em 2014, 92% desejavam adotar crianças com menos de sete anos de idade.
 
A realidade é a mesma em todo o País, onde quase 94% dos cadastrados no CNA buscam crianças menores de sete anos.  No entanto, 78% das crianças que estão esperando por adoção já passaram dessa idade.
 
 
Para o juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, Élio Braz, a campanha representa um excelente momento de conscientizar a população sobre essa questão. "Buscamos chamar a atenção não só dos torcedores do Sport, mas de toda a população pernambucana, para que o maior número possível de crianças que vivem nos abrigos sejam adotadas", reforça.
 
Para divulgar o projeto foi criado o site www.adoteumpequenotorcedor.com, no qual é possível conhecer o perfil das crianças que podem ser adotadas por meio da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital.  No site, ainda há informações sobre a Lei nº 12.010, que trata da adoção no Brasil, e os contatos da Justiça para os interessados em adotar. Para a campanha foram criados um filme e várias peças para mídia online e redes sociais.  O trabalho de divulgação é realizado pela Agência Ogilvy.
 
Início – A ideia de lançar a campanha "Adote um Pequeno Torcedor" surgiu no início deste ano.  Aproveitando a grande popularidade do Sport Club do Recife, o seu presidente-executivo, João Humberto Martorelli, entrou em contato com o juiz Élio Braz, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, para desenvolver o projeto. "Achei a ideia maravilhosa e prontamente quis estabelecer a parceria com a direção do time. Temos que trabalhar em conjunto para reduzir ao máximo o número de crianças abandonadas, que precisam ter uma família", afirma.
 
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
 
 

Projeto “Adote um Pequeno Torcedor” estimula adoção tardia

Capa do projeto Pequeno Torcedor com caricatura feita em xilogravura de um garoto

Anderson, 14 anos, recebeu sua nova certidão de nascimento no dia 29 de outubro deste ano. Hoje é filho de Ione e William. Ele é uma das 15 crianças que conseguiram uma nova família por meio do Projeto “Adote um Pequeno Torcedor”. Desenvolvida através de uma parceria entre a 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, o time Sport Club do Recife e o Ministério Público de Pernambuco, a ação tem como objetivo conseguir famílias interessadas em adotar crianças de sete anos ou mais que vivem em abrigos do Recife.  

O programa foi lançado em agosto de 2015, na Arena Pernambuco, num jogo entre Sport e Flamengo. Antes do início da partida, 22 crianças que vivem em abrigos da capital pernambucana entraram em campo de mãos dadas com os jogadores, que exibiram os nomes delas no uniforme. Na abertura do jogo, também foi exibido um vídeo com o depoimento de crianças que esperam ser adotadas e expressaram a vontade de ter uma família.
 
O perfil das crianças que podem ser adotadas por meio da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital está disponível no site www.adoteumpequenotorcedor.com. Na página da Internet, ainda há informações sobre a Lei nº 12.010, que trata da adoção no Brasil, e os contatos da Justiça para os interessados em adotar. Para a campanha foram criados um filme e várias peças para mídia online e redes sociais.  O trabalho de divulgação é realizado pela Agência Ogilvy. Das 43 crianças e adolescentes inseridos no projeto, 19 receberam pedidos de adoção. Desse total, 15 já se encontram de forma definitiva nas suas novas famílias, concluindo as etapas do processo para serem adotados. 

Por meio do projeto, além de Ione e Wiliam que se tornaram pais, Cláudia e Julles estão próximos de realizar o sonho da adoção de uma adolescente de 13 anos. Eles estão no estágio de convivência, etapa anterior à conclusão do processo. Antes eles já haviam adotado duas adolescentes. “Quando decidimos adotar, o perfil era outro. Queríamos uma criança menor de sete anos, mas após participarmos do curso de pretendentes à adoção e também de programas de apadrinhamento vimos que poderíamos amar da mesma forma uma criança mais velha ou um adolescente. Adotamos duas adolescentes, uma de 13 anos e outra de 14, e estamos adotando mais uma de 13 anos. Já tínhamos duas filhas biológicas. Hoje temos cinco filhas, o amor é o mesmo. As meninas chegam para nós cientes de que estão tendo uma oportunidade importante de terem novos pais e de construírem uma nova vida em família. É uma experiência enriquecedora para todos”, observou Julles.

Recife tem hoje 15 instituições de acolhimento, nas quais 47 crianças e adolescentes estão disponíveis para adoção por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Desse total, apenas nove são crianças. O restante são adolescentes maiores de 12 anos. Em contrapartida, o Cadastro possui 243 pretendentes à adoção, dos quais 94,5% desejam crianças com até sete anos de idade. A realidade é a mesma em todo o País, onde 96,39 % dos cadastrados no CNA buscam crianças menores de sete anos. No entanto, 92,41% das crianças que estão esperando por adoção já passaram dessa idade.
 
Para o juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, Élio Braz, a campanha vem surpreendendo a toda a equipe do programa pela idade das crianças e adolescentes que estão sendo procurados para adoção. “São meninos e meninas entre 10 e 17 anos de idade. Então, a iniciativa tem alcançado o objetivo que é quebrar os preconceitos e mitos da adoção tardia. Por meio da ação, as crianças e jovens colaboram de forma decisiva para o sucesso do programa, pois participam e protagonizam todo o processo de adoção e confirmam seus desejos de ter uma família e encontrar amor e proteção familiar”, afirmou.
 
O magistrado revela, que em paralelo ao desenvolvimento do projeto, para buscar e agilizar outras adoções, a 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital procura atualizar de forma célere os dados do Cadastro Nacional de Adoção. “Recife é campeão no recall – atualização do CNA no Conselho Nacional de Justiça. Já atualizamos todo o nosso cadastro. Este processo facilita a busca de famílias para as nossas crianças e acelera todo o processo de adoção”, disse.
 
Início – A ideia de lançar a campanha "Adote um Pequeno Torcedor" surgiu no início de 2015.  Aproveitando a grande popularidade do Sport Club do Recife, o seu presidente-executivo, João Humberto Martorelli, entrou em contato com o juiz Élio Braz, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, para desenvolver o projeto. "Achei a ideia maravilhosa e prontamente quis estabelecer a parceria com a direção do time. Temos que trabalhar em conjunto para reduzir ao máximo o número de crianças abandonadas, que precisam ter uma família", afirma o juiz Élio Braz.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE


Feliz Natal e ótimo 2018

Cartão de Natal e Ano Novo do TJPE

Que, no Natal, sempre renasça em nós a vontade de vivermos em paz e harmonia.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco tem reunido esforços para estar cada vez mais próximo à comunidade, envolvendo o cidadão na conciliação de seus conflitos, tornando a Justiça mais célere e fazendo sua parte para contribuir com a tão sonhada pacificação social.

Ótimo 2018!

TJPE entra em recesso forense a partir do sábado (23/12) - Até 1º de janeiro, o funcionamento das unidades do Judiciário estadual acontece em regime de plantão


Autoinspeção na Justiça de 1º Grau reduz acervo processual do TJPE

Os dados foram apresentados pela Coplan TJPE

Os dados foram apresentados pela Coplan TJPE

A Semana de Autoinspeção do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) atingiu a marca de 61.305 processos arquivados e baixados em todo o estado, no período de cinco dias, sendo quase 70% desse número referente a processos físicos. As comarcas de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias diminuíram os acervos de ações pendentes de baixa com julgamento em 20%, 21% e 18% respectivamente. A mobilização foi realizada entre os dias 6 e 10 de novembro, juntamente com o período dos atos preparatórios (fase de pré-saneamento das ações), iniciado em 17 de outubro.

De acordo com o levantamento da Coordenadoria de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento (Coplan) do TJPE, com relação aos processos físicos, destacou-se, em quantidade de redução de acervo, com 1.643 baixas, a 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFM) da Capital. “A autoinspeção foi muito importante para verificarmos os gargalos, organizando medidas sistemáticas para deixar o trabalho mais efetivo. Essa atitude e o incentivo da equipe foram decisivos para o alcance de nosso sucesso”, afirma a juíza Ana Mota. O 2º Juizado Especial Cível de Jaboatão dos Guararapes e a 2ª Vara da Comarca de Cabrobó baixaram a maior quantidade de processos físicos em suas entrâncias.

A respeito dos processos eletrônicos, a redução foi também significativa. No 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital, o acervo atual é de 2.895 processos, também consideradas novas demandas. Antes da Semana de Autoinspeção, havia 3.474 ações em trâmite, o que representa uma redução de cerca de 17%. “A unidade se destacou em razão do empenho dos seus servidores, observando que houve a ajuda da Secretaria Remota da Coordenadoria dos Juizados. Com a baixa de 530 processos em nosso acervo, durante a autoinspeção, finalizamos o mês de novembro com o total de 829 deles arquivados”, declara o juiz Heraldo José dos Santos. Destacaram-se ainda o Juizado Especial Cível de Caruaru e a Vara Única da Comarca de Ipubi, respectivamente de 2ª e 1ª entrâncias.

Presidência, Corregedoria, Coplan, Setic e Comitê Gestor de Metas reunidos no Palácio da Justiça

Presidência, Corregedoria, Coplan, Setic e Comitê Gestor de Metas reunidos no Palácio da Justiça

Outro resultado importante trata de atos processuais praticados durante a Semana de Autoinspeção. “O número de arquivamentos e baixas no período foi relevante, bem como a quantidade de atos de Gabinete e de Secretaria praticados, que foram superiores a 540 mil", cita a gerente de Projetos da Coplan / TJPE, Izabele Noronha. “Esses números demonstram que a finalidade de agilizar o andamento processual por meio de vistoria interna, determinada pelo ato conjunto da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça 06/2017 do TJPE, foi atingida”, completa a servidora.

“Recebemos o positivo retorno de magistrados e servidores após o término da Semana de Autoinspeção, inclusive com pedidos para que a atividade seja repetida. Com o detalhamento e a análise dos dados e a troca de boas práticas, iremos alcançar resultados ainda melhores, revertidos em benefício para toda a sociedade”, declara o desembargador-presidente Leopoldo Raposo. A atividade englobou também a remessa em grau de recurso dos processos pendentes, segundo critérios da Recomendação 12/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

Durante a autoinspeção, o expediente para atendimento externo, as audiências e os prazos processuais foram suspensos em todas as unidades do 1º grau, exceto para as sessões de julgamento do Tribunal do Júri, para os processos relacionados à Infância e Juventude e para as ações penais relativas a réus presos. A Semana e o período dos atos preparatórios foram ações promovidas conjuntamente por Presidência, Corregedoria, Coplan, Comitê Gestor de Metas, Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e os magistrados da 3ª Vara Cível de Jaboatão dos Guararapes e da 2ª Vara de Crimes Contra a Criança e Adolescente da Capital, juízes José Faustino e Gleydson Lima.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Justiça Criminal de Petrolina vai financiar projeto social

Fachada do Fórum de Petrolina

Iniciativas podem ser cadastradas até 31 de janeiro

A  2ª  Vara Criminal de Petrolina está cadastrando, até 31 de janeiro, instituições beneficentes de Pernambuco aptas a receber até R$ 50 mil, oriundos das penas restritivas de direito estipuladas em dinheiro, para a execução de projetos. A iniciativa, segundo o Expediente 2017.0726.0005129, inscreve “entidades públicas ou privadas com destinação social, relacionadas a atividades de caráter essencial à educação, saúde, segurança pública, prevenção, cultura, assistência ou esporte”.

De acordo com o chefe de secretaria da 2ª Vara Criminal, Alírio Araújo, “a preferência será atender as entidades localizadas em Petrolina”. A análise dos projetos será realizada pela Comissão Julgadora da 2ª Vara Criminal, com oitiva do Ministério Público.

A última fase do certame será a avaliação e a homologação dos projetos selecionados pelo juiz Elder Muniz, de acordo com a Resolução 154 de 13 de julho de 2012 do Conselho Nacional de Justiça. O documento disciplina a utilização de recursos recolhidos através da aplicação da pena de prestação pecuniária pelos órgãos do Poder Judiciário.

Dentre os critérios que serão analisados nas propostas, estão o número expressivo de voluntariado, o quantitativo de beneficiários e a natureza da atividade desenvolvida, que deve ser, preferencialmente, na assistência e ressocialização de apenados, na assistência às vítimas de crimes, de prevenção à criminalidade, ou no tratamento de recuperação de dependentes químicos

O cronograma prevê que os projetos serão avaliados no decorrer do mês de fevereiro, e que o repasse do recurso será no primeiro dia de abril. O projeto deve ser iniciado e finalizado em 2018. Esta é a segunda vez que a 2ª Vara Criminal de Petrolina promoveu esse tipo de certame. Em 2016, quatro instituições foram selecionadas e receberam até R$ 80 mil.

Informações através do número: (87) 3866-9538.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


TJPE entra em recesso forense a partir do sábado (23/12)

¿Fachada do Palácio da Justiça

Até 1º de janeiro, o funcionamento das unidades do TJPE acontece em regime de plantão

O recesso forense no Poder Judiciário estadual tem início neste sábado (23/12) e segue até o dia 1º de janeiro. Durante o período, o funcionamento das unidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acontece em regime de plantão para ações criminais e cíveis em caráter de urgência. As atividades judiciárias voltam ao normal no dia 2 de janeiro de 2018.

Nos plantões judiciários, a competência do juízo contempla ações como habeas corpus; comunicação de flagrante; apreciação de pedido de liberdade provisória, em caso de justificada urgência; representação, da autoridade policial ou do Ministério Público, para decretação de prisão preventiva ou temporária; mandado de segurança; e medidas cautelares.

O Plantão do 1º Grau na Capital acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra. Na Região Metropolitana do Recife (RMR) e nas comarcas do Interior de Pernambuco, os plantões serão realizados em 14 unidades judiciárias, com atendimento ao público das 13h às 17h.

Além do Recife, recebem plantões e atendem a população de municípios circunvizinhos, as unidades localizadas nas seguintes comarcas: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.
 
O Plantão do 2º Grau será realizado no Palácio da Justiça, localizado na rua do Imperador Dom Pedro II, s/n, bairro de Santo Antônio, no Recife. O horário de atendimento também é das 13h às 17h.

Confira todos os endereços, números de telefone e mais detalhes na página do Plantão Judiciário.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Município de Toritama recebe Casa de Justiça e Câmara de Conciliação

Fachada da unidade

A quarta Casa de Justiça e Cidadania de Pernambuco e uma Câmara Privada de Conciliação e Mediação foram inauguradas em Toritama, região Agreste do Estado, na quarta-feira (20/12). Numa parceria entre o Judiciário estadual – por meio da Presidência e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) – e a Prefeitura Municipal, os equipamentos buscam promover o desenvolvimento de ações destinadas à efetiva participação dos cidadãos na solução de problemas, além de servir de sede e apoio logístico aos agentes comunitários de Justiça e Cidadania.

Será oferecido, no local, apoio técnico de uma equipe multidisciplinar com advogados, assistentes sociais, procuradores e voluntários. Eles irão atuar na promoção da resolução consensual dos conflitos e na prestação de serviços à população. A unidade vai funcionar na rua Eusébio Soares, 436, Centro. O atendimento será de segunda a sexta, das 8h às 17h.

A juíza Lorena Junqueira, titular da Comarca de Toritama, falou da importância do equipamento na conciliação das partes. “A Casa de Justiça propõe um espaço em que as pessoas olhem uma pra outra, se encorajem e se empoderem para que elas mesmas consigam resolver os seus problemas. Só eles mesmos conhecem a realidade que enfrentam e qual seria a solução mais razoável naquele caso concreto”, comentou a magistrada que, na ocasião, representou o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo.

Edilson Tavares, prefeito do município, agradeceu a oportunidade de proporcionar ao povo de Toritama o novo equipamento. “Que bom que teremos esta Casa para que possamos atender às demandas das pessoas. Que bom que faremos as conciliações necessárias, e os maiores beneficiários serão os moradores de Toritama. É com muita alegria e com muito orgulho que nós estamos hoje com esta tão grande conquista a ser entregue a todos os moradores da cidade”, comemorou.

Participaram da cerimônia a diretora do Nupemec TJPE, Vivian Amorim, representando o coordenador-geral, desembargador Erik Simões; a chefe do Núcleo de Apoio e Desenvolvimento das Casas da Justiça e Cidadania, Djanira Cunha; a procuradora-geral do município e coordenadora da Casa de Justiça e Cidadania de Toritama, Edilma Alves; além de procuradores, secretários e vereadores do município, entre outras autoridades.

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TJPE vai instalar cinco novas Câmaras de Conciliação e Mediação em Pernambuco
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


TJPE lança cartilha virtual e celebra 10 anos da política de proteção a testemunhas

Público, no Salão Nobre, assiste ao lançamento da cartilha

O Salão Nobre do Palácio da Justiça foi o cenário, em 19 de novembro, do lançamento da Cartilha Digital Provita/PE, em comemoração aos 10 anos de vigência da Política Estadual de Assistência e Proteção a Vítimas e Colaboradores da Justiça, instituída pela Lei 13.371 de 19 de dezembro de 2007. No momento da solenidade, a cartilha foi remetida, através do email funcional do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para todos os 489 magistrados de 1º grau da Justiça estadual.

O evento foi iniciado com o pronunciamento do desembargador Bartolomeu Bueno, representante do Poder Judiciário no Conselho Deliberativo Estadual do Provita/PE. O magistrado falou sobre a criação da política de proteção a testemunhas no país em 1996 pela entidade Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) em Pernambuco.

Segundo o desembargador Bartolomeu Bueno, esse fato tornou o estado pioneiro na instituição de uma política de proteção a depoentes em casos onde atua o crime organizado, que inclui os delitos de tráfico de drogas e de órgãos, adoções irregulares, lavagem de dinheiro e crimes de ordem tributária e financeira, principalmente. Ele lembrou que a Lei 9.807, que trata do tema no âmbito Federal, foi instituída quatro anos depois, em 13 de julho de 1999.

“A partir de hoje, com o apoio da Presidência do TJPE e do Ministério Público, estaremos disponibilizando a cartilha digital do Provita/PE para promotores e juízes, como também para o conhecimento do público em geral”, anunciou o magistrado. Além do desembargador, também se pronunciaram o promotor Marco Aurélio e o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

O evento foi encerrado com a fala do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo. Para ele, a edição da Cartilha do Provita/PE “demonstra que, em relação ao combate do crime organizado, os poderes do Estado, o Ministério Público e a sociedade organizada estão agindo de forma propositiva e não apenas contemplando passivamente os fatos”.

No decorrer da cerimônia, foram entregues quadros comemorativos pelos 10 anos da Lei 13.371/2007 e exemplares da Cartilha Provita/PE. Os contemplados foram o presidente do TJPE Leopoldo Raposo; o diretor-geral da Escola Judicial do TJPE – Esmape, desembargador Eurico de Barros; o presidente da Associação dos Magistrados Estaduais de Pernambuco (Amepe), juiz Emanuel Bonfim; e a procuradora de Justiça Sineide Canuto.

Presenças – O lançamento da Cartilha Virtual Provita/PE também foi prestigiada pelos desembargadores José Fernandes e Jorge Américo; pelos assessores da Presidência, juízes Alberto Freitas e João Targino; além dos juízes Henrique Dias e Adeíldo Nunes, este último membro do Conselho Deliberativo do Provita/PE.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Duarte; o advogado e conselheiro da entidade, Carlos Eduardo Vasconcelos; o jornalista Elias Roma; os secretários Judiciários do TJPE, Carlos Gonçalves e Angêla Camarotti; e os membros do Conselho Deliberativo do Provita/PE João Passos, Adriano Amorim e Erica Aquino também participaram do evento.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Antônio Santos | Ascom TJPE


Bom Conselho doa terreno para construção de novo fórum

Desembargador Leopoldo Raposo e prefeito Dannilo Godoy

A Prefeitura de Bom Conselho doou para o Tribunal de Justiça de Pernambuco um terreno para a construção de novo fórum na Comarca localizada no Agreste do Estado. O termo de doação foi assinado pelo desembargador-presidente Leopoldo Raposo e pelo prefeito Dannilo Godoy, em 20 de novembro, durante visita de cortesia ao Palácio da Justiça, no Recife. Estiveram presentes membros do Judiciário e do Executivo, além de integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil.

 Membros da Prefeitura, da OAB-PE e do TJPE reunidos no Palácio da Justiça

Membros da Prefeitura, da OAB-PE e do TJPE reunidos no Palácio da Justiça
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Antônio Santos | Ascom TJPE

 


Desembargador Leopoldo Raposo recebe conselheiro Marcos Loreto, novo presidente do TCE-PE

Membros do TJPE e do TCE-PE reunidos

O presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, recebeu o conselheiro Marcos Loreto, eleito para a Presidência do Tribunal de Contas do estado (TCE-PE) durante o biênio 2018-2019. A visita aconteceu na manhã desta quinta-feira (21/12), no Palácio da Justiça, no Recife. Na ocasião, o magistrado recebeu convite para a solenidade de posse do novo presidente do TCE, a ser realizada em 10 de janeiro próximo, na sede daquele Tribunal, no Recife. O primeiro vice-presidente do TJ pernambucano, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, e futuro presidente da Corte estadual, participou do encontro.

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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE

 


TJPE avança no enfrentamento à violência doméstica, familiar e afetiva contra a mulher

Mãos de homens, que estão sentados, e uma mulher apresentando palestra

No Nordeste, Tribunal foi o que mais proferiu sentenças no ano passado

Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) têm desempenhado papel de destaque reconhecido nacionalmente no enfrentamento à violência doméstica, familiar e afetiva contra as mulheres. No Estado, atividades de prevenção aos crimes de gênero bem como o aumento no número de sentenças, por exemplo, são realizados por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, das varas especializadas e das parcerias com instituições diversas.

De acordo com dados recentemente divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no relatório “O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha”, no ano passado, foram quase 16,2 mil novos casos de violência encaminhados ao Judiciário no Estado. Durante o mesmo período, o TJPE foi o que mais proferiu sentenças criminais em casos de violência doméstica contra a mulher entre os tribunais dos nove estados nordestinos. Aproximadamente 16,3 mil decisões foram tomadas por juízes locais. Considerados os dez tribunais de médio porte do Brasil, a quantidade de sentenças no TJ pernambucano foi a segunda maior; no País, entre os 27 TJs, a Justiça de Pernambuco foi a quarta com maior número de decisões.

Ainda segundo o relatório, considerados os tribunais de médio porte, o TJPE ficou entre os três que mais emitiram medidas protetivas de urgência a mulheres, a exemplos do afastamento do agressor do lar ou da proibição de contato com a vítima. No total, 7,8 mil ações voltadas à proteção de vítimas de violência doméstica e familiar foram deferidas. No Nordeste, Pernambuco foi o segundo com o maior número de decisões nesse sentido de proteção urgente. Já no 2º Grau, entre os desembargadores, houve um aumento no número de processos julgados de 2016 para 2017. No ano passado, foram 380 julgamentos, enquanto, até outubro deste ano, foram 418. Com relação a acórdãos, decisões terminativas e interlocutórias e despachos, são 792 no total. Em 2016, foram 643.

Atualmente, o TJPE possui dez unidades exclusivas para atendimento a demandas de violência no âmbito das relações doméstica, familiar e afetiva. São três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFMs) no Recife e outras sete instaladas em Igarassu, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina. Essas unidades também desenvolvem programas psicossociais de apoio às vítimas e orientação a agressores, além de atividades educativas e de prevenção.

O número de VVDFMs instaladas em Pernambuco é igual ao de São Paulo, por exemplo. De acordo com o relatório do CNJ, “o estado é um dos que mais têm Varas Exclusivas de Violência Doméstica e Familiar”. As unidades judiciárias das demais comarcas pernambucanas também estão aptas a receber ações relacionadas à violência doméstica contra a mulher. Além das decisões, as varas especializadas desenvolvem programas de prevenção, acolhimento, conscientização e apoio às vítimas e aos agressores, respeitada a legislação vigente. Dentre as atividades desenvolvidas nas próprias varas, ou em igrejas, associações, escolas e estabelecimentos de instituições parcerias, estão: Caminhos, Novo Acolher, Audiência de Acolhimento, (Re)Ciclo, Transformando Nós, Novos Rumos, Cine Mulher, Brincar de Paz e Conscientizar para Mudar.

Com relação a outras mobilizações, em novembro passado, durante a IX Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, foram realizadas 322 audiências de instrução e julgamento; e 57 audiências preliminares de casos que envolvem violência ou grave ameaça à vida das mulheres em Pernambuco. Nos cinco dias do esforço concentrado, também houve 665 despachos proferidos, além de 254 medidas protetivas concedidas e 973 processos sentenciados no 1º e, de forma pioneira, no 2º grau. A edição do evento contou com a participação de 916 servidores e 137 magistrados da instituição. Para a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE, desembargadora Daisy Andrade, os resultados alcançados refletem o empenho das equipes para a resolução de questões sobre o tema.

“A cada edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa e das demais ações, o Tribunal de Justiça de Pernambuco vem ampliando a sua atuação, e o último resultado obtido ratifica o empenho e o compromisso de todos os magistrados e magistradas, servidores e servidoras, cuja dedicação produz efeitos significativos na prestação jurisdicional e reforça a atenção que o TJPE dispensa ao enfrentamento da violência contra a mulher no nosso Estado.” Diante das atividades e do pioneirismo pernambucano e do TJPE no âmbito do enfrentamento à violência contra a mulher, o Estado foi escolhido para ser sede do 10º Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), previsto para novembro de 2018.

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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira

 

 

 


Nupemec homenageia presidente do Tribunal

Equipe do Nupemec e presidente do TJPE

Cerimônia marcou apresentação de dados alcançados pelo TJPE no campo da conciliação

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) homenageou, na terça-feira (19/12), o chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo. A solenidade aconteceu no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano e contou com a presença de todos os membros da unidade.

Na ocasião, o coordenador-geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, entregou uma placa ao presidente do TJPE, simbolizando o agradecimento por todo o trabalho realizado pela atua gestão do Tribunal em prol da conciliação e mediação no Estado de Pernambuco. Durante a atual gestão, nas unidades judiciárias administradas pelo Núcleo, aproximadamente 17,2 mil acordos foram homologados, movimentando cerca de 329,7 milhões de reais.

O presidente do TJPE agradeceu a toda equipe do Nupemec pela manifestação de apreço e pela atuação de cada gerência que compõe o Núcleo. “Agradeço a todos os integrantes do Nupemec por esta homenagem e pelo trabalho efetuado neste biênio no incentivo à conciliação e à mediação, que tanto nos sensibiliza e estimula a seguir promovendo novas formas de resolução dos conflitos”, afirmou o desembargador Leopoldo Raposo.

Também estiveram presentes na ocasião, o assessor especial da Presidência, juiz Alberto Freitas; o coordenador adjunto do Nupemec, juiz Breno Duarte; a coordenadora do Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados (ProEndividados), juíza Fernanda Chuahy; a diretora-geral do Núcleo, Vivan Tavares; além de magistrados e servidores que compõem o Nupemec.  
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


TJPE celebra casamento coletivo voltado para cidadãos do Coque

Casal sorrindente

Quase 100 casais participaram da cerimônia realizada no Fórum do Recife

Em cerimônia coletiva realizada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), 96 casais da Comunidade do Coque se casaram na manhã de terça-feira (19/12). A solenidade foi realizada no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife, e contou com a presença do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo; e com a apresentação do Quinteto de Cordas da Orquestra Criança Cidadã, que, na ocasião, executou as canções My Way, de Frank Sinatra, e Carinhoso, de Pixinguinha.

A ação foi promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), através da Casa de Justiça e Cidadania do Tribunal. O casamento foi celebrado pela juíza da 5ª Vara da Família da Capital, Wilka Vilela. A cerimônia foi acompanhada pelos familiares e amigos dos casais, que tiveram os custos da documentação cartorária subsidiados pelo TJPE.

O casal Elielson Ferreira dos Santos e Carine da Silva demonstram muita satisfação com o fato de estar oficializando os dois anos de relacionamento através da iniciativa do Tribunal. “Estou muito feliz. O atendimento na Casa de Justiça foi rápido e sem burocracia, o que facilitou a nossa inscrição”, afirmou Elielson dos Santos.

A abertura oficial do evento foi realizada pelo presidente do TJPE. “O Tribunal de Justiça sente-se satisfeito por promover mais um casamento coletivo, e, assim, fortalecer as relações de todos vocês através do casamento. O que desejo a todos é que sejam doces e carinhosos uns com os outros”, disse o desembargador Loepoldo Raposo.

Ao celebrar a união civil, a juíza Wilka Vilela orientou os casais a seguirem acreditando no amor e no respeito mútuo. “Este é um dia de muita alegria para o Tribunal. Estamos muito felizes com a realização deste casamento. É um passo muito importante, e, por isso, desejo que vocês se amem verdadeiramente e que se desprendam de qualquer manifestação de egoísmo”, afirmou a magistrada.

A solenidade também foi prestigiada pelo Coordenador-geral do Nupemec do TJPE, desembargador Erik Simões: “Para mim, é um prazer estar aqui prestigiando uma cerimônia tão importante, e com a presença da Orquestra Criança Cidadã, que faz parte do Coque, com talentos musicais estimulados por integrantes deste Poder Judiciário”.

Este é o terceiro casamento coletivo promovido neste ano pela Casa da Justiça e Cidadania do TJPE, no bairro do Coque. Em sua atuação, a unidade já realizou sete casamentos voltados para a referida comunidade. “A procura para este casamento foi muito grande, o que demonstra que o Tribunal vem cumprindo sua missão social de se aproximar da população, concretizando a realização dos sonhos desses casais”, falou a gerente de Apoio e Desenvolvimento às Casas da Justiça e Cidadania do Judiciário pernambucano, Djanira Carneiro da Cunha.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Fotos: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


TRF5 conta com apoio do TJPE para subsidiar decisões na área de saúde

Equipes do TJPE e do TRF5

Acordo foi assinado pelos presidentes dos dois tribunais

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) assinou, na segunda-feira (18/12), no Palácio da Justiça, no Recife, um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), por meio da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE). A ação tem o objetivo de celebrar um apoio interinstitucional para que os magistrados cadastrados na SJPE possam ter acesso a informações técnicas especializadas nos processos relacionados à área de saúde.

Os subsídios serão disponibilizados pelo Núcleo de Assessoria Técnica em Saúde (NATS), unidade administrativa do TJPE, responsável por subsidiar os magistrados na tomada de decisões em ações judiciais de saúde. A assinatura foi acompanhada pelos diretores dos Foros: juiz Mozart Valadares (Estadual – Recife) e juiz Frederico José Pinto de Azevedo (SJPE).ç

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, falou sobre a importância do apoio das instituições para que o acordo fosse possível. “Quero agradecer a todos que contribuíram para que pudéssemos, em conjunto, assinar esse instrumento tão significativo para dar subsídios aos juízes na fundamentação de suas decisões”, enfatizou.

O desembargador Manoel Erhardt, presidente do TRF5, destacou o esforço conjunto como forma de otimizar recursos. “É fundamental que saibamos utilizar a sensibilidade e a cooperação para conseguirmos racionalizar o uso dos meios e dos recursos, principalmente em tempos de contenção orçamentária. Estamos prontos a corresponder a esse espírito de colaboração”, afirmou.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Foto: Francisco Shimada | Ascom TJPE


TJPE entrega certificados de conclusão de cursos para jovens da Comunidade do Coque

Presidente e estudante

No total, 165 jovens participaram do 1º Módulo das formações em inglês e informática

O 1º Módulo do programa Justiça Libertadora, uma parceria de ensino entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Serviço Social da Indústria (Sesi-PE), com apoio da Associação Beneficente Criança Cidadã (ABCC), foi encerrado na tarde de 18 de dezembro com a entrega dos certificados de conclusão de curso a 165 jovens de três escolas públicas, localizadas na Comunidade do Coque. Os estudantes frequentaram aulas de inglês e informática gratuitamente em salas instaladas no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Recife, local da cerimônia. Antes de receber os diplomas, os alunos foram saudados pelos colegas Humberto Trajano Martins de Lima e Micaele Steiney Silva.

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, pronunciou que o programa é uma iniciativa de aproximação maior do Poder Judiciário com a população. Para o magistrado, a Justiça deve estender a busca da cidadania para além do processo judicial. “Ressalto aqui o trabalho conjunto com o Sesi-PE. Sem essa parceria institucional, que foi alcançada através da intermediação do assessor da Presidência, juiz João Targino, o Justiça Libertadora não seria possível.”

Já o superintendente do Sesi-PE, Nilo Simões, reforçou a importância do Justiça Libertadora. “Nós, do Sesi-PE, acreditamos que a educação transformará o mundo em um lugar melhor e inclusivo para todos. Nós estaremos sempre prontos para promover o acesso ao conhecimento entre os jovens.” O diretor do Fórum do Recife, juiz Mozart Valadares; o juiz Flávio Fontes; a analista de Educação do Sesi-PE Greice Barbosa; o gerente da unidade de Educação do Sesi-PE, Michael Groarke; e a professora de inglês, Adriane Florêncio, também participaram da solenidade.

Fósseis, civilizações, estrelas e sonhos – Paleontologia, arqueologia e astronomia são alguns dos interesses do estudante Jonata Costa, 17 anos, quando ele pensa em curso superior. O aluno, que cursa o 2º ano do ensino médio na Escola Joaquim Nabuco, mora há 10 anos na comunidade do Coque com sua mãe, separada de seu pai, e com seu irmão de 14 anos. Ele participou deste 1º Módulo do programa Justiça Libertadora, elogiando as aulas e a didática da professora. “Seja qual carreira científica que eu vier a seguir, entre as que mais me interessam, vou viajar para outros países e precisarei do inglês para me comunicar bem com estrangeiros.”

Mais aulas – O programa Justiça Libertadora terá o seu 2ª Módulo em 2018, continuando a atender alunos de escolas públicas da Comunidade do Coque. Entretanto, a intenção é de estender a duração dos cursos de inglês e informática de três para seis meses por motivo de adequação didática. Os novos alunos, como ocorreu no 1º Módulo, serão indicados pelos gestores dos colégios.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Francisco Shimada | Ascom TJPE


TJPE entrega Medalha do Mérito Judiciário ao orador espírita Divaldo Pereira Franco

Divaldo Franco

Educador, orador e escritor espírita Divaldo Pereira Franco

Nesta quinta-feira (21/12), às 16h30, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, vai entregar a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado ao educador, orador e escritor espírita Divaldo Pereira Franco. A solenidade para entrega da maior honraria do Judiciário estadual será realizada no Salão do Pleno do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, no Recife.

Na ocasião, Divaldo Pereira Franco vai receber a homenagem do Tribunal juntamente com honrarias de outras instituições pernambucanas: Assembleia Legislativa, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Federação Espírita Pernambucana (FEP), entre outras. Ele foi um dos nomes agraciados na comemoração do aniversário de 195 anos do TJPE, ocorrida em agosto. A solenidade vai ser transmitida ao vivo pela página da FEP no Facebook.

Sobre o homenageado – Divaldo Pereira Franco nasceu em 5 de maio de 1927 e é natural de Feira de Santana, na Bahia. É reconhecido como um dos maiores médiuns e oradores espíritas da atualidade. Fundou, juntamente com seu fiel amigo Nilson de Souza Pereira, o Centro Espírita Caminho da Redenção e a Mansão do Caminho, que atendem a toda a comunidade do bairro de Pau da Lima, em Salvador, beneficiando milhares de doentes e necessitados. Recebeu mais de 600 homenagens de instituições culturais, sociais, religiosas, políticas e governamentais e como médium, publicou 255 livros, com mais de oito milhões de exemplares vendidos.

Convite
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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE
Foto: Divulgação


Magistrados recebem título de Cidadão Limoeirense

Juízes e desembargador seguram diplomas

O presidente do poder Judiciário Estadual, desembargador Leopoldo Raposo, e os juízes Evandro de Melo Cabral e Enrico Duarte da Costa Oliveira tornaram-se cidadãos de Limoeiro, município localizado na Zona da Mata Norte de Pernambuco. A iniciativa de homenagear os magistrados foi de autoria do vereador José Higino Correia de Oliveira Neto. Os títulos foram entregues em solenidade realizada em 13 de dezembro, no Plenário da Casa Professor Agripino Almeida, sede do Legislativo municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade. 

A solenidade de outorga do título de Cidadão Limoeirense foi conduzida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Juarez Antônio da Cunha. O prefeito João Luís Ferreira Filho; representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados; moradores de Limoeiro; e amigos e familiares dos homenageados estiveram presentes. Pelo TJPE, estiveram presentes servidores locais e da Diretoria Geral, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Infraestrutura, da Diretoria Financeira, da Assessoria da Presidência, da Assistência Militar e Civil, da Assessoria de Cerimonial e da Assessoria de Comunicação Social.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


TJPE vai instalar cinco novas Câmaras de Conciliação e Mediação em Pernambuco

Marca das Câmaras de Conciliação, mostrando desenhos de bonecos coloridos dando as mãos

Inaugurações acontecem entre os dias 20 e 22 de dezembro

Expandir a cultura da conciliação e da mediação aos cidadãos, oferecendo métodos de resolução de conflitos sem a necessidade de abertura de processos no Poder Judiciário. Com este intuito, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai instalar cinco novas unidades de Câmara de Conciliação e Mediação no Estado, entre os dias 20 e 22 de dezembro.

Com o apoio da Presidência, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPE, através da Gerência de Apoio e Desenvolvimento das Unidades de Serviços de Conciliação e Mediação, vai coordenar as referidas instalações. Atualmente, o TJPE conta com 26 câmaras de conciliação.

Contando com a parceria da Prefeitura de Toritama, a Câmara de Conciliação e Mediação da referida comarca será instalada nesta quarta-feira (20/12), às 14h. A unidade vai funcionar na Rua Eusébio Soares, 436, Centro. Os acordos celebrados serão homologados pela juíza da Vara Única e diretora do Foro de Toritama, Lorena Junqueira Victorasso.

A Câmara de Toritama será coordenada pela procuradora do Município, Edilma Cordeiro, e vai contar com a atuação de uma equipe composta por um subprocurador, um advogado e três estagiários do curso de Direito. No mesmo local, o Tribunal e a Prefeitura de Toritama também vão instalar a Casa da Justiça e Cidadania da comarca, além de uma unidade do Programa ProEndividados. 

Essa vai ser a quarta unidade da Casa de Justiça instalada em Pernambuco, com o objetivo de aproximar o Judiciário da população, oferecer serviços diversos nos campos de educação, direitos sociais e saúde prestar orientação jurídica e estimular a conciliação. Outras duas funcionam no Recife e uma em Olinda. Pelo ProEndividados, esse vai ser a segunda unidade no Interior, que já conta com uma em funcionamento em Caruaru.

Recife – A Comarca da Capital passará a contar com quatro novas Câmaras de Conciliação e Medição. Na quinta-feira (21/12), às 14h, acontece a instalação da Câmara da Faculdade Nova Roma (FNR). O instituto de ensino localiza-se na Estrada do Bongi, 425, bairro de Afogados.

Na sexta-feira (22/12), três unidades serão inauguradas. Às 9h, será instalada a Câmara da Faculdade Joaquim Nabuco (Uninabuco), localizada na Avenida Guararapes, 233, Centro; às 10h, acontece a instalação da unidade da Faculdade Salesiana do Recife (Fasne), com endereço na Rua Dom Bôsco, 551, bairro da Boa Vista; e às 11h, será a vez da Câmara de Conciliação da Faculdade Estácio Boa Viagem, localizada na Rua Padre Bernadino Pessoa, 512, bairro de Boa Viagem.

Os acordos celebrados em cada nova unidade da Capital vão ser homologados pelo coordenador adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Recife, juiz João Maurício Guedes Alcoforado.

As câmaras de conciliação são unidades mantidas por instituições de ensino superior e outros parceiros através de parceria com o Judiciário estadual. A finalidade da câmara é promover conciliação em litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, envolvendo pessoas ou entidades da mesma ou de diferentes categorias econômicas e profissionais. Na parceria, as faculdades comprometem-se a implantar e manter uma estrutura física e de pessoal suficientes ao cumprimento das atividades desenvolvidas nas unidades. 

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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE

Arte: Núcleo de Design e Produção Gráfica | Ascom TJPE


TJPE lança cartilha digital sobre programa de proteção a testemunhas

Evento será em 19 de dezembro, às 17h, no Salão Nobre do Palácio da Justiça

Desembragador Bartolomeu Bueno exibe exemplar impresso da Cartilha Provita em seu gabinete

Desembragador Bartolomeu Bueno exibe exemplar impresso da Cartilha Provita em seu gabinete

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) irá promover o lançamento da Cartilha Digital Provita TJPE, em comemoração aos 10 anos da Lei nº 13.371 de 19 de dezembro de 2007, que implementou a Política Estadual de Assistência e Proteção a Vítimas e Colaboradores da Justiça. No evento, que será na terça-feira (19/12), às 17h, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, no Recife, alguns exemplares impressos serão disponibilizados para as autoridades presentes.

Na Cartilha Provita, poderá ser consultada toda a legislação sobre proteção a colaboradores no Brasil em processos criminais, como também o passo a passo para acionar o programa. O desembargador Bartolomeu Bueno, membro do Conselho Deliberativo Estadual do Provita/PE, lembra que a publicação é dirigida principalmente aos magistrados das varas criminais. ”O objetivo é orientar os usuários de como acionar o Provita, especialmente em processos que envolvam atividades do crime organizado, tráfico de drogas e de órgãos, adoções irregulares, lavagem de dinheiro, crimes de ordem tributária e financeira”, explica o magistrado.

O desembargador Bartolomeu Bueno explica que nesses tipos de crimes é mais comum as pessoas recearem colaborar com a justiça como testemunha, pois elas têm medo de represálias. O magistrado destaca que o estado de Pernambuco foi o pioneiro em oficializar política de proteção a depoentes na Justiça brasileira em caso onde atua o crime organizado. A Lei nº 9807, que trata do tema no âmbito Federal, foi instituída em 1999, e o Conselho Nacional de Justiça, através da Recomendação Nº 07, discorreu sobre assunto em 2012. 

Desde que entrou em vigor, o Provita Pernambuco contemplou 353 pessoas entre vítimas e testemunhas ameaçadas de morte, inclusive de outros estados do Brasil, abrangendo um total de 1.060 pessoas, já que o programa se estende aos familiares. Em 2018, o Provita irá contar com um orçamento de 700 mil reais para o atendimento de 60 pessoas em Pernambuco. “Atualmente o programa atende cerca de 100 colaboradores e seus familiares protegidos no programa”, informa o desembargador. Os recursos do Provita são oriundos do Ministério de Justiça e da Secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos.

Relatoria - O servidor do TJPE e conselheiro substituto do desembargador Bartolomeu Bueno no Conselho Deliberativo do Provita, João Gomes dos Passos Junior, foi escolhido como relator do novo regimento do órgão.

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Foto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Texto: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


TJPE realiza cerimônia de casamento coletivo nesta terça-feira (19/12)

Noivo assina documento ao lado da noiva

No Fórum do Recife, será celebrada a união de 80 casais

A cerimônia de casamento coletivo, que acontece nesta terça-feira (19/12), às 10h, irá celebrar a união de 80 casais. O evento acontece no auditório do 2° andar, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, no Recife. A ação é promovida pelo Núcleo Permanente de Resolução de Conflitos (Nupemec) através da Casa de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O casamento será celebrado pela juíza da 5ª Vara da Família da Capital, Wilka Vilela. O encerramento da solenidade acontece no Hall Monumental e contará com a tradicional apresentação da Orquestra Criança Cidadã. Os casais que oficializarão a união são moradores da comunidade do Coque. A inscrição, que é gratuita, foi realizada na Casa de Justiça e Cidadania bairro.

Casa de Justiça – A Casa de Justiça e Cidadania (CJC) é uma unidade multifuncional que tem como objetivo aproximar o Poder Judiciário da sociedade, ao promover ações voltadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de seus problemas. Além da unidade do Coque, a CJC também possui sedes na comunidade do Bongi e no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Olinda (Focca), no bairro do Carmo.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Foto: Agência Rodrigo Moreira


Divulgada classificação final do concurso do TJPE

O resultado final da classificação do concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi divulgado nesta segunda-feira (18/12) no Diário de Justiça eletrônico (DJe) e no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). O concurso do Poder Judiciário estadual ofertou 109 vagas efetivas, com 60 vagas para o cargo de técnicos de nível médio e 49 para analistas de nível superior, além da formação de cadastro de reserva.

As vagas foram distribuídas em 15 polos de todo o Estado. No total, foram 179.548 inscrições homologadas no certame para servidor do TJPE, com as provas realizadas no dia 15 de outubro deste ano.
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Texto: Redação  |  Ascom TJPE

 


Presidente do TJPE vai receber título de Cidadão de Jaboatão dos Guararapes

Desembargador Leopoldo Raposo

O município de Jaboatão dos Guararapes vai homenagear o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, nesta segunda-feira (18/12). Na solenidade, o chefe do Judiciário estadual vai receber o título de Cidadão Jaboatonense. A cerimônia tem início às 17h e será realizada no Centro Cultural Miguel Arraes de Alencar, localizado na Avenida Doutor Júlio Maranhão, 972, bairro de Prazeres.

A honraria será concedida pela Câmara Municipal de Jaboatão. O projeto que homenageia o desembargador é de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Adeildo Pereira Lins, e foi aprovado em sessão plenária no dia 7 de dezembro, tendo em conta os relevantes serviços prestados ao povo de Jaboatão e Pernambuco.
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Texto: Redação | Ascom TJPE


Vara da Infância e Juventude de Petrolina entrega primeiro Prêmio Previne

Juiz entrega selo de premiação à gestora da escola

Projeto “Cultura de Paz”, da Escola Estadual Joaquim André, foi escolhido como modelo de enfrentamento ao bullying

A Vara Regional da Infância e Juventude de Petrolina concedeu o Prêmio Previne para a escola estadual Joaquim André pelo melhor projeto pedagógico contra o bullying na cidade. O projeto denominado “Cultura de Paz” rendeu à escola o título do Selo Previne e dez ares-condicionados entregues pela unidade judiciária e pela Câmara de Vereadores. A cerimônia aconteceu na segunda-feira (11/12)

O magistrado Marcos Bacelar entregou à gestora da Joaquim André, Graça Pires, o Selo Previne e a cópia do projeto de Lei 103/2017, o qual destina a doação de dez ares-condicionados à escola vencedora. Estiveram presentes na solenidade o presidente da Câmara de vereadores, Osório Siqueira, a equipe interdisciplinar da unidade judiciária, alunos, familiares e equipe da gestão escolar.

O juiz da Vara da Infância e Juventude também destacou a importância das parcerias com o Poder Legislativo, o Ministério Público, os gestores e os pais na questão do combate dos problemas ligados à vitimização de crianças e adolescente. “A escola é um reflexo do contexto social que a compõem. Vivemos uma insegurança nas escolas e a questão da segurança merece atenção das autoridades e da comunidade”, salienta o magistrado.

A gestora adjunta, Renata Rodrigues, revelou a importância do prêmio para a escola no reconhecimento do trabalho de prevenção da violência. “Estamos muito felizes com o prêmio e com o resultado que alcançamos até aqui dentro do ambiente escolar com a redução do bullying. Estamos torcendo para que o projeto sirva de modelo para outras escolas”, ressalta Renata Rodrigues.

Prêmio – A iniciativa da Vara da Infância instituiu o 1º Prêmio Previne neste ano com base na Lei Estadual 13.995/2009 que determina que escolas públicas da rede pública e privada instituam medidas de combate ao bullying; e pela Lei Federal 13.185/2015 que institui o programa de combate à intimidação sistemática. 

“Em fevereiro deste ano, foi lançado o edital do Prêmio Previne e as escolas públicas (estaduais e municipais) puderam inscrever projetos pedagógicos que incluíssem o combate ao bullying em suas dinâmicas escolares. Foram avaliados critérios como abrangência, resultados previstos, potencial de disseminação, clareza, objetividade e método de avaliação”, explica o juiz Marcos Bacelar.

De acordo com o magistrado, o Prêmio Previne vem destacar as principais articulações pedagógicas que podem trazer resultados positivos na comunidade escolar. “Em parceria com o Legislativo e as secretarias de educação, resolvemos escolher o melhor projeto de combate ao bullying para podermos padronizar ações nas escolas”, reforça Bacelar.

A Câmara dos Vereadores, parceira no prêmio, aprovou o Projeto de Lei 103/2017 no dia 7 de dezembro, o qual ratifica a doação de dez ares-condicionados para a escola vencedora Joaquim André. O Selo entregue na cerimônia de premiação elege a escola como a melhor parceira da Vara da Infância e Juventude no quesito combate ao bullying.

Projeto – A escola vencedora Joaquim André encaminhou o projeto “Cultura de Paz” que tem  como escopo geral fazer oposição a ideias que firam a dignidade humana. Entre seus objetivos específicos estão identificar alunos com comportamentos autodestrutivos, promover a mediação de conflitos, aproximar a comunidade para fortalecer o tema de cultura de paz e realizar atividades de cunho protetivo contra a violência física ou psicológica.

Durante todo o ano de 2017, a escola desenvolveu atividades internas voltadas para o corpo estudantil como a implantação da rádio escolar para divulgar ações preventivas; foi criado o grupo de Acolhida com o nome “Posso te dar um abraço” e o investimento no clube de leitura na biblioteca. Nas ações externas, foi promovida a passeata da paz no bairro José e Maria, aproximação com a rede protetiva para envio de casos de automutilação e também com a Vara da Infância e Juventude com os casos de violência.

Todo o cronograma de atividades realizado pela escola será transformado em projeto modelo para ser divulgado e implantado nas outras escolas da rede pública de ensino em Petrolina. “Nós implantamos o projeto desde o primeiro dia letivo deste ano, e todo o corpo docente percebeu a diferença na escola. Nós temos um número bem menor de ocorrências negativas na escola, se comparamos ao ano passado, e pretendemos melhorar ainda mais”, informa a gestora adjunta, Renata Rodrigues.

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Texto: Eduardo Gomes | Petrolina – Colaborador Ascom TJPE

Foto: Ronia Lima


TJPE realiza 371 júris em um mês

Sessão do júri

Salão da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes

Durante a edição deste ano do Mês Nacional do Júri, atividade instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizada em novembro, 371 julgamentos de réus em processos de crimes dolosos contra a vida – a exemplo de homicídios – ocorreram em unidades judiciárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). No total, nesse período de mobilização no Estado, 228 pessoas foram condenadas e 163 absolvidas pelos jurados.

Ainda dentro de um esforço concentrado realizado entre 2 de outubro e 13 de dezembro, 811 júris foram presididos pelos juízes no Estado. No acumulado do ano, exatos 2.319 tribunais do júri aconteceram em Pernambuco. O montante supera os julgamentos ocorridos nos últimos anos: 2.075, em 2016; e 2.014, em 2015, com um aumento de 15% em dois anos.

O presidente do Judiciário pernambucano, desembargador Leopoldo Raposo, destaca as ações do TJPE para dar continuidade ao crescimento no número de julgamentos realizados, sem a perda de qualidade na atividade prestada. “Nós buscamos melhorias na prestação jurisdicional, com investimentos em pessoal, infraestrutura e tecnologia, mas também fortalecendo a relação com os operadores do Direito para a realização dos júris. Criamos grupos de trabalho para agilização processual, celebramos convênios de cooperação técnica, instituímos o Módulo Especial do Tribunal do Júri da Capital e designamos dez juízes recém-nomeados para atuação no Mês do Júri em 2017, por exemplo”, destaca o magistrado.

Para o coordenador das Metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) no TJPE, desembargador Alexandre Assunção, as atividades adotadas pela Mesa Diretora do Tribunal aliadas ao empenho de magistrados, servidores e demais parceiros são essenciais para o alcance dos relevantes resultados. “Em 2017, em um esforço a mais na realização de julgamentos, o TJ de Pernambuco desdobrou a mobilização nacional do Mês do Júri em cinco quinzenas, entre outubro e dezembro. Temos consciência de ajustes e melhorias e da necessidade de continuidade nas boas práticas, mas também reconhecemos o esforço de cada integrante do Judiciário estadual para a realização dos júris, bem como da Procuradoria, da Defensoria, da Ordem dos Advogados e da Secretaria de Defesa Social”, lembra o desembargador Alexandre Assunção.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Em visita a Caruaru, coordenador da Infância e Juventude do TJPE fala sobre projeto de atenção socioassistencial

Desembargador Luiz Carlos fala a magistrados e servidores

Desembargador Luiz Carlos fala a magistrados e servidores

Estimular uma alimentação mais saudável, embelezar os prédios públicos e, além disso, buscar criar oportunidades de aprendizado para jovens e adolescentes. É o que pretende o projeto Horta em todo Canto, idealizado originalmente pelo Governo do Estado e que, com as necessárias adaptações ao projeto, vem ganhando cada vez mais adesões no Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, incorporou o projeto e vem adotando ações semelhantes nas edificações da Justiça Estadual. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) também encampou a bandeira. A ideia consiste na criação de hortas em prédios públicos para o cultivo de alimentos sem o uso de agrotóxicos. 

No dia 7 de novembro, o presidente do TRE-PE e coordenador da Infância e Juventude do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, visitou o Fórum Demóstenes Batista Veras, em Caruaru, e pediu uma maior mobilização de todos para implantar o projeto no local. 

O projeto Horta em todo Canto é coordenado pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco (Caisan-PE) e envolve diversos órgãos, como Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e as Secretarias de Saúde e da Educação. Desde 2006, mais de 120 hortas foram implantadas em escolas públicas de Pernambuco. 

Na reunião com os juízes José Tadeu dos Passos, diretor do Fórum, e José Fernando Souza Santos, da Vara Regional da Infância e Juventude de Caruaru, além de servidores, Luiz Carlos Figueirêdo explicou que a construção das hortas, além de todos benefícios para servidores e população em geral, ainda pode estimular o aprendizado e futura profissionalização de meninos e meninas inseridos no Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). De acordo com o disposto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, esse serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. 

“Se todo mundo fizer um pouco, a cruz não fica tão pesada e a gente consegue transformar para melhor a vida de muita gente”, disse o desembargador, destacando, claro, que cada município faça as devidas adequações à sua realidade. Antes de se reunir com os servidores do Fórum, Luiz Carlos Figueirêdo conversou com a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, que ofereceu total apoio ao projeto. 

Em outubro passado, o Fórum de Arcoverde implantou o projeto e, desde lá, se tornou uma referência para todos os municípios. "Em Arcoverde, com condições de trabalho inferiores, com menos gente e uma estrutura menor, eles desenvolveram uma bela iniciativa. Tenho certeza que Caruaru conseguirá fazer mais e melhor. Não faltará apoio. Quando a gente for aos outros fóruns, não teremos apenas a experiência de Arcoverde e sim a experiência de Arcoverde e Caruaru. Isso nos tornará mais fortes", disse.
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Texto e foto: Saulo Moreira | Ascom TRE-PE


Justiça Itinerante promove ação de conciliação na Ilha do Joaneiro no domingo (17/12)

Servidoras conversam com moradora

A oficiala de Justiça da Mediação, Jane Carvalho, e a assistente social Camila Almeida visitam a comunidade para divulgar o evento até este fim de semana

Depois de passar por São Lourenço da Mata e Ipojuca, a Jornada Conciliatória Itinerante do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove nova ação voltada à solução de conflitos através de sessões de mediação e conciliação. A comunidade Ilha de Joaneiro, localizada no bairro de Campo Grande, irá recepcionar o ônibus da Justiça Itinerante, neste domingo (17/12), das 8h às 13h. A unidade móvel do Judiciário estadual ficará estacionada em frente à Associação dos Moradores Defensora da Ilha de Joaneiro, situada na avenida Agamenon Magalhães, 42, ao lado do Instituto de Criminalística (IC).

Até este sábado (16/12), véspera da ação, a assistente social Camila Almeida e a oficiala de Justiça da Mediação, Jane Carvalho, visitam a comunidade para divulgar o evento, cadastrar as demandas da população e explicar aos moradores a importância da cultura da conciliação para a resolução de conflitos. A atividade é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPE, através da Gerência de Tratamento de Demandas Repetitivas e Grandes Eventos, com o apoio da Presidência do Tribunal.

Servidora preenche documento de participante

Moradores estão recebendo a visita de servidoras do TJPE para agendamento de audiências

Durante a atividade, uma equipe formada por três conciliadores do TJPE irá mediar as audiências entre as partes. As ações a serem tratadas envolvem assuntos como cobranças indevidas, questões familiares e conflitos entre vizinhos. A expectativa é de realizar, pelo menos, 40 sessões. Os moradores da comunidade que estiverem interessados em resolver demandas através da conciliação também podem ir até o local que serão atendidos – demanda espontânea – pela Defensoria Pública de Pernambuco, parceira da mobilização.

O ônibus do Justiça Itinerante tem capacidade para realizar até cinco sessões de conciliação simultaneamente. A unidade móvel, que é adaptada para a acessibilidade de pessoas com dificuldade de locomoção, foi inaugurada no dia 30 de outubro, durante a realização da Jornada Conciliatória na comarca de São Lourenço da Mata. Nos dias 13 e 14 deste mês, foi a vez da comarca de Ipojuca receber o ônibus. Para janeiro de 2018, há previsão de a atividade ser realizada na região de Casa Amarela, no Recife, e no Interior do Estado, com ações itinerantes no Sertão de Pernambuco.

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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Foto: Equipe Nupemec TJPE


Tribunal e parceiros encerram primeiro módulo do Programa Justiça Libertadora na segunda-feira (18/12)

Alunos reunidos na escadaria do Fórum do Recife

Aulas: 165 jovens de três escolas públicas localizadas na Comunidade do Coque participam do programa

O encerramento do 1º Módulo do Programa Justiça Libertadora, idealizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi) e a Associação Beneficente Criança Cidadão (ABCC), acontece na segunda-feira (18/12). A cerimônia de entrega de certificados ocorre a partir das 14h30, no Hall Monumental do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra.

Nesta primeira etapa, 165 jovens de três escolas públicas localizadas na Comunidade do Coque, no Recife, passaram a ter aulas de inglês e informática gratuitamente em salas instaladas no Fórum da Capital. Durante o programa, os estudantes também receberam a visita do presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, para uma conversa sobre justiça e cidadania.

O programa terá o seu 2ª Módulo já no próximo ano, atendendo aos alunos de escolas públicas localizadas no Coque, com a intenção de estender a duração dos cursos de três para seis meses por motivos de ordem didática. Os novos alunos, como ocorreu no 1º Módulo, serão indicados pelos gestores dos colégios.

Presidente conversa com estudantes

Estudantes receberam a visita do presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE - Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira