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Tribunal de Justiça promove casamento em Afogados da Ingazeira e em mais três cidades

Noivo coloca aliança em dedo de noiva

Os casamentos coletivos nas cidades de Abreu e Lima, Olinda e Recife resultaram no enlace de aproximadamente 320 casais em 2018

Na comarca de Afogados da Ingazeira, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), irá realizar o quinto casamento coletivo do ano, nesta sexta-feira (19/10), a partir das 10h. A cerimônia será celebrada pela coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da cidade, juíza Daniela Rocha Gomes. O evento conta com a parceria da Prefeitura e do Cartório de Registro Civil de Afogados da Ingazeira.

Para recepcionar os 110 casais, em cerimônia realizada no Espaço Wilson Brito, no Hotel Brotas, empresas locais da região patrocinaram a decoração. Entre elas, estão Hotel Brotas, Liplig Noivas, Clube de Diretores Lojistas da cidade e também o cantor Renan Gadelha. O critério para a inscrição dos noivos foi ter rendimento de baixa renda, implicando em não poder arcar com o pagamento da taxa de cartório para casamentos. Essa documentação, eles recebem gratuitamente no dia casamento coletivo, ficando os custos com o TJPE. O registro de casamento, em Pernambuco, tem o valor de R$ 164,16.

O ambiente do casamento será climatizado e contará com músicas ao vivo. Após a cerimônia, haverá a realização de um almoço. O Nupemec TJPE, em 2018, realizou casamentos coletivos nas cidades de Abreu e Lima, Olinda e Recife, o que resultou no enlace de aproximadamente 320 casais no período. Até o final deste ano, mais quatro casamentos coletivos estão previstos, sendo um em Vitória de Santo Antão; dois no Recife – Coque em 30 de novembro e Bongi em 3 de dezembro; e o terceiro, com inscrições abertas, em Abreu e Lima.

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Inscrições para casamento coletivo em Abreu e Lima terminam na sexta-feira (19/10)
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Texto: Izabela Raposo |Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Alepe homenageia TJPE

Integrantes do Judiciário e do Legislativo

Integrantes do Judiciário e do Legislativo - Confira as fotos clicando AQUI.

A passagem dos 196 anos de instalação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi lembrada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em cerimônia realizada na quarta-feira (17/10) no auditório do Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar, sede do Poder Legislativo estadual, no Centro do Recife.  A homenagem foi proposta pela deputada Simone Santana. Confira as fotos da solenidade AQUI.

“Estamos aqui para celebrar o Poder Judiciário, braço inseparável da democracia, e seu estabelecimento há 196 anos em Pernambuco”, destacou a deputada. Ao citar o deputado Guilherme Uchoa, que era magistrado aposentado do TJPE e faleceu em julho deste ano, Simone Santana frisou que a Alepe tem a missão de dar continuidade à boa relação estabelecida com o Poder Judiciário, “especialmente neste momento difícil para o Brasil”.

Após serem apresentadas as ações do Judiciário estadual com impacto positivo na vida do cidadão, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros falou sobre a função do Tribunal. “O TJPE tem por missão promover o efetivo acesso dos cidadãos à justiça, construindo uma sociedade mais igualitária para todos. Afinal, nossa população clama por uma justiça célere, cidadã e inclusiva”, salientou.

Em agradecimento, o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, destacou a importância da relação harmoniosa entre as instituições. “Com o objetivo de aproximar Justiça e população, só é possível alcançar essa meta graças à dedicação de desembargadores, juízes, servidores, prestadores de serviço, estagiários e voluntários do Tribunal, além dos parceiros, a exemplo dos aqui presentes. O desejo pela promoção da paz social e pela manutenção do Estado Democrático de Direito é o que nos motiva a seguir em frente. Buscamos, por meio de nossas atividades, possibilitar condições dignas ao bem-estar da população. No mesmo sentido, os representantes de todas as entidades que aqui estão realizam trabalhos semelhantes e exemplares, dignos de total reconhecimento. Por isso, reitero a confiança na convivência pacífica e respeitosa entre os três Poderes, especialmente em nosso Estado, exemplo para o restante do País”, finalizou.

Deputado Eriberto Medeiros, desembargador Adalberto de Oliveira e deputada Simone Santana

Deputado Eriberto Medeiros, desembargador Adalberto de Oliveira e deputada Simone Santana - Confira as fotos clicando AQUI.

A cerimônia, que contou com apresentação de quarteto da orquestra Criança Cidadã, foi prestigiada por representantes da sociedade civil e membros do Judiciário, do Legislativo e do Executivo, com integrantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), do Comando Militar do Nordeste (CMNE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). O TJPE completou 196 anos em 13 de agosto.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE – Com informações da Alepe
Fotos: Antônio Santos | Ascom TJPE


Violência contra a mulher: TJPE é sede de encontro nacional sobre o tema

Mulher segura um abê

Para identificar a realização do evento em Pernambuco, todo visual do 10º Fonavid Recife (PE) 2018 retrata mulheres em destaque na cultura local. Na foto, uma instrumentista de maracatu de baque virado toca abê em registro feito para o projeto Corpo em Movimento Corpo em Fluxo, parceiro do evento.

Violências machistas: desafios do sistema de Justiça. Esse é o tema da décima edição do Fórum de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid), que será realizada no Recife (PE) entre os dias 12 e 15 de novembro e tem como objetivo dar visibilidade e efetivação às ações e às políticas articuladas de prevenção, enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar. Com a previsão e reunir mais de 200 magistrados e servidores de todo o Brasil, o encontro é voltado à troca de experiências, com a realização de palestras, oficinas e debates, e a publicação de artigos e enunciados em livro virtual. O Fonavid Recife 2018 é organizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e da Assessoria de Comunicação Social (Ascom), e parceiros.

Para a coordenadora estadual da Mulher, desembargadora Daisy Andrade, a realização do Fonavid, no Recife, é resultado do reconhecimento de iniciativas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. “Ser sede do Fonavid representa, para o Tribunal de Justiça de Pernambuco, uma consolidação crescente do compromisso com a proteção da mulher e o desafio constante em oportunizar que magistradas e magistrados, juntamente com as equipes multidisciplinares, vivenciem uma maior integração com outros tribunais. Para mim, enquanto coordenadora, representa um coroamento do esforço desenvolvido por todos os que integram a nossa coordenadoria”, enfatiza a magistrada.

Com inscrições gratuitas abertas até 5 de novembro, exclusivamente para magistrados e servidores do Judiciário brasileiro, o 10º Fonavid Recife 2018 possui uma página na internet com informações sobre o evento na capital pernambucana. Clique AQUI para acessar. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), parceira do encontro, também disponibilizou um site com enunciados e o histórico do fórum, que já foi realizado em nove cidades: Rio de Janeiro (RJ), João Pessoa (PB), Cuiabá (MT), Porto Velho (RO), Vitória (ES), Campo Grande (MS), Foz do Iguaçu (PR), Belo Horizonte (MG) e Natal (RN). Clique AQUI.

Programação – A abertura do evento será na sede da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape/TJPE), localizada na Ilha Joana Bezerra, no Recife, na segunda-feira (12/11), às 19h. A partir das 8h30 do dia 13 de outubro, as atividades e as oficinas do 10º Fonavid serão desenvolvidas no mesmo local, seguindo até a véspera do feriado de 15 de novembro.

A palestra magna de abertura será feita por Maria da Penha Maia Fernandes, brasileira que inspirou a edição da Lei 11.340/2006, conhecida como a Lei Maria da Penha. “Sua história de vida e luta representa marco importante das lutas das mulheres brasileiras”, diz a presidente do 10º Fonavid e coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), juíza Luciana Rocha.

Entre os painéis do Fonavid Recife 2018, estão previstos debates sobre: patriarcado jurídico, dispositivo amoroso, processos de subjetivação das mulheres e vulnerabilização psíquica. Ainda serão discutidas questões de gênero, masculinidades e reconstrução de relações com equidade; plano de segurança e análise de riscos de letalidade; e recursos disponíveis ás vítimas e sobreviventes.

Durante a realização do Fonavid, haverá também a realização das oficinas temáticas sobre: aprimoramento da alta performance e excelência de magistrados, aperfeiçoamento de julgamento e tomada de decisão a partir da neurociência, metodologia e desafios para grupos reflexivos de homens, incidência da interseccionalidade entre gênero e raça na violência contra mulher e respostas eficazes às violências contra mulheres. Para conferir toda a programação do 10º Fonavid Recife 2018, clique AQUI.

Publicação científica – Os participantes poderão enviar artigos científicos sobre o tema do fórum até 25 de outubro para que sejam inseridos em um livro digital em homenagem ao 10º Fonavid Recife 2018. Todas as regras de redação, de envio e os 46 enunciados do encontro nacional podem ser conferidas AQUI. De acordo com o edital da Esmape TJPE, publicado na edição 183 o Diário de Justiça eletrônico (DJe) de 8 de outubro de 2018, “os trabalhos deverão abordar assuntos interdisciplinares – Direito, Psicologia e Serviço Social –, na temática de violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente relacionados aos enunciados do Fonavid”.

Histórico – O Fórum de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher foi criado em 31 de março de 2009, durante a 3ª Jornada Maria da Penha, evento anual promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde então, o Fórum congrega os juízes e juízas de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, envolvidos com a temática de violência doméstica e familiar.

“Os objetivos do Fonavid são uniformizar procedimentos afetos à Lei Maria da Penha; compartilhar experiências entre os magistrados, sob o prisma da efetividade jurídica; multiplicar as boas práticas desenvolvidas pelos Tribunais de Justiça na temática; e, ainda, articular a rede de proteção e combate à violência contra a mulher, nos termos do artigo oitavo da Lei 11.340/2006”, explica a presidente do Fonavid, juíza Luciana Rocha.

O 10º Fonavid Recife 2018 é patrocinado pelo Instituto Avon e pelo Instituto Patrícia Galvão. Além do TJPE, da Esmape e da AMB, o encontro nacional tem o apoio do CNJ, da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis DF), do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM) e do projeto Corpo em Movimento - Corpo em Fluxo.

Notícia relacionada

Esmape vai editar livro digital com artigos sobre o Fonavid 2018
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Texto: Izabela Raposo – Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Elysangela Freitas | Corpo em Movimento Corpo em Fluxo
Logomarca: Publicidade e Design | Ascom TJPE


11ª Semana da Saúde será realizada de 22 a 26 de outubro

Cartaz do evento mostra coração e estetoscópio

A Associação dos Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe) em parceria com a Diretoria de Saúde do Judiciário pernambucano realiza a 11ª Semana da Saúde entre os dias 22 e 26 de outubro, das 8h às 17h, com a realização palestras, consultas e exames médicos e emissão gratuita de documentos de identificação pessoal no Hall Monumental do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. O público-alvo da iniciativa são os servidores e os colaboradores terceirizados do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e seus familiares, além dos moradores das áreas próximas do Fórum, na Ilha Joana Bezerra, no Recife, e demais presentes no local no dia da ação.

As especialidades médicas oferecidas nesta edição da Semana da Saúde para consultas são cardiologia, citologia oncótica, clínica médica, dentista, dermatologia, geriatria, ginecologia, oftalmologia, ortopedia e otorrino. Ainda haverá testes rápidos hepatite B e C, orientações de primeiros socorros, escovódromo, serviços de imagem – incluindo ultrassonografia mamária – e revitalização de pele. Não haverá necessidade de marcar consultas e exames, que serão prestados por ordem de chegada.

As pessoas interessadas em consulta nas especialidades citologia oncótica e oftalmologia precisarão apresentar cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). O exame de ultrassonografia mamária será oferecido para mulheres entre 50 e 69 anos que apresentarem comprovante de residência no Recife.

Diariamente, a emissão gratuita documentos de identificação abrangerá o RG e as segundas vias de certidões de nascimento, de casamento e de óbito. No caso das certidões, haverá a emissão diária de 50 documentos. O público participante da Semana da Saúde ainda poderá conferir palestras sobre segurança no mar, violência doméstica e familiar contra a mulher, conflitos de gerações entre pais e filhos, prevenção contra as drogas, respeito à diversidade e traços de pessoas.

"A Semana da Saúde é uma oportunidade de contribuir para a promover a qualidade de vida e o bem-estar social na comunidade em que o TJPE está inserido. Elaboramos a programação do evento com especialidades médicas essenciais, serviços sociais importantes e palestras sobre assuntos contemporâneos que estão em evidência. Em função da campanha de prevenção do câncer de mama Outubro Rosa, também aproveito para convidar as mulheres, servidoras e terceirizadas, a participarem do exame específico que vamos oferecer na Semana”, destaca a presidente da Acmepe, Maria Júlia Mota Santos de Oliveira.

“Nas edições anteriores da Semana, foram realizados cerca de 1.200 atendimentos por evento. Esperamos ultrapassar esse número neste ano. Estaremos com uma equipe formada por diversos profissionais, entre eles, 14 médicos de diversas especialidades”, destaca a diretora financeira da Acmepe, France Siqueira.

A 11ª Semana da Saúde recebe apoio da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape); da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Assessoria de Comunicação Social e da Presidência do TJPE; das Secretarias Estaduais de Defesa Social e de Saúde, do Serviço Social da Indústria (Sesi), da instituição financeira cooperativa Sicredi e da empresa DAM. Confira a programação AQUI.

Serviço – 11ª Semana da Saúde – Realização das consultas

Período: de 22 a 26 de outubro
Horário: das 8h ao 12h e das 13h às 17h
Local: Hall Monumental no primeiro andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano
Endereço: Avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha de Joana Bezerra, no Recife
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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Imagem: Publicidade e Design | Ascom TJPE


Inscrições para casamento coletivo em Abreu e Lima terminam na sexta-feira (19/10)

Moradores podem se inscrever no Fórum de Abreu e Lima

As inscrições para participar do segundo casamento coletivo promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Abreu e Lima, vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Resolução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), podem ser realizadas até sexta-feira (19/10). Para se inscrever, os interessados devem comparecer ao Cejusc de Abreu e Lima, situado no Fórum da Comarca, na Rua da Assembleia, 514, no bairro do Timbó, das 8h às 14h. A ação é gratuita e as vagas são limitadas a 200 casais.

O casamento acontece no dia 9 de novembro, na Praça São José, no Centro do município, durante o encerramento da 13ª Semana Nacional da Conciliação, com início no dia 5 do mesmo mês. Na inscrição, os interessados precisam apresentar cópias de RG e CPF, certidão de nascimento original e comprovante de residência em Abreu e Lima de um dos noivos. Devem também apresentar RG, CPF e comprovante de residência de duas testemunhas.

Nome social de pessoas transgênero também estará em pauta no evento

Nome social – Durante o evento de encerramento da 13ª Semana Nacional da Conciliação, além do casamento coletivo no município, será promovida uma ação destinada à mudança de nomes de pessoas transgêneros, com sentenças proferidas em 9 de novembro, dia da atividade. Os interessados em participar dessa iniciativa podem se inscrever até o dia 30 de outubro, também no Cejusc de Abreu e Lima, apresentando: certidão de nascimento; certidões do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), da Serasa e do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) atualizadas; certidões de antecedentes criminais estadual e federal; e certidão negativa de ações civis estadual.

A ação se baseia na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 15 de agosto de 2018, reafirmando que “o transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil. Não se exige, para tanto, nada além da manifestação de vontade do indivíduo, o qual poderá exercer tal faculdade tanto pela via judicial quanto pela via administrativa”. O STF aplicou à decisão entendimento fixado anteriormente no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4275 sobre o mesmo tema.

Mais serviços – Na iniciativa, haverá também a viabilização de ações de usucapião para regularização dos imóveis que estejam dentro dos requisitos legais; sessões de conciliação; orientação jurídica; emissão de documentos de identidade e segunda via de certidões; realização de exames de DNA, mamografia, preventivo e sangue; vacinação; consultas odontológicas; renegociação de dívidas e quitação de débitos; inscrição em cursos; palestras sobre empoderamento feminino; e realização de pequenas queixas. Para que mães e pais possam ser atendidos, uma brinquedoteca será instalada no local para crianças.

Participam como parceiros do TJPE na ação representantes da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima, da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), dos Bancos do Município e empresas da região, da Delegacia do Município, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Casamento coletivo e outros serviços – 13ª Semana Nacional da Conciliação

Inscrições para casamento coletivo
Dia e data: Sexta-feira (18/10/2018)
Horário: Das 8h às 14h
Local: Fórum de Abreu e Lima, localizado na Rua da Assembleia, 514, no bairro do Timbó

Inscrições para demais serviços
Dia e data: Sexta-feira (30/10/2018)
Horário: Das 8h às 14h
Local: Fórum de Abreu e Lima, localizado na Rua da Assembleia, 514, no bairro do Timbó

Evento de encerramento da 13ª Semana Nacional da Conciliação
Casamento coletivo, nome social para transgêneros, audiências de conciliação, demais serviços de cidadania, orientação jurídica e atendimento médico-odontológico
Dia e data: Sexta-feira (09/11/2018)
Horário: Das 8h às 15h
Local: Praça São Jose, localizada na Rodovia Governador Mário Covas – BR 101, no Centro de Abreu e Lima
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Cortesia


Presidente do TJPE recebe integrantes da Celpe

Equipes da Celpe e do TJPE lado a lado após reunião

Encontro foi realizado no Palácio da Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, recebeu a equipe do Departamento Jurídico da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) na quarta-feira (17/10), no Palácio da Justiça, no Recife. A visita institucional teve o objetivo de apresentar as ações de conscientização da empresa  a respeito de ligação clandestina e furto de energia, práticas popularmente conhecidas como “macaco”. 
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Texto e foto: Ascom TJPE

 


No combate ao abandono, ao infanticídio e à adoção ilegal, Comarca de Ouricuri adere ao Acolher

Público assiste à palestra

Programa foca nas mulheres que expressam o desejo de entregar o seu filho para a adoção

A Comarca de Ouricuri, no Sertão do Araripe, aderiu ao Programa Acolher, voltado à implantação e à uniformização da execução de serviços jurisdicionais e assistência para as mulheres que expressam o desejo de entregar o seu filho para a adoção, de acordo com o parágrafo único do Artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em seminário realizado em 10 de outubro, no Fórum Eleitoral da cidade, foram realizadas atividades de conscientização e divulgação da iniciativa promovida pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CIJ/TJPE).

Na ocasião, estiveram presentes membros da Rede de Proteção, composta pela Polítca de Assistência Social, Saúde e Educação, tanto do município de Ouricuri como de cidades circunvizinhas, exemplo de Trindade, Bodocó, Santa Cruz e Santa Filomena. Também estiveram presentes os representantes do Sistema de Justiça, formado por membros do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. O seminário foi coordenado por Paulo André Sousa Teixeira e Cynthia Nery, psicólogo e pedagoga do TJPE. 

A atuação do Acolher ocorre a partir de três principais diretrizes estratégicas: qualificação profissional, atendimento às mulheres e articulação dos serviços para total suporte aos envolvidos no processo. Com o programa, a assistente social Débora Leite ressalta que os membros da Rede de Proteção deverão encaminhar as gestantes para comarca de Ouricuri, para ser realizado atendimento inicial pela equipe interprofissional do Juízo, bem como primeira audiência de oitiva, sendo, posteriormente, o processo remetido ao juízo competente, conforme o Provimento CM TJPE 08/2015.  

“O Programa Acolher vem uniformizar os serviços referentes ao atendimento das gestantes e demais mulheres que manifestem o interesse em entregar seus filhos para a adoção aqui, no Sertão do Araripe. O encaminhamento ainda é muito tímido em nossa região. Aliás, não só aqui, mas em todo o Brasil. Esse projeto é importante por mostrar e garantir o direito das mulheres e, principalmente, o direito das crianças ao convivio familiar, diminuindo as situações de abandono, infanticídio e, também, o número de adoções ilegais”, explica Débora Leite.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Cortesia


TJPE e parceiros promovem atividades para crianças

Crianças brincando

Crianças se divertiram no futebol de sabão

Manhãs e tardes dedicadas a momentos de diversão para crianças atendidas pelo Judiciário estadual. Durante o mês de outubro, em razão do Dia da Criança, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e parceiros têm desenvolvido atividades recreativas e de educação para os pequeninos de diversas comarcas. Já teve sessão de cinema para acolhidos em abrigos, visita a museu para estudantes e brincadeiras e contação de histórias para todas as idades.

Na área externa da Casa de Justiça e Cidadania do Bongi, no Recife, em 16 de outubro, cerca de 200 crianças participaram de atividades lúdicas e brincadeiras. Teve cama elástica, futebol de sabão e outras atividades, além de lanche para as crianças recuperarem as energias. Até esta sexta-feira (19/10), a Casa do Coque, também na Capital, recebe meninas e meninos de creches da comunidade com brinquedos, histórias e distribuição de material escolar.

As ações contam com o suporte da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), da Assessoria de Comunicação Social (Ascom) e do Memorial da Justiça do TJPE. A Associação dos Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe) é parceira das atividades.

Crianças ouvem histórias

No Coque, tem "contação" de histórias até a sexta-feira (19/10)

 

Crianças brincam

No Bongi, também teve cotonete gigante e lanche

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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Cortesia


Quinzena do Idoso promove audiências de conciliação em Paulista

Participantes de audiência de conciliação sorriem

Na comarca do Paulista, 271 audiências de processos foram antecipadas

Teve início, em 15 de outubro, a quinta edição da Quinzena Pernambucana de Conciliação em Apoio ao Idoso. Na cidade do Paulista, Região Metropolitana do Recife (RMR), estão sendo promovidos mutirões de conciliação e sentença para processos que envolvem pessoas com 60 anos de idade ou mais. Estão sob avaliação demandas cíveis e de relações de consumo cujos valores envolvidos não excedam mais de 40 salários mínimos. A iniciativa, que também acontece na comarca de Limoeiro, acontece até o dia 26 de outubro, com a antecipação de pautas previamente agendadas para 2019.

Em Paulista, o mutirão é realizado das 13h às 17h30, na Faculdade Joaquim Nabuco, localizada na Rua do Rosarinho, 904, bloco B, no Centro, com cinco turmas extras de audiências na tentativa de solucionar 135 processos do 1º Juizado Cível e 136 ações do 2º Juizado Cível. A aposentada Risomar Ramos de Araújo, de 66 anos, conseguiu chegar a um acordo para quitar dívidas com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e o parcelamento do débito foi definido dentro das possibilidades de seu orçamento. “Esse acordo foi muito bom e chegou no momento certo. Para mim, é muito importante estar com as contas em dia”, revela.

Idoso atendido durante audiência

Audiências de conciliação são realizadas por equipes do TJPE com apoio de parceiros

O evento é realizado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais em parceria com o Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Paulista e de Limoeiro e a Defensoria Pública. “Essa é uma iniciativa do TJPE que visa a dar efetividade a prioridade legal às pessoas idosas, fazendo valer a priorização tanto na tramitação quanto no julgamento dos processos que tenham como parte pessoas com idade superior a 60 anos. Queremos conferir resolutividade de cem por cento dos processos dos idosos, seja pelo fomento à cultura da conciliação seja pela rápida solução por sentença”, afirma a coordenadora dos Juizados Especiais, juíza Ana Luíza Câmara. 

A realização do evento integra a programação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para comemorar o Dia do Idoso, 1º de outubro, e os 15 anos de promulgação do Estatuto do Idoso. Em parceria com a Faculdade Joaquim Nabuco, durante todo o período, serão oferecidos aos participantes serviços de orientação jurídica, noções de saúde bucal, aferição de pressão arterial e orientação de carreira para a 3ª idade, com a participação de estudantes e professores da instituição de ensino. 

Idosa é atendida

Também são oferecidos aos participantes serviços de orientação jurídica e noções de saúde

O coordenador do Cejusc Paulista, juiz Leonardo Asfora, fala sobre a iniciativa que busca solucionar, de forma conciliatória, problemas enfrentados por aqueles que passaram dos 60 anos. “Foram selecionados para o mutirão processos de pessoas idosas, que tramitam nos dois juizados cíveis da comarca, que estavam com audiências previstas para o próximo ano e foram antecipadas para integrar as comemorações ao dia do idoso. Em sua maioria, são demandas que envolvem relações de consumo”, explica.

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Texto e fotos: Amanda Machado | Ascom TJPE


Prata e Joia da Casa: homenagens a quem dedicou a vida ao serviço público

Público assiste apresentação do Joia e do Prata da Casa

Cerimônia organizada pela SGP/TJPE e por parceiros foi realizada no Centro de Convenções - Confira mais fotos, clicando AQUI, ou nas fotografias desta matéria. 

Pessoas que dedicaram uma vida inteira ao compromisso com o serviço público. Como forma de reconhecimento aos servidores que têm 25 anos ou mais de trabalho na instituição, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou, na segunda-feira (15/10), a cerimônia dos programas Prata e Joia da Casa, para homenagear 844 funcionários de todo o Estado. O evento aconteceu no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, e reuniu amigos e familiares dos homenageados. Confira as fotos no álbum do Judiciário no Flickr.

Na chegada ao teatro, 192 servidores que completam, em 2018, 25 anos de atuação no TJPE receberam a placa comemorativa do Prata da Casa. Já a medalha Joia da Casa foi concedida a 652 integrantes do Judiciário com mais de 25 anos de serviços prestados à população. Para os presentes, foi um momento de reflexão e agradecimento por tantos desafios vencidos. O evento foi promovido pela Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal, através da Diretoria de Desenvolvimento Humano, e parceiros.

Três servidores em primeiro plano na foto

Servidores Eurídice Carneiro e Paulo Tarciso (Joia da Casa) e Mary Anne (Prata da Casa) - Confira mais fotos, clicando AQUI, ou nas fotografias desta matéria. 

A Joia da Casa Eurídice Carneiro, servidora mais antiga com 50 anos de Tribunal, considera que o segredo dessa longa permanência depende muito da capacidade de convívio. “O maior desafio é o relacionamento com as pessoas. Em qualquer estágio da vida, a gente precisa manter uma boa convivência com os colegas, um bom ambiente de trabalho. Aprendemos a lidar com pessoas diversas, cada uma com seu estilo de vida, com seu temperamento. Graças a Deus tive esse grande presente que foi de sempre fazer grandes amizades, pessoas que são minhas amigas até hoje, inclusive estão aqui me prestigiando”, comemorou. 

Vindo da Comarca de Garanhuns, a 230 quilômetros da Capital, o oficial de Justiça Edmilson Caetano Pereira trouxe os filhos para comemorar a conquista como Prata da Casa. “Essa homenagem me deixa lisonjeado por participar do Tribunal de Justiça de Pernambuco e ter a certeza de continuar cumprindo o meu dever mesmo com 25 anos de casa. Depois de muitos anos em outra instituição, eu prestei um concurso achando que não sabia nada e consegui passar no TJPE. Hoje me considero um sobrevivente”, declarou.

Mesa de Honra do evento formada por magistrados e servidroes

Secretário de Gestão de Pessoas, Marcel Lima; corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Cerqueira; presidente do Tribunal, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; diretor-geral do TJPE, Ricardo Lins; e diretora de Desenvolvimento Humano da SGP, Valéria Temporal - Confira mais fotos, clicando AQUI, ou nas fotografias desta matéria. 

Todos puderam aproveitar uma tarde diferente, com a realização de palestras sobre vida, felicidade e motivação; além de apresentações culturais e sorteio de brindes. A servidora Sabrina Rocha trouxe aos presentes um momento de reflexão sobre a importância de se sentir “joia rara”. O poeta e cordelista Edgar Diniz proporcionou alegria e descontração presenteando a todos com poesia. O coach Dativo Coêlho falou sobre enfrentamento aos momentos de crise. Música também não faltou ao encontro. A animação ficou por conta do cantor Evo Dantas, do grupo coordenado por Damião Mota e pelo Coral do TJPE, que tem entre os componentes alguns dos servidores agraciados.

Para finalizar a cerimônia, o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, saudou a todos com uma mensagem de reconhecimento e gratidão. “A contribuição de cada servidor do Tribunal de Justiça homenageado com o Prata e o Joia da Casa é notória e absoluta. Por essa razão, precisamos tornar público o reconhecimento e eternizar a passagem de vocês, servidores, na história da Justiça e do Estado de Pernambuco. Agradeço a todos vocês que vestem a camisa do Tribunal e assumem com excelência o papel de servidor público. Tivemos, hoje, uma tarde alegre e reflexiva. Um momento com a dignidade de podermos olhar para trás e ver o quanto cada um contribuiu para transformar a vida de quem procura, no Judiciário, uma fonte segura de amparo e reparação de injustiças”, concluiu.

Servidora com Medalha do Joia da Casa

Servidora com medalha do programa Joia da Casa - Confira mais fotos, clicando AQUI, ou nas fotografias desta matéria. 

Servidores recebem placa pelo Prata da Casa

Servidores com placa do programa Prata da Casa - Confira mais fotos, clicando AQUI, ou nas fotografias desta matéria. 

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


TJPE e Acmepe celebram o Dia das Crianças em comunidades do Recife

Crianças desenhando

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), vai celebrar o Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro, durante esta semana. Nesta terça-feira (16/10), na Casa de Justiça e Cidadania (CJC) do Bongi, as atividades acontecem a partir das 13h. Já na Casa do Coque, as ações são realizadas entre os dias 17 e 19. As unidades funcionam no Recife.

Nesta terça-feira (16/10), o evento da CJC do Bongi é organizado pela Associação dos Cônjuges dos Magistrados Estaduais de Pernambuco (Acmepe) e tem o apoio logístico do Nupemec/TJPE. A área externa da casa contará com estrutura para desenvolver atividades lúdicas com brinquedos e pausa para distribuição de lanches. O encontro, intitulado “Acmepe e os Sonhos das Crianças”, tem início às 13h e será finalizado às 16h30. A expectativa é recepcionar até 200 crianças da região na unidade localizada na Rua Acajutiba, 43, próxima ao terminal de ônibus.

Nos outros dias da celebração da semana que o TJPE dedica às crianças, 17, 18 e 19/10, da quarta-feira a sexta-feira, a festa começa às 10h e está organizada para receber 20 crianças por dia, com idade de 2 a 6 anos, pré-selecionadas em creches e escolas do Coque. Os três encontros, sediados na CIJ da comunidade, serão animados pelo casal Mateus e Catirina e contará com a atividade recreativa de “contação” de histórias, entre outras. Como lembrança, as crianças receberão um kit com bolsa e livros de histórias.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Imagem: Istock


Câmara Nacional de Precatórios elege juiz do TJPE para compor Diretoria

O coordenador do Núcleo de Precatórios, juiz José Henrique Dias (à direita), e o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira

O coordenador do Núcleo de Precatórios, juiz José Henrique Dias (à direita), e o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira

O coordenador do Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e assessor especial da presidência, juiz José Henrique Dias, foi eleito para compor a Diretoria da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNPG). “A Câmara, em razão do trabalho que vem sendo desenvolvido, tem angariado um alto índice de respeitabilidade graças a suas decisões e orientações”, opinou o magistrado.   

A eleição ocorreu na XI Reunião da CNPG, realizada nos dias 19, 20 e 21 de setembro, no Espaço Justiça e Arte Desembargador Gervásio Leite do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), localizado em Cuiabá. A CNPG atualmente tem 27 membros e oito diretores.  

Ainda durante o encontro, o então secretário da CNPG, juiz Isaías Andrade Lins, apresentou a palestra “Formação dos precatórios: do nascimento ao encerramento”. Na conferência, o magistrado discorreu sobre o fluxo e a complexidade, que envolve o processamento dos precatórios, e destacou os aspectos de segurança e da cobrança e pagamento aos credores de forma mais rápida possível.

No evento, em Cuiabá (MT), foram realizados também debates e estudos sobre alterações legislativa e jurisprudencial relativos aos precatórios. Entre os cerca de 80 participantes da XI Reunião, também estiveram advogados, estudantes de Direito e membros do Ministério Público e Defensoria Pública.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE – Com informações do site do TJMT
Foto: Antônio Santos | Ascom TJPE


TJPE homenageado pelo Rotary Club do Recife

Presidente do Rotary entrega diploma a assessor de Comunicação do TJPE

Certificado foi entregue pelo apoio à causa do idoso

Pelo apoio a atividades realizadas no Dia do Idoso, comemorado em 1º de outubro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu certificado de agradecimento oferecido pelo Rotary Club do Recife Casa Amarela. A cerimônia de entrega ocorreu em 8 de outubro, no Receptivo da Paróquia de Casa Forte, no Recife.

Na foto, o presidente do Rotary Club do Recife Casa Amarela, Marcel Costa Janot, entrega certificado ao assessor de Comunicação Social do TJPE, o jornalista Francisco Shimada, que transmitiu agradecimento da Presidência. Impossibilitado de comparecer à solenidade, o juiz Ossamu Eber Narita enviou mensagem, falando sobre a importância da parceria e da necessidade de o Judiciário estar mais próximo da sociedade através de ações como a realizada pelo Rotary.

Em 1º de outubro, o TJPE disponibilizou equipes da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), da Assessoria de Comunicação Social (Ascom) e do Juizado Especial Criminal do Idoso, que tem o juiz Ossamu Eber Narita como responsável, para oferecimento de serviços jurídicos e de saúde em evento organizado pelo Rotary em Casa Forte. Com o tema "Valorizando a melhor idade”, a atividade reuniu mais de 80 idosos em atendimentos diversos.

A ação no Dia do Idoso também contou com o apoio da Caravana da Pessoa Idosa, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), do Ministério Público de Pernambuco, da Prefeitura do Recife, da Defensoria Pública e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), dentre outras instituições, que ofereceram seus serviços. A mobilização celebrou também os 15 anos do Estatuto do Idoso.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Cortesia | Rotary Club do Recife


TJPE promove sessão de cinema para 150 crianças e adolescentes

Crianças em frente a poster de filme

A ação acontece por meio do apadrinhamento da empresa Cinemark ao Programa Pernambuco que Acolhe

Para comemorar o Dia das Crianças (12/10), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), promove, nesta quinta-feira (11/10), uma sessão de cinema para 150 crianças e adolescentes que vivem em 11 instituições de acolhimento localizadas no Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Recife e Palmares. O evento acontece às 9h no Cinemark do Shopping RioMar, no Recife, com a exibição do filme Pé Pequeno.

A ação acontece por meio do apadrinhamento da empresa Cinemark ao Programa Pernambuco que Acolhe, desenvolvido pela Ceja-PE. Esta será a quarta sessão de cinema promovida pela empresa para crianças e adolescentes de casas de acolhida no Estado. A iniciativa começou no ano passado para comemorar o Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio, e o Dia das Crianças, em 12 de outubro.

Participam da sessão crianças e adolescentes das instituições Recanto do Adolescente, e Recanto da Criança, localizadas no Cabo de Santo Agostinho; Casa de Acolhimento de Olinda; da Ação Social Paróquia Palmares (ASSP), e Lar Heleninha, em Palmares; Vovó Geralda, Casa do Cordeiro, Acalanto, Aldeias Infantis, Comunidade Rodolfo Aureliano (Craur), e o Lar Paulo de Tarso, situados no Recife.

O Programa Pernambuco que Acolhe possui diversas formas de apadrinhamento: afetivo é aquele que proporciona vivência social e afetiva por meio da convivência familiar, pois, regularmente pode visitar a criança e levá-la para passear finais de semana em sua companhia; provedor dá suporte material ou financeiro à criança ou à instituição acolhedora; e o profissional, que disponibiliza seu trabalho voluntariamente para atender às necessidades de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Saiba mais sobre o Programa Pernambuco que Acolhe.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


TJPE funciona em plantão no Dia de Nossa Senhora Aparecida nesta sexta-feira (12/10)

Fachada do Palácio da Justiça

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funciona em regime de plantão no feriado nacional do Dia de Nossa Senhora Aparecida nesta sexta-feira (12/10). Durante o plantão, vão ser julgadas apenas as demandas urgentes de caráter cível e criminal.

A competência do juízo contempla ações como habeas corpus; comunicação de flagrante; apreciação de pedido de liberdade provisória, em caso de justificada urgência; representação, da autoridade policial ou do Ministério Público, para decretação de prisão preventiva ou temporária; mandado de segurança; e medidas cautelares.

O Plantão do 1º Grau na Capital acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra. Na Região Metropolitana do Recife (RMR) e nas comarcas do Interior de Pernambuco, os plantões serão realizados em 14 unidades judiciárias, com atendimento ao público das 13h às 17h.

Além do Recife, recebem plantões e atendem a população de municípios circunvizinhos, as unidades localizadas nas seguintes comarcas: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

O Plantão do 2º Grau será realizado no Palácio da Justiça, localizado na rua do Imperador Dom Pedro II, s/n, bairro de Santo Antônio, no Recife. O horário de atendimento também é das 13h às 17h.

A Resolução 267/2009 do TJPE disciplina o plantão judiciário em 1º e 2º graus, no âmbito do Poder Judiciário estadual. Confira todos os endereços, números de telefone e mais detalhes na página do Plantão Judiciário.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE

 

 


Justiça promove sessão de cinema para 150 crianças e adolescentes

Crianças na entrada do cinema

A ação foi promovida pelo TJPE, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção

Cerca de 150 crianças e adolescentes de 11 instituições de acolhimento do Estado assistiram à sessão de cinema na manhã de quinta-feira (11/10), no Cinemark do Shopping RioMar, no Recife, para comemorar o Dia das Crianças. O filme exibido foi Pé Pequeno. A ação foi promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja).

Essa foi a quarta sessão de cinema realizada pelo Cinemark através do apadrinhamento ao Programa Pernambuco que Acolhe, desenvolvido pela Ceja/PE com o apoio da Assessoria de Comunicação Social do TJPE. A iniciativa começou em 2017 para comemorar o Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio, e o Dia das Crianças, em 12 de outubro.

“Além de proporcionar um dia de diversão para essas crianças e adolescentes que vivem em casas de acolhida, que estão tolhidos de uma convivência familiar, a sessão de cinema também representa um momento de dar visibilidade para eles, que necessitam de apoio. Então, é uma oportunidade não só de promover alegria, mas também de ampliar a convivência em comunidade e isso só é possível porque uma empresa se prontificou a promover o apadrinhamento. É muito fácil apadrinhar essas crianças por meio do Tribunal. Há vários programas de apadrinhamento no Judiciário estadual, e um deles é o Pernambuco que Acolhe que funciona em todo o Estado. Você pode apadrinhar de diversas formas: afetivamente, financeiramente ou profissionalmente de acordo com sua disponibilidade”, pontuou a secretária da Ceja TJPE, juíza Hélia Viegas.

Para Mariana*, 11 anos, que vive na Casa de Acolhida Aconchego, no bairro do Cordeiro, o cinema foi aguardado ansiosamente desde que foi anunciado. “Estou adorando estar aqui. Adoro ver filmes, comer pipoca e vir ao shopping. Meus amigos também estão muito animados para ver o filme e estavam ansiosos para chegar esse dia”, revelou.

A diretora da Casa de Acolhida Aconchego, Micheline Sales, destacou a inclusão social das crianças e dos adolescentes com a promoção da iniciativa. “Há crianças aqui que nunca tinham tido a oportunidade de vir ao cinema ou ao shopping e começaram a ter essa chance a partir do ano passado com a promoção dessa ação. Além da alegria que eles vivenciam, é uma oportunidade que permite que eles sejam vistos e incluídos socialmente”, observou.

Participaram da sessão crianças e adolescentes das instituições Recanto do Adolescente e Recanto da Criança, localizadas no Cabo de Santo Agostinho; Casa de Acolhimento de Olinda; da Ação Social Paróquia Palmares (ASSP) e Lar Heleninha, em Palmares; Vovó Geralda, Casa de Acolhida Aconchego (Antiga Casa do Cordeiro), Acalanto, Aldeias Infantis, Comunidade Rodolfo Aureliano (Craur) e o Lar Paulo de Tarso, situados no Recife.

Ação – O Programa Pernambuco que Acolhe possui diversas formas de apadrinhamento: afetivo é aquele que proporciona vivência social e afetiva por meio da convivência familiar, pois, regularmente pode visitar a criança e levá-la para passear finais de semana em sua companhia; provedor dá suporte material ou financeiro à criança ou à instituição acolhedora; e o profissional, que disponibiliza seu trabalho voluntariamente para atender às necessidades de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Saiba mais sobre o Programa Pernambuco que Acolhe.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Estudantes visitam Memorial da Justiça no Mês da Criança

Crianças vestidas de cangaceiros e capoeiristas no Memorial da Justiça

Visitas de grupos podem ser agendadas por e-mail ou telefone

No Mês das Crianças, o Memorial da Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebe a visita de estudantes de diversas instituições de ensino. Em 9 de outubro, alunos do 7º e 8º anos do ensino fundamental da Escola Municipal Doutor Maurício Martins de Albuquerque, localizada em Jaboatão Velho, visitaram o museu instalado no Brum, Recife.

A turma de 30 alunos, acompanhada de três professores, participou de atividades de educação patrimonial, nas quais foram abordados temas referentes a manuseio, guarda e conservação dos processos históricos, como por exemplo, a ações que envolveram a figura histórica de Lampião. Além disso, tiveram acesso às maquetes do prédio do Memorial, onde tiveram contato com questões relacionadas à inclusão social e conversaram com os mediadores do museu sobre as histórias contidas nos documentos históricos da Justiça. 

O grupo também aproveitou para brincar com os objetos que se encontram à disposição dos visitantes no museu, inseridos na exposição de longa duração, Uma Questão de Justiça. O trabalho aborda três temas principais: a escravidão, o cangaço e a capoeira. A visita, promovida pelo Memorial da Justiça, faz parte da comemoração pelo Dia das Crianças e se estenderá pelo mês de outubro, com a visitação de outras escolas públicas nos dias 16, 19, 23 e 25 de outubro.

Veja como é fácil agendar uma visita ao Memorial da Justiça

Endereço: Avenida Alfredo Lisboa, s/n, bairro do Brum, Recife (PE). Ocupa o prédio histórico onde funcionou a Estação Ferroviária do Brum, ao lado da entrada industrial da fábrica Pilar.
 
Telefone: (81) 3181-9440

Endereço eletrônico: memojust@tjpe.jus.br

Atendimento ao público: De segunda a sexta-feira.

Pesquisa: Das 13h às 18h.

Visitação: Das 13h às 17h. Horários especiais para grupos devem ser agendados previamente pelo telefone (81) 3181-9445 ou pelo e-mail memorial.educativo@tjpe.jus.br.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE – Com a colaboração do servidor Hélio Campos
Foto: Cortesia


TJPE divulga resultado final da primeira apuração do Programa Muito Além das Metas

Desenho de fachada do Palácio da Justiça

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) republicou, nesta quarta-feira (10/10), na edição 185 do Diário de Justiça Eletrônico (DJe), o primeiro relatório final de apuração do Programa Muito Além das Metas. O resultado corresponde ao período de 1º de janeiro a 30 de setembro deste ano.

Na publicação do DJe, os primeiros colocados por grupo de competência – que atendem aos três critérios estabelecidos no programa e atingiram o maior Índice de Produtividade do Servidor (IPSJud) do seu grupo – estão marcados com tarja amarela. Confira AQUI. Também é possível acompanhar o relatório de apuração do programa na categoria Muito Além das Metas no TJPE Reports.

O programa, cujo objetivo é a melhoria da produtividade institucional e o reconhecimento dos colaboradores do Judiciário pernambucano, estimula a melhoria dos indicadores: Meta 1, Meta 2, Taxa de Congestionamento processual e, por fim, IPSJud. Especificamente para a apuração da Meta 2 foi considerada a proporcionalidade do período: nono mês em relação aos 12 meses do ano que corresponde a 75%.

“O primeiro resultado do Programa Muito Além das Metas demonstra que existem unidades que conseguem superar dificuldades e atendem assim as expectativas da sociedade. A premiação é um reconhecimento desse esforço”, destaca o gestor da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplan) do TJPE, Luís Eduardo Câmara. É importante lembrar que as metas estabelecidas no programa do TJPE estão alinhadas às metas nacionais do Poder Judiciário, aprovadas anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os resultados do Muito Além das Metas são apresentados por grupos de unidades com similaridade de competência: Varas Cíveis; Varas Cíveis Especializadas; Varas Criminais, Varas da Fazenda Pública; Varas da Infância e Juventude; Varas de Competência geral; e Juizados Especiais Nesse resultado final, todos os grupos, exceto de Varas Cíveis Especializadas, atingiram os três critérios estabelecidos.

Outro ponto destacado pelo gestor da Coplan, Luís Eduardo Câmara, é que a ideia do programa não é somente premiar as primeiras unidades colocadas. “Também buscamos oferecer apoio e recursos necessários para as unidades que não atingiram suas metas, a fim de que possam melhorar seus índices em outras etapas”, lembra Luís Câmara.

O Muito Além das Metas é uma atividade conjunta realizada sob a coordenação da Coplan e das assessorias especiais da Presidência do TJPE e da Corregedoria Geral da Justiça. Magistrados e servidores podem obter mais informações, tirar dúvidas e oferecer sugestões através do e-mail muitoalemdasmetas@tjpe.jus.br.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Imagem: Publicidade e Design | Ascom TJPE


Quinzena Pernambucana de Conciliação em Apoio ao Idoso será realizada entre os dias 15 e 26 de outubro

Duas mulheres, uma jovem e uma idosa, conversam

A realização do evento integra a programação do TJPE para comemorar, no dia 1º de outubro, o Dia do Idoso

Em sua quinta edição, a Quinzena Pernambucana de Conciliação em Apoio ao Idoso promoverá dois mutirões, um de conciliação e outro de sentenças, ambos com processos cujas partes têm 60 anos de idade ou mais. Durante a Quinzena, entre os dias 15 e 26 de outubro, serão avaliadas demandas cíveis e de relações de consumo cujos valores envolvidos não excedam mais de 40 salários mínimos. A realização do evento integra a programação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para comemorar, no dia 1º de outubro, o Dia do Idoso e os 15 anos de promulgação do Estatuto do Idoso.

Cerca de 410 processos serão analisados no evento, que terá como foco o acervo de processos nas comarcas de Paulista e Limoeiro. Os processos não conciliados durante a Quinzena nessas duas comarcas serão encaminhados para o mutirão de sentença eletrônico a ser concluído no prazo máximo de um mês de acordo com o Ato 1068/2018, publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) do dia 20 de agosto de 2018. O mesmo ato designou turmas de conciliadores para a Quinzena nas audiências da iniciativa e também indicou um grupo de dez magistrados para atuarem no mutirão de sentença.

Em Paulista, o mutirão ocorrerá das 13h às 17h30, na Faculdade Joaquim Nabuco, localizada na Rua do Rosarinho, 904, bloco B, no Centro, com cinco turmas extras de audiências na tentativa de solucionar 135 processos do 1º Juizado Cível e 136 ações do 2º Juizado Cível. Em Limoeiro, duas turmas extras realizarão, das 8h às 13h, um mutirão de audiências na Rua Vigário Joaquim Pinto, 504, no Centro, para avaliar 139 processos do único juizado da comarca.

“Essa é uma iniciativa do TJPE que visa a dar efetividade a prioridade legal às pessoas idosas, fazendo valer a priorização tanto na tramitação quanto no julgamento dos processos que tenha como parte pessoas com idade superior a 60 anos. Queremos conferir resolutividade de 100% dos processos dos idosos seja pelo fomento à cultura da conciliação seja pela rápida solução por sentença”, afirma a coordenadora dos Juizados Especiais, juíza de Direito Ana Luíza Câmara.

O evento será realizado pela Coordenadoria dos Juizados em parceria com o Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Paulista e a Defensoria Pública. “Os 410 processos foram selecionados por meio de levantamento solicitado à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do TJPE das audiências designadas a partir de janeiro de 2019 e que continham pessoas idosas. Por esse estudo, ficou constatado que os maiores volumes eram os dos JECRCs de Paulista e do JECRC de Limoeiro e desenvolvemos essa ação para antecipar a pauta nessas duas comarcas.”, explica a coordenadora adjunta dos Juizados Especiais, Isabella Magalhães.

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Foto: iStock


Implantação do PJe no Interior de Pernambuco conquista 2º lugar em premiação

Equipe do TJPE participante do Prêmio Melhores do Ano 2018 - PMI PE

Equipe do TJPE participante do Prêmio Melhores do Ano 2018 - PMI PE

O Projeto Implantação PJe – Cíveis Interior, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), conquistou o segundo lugar do Prêmio Melhores do Ano 2018, promovido pelo Project Management Institute (PMI-PE). A premiação foi realizada em 22 de setembro, durante a X Conferência de Gestão, Projetos e Liderança, no Recife. Ao todo, concorreram dez iniciativas na categoria Projetos. O evento tem o objetivo de estimular debates sobre de que forma esses três aspectos podem apoiar as organizações que necessitam de agilidade e gerenciamento de suas ações, com enfoque em apresentações e discussões de casos práticos e outros elementos.

Com o projeto, o TJPE conseguiu implantar o Processo Judicial eletrônico (PJe) em todas as unidades cíveis das 134 comarcas do Interior do Estado, no período de abril de 2016 a maio de 2017. No total, 177 unidades do Judiciário passaram a utilizar o processo virtual. O público impactado com a implantação do PJe foi de aproximadamente 2,3 mil usuários internos como servidores, magistrados, oficiais de justiça, profissionais da área psicossocial, contadores e distribuidores; mais de 50 mil usuários externos como advogados, defensores públicos e procuradores; além das partes processuais e sociedade em geral que utilizam os serviços prestados pelo Judiciário.

Gestor da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplan), Luiz Eduardo Câmara fala sobre o início dos resultados alcançados pelo Escritório de Projetos do TJPE, que deu suporte à implantação do sistema PJe no Interior. “A unidade, embora com pouco tempo de criação, tem produzido grandes resultados para nossa instituição, contribuindo para que o TJPE cumpra sua missão perante a sociedade. O reconhecimento de sua excelência, através desta premiação, demonstra que as conquistas estão apenas começando. Parabenizo a equipe pela dedicação, pelo comprometimento e pela competência”, comemorou.

A implantação do PJe no Interior do Estado resultou em impactos positivos como o aumento progressivo da proporção de novos processos eletrônicos; a facilidade de acesso aos processos pelos advogados e pelas partes por meio da internet e consequente diminuição de custos com transporte; e a quantidade de processos arquivados, que superou o número de novas ações.

Em 2017, os processos eletrônicos na Justiça pernambucana ultrapassaram a marca de 1 milhão, tornando o TJPE o segundo Tribunal no país em quantidade de ações eletrônicas em tramitação, atrás apenas de Minas Gerais. Antes do início do projeto, havia 238 unidades judiciais cíveis de 1º grau utilizando o sistema do PJe, que havia sido implantado entre 2011 e 2016. Após a execução do projeto, foram concluídas as implantações em todas as unidades cíveis do Estado.

O sistema do PJe substituiu o processo judicial físico pelo processo eletrônico, o que possibilitou a padronização no fluxo de tramitação das ações, a transparência no andamento dos processos para os públicos interno e externo e a maior agilidade nas ações operacionais e segurança dos documentos. A questão ambiental também foi um fator beneficiado com o sistema por possibilitar a diminuição da quantidade média de papel consumida no TJPE. Entre janeiro de 2015 e junho de 2018, o volume de resmas de papel utilizadas mensalmente passou de quase 7 mil para aproximadamente 5,6 mil, o que significou uma redução de 20%.

A ação envolveu uma equipe de 52 pessoas, entre gerentes, técnicos e analistas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), escritório de processos (Comitê Técnico do PJe) e demais unidades para planejamento e execução das tarefas. Cerca de 2,4 mil equipamentos foram instalados, configurados e/ou substituídos, além da emissão de aproximadamente 2 mil certificados digitais. Foi realizado o treinamento de 2,3 mil colaboradores do TJPE, atuando em comarcas distantes mais de 700 quilômetros da Capital.

Servidora Viviane Freire faz apresentação do projeto do TJPE

Servidora Viviane Freire faz apresentação do projeto do TJPE

PMI – Fundado em 1969, nos Estados Unidos, é considerado a maior associação mundial sem fins lucrativos, voltada ao Gerenciamento de Projetos, com mais de 500 mil membros, voluntários e profissionais certificados, atuando em 185 países. No Brasil, o PMI está presente em 15 estados, promovendo o gerenciamento de projetos e provocando o pensamento inovador e a troca de ideias sobre todos os aspectos do gerenciamento de projetos, suas práticas, negócios e resultados.

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Foto: Cortesia


Sustagen e Clexane: TJPE arrecada doações para o GAC-PE

Logomarca do GAC com uma criança careca, segurando as letras G A C

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) arrecada, até 11 de outubro, véspera do Dia das Crianças, o complemento alimentar Sustagen e o medicamento Clexane, utilizado, dentre outras indicações, no tratamento de trombose venosa. O material recebido vai ser encaminhado ao Grupo de Ajuda à Criança Carente com Câncer (GAC-PE).

As doações podem ser entregues nos seguintes endereços da Capital: Gabinete da Presidência e Sala da Comissão de Direitos Humanos do TJPE, localizados no Palácio da Justiça, bairro de Santo Antônio; e Diretoria do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, 1º andar, Ilha de Joana Bezerra.

GAC – Fundado em outubro de 1997, por um grupo de pessoas sensibilizadas com o problema do câncer infantil, o grupo oferece suporte aos serviços de oncologia pediátrica do Recife, através de apoio às crianças carentes em tratamento na cidade, e seus familiares.

Serviço – Arrecadação de produtos: Sustagen e Clexane

Objetivo: Tratamento de crianças no GAC-PE

Locais de arrecadação: Gabinete da Presidência e Sala da Comissão de Direitos Humanos do TJPE, situados no Palácio da Justiça, bairro de Santo Antônio, no Recife

Diretoria do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, 1º andar, Ilha de Joana Bezerra, também no Recife

Data: Até 11 de outubro
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Texto: Redação | Ascom TJPE

 


São Bento do Una conta agora com 2ª Vara da Comarca

Magistrados descerram placa de inauguração

A solenidade de inauguração contou com a presença do presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, além de servidores e magistrados do Judiciário estadual

A conquista de uma maior celeridade processual, buscando um atendimento mais eficaz às demandas do jurisdicionado. Com esse objetivo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou, na sexta-feira (5/10), a 2ª Vara da Comarca de São Bento do Una, no Agreste pernambucano. O acervo da comarca, estimado em 6,1 mil processos, agora será distribuído entre as duas unidades judiciárias do Fórum Doutor Geraldo de Souza Valença. A solenidade de inauguração contou com a presença do presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, além de servidores e magistrados do Judiciário estadual e representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Poder Executivo Municipal. Confira as fotos da visita no álbum do Poder Judiciário estadual no Flickr.

Instalada no Fórum da Comarca, que possui aproximadamente 453 metros quadrados de área, a nova unidade judiciária contará com sala de audiências, uma secretaria e um gabinete para o juiz. O prédio, onde já funciona a 1ª Vara, dispõe também de um arquivo, um plenário do Tribunal do Júri e salas destinadas aos representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Justiça Eleitoral. O projeto de readequação das salas foi realizado pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura e a reforma da estrutura coube à Diretoria de Infraestrutura do Tribunal. A equipe que atuará na unidade é formada pela juíza Priscila Maria de Sá Torres Brandão, um oficial de justiça, e mais cinco servidores, sendo quatro na secretaria e um no gabinete da magistrada. O atendimento ao público no local é realizado das 8h às 17h.

“Com a divisão da tarefa entre duas unidades, todos são beneficiados. Ganham nossas equipes, com melhores condições para o exercício das atividades. Ganham nossos parceiros e demais operadores do Direito, com avanços no atendimento. Mas ganha, principalmente, a população, com a solução mais rápida das demandas trazidas à Justiça. Parabéns a todos os envolvidos para a realização deste sonho, da Administração do TJPE às equipes de apoio e execução. Desejo sabedoria e sucesso aos servidores desta casa”, declarou o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, durante a solenidade de inauguração da nova unidade.

O diretor do Fórum do município, juiz Fernando Rapette, falou do apoio que recebeu da Presidência do TJPE, de representantes da magistratura, da OAB e do executivo municipal para a conquista da segunda unidade judiciária da comarca. “Todos foram grandes parceiros para a concretização desse objetivo. O desembargador Adalberto de Oliveira Melo se mostrou sensível ao nosso pleito e vai permitir que tenhamos aqui uma maior agilidade processual. Temos um grande acervo. E quem sai ganhando com essa nova estrutura é o jurisdicionado, com a solução mais rápida de seus litígios e uma Justiça mais eficiente”, disse.

Presidente discursando entre juíza e juiz

O presidente do TJPE destacou a celeridade processual com a divisão das tarefas entre as duas unidades judiciárias

Para a juíza Priscila Maria de Sá Torres, designada titular da 2ª Vara da Comarca, a unidade recém-instalada representa o início de uma fase promissora da Justiça no município. “Conheço a realidade dessa comarca já que trabalhei aqui como juíza substituta e sei da importância desse ato de hoje. Julgamos aqui processos cíveis, da área de família, criminais e de infância e juventude que agora serão tramitados de forma mais rápida. Então, isso colabora de forma decisiva para que consigamos o principal objetivo da Justiça, que é pacificação social. Só tenho a agradecer e parabenizar a iniciativa da atual gestão do Tribunal e de todos que se sensibilizaram com nosso pleito”, afirmou.

A prefeita do município, Débora Almeida, ressaltou o atendimento às necessidades do Judiciário e da população do Interior do Estado pelo presidente do TJPE. “Vejo que o Tribunal não está restrito a atender só às demandas da Capital. Há essa sensibilidade de ver o que o jurisdicionado do Interior necessita, isso acrescenta muito na estrutura e no trabalho promovidos na Justiça. Hoje estou muito feliz porque a população da cidade terá um serviço mais eficaz na solução de seus conflitos”, observou.

Presentes – Participaram também do evento, o diretor-geral do TJPE, Ricardo Lins; o assessor especial da Presidência, juiz João Targino; o diretor do Foro do Recife, juiz Gleydson Lima; o presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), juiz Emanuel Bonfim; o corregedor da 1ª Entrância, juiz Marcus Vinícius Rabelo Torres, representando o corregedor-geral de justiça, desembargador Fernando Cerqueira; o secretário judiciário Carlos Gonçalves; o diretor de Infraestruura do Tribunal, Henio Siqueira Santos;  o secretário de Gestão de Pessoas do TJPE, Marcel Lima; e o presidente da Subseccional da OAB de Belo Jardim, Wellington Cadete.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE

 


TJPE inaugura 2ª Vara da Comarca de São Bento do Una nesta sexta-feira (5/10)

Sala de audiência

Atualmente, o acervo da comarca corresponde a 6.100 processos que serão distribuídos entre as duas unidades judiciárias

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugura, nesta sexta-feira (5/10), às 11h, a 2ª Vara da Comarca de São Bento do Una, no Agreste pernambucano. A solenidade acontece no Fórum Doutor Geraldo de Souza Valença, localizado na Avenida Doutor Manoel Cândido, e contará com a presença do presidente do Judiciário estadual, desembargador Adalberto de Oliveira Melo. O projeto de readequação das salas do prédio foi realizado pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura e a reforma da estrutura coube à Diretoria de Infraestrutura do Tribunal.

Instalada no Fórum da Comarca, que possui aproximadamente 453 metros quadrados de área, a nova unidade judiciária contará com sala de audiências, uma secretaria e um gabinete para o juiz. O prédio, onde já funciona a 1ª Vara, dispõe também de um arquivo, um plenário do Tribunal do Júri e salas destinadas aos representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Justiça Eleitoral. O atendimento ao público é realizado das 8h às 17h. A equipe que atuará na unidade é formada pela juíza Priscila Maria de Sá Torres Brandão, um oficial de justiça, e mais cinco servidores, sendo quatro na secretaria e um no gabinete da magistrada.

Atualmente, o acervo da comarca corresponde a 6.100 processos que serão distribuídos entre as duas unidades judiciárias. O diretor do Fórum do município, juiz Fernando Rapette, destacou a maior agilidade processual que será conquistada com a inauguração do espaço. “Temos aqui um grande acervo processual, e a Presidência do Tribunal, sensível a essa situação, nos possibilitou a instalação da segunda vara na comarca para que pudéssemos trabalhar com mais celeridade. Quem ganha com isso é o jurisdicionado, com a solução mais rápida de seus litígios e uma Justiça mais eficaz”, afirmou.

Serviço

Evento: Inauguração da 2ª Vara da Comarca de São Bento do Una
Local: Fórum Doutor Geraldo de Souza Valença
Endereço: Avenida Doutor Manoel Cândido, s/n, Centro
Horário: 11h
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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Foto: Assis LIma  |  Ascom TJPE

 


TJPE inaugura novas instalações acessíveis do Juizado Cível de Vitória de Santo Antão

Rampa de acesso à calçada

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugura, nesta quarta-feira (3/10), às 10h, as novas instalações do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Vitória de Santo Antão. A unidade mudará de endereço e passará a funcionar no número 223 da Rua Rufino Bezerra, bairro do Cajá, em Vitória. O novo imóvel de 393 metros quadrados locado pelo Tribunal é completamente acessível a idosos e a pessoas com deficiência com todas as salas da unidade localizadas no único pavimento térreo. A cerimônia de inauguração será prestigiada pelo presidente do Poder Judiciário de Pernambuco, desembargador Adalberto de Oliveira Melo. Coube à Diretoria de Engenharia e Arquitetura do Tribunal a escolha do imóvel e a elaboração do projeto de arquitetura do Juizado. A adaptação do imóvel foi realizada pela Diretoria de Infraestrutura do TJPE. 

A acessibilidade é um dos valores presentes no planejamento estratégico do Tribunal. “Com a mudança do Juizado de Vitória de Santo Antão para um imóvel mais acessível a idosos e pessoas com deficiência, o Tribunal reforça a meta de tornar todas as suas unidades acessíveis no Estado. Também é uma ação importante para esta semana, em que se comemora o Dia do Idoso e os 15 anos de Estatuto do Idoso”, afirma a coordenadora dos Juizados Especiais de Pernambuco, juíza de Direito Ana Luiza Câmara.

A equipe do Juizado Cível de Vitória de Santo Antão é formada por oito servidores, dois oficiais de justiça e mais dois servidores cedidos pela Prefeitura do município. O magistrado titular da unidade é o juiz de Direito Matheus de Carvalho Melo Lopes. O horário de atendimento ao público permanecerá das 7h às 13h e os demais meios de contato com a unidade pelo telefone e pelo e-mail continuam iguais: (81) 3526-8769 e ejecrc.vitoria@tjpe.jus.br. Antes, o Juizado funcionava no bairro Matriz em um imóvel com 1º e 2º andares.

“As novas instalações do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão vêm atender aos anseios dos jurisdicionados e de todos aqueles que exercem suas atividades nesta justiça especializada, mais precisamente no tocante ao acesso à justiça e comodidade. No prédio anterior, algumas salas eram dispostas no pavimento superior, o que dificultava a mobilidade de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção, problemas que foram totalmente sanados com a nova estrutura, uma vez que todas as salas podem ser acessadas sem a utilização de escadas”, declara o juiz Matheus de Carvalho.

De acordo com o magistrado, as novas salas vão permitir uma melhor organização e distribuição dos setores e a otimização da produção. “Entre os meses de fevereiro e agosto, foram prolatadas 1.822 sentenças, proferidas 460 decisões e realizadas 1.326 audiências, números relevantes, mas que precisam ser melhorados diante da quantidade de novos processos que são distribuídos mensalmente nesta unidade. A título de exemplo, no mês de junho, foram distribuídas 331 novas ações e, no mês de agosto, 430, cenário que demonstra a necessidade de total empenho e de utilização de novas práticas para assegurar uma tramitação célere aos jurisdicionados”, avalia o juiz titular da unidade.

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Foto: iStock


Equipe psicossocial da 1ª Vara da Infância e Juventude do Recife realiza oficina para gestoras de casas de acolhimento

Sete mulheres participantes de oficina em pé lado a lado

Oficina foi ministrada no auditório da Coordenadoria da Infância e Juventude no Recife

O direito de proteção integral das crianças e dos adolescentes é o principal objetivo do projeto Guarde Bem, idealizado e executado pelo Núcleo Integrado de Assessoramento Psicossocial da 1ª Vara Regional da Infância e Juventude (VRIJ) do Recife. Na quarta-feira (3/10), uma oficina de educação em direitos humanos foi ministrada para as gestoras das quatro casas de acolhimento sob a gestão da Prefeitura do Recife: Acalanto, Novos Rumos, Cordeiro e Raio de Luz. Essas instituições são responsáveis por acolher crianças e adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família.

O evento ocorreu no auditório da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE, no bairro da Boa Vista, no Recife. As monitoras da projeto Guarde Berm são as servidoras da 1ª Vara da Infância: a assistente social Sâmia Lacerda Chaves Fernandes e as psicólogas Kátia Fernanda Faria Assad e Alzilaine Correia Gomes da Silva. Na oficina, elas abordaram temas como a importância do documento de guarda legal para a garantia dos direitos sociais das crianças e dos adolescentes e o consequente acesso aos serviços públicos; e os direitos e deveres atribuídos aos guardiões, geralmente familiares ou pessoas que já mantêm uma aproximação afetiva e ficam responsáveis de forma provisória ou permanente.

“O foco do projeto Guarde Bem é engajar a sociedade na proteção integral de crianças e adolescentes através da guarda legal. A oficina aborda os direitos e as responsabilidades dos envolvidos nos processos de guarda e tutela de crianças e adolescentes em situação de risco de acordo com o Estatuto das Crianças e Adolescentes (ECA). É preciso desmistificar a ideia de que o Judiciário tira a guarda dos pais. A família biológica é a primeira opção e, se não for possível dar prioridade a ela, passamos a considerar outros parentes e, em último caso, uma outra família substituta disposta a acolher e exercer os cuidados materiais e afetivos fundamentais para o desenvolvimento socioemocional. Mas sempre vamos colocar o afeto acima de qualquer outro aspecto, como o financeiro, na definição da guarda”, explica a assistente social do TJPE, Sâmia Lacerda Chaves.

“Os futuros guardiões devem se perguntar se desejam realmente exercer a guarda daquela criança ou adolescente. Não pode haver medo de encarar esse questionamento. Como psicólogas, levamos em conta o desejo de exercer a guarda, seja de forma temporária ou permanente. Não é a decisão judicial que irá garantir o afeto entre os guardiões e as crianças e os adolescentes, mas sim as motivações de cada pessoa”, afirma a psicóloga Kátia Assad.

“É importante sempre aprimorar as práticas para atender melhor as crianças e adolescentes em situação de risco”, declarou a gestora da casa de acolhimento Raio de Luz, Mauricéia Nascimento, que estava presente na oficina.

Além do evento promovido nesta quarta (3/10), há mais atividades previstas. No dia 10 de outubro, a capacitação vai contemplar equipes técnicas compostas por assistentes sociais e psicólogos das casas de acolhimento do Recife. No dia 17 de outubro, haverá um novo encontro com a participação de todos os profissionais que estiveram presentes nas ações anteriores. A primeira atividade do projeto Guarde Bem envolveu os profissionais da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) em 2016.

Academia – Dois trabalhos acadêmicos influenciaram o desenvolvimento do projeto Guarde Bem na 1ª Vara da Infância da Capital. A servidora e assistente social do TJPE, Sâmia Lacerda Chaves Fernandes, concluiu mestrado em Serviço Social na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) ao defender, em 2014, a dissertação “Para além da representação: a interface da guarda legal com o avocentrismo e as políticas sociais”.

“Observei que é um fenômeno, na Região Metropolitana do Recife, a avó assumir a responsabilidade legal de crianças e adolescentes, quando os pais perdem a guarda por diferentes fatores. Qual é o impacto da formalização da guarda nesses casos? O que essa nova situação gera para quem assumiu a guarda? Essas perguntas vamos responder no projeto Guarde Bem”, explica a servidora Sâmia Lacerda Chaves.

Já a servidora do TJPE e psicóloga da unidade, Katia Fernanda Faria Assad, estudou o exercício da cidadania para infância no Recife no mestrado em Direitos Humanos realizado também na UFPE. A dissertação “Concepções de crianças acerca do exercício de sua cidadania na cidade do Recife” foi defendida em 2016 e abordou, principalmente, a visão das próprias crianças em relação à garantia de seus direitos no contexto urbano da capital pernambucana.

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Texto e foto: Bruno Brito | Ascom TJPE


Comissão de Direitos Humanos do TJPE publica nota em razão de morte de professor e advogado

Fachada do Palácio da Justiça

A Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou Nota de Solidariedade à família do professor e advogado Flávio Mendes Amorim, morto no Parque das Esculturas, no Recife, em 30 de setembro. Formada pelos desembargadores Bartolomeu Bueno (presidente), Alfredo Jambo e Waldemir Tavares, a comissão também enviou o ofício à Secretaria de Defesa Social a respeito de providências relacionadas a questões de segurança na área, reconhecendo, ainda, a importância do trabalho já desenvolvido pela secretaria.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Assis Lisma | Ascom TJPE


Presidente do TJPE recebe homenagem do Iape

Desembargador Adalberto de Oliveira Melo recebe Medalha do advogado Ney Araújo

Desembargador Adalberto de Oliveira Melo recebe Medalha do advogado Ney Araújo

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, foi homenageado pelo Instituto dos Advogados Previdenciários – Seção Pernambuco – Conselho Federal (Iape) em cerimônia realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Recife, em 25 de setembro. A solenidade ocorreu durante evento pelos 30 anos da Constituição Federal de 1988 e pelo Dia os Advogado Previdenciarista em Pernambuco, sendo proposta pelo deputado Antônio Moraes. Confira as fotos da cerimônia AQUI.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Fotos: Alepe 


Salgueiro e região passam a contar com programa de apadrinhamento para crianças e adolescentes

Público assiste à apresentação do programa no Fórum de Salgueiro

Apresentação do programa foi realizada no Fórum de Salgueiro

Com o objetivo de possibilitar a convivência em comunidade a crianças e adolescentes acolhidos em abrigos, a 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro lançou o programa de apadrinhamento “Construindo Elos”. A iniciativa foi apresentada, no fim de setembro, em palestra realizada no Salão do Júri do Fórum Cornélio de Barros Muniz e Sá, a representantes de instituições sociais dos municípios de Cedro, Serrita, Terra Nova, Parnamirim, Mirandiba e Salgueiro, além de integrantes do Legislativo, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados.

O programa de apadrinhamento “Construindo Elos” busca oportunizar a crianças e adolescentes acolhidos na comarca de Salgueiro e região, com perfil de difícil reintegração ou colocação em família substituta, alternativas de acesso ao direito de convivência familiar e comunitária. Dessa forma, busca-se possibilitar aos acolhidos a construção de referências afetivas e sociais, ampliando a rede de apoio social. 

Iniciativa do juiz Jandercleison Pinheiro Jucá e equipe, o “Construindo Elos” tem como base o programa de apadrinhamento da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CIJ/TJPE), o “Pernambuco que Acolhe”. A exemplo do programa estadual, a atividade desenvolvida na comarca abrange três modalidades de apadrinhamento: afetivo, provedor ou de apoio profissional. Inicialmente a iniciativa tem foco nas crianças e nos adolescentes acolhidos na Casa de Acolhimento Ana Ataíde, que atende os municípios da região.
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Texto: Redação | Ascom TJPE – Com a colaboração de Ana Karina
Foto: Cortesia  


Prazo para inscrições na 13ª Semana Nacional da Conciliação termina nesta sexta-feira (5/10)

Duas pessoas apertam as mãos

Os interessados em tentar solucionar processos judiciais e conflitos podem se cadastrar por meio do formulário de inscrição online

Termina nesta sexta-feira (5/10) o prazo de inscrições para que cidadãos participem da Semana Nacional da Conciliação 2018, que ocorrerá entre 5 e 9 de novembro. Os interessados em tentar solucionar processos judiciais e conflitos podem se cadastrar por meio do formulário de inscrição online. As empresas também podem inscrever processos, entrando em contato pelo e-mail snc2018.nupemec@tjpe.jus.br e pelo telefone (81) 3181-0461.
 
Por meio do site do TJPE de forma online, é possível cadastramento de processos de juizados cíveis e criminais; ações judiciais cíveis (direito de vizinhança, acidente de veículo, cobrança de taxas de condomínio, execuções de títulos extrajudiciais, etc); e processos de direito de família (pedidos de separação, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visita, excetuada a investigação de paternidade que não possui o resultado do exame DNA).

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o TJPE, e demais tribunais do País, a Semana Nacional de Conciliação é uma campanha anual para fomentar a cultura do acordo e a pacificação social. Em 2018, a 13ª edição do evento tem o conceito “Conciliar, a decisão é nossa”.

Até o momento, em Pernambuco, 16 empresas de ramos diversos estão cadastradas na Semana Nacional de Conciliação. São elas: Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), Banco BSZ, TIM, Oi, Amil, Bradesco, Banco BMG, Banco Santander, Banco Itaú, Cetelem, Riachuelo, Banco do Brasil, Banco Carrefour, Ricardo Eletro, BV Financeira e Midway.

No Judiciário estadual, o evento realizado no ano passado, marcou o melhor número de valores homologados no TJPE em relação às edições anteriores, com aproximadamente 23 milhões de reais em acordos. No total, foram realizadas 8.094 audiências e homologados 3.902 acordos em cinco dias, o que equivale a um índice de conciliação de 48%.

Durante a mobilização deste ano, o TJPE repetirá o esforço concentrado para solucionar o maior número possível de conflitos, por meio de acordo entre as partes. As sessões de conciliação serão realizadas nas Varas Cíveis e de Família de todo o Estado, nos Juizados Cíveis e Criminais, nos 18 Centros Judiciários de Solução de Conflitos de Pernambuco e nas 32 Câmaras Privadas de Conciliação instaladas nas comarcas de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Belém de São Francisco, Timbaúba, Igarassu, Petrolina, Araripina, Vitória de Santo Antão, Serra Talhada e Paulista.

Pessoas aguardam atendimento em frente ao ônibus

O veículo está no estacionamento da Prefeitura de Jaboatão

Jaboatão – As inscrições de ações na área de família e de natureza cível podem ainda ser realizadas pessoalmente nesta quinta-feira (4/10), até as 15h, no evento do ônibus do Justiça Itinerante, em Jaboatão dos Guararapes. O veículo está no estacionamento da Prefeitura do município, localizado na Avenida Barreto de Menezes, 1648, no bairro de Prazeres, e conta com equipes do Tribunal. As ações de conciliação são organizadas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJPE).
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Fotos: Ascom TJPE e Cortesia


Serviço de pré-queixa realiza agendamento de audiências de conciliação online

Tela de computador com acesso ao site do TJPE

Pessoas envolvidas em conflitos de diversas naturezas podem procurar alternativas de resolução oferecidas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Uma das possibilidades é o serviço de pré-queixa, disponibilizado gratuitamente no site do Tribunal, onde os interessados podem marcar audiências de conciliação online e de forma gratuita, para tentar resolver um problema por meio de acordo entre as partes envolvidas. Os interessados que se cadastrarem até o dia 5 de outubro, por meio do formulário de inscrição online, poderão ter suas audiências agendadas para a 13ª Semana Nacional de Conciliação, que acontece entre os dias 5 e 9 de novembro. No restante do ano, o serviço está disponível de forma permanente.

O tempo de existência do conflito não interfere no processo de conciliação. O início da resolução das demandas pode se dar por meio da audiência de conciliação ou resultante de uma ação que já está tramitando na Justiça. Portanto, antes de preencher o formulário, é preciso informar se a tentativa de acordo busca solucionar um processo judicial em andamento em uma Vara ou Juizado, ou se a iniciativa é uma primeira tentativa de solução formal em uma instituição governamental. As conciliações podem ser efetivadas em casos na área de família, incluindo separação, alimentos, regulamentação de visitas, guarda e partilha de bens; e de natureza cível, que envolvem danos e cobranças de dívidas entre moradores da comunidade e comércio local e conflitos de vizinhança.

Após o correto preenchimento dos campos obrigatórios do formulário eletrônico, a pessoa pode escolher o local onde a audiência vai acontecer. É possível optar por um dos 18 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) ou uma das 32 Câmaras de Conciliação e Mediação presentes em todo o Estado, que estejam instalados mais perto da casa ou do trabalho do interessado.

Todos os procedimentos realizados até a fase de homologação do acordo são oferecidos sem cobrança de taxas. É preciso que se comprove a necessidade de assistência judicial gratuita, conforme previsto na lei. Para a audiência, não é obrigatório ir acompanhado de advogados ou pagar honorários. Com a realização de todos os passos e a confirmação do agendamento, será emitida uma correspondência às partes interessadas com informações sobre a data da primeira audiência e outros procedimentos envolvidos.

O Serviço de Pré-queixa é coordenado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJPE (Nupemec). Mais detalhes você encontra no site do TJPE ou pelos telefones (81) 3181.0550 e (81) 3181.0493

Semana Nacional da Conciliação – Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o TJPE, e demais tribunais do País, a Semana Nacional da Conciliação é uma campanha anual para fomentar a cultura do acordo e a pacificação social. Em 2018, a 13ª edição do evento traz o conceito “Conciliar, a decisão é nossa”. Além da população, que realiza inscrição no site www.tjpe.jus.br até 5 de outubro, as empresas também podem se cadastrar para buscar acordos, entrando em contato pelo e-mail snc2018.nupemec@tjpe.jus.br e pelo telefone (81) 3181-0461.

Até o momento, em Pernambuco, 16 empresas de ramos diversos estão cadastradas na Semana Nacional de Conciliação. São elas: Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), Banco BSZ, TIM, Oi, Amil, Bradesco, Banco BMG, Banco Santander, Banco Itaú, Cetelem, Riachuelo, Banco do Brasil, Banco Carrefour, Ricardo Eletro, BV Financeira e Midway.

No Judiciário estadual, o evento realizado no ano passado, marcou o melhor número de valores homologados no TJPE em relação às edições anteriores, com aproximadamente 23 milhões de reais em acordos. No total, foram realizadas 8.094 audiências e homologados 3.902 acordos em cinco dias, o que equivale a um índice de conciliação de 48%.

Durante a mobilização deste ano, o Nupemec/TJPE repetirá o esforço concentrado para solucionar o maior número possível de conflitos, por meio de acordo entre as partes. As sessões de conciliação serão realizadas nas Varas Cíveis e de Família, nos Juizados Cíveis e Criminais, nos 18 Cejuscs e nas 32 Câmaras Conciliação instaladas nas comarcas de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Belém de São Francisco, Timbaúba, Igarassu, Petrolina, Araripina, Vitória de Santo Antão, Serra Talhada e Paulista.

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Foto: Antônio Santos | Ascom TJPE


TJPE ilumina Palácio da Justiça em apoio à campanha Outubro Rosa

palácio iluminado de rosa

Em apoio à campanha Outubro Rosa, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iluminou a parte central da fachada do Palácio da Justiça na cor rosa, nesta quarta-feira (3/10). A mudança da iluminação do prédio histórico é possível a partir da colocação de folhas de gelatina especiais, aplicadas sobre o vidro dos refletores da fachada. O objetivo da ação é conscientizar sobre a importância da prevenção ao câncer de mama, doença que mais mata mulheres no Brasil, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca). Confira o folder produzido pela Assessoria de Comunicação do TJPE, com orientações para realização do autoexame da mama.  

Campanha – O Outubro Rosa surgiu na década de 1990, nos Estados Unidos, e seu nome faz referência à cor do laço rosa distribuído pela Fundação Susan G. Komen for the Cure aos participantes da primeira Corrida pela Cura.
 
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Outubro Rosa: Diretoria de Saúde realiza ações para servidoras e juízas do TJPE 

Outubro Rosa: Posso dizer que aprendi a viver melhor após o câncer! 

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Texto: Andréa Neves | Ascom TJPE
Arte: Publicidade e Design | Ascom TJPE
Foto: Francisco Shimada | Ascom TJPE


TJPE e TRF5 assinam convênio para pagamento de profissionais convocados pela Justiça

Presidentes assinam termo de convênio

Termo foi assinado por presidentes dos dois tribunais

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Manoel Erhardt, assinaram, nesta quarta-feira (3/10), no gabinete da Presidência da Corte Federal, um convênio para pagamentos de peritos, advogados dativos, tradutores e intérpretes por meio do sistema Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal (AJG/JF). Confira fotos da cerimônia AQUI.

Esses profissionais podem ser convocados por juízes estaduais que atuem em causas de competência federal nas comarcas onde não existam varas federais, a exemplo de causas de Direito Previdenciário. A partir da celebração do convênio, esses juízos estaduais poderão cadastrar diretamente os profissionais no AJG/JF para que os órgãos da Justiça Federal aprovem o cadastro e o pagamento dos profissionais, nomeados pelos seus juízes ou por juízes estaduais que venham a substituir os primeiros.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Roberta Mariz | Divisão de Comunicação Social TRF5


TJPE é homenageado na comemoração dos 75 anos da Unicap

Desembargador Antenor Cardoso recebe prêmio das mãos do reitor da Unicap, padre Pedro Rubens

Desembargador Antenor Cardoso, à esquerda, recebe prêmio das mãos do reitor da Unicap, padre Pedro Rubens

O 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Antenor Cardoso, participou da solenidade em homenagem aos 75 anos da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). O evento foi realizado no sábado (29/9), no Teatro Santa Isabel, no Recife.

Na cerimônia, representando o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, Antenor Cardoso recebeu uma placa comemorativa e uma xilogravura em homenagem à parceria TJPE-Unicap. A festividade contou com a presença de professores, estudantes, autoridades e representantes de outras instituições homenageadas, que também contribuem com a Universidade.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Assecom Unicap


1ª Vara da Infância e Juventude da Capital capacita profissionais para o projeto Guarde Bem

Bonequinhos estilizados nas cores verde, azul, amarela e rosadão as mãos, formando uma flor com quatro pétalas

A 1ª Vara da Infância e Juventude (VIJ) da Capital promove, na quarta-feira (3/10), das 9h às 13h, a primeira oficina de educação do projeto Guarde Bem. A iniciativa foi idealizada pelo Núcleo Interdisciplinar de Assistência Psicossocial da unidade judicial pretende, em parceria com a Prefeitura do Recife, divulgar junto a gestores das casas de acolhimento do município os direitos das crianças e adolescentes que, por algum motivo, não se encontram sob os cuidados dos pais biológicos. A oficina conta com o apoio da Rede Social de Proteção e será realizada no auditório da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), localizado na rua Fernandes Vieira, 405, bairro da Boa Vista, A Prefeitura do Recife é parceira do projeto.

Serão abordados temas como a importância do documento de guarda legal para a garantia dos direitos sociais das crianças e dos adolescentes e o consequente acesso aos serviços públicos; e os direitos e deveres atribuídos aos guardiões, geralmente familiares ou pessoas que já mantém uma aproximação afetiva e ficam responsáveis de forma provisória ou permanente.

No dia 10 de outubro, a capacitação vai contemplar equipes técnicas compostas por assistentes sociais e psicólogos das casas de acolhimento do Recife. No dia 17 de outubro, haverá um novo encontro com a participação de todos os profissionais que estiveram presentes nas ações anteriores.

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Imagem: Design e Publicidade | Ascom TJPE – iStock


TJPE e parceiros celebram Dia Internacional do Idoso na segunda (1º/10) com serviços


A fisioterapeuta do TJPE Ana Caroline da Cunha Lima Leal atendendo o aposentado Erinaldo Ramos durante o evento

No Dia Internacional do Idoso, comemorado nesta segunda-feira (1º/10), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Juizado Especial Criminal do Idoso e da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), e em parceria com o Rotary Club do Recife Casa Amarela, promoveu o evento com o lema “Valorizando a melhor idade”. A ação, que ofereceu uma série de serviços na área jurídica e de saúde, foi realizada, das 7h às 13h, na quadra da Paróquia de Casa Forte, na Praça de Casa Forte. 

A equipe do Núcleo do Programa Saúde Legal da SGP do Tribunal orientou os cidadãos sobre onde buscar serviços de Fisioterapia, em que casos cabe o tratamento, e quais as medidas que devem ser adotadas na prevenção de quedas dos idosos. A fisioterapeuta do TJPE Ana Caroline da Cunha Lima Leal destacou a relevância da ação.

“Atendemos à população tão carente de serviços em diversas áreas. A prevenção de quedas do idoso, por exemplo, é um assunto muito importante para ser abordado, visto que é frequente em pessoas acima de 60 anos de idade e traz consequências muito sérias para mobilidade e qualidade de vida. Aqui além dos cidadãos serem orientados de forma direta sobre algumas questões da área de saúde, por exemplo, podem ser encaminhados para centros médicos ou profissionais específicos que podem auxiliá-los de forma correta”, afirmou a fisioterapeuta.

O aposentado Erinaldo Ramos, 73 anos, buscou na ação informações sobre que tipo de atividades físicas seriam mais recomendadas para ele. “Como eu tenho problema de pressão arterial busquei saber que tipo de atividade física seria mais indicada para eu conciliar com essa minha condição. A indicação dada pela fisioterapeuta foi eu sempre fazer o acompanhamento da minha saúde com a cardiologista, procurar me alimentar de forma saudável e buscar fazer exercícios leves como caminhadas sempre orientados por profissionais de saúde”, afirmou.

O juiz titular do Juizado Especial Criminal do Idoso, Ossamu Eber Narita, destaca a relevância da conciliação

Na área de ações relacionadas a crimes praticados contra idosos, uma equipe do Juizado Especial Criminal do Idoso do TJPE atendeu à população no local e informou sobre como funciona a unidade judiciária. Segundo o juiz titular do Jecrim do Idoso, Ossamu Eber Narita, entre os crimes mais frequentes contra os idosos estão maus tratos, injúria, difamação e calúnia. O órgão julga processos onde figuram como vítima as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos nos crimes de menor potencial ofensivo, São consideradas infrações desse tipo: as contravenções penais e os crimes com pena máxima não superior a dois anos. As penas contra os infratores variam do pagamento de multa, prestação de serviços à comunidade, à detenção por até dois anos.

Nos Juizados Especiais Criminais, o procedimento se inicia através da notícia de um crime pelo ofendido ou por seu representante legal, registrado na Delegacia mais próxima ao local onde ocorreu o fato. Isso também pode ser realizado na Delegacia Especializada, para a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela autoridade policial.

Para a resolução das causas no Juizado, é realizada inicialmente uma audiência de conciliação. Quando não se chega a um acordo é então promovida a transação penal, com a participação de representantes do Ministério Público e de advogados, e caso não se chegue a um consenso, começa a fase de instrução do processo penal, por meio da realização de audiências de instrução e julgamento, nas quais são apresentadas testemunhas e ouvidas as partes, e ao final o juiz profere uma decisão. “Buscamos sempre a conciliação por resultado de um consenso entre as partes, o que promove a pacificação social. Regra geral a gente consegue resolver a divergência por meio de acordos atendendo ao princípio da celeridade”, afirmou o magistrado

O evento "Valorizando a melhor idade" também contou com o apoio da Caravana da Pessoa Idosa, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), do Ministério Público de Pernambuco, da Prefeitura do Recife, da Defensoria Pública, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), dentre outras instituições, que ofereceram seus serviços. A mobilização celebrou também os 15 anos do Estatuto do Idoso.

A equipe que trabalha no Juizado Especial Criminal do Idoso

História - O Juizado Especial Cível e Criminal do Idoso foi criado através da Resolução 201/2006, publicada em 25 de setembro de 2006. A Lei Complementar nº 143, de 18 de setembro de 2009, no Art. 2º, converteu o Juizado Especial Cível e Criminal do Idoso em Juizado Especial Cível do Idoso e Juizado Especial Criminal do Idoso, os quais passaram a ser unidades distintas, funcionando também em espaços distintos. O Juizado Especial Criminal do Idoso ainda funciona na estrutura do CIC, que também comporta Promotoria, Defensoria Pública e Delegacia. No dia 9 de setembro de 2015, o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Idoso foi transformado no 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital, para permitir a priorização e a ampliação do acesso da pessoa idosa nas 23 Unidades da Central dos Juizados da capital

Serviço - Juizado Especial Criminal do Idoso
Endereço: R. Prof. Cândido Duarte, 2-110 - Boa Vista, Recife - PE.
Telefone: (81) 3181-5823
Horário: Das 7h às 13h

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Texto: Ivone Veloso   |  Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima   |   Ascom TJPE

 


2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do TJPE anula concurso municipal de Floresta de 2015

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informa que a anulação do concurso municipal de Floresta de 2015 não está sob responsabilidade da juíza de Direito Substituta da Comarca de Floresta, Carolina Almeida Pontes de Miranda, ao contrário do que vem sendo afirmado em boatos disseminados na cidade. A magistrada não participou do julgamento das ações judiciais referentes ao concurso em Floresta, como a ação cautelar interposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em 2015, nem atuou no julgamento do agravo de instrumento de autoria do MPPE no Recife, em 2018, no 2º Grau do TJPE. 

A decisão de nulidade do certame foi proferida pelo 2º Grau do TJPE e publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) no dia 27 de julho de 2018. No Tribunal, a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público decidiu, por unanimidade, anular o concurso municipal de Floresta de 2015 em sessão realizada em 7 de julho de 2018, no Palácio da Justiça, no Recife. O órgão colegiado julgou o agravo de instrumento interposto pelo MPPE contra o município e a organizadora do certame, Concursos Públicos e Assessorias Eireli (Conpass), recorrendo de decisão preferida pelo juízo da comarca em uma ação cautelar em 2015.  

Segundo o relator do processo no 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público, desembargador Demócrito Ramos Reinaldo Filho, o edital do concurso não observou a correta proporcionalidade de reservas de vagas aos candidatos com deficiência, tornando nula a execução do concurso com excesso de vagas ofertadas às pessoas com deficiência, por quebra da isonomia material entre os candidatos. O voto do magistrado foi acompanhado pelos dois integrantes da 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do TJPE, os desembargadores José Ivo de Paula Guimarães e Alfredo Sérgio Magalhães Jambo.

“Tenho que no presente caso o comportamento da administração foi írrito ao entendimento jurisprudencial que estabelece como máximo de vagas reservadas aos portadores de necessidade especial o patamar de 20%. Cargos como o de farmacêutico, fisioterapeuta e engenheiro civil, por exemplo, das duas vagas ofertadas, foram agraciados com a destinação de metade delas para a concorrência especial entre os portadores de deficiência”, escreveu o desembargador Demócrito na decisão. A reserva de vagas em concursos públicos aos concorrentes especiais nesse caso atingiu o patamar de 50%, quando o limite legal é de 20%.

A Prefeitura de Floresta já recorreu da decisão da 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do TJPE com um Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF). Como esse recurso no STJ não possui efeito suspensivo imediato, a decisão do 2º Grau do TJPE sobre a nulidade do concurso de Floresta permanecesse válida. NPU do Processo: 0012098-47.2015.8.17.0000 (403133-4).

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Texto: Redação | Ascom TJPE


Com serviços, TJPE e parceiros celebram 15 anos do Estatuto do Idoso na segunda (1º/10)

Casal de idosos na praia

Com o lema "Valorizando a melhor idade", o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Juizado Especial do Idoso, e em parceria com o Rotary Club do Recife Casa Amarela, vai celebrar os 15 anos do Estatuto do Idoso. O evento será promovido na segunda-feira (1º/10), das 7h às 13h, na quadra da Paróquia de Casa Forte, na Praça de Casa Forte, 412, no Recife (PE). 

Na programação, aberta ao público, os cidadãos vão contar com serviços voltados para a área de Saúde, Paz e resolução de conflitos, Cidadania, Qualidade de vida e Cultura e lazer. Confira AQUI. Entre as atividades de Saúde, equipes vão realizar  aferição da pressão arterial,  teste de glicemia, avaliação antropométrica, mamografia, vacinação, avaliação da saúde bucal e outros atendimentos médicos. 

Na área de resolução de conflitos, representantes do Judiciário vão prestar orientação jurídica cível e criminal, psicossocial e preventiva. No local, também haverá emissão de documentos, atualização de dados, palestras, aulas de alongamento, bazar beneficente. 

O evento Valorizando a melhor idade também tem apoio da Caravana da Pessoa Idosa, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), do Ministério Público de Pernambuco, da Prefeitura do Recife, da Defensoria Pública, do Senac, dentre outras instituições. 
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Design e Produção Gráfica | Ascom TJPE


Semana de Autoinspeção na Justiça de 1º Grau reduz em mais de 100 mil a quantidade de processos no TJPE

 


A Semana de Autoinspeção do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizada entre os dias 27 e 31 de agosto, atingiu a marca de 106.620 processos de 1º Grau arquivados, finalizados ou baixados no Estado. Para se ter uma ideia do impacto positivo da atividade, em todo o mês de janeiro deste ano, foram 34.090 processos conclusos no Judiciário pernambucano, chegando a 48.722 no mês de julho. Esta foi a segunda edição da atividade, realizada conjuntamente pela Presidência e pela Corregedoria Geral da Justiça com o apoio de magistrados e servidores do Judiciário estadual. Em 2017, nos cinco dias do esforço conjunto, foram 63.847 ações encerradas.

“O resultado positivo mostra que estamos no caminho certo para uma melhor prestação de serviços à sociedade e tal conquista apenas foi possível graças ao trabalho desenvolvido por magistrados e servidores do TJPE. Aprimoramos a Semana de Autoinspeção após a análise dos dados do ano passado e o retorno das equipes com sugestões de rotinas e boas práticas. Esse empenho é revertido em benefício para toda a população, com mais rapidez no atendimento”, declarou o presidente do Tribunal, desembargador Adalberto de Oliveira Melo.
 
“Terminar o mês de agosto sabendo que contribuímos para desafogar o Judiciário, tendo reduzido mais de 106 mil processos do nosso acervo, nos dá a certeza de estarmos no rumo certo. O enfoque da Semana de Autoinspeção é levar celeridade à população que recorre ao Judiciário, corrigindo inconsistências de informações, permitindo que toda a equipe da unidade judiciária faça uma verificação de processos previamente selecionados”, destacou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Cerqueira.

Do total de 106.620 processos arquivados durante a Semana de Autoinspeção do TJPE, em 2018, 60.613 eram físicos e 45.907 eletrônicos. As comarcas de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias diminuíram os acervos de ações pendentes de baixa com julgamento em 14%, 44% e 22% respectivamente. Já os Juizados Especiais reduziram o acervo em 20%. Também houve a redução das taxas de congestionamento nos sete grupos englobados por matérias jurídicas, como apresentado no gráfico acima. Durante a autoinspeção, o expediente para atendimento externo, as audiências e os prazos processuais foram suspensos em todas as unidades do 1º grau, exceto para as sessões de julgamento do Tribunal do Júri, para os processos relacionados à Infância e Juventude e para as ações penais relativas a réus presos.

“Com 106 mil processos arquivados, o resultado obtido em todo o Estado demonstra a importância da autoinspeção e a necessidade de adotarmos esse projeto como rotina cartorária. Muitas unidades não contam com quadro completo de servidores, por isso, a suspensão no atendimento e nos prazos ajuda muito nesse trabalho. Fiquei muito satisfeita em sentir o empenho e a dedicação de muitos colegas e servidores para impulsionarem os processos com vistas à baixa do acervo. Estamos no caminho certo”, comemorou a gestora da Semana de Autoinspeção e assessora especial da Corregedoria, juíza Fernanda Chuhay.

“Importantíssimo enaltecer o trabalho de todas as equipes do Poder Judiciário de Pernambuco. Magistrados e servidores estão empenhados para melhor servir a população. A atividade nos permitiu perceber como agir para atingirmos melhores índices de produtividade. Temos de focar em aperfeiçoamento, com cursos nas áreas de gestão de Varas e acervos; em monitoramento contínuo; e em atividades de apoio, a exemplo de mutirões, para o saneamento das unidades judiciárias”, explicou o assessor especial da Presidência e supervisor da Autoinspeção, juiz Sílvio Romero.

A realização da Semana considera e engloba a Recomendação 12/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata, dentre outros aspectos, da inspeção das Varas; do Ato Conjunto 6/2017, que instituiu a autoinspeção anual; e o Ato Conjunto 11/2017, que também instituiu o Programa de Produtividade Muito Além das Metas. “Em seu segundo ano, a Semana de Autoinspeção se consolida como um relevante auxílio para o saneamento das unidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco e principalmente para o aumento na produtividade de magistrados e servidores com impacto direto na melhoria dos indicadores estratégicos do órgão, como a diminuição da taxa de congestionamento e o tempo de baixa dos processos, além do ganho da sociedade com a agilização processual. É importante ressaltar o engajamento dos magistrados e servidores que participaram ativamente na conquista desses resultados, ultrapassando dificuldades para atingir o cumprimento das metas estabelecidas”, destacou uma das coordenadoras da Semana, a servidora Izabele Noronha.
 
Todos os dados foram divulgados pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplan) do TJPE, através de informações obtidas junto ao TJPE Reports e ao Sistema de Informações da Corregedoria (Sicor). A Semana de Autoinspeção e o período dos atos preparatórios foram ações promovidas conjuntamente por Presidência do TJPE, Corregedoria, Escritório de Projetos da Coplan, Comitê Gestor de Metas e Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic).
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Imagem: Núcleo de Publicidade e Design  |  Ascom TJPE

 


TJPE, CGJ-PE e Prefeitura de Gravatá assinam convênio de cooperação na área de Executivos Fiscais


O corregedor-geral de Justiça, o presidente do TJPE e o prefeito do município durante a assinatura de convênio

Com o objetivo de dar celeridade aos processos de execução fiscal, facilitando a cobrança de dívidas dessas ações, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ-PE) assinaram, na quarta-feira (26/9), no Fórum da Comarca de Gravatá, um convênio de cooperação técnica com a Prefeitura do município. O termo estabelece um Regime Diferenciado de Cobranças de Créditos que define obrigações tanto para o Executivo, que deve dar prioridade à cobrança extrajudicial da dívida fiscal e providenciar suporte para as citações dos casos que vierem a ser processados; quanto para o Judiciário, que terá compromissos mensais com envio das informações para citação e em dar precedência a determinados processos. O convênio tem duração inicial de dois anos, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes. Confira as fotos da solenidade no álbum do Judiciário estadual no Flickr.
 
O Regime, que visa a facilitar a cobrança da dívida fiscal, tem mais de 20 medidas elencadas para estimular, apoiar e praticar ações concentradas e alternativas de cobrança pré-processual e extrajudicial de créditos fiscais do município. O documento também enfatiza o uso de esforços para a implantação de alternativas para procedimentos de citação, intimação, remessa e devolução dos processos judiciais relativos às execuções fiscais ajuizadas pelo município de Gravatá. Na prática, a Prefeitura do município disponibiliza equipes que farão triagens e buscarão os endereços exatos e todo o trâmite necessário para o envio das cartas de citação dos devedores, incluindo os custos inerentes às postagens, até o compromisso de comparecer a cada 15 dias na Vara para receber as intimações. Ao TJPE, caberá prover os modelos necessários para confecção das cartas de citação, a responsabilidade de gerar a movimentação processual correspondente e todos os passos ligados à citação e promover sessões de negociação ou conciliação, entre outros.
 
Para apoiar a realização dos trabalhos no TJPE, uma equipe com dez estudantes do curso de Direito da Faculdade Escritor Osman da Costa Lins (Facol), de Vitória de Santo Antão, selecionada pela Prefeitura de Gravatá, começou a atuar numa sala do Fórum do município. Para a estrutura, estão sendo direcionados os processos de executivos fiscais das 1ª e 2ª Varas Cíveis. No total, a comarca possui hoje 16.575 processos de executivos fiscais, sendo 8.983 da 1ª Vara Cível, e 7.592 da 2ª Vara Cível. Dentre as atividades, os estudantes conferem a veracidade do endereço registrado na ação para prover a citação do devedor, e se a causa tem a viabilidade de continuar tramitando. Pela Lei Municipal, causas com valor inferior a 400 reais na área de executivos fiscais, por exemplo, podem ser extintas. Os processos aptos à efetivação de acordos serão destinados à Semana Nacional de Conciliação promovida na comarca e em todo o território nacional, de 5 a 9 de novembro.


 O presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, destacou a celeridade processual das ações fiscais com o convênio

Na solenidade de assinatura do convênio, o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, destacou, além da conquista da celeridade processual das ações fiscais no município por meio da parceria, a possibilidade de investimento dos recursos arrecadados pela Prefeitura, com a efetiva cobrança dos débitos fiscais, em serviços básicos oferecidos à população. “A partir do momento em que a receita do município é ampliada, a Prefeitura terá mais condições de investir na Educação e na Saúde dos cidadãos. Quando se investe nesses pilares básicos de cidadania, se reduz o índice de criminalidade do município. A arrecadação tributária é essencial para o desenvolvimento de uma cidade”, pontuou. O magistrado também enfatizou a relevância do trabalho que será realizado em conjunto entre as instituições envolvidas. “É o que chamo de Sociedade Civil Organizada pelo bem comum. Agradeço o empenho de cada envolvido nesse projeto. Estamos unidos pelo bem da sociedade e que todos contem sempre com o Tribunal”, reforçou.
 
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Fernando Cerqueira, também exaltou a parceria entre as entidades no desenvolvimento do Judiciário e do Executivo e revelou o desejo de que mais convênios com esse mesmo objetivo sejam efetuados em outros municípios. “A administração do Poder Judiciário está interessada em fomentar o maior número possível de convênios dessa ordem porque assim como há interesse do Poder Judiciário de tirar esse processo de sua prateleira há interesse do município de receber o seu crédito tributário e desenvolver ainda mais a cidade. A Prefeitura não pode ficar atrelada ao Fundo de Participação Federal para atuar, tem que buscar cada vez mais independência financeira. Então, esse trabalho em conjunto em prol da população é essencial e parabenizo o prefeito de Gravatá por ter sido o primeiro a se engajar nesse propósito junto ao Judiciário”, observou o magistrado.
 
O prefeito do município, Joaquim Neto, reforçou o investimento na busca por uma receita municipal própria em prol da população e elogiou o TJPE pela iniciativa em agilizar os processos na área de executivos fiscais e pela atuação de forma geral junto aos cidadãos que recorrem à Justiça. “Vejo aqui um Judiciário comprometido com a população. Atuam na comarca realmente magistrados que se comprometem em efetuar o trabalho da melhor forma possível e com celeridade”, observou. Ele também destacou a conquista de uma maior qualificação dos estudantes de Direito que vão atuar no projeto. “O aluno do curso de Direito já terá uma experiência importante no Judiciário, pelo menos na área de executivos fiscais, o que enriquece o seu currículo e lhe deixa mais apto para atuar como profissional depois de formado”, considerou.


Apresentação de balé de crianças do Serviço de Estimulação e Reabilitação da Criança (Serc) de Gravatá

Durante a assinatura do convênio, houve a apresentação de balé de crianças do Serviço de Estimulação e Reabilitação da Criança (Serc) de Gravatá. A entidade é uma organização sem fins lucrativos e econômicos, que disponibiliza serviços gratuitos de reabilitação e estimulação nas áreas de Apoio pedagógico, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional para 184 famílias em Gravatá e unidades municipais de Bezerros, Sairé, Pombos e Chã Grande. Após a apresentação do grupo, o presidente do TJPE, Adalberto de Oliveira Melo, pediu um minuto de silêncio, em memória ao falecimento do desembargador do Tribunal, Rafael Machado, na manhã da quarta-feira (26/9). Ao final da cerimônia, o presidente do TJPE, o corregedor geral de Justiça e o prefeito de Gravatá receberam uma placa de reconhecimento da Comarca de Gravatá pelo convênio firmado.
 
Presentes – Participaram da solenidade, o presidente do TJPE, Adalberto de Oliveira Melo; corregedor-geral de justiça, desembargador Fernando Cerqueira; o prefeito de Gravatá, Joaquim Neto; a juíza assessora especial da Corregedoria, Fernanda Chuahy; o vice-prefeito da cidade de Gravatá, Danilo Melo; o juiz Luiz Célio de Salém, que representou o diretor do Fórum, juiz Severiano Antunes; o titular da 1ª Vara Cível de Gravatá e coordenador dos Executivos Fiscais do município, juiz Luiz Vital de Carlos Filho; a titular da 2ª Vara Cível de Gravatá e da Infância e Juventude de Gravatá, juíza Brenda Paes Barreto Teixeira; e o procurador do município de Gravatá, Epaminondas Tavares.
 
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE

 


TJPE promove três ações do Justiça Itinerante para inscrever processos na Semana Nacional de Conciliação

A unidade móvel ficará estacionada no Recife e em Jabaotão dos Guararapes para cadastramento de processos

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), promove três eventos do ônibus do Justiça Itinerante, a partir de segunda-feira (1/10), com o objetivo de cadastrar processos na 13ª Semana Nacional de Conciliação, realizada de 5 a 9 de novembro. As duas primeiras ações acontecem no Recife, na segunda (1/10) e na terça-feira (2/10), e a terceira em Jaboatão dos Guararapes, na quinta-feira (4/10). Poderão ser cadastradas ações na área de família, e de natureza cível.
 
Na capital pernambucana, o ônibus do Justiça Itinerante ficará estacionado na segunda-feira (1/10), na lateral da Praça do Derby,  no trecho entre o Banco Bradesco da Avenida Agamenon Magalhães e a Praça; e na terça-feira (2/10), na Praça do Carmo, em frente ao Pátio da Basílica do Carmo, na Avenida Dantas Barreto, 646, no bairro de Santo Antônio. Em Jaboatão dos Guararapes, na quinta-feira (4/10)a unidade móvel ficará no estacionamento da Prefeitura do município, na Avenida Barreto de Menezes, 1648, no bairro de Prazeres. O horário de atendimento nos eventos será das 9h às 15h.
 
Nos três locais podem ser cadastradas ações que já estejam tramitando no Tribunal ou conflitos que o cidadão queira cadastrar de forma espontânea. As ações que podem ser conciliadas na área de família, incluem separação, alimentos, regulamentação de visitas, guarda e partilha de bens; e de natureza cível, envolvem danos e cobranças de dívidas entre moradores da comunidade e comércio local e conflitos de vizinhança. Os processos serão cadastrados por equipes de servidores do Nupemec.
 
Em Jaboatão dos Guararapes, além do cadastramento de ações para a Semana Nacional de Conciliação, haverá a promoção de uma pauta concentrada com 33 processos pré-cadastrados para a resolução no local. Haverá ainda conciliadores para atender às demandas espontâneas dos moradores; e técnicos para agendar audiências em casos que ainda não foram judicializados.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o TJPE, e demais tribunais do País, a Semana Nacional de Conciliação é uma campanha anual para fomentar a cultura do acordo e a pacificação social. Em 2018, a 13ª edição do evento, com o conceito “Conciliar, a decisão é nossa”, acontece entre os dias 5 e 9 de novembro. Os interessados em solucionar os processos judiciais e conflitos poderão se cadastrar, até o dia 5 de outubro, por meio do formulário de inscrição online disponível AQUI. As empresas também podem se cadastrar, entrando em contato pelo e-mail snc2018.nupemec@tjpe.jus.br e pelo telefone (81) 3181-0461.

Até o momento, em Pernambuco, 16 empresas de ramos diversos estão cadastradas na Semana Nacional de Conciliação. São elas: Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), Banco BSZ, TIM, Oi, Amil, Bradesco, Banco BMG, Banco Santander, Banco Itaú, Cetelem, Riachuelo, Banco do Brasil, Banco Carrefour, Ricardo Eletro, BV Financeira e Midway.

No Judiciário estadual, o evento realizado no ano passado, marcou o melhor número de valores homologados no TJPE em relação às edições anteriores, com aproximadamente 23 milhões de reais em acordos. No total, foram realizadas 8.094 audiências e homologados 3.902 acordos em cinco dias, o que equivale a um índice de conciliação de 48%.

Durante a mobilização deste ano, o Nupemec/TJPE repetirá o esforço concentrado para solucionar o maior número possível de conflitos, por meio de acordo entre as partes. As sessões de conciliação serão realizadas nas Varas Cíveis e de Família, nos Juizados Cíveis e Criminais, nos 18 Centros Judiciários de Solução de Conflitos de Pernambuco e nas 32 Câmaras Privadas de Conciliação instaladas nas comarcas de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Belém de São Francisco, Timbaúba, Igarassu, Petrolina, Araripina, Vitória de Santo Antão, Serra Talhada e Paulista.

Serviço:

Evento: Justiça Itinerante

Locais e datas: Lateral da Praça do Derby, entre o Banco Bradesco da Avenida Agamenon Magalhães e a Praça do Derby – Segunda-feira (1/10)

Praça do Carmo, em frente ao Pátio da Basílica do Carmo, na Avenida Dantas Barreto, 646, no bairro de Santo Antônio – Terça-feira (2/10)

No estacionamento da Prefeitura do município, na Avenida Barreto de Menezes, 1648, no bairro de Prazeres – Quinta-feira (4/10)

Horário: 9h às 15h
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Texto: Ivone Veloso   |   Ascom TJPE
Foto: Francisco Shimada |  Ascom TJPE
Imagem: CNJ

 


Tribunal realiza reunião com PGE e OAB-PE para intensificar parcerias na Semana Nacional de Conciliação

Representantes do TJPE e da OAB-PE

A reunião na OAB/PE para intensificar a parceria para realização da Semana Nacional de Conciliação

O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e presidente do Comitê Estadual de Conciliação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Erik Simões, realizou, na segunda-feira (24/9), reuniões com o procurador-geral do Estado, César Caula; e com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Preuss Duarte. O objetivo dos encontros foi reafirmar o compromisso da participação efetiva das instituições durante a 13ª Semana Nacional de Conciliação, que acontece no período de 5 a 9 de novembro.

Durante a 12ª edição da Semana, em 2017, a Procuradoria Geral do Estado participou da iniciativa, de forma inédita, através do Contencioso. No total, foram 53 audiências com a presença da PGE-PE, sendo firmados 36 acordos, índice de conciliações em 67% e R$2.780.355,64 em valores homologados. Também participou da reunião o procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso, Antiógenes Viana. Este ano, mais de 200 processos envolvendo o Estado, que tramitam no 1º e 2º Graus de jurisdição, estão inscritos para tentativas de conciliação. Processos que se encontram na lista para pagamento de precatórios também estão incluídos na lista.

Representantes do TJPE e da Procuradoria Geral do Estado

Na Procuradoria Geral do Estado, a reunião aconteceu pela manhã. Em 2017, a PGE participou da iniciativa, de forma inédita, através do Contencioso

No Judiciário estadual, o evento realizado no ano passado, marcou o melhor número de valores homologados no TJPE em relação às edições anteriores, com aproximadamente 23 milhões de reais em acordos. No total, foram realizadas 8.094 audiências e homologados 3.902 acordos em cinco dias, o que equivale a um índice de conciliação de 48%.

Na mobilização deste ano, o Nupemec/TJPE repetirá o esforço concentrado para solucionar o maior número possível de conflitos, por meio de acordo entre as partes. As sessões de conciliação serão realizadas nas Varas Cíveis e Criminais, nos Juizados Cíveis e Criminais, nos 18 Centros Judiciários de Solução de Conflitos de Pernambuco e nas 32 Câmaras Privadas de Conciliação instaladas nas comarcas de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Belém de São Francisco, Timbaúba, Igarassu, Petrolina, Araripina, Vitória de Santo Antão, Serra Talhada e Paulista.

Até o momento, em Pernambuco, 16 empresas de ramos diversos estão cadastradas na Semana Nacional de Conciliação. São elas: Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), Banco BSZ, TIM, Oi, Amil, Bradesco, Banco BMG, Banco Santander, Banco Itaú, Cetelem, Riachuelo, Banco do Brasil, Banco Carrefour, Ricardo Eletro, BV Financeira e Midway.  

Inscrições - Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o TJPE, e demais tribunais do País, a iniciativa é uma campanha anual para fomentar a cultura da conciliação. Em 2018, a 13ª edição do evento traz o conceito “Conciliar, a decisão é nossa”. Os interessados em solucionar os processos judiciais e conflitos poderão se cadastrar, até o dia 5 de outubro, por meio do formulário de inscrição online disponível AQUI. As empresas também podem se cadastrar, entrando em contato pelo e-mail snc2018.nupemec@tjpe.jus.br e pelo telefone (81) 3181-0461.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto 1: Ascom OAB/PE
Foto 2 : Cortesia


Nota de pesar pelo falecimento do desembargador Rafael Machado

Desembargador Rafael Machado da Cunha Cavalcanti

Rafael Machado da Cunha Cavalcanti: 24 de outubro de 1949 - 26 de setembro de 2018

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lamenta com profundo pesar o falecimento do desembargador Rafael Machado da Cunha Cavalcanti. O velório tem início às 11h desta quarta-feira (26/9), no Cemitério de Santo Amaro, no Recife, próximo à capela. O sepultamento acontece às 16h, no mesmo local. O presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, decretou luto oficial de sete dias, com hasteamento das bandeiras a meio mastro em todas as unidades judiciárias do Estado.

“O desembargador Rafael Machado sempre será lembrado por seu respeito, pela sua cordialidade, pela sua simpatia e pelo seu comprometimento no bem servir à população, atuando com excelência dentro e fora do Judiciário. Um exemplo de ser humano e de jurista. Desejo conforto a família e amigos e descanso ao amigo, que cumpriu sua missão com dignidade”, declara o desembargador Adalberto de Oliveira.

Histórico – O magistrado Rafael Machado nasceu em 24 de outubro de 1949. Cursou Direito na Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco, tendo concluído o curso em 1976. Logo após, atuou como defensor público e também exerceu a advocacia empresarial, criminal e cível por oito anos.

O ingresso na magistratura aconteceu em 1985, quando assumiu a Comarca de Tacaratu, no Sertão pernambucano, onde acumulou o exercício da Comarca de Inajá. Ele foi promovido pelo critério de antiguidade para a Comarca de Goiana em abril de 1989, assumindo a 1ª Vara, com atribuições, entre outras, para o Tribunal do Júri e a Diretoria do Fórum. Na época, o magistrado também acumulou as comarcas de Itambé, Condado e Ferreiros.

Rafael Machado se tornou juiz substituto da Capital em 1992, tendo sido promovido pelo critério de antiguidade. Na ocasião, foi designado para o então 3º Juizado de Pequenas Causas, atuando também nos Juizados nos bairros de Afogados, Rosarinho e Boa Vista, no Recife. Em 1997, Rafael Machado foi designado como juiz substituto para a Vara dos Crimes contra a Administração. Em 1998, passou pela 1ª e 2ª Vara de Assistência Judiciária.

Em fevereiro de 2000, assumiu a titularidade da 5ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, onde permaneceu até a posse como desembargador da Corte do TJPE. A eleição para o cargo ocorreu em sessão do Tribunal Pleno no dia 18 de dezembro de 2013, tendo sido o magistrado eleito pelo critério de antiguidade. Em 7 de fevereiro de 2014, foi designado membro da 4ª Câmara de Direito Público, instalada em 2 de janeiro de 2014.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Agência Rodrigo Moreira


Pleno do TJPE elege quatro desembargadores para Órgão Especial

Desembargadores reunidos no Pleno do TJPE

Desembargadores se reuniram no Palácio da Justiça na manhã de segunda (24/9)

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou, nesta segunda-feira (24/9), a eleição de quatro desembargadores para compor o Órgão Especial. A sessão, promovida na Sala Desembargador Antônio de Brito Alves, 1º andar do Palácio da Justiça, no Recife, contou com a presença de 46 desembargadores, além do presidente do Judiciário estadual, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, que presidiu os trabalhos.

O desembargador Fábio Eugênio Dantas foi eleito para o cargo na vaga do desembargador Adalberto de Oliveira Melo, cujo mandato de dois anos no Órgão finalizou no dia 28 de agosto de 2018.  O segundo votado na sessão foi o desembargador Evandro Magalhães Melo, que foi reeleito para o cargo. O magistrado terá como suplente o desembargador José Viana Ulisses também votado para essa vaga.

Em seguida, foi reeleito o desembargador Antônio Fernando de Araújo Martins. O suplente do magistrado será o desembargador Alexandre Assunção. Finalizando a votação, foi eleito o desembargador Roberto Maia para a vaga do desembargador Antônio de Melo e Lima, cujo mandato terminará no dia 23 de outubro deste ano. O magistrado terá como suplente o desembargador Antônio de Melo e Lima.

Quatro desembargadores do TJPE, em pé, lado a lado

Desembargadores Evandro Magalhães, Antônio Fernando Martins, Roberto Maia e Fábio Eugênio

O Órgão Especial é formado por 20 desembargadores, sendo quatro deles os componentes da Mesa Diretora, que são presidente, 1º e 2º vice-presidentes e corregedor-geral da Justiça; oito membros natos, que são os desembargadores de maior antiguidade; e oito membros eleitos pelo Pleno do Tribunal de Justiça. As Sessões do Órgão Especial realizam-se nas segundas-feiras, às 14h, no 1º andar do Palácio da Justiça, na sala do Tribunal Pleno.

A Constituição Federal faculta aos tribunais estaduais criar órgão especial, destinado ao exercício de atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas pelo Tribunal Pleno, composto por um mínimo de 11 e o máximo de 25 membros. Confira mais detalhes sobre a composição do TJPE clicando AQUI.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


TJPE prestigia posse de novos promotores de Justiça

Integrantes da Mesa de Honra, em pé, lado a lado

Cerimônia foi realizada no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto

O primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Cândido Saraiva, prestigiou a cerimônia de posse de onze novos promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na sexta-feira (21/9). O magistrado compareceu à solenidade, representando o presidente do Judiciário estadual, desembargador Adalberto Oliveira, em evento realizado no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, no Recife.

Os aprovados no concurso público realizado em 2015, cuja validade foi prorrogada até 2019, irão atuar em 11 cidades do interior do Estado. São elas: Quipapá, Venturosa, Bodocó, Itaíba, Verdejante, Parnamirim, Mirandiba, Orocó, Floresta, Trindade, Ipubi e Moreilândia. Junto aos outros 41 membros que assumiram os cargos no ano passado e neste primeiro semestre, são, ao todo, 53 novos promotores convocados até agora pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.
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Texto: Ascom TJPE com informações do MPPE
Foto: Cortesia MPPE

 

 


Cidadãos e empresas podem inscrever processos na pauta da Semana Nacional de Conciliação 2018

Duas pessoas apertam as mãos

Poderão ser cadastrados ações judiciais cíveis, de família e de juizados até o dia 5 de outubro

Tem início, nesta quarta-feira (12/9), o período de inscrições para que cidadãos participem da Semana Nacional de Conciliação 2018, que ocorrerá entre 5 e 9 de novembro. Os interessados em tentar solucionar processos judiciais e conflitos poderão se cadastrar, até o dia 5 de outubro, por meio do formulário de inscrição online. As empresas também podem inscrever processos, entrando em contato pelo e-mail snc2018.nupemec@tjpe.jus.br e pelo telefone (81) 3181-0461.

Poderão ser cadastrados processos de juizados cíveis e criminais, ações judiciais cíveis (direito de vizinhança, acidente de veículo, cobrança de taxas de condomínio, execuções de títulos extrajudiciais, etc) e processos de direito de família (pedidos de separação, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visita, excetuada a investigação de paternidade que não possui o resultado do exame DNA).

Neste ano, a XIII Semana Nacional da Conciliação será realizada com o conceito: "Conciliar, a decisão é nossa". Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, e demais Tribunais do país, o evento é uma campanha anual para incentivar e fomentar a cultura da conciliação.

Durante a Semana Nacional da Conciliação, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Nupemec TJPE) realizará um esforço concentrado para solucionar o maior número possível de conflitos, por meio de acordo entre as partes. As sessões de conciliação serão realizadas nas Varas Cíveis e Criminais, nos Juizados Cíveis e Criminais, nos 18 Centros Judiciários de Solução de Conflitos de Pernambuco, e nas 32 Câmaras Privadas de Conciliação instaladas nas comarcas de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Belém de São Francisco, Timbaúba, Igarassu, Petrolina, Araripina, Vitória de Santo Antão, Serra Talhada e Paulista

“Mais uma vez o TJPE aderiu ao Semana Nacional de Conciliação. Convidamos toda a população que tem a processo na Justiça e tenha interesse em resolvê-lo por intermédio de uma conciliação. Os cidadãos podem inscrever o seu processo por meio do nosso site ou procurar a vara ou juizado onde a ação tramita e pedir para incluí-la na pauta da Semana Nacional. Se a inscrição no evento for feita com brevidade, nós vamos poder intimar a outra parte e tentar resolver o conflito por meio da conciliação”, declara o desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, coordenador-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e presidente do Comitê Estadual de Conciliação do TJPE.

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Imagem: CNJ


Memorial da Justiça do TJPE recebe visita de representantes do MPPE

Público assiste à palestra

A visita ao Memorial do TJPE fez parte do evento de comemoração da criação do Memorial do MPPE

Representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) visitaram o Memorial de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no bairro do Recife, na tarde da quinta-feira (20/9). A atividade fez parte do evento de comemoração da criação do Memorial do MPPE, anunciada dentro do 9º Encontro de Memoriais do Ministério Público, que está sendo realizado até esta sexta-feira (21/9).

No local, os participantes debateram procedimentos de conservação e restauro de documentos, além de atividades de catalogação, digitalização e disponibilização de documentos. “No início recebemos o acervo fotográfico do Tribunal e, depois, procedimentos judiciários de 30 Comarcas, com material histórico muito rico. Temos documentos até do século 18”, explicou a gerente do Memorial do TJPE, Mônica Pádua.

Memorial do Ministério - Criado para contar a história do MPPE, o Memorial disponibiliza ao público um acervo com documentos, objetos e relatos sobre a trajetória da Instituição desde o século 19. O conteúdo pode ser conferido pela internet, no link www.mppe.mp.br/espacomemoria/; também foi montada uma exposição física no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na avenida Visconde de Suassuna, com a instalação da galeria de procuradores-gerais, mostra de mulheres que fizeram a história do MPPE e as personalidades que dão nome aos prédios onde funcionam as sedes da Capital.

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Texto: Redação  |  Ascom TJPE
Foto: Ascom | MPPE

 

 


Tribunal e parceiros formalizam convênios nas áreas de adoção e Justiça Restaurativa

Evento foi realizado no Gabinete da Presidência, na quinta-feira (20/9)

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, presidiu a solenidade de assinatura de dois termos de cooperação entre a Coordenadoria de Infância e Juventude (CIJ/TJPE), a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) e demais parceiros. Magistrados, servidores, autoridades e integrantes do Judiciário, do Executivo e do Legislativo prestigiaram a cerimônia que contou com apresentação do Quarteto de Cordas da Orquestra Criança Cidadã.

Além do presidente do TJPE, a Mesa de Honra foi formada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) e coordenador da Infância e Juventude, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo; pelo secretário estadual de Educação, representando o governador Paulo Câmara, Frederico Amâncio; e pela presidente da Fundaj, Ivete Lacerda. O evento foi realizado no Gabinete da Presidência, na quinta-feira (20/9). Confira as fotos da solenidade no Flickr do TJPE.

Magistrados, servidores, autoridades e integrantes do Judiciário, do Executivo e do Legislativo prestigiaram a cerimônia

Magistrados, servidores, autoridades e integrantes do Judiciário, do Executivo e do Legislativo prestigiaram a cerimônia

O primeiro termo de convênio assinado diz respeito ao projeto “Sei Quem Sou”, implementado há sete anos pela CIJ/TJPE, que digitalizou os processos de adoção que tramitaram na Justiça estadual desde 1990. A Fundaj terá acesso a esses arquivos digitais, como também aos autos físicos dos processos, quando necessário, para fins de pesquisa e estudos.

O “Sei Quem Sou” foi criado para que o adotado saiba quem são seus progenitores e do processo que resultou na sua inserção na família atual. “Com o carisma e a competência da Fundaj e a excelência da base de dados do ‘Sei Quem Sou’, com o devido sigilo legal, poderemos obter respostas, através de pesquisas científicas, sobre mudança de perfil racial dos adotados, por exemplo, ou mesmo, as causas mais comuns de destituição do poder familiar”, defendeu o desembargador Luiz Carlos Figueiredo.

O presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira, e o coordenador da Infância e Juventude, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, durante a assinatura dos convênios

O presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira, e o coordenador da Infância e Juventude, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, durante a assinatura dos convênios

Com duração de dois anos, o convênio também prevê a realização de palestras e outros eventos sobre o tema da cultura da paz e da resolução de conflitos para magistrados e servidores. Também serão realizados cursos para formação de facilitadores da Justiça Restaurativa, técnica de solução de conflitos que se baseia na escuta das vítimas, como também dos ofensores.

Mais participantes – O segundo convênio, assinado também em parceria com a Fundaj, trata-se do 1º aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 05/2017 que aglutina, agora, dez órgãos públicos estaduais e municipais, de Governo, Justiça e da sociedade civil, para desenvolver estratégias articuladas de atuação e prevenção de conflitos e redução de violência infanto-juvenil. “O objetivo é fomentar a cultura de paz dentro do ambiente escolar e nos programas de atendimento socioeducativo no Estado”, como explicou o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

Como o coordenador Luiz Carlos Figueiredo, o presidente do TJPE citou como o exemplo da aplicação do segundo convênio o “Escola Legal”, coordenado pela 3ª Vara Regional da Infância e Juventude e pela CIJ. Para o secretário Frederico Amâncio, “o projeto Escola Legal já devia ser tema de livro que discorresse sobre a eficácia da Justiça Restaurativa na resolução de conflitos entre os estudantes”.

Já em sua fala, a presidente do Fundaj, Ivete Lacerda, declarou que a Fundaj está de prontidão “para colaborar com o TJPE e demais poderes para servir ao povo pernambucano através da pesquisa e da produção de conhecimento”. Representantes da Defensoria Pública, da Escola Judicial do TRE-PE, da Secretaria de Educação de Olinda e de instituições de ensino e sociais também assinaram o termo aditivo do segundo convênio.
 
A solenidade foi finalizada pelo desembargador Adalberto de Oliveira Melo que agradeceu a presença de todos, e parabenizou à Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE pelos trabalhos exemplares realizados e reconhecidos nacionalmente. “Não é à toa que, em 2018, dos sete projetos do Tribunal que concorrem ao Prêmio Innovare, cinco são da Infância e Juventude”, destacou o presidente do TJPE.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Antônio Santos | Ascom TJPE

 


1ª Vice-Presidência realiza balanço de processos julgados

O desembargador Cândido Saraiva preside a 1ª Vice-Presidência

O desembargador Cândido Saraiva preside a 1ª Vice-Presidência

A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), coordenada pelo desembargador Cândido Saraiva, proferiu 1.322 decisões dos 1.485 processos físicos e eletrônico encaminhados à Unidade. As ações foram oriundas das Câmaras Cíveis e Criminais, abrangendo o juízo de admissibilidade de recursos especiais e extraordinários, nos respectivos agravos para os tribunais superiores, bem como agravos internos julgados pelo Órgão Especial do Tribunal, no período de fevereiro a junho deste ano.

A matéria mais apreciada envolve as ações do Sistema Financeiro de Habitação, questão submetida à sistemática dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por sua vez, a matéria mais analisada nos processos criminais corresponde à dosimetria da pena, em razão das causas de aumento e diminuição da pena aplicada em concreto.

Para o 1º vice-presidente do TJPE, desembargador Cândido Saraiva, o sucesso do trabalho tem como base a dedicação dos componentes do Gabinete. A unidade instalada no segundo andar do Palácio da Justiça, no Recife, é formada por 23 integrantes, sendo 19 na área jurisdicional.

“Há um esforço pessoal de cada membro da equipe, engajado no compromisso de dar celeridade à prestação jurisdicional. É importante destacar que o maior desafio se circunscreve ao treinamento e à capacitação da nova equipe, para alcançar um nível de produtividade expressivo, sem perder a qualidade do trabalho executado”, afirmou o magistrado.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


2ª Vice-Presidência divulga produtividade nesta gestão

Desembargador Antenor Cardoso Soares Júnior

A 2ª Vice-Presidência do TJPE, presidida pelo desembargador Antenor Cardoso Soares Júnior

A 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), presidida pelo desembargador Antenor Cardoso Soares Júnior, processou 1.698 recursos extraordinários e recursos especiais de natureza cível dirigidos ao Supremo Tribunal de Justiça, além de recursos ordinários e expedientes avulsos, no período de fevereiro a junho deste ano, o que corresponde a integralidade do acervo recebido no período. Além dos processos físicos, foram processados aproximadamente 100 processos judiciais eletrônicos, todos de natureza fazendária.

É competência da 2ª Vice-Presidência despachar, no exercício do juízo de admissibilidade, recursos endereçados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), inseridos em processos julgados pelo Órgão Especial, pela Seção de Direito Público e pelas quatro Câmaras de Direito Público do Tribunal. Também é responsável por processar o respectivo agravo, quando o recurso tiver sido inadmitido ou tiver recebido comando de retenção.

O setor é encarregado ainda pela organização e supervisão do Cartório de Recursos para Tribunais Superiores (Cartris), o qual é responsável pela tramitação dos expedientes de natureza judiciária entre as Vice-Presidências do TJPE e os Tribunais Superiores; além de coordenar o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep).

Segundo o segundo vice-presidente do TJPE, desembargador Antenor Cardoso, importantes avanços foram conquistados no primeiro semestre de 2018. “Destaco a mudança dos servidores do Cartris para o térreo do prédio anexo do Edifício Thomaz de Aquino, propiciando assim uma melhor qualidade no ambiente de trabalho para os servidores lotados naquela unidade. E também o início da gestão dos processos judiciais eletrônicos vinculados a 2ª Vice-Presidência, bem como a integração do Cartris no fluxo do Processo Judicial eletrônico”, observou o magistrado.

O desembargador destaca ainda o empenho da equipe para a conquista de bons resultados no Gabinete. “O trabalho tem sido estruturado com o compromisso em manter a continuidade da gestão passada, com a conformação das inovações tecnológicas e a dinâmica do serviço judiciário. A equipe é formada por profissionais de direito de alto gabarito que permite a execução do serviço com o sucesso que os números revelam”, pontuou. Atuam no gabinete, um assessor especial, um juiz de direito, 19 servidores e três prestadores de serviço.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Comitiva do TJPE participa de fórum sobre mediação e conciliação

Magistrados do TJPE sentados lado a lado

Juiz Saulo Fabianne; desembargadores Jones Figueirêdo, Erik Simões e Evandro Magalhães; e juiz Alberto Freitas

Magistrados do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estão em Brasília (DF), até esta sexta-feira (21/9), onde participam do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec). A abertura do evento foi realizada pela conselheira Dalcide Santana nesta quinta (20/9).

Na ocasião, o TJPE é representado pelo coordenador-geral e pelo coordenador adjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), respectivamente, desembargador Erik Simões e juiz Alberto Freitas; e pelos integrantes da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), composta pelo desembargador Jones Figueirêdo, diretor-geral; pelo desembargador Evandro Magalhães, vice-diretor e também presidente do Comitê Estadual de Saúde; e pelo juiz Saulo Fabianne, supervisor da instituição de ensino.

Solução de conflitos – O TJPE é um dos tribunais de todo o Brasil engajado na 13ª Semana Nacional da Conciliação, que ocorre entre os dias 5 e 9 de novembro. Os interessados em solucionar os processos judiciais e conflitos poderão se cadastrar, até o dia 5 de outubro, por meio do formulário de inscrição online disponível AQUI

As empresas também podem se cadastrar, entrando em contato pelo e-mail snc2018.nupemec@tjpe.jus.br e pelo telefone (81) 3181-0461. Magistrados de todas as unidades também irão cadastrar processos passíveis de conciliação. O foco em 2018 serão casos envolvendo processos de Família e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs).

No Judiciário estadual, o evento realizado no ano passado, marcou o melhor número de valores homologados no TJPE em relação às edições anteriores, com aproximadamente 23 milhões de reais em acordos. No total, foram realizadas 8.094 audiências e homologados 3.902 acordos em cinco dias, o que equivale a um índice de conciliação de 48%.

Durante a mobilização deste ano, o Nupemec/TJPE repetirá o esforço concentrado para solucionar o maior número possível de conflitos, por meio de acordo entre as partes. As sessões de conciliação serão realizadas nas Varas Cíveis e Criminais, nos Juizados Cíveis e Criminais, nos 18 Centros Judiciários de Solução de Conflitos de Pernambuco e nas 32 Câmaras Privadas de Conciliação instaladas em todo o Estado.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Cortesia


TJPE promove reunião com Defensoria e Ministério Público para realização da Semana Nacional da Conciliação

Marca da Semana de Conciliação, onde dois homens apertam as mãos

Quem tem processo na Justiça estadual pode se inscrever no site do TJPE até 5 de outubro clicando AQUI

Para consolidar as parcerias com instituições e órgãos que participam da 13ª Semana Nacional de Conciliação, o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e presidente do Comitê Estadual de Conciliação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Erik Simões, realizou, na terça-feira (18/9), reuniões com o defensor público-geral, José Fabrício Silva de Lima; e com o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Os encontros aconteceram nas sedes da Defensoria Pública (DPPE) e do Ministério Público do Estado (MPPE). 

“Durante as reuniões, reafirmamos o compromisso da participação efetiva dessas instituições que foram tão importantes para o sucesso das edições anteriores da Semana Nacional de Conciliação”, pontuou o desembargador Erik Simões. Em 2017, durante a 12ª edição da Semana, de forma inédita, a Procuradoria Geral do Estado participou da iniciativa através do Contencioso. No total, foram 53 audiências com a presença da PGE-PE, sendo firmados 36 acordos, índice de conciliações em 67% e R$2.780.355,64 em valores homologados. “Quem não estava acompanhado de advogado particular, foi assistido por defensores públicos, com auxílio seguro e gratuito”, completou o magistrado.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o TJPE, e demais tribunais do País, a iniciativa é uma campanha anual para fomentar a cultura da conciliação. Em 2018, a 13ª edição do evento, com o conceito “Conciliar, a decisão é nossa”, acontece entre os dias 5 e 9 de novembro. Os interessados em solucionar os processos judiciais e conflitos poderão se cadastrar, até o dia 5 de outubro, por meio do formulário de inscrição online disponível AQUI. As empresas também podem se cadastrar, entrando em contato pelo e-mail snc2018.nupemec@tjpe.jus.br e pelo telefone (81) 3181-0461.

Representantes do TJPE e da Defensoria apertam as mãos

Defensor público-geral José Fabrício Silva de Lima e desembargador Erik Simões. Quem tem porcesso na Justiça estadual pode se inscrever no site do TJPE até 5 de outubro clicando AQUI

Até o momento, em Pernambuco, 16 empresas de ramos diversos estão cadastradas na Semana Nacional de Conciliação. São elas: Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), Banco BSZ, TIM, Oi, Amil, Bradesco, Banco BMG, Banco Santander, Banco Itaú, Cetelem, Riachuelo, Banco do Brasil, Banco Carrefour, Ricardo Eletro, BV Financeira e Midway.

No Judiciário estadual, o evento realizado no ano passado, marcou o melhor número de valores homologados no TJPE em relação às edições anteriores, com aproximadamente 23 milhões de reais em acordos. No total, foram realizadas 8.094 audiências e homologados 3.902 acordos em cinco dias, o que equivale a um índice de conciliação de 48%.

Durante a mobilização deste ano, o Nupemec/TJPE repetirá o esforço concentrado para solucionar o maior número possível de conflitos, por meio de acordo entre as partes. As sessões de conciliação serão realizadas nas Varas Cíveis e Criminais, nos Juizados Cíveis e Criminais, nos 18 Centros Judiciários de Solução de Conflitos de Pernambuco e nas 32 Câmaras Privadas de Conciliação instaladas nas comarcas de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Belém de São Francisco, Timbaúba, Igarassu, Petrolina, Araripina, Vitória de Santo Antão, Serra Talhada e Paulista. 

Representantes do TJPE e do MPPE

Procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, e desembargador Erik Simões. Quem tem processo na Justiça estadual pode se inscrever no site do TJPE até 5 de outubro clicando AQUI 

Magistrados de todas as unidades também irão cadastrar processos passíveis de conciliação. O foco em 2018 serão casos envolvendo processos de Família e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs). O coordenador-geral do Nupemec/TJPE destaca a celeridade processual e a pacificação social com a valorização da prática da conciliação.

“Considero a conciliação o futuro do Judiciário. Convidamos toda a população que tem um processo na Justiça e tenha interesse em resolvê-lo por intermédio de um acordo a inscrever o seu processo por meio do nosso site ou procurar a vara ou juizado onde a ação tramita e pedir para incluí-la na pauta da Semana. Se a inscrição no evento for feita com brevidade, nós vamos poder intimar a outra parte e tentar resolver o conflito por meio da conciliação. Feita a conciliação, o acordo é homologado pelo juiz, tendo efeito de sentença judicial. Ou seja, além de ser bem mais célere a resolução do conflito, há também a segurança jurídica”, afirmou o magistrado.

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Texto: Ivone Veloso – Bruno Brito – Francisco Shimada | Ascom TJPE
Imagem: CNJ 
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE 


TJPE tem sete práticas concorrendo ao Prêmio Innovare 2018

Marca do Innovare com foco no numero 15º em cor vermelha

Da segunda (10/9) até a quarta-feira (19/9), a Assessoria de Comunicação Social do TJPE publica reportagens sobre cada um dos projetos do Tribunal

Pelo desenvolvimento de práticas pioneiras com o objetivo de melhorar a qualidade da prestação jurisdicional, o Instituto Innovare selecionou sete projetos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para concorrer à premiação em dezembro deste ano, em Brasília (DF). O Instituto classifica iniciativas desenvolvidas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal e defensores públicos e privados de todo o País, que estejam contribuindo com a modernização da Justiça brasileira. Na 15ª edição do prêmio, estão inscritas 21 ações de Pernambuco. A Comissão Julgadora reúne-se em 19 de outubro para definir os vencedores.

Os projetos do Judiciário estadual pernambucano selecionados na categoria Tribunal foram: “Implantação das Audiências Concentradas no Sistema Socioeducativo nas Varas Regionais da Infância e Juventude no Estado”; “Escola Legal: cultivando a cultura da paz”;  “Sistema de Informação da Corregedoria (Sicor); e o “Projeto Transformando Nós”, da Comarca de Igarassu. Na categoria Juiz, o Instituto escolheu: “Projeto de prevenção à institucionalização prolongada e família: um direito de toda criança e adolescente”, de autoria do desembargador Luiz Carlos Figueiredo, da juíza Hélia Viegas e da psicóloga Maria Tereza Vieira de Figueiredo; “Reavaliação Integrada”, desenvolvido pelo juiz Tito Lívio Araújo Monteiro; e “Implementação de mais de um julgamento a cada dia no plenário do Tribunal do Júri: celeridade no julgamento de crimes dolosos contra a vida”, do juiz Abner Apolinário da Silva.

A iniciativa “Implantação das Audiências Concentradas no Sistema Socioeducativo nas Varas Regionais da Infância e Juventude no Estado” tem por objetivo assegurar as políticas de atendimento que respeitem o princípio da proteção integral e o desenvolvimento pleno do adolescente em conflito com a lei por meio da realização de audiências concentradas. O procedimento é realizado em todas as Varas Regionais que possuam em sua circunscrição Unidades de Atendimento Socioeducativo: Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) ou Casa de Semiliberdade (Casem). No total, desde 2013, quando a iniciativa foi implantada na Vara Regional da Infância e Juventude de Petrolina, até o momento, foram beneficiados 1.417 adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, resultando em 431 extinções da medidas e 410 progressões de medidas.

Também na área da Infância e Juventude, o projeto “Escola Legal: cultivando a cultura da paz” desenvolve práticas de Justiça Restaurativa no ambiente escolar. A ação tem a proposta de exercer o fortalecimento de valores que propiciem a cultura da paz, combate à corrupção e a Justiça como valor social. Implantado em 2010, pelo juiz Paulo Brandão por meio da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição, o projeto tem caráter prioritariamente preventivo na escola, acompanhando de forma mais direta os conflitos e situações de risco em ambiente escolar, fortalecendo a prática da Justiça Restaurativa em busca da construção da paz. A mediação de conflitos nas instituições de ensino é realizada através de uma equipe treinada pelo Judiciário. 

No certame ainda pela categoria Tribunal, a iniciativa “Sistema de Informação da Corregedoria (Sicor)” integra as informações dos sistemas de Processos, Gestão de Pessoal e Patrimônio e Almoxarifado do TJPE, permitindo o acompanhamento e gestão de processos nas unidades judiciárias. A ferramenta, instalada no final de 2017, possibilita o acesso aos processos conclusos e paralisados críticos na secretaria. Atualmente, os magistrados já conseguem visualizar a situação das unidades em que atuam, obtendo informações do acervo em tramitação, processos conclusos, conclusos críticos e paralisados na secretaria.

Pela categoria Tribunal outra prática selecionada foi o "Projeto Transformando Nós", desenvolvido na Vara Regional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Igarassu. A unidade judiciária investe desde 2014 na educação contra atitudes e comportamentos que resultam em violência doméstica. O trabalho é realizado em grupos separados, com quantitativo limitado a 15 pessoas por grupo. Ao todo, são quatro encontros para as mulheres e cinco encontros para os homens. Os temas dos encontros foram escolhidos após uma análise dos processos, que tramitam na Vara Regional, com o objetivo de registrar os motivos mais comuns para que se cometam crimes de violência doméstica.

Indicado na categoria Juiz, o “Projeto de prevenção à institucionalização prolongada e família: um direito de toda criança e adolescente” tem como objetivo orientar juízes e promotores de Justiça das diversas comarcas do Estado com dados específicos sobre cada criança ou adolescente que se encontra em instituição de acolhimento. A elaboração de levantamentos periódicos auxilia os magistrados na celeridade da reinserção da criança ou adolescente na família de origem ou na instrução das ações de destituição do poder familiar, e, em consequência, reduz o tempo de acolhimento institucional.

Em paralelo, por meio da ação é viabilizada a busca ativa de crianças e adolescentes sem pretendentes à adoção. Com essa proposta, a Comissão Judiciária de Adoção de Pernambuco (Ceja-PE) instalou o serviço Busca Ativa no site do Tribunal, que contém a lista das crianças e dos adolescentes inclusos no projeto e que, portanto, já são consideradas como possíveis adoções tardias. A lista também está disponível nas redes sociais da Ceja desde 2016. O projeto foi desenvolvido pela psicóloga Maria Tereza Vieira Figueiredo, pelo coordenador da Infância e Juventude do Estado, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, e pela secretária executiva da Ceja-PE, juíza Hélia Viegas.

Representando a Vara Regional da Infância e Juventude da 5ª Circunscrição, em Goiana, o juiz Tito Lívio Araújo concorre ao prêmio com o “Projeto Reavaliação Integrada”. A ação foi desenvolvida com o objetivo de aperfeiçoar o processo de reavaliação da medida socioeducativa de internação dos adolescentes, cujas execuções estão em trâmite na vara. A prática, que foi implantada em março de 2017, traz mais segurança na decisão e permite compartilhar a responsabilidade na socioeducação do adolescente.

Direcionado especificamente à agilização processual no âmbito de Vara do Tribunal do Júri, outra iniciativa do Judiciário estadual selecionada pelo Innovare é “Implementação de mais de um julgamento a cada dia no plenário do Tribunal do Júri: celeridade no julgamento dos crimes dolosos”. Por meio da ação, desenvolvida pelo juiz titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, Abner Apolinário, é realizado mais de um júri diariamente. Em 2017, foram promovidos 225 julgamentos na unidade. A 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital conta, atualmente, com uma equipe de 11 servidores, dos quais seis atuam na secretaria, três são oficiais de justiça e dois assessores do magistrado.

Evento – Nesta edição do Prêmio Innovare, 654 práticas foram selecionadas nas seguintes categorias: Advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, Juiz, Tribunal e Justiça e Cidadania. Os premiados serão conhecidos em dezembro, durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF).
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Gabriel Souto


TJPE participa de evento sobre precatórios no TJMT

Marca do evento

Integrantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participam, entre os dias 19 e 21 de setembro, da XI Reunião da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O evento, que acontece em Cuiabá, traz debates que abordam estudos, alterações legislativa e jurisprudencial relativas ao processamento e pagamento de precatórios com o objetivo de promover a uniformização do tema entre os tribunais do país.

O coordenador do Núcleo de Precatórios do TJPE, juiz Henrique Dias, e o assessor da Segunda Vice-Presidência, juiz Isaías Lins, participam da reunião representando o Judiciário pernambucano. O primeiro dia do evento é aberto ao público com a participação de advogados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. O juiz Isaías Lins apresenta a palestra “Formação dos precatórios – do nascimento ao encerramento”. Nos outros dois dias, acontecerá a XI Reunião Periódica e Assembleia Geral, voltada para gestores e magistrados de todo o Brasil.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Imagem: TJMT


Magistrados do TJPE prestigiam ministros Dias Toffoli e Luiz Fux

Público assiste à posse

O presidente e o decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), respectivamente, desembargadores Adalberto de Oliveira Melo e Jones Figueirêdo Alves, prestigiaram a posse do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. A cerimônia foi realizada em 13 de setembro, em Brasília (DF). Na ocaisão, o ministro Luiz Fux foi empossado no cargo de vice-presidente da Suprema Corte. 

Desembargadores do TJPE e ministros

Desembargadores Jones Figureirêdo e Adalberto de Oliveira e ministro Dias Toffoli

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto 1: Gil Ferreira | Agência CNJ
Foto 2: Cortesia


Com promoção da cultura da paz, Escola Legal do TJPE concorre ao Prêmio Innovare de 2018

Juiz Paulo Brandão

Juiz Paulo Brandão durante audiência. Entre os dias 10 e 19 de setembro, a Assessoria de Comunicação Social do TJPE publica reportagens sobre cada um dos projetos do Tribunal que concorrem ao Innovare

O projeto “Escola Legal – Cultivando a Cultura de Paz”, coordenado pela 3ª Vara Regional da Infância e Juventude (VRIJ) da Capital e pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), é uma das sete práticas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que concorre ao Prêmio Innovare, na categoria Iniciativas Pioneiras da Justiça Brasileira. O prêmio é promovido pelo Instituto Innovare que classifica ações que estejam modernizando a Justiça, desenvolvidas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal e defensores públicos e privados de todo o país. 

Em 2010, criado pelo coordenador-executivo do projeto e juiz da 3ª VRIJ, Paulo Brandão, o Escola Legal atuava com mediação em situações de conflito ocorridas em colégios localizados na Região Metropolitana do Recife. A partir de 2017, passou a ter a coordenadoria-geral do desembargador Luiz Carlos Figueiredo, gestor da Infância e Juventude do TJPE, e, por isso, foram inseridas as práticas restaurativas, área integrante das atividades da CIJ.                                                                                                                                                                                                                 
“Em toda sua forma de atuação, o Escola Legal é um projeto que procura fazer o Estado, a Justiça e as autoridades escutarem o jovem, seja ele reeducando da Justiça ou não; para que ele acredite que a paz e as relações entre pessoas podem ser restauradas seja qual for o contexto de seu cotidiano. O adolescente, sabemos, é um ser em formação; ainda em transformação”, defende o juiz Paulo Brandão.

Atualmente o Escola Legal atua junto a adolescentes, familiares, professores, gestores escolares, servidores administrativos e comunidade. “No contexto de conflito em ambiente escolar, o projeto desenvolve o diálogo e prioriza o tratamento psicopedagógico aos autores de atos infracionais”, explica a analista judiciária, assessora do desembargador Luiz Carlos Figueiredo e membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do TJPE, Hebe Ramos. 

Prática in loco – O Escola Legal é acionado de duas formas: pelas escolas, nos casos de conflitos estudantis entre os jovens, ou entre os jovens e adultos na unidade de ensino; ou por iniciativa do juiz da 3ª VIRJ que visita as escolas, realizando audiências nas escolas em que há estudantes cumprindo medida socioeducativa em meio aberto. Esses jovens possuem procedimentos tramitando na 3ª ou na 4ª Vara Regional da Infância e Juventude da Capital.

“Muitas vezes, opto não só em determinar a efetivação da matrícula do reeducando pela direção da escola, mas dialogar com gestores e professores para que todos se envolvam na recuperação social daquele estudante que cumpre a sua medida ali”, explica o juiz Paulo Brandão.

O projeto também inclui outras atividades preventivas que estimulam a cultura de paz entre os jovens como as Olimpíadas Cidadã, o Projeto Força nos Esportes e as Audiências Públicas nas Escolas. Todas elas são ações coordenadas pelo juiz Paulo Brandão.

Entre maio de 2010, início do Escola Legal, e 2013, o projeto atuou em 11 escolas estaduais e cinco municipais. De 2015 a 2017, foram 15 escolas da rede estadual e três da rede municipal do Recife atendidas nas mais diversas formas de atividades. O magistrado também profere palestras nos estabelecimentos educacionais sobre a distinção entre ato de indisciplina e ato infracional. As ações coordenadas pelo magistrado são chamadas de Eixo 1 do Escola Legal.

“No Eixo 2, a Coordenadoria da Infância e Juventude em parceria com a Secretaria de Educação do Estado, apoia a realização das práticas restaurativas visando a maior integração escolar dos alunos, seus familiares, professores, gestores, funcionários e comunidade. Nesse contexto, abre-se o diálogo entre todos. Os objetivos são melhorar a convivência na comunidade escolar; retomar a restauração das relações rompidas com o conflito; fomentar a pacificação mais   duradoura; e, finalmente, alcançar a redução significativa de violência no ambiente escolar”, esclarece a analista Hebe Ramos.

Parceiros – Além da Justiça estadual, o Escola Legal atua em parceria com Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco; Ministério Público de Pernambuco; Defensoria Pública de Pernambuco; secretárias estaduais de Educação, e de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente; secretarias Municipais de Educação de Olinda e do Recife; e com a Universidade Federal de Pernambuco. A iniciativa também conta com o apoio e a logística da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Innovare – Na 15ª edição do prêmio, estão inscritas 21 ações de Pernambuco, sendo sete do TJPE. Em todo o país, 654 práticas foram selecionadas nas seguintes categorias: Advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, Juiz, Tribunal e Justiça e Cidadania. Em cada projeto, são avaliados critérios como capacidade de pacificação da sociedade e produção do bem comum; uso inusitado dos recursos disponíveis para melhorar e/ou aperfeiçoar o processo de gestão no poder judiciário; atendimento qualificado ao usuário externo; rapidez na solução dos conflitos; e otimização de recursos internos dos tribunais. 

Os premiados serão conhecidos em dezembro, durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). A Comissão Julgadora reúne-se em 19 de outubro para definir os vencedores.  

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE

 

 

 

 
 
 
 
 
 

Implantação do PJe no Interior de Pernambuco é finalista em premiação

Servidora, em frente a computador, acessa página do PJe no site do TJPE

Servidora acessa página do PJe no site do TJPE

O Projeto Implantação PJe – Cíveis Interior, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), é um dos finalistas do Prêmio Melhores do Ano 2018, promovido pelo Project Management Institute em Pernambuco (PMI-PE). A premiação acontece durante a X Conferência de Gestão, Projetos e Liderança, evento que tem o objetivo de estimular debates sobre de que forma esses três aspectos podem apoiar as organizações que necessitam de agilidade e gerenciamento de suas ações, com enfoque em apresentações e discussões de casos práticos e outros elementos. O resultado será divulgado no sábado (22/9), às 18h30, em cerimônia a ser realizada avenida Presidente Dutra, 298, Imbiribeira, no Recife.

Com o projeto, o TJPE conseguiu implantar o Processo Judicial eletrônico (PJe) em todas as unidades cíveis das 134 comarcas do Interior do Estado, no período de abril de 2016 a maio de 2017. No total, 177 unidades do Judiciário passaram a utilizar o processo virtual. O público impactado com a implantação do PJe foi de aproximadamente 2.300 usuários internos como servidores, magistrados, oficiais de justiça, profissionais da área psicossocial, contadores e distribuidores; mais de 50 mil usuários externos como advogados, defensores públicos e procuradores; além das partes processuais e sociedade em geral que utilizam os serviços prestados pelo Judiciário.

A implantação do PJe no interior resultou em impactos positivos como o aumento progressivo da proporção de novos processos eletrônicos; a facilidade de acesso aos processos pelos advogados e partes por meio da internet e consequente diminuição de custos com transporte; e a quantidade de processos arquivados, que superou o número de novas ações.

Em 2017, os processos eletrônicos na Justiça pernambucana ultrapassaram a marca de 1 milhão, tornando o TJPE o segundo Tribunal estadual no país em quantidade de ações eletrônicas em tramitação, atrás apenas de Minas Gerais. Antes do início do projeto, havia 238 unidades judiciais cíveis de 1º grau utilizando o sistema do PJe, implantado entre 2011 e 2016. Após a execução do projeto, foram concluídas as implantações em todas as unidades cíveis do Estado.

O sistema do PJe substituiu o processo judicial físico pelo processo eletrônico, o que possibilitou a padronização no fluxo de tramitação das ações, a transparência no andamento dos processos para os públicos interno e externo e a maior agilidade nas ações operacionais e segurança dos documentos. A questão ambiental também foi um fator beneficiado com o sistema por possibilitar a diminuição da quantidade média de papel consumida no TJPE. Entre janeiro de 2015 e junho de 2018, o volume de resmas de papel utilizadas mensalmente passou de 6.987 para 5.597, o que significou uma redução de aproximadamente 20%.

A ação envolveu uma equipe de 52 pessoas, entre gerentes, técnicos e analistas da Tecnologia da Informação (Setic), escritório de processos (Comitê Técnico do PJe) e demais unidades para planejamento e execução das tarefas. Cerca de 2.360 equipamentos foram instalados, configurados e/ou substituídos, além da emissão de aproximadamente 2.000 certificados digitais. Foi realizado o treinamento de 2.300 colaboradores do TJPE, atuando em comarcas distantes mais de 700 quilômetros da capital.

A gerente do projeto, Viviane Freire, fala da indicação da iniciativa como um dos finalistas da premiação. "Este projeto foi um desafio para toda a equipe envolvida, como profissionais da Setic, da Coordenação do PJe, Comitê Gestor do PJe, Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, da Escola Judicial, entre outros, e estar entre os finalistas para este prêmio já nos traz bastante satisfação, pois é um reconhecimento de que estamos utilizando os melhores métodos na gestão de projetos e na entrega mais eficiente e organizada dos serviços que prestamos ao TJPE e à sociedade”, afirmou.

PMI – Fundado em 1969 nos Estados Unidos, é considerado a maior associação mundial sem fins lucrativos, voltada ao gerenciamento de projetos, com mais de 500 mil membros, voluntários e profissionais certificados, atuando em 185 países. No Brasil, o PMI está presente em 15 estados, promovendo o gerenciamento de projetos e provocando o pensamento inovador e a troca de ideias sobre todos os aspectos do gerenciamento de projetos, suas práticas, negócios e resultados.

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


TJPE presente na 12ª Primavera dos Museus em Pernambuco

Crianças assistem à apresentação no Memorial da Justiça

Atividades em diversos museus do Estado e do Brasil acontecem até 23 de setembro

O Memorial da Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prepara-se para participar da iniciativa cultural 12ª Primavera dos Museus, que tem como tema, neste ano, “Celebrando a educação em museus”.  A ação, promovida pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) em todo o território nacional, acontece de 17 a 23 de setembro.

Na quinta-feira (20/9), o Memorial da Justiça do TJPE prepara-se para receber a visita de representantes de memoriais do Ministério Público do Brasil. A visita acontece das 14h às 18h e faz parte do IX Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público, evento que, por sua vez, está incluído no rol de programações da 12ª Primavera dos Museus.

Na ocasião, a chefe do Memorial do TJPE, a historiadora Mônica Pádua, e sua equipe, irão falar sobre a conservação e reparos de documentos; a catalogação e digitalização de documentos históricos do Judiciário estadual; e sobre como é a vivência em um museu que preza pela acessibilidade. Saiba mais sobre o Encontro

Já na sexta-feira (21/9), a partir das 9h, Mônica Pádua vai representar o Judiciário estadual apresentando a palestra “A experiência de acessibilidade do Memorial do TJPE”, em evento do Tribunal Regional do Trabalho a 6ª Região (TRT-PE), ainda em virtude da Primavera dos Museus. A palestra da historiadora fará parte de um ciclo que também vai abranger debates, apresentações e lançamentos de livros na sede do Memorial da Justiça do Trabalho, na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, 3510, bairro Boa Viagem, no Recife (PE). Confira a programação completa

“Na minha palestra, pretendo descrever os projetos que já implementamos no Memorial e aqueles que estamos elaborando para o futuro, a fim de compartilhar com o público a experiência do Memorial e ouvir das pessoas sugestões que possam nos levar a ações cada vez mais inclusivas”, afirma a servidora Mônica Pádua, que também é secretária da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJPE

Acessibilidade e inclusão - Há aproximadamente quatro anos, a equipe do Memorial da Justiça vem se capacitando para atender às pessoas com deficiência que procuram o museu, bem como o arquivo e a biblioteca. Para que isso seja possível, além da capacitação, a equipe desenvolve projetos para adequar o equipamento cultural e a apresentação dos seus conteúdos, de modo a permitir que as pessoas com deficiência sejam incluídas.

Um exemplo é o projeto “Do Concreto ao Sensorial”, incentivado pelo Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura PE) e elaborado pela Tangram Cultural, que construiu um mapa e duas maquetes táteis do prédio do Memorial, bem como viabilizou a impressão de material de divulgação em Braille. O objetivo é de incluir pessoas cegas, com baixa visão, bem como aquelas com Transtorno do Espectro do Autismo, no ambiente do museu do TJPE.

Outro programa, também incentivado pelo Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura PE) e elaborado pela Tangram Cultural, é o Memorial Digital, uma pesquisa para preservação e difusão do conteúdo do patrimônio histórico documental do Memorial da Justiça de Pernambuco. Na primeira etapa, o projeto disponibiliza inventário online, em Excel, imagem e conteúdo de 500 processos judiciais criminais do período imperial brasileiro, entre os anos de 1822 e 1889. Conheça o Memorial Digital

Serviço – Visita ao Memorial da Justiça do TJPE

Endereço: Avenida Alfredo Lisboa, s/n, bairro do Brum, Recife (PE). O Memorial localiza-se no prédio histórico onde funcionou a Estação Ferroviária do Brum, ao lado da entrada industrial da Fábrica Pilar.

Atendimento ao público: de segunda a sexta-feira.

Pesquisa: das 13h às 18h.

Visitação: das 13h às 17h.

Horários especiais para grupos devem ser agendados previamente pelo telefone (81) 3181-9445 ou pelo e-mail memorial.educativo@tjpe.jus.br.

Telefone: (81) 3181-9440.

Endereço eletrônico: memojust@tjpe.jus.br

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História e preservação: porque é preciso falar sobre nossos museus

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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE
Foto: Agência Rodrigo Moreira

 

 

 

Comarca de Petrolina adere ao Programa Acolher

Marca do Acolher com sete pétalas formando uma flor amarela

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CIJ/TJPE) promove em Petrolina o Seminário Regional do Programa Acolher na quarta-feira (19/9). O evento marca a adesão do município ao programa. O Acolher consiste na implantação e na uniformização da execução de serviços jurisdicionais e assistência a mulheres que expressem o desejo de entregar a criança à adoção. A atuação ocorre a partir de três principais diretrizes estratégicas: qualificação profissional, atendimento às mulheres e articulação dos serviços.

No período da manhã, das 8h às 12h, o evento será promovido no Auditório Azul, do Fórum Doutor. Manoel Souza Filho, exclusivamente para representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. À tarde, das 13h30 às 16h30, o seminário será realizado no auditório da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) e direcionado aos integrantes da Rede de Proteção, de Assistência Social e da Saúde da 18ª Circunscrição Judiciária. Integram a 18ª Circunscrição Judiciária as comarcas de Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista.

Segundo a psicóloga da Vara da Infância e Juventude de Petrolina, Andréa de Gois Alcântara, a assistência judicial às mulheres que manifestam o interesse em entregar o filho à adoção é uma determinação legal e a equipe técnica da unidade judiciária já desenvolve esse trabalho, realizando orientações em alguns serviços locais de assistência às mulheres, como maternidades.

“Com o seminário promovido na Comarca de Petrolina e a adesão ao programa Acolher, o diferencial que vai existir é a unificação dos procedimentos jurisdicionais para promover a celeridade processual e principalmente dar suporte ao Comitê Gestor do programa e ao grupo de trabalho, ambos da Coordenadoria da Infância e Juventude, tanto na atuação da equipe técnica como no planejamento e execução de diretrizes destinadas à assistência jurisdicional e à assistência a mulheres que expressem o interesse em entregar a criança à adoção”, observa a psicóloga.

Serviço

Evento: Seminário Regional do Programa Acolher

Locais: Auditório Azul, do Fórum Dr. Manoel Souza Filho, na Praça Santos Dumont, s/n, Cenro de Petrolina (PE)
            Auditório da Faculdade de Ciências Sociais Aplicada e Sociais de Petrolina, no Campus Universitário, s/n, Vila Eduardo, Petrolina (PE)

Período: Das 8h às 12h
               Das 13h30 às 16h30
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Texto: Ivone Veloso - Com informações de Ronia Lima | Petrolina (PE)
Imagem: Núcleos de Publicidade e Design | Ascom TJPE


Projeto sobre Audiências Concentradas no Sistema Socioeducativo concorre ao Innovare

Realização de audiência concentrada em sala onde se veem seis pessoas

Na foto, audiência concentrada é realizada. Entre os dias 10 e 19 de setembro, a Assessoria de Comunicação Social do TJPE publica reportagens sobre cada um dos projetos do Tribunal que concorrem ao Innovare

Garantir as políticas de atendimento que respeitem o princípio da proteção integral do adolescente. Esse é o objetivo do projeto “A Implantação das Audiências Concentradas no Sistema Socioeducativo nas Varas Regionais da Infância e Juventude do Estado”, uma das sete iniciativas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) selecionadas para concorrer à 15ª edição do Prêmio Innovare. A proposta do projeto é assegurar a atenção jurídica e social preferencial aos adolescentes em conflito com a lei por meio da realização de audiências concentradas. O Innovare destaca as práticas inovadoras que estejam melhorando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça brasileira.

As audiências concentradas no sistema socioeducativo realizam a reavaliação sistemática da situação jurídica e psicossocial dos adolescentes em conflito com a lei, elevando a prestação jurisdicional ao antecipar o prazo de revisão das medidas socioeducativas. Para a realização das audiências concentradas, o magistrado, em único momento, reúne os processos judiciais com o intuito de analisar a situação individual de cada adolescente e jovem em cumprimento de medida. Integram a audiência previamente agendada, magistrado, promotor de justiça, defensor público e equipe do programa executor, além dos representantes do sistema de garantia de direitos citados nos relatórios das equipes.

A ação é promovida em todas as varas regionais que possuam em sua circunscrição Unidades de Atendimento Socioeducativo, que são Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) ou Casa de Semiliberdade (Casem). A análise da situação do socioeducando pode resultar na manutenção, extinção ou progressão para as medidas em meio aberto, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. No total, desde 2013, quando a iniciativa foi implantada na Vara Regional da Infância e Juventude de Petrolina, até o momento, foram beneficiados 1.417 adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, resultando em 431 extinções das medidas, 410 progressões de medidas.

Folheto com informações sobre audiências concentradas

O coordenador da Infância e Juventude do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, destaca o fortalecimento do processo de acompanhamento e de reavaliação das medidas socioeducativas nas Varas Regionais da Infância e Juventude de Pernambuco a partir da prática da ação. “Com a execução desse projeto, conseguimos contribuir para diminuir a superlotação das unidades socioeducativas e legitimar direitos fundamentais do adolescente como a convivência familiar e comunitária, mantendo em meio fechado apenas os adolescentes que ainda não obtiveram uma avaliação favorável. O que pretendemos por meio do projeto é buscar uma recuperação mais efetiva do adolescente com o apoio da comunidade, da família, da assistência e do encaminhamento para cursos profissionalizantes ou capacitações”, observa o magistrado.

Além de dar celeridade processual ao atendimento dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, a iniciativa tem por objetivos: promover ao socioeducando a oportunidade de se manifestar sobre seus direitos através da aproximação com o juiz, o Ministério Público e a Defensoria Pública; incentivar o adolescente a participar  das atividades pedagógicas, oficinas profissionalizantes e a obtenção de frequência e aproveitamento escolar exigidas pelo Sistema Socioeducativo; fortalecer a articulação dos programas executores das medidas socioeducativas em meio fechado e meio aberto, ou seja, nas Comarcas de residência dos adolescentes; e estimular o trabalho em rede entre as instituições envolvidas no sistema socioeducativo de maneira a promover e garantir direitos.

De acordo com o volume de trabalho das Varas Regionais da Infância e Juventude e da quantidade de adolescentes nas unidades socioeducativas, o período das audiências em cada comarca pode ser antecipado aos seis meses. A reavaliação das medidas socioeducativas pode ser solicitada a qualquer tempo, a pedido da direção do programa de atendimento socioeducativo, do defensor, do promotor, do adolescente e de seus pais ou responsável, devendo ser subsidiada de parecer técnico do programa de atendimento.

Para o juiz Marcos Bacelar, a realização das audiências confere uma maior credibilidade da Justiça junto ao adolescente no processo de sua progressão comportamental. “O adolescente percebe que não está esquecido em uma unidade de segregação. Podemos acompanhar melhor as necessidades individuais de cada adolescente, através de relatórios técnicos, e também encaminhá-lo para cursos profissionalizantes com base no perfil moldado em relatórios psicossociais enviados pelos centros socioeducativos. Como as audiências são realizadas de maneira integrada com os autores do sistema de garantias de direitos, asseguram o intercâmbio de informações através das articulações em rede, principalmente a inter-relação entre os programas de atendimento socioeducativo”, avalia.

Folheto com informações sobre audiências concentradas

A realização de audiências concentradas nas Varas da Infância e Juventude é uma prática comum também na situação de acolhimento familiar ou institucional de crianças e adolescentes em que é reavaliada sua situação jurídica, tempo de acolhimento em abrigos, destituição do poder familiar, para reintegrá-lo de forma mais rápida à família de origem ou a colocação em família substituta por meio da adoção. Na área protetiva, as audiências concentradas são realizadas em todas as comarcas nas quais existam casas de acolhimento e que estejam acolhendo crianças e adolescentes. Em 2017, no primeiro semestre, realizaram audiências concentradas em 18 varas e, no segundo semestre, em 17 varas. O levantamento realizado por meio do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) aponta que, desde 2015, foram realizadas 2.176 audiências concentradas.

Instruções – Para incentivar a aplicação das audiências concentradas no sistema socioeducativo, especificamente nas Varas Regionais da Infância e Juventude que possuem em sua circunscrição Unidades de Atendimento Socioeducativo, a Coordenadoria da Infância e Juventude publicou a Portaria 02/2016 que dispôs sobre essa recomendação. Na área protetiva, as audiências concentradas já são obrigatórias pela Corregedoria Nacional de Justiça por meio da Instrução Normativa 02/2010 e do Provimento 32/2013 e pela Instrução Normativa 01/2012 da Corregedoria Geral de Justiça e da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE.  

Innovare – Na 15ª edição do prêmio, estão inscritas 21 ações de Pernambuco, sendo sete do TJPE. Em todo o país, 654 práticas foram selecionadas nas seguintes categorias: Advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, Juiz, Tribunal e Justiça e Cidadania. Em cada projeto são avaliados critérios como capacidade de pacificação da sociedade e produção do bem comum; uso inusitado dos recursos disponíveis para melhorar e/ou aperfeiçoar o processo de gestão no poder judiciário; atendimento qualificado ao usuário externo; rapidez na solução dos conflitos e otimização de recursos internos dos tribunais. Os premiados serão conhecidos em dezembro, durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). A Comissão Julgadora reúne-se em 19 de outubro para definir os vencedores.

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TJPE tem sete práticas concorrendo ao Prêmio Innovare 2018

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE
Ilustração: Publicidade e Design | Ascom TJPE

 


Iniciativa que viabiliza o crescimento do número de adoções em PE é finalista do Prêmio Innovare

Mão de criança sobre mão de adulto

Entre os dias 10 e 19 de setembro, a Assessoria de Comunicação Social do TJPE publica reportagens sobre cada um dos projetos do Tribunal que concorrem ao Innovare

O esforço conjunto de profissionais que atuam nas Varas da Infância e Juventude de todo o estado para assegurar o direito ao convívio familiar e social de crianças e adolescentes em situação de acolhimento vem tendo reconhecimento em todo o país. O Instituto Innovare, que seleciona práticas pioneiras que buscam melhorar a prestação jurisdicional, classificou o “Projeto de prevenção à institucionalização prolongada e família: um direito de toda criança e adolescente” como um dos finalistas à premiação oferecida anualmente. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concorre, em 2018, com seis projetos nas categorias Tribunal e Juiz.
 
O Projeto de Prevenção à Institucionalização Prolongada, que teve início em 2006, foi desenvolvido pela psicóloga Maria Tereza Vieira Figueiredo, quando ainda atuava na 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital. Posteriormente a iniciativa foi implantada nas demais comarcas pernambucanas por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja/PE). Por meio da ação são realizados levantamentos periódicos de crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento para conferir mais celeridade de reinserção na família de origem ou na instrução das ações de destituição do poder familiar. “Quando iniciei o trabalho na Ceja, vi que havia muitas crianças em instituições de acolhimento e pensei em levar a experiência desenvolvida na 2ª Vara para todo o estado. Começamos a fazer um levantamento das crianças e adolescentes acolhidos no interior e passamos a acompanhar o andamento processual de cada um deles", explica Tereza.
 
O próximo passo foi a conscientização dos juízes, promotores e profissionais que trabalham na área sobre a necessidade da agilização dos julgamentos, o que possibilitou a celeridade nos casos de decretação da perda do poder familiar e adoção. A psicóloga conta que esse trabalho foi realizado por meio do sistema de andamento processual do TJPE, de ligações diretamente para as casas de acolhida e no contato direto com os juízes através de ofícios e da Corregedoria do Tribunal. “Foi uma importante iniciativa porque os processos foram realmente impulsionados. Começou a haver um aumento na resolução dos casos, seja pela volta das crianças às suas famílias de origem ou sendo determinada a destituição do poder familiar para que elas pudessem ser inseridas no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e disponibilizadas para adoção", analisa Tereza.
 
A partir daí houve uma diminuição significativa no número de crianças e adolescentes que ainda permanecem nas instituições de acolhimento, seja pela dificuldade de se resolver as situações individuais, por não haver possibilidade de reintegração à família natural ou pela falta de pretendentes à adoção.
 
Projeto Família – As crianças e adolescentes com idades mais elevadas, que tiveram o processo judicial concluído e a perda do poder familiar decretada ganharam um incremento na tentativa de reinserção em um meio familiar. Aqueles com baixa perspectiva de ganhar um novo lar em decorrência da idade, problemas de saúde ou por pertencerem a grupos de irmãos, perfil que vai de encontro ao escolhido pela maioria dos pretendentes habilitados no CNA, passaram a ser atendidos pelo Projeto Família, desenvolvido pelo coordenador da Infância e Juventude (CIJ), desembargador Luiz Carlos Figueiredo e pela coordenadora da Ceja, juíza Hélia Viegas.
 
Uma importante ferramenta para o aumento do número de adoções tardias em Pernambuco foi o serviço de Busca Ativa, onde a lista das crianças e adolescentes em condições de serem adotadas passou a ser disponibilizada no site do TJPE e também nas redes sociais, a partir de 2016. O Projeto Família também possibilita que se conheça um pouco da história de cada criança por meio da divulgação de suas imagens e dados como data de nascimento, sexo, raça e existência ou não de irmãos.

Para a juíza Helia Viegas, a divulgação dessas informações tem sido fundamental para retirar as crianças e adolescentes da situação de invisibilidade que antes se encontravam.  “O projeto família nos permite dar visibilidade a essas crianças e adolescentes que já estão disponíveis para adoção, porém sem pretendentes no cadastro para o perfil deles. Nós damos visibilidade não só aos pretendentes que estão no CNA, mas a toda a sociedade. Quem tiver interesse e olhar nas redes sociais vai conhecer um pouco mais da história deles. A vantagem é que o alcance vai além dos que já estão habilitados. Desse modo, conseguimos ampliar consideravelmente as chances daquela criança ou adolescente ser adotado”, destaca.

Em menos de dois anos de disponibilização das informações nas redes sociais, 13 adoções já foram efetivadas e 30 crianças e adolescentes encontram-se em estágio de convivência com famílias adotantes. As pessoas que se interessam em adotar e ainda não estão no CNA podem requerer a habilitação no cadastro para que seja iniciado o processo de adoção.

A juíza Hélia Viegas destaca que após a visualização do perfil das crianças disponíveis, muitos pretendentes acabam alterando as preferências inicialmente apontadas. “Precisamos tirá-los da invisibilidade, eles precisam ser vistos. Quando os pretendentes têm acesso às imagens e aos perfis, na maioria dos casos, alteram as características pretendidas. É dessa forma que estamos conseguindo garantir a efetivação do direito dessas crianças e adolescentes de terem uma família”, comemora.

Innovare – Na 15ª edição do prêmio, estão inscritas 21 ações de Pernambuco, sendo sete do TJPE. Em todo o país, 654 práticas foram selecionadas nas seguintes categorias: Advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, Juiz, Tribunal e Justiça e Cidadania.  Em cada projeto são avaliados critérios como capacidade de pacificação da sociedade e produção do bem comum; uso inusitado dos recursos disponíveis para melhorar e/ou aperfeiçoar o processo de gestão no poder judiciário; atendimento qualificado ao usuário externo; rapidez na solução dos conflitos e otimização de recursos internos dos tribunais. Os premiados serão conhecidos em dezembro, durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). A Comissão Julgadora reúne-se em 19 de outubro para definir os vencedores.

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Innovare seleciona seis projetos do TJPE para concorrer a prêmio

Projeto sobre Audiências Concentradas no Sistema Socioeducativo concorre ao Innovare
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Texto: Amanda Machado  |  Ascom TJPE
Imagem: iStock

 


Sistema de Informação da Corregedoria Geral da Justiça concorre ao 15º Prêmio Innovare

Servidor em frente ao computador acessando o SiCor

O uso do Sicor na Corregedoria. Entre os dias 10 e 19 de setembro, a Assessoria de Comunicação Social do TJPE publica reportagens sobre cada um dos projetos do Tribunal que concorrem ao Innovare

O Sistema de Informação da Corregedoria (SiCor) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) também concorre ao Prêmio do Instituto Innovare 2018, junto a mais de seis práticas do Judiciário estadual pernambucano nas categorias Tribunal e Juiz. Idealizado na gestão do desembargador Antônio de Melo e Lima, enquanto corregedor geral da Justiça no ano de 2017, o sistema começou a ser desenvolvido da necessidade daquela gestão de implementar um monitoramento eletrônico das comarcas. “O SiCor integra as informações dos sistemas de Processo e Gestão de Pessoal, garantido uma visão mais acurada da realidade das unidades”, explicou o assessor de Tecnologia da Corregedoria no biênio 2016/2017, Josinean Tavares.

Desenvolvido pela Assessoria de Tecnologia da CGJ, foi idealizado para automatizar diversas atividades manuais que eram realizadas com planilhas eletrônicas tendo o objetivo de identificar as unidades judiciais que possuíam a maior quantidade de processos críticos. A partir daí, e com a chegada de um desenvolvedor na equipe, Rodrigo de Medeiros, os requisitos para a elaboração do sistema passaram a ser levantados e, após quatro meses em desenvolvimento, a primeira versão do sistema entra em funcionamento, no final de novembro de 2017. A Instrução Normativa 02 de 2017, publicada em 20 de dezembro daquele ano, instituiu o SiCor e normatizou sua implementação e funcionamento.

Com a mudança de gestão, mais um membro foi adicionado ao time: Alan Teles assumiu a função de assessor de TI, e o projeto continuou crescendo. O corregedor geral da Justiça, desembargador Fernando Cerqueira, acredita que “esta é uma ferramenta imprescindível na gestão do Judiciário. Esse sistema não vai servir apenas para os órgãos de orientação e fiscalização, mas para que os magistrados possam fazer uma melhor gestão de suas unidades. Desta forma, vamos trabalhar para melhorar a imagem do Poder Judiciário”. Para o juiz Sérgio Paulo Ribeiro, titular da 20ª Vara Cível da Capital, a ferramenta foi um acréscimo positivo. “Nós podemos gerenciar todo estoque de processo, nosso acervo, em que ponto devemos dar mais atenção. Temos uma visão nítida de quais casos estão em estado crítico”, pontuou.

Magistrados e servidores lado a lado durante apresentação do SiCor

Apresentação do SiCor em março deste ano no auditório da Esmape

Em março deste ano, o corregedor e a assessoria de TI da CGJ se reuniram com juízes e servidores do Recife e Região Metropolitana para apresentar o sistema. Na ocasião, também esteve presente o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, que destacou que a adoção da ferramenta é uma medida capaz de aprimorar a prestação de serviço à população. “Aliada às rotinas administrativas e judiciais já adotadas pelo Poder Judiciário e cientes da necessidade de inovação em nosso trabalho, o uso do Sistema vai possibilitar uma gestão mais eficiente dos acervos judiciais e, consequentemente, ter impacto positivo direto nos índices de produtividade do Tribunal. Iremos melhorar nossa atuação, em busca de rotinas gerenciais capazes de aprimorar as atividades das equipes do TJPE”, afirmou. Em agosto, os Juizados Especiais passaram a integrar a base de dados do SiCor.

O Sistema de Informação da Corregedoria integra as informações dos sistemas de Processo e Gestão de Pessoal, garantido uma visão mais acurada da realidade das unidades. A ferramenta permite o acesso aos processos conclusos críticos e paralisados críticos na secretaria. Atualmente, os magistrados já conseguem visualizar a situação das unidades em que atuam, obtendo informações de acervo em tramitação, processos conclusos, conclusos críticos, paralisados na secretaria e paralisados na secretaria críticos, bem como acessar a listagem dos processos em situação crítica. Todas essas funcionalidades serão, gradualmente, inseridas na versão implementada hoje nos juizados, que já conta com a principais funcionalidades.

Innovare – Na 15ª edição do prêmio, estão inscritas 21 ações de Pernambuco, sendo sete do TJPE. Em todo o país, 654 práticas foram selecionadas nas seguintes categorias: Advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, Juiz, Tribunal e Justiça e Cidadania.  Em cada projeto são avaliados critérios como capacidade de pacificação da sociedade e produção do bem comum; uso inusitado dos recursos disponíveis para melhorar e/ou aperfeiçoar o processo de gestão no poder judiciário; atendimento qualificado ao usuário externo; rapidez na solução dos conflitos e otimização de recursos internos dos tribunais. Os premiados serão conhecidos em dezembro, durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). A Comissão Julgadora reúne-se em 19 de outubro para definir os vencedores.

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TJPE tem sete práticas concorrendo ao Prêmio Innovare 2018

Projeto sobre Audiências Concentradas no Sistema Socioeducativo concorre ao Innovare

Iniciativa que viabiliza o crescimento do número de adoções em PE é finalista do Prêmio Innovare

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Texto: Natalie Jesus | Ascom CGJ
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE

 


Prêmio Innovare seleciona projeto de reavaliação de socioeducandos desenvolvido em Goiana

Prédio do Fórum de Goiana

Projeto desenvolvido na Comarca de Goiana. Entre os dias 10 e 19 de setembro, a Assessoria de Comunicação Social do TJPE publica reportagens sobre cada um dos projetos do Tribunal que concorrem ao Innovare

Uma das sete iniciativas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) escolhidas como finalistas da premiação de 2018 do Instituto Innovare foi o Projeto Reavaliação Integrada, de autoria do juiz Tito Lívio Araújo. Representando a Vara Regional da Infância e Juventude da 5ª Circunscrição, em Goiana, a ação tem como objetivo aprimorar o sistema de reavaliação de jovens que cumprem medidas socioeducativas, com a integração de diversos agentes responsáveis no processo de reinserção do adolescente ao convívio social e comunitário.

A metodologia da reavaliação integrada busca desenvolver uma análise individualizada de cada socioeducando, a partir da observação de indicativos que demonstrem se ele está apto a voltar para o convívio social. A intenção é reunir o maior número de atores sociais que façam parte do convívio do adolescente para que, em conjunto, possam influenciar e compartilhar a decisão acerca do seu futuro. Fatores como a forma com que a comunidade onde o jovem reside irá recebê-lo e em que medida está comprometida com a retomada da sua cidadania são levados em consideração. Com isso, busca-se mais segurança na decisão, permitindo que a responsabilidade na socioeducação do adolescente seja compartilhada.

Com a implantação do Projeto Reavaliação Integrada, realizada em março de 2017, além dos pareceres técnicos de membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e de programas de atendimento psicossocial, participam ativamente do processo de reanálise da medida socioeducativa de cada jovem integrantes da família e do meio social de convivência direta como patrões ou vizinhos.

Juiz Tito LvioO juiz Tito Lívio Araújo (foto ao lado), autor do projeto, destaca os resultados obtidos após a inserção da iniciativa na Unidade. “Em relação ao presente modelo, há uma maior clareza e segurança no momento da reavaliação da internação, pois com base em dados concretos e imediatos da família, da comunidade e da rede de proteção do município de origem; o que mais me anima é justamente o compromisso que assumem o jovem e esses atores com uma mudança de vida, com uma perspectiva concreta de resgate da cidadania. Tal compromisso, em muitos destes casos, permanece forte por bastante tempo após a liberdade, após retorno ao convívio social e comunitário”, avalia.

Desde o início da prática, em 2017, foram realizadas 17 audiências com a participação do adolescente infrator, da equipe que o atendeu no meio fechado (instituição) e dos atores da socioeducação em meio aberto (parentes, pessoas de referência e Conselhos Tutelares representando a comunidade, bem como a equipe responsável pelo programa em meio aberto). Para o juiz Tito Lívio, a iniciativa ainda precisa transpor algumas barreiras para a uma maior abrangência no atendimento. “Ainda são encontradas algumas dificuldades, como a ausência de recursos de alguns órgãos de outras comarcas para o deslocamento até a sede da Vara Regional, que fica em Goiana. Para tanto, sempre que é possível, o magistrado se desloca até a comarca de origem do adolescente para realizar a reavaliação integrada, para fins de facilitar a participação dos atores locais”, revela.

Innovare – Na 15ª edição do prêmio, estão inscritas 21 ações de Pernambuco, sendo sete do TJPE. Em todo o país, 654 práticas foram selecionadas nas seguintes categorias: Advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, Juiz, Tribunal e Justiça e Cidadania.  Em cada projeto são avaliados critérios como capacidade de pacificação da sociedade e produção do bem comum; uso inusitado dos recursos disponíveis para melhorar e/ou aperfeiçoar o processo de gestão no poder judiciário; atendimento qualificado ao usuário externo; rapidez na solução dos conflitos e otimização de recursos internos dos tribunais. Os premiados serão conhecidos em dezembro, durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). A Comissão Julgadora reúne-se em 19 de outubro para definir os vencedores.  

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Projeto sobre Audiências Concentradas no Sistema Socioeducativo concorre ao Innovare

Iniciativa que viabiliza o crescimento do número de adoções em PE é finalista do Prêmio Innovare

Sistema de Informação da Corregedoria Geral da Justiça concorre ao 15º Prêmio Innovare

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira

 

 


Concorrendo ao Innovare, Vara da Mulher de Igarassu incentiva a cultura de paz entre mulheres e homens

Homem segura documento

Homens são atendidos no Fórum da Comarca por equipe multidisciplinar.  Entre os dias 10 e 19 de setembro, a Assessoria de Comunicação Social do TJPE publica reportagens sobre cada um dos projetos do Tribunal que concorrem ao Innovare

A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher (VVDFM) de Igarassu, cidade localizada na Região Metropolitana do Recife, investe, desde 2014, na educação contra atitudes e comportamentos que resultem em violência doméstica, através do “Transformando Nós”. O programa tanto é direcionado para cumpridores de Medida Protetiva de Urgência quanto também para mulheres vítimas. A iniciativa é uma das setes práticas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que concorrem ao prêmio Innovare de 2018, promovido nacionalmente pelo Instituto do mesmo nome. O resultado do certame será divulgado em 19 de outubro.

Até o primeiro semestre de 2018, o Transformando Nós atendeu 448 homens, sendo 344 deles cumpridores de medidas protetivas, e 123 mulheres. A juíza Rúbia Celeste Tavares de Melo explica que o projeto é composto por três grupos reflexivos, um deles sendo de mulheres. Esse e outro que incluem homens são formados a partir da decisão judicial de deferimento das Medidas Protetivas de Urgência, que, muitas vezes, antecede a remessa do inquérito policial respectivo. Os encontros acontecem semanal e mensalmente a depender de cada situação.

“A participação nesses dois grupos encontra-se condicionada ao deferimento das Medidas Protetivas de Urgência. Há um terceiro grupo formado, desde 2016, também por homens, só que sentenciados e beneficiados com a Suspensão Condicional da Pena (Sursis), já na fase de cumprimento da sentença condenatória”, detalha. A magistrada pondera que o Transformando Nós alcança os homens em razão de sua finalidade pedagógica. “Nessas reuniões, não se discute o fato criminoso específico que motivou a movimentação do aparelho estatal, mas sim o tema violência de gênero e os assuntos que com ele estão relacionados”, explica a juíza Rúbia Celeste.

Os critérios para participação de homens no Transformando Nós são: ser parte processual de uma ação que tramite na VVDFM de Igarassu; morar na comarca, ou nos municípios da sua jurisdição (Araçoiaba, Abreu e Lima, Itamaracá e Itapissuma); ter cumprimento de medida protetiva de urgência deferida na Vara; e estar ciente dessa concessão. “Para a mulher participar, é necessário que ela esteja com a medida protetiva em mãos, e a devida notificação do respaldo legal de sua proteção”, esclarece a pedagoga Juliana Simões. No caso delas, o ingresso se dá por meio de convite da equipe, por telefone, ou pessoalmente.

Diálogo e compreensão – Nos encontros com homens e mulheres, a pedagoga Juliana Simões explica que são utilizadas técnicas de relaxamento, respiração e de meditação, além de dinâmica de grupo, próprias dos grupos reflexivos. “Respeitando as especificidades de cada gênero, abordamos temas como conceitos de masculinidade e feminilidade; a influência das redes sociais nos relacionamentos íntimos; álcool e redução de danos; ansiedade e ciúme; entre outros”, pontua Juliana Simões. “Consciência emocional e percepção do corpo, crenças limitantes, a ética nas relações entre pais e filhos e comunicação não-violenta são outros temas já abordados”, completa. 

De acordo com a pedagoga, os temas dos encontros com os homens foram escolhidos após uma análise dos processos com o objetivo de registrar os motivos mais comuns que levam ao cometimento de crimes de violência doméstica. Entre aqueles mais comuns, está o uso demasiado do álcool, por exemplo. “A violência é uma tentativa de comunicação distorcida e se baseia em crenças limitantes que, por sua vez, influenciam diretamente a própria percepção, a visão que temos dos outros e do mundo. Com base em estudos científicos sobre comunicação não-violenta, estimulamos que o relacionamento dos casais se baseie no acordo, no diálogo e na generosidade afetiva”, ressalta a pedagoga Juliana Simões.

“Nada do que é discutido nos grupos é levado para o processo”, garante a juíza Rúbia Celste, pois a intenção é que os homens e mulheres se conscientizem que a violência nunca é caminho mais eficaz de prevenção de conflitos. “A ideia que originou o projeto veio justamente da urgência de ações concretas para o estabelecimento da cultura de paz na sociedade”, complementa a pedagoga Juliana Simões. Entre os objetivos do programa, estão: acolhimento a mulheres, incentivo à reflexão sobre os impactos da violência nas relações de gênero, estímulo à construção de novas estratégias de resolução de conflitos e viabilização de encaminhamentos à garantia de direitos sociais.

Instalada em 2013, a Vara Regional de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Igarassu funciona das 9h às 18h em prédio do Fórum localizado na avenida Mário Melo, 420, no Centro da cidade. Além dos servidores da Secretaria, a unidade conta com três oficiais de justiça e uma equipe multidisciplinar formada por uma pedagoga, duas assistentes sociais e duas psicólogas. Segundo dados do órgão, os crimes mais comuns cometidos contra mulheres da Comarca são de lesão corporal e ameaça. 

O TJPE possui, atualmente, dez unidades exclusivas para atendimento a demandas de violência no âmbito das relações doméstica, familiar e afetiva. São três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFMs) no Recife, além de Igarassu, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina. As unidades também desenvolvem atividades de prevenção e programas psicossociais de apoio às vítimas e orientação a agressores. Nas comarcas onde não há vara especializada, a população é atendida nas varas únicas ou nas criminais. Denúncias de violência podem ser feitas através do Disque 180, ligação gratuita.

Abaixo confira reportagem da TJPE TV - Ascom sobre o Transformando Nós.

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Prêmio Innovare seleciona projeto de reavaliação de socioeducandos desenvolvido em Goiana

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Texto: Izabela Raposo – Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira

 


18ª Vara Cível do Recife defere lances ofertados no Leilão da Usina Catende

Fórum do Recife

Leilão foi realizado no Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife

O juiz Arnóbio Amorim, da 18ª Vara Cível do Recife, deferiu, na segunda-feira (10/9), os lances ofertados no leilão presencial e virtual da massa falida da Usina Catende, realizado no dia 31 de agosto, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. Ao todo, foram arrematados 53 bens dos 62 ofertados em três lotes, arrecadando o total de R$ 5.664.959,34. O despacho assinado pelo magistrado foi publicado na edição 163 do Diário da Justiça Eletrônico (DJe). 

“Defiro todos os lances ofertados ao leilão e assinalo, que decorrido o prazo de 48 horas sem impugnação, autorizo a expedição de carta de arrematação e mandado de entrega de bens. A ordem acima igualmente se aplica a barragem (lote 3.13), vez que não foi objeto de avaliação e expropriação. Assim, confirmados os pagamentos, cumpra-se a medida ora determinada na sua integralidade”, escreveu o juiz.

De acordo com o leiloeiro Diogo Martins, que realizou o pregão presencial e virtual, houve um ágio de 46% nos lances ofertados, arrecadando R$ 5,6 milhões com a venda de 53 dos 62 itens presentes no leilão. “Os lotes arrematados estavam avaliados em R$ 6 milhões e 629 mil. O lance inicial desses bens seria de R$ 3 milhões e 870 mil, porque são anunciados inicialmente pelo valor correspondente a metade do total. Conseguimos arrecadar R$ 5 milhões e 664 mil. Foi bastante produtivo e disputado. A maioria dos bens de valores substanciais já tiveram os valores depositados pelos arrematantes, como a sucata do parque industrial”, afirmou Martins. Um total de 49 arrematações vencedoras foram presenciais e quatro foram virtuais.

Segundo o juiz Arnóbio Amorim, haverá novo leilão até o fim de 2018, para os oito bens do terceiro lote (composto por imóveis da massa) que não receberam lances no pregão. O magistrado também informa que a 18ª Vara Cível do Recife está atualizando a lista global de credores para iniciar o pagamento da dívida registrada no processo de falência. “Haverá preferência para os créditos trabalhistas comunicados pela Justiça do Trabalho. O pagamento terá o limite de até 150 salários mínimos para cada empregado. Em seguida, haverá o pagamento de outros credores seguindo a ordem de preferência estabelecida na Lei de Falências (Nº 3.726/1960): as instituições bancárias e fornecedores”, afirma o juiz da 18ª Vara Cível da Capital. A expectativa é de que o pagamento começará a ser feito em 30 dias.

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Setic do TJPE fica entre as melhores do país em avaliação do CNJ

Pessoa teclando em frente a computador

Na categoria tribunais de médio porte, a Secretaria ficou em primeiro lugar

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Judiciário pernambucano (Setic) obteve um resultado expressivo na pesquisa feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), considerando resultados de um questionário sobre Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC, respondido por órgãos do Poder Judiciário de todo o país. A avaliação tem por base a Resolução CNJ 211/2015, que instituiu a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, válida para o período entre 2015 e 2020.

Na categoria tribunais de médio porte, a Setic pernambucana ficou em primeiro lugar entre os 30 que concorreram. Na avaliação feita considerando-se tribunais de mesmo seguimento, a Justiça estadual ficou em 2º lugar entre 27 cortes. Dos 92 órgãos que responderam às perguntas do levantamento de Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC, o TJPE alcançou o 4º lugar entre todos Tribunais de Justiça Estaduais, Conselhos de Justiça, Tribunais Superiores, Eleitorais, Regionais Federais, Militares e Regionais do Trabalho. No diagnóstico produzido pelo CNJ, o desempenho de cada Tribunal na área recebeu um parecer com as avaliações “baixa, satisfatória, aprimorada ou excelência”.

A secretária de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Juliana Neiva, considera o empenho de todos os profissionais que compõe a Setic para a relevante conquista. “O excelente resultado na avaliação anual das áreas de tecnologias dos Tribunais realizada pelo CNJ demonstra o empenho contínuo de toda a equipe da Setic para melhorar os processos de trabalho e obter cada vez mais maturidade nos conhecimentos técnicos necessários às atividades da Secretaria. Como consequência desse empenho, a Secretaria vem conquistando melhoras significativas na qualidade dos serviços entregues aos usuários do Tribunal e da sociedade, mesmo diante do atual cenário de restrições orçamentárias. Portanto, esse reconhecimento nacional muito nos orgulha, estando toda a equipe da Setic de parabéns”, destacou Juliana Neiva.

Os Tribunais passaram por questionamentos referentes a aspectos como planejamento institucional, competências e desempenho das pessoas, controle de gestão, integração e nivelamento dos sistemas e serviços de infraestrutura. A partir das informações prestadas ao CNJ, foi classificada a situação de cada uma das instituições. No geral, o TJPE alcançou um nível de maturidade considerado como “aprimorado”, tendo destaque nos aspectos “Políticas de Planejamento”, “Sistemas, Integração e Nivelamento” e “Detalhamento” que obtiveram o conceito “excelência”.

Estratégia – A publicação do diagnóstico está prevista na Resolução CNJ 211, que estabeleceu Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (Entic-JUD), válida para o período 2015/2020. Segundo o artigo 32 da norma, o levantamento será divulgado anualmente. O CNJ pretende promover, com periodicidade o estudo, objetivando a transparência, a integração e o compartilhamento de informações entre órgãos e áreas de TIC do Poder Judiciário.

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Imagem: iStock


TJPE conta com site voltado para Direito da Saúde

Print da página do Comitê de Saúde

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) já conta com um canal voltado para o tema Direito da Saúde. O espaço, de autoria do Comitê Estadual de Saúde, tem como um dos objetivo oferecer suporte aos magistrados e assessores que lidam com decisões que envolvem processos de saúde.

O site foi criado pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom). Na aba Legislação, os usuários podem acessar Legislações e Súmulas do TJPE, Atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Súmulas, Repetitivos e Incidentes de Assunção de Competência (IAC) dos Tribunais Superiores.

No local, os magistrados e assessores também contam com as abas Notícias; e Publicações, que agrega materiais informativos como a Declaração do I Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, a Análise Técnica do Encontro dos Coordenadores dos Comitês Estaduais, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e a lista de medicamentos comercializados no Brasil.

O site do Comitê Estadual de Saúde ainda apresenta informações sobre o Fórum Nacional de Saúde e o Núcleo de Assistência Técnica em Saúde (Natjus) do TJPE. Criado pelo CNJ, o Fórum é coordenado por um comitê executivo nacional, sendo constituído por comitês estaduais, e instituiu um sistema eletrônico de acompanhamento das ações judiciais que envolvem a assistência à saúde. O Natjus foi criado pelo TJPE em 2012, através de parceria com o Poder Executivo. A unidade funciona no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, sendo composta atualmente por uma advogada, uma médica e duas farmacêuticas.

e-NatJus - Disponível na nova página, o e-NatJus trata-se de um cadastro nacional de pareceres, notas e informações técnicas. O objetivo do canal é dar ao magistrado fundamentos científicos para decidir se concede ou não determinado medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça.

Criado em 2017, o Comitê Estadual de Saúde tem como presidente o desembargador do TJPE, Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo. Além do TJPE, o órgão também é composto por representantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Ministério Público de Pernambuco, Ministério Público Federal, Procuradora da República, Procuradoria Geral do Estado, Advocacia Geral da União, Ordem dos Advogados - Seccional de Pernambuco, Defensoria Geral da União, Defensoria Pública de Pernambuco, Secretaria de Saúde de Pernambuco. Também fazem parte do Comitê o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor, Conselho Regional de Medicina de Pernambuco e a Academia Pernambucana de Medicina.

Para o desembargador Evandro Magalhães, a implantação do site do Comitê Estadual de Saúde é de suma importância para os magistrados e operadores do direito, pois além de funcionar como canal de divulgação sobre a judicialização da saúde, traz suporte técnico para a tomada de decisões nos casos concretos.

“Por enquanto estamos com um link direto para o e-NatJus do Fórum Nacional e para o NatJus em funcionamento no TJPE. Em breve supriremos o site com notas técnicas próprias de nossa equipe do NatJus”, informa o magistrado.

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II Jornada de Direito Médico e da Saúde da Unicap conta com parceria da Esmape

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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE


TJPE divulga balanço da 11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa

Close em mãos de homens sentados lado a ladoA mobilização priorizou julgamentos e realização de atividades de conscientização nas varas especializadas em violência doméstica e familiar contra mulher

No Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), durante a 11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida de 20 a 24 de agosto, foram analisados 1.074 processos, que tiveram o trâmite agilizado ou a sentença proferida, e expedidas 241 medidas protetivas. Dos sentenciados, que totalizaram 261 processos, 214 possuíam mérito em violência doméstica. No 2º Grau, houve a análise de 220 processos na área de violência doméstica, dos quais 32 foram sentenciados.  

A mobilização priorizou julgamentos e realização de atividades de conscientização nas varas especializadas em violência doméstica e familiar contra mulher, em varas únicas do Judiciário estadual e no 2º Grau. Durante o evento, foram ainda realizados 118 audiências preliminares, 366 audiências de instrução e 809 despachos. Para atuar na mobilização, o TJ pernambucano contou com uma equipe formada por 134 magistrados e 944 servidores.

Nos dois últimos anos, houve um crescimento no número de decisões relacionadas ao enfrentamento à violência contra a mulher proferidas no Estado. Em 2016, aproximadamente 16,3 mil decisões foram tomadas por juízes e cerca de 7,7 mil medidas de proteção, como o afastamento do agressor do lar ou a proibição de contato com a vítima, foram deferidas no TJPE. Em 2017, no total, foram em torno de 23,6 mil sentenças e quase 9 mil medidas protetivas. De janeiro a 14 de agosto deste ano, 7,3 mil medidas de proteção foram concedidas no Estado, o equivalente a 81,1% de todo o montante do ano passado.

O TJPE possui, atualmente, dez unidades exclusivas para atendimento a demandas de violência no âmbito das relações doméstica, familiar e afetiva. São três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFMs) no Recife, além de Igarassu, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina.

As unidades também desenvolvem atividades de prevenção e programas psicossociais de apoio às vítimas e orientação a agressores. Nas comarcas onde não há vara especializada, a população é atendida nas varas únicas ou nas criminais. Denúncias de violência podem ser feitas através do Disque 180, ligação gratuita.

A coordenadora da Mulher, desembargadora Daisy Andrade, enfatiza o empenho do trabalho desenvolvido pelo TJPE na prevenção e punição da violência doméstica durante todo ano. “A Semana é um momento importante de maior conscientização sobre o tema, mas o nosso trabalho é contínuo. As Varas de Violência Doméstica têm trabalhado de forma intensa no julgamento de processos, concessão de medidas protetivas e com projetos de conscientização tanto para homens quanto para as mulheres que convivem com essa realidade ou na prevenção de que aconteça”, afirmou.

Encerramento – O último dia da Semana da Justiça pela Paz em Casa (24/8) foi marcado por iniciativas de conscientização, no Hall Monumental do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, no Recife. A abertura do evento foi realizada por um jogral de crianças do Instituto Alcance, que interpretou a Lei Maria da Penha em linguagem de cordel. O grupo também encenou a peça “Ela precisa de informação” sobre as formas de violência. Coordenado pela professora Oneide Pontes, gestora do Instituto Alcance e defensora no Instituto Maria da Penha (IMP), o grupo é formado por pré-adolescentes do 1º, 2º e 5º ano da instituição, localizada no bairro do Ibura, no Recife.

“Nós trabalhamos o cordel com essa temática em sala de aula. A violência doméstica, infelizmente, faz parte da realidade de muitas pessoas da nossa escola ou de pessoas próximas a elas.  Então, debater esse tema e também poder ser agente transformador de mudanças junto à própria família e amigos é muito importante para todos”, observou a docente.

A abertura do evento foi realizada por um jogral de crianças do Instituto Alcance, que interpretou a Lei Maria da Penha

Em seguida, a professora universitária e sócio-fundadora e diretora-executiva do Instituto Maria da Penha (IMP), Regina Célia Barbosa, ministrou palestra “O que você sabe sobre a Lei Maria da Penha?”, legislação que completou 12 anos em 2018. A professora é filósofa, mestra em Ciência Política e doutoranda em Direito, Justiça e Cidadania para o Século XXI pela Universidade de Coimbra/Portugal.

“Por meio de mobilizações como essas, voltadas ao tema da violência doméstica, procuramos debater não só com a população de forma geral, mas com profissionais que lidam diretamente com os crimes cometidos contra as mulheres, que são profissionais da área de saúde, do meio jurídico, da Polícia. Enfim, é preciso agirmos em conjunto para tentar reverter esse quadro tão grave em que mulheres são vítimas de violência a todo instante. A Lei Maria da Penha representou um marco importante na luta das mulheres com um vasto rol de situações que ensejam a solicitação de medidas protetivas contra o agressor. É preciso saber como denunciar a violência e que dispositivos legais temos para reverter essa realidade”, disse.

Presente ao evento de encerramento da Semana, a juíza da 2ª Vara de Violência Doméstica da Capital, Marylúsia Feitosa, avaliou que a iniciativa cumpre um importante papel de conscientização sobre a violência doméstica. “Vejo a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa como um momento convergente de debate em todo o país sobre uma causa que precisamos enfrentar de frente. Então, quando há esse período em que todos os olhares se voltam a um só tema as pessoas passam a ver a gravidade da questão, buscando soluções de enfrentamento a um problema que precisa ser combatido”, declarou a magistrada.

No evento, houve ainda a participação das Mulheres Artesãs Tecendo a Cidadania, da Secretaria da Mulher do Recife, que expuseram seus produtos numa feirinha; além da presença das defensoras da Cidadania do Instituto Maria da Penha, que desenvolveram atividades informativas em todo o espaço do Hall Monumental do Fórum do Recife.

Mobilização – A Semana da Justiça é uma iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça de todo o país e tem como objetivo melhorar a prestação jurisdicional, dando celeridade aos processos de primeira instância que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher. No período, são priorizados júris, audiências, sentenças e despachos de casos em que as mulheres são vítimas, além da realização de atividades que buscam informação a população sobre o tema.
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Texto: Ivone Veloso – Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto 1: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira 
Foto 2: Assis Lima |  Ascom TJPE

 


Acmepe promove MegaBazar no Fórum do Recife

Pessoas escolhem roupas no bazar

O MegaBazar da Acmepe vai destinar a renda para instituições de caridade

De 11 a 14 de setembro, das 10h às 17h, a Associação dos Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe) promove o MegaBazar no 1º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife. Entre os produtos à venda, estão um vestido de casamento novo e uma TV usada de 55 polegadas, que poderão ser adquiridos com pagamento em espécie ou cartão de crédito. Toda renda será destinada a instituições de caridade. Confira o cartaz do evento AQUI.

No local, também serão disponibilizadas peças de vestuário e acessórios novos e seminovos que incluem: ternos e gravatas, casacos, jeans, moletons, camisas (polo e social), blazers, vestidos (casual e de festa), sapatos (masculinos, femininos e infantis), bolsas e bijuterias. Durante os quatro dias do evento, as integrantes da Acmepe irão vender lanches, sucos e refrigerantes. A atividade conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


TJPE participa de solenidade pelos 196 anos da Independência do Brasil

Desembargador Adalberto de Oliveira Melo, em carro oficial, faz revista da tropa

Pelo segundo ano consecutivo, um magistrado do TJPE presidiu o evento. Em 2018, o desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo, no carro, de paletó; em 2017, o desembargador-presidente Leopoldo Raposo

Chefe do Poder Judiciário estadual, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo foi o anfitrião do desfile cívico-militar de Sete de Setembro em homenagem aos 196 anos da Independência do Brasil. Realizado na manhã de sexta-feira (7/9), na avenida Marechal Mascarenhas de Morais, bairro da Imbiribeira, no Recife, o evento contou com revista das tropas, hasteamento do Pavilhão Nacional e desfile de mais de 50 instituições. .

Na companhia do comandante militar do Nordeste, general do Exército Marco Antônio Freire Gomes, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco revistou as tropas posicionadas ao longo da avenida e, na sequência, hasteou a bandeira do Estado. Já no palanque principal, o desembargador Adalberto de Oliveira assistiu ao desfile.

Hasteamento das bandeiras

Desembargador Adalberto de Oliveira Melo hasteou a bandeira de Pernambuco

O magistrado, que representou o governado Paulo Câmara, acompanhou a apresentação de 48 escolas e entidades civis composta por 3,1 mil pessoas. O desembargador Adalberto e o público também viram o desfile do efetivo militar composto por mais de 3 mil integrantes da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada, da marinha do Brasil, do Exército Brasileiro, da Força Aérea, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Pernambuco e da Guarda Municipal.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Silas Costa | Cerimonial TJPE


Jaboatão dos Guararapes recebe Central de Cartas Precatórias

Magistrados descerram placa de inauguração da unidade

O presidente do TJPE parabenizou o empenho da Diretoria do Foro de Jaboatão em melhorar o atendimento à população

A Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da comarca de Jaboatão dos Guararapes foi inaugurada, na quarta-feira (5/9), no 4º andar do Fórum Desembargador Henrique Capitulino, bairro de Prazeres, na Região Metropolitana do Recife. A cerimônia, que aconteceu pela manhã, contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo; do diretor do Foro de Jaboatão e coordenador da nova unidade, juiz Lauro Pedro dos Santos Neto; além de magistrados e servidores do Judiciário estadual e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco. Confira as fotos da solenidade no álbum do TJ pernambucano no Flickr.

O chefe do Judiciário estadual parabenizou o empenho da Diretoria do Foro de Jaboatão em melhorar o atendimento à população com a inauguração da Central, otimizando a aplicação de boas práticas. “Agradeço a cada um, servidores e magistrados, envolvidos nesse trabalho e que buscaram priorizar a instalação dessa unidade primordial para conferir uma maior celeridade processual. A centralização no cumprimento das cartas de ordem, precatórias e rogatórias facilita o acompanhamento e a prática de todos os atos necessários à boa atuação do Judiciário. A Justiça funciona de forma integrada e um dos instrumentos principais para que atue de forma eficaz é o cumprimento dessas cartas. Sem a efetivação desse trabalho, os processos param. Então, a otimização do serviço representa um grande avanço para o Tribunal”, observou.

No seu discurso, o diretor do Foro de Jaboatão e coordenador da Central, juiz Lauro Pedro dos Santos Neto, enfatizou os avanços que serão trazidos na agilização processual com a inauguração da unidade. “A instalação da Central de Cartas de Ordens, Precatórias e Rogatórias de Jaboatão dos Guararapes é um marco significativo na história da comarca, que é a segunda maior do estado. A nova unidade é um instrumento extremamente necessário para celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, tal como já ocorre em outras grandes comarcas de Pernambuco como Recife, Olinda e Caruaru em que o serviço foi instalado”, afirmou o magistrado.

A Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória tem a função de cumprir ou expedir o cumprimento dos atos praticados fora do Juízo em que tramita o processo. A carta precatória é aquela em que a diligência nela requisitada tem de ser cumprida por juiz da mesma hierarquia em uma comarca diversa da sua. A carta de ordem é expedida por um juiz de hierarquia superior. E as cartas rogatórias são os atos realizados em juízos de países diferentes.

No primeiro semestre de 2018, foram remetidas aproximadamente 1,6 mil cartas precatórias para a comarca de Jaboatão dos Guararapes, oriundas dos mais diversos municípios do Brasil. A estimativa é de que de julho a dezembro deste ano o número de cartas precatórias seja equivalente ao dos primeiros seis meses do ano.

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Texto: Ivone Veloso - Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE

 

 


Projetos da Vara da Infância e Juventude de Petrolina são apresentados em Congresso de Saúde

Juiz Marcos Bacelar e a equipe técnica da Vara Regional da Infância e Juventude de Petrolina

A equipe da Vara Regional da Infância e Juventude (VIRJ) de Petrolina apresentou dois projetos no I Congresso Brasileiro Transdisciplinar em Saúde, entre os dias 30 de agosto e 1 de setembro, no campus da Universidade do Vale do São Francisco (Univasf), em Juazeiro (BA), promovido pela Faculdade Inspirar. No evento, a unidade judicial expôs as ações referentes ao enfrentamento dos casos de comportamento autodestrutivo e às atividades de combate ao uso de drogas por adolescentes.

O projeto “Enfrentamento multidisciplinar dos casos de comportamento autodestrutivo no município de Petrolina/PE” foi apresentado pelo juiz Marcos Bacelar, titular da unidade, e pelas servidoras Ronia Lima Barbosa, Joana Dark Amorim Souza e Castro e Andrea De Gois Alcântara, integrantes da equipe técnica da VIRJ de Petrolina. Na exposição, a equipe divulgou as atividades desenvolvidas pela Vara em parceria com Secretaria Municipal de Educação (Seduc), Gerência Regional de Educação (GRE), Rede de Saúde (NASF e CAPS) e de Assistência Social (CRAS e CREAS) do Município e outros parceiros, no tratamento da questão envolvendo alunos de escolas públicas da Comarca, como o encaminhamento desses jovens à rede de atendimento social e de saúde e a capacitação de educadores e responsáveis para lidar melhor com comportamentos autodestrutivos.

Juiz Marcos Bacelar fala no I Congresso Transdisciplinar em Saúde, realizado na cidade de Juazeiro, Bahia

O segundo projeto “Multidisciplinaridade de ações no enfrentamento de questões relativas à saúde pública de nossos jovens” foi apresentado pelo juiz de direito Marcos Bacelar, titular da unidade. A iniciativa resultou no projeto de implantação de um centro de tratamento para adolescentes usuários de drogas com recursos do Ministério da Saúde. A Vara Regional promoveu reuniões de articulação com a Rede de Proteção de Petrolina e com a Secretaria de Saúde do município. A previsão é de que o centro seja inaugurado ainda em 2018.  

“A exposição dos trabalhos no congresso propiciou maior visibilidade das ações desenvolvidas pela referida Unidade Judiciária e, sobretudo, o chamamento à sociedade para a participação e interação na questão da proteção integral de nossas crianças e adolescentes”, afirmou o juiz Marcos Bacelar.

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Texto: Redação | Ascom TJPE – Com informações de Ronia Lima | Petrolina (PE)
Fotos: Cortesia


Magistrados do TJPE e do TRF5 conhecem estrutura e funcionamento do Cindacta III

Foto da visita ao Cindacta

Visita de cortesia ocorreu em 4 de setembro

Integrantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) conheceram o Terceiro Centro de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta III), no Recife, em 4 de setembro, acompanhados de membros do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Estiveram presentes os desembargadores estaduais Adalberto de Oliveira Melo, Cândido Saraiva, Fernando Cerqueira, Alberto Nogueira Virgínio e Eurico de Barros. Os magistrados conheceram a estrutura e o funcionamento do órgão responsável pelo controle e pelo gerenciamento de espaço aéreo com 13,5 milhões de quilômetros quadrados. Confira as fotos da visita no álbum do Poder Judiciário estadual no Flickr.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


TJPE funciona em regime de plantão no feriado de 7 de setembro

Fachada do Palácio da Justiça

O Plantão do 2º Grau será realizado no Palácio da Justiça, localizado na rua do Imperador Dom Pedro II, s/n

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funcionará em regime de plantão no feriado nacional do Dia da Independência, comemorado na sexta-feira (7/9). Durante o plantão, vão ser julgadas apenas as demandas urgentes de caráter cível e criminal.

A competência do juízo contempla ações como habeas corpus; comunicação de flagrante; apreciação de pedido de liberdade provisória, em caso de justificada urgência; representação, da autoridade policial ou do Ministério Público, para decretação de prisão preventiva ou temporária; mandado de segurança; e medidas cautelares.

O Plantão do 1º Grau na Capital acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra. Na Região Metropolitana do Recife (RMR) e nas comarcas do Interior de Pernambuco, os plantões serão realizados em 14 unidades judiciárias, com atendimento ao público das 13h às 17h.

Além do Recife, recebem plantões e atendem a população de municípios circunvizinhos, as unidades localizadas nas seguintes comarcas: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.
 
O Plantão do 2º Grau será realizado no Palácio da Justiça, localizado na rua do Imperador Dom Pedro II, s/n, bairro de Santo Antônio, no Recife. O horário de atendimento também é das 13h às 17h.

O aviso que trata do plantão judiciário do recesso foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) da sexta-feira (31/8). A Resolução 267/2009 do TJPE disciplina o plantão judiciário em 1º e 2º graus, no âmbito do Poder Judiciário estadual.

Confira todos os endereços, números de telefone e mais detalhes na página do Plantão Judiciário.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE

 


CEJ debate composição política do Judiciário na Esmape

Desembargadores, juiz e advogado lado a lado em mesa de abertura do evento

Magistrados do TJPE e o jurista José Paulo Cavalcanti formaram a mesa de trabalhos do evento

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu um debate sobre a composição política do Judiciário no dia 28 de agosto na sede da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), em Ilha Joana Bezerra, no Recife. Para o evento, foram convidados o jurista e professor da Universidade Federal de Pernambuco, o juiz de Direito André Rosa; e o jurista e advogado José Paulo Cavalcanti. Os dois falaram sobre a formação do sistema Judiciário brasileiro a partir do período republicano. Confira as fotos do evento no álbum do TJ pernambucano no Flickr.

“O objetivo foi estimular o debate sobre como ocorre a indicação de membros para os tribunais. Discutir se devemos manter a forma atual ou se devemos propor reformulação e se isso traz alguma influência nos julgados”, explicou o diretor do CEJ e mediador da mesa, desembargador José Fernandes de Lemos. O evento foi prestigiado por magistrados, juízes, servidores e estudantes de direito, que aprovaram de forma unânime a realização do debate em questionário de avaliação entregue no fim da palestra.

O advogado José Paulo Cavalcanti citou diversos exemplos de composição política dos tribunais nos continentes europeu e americano ao longo da história. “Quando estive no Ministério da Justiça, em 1985, solicitei um estudo amplo sobre o judiciário no mundo. Obtivemos duas conclusões. A primeira é de que não há dois sistemas iguais no planeta. Segundo, ninguém está satisfeito com o sistema que possui. Hoje, o Judiciário canadense é considerado o melhor do mundo pelos seus níveis de eficiência. Se adotássemos o sistema deles, teríamos o Poder Legislativo indicando membros para as cortes. Imaginem ter indicações das assembleias nos tribunais estaduais e do congresso nas cortes federais e superiores. Não acho que estamos prontos para essa mudança, embora saiba que cada setor da sociedade desejaria participar da composição do Judiciário”, declarou José Paulo Cavalcanti.

De acordo com o jurista e professor de direito, o juiz de direito André Rosa, a pergunta principal é se o Judiciário precisa ou não de integrantes de fora da carreira de magistrado, como é o caso da regra do quinto constitucional, que promove o acesso alternado às cortes de advogados e membros do Ministério Público. “Ruy Barbosa importou o modelo da Suprema Corte dos Estados Unidos, para a nossa primeira constituição republicana e esse instituto foi reproduzido em sua essência nas demais cartas magnas brasileiras. Nos Estados Unidos, o convite para atuar na Suprema Corte é encarado como um favor à nação que um grande jurista poderia prestar, deixando de lado seu escritório e seus afazeres. Ele não passa a ser conhecido a partir da indicação para Corte, mas é convidado exatamente porque já é conhecido por sua capacidade e por sua contribuição ao país como jurista. Os norte-americanos também criaram o filtro para evitar que o presidente indicasse apenas os amigos. Toda indicação passaria pela aprovação do Senado. Para mim, esse sistema é inteligente e fantástico até hoje e, por esse motivo, nós o copiamos”, declarou o magistrado em sua exposição.

Para o jurista, antes de realmente avaliar se devemos ou não alterar a composição política do Judiciário, seria necessário analisar se o Judiciário deve continuar exercendo o controle de constitucionalidade ao mesmo tempo em que faz o julgamento de processos. “Para mim, o problema foi ter importado mal o controle de constitucionalidade da Suprema Corte dos Estados Unidos. O controle de constitucionalidade não é atividade judiciária. É legislativa. Proponho que criemos um tribunal constitucional fora do Judiciário, que passaria a julgar apenas a inconstitucionalidade de leis, nos moldes definidos por Hans Kelsen. Os seus componentes teriam mandatos temporários para que houvesse renovação constante da interpretação. Não seriam ministros vitalícios como no STF. Uma vez resolvida essa questão no Supremo, poderíamos pensar em tribunais de justiça e cortes superiores compostos puramente por juízes de carreira, porque apenas iriam jugar casos concretos, que é uma atividade judicial”, argumentou o magistrado André Rosa.

Ao responder o questionário de avaliação, o público presente no encontro também emitiu opinião sobre o tema. A maioria, 92%, concordou que “a composição política dos tribunais deveria ser repensada”. Quatro por cento dos presentes opinaram que não e 4% não tinham opinião formada.

Os participantes do encontro também fizeram propostas de novos temas a serem debatidos pelo CEJ. Cerca de 48% do público votou pela redução da maioridade como tema do próximo evento, seguido pelos seguintes assuntos: violência contra a mulher (40%), fake News (32%), descriminação das drogas (32%), legalização do aborto (28%) e portes de armas e desarmamento (24%).

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Casa de Justiça e Cidadania é inaugurada em Vitória de Santo Antão

Público assiste ao descerramento da placa de inauguração

A unidade é a sexta Casa de Justiça e Cidadania do TJPE 

O município de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata Norte do estado, conta agora com uma Casa de Justiça e Cidadania. A inauguração aconteceu em 30 de agosto, na Alameda dos Estudantes, 200, na Cidade Universitária Governador Marco Maciel. A nova unidade é resultado de um convênio entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Faculdade Escritor Osman da Costa Lins (Facol). Esta é a sexta Casa de Justiça e Cidadania do Judiciário estadual pernambucano. Confira as fotos da solenidade no álbum do Judiciário pernambucano no Flickr.

A Casa de Justiça e Cidadania do TJPE tem como objetivo promover ações destinadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de demandas por meio da conciliação, além de possibilitar a aproximação com o Poder Judiciário. No espaço, a população recebe orientação jurídica, informações acerca de seus direitos como cidadãos, tem atendimento social e psicológico, realiza a retirada de documentos e dispõe de acesso a serviços na área de saúde. 

Quando necessário, a unidade encaminha o cidadão para instituições dos setores público e privado. No local, são ainda promovidos cursos de capacitação profissional, palestras e encontros com profissionais de outras áreas, sob a supervisão do setor competente. O atendimento é realizado por uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e advogados.

No evento, o segundo vice-presidente do TJPE, desembargador Antenor Cardoso, representando o presidente do Tribunal, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, destacou o papel social do Judiciário. “A função da Justiça não é só a de julgar processos. Temos um papel importante de levar cidadania à população por meio de espaços como este, no qual a população tem acesso a serviços essenciais básicos necessários a sua dignidade. Então, vejo esse momento no município como uma ação que referenda ainda mais essa função do Tribunal”, observou. 

O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Erik Simões, enfatizou a prática da conciliação e a agilidade na resolução de conflitos. “Considero a conciliação o futuro do Judiciário. Em questões de família ou de vizinhança, por exemplo, ao invés de impetrar uma ação, que pode se estender por um longo período, o cidadão pode se dirigir à Casa de Justiça e resolver a demanda por meio da conciliação, onde há um consenso entre as partes, e a solução é bem mais rápida. Feita a conciliação, o acordo é homologado pelo juiz, tendo efeito de sentença judicial. Ou seja, além de ser bem mais célere a resolução do conflito, há também a segurança jurídica”, pontuou. 

Para o diretor da Facol, professor Túlio Albuquerque, a unidade representa um avanço significativo para atender as comunidades carentes do município. “Com a Casa de Justiça, ficará bem mais fácil para o cidadão de baixa renda ter acesso a serviços básicos. Hoje iniciamos um efetivo trabalho de mudança na vida dessas pessoas. É com muito orgulho que faço parte dessa parceria com o Judiciário”, afirmou. 

Presentes – Integraram a mesa de honra do evento o segundo vice-presidente do TJPE, desembargador Antenor Cardoso; o coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões; o diretor do Fórum da Comarca de Vitória de Santo Antão, juiz Hugo Vinicius Castro Jiménez; o diretor da Facol, professor Túlio Albuquerque; o diretor pedagógico da Facol, professor Péricles Tavares Austregésilo Filho; e o jornalista João de Albuquerque Alvares, que deu o nome à Casa de Justiça e Cidadania do município. 

Unidades – Prevista na Resolução 410 do TJPE, as Casas de Justiça e Cidadania são unidades integrantes do Poder Judiciário, instituídas por ato da Presidência do TJPE ou mediante convênio com entidades públicas ou privadas. No Recife, existem as unidades do Bongi e do Coque; em Olinda, no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Olinda (Focca), no bairro do Carmo; em Toritama; e em Fernando de Noronha.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Emídio Júnior | Agência Rodrigo Moreira


Nota a respeito de negociações sobre vencimentos

Durante reuniões realizadas nesta quarta (5/9) e na terça-feira (4/9), no Palácio da Justiça, no Recife, com representantes dos sindicatos dos servidores, da Assessoria da Presidência, da Diretoria Geral e da Secretaria de Gestão de Pessoas, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) apresentou contrapropostas aos pleitos da categoria, dentro do limite das condições orçamentárias condicionadas à possibilidade de incremento de receita em 2019. O material será objeto de deliberação em assembleia geral da categoria.

Diante dos avanços, o Poder Judiciário estadual informa que as negociações dependem da normalização das atividades jurisdicionarias e do fim da paralisação dos servidores em respeito às tratativas em andamento. O compromisso de todos é com melhores condições de trabalho.


Réu do caso Lucas Lyra é condenado

Público assiste ao julgamento

Julgamento foi presidido pelo juiz Ernesto Bezerra no Fórum do Recife

Em Júri realizado no plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, nesta segunda-feira (3/9), José Carlos Feitosa Barreto foi condenado pela tentativa de homicídio de Lucas de Freitas Lyra a oito anos de reclusão. O réu foi condenado por tentativa de homicídio qualificado (à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima). A sessão, que foi presidida pelo juiz Ernesto Bezerra, começou às 9h30 e terminou às 17h40. A defesa recorreu da sentença em plenário.  

No início da sessão, foram sorteados os sete jurados para compor o Conselho de Sentença. A composição do Conselho foi formada por cinco mulheres e dois homens. Depois, o juiz Ernesto Bezerra realizou a leitura da denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Na sequência, começou a ser ouvida a vítima Lucas de Freitas Lyra e depois a testemunha arrolada pela defesa, a perita Dulcy Maria Pereira, do Instituto de Criminalística do Estado. A profissional fez o laudo da dinâmica do crime. Após a ouvida das testemunhas, foi interrogado o réu José Carlos Feitosa Barreto.

Em seguida, houve o debate entre promotor e defesa. Cada um teve até uma hora e meia para expor seus argumentos. Depois teve a réplica para o promotor, que poderia chegar a uma hora, e a tréplica para a defesa, com a mesma duração. A tese defendida durante todo o julgamento pela defesa do réu foi de que o crime praticado teria sido lesão corporal grave ao invés de tentativa de homicídio como sustentava a Promotoria. 

Na fase de debates foram exibidas imagens do caso captadas por uma câmera da Secretaria de Defesa Social no momento em que Lucas Lyra foi baleado. As imagens foram exibidas tanto pela Promotoria quanto pela defesa do réu. O Conselho de Sentença se reuniu para deliberar sobre o acusado na sequência. Por fim, o juiz Ernesto Bezerra fez a dosimetria da pena e proferiu a decisão.

Caso – Segundo a denúncia do Ministério Público de Pernambuco, no dia 16 de fevereiro de 2013, por volta das 18h30, na Avenida Rosa e Silva, em frente ao Clube Náutico Capibaribe, o acusado José Carlos Feitosa Barreto, utilizando arma de fogo, sem proporcionar chances de defesa a Lucas de Freitas Lyra, teria atentado contra a vida do mesmo, causando-lhes lesões no seu corpo. A vítima foi atingida, segundo os autos, na cabeça, ficando com sequelas. O réu José Carlos Feitosa Barreto ficará em liberdade até o julgamento do recurso.

NPU: 0010814-69.2013.8.17.0001
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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Foto: Assis Lima  | Ascom TJPE

 


Assessor da Presidência do TJPE participa de evento sobre voluntariado na Alemanha

Juiz João Targino, ao lado do presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, é o único das Américas Central e do Sul a participar do encontro

Juiz João Targino (centro), ao lado do presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, é o único das Américas Central e do Sul a participar do encontro

O assessor especial da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e coordenador-geral da Orquestra Criança Cidadã (OCC), juiz João Targino, foi convidado pelo Ministério das Relações Exteriores da Alemanha para participar de reunião internacional promovida pelo Governo Alemão. O tema do encontro, que acontece entre os dias 3 e 9 de setembro, é “Assumindo responsabilidade pela sociedade: trabalho voluntário na Alemanha”.

No total, foram 15 convidados de diferentes países do mundo que se destacam por serem ativos voluntariamente em suas áreas de atuação, conhecidos em seus países pelo engajamento social voluntário ou que se engajam voluntariamente em prol de conhecidas iniciativas ou associações de impacto nacional. Das Américas Central e do Sul, o juiz João Targino é o único convidado para o evento, que contará também com participantes da Estônia, Indonésia, Itália, Canadá, México, Polônia, Rússia, África do Sul, Turquia, Hungria e Estados Unidos. 

Na ocasião, os participantes poderão trocar experiências sobre voluntariado nas mais diversas áreas, além de visitar instituições e organizações que são referências no tema. A atividade integra o Programa de Visitantes da República Federal da Alemanha e é realizado em parceria com o Goeth Institut.

Trajetória – Reconhecido como uma das personalidades do Poder Judiciário mais atuantes na área social, o juiz João José Targino é o idealizador da Orquestra Criança Cidadã. O programa, iniciado em 2006 no Coque, no Recife, visa ao resgate social de crianças carentes através da música. Antes da criação da orquestra, já acumulava prêmios pelo comprometimento com a cidadania. Atuou como juiz da Assistência Judiciária, Civil, Fazenda Pública, Família, Registro Civil e de Juizados Especiais. Foi nomeado cinco vezes corregedor auxiliar do TJPE e três vezes assessor especial da Presidência do TJPE.

Juiz João Targino (centro) recebe o título de Cidadão de Abreu e Lima

Juiz João Targino (centro) recebe o título de Cidadão de Abreu e Lima

Homenagem – Na quinta-feira (30/8), o assessor da Presidência, também recebeu o título de Cidadão de Abreu e Lima, em solenidade realizada na Câmara Municipal da cidade localizada na Região Metropolitana do Recife. A homenagem foi concedida ao juiz João Targino pelos relevantes serviços prestados à causa da Justiça na Comarca.
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Texto: Andréa Neves | Ascom TJPE
Foto 1: Antônio Santos | Ascom TJPE
Foto 2: Cortesia


Cejusc Arcoverde convoca líderes comunitários para divulgação de serviços de conciliação

Fachada do Fórum de Arcoverde

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Arcoverde, no Sertão, realiza, na terça-feira (04/9), um encontro com representantes de associações de bairro do município. O objetivo da ação é divulgar os serviços oferecidos pela Unidade e esclarecer dúvidas sobre a função do Cejusc, que é de promover a solução dos conflitos dos moradores com a utilização das técnicas consensuais, tornando os líderes das comunidades multiplicadores de informação. A capacitação acontece a partir das 10h, no auditório do Fórum Clóvis de Carvalho Padilha, e vai contar com a presença de mediadores, assessores, chefe de secretaria e do juiz coordenador da Unidade, Cláudio Márcio Pereira de Lima.
 
Vinculados ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), os Cejuscs são unidades auxiliares do Poder Judiciário que possuem a finalidade de promover a solução dos conflitos, a exemplo do que ocorre nas Câmaras de Conciliação e Mediação. Para atendimento no local, não é obrigatório o acompanhamento de advogado para fazer um pedido de conciliação.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) conta atualmente com 18 Cejuscs no Estado. As unidades funcionam nas comarcas de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru, Petrolina, Garanhuns, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Goiana, Salgueiro, São Lourenço da Mata, Gravatá e Arcoverde, além do 2º Grau.

Serviço:

Cejusc/Arcoverde
Local: Fórum Clóvis de Carvalho Padilha
Endereço: Avenida Anderson Cristino, s/n, bairro Pôr do Sol
Coordenador: Juiz Cláudio Márcio Pereira de Lima
Horário: Das 8h às 14h

Notícia relacionada

Cejusc de Arcoverde realiza mais de 320 sessões de conciliação

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Texto:  Amanda Machado  |  Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Júri do caso Lucas Lyra acontece na segunda-feira (3/9)

Tribunal do Júri onde público assiste a julgamento

O Júri de José Carlos Feitosa Barreto acusado da tentativa de homicídio de Lucas de Freitas Lyra acontece nesta segunda-feira (3/9), a partir das 9h, no plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. O réu responde por tentativa de homicídio qualificado (à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima). A sessão do julgamento será presidida pelo juiz Ernesto Bezerra.

Para o julgamento, a defesa do réu arrolou a oitiva da perita Dulcy Maria Pereira, do Instituto de Criminalística do Estado. A profissional fez o laudo da dinâmica do crime. Após a oitiva da testemunha, será interrogado o réu José Carlos Feitosa Barreto. Em seguida, haverá o debate entre o promotor e a defesa. Cada um tem até 1h30 para expor seus argumentos. Na sequência, poderá haver a réplica para o promotor, que dura até 1h, e a tréplica para a defesa, com a mesma duração. E depois, o subsequente julgamento pelo Conselho de Sentença.

Caso – Segundo a denúncia do Ministério Público de Pernambuco, no dia 16 de fevereiro de 2013, por volta das 18h30, na Avenida Rosa e Silva, em frente ao Clube Náutico Capibaribe, o acusado José Carlos Feitosa Barreto, utilizando arma de fogo, sem proporcionar chances de defesa a Lucas de Freitas Lyra, teria atentado contra a vida do mesmo, causando-lhes lesões no seu corpo. A vítima foi atingida, segundo os autos, na cabeça, ficando com sequelas.

Cobertura – A imprensa poderá filmar e fotografar o plenário do Júri durante o julgamento, não podendo realizar imagens do réu. Os jurados só poderão ser filmados e fotografados de costas. O juiz Ernesto Bezerra não concederá entrevista. O magistrado não irá permitir durante a sessão qualquer tipo de manifestação, tais como camisetas e cartazes com fotos da vítima.

NPU: 0010814-69.2013.8.17.0001

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Francisco Shimada | Ascom TJPE

 


Parlamentar incluído em processo no primeiro grau

Juiz José Gilberto da SilvaO juiz José Gilberto de Sousa (foto), da comarca de Timbaúba, zona da Mata Norte do Estado, acatou a solicitação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para incluir como réu numa ação penal o deputado federal Marinaldo Rosendo, que vai responder pelos crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A inclusão do nome do parlamentar no polo passivo da ação se deu após o MPPE, em 17 de agosto, pedir o aditamento do recebimento da denúncia, que já havia sido aceita pelo Juízo, em que estão respondendo os outros dois réus: Sandro Luiz Guedes Barbosa e Luiz Carlos Alves Soares.

A inclusão do deputado em processo do primeiro grau baseou-se em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe o alcance do artigo 102, da Constituição Federal, no qual é determinado o julgamento de membros do Congresso Nacional pela última instância do Judiciário (Art. 102, I, “b”). Para a Corte, "o foro por prerrogativa da função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas". Portanto, a competência para julgar os deputados federais em casos como esses, que antes era da corte suprema, agora se deslocou para o juízo de primeiro grau.

De acordo com a decisão do juiz José Gilberto de Sousa, o parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, considerou que os crimes investigados teriam sido praticados em período em que o parlamentar ainda ocupava o cargo de prefeito de Timbaúba, não estando incluído na lista de autoridades com foro privilegiado.  “Os crimes investigados foram, em tese, praticados pelo representado no período de 2009 a 2011, quando o mesmo ocupava o cargo de prefeito do município de Timbaúba, o que afasta o atendimento do primeiro requisito supra, já que Marinaldo Rosendo de Albuquerque somente assumiu o cargo de deputado federal em 2015”, afirmou a procuradora.

Os réus respondem pelos crimes previstos no artigo 1º, II, da Lei 8.137/1990 e também no artigo 1º da Lei 9.613/1998. A leis definem crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo; e os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, respectivamente. Cabe recurso da decisão.

Ação Penal NPU 0000615-71.2017.8.17.1480
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Cortesia


Coordenadoria da Mulher realiza abertura de workshop sobre atendimento psicológico a vítimas de violência

Palestrante fala para o público

Programação do evento contempla debates e oficinas até 31 de agosto

Na manhã da quinta-feira (30/8), a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou a abertura do workshop “Parceria CNJ e CFP para o atendimento psicológico em situações de violência doméstica e familiar” na sede da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), em Ilha Joana Bezerra, no Recife. A iniciativa faz parte do projeto piloto que está sendo implantado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) em Pernambuco, com o objetivo de fortalecer a rede de atendimento à mulheres e dependentes vítimas de violência doméstica e familiar. Magistrados e servidores do Judiciário estadual, dentre outros profissionais, participam do evento que ainda tem programação até esta sexta-feira (31/8), das 9h às 18h.

Participaram da cerimônia de abertura, a coordenadora estadual da mulher do Tribunal, desembargadora Daisy Andrade; o vice-diretor da Escola Judicial, desembargador Evandro Magalhães; a representante do Conselho Federal de Pernambuco (CFP), a psicóloga Sandra Elena Sposito; e o presidente do Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco – 2ª Região, o psicólogo Hermes Azevedo. Confira as fotos do evento no álbum do TJPE no Flickr.

“Esse projeto piloto vai permitir que as instituições de ensino superior com cursos de psicologia e também clínicas escolas possam dar um suporte ao Tribunal no atendimento psicológico às vítimas de violência doméstica e seus dependentes. Pernambuco foi selecionado pelo CNJ e pelo CFP devido aos números de casos de violência doméstica no estado e também porque nossas varas especializadas possuem equipes de psicólogos. Temos toda a estrutura para receber esse projeto, que também será desenvolvido no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte”, explicou a desembargadora Daisy Maria de Andrade.

O vice-diretor da Esmape TJPE, desembargador Evandro Magalhães, compareceu ao evento. Em seu discurso, ele deu boas-vindas a todos os presentes no workshop e ressaltou a importância da psicologia nos casos de violência doméstica e familiar. “Esse tipo de caso não fica restrito ao Direito. Durante a tramitação do processo, o magistrado precisa consultar outros profissionais, como os psicólogos, para julgar bem. É com muita satisfação que a Esmape e a Coordenadoria da Mulher abrem este espaço de debate para pensarmos em como a psicologia pode auxiliar o judiciário nesses casos”, declarou o desembargador. O evento ainda foi prestigiado pelo juiz supervisor da Escola, Saulo Fabianne.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seria representado pela juíza Andremara dos Santos. A magistrada não pôde comparecer ao evento porque está envolvida com a implantação do portal de monitoramento da política judiciária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. Ela enviou uma mensagem que foi lida pela desembargadora Daisy Andrade. “Esta parceria como projeto piloto começa a se expandir aqui por Pernambuco, dando cumprimento a um dos objetivos da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, instituída sob a gestão da ministra Cármen Lúcia. Minhas palavras, neste momento, são de desculpas pela ausência, mas de um gigantesco agradecimento ao TJPE e à Coordenadoria Estadual da Mulher.”

Para a psicóloga Sandra Elena Sposito, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), o projeto piloto é de suma importância para o estabelecimento de uma rede de atendimento a mulheres, sendo este o seu principal objetivo. “Precisamos nos articular. Conversar com outros saberes, outras áreas, porque a psicologia por si só não é suficiente. Precisamos construir conjuntamente estratégias de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres. É importante que haja articulação para esse propósito”, analisou.   

O presidente do Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco – 2ª Região, o psicólogo Hermes Azevedo, também destacou a importância do trabalho coletivo. “A parceria entre o CNJ, o TJPE e os Conselhos Federal e Regional de Psicologia intensifica o trabalho desenvolvido para termos uma sociedade mais justa e inclusiva”, afirmou.

Os magistrados e servidores que atuam nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher estão presentes no workshop. Até esta sexta (31/8), das 9h às 18h, serão realizados debates, oficinas, intercâmbio de boas práticas, painéis, conferências e apresentação de projetos. A atividade considera, dentre outras indicações, a Portaria CNJ 15/2017, que instituiu a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres voltada à elaboração e à execução de políticas públicas judiciárias sobre a questão.

Palestras

Após a abertura do evento na manhã de quinta-feira (30/08), as psicólogas Cecília Teixeira Soares e Alayde Digiovanni ministraram palestras sobre a psicologia e o desafio no enfrentamento à violência contra a mulher. Em sua exposição, a doutora em psicologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Cecília Teixeira, resgatou as ações desenvolvidas nos últimos 30 anos de enfrentamento à violência contra a mulher. 

A pesquisadora mostrou ao público as primeiras ações realizadas pela sociedade civil e também governamentais na área na década de 1980 e as primeiras delegacias especializadas nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. “A Casa de Abrigo no Rio, em 1990, foi a primeira iniciativa de acolhimento das mulheres que denunciavam seus companheiros. Quando a Lei Maria da Penha foi criada, em 2006, já acumulávamos 20 anos de luta”, lembrou. Em seguida, Cecília Teixeira lembrou o que a psicologia poderia ou não poderia fazer nesse enfrentamento, exibindo diversas atividades que os profissionais da área já informaram em pesquisas e trabalhos acadêmicos.

A segunda expositora, a psicóloga Alayde Digiovanni, representando a Associação Brasileira do Ensino de Psicologia, abordou as ações que as universidades têm desenvolvido no enfrentamento da violência contra mulher e das possibilidades de trabalho nessa área. Para ela, é preciso reeducar a população sobre questões de gênero, os papeis dos homens e das mulheres na sociedade. “Deveríamos ter campanhas em horário nobre na TV sobre o perigo do machismo de uma forma geral. Devemos combatê-lo desde o início, como no período da infância. A violência doméstica ocorre por falta de educação e formação da sociedade”, argumentou.
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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE 


TJPE inaugura Casa de Justiça e Cidadania em Vitória de Santo Antão

Nome "Casa de Justiça e Cidadania" em letra azul, dentro de uma casa desenhada com linhas retas, formando o chão, e curvas, formando o teto

Acesso à orientação jurídica, conciliação de conflitos e conscientização sobre direitos e cidadania são alguns dos serviços que a população de Vitória de Santo Antão terá num só espaço com a implantação da Casa de Justiça e Cidadania no município. A inauguração acontece na quinta-feira (30/8), às 15h, na Alameda dos Estudantes, nº 200, na Cidade Universitária Governador Marco Maciel. A nova unidade é resultado de um convênio entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Faculdade Escritor Osman da Costa Lins (Facol). Esta será a sexta Casa de Justiça e Cidadania do Judiciário pernambucano.

A Casa de Justiça e Cidadania do TJPE tem como objetivo promover ações destinadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de demandas por meio da conciliação, além de possibilitar a aproximação com o Poder Judiciário. No espaço, a população recebe orientação jurídica, informações acerca de seus direitos como cidadãos, tem atendimento social e psicológico, realiza a retirada de documentos e dispõe de acesso a serviços na área de saúde. 

Quando necessário, a unidade encaminha o cidadão para instituições dos setores público e privado. No local, são ainda promovidos cursos de capacitação profissional, palestras e encontros com profissionais de outras áreas, sob a supervisão do setor competente. O atendimento é realizado por uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e advogados.

O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPE desembargador Erik Simões, destaca a priorização da cultura da conciliação e as ações de cidadania oferecidas à população de Vitória de Santo Antão com a inauguração do novo espaço. “Além de propiciarmos a possibilidade de haver acordos em demandas que seriam transformadas em processos judiciais, com todos os desgastes que o trâmite de uma ação no Judiciário provoca, serão promovidas ações de cidadania como serviços psicológico e de assistência social, que pretendem melhorar a vida dos moradores da cidade”, pontuou.

Unidades – Prevista na Resolução nº 410 do TJPE, as Casas de Justiça e Cidadania são unidades integrantes do Poder Judiciário, instituídas por ato da Presidência do TJPE ou mediante convênio com entidades públicas ou privadas. No Recife, existem as unidades do Bongi e do Coque; em Olinda, no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Olinda (Focca), no bairro do Carmo; em Toritama; e em Fernando de Noronha.

Serviço

Evento: Inauguração de Casa de Justiça e Cidadania de Vitória de Santo Antão
Local: Alameda dos Estudantes, nº 200, na Cidade Universitária Governador Marco Maciel
Data: 30 de agosto de 2018
Horário: 15h
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Arte: Publicidade e Design | Ascom TJPE


Nota sobre reajuste e condições orçamentárias

A Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informa aos servidores do Poder Judiciário Estadual que se empenhou em realizar diversas tratativas orçamentárias para solucionar as questões econômicas no intuito de honrar as despesas de pessoal no exercício de 2018, bem como proporcionar o reajuste pleiteado pelos servidores.

A atual equalização das despesas, todavia, não permite a concessão de reajuste no exercício de 2018, em razão do orçamento deficitário, devido à falta de crescimento da arrecadação decorrente da crise econômico-financeira.

Diante da inviabilidade orçamentária para este ano, foram concentrados esforços para incrementar o orçamento de 2019 e possibilitar a concessão de reajuste.

Assim, nesta sexta-feira (31/8), foi proposto aos servidores o reajuste no percentual de 6% a partir de maio de 2019, com o encaminhamento da Lei em abril de 2019.

Deve-se registrar que já ocorre um crescimento com as despesas de ordem pessoal, em relação aos servidores, em face das progressões do Plano de Cargos e Salários, sendo o percentual proposto aquele economicamente possível para o Tribunal de Justiça de Pernambuco e o legalmente autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os esforços atuais foram em possibilitar a certeza das condições orçamentárias de reajuste em maio de 2019, garantindo um percentual de 6% e possibilitando a previsibilidade das despesas em face da futura receita.

A Presidência renova o seu compromisso na busca de melhores condições de trabalho para os servidores, no interesse da melhor prestação jurisdicional.


Coordenadoria da Mulher sedia encontro para debater o Protocolo de Feminicídio de Pernambuco

Encontro contou com representantes do TJPE, da ONU, da DPPE, do MPPE e da Secretaria Estadual da Mulher

Encontro contou com representantes do TJPE, da ONU, da DPPE, do MPPE e da Secretaria Estadual da Mulher

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu, na terça-feira (28/8), no Fórum Thomaz de Aquino, a gerente de projetos da ONU Mulheres, Joana Chagas, para debater o Protocolo de Feminicídio de Pernambuco. O documento, formulado pela Entidade das Nações Unidas para Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), define diretrizes para investigar, processar e julgar os crimes com motivação de gênero. O objetivo do encontro foi esclarecer o conteúdo e aprofundar a relação interinstitucional entre os responsáveis por implementar e adotar o protocolo de investigação de mortes violentas de mulheres.

Além da coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Andrade, estiveram presentes os juízes Francisco Tojal e Ana Mota; o defensor público-geral, José Fabrício Lima; a secretária da Mulher de Pernambuco, Sílvia Cordeiro; a diretora de Enfrentamento à Violência de Pernambuco, Bianca Rocha; a coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maria de Fátima Araújo,; e a procuradora do MPPE, Laís Teixeira.

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Texto e foto: Andréa Neves | Ascom TJPE


Integrantes do TJ pernambucano participam de atividades em Brasília (DF)

Plenário do STJ lotado

Solenidade de posse de presidente e vice do STJ

Membros do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estiveram em Brasília (DF), durante esta semana, onde participaram de eventos diversos. Dentre os compromissos na Capital Federal, atividades na reunião preparatória para o 12º Encontro Nacional do Poder Judiciário, com apresentação de dados sobre o Cadastro Nacional de Presos e balanço parcial de resultados, e as posses de conselheiros e ministros. 

Os magistrados da Corte estadual acompanharam a posse do novo corregedor nacional de justiça, ministro Humberto Martins, durante cerimônia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os desembargadores do TJPE também prestigiaram as posses dos ministros João Otávio Noronha e Maria Thereza de Assis Moura, respectivamente, nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ministro João Otávio Noronha e desembargador Adalberto de Oliveira Melo

Ministro João Otávio Noronha e desembargador Adalberto de Oliveira Melo

Estiveram presentes: o desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo; o primeiro vice-presidente, desembargador Cândido Saraiva; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Cerqueira; o diretor-geral e o vice da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), respectivamente, desembargadores Jones Figueirêdo e Evandro Magalhães; e os desembargadores Ricardo Paes Barreto, Eurico de Barros, Mauro Alencar, Eduardo Sertório e Fábio Eugênio. Juízes e servidores também participaram de atividades no Distrito Federal.

Desembargadores Eurico de Barros, Jones Figueirêdo e Adalberto de Oliveira Melo ao lado da ministra Maria Thereza de Assis Moura

Desembargadores Eurico de Barros, Adalberto de Oliveira Melo e Jones Figueirêdo com a ministra Maria Thereza de Assis Moura

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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto 1: Gustavo Lima | STJ
Fotos 2 e 3: Cortesia


Sustentabilidade, a partir de questões éticas e empreendedoras, debatida no TJPE

Tema de uma das palestras, no campo da sustentabilidade e ação social, a Orquestra Criança Cidadã se apresentou durante evento
 
Tema de uma das palestras, no campo da sustentabilidade e ação social, a Orquestra Criança Cidadã se apresentou durante evento
 
Inovação, empreendedorismo, ética, governança e responsabilidade social foram os temas debatidos durante o 1º Fórum Justiça Sustentável: agir para transformar. Realizado no auditório do Fórum do Recife, em 21 de agosto, o encontro trouxe palestras sobre os variados aspectos da sustentabilidade a partir de iniciativas de instituições de Pernambuco e de outros estados. Confira as fotos do evento no álbum do Judiciário estadual no Flickr.
 
“Para nós, foi muito enriquecedor estar aqui, conversando com quem trabalha com a Justiça e pela Justiça, e saber que está se trazendo o tema da sustentabilidade para este ambiente. É um prazer, uma honra para nós contribuir com esse debate, com essa construção de aprimoramento interno. Trazer nossa experiência foi compartilhar dois pilares que desenvolvemos: a forma como nós nos relacionamos com o planeta e a forma como nós nos relacionamos individual e coletivamente”, declarou o diretor executivo do Museu do Amanhã (RJ), Ricardo Piquet, que apresentou a palestra sobre sustentabilidade e convivência como eixos éticos do amanhã.
 
Quem também palestrou foi o auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU-DF), Ítalo Albuquerque, que abordou a questão de planejamento na contratação de bens e serviços. “A estrutura de governança provê a inclusão de práticas de sustentabilidade no ambiente colaborativo. Essa iniciativa do TJPE é fundamental pra gente discutir, conversar sobre o tema e compartilhar experiências, erros e sucessos. A gente tem uma grande gama de experiências espalhadas pelo Brasil, e o que a gente precisa é disseminar as experiências boas e discutir eventuais erros e falhas e avançar. É preciso iniciar um movimento que ganhe força e, em curto ou médio prazo, a gente tenha a administração pública brasileira, nas três esferas – federal, estadual e municipal –, atuando de maneira coordenada, tanto na área de governança quanto na área de sustentabilidade.”
 
Diretor executivo do Museu do Amanhã, do Rio de Janeiro, Ricardo Piquet elogiou a iniciativa do TJPE
 
Diretor executivo do Museu do Amanhã, do Rio de Janeiro, Ricardo Piquet elogiou a iniciativa do TJPE
 
O encontro também contou com a participação da coordenadora do Plano de Logística Sustentável Região Norte e Nordeste da Advocacia Geral da União (AGU), Patrícia Amorim, que abordou a aquisição sustentável na prática das instituições; do professor doutor e pesquisador no campo dos estudos de religião na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Gilbraz Aragão, com o tema espiritualidade e sustentabilidade; e do assessor especial da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), juiz João Targino, em apresentação sobre a Orquestra Criança Cidadã como uma ação de responsabilidade social exitosa. 
 
Hábitos para o consumo consciente foi o tema abordado pelo empreendedor social, professor e pró-reitor administrativo da Unicap, Márcio Waked, e pela empreendedora social e designer em educação para sustentabilidade, Susana Leal. Já a consultora ambiental e embaixadora do Instituto Lixo Zero Brasil no Recife, Susanne Galeno, e a arquiteta e urbanista da Abra Arquitetura, Eline Letícia da Silva, falaram sobre lixo zero e alternativas de impacto positivo na arquitetura. 
 
A importância da destinação correta dos resíduos para a preservação do meio ambiente foi apresentada pelo auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Pedro Coelho. Coube à professora e pesquisadora líder do Grupo Gestão Ambiental em Pernambuco da Universidade Federal Rural (UFRPE), Soraya El-Deir, encerrar o encontro ao falar sobre atividades coletivas de transformação a partir da experiência do Comitê Ecos de Pernambuco, que visa a implantar programas e ações de responsabilidade social nas instituições.  
 
“A participação neste fórum foi de grande importância porque fez a gente ampliar nossa perspectiva de ação e pensar nos benefícios que a gente pode trazer pro contexto de nossa unidade, para o trabalho desenvolvido pela gente no Tribunal e para a nossa família, por exemplo. Compartilhamos e conhecemos experiências que podem ser direcionadas à obtenção de resultados bastante positivos”, declarou a servidora Anna Carla, lotada no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), ao elogiar as palestras.
 
Magistrados e servidores do TJPE e de outras instituições prestigiaram o evento
 
Magistrados e servidores do TJPE e de outras instituições prestigiaram o evento
 
O Fórum Justiça Sustentável também contou com as presenças do segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Antenor Cardoso; do diretor do Foro da Capital, juiz Gleydson Lima; do coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Luís Eduardo Câmara; e do presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE), Marcos Antônio Soares de Albuquerque. Iniciativa da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplan) por meio do Núcleo de Sustentabilidade, em parceria com a Assessoria de Comunicação Social (Ascom), tendo o suporte voluntário de integrantes do Encontro Pernambucano de Resíduos Sólidos (Epersol/UFRPE). O Comitê Ecos de Pernambuco apoiou a ação.
 
O comitê é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), o Ministério Público do Estado (MPPE), a Superintendência de Administração em Pernambuco / Advocacia Geral da União (SAD/PE-AGU), a Procuradoria da República em Pernambuco / Ministério Público Federal (PR-PE/MPF) e a Procuradoria Regional da República da 5ª Região / Ministério Público Federal (PRF5/MPF). As propostas principais do Ecos são planejar e acompanhar as ações conjuntas com o objetivo de promover a preservação e recuperação do meio ambiente.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE – Gleber Nova | Esmape

Divulgação de registro de indisponibilidade do PJe passa por mudança

Usuária acessa página do PJe no portal do TJPE na internet

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) disponibiliza nova ferramenta para busca de registros de indisponibilidade do Processo Judicial eletrônico (PJe) no Judiciário estadual. A partir de 3 de setembro, através de pesquisa dinâmica, será possível acessar a página do sistema, no portal do TJ pernambucano, para consultar os dias em que o sistema ficou indisponível. 

Na ferramenta, disponibilizada na página de Registro de Indisponibilidade do PJe, o usuário informa se deseja consultar o PJe 1º grau ou o PJe 2º grau e a data a ser pesquisada. Com isso, é possível obter informações sobre eventuais indisponibilidades do sistema. 

Caso o resultado da consulta apresente registros de indisponibilidade, o usuário terá a opção de gerar um documento contendo todas as informações. Os dados até agosto deste ano continuarão disponibilizados em arquivos no formato PDF. 
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE  


Juristas abordam os direitos de criança e do adolescente em evento que comemora a Declaração dos Direitos Humanos

Desembargador Luiz Carlos Figueiredo

O coordenador da Infância e Juventude, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, falou sobre adoção e família

A Justiça da Infância e Juventude foi o tema do 1ª painel da Homenagem pelos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), intitulada “Aspectos da Infância e Juventude no DUDH”, em 23 de agosto, no auditório Desembargador Nildo Nery dos Santos, da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Esmape/TJPE). Antes do início das palestras, em evento organizado pela Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), o Quarteto de Cordas da Orquestra Criança Cidadã interpretou canções como My Way, imortalizada na voz do cantor ítalo-americano Frank Sinatra; e Asa Branca, composta pelo cearense Humberto Teixeira e pelo pernambucano Luiz Gonzaga.

O coordenador da Infância e Juventude do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, em pronunciamento, falou sobre a prioridade em assegurar que a criança tenha garantia à convivência familiar e comunitária saudáveis. O magistrado discorreu sobre o procedimento jurídico de perda de poder familiar determinada pelo juiz.

“Infelizmente, é cada vez mais frequente que pais, por uso de drogas principalmente, abandonem os filhos. Nessa situação, devemos priorizar absolutamente, como determina expressamente a Constituição Federal, uma das legislações mais influenciadas pela DUDH no mundo, os direitos dessas crianças, pois há famílias e indivíduos dispostos a adotar”, defendeu. Para o magistrado, é necessário priorizar judicialmente a inserção na família original, ou em uma substituta, e, sempre como última opção, levar a criança abandonada a ser acolhida em uma instituição. “Mesmo que o acolhimento seja o melhor possível, nunca substituirá a importância da família na vida de um ser humano em formação, como é o caso da criança e do adolescente”, completou.

Escola Legal – Na palestra, o juiz da 3ª Vara Regional da Infância e Juventude (3ª VRIJ), Paulo Brandão, discorreu acerca da história e do cotidiano do programa Escola Legal que atua em escolas onde há adolescentes que cumprem medida socioeducativa em meio aberto e situadas em comunidades com alto índice de vulnerabilidade social. Atualmente, disse o magistrado, o Escola Legal envolve órgãos como a Defensoria Pública, o Ministério Público, as Secretarias de Educação estadual e municipal, e as entidades comunitárias, dentre outros.

“A escola pública não é o problema, mas sim o vácuo de legalidade que a ronda. Não é justo que o professor acabe se tornando juiz, promotor, psicólogo ou defensor de alunos que cumprem medidas judiciais”, concluiu o juiz Paulo Brandão. O magistrado citou o Cica Cidadania como exemplo de ação que contribui para estimular a educação entre os jovens que cumprem medida socioeducativa, fazendo elogios ao desembargador Luiz Carlos Figueiredo pela implantação do projeto na 3ª VRIJ. O Cica Cidadania, entre outros serviços, viabiliza a matrícula dos adolescentes em escolas públicas.

Mesa de Honra – Além dos magistrados citados, a mesa de abertura da palestra “Aspectos da Infância e Juventude no DUDH”, foi presidida pelo vice-diretor da Esmape, desembargador Evandro Magalhães; pelo defensor-geral e pelo sub-defensor-geral, José Patrício de Lima e Henrique Seixas, respectivamente; pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Preuss Duarte; e pela gestora do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública de Pernambuco, Maria Luiza Ramos Vieira Santos. O evento em homenagem aos 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos também contou com a participação dos desembargadores Bartolomeu Bueno e Eduardo Sertório e do juiz Élio Braz.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Henrique @Paparazzo | DPPE


Prefeito de Bom Conselho, Dannilo Cavalcante Vieira, responderá por crime de homicídio em Vara do Júri de João Pessoa

Imagem da sessão de julgamentos na Seção Criminal no Palácio da Justiça nas tardes de quinta-feira

O político ainda pode recorrer da decisão monocrática da desembargadora Daisy Andrade na Seção Criminal do TJPE, que se reúne nas tardes de quinta-feira no Palácio da Justiça

 
A desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira decidiu, na terça-feira (10/7), que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não tem competência para julgar o crime de homicídio do qual o prefeito do município de Bom Conselho, Dannilo Cavalcante Vieira, é acusado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O foro privilegiado, a que o prefeito tem direito, está restrito a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções desempenhadas, conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Baseado no entendimento da Corte Superior, a magistrada determinou ainda que o processo seja devolvido ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), para ser distribuído a uma Vara do Tribunal do Júri de João Pessoa. O político ainda pode recorrer da decisão monocrática da desembargadora na Seção Criminal do TJPE.
 
O prefeito de Bom Conselho, Dannilo Cavalcante Vieira, é acusado de ter participado do homicídio duplamente qualificado do professor de jiu-jitsu, Rufino Gomes de Araújo, conhecido como “Morceguinho”. O assassinato ocorreu na noite do dia 25 de janeiro de 2011, por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O crime teria sido cometido em nítida coautoria e divisão de tarefas entre os acusados Dannilo Vieira, Jocelino Ramos de Carvalho Filho e Eduardo Ramos de Carvalho.
 
Segundo a denúncia do Ministério Público, a vítima morreu após ser baleada nas cercanias da Avenida Afonso Pena com Campos Sales, Bairro do Bessa, em João Pessoa (PB). O motivo do crime teria sido a "subtração de uma garrafa plástica, durante o show da Banda Forró Garota Safada, pela então testemunha do processo Ricardo Araújo de Medeiros, contendo aproximadamente três dedos de uísque, pertencente ao grupo integrado pelos acusados e que, segundo relato da mesma, a reportada garrafa teria sido abandonada no local pelos acusados".
 
Na decisão, a desembargadora Daisy Andrade citou o julgamento da restrição do alcance do foro privilegiado para parlamentares no STF, com relatoria do ministro Luís Roberto Barroso no dia 3 de maio de 2018, que analisou o caso do ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes, acusado de corrupção eleitoral (compra de votos), quando era candidato à prefeitura de Cabo Frio (RJ), em 2008. Por maioria, o plenário do Supremo decidiu que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções desempenhadas. Também ficou decidido que após as alegações finais, a competência não será alterada.
 
“Pelo princípio da simetria, as decisões proferidas pelo STF serão aplicadas em outras instâncias. Assim, prefeitos, ao meu entendimento, igualmente deixaram de ter tal prerrogativa, salvo em relação aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas, o que não é o caso. Entendo falecer competência a esta Corte para processar a presente ação penal em razão da nova regra de interpretação acerca do foro privilegiado cujo alcance também se aplica ao investigado Dannilo Cavalcante Vieira (prefeito do município de Bom Conselho/PE)”, escreveu. A magistrada ainda citou, no texto, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre restrição de aplicação de foro privilegiado para governadores de estados, também baseada no novo entendimento do STF.
 
Três meses depois do crime, no dia 19 de abril de 2011, a denúncia do MP foi recebida pelo Juízo da 2ª Vara do Tribunal Júri da Paraíba. Os autos do processo foram enviados para o TJPE após a diplomação do acusado como prefeito de Bom Conselho pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) em 17 de dezembro de 2012. “Ora, na data do crime, Dannilo Cavalcante Vieira ainda não era prefeito de Bom Conselho, e ainda que já estivesse gozando de foro por prerrogativa de função, o delito pelo qual responde o atual o prefeito de Bom Conselho, é estranho ao exercício de suas funções”, enfatizou a desembargadora Daisy Andrade na decisão.

Processo de NPU 0006932-68.2014.8.17.0000 (0342231-1)
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Texto: Bruno Brito Ascom TJPE

Foto: Arquivo | Ascom TJPE


Atendimento psicológico a mulheres vítimas de violência é tema de workshop no TJPE

Mulheres em sala assistem à palestra

Encontro é realizado a partir de parceria entre CNJ, CFP, TJPE, Esmape e Coordenadoria da Mulher

Com base no Protocolo de Intenções 01/2018 firmado, em julho deste ano, entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) para atendimento a mulheres e dependentes vítimas de violência, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), dentre outros profissionais, participam, nesta quinta (30/8) e sexta-feira (31/8), de workshop sobre o tema. Intitulado “Parceria CNJ e CFP para o atendimento psicológico em situações de violência doméstica e familiar”, o encontro será realizado na sede da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), localizada na rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n, Ilha Joana Bezerra, no Recife, das 9h às 18h, nos dois dias. Confira a programação AQUI.

O evento contará com a participação de equipes do CNJ, do CFP, das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do TJPE, da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep) e de cursos de Psicologia. Durante o encontro, serão realizados debates, oficinas, intercâmbio de boas práticas, painéis, conferências e apresentação de projetos. Um dos temas abordados será a psicologia e os desafios no enfrentamento à violência contra a mulher, com as doutoras em Psicologia e Educação, respectivamente, Cecília Teixeira Soares e Alayde Digiovanni.

Organizado pelo CNJ e pelo CFP, o evento conta com o apoio da Esmape TJPE e da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar. A atividade considera, dentre outras indicações, a Portaria CNJ 15/2017, que instituiu a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres voltada à elaboração e à execução de políticas públicas judiciárias sobre a questão.

Notícia relacionada

CNJ firma protocolo com Conselho de Psicologia para atender vítimas de violência
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Gil Ferreira | Agência CNJ


Tribunal doa resíduos sólidos para Cooperativa Bola na Rede

Em primeiro plano, caminhão onde foram colocados os materiais. Ao fundo, o Fórum do Recife

Iniciativa integra a política de gestão ambiental do Tribunal

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou a doação de resíduos sólidos recicláveis à Cooperativa Bola na Rede, situada no bairro da Guabiraba, na zona Norte do Recife. O material doado, composto na sua maioria por madeira, será reutilizado ou reaproveitado, em instituições e empresas parceiras da instituição. Os resíduos foram retirados do Fórum da Capital em um caminhão da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), órgão também parceiro da Cooperativa, em 22 de agosto. A ação do Judiciário estadual faz parte da política de gestão ambiental direcionada à responsabilidade social. 

Com o descarte correto dos resíduos sólidos provenientes de obras no Fórum do Recife, o objetivo é preservar o meio ambiente e gerar renda tanto para os cooperados, moradores da comunidade, quanto para as entidades parceiras da instituição. O presidente da Cooperativa Bola na Rede, Luiz Cláudio Pires, destacou a importância da parceria com o Judiciário estadual.

“O material deverá ser reutilizado como matéria-prima de fornos em olarias e padarias da comunidade ou reaproveitados em obras da construção civil. Com esse descarte correto dos resíduos, ganham a comunidade, tanto os cooperados e os comerciantes de pequenas empresas, quanto o meio ambiente que é preservado a partir do não acúmulo de materiais inservíveis”, observou.

A doação à cooperativa foi possível a partir do convênio 03/2018 do TJPE com instituições que têm o objetivo de coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. “A iniciativa reflete a política de descarte consciente de resíduos adotada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco”, afirmou o gestor do Núcleo de Sustentabilidade, Ayrton Lapa.

Segundo o servidor, a outra parte dos resíduos, formada por granitos, será reaproveitada em obras dos fóruns de Itamaracá, Toritama e Limoeiro e também na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), instalada no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. Os resíduos a serem reutilizados foram selecionados pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA) do Tribunal.

“De acordo com a Legislação, o órgão gerador de resíduos sólidos é responsável por reaproveitar o material descartado da construção civil em suas obras ou descartá-lo de forma consciente. O Tribunal busca intensificar parcerias com entidades que utilizam os produtos recicláveis que sobram das obras de forma correta e racional, gerando renda social. Devemos priorizar a coleta seletiva solidária, encaminhando para essas cooperativas, muitas delas formadas por pessoas que vivem em comunidades carentes”, pontuou Ayrton Lapa.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Massa falida da Usina Catende vai a leilão presencial e eletrônico na sexta-feira (31/8)

Imóveis, equipamentos, veículos e maquinário da Usina Catende serão leiloados na sexta-feira (31/8), a partir das 10h. O pregão online será realizado pelo endereço www.inovaleilao.com.br e a modalidade presencial ocorrerá simultaneamente no auditório do 2º andar da ala norte do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, situado na avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, no Recife. O valor total da massa falida está avaliado em R$ 14.514.784,40. O leilão será transmitido ao vivo e em tempo real via internet e redes sociais. Os lances poderão ser ofertados por lote e simultaneamente em igualdade de condições pela internet e na modalidade presencial no Fórum.

Os bens da Massa Falida da Usina Catende foram divididos em três lotes. O primeiro, avaliado em R$ 4.324,517,19, abrange a estrutura do parque industrial, como o maquinário e os equipamentos dedicados ao preparo e refinamento da cana, assim como as estruturas de ferros e ainda estão listados os bens da antiga hidrelétrica. O segundo, avaliado em R$ 208.375,00, abrange os veículos existentes no parque industrial, incluindo os agrícolas. O terceiro lote, avaliado em R$ 9.981.892,25, abrange os imóveis da massa falida, como o terreno do Engenho Catente de 10 mil metros quadrados de área e o terreno do parque industrial com 46,1 mil metros quadrados. Para participar do leilão de veículos (segundo lote) e dos imóveis (terceiro lote), as pessoas físicas e jurídicas não precisarão realizar habilitação e credenciamento prévio.

Já no leilão do primeiro lote, apenas participarão pessoas jurídicas, associadas ou não, estabelecidas em qualquer localidade do território nacional ou fora dele. Para adquirir os bens do primeiro lote, as pessoas jurídicas deverão realizar habilitação e credenciamento prévio, entregando ao leiloeiro a lista de documentos descritos e exigidos no edital do leilão publicado pela 18ª Vara Cível Seção B na edição do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) 142/2018, do dia 9 de agosto de 2018, e realizando um deposito de segurança no valor de R$ 1.000.000,00 em conta judicial na Caixa Econômica Federal até segunda-feira (27/8).

Download - Confira o edital completo do Leilão da Usina Catende

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Foto: Cortesia


Unidades do TJPE participam de Semana de Autoinspeção

Corregedor Fernando Cerqueira, magistrados e servidores em sala do fórum do Recife

Na abertura da atividade, corregedor Fernando Cerqueira, magistrados e servidores visitaram os fóruns do Recife e de Olinda

Até a sexta-feira (31/8), unidades judiciárias de 1º grau e os Juizados Especiais participam da 2ª Semana de Autoinspeção no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). No primeiro dia da atividade, em 27 de agosto, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Cerqueira, assessores e integrantes da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplan) estiveram na 10ª Vara de Família e Registro Civil do Recife, na Diretoria Cível da Capital e na 5ª Vara Cível de Olinda para acompanhar o trabalho desenvolvido por magistrados e servidores nos locais. 

“É com muita satisfação que vejo nossos colegas tão empenhados em prestar um serviço de qualidade à população pernambucana. São juízes e servidores juntos para que a população tenha um serviço de qualidade”, enfatizou o corregedor-geral, desembargador Fernando Cerqueira. Confira a matéria completa clicando AQUI.

Em Pernambuco, unidades judiciárias de 1º grau específicas e os Juizados Especiais, exclusivamente, estão com o atendimento ao público, a realização de audiências e os prazos dos processos físicos e eletrônicos suspensos devido à realização da 2ª Semana de Autoinspeção. A atividade ocorre entre os dias 27 e 31 de agosto. No período, porém, a prática de atos urgentes fica assegurada a cada juiz. 

Conforme estabelecido no Ato Conjunto 12/2018, publicado na edição 113 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) em 20 de junho, durante a Semana de Autoinspeção, ficam mantidas as atividades em algumas áreas. São elas: as sessões de julgamento de Tribunal do Júri; as audiências relacionadas à Infância e Juventude; as audiências de conciliação pré-processuais e processuais realizadas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs); a regular tramitação de ações penais relativas a réus presos; e o funcionamento da Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais e das Centrais de Queixas Orais dos Juizados, bem como o recebimento de queixas nas unidades onde não há Central.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE – Com informações de Natalie Jesus | Ascom CGJ
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Corregedor nacional do Ministério Público visita TJPE

Orlando Rochadel Moreira foi recebido pelos desembargadores Adalberto de Oliveira Melo e Antenor Cardoso

Orlando Rochadel Moreira foi recebido pelos desembargadores Adalberto de Oliveira Melo e Antenor Cardoso

Devido à correição ordinária realizada no Estado, o corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, esteve no Palácio da Justiça, no Recife, para visita de cortesia, onde foi recebido pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo. O magistrado estava acompanhado do segundo vice-presidente, desembargador Antenor Cardoso, e dos assessores da Presidência, juízes Silvio Romero, João Targino e Henrique Dias. Confira as fotos do encontro no álbum do Judiciário pernambucano no Flickr.

Realizado em 22 de agosto, a reunião contou com a participação do conselheiro do MP, Leonardo Accioly, também vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE); do coordenador-geral da Corregedoria Nacional do MP, Rinaldo Reis Lima; e dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público, Luciano Nunes Maia Freire e Luiz Fernand Bandeira e Filho. 

“O Poder Judiciário de Pernambuco é um exemplo para todos nós. Motivo de muita honra estar aqui, onde respiramos ar de cultura, de força jurídica e de tradição no Direito”, declarou o corregedor nacional Orlando Rochadel Moreira. “Vejo esforço e dedicação dos integrantes do Ministério Público. Vocês estão de parabéns pelo trabalho realizado”, afirmou o desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Antonio Santos | Ascom TJPE


TJPE promove primeira Ação do Justiça Itinerante no bairro de Dois Unidos, no Recife

O bairro de Dois Unidos, no Recife, será o próximo local do Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A iniciativa acontece na quarta-feira (29/8), das 8h às 14h. Processos nas áreas cíveis e de família podem ser conciliados durante o evento. Para cadastrar a ação na inciativa, o cidadão deve se inscrever até esta terça-feira (28/8), na Associação do bairro, localizada na Rua 21 de junho, 580, no Alto da Esperança, nos horários das 9h às 11h30 e das 14h30 às 17h30.

As ações que podem ser conciliadas na área de família incluem separação, alimentos, regulamentação de visitas, guardas e partilha de bens; e de natureza cível, envolvem danos e cobranças de dívidas, comércio local e conflitos de vizinhança. Os cidadãos também contarão com orientação jurídica, encaminhamento para os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), prestação de informações a consumidores superendividados e esclarecimentos sobre a cultura da conciliação e os sistemas de resolução de conflitos do Poder Judiciário de Pernambuco, com uma equipe de servidores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

No local, ainda serão emitidas primeira via de CPF e segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito; realizadas inscrições em cursos profissionalizantes; haverá aferição de pressão arterial; distribuição de preservativos feminino e masculino; orientação sobre saúde ambiental (arboviroses); e saúde bucal com a aplicação de flúor. O cidadão também poderá realizar inscrições e alterações necessárias no cadastro do programa Bolsa Família, do Governo Federal. Os serviços serão oferecidos no ônibus do Justiça Itinerante, que ficará estacionado na Rua Bacharel Severino Torres Galindo, em Dois Unidos, próximo ao terminal de ônibus do bairro. O horário de atendimento é das 8h às 14h.

Mais - As próximas ações do Justiça Itinerante serão realizadas nos bairros da Bomba do Hemetério, em 5 de setembro, na Quadra da Escola Gigantes do Samba, localizada na Rua das Crianças, 63; e da Campina do Barreto, no dia 12 de setembro, na Rua Mário Libório, atrás da Policlínica Amaury Coutinho. O horário das iniciativas será também das 8h às 14h. O cadastramento dos processos na ação da Bomba do Hemetério será até o dia 3 de setembro e o da Campina do Barreto até o dia 9 de setembro, nos horários das 9h às 11h30 e das 14h30 às 17h30, nos mesmos locais da realização dos eventos.

Serviço

Evento: Ação do Justiça Itinerante em Dois Unidos
Data: Quinta-feira (29/8)
Horário: Das 8h às 14h
Local: Ônibus do Justiça Itinerante, estacionado na Rua Bacharel Severino Torres Galindo, em Dois Unidos, próximo ao terminal de ônibus do bairro

Evento: Inscrição prévia de processos para conciliação durante a iniciativa
Data: Até terça-feira (28/8)
Horário: das 9h às 11h30 e das 14h30 às 17h30.
Local: Associação do bairro, localizada na Rua 21 de junho, 580, no Alto da Esperança, em Dois Unidos, no Recife

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Texto: Ivone Veloso   |  Ascom TJPE


TJPE divulga data para recebimento de alvarás com valores até 60 salários mínimos

Pessoa assina documento

O Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), até 30 de novembro deste ano, estrega alvarás para recebimento de valores devidos por entes públicos, como estatais, prefeituras ou o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para 450 pessoas. Denominados Requisição de Pequeno Valor (RPV), os créditos abrangem o período de 2010 a 2017 e se limitam a 60 salários mínimos. O montante total dos RPVs devidos soma R$ 1.099.216,00, com valores individuais que variam de R$ 9,00 a R$ 43.000,00.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Precatórios do TJPE e assessor especial da Presidência, juiz Henrique Dias, para o levantamento dos 450 RPVs com alvarás a receber foi realizada uma análise pioneira de cerca de 1.200 processos pela equipe do Núcleo de Precatórios. Havia, além das ações com alvarás a receber, aquelas sem ordem de alvará recebido e outras com alvarás já recebidos, ou pagos.

“Como a decisão que determina que a parte tem um crédito a receber do Estado, por meio do alvará, é publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe), certificado nos autos do processo, muitas pessoas, por não acompanhar o processo, não ficam cientes da determinação judicial. Assim, elas não comparecem para receber o documento e, dessa forma, resgatar o valor”, explica o juiz Henrique Dias.

Para saber o valor do RPV e receber o alvará, o interessado, devidamente identificado, deve comparecer ao Núcleo de Precatório do TJPE, localizado no 3º andar do Palácio da Justiça, Praça da República, bairro de Santo Antônio, no Recife, das 8h às 18h. Os pagamentos são realizados na agência Marrocos da Caixa Econômica Federal, localizada no bairro do Recife Antigo.

“Antes da vigência da Lei 13.105/2016, que instituiu o novo Código de Processo Civil, esse tipo de pagamento era processado perante os presidentes dos Tribunais de Justiça. Na vigência do novo CPC, isso ocorre no juízo de origem, ou, em outras palavras, no juízo de execução”, explica o coordenador do Núcleo de Precatórios do TJPE. Ao clicar AQUI, é possível verificar, através do nome, o número do RPV, caso seja existente.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: iStock


Desembargador e juiz do TJPE são homenageados pela OAB-PE

Juiz Clicério Bezerra e desembargadores Adalberto de Oliveira Melo (presidente do TJPE) e Stênio Neiva

Juiz Clicério Bezerra e desembargadores Adalberto de Oliveira Melo (presidente do TJPE) e Stênio Neiva

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Stênio Neiva, e o juiz da 1ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, Clicério Bezerra, receberam a Medalha Antônio de Brito Alves, título pela primeira vez outorgado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco a magistrados do Judiciário estadual. Eles foram escolhidos através de votação realizada por advogados, pela qualidade de desempenho e pela urbanidade. A solenidade foi realizada em 23 de agosto no Auditório Fernando Santa Cruz, na nova sede da OAB-PE, no bairro de Santo Antônio, no Recife. Confira mais fotos na página da Ordem.

“É a primeira comenda jurídica em Pernambuco onde os homenageados foram escolhidos por indicação livre e direta dos advogados. A medalha Antônio de Brito Alves é o reconhecimento a juízes, juízas, desembargadores e desembargadoras pelas suas atividades judicante e pela disponibilidade e cordialidade no atendimento aos profissionais da advocacia, aos jurisdicionados e às jurisdicionadas”, destacou o presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte. A eleição dos agraciados ocorreu entre a segunda quinzena de julho e a primeira semana deste mês de agosto.

“Foi escolha por votação dos advogados, mas entendo que a homenagem é ao Judiciário como um todo, e vem em boa hora, já que estamos vivendo um momento de descrédito de todo homem que exerce função pública, sem distinção”, declarou o desembargador Stênio Neiva. Na cerimônia, também foram agraciados com a medalha o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Manoel de Oliveira Erhardt, e a juíza da 5ª Vara Federal, Nilcéa Maria Barbosa Maggi. Pela Justiça do Trabalho, receberam a medalha o desembargador Sergio Torres Teixeira e o juiz Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa. 

Todos os agraciados com a Medalha Antônio de Brito Alves

Integrantes da OAB-PE e homenageados com a Medalha Antônio de Brito Alves
 
Medalha – Nascido no Recife em 15 de maio de 1921 e graduado em 1947 pela Faculdade de Direto do Recife, Antônio de Brito Alves atuou na defesa de presos políticos e de perseguidos pela ditadura no Brasil na segunda metade do século XX. O jurista integrou a Academia Pernambucana de Letras e foi um dos responsáveis pela implantação do curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Em 1986, Antônio de Brito Alves assumiu a função de desembargador do TJPE. O magistrado faleceu em 23 de abril de 1991.
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Texto: Redação | Ascom TJPE - Com informações do site da OAB-PE
Foto: Cortesia


Integrantes do TJPE recebem presidente da Alepe

Ao fim da reunião, representantes do Judiciário e do Legislativo tiraram fotos com integrantes da Orquestra Criança Cidadã, que fez uma apresentação no local

Ao fim da reunião, representantes do Judiciário e do Legislativo tiraram fotos com integrantes da Orquestra Criança Cidadã, que fez uma apresentação no local

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, recebeu, no Palácio da Justiça, no Recife, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros. Durante a visita de cortesia, em 23 de agosto, houve apresentação do Quinteto de Cordas da Orquestra Criança Cidadã, integrantes do núcleo localizado na cidade de Ipojuca, na Zona da Mata Sul.

Participaram do encontro: o segundo vice-presidente do TJPE, desembargador Antenor Cardoso; os desembargadores José Fernandes de Lemos e Eduardo Sertório; o desembargador aposentado Silvio Beltrão; os assessores da Presidência, juízes Sílvio Romero e João Targino; o diretor do Foro do Recife, juiz Gleydson Lima; o diretor-geral do TJ pernambucano, Ricardo Lins; e o deputado estadual Antônio Moraes. 

Confira as fotos da visita no álbum do Judiciário estadual no Flickr.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Antônio Santos - Francisco Shimada | Ascom TJPE


Magistrados prestigiam posse de defensor público-geral

Evento contou com a presença de representantes do Judiciário, do Executivo e do Legislativo

Evento contou com a presença de representantes do Judiciário, do Executivo e do Legislativo

Em solenidade prestigiada por representantes dos três poderes, José Fabrício Silva de Lima tomou posse como defensor público-geral do Estado de Pernambuco. A cerimônia foi realizada na sede da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), Ilha Joana Bezerra, no Recife, em 23 de agosto. O evento antecedeu a conferência em homenagem aos 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foi realizada no local. Confira as fotos no álbum do Judiciário estadual no Flickr ou na página da Defensoria (DPPE).

Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o desembargador Bartolomeu Bueno representou o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, na posse. Já o vice-diretor da Esmape, desembargador Evandro Magalhães, esteve presente em nome do diretor-geral da unidade de ensino, desembargador Jones Figueirêdo.

Na mesa de honra do evento, também estiveram presentes o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador Luiz Carlos Figueiredo; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Preuss Duarte; o subdefensor público-geral do Estado, Henrique Seixas; o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco (Adeppe), Edmundo Siqueira; e o prefeito da cidade de Bezerros, Severino Otávio.
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Texto: Redação | Ascom TJPE – Com informações da Ascom DPPE
Fotos: Gleber Nova | Esmape