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Juizado do Torcedor registra mais de 40 ocorrências no primeiro semestre

Bola de futebol no gramado

A unidade atuou em 50 em eventos esportivos, com maioria dos casos envolvendo porte de drogas e cambismo

Buscando tornar os eventos esportivos mais seguros para a população, o Juizado Especial do Torcedor do Estado de Pernambuco (Jetep) atuou em 50 eventos esportivos, onde foram realizadas 43 audiências no primeiro semestre de 2018. A unidade realizou plantões em partidas pela Copa do Brasil, pela Copa Sul-Americana, pela Copa do Nordeste, pelo Campeonato Pernambucano e pelo Campeonato Brasileiro das séries A e C.

A atuação do Jetep vai além das linhas de campo. A unidade tem competência para julgar e processar ações cíveis e criminais e não só processos relacionados ao Estatuto do Torcedor. Na área cível, atende os torcedores que apresentem problemas com a compra do ingresso, de meia-entrada ou acesso ao setor reservado. Já na área criminal, julga cambistas e torcedores que promovam tumultos, portem drogas, incitem a violência ou invadam o campo, por exemplo. Neste semestre, foi registrado um processo cível e 42 processos criminais, sendo a maioria por porte de drogas e cambismo, totalizando 21 e 12 casos respectivamente.

Os torcedores que infringirem o Estatuto do Torcedor podem cumprir medida socioeducativa através do programa Futebol Cidadão. O juiz Ailton Alfredo foi o idealizador desse projeto pioneiro e ressalta a importância do resgate e da inclusão social do infrator. “O objetivo é oferecer uma pena alternativa humanizada. Em vez de afastar, reeducar por meio da pena, valorizando o aspecto pedagógico em vez do meramente punitivo”, destaca.

Quem participa do Futebol Cidadão precisa comparecer à Academia de Polícia Civil uma hora antes dos jogos do seu time, ou dependendo da sentença, comparecer também em dias de partidas de outros times. No local, eles assistem a palestras sobre o Estatuto do Torcedor, Lei Seca, Lei Maria da Penha, torcida organizada e uso abusivo de álcool e drogas. Também participam de rodas de conversa sobre cultura de paz e de dinâmicas motivacionais.

O Jetep é uma unidade do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e atua em parceria com a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público de Pernambuco, que é responsável pela proposta de transação penal para os torcedores que infringirem a legislação. O órgão está instalado na Rua do Futuro, 99, bairro das Graças, no Recife, e funciona das 13h às 19h. Nos dias das partidas, magistrados e servidores atuam de forma itinerante nos estádios do Recife e de Caruaru.
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Texto: Andréa Neves | Ascom TJPE
Imagem: iStock


Por meio de Penas Alternativas, TJPE incentiva instituições sociais e firma convênio para oferecimento de cursos a 7,4 mil apenados

Representantes de seis instituições seguram alvarás na Presidência do TJPE ao lado de magistrados e servidores

Representantes de instituições apresentam alvarás para recebimento de benefícios voltados a ações sociais

Seis instituições localizadas no Recife e na Região Metropolitana obtiveram alvarás do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para recebimento de financiamento a projetos sociais. Os recursos, no total de 166 mil reais disponibilizados através do Edital 01/2018 publicado na edição 41 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), são provenientes das prestações pecuniárias relativas ao cumprimento de medidas aplicadas pela Vara de Penas Alternativas (Vepa). 

Durante a cerimônia de entrega dos documentos, na tarde desta terça-feira (17/7), no Palácio da Justiça, no Recife, também foi anunciado o início de convênio entre o Judiciário e o Executivo destinado a realização de dez cursos profissionalizantes aos 7,4 mil apenados do Estado. Confira as fotos da solenidade, que contou com diversas autoridades e apresentação do Trio de Cordas da Orquestra Criança Cidadã, no álbum do Judiciário estadual no Flickr.

As instituições beneficiadas são o Centro de Assistência Social da Policial Militar de Pernambuco, que vai criar a primeira Biblioteca Comunitária mantida pela PMPE; o Centro Educacional Profissionalizante do Flau; o Hospital Maria Lucinda; o Lar de Acolhimento e Reintegração Maná; a Organização de Auxílio Fraterno do Recife; e o Patronato Penitenciário de Pernambuco. Representantes de todas elas estiveram presentes e receberam do presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, os alvarás para a liberação dos recursos. Pelo Judiciário, participaram do ato o decano e diretor-geral da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), desembargador Jones Figueirêdo Alves; o assessor da Presidência, juiz João Targino; o titular e a substituta da Vepa, juiz Flávio Fontes e juíza Marylúsia Feitosa; e o assistente policial Militar e Civil, tenente coronel Emerson José Lima da Silva.

Na ocasião, o desembargador Adalberto de Oliveira enalteceu a atividade realizada pela Vara de Penas Alternativas e pelos parceiros. “Agradeço a confiança nesta ação do Tribunal de Justiça de Pernambuco e parabenizo cada instituição pelos trabalhos sociais desenvolvidos. Também agradeço a parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social no oferecimento de cursos profissionalizantes aos mais 7,4 mil apenados atendidos pela Vepa. Tais iniciativa demonstram o compromisso de todos em busca de ressocialização, melhor qualidade de vida e redução da violência em nosso Estado. Torcemos e estamos trabalhando por mais parcerias nesse sentido, destacando que podem sempre contar com a Presidência do TJPE”, declarou o presidente, que ainda falou sobre incentivo às ações de repressão e investigação de crimes, bem como a necessidade de ressocialização.

O magistrado também abordou a seriedade do processo de escolha das instituições conduzido pelo juiz Flávio Fontes e por integrantes da Vepa TJPE. “Entre os critérios de seleção dos projetos, foi levado em consideração o reconhecido trabalho na temática de inclusão de prestadores de serviços à comunidade. Foram priorizadas as entidades que atuam diretamente na execução penal, na assistência à ressocialização de pessoas em cumprimento de penas e na assistência às vítimas de crimes e à prevenção da criminalidade, incluídos os conselhos da comunidade”, lembrou o desembargador Adalberto.

Juiz Flávio Fontes fala aos presentes

Juiz Flávio Fontes fala aos convidados sobre as ações da Vepa TJPE

Titular da Vepa TJPE, o juiz Flávio Fontes enfatizou as atividades desenvolvidas pela unidade judiciária ao longo de 17 anos de trabalho ressocializador. “Realizamos diversas ações, com palestras motivacionais e encaminhamentos diversos, por exemplo. Este é um sonho antigo nosso e nós estamos conseguindo realizá-lo. Só através da educação podemos reintegrar e integrar as pessoas à comunidade para benefício de todos”, falou, emocinado, o magistrado. 

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, comemorou as atividades em parceria com o TJPE. “Estamos reunidos para tratar de uma situação complexa em nosso País, que possui a terceira maior população carcerária do Mundo. Vejo o esforço do Tribunal na tentativa de construirmos alternativas diferentes ao cárcere, sem desmerecer as demais ações, em um trabalho conjunto”, disse.

Presidente interino da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Pastor Cleiton Collins participou do evento. “Parabenizo o Poder Judiciário que traz este momento ímpar que vai mudar a vida das pessoas, das famílias. O objetivo é ressocializar, é reestabelecer as pessoas através da justiça terapêutica, da justiça restaurativa desenvolvida pelo TJPE. Eu acredito nas pessoas e este aqui é um exemplo de nova chance a apenados e que me deixa muito feliz. Parabéns a todos e que o Judiciário possa ampliar essas ações”, destacou o deputado na companhia da presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Recife, a vereadora Missionária Michele Collins. 

Representante do Centro Educacional Profissionalizante do Flau, instituição em atividade no bairro de Brasília Teimosa, no Recife, a Irmã Aurieta comentou a necessidade da ressocialização de apenados. “A Vepa é muito importante para nós. Eu sou da Pastoral Carcerária e sei de tudo o que as pessoas passam. Nós recebemos as pessoas encaminhadas pela Vepa e buscamos ajudá-las. Não queremos saber o que elas praticaram, qual a pena. A gente recebe como irmãos que cometeram uma falha e ao mesmo tempo vêm servir a gente. Muitos até voltam depois do trabalho, da pena alternativa, para ajudar a gente. Então, para nós, é muito importante pela valorização das pessoas. Elas não perdem o contato com a família e nem com a sociedade e se dedicam a uma instituição voltada a dar visibilidade aos mais excluídos da sociedade”, reforçou.

Secretário Pedro Eurico recebe documento do desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo

Desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo entrega documento ao secretário Pedro Eurico na companhia do presidente da Alepe, deputado Cleiton Collins, e dos dos juízes Flávio Fontes e Marylúsia Feitosa

Cursos – Através de parceria entre a Vepa TJPE e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, serão oferecidos dez cursos a quem cumpre pena alternativa em Pernambuco. São eles: Introdução à informática, Corel Draw, Adobe Photoshop Essencial, Vendas, Assistência administrativa, Operação de caixa, Inglês, Hotelaria e turismo, Excelência no atendimento a clientes e Liderança. A Prepara Cursos e a Microlins são as instituições responsáveis pelas aulas. 

Já a partir desta quarta-feira (18/7), quem cumpre medida alternativa pode se dirigir até a Vepa TJPE localizada no 1º andar da Ala Sul do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife, e solicitar inscrição nos cursos. No Tribunal, a unidade foi instalada em 2001, sendo coordenada desde o início pelo juiz Flávio Fontes e pela equipe de servidores especializados.

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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Antonio Santos | Ascom TJPE


Tribunais estaduais realizam consulta pública para elaboração das metas de 2019

Várias pessoas unindo as mãos em imagem de fundo. Em primeiro plano, se lê Rede Nacional de Governança da Justiça Estadual ao lado de um globo nas cores azul, verde e branca

A gestão participativa está prevista na Resolução 221/2016 do CNJ

Com o objetivo de construir um judiciário cada vez mais eficiente, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove, junto com outros tribunais estaduais, uma consulta pública sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2019. Podem opinar magistrados, servidores, defensores públicos, membros do Ministério Público, advogados e cidadãos. Traçadas pela primeira vez em 2009, as metas são coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No formulário eletrônico, disponível até o dia 1º de agosto, o participante pode fazer considerações e sugerir alterações ou novas propostas de metas. Para assessora de Planejamento e Gestão Estratégica do TJPE, Lívia Mota, é muito importante a participação dos diversos setores da sociedade. “Essas metas nacionais buscam atender não só as demandas internas dos tribunais, mas principalmente os anseios da sociedade. Para que o CNJ possa planejar melhor as ações, é importante a contribuição não só dos operadores de direito como também dos jurisdicionados”, ressalta. 

A pesquisa é fruto do esforço conjunto de 20 tribunais estaduais, por meio da Rede Nacional de Governança da Justiça Estadual. Participam, além do TJPE, os Tribunais de Justiça da Bahia, do Acre, de Alagoas, do Amazonas, do Amapá, do Ceará, do Distrito Federal e Territórios, do Maranhão, de Minas Gerais, do Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, do Tocantins e de Sergipe.

O processo participativo está previsto na Resolução 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça. O documento institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do CNJ.
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Texto: Andréa Neves | Ascom TJPE – Com informações do TJBA e do CNJ
Ilustração: TJBA


Promovida pelo TJPE, Feira Orgânica movimenta 10ª Semana do Meio Ambiente

Feirante segura alface

O produtor Eliabe José Barbosa trabalha com agricultura familiar há 15 anos no município de Lagoa do Itaenga

A promoção de uma Feira Orgânica, na rua Moacir Baracho, em frente ao Edifício Paula Baptista, no bairro de Santo Antônio, no Recife, marcou a terça-feira (5/6) da X Semana do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). No local, a partir das 9h, começaram a ser comercializados produtos orgânicos – entre hortaliças, frutas e legumes agroecológicos e outros produtos de economia solidária cultivados sem o uso de agrotóxicos – para servidores, magistrados e população em geral. A atividade segue até as 15h deste Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho. Confira as fotos no álbum do Judiciário pernambucano no Flickr.

A feira acontece de forma rotineira em frente ao Edifício Paula Baptista e em mais cinco prédios do Judiciário estadual. Nesta terça, a feira reuniu os produtores das associações de outros pontos de comercialização da feira orgânica do Tribunal. São eles: a Central dos Juizados Especiais da Capital, no bairro da Imbiribeira; o Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra; e o Centro de Saúde Desembargador Ângelo Jordão, no bairro do Prado. Também há feiras no Fórum Lourenço José Ribeiro, em Olinda; e no Fórum Desembargador Henrique Capitulino, em Jaboatão dos Guararapes.

Em busca de uma saúde melhor para a família e, principalmente, para o filho de dois anos, a servidora do TJPE, Ana Carolina Siqueira Campos, frequenta o local para comprar produtos sem o uso de agrotóxico. “Priorizo muito o bem-estar da minha família e, quando temos em casa uma criança, esse cuidado passa a ser redobrado. Os produtos que mais compro aqui são batata doce, macaxeira, inhame e beterraba. Gosto bastante da qualidade dos alimentos”, afirma.

A servidora da Secretaria da Fazenda, Cynara Faria, comprando verduras

A servidora da Secretaria da Fazenda, Cynara Faria, frequenta a feira todas as terças 

Com o mesmo objetivo de melhorar a qualidade de vida da família, a servidora da Secretaria da Fazenda, Cynara Faria, frequenta a feira todas as terças desde que foi instalada há dois anos na frente do prédio Paula Baptista. “Precisamos consumir produtos que nos fazem bem. Aqui encontro uma boa variedade de hortaliças e frutas e sou bem atendida, além de ser próximo do meu trabalho. Considero uma inciativa excelente do Tribunal”, destaca.

Para o produtor Eliabe José Barbosa, que trabalha com agricultura familiar há 15 anos no município de Lagoa do Itaenga, na Zona da Mata Norte do estado, e membro da Associação dos Produtores Agroecológicos e Moradores do Imbé, Marrecos e Sítios Vizinhos (Assim), a procura crescente por produtos orgânicos demonstra uma conscientização cada vez maior da população em consumir produtos saudáveis. “As pessoas estão se informando cada vez mais e sabem que o uso de agrotóxico reduz os nutrientes dos alimentos consumidos. Então, para nós, é muito enriquecedora essa iniciativa e também para aqueles que consomem nossos produtos”, disse.

O gestor do Núcleo de Sustentabilidade do TJPE, Ayrton Lapa, enfatiza que a promoção de feiras orgânicas no Tribunal estimula, além do consumo de produtos de boa qualidade, a prática do desenvolvimento sustentável. “A agricultura familiar favorece o emprego de práticas produtivas mais equilibradas, com a diversificação de cultivos, preservando mais o meio ambiente”, observa.

Integrantes do Núcleo de Sustentabilidade: Ayrton Lapa, Ilka Cavalcante e Rita Borges

Integrantes do Núcleo de Sustentabilidade: Ayrton Lapa, Ilka Cavalcante e Rita Borges

Mais ações – A X Semana começou na segunda (5/6) com a iluminação do Palácio da Justiça no tom verde, ficando com essa cor durante todo o mês. A iluminação faz parte da iniciativa “Junho Verde”, instituída pelo Projeto de Lei Ordinária 1.513/2017, aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco. A ação tem o objetivo de dar visibilidade à proteção do meio ambiente e ao desenvolvimento de campanhas de educação ambiental. Confira a programação completa AQUI.

Serviço – Feiras Orgânicas do TJPE

Estacionamento da Sefaz / Edifício Paula Baptista (Recife)
Endereço: Rua Moacir Baracho, 390, bairro de Santo Antônio
Dia e horário: toda terça-feira, das 10h às 15h

Central dos Juizados Especiais da Capital (Recife)
Endereço: Avenida Mascarenhas de Morais, 1919, bairro da Imbiribeira
Dia e horário: toda quarta-feira, das 10h às 14h

Fórum Lourenço José Ribeiro (Olinda)
Endereço: Avenida Pan Nordestina, s/n, bairro de Salgadinho – Vila Popular
Dia e horário: toda quarta-feira, das 11h às 15h

Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano (Recife)
Endereço: Avenida Advogado José Paulo Cavalcanti, Ilha Joana Bezerra, perto da AACD
Dia e horário: toda quinta-feira, das 9h às 16h

Centro de Saúde Desembargador Ângelo Jordão (Recife)
Endereço: Rua Santa Edwiges, 390, bairro do Prado
Dia e horário: toda quinta-feira, das 10h às 14h

Fórum Desembargador Henrique Capitulino (Jaboatão dos Guararapes)
Endereço: BR-101 Sul, Km 80, bairro de Prazeres
Dia e horário: toda quinta-feira, das 7h às 11h
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Programa Acolher promove seminário em Paulista na sexta-feira (13/7)

Marca do Programa Acolher: uma flor com sete pétalas

 

O Programa Acolher promove, na sexta-feira (13/7), o I Seminário sobre Adoção de Crianças e Adolescentes na cidade do Paulista. Com o tema "Entrega responsável de crianças para adoção", o evento é voltado para o público em geral e profissionais das áreas de Saúde e do Judiciário que trabalham com a temática. A capacitação será promovida no auditório do Bloco C, da Faculdade Joaquim Nabuco, no Centro, das 13h às 17h30.

Desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Acolher consiste na implantação e na uniformização da execução de serviços jurisdicionais no atendimento e na assistência a mulheres que expressem o desejo de entregar o filho à adoção. 

O tema do seminário será abordado pelo juiz da Vara da Infância e Juventude do Paulista, Ricardo Sá Leitão; pela pedagoga do programa Acolher do TJPE, Cyntia Nery; e pela psicóloga clínica e vice-presidente do Grupo de Apoio à Adoção do Paulista (Gaap), Emilene Freire.

Na última sexta-feira (6/7), foi promovida uma palestra com o mesmo tema em Olinda. O público-alvo foi formado por profissionais da Rede de Atenção Básica da Secretaria de Saúde do Município. A palestra foi ministrada no auditório da Policlínica João Barros Barreto, pela pedagoga Ana Verônica de Araújo e pela assistente social Sylvia Rocha, da Vara da Infância e Juventude da Comarca.

O Acolher reúne ações da Justiça e da Rede Estadual de Proteção Social com o objetivo de garantir que a escolha da mulher seja feita com assistência e orientação de profissionais especializados. As mulheres que desejam entregar seus filhos para adoção são encaminhadas por meio dos serviços da rede de Proteção Social (conselhos tutelares, órgãos da assistência social, da saúde, órgãos de defesa da mulher) à Justiça, ou comparecem voluntariamente a uma Vara da Infância e Juventude.

Nos locais, as mulheres são ouvidas pela equipe da vara, formada por juízes, assistentes sociais e pedagogos. Em seguida, elas são direcionadas a serviços e programas voltados a assistência social e proteção de direitos, a fim de evitar práticas de infanticídio, abandono e adoção ilegal.

Notícia relacionada

Programas Mãe Legal e Acolher orientam quem encaminha filhos para adoção
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Imagem: Publicidade e Design | Ascom TJPE

 

 


Casa de Justiça e Cidadania do Coque promove oficina de empregabilidade

Marca da Casa de Justiça e Cidadania, com diversas linhas paralelas e curvas formando teto e base da construção em cor azul sobre fundo verde

A Casa de Justiça e Cidadania do Coque do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CJC/TJPE) abriu inscrições, na quinta-feira (12/7), para oficina de empregabilidade voltada a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, residentes no bairro. O evento é uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Agência de Emprego da Prefeitura do Recife, por meio do Site Nacional de Empregos (Sine nos bairros), e o Ministério do Desenvolvimento Social, através da Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho) do Ministério do Desenvolvimento Social.

A capacitação acontece na Casa de Justiça no dia 27 de julho. No local, a turma terá palestras sobre empregabilidade; e receberão orientações para o mercado de trabalho, seguro-desemprego, emissão de carteira de trabalho; encaminhamento para cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); e cadastros e encaminhamentos para vagas de emprego.

Para se inscrever, os interessados devem comparecer à Casa de Justiça e Cidadania, localizada na Rua Cabo Eutrópio, 178, no Coque, das 9h às 15h, munidos de RG e CPF. As inscrições acontecem de 13 até 25 de julho. No total, serão oferecidas 20 vagas.

Atuação – Prevista no artigo 15 da Resolução TJPE 222/2007, a Casa de Justiça e Cidadania é uma unidade multifuncional que visa a promover ações voltadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de seus problemas, além de aproximar o Poder Judiciário da sociedade. A unidade é vinculada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJPE).

O Tribunal possui cinco Casas de Justiça e Cidadania, sendo a pioneira localizada no bairro do Coque, no Recife. As outras unidades funcionam no Recife, no bairro do Bongi; em Olinda, no Carmo; na Comarca de Toritama, no Agreste; e uma no Arquipélago de Fernando de Noronha.

Serviço

Local: Casa de Justiça e Cidadania do Coque
Endereço: Rua Cabo Eutrópio, 178, Coque, no Recife
Serviço: Oficina de Empregabilidade
Data: 27 de julho
Inscrições e período: 12 a 25 de julho, das 9h às 15h
Documentos: RG e CPF
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Imagem: Publicidade e Design | Ascom TJPE


TJPE funciona no Recife em regime de plantão na segunda-feira (16/7)

Fachada do Palácio da Justiça

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funciona em regime de plantão nas unidades judiciárias do Recife na segunda-feira (16/7), em virtude do feriado municipal de Nossa Senhora do Carmo. As demais comarcas do Estado funcionarão com expediente normal.

Nos plantões judiciários, a competência do juízo contempla ações como habeas corpus; comunicação de flagrante; apreciação de pedido de liberdade provisória, em caso de justificada urgência; representação, da autoridade policial ou do Ministério Público, para decretação de prisão preventiva ou temporária; mandado de segurança; e medidas cautelares.

O plantão de 1º Grau acontecerá no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Já o plantão judiciário de 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio. Todas as unidades atenderão o público no horário das 13h às 17h. Na terça-feira (17/7), as atividades retornarão ao normal no município.

O aviso que trata plantão Judiciário do feriado de Nossa Senhora do Carmo na Capital pernambucana foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta segunda-feira (9/7). A Resolução 267/2009 do TJPE disciplina o plantão Judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição, no âmbito do Poder Judiciário Estadual.

Confira a lista de feriados

Saiba mais sobre os plantões judiciários

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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Foto: Assis Lima  |  Ascom TJPE


Prefeito de Bom Conselho, Dannilo Cavalcante Vieira, responderá por crime de homicídio em Vara do Júri de João Pessoa

Imagem da sessão de julgamentos na Seção Criminal no Palácio da Justiça nas tardes de quinta-feira

O político ainda pode recorrer da decisão monocrática da desembargadora Daisy Andrade na Seção Criminal do TJPE, que se reúne nas tardes de quinta-feira no Palácio da Justiça

 
A desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira decidiu, na terça-feira (10/7), que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não tem competência para julgar o crime de homicídio do qual o prefeito do município de Bom Conselho, Dannilo Cavalcante Vieira, é acusado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O foro privilegiado, a que o prefeito tem direito, está restrito a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções desempenhadas, conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Baseado no entendimento da Corte Superior, a magistrada determinou ainda que o processo seja devolvido ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), para ser distribuído a uma Vara do Tribunal do Júri de João Pessoa. O político ainda pode recorrer da decisão monocrática da desembargadora na Seção Criminal do TJPE.
 
O prefeito de Bom Conselho, Dannilo Cavalcante Vieira, é acusado de ter participado do homicídio duplamente qualificado do professor de jiu-jitsu, Rufino Gomes de Araújo, conhecido como “Morceguinho”. O assassinato ocorreu na noite do dia 25 de janeiro de 2011, por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O crime teria sido cometido em nítida coautoria e divisão de tarefas entre os acusados Dannilo Vieira, Jocelino Ramos de Carvalho Filho e Eduardo Ramos de Carvalho.
 
Segundo a denúncia do Ministério Público, a vítima morreu após ser baleada nas cercanias da Avenida Afonso Pena com Campos Sales, Bairro do Bessa, em João Pessoa (PB). O motivo do crime teria sido a "subtração de uma garrafa plástica, durante o show da Banda Forró Garota Safada, pela então testemunha do processo Ricardo Araújo de Medeiros, contendo aproximadamente três dedos de uísque, pertencente ao grupo integrado pelos acusados e que, segundo relato da mesma, a reportada garrafa teria sido abandonada no local pelos acusados".
 
Na decisão, a desembargadora Daisy Andrade citou o julgamento da restrição do alcance do foro privilegiado para parlamentares no STF, com relatoria do ministro Luís Roberto Barroso no dia 3 de maio de 2018, que analisou o caso do ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes, acusado de corrupção eleitoral (compra de votos), quando era candidato à prefeitura de Cabo Frio (RJ), em 2008. Por maioria, o plenário do Supremo decidiu que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções desempenhadas. Também ficou decidido que após as alegações finais, a competência não será alterada.
 
“Pelo princípio da simetria, as decisões proferidas pelo STF serão aplicadas em outras instâncias. Assim, prefeitos, ao meu entendimento, igualmente deixaram de ter tal prerrogativa, salvo em relação aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas, o que não é o caso. Entendo falecer competência a esta Corte para processar a presente ação penal em razão da nova regra de interpretação acerca do foro privilegiado cujo alcance também se aplica ao investigado Dannilo Cavalcante Vieira (prefeito do município de Bom Conselho/PE)”, escreveu. A magistrada ainda citou, no texto, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre restrição de aplicação de foro privilegiado para governadores de estados, também baseada no novo entendimento do STF.
 
Três meses depois do crime, no dia 19 de abril de 2011, a denúncia do MP foi recebida pelo Juízo da 2ª Vara do Tribunal Júri da Paraíba. Os autos do processo foram enviados para o TJPE após a diplomação do acusado como prefeito de Bom Conselho pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) em 17 de dezembro de 2012. “Ora, na data do crime, Dannilo Cavalcante Vieira ainda não era prefeito de Bom Conselho, e ainda que já estivesse gozando de foro por prerrogativa de função, o delito pelo qual responde o atual o prefeito de Bom Conselho, é estranho ao exercício de suas funções”, enfatizou a desembargadora Daisy Andrade na decisão.

Processo de NPU 0006932-68.2014.8.17.0000 (0342231-1)
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Texto e fotos: Ascom TJPE


Presidente do TJPE e diretor do Foro do Recife recebem Medalha de Mérito Policial Civil

Governador Paulo Câmara homenageia desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo

Desembargador Adalberto de Oliveira Melo recebe medalha entregue pelo governador Paulo Câmara

O presidente do Judiciário estadual, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, e o diretor do Foro do Recife, juiz Gleydson Lima, foram agraciados, na quinta-feira (12/7), com a Medalha de Mérito Policial Civil Classe Ouro, pelos relevantes serviços prestados à segurança no Estado. O governador Paulo Câmara entregou as medalhas. 

A solenidade da comenda concedida pela Polícia Civil aconteceu na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), durante a 26ª reunião de monitoramento do Pacto pela Vida. Confira as fotos no álbum da Justiça pernambucana no Flickr.

No encontro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) assinou autorização para cessão de novo prédio, onde funcionará a Delegacia Seccional de Arcoverde, no Sertão. Em junho, o Judiciário estadual já havia cedido imóvel para o funcionamento da Polícia Civil em Goiana.

Presentes – Também participaram da solenidade, o ex-prefeito do Recife, João Paulo; o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens; e o chefe da Polícia Civil, Joselito Kehrle do Amaral.
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Texto: Redação | Ascom TJPE – Com informações da Secretaria de Imprensa do Governo do Estado
Fotos: Douglas Fagner | Seplag


Presidente e representantes de sindicatos e associação se reúnem no TJPE

Presidente e servidores do TJPE reunidos na Presidência

Integrantes do TJPE reunidos na Presidência

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, recebeu representantes do Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco (Sindjud-PE), da Associação de Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco (ASPJ-PE) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE). A reunião ocorreu no Gabinete da Presidência, localizado no Palácio da Justiça, no Recife, na tarde desta quinta-feira (12/7). Confira as fotos no álbum do Judiciário pernambucano no Flickr.

Durante o encontro, destacou-se que as negociações a respeito dos pleitos dos servidores estão em andamento junto às instituições. Uma nova reunião entre representantes do Judiciário e do Executivo Estadual está agendada para sexta-feira (20/7) para futura formalização das propostas. 

Estiveram presentes o presidente Michel Domingos e o secretário Alexandre Nunes (Sindjud-PE); os diretores Gláucio Angelim e Roberto Machado (Sindojus-PE); e o presidente Roberto Santos e o secretário Octávio Macário. O secretário de Gestão de Pessoas, Marcel Lima; o diretor-geral Ricardo Lins; o diretor Financeiro Francisco Abreu; e o assessor da Presidência do TJPE participaram da reunião.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Antônio Santos | Ascom TJPE


TJPE processa 100% das requisições de precatórios até julho de 2018

Desenho de uma mão entregando dinheiro para outra mão

O Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) encaminhou todas as 795 requisições de precatórios para pagamento, inscritas de 2 de julho de 2017 até 1º de julho deste ano. Para alcançar essa meta, a equipe do setor atuou durante o recesso judiciário, no período de 25 a 29 de junho, através de atividade coordenada pelo gestor da unidade e também assessor da Presidência, juiz Henrique Dias.

No recesso, o magistrado e a equipe do Núcleo de Precatórios do TJPE estenderam o expediente até pouco depois das 20h. Por isso, o último registro de autuação de requisição foi anotado às 20h01 da sexta-feira, 29 de junho. A partir de maio deste ano, foram inscritas 397 do total de 795 requisições, ou seja, cerca de 50%. “Entre maio e junho é o período em que ocorre um pico no recebimento de requisições para pagamento de precatórios”, explica Henrique Dias.

Além da produtividade, o magistrado destaca o aspecto positivo em relação a sustentabilidade e corte de custos, atingidos pelo Núcleo, pois os 795 precatórios tramitaram sem papel. Como cada requisição, em média, tem 100 folhas, cerca de 80 mil folhas de papel deixaram de tramitar no Núcleo de Precatórios.

“O processamento de todos os precatórios e a efetiva economia de papel só foram possíveis graças à parceria afinada do Núcleo de Precatórios com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPE e o apoio da Presidência, possibilitando o funcionamento do Processo Judicial eletrônico, a partir deste ano, além do uso do Malote Digital e do sistema eletrônico de ordem de pagamento”, afirma o magistrado.

O juiz também destaca o apoio da 1ª Vice-Presidência do TJPE, que autorizou a participação do Núcleo de Distribuição na atividade. “O trabalho da Distribuição se mostrou essencial para o cumprimento do prazo de autuação de todos os processos”, lembra Dias.

Instalado no Palácio da Justiça, no Recife, o Núcleo de Precatórios do TJPE atende presencialmente cerca de 18 advogados por dia, bem como credores e devedores de precatórios. “Estamos periodicamente realizando pesquisas presenciais com os advogados para avaliar nosso atendimento. Nosso objetivo é aumentar a satisfação das pessoas atendidas aqui”, declara o juiz. 

Atualmente, o pagamento de precatórios é regido pela Resolução 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e, em Pernambuco, pela Resolução 392 do TJPE.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Imagem: iStock


PJe ficou indisponível em 10 de julho

Servidora acessa página do PJe

O Processo Judicial eletrônico (PJe) ficou indisponível das 9h47 às 18h30 desta terça-feira (10/7) para acesso via certificado digital e assinatura de documentos. Por essa razão, os prazos processuais com tramitação eletrônica através do sistema estão prorrogados.

Para utilizar o sistema através de certificado digital e assinar documentos, é necessário atualizar a versão do PJe Office. O aplicativo se encontra disponível no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Imagem: Publicidade e Design | Ascom TJPE


TJPE, Esmape e Defensoria irão celebrar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Desembargador Jones, desembargador Adalberto e defensor José Fabrício

Realizar a Conferência de Comemoração pelos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esse é o objeto de convênio assinado entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Escola Judicial (Esmape), e a Defensoria Pública (DPPE), em 4 de junho, no Palácio da Justiça, no Recife. Confira as fotos da reunião no álbum do Judiciário estadual no Flickr.

Graças à parceria entre o TJPE e a DPPE, uma conferência será promovida nos dias 23 e 24 de agosto deste ano, no auditório Desembargador Nildo Nery dos Santos, localizado na nova sede da Esmape ao lado do Fórum da Capital, na Ilha Joana Bezerra. São esperados mais de 440 participantes, entre magistrados, defensores, servidores, advogados e promotores, com palestrantes, inclusive, integrantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Integrantes do TJPE, da Esmape e do DPPE reunidos em mesa

Durante a assinatura do convênio, o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, destacou a relevância do debate sobre o tema. “Independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião, opinião política, origem social, ou qualquer outra condição, todas as pessoas têm direitos. Nesse ponto, podemos abordar o direito à dignidade, à liberdade, ao trabalho, à educação e à Justiça, entre tantos outros. Todos merecem essas garantias, diariamente e sem discriminação”, declarou o magistrado.

Também na reunião, o diretor-geral da Esmape TJPE, desembargador Jones Figueirêdo Alves, falou sobre inclusão social e garantia de direitos, temas a serem abordados em agosto no evento. “A parceria com a Defensoria, através da Escola, busca otimizar o desempenho daquilo que se possa chamar de jurisdição inclusiva, voltada para a efetividade dos direitos de cidadania. A Escola é um instrumento indutor de fomento doutrinário àquilo que representa a conquista dos direitos da pessoa a partir da premissa dos direitos fundamentais. De sorte que a Defensoria é um ente constitucional destinado a prover justiça àqueles mais carentes, mais necessitados. Trata-se de uma parceria que envolve, não apenas um grande debate jurídico em torno das causas sociais, mas sobretudo uma expertise para que a Justiça possa, cada vez mais, estar próxima daqueles mais necessitados”, afirmou o decano do Tribunal.

Defensor público-geral do Estado, José Fabrício Silva de Lima abordou a importância de diálogo e pareceria entre instituições. “O sistema de Justiça precisa trabalhar em equipe, cooperando nas mais diversas áreas, possibilitando assim um serviço mais célere, mais eficiente e, acima de tudo, mais próximo do cidadão. Esse convênio marca o início de uma plataforma de ação em conjunto, com a celebração inicial desta conferência pelos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, uma data importante que marca a história da humanidade. É um sinal de que o Poder Judiciário está sensível a essas demandas, inclusive citadas pelo desembargador Adalberto, além do apoio dos demais poderes”, reforçou o defensor.

Representantes do TJPE, da Esmape e da DPPE em pé à frente das bandeiras de Pernambuco, do Brasil e do Judiciário

História – A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de 1948, resulta do trauma causado pela Segunda Guerra Mundial. Com o fim do conflito e a criação das Nações Unidas, a comunidade internacional comprometeu-se em impedir que tais atrocidades voltassem a ter lugar. Por isso, os líderes mundiais decidiram complementar a Carta das Nações Unidas com um guião que garantisse os direitos fundamentais de cada indivíduo em qualquer parte do Mundo: a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Antônio Santos | Ascom TJPE


TJPE promove Semana de Autoinspeção em agosto

Fachada do Palácio da Justiça

O Tribunal de Justiça de Pernambuco realiza, entre os dias 27 e 31 de agosto, a segunda edição da Semana de Autoinspeção do Poder Judiciário. A ação é promovida pela Presidência e Corregedoria Geral da Justiça estadual.  Nesse período, serão suspensos o expediente para atendimento externo, os prazos processuais nos processos físicos e eletrônicos e as audiências.

O Ato Conjunto 012/2018, que trata do assunto, foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) no dia 20 de junho. De acordo com o ato, aproximadamente 264 mil processos encontram-se sentenciados, porém pendentes de arquivamento e/ou baixa, demonstrando a necessidade da ação.

É importante ressaltar que as sessões de julgamento do Tribunal do Júri, as audiências da Infância e Juventude e de conciliação pré-processuais e processuais realizadas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), bem como a regular tramitação das ações penais relativas aos réus presos, não vão ter alterações.

A Presidência do TJPE também informa que a Coordenadoria Geral dos Juizados, as Centrais de Queixas Orais dos Juizados e o recebimento de queixas nas unidades que não possuem Central não terão suas atividades afetadas. “O Tribunal obteve resultados bastante significativos com a Semana de Autoinspeção realizada em 2017. Aprimoramos a atividade com base na experiência adquirida, contando sempre com o apoio de nossas equipes, e estamos confiantes no êxito desta nova edição”, destaca o desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo.

A Semana de Autoinspeção do Poder Judiciário pernambucano tem como objetivo agilizar o andamento processual das unidades de 1º Grau por meio de vistoria e verificação interna de ações ativas, promovendo a correção de possíveis distorções e inconsistências na tramitação processual que afetam os índices reais de congestionamento dos processos nas fases de conhecimento e execução.

Na edição de 2017, houve uma redução significativa do acervo processual.  No total, 61.305 processos foram arquivados e baixados em todo o estado, no período de cinco dias, sendo quase 70% desse número referente a processos físicos. As comarcas de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias diminuíram os acervos de ações pendentes de baixa com julgamento em 20%, 21% e 18% respectivamente.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE

 

 

 


Certidão negativa de antecedentes criminais por meio da internet

A emissão de certidão negativa de antecedentes criminais, que pode ser obtida por meio da internet, independente do funcionamento do expediente na Justiça estadual

Durante o recesso forense, que acontece entre 23 a 30 de junho, e nos dias de plantão judiciário, alguns serviços prestados ao cidadão continuam disponíveis no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Uma das ferramentas acessíveis à população é a emissão de certidão negativa de antecedentes criminais, que pode ser obtida por meio da internet, independente do funcionamento do expediente na Justiça estadual.

O documento é comumente requerido nos casos de aprovação em concursos públicos ou na seleção de um emprego. A certidão tem o objetivo de informar a existência ou não de registro de antecedentes criminais e apresenta a situação do indivíduo no momento de sua emissão.

A pessoa não precisa mais se deslocar até o Fórum da Comarca onde reside para ter acesso ao documento. Desde 2011, com o objetivo de otimizar a expedição de antecedentes criminais, foi publicada a Instrução Normativa nº 09/2011, determinando que as certidões negativas de antecedentes criminais fossem extraídas exclusivamente através do sítio eletrônico do TJPE. Em média, 25 mil pessoas solicitam o documento mensalmente.

O documento pode ser extraído no site www.tjpe.jus.br. Na aba cidadão, o usuário clica em “antecedentes criminais”; em seguida, no ícone “emitir / validar certidão de antecedentes criminais” e, na sequência, no link “emitir certidão negativa de antecedentes criminais”; posteriormente, seleciona “pessoa física”; depois clica em “prosseguir”; e preenche o formulário com os dados necessários, realizando a solicitação ao final. Clique AQUI também para solicitar a certidão.

Em caso de dificuldade na emissão pela ocorrência de homônimo, por exemplo, as pessoas devem comparecer ao Fórum mais próximo de sua residência ou ao Setor de Antecedentes Criminais da Comarca do Recife, localizado no autoatendimento do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, nº 200, Bairro Joana Bezerra, no Recife.
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Texto: Amanda Machado  |  Ascom TJPE
Foto: Assis Lima   |  Ascom TJPE

 


TJPE funciona em regime normal das 7h às 13h nesta sexta-feira (6/7)

Fachada do Palácio da Justiça

Fachada do Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco

O expediente em todas as unidades administrativas e judiciárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nesta sexta-feira (6/7), em razão do jogo entre Brasil e Bélgica pelas quartas-de-final da Copa do Mundo Rússia 2018, será das 7h às 13h. Durante esse horário, magistrados e servidores do Judiciário estadual irão atender a população em regime normal trabalho.

No período da tarde, também em razão da partida, o atendimento será em regime de plantão. Confira todos os endereços, números de telefone e mais detalhes na página do Plantão Judiciário.

Nos dias em que os jogos do Brasil se realizarem pela manhã, no horário das 9h, haverá expediente nas unidades jurisdicionais das 13h às 19h; nos dias em que os jogos se realizarem às 11h, não haverá expediente nas unidades jurisdicionais. Já nos dias em que os jogos se realizarem à tarde, às 15h, o expediente será encerrado às 13h. Os horários do expediente na Copa são regidos pelo Ato 748/2018.

Os efeitos deste Ato não se aplicam aos servidores que trabalham na Assistência Policial Militar e Civil do TJPE; e a servidores e magistrados que irão trabalhar nos plantões nos dias dos jogos da Seleção Brasileira.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Esmape/TJPE e IBDFAM firmam convênio na área de Direito de Família e Sucessões

O presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira, assinando convênio de cooperação técnico-científica com a IBDFAM

O presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira, assinando convênio de cooperação técnico-científica com a IBDFAM

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Escola Judicial (Esmape), e a seccional pernambucana do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) firmaram convênio de cooperação técnico-científica na área de ensino. O objetivo da parceria é realizar, no período de dois anos prorrogáveis, atividades voltadas ao desenvolvimento acadêmico do Direito de Família e Sucessões.

Em reunião realizada no Palácio da Justiça, no Recife, em 4 de junho, representantes das instituições parcerias realizaram a assinatura do documento que formaliza o convênio. Participaram do encontro o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; o diretor-geral e o supervisor da Esmape/TJPE, respectivamente, desembargador Jones Figueirêdo e juiz Saulo Fabianne; e a presidente da Seccional Pernambuco do IBDFAM, Maria Rita Oliveira. Confira as fotos da reunião no álbum do TJPE no Flickr.

“O TJPE, a Esmape e o IBDFAM têm atuado de forma conjunta, contribuindo para o desenvolvimento do Direito nos campos de Família e Sucessões. A formalização deste convênio reforça a importância das matérias, trazendo benefícios para a formação de magistrados e servidores e, consequentemente, para a atuação junto à sociedade, principal interessada nos avanços do Poder Judiciário”, declarou o presidente do Tribunal, desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

O chefe do Judiciário estadual, desembargador Adalberto de Oliveira; a presidente da Seccional Pernambuco do IBDFAM, Maria Rita Oliveira; e o diretor-geral da Esmape, desembargador Jones Figueirêdo

O chefe do Judiciário estadual, desembargador Adalberto de Oliveira; a presidente da Seccional Pernambuco do IBDFAM, Maria Rita Oliveira; e o diretor-geral da Esmape, desembargador Jones Figueirêdo

Também presidente da Comissão de Magistrados de Família do IBDFAM Nacional, o diretor-geral da Esmape/TJPE, desembargador Jones Figueirêdo, enalteceu a formalização do convênio. “A Escola Judicial em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família, por sua Seccional de Pernambuco, otimiza ampliar o debate da doutrina do Direito de Família e do Direito das Sucessões destinado à comunidade jurídica a partir dos juízes e dos servidores e também daqueles que integram o IBDFAM. Trata-se de um convênio que significa mais um incremento no quer diz respeito à oferta de uma produção científica compartilhada. O IBDFAM em Pernambuco congrega um grande número de doutrinadores respeitados, de sorte que é um momento muito importante para as duas instituições”, afirmou o decano do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo.

“Desde que nós instalamos o IBDFAM aqui em Pernambuco, com o primeiro presidente, na época, o desembargador Eduardo Sertório, nós temos realizado parcerias. Poder andar com representantes da magistratura na atualização do Direito de Família, a partir da formalização deste convênio, é importantíssimo. Esse é um intercâmbio absolutamente necessário para a atualização de todos”, lembrou a presidente do IBDFAM-PE, a professora Maria Rita Oliveira, ao informar que o seminário Diálogos de Família e Sucessões será um dos eventos realizados a partir do convênio com a Esmape/TJPE.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Antônio Santos | Ascom TJPE


Pesquisa do CNJ aponta Pernambuco como um dos cinco estados que mais promovem adoções no país

Casal com crianças no parque

Pernambuco permanece entre os cinco estados que mais promovem adoções no Brasil, segundo o último levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao lado do Paraná, de São Paulo, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. Do total de 1.971 crianças e adolescentes adotados por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) no país, em 2017, 132 foram de Pernambuco. Os números foram divulgados no mês em que se comemora o Dia Nacional da Adoção, 25 de maio. No estado, o destaque continua sendo o percentual de adoções tardias, de crianças e adolescentes de 3 a 17 anos. Dos 132 adotados no ano passado, 93 pertencem a essa faixa etária, o que corresponde a 70,4% do geral. Pernambuco já havia passado por um crescimento importante do percentual de adoções tardias, entre 2015 e 2016, saindo de 45 para 87, ou seja, um aumento de 93,3%. Confira a lista completa com a classificação nacional AQUI.
 
Os dados também representam avanço em relação à adoção de crianças e adolescentes pardos e negros no estado. Dos 132 adotados, em 2017, 105 estão nessa classificação, representando 79,5% do total. O percentual não é muito diferente de 2016, quando, dos 121 adotados, 91 pertenciam a esse grupo, o que representa 75,2% do todo. A adoção de grupos de irmãos permaneceu no mesmo patamar, passando de 54 para 64, entre 2016 e 2017, contrastando com as 21 adoções com o mesmo perfil realizadas entre 2014 e 2015.
 
Apesar de manter os avanços na área de adoção, Pernambuco, assim como o restante do país, tem uma conta que não fecha. O estado possui hoje 1.200 pretendentes à adoção e 334 crianças e adolescentes inseridos no cadastro. No país, são 43.730 adotantes e 8.666 crianças e adolescentes inscritos na ferramenta. O principal motivo para o número de candidatos a pais e mães ser o quíntuplo de crianças à espera de um novo lar, no Brasil, está no perfil preferido pelos pretendentes.
 
Segundo dados do CNJ, 91% dos adotantes só aceitam crianças com menos de seis anos de idade. Em contrapartida, 92% dos cadastrados para adoção têm entre 7 e 17 anos. No estado, a realidade é um pouco melhor. Do total dos 1.200 adotantes em Pernambuco, 930 preferem crianças com menos de seis anos de idade, ou seja, 77,5%. Por outro lado, cerca de 50% dos disponíveis para adoção têm entre 7 e 17 anos.

Desembargador Luiz Carlos FigueiredoO coordenador da Infância e Juventude, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, destaca os principais projetos na área de adoção

“Precisamos melhorar muito ainda, mas instituímos e implementamos ações há algum tempo que têm conquistado resultados importantes hoje no campo da adoção. São projetos pioneiros que têm dado mais visibilidade à criança que vive no abrigo, que contribuíram para acelerar o trâmite processual para adoção de crianças e adolescentes que estão em instituições de acolhimento e têm intensificado a propagação de informações que desmistificam a adoção de crianças mais velhas, por exemplo. Sem esquecermos do papel determinante dos grupos de adoção do estado junto ao Judiciário. Manter o patamar que alcançamos hoje é um desafio diário, buscado por meio da avaliação constante do que está sendo feito, do que pode ser melhorado e de que forma podemos inovar e conseguir um melhor resultado”, afirmou o coordenador da Infância e Juventude do Poder Judiciário de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueiredo.

Dentre os trabalhos desenvolvidos pela Infância e Juventude no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que atuam na abreviação da permanência da criança e do adolescente em instituições de acolhimento, o magistrado destaca duas ações. Uma é o “Programa de Prevenção à Institucionalização Prolongada” e a outra é o “Projeto Família: um direito de toda criança e adolescente”, promovidos pela Comissão Estadual Judiciária de Pernambuco (Ceja/PE).
 
O “Programa de Prevenção à Institucionalização Prolongada” tem como objetivo orientar os juízes e os promotores de Justiça das diversas comarcas do estado com dados específicos sobre cada criança ou adolescente que se encontra em instituição de acolhimento. A elaboração de levantamentos periódicos auxilia os magistrados na celeridade da reinserção da criança na família de origem ou na instrução das ações de destituição do poder familiar e, em consequência, reduz o tempo de acolhimento institucional.
 
Já o “Projeto Família: Um direito de toda criança e adolescente” viabiliza a busca ativa de crianças e adolescentes sem pretendentes no Cadastro Nacional de Adoção. Desde 2014, o TJPE, através de resolução, estabeleceu o prazo de 30 dias para os juízes, a partir da inserção da criança ou do adolescente no cadastro, concluírem a busca de pretendentes à adoção. Caso não consiga, o magistrado encaminha a documentação necessária para a Ceja realizar a busca ativa de adotantes. Com essa proposta, a Comissão instalou o serviço Busca Ativa no site do Tribunal, que contém a lista das crianças e dos adolescentes inclusos no projeto e que, portanto, já são consideradas como possíveis adoções tardias. A listagem é atualizada mensalmente pela equipe técnica da Ceja. A Comissão também possui um perfil no Facebook para a divulgação da mesma listagem do Busca Ativa. A ferramenta foi instalada em novembro de 2016 e possibilitou, até o momento, 20 adoções.
 
O desembargador Luiz Carlos enfatiza também outra iniciativa da Infância e Juventude que, segundo o magistrado, já começa a dar resultados positivos. É a campanha “Adote – adotar é saber deixar alguém te amar”, lançada em 28 de novembro de 2017, no Tribunal de Justiça de Pernambuco. A ação, promovida em parceria com a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado, sai do lugar comum, que é abordar a necessidade da criança de ser adotada, para o que o ato do adotar pode provocar no dia a dia dos novos pais. As peças da campanha estão sendo veiculadas em TV, rádio, jornal impresso, mídias sociais, outdoors e outbus do estado.
 
“É uma abordagem que eu não tinha visto ainda com o viés do olhar de uma criança ‘adotando’ os pais. A campanha encoraja pessoas com os mais diferentes perfis, independente do estado civil, da idade ou da orientação sexual à adoção. Apesar de ainda não quantificarmos, percebemos um crescimento da procura pela adoção por relatos de magistrados de diversas comarcas a partir de meados de fevereiro, o que temos atribuído à campanha, considerando que ela foi lançada no período que antecedia férias e recesso forense”, observou o desembargador.
 
Mais ações – A implementação de projetos voltados à ampliação do perfil de crianças e adolescentes adotados tem sido um trabalho diário da Infância e Juventude do TJPE com a execução de projetos que são referência nacional. Além das iniciativas citadas pelo desembargador Luiz Carlos Figueiredo, o Tribunal desenvolve projetos como Famílias Solidárias; Adoção e Cidadania na Escola; e Conhecer Virtual, com suporte à vida de crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento a espera de uma nova família.
 
Famílias Solidárias – O programa foca na adoção de grupos de irmãos. Implantada pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, a ação consiste no acompanhamento de famílias que se dispõem a adotar crianças ou adolescentes que pertencem a grupo de irmãos, quando, após consulta ao CNA, verifica-se a impossibilidade de que todos sejam adotados por uma única família. A ação se pauta no compromisso assumido pelos adotantes de manter o vínculo entre os irmãos que serão adotados por diferentes famílias.
 
Adoção e Cidadania na Escola – Desenvolvido pela Ceja/PE em parceria com o Grupo de Estudo e Apoio à Adoção (Gead/PE), o projeto promove maior aproximação do Judiciário junto à sociedade, contribuindo para familiarização de educadores, pais e alunos com os conhecimentos jurídicos básicos relacionados aos direitos fundamentais da criança e do adolescente. O foco da ação é conscientizar sobre o direito às convivências familiar e comunitária e, com isso, desmistificar e ampliar os conceitos acerca do que define uma família e como ela pode ser construída. São enfatizados temas como adoção e a nova percepção sobre as diversas configurações familiares. A intenção é de contribuir na transmissão de valores de respeito e tolerância, na qual o espaço para preconceitos e discriminações seja, ao menos, minimizado. Na prática, são realizadas oficinas nas escolas de referência da rede estadual de ensino, capacitando profissionais entre gestores e professores para que se tornem multiplicadores desses temas.
 
Conhecer Virtual – Tem como objetivo favorecer um contato inicial, através de videoconferência, entre adotante e adotado de localidades diferentes, minimizando o surgimento de possíveis problemas durante o estágio de convivência, concretizando, assim, o sucesso da adoção. Desenvolvido pela Ceja/PE com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), o Conhecer Virtual permite que os profissionais do TJPE, que acompanham o estágio de convivência, possam conhecer os pretendentes antecipadamente. Os adotantes também tiram suas dúvidas a respeito do processo de adoção e da criança/adolescente a ser adotada. A equipe da instituição de acolhimento repassa as informações importantes sobre a criança/adolescente e orienta os adotantes como também os pretendentes e adotandos na construção de vínculos afetivos.

Casal formado por homem e mulher com filhos no colo

Legislação – Para o desembargador Luiz Carlos Figueiredo, quando se falam em avanços no campo da adoção, é importante a avaliação de uma realidade que vai além do que vem sendo desenvolvido pelo Judiciário como a mudança na legislação que rege os processos da área. Entre as alterações válidas, por meio da aprovação da Lei 13.509, publicada em 22 de novembro de 2017 e inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), está a modificação do prazo dado ao Ministério Público para entrar com a ação de retirada da criança do ambiente de violência física ou psicológica, a chamada ação de destituição do poder familiar, para torná-la apta à adoção. Anteriormente eram 30 dias, agora são 15 dias. Já a Justiça tem até 90 dias, prorrogável por igual período, para concluir a busca pela família natural, formada por pais ou seus descendentes, ou pela família extensa, composta por outros parentes próximos.
 
“Com essas mudanças haverá a agilização da perda do poder familiar da criança para que ela se torne habilitada a ser adotada. As crianças querem ter o direito de ter pais, de construir uma nova família. Muitas vezes são crianças e adolescentes que vem de uma família que as maltratam, que as espancam e abusam sexualmente delas. Então, essa agilização da destituição do poder familiar foi uma grande vitória para todos que trabalham com o assunto e principalmente para essas crianças”, observou o magistrado.
 
Segundo Luiz Carlos Figueiredo, outra modificação fundamental realizada no ECA por meio da nova lei, foi o prazo para a Justiça finalizar o processo definitivo de adoção, antes sem definição de tempo limite, agora de 120 dias. “O Judiciário não pode ter um processo que se arrasta por anos, que fique ad infinitum tramitando em relação à adoção, porque o tempo de uma criança e de um adolescente é diferente do tempo de um adulto. Eles têm pressa de sair de uma instituição de acolhimento e construir uma nova história”, destacou.
 
Mudanças no CNA – O aperfeiçoamento do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) é uma das iniciativas recentes da Corregedoria do CNJ para desenvolver o processo de adoção. Lançado em 2008, o CNA é uma ferramenta digital que auxilia os juízes das Varas da Infância e Juventude na condução dos procedimentos das ações de adoção. Ao assumir a Corregedoria Nacional de Justiça, em 2016, o ministro João Noronha determinou que fosse realizado, por um grupo de trabalho, um levantamento das condições do sistema, identificação dos principais problemas e posterior reformulação do cadastro. Além do CNA, o grupo instalado pela Portaria 36/2016 também avaliou possíveis mudanças relativas ao Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito (CNACL) e propôs melhorias. Ao longo do ano de 2017, a Corregedoria promoveu workshops em diversas regiões do Brasil com todo o sistema de Justiça para debater alterações no cadastro.
 
As modificações sugeridas formaram um novo cadastro que está em fase de testes nas comarcas de Cariacica e Colatina, no Espírito Santo. Terminada a fase de testes, o cadastro estará em condições de ser adotado gradativamente em todo o país. O cadastro regional desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) – chamado Sistema de Informação e Gerência da Adoção (Siga) – foi escolhido como modelo para desenvolvimento do novo CNA, por já conter a maioria das mudanças propostas pelos magistrados. A articulação do cadastro de adoção com o cadastro de crianças em situação de acolhimento institucional, a integração entre esses dois sistemas, é uma das principais novidades do novo CNA. Outra mudança é a possibilidade de incluir fotos, vídeos, cartas, desenhos e outros documentos das crianças e dos adolescentes disponíveis para adoção. A Vara poderá autorizar a abertura de fotos e documentos ao pretendente caso avalie que isso pode ser um facilitador de aproximação, ou que vá ampliar o perfil de criança escolhido.

História – As ações que resultaram no início da mudança do cenário da adoção começaram com uma determinação específica da Lei 12.010/09, conhecida como Lei Nacional de Adoção. Em 2009, a partir dessa legislação, os pretendentes à adoção começaram a passar por uma preparação jurídica e psicossocial sob pena de exclusão do cadastro. As capacitações começaram a ser realizadas em encontros e cursos promovidos nas diversas comarcas. No Brasil, a Comarca do Recife foi pioneira na iniciativa, realizando de forma facultativa, ainda em 2002, antes de a lei ser aprovada, um curso para candidatos à adoção por meio da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital.

Nos encontros para pretendentes à adoção, uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos de cada comarca aborda as principais questões sobre aspectos jurídicos, psicólogos e sociais da adoção. São abordados de forma específica temas como: fluxo dos processos de destituição, habilitação e adoção; funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção; vivências e rotinas no acolhimento; preparação das crianças para adoção; depoimento de juiz sobre a adoção; e testemunhos de famílias que adotaram. As principais dúvidas levantadas pelos pretendentes à adoção estão relacionadas ao tempo de espera e quando vai ocorrer a apresentação das crianças à família.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Apoio ao Cadastro Nacional de Adoção (Nacna) da 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife, Eleni Munguba, a adoção de crianças maiores não é necessariamente incentivada nos encontros. “Acreditamos que o respeito ao perfil desejado é importante e não deve ser alterado meramente pela questão prática do tempo de espera para a adoção. O que é feito é um trabalho de conscientização de que há uma predominância de crianças mais velhas no cadastro, logo essas crianças seriam as que estão disponíveis no momento para adoção. Em segundo lugar levantamos para as famílias o questionamento do que elas atribuem a maternidade/paternidade para que elas reflitam se apenas necessariamente é o bebê quem vai preencher esse perfil desejado”, revela.

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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Imagens: iStock
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE

 


Magistrados e servidores recebem homenagem da PMPE

Magistrados e servidores lado a lado

Medalha Pernambucana do Mérito Policial Militar foi entregue em cerimônia no Centro de Convenções

Durante o recesso forense, em 27 de junho, integrantes do Poder Judiciário estadual foram agraciados com a Medalha Pernambucana do Mérito Policial Militar. Prestigiada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, a cerimônia foi realizada no Centro de Convenções, em Olinda.

Confira as fotos da solenidade no álbum do TJPE no Flickr clicando AQUI

Pela Justiça pernambucana, receberam a condecoração os desembargadores Itamar Pereira e Humberto; o assessor da Presidência do TJPE e gestor do Núcleo de Precatórios, juiz Henrique Dias; e o coordenador da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa), juiz Flávio Fontes. 

Membros da Assistência Policial Militar e Civil do Tribunal, foram homenageados o terceiro sargento Wilson Sales da Silva, o terceiro sargento Nilson Mendes Barbosa e o segundo sargento José Rizonaldo.

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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira

 
 

Em Caruaru, ação de cidadania promoveu atendimentos à população

Magistrados visitam sala de atendimento, onde pessoas são atendidas

Magistrados do TJPE e parcerios acompanham atendimento

Pouco antes do recesso forense de meio do ano, os poderes Judiciário e Executivo e diversas instituições se uniram em prol de atividades voltadas aos moradores de Caruaru. Serviços jurídicos, educacionais e médicos foram oferecidos na Ação Integrada de Cidadania, que ocorreu na Escola Estadual Dom Miguel de Lima Valverde, em 16 de junho, e foi promovida pelo Governo Presente. A participação da Asces-Unita, por exemplo, foi resultado de uma parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Confira as fotos do evento AQUI.

Durante a atividade, o suporte do TJ pernambucano se deu través da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e com o apoio da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que disponibilizou uma unidade móvel para atendimentos à população e orientações sobre conciliação e mediação. A ação foi prestigiada pelos desembargadores Adalberto de Oliveira Melo, Bartolomeu Bueno e Waldemir Tavares de Albuquerque Filho, integrantes da CDH TJPE; pelos juízes Marupiraja Ramos Ribas e Flávio Fontes; e por servidores.

Na ocasião, o presidente do TJPE, Adalberto de Oliveira Melo, visitou os serviços oferecidos pela Asces-Unita e reforçou a importância desse tipo de parceria em prol da população. “O acesso a serviços é direito de todo cidadão, independente de raça, credo ou opinião política, sem discriminação, e isso tem que se transformar em um trabalho diário e permanente. A Asces-Unita, por ser um centro de pesquisa e ciência, com vários serviços de extensão sendo oferecidos, é um parceiro de grande importância nesta missão”, explicou.

Dona Maria das Graças foi uma das usuárias que usufruiu dos serviços da Asces-Unita, fazendo o teste de glicemia e aferindo a pressão. Para ela, essas iniciativas facilitam a vida de quem precisa. “Esse é um evento muito importante porque, muitas vezes, as pessoas não têm tempo de ir fazer o exame e aqui a gente já faz um resumo de tudo que vai precisar”, afirmou.

Casa da Justiça e Cidadania – Durante a visita, o desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo adiantou que a Asces-Unita será parceira do Tribunal em mais uma ação que trará diversos benefícios para a comunidade caruaruense: a implantação da Casa da Justiça e Cidadania. 

Trata-se de uma unidade multifuncional que visa a promover o desenvolvimento de ações destinadas à efetiva participação do cidadão e de sua comunidade na solução de seus problemas e sua aproximação com o Poder Judiciário, além de servir de sede e apoio logístico aos agentes comunitários de justiça e cidadania. Esta será a primeira unidade do serviço em Caruaru, que possui instalações em Toritama, Recife, Olinda e Fernando de Noronha.

Ação Integrada de Cidadania – Além do TJPE e do Governo, por meio da Secretaria Estadual Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e demais secretarias de Estado, participaram da ação a Associação dos Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe); o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-PE); o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE); a Associação dos Servidores Poder Judiciário de Pernambuco (ASPJ-PE); a Associação José Morais de Assistência Social (Amas); a Prefeitura de Caruaru; e a Defensoria Pública.

A Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces) participou através da atuação de acadêmicos e professores das áreas de Direito, Odontologia, Educação Física, Fisioterapia, Biomedicina, Enfermagem, Nutrição e Serviço Social. Instituições privadas também apoiaram o projeto, que foi totalmente gratuito.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE – Com informações da Asces-Unita
Fotos: Agência Rodrigo Moreira 


Presidente e vice recebem procuradores no Palácio da Justiça

Desembargador Adalberto de Oliveira Melo, procurador Carlos Figueiredo Mourão e desembargador Cândido Saraiva

Desembargador Adalberto de Oliveira Melo, procurador Carlos Figueiredo Mourão e desembargador Cândido Saraiva 

O presidente e o vice do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), respectivamente, desembargadores Adalberto de Oliveira Melo e Cândido Saraiva, receberam a visita de procuradores na tarde desta quarta-feira (4/7). O encontro, no Palácio da Justiça, no Recife, contou com a presença do presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANMP), . Em pauta, o trabalho desenvolvido pela Procuradoria junto aos municípios.

Também participaram da reunião, os procuradores do Recife, Gustavo Machado e Bruno Cunha; o procurador de Olinda e membro da Federação Pernambucana de Procuradores Municipais, Leonardo Aguiar; o procurador de Jaboatão dos Guararapes e presidente da Associação de Procuradores da Comarca, Luiz Kehrle; e o presidente da Comissão de Administração Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, Ricardo Marques. 

Na ocasião, os magistrados do TJPE receberam exemplares do livro “1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil”, de autoria de Clarice Corrêa de Mendonça, Raphael Diógenes Serafim Vieira e Nathália França Figuerêdo Porto. Confira as fotos da visita no álbum do Judiciário no Flickr clicando AQUI.
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Texto e fotos: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Expediente do TJPE volta ao normal nesta terça-feira (3/7)

Fachada do Palácio da Justiça

Com o fim do recesso do Poder Judiciário de Pernambuco, o expediente volta ao normal nesta terça-feira (3/7). Na próxima sexta-feira (6/7), em razão do jogo entre Brasil e Bélgica pelas Quartas-de-Final da Copa do Mundo Rússia 2018, às 15h, o expediente será das 7h às 13h. No período da tarde, o atendimento será em regime de plantão.

Nos plantões judiciários, a competência do juízo contempla ações como habeas corpus; comunicação de flagrante; apreciação de pedido de liberdade provisória, em caso de justificada urgência; representação, da autoridade policial ou do Ministério Público, para decretação de prisão preventiva ou temporária; mandado de segurança; e medidas cautelares.

O Plantão do 1º Grau na Capital acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra. Na Região Metropolitana do Recife (RMR) e nas comarcas do Interior de Pernambuco, os plantões serão realizados em 14 unidades judiciárias, com atendimento ao público das 13h às 17h.

Além do Recife, recebem plantões e atendem a população de municípios circunvizinhos, as unidades localizadas nas seguintes comarcas: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.
 
O Plantão do 2º Grau será realizado no Palácio da Justiça, localizado na rua do Imperador Dom Pedro II, s/n, bairro de Santo Antônio, no Recife. O horário de atendimento também é das 13h às 17h.

Confira todos os endereços, números de telefone e mais detalhes na página do Plantão Judiciário.

Horário na Copa

Nos dias em que os jogos do Brasil se realizarem pela manhã, no horário das 9h, haverá expediente nas unidades jurisdicionais das 13h às 19h; nos dias em que os jogos se realizarem às 11h, não haverá expediente nas unidades jurisdicionais; e nos dias em que os jogos se realizarem à tarde, às 15h, o expediente será encerrado às 13h. Os horários do expediente na Copa são regidos pelo Ato 748/2018.

Os prazos dos atos processuais em que o vencimento cair nos dias de jogos, onde houver efetiva alteração no horário de expediente, serão prorrogados até o primeiro útil seguinte. Ficam mantidas as audiências, as sessões do Júri e as sessões das Câmaras do TJPE designadas para as datas e horários em que ocorrerem o expediente, das datas dos jogos da Seleção Brasileira.

Os efeitos deste Ato não se aplicam aos servidores que trabalham na Assistência Policial Militar e Civil do TJPE; e a servidores e magistrados que irão trabalhar nos plantões nos dias dos jogos da Seleção Brasileira.
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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Foto: Assis Lima |  Ascom TJPE

 


TJPE e OAB-PE promovem capacitação sobre as mudanças trazidas pelo PJe 2.0

Marca do PJe 2.0

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), realiza palestras para advogados sobre as mudanças trazidas pela versão 2.0 do Processo Judicial eletrônico (PJe). Os encontros serão realizados no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife.

Em julho, as palestras acontecem na terça (3), às 15h; na quinta (5), às 11h; e na terça (10), às 15h. Além das palestras, até a próxima sexta-feira (6/7), uma sala com 30 computadores instalada no Hall Monumental do Fórum do Recife vai estar disponível para utilização dos advogados. Nos turnos da manhã e da tarde, haverá suporte operacional e orientação aos usuários.

Mudanças – Entre as principais novidades do PJe versão 2.0, estão o novo painel de magistrado e servidores, a tela de visualização de detalhes dos processos por meio dos Autos Digitais e a tela de login do sistema, além de melhorias de usabilidade e novo leiaute. O painel do usuário conta com diversas inovações. Dentre elas, a sinalização de processos por meio de etiquetas para adicionar uma anotação ou rótulo para identificação ou classificação de processos.

Uma das mudanças mais significativas é a tecnológica. Como o plug-in Java está deixando de ser compatível com os navegadores, o CNJ desenvolveu o PJeOffice, que permite o acesso ao PJe via certificação digital pelo desktop e também a possibilidade de assinatura de arquivos em modo offline.

Toda migração para a versão 2.0 do sistema eletrônico de tramitação de processos é coordenada pelo Comitê Gestor do PJe no TJPE. A Coordenadoria de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento (Coplan), a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e a Assessoria de Comunicação Social (Ascom) dão suporte técnico e operacional à mudança.
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Texto: Andréa Neves  |  Ascom TJPE
Imagem: Publicidade e Design | Ascom TJPE

 


Nota de pesar pelo falecimento do presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa

Deputado Guilherme Uchoa olha para o canto superior esquerdo por trás de um microfone

Juiz aposentado, integrou o Judiciário estadual entre os anos de 1985 e 1992

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, emitiu nota de pesar pelo falecimento do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Guilherme Uchoa. Juiz aposentado, o político faleceu na madrugada desta terça-feira (3/7), no Recife, aos 71 anos.

“Com pesar e sentimento de solidariedade a familiares e amigos, em nome do Poder Judiciário de Pernambuco, lamentamos o falecimento do presidente do Legislativo estadual, deputado Guilherme Uchoa. Magistrado aposentado, para além e antes mesmo de sua atuação no cenário político, Uchoa contribuiu para o TJPE e para a população através de seu trabalho no cargo de juiz em comarcas do Interior e da Região Metropolitana do Estado”, declarou o desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo, que decretou luto oficial de sete dias.

Guilherme Aristóteles Uchoa Cavalcanti Pessoa de Melo nasceu em Timbaúba, Mata Norte do Estado, em 22 de abril de 1947. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e com formação em licenciatura plena em História pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru, também foi escrivão da Polícia Civil.

Juiz aposentado, integrou o Judiciário estadual entre 15 de abril de 1985 e 31 de março de 1992. Atuou nas comarcas de Palmeirinha, Angelim, Riacho das Almas, Caruaru, Cumaru, Goiana, Olinda e Recife. Deputado estadual por seis mandatos e então presidente da Alepe, assumiu o exercício do Governo do Estado em cinco oportunidades.

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Poder Judiciário Estadual
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Foto: Alepe


Nesta segunda (2/7), Tribunal funciona em regime de plantão

Fachada do Palácio da Justiça, no Recife

Fachada do Palácio da Justiça, no Recife

Em virtude do jogo entre Brasil e México, nesta segunda-feira (2/7), às 11h, pelas oitavas-de-final da Copa do Mundo Rússia 2018, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funcionará em regime de plantão para ações cíveis e criminais em caráter de urgência. O expediente está suspenso de acordo com o Ato 748/2018, publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) no dia 14 de junho. Na terça (3/7), também com o fim do recesso forense, as atividades retomam ao horário normal de atendimento à população em todas as unidades do Poder Judiciário estadual.

Nos plantões judiciários, a competência do juízo contempla ações como habeas corpus; comunicação de flagrante; apreciação de pedido de liberdade provisória, em caso de justificada urgência; representação, da autoridade policial ou do Ministério Público, para decretação de prisão preventiva ou temporária; mandado de segurança; e medidas cautelares.

O Plantão do 1º Grau na Capital acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra. Na Região Metropolitana do Recife (RMR) e nas comarcas do Interior de Pernambuco, os plantões serão realizados em 14 unidades judiciárias, com atendimento ao público das 13h às 17h.

Além do Recife, recebem plantões e atendem a população de municípios circunvizinhos, as unidades localizadas nas seguintes comarcas: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.
 
O Plantão do 2º Grau será realizado no Palácio da Justiça, localizado na rua do Imperador Dom Pedro II, s/n, bairro de Santo Antônio, no Recife. O horário de atendimento também é das 13h às 17h.

Confira todos os endereços, números de telefone e mais detalhes na página do Plantão Judiciário.

Horário na Copa

Nos dias em que os jogos do Brasil se realizarem pela manhã, no horário das 9h, haverá expediente nas unidades jurisdicionais das 13h às 19h; nos dias em que os jogos se realizarem às 11h, não haverá expediente nas unidades jurisdicionais; e nos dias em que os jogos se realizarem à tarde, às 15h, o expediente será encerrado às 13h.

Os prazos dos atos processuais em que o vencimento cair nos dias de jogos, onde houver efetiva alteração no horário de expediente, serão prorrogados até o primeiro útil seguinte. Ficam mantidas as audiências, as sessões do Júri e as sessões das Câmaras do TJPE designadas para as datas e horários em que ocorrerem o expediente, das datas dos jogos da Seleção Brasileira.

Os efeitos deste Ato não se aplicam aos servidores que trabalham na Assistência Policial Militar e Civil do TJPE; e a servidores e magistrados que irão trabalhar nos plantões nos dias dos jogos da Seleção Brasileira. 
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Infância e Juventude divulga balanço de audiências concentradas realizadas no sistema socioeducativo

Assegurar as políticas de atendimento que respeitem o princípio da proteção integral e o desenvolvimento pleno do adolescente. Esse é o objetivo da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CIJ/TJPE) com o desenvolvimento do Projeto de Implementação das Audiências Concentradas no sistema socioeducativo. A proposta é garantir a atenção jurídica e social preferencial aos adolescentes em conflito com a lei por meio da realização de audiências concentradas.

As audiências concentradas são realizadas em todas as Varas Regionais que possuam em sua circunscrição Unidades de Atendimento Socioeducativo, que são Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) ou Casa de Semiliberdade (Casem). No total, desde 2013, quando a iniciativa foi implantada na Vara Regional da Infância e Juventude de Petrolina, até o momento foram beneficiados 1.171 adolescentes e jovens nas audiências, que implicou na concessão de liberdade assistida, manutenção da pena, ou extinção da medida socioeducativa.

O coordenador da Infância e Juventude, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, destaca que a iniciativa fortalece o processo de acompanhamento e de reavaliação das medidas socioeducativas nas Varas Regionais da Infância e Juventude de Pernambuco. A análise da situação do socioeducando pode resultar na manutenção, extinção ou progressão da pena, que implica em liberdade assistida.

 “Com a execução desse projeto conseguimos contribuir para diminuir a superlotação das unidades socioeducativas e legitimar direitos fundamentais do adolescente como a convivência familiar e comunitária, mantendo em meio fechado apenas os adolescentes que ainda não obtiveram uma avaliação favorável. O que pretendemos por meio do projeto é buscar uma recuperação mais efetiva do adolescente com o apoio da comunidade, da família, da assistência e do encaminhamento para cursos profissionalizantes ou capacitações”, observou o desembargador.

Além de dar celeridade processual ao atendimento dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, a iniciativa tem por objetivos: promover ao socioeducando a oportunidade de se manifestar sobre seus direitos através da aproximação com o juiz, o Ministério Público e a Defensoria Pública; incentivar o adolescente a participar  das atividades pedagógicas, oficinas profissionalizantes e a obtenção de frequência e aproveitamento escolar exigidas pelo Sistema Socioeducativo; fortalecer a articulação dos programas executores das medidas socioeducativas em meio fechado e meio aberto, ou seja, nas Comarcas de residência dos adolescentes; e estimular o trabalho em rede entre as instituições envolvidas no sistema socioeducativo de maneira a promover e garantir direitos.

Para o juiz Marcos Bacelar, a realização das audiências confere uma maior credibilidade da Justiça junto ao adolescente no processo de sua progressão comportamental. “O adolescente percebe que não está esquecido em uma unidade de segregação. Podemos acompanhar melhor as necessidades individuais de cada adolescente, através de relatórios técnicos, e também encaminhá-lo para cursos profissionalizantes com base no perfil moldado em relatórios psicossociais enviados pelos centros socioeducativos”, avaliou.

 De acordo com o volume de trabalho das Varas Regionais da Infância e Juventude, e da quantidade de adolescentes nas unidades socioeducativas, o período das audiências em cada comarca não deve se estender ao período de seis meses. A reavaliação das medidas socioeducativas pode ser solicitada a qualquer tempo, a pedido da direção do programa de atendimento socioeducativo, do defensor, do Ministério Público, do adolescente, de seus pais ou responsável, devendo ser subsidiada de parecer técnico do programa de atendimento.

 A realização de audiências concentradas nas Varas da Infância e Juventude é uma prática comum também na situação de acolhimento familiar ou institucional de crianças e adolescentes em que é reavaliada sua situação jurídica, tempo de acolhimento em abrigos, destituição do poder familiar, para reintegrá-lo de forma mais rápida à família de origem ou a colocação em família substituta por meio da adoção. Na área protetiva, as audiências concentradas são realizadas em todas as comarcas nas quais existam casas de acolhimento e que estejam acolhendo crianças e adolescentes. Em 2017, no primeiro semestre realizaram audiências concentradas 18 comarcas e no segundo semestre 17 comarcas. O levantamento realizado por meio do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) aponta que desde 2015 foram realizadas 2.156 audiências concentradas.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE


TJPE funciona em regime especial nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo

Fachada do Palácio da Justiça

Está revogado o Ato 670/2018, publicado em 23 de maio, no Diário de Justiça eletrônico (DJe), que suspendia o expediente forense em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo Fifa 2018, promovida nos meses de junho e julho, na Rússia. De acordo com a nova determinação, contida no Ato 748/2018, publicado no DJe, desta quinta-feira (14/6), o expediente será suspenso de acordo com os horários das partidas.

Nos dias em que os jogos do Brasil se realizarem pela manhã, no horário das 9h, haverá expediente nas unidades jurisdicionais das 13h às 19h; nos dias em que os jogos se realizarem às 11h, não haverá expediente nas unidades jurisdicionais; e nos dias em que os jogos se realizarem à tarde, às 15h, o expediente será encerrado às 13h.

Os prazos dos atos processuais em que o vencimento cair nos dias de jogos, onde houver efetiva alteração no horário de expediente, serão prorrogados até o primeiro útil seguinte. Ficam mantidas as audiências, as sessões do Júri e as sessões das Câmaras do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) designadas para as datas e horários em que ocorrerem o expediente, das datas dos jogos da Seleção Brasileira.

Os efeitos deste Ato não se aplicam aos servidores que trabalham na Assistência Policial Militar e Civil do TJPE; e a servidores e magistrados que irão trabalhar nos plantões nos dias dos jogos da Seleção Brasileira. Confira o Ato 748/2018 na íntegra.

Recesso – Na sexta-feira (22/6), não haverá expediente no âmbito do Poder Judiciário, em face do expediente forense estar restrito ao horário das 7h às 13h. De 22 de junho a 1º de julho, o TJPE funciona em regime de Plantão.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Justiça promove sessão de cinema para 150 crianças de instituições de acolhimento

Crianças, ao fundo da sala de cinema, observam personagem Darth Vader com sabre de luzA sessão de cinema para crianças e adolescentes aconteceu no Cinemark, no Shopping RioMar

Pipoca, doces, brincadeiras e muita diversão marcaram a sessão de cinema para 150 crianças e adolescentes que foram, nesta sexta-feira (15/6), ao Cinemark, no Shopping RioMar, no Recife. Um dia diferente na rotina de meninos e meninas que vivem em 13 instituições de acolhimento do Recife, Jaboatão dos Guararapes e Paulista. Eles foram assistir ao filme “Han Solo Star Wars”, na sessão das 10h. No local, foram recepcionados por Darth Vader, personagem da saga, através de parceria com Petequinha Eventos. Confira mais fotos no Flickr.

A ação acontece por meio do apadrinhamento da empresa Cinemark ao programa Pernambuco que Acolhe, desenvolvido pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Ceja/PE). Essa é a terceira vez que a atividade ocorre, tendo sido realizada em maio e outubro do ano passado também com o apoio da Assessoria de Comunicação Social do TJPE.

Crianças brincam com tubarão gigante de papelãoDiversão e brincadeiras antes de assistir à sessão de cinema

Fernando*, 10 anos, que vive na instituição Vó Raimunda, em Paulista, há quatro anos, disse que aguardava ansiosamente pelo cinema desde que foi anunciado há um mês. “Achei muito legal essa ideia. Gosto de filmes, pipoca e de brincar com meus amigos. Então, estou adorando tudo aqui”, afirmou.

Para a coordenadora da Ceja TJPE, juíza Hélia Viegas, o evento, além de proporcionar mais um momento de lazer para as crianças e os adolescentes que moram em casas de acolhida, representa um momento de as pessoas olharem para as crianças que estão à espera de uma família, mas não têm pretendentes à adoção. A magistrada destaca ainda a importância do apadrinhamento dessas crianças.

Juíza Hélia Viegas ao lado de cartaz do filmeA juíza Hélia Viegas aborda a importância do apadrinhamento para crianças e adolescentes que vivem em casas de acolhida

“Esse evento foi possível a partir do apadrinhamento de crianças feito pelo Cinemark e também do apoio da empresa da Petequinha Eventos e da Ascom. Para as crianças e os adolescentes, é importante essa oportunidade oferecida. Eles têm direito a diversão e lazer. Não é difícil apadrinhar. Todos podem de alguma forma ajudar”, observou.

Demonstrando entusiasmo com a alegria do público do cinema, o dono da empresa Petequinha Eventos, Jorge Siqueira, revelou achar a iniciativa excelente. “É mais uma oportunidade que eles têm para socializar fora das instituições, de se sentirem integrados à sociedade, e principalmente, de se divertirem”, avaliou.

O programa Pernambuco que Acolhe possui diversas formas de apadrinhamento: padrinho/madrinha afetivo(a) é aquele que proporciona vivência social e afetiva por meio da convivência familiar, pois, regularmente pode visitar a criança e levá-la para passar finais de semana em sua companhia; padrinho/madrinha provedor(a) dá suporte material ou financeiro à criança ou à instituição acolhedora; e padrinho/madrinha profissional disponibiliza seu trabalho voluntariamente para atender às necessidades de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional.

Clique AQUI para mais informações sobre o programa Pernambuco que Acolhe.  

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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima  |  Ascom TJPE
*Fernando/Nome fictício


Presidente do TJPE prestigia evento de adesão de mais quatro instituições ao Comitê Ecos de Pernambuco

O presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo (à esquerda), e representantes de insiituições que participam do Comitê Ecos

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, participou nesta quarta-feira (20/6) da cerimônia de adesão de mais quatro instituições públicas ao Comitê Ecos de Pernambuco. O evento foi promovido na Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PE), no período das 8h às 17h. O comitê visa implantar programas e ações de responsabilidade social nas instituições. As propostas principais são propor, planejar e acompanhar as ações conjuntas com o objetivo de promover a preservação e recuperação do meio ambiente.

Os órgãos que aderiram ao comitê foram: Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Superintendência de Administração em Pernambuco/Advocacia Geral da União (SAD/PE-AGU), Procuradoria da República em Pernambuco/Ministério Público Federal (PR-PE/MPF), e Procuradoria Regional da República da 5ª Região/Ministério Público Federal (PRF5/MPF).

Desembargador Adalberto de Oliveira com servidores do TJPE que integram o Núcleo de Sustentabilidade

Para o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, a assinatura do termo de adesão de mais instituições ao comitê representa um momento relevante em busca da expansão de uma política de sustentabilidade e de preservação do meio ambiente. “Fico muito feliz com esse engajamento porque são práticas sustentáveis que deveriam ser incorporadas em todo o serviço público, e também ser expandida para todos os cidadãos, em pequenas atitudes tomadas em casa, por exemplo”, destacou.

Em seu pronunciamento, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo ressaltou que a assinatura dos termos aditivos reforça o compromisso socioambiental da administração pública, que deve servir de exemplo para toda a sociedade. “São pequenas ações que fazem a diferença como a promoção de feiras orgânicas já realizadas no âmbito do Judiciário. Isso significa que as pessoas estão produzindo também, gerando renda e preservando o meio ambiente. Destaco aqui o apoio importante que temos da Universidade Federal Rural de Pernambuco, sempre nos dando assistência técnica”, afirmou.

Após a assinatura dos termos aditivos, teve início o Seminário Governança Sustentável de Contratações. Dentre os temas debatidos estavam: governança e aquisições no Tribunal de Contas da União; governança e gestão de aquisições no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos territórios; e exercício prático de elaboração de documentos de contratações.

Presentes – Participaram do evento, o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; o presidente do TRE/PE, desembagador Luiz Carlos de Barros Figueiredo; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, desembargador Ivan de Souza Valença Alves; o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Manoel Erhardt; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Marcos Loreto; e o vice-reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco, professor Marcelo Brito Carneiro Leão.

Parceiros- Também integram o comitê, o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

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Texto: Ivone Veloso   |  Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima  |  Ascom TJPE


Alunos do Justiça Libertadora concluem curso de inglês

Equipe de magistrados e servidores do TJPE e estudantes do curso de inglês básico do projeto Justiça Libertadora

A 2ª turma do curso de inglês básico do projeto Justiça Libertadora, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu, na quarta-feira (20/6) os certificados de conclusão do módulo. As aulas, que tiveram a participação de 49 estudantes com idades entre 13 e 18 anos, aconteceram no período de 9 de abril a 20 de junho, totalizando 60 horas/aula. O programa oferece, desde 2017, aulas de inglês e informática para jovens moradores da comunidade do Coque. A parceria acontece entre o TJPE, o Serviço Social da Indústria (Sesi-PE) e a Associação Beneficente Criança Cidadã (ABCC). Confira as fotos da solenidade AQUI.

Em seu discurso, o presidente do TJPE, desembargador Adalberto Oliveira, falou aos estudantes sobre o esforço feito pelos seus pais para que os jovens tenham acesso à educação e às oportunidades que eles não tiveram. “O desejo de todos os pais é que vocês tenham uma vida melhor do que a que eles tiveram, com melhores condições. No futuro, vocês poderão ajudar seus pais e dar o conforto que eles não tiveram. Uma vida de tranquilidade, saúde e paz”, aconselhou.

O presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, entregando certificado de conclusão do módulo

O superintendente do Sesi-PE, Nilo Simões, falou dos desafios apresentados por um mundo cada vez mais exigente e competitivo, onde é preciso proporcionar educação e conhecimento aos jovens. “Ficamos felizes em participar do projeto Justiça Libertadora por, além de tudo, permitir ao cidadão estar ciente de seus direitos e obrigações. Gostaria de felicitar o Tribunal de Justiça pela inclusão que está proporcionando, permitindo aos jovens participar e vivenciar princípios e regras impostos a todos pela vida. Continuem estudando, lendo e acessando conteúdos em inglês, dessa forma terão muito mais oportunidades no futuro”, enfatizou.

Acompanhado da mãe, o estudante do 9º ano do Ensino Fundamental, Rian da Silva Souza, revelou o gosto pela disciplina adquirido após o início das aulas. “Esse curso veio abrir portas pra mim, para uma matéria que eu não gostava, porque só sabia algumas palavras em inglês. Isso vem me ajudando muito porque eu passei a gostar de estudar essa disciplina e isso pode me ajudar no futuro quando eu fizer uma faculdade. Posso também viajar para outro país e agora penso em me aprofundar mais no idioma. Como a minha professora falou, a gente não vai sair do curso falando fluentemente, mas pelo menos as palavras do dia a dia a gente consegue entender, inclusive em músicas e séries”, disse.

Estiveram presentes à solenidade o assessor especial da Presidência, juiz João Targino; o gerente da unidade de Educação do Sesi-PE, Michael Groarke; a representante da Escola Monsenhor Leonardo Barreto, professora Maria de Lourdes Vasconcelos; e a gerente do Sesi Vasco da Gama, Jaqueline Moura.
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Texto:  Amanda Machado  |  Ascom TJPE
Fotos: Francisco Shimada  |  Ascom TJPE

 


TJPE começa a funcionar em regime de plantão a partir desta sexta-feira (22/6)

Fachada da sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco - Palácio da Justiça

Nesta sexta-feira (22/6), o expediente no âmbito do Poder Judiciário estadual funciona em regime de plantão de acordo com o Ato 748/2018. O recesso forense acontece de 23 a 30 de junho. Durante todo esse período, o funcionamento das unidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acontece em regime de plantão para ações criminais e cíveis em caráter de urgência.

Nos plantões judiciários, a competência do juízo contempla ações como habeas corpus; comunicação de flagrante; apreciação de pedido de liberdade provisória, em caso de justificada urgência; representação, da autoridade policial ou do Ministério Público, para decretação de prisão preventiva ou temporária; mandado de segurança; e medidas cautelares.

O Plantão do 1º Grau na Capital acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra. Na Região Metropolitana do Recife (RMR) e nas comarcas do Interior de Pernambuco, os plantões serão realizados em 14 unidades judiciárias, com atendimento ao público das 13h às 17h.

Além do Recife, recebem plantões e atendem a população de municípios circunvizinhos, as unidades localizadas nas seguintes comarcas: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.
 
O Plantão do 2º Grau será realizado no Palácio da Justiça, localizado na rua do Imperador Dom Pedro II, s/n, bairro de Santo Antônio, no Recife. O horário de atendimento também é das 13h às 17h.

Confira todos os endereços, números de telefone e mais detalhes na página do Plantão Judiciário.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Helena Caúlas Reis recebe título de Cidadã recifense

No evento, o 1º vice-presidente do TJPE, desembargador Cândido Saraiva; o presidente do TRF5, desembargador Manoel Erhardt; a homenageada Helena Caúla, e o presidente do TJPE, desembargador Adaberto de Oliveira Melo

Primeira mulher a ocupar o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Helena Caúla Reis, recebeu o título de Cidadã do Recife na manhã desta quarta-feira (20/6), no Plenário da Câmara Municipal. A proposição foi do vereador Jayme Asfora. Participaram da cerimônia, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, e o 1º vice-presidente do Judiciário estadual, desembargador Cândido Saraiva.

Na proposição para conceder o título a Helena Caúla Reis foi destacada a sua trajetória profissional na magistratura e no ensino. “A homenageada é uma personalidade brilhante no Judiciário, além de ter sido uma excelente educadora. Merece todas as honras e o título de Cidadã recifense”, afirmou o vereador Jayme Asfora.

Em seu discurso de agradecimento, Helena Caúla lembrou do primeiro momento que chegou ao Recife. “Meus familiares vieram para a capital pernambucana primeiro e ainda lembro a alegria de revê-los. Desde que vim pra cá nunca mais morei em outra cidade. Mesmo quando fui promotora de Justiça de outros locais, ficava morando no Recife”, destacou.

A entrega do título de Cidadão do Recife, aconteceu nesta quarta (20/6) no Plenário da Câmara Municipal

Em suas memórias afetivas associadas ao Recife estão as matinês do Cine Torre; os bondes que faziam a linha várzea – 13 de maio e que necessariamente passava pela Torre; e uma lanchonete nesse bairro, onde funciona um salão de beleza. Foi nesse salão de beleza que ela se preparou para vir receber o título. “As memórias do passado me acompanham”, disse.  

Currículo – Nascida em Fortaleza, no Ceará, Helena Caúlas chegou ao Recife em 1952, aos 12 anos de idade. Mais conhecida como primeira desembargadora do TJPE, ela foi pioneira em outras atividades, sendo também a primeira perita criminal do Estado, a primeira procuradora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco e a primeira diretora pró tempore da Faculdade de Direito de Pernambuco. Helena iniciou a carreira no Judiciário em 1959 como datilógrafa e depois como oficial de justiça judiciária concursada. Ingressou no Ministério Público em 1974. Em 1993, foi promovida à procuradora de justiça, por critério de merecimento. No dia 13 de agosto de 2001, assumiu o cargo de desembargadora no TJPE, na vaga reservada ao quinto constitucional.

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Texto: Ivone Veloso  - Com informações da Câmara Municipal do Recife
Fotos: Assis Lima |  Ascom TJPE – Anderson Barros |  Ascom Câmara Municipal do Recife  

 


Tribunal alerta: crianças e adolescentes que vão viajar durante as férias podem precisar de autorização judicial

Com as férias escolares no mês de julho, cresce o número de crianças e adolescentes que vão viajar. Há casos em que a autorização judicial é necessária para que o menor possa seguir viagem. A obrigatoriedade varia de acordo com o destino, seja nacional ou internacional; e em relação à idade, se são crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (de 12 a 18 anos de idade).

Em viagens nacionais não é necessária autorização judicial para crianças com destino a cidades integrantes da mesma Região Metropolitana. As viagens para outras cidades do território nacional também não precisam de autorização, desde que as crianças estejam acompanhadas de parentes, como pai, mãe, avós, bisavós, irmãos, tios ou sobrinhos maiores de 18 anos, portando documentação original para comprovação do parentesco, guardião ou tutor. Se não houver parentesco entre a criança e o acompanhante, o responsável deverá apresentar uma autorização escrita, assinada pelo pai ou mãe, pelo guardião ou tutor, com firma reconhecida.

A autorização judicial é obrigatória quando a criança viajar para fora da cidade onde reside desacompanhada dos pais, do guardião ou do tutor, de parente ou de pessoa autorizada (pelos pais, guardião ou tutor). Já os adolescentes não precisam de autorização judicial para viajar desacompanhados dentro do território nacional.

Para viagens internacionais, e se tratando de crianças e adolescentes residentes no Brasil, não é necessária a autorização judicial caso estejam acompanhados de pai e mãe, tutor ou guardião judicial. Se o jovem estiver viajando na companhia de apenas um dos pais, o outro deverá autorizar por escrito, com firma reconhecida ou por escritura pública. Esse mesmo documento também é necessário quando crianças e adolescentes viajarem desacompanhados ou em companhia de terceiros maiores e capazes designados pelos seus responsáveis.
 
O pai ou a mãe poderá viajar com o filho menor ou autorizar a viagem internacional deste independente de autorização judicial, quando um dos genitores for falecido ou tiver sido destituído ou suspenso do poder familiar. A permissão é obrigatória para crianças e adolescentes quando um dos pais está impossibilitado de dar a autorização ou tiver paradeiro ignorado.
 
Para crianças ou adolescentes brasileiros residentes no exterior, detentores ou não de outra nacionalidade, que estiver retornando ao país de residência, não é necessária a autorização quando estiver acompanhada dos genitores ou de terceiro maior e designado pelos pais. Nesse caso, deve haver uma autorização escrita dos responsáveis pelo jovem, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança.
 
A autorização judicial para viagens pode ser requerida, por pessoas que residem no Recife, na 1ª Vara da Infância e Juventude, localizada na Boa Vista, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h; no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes, na Imbiribeira, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h; e no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, durante o plantão judiciário, das 13h às 17h. Moradores de outros municípios devem procurar o Fórum de sua comarca.

Informações

Página da Infância e Juventude

1ª Vara da Infância e Juventude da Capital - (81) 3181- 5902
Aeroporto Internacional do Recife-Guararapes / Gilberto Freyre - (81) 3322-4188
Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano - (81) 3181-0080

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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Foto: Getty Images


Começa II Ação de Cidadania no Bongi

Mulher passa por consulta oftalmológicaConsultas oftamológicas foram realizadas durante a ação no Bongi

A II Ação da Cidadania no bairro do Bongi começou na segunda-feira (18/6). Das 8h às 13h, diversos serviços gratuitos foram oferecidos aos moradores. O evento acontece até quinta-feira (21/6) na Casa de Justiça e Cidadania do Bongi, localizada na Rua Acajutiba, 43, no Recife. Para participar, os interessados devem comparecer no local a partir das 7h para retirar as fichas, pois o atendimento acontece por ordem de chegada. Confira as fotos da atividade no álbum do Judiciário pernambucano no Flickr.

Entre os moradores que participaram da ação, Telma Bezerra elogiou o evento e contou que pretende ir em outros dias. “Eu fiquei sabendo da ação pelas redes sociais. Estava precisando da consulta de um oftalmologista. Eu acho excelente a ação porque além de ser difícil conseguir um atendimento médico, nem todo mundo pode pagar uma consulta, considerando o alto custo e o desemprego atual. Eu venho outros dias e vou passar para as pessoas que conheço, porque foi fácil de conseguir a ficha e beneficia o cidadão com consultas e serviços”, disse Telma Bezerra.

Orientação jurídica e sessões de conciliação serão realizadas na unidade móvel do Justiça Itinerante. Em 21 de junho, das 8h às 13h, o ônibus ficará estacionado na Praça da Celpe, que fica próxima à Casa do Bongi. O serviço é uma parceria com a Câmara de Conciliação e Mediação da Faculdade Estácio do Recife.

Mulher em frente à Casa de Justiça e Cidadania do BongiTelma Bezerra elogiou o evento e contou que pretende ir em outros dias

Na II Ação da Cidadania, estão sendo promovidos exames de vista; testes de HIV; consultas odontológicas; de clínica médica; de dermatologia; cadastramento ou recadastramento no Programa Bolsa Família; emissão de documentos civis (RG, CPF, CNH e CTPS, além de segunda via de certidões de casamento, divórcio e óbito); corte de cabelos e inscrição em diversos cursos com a empresa Microlins. Confira o cronograma das atividades da II Ação de Cidadania clicando AQUI.

Casa de Justiça e Cidadania - Com o apoio da Presidência do TJPE, as CJCs têm o objetivo de promover ações destinadas à participação do cidadão e da comunidade na solução de seus problemas, além de possibilitar a aproximação da população com o Poder Judiciário. Existem cinco unidades de Casas da Justiça no Estado – duas no Recife (bairros do Coque e do Bongi), uma em Olinda, uma em Toritama e uma em Fernando de Noronha. A I Ação da Cidadania do Bongi, realizada entre os dias 26 de fevereiro e 2 de março deste ano, atendeu mais de 1,1 mil pessoas.

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Texto: Marília Ferreita  |  Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima  | Ascom TJPE


TJPE participa de evento de adesão de mais quatro órgãos ao Comitê Ecos de Pernambuco

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participa, nesta quarta-feira (20/6), do Seminário Governança Sustentável de Contratações, na Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), das 8h às 17h. No evento também será firmado o termo de adesão de mais quatro órgãos ao Comitê Ecos De Pernambuco. São eles: Ministério Público do Estado (MPPE), Superintendência de Administração em Pernambuco/ Advocacia Geral da União (SAD/PE-AGU), Procuradoria da República em Pernambuco/Ministério Público Federal (PR-PE/MPF), Procuradoria Regional da República da 5ª Região/Ministério Público Federal (PRF5/MPF).

O público-alvo são gestores e servidores envolvidos com qualquer etapa do processo de contratação/aquisições. Dentre os temas debatidos estão: governança e aquisições no Tribunal de Contas da União; governança e gestão de aquisições no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e exercício prático de elaboração de documentos de contratações.

O comitê é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e visa implantar programas e ações de responsabilidade social nas instituições. As propostas principais são propor, planejar e acompanhar as ações conjuntas com o objetivo de promover a preservação e recuperação do meio ambiente
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Texto: Ivone Veloso  |   Ascom TJPE

 


Coordenadoria da Mulher do TJPE inaugura espaço exclusivo

O presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, e a desembargadora Daisy AndradeO presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, e a desembargadora Daisy Andrade

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou, na segunda-feira (18/6), um espaço exclusivo para a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. A sala está localizada no 2º andar do Fórum Thomaz de Aquino, bairro de Santo Antônio, no Recife. Confira as fotos da inauguração no álbum do Judiciário estadual no Flickr.

Durante o evento, o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, agradeceu o empenho das equipes da Justiça e parceiros responsáveis pela concretização de projetos de enfrentamento à violência contra a mulher. “O Tribunal proferiu, de janeiro de 2016 a dezembro de 2017, 39,5 mil decisões e 16,8 mil medidas protetivas. Esses dados refletem a existência de uma sociedade marcada pela violência contra a mulher. O Judiciário pernambucano não pode e não está alheiro a esse fato”, ressaltou. A exemplo de projeto a ser implantado nos Juizados Especiais, o magistrado assinou documento voltado à intimação processual das partes através do aplicativo Whatsapp, no âmbito das Varas de Violência contra a Mulher.

A desembargadora Daisy Andrade, coordenadora da Mulher e anfitriã do evento, foi homenageada por magistrados e servidores por sua dedicação à causa. Em discurso, comemorou a inauguração do espaço e agradeceu aos que fazem parte da Coordenadoria da Mulher e demais setores do Tribunal pela contribuição à realização dos projetos da unidade. Fez também uma homenagem especial à magistrada Mariana Vargas e à servidora Carolina Ishigami e aos desembargadores Frederico Neves, Leopoldo Raposo e o atual presidente Adalberto Melo.

“Não é apenas a inauguração de uma sala, mas o que este momento representa. O CNJ cobra que os tribunais tenham uma estrutura física e de pessoal voltados para essa temática. E eu fico muito feliz em ver a sensibilidade do nosso Tribunal para cumprir cada etapa que o CNJ nos exige. Nós não somos contra os homens, mas a favor das mulheres. Que esse espaço seja de fato um local para honrar o trabalho de enfrentamento à violência contra a mulher e possa fazer a diferença para as próximas gerações, com mais igualdade e justiça”, destacou.

A desembargadora Daisy Andrade, coordenadora da Mulher e anfitriã do evento, foi homenageada por magistrados e servidoresA desembargadora Daisy Andrade, coordenadora da Mulher e anfitriã do evento, foi homenageada por magistrados e servidores

Entre magistrados e servidores, estiveram presentes os desembargadores Cândido Saraiva, Fernando Cerqueira, Jones Figueirêdo Alves, Fábio Eugênio Lima, André Guimarães, Evandro Melo, Frederico Neves, Leopoldo Raposo, Mauro Alencar, Patriota Malta, Alexandre Assunção, Carlos Moraes e Evandro Magalhães. Além de representantes do Governo do Estado, da Prefeitura do Recife, da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) e da Defensoria Pública. O Coral do TJPE participou do evento, com apresentação de três músicas interpretadas pela ala feminina do grupo.

Sobre a Coordenadoria – O órgão possui dez unidades exclusivas para atendimento a demandas de violência no âmbito das relações doméstica, familiar e afetiva. São três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFMs) no Recife, além de outras sete instaladas em Igarassu, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina.  As unidades também desenvolvem atividades de prevenção e programas psicossociais de apoio às vítimas e orientação a agressores. Nas comarcas onde não há vara exclusiva, o atendimento é realizado pelas varas Única e Criminal.

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Texto: Andréa Neves | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Vepa organiza Bazar de produtos cuja renda será revertida a instituições sociais

O juiz titular da Vepa, Flávio Fontes, ao lado de representantes de instituições parceiras do evento

O juiz titular da Vepa, Flávio Fontes, ao lado de representantes de instituições parceiras do evento

O Segundo Bazar da Paz acontece até quinta feira (21/6), das 9h às 17h, no primeiro andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, no Recife. No evento beneficente, roupas, alimentos e artigos de decoração são alguns dos itens que podem ser adquiridos. A renda das vendas irá ser revertida e beneficiar as seguintes instituições: Centro de Revitalização e Valorização da Vida (Procriu), Associação Pestalozzi do Recife, Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer de Pernambuco (RFECC-PE), Centro de Educação Comunitária e Social do Nordeste (Cecosne) e Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP). O bazar é promovido com o apoio do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) e também do Clube Rotary e do curso de Inglês CNA.

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Texto: Marília Ferreira  |  Ascom TJPE
Foto: Divulgação

 


TJPE promove II Ação da Cidadania no Bongi

A primeira ação realizada na Casa de Justiça do Bongi realizada entre os dias 26 de fevereiro e 2 de março deste ano

O bairro do Bongi receberá a II Ação da Cidadania, no período de 18 a 21 de junho. A iniciativa é promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), órgão que gerencia as Casas de Justiça e Cidadania (CJCs). Para participar, os interessados devem se dirigir à Casa da comunidade que fica na Rua Acajutiba, 43, Bongi, no Recife. O atendimento, realizado das 8h às 13h, será por ordem de chegada e por meio de entrega de fichas a partir das 7h.

A ação conta também com um ônibus do programa Justiça Itinerante para a realização de sessões de conciliação e orientação jurídica. A unidade móvel ficará estacionada, no dia 21 de junho, das 8h às 13h, na Praça da Celpe, que fica próxima à CJC do Bongi. O serviço será realizado em parceria com a Câmara de Conciliação e Mediação da Faculdade Estácio do Recife.

Na II Ação da Cidadania serão efetivados exames de vista; testes de HIV; consultas odontológicas; de clínica médica; de dermatologia; cadastramento ou recadastramento no Programa Bolsa Família; emissão de documentos civis (RG, CPF, CNH e CTPS, além de segunda via de certidões de casamento, divórcio e óbito); corte de cabelos, e outros serviços. Para se programar, conheça o cronograma e todas as atividades da II Ação, clicando aqui.

Nesta edição, os interessados poderão conferir cursos sobre empregabilidade e participar de oficina de preparação de currículos pelas empresas Microlins e Prepara Cursos, nos dias 18 e 19 de junho. As empresas também promoverão as inscrições para os seguintes cursos com suas cargas horárias respectivas: Inglês (22h); Hotelaria e Turismo (16h); Excelência no Atendimento ao Cliente (16h); Líder do Amanhã (16h) Adobe Photoshop Essência (18h); Introdução à Informática (20h); Corel Draw (18h); Vendas (16h); Assistente Administrativo (18h) e Operador de Caixa (16h).

A Casa de Justiça e Cidadania do Bongi irá promover a segunda edição da Ação da Cidadania

Casa de Justiça e Cidadania - Com o apoio da Presidência do TJPE, as CJCs têm o objetivo de promover ações destinadas à participação do cidadão e da comunidade na solução de seus problemas, além de possibilitar a aproximação da população com o Poder Judiciário. Existem cinco unidades de Casas da Justiça no Estado – duas no Recife (bairros do Coque e do Bongi), uma em Olinda, uma em Toritama e uma em Fernando de Noronha. A I Ação da Cidadania do Bongi, realizada entre os dias 26 de fevereiro e 2 de março deste ano, atendeu mais de 1,1 mil pessoas.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Jair Alves | Agência Rodrigo Moreira

 


Tribunal promove sessão de cinema para 150 crianças e adolescentes

Crianças sentadas nas cadeiras de cinema

A sessão de cinema promovida no ano passado para crianças e adolescentes no Cinemark

Uma sessão de cinema exclusiva para 150 crianças e adolescentes que vivem em 13 instituições de acolhimento será promovida nesta sexta-feira (15/6), às 10h, no Cinemark, do Shopping RioMar, no Recife. O público é formado por meninas e meninos que vivem em casas de acolhida no Recife, em Jaboatão dos Guararapes e Paulista. O filme exibido será “Han Solo Star Wars”. No local, eles serão recepcionados por personagem surpresa do filme através de parceria com Petequinha Eventos..

A ação acontece por meio do apadrinhamento da empresa Cinemark ao programa Pernambuco que Acolhe, desenvolvido pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja). Essa será a terceira vez que a atividade ocorre, tendo sido realizada em maio e outubro do ano passado. A Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do TJ Pernambucano também é parceira da atividade e vem divulgando, no site e nas redes sociais, uma série de informações sobre adoção e apadrinhamento.

Ação - O Programa Pernambuco que Acolhe tem como objetivo proporcionar a crianças e adolescentes, provenientes das diversas Comarcas do estado de Pernambuco, que permanecem nas instituições de acolhimento sem a alternativa de serem reintegrados em sua família de origem e sem perspectiva de colocação em famílias substitutas, a construção de ligações externas e uma melhor integração na sociedade, através do apoio afetivo e/ou material e/ou profissional da sociedade civil.
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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Foto: Assis Lima  |  Ascom TJPE

 

 


TJPE realiza homenagem às mulheres que atuam no Judiciário

Doze mulheres lado a lado segurando diplomas de honra ao mérito

Mulheres homenageadas em cerimônia no Palácio da Justiça

O Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quinta-feira (8/3), foi marcado pela homenagem a 12 mulheres, entre magistradas, servidoras, prestadoras de serviço e parceiras do Judiciário estadual, pelos serviços prestados e por antiguidade de trabalho no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). As mulheres receberam diplomas em cerimônia aberta ao público entregues pelo desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo. A solenidade aconteceu, pela manhã, no Salão dos Passos Perdidos, 1º andar, no Palácio da Justiça. Confira mais fotos no álbum TJ pernambucano no Flickr.

A abertura do evento contou com a apresentação da Banda da Polícia Militar, apenas com integrantes femininas. O grupo executou a música Maria Maria, dos compositores Milton Gonçalves e Fernando Brant, e também a canção Rosa, composta por Pixinguinha. O público, formado quase todo por mulheres, acompanhou as integrantes da banda entoando as canções.

Em seguida, o presidente do Judiciário, Adalberto de Oliveira, emocionado, proferiu um discurso, enfatizando que o dia representa a luta das mulheres para conseguirem ser respeitadas e valorizadas num mundo culturalmente ainda machista. “Esta data deve ser vista a partir da mobilização pela conquista de direitos e contra todas as formas de violência ainda sofridas. As mulheres não podem ser silenciadas. Por direitos, deveres, oportunidades, divisão de tarefas, cargos e salários iguais, com respeito às diferenças e contra as desigualdades, esta data deve ser comemorada pelas conquistas já alcançadas, mas também exige reflexão em busca de ações para a efetiva proteção das mulheres. De janeiro de 2016 a dezembro de 2017, por exemplo, o Tribunal proferiu 39,5 mil decisões e 16,8 mil medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher”, afirmou.

O desembargador Adalberto de Oliveira destacou também a necessidade de mudanças no cotidiano de cada cidadão para a promoção da igualdade entre gêneros e disse torcer para uma mudança maior também no Judiciário na conquista do empoderamento feminino. “Diante dos fatos, que possamos agir e conviver em ambientes sensíveis à igualdade de gênero, tratando as pessoas de forma justa e promovendo uma educação emancipadora capaz de modificar qualquer comportamento nocivo à vida. Que esses espaços sejam abertos e tenham as condições necessárias para serem utilizados pelas mulheres em plenitude. Faço votos para que o Judiciário estadual venha a ser presidido por uma mulher. Creio que todos se sentirão ainda mais representados com a realização desse fato inédito no âmbito da Justiça estadual”, observou.

Na sequência, a desembargadora Daisy Andrade, coordenadora da Mulher do TJPE, realizou um discurso agradecendo a homenagem a todas as mulheres presentes, ressaltando a variedade de cargos das escolhidas para receberem simbolicamente um diploma de agradecimento pelos serviços prestados ao Judiciário. “A diversidade das selecionadas caracteriza também a multiplicidade de tarefas que as mulheres são capazes de desempenhar. É preciso que a sociedade e, principalmente os homens, reconheçam ou ajam minimamente com naturalidade diante das conquistas das mulheres, dos inúmeros papéis que desempenham, da sua força e da coragem com que enfrentam cada desafio diário. Nunca me senti desrespeitada ou tratada diferente no ambiente de trabalho pelo fato de ser mulher, mas acentuo o fato de ser a única desembargadora entre 52 magistrados. Precisamos avançar muito ainda e como o presidente falou torço muito para que mais mulheres se tornem desembargadoras e uma conquiste a Presidência do Judiciário pernambucano”, observou.

Leia também: Inspiração - conheça três grandes mulheres do TJPE

Dentre as homenageadas, estava a servidora Moriseta Maria Ferreira da Silva, de 72 anos, dos quais 57 dedicados ao TJPE. Ela ingressou no Judiciário aos 14 anos de idade como escrevente de cartório, sendo efetivada, aos 18 anos, por meio de concurso. Durante 27 anos atuou nas Varas Cíveis e nos últimos 20 anos está lotada na 5ª Vara Criminal da Capital, na qual é chefe de Secretaria.  Para Moriseta, o evento representa um reconhecimento importante ao seu trabalho. “Fico lisonjeada com essa homenagem pelo serviço prestado à sociedade. Não penso em me aposentar tão cedo porque me sinto bem com a troca de experiências com pessoas mais jovens e porque gosto realmente do meu ofício. Tenho três filhos e quatro netos e sinto um apoio grande de todos para que eu permaneça trabalhando, estimulando minha mente e me mantendo produtiva, ativa”, resumiu.

Ao final do evento, o Coral do TJPE, sob a regência de Amilcar Aniceto, executou a música Romaria, de Renato Texeira, e o servidor Oscar de Barros, que integra o Coral, cantou a música Mulher (sexo frágil), de Erasmo Carlos. Após as apresentações, a cerimonialista Sônia Bierbard, declamou o poema O cântico da terra, de Cora Coralina, e as presentes participaram de um sorteio promovido pela Secretaria de Gestão de Pessoas para o recebimento de brindes. Houve, ainda, a distribuição de 100 rosas às mulheres.

A ação foi organizada pela Presidência do TJPE, pela Coordenadoria Estadual de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e pelas Assessorias de Comunicação Social (Ascom) e de Cerimonial. Também são parceiras a Associação dos Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe), a Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), a Obra de Maria e a Polícia Militar.

Confira a lista de homenageadas:

Desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira
Juíza Valéria Bezerra Pereira
Juiz Paula Maria Malta Teixeira do Rego 
Servidora Moriseta Maria Ferreira da Silva
Servidora Eurídice Carneiro Cândido
Servidora Maria Irene Tavares da Cunha
Servidora Maria de Lourdes do Nascimento
Prestadora Maria Helena do Nascimento
Presidente da Acmepe, Zeneide Maria Epaminondas Tenório de Brito
Segundo sargento da PMPE, Rita de Cássia Pereira do Nascimento
Comissária da Polícia Civil, Ana Carla Lopes de Gouveia
Servidora da Amepe, Elena Maria Rodrigues de Lima
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Texto: Ivone Veloso - Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Audiências promovem mais de um milhão em acordos com a Celpe

Para a ocasião foram selecionados 551 processos, sendo realizadas 329 audiências e oficializados 224 acordos

Com um índice de conciliação de cerca de 70%, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Capital realizou a I Pauta Concentrada do Recife, com o objetivo de solucionar processos envolvendo a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), de 12 a 14 de junho. Para a ocasião foram selecionados 551 processos, sendo realizadas 329 audiências e oficializados 224 acordos. O valor total homologado entre as partes e a Companhia chegou a mais de R$1,3 milhões.

Durante o evento, na quarta-feira (13/6), a população recebeu orientação jurídica a respeito das demandas com a empresa, numa parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e as Câmaras de Direito das Faculdades Salesiana e Aeso-Barros Melo. O serviço contou com o apoio da estrutura de um ônibus do Programa Justiça Itinerante, no estacionamento do Fórum do Recife. O atendimento foi prestado por uma equipe de profissionais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Celpe.

Atuaram, no evento, a coordenadora do Cejusc da Capital, juíza Karina Aragão, e o juiz João Mauricio Guedes, além de uma equipe formada por 40 pessoas, entre servidores, conciliadores e apoio administrativo. A atividade é realizada sob a coordenação da Gerência de Tratamento de Demandas Repetitivas e Grandes Eventos, unidade vinculada ao Nupemec TJPE.

Durante o evento, na quarta-feira (13/6), a população recebeu orientação jurídica a respeito das demandas com a empresa, no ônibus da Justiça Itinerante

Palmares – Nesta quarta-feira (20/6), a Comarca de Palmares vai realizar a X Jornada Conciliatória da Gerência de Demandas Repetitivas e Grandes Eventos (GDR). Estão agendadas audiências para cerca de 50 processos envolvendo a Celpe e que tramitam nas Varas Cíveis e Juizado Especial Cível da comarca.

As audiências de conciliação vão acontecer no ônibus da Justiça Itinerante, que ficará estacionado no Fórum dos Palmares Professor Aníbal Bruno, localizado no loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, bairro Quilombo II. O horário de atendimento é das 9h às 16h.

A supervisão das sessões é dos juízes Marcelo Góes de Vasconcelos e Evani Estevão de Barros. A direção geral da Jornada Conciliatória é de responsabilidade do coordenador Adjunto do Nupemec, juiz Alberto Freitas.

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Foto: Nupemec

 


Fórum de Jaboatão dos Guararapes recebe o plantio de mudas de pau-brasil

Magistrados e servidores colocando muda de pau-brasil em cova em frente ao fórum

Magistrados e servidores participaram do plantio

O Fórum de Jaboatão dos Guararapes recebeu uma ação da 10ª Semana do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Em 13 de junho, 32 participantes puderam adotar uma muda de pau-brasil, plantando a mesma na entrada da unidade judiciária, junto com uma placa com seus respectivos nomes. Estiveram presentes os juízes Lauro Pedro dos Santos Neto, Hauler dos Santos Fonseca, Dulciana Maciel de Oliveira e Adriana Karla de Oliveira, além de servidores e terceirizados do TJPE.

A atividade foi organizada pelo Núcleo de Sustentabilidade com o apoio da Diretoria de Engenharia e Arquitetura do TJPE, que identificou os locais possíveis de plantio, e a Gerência de Manutenção. A ação ainda contou com o apoio da Fundação Joaquim Nabuco, que doou o resíduo orgânico compostado para o plantio das mudas, do Projeto Epersol Carbono Zero e da Orgânica Engenharia e Consultoria Ambiental.

Para finalizar esta edição da Semana do Meio Ambiente, iniciada em 4 de junho, uma estação itinerante de coleta de resíduos ficará na Central de Juizados Especiais, bairro da Imbiribeira, no Recife, entre os dias 18 e 20 de junho. Sobre o plantio, confira mais fotos no álbum do TJPE no Flickr.
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Texto: Andréa Neves | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Campanha para doação de agasalhos e cobertores segue até 21 de junho

Coração envolvo em manta azul

Desenvolver o espírito de solidariedade e ajudar quem precisa através da doação de roupas, agasalhos, cobertores e calçados. Essa é a proposta de campanha promovida pela Diretoria de Desenvolvimento Humano (DDH), vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Até 21 de junho, são disponibilizados coletores na Administração de diversas unidades do TJPE para a doação dos produtos. No Recife, a entrega ocorre no Edifício Paula Baptista, no Thomaz de Aquino e no Palácio da Justiça – bairro de Santo Antônio – e no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra.

Ainda na Capital, as doações podem ser feitas na Central dos Juizados Especiais, na Imbiribeira, e no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), no bairro da Boa Vista. Os fóruns de Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e Paulista também recebem os itens doados.

Quem não puder se dirigir até os prédios do TJPE pode entrar em contato com a SGP através dos telefones (81) 3182-0033/0483 ou pelo e-mail sgp.ddh.ambiencia@tjpe.jus.br para combinar a doação. Os donativos devem ser entregues limpos e em bom estado de uso. 

Toda a arrecadação será destinada ao Convento de Santo Antônio, que funciona na Rua do Imperador Dom Pedro II, 206, bairro de Santo Antônio, no Recife, ao lado do Palácio da Justiça. O convento acolhe desabrigados da região diariamente.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Imagem: iStock


TJPE inaugura espaço para Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugura, na segunda-feira (18/6), um espaço exclusivo para a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. O evento acontece às 10h, no 2º andar do Fórum Thomaz de Aquino, bairro de Santo Antônio, no Recife. Confira o convite para a cerimônia AQUI

Coordenado pela desembargadora Daisy Andrade, o órgão possui dez unidades exclusivas para atendimento a demandas de violência no âmbito das relações doméstica, familiar e afetiva. São três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFMs) no Recife, além de outras sete instaladas em Igarassu, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina. 

As unidades também desenvolvem atividades de prevenção e programas psicossociais de apoio às vítimas e orientação a agressores. Nas comarcas onde não há vara exclusiva, o atendimento é realizado pelas varas Única e Criminal..
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Texto: Andréa Neves | Ascom TJPE


Juiz assessor especial da Presidência João Targino recebe Medalha de Mérito “José Mariano”

O juiz João Targino (ao centro) recebendo a Medalha de Mérito "José Mariano" na Câmara Municipal do Recife

O juiz João Targino (ao centro) recebendo a Medalha de Mérito "José Mariano" na Câmara Municipal do Recife

O juiz assessor especial da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), João José Rocha Targino, recebeu, nessa quarta-feira (13/6), a Medalha de Mérito “José Mariano”. A honraria é concedida, pela Câmara Municipal do Recife, a cidadãos que se destacaram por bons serviços prestados à cidade. Confira mais fotos no álbum do Judiciário estadual no Flickr.

Durante a solenidade, a vereadora Aline Mariano, autora da homenagem, destacou a história da Orquestra Criança Cidadã dos Meninos do Coque, que surgiu, em 2006, pelas mãos de José Targino. "O projeto proporcionou a socialização e inclusão de 360 jovens do Coque, Ipojuca e Igarassu. Eles recebem instrumentos, almoço, fardamento, intercâmbio para estudar em outros países. Foram reconhecidos pela ONU e tocaram para o Papa Francisco."

Na ocasião, o homenageado, juiz João José Targino, dividiu a fala em quatro estações, como na música de Vivaldi. Na primeira, reportou-se à infância em Pombal, Sertão da Paraíba, lembrando os pais, irmãos, escolas e as lições de solidariedade que aprendera com a mãe angariando donativos nas feiras para os mais necessitados. A segunda, em Campina Grande, onde continuou os estudos.

Na terceira, chegou à capital paraibana João Pessoa, onde estudou Direito e de lá para o Recife, a quarta estação da vida dele, lugar em que permanece até os dias de hoje. “Aqui tive oportunidades que não teria em meu estado natal. Por isso, esse projeto é uma forma de retribuir todo o débito que tenho com Recife e Pernambuco”.

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Texto: Andréa Neves | Ascom TJPE - Com informações da Câmara Municipal do Recife
Foto: Paula Passos | Ascom Orquestra Criança Cidadã

 

 

 


Cejusc de Arcoverde realiza mais de 320 sessões de conciliação

Inaugurado em janeiro deste ano, o Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Arcoverde, Sertão do Estado, realizou um total de 321 audiências de conciliação no período de fevereiro a maio de 2018. Com o objetivo de solucionar os conflitos entre as partes de maneira amigável, a unidade vem realizando um número crescente de audiências.

Em fevereiro, foram designadas 33 sessões. No mês de março, o número mais que dobrou, chegando a 69. Na sequência, houve 120 audiências em abril e 99 no mês de maio. Nos casos envolvendo direito de família, o índice de acordos alcançados chega a 97%. 

Todo atendimento à população acontece no Fórum Clóvis de Carvalho Padilha, localizado na Avenida Anderson Cristino, s/n, bairro Pôr do Sol, das 8h às 14h. O Cejusc Arcoverde é coordenado pelo juiz Cláudio Márcio Pereira de Lima.

Vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), os Cejuscs funcionam nos fóruns de cada comarca e são unidades auxiliares do Poder Judiciário que possuem a finalidade de promover a solução dos conflitos, a exemplo do que ocorre nas Câmaras de Conciliação e Mediação. Para atendimento no local, não é obrigatório o acompanhamento de advogado para fazer um pedido de conciliação.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) conta atualmente com 16 Cejuscs no Estado. As unidades funcionam nas comarcas de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru, Petrolina, Garanhuns, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Goiana, Salgueiro, São Lourenço da Mata, Gravatá e Arcoverde, além do 2º Grau.
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Texto: Redação | Ascom TJPE


Livro sobre regime prisional é lançado por Adeildo Nunes

O juiz estadual aposentado Adeildo Nunes promove, nesta segunda-feira (18/6), a partir das 17h, uma tarde de autógrafos para aqueles que adquirirem o livro de sua autoria “Progressão e Regressão de Regime Prisional”, publicado pela Editora Juruá. O lançamento ocorre na Livraria Imperatriz do Shopping Center Recife, em Boa Viagem. Confira o convite AQUI.

Os temas abordados na obra jurídica tratam de procedimentos jurídicos da execução penal no Brasil. Assim como os quatro anteriores, o novo livro do magistrado tem como público-alvo estudiosos, estudantes e professores das Ciências Jurídicas.

Autor – Adeildo Nunes atuou como juiz de Direito estadual de 1990 a 2012. O magistrado também compôs o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária de 2009 a 2011.

Entre os títulos acadêmicos, estão os de doutor e mestre em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa. Atualmente. Ele também leciona no Centro Universitário Maurício de Nassau. Nunes também é advogado criminalista.

O autor da obra escreveu três livros jurídicos na área das Ciências Criminais: “A Realidade das Prisões Brasileiras”, de 2005; “Execução da Pena e da Medida de Segurança” e “Da Execução Penal”, ambos de 2012; e “Comentários à Lei de Execução Penal”, em 2016.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Arte: Cortesia


Comarca de Serra Talhada adere ao Programa Acolher

Público assiste à palestra de psicóloga

Evento discutiu maternidade, maternagem e ECA 

A 2ª Vara Cível de Serra Talhada promoveu, em 11 de junho, o primeiro seminário do Programa Acolher, ação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que encaminha crianças para registro no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), com 24 representantes de órgãos públicos e entidades de proteção aos direitos da mulher. Neste ano, o juiz da unidade, Anastácio Guimarães, formalizou a adesão ao Programa Acolher na Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ/TJPE).
 
O evento, sediado no Fórum da cidade, contou com palestra de um dos coordenadores do programa, junto ao psicólogo Paulo Teixeira, a pedagoga Cynthia Nery. “A CIJ/TJPE está de parabéns pelo trabalho desenvolvido pelo Acolher. Agradecemos pela oportunidade de podermos contar com a orientação técnica através de Cynthia e da CIJ/TJPE. É importante que o Poder Público esteja ao lado da mulher em suas escolhas”, declarou o juiz Guimarães.
 
O seminário foi dividido em duas etapas: inicialmente, foi direcionado às atribuições das entidades da rede de proteção à mulher; e, na sequência, foi a vez de magistrado, servidores e equipe técnica debaterem sobre os fluxos de tramitação dos processos incluídos no Programa Acolher. Os conceitos de maternidade e maternagem e o Estatuto da Criança e do Adolescente foram alguns dos temas tratados. Segundo a analista judiciária, Joyce Araújo, até este ano, em Serra Talhada, houve o encaminhamento de uma criança à adoção através do Acolher.
 
A Defensoria Pública, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, as secretarias municipais Executiva da Mulher, da Educação e de Saúde e o Centro Especializado de Atendimento à Mulher, entre outras instituições, participaram do seminário. “Queremos disseminar a adesão institucional ao Programa Acolher na comarca, e assim dar um maior respaldo as mulheres que expressem o desejo de entregar sua criança à adoção”, explicou Joyce Araújo.
 
Acolher –
O Programa busca dar cumprimento ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente o previsto no Artigo 13, Parágrafo 1º (acrescentado pela Lei 12.010/2009 e posteriormente modificado pela Lei 13.257/2016): "As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhados, sem constrangimento, à Justiça da Infância e Juventude". Dessa forma, gestantes ou mães que desejam entregar seus filhos para adoção podem procurar espontaneamente as Varas com competência em Infância e Juventude de sua cidade ou devem ser encaminhadas ao Poder Judiciário local pelos profissionais da Rede de Proteção de seus municípios. 
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Joyce Araújo | 2ª Vara Cível de Serra Talhada


Ação Integrada de Cidadania movimenta Caruaru neste sábado (16/6)

Marca do programa, onde uma moça aponta para os serviços oferecidos

Emissão de documentos, mediação de conflitos e outros serviços a partir das 8h na Escola Dom Miguel

Neste sábado (16/6), das 8h às 12h, acontece a Ação Integrada da Cidadania em Caruaru. O evento, na Escola Estadual Dom Miguel de Lima Velverde, localizada na Rua do Vassoural, 175, no bairro do Vassoural, reúne diversos serviços à população, como orientação jurídica e emissão de documentos. No Agreste, a atividade é resultado de iniciativa entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Governo do Estado e parceiros. 

A participação do Judiciário é coordenada pela Comissão de Direitos Humanos do TJPE, com apoio da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa), do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Presidência. Servidores irão prestar orientações sobre conciliação e mediação. “Quem tiver um processo na Justiça poderá também receber orientação sobre o seu caso. Basta levar o número da ação”, informa o secretário da Comissão do TJPE, João Passos.

Cerca de 100 atividades serão oferecidas ou apresentadas aos moradores de Caruaru. Dentre elas, orientação jurídica, emissão de documentos (RG, CPF, CNH e CTPS, além de segunda via de certidões de casamento, divórcio e óbito), serviços de saúde bucal, aplicações de teste de glicose e de medidas do corpo, atividades físicas e entrega de mudas de plantas medicinais. O objetivo da Ação Integrada é que órgãos públicos e entidades ofereçam serviços de cidadania em bairros com maior taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais.

Além do TJPE e do Governo – por meio da Secretaria Estadual Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e demais secretarias de Estado –, participam da ação a Associação dos Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe); o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-PE); o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE); a Associação dos Servidores Poder Judiciário de Pernambuco (ASPJ-PE); a Associação José Morais de Assistência Social (Amas); a Prefeitura de Caruaru; e a Defensoria Pública.

A Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces) participa através da atuação de acadêmicos e professores das áreas de Direito, Odontologia, Educação Física, Fisioterapia, Biomedicina, Enfermagem, Nutrição e Serviço Social. Instituições privadas também apoiam o projeto. Toda ação é gratuita.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Ilustração: Publicidade e Design | Ascom TJPE
Imagem: iStock 


Tribunal promove 10ª Semana do Meio Ambiente

Marca da Semana do Meio Ambiente formada por folhas em diversos tons de verde e amarelo

Com o tema “Práticas que transformam”, a 10ª Semana do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) começa na segunda-feira (4/6). Para comemorar a data, neste dia, o Palácio da Justiça será iluminado em tom de verde, ficando com essa cor durante todo o mês de junho. A iluminação faz parte da iniciativa “Junho Verde”, instituída pelo Projeto de Lei Ordinária nº 1513/2017, aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A ação tem o objetivo de dar visibilidade à proteção do meio ambiente e ao desenvolvimento de campanhas de educação ambiental.

Realizada pela Diretoria de Infraestrutura (Diriest), a mudança de cor da iluminação do prédio será possível a partir da colocação de folhas de gelatina especiais na cor verde, aplicadas sobre o vidro dos refletores da fachada do Palácio. A nova cor será restrita ao centro da fachada principal do prédio, escadarias e pilares. 

Para incentivar a qualidade de vida e o bem-estar dos servidores e da população em geral, o Tribunal segue a programação na terça-feira (5/6), com a realização da feira orgânica, na rua Moacir Baracho, em frente ao Edifício Paula Baptista, no bairro de Santo Antônio, no Recife. Para a ação, promovida pelo Núcleo de Sustentabilidade do TJPE, foram convidadas diversas cooperativas de agricultores do Estado. No local, a partir das 9h, serão comercializados produtos orgânicos, entre hortaliças, frutas e legumes para servidores, magistrados e população em geral.

A feira acontece de forma rotineira, todas as terças-feiras, em frente ao Edifício Paula Baptista e em mais cinco prédios do Judiciário. São eles, no Recife, na Central dos Juizados Especiais da Capital, no bairro da Imbiribeira; no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra; e no Centro de Saúde Desembargador Ângelo Jordão, no bairro do Prado. Também há feiras no Fórum Lourenço José Ribeiro, em Olinda; e no Fórum Desembargador Henrique Capitulino, em Jaboatão dos Guararapes.

Dentro da programação da Semana, outra ação promovida pelo Judiciário será a ampliação dos pontos de coleta de pilhas em prédios do Tribunal, na quarta-feira (6/6). A iniciativa tem a proposta de minimizar o impacto ambiental mediante o estímulo à gestão integrada de resíduos pós-consumo e apresentar caminhos corretos para o descarte de materiais nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Os prédios a serem contemplados com a coleta são: no Palácio da Justiça de Pernambuco, na Rua do Brum; anexo do Fórum Thomaz de Aquino, na Rua do Imperador; Arquivo Geral; Memorial da Justiça; e o Fórum de Jaboatão dos Guararapes. Os locais de coleta foram instalados no dia 19 de março no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Edifício Paula Baptista, no Fórum Thomaz de Aquino, na Central dos Juizados Especiais, no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica) e no Palácio da Justiça.

Para fechar o calendário de ações, o Tribunal disponibilizará uma estação de coleta seletiva, em formato itinerante, nos seguintes locais do TJPE: no Fórum Paula Baptista, de 4 a 8 de junho; no Fórum Rodolfo Aureliano, de 11 a 15 de junho; e na Central dos Juizados do Recife, de 18 a 20 de junho. Nessa estação, implantada com a parceria do Comitê Ecos de Pernambuco, poderão ser descartados os seguintes resíduos: papel, papelão, livros, eletroeletrônicos, pilhas, óleo de cozinha, material de escrita, esponjas de cozinha, maquiagem, esmaltes, perfumaria, plástico, vidro, metal e medicamentos vencidos.

Já para os colaboradores do Fórum Jaboatão dos Guararapes, o Tribunal promove no dia 13/6, das 9h30 às 11h30, uma ação de plantio de 32 mudas de pau brasil. Os participantes poderão adotar uma muda, plantando a mesma nos canteiros disponíveis ao redor do fórum e ainda colocar uma placa com seu nome no local. A ação conta com o apoio do Projeto Epersol Carbono Zero e da Orgânica Engenharia e Consultoria Ambiental.

Comitê – O Encontro de Comissões Socioambientais de Pernambuco (Ecos de Pernambuco) é resultado de uma parceria entre o TJPE, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Ele foi instituído em setembro de 2014, com o objetivo de desenvolver ações que propiciem maior responsabilidade socioambiental dos tribunais, e conta com o apoio do Grupo de Gestão Ambiental de Pernambuco (Gampe), da UFRPE.

Serviço – Feiras Orgânicas do TJPE

Estacionamento da Sefaz / Edifício Paula Baptista (Recife)
Endereço: Rua Moacir Baracho, 390, bairro de Santo Antônio
Dia e horário: toda terça-feira, das 10h às 15h

Central dos Juizados Especiais da Capital (Recife)
Endereço: Avenida Mascarenhas de Morais, 1919, bairro da Imbiribeira
Dia e horário: toda quarta-feira, das 10h às 14h

Fórum Lourenço José Ribeiro (Olinda)
Endereço: Avenida Pan Nordestina, s/n, bairro de Salgadinho – Vila Popular
Dia e horário: toda quarta-feira, das 11h às 15h

Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano (Recife)
Endereço: Avenida Advogado José Paulo Cavalcanti, Ilha Joana Bezerra, perto da AACD
Dia e horário: toda quinta-feira, das 9h às 16h

Centro de Saúde Desembargador Ângelo Jordão (Recife)
Endereço: Rua Santa Edwiges, 390, bairro do Prado
Dia e horário: toda quinta-feira, das 10h às 14h

Fórum Desembargador Henrique Capitulino (Jaboatão dos Guararapes)
Endereço: BR-101 Sul, Km 80, bairro de Prazeres
Dia e horário: toda quinta-feira, das 7h às 11h

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Imagem: Publicidade e Design | Ascom TJPE

 


Nota da Presidência

Fachada do Palácio da Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, dirige-se aos servidores do Poder Judiciário para comunicar que a Administração negocia com o Governo do Estado o repasse para complementação do orçamento. Dentro dos cálculos, está o reajuste para os servidores.

Sendo assim, não são verdadeiras as mensagens, postadas em diversos grupos, de que o Tribunal encerrou as negociações e que não haverá aumento no valor dos vencimentos. O atual momento econômico determina que se deve aguardar o resultado das negociações com o Governo para a conclusão das tratativas com o Sindicato dos Servidores.

A Presidência do TJPE respeita o trabalho de cada servidor. Como tem feito desde o início da gestão, em fevereiro passado, a Administração acredita no diálogo e tem dado o suporte necessário para o êxito das atividades. Estamos trabalhando junto aos representantes de classe e demais Poderes em busca de soluções efetivas para as demandas dos servidores do Judiciário estadual.

Desembargador Adalberto de Oliveira Melo
Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judicário Estadual

Confira a mensagem AQUI.


Julgamento de chacina em Jaboatão dos Guararapes terminou nesta quarta-feira (13/6)

O julgamento de seis homens acusados da autoria do homicídio de quatro pessoas ocorrido em 29 de março de 2008, no interior de uma residência em Jaboatão dos Guararapes, terminou às 4h desta quarta-feira (13/6), na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes. Presidido pela juíza Inês Maria de Albuquerque Alves, a sessão teve início na manhã da terça (12/6).

Cinco réus foram condenados por homicídio qualificado (por motivo torpe e com emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), por quatro vezes, combinado com associação criminosa armada. Rogério João Teixeira foi condenado a 118 anos e três meses de reclusão; Edilson Cosmo dos Santos da Silva a 100 anos e quatro meses de reclusão; Eduardo Cosmo da Silva foi condenado a 92 anos e quatro meses de reclusão; Joseph Ferreira de Souza a 97 anos de reclusão; e Alexandre Fidelis dos Prazeres a 92 anos e quatro meses de reclusão. Eles recorreram da sentença em Plenário. Já Jasson José dos Santos foi absolvido pelo Conselho de Sentença.

De acordo com a pronúncia do processo, Rogério João Teixeira, vulgo Piranha; Edilson Cosmo dos Santos, o Binho; Eduardo Cosmo da Silva, o Dudinha; Joseph Ferreira de Souza, conhecido por Binho Soldado do Exército ou Cabo Doido; Alexandre Fidelis dos Prazeres, o Xandinho; e Jasson José dos Santos, o Galego, foram julgados pela suposta prática de homicídio qualificado – por motivo torpe e com emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima – e associação criminosa armada, contra Dayvson Diego de Freitas, Valquírio Ângelo da Silva, Zilton Silva Barros e Paulo Roberto de Barros Martins, numa residência na Travessa São Lucas, bairro do Curado I, em Jaboatão.

Todo o período de instrução para o julgamento se deu, principalmente, em razão da complexidade da causa, da dificuldade de encontrar testemunhas e da quantidade de acusados. Ao longo dos anos, três adiamentos da sessão plenária ocorreram, um deles em razão de pleito do Ministério Público e outros dois provocados pela Defesa.

Para mais informações:

NPU- 0003373-11.2008.8.17.0810
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Texto: Ivone Veloso – Francisco Shimada  |  Ascom TJPE

 


Desembargador Bartolomeu Bueno se reúne com presidente da AMB

Desembargador Bartolomeu assina filiação à Associação dos Magistrados Brasileiros

O presidente da ANDES, Bartolomeu Bueno, assina sua filiação à AMB na reunião com o dirigente da entidade

O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes) e desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Bartolomeu Bueno, reuniu-se, em 7 de junho, em Brasília (DF), com o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), juiz Jayme Oliveira, que atua na Justiça de São Paulo. 

No encontro, realizado na sede da AMB, os dirigentes conversaram sobre os projetos de interesse de ambas as entidades. O presidente da Associação dos Juízes Militares da União, juiz Edmundo França de Oliveira; e o secretário executivo da Comissão de Direitos Humanos do TJPE, o servidor João Passos, também participaram do encontro.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Cortesia | AMB


Cejusc realiza audiências de conciliação em Abreu e Lima e Salgueiro

Pessoas aguardam atendimento em frente ao ônibus do TJPE sentadas em cadeiras

O ônibus da Justiça Itinerante foram prestados 70 atendimentos, sendo realizadas 51 audiências que resultaram em 34 acordos

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do município de Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife (RMR), realizou, sábado (9/6), a I Pauta Concentrada. A ação tem o intuito de solucionar os conflitos dos moradores da localidade através de métodos consensuais, resolvendo o maior número de demandas, no menor intervalo de tempo. A iniciativa foi uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Prefeitura de Abreu e Lima.
 
Para a ocasião, foram selecionadas cerca de 150 demandas processuais e pré-processuais das três Varas Cíveis da Comarca. As audiências aconteceram no ônibus da Justiça Itinerante que esteve no local. Ao todo foram prestados 70 atendimentos, sendo realizadas 51 audiências que resultaram em 34 acordos. Nos casos em que apenas uma das partes compareceu, houve orientação quanto ao encaminhamento da demanda.

Casal abraçado por trás de bolo

A dona de casa Regina de Araújo Costa e o autônomo David João Nóbrega se casaram no evento

Durante a ação, foi celebrado um casamento coletivo para 120 casais do município. A dona de casa Regina de Araújo Costa, 29 anos, aproveitou a oportunidade para oficializar a união de 7 anos com o autônomo David João Nóbrega, de 25 anos. “Nós moramos juntos mas não tínhamos condições financeiras de fazer o casamento. Essa iniciativa do casamento coletivo foi excelente. Está sendo uma oportunidade maravilhosa, porque a gente já tinha sonhado com o casamento mas não tinha condições de realizar”, revelou a noiva.
 
Os moradores da região puderam contar com diversos serviços oferecidos ao longo do dia. No total, foram realizados 460 atendimentos de saúde como testes de glicemia, aferição de pressão arterial, vacinação contra tétano e hepatite B, exames de mamografia, orientação nutricional e fisioterapia. Também foi possível dar entrada para obtenção de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito, que totalizaram 122 atendimentos.
 
Salgueiro – No período de 4 a 8 de junho foi realizada a I Pauta Concentrada do Cejusc de Salgueiro, Sertão do Estado. Foram selecionados 125 Termos Circunstanciados que tramitam na Vara Criminal da Comarca. Em cinco dias, aconteceram 88 audiências de conciliação, resultando em 70 acordos homologados.
 
As iniciativas acontecem sob a coordenação da Gerência de Tratamento de Demandas Repetitivas e Grandes Eventos do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

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Texto: Amanda Machado  |  Ascom TJPE
Fotos: Tarciana Chalegre | Nupemec - Colaboradora Ascom TJPE
 

 


TJPE participa da X Reunião da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios

Magistrados reunidos em mesa disposta em formato retangular

X Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNPG), entre os dias 6 e 8 de junho

Magistrados do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participaram da X Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNPG), entre os dias 6 e 8 de junho, na sede da Escola Superior da Magistratura do Tocantins (Esmat). O Judiciário pernambucano foi representado pelo gestor do Núcleo de Precatórios e Assessor da Presidência, juiz Henrique Dias; e pelo secretário-geral da CNPG, juiz Isaías Lins.

“O trabalho da CNGP está centrado no aprimoramento da gestão dos precatórios, desde a expedição da requisição pelo Juízo da Fazenda Pública até o pagamento, buscando-se a efetividade das decisões condenatórias, destacando-se, nesse ponto, a preocupação com a agilização no processamento dos precatórios sem descuidar da segurança”, explicou o juiz Isaías Lins.

Na presença de representantes de 21 estados e do Distrito Federal, o juiz Henrique Dias apresentou a palestra “Disparidade entre o valor do aporte mensal, à luz da nova Emenda Constitucional, e a previsão orçamentária do ente devedor” aos membros da CNPG. A próxima reunião está prevista para o mês de setembro e terá como sede a cidade de Cuiabá, capital do Mato Grosso.

Criada em 2015, a Câmara Nacional de Gestores de Precatórios se reúne periodicamente com o objetivo de aperfeiçoar a gestão de pagamentos de precatórios. A função é exercida constitucionalmente pelos tribunais de Justiça em todo o País.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: TJTO
 


Juiz assessor especial da Presidência João Targino receberá Medalha de Mérito “José Mariano” nesta quarta-feira (13/6)

Retrato do assessor da Presidência, juiz João Targino

O juiz assessor especial da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), João José Rocha Targino, será agraciado com a Medalha de Mérito “José Mariano”. A cerimônia de entrega da medalha será realizada nesta quarta-feira (13/6), às 18h, na Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, 410, bairro da Boa Vista. A proposição da homenagem foi feita pela vereadora Aline Mariano. A Medalha de Mérito “José Mariano” é conferida a personalidades nacionais ou estrangeiras, ainda que não radicadas no Brasil, que tenham se consagrado por serviços prestados à humanidade e à paz universal, devendo ser aprovado por 3/5 dos membros da Câmara, composta por 25 vereadores. Confira o convite entregue ao homenageado e ao juiz João Targino, clicando aqui.
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Texto: Redação  |  Ascom TJPE
Foto: Assis Lima  |  Ascom TJPE

 


VIII Jornadas Pernambucanas promove aperfeiçoamento de servidores e magistrados do TJPE

As inovações no atendimento de crianças e adolescentes implementadas pelas atualizações das Leis Nº 13.431/2017 e Nº 13.509/2017 são o tema da VIII Jornadas Pernambucanas dos Direitos da Infância e Juventude. A ação consiste em uma série de capacitações para ampliar a qualidade dos serviços jurisdicionais e garantir a uniformização da rotina de trabalho de servidores e magistrados da instituição.

A execução do projeto é uma parceria da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CIJ/TJPE) e a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape/TJPE). A equipe docente é formada pelos juízes Élio Braz e Ricardo de Sá Leitão. “Nessa perspectiva, a VIII Jornadas abrange não só a formação continuada, mas cria espaços de diálogo e discussão sobre as dificuldades coletivas e peculiares de cada Comarca, estabelecendo trocas de conhecimento para a construção de estratégias e a superação de eventuais entraves”, disse o psicólogo da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE, Paulo Teixeira.

Servidores do TJPE das cidades de Petrolina, Arcoverde e Garanhuns já participaram do treinamento. O cronograma segue com formações em Serra Talhada, nos dias 13, 14 e 15 de junho, que acontece no Fórum da Comarca; em Caruaru, nos dias 1º, 2 e 3 de agosto, no Centro Universitário UniFavip/Wyden; e no Recife, nos dias 7, 8 e 9 de novembro, na Esmape/TJPE.

A Lei Nº 13.431/17 estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. A mudança na Lei impacta no fluxo de atendimento, há a priorização do rito de antecipação de prova, através do Depoimento Especial, realizado exclusivamente pelo Poder Judiciário. O TJPE possui salas especializadas para esse tipo de oitiva, chamada de Depoimento Acolhedor, em Recife, Camaragibe, Caruaru e Petrolina.

Já a Lei Nº 13.509/17 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação aos seguintes pontos: a entrega voluntária e responsável de crianças para adoção (temas de programas do TJPE, como o Acolher e o Mãe Legal); desburocratização dos procedimentos de destituição do poder familiar; redução de prazos para as crianças e adolescentes submetidos à medida protetiva de acolhimento; incentivo ao instituto do apadrinhamento (também adotado pelo TJPE em diversos programas, como o Acolher); e inovações na guarda e adoção de crianças e adolescentes.

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Texto: Marília Ferreira  | Ascom TJPE

 


TJPE inaugura Câmara Privada de Conciliação e Mediação de Olinda

Desembargador Erik Simões descerra placa de inauguração da Câmara Privada de Conciliação, juntamente com o prefeito Professor Lupércio e a coordenadora Eryka Lima

 

Desembargador Erik Simões descerra placa de inauguração da Câmara Privada de Conciliação, juntamente com o prefeito Professor Lupércio e a coordenadora Eryka Lima

 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), instalou a Câmara Privada de Conciliação e Mediação, nesta quinta-feira (6/7), em Olinda, em parceria com a Prefeitura. Na solenidade, o coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões, representou o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

Em seu pronunciamento, o magistrado defendeu que a “conciliação é o futuro da Justiça, pois, além de exigir uma estrutura funcional e orçamentária menos dispendiosa, o procedimento contribui para a pacificação social, já que a sentença homologará um acordo construído entre as partes, juntamente com o conciliador ou mediador, portanto resultará em maior satisfação para elas”.

Ele citou que o Nupemec/TJPE, em sua gestão, homologou cerca de 21 mil acordos judiciais, e realizou 60 mil audiências de conciliação e mediação. Já o prefeito de Olinda, Professor Lupércio, destacou que “a parceria com o Nupemec/TJPE, tornará o atendimento jurídico da prefeitura de Olinda mais acessível e rápido para as pessoas carentes, tornando possível atender também pessoas de outros municípios. Sintam-se abraçados por nossa cidade”.

Prefeito de Olinda, Professor Lupércio, e desembargador Erik Simões confraternizam com suas equipes jurídicas

Prefeito de Olinda, Professor Lupércio, e desembargador Erik Simões confraternizam com suas equipes jurídicas

A coordenadora da Câmara Privada de Conciliação Eryka Lima explicou, em seu discurso, que há 15 anos, a Prefeitura orienta e concilia juridicamente os olindenses, resultando em aproximadamente 500 atendimentos mensais. Entretanto, a partir da instalação da Câmara Privada de Conciliação e Mediação, os acordos firmados não irão depender da distribuição do Fórum de Olinda para que sejam homologados por sentença de juiz.

Os acordos irão ser distribuídos diretamente para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Segundo Eryka Lima, isso reduzirá de forma relevante o tempo de tramitação da demanda até a homologação judicial. Além das personalidades citadas, a diretora do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) de Olinda, Nildete Bandeira, também participou do evento.

Serviço - A Câmara de Conciliação vai funcionar no endereço do Departamento Jurídico ao Cidadão, das 13h às 17h, a partir desta sexta-feira (8/7), localizada na Rua do Sol, 271, no bairro do Carmo. Os interessados, que tenham renda de até três salários mínimos, podem encaminhar demandas cíveis, criminais, de Direito de Família e de Juizados à Câmara. O telefone de contato do órgão é o número (81) 3429.1217.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Maíra Correia | Secom Prefeitura de Olinda


TJPE participa de curso sobre acessibilidade comunicacional

Informações sobre MiniCurso de Acessibilidade

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) será um dos parceiros na realização do Minicurso de Acessibilidade Comunicacional em Museus e Instituições Culturais. O evento, que tem como objetivo a sensibilização e instrumentalização sobre o tema, acontece nos dias 11 e 18 de junho, das 14h às 18h, no anexo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Prédio Ministro Djaci Falcão. A promoção do curso é da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por meio do Centro de Memória Eleitoral, em parceria com a Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade (CMA), o Fórum Permanente de Museus Acessíveis (Fopema), Clínica de Fonoaudiologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Paço do Frevo, Memorial de Justiça e TJPE.

Serão apresentados e debatidos temas como as barreiras atitudinais e como combatê-las; princípios e base legal da inclusão social e da diversidade humana - legislação pertinente às pessoas com deficiência (Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência); Acessibilidade atitudinal e comunicacional em ambientes de difusão e guarda da memória e da cultura, com enfoque em Libras e Audiodescrição.

Estarão presentes como facilitadores: Adriana Di Donato, fonoaudióloga e especialista em Educação Especial (Unicap), doutora em Linguística (Universidade Federal da Paraíba) com formação em Audiodescrição. tradutora e intérprete de Libras; Fernando Sampaio, auditor fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho do Estado  (SRTE/PE); Gabriela Severien, museóloga, coordenadora do Núcleo Educativo do Memorial da Justiça (TJPE), membro do Conselho Internacional de Museus (Icom); Nicole Costa, gerente de conteúdo do Paço do Frevo, instituição cultural de Recife (PE), doutora em Antropologia pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia da UFPE; Maviael dos Santos, pedagogo (UFPE), mestre em Política Educacional, Planejamento e Gestão da Educação.

Na recepção do auditório, haverá um posto de arrecadação de livros (infantis, romances, autoajuda, paradidáticos), que serão destinados ao Projeto Social Espaço Literário, desenvolvido pela Escola e que visa disseminar o hábito da leitura na sociedade, por meio da distribuição gratuita de livros. As inscrições podem ser feitas na Intranet/internet, através deste link.  

Contato institucional: cemel@tre-pe.jus.br ou pelo telefone (81) 3194-9446.

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Texto: Amanda Machado  |  Ascom TJPE com informações da Assessoria de Comunicação do TRE-PE
Imagem: TRE-PE


TJPE e OAB-PE disponibilizam suporte a usuários do PJe 2.0

Servidora observa página do PJe 2.0 no site do Tribunal

Versão 2.0 do PJe começou a ser utilizada em 11 de junho

A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), com o apoio do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realiza palestras para advogados sobre as mudanças trazidas pela versão 2.0 do Processo Judicial eletrônico (PJe). Os encontros serão realizados no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife, a partir da tarde desta segunda (11/6). Nesse primeiro dia, haverá atividades às 15h e 16h30.

No mês de junho, outros dias e horários das palestras para os advogados são os seguintes: terça (12/6), às 10h30; quinta (14/6), às 15h e 16h30; sexta (15/6), às 15h; e segunda (18/6), às 16h30. Em julho, os encontros serão na terça (3/7), às 15h; na quinta (5/7), às 11h; e na terça (10/7), às 15h. Todas ocorrem no auditório localizado no segundo andar do prédio.

De 18 a 21 de junho e de 2 a 6 de julho, uma sala com 30 computadores instalada no Hall Monumental do Fórum do Recife vai estar disponível para utilização dos advogados. Nos turnos da manhã e da tarde, haverá suporte operacional e orientação aos usuários.

Além dessas ações, material de apoio sobre a utilização do PJe 2.0 está disponível no site do TJPE. Para acessar cartilhas, vídeos e outras instruções sobre a nova versão do sistema eletrônico, clique AQUI. Ou também, na caixa no canto superior esquerdo do site www.tjpe.jus.br, clique em Processo Judicial eletrônico. Em seguida, clique no banner Novidades PJE 2.0 e também tenha acesso a todo o conteúdo.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Tribunal e parceiros realizam coleta seletiva itinerante de materiais diversos

Coletores de resíduos instalados em edifício do TJPE

Em 2017, 22 toneladas de resíduos sólido produzidos no TJPE foram destinados à coleta seletiva

Papel, papelão, livros, eletroeletrônicos, pilhas, óleo de cozinha, material de escrita, esponjas de cozinha, maquiagem, esmaltes, perfumaria, plástico, vidro, metal e medicamentos vencidos. Esses são alguns dos materiais que podem ser deixados em estações itinerantes de coleta seletiva instaladas em unidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) dentro da programação da 10ª Semana do Meio Ambiente. O evento começou em 4 de junho e segue até o dia 20 deste mês.

No Edifício Paula Baptista, localizado no bairro de Santo Antônio próximo ao Palácio da Justiça e à Praça da República, no Recife, a estação de coleta itinerante vai ficar disponível até a sexta-feira (8/6). Em seguida, de 11 a 15 de junho, os coletores de materiais recicláveis ficarão no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Por fim, de 18 a 20 de junho, será a vez da Central dos Juizados Especiais, na Imbiribeira, receber os equipamentos.

A iniciativa busca conscientizar as pessoas a respeito do correto descarte de materiais diversos. Apenas em 2017, no TJPE, a coleta seletiva de resíduos sólidos chegou a 22 toneladas, de acordo com dados do Núcleo de Sustentabilidade da instituição. Ainda nesse campo, o Tribunal ampliou, nesta terça (6/6), os pontos de descarte de pilhas de seis para 11 prédios do Judiciário. No total, desde março deste ano, foram recolhidos 77 quilos de pilhas.

Coletores de pilhas e óleo ao lado de escadaria do Paula Baptista

Coletores fixos de pilha e óleo instalados ao lado da escadaria do Edifício Paula Baptista, no Recife

A coleta seletiva é realizada em parceria com o Comitê Ecos de Pernambuco, formado pelo TJPE, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Ele foi instituído em setembro de 2014, com o objetivo de desenvolver ações que propiciem maior responsabilidade socioambiental dos tribunais, e conta com o apoio do Grupo de Gestão Ambiental de Pernambuco (Gampe) da Rural.

Mais – Para os colaboradores do Fórum de Jaboatão dos Guararapes, o Tribunal promove, em 13 de junho, das 9h30 às 11h30, uma ação de plantio de 32 mudas de pau-brasil. Os participantes poderão adotar uma muda, plantando a mesma nos canteiros disponíveis ao redor do prédio e ainda colocar uma placa com seu nome no local. A ação conta com o apoio do Projeto Epersol Carbono Zero e da Orgânica Engenharia e Consultoria Ambiental.

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Texto: Francisco Shimada – Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Desembargador Bartolomeu Bueno aborda Direitos Humanos e Magistratura em reuniões no DF

Bartolomeu Bueno em reunião com o desembargador Ricardo Paes Barreto, em Brasília, abordando assuntos da magistratura nacional

Bartolomeu Bueno em reunião com o desembargador Ricardo Paes Barreto, em Brasília, abordando assuntos da magistratura nacional

Em Brasília (DF), para participar do Encontro Nacional das Equipes dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), promovido de 5 a 8 de junho, o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Bartolomeu Bueno, se reuniu na quarta-feira (6/6), pela manhã, com o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, na Esplanada dos Ministérios. O tema discutido foi a situação dos direitos humanos em geral, incluindo condições do sistema penitenciário brasileiro, ações voltadas para a reinserção dos egressos do sistema carcerário no mercado de trabalho, e combate à alienação parental.
 
Bartolomeu Bueno se reuniu também com o desembargador do TJPE, Ricardo Paes Barreto, que integra o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atua como assessor instrutor junto à Vice-Presidência do Tribunal, presidida pelo ministro Humberto Martins. Como presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Bueno abordou assuntos da magistratura nacional, como segurança, e agilização de processos da categoria. Participou também das reuniões, o secretário da Comissão de Direitos Humanos do TJPE, João Passos.

O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha,  com Bartolomeu Bueno, na Esplanada dos Ministérios

O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha,  com Bartolomeu Bueno, na Esplanada dos Ministérios

Provita – O Encontro do Provita acontece na Confederação Nacional dos trabalhadores no Comércio e tem como tema “20 anos protegendo vidas e garantindo direitos”. O público alvo é formado por profissionais da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Conselhos Deliberativos, órgãos Estaduais Executores, Entidades Gestoras e suas Equipes Técnicas Integrantes dos programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, componentes da rede solidária nacional de proteção. O objetivo é resgatar a história do Provita, por meio de coleta de depoimentos de atores que colaboraram para seu nascimento e desenvolvimento, no intuito de avançar na concretização da política de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, à luz dos direitos humanos.

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Texto: Ivone Veloso  |   Ascom TJPE
Fotos: Divulgação

 


Juiz Sílvio Romero Beltrão vai receber o título de Cidadão Cachoeirinhense

Major Morais; o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira; e o juiz Sílvio Beltrão seguram convite

O major Morais; o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira; e o juiz Sílvio Beltrão

O juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Sílvio Romero Beltrão, será agraciado com o Título Honorífico de Cidadão Cachoeirinhense. A reunião solene será realizada na próxima sexta-feira (15/6), às 11h, na Câmara Municipal de Cachoeirinha. A sede do Poder Legislativo do município, Casa Vereador Cícero Cintra, está situada na Praça Presidente Kennedy, 123, Centro da cidade localizada no Agreste pernambucano. A proposição da homenagem foi feita pelo major Morais, vereador local. Confira o convite entregue ao homenageado e ao desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo clicando AQUI.

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Texto: Marília Ferreira  |  Ascom TJPE
Foto: Francisco Shimada |  Ascom TJPE

 

 


PJe 2.0 passa a ser utilizado a partir de 11 de junho no TJPE

Marca do PJe

As unidades do Poder Judiciário estadual, que fazem uso do Processo Judicial eletrônico, passam a utilizar a versão 2.0 da ferramenta a partir das 7h de 11 de junho. Devido à migração para o novo sistema, o atual ficará indisponível para os usuários das 19h30 desta sexta-feira (8/6) até as 6h59 da segunda (11/6).

Presente em todas as 150 comarcas do Estado, no âmbito da esfera cível de 1º e 2º graus, por exemplo, o PJe é o meio utilizado para a movimentação atual de 1,36 milhão de processos em Pernambuco. A implantação do sistema atualizado atende à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Como forma de suporte, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem realizado palestras para magistrados e servidores a respeito da migração e disponibilizou material de apoio aos usuários sobre a utilização do PJe 2.0. Para acessar cartilhas, vídeos e outras instruções sobre a nova versão do sistema eletrônico, clique AQUI.

No mesmo sentido, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), o TJPE também irá realizar palestras para advogados sobre as mudanças trazidas pela versão 2.0 do PJe. Os encontros serão realizados no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife, a partir da segunda (11/6). Nesse primeiro dia, haverá atividades às 15h e 16h30.

No mês de junho, outros dias e horários das palestras para os advogados são os seguintes: terça (12), às 10h30; quinta (14), às 15h e 16h30; sexta (15), às 15h; e segunda (18), às 16h30. Em julho, os encontros serão na terça (3), às 15h; na quinta (5), às 11h; e na terça (10), às 15h.

De 18 a 21 de junho e de 2 a 6 de julho, uma sala com 30 computadores instalada no Hall Monumental do Fórum do Recife vai estar disponível para utilização dos advogados. Nos turnos da manhã e da tarde, haverá suporte operacional e orientação aos usuários.

Mudanças – Entre as principais novidades do PJe versão 2.0, estão o novo painel de magistrado e servidores, a tela de visualização de detalhes dos processos por meio dos Autos Digitais e a tela de login do sistema, além de melhorias de usabilidade e novo leiaute. O painel do usuário conta com diversas inovações. Dentre elas, a sinalização de processos por meio de etiquetas para adicionar uma anotação ou rótulo para identificação ou classificação de processos.

Uma das mudanças mais significativas é a tecnológica. Como o plug-in Java está deixando de ser compatível com os navegadores, o CNJ desenvolveu o PJeOffice, que permite o acesso ao PJe via certificação digital pelo desktop e também a possibilidade de assinatura de arquivos em modo offline.

Toda migração para a versão 2.0 dos sistema eletrônico de tramitação de processos é coordenada pelo Comitê Gestor do PJe no TJPE. A Coordenadoria de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento (Coplan), a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e a Assessoria de Comunicação Social (Ascom) dão suporte técnico e operacional à mudança.

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Integrantes do TJPE se preparam para ingressar no sistema PJe 2.0

PJe indisponível no período das 19h30 de 8 de junho às 6h59 de 11 de junho
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Texto: Francisco Shimada – Priscilla Marques | Ascom TJPE


Desembargador Fausto Campos recebe título de Cidadão Pernambucano

Desembargador segura diploma ao lado do presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa

Desembargador Fausto Campos, natural da Bahia, recebe título de Cidadão Pernambucano

Os desembargadores Fausto Campos e Delmiro Dantas Campos, pai e filho respectivamente, receberam na noite da terça-feira (5/5), o Título de Cidadão de Pernambuco. Fausto Campos é desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Delmiro Dantas Campos é desembargador eleitoral substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). Os autores das proposições foram os deputados Roberta Arraes e Rodrigo Novaes.

Na ocasião, o desembargador Fausto Campos declarou se sentir bastante orgulhoso pelo momento. “Para mim é uma satisfação imensa receber esse título com meu filho. É um importante reconhecimento para nossa família”, observou. Para Delmiro Dantas Campos, a honraria representou uma dupla emoção. “Sinto-me lisonjeado e muito feliz por receber junto com o meu pai esse título. Da minha parte, é um estímulo a me dedicar ainda mais às pautas”, pontuou.

Fausto Campos – Natural de Salvador (BA), Fausto Campos veio morar na capital pernambucana aos 17 anos. Em 1977, formou-se na Faculdade de Direito do Recife. Em 15 de abril de 1985, foi nomeado juiz substituto de 1ª Entrância, sendo inicialmente designado para a Comarca de Salgueiro. Depois, foi juiz de vários outros municípios do estado e do Distrito de Fernando de Noronha. Em 24 de julho de 2007, tomou posse, em sessão solene do Tribunal Pleno, no cargo de desembargador do TJPE, tendo sido promovido pelo critério de antiguidade. Atualmente, é membro da 1ª Câmara Criminal.

Delmiro Dantas Campos – Nascido em Marília (SP), Delmiro Neto reside no Recife desde 1991. Especialista nas áreas de direito empresarial, público, administrativo e eleitoral, é diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-PE.

Homenagem OAB

Juíza Christiana Caribé recebe homenagem

Juíza Christiana Caribé recebe homenagem na OAB-PE por destaque na área de atuação em 2017

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE) também prestou homenagem à magistratura do TJPE. A homenageada foi a juíza Christiana Caribé, da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, que recebeu a Medalha do Mérito Heroínas de Tejucupapo, na noite da segunda-feira (4/6), na sede da OAB. 

A comenda, entregue, por meio da Comissão da Mulher Advogada (CDMA), homenageou 15 mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação durante o ano de 2017. A coordenadora estadual da Mulher no TJPE, desembargadora Daisy Andrade, prestigiou o evento.

Durante a solenidade, houve apresentação do Grupo Cultural Heroínas de Tejucupapo, do município de Goiana. A história de luta das Heroína de Tejucupapo foi relembrada com a realização de uma peça teatral e apresentação de coco de roda.

Cristiana Caribé – Em 2005 ingressou na magistratura de Pernambuco, exercendo o cargo em comarcas do Sertão, do Agreste e da Zona da Mata pernambucana. Desde 2015, é juíza Titular da Vara da Infância e Juventude do Jaboatão dos Guararapes, criando o Programa de Apadrinhamento Anjo da Guarda. A atividade busca promover o Direito à convivência familiar e comunitária às crianças e aos adolescentes que vivem em instituições de acolhimento, proporcionando, ainda, atividades de reforço escolar, esportes e cursos profissionalizantes, com o objetivo de prepará-los para uma vida autônoma.
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Texto: Ivone Veloso – Amanda Machado | Ascom TJPE
Foto 1: Alepe
Foto 2: OAB-PE


Programa Encontro Regional chega à Comarca de Petrolina

Desembargadores do TJPE lado a lado

Desembargadores Jones Figueirêdo Alves (Esmape), Adalberto de Oliveira Melo (Presidência) e Fernando Cerqueira (Corregedoria)

A comarca de Petrolina, no Sertão do Estado, recebe, na sexta-feira (8/6), o projeto Encontro Regional, promovido pela Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e pela Escola Judicial (Esmape). Com o objetivo fortalecer o diálogo e buscar alternativas para melhores condições de trabalho e prestação jurisdicional, o evento será realizado pela primeira vez na Comarca de Petrolina sob a gestão do desembargador Adalberto de Oliveira Melo, presidente do Judiciário estadual.  

Durante a atividade, que acontece no Fórum Doutor Manoel Souza Filho, localizado na Praça Santos Dumont, s/n, bairro do Centro, a partir das 8h, equipes da Presidência, da Corregedoria, da Escola Judicial e demais setores do Poder Judiciário se reúnem para a realização de cursos, palestras e workshops. Os chefes de secretaria das unidades participam do curso Planejamento e Gestão Cartorária, enquanto os magistrados fazem workshop sobre Fiscalização nos Serviços Extrajudiciais. 

A iniciativa tem o apoio das Assessorias da Presidência e da Corregedoria; da Coordenadoria de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento (Coplan); da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP); da Secretaria Judiciária (Seju); da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic); da Assessoria de Comunicação Social (Ascom); e da Esmape TJPE. Em 2018, além de Petrolina, as Comarcas de Caruaru e Garanhuns já receberam edições do programa Encontros Regionais.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Foto: Agência Rodrigo Moreira 


Integrantes do TJPE se preparam para ingressar no sistema PJe 2.0

Magistrados e servidores assistem à palestra no Edifício Paula Baptista

Encontro realizado no Paula Baptista. Ferramenta eletrônica passará a ser utilizada em 11 de junho

Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participaram, entre os dias 4 e 6 de junho, de palestras sobre a implantação da versão 2.0 do Processo Judicial eletrônico (PJe). O encontro foi uma oportunidade para que as novas funcionalidades do sistema fossem apresentadas aos participantes, bem como um espaço para esclarecer dúvidas e trocar experiências. Confira fotos das reuniões no álbum do Judiciário pernambucano no Flickr.

O novo sistema começa a funcionar nas unidades cíveis do Judiciário estadual, dentre outras, na segunda-feira (11/6), a partir das 7h. Por meio do Comitê Gestor do Processo Judicial eletrônico (CG PJe TJPE), da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e da Assessoria de Comunicação Social (Ascom), materiais de apoio sobre a utilização do PJe 2.0 estão disponíveis para consulta. Para acessar cartilhas, vídeos e outras instruções sobre a nova versão do sistema eletrônico, clique AQUI.

Palestras – Na segunda-feira (4/6), o encontro foi realizado no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, e recebeu integrantes do 1º Grau de jurisdição. Para os que trabalham no 2º Grau, o encontro aconteceu na terça-feira (5/6), no Edifício Paula Baptista. Já na quarta-feira (6/6), na Central dos Juizados, na Imbiribeira, membros dos Juizados Especiais da Capital participaram da atividade sobre as mudanças no sistema eletrônico.

O presidente do Comitê do PJe TJPE, desembargador Silvio Neves Baptista Filho, falou sobre o objetivo das reuniões com magistrados e servidores do 1º e do 2º graus e dos Juizados Especiais para tratar da migração para a nova versão. “Esses encontros são de extrema importância para sensibilizar os magistrados e servidores sobre as mudanças no novo sistema. Através de uma conversa informal, onde todos podem falar e tirar suas dúvidas, a equipe consegue passar administrações necessárias para o usuário, bem como disponibilizar os canais onde constam as cartilhas e os vídeos explicativos. Se houver necessidade, faremos outras reuniões semelhantes”, explicou.

No auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, participaram juízes, assessores e chefes de secretaria da Diretoria Cível e de varas Cível, dos Executivos Fiscais Municipais, de Execução de Títulos Extrajudiciais, de Executivos Fiscais Estaduais, de Família e Registro Civil, de Sucessões e Registros Públicos, da Fazenda Pública e de Acidentes do Trabalho, além da Vara do Distrito Estadual do Arquipélago de Fernando de Noronha e da Central de Cartas de Ordem, Precatórias e Rogatórias.

No Edifício Paula Baptista, o encontro foi com magistrados e servidores do 2º Grau do TJPE que são lotados na Diretoria Cível, nas Câmaras Cíveis, nas Câmaras de Direito Público e na Câmara Regional de Caruaru. Membros dos Juizados Especiais da Capital se reuniram com o Comitê do PJe na Central dos Juizados, na Imbiribeira. Em 13 de junho, ainda na Central dos Juizados, às 14h, equipes dos Juizados das cidades de Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Olinda, Camaragibe e Cabo de Santo Agostinho participarão da atividade.

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Texto: Amanda Machado – Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Francisco Shimada | Ascom TJPE


TJPE amplia pontos de coleta de pilhas

Prestadora de serviço deposita pilhas em coletor

Dentre os pontos de coleta de pilhas está o Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio

O calendário de eventos da 10ª Semana do Meio Ambiente continua nesta quarta-feira (6/6) com a ampliação dos pontos de coleta de pilhas em prédios do Tribunal. A iniciativa tem a proposta de minimizar o impacto ambiental mediante o estímulo à gestão integrada de resíduos pós-consumo e apresentar caminhos corretos para o descarte a materiais nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Os prédios a serem contemplados com a coleta são: anexo do Palácio da Justiça de Pernambuco, no bairro do Brum; anexo do Fórum Thomaz de Aquino, na Rua do Imperador; Arquivo Geral; Memorial da Justiça; e o Fórum de Jaboatão dos Guararapes. Os locais de coleta foram instalados no dia 19 de março no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Edifício Paula Baptista, no Fórum Thomaz de Aquino, na Central dos Juizados Especiais, no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica) e no Palácio da Justiça. No total, até o momento foram recolhidos 77 quilos de pilhas.

Servidores depositam pilhas em coletor

Gestor do Núcleo de Sustentabilidade, Ayrton Lapa (à esquerda) implanta o coletor de pilhas no Arquivo Geral

A ação está sendo realizada de forma conjunta pelo Núcleo de Sustentabilidade do TJPE com o Comitê Ecos de Pernambuco (composto pelos principais Tribunais e órgãos do Estado). A perspectiva é implantar esse projeto piloto e depois expandir a iniciativa para outras comarcas, a princípio circunvizinhas ao Recife.

Comitê – O Encontro de Comissões Socioambientais de Pernambuco (Ecos de Pernambuco) é resultado de uma parceria entre o TJPE, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Ele foi instituído em setembro de 2014, com o objetivo de desenvolver ações que propiciem maior responsabilidade socioambiental dos tribunais, e conta com o apoio do Grupo de Gestão Ambiental de Pernambuco (Gampe), da UFRPE.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto 1: Assis Lima | Ascom TJPE
Foto 2: Divulgação

 


Assinada ordem de serviço para construção do novo Fórum de Bezerros

Prefeito Severino Otávio e presidente Leopoldo Raposo

Prefeito Severino Otávio e presidente Leopoldo Raposo

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, participou de solenidade, no Gabinete da Prefeitura de Bezerros, para assinar a ordem de serviço da construção do novo fórum da cidade. O prédio que vai abrigar o Judiciário na Comarca terá 3,2 mil metros quadrados de área construída.

“O novo fórum trará mais comodidade e vai garantir à população a prestação de um atendimento digno, com mais espaço e conforto, além de proporcionar geração de emprego e renda para o município e cidades vizinhas”, destacou o presidente Leopoldo Raposo. “Trata-se de um sonho antigo do povo de Bezerros. Graças ao empenho de muita gente, damos o pontapé oficial para transformá-lo em realidade”, lembrou o prefeito Severino Otávio.

Para a assinatura do documento, realizada em 17 de janeiro, estiveram presentes o diretor-geral do TJPE, Ricardo Lins; o juiz da 1ª Vara, Paulo Alves de Lima; o consultor jurídico, Oscar Barros; o diretor de Engenharia e Arquitetura, Antônio Hirschle; o diretor de Infraestrutura, Henio Siqueira; e o assistente militar, Valfrido Curvelo, representando o Judiciário estadual. Também participaram representantes do Legislativo e do Executivo e da Ordem dos Advogados, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE

 


Integrantes do TJPE participam de encontro nacional sobre proteção de vítimas e testemunhas

Desembargador Bartolomeu Bueno (à direita) participa do encontro em Brasília

Desembargador Bartolomeu Bueno (à direita) participa do encontro em Brasília, acompanhando de representantes de instituições defensoras dos direitos humanos em Pernambuco. Da esquerda para a direita, Amparo Araújo, Manassés Santos, Érica Aquino e Mel Pimentel

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participa, entre os dias 5 e 8 de junho, do Encontro Nacional das Equipes dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). O evento é promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC) na cidade de Brasília, no Distrito Federal.

O presidente e o secretário da Comissão de Direitos Humanos do Tribunal, respectivamente, o desembargador Bartolomeu Bueno e o servidor João Passos, representam a Justiça de Pernambuco. Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Câmara, do Senado Federal, das Polícias e da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, dentre outros órgãos, também participam do encontro.

Confira a programação do Encontro Nacional cujo tema é “Provita: 20 anos protegendo vidas e garantido direitos” AQUI. Acesse a a Cartilha do Provita Pernambuco AQUI.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Arquivo pessoal


MPPE se pronuncia pelo arquivamento de denúncias a respeito do concurso do TJPE

Integrantes do TJPE e do MPPE reunidos

Integrantes do TJPE e do MPPE durante reunião no Palácio da Justiça

Em reunião na manhã desta quarta-feira (6/6), no Palácio da Justiça, o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, recebeu o procurador-geral do Estado, Francisco Dirceu Barros, e integrantes de Comissão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) responsáveis pela investigação de denúncias a respeito da realização do concurso público para o provimento do cargo de servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O certame organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) ocorreu em 2017 e contou com mais de 190 mil inscritos.

De acordo com o relatório do MPPE, entregue após 90 dias de investigações encerradas em 5 de junho, foi indicada a promoção do arquivamento por inexistência de provas. “A gente pode atestar, sem sombra de dúvidas, que muita gente ouviu falar de muita coisa, mas ninguém, e é lamentável porque é um concurso para a área jurídica, teve o cuidado de gravar o nome de um fiscal, ou registrar uma ata de ocorrência com a irregularidade. Todo grito foi depois da divulgação do gabarito oficial, mas tudo isso passível de medidas próprias, porque eram direitos individuais no tocante ao acesso aos locais de prova, por exemplo”, declarou a promotora Dalva Cabral, integrante da Comissão do MPPE, que foi presidida pela sub-procuradora Maria helena da Fonte. Também integrou a equipe a procuradora cível Maria do Socorro.

“Quando solicitamos as provas, os candidatos estavam desprovidos de qualquer recurso probatório que subsidiassem uma medida como ação civil pública pela falta de lisura. Estamos promovendo o arquivamento por absoluta ausência de provas. Muito boato, muito ouvi dizer, e mesmo com dilações de prazo, nenhum candidato conseguiu dar sustentáculo àquilo que alegou. É muito bom finalizar um trabalho, mesmo que não agrade a todos, sabendo que nada faltou para que a gente fizesse a justiça e a justiça é a promoção do arquivamento por ausência de irregularidade”, completou a promotora Dalva Cabral.

“Ressaltamos a seriedade e a independência como agiu o MPPE, que teve acesso a todas as informações solicitadas ao Tribunal e à organizadora, além de contato direto com os candidatos. Foi muito importante todo o trabalho. Agradecemos o empenho”, disse o desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo. “Desde a gestão passada, com o desembargador Leopoldo, e até agora, com o desembargador Adalberto, encontramos todo acesso para a execução de um trabalho árduo e maduro de nossa equipe”, afirmou o procurador-geral Francisco Dirceu Barros.

Equipes do TJPE e do MPPE

No centro, o procurador-geral Francisco Dirceu e o desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo

O parecer entregue à Presidência do TJPE, na presença do diretor-geral e do secretário de Gestão de Pessoas da instituição, respectivamente, Ricardo Lins e Marcel Lima, será encaminhado à Comissão do Concurso, presidida pelo desembargador Jorge Américo. Na sequência, a análise do documento será emitida e encaminhada à pauta do Órgão Especial do Tribunal, com cinco dias de antecedência, para apreciação da homologação.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE 


Palácio da Justiça ganha iluminação especial pelo meio ambiente

Fachada do Palácio da Justiça em cor verde

Fachada principal do Palácio da Justiça

Desde a segunda-feira (4/6), a parte central do Palácio da Justiça, no Recife, está iluminada em tom de verde e fica dessa forma até o final do mês. A iluminação especial faz parte da iniciativa “Junho Verde”, instituída pelo Projeto de Lei Ordinária 1.513/2017 aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e também integras as atividades planejadas para a 10ª Semana do Meio Ambiente do Judiciário estadual. Confira mais fotos no álbum do TJ de Pernambuco no Flickr

A ação tem o objetivo de dar visibilidade à proteção do meio ambiente e ao desenvolvimento de campanhas de educação ambiental. Realizada pela Diretoria de Infraestrutura (Diriest) do Tribunal (TJPE) e pela Administração do Palácio, a mudança de cor da iluminação do prédio histórico é possível a partir da colocação de folhas de gelatina especiais na cor verde, aplicadas sobre o vidro dos refletores da fachada.

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Tribunal divulga programação da 10ª Semana do Meio Ambiente
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Fotos: Francisco Shimada

 


Juizado do Forró inicia atividade em Caruaru

Bandeirinhas de São João

O Juizado do Forró começou a atuar em Caruaru, no Pátio de Eventos Luiz Lula Gonzaga, no sábado (2/6). No primeiro dia de atividade, foi realizada uma audiência sobre crime de resistência. No domingo (3/6), foram promovidas três audiências, duas sobre consumo de entorpecentes e uma relacionada à receptação culposa. Em seu décimo ano, a unidade também funcionará nos dias 9, 10, 16,17, 22, 24, 28 e 30 de junho.

Com o objetivo de garantir segurança e tranquilidade nas principais comemorações juninas de Pernambuco, o Juizado atende casos de competência cível e criminal de menor potencial ofensivo. O juiz responsável pela unidade é Marupiraja Ramos. Além do magistrado, atuará no plantão o juiz Eurico Brandão Barros Correia.

O projeto é uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita), com participação do Ministério Público, da Secretaria de Defesa Social do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseccional Caruaru e das Polícias Civil e Militar. A equipe de atendimento é formada por estudantes de Direito da Asces-Unita, juízes, promotores e membros da OAB Caruaru.

Balanço – Em 2017, durante os sete dias de plantão, foram realizadas 11 audiências. Especificamente, uma sobre porte de arma branca, uma sobre desacato, uma sobre lesão corporal leve e oito a respeito de consumo de drogas. As audiências preliminares realizadas no local possibilitaram mais agilidade e a promoção de conciliação entre os envolvidos.

Serviço

Evento: Juizado do Forró
Local: Pátio de Eventos Luiz Lula Gonzaga
Dias: 9, 10, 16,17, 22, 24,28 e 30 de junho
Horário: Das 21h a 1h
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Imagem: iStock


Tribunal atende através de plantão na sexta-feira (1º/6) em razão do feriado de Corpus Christi

Fachada do Palácio da Justiça

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funciona em regime de plantão na sexta-feira (1º/6). A determinação se dá pelo feriado de Corpus Christi, em 31 de maio, transferido para a sexta pelo Judiciário estadual, conforme Ato 1.298/2017. Apenas as demandas urgentes das áreas cível e criminal, como habeas corpus, comunicação de flagrante, mandado de segurança, medidas cautelares e pedido de liberdade provisória serão atendidas.
 
Na capital, o plantão de 1º Grau acontecerá no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Os plantões de 1º Grau serão realizados também em outras 14 unidades da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior. O horário de atendimento é das 13h às 17h.

As unidades da RMR e do Interior, que atenderão os municípios circunvizinhos, são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

Já o plantão judiciário de 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, no Recife. O plantão do 2º Grau também acontece no horário das 13h às 17h.

Confira todos os endereços, números de telefone e mais detalhes na página do Plantão Judiciário.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE

 


TJPE funciona em regime de plantão nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo

Fachada do Palácio da Justiça

A Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a suspensão do expediente forense no âmbito do Poder Judiciário Estadual nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo Fifa 2018, promovida nos meses de junho e julho, na Rússia. O Ato 670/2018 foi publicado em 23 de maio no Diário de Justiça eletrônico (DJe).

Com a publicação, será colocado em prática o plano de implementação do regime de Plantão Judiciário, como medida alinhada ao plano de contingenciamento de gastos estabelecido pelo Tribunal, embasada nas restrições orçamentário-financeiras do atual cenário econômico no Estado. Durante o plantão, o atendimento acontece das 13h às 17h, nos termos da Resolução 267/2009. 

A escala de plantão de magistrados e servidores será elaborada pela Secretaria Judiciária (Seju) do Tribunal, no âmbito do 2º Grau. No 1º Grau, Capital e Interior, será feita pelas Diretorias dos Foros, que ficarão responsáveis pela logística necessária de funcionamento do expediente nos respectivos polos de plantão.

Os prazos dos atos processuais com vencimento nos dias em que o expediente esteja suspenso serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte. A decisão considera os termos do artigo 224, do Código de Processo Civil; e do artigo 798, do Código de Processo Penal.
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Texto:  Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Ana Beatriz: um ano após o encontro com a família

Ana Beatriz com um vestido e um diadema de flores

Após um ano com a família, Ana Beatriz vem melhorando gradativamente

Mais uma brincadeira preferida, outra palavra no vocabulário, um novo movimento, um olhar mais preciso de percepção do que está acontecendo a sua volta. Cada pequena evolução de Ana Beatriz*, 8 anos, é motivo de muito orgulho para a mãe, a enfermeira Tatiane Almeida*. Ela encontrou a filha por meio de uma postagem em rede social da ferramenta Busca Ativa, no início de 2017. Na imagem, veiculada no Facebook, Ana aparecia com um grande sorriso, sendo descrita como uma criança que tinha sofrido violência doméstica e, por isso, apresentava sequelas cognitivas e motoras, mas era uma guerreira e vinha melhorando gradativamente. “O sentimento que tive de forma imediata foi de reencontro. Sabia que era a nossa filha e a minha única certeza era a necessidade de buscá-la o mais rápido possível”, revela Tatiane.

Um ano após sair de São Paulo para encontrar a filha em uma instituição de acolhimento em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, Tatiane relata como está a convivência com Ana e o que mudou na vida da família com a nova integrante. “Ela teve uma boa evolução. Lembrando sempre que o desenvolvimento de uma criança especial é muito lento, e que, cada avanço, é um alívio diário na conquista da independência. Acho que o maior desafio vencido foi a retirada da fralda. A caminhada melhorou bastante, o tronco está mais firme, e o braço esquerdo ganhou uma leve melhora. A compreensão e a coordenação motora também evoluíram. Todos ficam impressionados com as mudanças dela, e os profissionais de saúde acreditam que um dia ela poderá ser alfabetizada, mas sinceramente vivo um dia de cada vez. Na verdade, é uma menina que tem uma força de vontade incrível”, descreve.

Os avanços são resultado de uma rotina intensa de recuperação que inclui sessões de fisioterapia e fonoaudiologia, aulas de natação, consultas médicas, oficina de inclusão social, aulas na escola regular, aulas extras em uma sala multifuncional no colégio e iniciação esportiva no Centro Paralímpico Brasileiro. “Apesar de longe da nossa casa, esse centro é referência no esporte adaptado para pessoas especiais da América Latina. Vamos duas a três vezes por semana e percebo uma evolução ainda maior de seus movimentos”, avalia Tatiane.

Ana Beatriz, o irmão e as mães

Bia com as mães, Lucy Castro e Tatiane Almeida, e o irmão Vinícius morando em São Paulo

Ana Beatriz hoje tem uma família formada pelas mães Tatiane Almeida e a técnica de enfermagem Lucy Castro* e pelo irmão Vinícius*. A ideia de ser uma menina partiu do irmão. O perfil traçado no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) pelas mães foi uma criança, do sexo feminino, de até sete anos, sem opção por etnia e sem muitas restrições em relação a problemas de saúde, a deficiências físicas ou neurológicas, mas que permitissem às mães continuarem trabalhando. Bia, como é chamada por todos, se encaixava neste perfil. Após o estágio de convivência, o processo de adoção foi concluído em janeiro deste ano.

“Quando chegou, tive certeza que nos reconhecia como sua família. Apesar de ter muita dificuldade na fala, via pelo carinho que demonstrava no olhar e nos gestos. A percepção desse amor só aumentou. Hoje me vejo sorrindo com as brincadeiras que faz. Antes deixava ela com os brinquedos e ela permanecia sentada. Hoje, quando vejo ela sai caminhando, molha o banheiro todo, dizendo que está lavando a mão, pega o pente faz a maior bagunça no cabelo e diz que está penteando, tira os sapatos do irmão e coloca nos pés dela. E o irmão tem o maior orgulho, faz questão de apresentá-la a todos os amigos e professores e a inclui em todas as brincadeiras. É uma criança muito feliz, amada e cuidada na sua família, como qualquer outra criança deveria ser”, observa Tatiane.

Sobre os desafios enfrentados por Bia diariamente, a sua outra mãe, Lucy Castro, expõe o preconceito que percebe pela condição de saúde da filha. “Nós entendemos o tempo dela, mas tem pessoas que não enxergam que se trata de uma criança especial, e isso é difícil. Nem sempre ela tem um atendimento ou um tratamento de saúde que consideramos ideal, mas nós brigamos pelos direitos dela e não deixo ninguém diminuir minha filha. Ela é um presente nas nossas vidas e aprendemos muito com sua superação, bom humor, alegria de viver. É um amor verdadeiro que não pede nada em troca”, pontua.

Questionada se em algum momento pensou em desistir por conta das dificuldades enfrentadas na busca pela independência da filha ou se repensou a escolha de uma criança especial, Lucy responde que jamais se arrependeu. “Em certas dificuldades no pós-adoção, algumas pessoas, em situações de desespero, acham que não deveriam ter adotado, que não vão dar conta, mas isso nunca nos ocorreu com a Ana Beatriz. Como posso desistir da minha filha? Além de tudo, é muito fácil ser mãe de Bia. Ela é tranquila, carinhosa, obediente, é a princesa que Deus nos deu. É a alegria da nossa família”, resume.

Assim como Bia, mais 19 crianças e adolescentes encontraram suas famílias por meio da ferramenta Busca Ativa inserida no Projeto Família, em novembro de 2016. A ferramenta permite mais visibilidade a crianças e adolescentes aptos à adoção, sem pretendentes no CNA, por meio de redes sociais. Para a secretária executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja/PE), juíza Hélia Viegas, a iniciativa nas redes sociais tem sido muito importante na construção de famílias. “Permitir que a criança da instituição de acolhimento possa ser vista e encontrada como parte de uma família é muito gratificante. Acho que adoção representa um encontro de pessoas que se reconhecem”, analisa.

O coordenador da Infância e Juventude de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, destaca a relevância da maior visibilidade a criança que vive no abrigo. "A multiplicidade de iniciativas que vêm sendo implementadas por diversas varas, além das ações promovidas por grupos de apoio à adoção têm feito a diferença. São iniciativas que contribuíram para acelerar o trâmite processual para adoção e tem intensificado a propagação de informações que desmistificam a adoção de crianças mais velhas", observa. 

Projeto Família: um direito de toda criança e adolescente – A ação viabiliza a busca ativa de crianças e adolescentes sem pretendentes no CNA. Desde 2014, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através de resolução, estabeleceu o prazo de 30 dias para os juízes, a partir da inserção da criança ou do adolescente no Cadastro Nacional de Adoção, concluírem a busca de pretendentes para, em caso negativo, encaminharem a documentação necessária para a Ceja realizar a busca ativa. Com essa proposta, a Comissão instalou o serviço Busca Ativa no site do Tribunal de Justiça, que contém a lista das crianças e dos adolescentes inclusos no projeto e que, portanto, já são consideradas como possíveis adoções tardias. A listagem é atualizada mensalmente pela equipe técnica da Comissão. Por meio do Projeto Família, 101 criança e adolescentes foram adotados.

*Nomes autorizados pelas mães
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Imagens: Acervo pessoal

 


Pernambuco tem 25,9 mil pessoas privadas de liberdade

Equipes trabalhando em sala no Fórum do Recife

Parte da equipe do Judiciário, que atuou no cadastramento de pessoas privadas de liberdade, em sala montada no Fórum do Recife. Mobilização ocorreu em todo o Estado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o número de pessoas privadas de liberdade em Pernambuco: 25.914. Os dados foram obtidos com base nas informações fornecidas por servidores e magistrados do Poder Judiciário estadual no cadastramento realizado através do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). Confira as fotos das equipes de trabalho no álbum da Justiça pernambucana no Flickr.

“Unimos equipes para realizar o cadastramento no menor tempo possível, com esforço de servidores e magistrados de setores administrativos e judiciários, das Varas de todo o Estado, da Corregedoria, de Gestão de Pessoas, Infraestrutura, Comunicação e Tecnologia. O BNMP traz mais transparência e fornece um panorama da real situação de presos em Pernambuco e no Brasil”, lembra o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

Das 25.914 pessoas cadastradas no Estado*, 24.878 são homens e 1.036 são mulheres. Desse universo, 15.048 estão em execução definitiva de pena; 10.749 são presos provisórios; e 117 estão internados. Do total de sentenciados, 4.667 são procurados e 1.106 estão foragidos. 

Em abril deste ano, o secretário-geral do CNJ, juiz Júlio Ferreira de Andrade, esteve com o desembargador Adalberto de Oliveira Melo, no Recife, para conversar sobre o BNMP. Na ocasião, o presidente do TJPE se comprometeu a aumentar o número de servidores envolvidos na alimentação do sistema, o que ocorreu com êxito.

No Brasil, 16 estados concluíram o cadastramento até esta terça-feira (29/5) através de mutirões de servidores para acelerar a inclusão dos presos no sistema. São eles: Roraima, Amazonas, Acre, Amapá, Alagoas, Rio Grande do Norte, Piauí, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Tocantins, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo.

Até 30 de maio, 431.679 pessoas privadas de liberdade foram cadastradas em todo o País. Elas representam 33% do total estimado de homens e mulheres com previsão para cadastramento no BNMP.

Desenvolvido pelo CNJ, o BNMP 2.0 e é um sistema que vai permitir que a Justiça visualize, em qualquer parte do Brasil, com poucos cliques no computador, se a pessoa presa já responde por um ou mais crimes em outros estados do País, por exemplo. A ferramenta vai revelar, com precisão e em tempo real, a verdadeira população carcerária.

Confira o mapa de monitoramento do cadastro no BNMP 2.0 AQUI.

*Matéria atualizada em 30 de maio de 2018
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE – Com informações de Paula Andrade | Agência CNJ de Notícias
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Tribunal celebra casamento coletivo de moradores do Coque

Foto de mãos, com homem colocando aliança em mão de mulher


O auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, foi o palco para o sim de 82 casais da Comunidade do Coque que se casaram na manhã desta terça-feira (29/5). Promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) por meio da Casa de Justiça e Cidadania do Coque, a solenidade foi celebrada pela juíza de direito da 5ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca do Recife, Wilka Pinto Vilela. Esta é a oitava edição do casamento coletivo do Coque. Com a iniciativa, foram realizados até o momento cerca de 700 casamentos de moradores da comunidade. 

O evento foi acompanhado pelos familiares e amigos dos casais, que tiveram os custos subsidiados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Para o coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões, a ação aproxima o Judiciário da população, permitindo que as pessoas, às vezes, sem disponibilidade de recurso para o processo, possam concretizar um desejo antigo de oficializar a união.

“Vemos aqui exemplos de sonhos de união que se concretizam. Há casos de pessoas que estão juntas há vários anos, com filhos e netos, que passaram toda uma história de vida sonhando com esse momento. Então, é muito gratificante essa ação para todos do Judiciário e para a população que aqui comparece”, afirmou o magistrado.

Casal em foto

Dentre os 80 casais, estavam os comerciantes Josenilda Barbosa da Silva e Elexandro Gonçalves

Os comerciantes autônomos Josenilda Barbosa da Silva, 39 anos, e Elexandro Gonçalves da Silva, 35 anos, juntos há seis anos, foram um dos 82 casais que realizaram o desejo da celebração da cerimônia de casamento. Josenilda disse se sentir abençoada por este momento. “Nunca imaginei que conseguiria chegar a esse dia. Quantos têm esse sonho e por diversos motivos não conseguem realizar? O Tribunal está de parabéns pela iniciativa porque sem essa ajuda ficaria bem difícil e até impossível para muitos que estão aqui”, disse.

Para a juíza Wilka Pinto Vilela, a iniciativa tem um relevante papel social, ao promover cidadania com a oficialização de uniões e parcerias de vida. “O que observo aqui são pessoas felizes, que demonstram muito amor entre si, e que se dizem realizadas em oficializar uma união, num lugar bonito e único. São momentos de realização de sonhos e de várias histórias de amor com finais felizes”, destacou.

Casal ao lado da juíza Wilka Vilela

O casal Rubem Ribeiro Filho e Yeda Cristina da Silva com a juíza Wilka Vilela Domingues

Mais ações – Em Olinda, continuam abertas até 15 de junho as inscrições para a primeira edição do casamento coletivo da Casa de Justiça e Cidadania da cidade. A unidade funciona no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Olinda (Focca), localizado na rua do Bonfim, 47, bairro do Carmo.

Para se inscrever, o casal precisa ir até a casa de Justiça, das 9h às 15h, portando os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento ou divórcio, além dos mesmos documentos de duas testemunhas. A cerimônia ocorre na primeira semana de julho, em data e local a serem definidos, e terá como celebrante o juiz Gustavo Genu, da 1ª Vara de Família e Registro Civil.

Na última sexta-feira (25/5), 42 casais puderam oficializar a união por meio de um casamento coletivo, promovido pela Casa de Justiça e Cidadania do Bongi, no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. As cerimônias foram celebradas pelo juiz Paulo Romero de Sá Araújo. Relembre AQUI.

Cidadania – Vinculadas ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Nupemec), a Casa de Justiça e Cidadania do TJPE é uma unidade multifuncional que visa a promover ações voltadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de seus problemas, além de aproximar o Poder Judiciário da sociedade.

Na Região Metropolitana do Recife existem as unidades do Bongi, do Coque e do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Olinda (Focca), no bairro do Carmo. Também há unidades em Toritama e em Fernando de Noronha. O Núcleo de Apoio e Desenvolvimento das Casas da Justiça e Cidadania é vinculado ao Nupemec/TJPE.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE – Com informações da servidora do Nupemec TJPE, Tarciana Chalegre
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE – Tarciana Chalegre | Nupemec TJPE


Casamento coletivo do Coque será promovido nesta terça-feira (29/5)

Casal ao lado do juiz

Casal ao lado do juiz Paulo Romero de Sá Araújo

Nesta terça-feira (29/5), às 9h, será realizada a oitava edição do casamento coletivo da Casa de Justiça e Cidadania do Coque, no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. Celebrada pela juíza Wilka Vilela, a cerimônia deve oficializar a união de 82 casais.

Em Olinda, continuam abertas até 15 de junho as inscrições para a primeira edição do casamento coletivo da Casa de Justiça e Cidadania da cidade. A unidade funciona no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Olinda (Focca), localizado na rua do Bonfim, 47, bairro do Carmo. 

Para se inscrever, o casal precisa ir até a casa de Justiça, das 9h às 15h, portando os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento ou divórcio, além dos mesmos documentos de duas testemunhas. A cerimônia ocorre na primeira semana de julho, em data e local a serem definidos, e terá como celebrante o juiz Gustavo Genu, da 1ª Vara de Família e Registro Civil.

Na última sexta-feira (25/5), 42 casais puderam oficializar a união por meio de um casamento coletivo, promovido pela Casa de Justiça e Cidadania do Bongi, no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. As cerimônias foram celebradas pelo juiz Paulo Romero de Sá Araújo. Relembre AQUI.

Cidadania – Vinculadas ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Nupemec), a Casa de Justiça e Cidadania do TJPE é uma unidade multifuncional que visa a promover ações voltadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de seus problemas, além de aproximar o Poder Judiciário da sociedade. 

Na Região Metropolitana do Recife existem as unidades do Bongi, do Coque e do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Olinda (Focca), no bairro do Carmo. Também há unidades em Toritama e em Fernando de Noronha. O Núcleo de Apoio e Desenvolvimento das Casas da Justiça e Cidadania é vinculado ao Nupemec/TJPE.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


TJPE retoma expediente nesta terça-feira (29/5)

Palácio da Justiça

O expediente em todas as unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário Estadual retorna nesta terça-feira (29/5). A decisão foi tomada pelo Comitê de Monitoramento do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na tarde desta segunda (28/8), considerando a necessidade de atendimento à população e após análise de informações divulgadas pelo Governo do Estado a respeito do início da normalização do abastecimento de combustíveis. O Ato 674/2018 está disponível AQUI.
 
No retorno às atividades, fica mantida a suspensão dos prazos processuais e administrativos de 28 a 30 de maio em relação aos processos que tramitam no Judiciário estadual. As audiências e sessões de júri designadas para os dias 29 e 30 deste mês ficam mantidas, sem prejuízo de eventual remarcação em caso de ausência de alguma das partes. Todos os prazos voltam a correr regularmente a partir da quinta-feira (31/5) e os plantões designados pelo Ato 673/2018 ficam suspensos.
 
Em Pernambuco, a força de trabalho no Poder Judiciário Estadual chega a mais de 10 mil pessoas. São desembargadores, juízes, servidores, prestadores de serviço e estagiários distribuídos por 150 comarcas e 352 prédios.

Corpus Christi – Conforme Ato 1.298/2017, não haverá expediente nas unidades do Poder Judiciário de Pernambuco na sexta-feira (1º/6). Nesse dia, o atendimento será em regime de Plantão. A determinação se dá pelo feriado de Corpus Christi, em 31 de maio, transferido no âmbito do TJPE. Confira a lista de todos os feriados e suspensão de atendimento AQUI.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Secretaria Judiciária disponibiliza escala para atuação nos plantões de 28 a 30 de maio

Detalhe da fachada do Palácio da Justiça, onde se veem colunas nas cores amarela e branca

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Seju/TJPE) disponibilizou a primeira lista com os nomes dos magistrados convocados para atuar no regime de Plantão que tem início nesta segunda-feira (28/5). A designação dos servidores convocados para atuação está a cargo dos diretores de Foro, mediante suporte dado pela Administração do Judiciário estadual. A medida foi tomada com a publicação do Ato 673/2018 da Presidência TJPE, que suspendeu o expediente nas unidades judiciárias e administrativas de 28 a 30 de maio. Confira o Ato na íntegra AQUI.

Confira as listas do 1º Grau na Capital, do 1º Grau nos demais polos e do 2º Grau

No período, o atendimento à população será realizado em regime de Plantão, das 13h às 17h, em 15 polos espalhados pelo Estado nas seguintes cidades: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina. Demandas cíveis e criminais urgentes – como habeas corpus, comunicação de flagrante, mandados de segurança e medidas cautelares – serão atendidas. 

Na Capital, o Plantão Judiciário do 1º Grau acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Os plantões do 1º Grau serão realizados também em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior. O Plantão do 2º Grau de Jurisdição será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio. Informações sobre endereços e locais de atendimento estão disponíveis AQUI.

Para garantir a prestação parcial de serviços, entre 28 e 30 de maio, o TJPE mantém as atividades de teletrabalho e as realizadas por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe) para magistrados e servidores. Nesses casos, o cumprimento efetivo dos atos e a contagem de prazos ficam condicionados ao retorno e à normatização do expediente. Para tal, equipes de Tecnologia e Infraestrutura irão trabalhar para o funcionamento do sistema PJe no 1º e no 2º Grau. Conforme acertado com o Governo, também fica determinada a garantia de deslocamento a desembargadores, juízes e servidores plantonistas.

Corpus Christi – Conforme Ato 1.298/2017, não haverá expediente nas unidades do Poder Judiciário de Pernambuco na sexta-feira (1º/6). Nesse dia, o atendimento será em regime de Plantão. A determinação se dá pelo feriado de Corpus Christi, em 31 de maio, transferido no âmbito do TJPE. Confira a lista de todos os feriados e suspensão de atendimento AQUI.

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TJPE suspende expediente e funciona em regime de Plantão Judiciário entre 28 e 30 de maio

Tribunal suspende migração para PJe 2.0
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


População de Goiana tem acesso a serviços de justiça e cidadania

Público assiste ao casamento coletivo

Por meio da ação Comunidade em Foco, foram entregues certidões e realizados casamentos

Moradores do distrito de Ponta de Pedras, localizado na cidade Goiana, na Região Metropolitana do Recife, participaram da ação Comunidade em Foco no dia 24 de maio. Promovida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), unidade vinculada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Nupemec/TJPE), a atividade possibilitou o atendimento de mais de 170 pessoas.

Durante a ação, magistrado e servidores realizaram a entrega da segunda via de mais de 60 certidões de registro civil; o atendimento para orientação jurídica a 15 pessoas, com o suporte do ônibus da Justiça Itinerante; e o casamento coletivo com a participação de 49 casais. 

Ônibus do TJPE estacionado em frente ao local de atendimento

Unidade móvel do TJPE também foi utilizada para atendimento à população, estacionada na rua da Praia, em Ponta de Pedras

Estrutura – O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco é operado por uma estrutura composta pelo Fórum Estadual de Coordenadores de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Focejus), pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e pelas Câmaras de Mediação e Conciliação. Também integram a unidade as Casas de Justiça e Cidadania e o Programa Justiça Comunitária, este integrado por Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Equipe do Cejusc Goiana


Jornada Conciliatória entre empresa de engenharia e consumidores atinge 75% de acordos

Homem e mulher apertam as mãos

Promovida pelo TJPE através do Nupemec, atividade homologou quase 880 mil reais em indenizações 

Com um índice de acordos de 75%, a IX Jornada Conciliatória entre a MRV Engenharia e Participações S.A. e contratantes de serviços prestados pela empresa, terminou na quarta-feira (23/5). No total, das 64 audiências realizadas, foram efetuados 48 acordos e homologado o valor de R$ 879.140,00 em indenizações. Iniciado na terça-feira (22/5), o evento ocorreu no 1º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no auditório do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), no Recife.

“O sucesso da Jornada Conciliatória realizada com a MRV é mais uma prova de que as empresas e a população estão entendendo que a conciliação e a mediação são as melhores formas para pôr fim aos seus litígios. Além do encerramento imediato do processo, sem o desgaste de uma tramitação, como a solução foi construída pelas partes, com auxílio de um facilitador, dificilmente há interposição de recursos, e as partes sempre saem satisfeitas, pois escolhem a melhor forma de encerrar o conflito. Agradeço e parabenizo todos os envolvidos, colocando-nos à disposição de magistrados, empresas e da população para realizações de mais eventos similares”, afirmou o coordenador do Nupemec Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Erik Simões.

Estrutura – O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco é operado por uma estrutura composta pelo Fórum Estadual de Coordenadores de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Focejus), pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), Câmaras de Mediação e Conciliação, bem como pelas Casas de Justiça e Cidadania e do Programa Justiça Comunitária, este integrado por Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Nupemec TJPE


TJPE suspende expediente e funciona em regime de Plantão Judiciário entre 28 e 30 de maio

Fachada do Palácio

Fachada do Palácio da Justiça, no Recife, onde ocorrem as reuniões do Gabinete de Monitoramento

Desta segunda (28/5) até a quarta-feira (30/5), o expediente e os prazos judiciais e administrativos no âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco ficam suspensos. A decisão, publicada no Ato 673/2018, considera as ações do movimento paredista da categoria de caminhoneiros em todo o Brasil; o Decreto de Emergência 46.061/2018 do Executivo estadual, publicado em 25 de maio, e as deliberações de reunião com o Gabinete de Crise do Governo do Estado de Pernambuco neste domingo (27/5); e a dificuldade de locomoção de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça (TJPE), das partes e dos advogados. Confira o Ato na íntegra AQUI.

No período, o atendimento à população será realizado em regime de Plantão, das 13h às 17h, em 15 polos espalhados pelo Estado nas seguintes cidades: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina. Demandas cíveis e criminais urgentes – como habeas corpus, comunicação de flagrante, mandados de segurança e medidas cautelares – serão atendidas. 

Na Capital, o Plantão Judiciário do 1º Grau acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Os plantões do 1º Grau serão realizados também em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior. O Plantão do 2º Grau de Jurisdição será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio. Informações sobre endereços e locais de atendimento estão disponíveis AQUI. Confira a lista de magistrados plantonistas no 1º Grau na Capital, 1º Grau nos demais polos e 2º Grau.

Para garantir a prestação parcial de serviços, entre 28 e 30 de maio, o TJPE mantém as atividades de teletrabalho e as realizadas por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe) para magistrados e servidores. Nesses casos, o cumprimento efetivo dos atos e a contagem de prazos ficam condicionados ao retorno e à normatização do expediente. Para tal, equipes de Tecnologia e Infraestrutura irão trabalhar para o funcionamento do sistema PJe no 1º e no 2º Grau. Conforme acertado com o Governo, também fica determinada a garantia de deslocamento a desembargadores, juízes e servidores plantonistas.

Integrantes do Gabinete de Monitoramento na Presidência

Desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo (centro) e demais integrantes do Gabinete de Monitoramento na Presidência do TJPE

Desde a última semana, o Tribunal de Justiça monitora a situação no Estado por meio de Comitê formado por integrantes da Presidência; da Diretoria Geral; das secretarias Judiciária, de Gestão de Pessoas, de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Administração, por meio da Diretoria de Infraestrutura; da Assistência Policial Militar e Civil; e da Assessoria de Comunicação Social do TJPE. O grupo está reunido diariamente para as deliberações necessárias ao funcionamento e demais ações no Judiciário, inclusive, o retorno ao expediente normal antes do prazo de 72 horas determinado no Ato da Presidência.

Corpus Christi – Conforme Ato 1.298/2017, não haverá expediente nas unidades do Poder Judiciário de Pernambuco na sexta-feira (1º/6). Nesse dia, o atendimento será em regime de Plantão. A determinação se dá pelo feriado de Corpus Christi, em 31 de maio, transferido no âmbito do TJPE. Confira a lista de todos os feriados e suspensão de atendimento AQUI.

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TJPE suspende expediente em 24 e 25 de maio

TJPE suspende prazos desta quinta-feira (24/5)
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Texto e foto da reunião: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto da fachada do Palácio: Assis Lima | Ascom TJPE


Tribunal suspende migração para PJe 2.0

Marca do PJe 2.0 nas cores verde, amarela, azul, laranja e branca

Inicialmente agendada para ter início a partir das 19h da quinta-feira (31/5), a migração para a versão 2.0 do Processo Judicial eletrônico (PJe), no Poder Judiciário de Pernambuco, está suspensa. A medida foi tomada com a publicação do Ato 673/2018 da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que suspendeu o expediente nas unidades judiciárias e administrativas de 28 a 30 de maio. 

Leia mais: TJPE suspende expediente e funciona em regime de Plantão Judiciário entre 28 e 30 de maio

Com a suspensão dos serviços, novo cronograma de implantação do PJe 2.0 será publicado após normalização das atividades nas unidades do TJPE. Voltadas a magistrados e servidores, as palestras sobre o uso da versão atualizada do sistema eletrônico, agendadas para segunda (28/5), no Fórum do Recife, e terça-feira (29/5), no Edifício Paula Baptista, também serão remarcadas. 

A indisponibilidade do acesso à atual versão do PJe em uso no Judiciário de Pernambuco, marcada para ocorrer das 19h de 31 de maio às 7h de 4 de junho de 2018 e previamente divulgada, fica cancelada. Ou seja, o acesso ao sistema não será mais interrompido nesse período, que seria utilizado para a mudança da versão.

Mudanças – Já tramitam eletronicamente, no Tribunal de Pernambuco, cerca de 1,3 milhão de processos no primeiro grau e 64,4 mil no segundo grau. Por meio do Comitê Gestor do PJe no TJPE e em virtude na migração do sistema, encontram-se disponíveis, na Wiki do PJe, vídeos e cartilha on-line com as principais mudanças da nova versão do sistema. Confira o material clicando AQUI.

Entre as novidades da versão 2.0 estão o novo painel do magistrado e servidores, a tela de visualização de detalhes dos processos por meio dos Autos Digitais e a tela de login do sistema, além de melhorias de usabilidade e novo layout. O painel novo do usuário conta com diversas inovações, dentre elas a sinalização de processos por meio de etiquetas para adicionar uma anotação ou rótulo para identificação ou classificação de processos. 

Outra mudança significativa é no campo tecnológico. Como o plug-in Java está deixando de ser compatível com os navegadores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolveu o PJeOffice, que permite o acesso ao PJe via certificação digital pelo desktop e também a possibilidade de assinatura de arquivos em modo offline.
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Texto: Francisco Shimada – Priscilla Marques | Ascom TJPE
Imagem: Publicidade e Design | Ascom TJPE


Grupo de cinco irmãos vive o poder do amor em suas novas famílias

Irmãos conversam com irmã via celular

Irmãos participam de conferência por vídeo para encontro um ano depois das reportagens feitas pela Ascom TJPE

O processo de adaptação ao novo lar de crianças e adolescentes que foram adotados requer tempo, dedicação e, principalmente, muito amor. E tudo isso não tem faltado a Lucas (6 anos), Larissa (7), Micaely (8), Rosa (10) e Sandra (16), cuja história cheia de esperança e superação mostramos em matérias especiais sobre o grupo de irmãos que viveram em uma casa de acolhimento no Sertão pernambucano. Um ano após as reportagens, a equipe da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Ascom/TJPE) ao local onde vivem quatro, dos cinco irmãos para ver de perto a evolução e as conquistas dessas novas famílias e como eles têm conseguido manter o contato com a irmã que mora em outra cidade. Confira a reportagem em vídeo AQUI

Na casa dos menores do grupo, Lucas e Larissa, as transformações podem ser percebidas de imediato. A dupla praticamente dobrou de tamanho e de peso, e a energia típica de crianças da idade deles parece ter ganhado ainda mais força. Quando chegamos, os irmãos estavam aproveitando o dia de sol na piscina, observados pelos pais Valda e Luís Lopes, e logo se apressaram em nos mostrar toda a sua desenvoltura, alternando entre mergulhos e braçadas. “Aprenderam a nadar rapidinho. Só foi preciso umas duas ou três aulas, já estavam nadando a piscina inteira”, disse o pai, cheio de orgulho.

Na escola as coisas também estão melhorando. Ambos já escrevem seus nomes completos e ensaiam a leitura de pequenas palavras. O ciúme da mãe, comum entre irmãos, é outra característica apresentada pelos dois. Valda conta que se chama Lucas de filho, Larissa logo pergunta: “mãe, só ele que é seu filho, é?”. Ela considera que as crianças estão totalmente adaptadas ao novo lar, o que inclui a convivência com os avós e a integração com o restante da família.

Perto dali, numa casa cheia de afeto trazido pela presença constante de familiares, encontramos Rosa* e Sandra*, amparadas por todo o cuidado e amor da mãe Sueli Nunes*, professora aposentada que adotou as duas meninas. As novidades que elas tinham para contar desse período de um ano desde a última visita eram muitas. Os passeios realizados, as idas à casa de praia da família, as aulas de informática e o reforço que estão ajudando no bom desempenho escolar. Tudo cercado de amor e entusiasmo. “Se eu tivesse de recomeçar, faria tudo de novo. Essas filhas foram muito sonhadas, muito desejadas”, contou a mãe emocionada.

Rosa fez questão de ir buscar os presentes que deram à professora Sueli no último dia das mães. “Mamãe Sueli é uma pessoa muito inteligente, tudo que ela ensina a gente aprende”, comenta a caçula, que não desgrudava da mãe. Os planos para o futuro também são vários. Desde os preparativos para as festas juninas em casa e na escola das meninas, até a crisma e o aniversário de 18 anos de Sandra, que acontecem no próximo ano.

A manutenção do vínculo entre os cinco irmãos conta com a ajuda da internet, como visto na primeira foto desta reportagem. Reunimos os quatro da mesma cidade para um momento de integração com Micaely, a menina que foi adotada pelo casal Janeide e Jucenildo Leite, e que mora em local diferente dos demais. O encontro aconteceu por meio de uma ligação de vídeo, em que eles puderam se ver e se falar por alguns minutos. Seu Jucenildo diz que a convivência de Micaely na família está totalmente estabelecida. “Não existe mais a família sem ela não, de forma alguma”, confessa. O filho mais velho do casal, Davi, participa da conversa e conta que é o professor de reforço da irmã.

Entre planos para um breve encontro com a presença de todos e uma possível lista de atividades entre os cinco irmãos, nos despedimos para que todos pudessem voltar às suas rotinas. Saímos com a certeza do incrível poder transformador do amor. Confira mais informações sobre adoção AQUI.

Famílias reunidas para foto

Rencontro um ano após adoção de cinco irmãos por três famílias

Adoção – O redesenho na constituição familiar do grupo pôde ser realizado devido a iniciativas do TJPE como o Projeto Família, que realiza a busca ativa de pretendentes para adoção nacional ou internacional das crianças e adolescentes e o Programa Famílias Solidárias, instituído pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, que consiste no compromisso assumido pelos adotantes em manter o vínculo entre irmãos adotados por diferentes famílias.

O processo de destituição familiar dos irmãos aconteceu na comarca de Serra Talhada, local onde eles residiam. Para isso, o trabalho da equipe da casa de acolhimento em que viviam foi fundamental, não só na análise da família de origem e do vínculo com as crianças, como também da possibilidade de haver o desmembramento do grupo para que a adoção de todos fosse viabilizada. Nesse caso, especificamente, o programa Famílias Solidárias atuou como estratégia de formação de uma nova construção familiar, de acordo com a avaliação do perfil de cada criança. Confira a matéria completa AQUI e entenda o caso.

Dados – Pernambuco se destaca com um dos estados que mais promovem adoções no Brasil, de acordo com Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No ano passado, 132 crianças foram adotadas no estado por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), sendo a maioria considerada como adoções tardias, por se tratarem de crianças e adolescentes entre 3 e 17 anos de idade. Isso significa um percentual de 70,4% do total.

Atualmente, existem 1,2 mil pretendentes à adoção em Pernambuco, enquanto o número de crianças e adolescentes inseridos no cadastro é de 334. A diferença entre a quantidade de pessoas querendo adotar e os disponíveis para adoção se deve ao perfil escolhido pelos pretendentes, que é de crianças menores. 

A realidade nas casas de acolhimento é de crianças fora dos padrões preferidos pela maioria, o que significa que do total dos 1.200 adotantes no Estado, 930 buscam por crianças com menos de seis anos de idade, ou seja, 77,5%. Em contrapartida, cerca de 50% dos que estão à espera de um lar têm entre 7 e 17 anos. Veja matéria completa AQUI.

Meninas seguram novas identidades ao lado da mãe

*As meninas e a mãe (foto acima) foram apresentadas na matéria anterior com nomes fictícios.  Para esta matéria, a mãe autorizou a divulgação dos nomes reais e das imagens das três.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Antônio Santos | Ascom TJPE


Programas Mãe Legal e Acolher orientam quem encaminha filhos para adoção

Silhueta de grávida em quatro

Proteger a mulher – gestante ou em pós-parto – e, ao mesmo tempo, proteger a criança recém-nascida de forma simultânea é a proposta que move os programas Mãe Legal, desde 2009, e Acolher, desde 2011. A Lei 12.010/2009, marco teórico de ações como essas, ao incluir o parágrafo 1º do artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), assegurou esse direito. O dispositivo determina que “as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à justiça da Infância e Juventude”.

O Mãe Legal é iniciativa da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital (2ª VIJ). O Acolher foi instituído pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CIJ/TJPE), inspirado pela experiência do primeiro. Hoje, o Acolher funciona em 17 comarcas: Arcoverde, Afogados, Cabo, Camaragibe, Caruaru, Garanhuns, Goiana, Jaboatão, Limoeiro, Moreno, Olinda, Paulista, Salgueiro, Santa Cruz do Capibaribe, São Lourenço, Serra Talhada e Vitória de Santo Antão.

“A entrega de uma criança pela mulher que o gerou tem sempre 500 tons de cinza para a maioria das pessoas. No entanto, a missão do Mãe Legal é, precipuamente, respeitar a autonomia da mulher, jurídica e pessoal, em relação a viver ou não a sua maternagem, termo da psicologia que significa a escolha de ser mãe”, explicou o juiz da 2ª VIJ da Capital, Élio Braz, durante o 12º Fórum Perinatal da Cidade do Recife, promovido pela Prefeitura da cidade junto a representantes de entidades no início do mês de maio.

“Ainda observamos que um dos principais entraves, em termos dos mitos e pré-conceitos socioculturais, é a ideia de que toda mulher que gestou uma criança é ‘obrigada’ a se vincular e estabelecer laços de amor com ela. O ‘mito do amor materno’ é uma concepção socialmente difundida que reforça o estigma contra as mulheres que desejam entregar seus filhos para a adoção”, esclarece o coordenador do Programa Acolher, psicólogo Paulo Teixeira.

Entretanto, apesar de existir esse ‘olhar’ da sociedade em relação à maternidade, o Programa Mãe Legal atesta algumas mudanças. Em 2017, por exemplo, 31% das mulheres contaram com o apoio dos progenitores no encaminhamento da criança à adoção, enquanto que, no primeiro ano do programa, esse percentual foi nulo.

Outra mudança observada no Programa Mãe Legal é que houve um aumento da procura de forma espontânea, diretamente na Justiça, sem a necessidade de intermédio via maternidade ou Conselho Tutelar. Em 2017, 46% dos encaminhamentos ao programa se deram espontaneamente, enquanto que, em 2009, as mulheres eram 100% encaminhadas por instituições diversas.

Até o ano passado, 246 mulheres foram atendidas no Programa Mãe Legal e 80 pelo Acolher, através de suas equipes multiprofissionais respectivas. Desses casos, 52 bebês foram inseridos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), sendo que 33 correspondem ao Mãe Legal, e 19 bebês, ao Acolher.

Para a psicóloga do Núcleo de Curadoria Especial e Proteção à Família (Nuce) da 2ª VIJ do Recife, Fabiana Romão, o fato de a procura espontânea de mães e casais terem aumentado significativamente no Mãe Legal “indica que a divulgação do Programa pela Assessoria de Comunicação Social do TJPE, via internet e com a disponibilização de cartazes em unidades da rede parceira, tem alcançado ótimos resultados”.

Adoção mais rápida e prevenção de crimes

A psicóloga Fabiana Romão destaca que, além de garantir a autonomia decisória da mulher, os programas como o Mãe Legal e o Acolher reduzem a possibilidade de ocorrer a adoção ilegal. O psicólogo Paulo Teixeira destaca que a entrega consciente da criança para a Justiça, ao evitar esse tipo de adoção, acaba por reduzir também o cometimento do infanticídio, da negligência, do tráfico de crianças, do tráfico de órgãos, do trabalho infantil, da exploração sexual e do abandono de incapaz.

Além de evitar crimes contra a criança, um dos aspectos que merecem destaque nos programas Acolher e Mãe Legal é que neles a genitora, ou ambos os genitores, são os autores do processo de Extinção do Poder Familiar. Eles diretamente acionam o Judiciário para a entrega da criança sem se tornarem réus, já que não houve nenhuma violação de direitos do bebê. É o contrário do que ocorre na ação de Destituição do Poder Familiar, que também pode disponibilizar as crianças/vítimas para adoção, caso o juiz puna seus responsáveis.

“A ação de Extinção do Poder familiar, quando é feita pelos genitores, tramita bem mais rápido, pois a entrega é espontânea. Normalmente o processo é sentenciado quando a criança tem em média dois meses de vida, e logo após já é colocado na família adotiva”, explica a psicóloga Fabiana Romão.
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Texto: Izabela Pires | Ascom TJPE
Imagem: iStock

 


Casais celebram oficialização de matrimônio em cerimônia coletiva no Recife

Noivos se beijam em frente perto do bolo de casamento

Adailson e Edilene Lino oficializaram união após 24 anos de relação

Um “sim” esperado há mais de duas décadas e a certeza de que 25 de maio de 2018 passou a ser uma data especial para os recém-casados Edilene Barros de Oliveira Lino, 50 anos, e Adailson Lucas Lino, 56 anos. Na manhã de sexta-feira (25/5), no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, nada foi capaz de impedir que a gerente de vendas e o policial militar e outros 42 casais pudessem realizar o sonho do casamento. Confira as fotos no álbum do Tribunal no Flickr.

“Para mim, é muito gratificante este momento. A gente mora junto, mas o importante é a gente concluir essa união. Ele é muito especial”, declarou Edilene Lino. ”Hoje eu sinto que ela mudou minha vida. A gente se conheceu na Copa de 94 e está junto até hoje e para sempre. É a mulher da minha vida, pro resto da minha vida”, disse Adailson Lino. Entre os familiares presentes, estavam a mãe da noiva, Leda Maria Barros de Oliveira, 72 anos, e a mãe do noivo, Isnalda Lucas da Silva Lino, 76 anos. “É um momento de felicidade”, concordaram. 

Celebrada pelo juiz Paulo Romero de Sá Araújo, a cerimônia no Fórum da Capital foi organizada pela Casa de Justiça e Cidadania do Bongi, unidade vinculada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Nupemec/TJPE). Apenas nos últimos dias, o Judiciário estadual formalizou a união de mais de 350 casais nas comarcas de Olinda, Bonito, Goiana e do Recife.

Com mais de 12 mil casamentos realizados ao longo da carreira, segundo dados de apenas um cartório localizado no bairro de Afogados, no Recife, o juiz Paulo Romero de Sá Araújo falou sobre a importância das uniões. “Eu comento que vejo alguns divorciados casamento novamente, o que mostra que confiam no instituto do casamento, ou, pelo menos, na convivência a dois”, destacou o magistrado com 35 anos de atuação. O coordenador-geral ajunto do Nupemec/TJPE, juiz Alberto Freitas, também prestigiou o evento.

Noivos e juiz

Noivos Edilene e Adailson Lino ao lado do juiz Paulo Romero de Sá Araújo

Mais casamentos – Na terça-feira (29/5), às 9h, será realizada a oitava edição do casamento coletivo da Casa de Justiça e Cidadania do Coque. A cerimônia, que também acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, será celebrada pela juíza Wilka Vilela e deve oficializar a união de 82 casais.

Em Olinda, continuam abertas até 15 de junho as inscrições para a primeira edição do casamento coletivo da Casa de Justiça e Cidadania da cidade. A unidade funciona no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Olinda (Focca), localizado na rua do Bonfim, 47, bairro do Carmo. 

Para se inscrever, o casal precisa comparecer no local, das 9h às 15h, portando os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento ou divórcio, além dos mesmos documentos de duas testemunhas. A cerimônia ocorre na primeira semana de julho, em data e local a serem definidos, e terá como celebrante o juiz Gustavo Genu, da 1ª Vara de Família e Registro Civil.

Cidadania – A Casa de Justiça e Cidadania do TJPE é uma unidade multifuncional que visa a promover ações voltadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de seus problemas, além de aproximar o Poder Judiciário da sociedade. 

Na Região Metropolitana do Recife existem as unidades do Bongi, do Coque e do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Olinda (Focca), no bairro do Carmo. Também há unidades em Toritama e em Fernando de Noronha. O Núcleo de Apoio e Desenvolvimento das Casas da Justiça e Cidadania é vinculado ao Nupemec/TJPE.

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Programa da Corregedoria une oficialmente 200 casais em Bonito
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Texto: Francisco Shimada – Marília Ferreira | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Apadrinhamento ameniza a dor de quem vive à espera de um lar



A relação entre os padrinhos e a afilhada Rayane* (de costas) acontece de forma semelhante ao cuidado existente entre pais e filhos

A realidade da casa de acolhimento em Olinda, onde vive Rayane*, de 16 anos, é deixada um pouco de lado toda sexta-feira, quando a adolescente enfrenta uma longa distância para chegar até a casa de seus padrinhos afetivos, que moram em Jaboatão dos Guararapes. Ela conta que faz questão de percorrer todo esse trajeto pela alegria de se sentir parte de uma família, o que geralmente não acontece para quem vive à espera de adoção. “É muito bom o amor que eu sinto em estar perto deles e acho que eles também sentem por mim. Gosto de receber os conselhos da minha madrinha e do meu padrinho, brincar com os filhos deles, me sentir feliz. Isso é o que me move para todos os fins de semana fazer essa viagem. Mesmo que eu esteja bem cansada, vou fazer esse esforço porque me sinto bem depois”, comenta a adolescente.

Esses momentos de afeto e integração familiar estão sendo proporcionados a Rayane* desde fevereiro deste ano, quando a esteticista Flávia e o servidor público Josenildo Silva aderiram ao apadrinhamento afetivo. O casal, que mora com os dois filhos biológicos de Flávia, está habilitado no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) para adotar uma menina de até dois anos de idade. Enquanto aguardam a chegada da criança, acharam que seria importante ajudar alguém que não se enquadra no perfil escolhido por eles. “Eu e Josenildo conversamos muito e chegamos à conclusão de que poderíamos ajudar uma jovem que estivesse precisando de apoio, orientação, alguém para conversar ou até mesmo um puxão de orelha necessário. O que a gente pode fazer por ela a gente faz. Da mesma forma que fazemos por nossos filhos”, explica Flávia.

A relação entre os padrinhos e a afilhada Rayane* acontece de forma parecida com o cuidado existente entre pais e filhos. A jovem participa das viagens e do convívio com os outros membros da família do casal, assim como é cobrada quando o desempenho não vai bem no colégio. “Disse a ela que as notas precisam estar acima de sete. Se não estudar, chegar com nota baixa, não viaja. Eu converso muito com ela sobre a vida, namorados, emprego e sobre o futuro. Isso também faz parte do apadrinhamento”, observa a madrinha.

O encontro entre eles foi facilitado por meio das redes sociais. Flávia visualizou o perfil de Rayane* na página do Facebook da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja/PE). A ferramenta tem sido um importante elo para proporcionar a aproximação entre possíveis padrinhos e adotantes com as crianças e adolescentes, ajudando a diminuir a distância e a invisibilidade enfrentada por eles. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Pernambuco, o percentual dos adotantes que procuram crianças menores de seis anos é de 77,5%. Enquanto isso, cerca de 50% dos acolhidos estão entre 7 e 17 anos de idade.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) possui programas de apadrinhamento que abrangem todas as cidades do estado. Um deles é o Programa Pernambuco que Acolhe, desenvolvido por meio da Ceja/PE, que atende às comarcas onde não há um programa específico. “O intuito do apadrinhamento é garantir às crianças e aos adolescentes que estão disponíveis para adoção e ainda não possuem pretendentes uma integração com a comunidade e com isso minimizar as sequelas trazidas pela perda de uma convivência familiar. O padrinho é aquela pessoa que se compromete a dar, regularmente, assistência afetiva, financeira ou profissional”, explica a secretária executiva da Ceja, juíza Hélia Viegas.

Os interessados têm a possibilidade de aderir a uma ou mais modalidades do Programa. No apadrinhamento afetivo, os padrinhos realizam visitas regulares aos afilhados, ou podem levá-los para passar finais de semana, feriados ou férias escolares em sua companhia.  A juíza Hélia Viegas esclarece que o convívio com os padrinhos é totalmente benéfico ao desenvolvimento emocional e psíquico das crianças e adolescentes. “Em regra, o apadrinhamento afetivo não resulta numa adoção. Muitas pessoas têm dúvidas quanto às expectativas que podem ser geradas nas crianças, mas é feito todo um trabalho de conscientização com elas. Explicamos que os padrinhos serão pessoas com quem elas podem contar, ter assistência emocional e desfrutar de momentos de lazer. Nossos casos de apadrinhamento afetivo têm sido todos muito positivos”, afirma.

O apadrinhamento profissional consiste no oferecimento voluntário de serviços como consulta médica, psicológica, odontológica, aulas de música ou reforço, cortes de cabelo e demais necessidades que podem ser atendidas pelos padrinhos através da oferta do seu próprio trabalho.

Uma terceira forma de contribuir é o apadrinhamento provedor, onde os padrinhos oferecem um suporte material ou financeiro a uma instituição ou família acolhedora. O custeio também pode ser oferecido diretamente ao apadrinhado por meio de cursos profissionalizantes, atividades educacionais ou esportes, tratamentos médicos ou com o pagamento de outras despesas. O apadrinhamento financeiro pode ser adotado por pessoas físicas ou empresas que queiram ajudar.

Para se cadastrar, os pretendentes podem preencher a ficha de inscrição online, no site do TJPE. Após o preenchimento, uma equipe especializada entrará em contato para marcar a entrega do restante da documentação, a realização da entrevista e a efetivação do apadrinhamento.

Outras iniciativas desenvolvidas pelo Tribunal são o Programa Estrela Guia, da 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife; o Anjo da Guarda, da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes; o Anjos de Olinda, da Vara da Infância e Juventude de Olinda; o Mãos que Cuidam, da Vara da Infância e Juventude de Vitória de Santo Antão; e o Acolhida Cidadã, da Vara da Infância e Juventude de Petrolina.

*Rayane é nome fictício
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Texto: Amanda Machado   |   Ascom TJPE
Foto: Francisco Shimada  |  Ascom TJPE

 


Programa da Corregedoria une oficialmente 200 casais em Bonito

Quadra lotada de ginásio, onde pessoas assistem à apresentação de banda de pífano

A cerimônia foi realizada na Escola Técnica Estadual Célia Arraes e contou com a organização da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais

A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco uniu oficialmente, na última terça-feira (22/5), 200 casais na cidade de Bonito por meio do Programa Justiça Eficiente. A cerimônia, realizada na Escola Técnica Estadual Célia Arraes, que contou com a organização da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e o apoio da prefeitura de Bonito, foi celebrada pelo juiz da Comarca, Valdelício Francisco da Silva.

Os aposentados José Leoncio de Barros, de 73 anos, e Maria Evertina da Silva, 70 anos, aproveitaram a oportunidade. Juntos há 55 anos, tinham o sonho de casar oficialmente. Nascidos e criados em Bonito, tiveram 5 filhos e demonstraram com palavras, mas, principalmente, com o olhar a emoção do momento. “Estamos muito felizes. Juntos desde que Maria Evertina tinha 15 anos e eu 18, agora pudemos casar no papel”, disse José Leoncio.

A emoção do evento ainda pregou um susto no casal Luiz Henrique Almeida e Maria Sivoneide, que está junto há sete anos e esperando o primeiro filho. Grávida de 8 meses, Sivoneide começou a sentir fortes dores e os dois correram para o hospital. Mas, antes, o juiz agilizou a união do casal. Apenas um alarme falso, mas o dia ficará para sempre guardado na memória. “Para mim, representou uma oportunidade de oficializar a união de pessoas que se amam”, afirmou.

Esta é a 5ª edição do Programa Justiça Eficiente: conciliando gestão eficaz e cidadania. A ação em Bonito teve início no dia 21 de maio e segue até a sexta-feira (24/5). A iniciativa busca, através de diversas ações, a diminuição da taxa de congestionamento processual, o incentivo às boas práticas de gestão e a promoção de cidadania por meio de campanhas que irão aproximar a Corregedoria da população.

Para o juiz Valdelício Francisco da Silva, o programa só tem a colaborar com as unidades judiciais. “Foi um acerto preciso da Corregedoria. Essa iniciativa vai facilitar o desempenho das atividades judiciais. Aqui na Comarca, só tenho elogios. E o casamento coletivo foi um recorde em Pernambuco. Mexeu não só com aqueles que estavam casando, mas com toda a cidade. Foi um verdadeiro sucesso”, ressaltou.

Ocorrendo desde o final de abril, o Justiça Eficiente já atuou nas varas cíveis e na Vara Criminal de Abreu e Lima, nas 1ª e 2ª Varas Cíveis de Gravatá e na 2ª Vara Criminal de Paulista. No total, mais de 4.400 atos foram praticados nas unidades que receberam o programa, entre arquivamentos, remessas ao arquivo geral, juntadas de petição, conclusão, expedição de documentos, publicações de editais de intimação para contrarrazões das execuções fiscais, certidões trânsito em julgado e certidões de falta de pagamento das custas.

Segundo o corregedor geral, desembargador Fernando Cerqueira, a ação tem caráter de orientação e apoio. “Estamos focados em atuar junto aos magistrados e servidores para melhorarmos a qualidade do serviço realizado pela Justiça”, destacou.

Já a coordenadora do programa, juíza Fernanda Chuahy, assessora especial da Corregedoria Geral da Justiça, explica que o Justiça Eficiente alcançará todo o Estado: “Iremos levar apoio e orientação a varas de diversos municípios de Pernambuco, onde for identificada a necessidade”. A magistrada também afirma que a finalidade do Programa Justiça Eficiente é “levar apoio emergencial às unidades que estão sobrecarregadas nas secretarias, com uma equipe de servidores treinados, e aproximar o cidadão da Corregedoria, através de ações conjuntas com associações civis, promovendo a cidadania”.

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Texto: Ascom CGJ-PE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira

Trio é condenado por tentativa de homicídio de professor

Público de pé, ouvindo juiz ler a sentença

Julgamento durou dois dias e foi realizado na 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital

Terminou às 20h10 desta quinta-feira (24/5), o julgamento dos acusados, segundo denúncia do Ministério Público (MPPE), pela tentativa de homicídio do professor Paulo Augusto Sperança, ocorrido em dezembro de 2009, em cruzamento da avenida Recife. Ana Terezinha Zanforlim Sperança, Adriana Lima Castro de Santana e Júlio Alves Teixeira Neto foram julgados na 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, instalada no Fórum Thomaz de Aquino. Presidido pelo juiz Abner Apolinário, a sessão do processo de NPU NPU 0103824-75.2010.8.17.0001 teve início na manhã de quarta (23/5).

Após a leitura da denúncia, a ouvida de testemunhas, o interrogatório dos réus, o debate entre acusação e defesa e a reunião do Conselho de Sentença, formado por quatro homens e três mulheres, os jurados acataram em parte o pleito do MPPE. As acusadas Ana Terezinha Zanforlim Sperança e Adriana Lima Castro de Santana, apontadas como autoras intelectuais do crime, foram condenadas à pena de 13 anos e 4 meses de reclusão em regime inicialmente fechado por tentativa de homicídio triplamente qualificado: motivo torpe, fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. 

Júlio Alves Teixeira Neto, apontado como executor, foi condenado por tentativa de homicídio privilegiado, qualificado pelo uso de recurso que não permitiu a defesa da vítima. A pena dele foi de 9 anos e 2 meses de reclusão em regime inicialmente fechado. As defesas dos réus manifestaram interesse em entrar com recurso contra a decisão, registrado em plenário, e encaminharão os pedidos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os três sentenciados irão recorrer em liberdade.
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Texto e foto: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Mantido casamento coletivo desta sexta-feira (25/5) no Fórum do Recife

A cerimônia de casamento coletivo da unidade do Bongi da Casa de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está mantida para as 10h desta sexta-feira (25/5), no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, no Recife. Apesar da suspensão do expediente nas unidades do Judiciário estadual nos dias 24 e 25 de maio, a realização das uniões foi mantida.

Em sua segunda edição, 43 casais do bairro do Bongi dirão o "sim" em celebração presidida pelo juiz Paulo Romero de Sá Araújo. os noivos deverão se dirigir à entrada da Ala Norte do Fórum, voltada para o rio. O evento é organizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) com o apoio da Presidência. 

Já na terça-feira (29/5), às 9h, será realizada a oitava edição do casamento coletivo da Casa de Justiça e Cidadania do Coque. A cerimônia, que também acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, será celebrada pela juíza Wilka Vilela e deve oficializar a união de 82 casais.Casal se abraçando

Olinda – As inscrições para o casamento coletivo da Casa de Justiça e Cidadania de Olinda estão abertas até o 15 de junho. A unidade funciona no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Olinda (Focca), localizado na rua do Bonfim, 47, bairro do Carmo. 

Para se inscrever, o casal precisa comparecer no local, das 9h às 15h, portando os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento ou divórcio, além dos mesmos documentos de duas testemunhas. A cerimônia ocorre na primeira semana de julho, em data e local a serem definidos, e terá como celebrante o juiz Gustavo Genu, da 1ª Vara de Família e Registro Civil.

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Texto: Redação | Ascom TJPE


Sessão de cinema com 150 crianças e adolescentes remarcada para 8 de junho

Uma sessão de cinema para meninos e meninas de instituições de acolhimento agendada para as 10h desta sexta-feira (25/5) foi remarcada para 8 de junho. A atividade integra as ações do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e parceiros pelo Dia Nacional da Adoção, comemorado em 25 de maio. O motivo do adiamento está na impossibilidade de deslocamento de cerca de 150 crianças e adolescentes ao local de exibição.  

O público previsto para assistir ao filme “Abelhinha Maya”, no Cinemark do Shopping RioMar, viria de dez instituições de acolhimento instaladas no Recife, em Jaboatão dos Guararapes e na cidade do Paulista. No cinema, meninos e meninas serão recepcionados, no próximo mês, pela Cinderela e pelo Capitão América, personagens do elenco da Petequinha Eventos.

A ação foi possível por meio do apadrinhamento da empresa Cinemark ao programa Pernambuco que Acolhe, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE. Essa será a terceira vez que a atividade ocorre, tendo sido realizada em maio e outubro do ano passado com o apoio da Assessoria de Comunicação do TJ pernambucano.
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Texto: Redação | Ascom TJPE


TJPE suspende expediente em 24 e 25 de maio

Reunião entre dirigentes do TJPE

Desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo (centro) se reuniu com a equipe para análise da situação

A partir das 17h desta quinta-feira (24/5), o expediente em todas as unidades do Poder Judiciário de Pernambuco estará suspenso. A suspensão do atendimento ao público se estende até esta sexta (25/5). Por esse motivo, em 25 de maio de 2018, apenas de demandas cíveis e criminais urgentes serão atendidas através de Plantão Judiciário das 13h às 17h.

As atividades voltam à normalidade na segunda-feira (28/5). O Ato 672/2018 da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) considera o movimento paredista decretado pela categoria de caminhoneiros do Brasil e demais fatos relacionados. Informações sobre o plantão, como endereços e locais de atendimento, podem ser obtidas AQUI.

Notícia relacionada

TJPE suspende prazos desta quinta-feira (24/5)

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Texto e foto: Ascom TJPE


TJPE promove cerimônias de casamento coletivo na sexta-feira (25/5) e na terça-feira (29/5)

Buquê de rosas vermelhas e brancas e duas alianças

No total, 125 casais irão oficializar relação nas duas cerimônias

A cerimônia de casamento coletivo da unidade do Bongi da Casa de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acontece na sexta-feira (25/5), às 10h, no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. O evento é organizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).  Em sua segunda edição, 43 casais do bairro do Bongi estão inscritos. A cerimônia será celebrada pelo juiz Paulo Romero de Sá Araújo. 

Na terça-feira (29/5), às 9h, será realizada a oitava edição do casamento coletivo da Casa de Justiça e Cidadania do Coque. A cerimônia, que também acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, será celebrada pela juíza Wilka Vilela e deve oficializar a união de 82 casais.Casal se abraçando

Olinda – As inscrições para o casamento coletivo da Casa de Justiça e Cidadania de Olinda estão abertas até o 15 de junho. A unidade funciona no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Olinda (Focca), localizado na rua do Bonfim, 47, bairro do Carmo. 

Para se inscrever, o casal precisa comparecer no local, das 9h às 15h, portando os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento ou divórcio, além dos mesmos documentos de duas testemunhas. A cerimônia ocorre na primeira semana de julho, em data e local a serem definidos, e terá como celebrante o juiz Gustavo Genu, da 1ª Vara de Família e Registro Civil..

Cidadania – A Casa de Justiça e Cidadania do TJPE é uma unidade multifuncional que visa a promover ações voltadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de seus problemas, além de aproximar o Poder Judiciário da sociedade. Na Região Metropolitana do Recife existem as unidades do Bongi, do Coque e do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Olinda (Focca), no bairro do Carmo. Também há unidades em Toritama e em Fernando de Noronha. O Núcleo de Apoio e Desenvolvimento das Casas da Justiça e Cidadania é vinculado ao Nupemec/TJPE.

Confira as fotos de outras cerimônias clicando nos links abaixo:

Bongi          Coque          Nazaré da Mata

Notícia relacionada

Com serviços gratuitos, incluindo casamento coletivo e conciliação, TJPE promove mutirão de cidadania em Abreu e Lima com inscrições até 25 de maio

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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Fotos: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


TJPE suspende prazos desta quinta-feira (24/5)

Palácio da Justiça

Vencimentos com final em 24 de maio estão prorrogados

Devido ao movimento paredista da categoria de caminhoneiros no País e demais fatos relacionados, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu os prazos processuais desta quinta-feira (24/5) com relação aos processos em trâmite no Poder Judiciário estadual. Os prazos com final na data de 24 de maio de 2018 estão prorrogados ao primeiro dia útil seguinte ao término da suspensão. 

As audiências e sessões de júri designadas para esta quinta (24/5) ficam mantidas, sem prejuízo de eventual remarcação em caso de ausência de alguma das partes por motivo de mobilidade urbana. As deliberações do Ato 671/2018 da Presidência do TJPE se aplicam aos processos físicos e eletrônicos.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Padrasto condenado a 35 anos por sequestro, estupro, homicídio e ocultação de corpo de enteada

Público assiste ao julgamento

Em Júri realizado na Câmara Municipal de Itapissuma, nesta terça-feira (22/5), o mestre de obras Gildo da Silva Xavier, 35 anos, foi condenado a 35 anos de reclusão pelo homicídio qualificado – por motivação torpe, asfixia, e meio cruel – da enteada Maria Alice Seabra. O réu foi condenado por homicídio em concurso material com os crimes de sequestro, estupro e ocultação de cadáver. A sessão foi presidida pela juíza Fernanda Vieira Medeiros. O julgamento começou às 8h40 e terminou por volta das 19h.

No início da sessão, foram sorteados sete jurados, dos 16 presentes, para compor o Conselho de Sentença. A composição do Conselho foi formada por sete mulheres. Depois, a juíza Fernanda Vieira Medeiros realizou a leitura da denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Em seguida, o Ministério selecionou três das dez testemunhas que havia arrolado para a sessão. As testemunhas escolhidas foram: a delegada do caso, Gleide Nascimento Ângelo; a mãe da vítima, Maria José de Arruda; e a irmã da vítima, Maria Angélica Amorim. 

Após a ouvida das testemunhas, teve início o interrogatório do réu Gildo da Silva Xavier. Depois de um intervalo de uma hora, houve o debate entre promotor e defesa. Cada um teve até uma hora e meia para expor seus argumentos. Em seguida, houve a réplica para o promotor, que poderia chegar a uma hora, e a tréplica para a defesa, com a mesma duração. O Conselho de Sentença se reuniu para deliberar sobre o acusado na sequência. Por fim, a juíza Fernanda Vieira proferiu a decisão. 

Caso – Segundo a denúncia do MP, no dia 19 de julho de 2015, por volta das 16h30, no Engenho Burro Velho, situado na zona rural da comarca de Itapissuma, Gildo da Silva Xavier, após sequestrar a própria enteada Maria Alice de Arruda Seabra no município do Recife, mediante violência, teria praticado conjunção carnal com a vítima, matando-a, por motivo torpe, tendo ainda amputado parte do braço esquerdo no nível do punho da vítima, mediante uso de instrumento contundente. O acusado teria ocultado o corpo no local.  NPU: 0000686-77.2015.8.17.0790.

Speranza – Nesta quarta-feira (22/5), a partir das 9h, tem início o julgamento dos acusados pelo homicídio do professor Paulo Speranza. São eles: Ana Terezinha Zanforlin Speranza, Adriana Lima Castro de Santana e Júlio Alves Teixeira Neto. A sessão é presidida pelo juiz Abner Apolinário, titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, instalada no primeiro andar do Fórum Thomaz de Aquino, bairro de Santo Antônio, no Recife. NPU 0103524-75.2010.8.17.0001.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Magistrados do TJPE participam de curso sobre Sistemas de Proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas

Integrantes do evento sentados por trás de mesa

Mesa de abertura do evento organizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP), promoveu, na última segunda-feira (21), o III Curso sobre Sistemas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita): aspectos práticos. A capacitação ocorreu no auditório da Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE) e foi dividida em seis painéis, que tiveram como base diferentes discussões a respeito dos 10 anos da Lei nº 13.371 de 19 de dezembro de 2007, que implementou a Política Estadual de Assistência e Proteção a Vítimas e Colaboradores da Justiça. O conselheiro Estadual do Provita, desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Bartolomeu Bueno, e o desembargador Waldemir Tavares participaram do evento.

No primeiro painel, uma equipe técnica do Provita abordou questões envolvendo o quadro nacional e local do programa. Tópicos como o passo a passo; as condições necessárias para o encaminhamento das pessoas que queiram fazer parte dele; os deveres do protegido; as responsabilidades do programa; e a atuação do Réu Colaborador, da equipe do Provita e do Conselho Deliberativo do programa, foram o foco desse primeiro momento.

Na continuação, foi feita uma análise da atuação do Ministério Público no Provita, com apresentação de fluxos de encaminhamentos e de alguns estudos de caso. “Ainda hoje temos uma burocratização muito grande neste quesito de apoio às testemunhas. A teoria, todos nós temos acesso a ela, bastamos acessar a legislação. Temos que desburocratizar o sistema”, destacou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminal (Caop Criminal) do MPPE, o promotor de Justiça Luiz Sávio Loureiro.

Ainda na programação matinal, o conselheiro Estadual do Provita, o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Bartolomeu Bueno falou sobre a importância do Provita para o Poder Judiciário e apresentou a cartilha digital sobre o programa, lançada em 2017, em parceria com o Ministério Público de Pernambuco. “Encontros como este servem principalmente para divulgarmos o Provita e mostrar que ele existe. Só unindo forças podemos combater as organizações criminosas”, reforçou Bueno.

À tarde, o evento foi marcado pelos painéis: O papel do Judiciário e do Ministério Público no Núcleo de Acolhimento Provisório (NAP); O papel do Judiciário e do Ministério Público no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçadas de Morte (PPCAAM); e o Papel do Judiciário e do Ministério Público no Programa Estadual de Proteção a Defensores dos Direitos Humanos (PEPDDH).

“O Provita é um importante passo para que as chamadas testemunhas chaves não desapareçam e, com isso, não haja prejuízo na resolução de um crime. Garantir a proteção de um colaborador da justiça, é assegurar o combate a criminalidade”, comentou o subprocurador-geral de Justiça em assuntos jurídicos do MPPE, Clênio Valença. O subprocurador-geral ainda enfatizou a importância do Provita na celeridade de resolução de casos envolvendo crimes, organizados ou não, e disse não ter dúvidas que “o Provita é uma política pública de direitos humanos”.

Participaram da iniciativa: membros e servidores do MPPE; representantes de entidades de Defesa dos Direitos Humanos; magistrados e servidores do Tribunal de Justiça Estadual; delegados da Polícia Civil; e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco. Confira fotos e vídeo do evento AQUI.

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Texto e foto: Assessoria de Comunicação MPPE


Comissão de Direitos Humanos do TJPE se reúne com arcebispo de Olinda e do Recife

Dom Fernando Saburido e o desembargador Bartolomeu Bueno exibem exemplar de revista do TJPE

Dom Fernando Saburido e o desembargador Bartolomeu Bueno exibem exemplar de revista do TJPE

Na manhã desta quarta-feira, 25 de maio, o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, recebeu a visita de membros da Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Compareceram ao encontro o presidente do órgão, desembargador Bartolomeu Bueno, o secretário da comissão e servidor do TJPE, João Passos, o ex-deputado federal da Assembleia Nacional Constituinte, Harlan Gadelha, e o membro do Centro dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social, Ricardo Rêgo Barros. 

A Comissão de Direitos Humanos do TJPE tem por objetivo resguardar os valores mais preciosos da pessoa humana cujos direitos asseguram a solidariedade, a igualdade, a fraternidade, a liberdade e a dignidade. A pauta da audiência com Dom Fernando Saburido abordou a preocupação do Judiciário com a crescente desagregação familiar, e suas consequências para a sociedade. Outro assunto foi sobre uma articulação da Justiça com a Igreja Católica para conscientizar a população sobre Direitos Humanos. Na ocasião, o arcebispo recebeu do desembargador Bartolomeu Bueno, um exemplar da revista da Comissão do TJPE. 

Os representantes também dialogaram sobre guarda compartilhada, sistema carcerário, combate ao tráfico de órgãos e de crianças, como também sobre o atual cenário político brasileiro. O desembargador Bartolomeu Bueno falou a Dom Fernando acerca do importante papel da Igreja na luta pela garantia de direitos dos mais pobres e marginalizados, citando o trabalho desenvolvido pelas Pastoral Carcerária e Pastorais Sociais.

Guarda Compartilhada - Como estratégia para minorar os conflitos sociais, a Comissão de Direitos Humanos do TJPE vem difundindo a implantação da lei da guarda compartilhada, conforme detalhou o secretário da Comissão, João Passos, que já colaborou com a Conselho Nacional do Bispos do Brasil (CNBB) no combate ao tráfico internacional de crianças. “O desafio é fazer com que a lei da guarda compartilhada seja praticada, e as crianças sejam beneficiadas pelo convívio com seus genitores”. É preciso investir em educação para pacificar as sociedades”.  

Na reunião, ele citou um dos trechos da lei da guarda compartilhada: “Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada” (Lei n° 13.058/2014, art. 1.584, § 2°).O desembargador e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Bartolomeu Bueno, reforçou o convite à Arquidiocese para que as famílias sejam conscientizadas sobre a importância da guarda compartilhada, o combate ao tráfico de crianças e de órgãos. 

Dom Fernando Saburido informou que, como preside a Regional Nordeste 2 da CNBB, poderia articular junto aos bispos o debate sobre o assunto, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos do TJPE. O arcebispo metropolitano informou ainda que a Regional 2 da CNBB compreende quatro estados do Nordeste: Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, sendo formado por 21 bispos. 

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Texto reproduzido do site da Arquidiocese de Olinda e Recife com edição da Ascom TJPE

 


Com serviços gratuitos, TJPE promove mutirão de cidadania em Abreu e Lima

Fachada do Fórum de Abreu e Lima

Fachada do Fórum de Abreu e Lima

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Abreu e Lima, cidade localizada na Região Metropolitana do Recife, promove um mutirão de serviços gratuitos à população. Os interessados em participar da ação têm até esta sexta-feira (25/5) para ir até o Fórum da Comarca, localizado na avenida da Assembleia, 514, bairro do Timbó, e realizar inscrição prévia, apresentando cópias de RG, CPF e comprovante de residência. O evento será em 9 de junho, das 8h às 14h, também na unidade judiciária. Por meio da Gerência de Tratamento de Demandas Repetitivas, o ônibus da Justiça Itinerante estará no local com estrutura para realização de 120 sessões de conciliação.

Realizada através de parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e a Prefeitura de Abreu e Lima, a ação vai oferecer diversos serviços. Dentre eles: orientação em casos de pensão alimentícia; segunda via de certidões de casamento, óbito e nascimento; títulos de posse; cadastramento de currículos; posto de atendimento para consumidores; renegociação de dívidas; exames de saúde; aplicação de vacinas; casamento coletivo; e sorteios. 

Nos casos de pensão alimentícia, também é preciso levar a cópia do cartão de conta bancária e a cópia da certidão de nascimento da criança. Em casos de divórcio, devem ser apresentadas cópia e original da certidão de casamento. A respeito da cerimônia de casamento, está prevista a união de 70 casais, que também precisam se inscrever até esta sexta (25/6). O diretor do Fórum de Abreu e Lima, juiz Hugo Bezerra, irá celebrar a cerimônia. No dia da ação, em 9 de junho, ainda serão realizadas sessões de conciliação de processos que tramitam nas varas locais e que são passíveis de mediação. O Cejusc de Abreu e Lima é coordenado pela juíza Ângela Mesquita de Borba Maranhão. 
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Texto: Francisco Shimada – Marília Ferreira | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE