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TJPE inaugura Sala do Advogado e OAB presta homenagem ao presidente

Membros do TJPE e da OAB-PE

Local permite atendimento humanizado aos advogados e às partes

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou, na terça-feira (18/4), a Sala do Advogado Hélio Mariano da Silva Júnior. O espaço, localizado no 1º andar do Palácio da Justiça, bairro de Santo Antônio, no Recife, está disponível para atendimento aos advogados de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. No local, é possível utilizar os computadores e acessar a internet, fazer cópias e digitalizar processos, entre outros serviços. Confira mais fotos no Flickr do Poder Judiciário estadual.
 
Na solenidade, o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, ressaltou a iniciativa da instituição em oferecer um atendimento humanizado aos advogados e às partes, a exemplo do processo de uniformização de rotinas que vem sendo desenvolvido em unidades como a Diretoria Cível, a Central de Audiências e as novas Varas Cíveis. “Nós estamos buscando a promoção da humanização do atendimento para bem recepcionar e acolher os advogados que comparecem ao Tribunal, na busca dos interesses de seus clientes. Sempre tivemos essa preocupação e é com muita alegria que os recepcionamos aqui na sala do TJPE”, destacou.
 
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Duarte, elogiou a iniciativa do desembargador Leopoldo em promover a humanização dos serviços jurisdicionais. “Os membros da atual gestão da OAB de Pernambuco têm a felicidade de poder contar com vossa excelência à frente do TJPE. Se tivesse que escolher virtudes para um presidente durante o exercício do meu mandato, eu traria o exato retrato de todas aquelas que vejo reunidas na sua pessoa, que tem verdadeiramente e não apenas na retórica um espírito de estadista, um homem competente e humilde, dado ao diálogo e que tem honrado o desempenho do mandato. Quero parabenizar o presidente que sempre se mostrou aberto ao diálogo, rompendo as barreiras e aproximando a sociedade do Tribunal. Sempre se preocupando em humanizar as atividades, criando um grande benefício para os jurisdicionados.”
 
Rafael Mariano, filho do advogado Hélio Mariano Júnior, que dá nome à sala, agradeceu a homenagem em nome da família: “É uma satisfação muito grande, passados nove meses da morte do meu pai, sermos agraciados com tamanha homenagem. Essa sala indiscutivelmente será de grande valia para a advocacia”. Para Henrique Mariano, ex-presidente da OAB-PE e irmão do agraciado, esse é um espaço muito importante para o exercício da advocacia. “Muitos advogados do Interior do Estado que passam pelo Tribunal precisam de um lugar para redigir uma petição, receber seus e-mails. O Tribunal de Justiça vem demonstrando de forma reiterada apreço e sensibilidade à classe dos advogados de Pernambuco”, afirmou.
 
Estiveram presentes na cerimônia os desembargadores Agenor Ferreira Filho, Alexandre Guedes Alcoforado, Roberto Maia e Silvio Neves Baptista Filho; e os assessores da Presidência do TJPE, juízes Alberto Freitas, Isaías Lins e João Targino. Também prestigiaram o evento o vice-presidente e o secretário geral da OAB-PE, Leonardo Accioly e Fernando Ribeiro Lins, respectivamente; o secretário de Assuntos Jurídicos do Recife, Ricardo Correia; o deputado José Maurício, entre outras autoridades e familiares do homenageado.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Jean Oliveira | Agência Rodrigo Moreira


PJe passa a ser obrigatório em mais nove unidades judiciárias na Comarca de Petrolina

O Processo Judicial eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório a partir da segunda-feira (24/4) em mais nove unidades judiciárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A medida nestas unidades abrange os processos de competência cível, da fazenda pública, da família e registro civil, acidentes de trânsito, sucessões e registros públicos, execuções extrajudiciais, executivos fiscais, cartas de ordem, precatórias e rogatórias.

O protocolo de ações por meio exclusivo do sistema passa a ser realizado na comarca de Petrolina nas 1ª, 2ª e 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis; nas 1ª e 2ª Varas de Família e Registro e Civil de Petrolina; na Vara da Fazenda Pública; e na Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem.

Sistema - O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionado mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.

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 Texto : Ivone Veloso |  Ascom TJPE

 


CAP/TJPE em parceria com a Alepe define elaboração de cartilha sobre alienação parental

Em reunião realizada na manhã dessa quarta-feira (19/4), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), representantes do Centro de Apoio Psicossocial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CAP/TJPE) e da Assembleia definiram a elaboração de uma cartilha de prevenção e combate à alienação parental. Inicialmente, como preconiza a Lei nº 15.447, de dezembro de 2014, a cartilha será veiculada no site da Alepe.

O encontro contou coma presença do deputado José Maurício, autor do projeto que ensejou a Lei  Nº 15.447/2014; da chefe do CAP/TJPE, a psicóloga Helena Ribeiro; da chefe do Núcleo de Serviço Social do CAP, Fabiana Gomes; da psicóloga do CAP, Bárbara Monte;  da procuradora chefe de Sistematização da Legislação Estadual, Juliene Viana Martins Santos; do assessor parlamentar Breno Maciel; e dos técnicos da Alepe Cinthia Souza e Thiago Barros.

Segundo a psicóloga Helena Ribeiro, a alienação parental é um processo cada vez mais frequente e complexo. “São graves os danos e prejuízos causados a crianças e adolescentes vítimas dessa conduta. Depressão, baixa autoestima e queda do rendimento escolar são algumas das consequências para as vítimas. Precisamos prevenir e combater esse problema, cujas consequências podem ser sentidas até a vida adulta. A cartilha é um importante veículo para coibir essa prática”, afirma.

A exemplo de duas outras cartilhas lançadas pela Alepe, uma sobre a Síndrome de Down e outra sobre Transtorno do Espectro do Autismo, a referente à alienação parental contará com muitas imagens e textos curtos, textos esses que serão produzidos pela equipe do CAP/TJPE. “Revelaremos os sinais da prática da alienação parental e de que forma combater essa conduta que tanto mal acarreta às famílias”, especifica Helena Ribeiro.

Conceito - De acordo a Lei 12.318/2010, a "Síndrome da Alienação Parental" é definida, em seu artigo 2º, como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudiem genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos da criança ou adolescente com esse genitor. As formas de punição deste crime, tipificado na Lei 12.318/2010, vão desde advertência e pagamento de multa até a reversão da guarda da criança ou do adolescente.

Roda de Conversa - Na próxima terça feira (25/4), Dia de Combate à Alienação Parental, o CAP/TJPE promove uma roda de conversa com os conselheiros tutelares do Recife e Região Metropolitana sobre o tema. O evento acontece a partir das 14 horas, no auditório da Coordenadoria da Infância e Juventude, situado no Centro Integrado da Criança e do Adolescente, na Rua Fernandes Vieira, 405. As inscrições para a roda de conversa são inteiramente gratuitas e podem ser feitas pelos telefones do CAP: 31815916/ 31815929 ou 31815983.

CAP - O Centro de Apoio Psicossocial funciona desde 1992. Vinculado administrativamente à Secretaria Judiciária do TJPE desde 1998, a unidade presta assistência para as 12 Varas de Família e Registro Civil da Capital. Uma equipe do centro composta por 13 psicólogos e dez assistentes sociais realiza perícias e emite parecer nos processos que abordam, entre outros conflitos, os que envolvem alienação parental. O grupo também realiza palestras sobre o assunto em instituições de ensino, órgãos públicos e comunidades.

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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE

 


TJPE funciona em regime de plantão no Dia de Tiradentes (21/4)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) atuará em regime de plantão no feriado do Dia de Tiradentes, comemorado nesta sexta-feira (21/4), atendendo a demandas urgentes de natureza cível e criminal. As atividades normais serão retomadas na segunda-feira (24/4) em todo o Estado.

O plantão de 1º Grau na Capital funcionará no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. No restante do Estado, 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior abrigarão os plantões de 1º Grau. O horário de atendimento ao público é das 13h às 17h. 
 
As unidades da RMR e do Interior que atenderão os municípios circunvizinhos são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.
 
Já o plantão de 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio. O horário de atendimento também é das 13h às 17h.
 
O aviso que trata do feriado do Dia de Tiradentes foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), na segunda-feira (17/4). O plantão Judiciário atende à Resolução 267/2009 do TJPE e funciona durante feriados, recessos e finais de semana.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Juízes do polo de Limoeiro discutem sistemática das audiências de custódia

Os juízes das comarcas de Limoeiro, Feira Nova, Cumaru, Surubim e João Alfredo se reuniram para discutir a sistemática das audiências de custódia realizadas no polo jurídico da região. O encontro buscou traçar novas diretrizes, no intuito de aperfeiçoar a atuação dos vários segmentos que integram as audiências. Participaram representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Secretaria de Ressocialização (Seres), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) e das Polícias Civil e Militar de Pernambuco em encontro.

Sob a coordenação do juiz Evandro de Melo Cabral, titular da 1ª Vara da Comarca de Limoeiro, estiveram presentes os magistrados Milton Santana, da Vara Única de Feira Nova; Mariana Agostini, da Vara Única de Cumaru; Paulo César Amorim, da Primeira Vara de Surubim; Hailton Gonçalves, da Vara Única da Comarca de João Alfredo e Enrico Oliveira, da 2ª Vara da Comarca de Limoeiro.
 
Na reunião, foram abordados aspectos importantes do Provimento 03/2016 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e as recentes mudanças promovidas pelo Provimento 03/2017 que, dentre outras alterações, estabelece que os magistrados devem avaliar a possibilidade de risco para o preso dentro da unidade prisional. Outro ponto discutido diz respeito à possibilidade de apresentação do preso na comarca de ocorrência do delito, ou no polo mais próximo, durante os plantões.
 
Ao final do encontro, realizado em 7 de abril, foi estabelecida toda a logística e a forma de atuação de cada segmento, desde a comunicação do flagrante e apresentação do preso, até a sua liberação mediante alvará de soltura ou recolhimento, em caso de conversão da prisão em flagrante. As deliberações servirão para nortear os trabalhos nas audiências de custódia.
 
As audiências de custódia têm base legal em tratados e convenções internacionais de direitos humanos, na Constituição Federal, na Resolução 213/3015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No estado de Pernambuco, a matéria é disciplinada pelo Provimento 03/2016 do Conselho da Magistratura do TJPE.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Em parceria com o Memorial de Justiça, Defensoria Pública promove debate sobre autismo

Público assiste a palestras

Ação faz parte de campanha de sensibilização a respeito do tema

Com o intuito de conscientizar a sociedade da importância de discutir o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e lutar contra qualquer tipo de preconceito, a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) em parceria com o Memorial de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou a IV Roda de Conversa: O Direito Inclusivo e a Mediação Escolar das Pessoas no Transtorno do Espectro do Autismo. O encontro aconteceu no Auditório Thiago César Abrantes Olímpio, sede da Defensoria Pública, na última semana. A iniciativa também com o apoio da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) e do Grupo Super Mães, formado por mães de portadores do transtorno.

A coordenadora do Núcleo Educativo do Memorial de Justiça de Pernambuco, a pedagoga Gabriela Severien, representou o TJPE na roda de conversa e explicou que o Memorial  do Judiciário estadual busca sempre promover debates e conscientizar as pessoas sobre o Transtorno do Espectro do Autismo. “O Memorial vem desenvolvendo várias ações sobre o TEA, inclusive no seu núcleo educacional. Nós estamos sempre engajados para que as pessoas possam compreender cada vez mais os direitos e a legislação que envolve pessoas portadoras do transtorno.”

Participaram ainda da roda de debates: a diretora de Documentação Judiciária do TJPE, Maria José Alves; a chefe do Memorial, Mônica Pádua; o subdefensor público-geral do Estado, Fabrício de Lima; o subdefensor de Causas Coletivas da Defensoria Pública de Pernambuco, Henrique Seixas; a defensora pública Nátalli Brandi, do Núcleo de Direitos Humanos; a psicóloga e analista comportamental Luisa Gonçalves; a professora e Diretora da Escola Municipal de Macedo Lima, Ana Rita Braga; a enfermeira e especialista em Saúde Pública e coordenadora do Grupo Super Mães, Carolina Aleixo. Também estiveram presentes na roda de conversa pais, assistentes sociais e estudantes.
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE – Com informações da Ascom DPPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: @jhpaparazzo | Ascom / DPPE


Presidente do TJPE recebe prefeita de Rio Formoso

Representantes do TJPE e da Prefeitura no Gabinete da Presidência

Encontro foi realizado no Palácio da Justiça, no Recife

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, recebeu na segunda-feira (18/4), a prefeita de Rio Formoso, Isabel Hacker; a secretaria de Governo, Isabel Cristina Oliveira; e o juiz da Comarca, Emiliano Galvão. O gerente de Programação da Diretoria de Engenharia e Arquitetura do TJPE, Eudes Cardoso, também participou da reunião. 

O objetivo do encontro foi solicitar a transferência do Fórum do endereço atual para o anterior, após a realização de uma reforma, requerida também ao desembargador, para melhorar o atendimento dos munícipes de Rio Formoso. O prédio atual é vizinho da instalação original do Fórum da Comarca, ambos situados na Praça Agamenon Magalhães, centro da cidade. O endereço provisório, pertencente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), abriga a Vara Única da Justiça estadual e a Eleitoral, onde tramitam mais de 2 mil processos.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Francisco Shimada | Ascom TJPE


TJPE inaugura reforma na infraestrutura das varas cíveis e humaniza prestação jurisdicional

Presidente do TJPE fala para o público durante inauguração

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, inaugurou nesta terça-feira (18/4), a reforma da infraestrutura de seis varas cíveis no Fórum Rodolfo Aureliano, no bairro da Ilha Joana Bezerra, no Recife. A medida tem por objetivo aprimorar a humanização do atendimento jurisdicional, permitindo um contato mais direto dos servidores e juízes com os operadores do Direito e as partes interessadas. Confira mais fotos no Flickr do Poder Judiciário estadual.

Leia mais: TJPE reformula atendimento em varas cíveis visando à humanização de serviços

Com a reforma, foram retirados os balcões de atendimento e as portas de acesso à Secretaria. Os espaços agora possuem recepção, com sofás e poltronas, além de computador para acesso às ações por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe). A previsão é de que, até setembro, as demais varas cíveis sejam reformuladas no mesmo formato.
 
Para o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, humanizar o ambiente de trabalho irá favorecer a prestação jurisdicional.  “A reforma vai valorizar cerca de sete mil pessoas que diariamente transitam no Fórum Rodolfo Aureliano. A humanização significa valorizar as pessoas na sua dimensão de dignidade. É uma iniciativa que servirá de modelo.”  
 
O magistrado enfatizou que não tem dúvidas de que os advogados e as partes, que comparecerem ao Fórum, irão ficar muito satisfeitos com as mudanças. “O Judiciário Pernambucano fica engrandecido por atender a todos de forma respeitosa, dignamente. Atender com fidalguia é a característica do atendimento do Judiciário Pernambucano com a humanização”.
 
Para o juiz Rafael de Menezes, da 8ª Vara Cível da Capital, o novo formato ajuda a aproximar o Judiciário da sociedade. “O fato de haver uma aproximação com os advogados e as partes é muito positivo. Procuramos oferecer humanização e cidadania. Nós, como servidores públicos, estamos aqui para servir e atender o cidadão. Prestar uma jurisdição rápida e efetiva é a missão de todo juiz”, enfatizou.
 
O projeto de humanização das Varas Cíveis compõe o processo de uniformização de rotinas que vem sendo desenvolvido em outras unidades do Tribunal. A reformulação tornou-se possível após a implementação de ações desenvolvidas pela Diretoria Cível e pela Central de Audiências, que permitiram acelerar o andamento dos processos e otimizar o espaço físico das Varas. “Com isso, o Tribunal passa a fazer mais com o mesmo. Não aumentamos a estrutura de trabalho, que permanece a mesma. Mas, com a prática de gestão de rotinas, estamos prestando um melhor serviço à população, com os mesmos recursos”, destacou o juiz Rafael de Menezes.
 
Estiveram presentes na inauguração, o diretor do Fórum Rodolfo Aureliano, Mozart Valadares; o presidente da Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe), Emanuel Bonfim; o defensor público-geral do Estado, Manoel Jerônimo; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Duarte; além dos juízes assessores da Presidência do TJPE, Alberto Freitas, Isaías Lins e João Targino.
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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


TJPE reformula atendimento em Varas Cíveis visando à humanização de serviços

Nova Vara Cível, com plantas, poltronas e computador para partes e advogados

Inauguração acontece nesta terça-feira (18/4), às 10h, no Fórum do Recife
 
Em continuidade ao processo de humanização desenvolvido pela atual gestão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), serão inauguradas, nesta terça-feira (18/4), às 10h, seis varas cíveis localizadas no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha de Joana Bezerra, no Recife. As unidades, que atualmente possuem baixo acervo de processos físicos, totalizam 12 seções e passaram por reformas na infraestrutura para melhorar a prestação dos serviços oferecidos. A previsão é de que, até setembro deste ano, as demais Varas Cíveis sejam reformuladas no mesmo padrão.
 
Com as mudanças, o acesso das partes e advogados será facilitado, já que não há mais balcão ou porta de acesso à secretaria da Vara. O ambiente ganhou recepção com poltronas para conforto de quem aguarda atendimento, além de computador para acesso às ações por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe). Para o juiz Rafael de Menezes, da 8ª Vara Cível, o novo formato ajuda a aproximar o Judiciário da sociedade. “O fato de haver uma aproximação com os advogados e as partes é muito positivo. Procuramos oferecer humanização e cidadania. Nós, como servidores públicos, estamos aqui para servir e atender o cidadão. Prestar uma jurisdição rápida e efetiva é a missão de todo juiz”, enfatizou.
 
O projeto de humanização das Varas Cíveis compõe o processo de uniformização de rotinas que vem sendo desenvolvido em outras unidades do Tribunal. A reformulação tornou-se possível após a implementação de ações desenvolvidas pela Diretoria Cível e pela Central de Audiências, que permitiram acelerar o andamento dos processos e otimizar o espaço físico das Varas. “Com isso, o Tribunal passa a fazer mais com o mesmo. Não aumentamos a estrutura de trabalho, que permanece a mesma. Mas, com a prática de gestão de rotinas, estamos prestando um melhor serviço à população, com os mesmos recursos”, destacou o juiz Rafael de Menezes.
 
Importantes resultados vêm sendo obtidos após a implantação da Diretoria Cível do 1º Grau da Capital. Atualmente, a unidade realiza práticas cartorárias de 64 seções de Varas Cíveis e quatro seções de Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais. Mais de 50 mil atos são realizados mensalmente, por 82 servidores que buscam cumprir os atos no prazo de cinco dias, conforme determinação do Código de Processo Civil (CPC). A otimização da ferramenta do Processo Judicial eletrônico vem permitindo que a produção da Diretoria Cível supere em três vezes a produtividade de uma secretaria comum. Recentemente, foram instaladas Diretorias em Olinda e Jaboatão dos Guararapes, responsáveis pelo atendimento às comarcas da Zona da Mata.
 
O comprometimento em priorizar a prática da conciliação é constante no TJPE. Apenas na atual gestão, o Tribunal homologou mais de 11 mil acordos. Nesse sentido, foi inaugurada em agosto de 2016 a Central de Audiências, que também integra o processo de humanização de atendimento no Judiciário pernambucano. A unidade possui 17 salas, no 5º andar do Fórum do Recife, com o objetivo de viabilizar as audiências de conciliação e mediação no início da tramitação dos processos cíveis, conforme previsto no novo CPC.
 
O juiz coordenador da Central de Audiências, Breno Duarte, explica como a nova estrutura tem contribuído para efetivar a proposta de humanização desenvolvida pelo Tribunal. “Há uma otimização dos espaços e dos horários, pois podemos concentrar as audiências neste local, que foi especialmente construído para abrigar essas atividades. Do ponto de vista da sistematização, o processo eletrônico permite diminuir os chamados tempos mortos, permitindo que o servidor deixe de executar tarefas mecânicas e se dedique a atividades judiciais. Esse trabalho conjunto vem se adequar à perspectiva do Processo Judicial eletrônico e também às demandas do novo CPC”, afirmou.
 
Para tornar o fluxo de audiências mais ágil, a Secretaria de Tecnologia da Informação e da Comunicação (Setic/TJPE) desenvolveu um software que monitora a utilização das salas, tornando mais racional o uso do espaço e do tempo. Outra vantagem é que todas as 17 possuem sistema de gravação de áudio e vídeo das audiências realizadas. Desse modo, há um ganho de tempo em relação às audiências convencionais e não risco de se perder algum ponto fundamental, não havendo dúvida quanto ao que foi transcrito na ata.
 
A Central abrange tanto as sessões do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) quanto as das Varas Cíveis que optarem pelo novo local, além dos mutirões do Judiciário e das demandas de varas de competências diversas. O método favorece as partes e os advogados pela agilidade no atendimento e na resolução dos conflitos. O horário das audiências é marcado e as partes aguardam num auditório, sendo anunciadas por meio dos monitores. 
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Texto: Amanda Machado  | Ascom TJPE


Presidente do TJPE recebe deputado Tony Gel

Magistrados e parlamentares reunidos na Presidência

O presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, recebeu o deputado estadual Tony Gel na última semana, em reunião realizada no Palácio da Justiça. O parlamentar falou sobre proposta para que a cidade de Caruaru, no Agreste do Estado, volte à categoria de Terceira Entrância. Além do presidente e do deputado, o decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Jones Figueirêdo; o assessor da Presidência, juiz João Targino; o advogado Braga Sá; e o chefe de Gabinete do parlamentar, Roberto Maciel, participaram do encontro.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Jean Oliveira | Agência Rodrigo Oliveira


TJPE recebido pelo Sistema Fiepe

Representantes do TJPE e da Fiepe

O presidente do Poder Judiciário de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo, e o assessor da Presidência, juiz João Targino, foram recebidos pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger, e pelo superintendente do órgão, Nilo Simões. A reunião aconteceu na Casa da Indústria, no Recife, na última semana, e tratou da viabilização de parcerias entre as duas instituições para a realização de cursos profissionalizantes a moradores de regiões próximas ao Fórum da Capital. 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Sistema Fiepe já são parceiros em outras ações, a exemplo da Semana da Saúde. O evento é organizado pela Associação dos Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe) com o apoio da Secretaria de Gestão de Pessoas e a Esmape – Escola Judicial do Tribunal.

Representantes do TJPE e ACP

Mais – Também na última semana, o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, recebeu a futura Diretoria da Associação Comercial de Pernambuco (ACP). Os novos presidente e vice da instituição, respectivamente, Luiz Alberto Carneiro e Otávio Moraes, estiveram no Palácio da Justiça para convidar o magistrado à solenidade de posse, quem acontece nesta terça-feira (18/4).
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto Fiepe: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto ACP: Jean Oliveira | Agência Rodrigo Moreira


Pleno do TJPE elege desembargadores eleitorais e define lista tríplice de juristas

 Desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho

Desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho

Em sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), foram escolhidos, nesta segunda-feira (17/4), os desembargadores eleitorais nas classes de desembargador e juiz, além da definição da lista tríplice para classe de juristas. Eleitos os desembargadores Agenor Ferreira de Lima Filho e Itamar Pereira da Silva Júnior, respectivamente, como efetivo e substituto. Confira mais fotos no Flickr do Poder Judiciário estadual.
 
Para a classe de juiz de Direito foi eleita a juíza Karina Aragão para a vaga do desembargador eleitoral substituto. O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, presidiu a sessão, e saudou os magistrados eleitos.
 
Escolhido para a vaga de desembargador eleitoral efetivo, Agenor Ferreira de Lima Filho irá ocupar a vaga do desembargador Antônio Carlos Alves da Silva. Ele entrará em razão do término do biênio, que ocorrerá em 7 de julho.
 
O desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho iniciou sua carreira como juiz estadual em 1990, assumindo a Comarca de Inajá. Antes, tinha sido aprovado no Ministério Público de Pernambuco para o cargo de promotor de Justiça e também como servidor do TJPE. Em 2010, teve a sua promoção para desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, pelo critério de merecimento.

Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior

Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior

Ao vencer a vaga de desembargador eleitoral substituto, o desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior preencherá a vaga do desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena, que ocorrerá em 18 de junho, com o término do biênio. Ingressou na magistratura em 1990, assumindo a Comarca de Santa Maria da Boa Vista. Em 2013, pelo critério de merecimento foi promovido a desembargador.

Juíza Karina Aragão

Juíza Karina Aragão
 
Já a juíza Karina Aragão ocupará a vaga do desembargador eleitoral substituto Marcone José Fraga do Nascimento, que acontecerá em 9 de junho, motivado pelo fim do biênio. Natural do Recife, formou-se em Direito pela UFPE em 1991. Em 2003, foi designada titular da Vara Única da Comarca de Inajá, assumindo posteriormente a Vara da Infância e Juventude de Garanhuns, e em seguida o 3º Juizado Cível de Jaboatão dos Guararapes. Nesse último município, atuou como juíza da propaganda eleitoral em 2012. Atualmente, atua como juíza substituta na 33ª Vara Cível, Seção A.
 
Juristas são indicados para lista tríplice

 Advogados Erik Sial, Érika Ferraz e Fellipe Magalhães

Já para a lista tríplice de juristas, foram escolhidos os advogados Erik Sial, Érika Ferraz e Fellipe Magalhães. A lista seguirá para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), logo depois irá para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e posteriormente, para escolha do presidente Michel Temer.

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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Inscrições para casamento coletivo podem ser feitas até a quarta-feira (19/4)

Noiva coloca aliança em mão de noivo

Até o momento, 65 casais se inscreveram para participar da cerimônia

O casamento coletivo promovido pela Casa da Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CJC/TJPE) está com inscrições abertas até esta quarta-feira (19/4). Será a sexta edição da celebração de casamento coletivo. Até o momento, 65 casais já se inscreveram. Relembre AQUI a última cerimônia, realizada em dezembro, para mais de cem casais.

Após entrega da documentação na CJC, é necessária a disponibilidade do casal para comparecimento no 3º Cartório de Registro Civil do Recife, nesta quinta-feira (20/4), para a emissão da certidão de casamento, que atualmente custa 220 reais e será custeada pelo TJPE. O documento será entregue durante a cerimônia do casamento coletivo, que acontecerá no dia 30 maio, no Fórum do Recife.

Leia mais: Casamento comunitário oficializa união de 30 casais em Nazaré da Mata
                                  
A ação é realizada pela CJC do Coque. Portanto, é requisito para a participação que ao menos um dos noivos seja morador da comunidade. Para se inscrever, são necessárias a certidão de nascimento original, os comprovantes de residência, além de cópias do RG e CPF dos noivos e de duas testemunhas. A documentação deve ser entregue na sede da Casa de Justiça, localizada na rua Cabo Eutrópio, 178, no Recife. Aos divorciados, é necessária também a apresentação da original do registro do divórcio e as cópias da sentença do divórcio.

A solenidade será celebrada pela juíza de Direito da 5ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca do Recife, Wilka Pinto Vilela, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Capital. Na celebração, haverá a apresentação da Orquestra Criança Cidadã. 

Serviço – Prevista no artigo 15 da Resolução nº 222/2007 do TJPE, a Casa de Justiça e Cidadania é uma unidade multifuncional que visa a promover ações voltadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de seus problemas, além de aproximar o Poder Judiciário da sociedade. O Núcleo de Apoio e Desenvolvimento das Casas da Justiça e Cidadania é vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Foto: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


“Comentários ao Código de Processo Civil” está disponível na Biblioteca do Palácio da Justiça

Equipe do TJPE recebendo livro

Quem utiliza a Biblioteca instalada no Palácio da Justiça agora pode consultar a coleção “Comentários ao Código de Processo Civil (CPC)”, dirigida por Luiz Guilherme Marinoni e recentemente lançada no Recife. Em 12 de abril, a obra foi entregue pelo advogado Guilherme Veiga, em nome dos autores da publicação, ao presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo; ao coordenador do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), desembargador Jones Figueirêdo; ao diretor-geral da Esmape – Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Eurico de Barros; e à chefe da Biblioteca do Palácio, Fátima Vasconcelos. Confira mais fotos no Flickr.

Relembre o lançamento da obra e confira fotos no Flickr do TJPE.  

“Comentários ao Código de Processo Civil” traz conteúdo sobre a nova sistemática do CPC, atualizado de acordo com as alterações da Lei 13.256/2016, da Lei de Arbitragem, da Lei de Mediação e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A obra traz uma análise crítica das inovações, alterações e extinções dos institutos processuais, além de argumentos baseados em direito comparado e na história do direito processual. A coleção traz comentários de acordo com as especialidades dos autores, abordando diferentes aspectos da legislação em vigor.

Serviço – A Biblioteca do Tribunal de Justiça, subordinada à Diretoria de Documentação Judiciária, mantém um acervo bibliográfico na área jurídica referencial para Pernambuco. A unidade possui aproximadamente 12.000 livros e 260 títulos de periódicos, dentre os quais destacam-se a coleção de Diário Oficial do Estado de Pernambuco (a partir de maio de 1960) e a Coleção completa da Revista dos Tribunais.

Endereço – Palácio da Justiça
Praça da República, s/n, térreo do Palácio da Justiça, bairro de Santo Antônio, no Recife (PE) 
Telefone:(81) 3182.0255  
E-mail: biblioteca.tribunal@tjpe.jus.br

Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira, das 9h às 19h

Empréstimo e Devolução de Obras
De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h30

Confira mais informações sobre as bibliotecas do Judiciário estadual AQUI.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Jean Oliveira | Agência Rodrigo Moreira


TJPE finaliza a implantação do PJe em unidades cíveis de todo o Estado

Marca do PJe

PJe agora está presente nas 150 comarcas de Pernambuco
 
Com a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) em mais 13 comarcas na segunda-feira (17/4), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) conclui a instalação do sistema em relação aos processos cíveis no Judiciário estadual. O sistema eletrônico passa a abranger 150 comarcas, 414 órgãos julgadores, nos 1º e 2º Graus de Jurisdição, além de 12 Turmas Recursais. Agilidade, transparência, segurança, economia de gastos e ampliação do acesso ao Poder Judiciário são algumas das principais vantagens do uso do Sistema PJe.

Leia mais: Turmas Recursais do Estado concluem instalação do PJe
 
A implantação abrange os processos de competência cível, da fazenda pública, de família e registro civil, acidentes de trabalho, sucessões e registros públicos, execuções extrajudiciais, executivos fiscais, cartas de ordem, cartas de precatórias e rogatórias. Não estão abrangidos os feitos de competência criminal, ato infracional e Infância e Juventude.

As comarcas que passarão a usar o sistema na segunda-feira, todas com varas únicas, são: Afrânio, Bodocó, Cabrobó, Exu, Ipubi, Lagoa Grande, Moreilandia, Orocó, Parnamirim, Santa Maria da Boa Vista Serrita, Terra Nova e Trindade.
 
O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, destaca o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com o uso do sistema. “O processo eletrônico agiliza o trâmite processual, oferecendo um serviço mais eficaz e célere para o cidadão, e traz economia com espaço físico e papel. A medida também aumenta a transparência jurisdicional, uma vez que as informações processuais estão disponíveis, simultaneamente, para todos os interessados de uma demanda”, avalia.
 
Para o coordenador do Comitê Gestor do PJe, desembargador Fábio Eugênio Dantas, a conclusão da implantação do Processo eletrônico no Tribunal é resultado de um esforço contínuo de todos os servidores e magistrados envolvidos na iniciativa. “Isso é fruto de uma política institucional continuada. Desde a sua implantação no final de 2010, todas as gestões que se seguiram, cada uma ao seu modo e ao seu tempo, apoiaram, estimularam, enfim reconheceram a relevância do processo eletrônico para o funcionamento do Poder Judiciário", afirma.

O desembargador Sílvio Baptista Neves, um dos integrantes do Comitê Gestor do PJe, reforça que a implantação do sistema traz acesso pleno e ininterrupto aos autos, independente do estágio e do local onde se encontra. “O sistema desburocratiza o andamento processual, ocasionando uma economia de tempo associado a um ganho considerável de espaço físico”, declara.

O presidente da 2ª Câmara de Direito Público, desembargador Francisco Bandeira de Melo, fala sobre a importância da modernização nos julgamentos. “Vejo como mais uma iniciativa, mais um passo no esforço do Tribunal de Justiça de Pernambuco de estar em harmonia com a modernidade e, sobretudo, com a utilização na maior medida possível dos novos instrumentos que permitem um julgamento mais rápido”, analisa.

Com o objetivo de otimizar o uso do processo eletrônico no TJPE, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) vem desenvolvendo ações que aumentaram a velocidade do sistema em cinco vezes, e trouxeram uma melhoria de 40% no desempenho do processo, como detalha a secretária Juliana Neiva. “Adquirimos novos equipamentos com tecnologia avançada. Temos uma equipe empenhada em aprimorar cada vez mais o PJe e que junto aos membros do Conselho Nacional de Justiça têm implementado mudanças tanto no código quanto na infraestrutura do sistema”, observa a chefe da unidade.

Sistema – O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parcerias com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. O sistema visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionando mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Imagem: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE


Conciliações em Pernambuco ultrapassam a marca de 11 mil

Um senhor e uma senhora apertam as mãos após o acordo

Com o objetivo de ampliar o número de acordos homologados, TJPE passa a contar com Núcleo de Solução de Conflitos

Durante a atual gestão do Poder Judiciário pernambucano, 11.049 conciliações foram realizadas em todo o Estado até a primeira semana de abril. Com o intuito de fortalecer as atividades nesse ramo e seguindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) agora conta com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Acompanhe as reportagens sobre conciliação e outros temas na TJPE TV.

Recentemente instalada, a unidade é composta de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs); Câmaras de Mediação e Conciliação; e serviços de Conciliação, Mediação e Arbitragem. O Nupemec TJPE também engloba as Casas de Justiça e Cidadania e o Programa Justiça Comunitária, integrado por agentes Comunitários de Justiça e Cidadania, além de atividades voltadas a consumidores endividados ou com processos relacionados a seguro de acidentes de trânsito.

Para o coordenador-geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, a cultura da conciliação funciona no Estado e é expandida com a administração do presidente Leopoldo Raposo, especialista e entusiasta da matéria. “As partes decidem o que é melhor para elas, sempre com intermédio de um especialista imparcial para solução de um conflito, que poderia desencadear vários processos e não pacificar a relação entre as partes, que é o grande objetivo da cultura da conciliação”, lembra o desembargador. Com o Núcleo, o número de conciliadores em Pernambuco será de 110 servidores voltados à atividade. “Esse apoio vai ser muito importante para fortalecer a política de conciliação já tradicional aqui”, completa Erik Simões

Tendo como base o ano de 2015, através do Selo Justiça em Números, o CNJ reconheceu o TJPE como sendo um dos tribunais de médio porte que mais investiu em conciliação, ao lado das cortes da Bahia, do Distrito Federal e do Maranhão. Entre todos os 27 tribunais estaduais, o de Pernambuco ficou na quinta colocação em conciliações homologadas naquele período. Confira AQUI. Os dados consolidados de 2016 serão divulgados pelo Conselho no segundo semestre.

A criação do Nupemec TJPE atende à determinação da Resolução CNJ 125/2010. A estrutura já existe e funciona através da Coordenadoria Geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Poder Judiciário estadual. Pernambuco foi pioneiro em várias ações que serviram como modelo para os demais estados do Brasil, como lembra o presidente Leopoldo Raposo. “O CNJ veio a Pernambuco conhecer projetos para implantação em outros estados. Atualmente, por exemplo, contamos com 17 salas para audiência de tentativa de conciliação na Capital, atividade prevista no novo Código de Processo Civil, e que foram criadas e instaladas nesta gestão”, destaca o desembargador.

Câmara de Conciliação – Com o objetivo de estimular ainda mais as conciliações, o TJPE mantém convênios com órgãos públicos e faculdades em todo o Estado, onde Câmaras promovem a conciliação entre as partes. Os acordos são homologados por um magistrado, com força de decisão judicial. Ao todo, existem 26 em funcionamento, incluindo duas instaladas em unidades do Compaz no Alto Santa Terezinha e no Bongi, ambas no Recife.

Justiça e Cidadania – O TJPE também coordena a Casa de Justiça e Cidadania (CJC), unidade multifuncional que visa a promover ações voltadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de problemas, além de aproximar o Poder Judiciário da sociedade, como a unidade instalada no bairro do Coque, no Recife. No local, há orientação jurídica especialmente em casos envolvendo questões familiares.

A unidade também promove cursos profissionalizantes, casamentos coletivos e atendimentos de saúde com apoio de parceiros. Até o dia 19 deste mês, estão abertas as inscrições para matrimônio promovido pela CJC do Coque com as custas pagas pelo TJPE. Entre os dias 24 e 28, diversos serviços serão oferecidos à comunidade durante a IX Ação da Cidadania com divulgação em breve pelo Tribunal.

Neste primeiro semestre, entrará em funcionamento uma Casa de Justiça e Cidadania no bairro do Bongi. Outra unidade também funciona em Olinda. O objetivo do presidente Leopoldo Raposo é instalar Casas em outras regiões do Estado através de parcerias com órgãos públicos. 

ProEndividados – Outro projeto pioneiro é o Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados (ProEndividados), instalado no Recife e em Caruaru, que atende pessoas que se encontram superendividadas. O objetivo da unidade é conciliar questões relacionadas a crédito e também orientar para que não voltem mais à condição de devedor. 

Durante a última Semana do Consumidor, realizada em março, o TJPE homologou aproximadamente 355,5 mil reais em acordos durante audiências de conciliação. Foram 44 resoluções de conflitos firmadas entre consumidores em situação de superendividamento e empresas credoras. No total, houve 426 atendimentos e 123 audiências realizadas.

DPVAT – Ainda no ramo da conciliação, o TJPE realiza mutirões do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), nos quais são feitas perícias para resolver a demanda sem necessidade de ajuizamento de ação. No fim deste mês, entre os dias 24 e 28, o XIX Mutirão está agendado para atendimento à população com 1,1 mil processos em análise. A atividade acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. Informações serão divulgadas em breve pelo Tribunal.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom 


Artigo: Vias de fato e violência sexista

1. Vias de fato por atos de agressão comprometem a incolumidade física da vítima, e, embora sem provocar lesões que afetem a integridade corporal, materialmente apresentam-se, em geral, configuradas por empurrões, “sacudidas”, socos e pontapés, vestes rasgadas, abusos verbais, etc.; sem quaisquer vestígios senão os sinais clínicos dos rubores da pele.

Não há negar, porém, que como práticas agressivas, podem se revestir também de violência emocional ou de violência moral, onde domínio e abuso interagem em vulneração da vítima.

A violência que não produz lesões físicas - daí entendida simplesmente por “vias de fato”, como mera contravenção penal (art. 21, DL nº 3.668/1941) - sendo capaz, todavia, de configurar danos psicológicos, constituirá crime, nos exatos termos do art. 5º, III, da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), quando subjacente qualquer relação intima de afeto. Ou seja, mesmo fora da unidade doméstica ou do âmbito de família, suficiente será o liame relacional afetivo apontado.

E o mais importante: recente decisão do Superior Tribunal de Justiça apontou notável distinção a perseverar pela efetividade punitiva da violência contra a mulher. É quanto à inviabilidade de substituição da pena privativa de liberdade, quando se trata de crime sob a égide da lei especial protetiva da mulher.

Em julgamento do Recurso Especial nº 1.619.857, a 5ª Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Joel Ilan Paciornick, negou, à unanimidade, recurso de quem condenado a uma pena inferior a um ano pretendia substituir a privação da liberdade por pena substitutiva (28.03.2017). O acórdão, mitigando a incidência da Súmula 07 do próprio STJ, envolveu a discussão acerca da classificação jurídica dos fatos, para finalmente assinalar: “A jurisprudência desta Corte Superior encontra-se consolidada no sentido de que, sendo cometida a contravenção penal de vias de fato em âmbito doméstico, inviável se torna a substituição da pena privativa de liberdade”.

Mais precisamente: conduta reprovável, mesmo que desprovida de maior gravidade, deve ser reprimida, com pena de prisão insubstituível, em se tratando de violência machista.

Para os efeitos da lei, de modo a configurar violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, o inciso III do art. 5º da Lei nº 11.350/06 dispõe sobre a hipótese, “em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação”.

Cumpre anotar, mais ainda:

(i) a abrangência da norma, trata de crime comissivo ou omissivo em face do gênero, observado, adiante, em parágrafo único ao aludido art. 5º, que as relações pessoais enunciadas no dispositivo independem de orientação sexual; e (ii) a Lei 11.340/06, em suas latitudes, trata da violência contra a mulher, no seu elevado espectro de violência doméstica e familiar, em suas diversas formas típicas (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), a teor do artigo 7º; sem oferecer, contudo, um catalogo específico de tipos penais, dispondo apenas que aos crimes praticados contra a mulher não se aplica a Lei 9.099/1995, que cogita dos crimes de menor potencial ofensivo em sede de juizados especiais criminais.

Segue-se, então, dizer que todos os crimes que incidam na Lei Maria da Penha são de ação pública incondicionada, onde as vias de fato, mesmo que menos ofensivas, terão tratamento penal diferenciado.

2. Pois bem. Em tempos mais exigentes e urgentes de maior dignificação da mulher, sobretudo de políticas públicas contra a criminalidade crescente de gênero, urge uma revisitação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para efeito de tipificações penais próprias.

Nos anos 70 do século passado, nos Estados Unidos, Lenore Walker teorizou acerca da violência doméstica, depois de uma década que registrou o incremento dos chamados domestics abuse acts. Leis estaduais passaram a exercer o controle dessa nova espécie de criminalidade, vindo, afinal, a lei federal Violence Against Women Actc (VAWA) estabelecer provisões legais, despontando medidas cautelares como ordens de restrição e sanções penais severas.

Em nosso país, quase cinquenta anos depois, agora reclama-se que a Lei Maria da Penha, de 2006, obtenha um eixo penal adequado, com o devido rol delitivo extraído das cinco formas de violência por ela referidas nos cinco incisos do seu artigo 7º.

Bem é dizer: tipificar os crimes próprios, com suas penas respectivas, que precisam ser configurados no contexto das condutas ali descritas, a exemplo daquelas extraídas da violência psicológica, como as ações que impliquem ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, insultos e outras agressões, e cujas vias de fato são, afinal, as evidências comportamentais no pórtico dos atos criminais que lhes sucedem.

De efeito, os fatos circunstanciais que agridem a mulher, a cada situação ofensiva, devem ser identificados especificamente para os fins penais, ensejando que todas as hipóteses cabíveis obtenham, afinal, a devida repressão penal.

Não sem razão, a violência contra a mulher se constitui atualmente o maior desafio do direito penal. Ela começa pelas vias de fato, que não podem ser encaradas como algo insignificante.

3. Após a Lei Maria da Penha, leis mais recentes cuidaram de oferecer novas políticas públicas de controle criminal. A mais importante delas, a de nº 13.104, de 09 de março de 2015, veio estabelecer o crime de feminicídio, como forma qualificadora do crime de homicídio (“hominis excidium”, extinção do homem), praticado contra a mulher em razão da condição de gênero (art. 121, VI, Código Penal), e no caso representada pelas hipóteses motivacionais do gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar (art. 121, VI, § 2º-A, inciso I, Código Penal) ou com menosprezo ou discriminação à condição de mulher (art. 121, VI, § 2º-A, inciso II, Código Penal).

O feminicídio (“femicide”), cuja expressão resultou formulada pela vez primeira, por Diana E. H. Russell (1976), valendo referir, a propósito, sua obra “Femicide: the politics of woman killing”, com Jill Radford (Ed. Twayne, 1992, 379 p.), tornou-se também, em nosso país, crime hediondo (Lei nº 13.104/15) e sua pena pode ser aumentada em até a metade, em determinadas hipóteses como quando praticado em presença de descendente ou ascendente da vítima.

4. A esse propósito, a violência intrafamiliar acontece quando na maioria dos casos os casais em conflito possuem filhos menores que assistem, perplexos, às agressões conjugais e, por tal circunstância, são eles, crianças e adolescentes, as maiores vítimas. Como testemunhas presenciais das agressões físicas ou psicológicas que dilaceram a família, os efeitos da violência doméstica são os mais graves para essas vítimas específicas. Um estudo português situa que em 42% dos casos de agressões entre casais, os filhos “assistem na primeira fila”, sofrendo maus-tratos psíquicos (Revista Visão nº 1.044; PT, 07.03.2013).

Nesse ser assim, impende reconhecer que tais danos psicológicos são refletidos no futuro em cadeia sucessória, fomentando, mais das vezes, a violência, como algo natural e banalizado. Uma campanha lusitana levada a efeito contra a violência doméstica em presença dos filhos, indica uma mãe questionando o médico sobre as reações estranhas do seu filho, devolvendo-lhe, então, o experiente clínico o questionamento feito, com a seguinte pergunta: “Há quanto tempo o seu marido lhe bate?”.

Na campanha contra a violência doméstica, conduzida pelo governo português, através da Comissão de Igualdade de Gênero (CIG), o tema dos “filhos da violência” tem sido tratado por seus multifacetados aspectos, com devida seriedade de políticas públicas, rigor científico e amplitude de situações. “Impõe-se acabar com a crença de que ´ele é mau marido, mas é bom pai´; porque os efeitos sobre as crianças são muito nefastos”, expressou Marta Silva, do Núcleo de Violência Doméstica da CIG. De fato, a violência contra a mulher mãe é sempre, em regra, também contra os filhos, à exata medida do impacto psicológico indiretamente por eles vivenciado.

No Brasil, a questão foi abordada pela primeira vez na Síntese de Indicadores Sociais, do IBGE (2012), com dados sobre violência contra a mulher. Revela a pesquisa que as agressões familiares são em 66,1% dos casos presenciadas pelos filhos. Os registros indicam que “crianças que acompanham atos de violência podem vir a ser futuros agressores”.

A questão tem preocupado, de há muito, juristas e psicólogos, terapeutas e pedagogos, enfim toda a comunidade cientifica dedicada aos estudos criminais e aos problemas da infância. No ponto, vale assinalar:

(i) Projeto europeu produzido para a análise dos modelos agressivos de relações em família, vitimizando os filhos, originou o livro “Witnesssing Violence” (“Testemunhando a Violência”). Nele, as estatísticas são alarmantes. Os filhos são referidos como as "vítimas esquecidas" já que as intervenções objetivam, em geral, a vítima ou o agressor adulto. Essa vitimização se constitui, aliás, em fator de sério risco para problemas ao longo da vida, como já revelado em uma amostra nacionalmente representativa de homens e mulheres norte-americanos (Straus, MA; Columbus, 1992); e

(ii) Pesquisa do psicólogo Kaethe Weingarten, da Harvard Medical School, também examinou os efeitos biológicos e psicológicos de ser o filho um testemunho de violência dos pais, nominando o fenômeno como “choque comum”, de tal ordem vindo intitular a sua obra “Common Shock” (Com. NAL, 400 pp., Amazon), quando oferece ferramentas para uma análise proativa do problema. Cuida-se do melhor estudo a respeito. Weingarten fundou e dirige o “Projeto Testemunhar”, lecionando no Instituto da Família de Cambridge.

Mas não é só: também ocorre, repetidas vezes, um outro fenômeno emocional, o da espécie da “parentificação”, estudado por Gregory J. Jurkovic (New York, 1998), quando os filhos da violência conjugal/convivencial, sofrendo por longo prazo os impactos psicológicos dos conflitos e vias de fato dos genitores, assumem, dramaticamente, neste cenário, o papel de confidente ou mediador entre os pais.

5. Como observado, os problemas da violência sexista são multifacetados e novas infrações penais devem ser contempladas, como garantia punitiva do direito penal, sempre que exercitados contra a mulher atos materiais de agressão, sob todas as formas que atentem contra a sua condição de gênero e possam vulnera-la como vítima.

Certo, então, que o ilícito da espécie das vias de fato não exija para a sua consumação efetiva a ocorrência de qualquer lesão física à ofendida, retenha-se, afinal, que a incolumidade física e emocional da mulher precisa ser melhor protegida penalmente.

Mesmo que por vias de fato, a violência sexista contra a mulher tem sido expressada com nítida veemência e exige ser reprimida, por isso mesmo, com a devida tenacidade das leis penais.

Artigo publicado no Consultor Jurídico (www.conjur.com.br) em 16/04/2017
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Jones Figueirêdo Alves – O autor é desembargador decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), preside a Comissão de Magistratura de Família.

 


Inscrições para agente de proteção voluntário do TJPE prorrogadas até esta terça-feira (18/4)

Duas mãos, formadas por corações azuis e rosas, se tocam

São oferecidas 40 vagas para atuação na Vara Regional da Infância e Juventude

Os interessados em exercer a função de agente de proteção voluntário podem realizar a inscrição até as 19h desta terça-feira (18/4), através do formulário disponibilizado online. O agente de proteção tem a função de assegurar os direitos da criança e do adolescente; auxiliar nas medidas que visam à integração familiar e comunitária dos adolescentes egressos das medidas socioeducativas; e também fazer fiscalização em shows, boates e bares. São oferecidas 40 vagas.

A atividade faz parte do quadro de voluntários credenciados do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), regido pela Resolução 362, de 25 de fevereiro de 2014. A lotação será na Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição Judiciária, que abrange as cidades de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, São Lourenço da Mata, Camaragibe, Abreu e Lima e Paulista.

Na segunda etapa da inscrição, o candidato terá até a quinta-feira (20/4) para apresentar a documentação que consta no item 4 do Edital de seleção à Gerência de Serviço Voluntário do TJPE, localizada no terceiro andar do edifício Paula Baptista, na rua Doutor Moacir Baracho, s/n, bairro de Santo Antônio, no Recife, das 10h às 18h. O processo seletivo é composto de duas etapas: avaliação escrita subjetiva e entrevista.

Mais informações sobre os pré-requisitos necessários podem ser conferidas no Edital 4/2017 da Secretaria de Gestão de Pessoas.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Imagem: Comunicação Virtual | Ascom TJPE


TJPE promove lançamento do livro sobre Mediação e Justiça Restaurativa

Evento acontece em 25 de abril no Palácio da Justiça, no Recife

Autor segura livro

A obra Mediação de Conflitos contextualiza a importância da autocomposição dos litígios sob vários aspectos

Comunicação construtiva, conciliação, advocacia colaborativa, arbitragem, cidadania e ética são alguns dos temas abordados na obra “Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas”, escrita pelo mestre em Direito, conselheiro Seccional e membro do Conselho Diretor da Câmara de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional Pernambuco (OAB/PE), Carlos Eduardo de Vasconcelos. A obra será lançada no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em solenidade na terça-feira (25/4), às 17h, e estará disponível para aquisição.

O estudioso, integrante da comissão de Juristas do Ministério da Justiça que subsidiou a Lei da Mediação no país, de número 13.140/2015, analisa, em sua obra, a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional da Justiça e, mais recentemente, o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), marcos legais da mudança de paradigma jurisdicional em que a litigiosidade é substituída pelo diálogo. Segundo Carlos Eduardo, o livro tem caráter multidisciplinar, pois apresenta aspectos sociológicos, antropológicos, psicológicos e de teoria de sistemas acerca do instituto da mediação, abrangendo seus vários modelos, aplicações e procedimentos.
 
O fato de a Justiça de países como Canadá, Alemanha, França, Chile e Estados Unidos já ter reduzido a formalidade das decisões, investindo no protagonismo das partes, com o apoio em advogados colaborativos na busca de soluções dos seus conflitos, demonstra a dedicação do autor Carlos Eduardo Vasconcelos ao tema. “É cada vez maior o consenso no sentido de que a sentença só deve existir quando todas as possibilidades de autocomposição dos litígios forem esgotadas”, defende o autor.
 
Sobre o autor
 
Carlos Eduardo Vasconcelos é mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e diplomado pelas Universidades de Harvard/EUA, da Georgia/EUA e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/BR).
 
Como advogado, especializou-se em Direito Tributário, com inúmeros artigos e obra específica nesse campo. Foi presidente do Centro de Mediação e Arbitragem de Pernambuco (Cemape), entre 2002 e 2004; vice-presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), entre 2001 e 2006; e gerente de Prevenção e Mediação de Conflitos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) de Pernambuco, onde implantou o programa de mediação comunitária, com práticas restaurativas (2005/2007), capacitando, com apoio da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), mais de 2 mil facilitadores e realizando cerca de 7,2 mil atendimentos e 719 mediações. Atuou como diretor da Faculdade dos Guararapes (FG), em Pernambuco, entre 2008 e 2010. É diretor de Mediação do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima).
 
Membro do Conselho Diretor do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP), do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Mediação e Conciliação do MJ/CNJ (Enam), do Conselho Diretor da Câmara de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), bem como dos quadros de mediadores do Centro de Arbitragem e Mediação (CAM) da Câmara de Comercio Brasil-Canadá (CCBC) e da Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil (Camarb). Palestrante emérito da Escola Superior da Advocacia (ESA/PE). Professor de Mediação, Arbitragem, Hermenêutica Jurídica e Coordenador Pedagógico de Mediação e Práticas Restaurativas da FG/PE.
 
Carlos Vasconcelos atua também como professor visitante do Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique e integra o Conselho de Avaliação do Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML). Integrou a Comissão de Juristas e Especialistas, no âmbito do Ministério de Justiça, que subsidiou o PLS 434/2013, parcialmente consolidado na Lei de Mediação nº 13.140/15.
  
Serviço
 
Evento: Lançamento do livro “Mediação de Conflitos e Práticas”
Dia: terça-feira (25/4)
Horário: a partir das 17h
Local: Salão Nobre do Palácio da Justiça (2º andar)
Endereço: Rua do Imperador Dom Pedro II, s/n, bairro de Santo Antônio, Praça da República, Centro do Recife

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE

 


 


Plantão da Semana Santa no TJPE começa nesta quinta (13/4)

Atendimento em regime especial segue até o domingo (16/4)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco atuará em regime de plantão no feriado da Semana Santa, que começa nesta quinta-feira (13/4), atendendo demandas urgentes de caráter cível e criminal como habeas corpus, mandados de segurança, entre outras. As atividades retornarão ao normal na próxima segunda-feira (17/4).
 
Durante o feriado, o plantão judiciário da Capital acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Os plantões do 1º Grau serão realizados também em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior. O horário de atendimento ao público é das 13h às 17h. 
 
Endereços e telefones do Plantão Judiciário
 
As unidades da RMR e do Interior que atenderão os municípios circunvizinhos são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.
 
Já o plantão judiciário do 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, também no horário das 13h às 17h.
 
O aviso que trata do feriado da Semana Santa foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), na segunda-feira (10/4). O plantão Judiciário atende à Resolução 267/2009 do TJPE.

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Texto: Redação | Ascom TJPE


Dois homens são condenados por crimes de latrocínio, roubo e corrupção de menores

A juíza substituta da 1ª Vara Criminal do Recife, Socorro Britto Alves, condenou os acusados de latrocínio no caso do professor José Renato de Souza, morto durante um assalto a restaurante localizado na avenida Caxangá no Recife. O crime aconteceu no dia 9 de agosto de 2015. Os acusados Marcelo Henrique dos Santos Silva e Severino Martins Canha receberam pena de 41 e 39 anos de prisão, respectivamente. Eles foram condenados por crimes de latrocínio, roubo e corrupção de menores, já que eles agiram junto com dois adolescentes.

A sentença condenatória foi dada na sexta-feira (31). O acusado Marcelo Henrique dos Santos Silva foi condenado a 41 anos e 28 dias de reclusão, sendo 29 anos e 2 meses por latrocínio, ou seja, roubo seguido de morte; 7 anos, 11 meses e 10 dias por roubo com emprego de arma e por ter mais de duas pessoas envolvidas; e 1 ano 11 meses e 24 dias para cada crime de corrupção de menor, no caso dois menores estavam envolvidos no crime. O denunciado está preso desde o dia 12 de agosto de 2015, custodiado durante 1 ano, 7 meses e 19 dias até o dia da sentença. Esse período será subtraído da pena fixada pela juíza. 

Já Severino Martins Canha foi condenado a 39 anos, 7 meses e 13 dias de prisão. Sendo 27 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão por latrocínio; 7 anos, 11 meses e 10 dias pela violência ter sido com emprego de arma e por ter mais de duas pessoas envolvidas; e 1 ano, 11 meses e 24 dias para cada crime de corrupção de menor. O denunciado foi preso no dia 27 de agosto de 2015 e permaneceu custodiado até a data da sentença, em 31 de março, um período de 1 ano, 7 meses e 4 dias que será subtraído do total da pena. Os condenados cumprirão as penas inicialmente em regime fechado na Penitenciária Professor Barreto Campelo.

Segundo denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na manhã do domingo 9 de agosto de 2015, o denunciado Severino Martins Canha foi até o restaurante, localizado na avenida Caxangá, bairro do Cordeiro, no Recife, para observar o local com o objetivo de verificar a forma como faria o assalto. Por volta das 17h30, ele voltou ao restaurante acompanhado do Marcelo Henrique dos Santos Silva e dos dois adolescentes. Eles estavam armados com uma espingarda calibre 22 e um revólver calibri 38. 

Ao entrarem no estabelecimento, sentaram dois em cada mesa e pediram um refrigerante ao garçom. Em seguida o Marcelo Henrique pegou a espingarda e seguiu para o caixa onde anunciou o assalto e colocou no bolso da calça certa quantia de dinheiro. Enquanto isso, Severino Martins e os adolescentes colocaram capacetes para não serem identificados e anunciaram o assalto para os funcionários e clientes que estavam no salão do restaurante. 

Ainda de acordo com a denúncia do MPPE, um dos adolescentes com arma em punho abordou a vítima, o professor José Renato de Souza, e sua esposa. O professor pediu que o assaltante não levasse seus documentos. Nesse momento, Severino Martins se aproximou da vítima que estava sentada. O professor se levantou e disputou a arma com um dos assaltantes, em seguida ocorreu um disparo. 

A vítima tentou fugir do restaurante, mas, ao chegar à porta, o denunciado Marcelo Henrique agrediu a vítima na cabeça com a espingarda. O professor ainda correu para a via pública, mas foi perseguido e alcançado pelos quatro homens que o alvejaram com disparos de revólver e espingarda. A vítima morreu no local sem que houvesse tempo para qualquer tipo de socorro.

Número do processo – 0041865-30.2015.8.17.0001
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE


Solidariedade possibilita festa de Páscoa para crianças em Olinda

Crianças brincam em piscina de bolas

Cerca de 50 crianças e adolescentes participaram da atividade 

Promover o lazer e o direito à convivência comunitária, por meio da participação da sociedade civil. Esse foi o intuito da Vara da Infância e Juventude de Olinda ao buscar parcerias para realizar a comemoração de Páscoa de, aproximadamente, 50 crianças e adolescentes que estão em acolhimento institucional no município. O encontro aconteceu na terça-feira (11/4), graças à participação de voluntários que contribuíram de forma decisiva para a promoção da festividade. Confira mais fotos no Flickr do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
 
A diversão foi garantida pelos brinquedos eletrônicos, jogos e piscina de bolinha cedidos pela casa de eventos Cabo de Guerra, localizada no bairro de Jardim Atlântico, em Olinda. O proprietário do local, Leonardo Guerra, falou da importância da participação da sociedade: “Todos nós precisamos ter um sentimento de corresponsabilidade social. Quando eu posso, sempre tento fazer o possível para ajudar. Proporcionar pelo menos uma tarde de divertimento é o mínimo que eu posso fazer”, declarou.
 
Várias pessoas se uniram para que não faltasse pipoca, algodão doce, brigadeiro e tudo que criança gosta. Pedro, de 13 anos, não conseguia largar o vídeo game um minuto e resumiu a tarde numa frase bem curta: "É muita alegria", comemorou sorridente.
 
A juíza Laura Simões, da Vara da Infância e Juventude de Olinda, ressaltou a importância da presença da sociedade na vida das crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento. “Buscamos ajuda para proporcionar uma vida melhor a essas crianças. E é necessário que essa contribuição seja permanente, durante todo o ano”, afirmou.

Padrinhos e equipe do TJPE

Atividade foi viabilizada pela Vara da Infância e Juventude da Comarca e por padrinhos cadastrados pela unidade

Uma das formas de assistir é o Programa Pernambuco que Acolhe, do TJPE, em que homens e mulheres podem se tornar padrinhos e madrinhas. “Precisamos de pessoas que possam participar de maneira afetiva, fazendo visitas, levando carinho e atenção aos afilhados; financeira, custeando um curso profissionalizante ou aula de esportes e música, por exemplo; e até mesmo profissional, oferecendo serviços médicos e psicológicos, tratamentos dentários ou aulas de reforço, já que muitas crianças têm déficit de aprendizado”, explicou Laura Simões.
 
Há diversas maneiras de colaborar. As pessoas interessadas podem procurar a Vara da Infância e Juventude, localizada no Fórum de Olinda, Avenida Pan Nordestina, s/n, bairro de Salgadinho/Vila Popular. O contato também pode ser feito pelos telefones (81) 3182-2681 / 3182-2682, ou pelo e-mail vpij.olinda@tjpe.jus.br.
 
Programa Pernambuco que Acolhe – A iniciativa do TJPE busca fortalecer, em todo o Estado, a experiência de apadrinhamento de crianças e adolescentes que permanecem nas instituições de acolhimento com poucas perspectivas de serem reintegrados em sua família de origem ou colocados em família substituta. Dessa forma, possibilitam-se a construção de ligações externas e uma maior vivência na sociedade, por meio de apoio afetivo, material ou profissional.
 
Cadastro – Para se cadastrar, o padrinho ou madrinha deverá preencher a ficha de inscrição online, disponível no site do TJPE, informando seus dados pessoais ou empresariais, sua localidade e o tipo de apadrinhamento desejado. Após o preenchimento, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja/PE) entrará em contato informando o local (comarca), a data e o horário em que ele deverá se apresentar com o restante da documentação necessária para a realização da entrevista.
 
No caso dos apadrinhamentos afetivo e profissional, será feito um estudo psicossocial e pedagógico com os requerentes pela equipe interprofissional da Ceja/PE ou do Juízo referente ao processo da criança ou adolescente a ser apadrinhado. Caso seja necessário, essa equipe poderá, ainda, solicitar documentação complementar e/ou agendar estudo psicossocial e pedagógico na residência dos padrinhos afetivos.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Jean Oliveira | Agência Rodrigo Moreira


Desembargadores e juízes debatem boas práticas de gestão em Petrolina

O evento foi promovido para magistrados da mesorregião do São Francisco e do Sertão

Petrolina sediou, nesta sexta-feira (7/), a 2ª edição do Projeto Encontro com o Presidente, um evento do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que estimula a troca de experiências sobre boas práticas de gestão. Participaram cerca de 40 magistrados da Comarca de Petrolina e de unidades circunvizinhas das mesorregiões do São Francisco e do Sertão.


O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, abriu o encontro. Estiveram presentes, o corregedor-geral, desembargador Antônio de Melo e Lima; o desembargador Eudes França; além do diretor do Fórum de Petrolina, juiz Francisco Josafá, e do presidente da Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe), juiz Emanuel Bonfim.

O magistrado explicou que o objetivo do encontro é problematizar e trocar experiências com a magistratura pernambucana sobre práticas de gestão. "Queremos ouvir os juízes para que possamos superar as dificuldades, criar alternativas e soluções, oferecendo uma prática jurisdicional mais célere e efetiva. Esse é o ponto fulcral, a finalidade do nosso encontro", informou o desembargador Leopoldo Raposo.

Ao citar as restrições orçamentárias com a crise econômica brasileira, o presidente também enfatizou que o Judiciário Pernambucano tem que ter criatividade para resolver as deficiências de infraestrutura e carência de servidores. "Apesar das restrições orçamentárias, a magistratura pernambucana está cumprindo as metas do Conselho Nacional de Justiça.”

O desembargador Eudes França elogiou a iniciativa do Tribunal. “Reunir juízes com a Presidência; a Corregedoria Geral, com a fiscalização; e a Amepe, representando a categoria, faz do encontro um evento importante e com condições de debater os reais problemas da magistratura.”

O diretor do Fórum, Francisco Josafá, considerou o encontro em Petrolina como uma ação de interiorização e destacou o compartilhamento de ideias. “O debate oxigena a magistratura. Os juízes mais jovens têm o domínio da tecnologia, e os que têm anos de atuação, trazem a experiência consolidada.”

Na opinião da juíza Elisama de Sousa Alves, que atua no município de Afrânio, o encontro aproxima os magistrados das comarcas circunvizinhas. “Conhecer a realidade das outras comarcas é extremamente válida”, reforçou, acrescentando que a oportunidade do presidente do TJPE vir ao interior é excepcional.

Na segunda parte do encontro, o juiz José Raimundo dos Santos Costa apresentou o tema “Boas Práticas no Processo Civil”. Ele mostrou aos participantes como funciona um caso de Gestão Cartorária, mostrando rotinas, com algumas soluções, a exemplo da criação de despachos padronizados e modelos de decisões, priorizando a objetividade e a sintetização.

Participam também do encontro o juiz assessor da Presidência, Isaías Lins, além dos juízes assessores da Corregedoria, Sandra Beltrão, José Anchieta Félix e Marcus Vinícius Nonato.

Relembre o encontro em Caruaru: 

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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE

 


TJPE reúne-se com comissão de representantes sindicais

A próxima reunião está marcada para 19 de abril

Magistrados e servidores reunidos na sala da Diretoria Geral

Em reunião sobre melhorias na carreira, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, recebeu, na terça-feira (11/4), no Palácio da Justiça, uma comissão de representantes sindicais. Na oportunidade, a comissão entregou uma pauta de reivindicações.
  
O desembargador Leopoldo Raposo dialogou com os servidores sobre a pauta e demonstrou interesse em buscar soluções e melhorias para a carreira e para as condições de trabalho. Esta é a terceira reunião do ano para tratar de assuntos pertinentes aos servidores. A próxima está marcada para o dia 19 de abril, às 15h, na sala da Diretoria Geral.
  
Participaram da encontro, os presidentes da Associação de Servidores do Poder Judiciário (ASPJ), Roberto Santos; do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjud), Michel Domingos; e do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Marcos Albuquerque. Também estiveram presentes, os juízes assessores da Presidência, Alberto Freitas e Isaías Lins; o diretor-geral, Ricardo Lins; além do secretário de Gestão de Pessoas, Marcel Lima.
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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE
 Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


TJPE tem nova Diretoria Cível Regional

Magistrados descerram placa de inauguração

Com instalação em Jaboatão, três unidades passam a atender demandas de secretaria do Recife e da Zona da Mata  

Jaboatão dos Guararapes e outras 21 comarcas da Zona da Mata Sul de Pernambuco passam a contar com as atividades da Diretoria Cível Regional do 1º Grau. A unidade fica no Fórum de Jaboatão, localizado na Rodovia BR-101 Sul, Km 80, bairro de Prazeres, e foi instalada na última semana. Confira mais fotos da solenidade no Flickr do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).  

Inicialmente, 15 servidores atuarão na produção de mandados, ofícios, cartas precatórias e alvarás, dentre outras atividades, envolvendo 7,5 mil ações. Essa é a terceira unidade a funcionar em Pernambuco com atendimento especializado de secretaria. Em março, uma Diretoria foi instalada em Olinda e atende a demandas da Mata Norte. Desde setembro de 2015, outra funciona no Recife.

A Diretoria Cível Regional do 1º Grau, em Jaboatão dos Guararapes, responderá de forma unificada por demandas de 37 unidades judiciárias instaladas em três circunscrições localizadas na Mata Sul do Estado. Neste primeiro momento, as seis Varas Cíveis de Jaboatão e a Vara Única de Rio Formoso já estão sendo atendidas. Para o presidente do Judiciário pernambucano, desembargador Leopoldo Raposo, a criação da Diretoria Cível representa um avanço para o sistema jurídico revertido em benefício à sociedade.

“Com as atividades cartorárias na Diretoria, o juiz poderá se dedicar mais à atividade fim, para que possamos ofertar uma jurisdição célere e efetiva, distribuindo de forma adequada serviços entre áreas administrativas e judiciais. Se temos condições de oferecer um melhor atendimento, iremos fazê-lo”, declara o desembargador Leopoldo. Citando o educador Paulo Freire, o presidente ainda lembra que “desonroso é ter condições de fazer algo e não o fazer. Nós, no TJPE, estamos em busca de cumprir nossa função”.

Entre os benefícios com a unidade, a realização das tarefas de secretaria na Diretoria Cível possibilita uma diminuição significativa de demandas para as Varas, que passam a concentrar os esforços nos atos de gabinete, como despachos, decisões e sentenças. Dessa forma, o método de trabalho adotado na unidade favorece os jurisdicionados por conta da celeridade. Os servidores também conseguem melhorias, uma vez que a tramitação processual se dá por meio eletrônico, existindo a possibilidade de teletrabalho, por exemplo.

Diretor da unidade, o juiz José Faustino reforça que o projeto tem o objetivo de garantir mudanças positivas a todos os atores de um processo judicial. “Com a Diretoria, que conta com o apoio de nossos magistrados e servidores, a sociedade pode ter plena convicção de que faremos um serviço diferenciado voltado trazer benefícios à população, que deseja ser atendida da melhor forma possível e ver o processo seguir para uma solução”, afirma o juiz Faustino.

Solenidade – A cerimônia de instalação foi prestigiada por diversas autoridades. Estiveram presentes o corregedor-geral, desembargador Antônio de Melo e Lima; os assessores da Presidência, juízes Alberto Freitas e João Targino; o diretor do Foro de Jaboatão, juiz Lauro Pedro dos Santos Neto.

Pelo Poder Judiciário de Pernambuco, também estiveram presentes servidores e os juízes Emiliano César Costa Galvão de França, Christiane Caribé, Hauler dos Santos Fonseca, Adelson Freitas, Adriana Karla Mendonça de Oliveira, Fernando Antônio Sabino Cordeiro, Fabiana Moraes Silva e Fábio Mello de Onofre Araújo.

A procuradora municipal Virgínia Pimentel, representando o prefeito Anderson Ferreira; e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE): o presidente da Subseccional Jaboatão, Antônio Plácido Rodrigues Maciel, em nome do presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, o secretário Rodrigo Cavalcanti e o assessor Adeilton de Alcântara estiveram presentes. A solenidade aconteceu em 4 de abril.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Jean Oliveira | Agência Rodrigo Moreira


Turmas Recursais do Estado concluem instalação do PJe

Unidade instalada em Petrolina passou a utilizar a ferramenta na terça (11/4)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ampliou o funcionamento do Processo Judicial eletrônico (PJe) para o 3º Colégio Recursal da comarca de Petrolina, no Sertão do Estado. A implantação abrange todas as ações originárias de competência cível, incidentes e recursos. Com o funcionamento do sistema na nova Turma, nessa terça-feira (10/4), o Judiciário estadual completa a instalação da ferramenta em todas as Turmas Recursais Cíveis de Pernambuco. Com essa implantação, o PJe vai estar presente em 137 Comarcas e 400 órgãos julgadores no 1º e 2º Graus de jurisdição. 
 
A coordenadora dos Juizados Especiais de Pernambuco, juíza Ana Luíza Câmara, fala sobre os benefícios trazidos pela implantação do sistema e enfatiza que, com a medida, o PJe passa a funcionar de forma integral em todas as instâncias dos Juizados Especiais Cíveis do Estado. "O sistema promove agilidade no julgamento das ações, então os maiores beneficiados são os cidadãos que recorrem à Justiça para resolver suas demandas. O TJPE tem cumprido o objetivo que é oferecer um serviço mais eficaz à população", afirma.
 
O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionando mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.
 
Acesse o cronograma de implantação do PJe no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE


Presidente do TJPE recebe deputada Socorro Pimentel

 Presidente do TJPE e prefeita de Araripina

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, recebeu, na terça-feira (11/4), no Palácio da Justiça, a deputada Socorro Pimentel. Na oportunidade, o magistrado recebeu um pedido da parlamentar para melhoria da prestação jurisdicional na Comarca de Araripina.   
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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Novo CPC completa um ano de vigência contando com debates promovidos pela Escola Judicial de Pernambuco

Colaboradores assistem à palestra

Atividade contou com a participação de colaboradores do TJPE

Com o objetivo de compartilhar experiências e debater a vivência diária da aplicação do novo Código de Processo Civil (CPC) pelos magistrados, a Esmape – Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu o curso “A Experiência Judiciária do novo CPC em seu primeiro ano de vigência”, nos dias 06 e 07 de abril de 2017. O evento teve como palestrantes os juízes processualistas Alexandre Freire Pimentel, Lúcio Grassi de Gouveia e os desembargadores Jones Figueirêdo e Frederico Neves. Confira as fotos do evento no Flickr da Esmape TJPE.

O juiz Saulo Fabianne, representando o desembargador Eurico de Barros Correia Filho, diretor geral da Esmape, abriu o estudo destacando que a ideia é promover mais um curso em Recife e depois levá-lo aos polos de capacitação de Petrolina, Caruaru e Garanhuns. “Ao final desta capacitação, serão editados pela Escola Judicial os enunciados destes encontros, após um ano de vigência do novo CPC”.

Em seguida, o desembargador e decano do TJPE, Jones Figueirêdo destacou o incentivo da Escola Judicial para realização do curso e explicou o objetivo. “Vamos debater quais os problemas recorrentes depois de um ano de vigência do novo CPC e de que forma o juiz se coloca diante do processo dentro da nova visão que a norma oferece”, disse.

“Esse curso possibilita o congraçamento de colegas justamente para uma reflexão e debate de cada experiência obtida por todos, no sentido de apreender o teor doutrinário, mas, sobretudo, discutir uma prática consolidada pela realidade do dia a dia. É uma oficina de trabalho e vamos fazer provocações”. Segundo o desembargador Jones Figueirêdo a aplicação do novo CPC, como qualquer outra lei, exige maturação de experiência para que a proposta se efetive e otimize resultados para o cidadão.

O juiz Alexandre Pimentel fez uma reflexão, também como professor universitário, sobre um ano do novo CPC. “A norma trouxe uma proposta de mudança no sentido de tentarmos resolver os litígios pelas vias da conciliação e mediação. As graduações dedicam mais de 95% de sua carga horária ao ensino da dogmática e do litígio. As pessoas são treinadas nas universidades para litigar. Diferentemente do novo CPC que exige dos operadores do direito uma postura cooperativa e democrática na resolução de conflitos. Por isso, a norma está muito longe de ser um instrumento legislativo capaz de proporcionar essa mudança, porque ela é cultural e passa pelas bases, como a mudança de ensino”, assinalou.

De acordo com o juiz Alexandre Pimentel, o novo CPC para funcionar precisa de um aparelhamento do Poder Judiciário brasileiro. “Evidentemente, isso não pode acontecer de uma hora para outra devido às dificuldades financeiras. São necessárias instalações de centrais de mediação e conciliação, o que já está sendo feito em Recife. Mas, mesmo depois que as centrais estiverem instaladas, o efeito do novo CPC só será visível se os índices dos resultados positivos forem, efetivamente, significativos”, afirmou.

Segundo ele, atualmente os índices de êxitos de mediação e conciliação não ultrapassam 8% das demandas que estão chegando às centrais. “Precisa uma mudança cultural dos advogados e das partes. Da magistratura o novo CPC pede que se ouça e dialogue mais com os advogados”, afirmou. 

“Outro aspecto muito positivo do novo CPC é o incidente de demandas repetitivas que imprime celeridade processual porque serve para oferecer isonomia de tratamento às partes que estão na mesma situação fáticas e jurídicas”, frisou Alexandre Pimentel.

O desembargador Frederico Neves, palestrante do horário da tarde, falou sobre a recorribilidade das decisões interlocutórias e o seu regime de preclusão. Ele tem defendido a taxatividade do elenco do artigo 1.015 do novo CPC, ou seja, são admitidos o agravo de instrumento contra decisões interlocutórias porque se entende que o legislador quis, deliberadamente e intencionalmente, reduzir os casos.

Segundo ele os dados estatísticos do TJPE confirmam: Entre 18 de março de 2015 a 17 de março de 2016, foram distribuídos 10.101 agravos de instrumentos; e entre 18 de março de 2016 e 17 de março de 2017, exatamente após um ano de vigência do novo CPC, foram distribuídos 7.437 agravos de instrumentos.

 “Houve uma redução significativa. É preciso que haja um freio de proliferação dos agravos instrumento porque o número excessivo além de assoberbar o TJPE, aponta para uma dificuldade na marcha processual no 1º grau de jurisdição. Então, o problema não está apenas no número de processos do Tribunal, mas no fato de que, interposto um agravo de instrumento contra uma decisão interlocutória, o processo no 1º grau, em muitas situações, fica paralisado. O agravo dificulta a marcha processual no 1º grau”, afirmou Frederico Neves.

O juiz e professor Lúcio Grassi de Gouveia abordou o artigo 139, inciso IV do novo CPC, dispositivo que permite ao juiz “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”. Segundo ele, os poderes do juiz foram ampliados, mas casos polêmicos que envolvem medidas extremas têm chegado aos tribunais como a suspensão do CNPJ de uma empresa, a suspensão de passaporte, o corte de luz em repartições públicas entre outras que não devem se tornar rotina na justiça brasileira.

“A legislação precisa ser aplicada adequadamente, especialmente nos casos de execução por quantia certa. Mas, em relação a atipicidade, o juiz deve esgotar os meios típicos, ouvir as partes para depois decidir e qualificar a fundamentação de sua decisão”, afirmou Lúcio Grassi. 

O curso “A Experiência Judiciária do novo CPC em seu primeiro ano de vigência”, com carga horária de 20 horas/aula, aconteceu no auditório térreo do Edifício Paula Baptista, Recife.

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Texto: Joseane Duarte | Esmape TJPE
Fotos: Gleber Nova | Esmape TJPE


Oficina integra padrinhos do Programa Pernambuco que Acolhe

Padrinhos e equipe do PE que Acolhe em foto oficial

Atividade buscou avaliar o andamento dos apadrinhamentos realizados no Estado pelo TJPE

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), realizou a primeira oficina do Programa Pernambuco que Acolhe. O encontro foi realizado, no fim de março, com madrinhas e padrinhos que participam da iniciativa, além de profissionais que trabalham nas instituições de acolhimento das crianças afilhadas. A oficina buscou avaliar o andamento dos apadrinhamentos realizados, melhorar as relações entre os apoiadores e as instituições de acolhimento, além de tornar claras as regras gerais de apadrinhamento. Confira mais fotos no Flickr do Poder Judiciário estadual.
 
A secretária executiva da Ceja e titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, juíza Hélia Viegas, defende que é muito importante a convivência dessas crianças e adolescentes com pessoas que estudam, trabalham, cuidam de uma casa e de filhos, entre outras responsabilidades. “Com isso, se ganha confiança e se internaliza o cotidiano, experimentando uma vivência além do discurso, vendo o dia a dia dessas pessoas”, enfatiza.
 
Na atividade, os participantes puderam relatar suas expectativas, dificuldades e satisfações frente aos apadrinhamentos, e uma dinâmica permitiu trabalhar a confiança e demonstrar os compromissos relacionados à iniciativa. Para finalizar, houve exposição de vídeo com mensagens dos afilhados para os padrinhos, garantindo momentos de muita emoção durante o encontro.
 
Para Maria Tereza Vieira de Figueiredo, psicóloga da Ceja, “a presença dos padrinhos e madrinhas é importante nessa construção socioeducativa, mesmo com o esforço dos profissionais das instituições em realizar um trabalho de qualidade, o acolhimento ocorre em espaços coletivos, com pouca atenção individualizada”.
 
Uma das madrinhas do Programa, a servidora pública Luciana Rodrigues, fala da experiência de participar do Pernambuco que Acolhe. “O Programa é extraordinário. É muito gratificante saber que você pode fazer a diferença na vida de uma criança ou adolescente, inclusive podendo ser uma referência. Podemos modificar, através da convivência, a realidade e o futuro da criança, com apoio, carinho, atenção e oportunizando novas experiências no convívio familiar”, destaca.
 
Programa – A iniciativa do TJPE busca fortalecer, em todo o Estado, a experiência de apadrinhamento de crianças e adolescentes que permanecem nas instituições de acolhimento com poucas perspectivas de serem reintegrados em sua família de origem ou colocados em família substituta. Dessa forma, possibilitam-se a construção de ligações externas e uma maior vivência na sociedade, através de apoio afetivo, material ou profissional.
 
Cadastro – Para se cadastrar, o padrinho ou madrinha deverá preencher a ficha de inscrição online, disponível no site do TJPE, informando seus dados pessoais ou empresariais, sua localidade e o tipo de apadrinhamento desejado. Após o preenchimento, a Ceja/PE entrará em contato informando o local (comarca), a data e o horário em que ele deverá se apresentar com o restante da documentação necessária para a realização da entrevista.
 
No caso dos apadrinhamentos afetivo e profissional, será feito um estudo psicossocial e pedagógico com os requerentes pela equipe interprofissional da Ceja/PE ou do Juízo referente ao processo da criança ou adolescente a ser apadrinhado. Caso seja necessário, essa equipe poderá, ainda, solicitar documentação complementar e/ou agendar estudo psicossocial e pedagógico na residência dos padrinhos afetivos.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Jean Oliveira | Agência Rodrigo Moreira


Tribunal promove encontro sobre boas práticas de gestão no Fórum de Petrolina nesta sexta-feira (7/4)

Um evento para promover uma justiça mais ágil, a partir do estímulo ao compartilhamento das boas práticas de gestão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Trata-se da 2ª edição do Projeto Encontro com o Presidente, que acontece nesta sexta-feira (7/4), em Petrolina, das 9h às 18h, no Fórum da Comarca. A 1ª edição foi realizada em Caruaru no fim de março.

A abertura contará com a presença do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo; do corregedor-geral do TJPE, desembargador Antônio Lima; além do presidente da Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe), Emanuel Bonfim.

A partir das 10h30, haverá o debate sobre a Realidade da Região, com os juízes participantes, tendo como moderadores o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, e o diretor do Fórum de Petrolina, juiz Francisco Josafá. No horário da tarde, está programada a palestra “Boas práticas nas unidades judiciárias”, com o juiz José Raimundo dos Santos Costa.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo, explica que o encontro propicia o diálogo e a integração entre os juízes da região para que eles busquem soluções tanto procedimentais quanto administrativas, para as demandas do dia a dia.

“Queremos mostrar as boas práticas para que os processos cheguem ao seu fim, e, nós atinjamos as metas do Judiciário, com base na troca de experiências entre os juízes. Afinal, buscamos uma justiça mais célere”, reforçou o magistrado.

Participam também do encontro os juízes assessores da Presidência, Isaías Lins, além dos juízes assessores da Corregedoria, Sandra Beltrão, José Anchieta Félix e Marcus Vinícius Nonato.

Serviço

2ª Edição – Encontro com o Presidente
Dia: 7/4
Horário: Das 9h às 18h
Local: Fórum da Comarca de Petrolina – Salão do Júri
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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE


TJPE expande PJe para mais três comarcas

Marca do PJe

O Processo Judicial eletrônico (PJe) começou a funcionar em mais três comarcas do estado nesta quarta-feira (5/4). Com a implantação, o sistema passa a abranger 137 comarcas e 399 órgãos julgadores, no 1º e 2º Graus de jurisdição, além de turmas recursais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

As unidades judiciárias que passaram a utilizar o sistema são: as 1ª e 2ª Varas da Comarca de Araripina; as 1ª e 2ª Varas da Comarca de Ouricuri; e as 1ª e 2ª Varas de Salgueiro. A obrigatoriedade do uso do Pje nessas unidades terá início no dia 5 de maio deste ano.

A implantação abrange os processos de competência cível, da fazenda pública, de família e registro civil, acidentes do trabalho, sucessões e registros públicos, execuções extrajudiciais, executivos fiscais, cartas de ordem, precatórias e rogatórias.  Não estão abrangidos os feitos de competência criminal e da Infância e Juventude.

O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parcerias com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionando mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.

Acesse o cronograma de implantação do PJe no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE

 

 


Presidente do Judiciário estadual prestigia a posse da nova gestão do TRF5

Presidentes do TJPE e do TRF5

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, e o novo presidente do TRF5, Manoel Erhardt

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, prestigiou a posse da nova mesa diretora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) nessa segunda-feira (3/4). Os desembargadores federais Manoel de Oliveira Erhardt, Cid Marconi e Paulo machado Cordeiro foram empossados respectivamente, presidente, vice-presidente e corregedor-regional da Corte. A cerimônia ocorreu no Salão do Pleno do Tribunal, às 17h. Confira mais fotos no Flickr do Judiciário estadual.

A mesa de honra do evento foi composta pelo presidente do TJPE; desembargador Leopoldo Raposo; do governador do Estado, Paulo Câmara; do prefeito do Recife, Geraldo Júlio; do corregedor nacional de Justiça, João Otávio Noronha; da presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz; da procuradora regional da República, Isabel Guimarães da Câmara Lima; e do presidente do Senado, senador Eunício Oliveira.

Para a nova gestão, uma das prioridades é aproximar o Poder Judiciário da sociedade, conscientizando-se sobre o papel da Justiça. O novo presidente do TRF5, Manoel de Oliveira Erhardt, enfatizou a importância da parceria entre todos os órgãos dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo para atender as demandas da população da melhor forma possível. “Os órgãos judiciários devem participar da cidadania, desenvolvendo ações dos direitos e deveres fundamentais”, afirmou.

O desembargador Leopoldo Raposo revelou ter uma expectativa muito positiva para o desenvolvimento de uma Justiça célere e comprometida com as demandas da população a partir do trabalho da nova mesa diretora no TRF5. “Foram empossados magistrados da mais alta competência e seriedade, que priorizam o tratamento digno do jurisdicionado. Eles vão dar continuidade ao trabalho eficaz realizado pela antiga gestão”, destacou.

Perfil - O novo presidente Manoel Oliveira Ehardt nasceu em Gravatá, em 1953, e graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 1976. A carreira na magistratura foi iniciada em 1981, como juiz de Direito no Estado de Pernambuco. Também foi juiz auditor da Justiça Militar Federal e procurador da República. Tomou posse no cargo de juiz federal da 1ª Região em novembro de 1987, sendo removido par a Seção Judiciária de Pernambuco em 1988. É desembargador federal do TRF5 desde agosto de 2007.

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Texto: Ivone Veloso   |  Ascom TJPE
Foto: Alesson Freitas  | Agência Rodrigo Moreira


Presidente do TJPE faz visita técnica à Comarca de Paulista

Magistrados e servidores conversam com o presidente em sala do Fórum do Paulista

O magistrado debateu com juízes as questões de infraestrutura da unidade

Com o objetivo de adotar medidas para melhoria da prestação jurisdicional, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, reuniu-se, nesta terça-feira (4/4), com um grupo de juízes da Comarca de Paulista. Na visita técnica, o magistrado percorreu as instalações do prédio, conheceu as varas e dialogou sobre as questões de infraestrutura da unidade judiciária. Participaram da reunião, o juiz assessor da Presidência, Alberto Freitas; o diretor-geral do TJPE, Ricardo Lins; a diretora do Fórum, Andréa Duarte.
 
De acordo com o magistrado, os encontros com os gestores das unidades são importantes. “Temos que debater diretamente com os juízes das unidades judiciárias e trazer alternativas e soluções aos problemas encontrados. Não podemos ficar apenas em nossos gabinetes. Queremos implementar e mobilizar ações viáveis para fortalecer o Poder Judiciário Estadual”, enfatizou.
 
O presidente do TJPE explicou também que vai estudar a possibilidade de instalação de novas unidades na Comarca; que irá atualizar os projetos complementares do novo prédio do Fórum e, posteriormente, abrirá processo licitatório.

Magistrados e servidores reunidos

Magistrados e servidores do TJPE reunidos em sala do Fórum da Comarca do Paulista 

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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


TJPE apresenta novo subsite de Precatórios

Mão entregando dinheiro a outra mão

Site é resultado de parceria entre o Núcleo de Precatórios, a Setic e a Ascom TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) coloca em funcionamento o novo subsite do Núcleo de Precatórios. O objetivo da mudança é tornar muito mais fácil a comunicação com os entes devedores e os credores e beneficiários.

No site de Precatórios, é possível conhecer como funciona a sistemática de pagamento das dívidas da Fazenda Pública; os principais conceitos que envolvem a matéria; e fazer consulta a jurisprudência, leis e normas específicas sobre o tema. Também se tem acesso a diversas informações objetivas para os entes devedores e os credores.

Segundo o assessor especial da Presidência e coordenador do Núcleo de Precatórios do TJPE, juiz Isaías Lins, o subsite vai possibilitar maior interação entre os usuários e as informações fornecidas pelo Tribunal. “Com a nova página de Precatórios, teremos um excelente meio de comunicação com os entes devedores e os credores, na medida em que, no quadro de avisos, todos terão acesso às novidades mais recentes que envolvem o pagamento de precatórios no Estado de Pernambuco”. 

O magistrado lembra mais vantagens do novo subsite. “A navegabilidade é muito fácil e lá se podem encontrar as composições do Comitê Gestor das Contas Especiais, do Comitê Estadual, da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios e do Fonaprec, além de consulta à legislação e à jurisprudência sobre a matéria, lista de devedores, ordem cronológica, entre outras funcionalidades. E, no futuro, a intenção é permitir o acesso das Procuradorias ao sistema para a obtenção de informações atualizadas.”

Endereço: http://www.tjpe.jus.br/web/precatorios
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Ilustração: Núcleos de Publicidade e Design | Ascom TJPE


Inscrições para casamento coletivo estão abertas até o dia 19

Casal trocando alianças

Cerimônia está prevista para ser realizada em maio no Fórum do Recife                

A Casa da Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CJC/TJPE) está com as inscrições abertas, até 19 de abril, para o evento de celebração de seu sexto casamento coletivo, previsto para 30 de maio, para 80 casais. A certidão de casamento, que atualmente custa R$ 220,00, será custeada pelo TJPE. O documento será pelo 3º Cartório de Registro Civil do Recife e entregue na cerimônia.
                                  
Até o dia 19, os interessados devem se dirigir à sede da CJC na comunidade do Coque, que fica na rua Cabo Eutrópio, 178, no Recife. Para se inscrever, são necessárias a certidão de nascimento original, além de cópias do RG e CPF dos noivos e de duas testemunhas. Até o momento, 46 casais se inscreveram.
 
No momento da inscrição, os comprovantes de residência dos futuros consortes são obrigatórios porque um deles deve ser morador do Coque. Além desses documentos, os divorciados devem apresentar a original do registro do divórcio, e as cópias da sentença do divórcio.
 
A solenidade será celebrada pela juíza de Direito da 5ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca do Recife, Wilka Pinto Vilela, no Fórum Rodolfo Aureliano. Na cerimônia, haverá a tradicional apresentação da Orquestra Criança Cidadã. 
 
A previsão é que sejam realizados mais dois casamentos coletivos, nos meses de setembro e dezembro. O primeiro evento foi em 2014, e, desde aquele ano, cerca de 300 casais oficializaram a união civil gratuitamente. 
  
Serviço – Prevista no artigo 15 da Resolução 222/2007 do TJPE, a Casa de Justiça e Cidadania é uma unidade multifuncional que visa promover ações voltadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de seus problemas, além de aproximar o Poder Judiciário da sociedade.

Notícia relacionada

Casamento comunitário oficializa união de 30 casais em Nazaré da Mata
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Agência Rodrigo Moreira


Magistrados do TJPE são recebidos na Chesf

Representantes da Chesf e do TJPE em reunião

O presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, foi recebido pelo presidente da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e pelo diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), respectivamente, Sinval Zaidan Gama e Reive Barros. O magistrado esteve acompanhado do assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), juiz João Targino, em reunião realizada no Recife, na segunda-feira (3/4). Também participou da reunião o superintendente de Relações Institucionais da empresa, João Corte.

Durante o encontro, na sede da Chesf, foram divulgadas ações sociais realizadas por meio da Associação Beneficente Criança Cidadã (ABCC), que visa ao resgate de jovens de bairros carentes do Recife e de Ipojuca por meio da música. Também na reunião, foi apresentada proposta de patrocínio institucional à Orquestra Criança Cidadã por meio da Companhia. “O Tribunal é um grande entusiasta dessa atividade”, comentou o desembargador Leopoldo Raposo.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Tribunal instala Diretoria Cível Regional em Jaboatão nesta terça-feira (4/4)

Nesta terça-feira (4/4), às 15h, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instala uma Diretoria Cível Regional do 1º Grau em Jaboatão dos Guararapes. Além de atender às demandas da comarca, gradativamente a unidade judicial vai ficar responsável pelos serviços de secretaria do Processo Judicial eletrônico (PJe) dos municípios da Zona da Mata Sul do Estado. Com a instalação, já começam a ser realizadas as práticas cartorárias das Varas Cíveis de Jaboatão e da Vara Única de Rio Formoso.

A Diretoria Cível Regional fica no Fórum da Comarca de Jaboatão, localizado na Rodovia BR-101 Sul, Km 80, bairro de Prazeres. Inicialmente, 15 servidores atuarão na produção de expedientes como mandados, ofícios, cartas precatórias e alvarás; intimações eletrônicas e marcação de audiências, dentre outras atividades inerentes ao andamento de, aproximadamente, 7 mil ações virtuais. 

O juiz José Faustino é o coordenador da Diretoria Cível Regional de Jaboatão. Com a instalação da unidade, o TJPE passa a ter três diretorias de 1º Grau voltadas a esse tipo de atendimento. Em março deste ano, uma foi instalada em Olinda e atende a demandas da Mata Norte do Estado. Desde setembro de 2015, outra funciona no Recife. 
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE


Encontro em Caruaru proporciona troca de experiências sobre boas práticas de gestão

Magistrados reunidos em auditório

O Projeto Encontro com o Presidente propiciou a troca de experiências das unidades judiciárias

Com o objetivo de tornar a justiça mais ágil e eficiente, a partir da troca de experiências de boas práticas de gestão, foi iniciada, nesta sexta-feira (24), a 1ª edição do Projeto Encontro com o Presidente. O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), foi realizado no Fórum de Caruaru e contou com a participação de mais de 40 juízes das unidades dos municípios circunvizinhos. Confira mais fotos no Flickr do Judiciário estadual.
 

Na abertura do encontro, o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, enfatizou que o intercâmbio entre os magistrados vai proporcionar otimização dos processos de trabalho tanto dos juízes quanto dos servidores. "A partir das boas práticas de gestão, poderemos construir alternativas e soluções para serem aplicadas em todo o Poder Judiciário de Pernambuco, trazendo consequentemente, uma metodologia e uma padronização de procedimentos. Na prática, isso refletirá na melhoria da prestação jurisdicional".
 
Para o juiz Célio Leite, do Juizado Cível de Gravatá, o encontro foi inovador. "O evento é um sinal de aproximação da gestão com os juízes. Permitiu que a alta cúpula do TJPE transmitisse sua experiência e recebesse, de nós, as especificidades das unidades judiciárias. Além disso, tivemos contato com a administração para resolvermos os problemas e pendências sem que precisássemos ir ao Recife.”
 
Na mesa de abertura, estiveram presentes, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio de Melo e Lima; o 2º vice-presidente, Fernando Martins; os desembargadores Humberto Vasconcelos e Sílvio Neves Baptista Filho; o presidente da Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe), Emanuel Bonfim; e o diretor do Fórum de Caruaru, José Thadeu dos Passos.
 
Logo depois, foram formados dois grupos, das áreas cível e criminal, com apresentação de “cases” de boas práticas de gestão. O juiz Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo debateu sobre as questões das audiências de custódia e incentivou a utilização do malote digital com o propósito de dar celeridade aos processos.   Já o juiz José Raimundo Vieira falou sobre as rotinas para agilização processual, definição de metas e melhoria na comunicabilidade nas unidades judiciais.
 
No período da tarde, o diretor-geral, Ricardo Lins; o secretário de Gestão de Pessoas (SGP), Marcel Lima; a secretária de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), Juliana Neiva; o secretário de Administração (SAD), Clarissa Amaral; e o secretário Judiciário (Seju), Carlos Gonçalves, atenderam às demandas dos juízes.
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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


OAB-PE homenageia magistrada por atuação na Justiça

Juíza Wilka recebe diploma

Juíza Wilka Vilela recebeu premiação por atividade relacionada à constelação familiar

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) homenageou, na quinta-feira (30/3), 19 personalidades feministas com a Medalha de Mérito Heroínas do Tejucupapo. Entre as homenageadas, a juíza da 5ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, Wilka Vilela, recebeu a honraria por ter se destacado na magistratura estadual com atividade ligada à constelação familiar para a resolução de conflitos.

A solenidade ocorreu no auditório do Banco Central, no Recife, e contou com as presenças do presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte; da presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PE, Fernanda Maranhão; dentre outros dirigentes da entidade. De acordo com Fernanda Maranhão, “essas mulheres recebem a comenda porque aliaram seu ofício à capacidade técnica para o serviço em prol do bem comum”, pontuou.

Confira a lista das homenageadas:

Wilka Pinto Vilela Domingues da Silva – Juíza da 5ª Vara de Família da Capital

Adriana Rocha de Holanda Coutinho – Homenagem Especial

Ana Margarida Lucena da Hora Côrte Real – Homenagem Especial

Celina Maria Turchi Martelli – Médica

Dayse de Vasconcelos Mayer – Ensino Jurídico

Érika de Barros Lima Ferraz – Desembargadora

Fabiana Moraes – Jornalista

Fernanda Marinela de Sousa Santos – Homenagem Especial

Inalva Regina Cavendish Moreira – Delegada

Jarlenira de Araújo de Albuquerque Silva – Presidente da OAB Subseccional Ipojuca

Laura Cândida Dubourcq de Barros – Advogada

Maria Cristina de Araújo Sakaki – Defensora Pública

Marie Anne Antoinette Hélène Peretti – Artista Plástica

Raquel Teixeira Lyra – Política

Rejane Maria Dantas Maia – Educação

Rosemary Perez Varea Guareschi – Empresária

Vera Regina Paula Baroni – Engajamento Social

Yélena de Fátima Monteiro Araújo – Promotora de Justiça

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Texto: Redação | Ascom TJPE – Com informações da OAB-PE
Fotos: Jorge Gregório


Grupo de Trabalho do Programa Acolher TJPE participa de palestra sobre o Mãe Coruja Pernambucana

Servidores assistem à palestra

Atividade contou com a participação de membros de equipes interprofissionais da Infância e Juventude

O Grupo de Trabalho do Programa Acolher, vinculado à Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), promoveu uma palestra sobre Programa Mãe Coruja Pernambucana, na quinta-feira (30/3), no auditório da unidade judiciária. O Programa é do Governo de Pernambuco e tem como objetivo garantir às mulheres uma gestação de qualidade e um período posterior ao parto tranquilo; e, às crianças, o direito a um nascimento e desenvolvimento saudável e harmonioso. Confira mais fotos no Flickr do Judiciário.
 
A palestra foi ministrada pela gerente de monitoramento do Programa Mãe Coruja Pernambucana, Virgínia Holanda. A atividade contou com a participação de membros de equipes interprofissionais da Infância e Juventude de Pernambuco, e também com a defensora pública Ara Araújo.

O gerente do Programa Acolher, Paulo André Sousa Teixeira, ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelo serviço para o atendimento e assistência a mulheres que expressem o desejo de entregar o filho à adoção. “Cerca de 70% das mulheres atendidas optam por permanecerem com as crianças, e 30% dos casos encaminhados prosseguem para adoção. Então, a assistência do Programa Acolher contribui para que possam refletir ou fortalecer suas decisões quanto ao sentimento e desejo da mulher em exercer a maternagem.”

O encontro faz parte das intervenções em Rede, que mobilizam e promovem ações integradas entre agentes do Sistema de Justiça e de Defesa Social, bem como com a Rede de Proteção e Assistência Social do Estado e dos Municípios. As atividades são voltadas à orientação, ao atendimento e ao acolhimento de mulheres e crianças.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Fotos: Jean Oliveira | Agência Rodrigo Moreira


TJPE e OAB reúnem-se para debater melhorias na prestação jurisdicional de três comarcas

Representantes do TJPE e da OAB-PE reunidos na Presidência do Tribunal

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, reuniu-se, nesta segunda-feira (3/4), com o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, para debater a melhoria da prestação jurisdicional nas comarcas de Salgueiro, Belém do São Francisco e Cabrobó. Estiveram presentes, o presidente da OAB – Subseccional Salgueiro, Darlyson Torres, e José Carlos, representante da Caixa de Assistências aos Advogados (Caape). Confira mais fotos no Flickr do Judiciário pernambucano.
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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Projeto Caminhos orienta moradoras do Coque sobre violência contra a mulher

Mulheres assistem à palestra

Atividade é promovida pela 1ª VVDFM do Recife

A 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFM) da Capital realizou, em 28 de março, uma palestra referente ao Projeto Caminhos. O objetivo foi divulgar orientações e esclarecimentos sobre a violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha, a Rede de Enfrentamento à Violência e de Proteção à Mulher, além de estimular a denúncia de violência sofrida e/ou presenciada. O encontro foi destinado às mulheres da comunidade do Coque, no Recife, e regiões próximas. Confira mais fotos no Flickr do Judiciário pernambucano.

O Projeto Caminhos é resultado de um convênio entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Secretaria de Defesa Social (SDS). A ação, realizada pela 1ª Vara de Violência contra a Mulher em conjunto com a 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, visa ministrar palestras nos bairros do Recife onde estão ocorrendo as maiores quantidades de registros de Boletins de Ocorrência nesse contexto de violência de gênero. 

As palestras contam ainda com a participação de representantes do Departamento de Polícia da Mulher – Polícia Civil Especializada (DPMUL), do Centro de Referência Clarice Lispector e do Centro da Mulher Metropolitana Júlia Santiago, ambos vinculados à Secretaria da Mulher de Recife, e do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Agência Rodrigo Moreira


Casamento comunitário oficializa união de 30 casais em Nazaré da Mata

Noivos se beijando

Cerimônia foi presidida pela juíza Marinês Marques Viana

Trinta casais do município de Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte do Estado, oficializaram a união civil nessa quinta-feira (30/3). Uma parceria firmada entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Associação das Mulheres de Nazaré da Mata (Amunam) possibilitou a realização do casamento comunitário, que acontece pelo terceiro ano consecutivo. Os casais não precisaram arcar com os custos de documentação cartorária, que foram custeados pelo Poder Judiciário. Confira as fotos no Flickr do Judiciário pernambucano.
 
A cerimônia foi presidida pela juíza da comarca de Nazaré da Mata, Marinês Marques Viana.  Em seguida aconteceu um ato ecumênico, celebrado pelo pároco da Diocese de Nazaré, José Nivaldo; e pelo pastor da Igreja Batista Presbiteriana, Arthur Braga. Para festejar o casamento, houve distribuição de bolo aos noivos e convidados. Uma equipe de fotógrafos voluntários registrou a cerimônia e vai presentear os casais com um book fotográfico.
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Texto: Amanda Ramos | Ascom TJPE – Com informações de Salatiel Cícero
Fotos: Equipe de fotógrafos 


Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do TJPE é instalada

Magistrados descerram placa de inauguração

Magistrados e servidores do TJPE prestigiaram solenidade

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instalou a primeira Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais, no Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro, localizado no bairro da Imbiribeira, no Recife, em cerimônia realizada em 28 de março. A equipe do novo órgão é composta pelos desembargadores Jones Figueirêdo e Fábio Eugênio, além do 13 juízes que presidem as Turmas Recursais dos Juizados. Confira mais fotos no Flickr do Poder Judiciário estadual.

“É importante inaugurarmos as instalações físicas e colocarmos a Turma de Uniformização em funcionamento, o que permite uniformizar o entendimento com segurança jurídica e a autonomia própria do processo dos Juizados. A justiça está cada vez mais vocacionada a superar dogmas e buscar uma realidade concreta do melhor direito em favor da justiça”, destacou o desembargador Jones Figueirêdo. 

A unidade terá a função de analisar pedidos de uniformização de interpretação de lei, quando houver divergência entre decisões proferidas pelas Turmas. As sessões de julgamento serão convocadas pelo presidente do Poder Judiciário estadual caso seja necessário. Porém, de acordo com o parágrafo 1º, artigo 9º da Resolução 394/2017, haverá pelo menos uma reunião mensal para deliberações.

Coordenadora dos Juizados Especiais, a juíza Ana Luiza Câmara ressaltou a função de pacificar os conflitos e as jurisprudências diversas nos Juizados de Pernambuco. “Iremos contribuir para um Judiciário mais forte, com decisões iguais para as questões semelhantes e construir um posicionamento do pensamento jurídico no TJPE”, afirmou a magistrada.

Assessor da Presidência, o juiz Isaías Lins lembrou que trará mais celeridade ao trâmite processual. “A instalação da Turma ressalta a responsabilidade de cumprir as demandas com efetividade e segurança, assim como garantir que as determinações do Superior Tribunal de Justiça sejam observadas e cumpridas”.

Entre participantes da cerimônia de instalação, estavam os desembargadores Eduardo Sertório e Dayse Andrade; o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), juiz Emanuel Bonfim; juízes integrantes das Turmas; e a vice-coordenadora dos Juizados Especiais, Isabella Magalhães. Também estiveram presentes o vice-presidente da Comissão dos Juizados Especiais de Pernambuco e representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Tanús; e a chefe do Núcleo da Defensoria Pública nos Juizados Especiais, Thaís Guaraná.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Comentários ao Código de Processo Civil lançado no TJPE

Magistrados e autores do livro lado a lado no Salão Nobre do Palácio da Justiça

Meio jurídico prestigiou eventos no Palácio da Justiça e no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano

O Palácio da Justiça, no Recife, recebeu o lançamento da coleção “Comentários ao Código de Processo Civil (CPC)”, obra dirigida por Luiz Guilherme Marinoni e coordenada por Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero. Organizada pela Presidência, pela Esmape – Escola Judicial e pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a cerimônia aconteceu no Salão Nobre na terça-feira (28/3). No Rodolfo Aureliano, na quarta (29/3), em continuidade às atividades, foi realizado o “Fórum Aspectos do Novo CPC” com a presença de alguns dos autores. Confira as fotos no Flickr do TJPE e a cobertura completa do fórum na página da Esmape.

Pernambucano e um dos autores da coleção – com volume dedicado à análise dos artigos 188 ao 293 do CPC –, coube ao procurador Leonardo Carneiro da Cunha apresentar as primeiras impressões sobre o trabalho. “É uma satisfação estar aqui para lançar uma obra de porte que muito me honrou. São os primeiros comentários completos lançados com um código que tem um ano de vigência, uma doutrina que está sendo construída com dados novos, com premissas novas. Reitero meus agradecimentos ao Tribunal, por lançar esta obra aqui, e aos professores Marinoni, Arenhart e Mitidireo por me permitirem fazer parte deste projeto”, declarou.

Na sequência, o pós-doutor Luiz Guilherme Marinoni, que dirige a coleção, fez os agradecimentos em nome de todos os escritores. “É uma honra e um prazer sermos acolhidos nesta histórica e tradicional Casa de Justiça para poder apresentar a coleção ‘Comentários ao Código de Processo Civil’. Esta coleção, na realidade, é a primeira de comentários já lançada, no Brasil, com todos os volumes completos, de forma única. De modo que isso nos envaidece e também nos permite ficar muito felizes por conta de todos os 17 processualistas que participaram deste projeto. Eu agradeço a todos, mas, sobretudo, a esta Casa de Justiça pela acolhida”, afirmou. Além de Marinoni e Cunha, os autores Sérgio Cruz Arenhart, Renato Resende Beneduzi e Ricardo Alexandre da Silva também estavam presentes.

Em seguida, o diretor-geral da Esmape TJPE, desembargador Eurico de Barros, falou sobre a importância de se analisar o código vigente. “A Escola se regozija com este evento porque, para nós, nossa função é estimular o conhecimento entre magistrados e servidores e ampliá-lo. Esses são os princípios da Escola Judicial. O Código de Processo Civil é recente, e nós precisamos discutir e debater as dúvidas que estão surgindo. Agradeço os autores da coleção, na figura do professor Marinoni, pela oportunidade que temos em recebê-los. Também agradeço ao advogado ao advogado Guilherme Veiga, que também contribuiu para o evento”, disse.

Por fim, o decano do Poder Judiciário e diretor do CEJ TJPE, desembargador Jones Figueirêdo, lembrou o jurista Francisco de Paula Baptista ao comentar a obra lançada no Tribunal pernambucano em 2017, um ano após a vigência do novo código. “A escolha deste local para o lançamento da coleção, um tratado do direito processual brasileiro, aqui no Palácio da Justiça de Pernambuco, carrega consigo uma grande simbologia pela qual saúdo todos os autores desta obra. O Processo Civil como ciência foi instituído por um pernambucano e nada mais simbólico do que ter a primeira obra de um novo Código do Processo Civil sendo lançada aqui em Pernambuco, onde, em 1855, Francisco de Paula Baptista – lançando, pela Tipografia Universal, o seu Compêndio de Teoria e Prática do Processo Civil, sistematizando e utilizando de Ciência Jurídica para o Código de Processo Civil – conferia um caráter científico ao processo”, lembrou o magistrado, que representou o desembargador presidente Leopoldo Raposo em razão de viagem a Brasília (DF).

A solenidade foi prestigiada por magistrados, servidores e representantes de diversos segmentos da sociedade. Pelo TJPE, estiveram presentes o segundo vice-presidente, desembargador Fernando Martins; o vice-diretor da Esmape, desembargador Eduardo Sertório; e os desembargadores Patriota Malta, Jorge Américo, Stênio Neiva, Evandro Magalhães Melo, Daisy Andrade e Demócrito Reinaldo.

Também prestigiaram o evento, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), desembargador Valdir de Carvalho, representando o desembargador presidente Ivan Valença; a desembargadora Érika Ferraz, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PE); a procuradora do Trabalho, Elizabeth Veiga; e o conselheiro Federal e o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), respectivamente, Gustavo Ramiro e Fernando Ribeiro Lins.

“Comentários ao Código de Processo Civil” traz conteúdo sobre a nova sistemática do CPC, atualizado de acordo com as alterações da Lei 13.256/2016, da Lei de Arbitragem, da Lei de Mediação e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A obra traz uma análise crítica das inovações, alterações e extinções dos institutos processuais, além de argumentos baseados em direito comparado e na história do direito processual. A coleção traz comentários de acordo com as especialidades dos autores, abordando diferentes aspectos da legislação em vigor.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos - Lançamento: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira
Fotos - Fórum: Assis Lima | Ascom TJPE - Gleber Nova | Esmape TJPE


Desembargador Jones Figueirêdo é condecorado pelo TRF5 com a Medalha da Ordem Pontes de Miranda

Desembargadores Jones Figueirêdo e Rogério Fialho

Desembargadores Jones Figueirêdo (TJPE) e Rogério Fialho (TRF5)

O desembargador decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jones Figueirêdo, recebeu, na quinta-feira (30/3), a Medalha da Ordem Pontes de Miranda, a mais alta condecoração concedida pela Corte do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede no Recife. O presidente do Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, participou da solenidade, que aconteceu no Pleno do TRF5, no dia em que foi comemorado 28 anos da instalação da instituição federal. Confira mais fotos da cerimônia, bastante prestigiada pelo meio jurídico, no Flickr do TJPE.

A cada ano, a comenda homenageia três personalidades que se destacam nos estudos relativos ao Direito ou que tenham prestado serviços relevantes à Justiça Federal. Além do desembargador Jones Figueirêdo, foram agraciados o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, e a desembargadora decana do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), Eneida Melo Correia de Araújo.

O desembargador Jones Figueirêdo Alves é magistrado de carreira e possui 32 anos de judicatura. É diplomado em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito do Recife e em Ciências das Comunicações Sociais pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Presidiu o TJPE no biênio 2008/2009. Dirigiu a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) no biênio 2006/2007 e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Tribunal de Justiça no período 2000/2004, cargo que também ocupa atualmente. 

É autor de diversas obras jurídicas e publica artigos em diferentes periódicos. Assessorou a Comissão Especial do novo Código Civil, na Câmara Federal, tendo ficado à disposição daquela Casa, em Brasília (DF), para colaborar com a elaboração do Relatório Geral do projeto, transformado, na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Histórico da Medalha – Aprovada na sessão do Pleno do dia 28 de novembro de 1990 e criada pela Resolução 09/90, de 05/12/1990, a Ordem do Mérito Pontes de Miranda tem como patrono o jurista alagoano Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, nascido em 23 de abril de 1892, em Maceió (AL) e falecido em 22 de dezembro de 1979. Considerado o maior tratadista de todos os tempos, Pontes de Miranda tem diversas obras publicadas, é o autor mais citado nos tribunais brasileiros e dono de elevada reputação no exterior. Desde a criação da condecoração, foram concedidas 58 medalhas.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE – Com informações do TRF5
Fotos: Ane Albuquerque | Agência Rodrigo Moreira


Presidente do TJPE reúne-se com prefeita de Arcoverde para tratar de devolução de antigo imóvel do Fórum

prefeita de Arcoverde e presidente do TJPE

Prefeita Madalena Brito e presidente Leopoldo Raposo

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, e a prefeita de Arcoverde, Madalena Brito, reuniram-se, na sexta-feira (31/3), para tratarem da devolução do imóvel do antigo do Fórum da Comarca para uso do município. A audiência foi realizada no Palácio da Justiça.

De acordo com magistrado, será necessário a aprovação pela Corte Especial. “Iremos resolver esse processo na próxima semana”, informou.

A intenção da gestora é destinar o prédio para uso das secretarias municipais, já que fica localizado ao lado da sede da Prefeitura. “Com o imóvel, vamos economizar com o cancelamento de aluguel de prédios das secretarias municipais”, explicou ela.

No ano passado, o TJPE inaugurou sede própria no município. O novo Fórum da Comarca de Arcoverde possui mais de 8 mil m² de área total, tendo o prédio 9,9 mil m² de área construída, distribuídos em cinco pavimentos, com 101 vagas de estacionamento para carros, 24 vagas de bicicletas e espaço para 10 motos.

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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Trabalho de combate à violência contra mulher do TJPE é premiado em cerimônia da Secretaria Estadual da Mulher

Juíza recebendo diploma ao lado de autoridades

Juíza Ana Luiza, governador Paulo Câmara, juíza Marylusia Feitosa e secretária Silvia Cordeiro

O trabalho de enfrentamento à violência contra mulher realizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi reconhecido pelo Governo do Estado, na cerimônia de comemoração dos dez anos de criação da Secretaria Estadual da Mulher (SecMulher). Estiveram, no evento, diversas autoridades empenhadas no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A solenidade aconteceu em 28 de março, no auditório Tabocas do Centro de Convenções, em Olinda.

A cerimônia contou com as presenças do governador Paulo Câmara e da secretária estadual da Mulher, Silvia Cordeiro. Representando o TJPE, estiveram presentes a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Daisy Andrade; a titular da 2ª Vara de Violência contra a Mulher (VVDFM) do Recife, juíza Marylusia Feitosa; a coordenadora-geral dos Juizados Especiais, juíza Ana Luíza Câmara; e a titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, juíza Ana Mota. 

A juíza Marylusia Feitosa foi premiada pelo trabalho que vem desenvolvendo à frente da unidade judiciária. A magistrada disse que o prêmio é um reconhecimento do trabalho do TJPE nocombate à violência doméstica e familiar. “O reconhecimento é um incentivo que nos fortalece e dá mais empenho e entusiasmo para continuarmos trabalhando com dedicação e vigor. Entendo esse prêmio como sendo para todos que trabalham nessa área de enfrentamento à violência contra a mulher” disse.

Ao todo, no estado de Pernambuco, são dez Varas de combate à Violência Doméstica e Familiar: três na Capital, cinco na Região Metropolitana do Recife e duas no Interior. Por meio das unidades e também com parcerias, o TJPE desenvolve projetos para dar assistência a mulheres em situação de violência e para orientar homens acusados de agressão. 

Na 1ª VVDFM da Capital existe o Projeto Caminhos, que leva informação sobre o tema da violência até as comunidades. Já na 2ª Vara, o Projeto Acolher recebe mulheres que passaram ou não, por algum tipo de violência. Na unidade, tem também o Projeto Novo Horizonte implantado neste mês de março, que convoca homens processados por agressão para orientá-los a não partirem para a violência novamente.
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Fotos: Secretaria Estadual da Mulher


TJPE abre inscrições para agente de proteção voluntário

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abre seleção para quem quiser exercer função voluntária como agente de proteção. A atividade faz parte do quadro de voluntários credenciados do Judiciário estadual, regido pela Resolução 362, de 25 de fevereiro de 2014. As inscrições poderão ser feitas pela internet de 3 a 17 de abril, como consta no Edital 4/2017 da Secretaria de Gestão de Pessoas.

São oferecidas 40 vagas que contemplam a Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição Judiciária que abrange as seguintes cidades: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, São Lourenço da Mata, Camaragibe, Abreu e Lima e Paulista. Os voluntários poderão atuar nos turnos da manhã, tarde e noite nessas localidades.

O agente de proteção tem a função de assegurar com absoluta prioridade os direitos da criança e do adolescente; auxiliar nas medidas que visam à integração familiar e comunitária dos adolescentes egressos das medidas socioeducativas, quando designado para tal fim pelo juiz; e também fazer fiscalização em shows, boates e bares.

Para se inscrever no processo seletivo, é necessário ter ensino médio completo; não registrar antecedente criminal e nem responder a processo penal. Também é preciso ser brasileiro nato ou naturalizado; maior de 18 anos na data da inscrição; e não ser cônjuge, companheiro ou parente, até o 3º grau, em consanguinidade de magistrados e/ou servidores do Poder Judiciário estadual.

Outros pré-requisitos: não exercer atividade político-partidária, ou ser filiado a partido político, ou ser representante de órgão de classe ou entidade associativa; como também não ter sofrido penalidade, nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público, da advocacia ou da atividade pública ou privada.

Após a inscrição, o candidato tem até o dia 20 de abril para apresentar a documentação constante no item 4 do edital de seleção à Gerência de Serviço Voluntário do TJPE. A unidade está localizada no terceiro andar do edifício Paula Baptista, na rua Doutor Moacir Baracho, s/n, bairro de Santo Antônio, no Recife, das 10h às 18h. O processo seletivo é composto de duas etapas: avaliação escrita subjetiva e entrevista.
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Texto: Rayama Alves – Francisco Shimada | Ascom TJPE


Corregedoria utiliza videoconferência para agilizar andamento de processos administrativos

Magistrados e servidores se comunicam através do computador por meio de videoconferência

Audiências envolveram servidores de comarcas no Interior do Estado

A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco começou a utilizar a videoconferência para agilizar o andamento de processos administrativos contra servidores e magistrados. A primeira audiência por meio da ferramenta foi realizada, de forma piloto, no Fórum Thomaz de Aquino, no dia 27/3, pelo juiz corregedor auxiliar da 2ª Entrância, José Anchieta Félix da Silva. A segunda audiência aconteceu na quinta-feira (30/3).

Além de acelerar a resolução dos processos, a iniciativa vai reduzir gastos. “Nosso foco principal é a agilidade, mas ainda estamos gerando economia para o Poder Judiciário, uma vez que evitaremos os deslocamentos para outras comarcas”, explicou o juiz José Anchieta.

Durante a audiência, foi realizado o interrogatório de um servidor de Trindade que foi representado por irregularidade na conclusão de um processo de execução de pena.  “Uma etapa que deveria ser concluída em dois dias, devido ao deslocamento da equipe, formada por um juiz, dois vogais e o motorista, foi antecipada para uma hora com o uso da videoconferência”, destacou o juiz José Anchieta.

A segunda audiência apurou um Processo Administrativo Disciplinar contra servidor de Petrolina. A sessão foi presidida pelo juiz corregedor auxiliar da 1ª Entrância, Marcus Vinícius Nonato.

O corregedor geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Antônio Lima, ressaltou a importância da iniciativa. “Projetos como esse, que buscam agilizar a tramitação processual e reduzem gastos para o Judiciário, têm todo o apoio da Corregedoria”, afirmou.

Notícias

TJPE realiza primeira sessão de julgamento por videoconferência

Primeira Videoconferência Judiciária no sistema prisional do Estado é realizada pelo TJPE
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Texto: Rebeka Maciel | Ascom CGJ
Foto: Agência Rodrigo Moreira


Memorial da Justiça do TJPE em palestras durante semana jurídica universitária

Fachada do Memorial do TJPE

Fachada do Memorial da Justiça do TJPE, no Brum - Recife

O Memorial da Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) – centro de documentação do Poder Judiciário pernambucano – promoveu palestras durante a Semana Jurídica da Universidade Salgado de Oliveira (Universo), no Recife. O evento, realizado pelo Núcleo Jurídico da instituição entre os dias 27 e 31 de março, contou com palestras voltadas para os estudantes e abordraam Direito Inclusivo e História do Direito. 

A parceria entre o Memorial da Justiça e a Universo foi firmada ano passado, e os alunos de Direito da instituição já visitaram o Memorial para conhecer o acervo e realizar pesquisas. A semana jurídica teve o objetivo de realizar palestras e exposições nos mais diversos setores do Direito, com o intuito de apresentar novas perspectivas acadêmicas e profissionais aos alunos para que eles conheçam e decidam qual área seguir.

A chefe do Memorial da Justiça do TJPE, Mônica Pádua, foi uma das palestrantes. Com o tema de apresentação “História do Direito”, a servidora falou sobre os processos judiciais na época do Brasil Império; como se aplicavam e como eram tomadas as decisões; e vai comentou as histórias do acervo do Memorial. Outra palestrante que também falou sobre “Direito Histórico” foi a doutoranda Priscilla Souza, que abordou o Direito na época da Colônia. Elas ministraram as palestras nos dias 27 e 29 de março.

Estudantes participam da palestra

Estudantes de Direito participaram do encontro durante cinco dias

Já as palestras com o tema “Direito Inclusivo” foram ministradas na sexta-feira (31/3), pelo defensor público Henrique Seixas e pelo bacharel em Direito e pós-graduando em Direito Administrativo Tiago Arruda. O defensor Henrique Seixas falou como é a prática cotidiana da Defensoria Pública, órgão parceiro do Memorial e que contribuiu com a indicação do palestrante. Já Tiago Arruda abordou a inclusão de pessoas com autismo, tema sugerido pelo Grupo Super Mães, um grupo de mães com filhos autistas, parceiro do Memorial da Justiça.

Bacharel em Direito e servidor do TJPE, Hélio Siqueira Campos realiza o intermédio nas parcerias entre o Memorial e as instituições de ensino. Ele comentou a contribuição do Memorial para que os alunos aprendam sobre o processo histórico do Direito. “A parceria é um caminho de duas vias, e é de grande importância para os alunos assistirem palestras sobre o Direito Histórico. A função social do Memorial é levar conhecimento ao máximo, no viés do Direito Inclusivo. As parcerias com as instituições serão cada vez mais fomentadas”, afirmou o servidor.
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Foto - Fachada: Assis Lima
Foto - Estudantes: Equipe Memorial


Vara da Infância e Juventude de Arcoverde promove III Curso para Pretendentes a Pais por Adoção

A Vara Regional da Infância e Juventude da Comarca de Arcoverde promove o III Curso para Pretendentes a Pais por Adoção, na sexta-feira (31/3) e sábado (1º/4). O curso acontece no Fórum Clóvis de Carvalho Padilha, localizado na rua Anderson Henrique Cristiano, s/n, no bairro Pôr do Sol, em Arcoverde.

A atividade será ministrada pela equipe interprofissional da Vara, formada por duas assistentes sociais, duas pedagogas e um psicólogo. O encontro é coordenado pelo juiz titular Draulternani Melo Pantaleão.

O objetivo da formação é oferecer aos adotantes o conhecimento sobre o instituto da adoção, abordando os aspectos jurídicos, pedagógicos, psicológicos e sociais inerentes ao processo. Participam do curso 24 pretendentes a adoção, sendo 11 casais e duas pretendentes solteiras. Além dos interessados em adoção moradores de Arcoverde, participam do encontro casais de Pedra, Custódia, Sertânia e Serra Talhada.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE


Transmissão de Seminário Internacional de Justiça Restaurativa atrai público ao CIJ TJPE

Público vendo telão com transmissão do evento
Atividade contou com a participação de agentes de instituições além do Tribunal

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) transmitiu, ao vivo, o Seminário Internacional de Justiça Restaurativa, que aconteceu nos dias 23 e 24 de março na cidade de São Paulo. O evento foi exibido no Auditório da unidade, localizada no Centro Integrado da Criança e Adolescente (Cica), bairro da Boa Vista, no Recife. 

A servidora Daniele Sátiro, da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, defende que “participar da transmissão foi fundamental, porque, além de aproximar as questões das produções, permite o acesso de forma direta, sem precisar que a gente se desloque para lá. Pudemos conhecer o processo histórico da justiça restaurativa no Brasil e tivemos condições de construir um panorama geral, localizando a situação de Pernambuco nesse processo de justiça restaurativa”.

Entre os temas discutidos no Seminário, estiveram a justiça restaurativa como política pública no Brasil; a experiência canadense ao aplicar a justiça restaurativa nos crimes de maior potencial ofensivo; e os processos formativos para promover o aprendizado em práticas restaurativas.

Para Socorro Barros, pedagoga da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), a oportunidade de participar de um evento à distância foi importante para sua atualização profissional. “Pra mim, foi um grande presente. Que coisa boa poder participar de um Seminário Internacional em São Paulo. A experiência foi riquíssima. A todo o momento, eu me reportei à minha prática, me autoavaliando. Foi de uma riqueza”, comentou.

Com o tema “Diversos Saberes Dialogando para Transformar Realidades”, o Seminário Internacional de Justiça Restaurativa foi promovido pela Escola Paulista da Magistratura, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude; o Consulado Geral do Canadá em São Paulo; e com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.
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Texto: Amanda Machado – Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Equipe CIJ TJPE


Casa de Justiça e Cidadania do TJPE oferece exames de mamografia no Coque

Mulher conversa com atendente na Casa de Justiça e Cidadania do TJPE

Ação realizou cerca de 50 atendimentos até o início da tarde

A Casa de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu, na quinta-feira (30/3), a realização de exames de mamografia na comunidade do Coque, que compreende os bairros de São José e Ilha Joana Bezerra, no Recife. O serviço começou às 9h e foram realizados cerca de 50 atendimentos, para mulheres na faixa etária entre 50 e 69 anos. A ação foi realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.

Legislação – Prevista no artigo 15 da resolução nº 222/2007 do TJPE, a Casa de Justiça e Cidadania é uma unidade multifuncional que visa promover o desenvolvimento de ações voltadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de seus problemas, além de aproximar o Poder Judiciário da sociedade. 

A Casa de Justiça e Cidadania no Coque fica localizada na rua Cabo Eutrópio, 178, na Ilha Joana Bezerra. Em breve, nova unidade será inaugurada no bairro do Bongi, também no Recife.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Presidente do TJPE visita ministros para obtenção de financiamentos para a Orquestra Criança Cidadã

Ao centro, o ministro Roberto Freire e o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo.

Ao centro, o ministro Roberto Freire e o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, ladeados pelo deputado Betinho Gomes e o coordenador-geral da Orquestra, juiz João Targino

O financiamento cultural para o Projeto Orquestra Criança Cidadã foi a pauta das visitas do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, acompanhado pelo coordenador-geral do projeto, juiz João Targino, aos ministros da Cultura, Roberto Freire, e de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, nesta quarta-feira (29), em Brasília. A audiência no Ministério das Minas e Energia contou também com a presença do deputado federal Betinho Gomes.

Além da importância cultural do Projeto, o desembargador Leopoldo Raposo falou que a Orquestra é um projeto importante de inclusão social. “O TJPE está apoiando o projeto e vai a fundo buscar recursos via Lei Rouanet e via emenda de Bancada Parlamentar”.
 
O juiz João Targino explicou que a emenda de Bancada visa conseguir apoio para a construção da Sala de Concertos da Escola de Música, que terá 850 expectadores, e foram subscritas pelos deputados federais Jorge Corte Real, Augusto Coutinho e Severino Ninho.  
 
“Mostramos o projeto aos ministros. Ele foi elaborado pelo arquiteto José Augusto Nepomuceno. A sala vai ser a segunda melhor em acústica do País. A número um é a Sala São Paulo, a principal sala de concertos do Brasil e uma das referências atuais de qualidade acústica no mundo”, explicou, acrescentando que o terreno foi doação da União e está localizado em frente ao Quartel, no qual a orquestra tem a sede, no Bairro do Cabanga, no Recife.
 
Ele reforçou que a Orquestra Criança Cidadã já revelou importantes talentos musicais, mudou a vida de centenas de crianças e vem ajudando a consolidar uma nova realidade para os moradores do bairro e para todos os envolvidos no projeto.
 
O projeto tem como meta principal a formação do caráter e, em seguida, a profissionalização e inserção dos seus alunos no mercado de trabalho, ávido por bons músicos de instrumento de corda, sopros e percussão. As crianças e adolescentes atendidos recebem também aulas de línguas, de informática, atendimento médico, odontológico é psicológico, fardamento de uso de diário e de gala e três refeições diárias.

O ministro Fernando Filho (ao centro à direita),  junto ao coordenador-geral do Projeto, João Targino, e ao presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo

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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE
Foto: Ascom-Ministério da Cultura e Ministério de Minas e Energia

 


Judiciário pernambucano reúne-se com autoridades para discutir situação do sistema socioeducativo no Estado

Quatro pessoas sentadas em volta de uma mesa. Bandeiras de Pernambuco e do Brasil ao fundo.

Representantes do TJPE, do Conada e do Executivo

O coordenador da Infância e Juventude do Poder Judiciário estadual, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, reuniu-se, na segunda-feira (27/3), com a coordenadora-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Claudia Vidigal. O secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Roberto Franca Filho, e a presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Nadja Maria Alencar Vidal Pires, acompanharam a reunião. As autoridades trataram de questões relacionadas ao sistema socioeducativo pernambucano.

Entre os pontos debatidos, a situação das unidades de internação de adolescentes autores de atos infracionais em Pernambuco e as providências a cargo da Justiça estadual. A partir de iniciativa do próprio Judiciário pernambucano, as unidades judiciais elaboraram e vêm executando audiências concentradas dentro das unidades de internação localizadas na Região Metropolitana do Recife e no Interior. Até o momento, 658 audiências foram realizadas.

O desembargador Luiz Carlos Figueiredo destacou ainda a realização de mutirão na primeira e na segunda circunscrições, com a constatação do cumprimento dos prazos processuais tanto pelo Ministério Público quanto pelo Judiciário aproximadamente na totalidade dos casos. Os juízes das Varas Regionais da Infância e Juventude atuam diretamente na análise de cada caso envolvendo os internos.

Para o magistrado, o encontro possibilitou importante troca de informações e experiências. “A ausência de programas em meio aberto, além do aumento da delinquência e do uso de drogas, infelizmente, são alarmantes. A reunião foi bastante frutífera, pois apresentamos um diagnóstico tecnicamente correto do problema e esperamos que as soluções sejam viabilizadas. O Judiciário está aberto ao diálogo e reconhece as suas responsabilidades”, declarou o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Na reunião, também se considerou a necessidade de apoio ao Executivo para conclusão e reforma de unidades de internação em andamento. O restabelecimento do apoio financeiro aos municípios com programas de liberdade assistida a infratores e prestação de serviços à comunidade também foi debatido. Tais medidas têm caráter socioeducativo e desafogam as unidades. O Conanda irá monitorar a evolução das providências adotadas durante o encontro.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Ascom TRE-PE


TJPE instala primeira Turma de Uniformização dos Juizados Especiais

A cerimônia de instalação da primeira Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais acontece nesta terça-feira (28/3), às 10h30, no Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro, bairro da Imbiribeira, no Recife. O novo órgão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) será composto por dois desembargadores e pelos 13 juízes que presidem as Turmas Recursais dos Juizados.

A unidade terá a função de analisar pedidos de uniformização de interpretação de lei, quando houver divergência entre decisões proferidas pelas Turmas. As sessões de julgamento serão convocadas pelo presidente do Poder Judiciário estadual conforme necessidade. No entanto, de acordo com o parágrafo 1º, artigo 9º da Resolução 394/2017, haverá pelo menos uma reunião mensal para deliberações.

Serviço:

Instalação Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do TJPE
Local: Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro
Endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1919, bairro da Imbiribeira, no Recife
Dia e data: Terça-feira (28/3/2017)
Horário: 10h30

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Redação: Ascom | TJPE

 


Juiz realiza palestra sobre normas para adoção de crianças e adolescentes

Dúvidas jurídicas, destituição e procedimentos legais para adoção de crianças e adolescentes serão debatidos neste sábado (25/3), às 15h, na cidade do Paulista, Região Metropolitana do Recife. Os assuntos serão abordados pelo juiz da Vara da Infância e Juventude do município, Ricardo de Sá Leitão, em evento gratuito coordenado pelo Grupo de Apoio à Adoção do Paulista (GAAP). O encontro será no auditório do Ministério Público de Pernambuco, localizado na avenida Senador Salgado Filho, s/n, no Centro. Outras informações através do telefone: (81) 981660691.

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Texto: Redação | Ascom TJPE


Com implantação em Petrolina, PJe chega a 95% dos órgãos julgadores cíveis no Estado

No TJPE, são 134 comarcas com a ferramenta eletrônica

marca do PJe em fundo branco com letras azuis e quadrados em cor laranja
 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implantou o sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) em nove unidades judiciárias da Comarca de Petrolina, no Sertão do Estado. Desde a quarta-feira (22/3), a ferramenta passou a ser utilizada nas seguintes unidades: de primeira a quinta Varas Cíveis; primeira e segunda Varas de Família; Vara da Fazenda Pública; e Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem.

A obrigatoriedade do uso do sistema PJe para novas ações ocorrerá a partir do dia 24 de abril. Com a implantação, a ferramenta eletrônica passa a abranger 134 comarcas e 393 órgãos julgadores, nos 1º e 2º graus do Judiciário estadual. Dessa forma, o processo eletrônico já está implantado em 95% das unidades cíveis.
 
A implantação em Petrolina contempla os processos de competência cível, da fazenda pública, de família e registro civil, de acidentes do trabalho, de sucessões e registros públicos, de execuções de títulos extrajudiciais, dos executivos fiscais e das cartas de ordem, precatórias e rogatórias. Os feitos de competência criminal e da infância e juventude não estão abrangidos.
 
O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, com a finalidade de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionado mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico. Acesse o cronograma de implantação no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Ilustração: Núcleos de Publicidade e Design | Ascom TJPE


Ministro Og Fernandes publica livro com histórias de personagens da Justiça

Magistrado foi presidente do TJPE em 2008

Neste mês de março, é publicado o livro “Vidas no Fórum” (2017, 272 páginas, Jus Podivm), escrito pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e pela psicóloga Marilda Lipp. A obra, que aborda o comportamento humano no ambiente do fórum, é um tipo de crônica forense. Em maio, haverá o lançamento do livro em Brasília (DF) com a presença dos autores.

O ministro Og Fernandes foi desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e já presidiu o Poder Judiciário pernambucano em 2008, mesmo ano em que foi nomeado ministro do STJ. O magistrado também já foi corregedor-geral da Justiça Federal. Este é o terceiro livro escrito pelo magistrado, que também é formado em Jornalismo e colabora com artigos em diversos jornais e revistas do Brasil. 

Sobre a obra, o autor comenta a abordagem apresentada no livro. “O comportamento humano é um dado muito importante na vida de um magistrado. O juiz é um profissional que tem o privilégio de conviver com os bons e maus comportamentos, e, nesse livro, tem histórias dramáticas e outras engraçadas”, revelou. Já à psicóloga Marilda Lipp coube analisar as personalidades e comportamentos das personagens envolvidas nas histórias. Os interessados podem adquirir a obra pelo site da editora Jus Podivm.

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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE


Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE transmite o Seminário Internacional de Justiça Restaurativa

Evento segue até sexta-feira (24/3)

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciou a transmissão ao vivo do Seminário Internacional de Justiça Restaurativa, que acontece nesta quinta (23/3) e sexta-feira (24/3), das 9h às 18h30. A exibição acontece no Auditório da CIJ, localizado no Centro Integrado da Criança e Adolescente (Cica), rua João Fernandes Vieira, 405, bairro da Boa Vista, no Recife. O evento gratuito é aberto a todos, e as inscrições podem ser feitas no local, uma hora antes do início do evento. O número de vagas é limitado à quantidade de assentos do local.

Entre os temas a serem discutidos no Seminário, estão a justiça restaurativa como política pública no Brasil; a experiência canadense ao aplicar a justiça restaurativa nos crimes de maior potencial ofensivo; e os processos formativos para promover o aprendizado em práticas restaurativas. A programação completa pode ser conferida no site do evento.

Com o tema “Diversos Saberes Dialogando para Transformar Realidades”, o Seminário Internacional de Justiça Restaurativa acontece na cidade de São Paulo. A atividade é promovida pela Escola Paulista da Magistratura, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude; o Consulado Geral do Canadá em São Paulo; e com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.

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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE


Olinda e Zona da Mata Norte passam a contar com Diretoria Cível Regional do TJPE

Magistrados descerram placa

Unidade instalada terá atividades inerentes ao andamento de, aproximadamente, 6 mil processos eletrônicos

As práticas cartorárias das cinco Varas Cíveis de Olinda e da Vara Única de Aliança começaram a ser realizadas pela Diretoria Cível Regional do 1º Grau de Olinda. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou, na terça-feira (21/3), a Unidade que vai também atender, gradativamente, às demandas relativas ao Processo Judicial eletrônico (PJe) das comarcas localizadas na Zona da Mata Norte do Estado. A partir do dia 15 de abril, a comarca de Itaquitinga já passa a integrar a Diretoria. Confira mais fotos no Flickr do Poder Judiciário pernambucano.

Inicialmente, 12 servidores irão atuar na produção de expedientes como mandados, ofícios, cartas precatórias e alvarás; intimações eletrônicas e marcação de audiências, dentre outras atividades inerentes ao andamento de, aproximadamente, 6 mil processos eletrônicos. Com a iniciativa, será possível aumentar a produtividade das Varas, além de trazer economia à Instituição.

Para o presidente do Tribunal, desembargador Leopoldo Raposo, a criação da Diretoria Cível de Olinda representa um avanço muito grande para o Judiciário. “Com a subtração das secretarias individuais, o juiz poderá se dedicar mais à sua atividade finalística. Eles terão melhores condições para desempenhar seu trabalho, pois não precisarão se preocupar com as atividades meio, já que estas ficarão a cargo da Diretoria. Antes, a secretaria de cada Vara adotava um procedimento e agora esses procedimentos serão padronizados pela Diretoria Cível. Isso também vai criar mais espaço físico para as unidades”, pontua o magistrado.

Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco reunidos na sala da Diretoria Cível Regional de 1º Grau

O coordenador da Diretoria Cível, juiz Rafael Medeiros, defende que a implantação do sistema de trabalho representa uma mudança de paradigma no TJPE e explica que o uso do potencial do processo digital vai permitir o atendimento a comarcas que ficam a 200 quilômetros de distância, por exemplo. A expectativa é de que nos próximos meses as demais comarcas da Mata Norte sejam incorporadas ao sistema.

A distribuição obrigatória por meio do PJe e a realização das tarefas de secretaria na Diretoria Cível possibilitam uma diminuição significativa de trabalho para as Varas, que passam a concentrar os esforços nos atos de gabinete, como despachos, decisões e sentenças. “É uma excelente notícia para os usuários dos serviços prestados pela Justiça, porque historicamente nós temos a produtividade da Diretoria Cível superando em três vezes a produtividade de uma secretaria comum”, enfatiza o juiz Rafael Medeiros. 

O método de trabalho adotado na Unidade tem favorecido não só os jurisdicionados. Servidores da Justiça estadual estão sendo beneficiados por fatores como a possibilidade de se trabalhar em casa. “O fato de o teletrabalho ser possível apenas para servidores que atuam na Diretoria Cível é um diferencial. É uma iniciativa que foi implementada na Diretoria Cível da Capital, extremamente bem-sucedida, e nós estamos replicando aqui para Olinda”, lembrou o magistrado. O coordenador também citou exemplos de pessoas que sofrem com problemas alérgicos e o fato de não haver necessidade de carregar e procurar processos físicos em acervos volumosos.

A Diretoria Cível Regional fica no 1º andar do Fórum da Comarca de Olinda, localizado na avenida Pan Nordestina, Km 4, s/n, bairro de Salgadinho / Vila Popular. O atendimento ao público funciona das 9h às 18h. Com a instalação da Diretoria Cível Regional em Olinda, o TJPE passa a ter duas unidades voltadas a esse tipo de atendimento. Desde setembro de 2015, uma já funciona no Recife. No próximo dia 4 de abril, a atividade é ampliada, e Jaboatão dos Guararapes também passa a receber o serviço.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Jean Oliveira | Agência Rodrigo Moreira


Novo Horizonte: Tribunal instala projeto para conscientizar agressores de mulheres

Juíza Ana Mota, secretário Pedro Eurico e juíza Marylúsia Feitosa

Juíza Ana Mota, secretário Pedro Eurico e juíza Marylúsia Feitosa

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implantou, na terça-feira (21/3), o projeto Novo Horizonte, que visa a desenvolver grupos reflexivos para educação e responsabilização de agressores de mulheres. Integrada ao projeto, também foi inaugurada a Central de Apoio às Medidas Alternativas (Ceapa). A solenidade aconteceu na 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital – unidade judicial idealizadora das duas ações – localizada na rua Dom Manoel Pereira, 170, bairro de Santo Amaro, no Recife. A iniciativa do Judiciário pernambucano tem apoio da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos. Confira mais fotos no Flickr da Justiça estadual.

Estiveram presentes no evento, a titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFM), juíza Marylúsia Feitosa; o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Pedro Eurico Barros; a titular da 1ª Vara de Violência da Mulher do Recife, juíza Ana Mota, representando a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Daisy Andrade; e representantes da Vara de Execuções de Penas Alternativas (Vepa TJPE), da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (Gepais), da Secretaria Estadual da Mulher e da Secretaria de Defesa social.

A titular da 2ª VVDFM, juíza Marylúsia Feitosa, falou da necessidade do programa para a sociedade. “O projeto Novo Horizonte vai trabalhar junto com a Central de Apoio às Medidas Alternativas em uma parceria entre os poderes Judiciário e o Executivo. Estamos juntos nesse enfrentamento, trabalhando para reduzir ao máximo essa situação que vem afligindo as mulheres. Essa ação é muito importante para que os agressores entendam através de palestras e orientações que as mulheres precisam ser respeitadas", disse.

O Programa Novo Horizonte vai desenvolver grupos reflexivos onde o público alvo será o acusado de praticar qualquer tipo de violência doméstica e familiar contra a mulher, seja agressão física, psicológica ou patrimonial. Esses agressores serão acompanhados pela equipe multidisciplinar formada por psicólogos e assistentes sociais. Os profissionais irão trabalhar com uma metodologia que conscientize os agressores sobre seus atos a partir de encontros quinzenais. A equipe acredita que cada grupo vai comparecer a doze encontros num período de seis meses. O TJPE também desenvolve a atividade em outras unidades especializadas, a exemplo do projeto Transformando Nós, da VVDFM de Igarassu.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Pedro Eurico Barros, comentou a implantação de mais uma Central de Apoio às Medidas Alternativas e enfatizou a importância da atuação do Poder Judiciário estadual. “O Tribunal de Justiça de Pernambuco faz um grande trabalho na área de combate à violência contra a mulher. A Ceapa vai funcionar aqui como um organismo de acompanhamento das medidas penais alternativas, que foram determinadas pela Vara de Violência contra a Mulher. Vamos ouvir o agressor e promover encontros, discussões, assistência psicológica e social àqueles que praticaram delito e precisam ter uma oportunidade de retorno à vida social”, afirmou.

A Ceapa, instalada na 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do Recife, é uma central especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher. Há outras centrais em municípios do Interior do Estado como em Garanhuns, Santa Cruz do Capibaribe e Caruarau. Em breve, Jaboatão dos Guararapes também receberá uma unidade.

Serviço 

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher do Recife

Endereço: Rua Dom Manoel Pereira, 170, bairro de Santo Amaro, no Recife (PE) - CEP 50.050-140
Fone: (81) 3181-9452 (Recepção)
E-mail: vmulher02.recife@tjpe.jus.br
Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 13h às 19h

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Vara de Igarassu incentiva a cultura de paz entre homens e mulheres
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Fotos: Ane Albuquerque | Agência Rodrigo Moreira


TJPE promove lançamento de livro e fórum sobre aspectos do novo CPC

Arte mostrando a foto dos livros com as marcas da Esmape e do TJPE. No texto, "Lançamento da Coleção Comentários ao Código de Processo Civil".

A coleção “Comentários ao Código de Processo Civil (CPC)”, dirigida por Luiz Guilherme Marinoni e escrita em parceria com Sérgio Cruz Arenhart, Leonardo Carneiro da Cunha, Renato Resende Beneduzi, Ricardo Alexandre da Silva, entre outros, será lançada terça-feira (28/3), no Salão Nobre do Palácio da Justiça, localizado no bairro de Santo Antônio, no Recife. Organizado pela Presidência, pela Esmape – Escola Judicial e pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o evento acontece a partir das 18h e contará com a presença dos autores.

Já no dia 29 de março, das 8h às 17h, a Esmape TJPE promove o Fórum Aspectos do Novo CPC com aulas ministradas pelos autores presentes no lançamento de “Comentários ao Código de Processo Civil”. O juiz Lúcio Grassi de Gouveia também apresentará palestra durante o fórum. Estudantes e operadores do Direito podem se inscrever gratuitamente através do e-mail ej.forum.ncpc@tjpe.jus.br. São oferecidas 50 vagas. As inscrições seguem até ser completado o número oferecido.

Pela manhã, as aulas do Fórum Aspectos do Novo CPC serão apresentadas por Sérgio Cruz Arenhart e Ricardo Alexandre da Silva. À tarde, com Luiz Guilherme Marinoni, Renato Resende Beneduzi e Lúcio Grassi de Gouveia. Confira os perfis resumidos de cada um dos palestrantes no fim da matéria.

Livros – “Comentários ao Código de Processo Civil” traz conteúdo sobre a nova sistemática do CPC, atualizado de acordo com as alterações da Lei 13.256/2016, da Lei de Arbitragem, da Lei de Mediação e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A obra traz uma análise crítica das inovações, alterações e extinções dos institutos processuais, além de argumentos baseados em direito comparado e na história do direito processual. A coleção traz comentários de acordo com as especialidades dos autores, abordando diferentes aspectos da legislação em vigor.

Serviço

Lançamento da coleção “Comentários ao Código de Processo Civil”
Dia e data: Terça-feira (28/3/17)
Horário: às 18h
Local: Salão Nobre do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no 2º andar do Palácio da Justiça
Endereço: Praça da República, s/n, bairro de Santo Antônio, no Recife (PE)

Fórum Aspectos do Novo CPC
Inscrições: Gratuitas e através do e-mail ej.forum.ncpc@tjpe.jus.br 
Vagas: 50 (cinquenta)
Público: Estudantes e operadores do Direito

Dia a data do fórum: Quarta-feira (29/3/17)
Horário: Das 8h às 12h e das 13h às 17h
Local: No auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado no 2º andar da Ala Norte
Endereço: Avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, no Recife (PE)

Perfis dos palestrantes

Luiz Guilherme Marinoni: Pós-doutor pela Universidade Estatal de Milão e pela Columbia University, EUA. Professor titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Professor visitante em várias universidades da América Latina e da Europa. Foi procurador da República e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Curitiba. Atua especialmente na interposição de recursos, na elaboração de memoriais e mediante sustentações orais. Trabalhou em casos de grande repercussão, particularmente nas Cortes Supremas em Brasília. Proferiu número incontável de pareceres, vários deles publicados em revistas especializadas e outros reunidos em volumes publicados pela Editora Revista dos Tribunais. Publicou mais de trinta livros. Os seus livros foram traduzidos para mais de dez países, na América Latina e na Europa. Em 2009, recebeu o Prêmio Jabuti, o mais importante prêmio brasileiro para obras jurídicas. Foi indicado para o mesmo Prêmio várias vezes.

Lúcio Grassi de Gouveia: Professor adjunto II da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), onde é pesquisador e leciona nos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado em Direito. Possui graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal de Pernambuco (1989), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1994) e doutorado em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa (2002). Atua nas áreas de Direito Processual Civil e Hermenêutica Jurídica. Membro do grupo de pesquisa Processo, Tecnologia e Hermenêutica. Parecerista em diversos periódicos jurídicos, dentre outros: RBDPRO, Revista Eletrônica de Direito Processual, Revista do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Federal e Revista da Esmape. Coordenador de Publicações da ENFAM/STJ. Membro da Diretoria da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO) e da ANNEP. Já exerceu o magistério na condição de professor visitante em diversas pós-graduações brasileiras. Autor de diversas publicações jurídicas. Juiz de Direito no Recife (PE).

Renato Beneduzi: Doutor em Direito pela Universidade de Heidelberg, mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO). Professor de Direito Processual Civil na graduação e na pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO). Visiting Fellow na Universidade de Oxford (academic visitor; Institute of European and Comparative Law), em 2014, e ricercatore post-dottorato na Università degli Studi di Firenze, em 2016. Livros publicados: “Actio und Klagrecht bei Theodor Muther, Jedermann, Heidelberg” (no prelo). “Comentários ao Código de Processo Civil”, volume 2 (arts. 70 a 187), Revista dos Tribunais, São Paulo, 2016. “A Reforma da Arbitragem”, Forense, Rio de Janeiro, 2016 (co-coordenador). “Introdução ao processo civil alemão”, Juspodivm, Salvador, 2015. Autor de artigos publicados em revistas nacionais (como a Revista de Processo) e internacionais (como a Zeitschrift für das Privatrecht der Europäischen Union) e de capítulos publicados em obras coletivas (sobre processo civil, arbitragem, mprobidade administrativa e filosofia do direito). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), da Deutsche Institution für Schiedsgerichtsbarkeit (DIS), da London Court of International Arbitration (LCIA) e do comitê científico da revista Interpretatio Prudentium (Universidade de Lisboa).

Sérgio Cruz Arenhart: Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1994, mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1998), doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2002) e pós-doutor pela Università degli Studi di Firenze (2010). Procurador da República do Ministério Público Federal, professor adjunto da Universidade Federal do Paraná e membro de corpo editorial da Gênesis. Membro do corpo editorial da Revista Jurídica (Porto Alegre) e do corpo editorial da Revista do Tribunal Regional Federal 1ª Região. Também é professor da Escola Superior do Ministério Público da União. Tem experiência nos seguintes temas: tutela, técnica, processo, inibitória.
  
Ricardo Alexandre da Silva: Mestre e doutor em Direito Processual Civil pela UFPR. Autor do livro “Condenação e Cumprimento de Sentença”. Coautor do livro “Manual de Verificação e de Habilitação de Créditos na Lei de Falências e Recuperação de Empresas”. Autor de diversos artigos científicos publicados em livros e em revistas especializadas. Professor de Direito Processual Civil em vários cursos de especialização, entre eles o da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Curitiba-PR), do Instituto Romeu Felipe Bacellar (Curitiba-PR), da Universidade do Vale do Itajaí (Itajaí – SC), da Univille (Joinville-SC) e do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc), de Florianópolis. Membro do Instituto dos Advogados do Paraná e do Instituto Brasileiro de Direito Processual.

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Texto: Rebeka Maciel - Francisco Shimada | Ascom TJPE
Ilustração: Núcleos de Publicidade e Design | Ascom TJPE


TJPE e Amepe debatem pautas da magistratura

Membros da Amepe e do TJPE

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, recebeu, nesta terça-feira (21/3), no Palácio da Justiça, o presidente da Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe), juiz Emanuel Bonfim. Essa é a segunda reunião do ano para tratar de assuntos pertinentes à magistratura pernambucana. Confira mais fotos no Flickr do Judiciário estadual.
 
Pela Amepe, também estiveram presentes o secretário-geral, Nehemias Tenório; a secretária adjunta, Célia Morais; e o diretor financeiro, Rafael Medeiros; além do juiz assessor da Presidência do TJPE, Alberto Freitas.
 
O desembargador Leopoldo Raposo disse que alguns pontos da pauta já estavam resolvidos, a exemplo da publicação do Projeto de Resolução, em 16 de março, que permite aos magistrados requererem o gozo de férias sem que sejam necessariamente a partir do primeiro dia útil do mês, e que será decidido na Corte; e sobre os prazos das publicações dos plantões no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
 
O presidente da Amepe, juiz Emanuel Bonfim, apresentou também as pautas nacionais da instituição. Entre elas, eleição direta para escolha de presidentes de Tribunais, permuta entre estados e entrância única.
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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


TJPE busca parcerias com instituições de ensino superior

Estudantes voluntários exercerão atividades no âmbito do Poder Judiciário Estadual

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está em contato com instituições de ensino superior a fim de formalizar parcerias para que os alunos coloquem em prática o aprendizado adquirido em sala de aula. Por meio do projeto “Desenvolvendo a Carreira - A Prática Profissional no Judiciário”, coordenado pela Gerência do Serviço Voluntário, vinculada à Diretoria de Gestão Funcional da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), os estudantes desenvolverão atividades relacionadas ao curso de graduação na Justiça estadual.

A iniciativa é voltada para estudantes do ensino superior, maiores de 18 anos e matriculados a partir do primeiro período nos cursos de Administrações de Empresas, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Direito, Economia, Educação Física, Engenharia, Enfermagem, Fisioterapia, Medicina, Pedagogia, Psicologia, Secretariado, Serviço Social, Odontologia e Nutrição. O programa foi instituído por meio da Instrução Normativa Nº 25/2016, com redação atualizada em 14 de fevereiro, que diz respeito à participação voluntária de estudantes em áreas do Poder Judiciário Estadual de Pernambuco.


 
Ao todo, 20 instituições de todo o Estado já foram apresentadas ao projeto, sendo 14 no Recife e Região Metropolitana, e seis no Interior: duas em Caruaru, uma em Garanhuns e três em Petrolina. A diretora adjunta da Diretoria de Gestão Funcional da SGP, Ailma Cavalcanti, falou de como o projeto é proveitoso para os alunos. “Além da experiência que esses alunos vão adquirir e da oportunidade de colocar a teoria em prática, há um enriquecimento no currículo e eles receberão o certificado do período em que desenvolveram as atividades”, afirmou.
 
De acordo com a coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Uninassau, Soraya Nunes, o projeto é muito importante para os universitários. “A iniciativa contribui para que os estudantes desenvolvam na prática toda base teórica adquirida nas disciplinas dos cursos, além de ser uma oportunidade de aprender em várias áreas de conhecimento”, disse. O Programa atende alunos de instituições públicas e privadas.
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Fotos: Equipes das universidades


TJPE implanta contrafé eletrônica em processos de 1º e 2º Grau

Uso de ferramenta representa também segurança na comunicação e economia de recursos

A juiza Iasmina Rocha coordenou o projeto para implantação da contrafé eletrônica no PJe

Os jurisdicionados da Justiça Cível e de Fazenda Pública de Pernambuco contam com mais uma facilidade tecnológica no acesso a processos em tramitação: a contrafé eletrônica. Vinculada à informatização do Judiciário, a ferramenta permite o acesso online à cópia digitalizada da petição e dos documentos que iniciam a ação – tanto para consulta, quanto para cadastramento – e acompanham citações, intimações ou notificações. Anteriormente, mesmo em processos eletrônicos, esses documentos eram digitalizados pelas secretarias das varas e entregues em papel para advogados e partes comunicadas judicialmente.

A partir da publicação da Instrução Normativa TJPE 6/2017, em 09 de março, as comunicações judiciais eletrônicas passaram a ter link de acesso para a contrafé. Segundo a coordenadora da Diretoria Cível do 1º Grau e juíza da 20ª Vara Cível da Capital – Seção B, Iasmina Rocha, com a medida, “os advogados e as partes não precisam mais trazer fisicamente a contrafé para os órgãos judiciais. Isso acarretava perda de tempo, caso houvesse a falta de entrega de algum documento”.

De acordo com a Instrução 6/2017, todas as comunicações, via PJe, deverão conter o código para acesso direto e o endereço eletrônico para consulta da contrafé e dos documentos pelo destinatário. O mandado de citação, a intimação e a notificação terão um código de barras de 29 caracteres, gerado pelo sistema eletrônico. Ao se inserir o código no site do PJe, na página Consulta de Documentos, se verificará o inteiro teor da contrafé e de seus anexos.

Além de poder ser cadastrada eletronicamente pelo advogado, a contrafé poderá ser conferida pelo destinatário em qualquer tipo de dispositivo com internet e sistema operacional como Windows, Android ou iOS. “A implantação da contrafé eletrônica representa também segurança na comunicação e economia de recursos. É a complementação do trâmite processual no sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe), tornando-o cada vez mais ágil e prático”, explica Iasmina Rocha.

A economia de recursos, citada pela juíza, é uma das justificativas da Instrução Normativa 6/2017 para a implementação da contrafé eletrônica, não só pela diminuição de gastos públicos, como também para efeito de preservação ambiental. “Não há ainda estimativas da redução do uso de papel, mas, levando em conta que em toda citação processual, mesmo a eletrônica, era necessária a entrega da contrafé em papel no órgão judicial, a economia será considerável em insumos”, avalia a juíza. De acordo com a magistrada, os tribunais da Paraíba, do Paraná, de Minas Gerais e do Ceará são alguns dos órgãos judiciais brasileiros que possuem sistemas similares.  

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


ProEndividados homologa mais de R$ 355 mil em acordos na Semana do Consumidor

Audiência de conciliação sendo realizada com as partes conversando

De 123 audiências realizadas, 44 foram solucionadas por meio de conciliação

Durante a Semana do Consumidor, realizada de 13 a 17 de março, as unidades do Recife e de Caruaru do Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados (ProEndividados) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) homologaram aproximadamente 355,5 mil reais em acordos durante audiências de conciliação. Foram 44 resoluções de conflitos firmadas entre consumidores em situação de superendividamento e empresas credoras. No total, houve 426 atendimentos e 123 audiências realizadas.

No Recife, o montante acordado foi de 46 mil reais, como resultado de 25 acordos obtidos em 52 audiências de conciliação. Durante os cinco dias de mutirão na Capital, 373 atendimentos foram prestados à população que buscou o serviço. 

Em Caruaru, o número foi de 71 audiências realizadas, com 19 acordos que resultaram em 309,4 mil reais homologados. Em três dias de atividades, 53 pessoas procuraram atendimento na Unidade do Interior. A equipe do ProEndividados de Caruaru também realizou ações educativas em comunidades locais.

Equipe do ProEndividados em Caruaru

Em Caruaru, evento foi encerrado com palestra em instituição de ensino

O evento, no Agreste, foi encerrado com palestra voltada para estudantes e abordou, além do superendividamento, temas como o direito ao crédito e o endividamento das famílias, destacando aspectos econômicos relacionados ao direito. Participaram da atividade os juízes Breno Duarte e Marupiraja Ramos Ribas, coordenadores do Programa ProEndividados do Sistema de Resolução Consensual de Conflitos, no Recife e em Caruaru, respectivamente.

Para o juiz Breno Duarte, a ação “é uma oportunidade muito interessante de reintegrar pessoas no mercado de consumo. Através dessa iniciativa, conseguimos regularizar algumas situações e, assim, também evitamos o sobrecarregamento do Poder Judiciário”, afirmou. O objetivo do Programa é buscar soluções, de forma amigável, para conflitos que envolvam consumidores em situação de superendividamento. A ação foi organizada pelo Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos do TJPE.

Equipe do ProEndividados no metrô do Recife

No Recife, atividade contou com representantes do ProEndividados TJPE, da OAB-PE, da Defensoria, do Procon e de outras instituições

Capital – Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, em 15 de março, aconteceu uma ação da OAB Cidadã na Estação Central do Metrô do Recife. Com a presença da chefe do ProEndividados, a servidora Vivian Amorim, representando o TJPE, o objetivo da atividade foi divulgar as entidades de defesa do consumidor existentes em Pernambuco e prestar atendimento e esclarecimento à população.
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Texto: Francisco Shimada, Amanda Machado e Marília Ferreira | Ascom TJPE
Foto principal: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira
Fotos secundárias: Equipes do ProEndividados


Adoção de criança é concedida à mãe transgênera

Mãe e filha caminham de mãos dadas na praia

A sentença confirmou aquilo que já era sentido pelo coração. Em fevereiro, a juíza Christiana Caribé, da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, concedeu a adoção de uma criança de 10 anos, que vivia em uma casa de acolhimento da cidade, a um casal paulista. Na decisão, uma novidade: a criança, que, apesar de ter nascido menino, se identifica como menina, teve autorizada a mudança do prenome masculino para o feminino no documento de certidão de nascimento.
 
A mãe, que é transgênera, Alexya Lucas Evangelista Salvador, e o pai, Roberto Salvador Júnior, comemoraram. “Para nós, é um momento de alegria, porque se concretiza um sonho. Ainda mais por ela poder ter uma nova certidão com o prenome retificado e a identidade de gênero também. Saber que ela nunca vai passar pelo o que eu passo, pois meu prenome de registro civil ainda é masculino. Ela nunca vai sofrer transfobia nesse sentido”, ressaltou Alexya.
 
A mudança teve como base o acompanhamento da criança feito por psicólogos. “Não foi uma decisão simples. Foi a primeira vez que atuei em um caso desses, mas tenho a certeza de que fizemos o necessário para atender aos interesses da criança e seu desejo. Para isso, tive o amparo de relatórios da equipe psicossocial da Justiça de São Paulo e de um Centro de Referência LGBT do mesmo Estado, além do parecer favorável do Ministério Público”, destacou a juíza Christiana Caribé.
 
Segundo a magistrada, estar nas casas de acolhimento e acompanhar as crianças disponíveis para adoção faz toda a diferença no desempenho do trabalho. “Eu vinha acompanhando a história dessa criança por, pelo menos, um ano. Estar próxima dela fez toda a diferença para notar as particularidades e poder atender suas necessidades de forma mais plena. No fim da audiência, ela aguardou que todos saíssem para falar comigo e me agradeceu por encontrar uma mãe que a entendia”, lembrou a juíza.
 
O estágio de convivência foi iniciado em setembro de 2016, quando a criança embarcou com os pais para Mairiporã, em São Paulo. Antes disso, ela viveu por um ano e meio no Lar de Maria, em Jaboatão. O primeiro encontro presencial foi na casa de acolhimento de Jaboatão, no dia 22 de setembro do ano passado. Antes disso, a aproximação foi feita por meio de ligações telefônicas, trocas de mensagens e vídeos por meios eletrônicos (whatsapp), o que contribuiu para aproximar a criança do casal. “O nosso encontro foi emocionante, algo de Deus. Num primeiro momento, a convivência foi bem desafiadora. Ela não tinha referência de família, de respeito, de compromisso com a escola. Mas agora, quase cinco meses depois, é outra criança”, contou Alexya.
 
O programa de Busca Ativa foi o responsável por encontrar os pretendentes. A iniciativa da Coordenadoria de Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem como objetivo viabilizar a inserção de crianças fora do perfil mais procurado por pretendentes em família substituta. O foco são meninos e meninas com mais de sete anos, crianças com doenças graves, com deficiências física ou mental e grupos de irmãos. Através do programa, as equipes das varas da Infância e Juventude do país trocam informações para facilitar os encontros.
 
“A juíza Christiana Caribé soube do meu sonho de adotar uma criança trans e me encontrou, com o apoio da doutora Mônica Lobato, do Rio de Janeiro, e da Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas. Agora, nosso objetivo é ajudar a nossa filha a se enxergar. Sei que a minha história vai ajudá-la a não ter os medos que tive. Sei o que é ser discriminada”, disse Alexya, que já é mãe de um menino de 11 anos e agora tenta adotar outra criança.
 
Em 2016, foram adotadas, em Pernambuco, 103 crianças segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os resultados levaram o Estado a ficar entre os cinco que mais concluíram adoções no país no ano passado.

Juíza Christiana CaribéJaboatão dos Guararapes – Em 2016, foram adotadas 18 crianças em Jaboatão dos Guararapes. Os resultados da comarca vêm melhorando desde que a juíza Christiana Caribé (foto) assumiu a Vara, há dois anos. Em 2014, apenas uma adoção foi promovida. Já em 2015, foram nove. Outras oito estão em tramitação. Os números dos últimos dois anos somados equivalem ao total de crianças que vivem em uma casa de acolhimento.
 
Visando a melhorar a celeridade no julgamento dos feitos, a magistrada tomou outras medidas que resultaram na redução do acervo processual em mil processos no período de fevereiro de 2015 a janeiro de 2017, mesmo diante do aumento na distribuição. A Vara da Infância de Jaboatão, durante o ano de 2016, recebeu o dobro de processos que foram recebidos por cada uma das varas criminais da mesma comarca.
 
Entre as ações, está a redistribuição das atribuições dos servidores e assessores. Os processos envolvendo a mesma criança/adolescente foram anexados, permitindo a análise em conjunto dos feitos, inclusive designação de audiências concentradas num mesmo dia. Os processos envolvendo crianças/adolescentes acolhidos receberam identificação especial, bem como foram promovidas ações visando à resolução das ações com maior celeridade.
 
As providências refletiram no desempenho dos servidores que, em média, alcançaram 30% de acréscimo na produtividade. “Em abril de 2015, foi designada uma juíza auxiliar para atuar dois dias por semana, o que aumentou a força de trabalho da Vara, promovendo maior celeridade nos julgamentos”, explicou Christiana Caribé. Assim, 1.835 processos foram julgados nos anos de 2015 e 2016. Atualmente, o acervo da unidade é de aproximadamente 1.600 processos, sendo que destes cerca de 400 já foram sentenciados.
 
O TJPE instalou em novembro de 2015 um grupo especial de trabalho, que atuou para a redução da taxa de congestionamento, promovendo o arquivamento de 969 processos, além de outras tarefas para colocar em dia o cumprimento dos expedientes que estavam atrasados. “O Ministério Público também designou uma promotora auxiliar e a Defensoria Pública dois defensores, o que também ajudou no andamento dos feitos”, concluiu a magistrada.

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TJPE agiliza processo de adoção tardia em Pernambuco

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE
Foto destaque: iStockPhoto
Foto juíza: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Carta de São Paulo aborda prestação jurisdicional, PL 343/2017 e reforma da Previdência

Foto oficial do evento

Foto Oficial do 110º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça

Reafirmação do compromisso com o aprimoramento da prestação jurisdicional; repúdio ao artigo 13, parágrafo II, do Projeto de Lei 343/2017, que impacta a higidez financeira dos tribunais; e manifestação de discordâncias em relação à Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, que institui a reforma da Previdência. Esses são os três pontos apresentados na Carta de São Paulo, documento divulgado ao término do 110º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, em 17 de março, na capital paulista. O encontro teve início no dia anterior e ocorreu no Salão Nobre “Ministro Manoel da Costa Manso” do Palácio sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Confira as fotos nos álbuns 1, 2 e 3.

O presidente do Poder Judiciário de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo, assinou o documento na companhia de desembargadores de todo Brasil, a exemplo do anfitrião do evento e presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; e do presidente do Conselho e integrante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes. Pelo Estado, a reunião contou com a participação do ex-presidente da Corte pernambucana e integrante da Comissão Executiva do Conselho dos Tribunais, desembargador Frederico Neves; e do assessor da Presidência do TJPE, juiz Alberto Freitas.

Durante o encontro, os integrantes do Conselho dos Tribunais acompanharam palestra do corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, sobre a atuação da Corregedoria Nacional e o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os magistrados também deliberaram sobre as práticas de gestão a partir de apresentação do professor Vicente Falconi Campos, especialista no tema.

Sobre inovações na área de mediação digital na execução fiscal, a parceria entre o CNJ e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi apresentada pelo conselheiro e ouvidor Luiz Cláudio Allemand e pela desembargadora presidente Maria do Socorro Barreto Santiago. Já em sua fala, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, colocou a instituição à disposição do Conselho.

As atividades ainda contaram com a participação do vice-presidente do TJSP, desembargador Ademir de Carvalho Benedito; dos conselheiros do CNJ, Bruno Ronchetti de Castro e Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior; do ex-presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Milton Nobre; e de demais desembargadores, juízes assessores da Presidência do TJSP, juízes, integrantes do Ministério Público, advogados, autoridades civis e militares e servidores da Justiça. 

Homenagem – No encerramento do 110º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ entre 2014 e 2016, foi homenageado pelas contribuições na realização de políticas públicas judiciárias e pela defesa da autonomia integral do Poder Judiciário. Confira a mais informações no site do Tribunal de Justiça paulista.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE, com informações da Comunicação Social TJSP
Fotos: Comunicação Social TJSP


TJPE instala Diretoria Cível Regional em Olinda

Nesta terça-feira (21/3), às 15h, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instala uma Diretoria Cível Regional do 1º Grau em Olinda. Além de atender às demandas da comarca, gradativamente a unidade judicial também ficará responsável pelos serviços de secretaria do Processo Judicial eletrônico (PJe) dos municípios da Zona da Mata Norte do Estado. Com a instalação, já começam a ser realizadas as práticas cartorárias das cinco Varas Cíveis de Olinda e da Vara Única de Aliança.

A Diretoria Cível Regional fica no 1º andar do Fórum da Comarca de Olinda, localizado na avenida Pan Nordestina, Km 4, s/n, bairro de Salgadinho / Vila Popular. Inicialmente, 12 servidores atuarão na produção de expedientes como mandados, ofícios, cartas precatórias e alvarás; intimações eletrônicas e marcação de audiências, dentre outras atividades inerentes ao andamento processual. Com isso, será possível aumentar a produtividade das Varas, além de trazer economia ao Tribunal.

Para o coordenador da Diretoria Cível do 1º Grau, juiz Rafael Medeiros, o novo método de trabalho traz diversas vantagens. “A gente consegue fazer mais atividades, otimizando servidores, e há também um evidente benefício para o usuário do serviço, já que os prazos com que os provimentos jurisdicionais vão ser cumpridos estão bem menores. A produtividade de uma Diretoria Cível supera em três vezes a de uma vara normal”, explica.

Com a instalação da Diretoria Cível Regional em Olinda, o TJPE passa a ter duas unidades voltadas a esse tipo de atendimento. Desde setembro de 2015, uma já funciona no Recife. No próximo dia 4 de abril, a atividade é ampliada, e Jaboatão dos Guararapes também passa a receber o serviço.
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Texto: Amanda Machado – Francisco Shimada | Ascom TJPE


Tribunal implanta projeto Novo Horizonte na 2ª Vara de Violência contra Mulher

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) através da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do Recife implanta, nesta terça-feira (21/3), às 14h30, o projeto Novo Horizonte. A solenidade conta ainda com a inauguração da Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas (Ceapa) e acontece na unidade judicial, localizada na rua Dom Manoel Pereira, 170, no bairro de Santo Amaro.

O projeto Novo Horizonte é voltado para autores de violência contra a mulher e visa a desenvolver grupos reflexivos para educação e responsabilização desses agressores. A Ceapa também faz parte do Projeto idealizado pela 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Capital, que tem a titularidade da juíza Marylúsia Feitosa. A Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos apoia a iniciativa do Poder Judiciário de Pernambuco.
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Texto: Rayama Alves – Francisco Shimada | Ascom TJPE

 

 


TJPE promove 1ª edição do Projeto Encontro com o Presidente nesta sexta-feira em Caruaru

Fachada do Fórum de Caruaru

O evento acontecena Comarca do Fórum de Caruaru

Estimular a troca de experiências das práticas de gestão aplicadas no Poder Judiciário de Pernambuco. Esse é o propósito da 1ª edição do Projeto Encontro com o Presidente, que acontece nesta sexta-feira (24/3), em Caruaru, das 8 às 18h, no Fórum da Comarca.

A iniciativa, recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pretende estimular os integrantes do Judiciário a documentar suas melhores práticas e inclusive apresentá-las em eventos de troca de experiências, como forma de compartilhamento do conhecimento de gestão.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo, o encontro propicia o diálogo e a integração entre os juízes da região para que eles busquem soluções tanto precedimentais, quanto administrativas, para as demandas do dia-a-dia.

“Queremos mostrar as boas práticas para que os processos cheguem ao seu fim, e nós atinjamos as metas do Judiciário, com base na troca de experiências entre os juízes. Afinal, buscamos uma justiça mais célere”, reforçou o magistrado.

Além disso, ele informou que diversas equipes da gestores da Diretoria Geral do TJPE vão acompanhar o encontro e irão tratar de questões relativas à infraestrutura das comarcas, do quadro de pessoal, da escala de férias e dos plantões, bem como outros assuntos administrativos.

1º Encontro com o Presidente
Dia: 24/3 – Das 8h às 18h
Local: Fórum da Comarca de Caruaru

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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Seguradora é condenada em R$ 10 mil por recusa de atendimento no exterior

Uma empresa de seguros foi condenada a pagar danos morais a um cliente com quem celebrou contrato de assistência em viagem. O juiz Rafael de Menezes, da 8ª Vara Cível da Capital, determinou que a seguradora indenize o segurado, em 10 mil reais, pela recusa do atendimento no exterior, quando o paciente precisou ser submetido à cirurgia de urgência.

De acordo com os autos, o autor da ação celebrou contrato de seguro com a ré para assistência em viagem aos Estados Unidos, com cobertura de até duzentos e cinquenta mil dólares. Durante a viagem, procurou um hospital em Orlando com fortes dores abdominais, quando foi diagnosticado com diverticulite aguda. Diante da necessidade de cirurgia de urgência, a ré se recusou a assumir os custos do procedimento, alegando que o autor não comunicou a doença no prazo estipulado pela empresa.

Na decisão, o juiz Rafael de Menezes afirma que o argumento de que autor violou o contrato ao não informar à seguradora da moléstia antes do atendimento “não se sustenta diante da gravidade da diverticulite”, já que a perícia realizada aponta o caso como de “extrema gravidade, a exigir atendimento médico imediato, com risco de morte e sem tempo para protelação do atendimento realizado”.

Para o magistrado, é “justa a condenação da ré em danos morais, pois a recusa do atendimento a segurado no exterior, com grave doença, é mais que mero descumprimento contratual, e causa sim desequilíbrio emocional e sofrimento”. Por fim, condenou a empresa ré a reembolsar o autor do valor gasto com a cirurgia, devidamente corrigido. 

O julgador mencionou a importância de se atentar para fatores como a gravidade do fato; a extensão do dano; a condição financeira do agressor e do agredido, dentro dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade; além da teoria do desestímulo a possíveis situações semelhantes que venham a ocorrer.
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Texto: Redação | Ascom TJPE


Atividades marcam o Dia Internacional da Síndrome de Down

O grupo Fazendo Acontecer promove, neste sábado (18/3), um piquenique inclusivo em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down (21 de março). O evento aberto ao público, com apresentações de dança, música e teatro, será realizado no Econúcleo do Parque da Jaqueira, na Zona Norte do Recife, a partir das 9h. A atividade é organizada por familiares de pessoas com a trissomia 21 (Síndrome de Down) e tem a parceria da psicóloga Helena Ribeiro, chefe-geral do Centro de Apoio Psicossocial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Além das apresentações culturais, haverá oficina de cupcakes, exposição de fotos de Lucas Evaristo, distribuição de bolos (sem glúten e sem lactose), espaço beleza (com limpeza de pele, maquiagem e corte de cabelos masculinos), exposição e venda de artesanato produzido pelos alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), além da venda de sacolés e bolos confeccionados pela ONG Partilhar. Na ocasião, também serão arrecadados brinquedos e roupas infantis, em bom estado de conservação, além de produtos de higiene e fraldas que serão entregues ao Lar do Nenen e ao Lar Rejane Marques.
 
Participam do evento organizações que apoiam a inclusão como Aspad, Apae, Apabb, Associação Novo Rumo, Down+, Formação de Ballet Jeane Barbosa, Integrarte, Projeto Encontro, REC Down e Centro Esportivo Santos Dumont, Ilana Ventura, Banda Mini Rock e Heróis PE.
 
Programação completa:

 
Aula de alongamento com Carlos Granja e André Damascena
Aula de zumba com Priscilla Mesquita
Apresentação teatral com o Grupo Down+
Apresentação de capoeira pela Associação Novo Rumo
Apresentação de música e dança pelo Projeto Encontro
Apresentação da banda Mini Rock
Apresentação de Amanda Lima e Amanda Cabral, da Formação de Ballet Jeane Barbosa 
Dança Leão do Norte com o Grupo Florescer do Centro Esportivo Santos Dumont
Apresentação das cantoras infantis Ilana Ventura e Marília Mendonça
Apresentação de frevo por Caio Rocha e o Boneco Gigante Gabrielzão
Encerramento com o Maracatu da APABB
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Texto: Redação | Ascom TJPE, com informações do Grupo Fazendo Acontecer


Equipes da Vepa TJPE e da SJDH discutem elaboração da Política Estadual de Alternativas Penais

Integrantes do TJPE e da SJDH reunidas em sala do Fórum do Recife

Integrantes da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participaram, na quinta-feira (16/3), de reunião com representantes da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (Gepais) e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) do Estado para discutir a construção da Política Estadual de Alternativas Penais. O encontro aconteceu no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife.

O encontro contou com pauta foi composta por temas incluindo os elementos que devem estar presentes na construção da política estadual, como a valorização das alternativas penais à prisão; acompanhamento psicossocial dos cumpridores; medidas cautelares e gestão da informação. Fez parte da reunião de articulação a equipe do Centro Interdisciplinar de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas (Capema) da Vepa.

A coordenadora do Capema, Jana Gabriela Barros, chama atenção para o trabalho executado por órgãos diferentes na construção do documento. “A construção de uma política para quem milita e trabalha na área é algo importantíssimo, pois orienta e valoriza o serviço. Junto com a SJDH, nós executamos a gestão das alternativas penais no Estado. Pernambuco tem uma situação peculiar porque temos tanto o Executivo quanto o Judiciário executando a política, atuando em uma conjugação de esforços reforçando a intersetorialidade para fortalecer as alternativas penais”, disse.

A gerente de Penas Alternativas e Integração Social, Raquel Brandão falou sobre os detalhes da reunião. “O encontro de hoje visou traçar diretrizes para instituição da Política Estadual. Ainda nesse momento, vamos articular os detalhes para o workshop, a ser realizado mês que vem, reunindo diversos setores envolvidos com o segmento de alternativas penais para validação do documento”, afirmou.
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Texto: Redação | Ascom TJPE – Com informações da SJDH
Foto: Fernando Portto | SJDH


Tribunal modifica local do Plantão Judiciário de 2º Grau neste sábado (18/3)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informa que o Plantão Judiciário de 2º Grau deste sábado (18/3), que funciona das 13h às 17h, será transferido para o setor de Protocolo da Corregedoria Geral da Justiça. O servico ficará localizado no térreo do Fórum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley, na avenida Martins de Barros, 593, bairro de Santo Antônio, no Recife.

A mudança é precisa para a manutenção de programas, equipamentos e sistemas de informática, no período das 8h às 16h, no Núcleo de Distribuição e Informações Processuais do 2º Grau, localizado no térreo do Palácio da Justiça. Por conta da transferência, no sábado, o número de telefone para contato é o (81) 3182-0692.

No domingo (19/3), a sede do plantão de 2º Grau volta a ser no Palácio da Justiça, na rua do Imperador Dom Pedro II, bairro de Santo Antônio, no mesmo horário de funcionamento. Nesse caso, o telefone para atendimento é (81) 3182-0224. O aviso da mudança foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) do dia 15 de março último. 


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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE


TJPE e IBFC assinam contrato para realização de concurso público

Fachada do Palácio da Justiça do TJPE

Os presidentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, e do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), Alexandre Faraco, assinaram contrato referente à realização de concurso público para o provimento de cargos de servidores no Judiciário estadual. A assinatura aconteceu na manhã desta sexta-feira (17/3), em São Paulo (SP), onde fica a sede da empresa, que venceu o processo licitatório, homologado em janeiro deste ano, para contratação de instituição prestadora de serviços técnicos especializados de organização e aplicação de provas.

Na última semana, representantes do IBFC estiveram no Palácio da Justiça, no Recife (PE), para uma reunião com membros da Diretoria Geral e da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal. Entre alguns pontos abordados, a elaboração de um calendário preliminar e o início das tratativas do edital, previsto para ser divulgado até maio próximo com aplicação de provas, possivelmente, no mês de agosto deste ano.

Para o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, a realização do certame representa mais uma etapa na busca por uma plena prestação de serviço à sociedade. “Estamos investindo em pessoal e infraestrutura, para atender o cidadão de forma contínua e qualificada.” Também em São Paulo, o diretor-geral e o secretário de Gestão de Pessoas do Tribunal, respectivamente, Ricardo Lins e Marcel Lima, avaliaram a visita técnica como bastante proveitosa, especialmente pelas qualificações e organização da empresa.

O presidente do IBFC, Alexandre Faraco, destaca a seriedade do processo de escolha da organizadora – sem dispensa de licitação e por meio de leilão eletrônico, como orienta o Conselho nacional de Justiça (CNJ) – e afirma acreditar no sucesso do certame. “O Tribunal de Justiça usou um critério bastante importante e transparente na qualificação da banca que vai realizar esse concurso. Nós estamos capacitados, temos vasta experiência nacional. É um concurso de grande projeção pelo número de candidatos e pela importância de todo o evento, que tem tudo para transcorrer de forma bem tranquila.”

Mais detalhes sobre o concurso, a exemplo da quantidade de vagas ofertadas e valor das inscrições, serão gradativamente divulgados pela Assessoria de Comunicação Social do TJPE no site e nas redes sociais da instituição. O último certame para servidor do Judiciário pernambucano foi realizado em 2011 para os cargos de técnico, analista e oficial.

São Paulo – Na capital paulista, o desembargador Leopoldo Raposo participa do 110º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, que teve início nessa quinta (16/3). O ex-presidente da Corte pernambucana, desembargador Frederico Neves, e o assessor da Presidência do TJPE, juiz Alberto Freitas, também participam do encontro. No evento, que segue até esta sexta (17/3), são discutidas questões relacionadas a gestão e resultados, correição e mediação digital na execução fiscal, entre outros pontos.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Ilustração: Núcleo de Design | Ascom TJPE


110º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça tem início em SP

Salão Nobre do Palácio da Justiça de São Paulo

São Paulo recebe o 110º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça. O encontro teve início nesta quinta-feira (16/3), no Salão Nobre “Ministro Manoel da Costa Manso” do Palácio da Justiça paulista. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo, e o ex-presidente da instituição, desembargador Frederico Neves, participam do evento, que segue até o dia 17. Confira mais fotos no Flickr do TJSP.

No encontro, os presidentes de Tribunais irão discutir melhorias na Justiça, com temas essenciais para o aprimoramento institucional e assuntos diretamente ligados à reforma da previdência, aumento de produtividade e melhorias na prestação jurisdicional.

Na sexta-feira, haverá pela manhã apresentação das palestras: Gestão para resultados e o papel da liderança, com Vicente Falconi Campos; A atuação da Corregedoria Nacional de Justiça, com o ministro João Otávio de Noronha; Mediação Digital na Execução Fiscal, com o conselheiro do CNJ, Luiz Cláudio Allemand. À tarde, o Conselho dos Tribunais de Justiça fará uma homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e será divulgada a Carta de São Paulo.

Notícia relacionada

TJSP recebe 110º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça

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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE, com informações da Ascom TJSP
Foto: Cecília Abatti | Ascom TJSP


Judiciário estadual prestigia evento sobre primeira infância

Público assiste à palestra
 
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, junto ao governador Paulo Câmara e à primeira-dama, juíza Ana Luiza Câmara, prestigiou conferência sobre a relevância da primeira infância na formação humana. Sob o título “Podem as experiências modificar o cérebro de nossas crianças?”, a palestra foi apresentada pela diretora do Centro Ibero Americano de Neurociência, Educação e Desenvolvimento Humano (Cerebrum), a neurocientista Anna Lúcia Campos. O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Guilherme Uchôa, também compôs a mesa de honra do evento na companhia de Renato Thiebaut, à frente do Gabinete de Assuntos Estratégicos; da vice-primeira-dama do Estado, Luiza Nogueira; e da coordenadora do Programa Mãe Coruja, Elizabeth Andrade Lima. Os desembargadores Jones Figueirêdo Alves, Luiz Carlos Figueiredo e Stênio Neiva entre outras autoridades assistiram à palestra realizada em 15 de março no Palácio do Campo das Princesas. Mais fotos no Flickr do Poder Judiciário estadual.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira

Presidente do TJPE recebe presidente eleito do TRF 5ª Região

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo, recebeu nesta quarta-feira (15), no Palácio da Justiça, a visita institucional do futuro presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador federal Manoel Erhardt.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo, recebeu nesta quarta-feira (15), no Palácio da Justiça, a visita institucional do futuro presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador federal Manoel Erhardt. Na oportunidade, o desembargador entregou o convite de posse da mesa diretora do biênio 2017-2019 ao presidente do TJPE. Confira mais fotos no Flickr do Judiciário estadual.

A solenidade de posse será realizada no dia 3 de abril, às 17h, no Pleno do TRF5. Pela manhã, às 10h, haverá missa em Ação de Graças, na Igreja Madre de Deus, Recife Antigo. Ele foi acompanhado do vice-presidente e do corregedor-regional eleitos, Cid Marconi e Paulo Cordeiro, respectivamente.
 
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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE

 


AMB disponibiliza cartilha e hotsite a respeito da reforma da previdência

A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), com sede em Brasília (DF), disponibiliza cartilha e hotsite com informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2015 em www.amb.com.br/previdencia. A disponibilização dos materiais tem o objetivo de estimular o debate a respeito da reforma da previdência.

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Texto: Redação | Ascom TJPE


1ª Vara do Júri da Capital realiza primeiro julgamento por videoconferência no estado

A 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital realiza o primeiro julgamento por videoconferência em Pernambuco, nesta quarta-feira (15/03), a partir das 9h. O réu Deoclécio Conrado da Silva, 60 anos, será filmado ao lado do advogado a partir do Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto, cidade do interior de São Paulo, distante aproximadamente 2,6 mil quilômetros do Recife. Com o uso da transmissão, o julgamento, presidido pela magistrada Fernanda Moura de Carvalho, no Recife, ocorrerá na unidade localizada no 2º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. 

De acordo com os autos do processo n° 0026762-86.1992.8.17.0001, que tramita na 1ª Vara do Júri do Recife, Deoclécio Conrado será julgado por crime de homicídio qualificado, cometido, em Pernambuco, por motivo torpe e com utilização de recurso que tornou impossível a defesa da vítima, José Oliveira de Souza. Atualmente, o réu também cumpre condenação de 44 anos e três meses de reclusão na penitenciária de Mirandópolis, localizada na região de Araçatuba, em São Paulo, por crime cometido naquele estado.

Em despacho do dia 22 de fevereiro, a juíza adotou o uso da videoconferência no julgamento de Deoclécio Conrado da Silva por considerar que a transferência do réu para participar de Sessão de Julgamento em Pernambuco “seria, além de um risco iminente de tentativa de resgate, um dispêndio de recursos desnecessário ao erário”. Segundo a decisão da magistrada, o uso da videoconferência, ou teleconferência, em interrogatórios na Justiça, está previsto no artigo 185, parágrafo 2º, I, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei º 11.900/2009 como “recurso do qual apenas se deve valer em situação excepcional”.

Informações para a imprensa: Imagens são permitidas no decorrer da sessão de julgamento, sendo vedadas filmagens do réu e dos membros do Conselho de Sentença. A magistrada Fernanda Moura de Carvalho fala com os jornalistas antes do início do julgamento.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE


TJPE apresenta balanço sobre custódia em Pernambuco

Até setembro, foram realizadas aproximadamente 5 mil audiências

O Programa de Audiências de Custódias de Pernambuco, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 13 meses de funcionamento, registra o número de 4.983 audiências realizadas. Desse total, aproximadamente 23% referem-se a audiências realizadas nas comarcas do Interior e da Região Metropolitana do Recife, entre agosto e setembro deste ano, período em que o programa foi expandido a essas localidades. No Estado, o programa foi iniciado na Capital, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, a partir do segundo semestre de 2015.

O Programa de Custódias é coordenado por um Comitê Estadual, presidido pelo desembargador Mauro Alencar, que se reúne mensalmente para avaliar e propor novas ações para o programa. “O Comitê interage semanalmente com os demais parceiros, a exemplo do Governo e do Ministério Público, através do Pacto pela Vida, para integrar as ações de combate à violência”, explica o assessor especial da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), juiz Ailton Alfredo de Souza.

O objetivo da audiência de custódia é que o juiz analise o cabimento e a necessidade de continuidade de uma prisão realizada em flagrante no prazo máximo de 24 horas de sua execução. “A medida pretende evitar o encarceramento desnecessário. Não se trata de uma medida para ‘não prender’, mas para ‘prender melhor’”, explica o juiz que atua no Plantão de Custódias no Recife, Luiz Carlos Vieira. 

Durante a audiência, o juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
 
Na Capital, são realizadas, em média, 12 audiências por dia, com números maiores no final de semana. Os crimes mais comuns praticados pelos custodiados são roubo e tráfico de entorpecentes, segundo o juiz Luiz Carlos Vieira.

Liberdade Provisória – De acordo com o magistrado, a audiência judicial de custódia evita que um indivíduo que tenha cometido um crime de menor potencial ofensivo, como o furto de gênero alimentício, por exemplo, fique preso com outros que praticaram crimes mais gravosos como latrocínios, homicídios, ou roubos, mesmo que provisoriamente. Em Pernambuco, do total de presos apresentados, cerca de 40% receberam alvarás de liberdade provisória, desde o início do programa.
 
Luiz Vieira ressalta que quem recebe o alvará de soltura, no caso mencionado, não ficará isento da responsabilidade criminal. “A diferença é que ele responderá ao inquérito policial ou processo sem estar preso, pois, no entendimento do juiz, ele não representa um risco ao convívio social, ou ele não irá comprometer a investigação. Logo, sua liberdade até o término da investigação é de natureza provisória”, esclarece o magistrado.
 
De acordo com as estatísticas do CNJ, explica o magistrado, o índice de reincidência criminal dos presos que são liberados é baixíssimo no estado. “É uma prova de que os juízes pernambucanos avaliam com muita cautela a soltura dos presos”, afirma o juiz Luiz Carlos Vieira.
 
Os números do Conselho, disponíveis no site da instituição, corroboram a última afirmação do juiz Luiz Carlos. Segundo as estatísticas de 2015, publicadas pelo órgão, Pernambuco foi o estado que menos concedeu a liberdade provisória com o percentual de 39,05%, seguido por Sergipe, 39,14%, e Goiás, 39,61%.
 
CPC – De acordo com artigo 310 do Código de Processo Penal, o juiz na audiência de custódia poderá relaxar a prisão; converter a prisão em flagrante em preventiva; ou conceder a liberdade provisória, com ou sem fiança. No caso de prisão preventiva, o custodiado é encaminhado ao presídio. Nas comarcas do Interior, o custodiado poderá ser encaminhado às cadeias públicas. Já nos casos de relaxamento (prisão ilegal) ou liberdade provisória (desnecessidade de prisão preventiva), a pessoa receberá o alvará de soltura.
 
A Central de Flagrantes de Jaboatão dos Guararapes, por exemplo, possui o maior quantitativo de audiências realizadas, sendo 322 com 384 presos apresentados, dentre as unidades da Região Metropolitana do Recife e do Interior do Estado. As cidades integrantes desse Polo de Audiências de Custódias e dos 17 restantes podem ser conferidas no Provimento nº 003/2016, bem como toda a regulamentação do Programa de Audiência de Custódias no Estado.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE


José Luiz Mota Menezes profere palestra sobre Bicentenário da Revolução de 1817

Palestrante ao lado de desembargadores do TJPE

Historiador Reinaldo Carneiro Leão, desembargador Jones Figueirêdo, historiador José Luiz Mota Menezes e desembargador Leopoldo Raposo

Em sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o historiador José Luiz Mota Menezes, proferiu, nesta segunda-feira (13/3), palestra alusiva ao Bicentenário da Revolução de 06 de março de 1817. A abertura foi realizada pelo presidente do órgão, desembargador Leopoldo Raposo. Confira mais fotos no Flickr do Judiciário pernambucano.
 
Promovido pelo TJPE, o evento foi realizado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e pela Esmape – Escola Judicial, representados, respectivamente, pelos desembargadores Jones Figueirêdo e Eurico de Barros. Estiveram presentes, a juíza e primeira-dama do Estado, Ana Luíza Câmara; o historiador Reinaldo Carneiro Leão, do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco; o procurador de Justiça, Francisco Sales; a secretária de Cultura do Recife, Leda Alves; além de desembargadores, juízes, advogados e servidores.    
 
O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo falou da importância da palestra. “Neste momento, nesta Casa, está ocorrendo um dos eventos mais significativos: a palestra do professor José Luiz Mota Menezes. Doutor em Arquitetura e especializado em Artes e Sociologia, ele é referência histórica do Estado de Pernambuco”, enfatizou.  

Público prestigiou o evento

Público prestigiou o evento no Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Na opinião do desembargador Jones Figueirêdo, ninguém melhor que o professor José Luiz Mota Menezes para falar sobre a Revolução de 1817. “Ele coloca Pernambuco nas lutas e ressurreições. A Revolução de 1817 não foi só revolução dos Padres. Não foi só Frei Caneca, Frei Miguelinho, Padre Roma, ou mesmo uma Revolução Maçônica”, explicou.
 
Na oportunidade, a primeira-dama Ana Luíza Câmara, com os cumprimentos do governador Paulo Câmara,  presenteou os desembargadores com a obra “História da Revolução de Pernambuco em 1817”, de Francisco Muniz Tavares. Os magistrados também a edição especial da Revista Continente sobre o tema.

Historiador José Luiz Mota Menezes

Historiador José Luiz da Mota Menezes

História da Revolução de 1817 – De acordo com José Luiz da Mota Menezes, o Recife foi o palco dos momentos mais dramáticos da Revolução de 1817. “O Recife foi tomado por militares rebelados do Quartel do Regimento de Artilharia. Eles estavam liderados pelo capitão José de Barros Lima, conhecido como o “Leão Coroado”. No quartel, esse militar reagindo a sua prisão matou, a golpes de espada, o comandante português. Os militares envolvidos tomaram o quartel, erguendo trincheiras nas suas vizinhanças. Na ocasião do motim, o governador, Caetano Pinto de Miranda Montenegro acabou por deixar o palácio, refugiando-se no Forte do Brum com a gente do governo”.
 
Ele contou ainda que, com a derrota da Revolução, o Rio Grande do Norte e a Paraíba (antes anexados ao território pernambucano)  foram  desmembrados de Pernambuco, tornando-se províncias autônomas. E Alagoas tornou-se província independente como prêmio por sua fidelidade à Coroa.

Personalidades prestigiam palestra

Desembargador Jones Figueirêdo, historiador José Luiz Mota Menezes, desembargador Leopoldo Raposo, historiador Reinaldo Carneiro Leão e secretária Leda Alves

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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE
Fotos: Assis LIma | Ascom TJPE


TJPE prestigia celebrações pelo Bicentenário da Revolução de 1817

Representantes dos três Poderes em cerimônia pela Data Magna

Desembargador Adalberto de Oliveira Melo entre o prefeito Geraldo Júlio e a juíza Ana Luiza Câmara (esquerda). Entre os presentes, o governador Paulo Câmara, o vice-governador Raul Henry e o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, participou do início das homenagens pela Data Magna de Pernambuco, comemorada em 6 de março. Em nome do Poder Judiciário estadual, o magistrado recebeu do governador Paulo Câmara medalha comemorativa pelo Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1987, em cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. A solenidade contou com a presença de representantes dos três Poderes e da sociedade civil.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Fotos: Elysangela Freitas | NCS TRT-PE


Camaragibe, Garanhuns e Cabo com ações de enfrentamento à violência contra a mulher

Equipe da VVDFM de Camaragibe

Equipe da VVDFM de Camaragibe

Dentro da programação do Mês da Mulher e da 7ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, entre os dias 6 e 10 de março, unidades do Judiciário de Pernambuco e parceiros desenvolveram ações de conscientização a respeito do enfrentamento à violência contra as mulheres. No Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, as Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFMs) de Camaragibe e do Cabo de Santo Agostinho promoveram debates sobre o tema, além de agilizar processos. A 1ª e a 2ª Varas Criminais de Garanhuns também integram as atividades, que se estendem por todo o Estado.

Em parceria com as secretarias municipais da Mulher, a VVDFM de Camaragibe, que também é responsável pelos casos ocorridos em São Lourenço da Mata, divulgou os sistemas de atendimento às mulheres vítimas de violência. Na ocasião, houve a distribuição de panfletos, esclarecimentos acerca dos serviços prestados pela Rede de Proteção e a realização de atendimentos. Ainda dentro da programação da 7ª Semana pela Paz em Casa, a 1ª e a 2ª Varas Criminais de Garanhuns agilizam a tramitação de processos de casos de violência contra a mulher. Em todo o Estado, são 555 ações em pauta para julgamento.

Servidor realiza palestra para alunos

Palestra em escola no Cabo de Santo Agostinho

Já no Cabo de Santo Agostinho, a equipe da Vara de Violência contra a Mulher distribuiu laços de cor lilás durante as audiências, em memória das mulheres que reivindicaram melhores condições sociais, políticas e econômicas. Palestras sobre a importância do Dia Internacional da Mulher também foram promovidas para alunos do ensino médio com o objetivo de multiplicar informações sobre a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. “O 8 de março não deve ser meramente encarado como uma data comemorativa, mas sobretudo como um dia de luta e resistência. Um dia de mobilização pela afirmação da igualdade de direitos entre homens e mulheres”, declarou o servidor Mozart Amorim, um dos responsáveis pela atividade.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Fotos enviadas por colaboradores das unidades


PJe é expandido com julgamentos da 2ª Câmara de Direito Público

Desembargador observa tela do computador com o PJe
Em Pernambuco, tramitam eletronicamente processos de 134 comarcas e 384 unidades judiciais, o que corresponde a 89% do Estado

A 2ª Câmara de Direito Público realizou, na quinta-feira (9/3), sua primeira sessão ordinária utilizando o Processo Judicial eletrônico (PJe). Foram julgados três processos que tramitam em meio digital, representando mais um passo da expansão do sistema no 2º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Em Pernambuco, tramitam eletronicamente processos de 134 comarcas e 384 unidades judiciais, do 1º e 2º Graus de jurisdição, sendo 137 órgãos julgadores na Capital e 247 no Interior do Estado. Confirma mais fotos no Flickr do Judiciário pernambucano.
 
Dois agravos de instrumento e um recurso de apelação tiveram a relatoria do desembargador José Ivo de Paula Guimarães. Para o magistrado, a utilização do sistema de ações eletrônicas traz efetividade na prestação jurisdicional. “É uma forma de agilizar os julgamentos e dar um retorno mais ágil aos jurisdicionados, ou seja, os processos que ingressam automaticamente por esse sistema têm um resultado mais ágil e satisfatório a quem assim procurar a justiça”, enfatizou.
 
O presidente da 2ª Câmara de Direito Público, desembargador Francisco Bandeira de Melo, falou sobre a importância da modernização nos julgamentos. “Vejo como mais uma iniciativa, mais um passo no esforço do Tribunal de Justiça de Pernambuco de estar em harmonia com a modernidade e, sobretudo, com a utilização na maior medida possível dos novos instrumentos que permitem um julgamento mais rápido, mais célere e também com maior transparência que, penso eu, seja o caso do Processo Judicial eletrônico”, destacou. O órgão colegiado é composto, ainda, pelo desembargador Ricardo Paes Barreto.

Desembargadores julgam processos através do sistema eletrônicoSegunda Câmara de Direito Público é composta pelos desembargadores José Ivo de Paula Guimarães, Francisco Bandeira de Melo e Ricardo Paes Barreto

Até o momento, o sistema do PJe está funcionando em 89% das comarcas estaduais, o que representa 90% dos órgãos julgadores de 1º Grau das competências Cíveis; 71% dos Órgãos Julgadores de 1º Grau de todas as competências, incluindo Criminais e Infância; 98% dos Órgãos Julgadores de 2º Grau das competências Cível e de Direito Público e 77% dos Órgãos Julgadores de 2º Grau de todas as competências, incluindo Criminais.

Histórico - No interior do Estado, a 1ª Turma da Câmara Regional de Caruaru julgou as primeiras ações eletrônicas em outubro de 2016. Na Capital, os julgamentos de processos virtuais tiveram início em 7 de fevereiro com a sessão realizada pela 6ª Câmara Cível do TJPE. A previsão é de que o processo eletrônico funcione em todas as unidades cíveis até abril deste ano. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê, por meio da Resolução 185/2013, que o sistema seja adotado por todo o Judiciário nacional, até o final de 2018. Confira o calendário de implantação no site do Tribunal.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


TJPE e Prefeitura de Jaboatão assinam termo de cessão de prédio para o município

Presidente e prefeito assinam termo de cessão

Desembargador presidente Leopoldo Raposo e prefeito Anderson Ferreira

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, e o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, assinaram nesta sexta-feira (10), o termo de cessão do antigo fórum da comarca.  O prédio, que funcionava em Prazeres, será utilizado para as novas instalações de secretarias municipais. A solenidade aconteceu na sede da Prefeitura. Confira mais fotos no Flickr do Poder Judiciário pernambucano.

“Isso representa para o município uma grande aquisição porque toda administração municipal tem necessidade de espaço para fazer funcionar os seus órgãos públicos. O prédio do antigo fórum oferece todas as condições para que o município possa implantar diversos órgãos da administração pública”, explicou o magistrado.

Representantes do TJPE e da Prefeitura reunidos

Encontro foi realizado no Palácio da Batalha, sede da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes

Cálculos feitos pela Prefeitura de Jaboatão indicam que haverá uma economia de R$ 4 milhões de reais, nos próximos quatro anos, já que o prédio foi cedido gratuitamente pelo Poder Judiciário e os diversos espaços alugados para as secretarias municipais serão devolvidos. O prédio está localizado na Av. Barreto de Menezes, 1648, Prazeres.

“Procuramos o desembargador Leopoldo Raposo para tratar justamente do antigo fórum, que está desativado, e ele nos atendeu por compreender as dificuldades financeiras do município e a necessidade de podermos atender a sociedade da melhor forma. Hoje assinamos o termo de cessão e agora é só iniciar a reforma para adequar as instalações das secretarias, que serão transferidas”, acrescentou o prefeito.

Estiveram presentes na solenidade, o diretor-geral do TJPE, Ricardo Lins, a assessora jurídica-adjunta do TJPE, Aucileny Maria Santos; além da procuradora-geral do município, Virgínia Pimentel.

Presidente e juíza da Vara de Violência contra a Mulher de Jaboatão em sala da unidade

Visita – Na semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, o presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, fez visita técnica à Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Jaboatão. O desembargador foi recepcionado pela juíza Luciana Marinho (foto acima). Confira mais fotos no Flickr da Justiça de Pernambuco.

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Texto: Andréa Pessoa | Ascom – TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom – TJPE

 


Presidente do TJPE recebe prefeita de Brejão

Representantes do TJPE e da Prefeitura de Brejão no Palácio da Justiça


O presidente do Poder Judiciário pernambucano, desembargador Leopoldo Raposo, recebeu a prefeita de Brejão, Elisabeth Barros de Santana, no Palácio da Justiça, no Recife, em 8 de março, Dia Internacional da Mulher. O encontro abordou a presença da Justiça no município e contou com a participação do vice-prefeito Joseraldo Rodrigues; do procurador do Município, Renato Curvêlo; do secretário de Administração, Sandoval Cadengue; do presidente da Câmara, Saulo Henrique Barros; e do procurador-chefe-adjunto Fernando Farias. Pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), estiveram presentes o assessor da Presidência, juiz Alberto Freitas; o diretor-geral da instituição, Ricardo Lins; e a diretora de Engenharia e Arquitetura, Maria José.

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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: João Guilherme | Ascom TJPE


Palestra do professor José Luiz Mota Menezes, na segunda-feira (13/3), no Palácio da Justiça

Vitral da REvolução de 1817

  Vitral de Heinrich Moser, instalado no Palácio da Justiça, que retrata a Revolução Pernambucana de 1817

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e da Esmape – Escola Judicial, promove, na segunda-feira (13/3), uma palestra com o professor José Luiz Mota Menezes em menção aos 200 anos da Revolução de 6 de março de 1817. A solenidade comemorativa acontece às 9h30, no Salão do Pleno, localizado no primeiro andar do Palácio da Justiça, no Recife.

Os interessados devem comparecer ao local no dia e horário marcados, sem necessidade de inscrição prévia. O Palácio da Justiça fica localizado à Praça da República, bairro de Santo Antônio, no Recife.

A Revolução de 1817 é considerada um dos mais importantes movimentos de caráter emancipacionista do período colonial brasileiro. A insurreição foi escolhida, por votação popular, a Data Magna do Estado de Pernambuco, instituída pela Lei 13.386 de 24 de dezembro de 2007. O marco é comemorado no primeiro domingo de março, após alteração dada pela Lei 13.835/2009.

Convite

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Elas têm diferentes nomes, mas todas merecem o mesmo respeito

Mulheres do TJPE

Aurora, Madalena, Amélia, Soledade, Isabel... Elas têm diferentes nomes, mas todas merecem o mesmo respeito. Uma homenagem do Poder Judiciário de Pernambuco às mulheres pelo dia 8 de março, pelo sempre! Mensagens de integrantes da Justiça pernambucana pelo Dia Internacional da Mulher.

Mulheres do TJPE
 
“O desejo não é apenas de um Feliz Dia da Mulher, mas de uma Feliz Vida. Às mulheres que vieram antes de nós, nossa gratidão. Às que virão, nosso desejo de vida plena. Às que estão cotidianamente conosco, nosso companheirismo na certeza de que apenas com vocês alcançaremos a justiça, a pacificação social e a igualdade de direitos e oportunidades. Neste momento de reflexão, que deve ser contínuo e colocado em prática todos os dias, a história de luta das mulheres não pode ser esquecida, estereotipada ou usurpada. Também por essa razão, para as 181 magistradas e 4.543 servidoras ativas, além de voluntárias, prestadoras de serviço e estagiárias que formam o Poder Judiciário de Pernambuco, nosso especial agradecimento. Sem vocês, a prestação de serviço qualificado à população que procura a Justiça pernambucana estaria incompleta. Muito obrigado!”

Desembargador Leopoldo Raposo – Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Mulheres do TJPE

"Diante do cenário de violação dos direitos das mulheres a cada dia, ainda nos deparamos com a necessidade de discutir o tema, ampliando o esclarecimento à sociedade e estimulando cada vez mais o interesse dos poderes constituídos a fim de fortalecer a proteção da mulher. Pensando assim, o TJPE dedicará atenção especial não apenas neste dia 08 de março, instituído como Dia Internacional da Mulher, mas durante todo o mês. Aproveito, assim, a oportunidade para homenagear a todas as colegas magistradas de Pernambuco cuja altivez, seriedade, desprendimento e compromisso com a prestação jurisdicional fazem toda a diferença no Poder Judiciário de Pernambuco.”

Desembargadora Daisy Andrade – Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Família do TJPE

Mulheres do TJPE
 
"Historicamente as mulheres têm sido usurpadas em seus direitos e destituídas de sua importância social. Somos construtoras de saber e podemos dividir a condução de nossos lares e de nossa sociedade como coparticipes destituídas de condições especiais. O Dia Internacional da Mulher marca a luta de nossa classe em busca da justiça social e da igualdade de direitos e deveres perante todos. A igualdade de direitos urge em ser assunto universalmente tratado como legítimo para a construção de uma sociedade pautada na cultura de paz."

Juíza Luciana Marinho Pereira de Carvalho – Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Jaboatão dos Guararapes

Mulheres do TJPE

“Reconhecemos a importância de celebrarmos a data que se estende para a semana, realçando as lutas e conquistas, mas também reforçando a necessidade de trabalharmos uma cultura de igualdade e de não violência.”

Juíza Ana Veras - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Camaragibe

Mulheres do TJPE

“Hoje, em uma Vara de Violência Doméstica e Familiar da Mulher, sinto de perto a realidade violenta que infelizmente ainda faz parte do cotidiano feminino. Mister que aumenta minha vontade de trabalhar e lutar na concretização da Justiça. Neste dia repleto de simbolismo, que não nos faz esquecer de um passado recente e cruel, quero estender meu abraço carinhoso a todas as mulheres que fazem o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, muitas das quais conheço pessoalmente e tenho orgulho.”

Juíza Patrícia Caiaffo – Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Olinda

Mulheres do TJPE
 
“Neste dia, nós devemos nos lembrar do longo caminho que tem sido percorrido para garantir direitos a quem historicamente se viu colocado em segundo plano pela sociedade e da importância de uma data para comemorar suas conquistas. É por isso que, como operadores do direito, também não podemos nos esquecer hoje do avanço que significou a Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher. E para ser de fato eficaz, esse combate deve estar acompanhado de uma mudança de cultura e comportamento das pessoas relativamente às questões femininas.”

Juiz Álvaro Mariano da Penha – Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Cabo de Santo Agostinho

Mulheres do TJPE

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Assessoria de Comunicação Social (Ascom TJPE)

 


Roda de diálogo discute empreendedorismo feminino e mercado de trabalho para as mulheres

Público assiste a palestras

Evento integra as ações do TJPE durante o Mês da Mulher

Informar e empoderar mulheres. Com esse objetivo, a 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFM) do Recife, que celebra seu 10º aniversário de instalação, promoveu, nesta quinta-feira (9/3), uma roda de diálogo no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, no Recife, para discutir empreendedorismo feminino e mercado de trabalho. Também foi organizada uma feira de artesãs do grupo Mulheres Tecendo Cidadania. O evento, aberto ao público, foi realizado em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Confira mais fotos no Flickr do Flickr do Poder Judiciário.

Segundo a juíza da 1ª Vara do Recife, Ana Mota, muitas mulheres continuam em situação de violência por não terem condições financeiras para saírem dela. “Nós da 1ª Vara buscamos chegar mais perto das pessoas. Nossa atuação vai muito além dos processos. E, nesse ano, decidimos trabalhar com o empoderamento e a relação com o mundo do trabalho das mulheres. Com esse evento, procuramos refletir sobre esse tema, tudo como forma de estancar a desigualdade entre homens e mulheres”, explicou.

Palestrantes falando para o público sentadas em poltronas

Magistrada da 1ª VVDFM do Recife, juiza Ana Mota falou sobre experiência na unidade

A coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Daisy Andrade, enfatizou a preocupação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em desenvolver ações paralelas à Semana da Justiça pela Paz em Casa. “Temos a preocupação de ir além do julgamento e da agilização dos processos. Buscamos realizar eventos que esclareçam sobre o empoderamento da mulher, a Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher”, disse.

A gerente de Desenvolvimento Sustentável para a Igualdade de Gênero da Prefeitura do Recife, Ana Magalhães, parabenizou a iniciativa do TJPE. Ela lembrou que, nesta semana, está sendo homenageada a heroína pernambucana Bárbara Alencar para estimular as mulheres a lutar pelos seus direitos.

A gerente-geral de Promoção da Cidadania para as Mulheres, Inamara Melo, falou da jornada de trabalho das mulheres e de como isso afeta a sua saúde. “Muitas mulheres têm uma jornada dupla e até tripla de trabalho para levarem o melhor para dentro de suas casas, para os seus filhos. Queremos ressaltar esse aspecto. É difícil, e nós precisamos modificar a divisão das tarefas domésticas, a educação de meninos e meninas, porque o peso dessa jornada é muito grande para a saúde das mulheres. O debate sobre autonomia financeira é muito importante, e eu provoco as mulheres presentes aqui: quem consegue dividir as tarefas domésticas com seus companheiros?”, questionou.

Mulher da plateia falando

Público formado por servidoras e prestadoras de serviço participou do debate

Também participaram da roda de diálogo Márcia Melo, da Sala do Empreendedor da PCR, e a psicóloga e a assistente social da 1ª Vara da Mulher, Paula Targino e Débora Apolônio, respectivamente, que falaram sobre o desejo de muitas mulheres empreenderem, o mercado para mulheres e a participação na renda doméstica. “Muitas mulheres têm o seu trabalho formal e algum tempo para outras atividades. Com sua renda, elas conseguem prover o sustento da família, mas não se veem com a mesma liderança na casa que os seus companheiros”, ressaltou Débora Apolônio.

Iza Marques, artesã do grupo Mulheres Tecendo Cidadania, deu o seu depoimento durante o evento para inspirar as mulheres presentes. “Quando a idade vai chegando, a gente acha que não consegue mais nada na vida e as portas começam a se fechar. Foi aí que eu descobri o dom de trabalhar com couro, a arte, e a Prefeitura meu deu a mão para caminhar por esta sociedade que, às vezes, nos reprime. Mas eu quero dizer que a voz das mulheres é maior e nós queremos uma sociedade mais igualitária”, concluiu.

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Desembargadora do TJPE participa de evento em homenagem às mulheres que atuam na Justiça

Público reunido assistindo palestra da desembargadora Daisy Andrade

Palestra ocorreu no Pleno do Fórum Agamemnom Magalhães, sede do TRT-PE, no Recife

A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargadora Daisy Andrade, participou do seminário “Mulheres na Carreira Jurídica: conquistas e desafios do século XXI”. O evento foi promovido pela a Escola Judicial (EJ6) do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. Confira mais fotos no Flickr da Justiça do Trabalho.

Em sua fala, a magistrada apresentou a palestra “A participação das mulheres nos tribunais” em que discorreu sobre a cronologia do ingresso de mulheres na cúpula dos tribunais superiores, como também nas Cortes estaduais de Justiça. A desembargadora Daisy Andrade lembrou que a primeira mulher a ser ministra do Supremo Tribunal Federal foi Ellen Gracie, em 2000. Antes dela, um ano antes, Eliana Calmon, ingressou como integrante do Superior Tribunal de Justiça.

Desembargadora Daisy Andrade

Desembargadora Daisy Andrade durante palestra

A magistrada ainda lembrou que a Justiça do Trabalho foi pioneira na inclusão de gênero feminino em cúpulas do Poder Judiciário, pois a primeira magistrada no Brasil a se tornar ministra foi Cnéa Cimini Moreira de Oliveira, em 1990. “De acordo com o último censo do Conselho Nacional de Justiça, realizado em 2013, as mulheres ocupam aproximadamente 36% dos cargos privativos da magistratura no país”, citou a desembargadora Daisy.
 
Além da integrante do TJPE, a desembargadora do TRT-PE, Eneida Melo Correia de Araújo; a juíza trabalhista Laura Cavalcanti de Morais Botelho, a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Elizabeth Veiga Chaves; e a advogada Adriana Coutinho também expuseram palestras no evento. O encontro contou com a participação, na abertura, do presidente do TRT pernambucano, desembargador Ivan Valença, e a diretora da EJ6, desembargadora Nise Pedroso.
 
Um grupo musical com 11 vozes femininas do TRT-PE, sob a batuta do maestro Alberico José da Silva, também se apresentou no evento.  Elas interpretaram músicas nordestinas tradicionais de autoria de Jackson do Pandeiro e Luiz Gonzaga.

Desembargadoras Nise Pedroso e Daisy Andrade

Desembargadoras Nise Pedroso e Daisy Andrade

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Elysangela Freitas | NCS TRT-PE


Justiça estadual racionaliza gastos com infraestrutra

Fachada do Palácio da Justiça

Medidas de racionalização de insumos e planejamento de gastos ajudaram o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a concluir 2016 com o mesmo valor orçado em 2005 para a manutenção da infraestrutura do aparelho Judiciário, R$ 53,4 milhões. Apesar do acumulado da inflação nos últimos 12 anos, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ser de 100%, repercutindo nos preços dos serviços prestados ao Tribunal e produtos adquiridos, a Justiça pernambucana conseguiu reduzir contas com energia elétrica, água, combustível, correspondência e insumos, como papel.
 
De acordo com o diretor de Infraestrutura do Tribunal, Henio Siqueira Santos, o resultado só foi possível graças a um planejamento que começou a ser realizado em 2009. No ano passado, com o apoio da atual gestão, o TJPE também conseguiu gastar menos do que a previsão inicial, executando 88% do orçamento de R$ 60,7 milhões para a infraestrutura em 2016. “Começamos a puxar o freio e fazer o dever de casa, adotando práticas de redução de custos em 2013. Isso nos permitiu, hoje, estar numa situação confortável para gerir o Tribunal”, explicou.
 
Com fóruns em 151 comarcas, incluindo quatro grandes prédios no Recife por onde circulam 13.200 pessoas diariamente, o TJPE teve que implantar um sistema mais aprimorado de gestão para evitar desperdícios. “Adotamos um modelo chamado PDCA de gerenciamento, que, em resumo, quer dizer, Planejamento, Execução, Verificação e Correção”, disse Henio Siqueira Santos.
 
As reformas e construções de prédios realizadas, entre 2005 a 2016, também impactaram na manutenção, aumentando em o total de área construída gerenciada pelo Tribunal. O Judiciário passou a ter uma área total ocupada de 229.170 metros quadrados, com um aumento de 83.300 metros quadrados no período, o que equivale a um crescimento de 36%. Assim, foi necessária uma mudança no organograma da Diretoria de Infraestrutura para adequação às estratégias de acompanhamento de gastos. “Definimos um patrono, responsável, para fazer o acompanhamento de cada novo projeto gerenciado pelo nosso setor. Dessa forma, no fim do exercício, garantimos uma execução plena do orçamento”, destacou.
 
Atualmente, de acordo com o diretor de Infraestrutura, é possível saber o custo operacional de cada comarca, desde magistrados e servidores lotados até o uso de copos descartáveis. “Também conseguimos dizer quanto custa cada processo por comarca”, pontuou.
 
Entre as medidas adotadas para garantir a redução de custos, estão padronização dos fóruns construídos, para facilitar a manutenção; projetos de construção de novos prédios com requisitos mínimos para a eficiência energética, levando em consideração análise das condições climáticas locais, desenho, uso de luminárias de alto rendimento, ventilação e iluminação natural; e aquisição de equipamentos de baixo consumo. “A expansão do Processo Judicial eletrônico também ajudou a reduzir gastos com correspondência, uma vez que grande parte passou a ser feita por meio eletrônico”, explicou disse Henio Siqueira Santos. Nos últimos dois anos, a economia com energia, água, combustível, correspondências e papel foi de 3,3 milhões de reais.
 
As práticas desenvolvidas pelo TJPE estão de acordo com a Recomendação nº 11 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aconselha a todos os órgãos do Judiciário do país que adotem políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado, além da conscientização dos próprios servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente.
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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Conselho de Tribunais de Justiça reúne-se em Brasília com poderes Legislativo e Executivo

Presidentes Leopoldo Raposo e Michel Temer apertam as mãos

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, esteve presente na audiência  

Titulares de dezesseis Tribunais de Justiça, representando o Conselho dos Tribunais, participaram, em 7 de março, de audiência com os presidentes da República, Michel Temer; do Senado, Eunício Oliveira; e da Câmara Federal, Rodrigo Maia. A reunião foi realizada em Brasília (DF). O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, esteve presente.

Presidentes de TJs e presidente da República

Na oportunidade, o presidente do Conselho, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, colocou o órgão à disposição dos dois poderes para o apoio necessário para o aperfeiçoamento das propostas que estão na pauta de discussões no Congresso Nacional. O magistrado explicou também que o objetivo do encontro foi abrir canal de negociação constante para participação efetiva nas discussões de temas que envolvam o Poder Judiciário.
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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE
Fotos: Beto Barata | PR


Casa de Justiça e Cidadania com serviços gratuitos a mulheres do bairro do Coque

Profissional escova cabelo de mulherA Casa de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CJC/TJPE), localizada na comunidade do Coque, no Recife, comemorou o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, com uma programação de serviços gratuitos ao público feminino como corte de cabelo e escova. A atividade foi promovida em parceria com uma escola de cabeleireiros e esteticistas e contou com 14 profissionais.

Além das mulheres, crianças também participaram das ações, somando cerca de 60 pessoas atendidas. “O evento foi elogiado pelas moradoras da comunidade que utilizaram os serviços” afirmou a chefe do Núcleo de Apoio e Desenvolvimento das Casas da Justiça e Cidadania, Djanira Cunha.

Atuação – A Casa de Justiça e Cidadania, Prevista no Artigo 15 da Resolução 222/2007 do TJPE, é uma unidade multifuncional que visa a promover ações voltadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de seus problemas. A Casa de Justiça também busca aproximar o Poder Judiciário e a sociedade.

A unidade do TJPE oferece orientação jurídica, conciliação e casamentos coletivos, além de serviços diversos em parceria com instituições de ensino, saúde e estética, por exemplo. O Núcleo de Apoio e Desenvolvimento das Casas da Justiça e Cidadania é vinculado à Coordenadoria Geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Fotos: Djanira Cunha | Casa da Justiça e Cidadania


Feira de produtos artesanais do Nacc segue até a sexta-feira (10/3)

Pessoas observando as peças de artesanato

Ação voluntária funciona o hall do Palácio da Justiça, no Recife

Bonecas de pano, bolsas, panos de prato bordados, enfeites e diversos acessórios produzidos artesanalmente. Esses são alguns dos itens que podem ser adquiridos no stand com produtos confeccionados por voluntário do Núcleo de Apoio a Criança com Câncer (Nacc), instalado no hall de entrada do Palácio da Justiça, das 9h às 17h, e que segue até a sexta-feira (10/3).

“Quem puder comprar, além de levar uma coisa linda pra casa, está ajudando o Nacc a manter as atividades. Para nós, voluntários, a maior recompensa é se sentir bem ao ajudar o outro e perceber que contribuímos para que eles tenham mais esperança e conforto ao longo do tratamento”, ressalta a voluntária Letícia Oliveira.

Pessoas observando os produtos artesanais

A instituição é sem fins lucrativos e funciona através de doações de empresas, instituições públicas e da comunidade. A ação é itinerante com stands em shoppings, eventos externos, empresas e órgãos públicos.  

“Nós acolhemos crianças e adolescentes com câncer que vêm do interior e de outros estados para realizarem o tratamento do câncer aqui no Recife e não têm onde ficar. Eles ficam hospedados, acompanhados das mães ou de outro parente, e recebem seis refeições diárias”, disse a voluntária Geruza Fontan.

Segundo balanço divulgado pelo Nacc, nos últimos três meses de 2016, a entidade forneceu 1.422 vales transportes, contabilizou 2.471 diárias de albergue e serviu 28.844 refeições e doou 3.402 fraldas infantis e geriátricas.  
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Proendividados promove mutirões de conciliação no Recife e em Caruaru durante a Semana do Consumidor

Marca do ProEndividados com duas pessoas apertando as mãos
 
De 13 a 17 de março, as unidades do Recife e de Caruaru do Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados (Proendividados) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promovem mutirões com mais de 160 audiências de conciliação. O objetivo é solucionar, de forma amigável, conflitos que envolvam consumidores em situação de superendividamento. A iniciativa integra a Semana do Consumidor, organizada em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor (15/3).
 
A ação é organizada pelo Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos do TJPE. No Recife, para o período, foram selecionados casos que envolvem Compesa, Itaú e Claro. As audiências irão acontecer das 8h às 12h, na unidade, localizada no Fórum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley, na avenida Martins de Barros, no Bairro Santo Antônio. Os consumidores interessados em regularizar a sua situação podem procurar a seção nos dias do mutirão.
 
Segundo o juiz Breno Duarte, coordenador do Programa no Recife, as empresas que participam da Semana são litigantes de massa, como demandantes ou demandadas. “Acho que é uma oportunidade muito interessante de reintegrar pessoas no mercado de consumo. Através dessa iniciativa, conseguimos regularizar algumas situações e, assim, também evitamos o sobrecarregamento do Poder Judiciário”, afirma.
 
Em Caruaru, serão promovidas audiências de casos que envolvem a Compesa e o Itaú. As conciliações acontecem até a quinta-feira (16/3), das 8h às 16h30, na unidade do Proendividados localizada na avenida Portugal, 1234, Bairro Universitário. Na sexta-feira (17/3), às 10h, será realizada uma palestra sobre a questão do superendividamento no auditório do Campus 1 do Centro Universitário Tabosa de Almeida Asces-Unita, localizado na avenida Portugal, 584, Bairro Universitário.

Participam do evento os juízes Breno Duarte e Marupiraja Ramos Ribas, coordenador da ação em Caruaru. A palestra será voltada para estudantes e vai abordar, além do superendividamento, o direito ao crédito, endividamento das famílias, destacando alguns aspectos econômicos com impacto no direito e do direito com impacto econômico.
 
Proendividados – Vinculado à Coordenadoria Geral de Solução de Conflitos, o Programa tem por finalidade desenvolver e executar ações que promovam o tratamento, o acompanhamento e a resolução amigável de conflitos que envolvam consumidores em situação de superendividamento. O atendimento independe do limite de valor das dívidas, e, com isso, busca-se a reinserção no mercado sem restrições creditícias.
 
O superendividamento caracteriza-se pela impossibilidade global do consumidor (devedor, pessoa física, leigo e de boa-fé) de pagar todas as suas dívidas atuais e futuras de consumo nos respectivos vencimentos, diante de sua incapacidade financeira e econômica para fazê-lo. Não são consideradas pelo Programa as dívidas fiscais, alimentícias e nem contraídas em decorrência de atividades profissionais, crédito habitacional, perdas e danos, ou em decorrência de serviços prestados por empresa pública federal.
 
O consumidor enquadrado no Programa, caso tenha interesse, poderá receber assistência social e psicológica. Também é oferecida orientação, através de cursos específicos, com o objetivo de auxiliá-lo na sua reeducação financeira, prevenindo o superendividamento.
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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE
Imagem: Núcleos de Publicidade e Design | Ascom TJPE


Tribunal apresenta programação pelo Dia Internacional da Mulher

Mulher com cabelo blackpower na cor rosa
 
Palestras, rodas de diálogo, mutirão de audiências e ações informativas estão programados

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove diversas atividades em homenagem à data. As varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que atuam na Capital e no Interior do Estado, realizam palestras, rodas de diálogo, mutirão de audiências, ações informativas sobre a Lei Maria da Penha, além de participação em atos realizados pelos órgãos que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O Poder Judicário estadual possui dez unidades especializadas instaladas nas cidades do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina. 

Recife - Na Capital, a Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que comemora seu 10º aniversário, realiza a Feira de Mulheres Empreendedoras no TJPE: ocupar, produzir, (re)existir, mulheres no empoderamento feminino. O evento acontece na quinta-feira (9/3), das 9h às 16h, no hall monumental do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha de Joana Bezerra, no Recife. Na ocasião, haverá roda de diálogo, a partir das 10h, feira de artesãs do grupo Mulheres Tecendo Cidadania, além da participação de entidades de defesa dos direitos das mulheres e da Prefeitura do Recife.

A Segunda Vara de Violência contra a Mulher da Capital promove, na quarta-feira (8/3), uma roda de diálogos envolvendo temas como O papel do judiciário na rede de proteção às mulheres vítimas de violência; e O papel da Defensoria Pública na defesa dos acusados em processos envolvendo situações de violência contra a mulher, além da apresentação dos projetos Acolher e Novo Horizonte, desenvolvidos pelo Setor Psicossocial da Unidade. O evento acontece a partir das 15h, na rua Dom Manoel Pereira, 170, bairro de Santo Amaro.

Também na quarta (8/3), no bairro de Joana Bezerra, o Centro de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas (Capema) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), cuja equipe é composta em sua totalidade por mulheres, debate a importância da luta feminista. A atividade conta com a distribuição de material informativo, a exibição de vídeos e fotografias e a realização de debate. No Coque, a Casa de Justiça e Cidadania do TJPE comemora o Dia Internacional da Mulher com uma programação de serviços gratuitos ao público feminino, como corte de cabelo e escova.

Olinda - Na Região Metropolitana do Recife (RMR), a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Olinda realiza, de 7 a 10 de março, um mutirão de audiências de processos que envolvem crimes previstos na Lei Maria da Penha. Estão agendadas 60 audiências para os quatro dias do mutirão, que faz parte das atividades da VII Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. Em todo o Estado,  cerca de 555 processos estão pautados.

Jaboatão - A equipe da Vara de Violência contra a Mulher do município de Jaboatão dos Guararapes realiza, na terça-feira (7/3), um grupo reflexivo com mulheres para discutir o tema Gênero e Machismo com a Dinâmica “Na sua opinião...”. A atividade é desenvolvida na rua Rosângela da Cunha Wanderley, 173, bairro de Piedade. Durante todo o mês de março, os profissionais participarão de atividades em parceria com diversas entidades.

Cabo - O setor psicossocial da Vara de Violência contra a Mulher do Cabo de Santo Agostinho participa, na terça-feira (7/3), às 14h, da Marcha das Mulheres do município, distribuindo materiais informativos e realizando orientações e demais esclarecimentos sobre o tema à população. Na quarta-feira (8/3), a equipe promoverá palestras em turmas do ensino médio de escolas municipais sobre o Dia Internacional da Mulher, a Lei Maria da Penha e a igualdade de gênero. Na ocasião, também serão apresentadas aos alunos dados estatísticos sobre a violência contra a mulher no município, obtidos através das audiências de acolhimento realizadas na Unidade.

Camaragibe - Em Camaragibe, a data foi inserida na VII Semana pela Paz em Casa, que consiste num mutirão de agilização nas varas de violência e varas criminais. Serão divulgadas ações das secretarias da Mulher de Camaragibe e São Lourenço da Mata, e dos sistemas de atendimento às mulheres. Na ocasião, haverá distribuição de panfletos, esclarecimentos acerca dos serviços prestados pela Rede de Proteção e realização de atendimentos.

Igarassu - A Vara Regional de Violência Doméstica e Familiar localizada em Igarassu adotou o tema Conversando sobre a Lei Maria da Penha para a série de ações que serão realizadas no mês de março. Com o objetivo de divulgar a Lei Maria da Penha nos municípios e distritos atendidos pela Unidade, serão levadas à população informações sobre violência doméstica e as possibilidades de seu enfrentamento e de proteção para a mulher vitimizada.

A equipe técnica da Vara de Igarassu estará nos espaços públicos, abordando as mulheres e conversando sobre os caminhos para se obter proteção e a responsabilização do autor do fato. Na ocasião, serão entregues cartilhas, adesivos e panfletos informativos sobre a Lei e a Rede de Proteção. Os municípios atendidos serão Abreu e Lima (8/3), Igarassu (9/3), Itapissuma (13/3) e Itamaracá (15/3).

Caruaru - Em Caruaru, Região Agreste do Estado, a Vara da Mulher participa, durante o mês, de atividades promovidas por entidades parceiras no enfrentamento da violência contra as mulheres. Estão previstas participações em Audiência Pública na Câmara de Vereadores (7/3); Ato público organizado pela Frente Feminista (8/3); Apresentação de Georeferenciamento da Violência contra a Mulher e Exposição Dialogada (9 e 10/3); e Apresentação dos projetos Tecendo Direitos para as Mulheres e Acolher, Fortalecer, Empoderar, nos dias 15 e 29 de março, respectivamente.

Petrolina - No sertão pernambucano, a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Petrolina (VVDFM) participa, nesta quarta-feira (8/3), de um conjunto de ações promovidas pela Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, movimentos sociais e Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Secretaria Executiva da Mulher. Serão oferecidos serviços de cuidado e orientações para as munícipes, além de mobilização organizada por entidades sociais da região. As atividades acontecem a partir das 8h, na Praça do Bambuzinho, no Centro. No dia 9 de março, a equipe do setor Psicossocial da Vara realizará uma roda de diálogo sobre Violência contra a Mulher para usuários do Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e outras Drogas.

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Imagem: Núcleos de Publicidade e Design | Ascom TJPE