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2ª Vice-Presidência do TJPE alcança 100% de produtividade no primeiro semestre de 2017

Desembargador

Desembargador Antônio Fernando Araújo Martins

A 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), coordenada pelo desembargador Antônio Fernando Araújo Martins e pela juíza assessora Virgínia Gondim, julgou 2.270 processos, em recursos extraordinários e recursos especiais de natureza cível, no primeiro semestre de 2017. O número de processos julgados corresponde à integralidade do acervo do gabinete no período.

É competência da 2ª Vice-presidência despachar, no exercício do juízo de admissibilidade, recursos endereçados ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, inseridos em processos julgados pela Corte Especial, pelo Grupo de Câmaras de Direito Público e pelas Câmaras de Direito Público (da 1ª à 4ª). Também é responsável por processar o respectivo agravo quando o recurso tiver sido inadmitido ou tiver recebido comando de retenção.

Segundo a juíza Virgínia Gondim, tem aumentado o número de recursos, nos quais foram aplicados a sistemática da repercussão geral e dos recursos repetitivos. “O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), vinculado à 2ª Vice-Presidência, introduziu recentemente na página do TJPE o banco de dados de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o Incidente de Assunção de Competência, que permitem ter conhecimento da tramitação dos mesmos, com as informações processuais necessárias”, ressaltou a magistrada.

O setor é encarregado pela organização e supervisão do Cartório de Recursos para Tribunais Superiores (Cartris), que responsável pela tramitação dos expedientes de natureza judiciária entre as Vice-Presidências do TJPE e os Tribunais Superiores; além de coordenar o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer).

São dois tipos principais de atividade, juízo de admissibilidade e conformidade. “A produtividade da unidade passa pela organização. Na equipe responsável pelas ações processuais de natureza cível são 16 assessores trabalhando diretamente”, disse a juíza Virgínia Gondim.

Conforme reitera o desembargador Antônio Fernando Araújo Martins, a prioridade é a prestação ágil, com qualidade e comprometimento de toda a equipe. “Primeiramente, por estar à frente da 2ª Vice-Presidência, procuro estimular e valorizar o trabalho desempenhado pelos membros da equipe, no sentido de melhor otimizar, de modo a permitir que seja rápida a integração e distribuição do acervo”, afirmou o desembargador Antônio Fernando Araújo Martins.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Agência Rodrigo Moreira


Férias: Justiça estabelece normas para viagem de crianças e adolescentes

Desenho de garoto utilizando gorro de piloto de avião

Com a chegada do mês de julho e das férias escolares, cresce o número de crianças e adolescentes que vão viajar. Existem casos em que a autorização judicial é necessária para que o menor possa seguir viagem. A obrigatoriedade varia de acordo com o destino, seja nacional ou internacional; e em relação à idade, se são crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (de 12 a 18 anos de idade).

Em viagens nacionais não é necessária autorização judicial para crianças com destino a cidades integrantes da mesma Região Metropolitana. As viagens para outras cidades do território nacional também não precisam de autorização, desde que as crianças estejam acompanhadas de parentes, como pai, mãe, avós, bisavós, irmãos, tios ou sobrinhos maiores de 18 anos, portando documentação original para comprovação do parentesco, guardião ou tutor. Se não houver parentesco entre a criança e o acompanhante, o responsável deverá apresentar uma autorização escrita, assinada pelo pai ou mãe, pelo guardião ou tutor, com firma reconhecida.

A autorização judicial é obrigatória quando a criança viajar para fora da cidade onde reside desacompanhada dos pais, do guardião ou do tutor, de parente ou de pessoa autorizada (pelos pais, guardião ou tutor). Já os adolescentes não precisam de autorização judicial para viajar desacompanhados dentro do território nacional.

Para viagens internacionais, e se tratando de crianças e adolescentes residentes no Brasil, não é necessária a autorização judicial caso estejam acompanhados de pai e mãe, tutor ou guardião judicial. Se o jovem estiver viajando na companhia de apenas um dos pais, o outro deverá autorizar por escrito, com firma reconhecida ou por escritura pública. Esse mesmo documento também é necessário quando crianças e adolescentes viajarem desacompanhados ou em companhia de terceiros maiores e capazes designados pelos seus responsáveis.
 
O pai ou a mãe poderá viajar com o filho menor ou autorizar a viagem internacional deste independente de autorização judicial, quando um dos genitores for falecido ou tiver sido destituído ou suspenso do poder familiar. A permissão é obrigatória para crianças e adolescentes quando um dos pais está impossibilitado de dar a autorização ou tiver paradeiro ignorado.
 
Para crianças ou adolescentes brasileiros residentes no exterior, detentores ou não de outra nacionalidade, que estiver retornando ao país de residência, não é necessária a autorização quando estiver acompanhada dos genitores ou de terceiro maior e designado pelos pais. Nesse caso, deve haver uma autorização escrita dos responsáveis pelo jovem, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança.
 
A autorização judicial para viagens pode ser requerida, por pessoas que residem no Recife, na 1ª Vara da Infância e Juventude, localizada na Boa Vista, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h; no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes, na Imbiribeira, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h; e no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, durante o plantão judiciário, das 13h às 17h. Moradores de outros municípios devem procurar o Fórum de sua comarca.

Informações

Página da Infância e Juventude

1ª Vara da Infância e Juventude da Capital - (81) 3181- 5902
Aeroporto Internacional Recife/Guararapes - (81) 3322-4188
Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano - (81) 3181-0080
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE


Em visita ao Palácio da Justiça, estudantes conversam com o presidente sobre cidadania

Estudantes reunidos com o desembargador Leopoldo Raposo no Pleno do TJPE

Estudantes do curso de Direito da Faculdade dos Guararapes estiveram no Palácio da Justiça, sede do Poder Judiciário de Pernambuco, em atividade promovida pelo projeto TJPE de Portas Abertas. A visita aconteceu na quarta-feira (31/5) e contou com a presença do presidente da Corte estadual, desembargador Leopoldo Raposo. Confira mais fotos no Flickr do Tribunal pernambucano.

“Promover justiça significa possibilitar a todos a mesma oportunidade, não tendo apenas a função exclusiva de julgar ações entre João e Maria. Conscientizar as pessoas sobre os seus direitos de cidadania é uma de nossas funções. Quando nós conhecemos os nossos direitos, nós podemos lutar por melhorias. Não no campo da violência física, mas pelo poder da persuasão, do conhecimento e da argumentação. Cientes do nosso direito de cidadania, nós vamos transformar a sociedade e alcançar o direito de todos à cidadania. Nós precisamos aproximar o Judiciário das comunidades de baixa renda, para que as pessoas dessas comunidades possam ter consciência da cidadania. Quando nós conhecemos a realidade das injustiças e disparidades sociais, nós não devemos nos adaptar a tal realidade social. Como disse o educador Paulo Freire, não podemos assumir uma posição ingênua de mera contemplação dos fatos sociais. Nós temos de mudar, transformar essa situação. Mudando essa realidade, nós teremos uma nova sociedade. E vocês, jovens, são os protagonistas das mudanças sociais”, disse o presidente do Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, aos futuros operadores do Direito, no Salão de Sessões do Pleno do TJPE.

O TJPE de Portas Abertas é organizado pela Assessoria de Cerimonial por meio de Relações Públicas. O projeto conta com o apoio da Presidência, da Assessoria de Comunicação Social e da Secretaria de Gestão de Pessoas. Teve início em outubro de 2016 e, a princípio, recebia apenas estudantes de escolas públicas. Agora o programa ampliou o público alvo e recebe também servidores do Tribunal, universitários e turistas. Informações através do e-mail cerimonial@tjpe.jus.br
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Texto e fotos: Francisco Shimada | Ascom TJPE


TJPE realiza ações de prevenção nas festas de São de Caruaru

Marca do Juizado do Forró

O São João de Caruaru é um dos melhores do estado e quem vai brincar as festas juninas no município pode contar com o auxílio do Judiciário estadual, que estará presente através do Juizado do Forró. O serviço vai atuar durante os dias de festejos para ajudar a inibir a prática de crimes de menor potencial ofensivo, como posse de droga, desacato, desobediência e resistência. A ação teve início em 3 de junho e realizou 15 atendimentos e duas audiências nos dias 3, 10 e 17.
 
O Juizado do Forró funciona no Pavilhão do Espaço Cultural Tancredo Neves, no Parque de Eventos Luiz Gonzaga, no centro de Caruaru. O serviço vai atuar ainda nos dias 23, 24 ,28 e 29 de junho, das 22h às 2h. A iniciativa tem o intuito de reforçar a segurança no local, trabalhando em parceria com a Polícia Militar e a Polícia Civil.
 
O juiz Marupiraja Ramos, coordenador do Juizado do Forró, fala sobre o serviço que vai funcionar em regime de plantão durante os festejos juninos. “O Juizado do Forró é um serviço obrigatório para a segurança dos forrozeiros que vão as festas juninas de Caruaru. A presença do juizado inibe a prática de delitos, tranquilizando os eventos ocorridos no São João de Caruaru”, destaca o magistrado.
 
Combate à violência contra a mulher – Durante os festejos em Caruaru, o Judiciário estadual também contribui com uma campanha de enfrentamento à violência contra a mulher feita através da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Caruaru (VVDFM), em parceria com a Prefeitura municipal e com a Secretaria de Políticas para as Mulheres. A Vara contou com o apoio da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que criou um spot (locução publicitária), veiculado no intervalo das atrações no palco principal do São João da cidade.
 
A ação tem o objetivo de dar visibilidade à importância de relacionamentos sem violência de gênero, divulgar o número 180 do disque-denúncia como também a existência da Vara de Violência contra a Mulher de Caruaru. "Essa veiculação, no palco principal do São João de Caruaru, consiste numa iniciativa de caráter educativo e preventivo. Trata-se de uma ação externa de ampla repercussão em face do porte das festas juninas do município”, afirma o juiz Hildemar Macedo de Morais, titular da unidade.
 
Serviço – Juizado do Forró
Local: Espaço Cultural Tancredo Neves, na Praça Coronel José de Vasconcelos, 100, no Centro de Caruaru
Dias: 3, 10, 17, 23, 24, 28 e 29 de junho
Horário: Das 22h às 2h
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Imagem: Núcleos de Publicidade e Design | Ascom TJPE


1ª Vice-Presidência zera o número de processos antes do recesso

O 1º vice-presidente, desembargador Adalberto de Oliveira, ao lado do juiz auxiliar Sílvio Romero Beltrão

A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), coordenada pelo desembargador Adalberto de Oliveira Neto e pelo juiz auxiliar Sílvio Romero Beltrão zerou o número de processos do gabinete no primeiro semestre deste ano, alcançando 100 % de produtividade. No total, foram apreciados e julgados 2.935 recursos extraordinários e recursos especiais de natureza cível e penal.
 
O recurso extraordinário é apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a 1ª Vice-Presidência do TJPE tem competência para processá-los e realizar o juízo de admissibilidade.
 
Dos 2.935 recursos julgados, 1.846 foram cíveis, 483 penais e 603 agravos em recurso especial e extraordinário. A matéria mais apreciada nos processos cíveis envolve as ações do Sistema Financeiro de Habitação, em face da alegação de conflito de competência entre a Justiça estadual e a Justiça Federal.  Por sua vez, a matéria mais analisada nos processos criminais corresponde a dosimetria da pena, em razão das causas de aumento e diminuição da pena aplicada em concreto.

Para o 1º vice-presidente, desembargador Adalberto de Oliveira, o resultado conquistado no gabinete é fruto do empenho de uma equipe de trabalho coordenada diretamente pelo juiz Sílvio Romero Beltrão, e do compromisso de estar rigorosamente em dia com a legislação e a jurisprudência. “São processos complexos que demandam estudo e aprofundamento no tema em virtude até das mudanças que ocorrem na legislação superior, mas o que observo no meu gabinete é o trabalho de um grupo que dá sempre o seu melhor. Então, no final das contas tudo isso é consequência de muito estudo e dedicação”, afirmou.


 Integrantes da equipe do gabinete da 1ª Vice-Presidência responsáveis pela produtividade do setor

Segundo o juiz Sílvio Romero Beltrão, a equipe cumpriu as metas semestrais instituídas pelo desembargador Adalberto de Oliveira a fim de atingir a plena produtividade do gabinete e satisfazer o interesse da população. “Os servidores realmente vestiram a camisa e quem sai ganhando é a população com uma justiça célere e comprometida com as demandas dos cidadãos”, observou. No total, o gabinete possui 29 integrantes entre assessores, servidores e prestadores de serviço.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE

 


Jornada Conciliatória com clientes do Banco do Brasil obteve mais de 50% de acordos

Partes realizam acordo e apertam as mãos

O administrador Adolfo Alencar e o Banco do Brasil firmaram acordo após conciliação

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou, em 15 de junho, uma jornada conciliatória com clientes do Banco do Brasil. A atividade aconteceu na Central de Audiências do Recife, no 5º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra.
 
Ao todo, foram firmados 18 acordos dentre as 35 audiências realizadas. Ou seja, 51,5% das partes aceitaram a proposta e chegaram a um consenso. A maior parte dos processos era relacionada a consumo. O valor total referente aos acordos homologados foi de R$ 41.070,00.
 
Uma das partes que firmou acordo com o banco, o administrador de empresas Adolfo Alencar, tinha a expectativa de resolver o problema de relacionamento com a instituição financeira. “Recebi uma carta do Tribunal de Justiça e fui ao mutirão de conciliação. A proposta do banco foi razoável, e eu aceitei”, disse.
 
O coordenador adjunto do Nupemec TJPE, juiz Breno Duarte, falou sobre a expectativa do mutirão de conciliação. “O Núcleo trabalha com uma política para aproximar as pessoas. Os processos do mutirão de conciliação foram selecionados pelo banco em parceria com a nossa equipe. As expectativas foram atendidas, e o banco apresentou por escrito outra forma de acordo para as partes que não puderam comparecer nas audiências de conciliação”, disse o magistrado.
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE


Desembargador Alberto Nogueira Virgínio é homenageado pela Assembleia Legislativa

Desembargador discursa para plateia
Desembargador Alberto Nogueira Virgínio discursa para plateia

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) homenageou o desembargador Alberto Nogueira Virgínio em Reunião Solene realizada em 19 de junho no Palácio Joaquim Nabuco, no Recife. A homenagem ao magistrado foi sugerida pelo deputado estadual Clodoaldo Magalhães, que, acompanhado das demais autoridades presentes na solenidade, enalteceu a carreira do magistrado, que há 40 anos atua no campo do Direito.

Alberto Nogueira Virgínio é natural da cidade de Afogados da Ingazeira (PE) e exerce o cargo de desembargador no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desde 2005. Ao receber a placa comemorativa da Alepe, o magistrado agradeceu o reconhecimento. “A honraria que me é concedida é de suma importância para mim. Sem dúvida, este é um momento de grande emoção, que ficará marcado de forma indelével na minha memória, na minha vida e no meu coração”, afirmou o desembargador, emocionado, em seu discurso.

Estiveram presentes o primeiro vice-presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Manoel Erhardt; o primeiro vice-presidente da Alepe, deputado Cleiton Collins; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Duarte; o procurador-geral do Estado, Antônio César Caúla; e a vereadora Michele Collins.
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE – Com informações da Alepe
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Kerol Correia | Alepe


Agentes voluntários de proteção cumprem curso de formação

Voluntários assistem à aula

Equipe tem a função de assegurar os direitos da criança e do adolescente

Os candidatos que assumirão as vagas de agente de proteção da Infância e Juventude, função integrante do quadro de voluntários credenciados do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), participaram de curso de formação para exercer o cargo. O treinamento aconteceu entre os dias 12 e 14 de junho no auditório da Vara Regional da Infância e Juventude, localizado no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), bairro da Boa Vista, no Recife.

A atividade foi organizada pela Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição através do Núcleo de Proteção aos Direitos da Infância e Juventude (Nudji), juntamente com a Gerência de Voluntariado do TJPE e a Esmape – Escola Judicial. Durante os dias de capacitação, foram abordados temas como construção social da criança e do adolescente no Brasil; comunicação geral; comunicação não violenta; como também legislação e portarias ligadas ao assunto.

A juíza auxiliar da Vara Regional da Infância e Juventude, Anamaria Borba, apresentou palestra sobre a ética no trabalho voluntário. “O Nudij tem esse trabalho de fiscalização em shows, boates e bares há vários anos, para que crianças e adolescentes não consumam bebida alcoólica. Esse é um trabalho de prevenção em que também é necessário conscientizar os produtores de eventos quanto a proibição do consumo de bebida alcoólica por crianças e adolescentes”, afirmou a magistrada, ao reforçar a necessidade desse tipo de fiscalização também em eventos diversos.

O agente de proteção voluntário tem a função de assegurar os direitos da criança e do adolescente como também auxiliar nas medidas que visam à integração familiar e comunitária dos menores egressos das medidas socioeducativas, quando designado para tal fim pelo juiz. O agente sempre se apresenta nos locais de eventos públicos com um colete azul, uma carteira com foto que o identifica como agente de proteção voluntariado credenciado e também um ofício do magistrado.
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Sérgio Feitosa | Infância e Juventude TJPE


Atendimento no TJPE será realizado em regime de plantão durante recesso forense

O recesso forense no Poder Judiciário estadual tem início nesta sexta-feira (23/06) e segue até 30 de junho. Durante o período, o funcionamento das unidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acontece em regime de plantão para ações criminais e cíveis em caráter de urgência. As atividades serão normalizadas em 3 de julho.

Nos plantões judiciários, a competência do juízo contempla as seguintes ações criminais: habeas corpus; comunicação de flagrante; apreciação de pedido de liberdade provisória, em caso de justificada urgência; e representação, da autoridade policial ou do Ministério Público, para decretação de prisão preventiva ou temporária. Já as ações cíveis são mandado de segurança; medidas cautelares; e busca e apreensão de bens ou valores, desde que comprovada a urgência.
 
O Plantão do 1º Grau na Capital acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra. Os plantões também são realizados em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior. O horário de atendimento ao público é das 13h às 17h.
 
Além do Recife, recebem plantões e atendem a população de municípios circunvizinhos, as unidades localizadas nas seguintes comarcas: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.
 
Já o Plantão do 2º Grau tem como sede o Núcleo de Distribuição e Informação Processual, instalado no térreo do Palácio da Justiça, localizado na rua do Imperador Dom Pedro II, bairro de Santo Antônio, no Recife. O horário de atendimento também é das 13h às 17h.

Confira todos os endereços, números de telefone e mais detalhes na página do Plantão Judiciário.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE


TJPE funciona em regime de plantão na sexta (16/6) em razão do feriado de Corpus Christi

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funciona em regime de Plantão Judiciário nesta sexta-feira (16/6) em razão do feriado de Corpus Christi, comemorado em 15 de junho. A lista de feriados do atual exercício é regulamentada pelo Ato 1.473/2016. Nesta quinta (15/6), o atendimento segue normalmente. Apenas as demandas urgentes das áreas cível e criminal, como habeas corpus, comunicação de flagrante, mandado de segurança, medidas cautelares e pedido de liberdade provisória serão atendidas no dia 16.
 
Na capital, o plantão de 1º Grau acontecerá no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Os plantões de 1º Grau serão realizados também em outras 14 unidades da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior. O horário de atendimento é das 13h às 17h.

As unidades da RMR e do Interior, que atenderão os municípios circunvizinhos, são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

Já o plantão judiciário de 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, no Recife. O plantão do 2º Grau também acontece no horário das 13h às 17h.

Confira lista com telefones e endereços AQUI.
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Texto: Redação | Ascom TJPE


Com representes da Presidência, da Corregedoria, da Esmape e da Amepe, magistrados do TJPE discutem práticas de gestão

Magistrados assistem à palestra com o presidente Leopoldo Raposo
Projeto Encontros Regionais reuniu representantes de mais de 20 comarcas em Gravatá

Gravatá, no Agreste pernambucano, recebeu a quinta edição do projeto Encontros Regionais. Realizado nesta quinta-feira (15/6), no Fórum Desembargador Pedro Ribeiro Malta, o evento reuniu magistrados de mais de 20 comarcas; assessores e secretários de setores administrativos do Judiciário estadual; representantes da Presidência, da Corregedoria e da Esmape – Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); além de membros Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe). Confira as fotos no Flickr do TJ pernambucano.

O projeto Encontros Regionais tem o objetivo de estabelecer diálogo entre a Administração do TJPE e as comarcas de Pernambuco. Até o momento, as reuniões foram realizadas nas cidades de Caruaru, Petrolina, Serra Talhada, Garanhuns e Gravatá, contando com a presença de mais de 100 magistrados. Entre os assuntos abordados nesta edição do evento, práticas administrativas; cursos de formação técnica para magistrados e servidores; alienação de bens e leilão judicial; andamento de processo de réus presos ou conclusos para sentença; férias e vencimentos; e metas do Conselho Nacional de Justiça.

Responsável pela Segunda Vara da Comarca de Surubim, o juiz Joaquim Francisco Barbosa elogiou a iniciativa. “Eu achei excelente porque, pela primeira vez, eu vi no Tribunal – eu entrei na magistratura em 1994 – uma Mesa Diretora com representantes de tantos órgãos. A gente ficou num ambiente que se chama à responsabilidade, mas também aponta soluções, solicita sugestões a respeito do funcionamento das unidades judiciárias e se preocupa em trazer o máximo de magistrados para inserir o contexto de onde ele está trabalhando. Além disso, o mais importante: a gente sai daqui animado por perceber a preocupação do Tribunal não só na prestação do serviço ao jurisdicionado, que a gente sabe que é a finalidade, mas também a preocupação com o bem-estar do magistrado no sentido de alimentar ele com informações suficientes para que ele possa desenvolver as atividades. Eu achei proveitoso”, declarou o juiz.

Em palestra sobre boas práticas nas unidades judiciárias, o desembargador Leopoldo Raposo recordou o tempo de juiz no primeiro grau, abordou rotinas de trabalho voltadas a facilitar a rotina jurídico-administrativa das unidades e destacou o papel de magistrados e servidores na prestação de serviço. “Ou a Justiça assume uma posição proativa, ou o Judiciário cai no ostracismo diante da sociedade. Nós nos conceituamos pelo trabalho que desempenhamos, nós estamos sempre em busca de evolução como uma maneira de ofertar a melhor jurisprudência para quem nos procura”, enfatizou o presidente do TJPE.

A atividade foi prestigiada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Antônio de Melo e Lima; pelo diretor-geral da Esmape, desembargador Eurico de Barros; pelo desembargador Eudes França; pelo presidente da Amepe, juiz Emanuel Bonfim; pelo assessor da Presidência do TJPE, juiz Alberto Freitas; pelos juízes corregedores Sandra de Arruda Beltrão Prado e José Anchieta Félix da Silva; e pelo diretor do Foro de Gravatá, juiz Severiano de Lemos Antunes Júnior.

Também estiveram presentes para esclarecimentos de dúvidas dos participantes, representantes de diversos setores do TJPE. Foram eles: Presidência, Diretoria Geral, Diretoria de Engenharia e Arquitetura, Diretoria de Infraestrutura, Secretaria Judiciária, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Assistência Policial Militar e Civil, Assessoria de Cerimonial e Assessoria de Comunicação Social. A atividade volta a ser realizada no segundo semestre.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Palácio da Justiça inicia novo procedimento de controle de acesso na segunda-feira (19/6)

Presidente utiliza catraca
Medida será ampliada a outros prédios do Judiciário gradativamente

Com o objetivo de ampliar a segurança de quem transita pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a partir da segunda-feira (19/6), será iniciado o controle de acesso no Palácio da Justiça. Gradativamente, a medida será ampliada a outras unidades do Judiciário.

O ingresso, a circulação e a saída de magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e advogados serão realizados mediante a leitura biométrica nas catracas situadas na entrada do prédio, localizado na rua do Imperador Dom Pedro II, bairro de Santo Antônio, no Recife. Para o restante do público, será disponibilizado cartão magnético na recepção da unidade.

Após o recesso forense, com término em 30 de junho, o novo procedimento de entrada e saída será efetivado no Edifício Paula Baptista e nos fóruns Thomaz de Aquino e Rodolfo Aureliano, no Recife. A medida visa, exclusivamente, a aferir o controle de acesso e atende à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 176/ 2013, que instituiu o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.    

A Assistência Policial Militar e Civil do TJPE percorreu as edificações onde o Controle de Acesso será inicialmente implantado, realizando cadastramento biométrico de magistrados, servidores, terceirizados e estagiários. Quem ainda não realizou a coleta da biometria, pode fazer o cadastro nas salas da Assistência Militar localizadas nos respectivos locais de trabalho – Palácio, Paula Baptista, Thomaz de Aquino e Rodolfo.
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Texto e foto: Ascom TJPE


Fórum da Comarca de Camocim de São Félix recebe novas instalações

Público assiste à inauguração das novas instalações do fórumTreze ambientes do prédio passaram por reforma

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou, na terça-feira (13/6), as novas instalações do Fórum Tabelião José Artur de Lima, na Comarca de Camocim de São Félix, zona do Agreste do Estado. Treze ambientes, incluindo sala de audiências, Tribunal do Júri, salas da Defensoria Pública e Ministério Público passaram por reformas estruturais, além de melhorias nas áreas elétrica, de marcenaria, telhados, entre outras. O prédio originário foi inaugurado em 1990, após o desmembramento da Comarca da jurisdição de Bezerros. Atualmente, o acervo da Vara Única de Camocim de São Félix corresponde a cerca de dois mil processos. Confira as fotos no Flickr do Judiciário pernambucano.

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, falou do papel do Judiciário na promoção de oportunidades iguais para todos. “Estamos entregando um prédio mais moderno, que vem oferecer maior conforto, não apenas aos funcionários e aos magistrados que aqui trabalham, mas, sobretudo, aos jurisdicionados e à comunidade. O Poder Judiciário é responsável por promover a Justiça, desenvolvendo ações voltadas para que todos tenham as mesmas oportunidades no exercício da cidadania. Esta casa é a casa do povo”, afirmou.

Os familiares do homenageado estiveram presentes à cerimônia de inauguração das novas instalações do fórum. Durante a solenidade, a bisneta do tabelião José Artur de Lira, a juíza federal Amanda Lucena, contou um pouco da trajetória do avô e da satisfação de toda a família em ver o ente querido, que faleceu em 21 de outubro de 1980, ser homenageado. “Essa é uma maneira de lhe fazer justiça, por toda a sua luta, pelo reconhecimento desta cidade, à altura que merecia ser reconhecido”, agradeceu a juíza.

O desembargador Leopoldo Raposo ainda lembrou a liderança exercida pelo tabelião, o que contribuiu significativamente para o desenvolvimento do município. “A história relata que José Artur de Lima demonstrou grande liderança de chefe político, desempenhando um trabalho importante para que Camocim de São Félix pudesse se desenvolver economicamente e consolidar, inclusive, a sua emancipação”, enfatizou o magistrado.

Também participaram da cerimônia o corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Antônio de Melo Lima; o desembargador Rafael Machado; o prefeito de Camocim de São Félix, Giorge Carmo Bezerra; o juiz do fórum, juiz Clélio Farias Guerra; o promotor municipal Túlio César Areal Farias e o vice-presidente da subseccional Caruaru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Fernando Júnior.

Encontros Regionais – Nesta quinta-feira (15/6), no fórum da Comarca de Gravatá, a Presidência do TJPE promove a 5ª edição do Projeto Encontros Regionais. No evento, serão discutidos assuntos administrativos e boas práticas de gestão com os juízes de Aliança, Timbaúba, Buenos Aires, Tracunhaém, Carpina, Chã Grande, Pombos, Condado, Itaquitinga, Vicência, Ferreiros, Itambé, Goiana, Glória de Goitá, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma, Macaparana, Paudalho, Vitória de Santo Antão, Santa Maria do Cambucá e Surubim.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Fórum Rodolfo Aureliano tem rede wi-fi aberta ao público

Magistrados utilizam wi-fi do Fórum Rodolfo Aureliano

Acompanhado de magistrados e servidores, o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, conferiu o funcionamento do serviço

Quem frequenta o Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha de Joana Bezerra, no Recife, conta com acesso à rede de internet via wi-fi. Desde a quarta-feira (14/6), usuários podem acessar sites do Judiciário, do Governo, de Organizações Não Governamentais (ONGs), além do aplicativo de mensagens WhatsApp. Confira fotos no Flickr do Judiciário estadual.
 
Para acessar a rede de visitantes – TJPE_FRA_VISITANTE –, o público em geral tem de efetuar um cadastro na recepção do fórum, mediante apresentação de documento. Para servidores e magistrados, o acesso ao serviço será permitido utilizando login e senha de rede, sem necessidade de cadastro.
 
Haverá, ainda, uma rede específica para acesso livre apenas ao site do Tribunal de Justiça de Pernambuco www.tjpe.jus.br. Nesse caso, o usuário pode entrar no site institucional utilizando a rede PORTAL_TJPE, sem necessidade de cadastro.
 
A iniciativa tem o objetivo de viabilizar um meio de acesso aos sistemas judiciais e às informações processuais para aqueles que utilizam a Justiça de Pernambuco e foi desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic). Para outras informações, o usuário pode entrar em contato com a Central de Serviços de TIC através do telefone (81) 3181-0001.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Centro Judiciário de Olinda adota método de reciclagem eficiente de papeis

Servidora deposita papel em coletor

Tribunal tem investido na redução do consumo e na reciclagem de papel

Magistrados, servidores e demais colaboradores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Olinda (Cejusc) praticam ativismo ambiental através de iniciativa do Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça de Pernambuco (PLS/TJPE). Desde março, a equipe da unidade encaminha para reciclagem cópias dos termos de conciliação guardadas pelos conciliadores; e das cartas-convites, devolvidas pelos Correios ou pelas oficialas de Justiça, referentes aos procedimentos arquivados, ou distribuídos como processo judicial. Confira mais fotos no Flickr do Judiciário estadual.
 
A juíza do Cejusc e também titular da 3ª Vara de Família e Registro Civil de Olinda, Isabelle Moitinho, relata que a iniciativa da medida ocorreu porque a assessora Bárbara Leão apresentou a possibilidade de destinar o “arquivo morto” para reciclagem através do PLS/TJPE. Mestranda do curso de Tecnologia Ambiental, com tema de dissertação sobre os planos de logística sustentável no Poder Judiciário, a servidora soube do projeto sustentável por meio da Revista Conecta, publicada pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal.
 
“De prontidão, apoiei a ideia de Bárbara. Acredito que devemos utilizar boas práticas, não só no serviço prestado à população, como também de responsabilidade social”, declara a juíza Isabelle Moitinho. A magistrada também reforça que a iniciativa tem também o apoio incondicional do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPE.
 
Metodologia – Além do que já foi destinado à reciclagem, a partir de agora, ao final de cada semestre, os servidores do Cejusc Olinda farão uma triagem nas salas de conciliação. O objetivo é para que as cartas-convites e os termos de conciliação sejam recolhidos e depositados nos coletores de papel no TJPE.
 
“Agora, os conciliadores apenas imprimem as vias necessárias para aquela sessão de conciliação, sem imprimir uma via a mais para deixar guardada na sala. Essa mudança de comportamento surtirá, a médio e longo prazo, um grande impacto na quantidade de resmas utilizadas”, relata Bárbara Leão. Os servidores, individualmente, já contribuíam com a reciclagem, e sempre usaram racionalmente o papel apenas para o necessário de suas atividades.
 
A juíza Isabelle Moitinho ainda destaca que a otimização das cinco salas da Central também é notória, pois o espaço, com menos papel, está esteticamente mais “limpo” e muito mais convidativo para os usuários. “A organização, no ambiente de trabalho, influi na harmonia das pessoas e na credibilidade do serviço oferecido”, defende. “Diante desse resultado, estarei, em um futuro próximo, implantando a metodologia de reciclagem aplicada pela equipe do Cejusc na 3ª Vara de Família”, anuncia a magistrada.

Sustentabilidade permanente – “Até o último mês de maio, o programa destinou à entidade conveniada cerca 85,3 mil quilos de papel e papelão”, explica o servidor Ayrton Rocha, membro da Comissão do Plano de Logística Sustentável do TJPE. Ele explica que o plano contempla 13 temáticas, entre elas, o “Papel e Gestão de Resíduos”, com 111 ações e 21 metas. No mesmo sentido, de acordo com a Diretoria de Infraestrutura (Diriest), nos últimos dois anos, a economia com correspondências no Tribunal foi de quase 1,29 milhão de reais, enquanto com papel chegou a quase 151 mil reais.

Para 2017, o objetivo do PLS/TJPE é acelerar a implantação da coleta seletiva de outros resíduos sólidos, a exemplo de plástico, vidro, metal e isopor. Essa coleta foi iniciada em setembro do ano passado, com a instalação dos coletores respectivos no Edifício Paula Baptista, e, em novembro, no Palácio da Justiça. “A próxima etapa é instalá-los no Fórum Rodolfo Aureliano, priorizando a destinação desses resíduos às cooperativas e associações de catadores de resíduos do Recife”, explica Rocha.

Plantas e pessoas na raua durante Semana do Meio Ambiente

9ª Semana do Meio Ambiente contou com a realização de diversas atividades

Atividade – Entre os dias 5 e 9 de junho, o TJPE realizou a Semana do Meio Ambiente em parceria com a Secretaria da Fazenda. O público teve a oportunidade de participar de oficinas de horta urbana e de pintura interativa; recebeu orientações sobre o descarte correto de resíduos sólidos; conheceu alimentação vegana; e acompanhou feiras de artesanato e de produtos orgânico. Confira as fotos no Flickr da Revista Conecta TJPE.

Em parceria com o Comitê Ecos de Pernambuco, estações de coleta de resíduos foram instaladas no Edifício Paula Baptista e no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Foram sete coletores, onde as pessoas depositaram pilhas, baterias, eletroeletrônicos, óleo de cozinha, medicamentos vencidos, vidro, metal, maquiagem, esmaltes, perfumaria, esponjas domésticas, plástico, papel, papelão e até livros sem uso.

O Comitê é formado pelas seguintes instituições: TJPE, Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) e Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

Leia mais: Reduzir, Reutilizar e Reciclar: com o apoio do Núcleo de Sustentabilidade do TJPE, Aspan realiza feira no Fórum do Recife
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Pleno do TJPE realiza eleições para órgãos colegiados

Magistrados e público reunidos no pleno

Magistrados reunidos na Sala de Sessões do Pleno do TJPE

O Tribunal Pleno do Judiciário estadual definiu, nesta segunda-feira (12/6), em sessão no Palácio da Justiça, a lista tríplice dos advogados que irão concorrer ao cargo de desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Os escolhidos foram Júlio Alcino de Oliveira Neto, com 41 votos; Carlos Andrade, com 40 votos; e Paulo Maciel, que recebeu 32 indicações. Confira mais fotos no Flickr do Judiciário pernambucano.

A lista será enviada para o TRE-PE; em seguida, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, finalmente, para o presidente da República fazer a escolha. O advogado Júlio Alcino encerra o primeiro biênio como desembargador eleitoral efetivo em 8 de setembro.

Também na manhã desta segunda (12/6), o desembargador Francisco Tenório foi eleito para integrar o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O magistrado assumirá o cargo no próximo dia 6 de julho, em substituição ao desembargador Eurico de Barros, que encerra sua participação após a conclusão do segundo biênio.

Na mesma sessão, o desembargador Carlos Frederico Gonçalves de Moraes foi reconduzido ao Órgão Especial. O magistrado permanecerá por mais dois anos como integrante da unidade. O primeiro biênio do magistrado à frente do cargo se encerra em 12 de julho.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


TJPE e Instituto Maria da Penha firmam parceria para enfrentamento à violência contra a mulher

Representantes do TJPE e do IMP assinam convênio

Representantes do IMP e do TJPE assinam convênio no Palácio da Justiça

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Instituto Maria da Penha (IMP) firmaram acordo de cooperação técnica com o objetivo de desenvolver ações conjuntas, destinadas à promoção de atividades relacionadas ao enfrentamento à violência doméstica e familiar. A assinatura ocorreu no Palácio da Justiça, no Recife, em 6 de junho. O Convênio 33/2017 foi publicado na edição 106 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) em 7 de junho de 2017. Confira as fotos no Flickr do Judiciário pernambucano e os depoimentos em vídeos no fim da matéria ou no Canal da TV TJPE no YouTube.

Tal convênio permitirá a realização de atividades a exemplo de cursos de capacitação e de aperfeiçoamento destinado a mulheres de comunidades do Estado; e palestras sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Também será possível o desenvolvimento de ações voltadas às famílias vítimas de violência. A parceria tem vigência de dois anos, podendo ser prorrogada.

Para o presidente do Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, o convênio entre o Tribunal e o Instituto tem o significado de apoiar atividades voltadas a reprimir e a combater os crimes contra a mulher. “A repressão é necessária, mas é fundamental que se conscientizem as pessoas e se desenvolva um trabalho de prevenção. Esse convênio tem também a finalidade de conscientizar, apoiar, estimular e incentivar todas as ações de combate à violência doméstica”, declarou o magistrado.

Uma das fundadoras do instituto, a professora Regina Célia entende a parceria entre o TJPE e o IMP como uma contribuição de Pernambuco a outras instituições. “Uma das grandes missões do instituto é trabalhar na prevenção ao enfrentamento da violência contra a mulher. Nessa perspectiva, nós temos a preparação pedagógica e aplicação prática sobre direitos humanos, democracia, políticas públicas, gênero, violência e diversidade. Então, essa parceria só vem a fortalecer e deixar bem claro que juntos podemos ampliar e avançar muito mais. E o estado de Pernambuco, através do Tribunal de Justiça, tem mostrado que a justiça pode ser uma justiça palpável, uma justiça que está em meio às comunidades, que está próxima das pessoas, no sentido de erradicar o abismo que a vulnerabilidade social tem estabelecido nas relações humanas”, afirmou a professora.

Vítima de violência familiar, a farmacêutica Maria da Penha falou sobre os avanços alcançados em uma década de vigor da Lei que leva o nome dela e as necessidades de aprimoramento na atenção às vítimas. “São dez anos de muita luta, de muitas viagens. O movimento de mulheres provoca junto aos gestores públicos, o IMP também está sempre levando, dizendo da necessidade de compromisso do gestor público para a aplicação da Lei Maria da Penha, porque a Lei não pode sair do papel se não tiver política pública. Então, é necessário que pelo menos cada pequeno município tenha um Centro de Referência da Mulher, com uma equipe multidisciplinar para atendimento social, psicológico e jurídico. Essa mulher vai até esse centro e vai se inteirar sobre os seus direitos”, reforçou Maria da Penha.

Coordenadora da Mulher, a desembargadora Daisy Andrade também vê no acordo a oportunidade de ampliar as parcerias para o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. “Para o Tribunal de Justiça, a assinatura de convênio com o Instituto Maria da Penha representa algo de muito significado, principalmente por uma nova meta do Conselho Nacional de Justiça, estimulando que os tribunais fortaleçam as redes de enfrentamento à violência contra a mulher. Eu acredito que assinar esse convênio, estabelecer essa parceria mais formal ainda com o IMP, representa exatamente um avanço no sentido de ampliar cada vez mais as parcerias e os congraçamentos com outras instituições que também trabalham no enfrentamento da violência contra a mulher”, destacou a magistrada, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE.

Pelo TJPE, participaram da solenidade assinatura do convênio, o presidente do Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo; a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Daisy Andrade; os desembargadores Frederico Neves e Mauro Alencar; além de juízes de varas especializadas em violência doméstica contra a mulher e servidores. Pelo IMP, as fundadoras da organização, a farmacêutica Maria da Penha e a professora Regina Célia; e a presidente do instituto, Viviane Fernandes Lima.

Confira os depoimentos sobre a parceria firmada entre o TJPE e o IMP:

Desembargador Leopoldo Raposo

Professora Regina Célia

Farmacêutica Maria da Penha

Desembargadora Daisy Andrade...........................................................................................
Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Filmagem: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Câmara de Enfrentamento à Violência de Gênero debate ações no TJPE

Integrantes da Câmara reunidos na Sala de Sessões do Pleno do TJPE

Encontro contou com a participação de instituições parceiras

Com o objetivo de debater as ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher implantadas no Estado, a Câmara Técnica de Enfrentamento da Violência de Gênero contra a Mulher se reuniu na Sala de Sessões do Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Realizado no último dia 9 de junho, o encontro contou com a participação, além do Judiciário, das instituições: Secretaria da Mulher de Pernambuco; Ministério Público de Pernambuco; Secretaria de Educação; Defensoria Pública; Secretaria de Defesa Social; Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco; Secretaria de Direitos Humanos e Justiça; e Secretaria de Saúde. Confira mais fotos no Flickr do Judiciário estadual.

Durante a sessão, a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE, desembargadora Daisy Andrade, destacou os projetos desenvolvidos no âmbito das varas especializadas no tema instaladas nas cidades do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina. “A articulação interna e externa é essencial para os projetos implantados, como questão jurídica, promoção de saberes e formação continuada. As Varas promovem diversos programas para atendimentos às vítimas, que objetivam acolher, empoderar e fortalecer. Já para os agressores, há ações trabalhadas para que estes não permaneçam em um ciclo de reprodução de violência”, destacou a desembargadora Daisy Andrade.

Na pauta dos assuntos discutidos, estiveram o Sistema de Monitoramento Eletrônico, medidas protetivas e a rede de atendimento às vítimas. “É importante trabalhar de forma integrada e fortalecer a comunicação entre as delegacias e as varas especializadas, no que diz respeito à investigação dos crimes praticados contra mulheres e para ampliar a compreensão das necessidades das mulheres vítimas de violência e investigar”, afirmou a delegada Gleide Ângelo, do Departamento de Polícia da Mulher (DPMul).

“As ações preventivas representam um importante foco de atuação atualmente, bem como a capacitação dos atores envolvidos na rede dessa política, pois, assim, iremos aprimorando e potencializando cada vez mais o trabalho desenvolvido”, ressaltou a secretária da Mulher de Pernambuco, Silvia Cordeiro.

Coordenadoria – Instituída pela Resolução 313/2011, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar é órgão colegiado não jurisdicional permanente de assessoria à Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Conheça mais detalhes dos projetos desenvolvidos AQUI.

Leia mais: TJPE e Instituto Maria da Penha firmam parceria no enfrentamento à violência contra a mulher
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


“Novo Código de Processo Civil Comentado” lançado no TJPE

Público reunido no Salão Nobre do TJPE

Cerimônia aconteceu no Salão Nobre do Palácio da Justiça, no Recife

A solenidade de lançamento do livro “Novo Código de Processo Civil Comentado”, realizada no Salão Nobre do Palácio da Justiça, na noite de 8 de junho, foi aberta com o discurso do presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e decano da Corte, desembargador Jones Figueirêdo. Na ocasião, o magistrado afirmou que a obra será uma referência da Ciência Jurídica, destacando a expressiva participação dos juristas do Estado já que, dos 150 articulistas, 40 são pernambucanos. Confira as fotos no Flickr do Judiciário estadual.
                                                 
“O livro, em sua missão de comentar pormenorizadamente os 1.062 artigos do novo Código, reúne estudiosos proeminentes da inteligência jurídica pernambucana, seguindo a tradição do estado de nascimento do jurista Francisco de Paula Baptista”, lembrou o magistrado, que também destacou a colaboração do desembargador Frederico Neves, também presente. “Representa a juventude dos grandes processualistas pela ousadia de investigar grandes temas”, completou o desembargador Jones Figueirêdo.
 
Um dos organizadores da obra, o juiz Lúcio Grassi falou sobre o orgulho de lançar a coletânea na sede do TJPE, no Recife. “É uma honra, algo muito importante que o lançamento deste livro fosse aqui. O Tribunal também é nosso laboratório. A pluralidade é a marca do livro Novo Código de Processo Civil Comentado. Há autores de todas as correntes teóricas e ideológicas do Direito, que representam a imensa diversidade regional do país”, comentou o magistrado.
 
“A coletânea é útil para diferentes públicos: tanto ao estudante de graduação quanto ao acadêmico-pesquisador como também para o profissional do foro, seja ele juiz, membro do Ministério Público, advogado ou servidor público”, afirmou o juiz Lúcio Grassi. A publicação também foi coordenada pelos professores Roberto Campos Gouveia Filho e Izabel Cristina Cardoso; e editada pelo professor Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro. Pelo TJPE, o livro conta ainda com a participação do juiz estadual Alexandre Pimentel.

Além de servidores, estudantes e advogados, o lançamento contou com a participação do diretor da Esmape – Escola Judicial de Pernambuco, desembargador Eurico de Barros; dos desembargadores Stenio Neiva Coelho, Evandro Magalhães Melo e Daisy Andrade Pereira; do desembargador Sergio Torres Teixeira, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE; do juízes Rafael Menezes e Fernanda Chuahy; do representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Gustavo Ramiro; e do professor Leonardo Cunha.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Jair Alves | Agência Rodrigo Moreira


ProEndividados se reúne com empresas para debater boas práticas e ampliação

Público assiste à palestra do ProEndividados

Representantes de empresas parcerias participaram do encontro

Nova coordenadora do Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados (ProEndividados), a juíza Fernanda Chuahy, titular do 13º Juizado Civil e das Relações de Consumo da Capital, se reuniu, na última semana, com empresas parceiras do projeto para se apresentar e conhecer os representantes das instituições conveniadas. Na reunião, a magistrada divulgou boas práticas adotadas em audiências, que facilitam o acordo de renegociação de débitos, e falou sobre a proposta de expansão da atividade para outros municípios, como Vitória de Santo Antão e Paulista. No encontro, os participantes também abordaram cláusulas de acordos para melhorar as propostas e otimizar o pagamento da dívida.

Atualmente o ProEndividados, que visa a facilitar o acordo entre empresa e endividado, atende consumidores do Recife e de Caruaru. A intenção do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, é ampliar o programa para outras comarcas. Em Vitória, a expectativa é de que o projeto seja implantado em agosto deste ano, na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Faculdade Osman da Costa Lins (Facol). Sob a supervisão do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a equipe do ProEndividados também avalia a implantação do projeto na Comarca do Paulista, Região Metropolitana do Recife.

Além de viabilizar audiências para a renegociação de dívidas de forma confidencial, o ProEndividados conta com educador financeiro para dar dicas aos consumidores, além de equipe multidisciplinar. A juíza Fernanda Chuahy assumiu a coordenação do programa há um mês e falou da importância do projeto para quem está em situação de superendividaemento. “O ProEndividados tem um viés social muito importante, porque visa a tratar de forma multidisciplinar consumidores com problema de endividamento, fornecendo orientação psicológica, inclusive. Nosso percentual de acordo vem crescendo o que demonstra o sucesso do programa como um meio de solução e de prevenção de litígios”, afirma a magistrada.
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Equipe ProEndividados


Reduzir, Reutilizar e Reciclar: com o apoio do Núcleo de Sustentabilidade do TJPE, Aspan realiza feira no Fórum do Recife

Em parceria com o Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Associação Pernambucana de Defesa da Natureza (Aspan) realiza a Feira dos 3Rs: Reduzir, Reutilizar e Reciclar. O evento de economia solidária é aberto ao público e acontece nos dias 13 e 14 deste mês, das 9h às 15h, no Hall Monumental do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, no Recife.

A Aspan é uma entidade ambientalista, de direito privado essencialmente cultural e técnico-científica, sem fins lucrativos. A associação surgiu da necessidade de defender os interesses ligados à preservação ambiental. A feira é em alusão à Semana Internacional da Redução, que consiste na difusão de atividades relacionadas a redução, reciclagem, reaproveitamento e compostagem de resíduos sólidos como também orientar a população quanto à gestão desses resíduos. No local, serão apresentadas peças, a exemplo de bijuterias e decoração, produzidas a partir do conceito dos 3Rs.
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Comarca de Afogados da Ingazeira promove Seminário ECA 27 Anos

O Seminário Alusivo aos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acontece nesta terça-feira (13/06), das 8h às 13h, no Salão do Júri da Comarca de Afogados da Ingazeira. Promovido pela Vara Regional da Infância e Juventude da 13ª Circunscrição, o evento tem por objetivo debater as principais incidências de violação de direitos infanto-juvenis e fortalecer as iniciativas de combate à negação dos direitos.

Na comissão organizadora do Seminário, está a equipe interprofissional da Vara, composta pelas servidoras Maria Derlândia Carvalho, Denise Brito e Rejane Freitas. A abertura do evento será realizada com um painel expositivo ministrado pela juíza de VRIJ, Daniela Rocha Gomes, que fará a acolhida e as boas-vindas aos palestrantes e profissionais das áreas de Assistência Social, Educação e Saúde.

Em seguida, a palestra “Depressão, Automutilação e Era Digital” será proferida pelo professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), Elton de Castro. Com o tema “Medidas Protetivas e Socioeducativas”, a promotora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Manoela Poliana, fará a segunda palestra do dia. A defensora pública Isabela Cristina irá encerrar a programação com a palestra “Atuação da Defensoria Pública na Vara Regional da Infância e Juventude”.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Vara da Infância e Juventude de Petrolina promove ciclo de palestras sobre comportamento autodestrutivo de jovens

A Vara da Infância e Juventude promoveu diálogo com os gestores e alunos de rede pública de ensino de Petrolina com o tema “Comportamento autodestrutivo na infância e adolescência e o papel do educador”. O evento ocorreu no Salão do Júri, localizado no 1º andar do Fórum Doutor Manoel Francisco Souza Filho, no Centro da cidade, na segunda-feira (12/6).

Foram convocados um representante da gestão e um aluno para serem multiplicadores dos procedimentos adotados nesses tipos de ocorrência. A Vara da Infância e Juventude de Petrolina, neste ano, já recebeu mais de 60 casos de suspeita de automutilação de jovens nas escolas da cidade.  

Para a psicóloga da unidade, Andrea de Gois Alcântara, é importante promover esse contato com as escolas em razão da recente discussão em torno de conteúdos da internet que estimulam a vitimização de crianças e adolescentes. “O número de casos encaminhados pelas escolas fez acionar uma alerta e precisamos desenvolver ações que visem a proteger a integridade física, social e psicológica dos jovens”, explica a psicóloga.

As palestras foram ministradas pelo professor do Colegiado de Psicologia da Universidade do Vale do São Francisco (Univasf), o doutor em Educação Marcelo Silva de Souza Ribeiro; pelo professor do Colegiado de Pedagogia da Universidade de Pernambuco (UPE), o pós-doutor em Educação Odair França de Carvalho; e pelo professor do Colegiado de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) e perito da Polícia Federal, o mestre em Perícias Forenses Edson Jorge Pacheco.
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Texto: Eduardo Gomes | Petrolina – Colaborador da Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE


TJPE e OAB-PE discutem melhorias para a comarca de Surubim

Membros do TJPE e da OAB-PE

Membros do TJPE e da OAB-PE

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, recebeu, em 6 de junho, a visita de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco (OAB-PE), para a apresentação de reivindicações e sugestões de melhorias para a comarca de Surubim, no Agreste do Estado. Entre as solicitações, estão a implantação de um mutirão processual para agilizar o andamento das ações, a instalação de uma Vara Criminal, além da construção de um novo fórum no município.

Estiveram presentes no encontro, realizado no Palácio da Justiça, no Recife, o diretor-geral do TJPE, Ricardo Lins; o secretário-geral da OAB-PE, Fernando Ribeiro; e a secretária adjunta Ana Luiza Mousinho. Pela advocacia da comarca, o presidente da OAB local, Fredson Rodrigues; o secretário-geral, Alex Sandro Lima; além das ex-presidentes da OAB – Surubim, as advogadas Carlúcia Lapenda e Nelma Guerra.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Revisão e foto: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Desembargador presidente Leopoldo Raposo recebeu integrantes da AGU

O desembargador Leopoldo Raposo, presidente do Poder Judiciário estadual, recebeu a visita dos procuradores regionais da República, Marília Moraes e Hudson Pinheiro, em 6 de junho, no Palácio da Justiça. Ambos, que atuam na seção de Pernambuco da Advocacia-Geral da União (AGU), manifestaram ao magistrado o interesse em integrar o sistema de inteligência jurídica da AGU-PE ao sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça. Em abril, o TJ pernambucano completou a instalação da ferramenta eletrônica em todas as comarcas do Estado. As equipes de Tecnologia da Informação das duas instituições devem iniciar as tratativas para a parceria.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE

Nugep insere novas guias para consulta no site do TJPE

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) – vinculado administrativamente à Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que tem à frente o desembargador Antônio Fernando Araújo Martins – introduziu um microssistema de formação concentrada de precedentes na página eletrônica do TJPE. Os incidentes que foram inseridos são de competência dos tribunais locais. As novas guias são o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (banco de IRDR) e o Incidente de Assunção de Competência (banco de IAC) e estão à disposição para consulta.
 
O Nugep TJPE foi criado pela necessidade de dar efetividade à Resolução 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei 13.105/2015. O núcleo tem como uma das atribuições o acompanhamento da tramitação desses incidentes com o objetivo de dar publicidade a esses instrumentos de uniformização, possibilitando conhecimento da tramitação desses incidentes no TJPE com as informações processuais pertinentes.
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE – Com informações de Carolina Martins
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE

Após inauguração de Salão de Julgamentos, 2º Tribunal do Júri de Jaboatão tem 90 processos em pauta

Entrada do salão do 2º Tribunal do Júri

Com mudança, capacidade de atendimento mais que dobrou. Até maio, unidade dividia ambiente com o 1º Tribunal da Comarca.

Há pouco mais de um mês, o 2º Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes passou a contar com um plenário para realização de sessões de julgamento. Até então, a 1ª e 2ª Varas do Júri da Comarca dividiam único espaço. Além do salão do júri, o Fórum Henrique Capitulino recebeu uma Sala para Advogados no mesmo período. Em edifício anexo, também foram instalados novos Almoxarifado e Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Confira as fotos dos ambientes no Flickr do Poder Judiciário estadual.

No primeiro semestre deste ano, as 1ª e 2ª Varas do Júri de Jaboatão julgaram 37 e 41 processos respectivamente. Desde que o salão do júri do 2º Tribunal foi inaugurado, 12 sessões foram realizadas no espaço. Para o segundo semestre, na pauta da unidade judiciária, estão agendados mais 90 julgamentos até o fim deste ano.

Titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão, juiz Otávio Ribeiro Pimentel fala sobre a necessidade de um novo espaço, que repercutiu em melhorias nas sessões do júri. “A sala garante a realização de todas as sessões de julgamento. Anteriormente se tinha um único espaço para as duas varas do Tribunal do Júri da Comarca, e tínhamos que improvisar. Com a criação dessa nova sala, cada vara tem seu espaço, e fazemos até quatro sessões por semana. O salão de julgamentos foi aprovado por toda equipe que integra a unidade", destaca o magistrado.
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


2ª Vara Cível de Pesqueira promoveu evento em homenagem ao Dia do Assistente Social

Participantes do curso

Participantes de palestra realizada no Fórum de Pesqueira

Comemorado no mês de maio, o Dia do Assistente Social homenageia quem contribui para uma sociedade mais justa e consciente. Nesse sentido, a 2ª Vara Cível Privativa da Infância e Juventude de Pesqueira, que tem à frente o juiz Leon Elias Nogueira, promoveu um evento em comemoração à data no último dia 25. O encontro aconteceu no Salão do Júri do Fórum da Comarca e foi idealizado pela equipe de Serviço Social da unidade judiciária em parceria com a Prefeitura da cidade, através da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Sasc).

Professora da Universidade de Pernambuco (UPE) em Palmares – Campus Mata Sul, Sheilla Nadíria Rodrigues foi a convidada para palestrar sobre o tema “Serviço Social em tempos de crise”. A palestra foi subdivida em dois momentos: uma breve análise de conjuntura atual e os rebatimentos na profissão; e o Serviço Social frente ao contexto de agravo social na perspectiva da garantia de direitos. Ao todo, cerca de 60 pessoas participaram do encontro.

Assistente social da 2ª Vara Cível de Pesqueira, a servidora Mariana Lira falou sobre satisfação de participar da organização do evento que reuniu profissionais da área e estudantes de serviço social prestes a ingressar no mercado de trabalho. “Nós nos articulamos com Prefeitura da cidade e conseguimos realizar a palestra que foi muito bem avaliada pelos participantes. Esse foi o primeiro evento sobre o tema aqui na 2ª Vara e superou nossas expectativas”, afirmou Mariana Lira.

No final, a comissão organizadora entregou aos participantes uma ficha de avaliação. Eles tiveram de responder sobre a programação, os temas abordados e a realização do evento como um todo. Cerca de 89% dos itens foram avaliados como bom ou excelente. Confira o relatório do evento AQUI.
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Equipe da unidade


Memorial Digital do TJPE digitaliza acervo com 500 processos do período imperial

A equipe do Memorial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem se dedicado, entre outras ações, ao projeto Memorial Digital, que consiste em digitalizar parte do acervo do Judiciário pernambucano. São 500 processos criminais da comarca do Recife, pertencentes ao período imperial brasileiro, quando a instituição ainda se chamava Tribunal da Relação. Com início em fevereiro deste ano, a iniciativa foi aprovada e está sendo financiada pelo Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura) e tem total apoio do presidente do TJPE, o desembargador Leopoldo Raposo.

O projeto está na segunda etapa, fase da produção prevista para durar dez meses. No período, ocorrem a digitalização dos processos; a verificação dos crimes da época; a realização de pesquisa bibliográfica e documental; além da escolha do padrão de digitalização, recomendado pelo Conselho Nacional de Arquivo (Conarq), através do manual de digitalização de arquivos permanentes.

O Memorial Digital vai utilizar dois sistemas informatizados para descrição e preservação do acervo: o Atom e o Archivematica. O primeiro é usado para o processo de descrição arquivística; já o segundo é um tipo de repositório de arquivos que será usado para a preservação dos acervos. Para usar esses softwares, a equipe do Memorial conta com o suporte da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal de Justiça. As próximas etapas serão de divulgação e pós-produção.

A Esmape – Escola Judicial de Pernambuco também apoia o projeto e realiza curso de formação para os servidores envolvidos na atividade. A Tangram Cultural, empresa parceira do projeto, está responsável pela parte de administração e gerenciamento de recursos. A expectativa é de que o projeto Memorial Digital esteja online e à disposição do público em janeiro de 2018. Todo o acervo ficará disponível no site do TJPE e com link no portal da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Um dos objetivos do projeto é preservar o acervo processual através da digitalização já que o manuseio físico é prejudicial para preservação. Outro é tornar os documentos acessíveis a todos, inclusive às pessoas com baixa visão através de parceria com o Consórcio W3C, uma organização que trabalha com acessibilidade na web. A chefe do Memorial de Justiça, a servidora Mônica Pádua, está muito satisfeita em participar da atividade, que vai contribuir com a história do Direito. “É uma alegria participar do Memorial Digital. Esperamos que essa documentação seja acessível ao maior número de pessoas. Temos o apoio do presidente do Tribunal, o desembargador Leopoldo Raposo, e estamos trabalhando com o que há de melhor. Toda equipe está muito feliz com a iniciativa”, disse.

Serviço – O Memorial do Tribunal de Justiça de Pernambuco fica localizado na avenida Alfredo Lisboa, s/n, bairro do Brum, no Recife. Ocupa o prédio histórico onde funcionou a Estação Ferroviária do Brum. As visitas devem ser agendadas através do telefone (81) 3181-9440 ou do e-mail memojust@tjpe.jus.br e acontecem de segunda a sexta-feira para pesquisas, das 13h às 18h, e visitações das 13h às 17h.
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Fórum de Fernando de Noronha passa a se chamar Desembargador Roberto Ferreira Lins

Fachada do Fórum de Fernando de Noronha com magistrados e servidores à frente
Nome de edifício em homenagem ao então corregedor-geral de Justiça de Pernambuco, falecido em 5 de outubro de 2016

Recentemente reformado, o Fórum do Distrito Estadual do Arquipélago de Fernando de Noronha passou a se chamar, em 2 de junho, Fórum Desembargador Roberto Ferreira Lins. O magistrado, então corregedor da Justiça no Estado, faleceu em 5 de outubro passado. "Tratava-se de uma pessoa competente e vocacionada, que deixou um exemplo de boa magistratura e ótimo desempenho das atividades. O TJPE perdeu um grande magistrado: sério, devotado à função, muito proativo e de uma conduta retilínea. Seu legado de boa magistratura permanece entre nós. Roberto Ferreira Lins sempre honrou as tradições do Tribunal. Esta homenagem é justíssima", declarou o presidente do Poder Judiciário de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo.

Autor da proposta, aprovada pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) através do Ato 1370/2016, o desembargador Eurico de Barros justificou a homenagem pela ligação do magistrado com a ilha para onde foi designado a responder pela jurisdição. “O desembargador Roberto Ferreira Lins foi atendido no seu desejo de ter suas cinzas enterradas em Fernando de Noronha, e prestamos uma justa homenagem pela sua dedicação à Justiça”, lembrou o diretor-geral da Esmape – Escola Judicial de Pernambuco.

Roberto Ferreira Lins nasceu na capital pernambucana em 1951. Formou-se em Direto pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) no ano de 1975. Antes de ingressar na magistratura, militou na advocacia e foi aprovado em concursos públicos, tais como os de procurador do Município do Recife e do Banco Central. Foi nomeado juiz de Direito em 22 de outubro de 1982. Em outubro de 2004, promovido desembargador do TJPE pelo critério de merecimento, à unanimidade de votos. Exerceu o cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) durante o biênio 2009/2010 e respondeu pelo cargo de corregedor-geral da Justiça estadual de 4 fevereiro a 5 de outubro de 2016.

Pelo TJPE, a solenidade contou com as presenças do corregedor-geral da Justiça, desembargador Antônio de Melo e Lima; do desembargador Erik Simões; do diretor-geral Ricardo Lins; do atual responsável pela jurisdição, juiz Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho; do assessor da Presidência, Alberto Freitas; e dos assessores da Corregedoria Geral da Justiça, juízes Laiete Jatobá e Marcus Vinicius Nonato. O administrador do Arquipélago de Fernando de Noronha, Luiz Eduardo Cavalcanti Antunes; o primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Diogo Moraes; além  de familiares e amigos do desembargador Roberto Ferreira Lins estiveram presentes.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE – Com informações de Joseane Duarte | Esmape TJPE
Foto: Diretoria Esmape TJPE


TJPE promove lançamento do livro Novo Código de Processo Civil Comentado

O livro “Novo Código de Processo Civil Comentado” será lançado nesta quinta-feira (8/6), às 18h, no Salão Nobre do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no Recife. A publicação é coordenada pelos professores Roberto Campos Gouveia Filho e Izabel Cristina Cardoso e pelo juiz Lúcio Grassi de Gouveia. A obra foi editada pelo professor Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro e conta com artigos do ex-presidente do Judiciário estadual, desembargador Frederico Neves, e do juiz Alexandre Pimentel.
 
Todos os dispositivos do Código de Processo Civil são comentados no livro, composto por três volumes e publicado pela Lualri Editora. “A pluralidade é a marca da obra. Há autores de todas as correntes teóricas e ideológicas do Direito Processual Civil brasileiro, que representam a imensa diversidade regional do país. A existência da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro) e de seu grupo de discussões foi fundamental para a elaboração”, comenta o juiz Lúcio Grassi, um dos autores da obra.  

O público-alvo da publicação é formado por todos os profissionais do Direito. “Inclui do estudante de graduação ao acadêmico-pesquisador. É uma obra, ademais, utilíssima ao profissional do foro, seja ele juiz, membro do Ministério Público, advogado, servidor público, além de delegatários de funções públicas, como o notário e o registrador”, conclui o juiz Lúcio Grassi.

Serviço – Lançamento do livro “Novo Código de Processo Civil Comentado”
Local: Palácio da Justiça, sede do TJPE
Endereço: Rua do Imperador Dom Pedro II, s/n, bairro de Santo Antônio, no Recife (PE)
Dia / data: Quinta-feira (8/6)
Horário: A partir das 18h
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Texto: Marília Machado | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE

 


9ª Semana do Meio Ambiente do TJPE promove diversas atividades

Marca da Semana do Meio Ambiente com uma folha estilizada

A 9ª Semana do Meio Ambiente acontece de 5 a 9 de junho com diversas atividades abertas ao público. No Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o tema do evento será “Somos todos um: A Sustentabilidade e o Poder Público”. A abertura oficial acontece na terça-feira (6/6), às 10h, na rua Moacir Baracho, área externa do Edifício Paula Baptista, no bairro de Santo Antônio, no Recife. Estarão presentes representantes do Judiciário estadual e da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A Semana do Meio Ambiente é promovida pelo Núcleo de Sustentabilidade do TJ pernambucano. Confira a programação AQUI.

Em 6 de junho, o público terá a oportunidade de participar de oficinas de horta urbana e de pintura interativa; receber orientações sobre o descarte correto de resíduos sólidos; conhecer alimentação vegana; além de acompanhar feiras de artesanato e de produtos orgânicos com feirantes da Associação dos Produtores Agroecológicos e moradores das comunidades de Marrecos e Imbé, do município de Lagoa de Itaenga. Os servidores do Núcleo do TJPE também irão distribuir mudas de plantas.

O visitante poderá participar da oficina de horta urbana, na qual biólogos do Projeto Sustentari irão ensinar técnicas para criação e manutenção de uma horta em casa. Os participantes da oficina também poderão fazer um curso de horta suspensa. Quem deseja participar deve trazer duas garrafas plásticas (PET); os demais materiais serão fornecidos pelo Núcleo de Sustentabilidade.

Já a oficina de exposição e pintura será comandada pelo artista plástico André Soares do Movimento Catamisto. Ele vai trabalhar com técnicas utilizando materiais descartados e também fará exposição de seus quadros, no Centro Cultural Cícero Dias, na Secretaria da Fazenda, em frente ao Paula Baptista.

Durante toda a Semana do Meio Ambiente, entre 5 e 9 de junho, estações de coleta de resíduos estarão instaladas no Edifício Paula Baptista e no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Serão sete coletores onde as pessoas poderão deixar pilhas, baterias, eletroeletrônicos, óleo de cozinha, medicamentos vencidos, vidro, metal, maquiagem, esmaltes, perfumaria, esponjas domésticas, plástico, papel, papelão e até livros que não servem mais para uso.

A ação é realizada pelo Comitê Ecos de Pernambuco, formado pelas seguintes instituições: TJPE, Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) e Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).
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Texto: Rayama Alves – Com informações de Micarla Xavier | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Imagem: Núcleos de Publicidade e Design | Ascom TJPE


Esmape TJPE promove pela segunda vez o Fomacrim

Magistrados reunidos em palestra do Fomacrim
Juiz supervisor, Saulo Fabianne, representou o diretor-geral da Esmape, desembargador Eurico de Barros Correia

A segunda edição do Fórum dos Magistrados Criminais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Fomacrim/TJPE) aconteceu na sexta-feira (2/6), no auditório do 2º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. O evento faz parte do calendário anual da Esmape – Escola Judicial de Pernambuco. Confira as fotos do evento no Flickr da Escola.

Nascido da iniciativa dos juízes Luiz Carlos Vieira Figueiredo e Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim, o Fomacrim tem o objetivo de congregar e integrar os magistrados que trabalham na jurisdição criminal para discutir e compartilhar boas práticas de serventias judiciais, uniformizar métodos de trabalhos e procedimentos; elaborar, realizar e editar enunciados e, consequentemente, acelerar a prestação jurisdicional.

Para formar a mesa de abertura, foi chamado o juiz supervisor da Esmape, Saulo Fabianne, representando o diretor geral da instituição, desembargador Eurico de Barros Correia Filho; os desembargadores Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, Eudes de Prazeres França e José Viana Ulisses Filho; o presidente da Associação de Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), juiz Emanuel Bonfim; e os juízes Gisele Vieira Resende e Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim.

O juiz Saulo Fabianne, ao declarar aberto o Fomacrim, afirmou: “Este é um evento que já nasceu exitoso, porque atende ao pedido dos colegas, tanto magistrados quanto servidores, de ter um espaço para maior debate na área criminal”.

“Começamos o Fomacrim no ano passado e, antes mesmo de o evento terminar, nós dissemos que já podíamos começar a preparar do ano seguinte. O Fomacrim não pode parar e a cada ano estamos trazendo palestrantes mais qualificados. Em nome do diretor geral, posso afirmar que a Escola Judicial está disposta a apoiar eventos que tenham objetivo de divulgar trabalhos na área acadêmica”, disse o supervisor.

O presidente da Amepe, juiz Emanuel Bonfim destacou: “Vivemos um novo tempo, de harmonia, de cooperação entre a Associação de Magistrados, Escola Judicial, magistrados, servidores e operadores do Direito em Pernambuco. O Fomacrim é uma prova viva desta parceria”.

“Nunca, em momento algum na história de nosso país, o direito penal e processual penal esteve tanto em evidência. E isso, por si só, já justifica a importância deste Fórum, das reflexões, dos debates e temas que serão abordados para sairmos daqui com posições, pontos e contrapontos de tudo que está acontecendo hoje no país, no âmbito do direito processual penal”, assegurou o presidente da Amepe.

A juíza Gisele Resende agradeceu o apoio da Esmape e Amepe para realização do evento e reforçou a necessidade da conscientização e participação dos colegas para fortalecer o Fomacrim. “É uma oportunidade de crescimento conjunto, de enriquecimento. Sabemos que a rotina do juiz criminal é sacrificante, sobretudo quando há uma pauta de réus presos e o juiz precisa se ausentar. Mas, precisamos parar e “afiar o machado”, ou seja, se especializar para cumprir melhor o nosso papel. É um momento único. Trouxemos o que há de melhor."

Palestras

Pela manhã, o juiz estadual e professor de direito processual penal da pós-graduação da Faculdade de Direito de Caruaru, Pierre Souto Maior abordou o “Escorço histórico da execução provisória da pena de prisão”; a juíza federal e doutora em Direito Processual, Danielle Souza de Andrade e Silva Cavalcanti, tratou da “A investigação preliminar nas ações penais condenatórias originárias”. O procurador regional da República, Wellington Cabral Saraiva, falou sobre a “Colaboração premiada: ferramenta legítima da persecução penal: aspectos contravertidos”. O juiz Luiz Carlos Vieira Figueiredo encerrou a manhã com o tema “Audiência de custódia”. A mesa foi presidida pela juíza Gisele Resende.

À tarde, o coordenador de direito processual penal da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Prof. Dr. Rubens Casara, abordou o assunto “Colaboração premiada” e o mestre em Direito e Livre-Docente, Afrânio Silva Jardim, deu seguimento com os “Aspectos polêmicos da colaboração premiada”. A mesa foi presidida pelo desembargador estadual José Viana Ulisses Filho.

Considerado um dos maiores processualistas da atualidade, Afrânio Jardim fez uma crítica ao mau uso e a interpretação equívoca da Lei nº 12.250, que trata do acordo de delação premiada. “Foi dado ao Ministério Público Federal o poder discricionário que, na minha opinião, ele não tem para fazer acordos e individualizar a pena. Ao juiz é quem compete a aplicação da pena”, disse o processualista.

“O Ministério Público Federal está acordando com o réu confesso, estipulando penas que não estão previstas no sistema penal, na Lei de Execução Penal. Por exemplo, definir 20 anos em regime aberto para um delator. O artigo 4º da Lei permite o perdão judicial, a redução da pena em até 2/3 ou a substituição da pena pela restritiva de direitos, mas isso em conformidade com o sistema processual penal e não como está sendo feito no Brasil”, criticou Afrânio Jardim.

Para encerrar o evento, o professor doutor Paulo César Busato falou sobre a “Concepção significativa do direito penal: uma teoria da praxis”. Presidiu a mesa, o desembargador Mauro Alencar.

Um dos idealizados do evento, o juiz Luiz Carlos Vieira Figueiredo, declarou ao final que “o Fomacrim trabalha com o compartilhamento de informações e troca de experiências, sendo permanente. Fisicamente, nos reuniremos uma vez por ano. Mas diariamente, estamos em contato pelas redes sociais para trocarmos experiências. Nosso intuito é também abrir canais de comunicação como uma fanpage”.
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Texto: Joseane Duarte | Esmape TJPE
Fotos: Gleber Nova | Esmape TJPE


TJPE realiza campanha de vacinação contra Influenza

Médica segura seringa

A partir de 5 de junho, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove campanha de vacinação contra Influenza (gripe), seguindo os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Serão quatro dias de mobilização, com base neste planejamento: segunda-feira (5/6), no Palácio da Justiça; quarta-feira (7/6), na Central dos Juizados Especiais do Recife; segunda-feira (12/6), no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano; e quarta-feira (14/6), no Centro de Saúde. Os horários de atendimento nos locais são das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h. Confira os endereços abaixo.

Nas unidades do TJPE, somente poderão ser vacinados indivíduos pertencentes aos grupos prioritários, exceto as crianças. Fazem parte: gestantes; mulheres até 45 dias após o parto; pessoas com 60 anos ou mais de idade; profissionais de saúde; povos indígenas; professores; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis; pessoas em condições clínicas especiais – doenças crônicas respiratória, cardíaca, renal, hepática e neurológica; diabéticos; com imunossupressão; obesos; transplantados e portadores de trissomias. A ação é promovida pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), através da Diretoria de Saúde, e acontece em parceria com o Programa Municipal de Imunização.

Data, horário e locais de vacinação

5 de junho - das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h
Palácio da Justiça: Rua do Imperador Dom Pedro II, s/n, bairro de Santo Antônio, no Recife

7 de junho - das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h
Coordenadoria dos Juizados Especiais - Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1919, bairro da Imbiribeira, no Recife

12 de junho - das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h
Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano: Avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, no Recife

14 de junho - das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h
Centro de Saúde do TJPE: Rua Santa Edwirges, 390, bairro do Prado, no Recife
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Imagem: iStock


Vepa TJPE promove bazar beneficente em 7 de junho

A Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realiza um bazar beneficente na quarta-feira (7/6), das 9h às 17h, no hall monumental do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. O prédio está localizado na Ilha Joana Bezerra, no Recife.  
 
A ação é promovida em parceria com a instituição Comunidade dos Viventes, organização conveniada na execução de penas e medidas alternativas. O objetivo do bazar é arrecadar recursos para a construção da Casa Vincular, no bairro do Espinheiro, na Capital. No local, irá funcionar um restaurante comunitário destinado para pessoas em situação de rua. Entre os itens que podem ser adquiridos estão objetos de uso doméstico, roupas e bijuterias.
 
Vepa TJPE – Criada pela Lei Complementar Estadual 31 de 02/2001 e instalada pelo Ato 168/2001, tem competência no Recife e nas demais comarcas da Região Metropolitana. É responsável por aplicar e monitorar o cumprimento das penas restritivas de direitos às infrações de pequeno e médio potencial ofensivo. Entre as espécies de penas desenvolvidas, estão a prestação pecuniária, perda de bens e valores, prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, interdição temporária de direitos e limitação de fim de semana.  
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE

Em Garanhuns, magistrados debatem melhorias na prestação jurisdicional

Magistrados acompanham palestra
Quarta edição do projeto Encontros Regionais contou com a participação de magistrados de 22 comarcas

O Fórum Eraldo Gueiros Leite, em Garanhuns, no Agreste pernambucano, recebeu a quarta edição do projeto Encontros Regionais. Realizado em 26 de maio, o evento reuniu magistrados de Águas Belas, Brejão, Saloá, Angelim, Canhotinho, Arcoverde, Bom Conselho, Correntes, Calçado, Jupi, Palmeirinha, Garanhuns, Iati, Ibimirim, Inajá, Itaíba, Jurema, Lagoa do Ouro, Pedra, Venturosa, São João e Sertânia em debates sobre questões administrativas e boas práticas jurisdicionais. Confira as fotos no Flickr do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

“Buscamos conhecer as dificuldades enfrentadas na Comarca de Garanhuns e redondezas, a fim de que possamos alcançar soluções e oferecer as condições necessárias para melhor prestação jurisdicional. Os magistrados demonstraram grande interesse em participar do projeto, e tenho certeza de que vamos construir juntos as alternativas para a superação dos desafios apresentados, especialmente nas áreas de infraestrutura, pessoal e atividade judicial”, declarou o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo.

Além do presidente Leopoldo Raposo, o evento contou com a participação do corregedor-geral do Judiciário pernambucano, desembargador Antônio de Melo e Lima; do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), juiz Emanuel Bonfim; do assessor da Presidência do TJPE, juiz João Targino; dos assessores da Corregedoria Geral da Justiça, juízes Sandra Beltrão, Marcus Vinícius e José Anchieta; do diretor do Foro de Garanhuns, juiz Márcio Bastos Sá Barretto; e do juiz José Raimundo dos Santos Costa.

Para esclarecimentos de dúvidas dos participantes, também estiveram presentes representantes de diversos setores do TJPE. Foram eles, além da Presidência: Diretoria Geral, Diretoria de Engenharia e Arquitetura, Diretoria de Infraestrutura, Secretaria Judiciária, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Assistência Policial Militar e Civil, Assessoria de Cerimonial e Assessoria de Comunicação Social.

O projeto Encontros Regionais visa a estabelecer um diálogo entre a administração do TJPE e as comarcas de Pernambuco. Até o momento, já foram visitadas as cidades de Caruaru, Petrolina, Serra Talhada e, recentemente, Garanhuns. A próxima reunião acontece em Gravatá, também no Agreste, em 15 de junho.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Jean Oliveira | Agência Rodrigo Moreira


Presidente do TJPE recebe visita de diretor do Fórum de Limoeiro e de deputado estadual

Membros do TJPE e deputado reunidos na Presidência do Tribunal

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, e o diretor-geral da instituição, Ricardo Lins, receberam a visita do deputado estadual José Humberto e do diretor do Fórum de Limoeiro, juiz Evandro de Melo Cabral, em 31 de maio, no Palácio da Justiça. As autoridades requereram a instalação de uma vara criminal na Comarca.

A localidade conta com duas varas de competência geral e um Juizado Especial Cível das Relações de Consumo, que atende a 21 cidades circunvizinhas. Segundo o juiz Evandro Cabral, em Limoeiro, cidade a 77 quilômetros da Capital, há cerca de 10 mil processos em tramitação.

Membros do TJPE e deputado reunidos na Presidência do Tribunal
Da esquerda para a direita: diretor Ricardo Lins, desembargador presidente Leopoldo Raposo, deputado estadual José Humberto e juiz Evandro de Melo Cabral
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos e revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Unidades do TJPE arrecadam doações para vítimas das enchentes em Pernambuco

 Duas mãos seguram coração com a mensagem: TJPE Solidário

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) se une em uma corrente de solidariedade à população atingida pelas enchentes dos últimos dias no Agreste e na Mata Sul do Estado. Até 9 de junho, fóruns localizados na Região Metropolitana do Recife e no Interior recebem donativos que serão encaminhados às instituições responsáveis pela distribuição dos mantimentos. As doações podem ser entregues nas recepções das unidades. Podem ser doados alimentos não perecíveis, especialmente os prontos para consumo, a exemplo de biscoito, bolacha e leite; água mineral; materiais de limpeza; produtos para higiene pessoal, como escova e creme dental, xampu, sabonete e desodorante; brinquedos; calçados e vestuários; roupas de cama, mesa e banho; e colchões.

Locais para doação

Palácio da Justiça
Rua do Imperador Dom Pedro II, s/n, bairro de Santo Antônio, no Recife

Edifício Paula Baptista
Rua do Imperador Dom Pedro II, 207, bairro de Santo Antônio, no Recife

Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano
Avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, no Recife

Fórum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley
Avenida Martins de Barros, 593, bairro de Santo Antônio, no Recife

Acmepe
Rua Montevidéu, 172, salas 203 e 204, no Edifício Empresarial Desembargador Pedro Martiniano Lins, bairro da Boa Vista, no Recife

Fórum de Abreu e Lima
Avenida da Assembleia, 514, bairro do Timbó

Fórum do Cabo de Santo Agostinho
Avenida Presidente Getúlio Vargas, 482, Centro

Fórum de Camaragibe
Avenida Doutor Belarmino Correia, 144, Centro

Fórum de Caruaru
Avenida José Florêncio Filho, s/n, bairro Maurício de Nassau

Fórum de Igarassu
Avenida 27 de Setembro, s/n, Sítio Histórico, Centro

Fórum de Ipojuca
Avenida Francisco Alves de Souza, s/n, Centro

Fórum de Itamaracá
Avenida João Pessoa Guerra, 230, bairro do Pilar

Fórum de Itapissuma
Rua Manoel Lourenço, 201, Centro

Fórum de Jaboatão dos Guararapes
Rodovia BR 101 Sul, km 80, bairro de Prazeres

Fórum de Moreno
Avenida Cleto Campêlo, 3189, Centro

Fórum de Olinda
Avenida Pan Nordestina, km 4, s/n, bairro de Salgadinho - Vila Popular

Fórum de Palmares
Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, Quilombo II

Fórum do Paulista
Rua Senador Salgado Filho, s/n, Centro

Fórum de Rio Formoso
Praça Agamenon Magalhães, 23, Centro

Fórum de São Lourenço da Mata
Rua Tito Pereira, 267, Centro

A ação promovida pelo TJPE, através da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), conta com o apoio de magistrados, servidores, prestadores de serviço, estagiários e voluntários da Justiça pernambucana. Também são parceiros: a Associação dos Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe), o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE), o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco (Sindjud-PE) e a Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (ASPJ-PE).

Informações
Unidade de Ambiência (DDH/SGP/TJPE): (81) 3182-0033 ou 3182-0541
Acmepe: (81) 3105-0246

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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Imagem: Núcleos de Publicidade e Design | Ascom TJPE

 


TJPE e Prefeitura de São Bento do Una debatem ampliação de atividades na comarca

Participantes de reunião na Sala da Presidência do TJPE
Reunião aconteceu no Gabinete da Presidência do TJPE

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, recebeu, nesta quarta-feira (30/05), a visita da prefeita de São Bento Uma, Débora Almeida, acompanhada do juiz da Comarca, Daniel Silva Paiva. Os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco e Subseccional Belo Jardim, Ronnie Duarte e Wellington Catende, respectivamente, e advogados daquela região estiveram presentes. O tema da reunião foi a instalação de uma segunda vara na comarca onde tramitam cerca de 7 mil processos atualmente. Confira as fotos no Flickr do Judiciário pernambucano.

Na ocasião, a prefeita anunciou ao desembargador e ao assessor da Presidência do TJPE, juiz Alberto Freitas, a doação de um terreno na cidade, localizado no bairro Jesus Nazareno, para a construção de um novo fórum. “Com a doação, a Prefeitura colabora, e reitera seu interesse na instalação de mais uma vara, ampliando o atendimento jurisdicional para os 58 mil habitantes de nosso município”, declarou Débora Almeida. Outro tema abordado no encontro foi a nomeação futura de servidores para a Comarca.

O presidente do TJPE reiterou que a falta de pessoal será minorada a partir de concurso previsto e a posterior nomeação de novos servidores, dentro do quantitativo de vagas a serem disponibilizadas. O juiz Daniel Silva declarou que, apesar da falta de pessoal, a instalação do Processo Judicial eletrônico (PJe) está agilizando a tramitação processual na Vara Única. “O Pje foi uma revolução no Judiciário brasileiro”, reiterou o desembargador Leopoldo Raposo.

Equipes do TJPE e das prefeituras de Brejão e Bom Conselho reunidas
Equipes do TJPE e das prefeituras de Brejão e Bom Conselho reunidas

Doação – Em atividade recente do Judiciário no Agreste pernambucano, realizada na última semana, em 27 de maio, o desembargador Leopoldo Raposo esteve nas comarcas de Brejão e Bom Conselho. Durante a visita, o magistrado visitou terrenos onde serão construídas as novas unidades do TJPE naquela região.

Em Brejão, o magistrado esteve acompanhado da prefeita Beta Cadengue. Em Bom Conselho, o presidente recebeu do prefeito Danillo Cavalcante a escritura do terreno. O juiz Rômulo Macedo Bastos, além de equipes técnicas do Tribunal e das prefeituras acompanharam as reuniões. Confira as fotos das duas vistas a Brejão e Bom Conselho no Flickr do TJPE.

Equipes do TJPE e da Prefeitura de Moreno reunidas no Gabinete da Prefeitura
Equipes do TJPE e da Prefeitura de Moreno

Cessão – No início do mês, o TJPE realizou cessão de terreno à Prefeitura de Moreno para a construção de uma Academia da Cidade naquele município. O terreno, de 1,7 mil metros quadrados, fica localizado na avenida Sofrônio Portela, no Centro. O documento foi assinado pelo desembargador Leopoldo Raposo e o prefeito Vavá Rufino em 3 de maio. Relembre a visita no Flickr do Tribunal. Em setembro do ano passado, as novas instalações do Fórum da Comarca foram entregues à população.

“Esse espaço poderá mudar a realidade de Moreno. Significa melhor qualidade de vida e uma grande contribuição para a cidadania”, declarou o desembargador Leopoldo Raposo, que sugeriu a inclusão no projeto de um espaço de leitura no ambiente que vai contar com pista de Cooper, parque infantil e área para apresentações. “Não é apenas uma academia, a ação reflete na saúde, na tranquilidade e na cidadania do nosso povo”, completou o prefeito Vavá Rufino.
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Texto: Izabela Raposo – Francisco Shimada | TJPE
Foto no Palácio: João Guilherme Peixoto | TJPE
Fotos no Interior: Jean Oliveira | Agência Rodrigo Moreira


TJPE firma parceria para oferta de cursos de pós-graduação

Representantes do TJPE e do Uninassau reunidos no Palácio da JustiçaJuiz Saulo Fabianne, desembargador Eurico de Barros, desembargador Leopoldo Raposo e reitor Janguiê Diniz

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Esmape – Escola Judicial, firmou parceria com o Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau) para a oferta de nove cursos de pós-graduação lato sensu a magistrados e servidores do Judiciário estadual. A assinatura do convênio ocorreu na terça-feira (30/5), durante reunião no Gabinete da Presidência – Palácio da Justiça, no Recife. Confira mais fotos no Flickr do TJ pernambucano.

O documento foi assinado pelo presidente do Poder Judiciário de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo; pelo diretor-geral da Esmape, desembargador Eurico de Barros; e pelo fundador e presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional e reitor da Uninassau, Janguiê Diniz. Também estiveram presentes magistrados e servidores do TJPE.

Para o desembargador Leopoldo Raposo, o convênio possibilita o cumprimento de um dos propósitos da atual gestão do TJPE: investir na formação continuada de magistrados e servidores do Tribunal. “O investimento na realização de cursos para nossos colaboradores, mesmo diante dos desafios administrativos, também representa uma busca por melhores condições de prestação de serviços oferecidos à população pelo Judiciário de Pernambuco”, destacou o presidente.

“É uma satisfação muito grande assinar este convênio para oferecimento de diversos cursos de qualificação profissional aos servidores e magistrados do TJPE através deste compromisso firmado com a Escola Judicial e com o próprio Tribunal de Justiça. Estamos reatando um convênio que já existia no passado. Nossa função é transmitir educação e conhecimento de qualidade”, declarou Janguiê Diniz.

Os cursos serão ofertados em unidades instaladas no Recife, em Caruaru e em Garanhuns. As áreas contempladas são: Direito das Famílias e Sucessões; Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil; Conciliação, Mediação e Arbitragem; Direito Penal e Processual Penal; Direito Civil e Processo Civil; Administração Pública; Gestão Pública; Licitação, Contratos Administrativos e Responsabilidade Fiscal; e Psicologia Jurídica. Outras informações serão publicadas, em breve, na página da Esmape e na Intranet do TJPE.
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Texto e fotos: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Casamento coletivo da Casa de Justiça e Cidadania celebra mais de 65 uniões

Marido assina documento ao lado da esposa
Cerimônia foi realizada no Fórum do Recife
 
No casamento coletivo promovido pela Casa da Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CJC/TJPE), na segunda-feira (29/5), 67 casais oficializaram a união. A cerimônia foi realizada no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. O início da celebração foi marcado pela apresentação do Quarteto de Cordas da Orquestra Criança Cidadã, que apresentou versões das músicas “Por una Cabeza” e “Carinhoso”. Confira mais fotos no Flickr do Judiciário pernambucano.
 
A solenidade foi celebrada pela juíza da 5ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca do Recife, Wilka Vilela. “É com muita alegria que participo mais uma vez do casamento coletivo do Coque, que a cada edição sempre abrange muitos casais. É um momento de celebração da união de pessoas que se amam. Na cerimônia esclarecemos sobre os direitos dos cônjuges e enfatizamos importância do casamento ser baseado no diálogo e respeito entre ambos”, ressaltou a juíza Wilka Vilela.
 
Para Luciene Avelino, 41, moradora da comunidade do Coque, a cerimônia foi duplamente especial. Na ocasião, ela e o companheiro Edvaldo Pereira, 50, oficializaram a união de 27 anos no mesmo dia em que a filha do casal Érica Avelino, 25, casou com o noivo Antônio da Silva Júnior, 31, após cinco anos de relacionamento. “Eu sempre quis casar. Acho importante para a nossa família, mesmo após todo esse tempo em que estivemos juntos. E, quando surgiu a oportunidade de casar no mesmo dia em que a minha filha, o momento ficou ainda mais marcante para todos”, disse Luciene Avelino.
 
O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJPE), desembargador Erik Simões, também esteve presente ao evento. Ele destacou a importância do trabalho da CJC. “Através da Casa de Justiça e Cidadania, o Judiciário beneficia a comunidade, seja com esse evento ou com os outros promovidos. A ação do casamento coletivo tem grande visibilidade e pretendemos aprimorá-la para que mais pessoas sejam atendidas”, concluiu o magistrado.
 
Serviço – A Casa de Justiça e Cidadania é uma unidade multifuncional que visa a promover ações voltadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de seus problemas, além de aproximar o Poder Judiciário da sociedade. O Núcleo de Apoio e Desenvolvimento das Casas da Justiça e Cidadania é vinculado ao Nupemec/TJPE. Além da sede na comunidade do Coque, a CJC possui instalação no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Olinda (Focca), no bairro do Carmo. Mais uma unidade será instalada no bairro do Bongi, no Recife.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Integrantes do TJPE recebem medalha da Defensoria Pública do Estado

Desembargador Leopoldo Raposo e defensor Manoel Jerônimo se abraçam
Desembargador Leopoldo Raposo e defensor Manoel Jerônimo
 
Pelo apoio à causa da Defensoria Pública de Pernambuco, dez integrantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foram agraciados com a Medalha Eduardo Campos. A honraria foi concedida pela Defensoria, no Teatro Santo Isabel, na noite de 25 de maio. Entre os homenageados, estavam o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo; os desembargadores Jones Figueirêdo, José Fernandes de Lemos, Jovaldo Nunes, Eduardo Paurá, Alberto Nogueira Virgínio, Eurico de Barros, Josué de Sena e Alfredo Jambo; o cerimonialista Silas da Costa e Silva e a Associação Beneficente Criança Cidadã (ABCC). O governador do Estado, Paulo Câmara, também foi homenageado. Confira as fotos no Flickr do TJPE.

O desembargador Leopoldo Raposo agradeceu a homenagem e disse se sentir honrado pelo recebimento da medalha como presidente do TJPE. “É um estímulo ao trabalho que venho desenvolvendo no Tribunal em prol da população de Pernambuco. Sinto-me honrado também porque a medalha é concedida por uma instituição que tem realizado um trabalho brilhante tendo como gestor o defensor Manoel Jerônimo”, afirmou.

Magistrados do TJPE, TRF5 e TRT-PE no palco
Membros da Defensoria Pública, do TJPE,  do TRF5 e do TRT-PE

No total, 33 personalidades receberam a medalha, entre representantes da magistratura, políticos, empresários e membros do Ministério Público. O defensor-geral do estado, Manoel Jerônimo de Melo Neto, explicou que a escolha dos homenageados foi realizada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública. De acordo com Manoel Jerônimo, a aprovação dos nomes ocorreu em função do trabalho dos profissionais que contribuíram para os avanços institucionais da Defensoria Pública no estado no ano passado. "A Defensoria Pública surgiu em 1998. De lá para cá, a demanda aumentou e a população cresceu. Estamos presentes em mais de cem municípios e atendemos, em 2016, mais de 2 milhões de pessoas no estado.”.

A Orquestra Criança Cidadã da ABCC se apresentou executando o hino nacional, o hino de Pernambuco e realizando um miniconcerto ao final da solenidade. O juiz assessor da Presidência, João Targino, que coordena a Orquestra Criança Cidadã, recebeu a medalha da Defensoria, representado o idealizador e presidente da ABCC, desembargador Nildo Nery.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Rebisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira

 


Representantes dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil se reúnem em Salvador

Imagem colorida em referência aoEstado da Bahia, símbolos locais como elevador Lacerda e Pelourinho

O 111º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça acontece até 3 de junho em Salvador (BA). A cerimônia de abertura ocorre na noite desta quinta-feira (1º/6), no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, Campo da Pólvora, na capital da Bahia. A presidente do Judiciário baiano, desembargadora Maria do Socorro Santiago, estará à frente da solenidade. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) é representado pelo ex-presidente do Judiciário estadual, desembargador Frederico Neves. Na sexta (2/6), os magistrados iniciam as reuniões de trabalho. Confira as fotos no Flickr do TJBA.

Pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselheiro Luiz Cláudio Allemand apresenta palestra sobre Mediação Digital no CNJ. Os participantes também acompanharão outra sobre Gestão Estratégica de Unidades Judiciárias, ministrada pelo juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Marcus Vinícius Mendes do Valle. O evento, que reúne presidentes e representantes dos Tribunais de Justiça de todo o País, visa a elevar ainda mais a eficiência da Justiça e fortalecer os vínculos entre o Poder Judiciário.
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Imagem: Comunicação | TJBA


Fórum debate Justiça Restaurativa e Vítimas com pesquisadores internacionais

Palestrantes sentados à mesa. Coroa de flores
Evento foi realizado nos dias 30 e 31 de maio no Fórum do Recife

A Justiça Restaurativa e Vítimas foi o tema de debate no segundo dia do Fórum Internacional Justiça Restaurativa no Brasil: Possibilidades, riscos e desafios. Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer o tema com pesquisadores internacionais, a exemplo do professor Ivo Aertsen, da Universidade Católica de Leuven da Bélgica, que é considerado a maior autoridade mundial sobre Justiça Restaurativa, entre outros.

Na mesa de abertura, participaram a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargadora Dayse Maria de Andrade; e as palestrantes Daniela Bolivar, professora da Universidade Católica do Chile; e Estelle Zinsstag, professora da Universidade Católica de Leuven da Bélgica; e a professora Fernanda Fonseca Rosemblatt, da Universidade Católica de Pernambuco.   

Ao iniciar os trabalhos, a desembargadora Dayse Maria de Andrade, que presidiu a mesa, afirmou que é uma honra o Tribunal de Justiça de Pernambuco sediar um evento tão importante. “Recentemente, estive no Supremo Tribunal Federal (STF), com a ministra Cármen Lúcia. Houve uma reunião com todos os coordenadores da mulher da Justiça do Brasil, que tratam da violência doméstica contra a mulher, e uma das temáticas que foram tratadas foi a possibilidade de adotar no âmbito das varas de violência doméstica as práticas restaurativas, que são tão exitosas em outras situações”.

A professora chilena Daniela Bolivar, que tem doutorado em Criminologia pela Universidade Católica de Leuven da Bélgica, abordou o tema “Justiça Restaurativa e Vítimas de Crime”, mostrando definições e pesquisas realizadas. “Eu gostaria de destacar três problemas principais: o que é ser vítima; o que a Justiça Restaurativa pode oferecer para ela; e o que já sabemos sobre Justiça Restaurativa e o os desafios para o futuro das práticas restaurativas”, falou ela, acrescentando que é necessário haver mais pesquisas na América Latina sobre o tema.

Já a professora Estelle Zinsstag, que também tem doutorado em Direito pela Queens’s University, de Belfast, no Reino Unido, mostrou a experiência europeia de Justiça Restaurativa, com o tema “O Uso de Práticas Restaurativas em Casos de Violência Sexual”. “Mudar o significado da vitimização e compreender o que aconteceu também, assim como, redefinir as consequências do trauma, são habilidades importantes de resiliência individual”, explicou.  

Na opinião da a professora Fernanda Fonseca Rosemblatt, doutora em Criminologia pela Universidade de Oxford da Inglaterra, a Justiça Restaurativa (JR) se importa com a vítima. “Esse é um ponto que ninguém discorda. Mas existem dúvidas conceituais, como por exemplo, deveria ser o processo restaurativo centrado nela ou simplesmente preocupado com ela.  A gente deve abrir mais espaço para que a vítima participe mais do processo ou o processo deve girar em torno dela”.  

Logo depois, houve um painel de perguntas e respostas sobre Justiça Restaurativa, com o juiz Élio Braz, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O professor Ivo Aertsen, da Universidade Católica de Leuven da Bélgica, ministrou a palestra “Institucionalizando a Justiça Restaurativa: conselhos a partir do caso belga”.  

O evento, realizado no Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife, é resultante de uma parceria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), Universidade Católica (Unicap) e o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (DEPEN).

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Texto: Andréa Pessoa
Fotos: Gleber Nova


Secretaria Remota dos Juizados Cíveis atua em mais três unidades

No total, desde a implantação da unidade, 42.380 movimentações processuais foram realizadas

Servidoras trabalhamem suas estações de trabalho na sala da Secretaria Remota dos Juizados Cíveis
A equipe da Secretaria Remota agiliza o andamento dos  processos eletrônicos de Juizado Cíveis da Capital

A Secretaria Remota, instituída por meio da Instrução Normativa 13/2015, nas dependências da Coordenaria Geral dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desde o mês de março, está prestando auxilio a três unidades: 2º Juizado Cível da Capital, 3º Juizado Cível de Jaboatão dos Guararapes e Juizado Cível de Limoeiro. Nessa nova atuação, a Unidade já realizou 6,9 mil movimentações processuais.
 
No total, no período de 15 de março a 8 de maio, foram 2.775 movimentações no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo (JECRC) do Recife e 2.504 no 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes. Já de 1º de abril a 8 de maio, foram 1.622 movimentações no Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro.
 
Criada com o objetivo de atuar temporariamente nas práticas cartorárias do Processo Judicial eletrônico (PJe) nos Juizados Especiais Cíveis, a Secretaria Remota tem suprido a carência de servidores nos quadros das serventias judiciárias e possibilita que essas dediquem sua força de trabalho na movimentação dos processos físicos remanescentes. A unidade fornece auxílio necessário para sanear o acúmulo de serviços represado nas Secretarias e apresentando sugestões para otimização das rotinas de trabalho.
 
“A Secretaria Remota atua apenas nos processos eletrônicos, mas possibilita às unidades auxiliadas a se voltarem para a resolução e a extinção dos processos físicos, contribuindo sobremaneira, para o aprimoramento da prestação jurisdicional”, destaca a coordenadora dos Juizados Especiais, juíza Ana Luiza Câmara. Por isso, esclarece, que a Secretaria Remota, para além do saneamento de cada Juizado, verifica também eventuais pontos de congestionamento das unidades onde atua. “Ao final de cada período de auxilio, a equipe da Secretaria Remota formula um relatório para prestar contas de todos os atos praticados, apontando soluções para os gargalos e equívocos encontrados na movimentação dos processos naquele Juizado”, completa a magistrada.
 
A chefe da Secretaria Remota, a servidora Cláudia Belo, destaca que nos Juizados Especiais Cíveis, apesar da implantação do PJe desde 2011, ainda há envio de cartas pelos Correios, pois existem muitas partes que litigam sem a presença de advogado, quando a causa é de até 20 salários mínimos. Por conta disso, as intimações deixam de seguir eletronicamente, via Sistema, e são enviadas por meio físico. Segundo Cláudia Belo, em cada Juizado Cível, a média de distribuição é de 170 processos por mês.

Servidora da Justiça sorrri em sua estação de Trabalho
A chefe da Secretaria Remota, Cláudia Belo, em sua estação de trabalho

Histórico – O 1º JECRC do Paulista foi o primeiro juizado a contar com a Secretaria Remota. Ali, ocorreram 8.523 movimentações, entre citações e intimações, durante o período de 15 de outubro de 2015 a 15 de abril de 2016. Na sequência, foram auxiliados os três JECRCs de Jaboatão dos Guararapes, com 11.490 movimentações para realização de intimação da mudança de endereço dessas Unidades para o novo Fórum da Comarca, no período de 23 de abril de 2016 a 31 de agosto de 2016. De setembro de 2016 a janeiro de 2017 atuou, simultaneamente, junto aos 23º JECRC, além dos Juizados Cíveis do Cabo de Santo Agostinho e de Palmares, efetuando 15.466 movimentações em diversos atos de secretaria.
 
Como funciona – Após a identificação das unidades com maior acúmulo de atos de secretaria no Sistema PJe, a Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais entra em contato com o magistrado e o chefe de Secretaria da Unidade, propondo o auxílio da Secretaria Remota e apresentando os termos da atuação. Por meio de assinatura de um Termo de Adesão entre o magistrado e a Coordenadoria Geral dos Juizados, ficam registradas as atribuições que ficarão a cargo da Secretaria Remota e as que continuarão sob a responsabilidade dos Juizados auxiliados: despachos, sentenças, alvarás e todos aqueles relativos à fase de cumprimento de sentença e execução de título extrajudicial.
 
A adesão dura em média três meses, podendo ser prorrogada por mais tempo, caso se constate a necessidade. Dentre outras, destacam-se como atribuições típicas da Secretaria Remota: confecção das citações, intimações e dos mandados, na Região Metropolitana do Recife; habilitação de advogados; elaboração de certidões de recursos e contrarrazões; confecção de Avisos de Recebimentos com os correspondentes – envelopamento, colagem das etiquetas e certidões –; e contagem de prazo e certidões de trânsito em julgado.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso – Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Agência Rodrigo Moreira

 


3º Mutirão Fiscal do Recife negocia R$ 1,14 milhão em débitos de IPTU

Sala de negociação com pessoas conversando
Local de atendimento a demandantes

No 3° Mutirão Fiscal do Recife, promovido pela Vara de Executivos Fiscais Municipais da Capital, para negociação de débitos com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), realizado entre os dias 15 e 26 de maio, foram estabelecidos 500 acordos e negociado 1,14 milhão de reais. Integrante da Política de Priorização do 1° Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a atividade é voltada para a solução mais rápida das ações, de forma a reduzir o acervo da Vara. O quarto mutirão será realizado no próximo semestre.

O titular da Vara de Executivos Fiscais Municipais da Capital, juiz José Severino Barbosa, ressalta que a conciliação foi inserida com o intuito de solucionar processos através da negociação. “A finalidade do mutirão é a convocação dos executados com débitos nos tributos municipais para tentativa de negociação e conciliação. A ação é realizada em parceria com a Prefeitura do Recife e com a Procuradoria do município”, ressaltou.
 
Com um débito de R$ 2.947,00, o aposentado Marcelo Raposo realizou o acordo e conseguiu parcelar o valor em 49 vezes, sendo cada parcela de R$ 61,00. “O valor estava muito alto e, no meu caso, que recebo um salário mínimo de aposentadoria, foi importante fazer o acordo e financiar o débito dentro das minhas condições”, disse.

Juiz negocia com cidadã
Juiz José Severino Barbosa
 
O mutirão, enquanto via de negociação do débito em IPTU, é para o contribuinte uma alternativa de evitar a perda do imóvel. “Foram expedidas as cartas de intimação como uma forma de impulsionar os cidadãos a solucionarem seus processos, mas, para os que não compareceram interessados em negociar, a ação prossegue. Após esgotadas as formas de cobranças, o imóvel pode vir a ser penhorado, em busca de bens para garantir a execução e pagamento do débito”, concluiu o juiz José Severino Barbosa.

A Vara de Executivos Fiscais Municipais da Capital está localizada no térreo do Edifício Riomar Trade Center 3, na avenida República do Líbano, 251, bairro do Pina, no Recife.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE

 


CNJ define datas para as próximas edições da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa

De 21 a 25 de agosto, acontece a próxima edição do evento em todo o Brasil

Desembadores reunidos em Brasília discutem ações em prol do combate à violência da mulherA desembargadora Daisy Andrade Pereira representou o estado de Pernambuco na reunião promovida pelo CNJ

A VIII Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunais de Justiça brasileiros, será entre os dias 21 e 25 de agosto deste ano. A Semana concentrará os julgamentos de ações penais relativas à violência de gênero no período de sua realização. De acordo com o CNJ, mais de um milhão de processos relativos à violência doméstica tramitam no país.
 
A data da próxima Semana foi acertada entre a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, e os coordenadores dos tribunais no último dia 26 de maio, em Brasília (DF). Além disso, foram agendadas a IX Semana para os dias 20 a 24 de novembro de 2017; além da X, XI e XII Semanas respectivamente para os períodos de 5 a 9 de março; de 20 a 24 de agosto; e de 26 a 30 de novembro do próximo ano.
 
A pauta do encontro incluiu a definição do foco do evento e a adequação das estratégias de combate à violência doméstica, segundo a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargadora Daisy Andrade.
 
“Pernambuco participa de forma efetiva em cada uma dessas semanas, buscando diminuir o acervo, bem como dar uma resposta mais rápida às demandas dessa natureza. Até porque a violência doméstica, para além de atingir diretamente a mulher, alvo da agressão, seja ela psicológica, moral, patrimonial ou física, compromete de forma perversa toda família, e macula as relações as quais necessitam de restauração”, lembra a desembargadora.
 Presidente Carmem Lúcia no centro da mesa coordena reunião em sala do Supremo Tribunal FederalA presidente do CNJ, Carmem Lúcia, preside reunião com representantes de todos os estados da federação

Ainda de acordo com a desembargadora Daisy Andrade, durante a reunião, em Brasília, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a aplicação das práticas da Justiça Restaurativa deve ser estimulada no âmbito da violência doméstica. Destacou ainda, a ministra, que os tribunais devem envidar esforços para ampliação de varas especializadas no combate à violência doméstica contra a mulher. Para mais informações sobre o encontro, confira a matéria do portal do CNJ.
 
História – O Programa da Semana Justiça pela Paz em Casa faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, reforçada pela Portaria 15/2017 do CNJ. De acordo com a norma, o programa Justiça pela Paz em Casa deve ser desenvolvido continuamente.
 
Todos os anos, a Semana ocorre em março para homenagear o Dia das Mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha; e, na Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, evento estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), que se realiza em novembro.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: CNJ

 


Fórum Internacional sobre Justiça Restaurativa reúne mais de 270 participantes no Recife

Magistrados sentados à mesa, palestrando

Desembargador Eurico de Barros em mensagem de boas-vindas aos participantes

Na terça-feira (30/5), começou o Fórum Internacional “Justiça Restaurativa no Brasil: Possibilidades, riscos e desafios”. O evento, realizado no Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife, é resultante de uma parceria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) e a Universidade Católica (Unicap) e vai até quarta-feira (31). Participaram mais de 270 pessoas, entre magistrados, servidores e estudantes universitários.

A mesa de abertura contou com a presença do diretor-geral da Escola Judicial, desembargador Eurico de Barros Correia Filho; do coordenador da Infância e da Juventude do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueiredo; do representante do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (DEPEN), Victor Martins Pimenta; do coordenador da Pós-graduação em Direito da Unicap, Marcelo Labanca; do juiz supervisor da Escola, Saulo Fabianne; do juiz coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Adhailton Lacet Porto; e da juíza da Infância e Juventude, Maryilúcia Feitosa.

O desembargador Eurico de Barros Correia enfatizou que o evento só foi possível graças ao empenho das professoras da Unicap, Marília Montenegro e Fernanda Fonseca Rosemblatt. “Elas foram premiadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste projeto que elas vêm fazendo com a Justiça Restaurativa”.

Ele ressaltou a importância da parceria na realização do evento e lembrou que a Justiça Restaurativa é uma nova prática que existe há pouco mais de dez anos e precisa ser implementada e aperfeiçoada. “Precisamos incrementar essa política da Justiça Restaurativa que comunga a problemática da vítima, a sua consequência emocional, como também do agressor e a sua reabilitação”.

Para o representante do DEPEN, Victor Martins Pimenta, a Justiça Criminal, via de regra, produz mais injustiças. “O Estado é o grande promotor de uma política criminal marcadamente racista, excludente, opressora e injusta. Então, a partir deste reconhecimento e tentando fazer diferente, precisamos ver o que temos feito e pensar o devemos fazer para que nossas instituições busquem novos caminhos, novas potencialidades. O DEPEN vem trabalhando nesta possibilidade restaurativa do sistema penal que temos hoje.”

Palestras - A professora Raffaella Pallamolla, consultora do DEPEN-MJSP e professora da PUC-RS, falou sobre “A construção de uma política nacional de práticas restaurativas no sistema prisional”. Ela mostrou os primórdios da Justiça Restaurativa no Brasil e no mundo. “Meu trabalho tem sido pensar de que forma nós podemos traduzir a Justiça Restaurativa para dentro dos muros, e para que num segundo momento, a gente possa pensar nisso fora dos muros, ou, no mínimo, evitar que as pessoas que estão intramuros não voltem mais para lá. Nosso objetivo é permitir que aquele sujeito caminhe para fora do sistema prisional e não volte”.

O segundo palestrante foi o coordenador da Infância e da Juventude do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueiredo. Ele apresentou o tema “Os Desafios para a Implementação da Justiça Restaurativa no Tribunal de Justiça de Pernambuco”. “Há casos, mesmo em países mais civilizados, em que a única solução do conflito é a punição, a segregação do convívio social como forma punição ao conflito social, mas isso é minoria da minoria. No Brasil, tem sido a regra geral. A punição tem sido a primeira das medidas pensadas e aplicadas. E sabemos quem são as primeiras vítimas da primeira escolha. São os pobres e as pessoas da raça negra. Infelizmente é assim que acontece”.

Logo depois, o professor da Universidade Federal de Pernambuco, Marcello Pelizzoli promoveu o debate sobre as palestras. No horário da noite, houve o tema “A institucionalização da Justiça Restaurativa no Brasil”. Daniel Achutti, da UNILASSALE/RS, apresentou “A Resolução nº 225/2016 do CNJ e as propostas de alteração legislativa sobre Justiça Restaurativa no Brasil”. Os debatedores foram Bruno Arrais (TJPE) e o juiz Élio Braz (TJPE).

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Texto: Andréa Pessoa
Foto: Gleber Nova

 


Comarca de Arcoverde realiza primeiro julgamento via videoconferência do Interior do Estado

Mesmo com a distância de mais de 2 mil quilômetros, réu preso em Bangu participou de júri

A Vara Criminal da Comarca de Arcoverde, no Sertão, foi a primeira unidade do Interior do Estado a realizar uma sessão do Tribunal do Júri por meio de videoconferência. Na terça-feira (30/5), aconteceu o julgamento do réu José André da Silva Andrade, acusado de dupla tentativa de homicídio qualificado, contra o ex-sogro e a ex-namorada, no ano de 2008. O acusado vinha cumprindo prisão preventiva no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Rio de Janeiro, desde 2013, de onde foi transmitida a sessão do júri. Em março deste ano, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) efetuou o primeiro julgamento por meio de videoconferência, em sessão realizada pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital e presidida pela magistrada Fernanda Moura de Carvalho.
 
Após a manifestação expressa do réu de estar presente ao julgamento, a juíza Mônica Wanderley Cavalcanti Magalhães, que presidiu a sessão, determinou em despacho que, em respeito ao Princípio da Economia Processual, fosse “mantido contato com a Comarca de Bangu (RJ) e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPE, a fim de viabilizar o julgamento por videoconferência”. De acordo com os autos, durante todo o julgamento, o acusado permaneceu on-line, no estabelecimento prisional, assistindo e participando da sessão. José Andrade foi acompanhado no local por um defensor público do Estado do Rio de Janeiro e, em plenário, a defesa foi realizada por um defensor público do Estado de Pernambuco.
 
Por maioria dos votos, o Conselho de Sentença decidiu pela condenação do réu por tentativa de homicídio qualificado, em que foi vítima o ex-sogro; e pela absolvição em relação a sua ex-namorada. A juíza Mônica Wanderley aplicou a pena de dez anos de prisão, em regime fechado, a ser cumprido no estabelecimento prisional em que o réu se encontra ou a critério da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro.
 
Caso – Segundo a denúncia, no dia 8 de março de 2008, José André da Silva Andrade efetuou quatro disparos de arma de fogo contra o ex-sogro e a ex-namorada, por não aceitar o fim de um relacionamento com a jovem. O homem foi atingido por três disparos, ficando paraplégico em decorrência dos tiros. A moça não foi atingida.

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Recife recebe o II Fórum dos Magistrados Criminais de Pernambuco

Evento acontece nesta sexta-feira (2/6)

O II Fórum dos Magistrados Criminais de Pernambuco (Fomacrim) acontece nesta sexta-feira (2/6), das 8h às 18h, no auditório do 2º andar – Ala Norte, do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. O prédio está localizado na avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, no Recife. Promovido pela Esmape - Escola Judicial de Pernambuco, a segunda edição do encontro deve receber 200 participantes, entre magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
 
Na programação, entre os assuntos debatidos nos painéis e conferências, estão a execução provisória da pena de prisão; a investigação preliminar nas ações penais condenatórias; e os aspectos polêmicos da colaboração premiada. A programação completa pode ser conferida AQUI.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE

 


TJPE de Portas Abertas em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo recebe visitantes

Turistas reunidos no Salão Nobre do TJPE

Visita ao Palácio da Justiça ampliada a turistas e moradores locais

O Palácio da Justiça abriu as portas para que visitantes possam conhecer as dependências e histórias do prédio que abriga a sede do Judiciário pernambucano. Em 24 de maio, o programa TJPE de Portas Abertas, em parceria com o Projeto Olha! Recife, da Secretaria Municipal de Turismo e Lazer, recebeu cidadãos que ainda não conheciam o Palácio. Relações públicas do Tribunal, a servidora Sônia Freitas guiou os visitantes. Confira mais fotos no Flickr do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Entre os pontos visitados, a capela instalada no prédio em 1988 e a Biblioteca do Palácio da Justiça, que é aberta ao público para consulta. Os visitantes também foram ao Salão Pleno, onde os desembargadores se reúnem, acontece a posse de juízes e da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco a cada dois anos. A visita foi encerrada no Salão Nobre, que fica no 2º andar do prédio e é onde o presidente do TJPE recebe os chefes de Estado, ou são realizadas solenidades diversas.

Durante o passeio, os visitantes adquiriram conhecimento sobre o Poder Judiciário, puderam ver e saber as histórias das esculturas e obras de arte que fazem parte da decoração do Palácio. No final, foram sorteadas duas edições do livro “A Justiça de Pernambuco e seu palácio: inventário do acervo museológico dos bens móveis”, relançado recentemente.

Sônia Freitas, idealizadora do projeto, acredita que a parceria entre a Secretaria de Turismo e o TJPE fortalece as duas ações. “Esse projeto ‘Olha! Recife’ consiste em visitas a vários pontos turísticos, e eles souberam do TJPE de Portas Abertas e resolveram unir, fazer esse circuito pra conhecer o Palácio da Justiça. Eu achei maravilhosa essa união com nosso projeto.”

O visitante Edson Ângelo nunca tinha vindo ao Palácio da Justiça e ficou encantado. “Sou estudante de História, e essa visita é importante, pois agrega novos conhecimentos, inclusive, em um prédio que é histórico. Em nível de história e cultura, enriquece o cidadão” disse.

O TJPE de Portas Abertas é organizado pela Assessoria de Cerimonial por meio de Relações Públicas. O projeto conta com o apoio da Presidência, da Assessoria de Comunicação Social e da Secretaria de Gestão de Pessoas. Teve início em outubro de 2016 e, a princípio, recebia alunos de escolas públicas. Agora o programa ampliou o público alvo e recebe também servidores do Tribunal que não conhecem as dependências do Palácio e turistas.

A próxima edição do Projeto TJPE de Portas Abertas será para os servidores na quarta-feira (31/5). Informações através do e-mail cerimonial@tjpe.jus.br
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Funcionamento de Diretorias Cíveis de Pernambuco é modelo para tribunal maranhense

Equipes do TJPE e do TJMA reunidas no Palácio da Justiça de Pernambuco
Sucesso do TJPE com o PJe foi um dos motivos para a visita técnica de equipe do TJMA

O Judiciário estadual recebeu a visita de representantes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em 25 de maio. Dois magistrados, atuantes em Varas de Fazenda Pública, fizeram uma visita à Diretoria Cível da Capital, além das unidades instaladas recentemente nas comarcas de Jaboatão dos Guararapes e Olinda. Os juízes Cícero Dias Souza Filho e Márcio Antônio Netto Teixeira vieram conhecer o funcionamento das Diretorias Cíveis de Pernambuco, que são responsáveis pelas atividades inerentes ao andamento das ações virtuais que tramitam por meio do sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe). Confira mais fotos no Flickr do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O juiz Cícero Dias, que está coordenando a instalação da Secretaria Digital no TJMA, falou de como estão buscando experiências exitosas para aplicar no Judiciário maranhense. “Nós fizemos um estudo nos estados que trabalham com o processo digital e encontramos em Pernambuco um material muito bonito, muito farto e bem executado. Nos seduziu muito a forma  que o trabalho está sendo implantado aqui, está saindo bastante a contento e sem reclamações. Isso fez com que nós optássemos por visitar o estado e replicar o que for possível para implantar no Maranhão. Esperamos ter pelo menos a metade do sucesso que vocês estão tendo aqui”, afirmou o magistrado.

A comitiva também fez uma visita de cortesia ao presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo. No Palácio da Justiça, eles conheceram o Gabinete da Presidência, o Salão Nobre e a Sala de Sessões do Pleno. A esposa do juiz Cícero Dias, a advogada Aracy Lobo Pereira de Sousa, também acompanhou os representantes maranhenses.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Revisão e fotos: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Juizado do Forró vai atuar durante o São João de Caruaru

Imagem com sanfona e martelo da Justiça com os dizeres "Juizado do Forró" em primeiro plano

A partir do sábado (3/6), começam as atividades do Juizado do Forró, durante os festejos juninos do município de Caruaru, região Agreste do Estado. A ação tem o objetivo de fortalecer a segurança nos locais de festa, ajudando a coibir a prática de delitos e crimes de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima não ultrapassa dois anos. Em anos anteriores, as ocorrências registradas com maior frequência foram vias de fato, lesão corporal, desacato, resistência, desobediência, posse de droga e porte de arma branca. O serviço vai funcionar no Pavilhão do Espaço Cultural Tancredo Neves, no Parque de Eventos Luiz Gonzaga, localizado no centro da cidade.
 
O coordenador do Juizado do Forró, juiz Marupiraja Ramos Ribas, fala da importância do serviço. “O Juizado do Forró é um equipamento de segurança, que já funciona no Pátio de Eventos de Caruaru há mais de nove anos. O serviço traz imensos benefícios aos forrozeiros que se deslocam até o local e têm um grande reconhecimento da população local e de turistas, pela sua celeridade e eficiência em resolver na mesma data as eventuais violações à ordem pública”, afirma o magistrado.
 
O Juizado vai funcionar, em regime de plantão, das 22h às 2h, nos dias 3, 10, 17, 23, 24, 28 e 29 de junho. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública de Pernambuco, a Secretaria de Defesa Social (SDS), a Prefeitura de Caruaru e estudantes de Direito voluntários da faculdade Asces.
 
Serviço – Juizado do Forró
Local: Espaço Cultural Tancredo Neves, na Praça Coronel José de Vasconcelos, 100, no Centro da cidade
Dias: 3, 10, 17, 23, 24, 28 e 29 de junho
Horário: Das 22h às 2h
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Imagem: Núcleo de Design | Ascom TJPE


Justiça, Ministério Público e Governo discutem avanços na área de saúde

Representantes do TJPE, MPPE e Governo reunidos em conversa

A abertura de mais vagas no setor de emergência dos hospitais públicos do Estado, nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), foi o ponto principal de debate entre os participantes do sexto encontro de uma série que aborda a questão da saúde pública em Pernambuco. Realizada no Fórum do Recife, na última semana, a reunião foi mediada pelo Judiciário e contou com a participação de representantes do Ministério Público e da Secretária de Saúde.

O secretário Iran Costa apresentou dados parciais de ampliação das vagas. Para o próximo mês, a secretaria prevê a abertura de 19 leitos em UTIs, por exemplo. Costa reiterou que, até junho, o órgão irá finalizar um relatório com os números totais da criação, ampliação e reabertura de leitos nas emergências dos hospitais. “São realizados cerca de 62 milhões de procedimentos médicos no estado, e, só o Hospital da Restauração, consome 29 milhões de reais do orçamento público para funcionamento”, informou.
 
Após o debate sobre os leitos da UTIs, o diretor do Fórum Rodolfo Aureliano, juiz Mozart Valadares, que coordena os encontros desde outubro do ano passado, encaminhou ao grupo a discussão sobre os trâmites para a instalação do Comitê Estadual de Saúde, destacando sua importância para aprimorar o atendimento do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). O órgão, entre as atribuições, deverá fomentar acordos, elaborando os pareceres em processos judiciais que requerem o custeio de medicamentos e tratamentos de saúde.
 
A reunião contou com a participação do assessor da Presidência, juiz Alberto Freitas, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo; da secretária executiva estadual de Atenção à Saúde, Cristina Mota; da gestora jurídica da Secretaria, Luciana Paraíso; e das promotoras Helena Capela e Ivana Botelho, chefes da 34ª e 11ª Promotoria de Defesa da Saúde do Recife respectivamente.
 
Comitê – A Resolução 238/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determina que os tribunais de justiça e tribunais regionais federais instalem os Comitês Estaduais de Saúde. O órgão deve ser composto por magistrados; representantes de órgãos de Justiça, instalados nas unidades da federação, como o Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado; e dos usuários do SUS.  
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Mês da Adoção – Fernanda e Sara encontram um lar

Mãe e filha sentadas de costas para a câmera
Nesta última reportagem, a história de duas meninas, de um grupo de cinco irmãos, adotadas por uma professora

“O que realmente importa é que o mundo tenha fé e que as pessoas podem mudar pra melhor, basta acreditar”. Essa é a última frase de uma história tipicamente adolescente que Fernanda*, de 15 anos, fez questão de ler durante a entrevista e que lhe rendeu um certificado e uma medalha na escola. O livrinho premiado foi produzido com a ajuda de duas primas, que ganhou com sua nova família.

Conquistas como essa fizeram, aos poucos, Fernanda* ir superando a timidez e a saudade dos amigos do abrigo, onde morou com seus irmãos por um período de quatro anos. Ela ganhou um novo lar desde que, há quase um ano, teve a alegria de ser adotada pela professora Doralice*, junto com a irmã Sara*, de 9 anos. Mas não foi só isso. Além de poder continuar morando com Sara, dois irmãos de Fernanda foram adotados por um casal da mesma cidade, o que permitiu a facilidade da continuação do vínculo entre eles, também facilitado pelo fato de as duas famílias se conhecerem de longa data.

Leia mais - Adoção é amor: conheça a história do servidor que adotou e cria sozinho seu filho

Quando a professora Doralice* entrou para a fila de adoção, tinha em mente ser mãe de apenas uma menina. Os 16 anos ensinando a crianças e adolescentes, além do cuidado com vários sobrinhos, fez com que ganhasse experiência no convívio com crianças mais velhas, o que determinou a escolha por uma adoção tardia.

Após receber a ligação da Vara Regional da Infância e Juventude de Afogados da Ingazeira*, a professora viajou quase 400 quilômetros até a casa de acolhimento, localizada no município de Serra Talhada*, para conhecer a futura filha. Ela só não esperava pela surpresa de, além de Fernanda*, a adolescente que se encaixava no perfil escolhido no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), também se encantar por Sara, uma menina linda e carinhosa do grupo de cinco irmãos que estava à espera de uma família.


 

Doralice*, que é viúva e não teve filhos biológicos, confessa que voltou para casa com uma enorme dúvida no coração: uma ou duas? E que orava todos os dias pedindo a Deus: “Se for para o bem dessas crianças, que venham as duas”. O contato com as meninas permaneceu nos dias seguintes por meio de telefone. Ela diz emocionada que, um dia caminhando pela praça, teve uma sensação boa e ouviu uma voz dizendo: “Fique com as duas”. Pronto, a decisão estava tomada. A professora afirma que, quando contou à família sobre adotar as duas meninas, o apoio foi imediato. “Sempre tomamos decisões em conjunto e meus irmãos me apoiaram desde o início.”

Na terceira ida à instituição de acolhimento, Doralice* já trouxe as meninas para casa. A família numerosa, a casa sempre movimentada, a vovó, as viagens ao Recife e as férias na praia facilitaram a adaptação a tantas mudanças repentinas. Durante a entrevista, Sara* pede que a mãe conte o que ela lhe diz todas as noites antes de dormir: “Eu te amo tanto, tanto, tanto...” e revela que desde as primeiras conversas já chamava Doralice de “mamãe”. Também fez questão de mostrar o álbum de fotografias dos passeios e momentos felizes que já coleciona em sua nova vida. “Já aprendi muitas coisas com a minha mãe e estou aprendendo muito mais”, comentou a menina.

Confira o artigo - O que escondem (e revelam) os casos de adoções fora dos cadastros oficiais

Todas as tardes, o passeio na praça, típico das cidades do interior, permite que Fernanda* e Sara* se encontrem com os irmãos menores, Lucas* e Larissa*. As datas comemorativas são ocasiões oportunas para a reunião dos quatro e para a troca de fotografias e mensagens com Micaely*, a quinta irmã que foi adotada por uma família do município de Serra Talhada.

A professora revela que a notícia da adoção na cidade fez despertar em outras pessoas o interesse pelo tema. “Muita gente veio me perguntar o que deve fazer para entrar no cadastro”, revelou. Ela conta que “antes, as pessoas me olhavam como mãe adotiva. Hoje elas me veem como uma mãe como todas as outras”, se referindo às festividades que participa na escola junto com as meninas. “Eu hoje sou uma pessoa muito mais feliz, pela realização de um sonho. Tenho nelas um sentimento de partilha e companheirismo. Sou muito amada pela minha família e tenho certeza que elas também são”, finalizou Doralice.

Famílias Solidárias – O programa é outra importante iniciativa para a ampliação do perfil do adotado, que foca também em grupos de irmãos. O projeto, implantado pela 2ª Vara da Infância e Juventude, consiste no acompanhamento de famílias que se dispõem a adotar crianças ou adolescentes que pertencem a grupo de irmãos, quando, após consulta ao CNA, verifica-se a impossibilidade de que todos sejam adotados por uma única família. A ação pauta-se no compromisso assumido pelos adotantes de manter o vínculo entre os irmãos que serão adotados por diferentes famílias.

Mobilização – Dentro da campanha "Adoção é mais que uma escolha. É um encontro", durante esta semana, a Ascom veicula uma série de reportagens especiais sobre adoção tardia e de grupo de irmãos no site e na TV TJPE. Também há conteúdo exclusivo no Facebook, no Twitter e no Instagram. Confira em nossos perfis nas redes sociais. Na página da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado de Pernambuco (Ceja/TJPE) há mais informações sobre adoções.

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Mês da Adoção – Larissa e Lucas: os caçulas gigantes em amor

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Texto e foto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Mês da Adoção – Larissa e Lucas: os caçulas gigantes em amor

Irmãos sentados em um banco, fazendo tarefas de escola

Nesta terceira reportagem sobre adoção, a história dos caçulas do grupo de irmãos adotados

Larissa* (5) e Lucas* (6) são os mais novos do grupo de cinco irmãos que viviam numa instituição de acolhimento no município de Serra Talhada, Sertão do Estado. Relembre a história em Grupo de irmãos do Sertão pernambucano são adotados por três famílias. Enquanto eles esperavam por uma nova família, Valda* e Luís Lopes* procuravam ansiosos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) por um casal de filhos. Porém, como as crianças estavam em um processo junto com outra irmã, Sara* (9), os perfis de adotantes e adotados não se encaixavam. A história começou a mudar quando Lucas* e Larissa* puderam ser desmembrados do processo original e, enfim, fazer parte de uma nova família.

Após 21 anos de casados e sem filhos biológicos, Valda* e Luís* decidiram adotar. O histórico de nove casos de adoção na família fez com que a ideia fosse recebida com naturalidade por todos. Os dois iniciaram o processo de cadastramento no CNA em 2011, mas o sonho de ser mãe e pai se tornou possível quando tiveram conhecimento das duas crianças por meio da professora Doralice*, que estava em processo de adoção de Sara* e da adolescente Fernanda* (15), irmã mais velha do grupo. Foi aí que tudo se encaixou. Por meio da Busca Ativa, o casal estava apto e eram os próximos na fila do cadastro. Morando na mesma cidade, as duas famílias puderam adotar as quatro crianças e manter o vínculo entre elas.


 

No período inicial de convivência de Lucas* e Larissa* – nomes novos que ganharam após a adoção – com a família, as coisas foram se adaptando aos poucos. O pai conta que pediu prorrogação no estágio de convivência por ter dimensão da grandeza da decisão que estavam tomando. “Pedi mais tempo para realizar a adoção de forma consciente, preocupado primeiramente com o bem-estar das crianças. Eles já passaram por tanta coisa, não queria que nada desse errado”, comentou.

Em pouco tempo, a casa antes habitada apenas por adultos, ganhou outro ritmo. A agitação natural de crianças dessa idade fez o vovô e a vovó estranharem a mudança no começo. “Eles faziam muito barulho. Depois, foram se acalmando, e eu fui me acostumando. Hoje em dia eu já amo os dois. Se eles saíssem daqui hoje, já me faria muita falta”, nos falou com carinho, vovó Lerice*.

Não demorou muito para que as crianças se integrassem à nova família. Em onze meses de convivência, a mãe Valda* diz já reconhecer nos filhos a semelhança em alguns hábitos dela e do marido. “Eles já se parecem muito conosco nas atitudes. Consigo ver características nossas como a minha mania de roer unhas e a lentidão para troca de roupas do Luís*”, observou. Ela conta que sempre sonhou em ter uma menina e que a chegada dos pequenos foi a realização de um antigo desejo. Fala orgulhosa sobre os avanços na escola, a vaidade de Larissa e as pequenas dificuldades e conquistas do dia a dia.

Luís* lembra das vezes que saíram de casa às 4h da manhã para as visitas à casa de acolhimento em Serra Talhada e as audiências na Vara Regional da Infância e Juventude de Afogados da Ingazeira, onde se processaram as adoções de Lucas*, Larissa*, Sara*, Fernanda* e Micaely*, a quinta irmã do grupo e única a ser adotada individualmente. “Nós e a professora Doralice fomos os primeiros a adotar formalmente na cidade. Depois disso vejo mais pessoas querendo adotar”, afirmou Luís*. Relembre a história de Micaely em Mês da Adoção - Micaely: uma menina que sempre esteve pronta.

Não demorou muito para que os pequenos nos puxassem pelo braço para mostrar a casa nova, o quarto, os brinquedos... A câmera e o microfone da equipe de reportagem despertaram o interesse das crianças e logo estavam os dois cantando totalmente à vontade. De repente a entrevista acontecia com o cantor Julio Iglesias tocando ao fundo, trilha sonora escolhida por Larissa* no celular do pai. “Ela é muito romântica”, conta a vovó toda derretida. Aliás, é assim que todos na casa estão agora.

Mobilização – Dentro da campanha "Adoção é mais que uma escolha. É um encontro", durante esta semana, a Ascom veicula uma série de reportagens especiais sobre adoção tardia e de grupo de irmãos no site e na TV TJPE. Também há conteúdo exclusivo no Facebook, no Twitter e no Instagram. Confira em nossos perfis nas redes sociais. Na página da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado de Pernambuco (Ceja/TJPE) há mais informações sobre adoções.

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Texto e foto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Unidades do TJPE arrecadam doações para vítimas das enchentes em Pernambuco

Duas mãos seguram coração com a mensagem: TJPE Solidário

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) se une em uma corrente de solidariedade à população atingida pelas enchentes dos últimos dias no Agreste e na Mata Sul do Estado. Até 9 de junho, fóruns localizados na Região Metropolitana do Recife e no Interior recebem donativos que serão encaminhados às instituições responsáveis pela distribuição dos mantimentos. As doações podem ser entregues nas recepções das unidades. Podem ser doados alimentos não perecíveis, especialmente os prontos para consumo, a exemplo de biscoito, bolacha e leite; água mineral; materiais de limpeza; produtos para higiene pessoal, como escova e creme dental, xampu, sabonete e desodorante; brinquedos; calçados e vestuários; roupas de cama, mesa e banho; e colchões.

Locais para doação

Palácio da Justiça
Rua do Imperador Dom Pedro II, s/n, bairro de Santo Antônio, no Recife

Edifício Paula Baptista
Rua do Imperador Dom Pedro II, 207, bairro de Santo Antônio, no Recife

Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano
Avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, no Recife

Fórum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley
Avenida Martins de Barros, 593, bairro de Santo Antônio, no Recife

Acmepe
Rua Montevidéu, 172, salas 203 e 204, no Edifício Empresarial Desembargador Pedro Martiniano Lins, bairro da Boa Vista, no Recife

Fórum de Abreu e Lima
Avenida da Assembleia, 514, bairro do Timbó

Fórum do Cabo de Santo Agostinho
Avenida Presidente Getúlio Vargas, 482, Centro

Fórum de Camaragibe
Avenida Doutor Belarmino Correia, 144, Centro

Fórum de Caruaru
Avenida José Florêncio Filho, s/n, bairro Maurício de Nassau

Fórum de Igarassu
Avenida 27 de Setembro, s/n, Sítio Histórico, Centro

Fórum de Ipojuca
Avenida Francisco Alves de Souza, s/n, Centro

Fórum de Itamaracá
Avenida João Pessoa Guerra, 230, bairro do Pilar

Fórum de Itapissuma
Rua Manoel Lourenço, 201, Centro

Fórum de Jaboatão dos Guararapes
Rodovia BR 101 Sul, km 80, bairro de Prazeres

Fórum de Moreno
Avenida Cleto Campêlo, 3189, Centro

Fórum de Olinda
Avenida Pan Nordestina, km 4, s/n, bairro de Salgadinho - Vila Popular

Fórum de Palmares
Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, Quilombo II

Fórum do Paulista
Rua Senador Salgado Filho, s/n, Centro

Fórum de Rio Formoso
Praça Agamenon Magalhães, 23, Centro

Fórum de São Lourenço da Mata
Rua Tito Pereira, 267, Centro

A ação promovida pelo TJPE, através da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), conta com o apoio de magistrados, servidores, prestadores de serviço, estagiários e voluntários da Justiça pernambucana. Também são parceiros: a Associação dos Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe), o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE), o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco (Sindjud-PE) e a Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (ASPJ-PE).

Informações
Unidade de Ambiência (DDH/SGP/TJPE): (81) 3182-0033 ou 3182-0541
Acmepe: (81) 3105-0246
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Imagem: Núcleos de Publicidade e Design | Ascom TJPE

 


Grupo de irmãos do Sertão pernambucano é adotado por três famílias

Quatro crianças de costas

Quatro, dos cinco irmãos, vivem na mesma cidade em Pernambuco

Cinco irmãos, com idades entre 5 e 15 anos, destituídos do poder familiar e morando em uma casa de acolhimento no município de Serra Talhada, Sertão do Estado. Para eles, a perspectiva de adoção parecia bem distante, devido ao perfil escolhido pela maioria dos pretendentes no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). A maior parte das pessoas prefere adotar apenas uma criança, do sexo feminino, com até três anos de idade; o que vai de encontro à realidade da maioria dos abrigos brasileiros.

Mas o destino de Larissa* (5), Lucas* (6), Micaely* (7), Sara* (9) e Fernanda* (15) teve um desfecho diferente graças a ações desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no intuito de mudar a realidade de histórias como esta. O redesenho na constituição familiar do grupo pôde ser realizado devido a iniciativas como o Projeto Família, que realiza a busca ativa de pretendentes para adoção nacional ou internacional das crianças e adolescentes e o Famílias Solidárias, instituído pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, que consiste no compromisso assumido pelos adotantes em manter o vínculo entre irmãos adotados por diferentes famílias.

O processo de destituição familiar dos irmãos aconteceu na comarca de Serra Talhada, local onde eles residiam. Para isso, o trabalho da equipe da casa de acolhimento em que viviam foi fundamental, não só na análise da família de origem e do vínculo com as crianças, como também da possibilidade de haver o desmembramento do grupo para que a adoção de todos fosse viabilizada. Nesse caso, especificamente, o programa Família Solidária atuou como estratégia de formação de uma nova construção familiar, de acordo com a avaliação do perfil de cada criança.

Micaely* foi a primeira a ter o processo desvinculado, pois, demonstrou, ainda na instituição de acolhimento, que tinha condições de ser adotada individualmente. A adolescente Fernanda*, por ser filha de pai distinto dos demais e ter uma idade já avançada para adoção, também pôde ingressar sozinha no CNA, o que facilitou a identificação de possívei pretendentes. Em um terceiro processo ficaram Lucas, Larissa e Sara.

A partir do empenho da equipe de profissionais da Vara Regional da Infância e Juventude de Afogados da Ingazeira, responsável pelos casos de adoção em dez comarcas da região, as buscas no CNA foram iniciadas. “A troca de informações com outras comarcas facilita a identificação de pretendentes. Também são realizadas reuniões mensais para que se avalie a situação de cada criança. O intuito é que a permanência no acolhimento seja a menor possível, já que à medida que o tempo passa, diminuem as chances dessas crianças e adolescentes de serem adotados”, afirma a juíza Ana Marques Veras, que atuou no processo de adoção dos irmãos.

Segundo Rejane Veras, assistente social da unidade, “a Justiça trabalha com a ideia de que os irmãos não se separem. Porém, num exemplo extremo, em que exista a chance de que duas ou três crianças, num grupo de cinco, não sejam adotadas, a gente começa a trabalhar respeitando a particularidade de cada criança e observando qual seria a possibilidade de uma nova família”, explica.

Criança com os pais

A quinta irmã mora em outra cidade, mas mantém contato com os quatro irmãos. A história de Micaely* será contada na próxima reportagem especial da série sobre adoção

A adoção de Micaely* foi a primeira a ser concluída pelo casal Jucenildo* e Janeide Leite*, residentes em Serra Talhada. Em seguida, por meio do sistema de busca ativa no CNA, identificaram-se duas famílias pretendentes para as quatro crianças restantes. A partir daí, outra readaptação na constituição dos núcleos familiares foi necessária.

A professora Doralice*, interessada em adotar Fernanda*, também se encantou por Sara*, enquanto o casal Valda* e Luís* procurava por duas crianças. O fato de as famílias morarem na mesma cidade e se conhecerem há vários anos possibilitou que Sara* fosse desmembrada do processo triplo e adotada também por Doralice*. “Nós consideramos um desmembramento apenas de núcleo, porque de convivência eles manterão o vínculo em alguns momentos e quando sentirem necessidade”, explica a assistente Rejane Veras. O contato entre os irmãos também é facilitado por meio da troca de mensagens, fotos e vídeos de celular.

Para Isabella Carvalho, assistente social que acompanhou os irmãos durante o processo de destituição, a manutenção do vínculo familiar representa a oportunidade de os jovens se adaptarem melhor aos novos núcleos. “É muito significativo que as crianças saiam de uma instituição de acolhimento e permaneçam com o vínculo com os irmãos. É um fator importante tanto para nós como para as crianças, porque o processo de adaptação nas novas famílias torna-se bem mais fácil”, defende.

A adoção da adolescente mais velha, Fernanda*, possibilitou e incentivou os adotantes a conhecerem as crianças mais novas, o inverso do que costuma acontecer normalmente. “Quando a pessoa estabelece o vínculo, ela percebe que existe, sim, a possibilidade de amar, não só uma criança pequena que tem uma dependência maior, mas também uma pessoa que já está bem desenvolvida, que se afina e se referencia afetivamente com o adotante”, esclarece Rejane Veras.

Campanha – Dentro da campanha "Adoção é mais que uma escolha. É um encontro", durante esta semana, a Ascom veicula uma série de reportagens especiais sobre adoção tardia e de grupo de irmãos no site e na TV TJPE. Também há conteúdo exclusivo no Facebook, no Twitter e no Instagram. Confira em nossos perfis nas redes sociais.

Famílias Solidárias – O programa é outra importante iniciativa para a ampliação do perfil do adotado, que foca também em grupos de irmãos. O projeto, implantado pela 2ª Vara da Infância e Juventude, consiste no acompanhamento de famílias que se dispõem a adotar crianças ou adolescentes que pertencem a grupo de irmãos, quando, após consulta ao CNA, verifica-se a impossibilidade de que todos sejam adotados por uma única família. A ação pauta-se no compromisso assumido pelos adotantes de manter o vínculo entre os irmãos que serão adotados por diferentes famílias.

*Nomes fictícios, escolhidos ou autorizados pelos pais

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Texto e fotos: Amanda Machado | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE

 


Casa da Justiça e Cidadania do Coque promove casamento coletivo

Casal troca alianças. Foto fechada nas mãos dos noivos

A Casa de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CJC/TJPE) promove casamento coletivo com a participação de 67 casais na próxima segunda-feira (29/5), às 10h, no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. Com esta cerimônia, a sexta desde 2014, a Justiça estadual contabiliza o casamento civil de 367 casais, de forma gratuita.
                                  
A solenidade será celebrada pela juíza de Direito da 5ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca do Recife, Wilka Vilela. A certidão de casamento será entregue no evento. O documento, que custa em torno de 220 reais, será expedido pelo 3º Cartório de Registro Civil da Capital.
 
“A previsão é que realizemos mais dois casamentos coletivos, nos meses de setembro e dezembro”, lembra a chefe do Núcleo de Apoio e Desenvolvimento do órgão, Djanira Carneiro da Cunha. Um dos noivos deve morar no bairro do Coque para ter direito a participar do casamento coletivo promovido pelo TJPE.
 
Prevista no artigo 15 da Resolução LC 353/2017 do Tribunal, a Casa de Justiça e Cidadania é uma unidade multifuncional que visa a promover ações voltadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de problemas, além de aproximar o Poder Judiciário da sociedade.
 
O Núcleo de Apoio e Desenvolvimento das Casas da Justiça e Cidadania é vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJPE). Além da comunidade do Coque, a CJC possui sede no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Olinda (Fooca), no bairro do Carmo.

Serviço – Casamento Coletivo

Local: Auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado no 2º andar
Endereço: Avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, no Recife
Dia / data: Segunda-feira (29/5)
Horário: Às 10h
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Amunam

 

 

 

 

 


Conheça o passo a passo da adoção

Para adotar uma criança ou um adolescente no Brasil, o pretendente deve atender ao que está prescrito no artigo 50 da Lei Federal 8.069/1990. Segundo a norma jurídica, o início do processo requer a habilitação do pretendente ao processo na Vara da Infância e Juventude da Comarca na qual reside. Caso não tenha Vara Especializada no domicílio do pretendente, ele deve requerer o cadastramento na Vara competente para o processo de adoção. Nas unidades judiciárias são cumpridas etapas para a habilitação dos candidatos a pais e mães.

O requerimento de inscrição junto à Vara especializada deve ser preenchido com dados pessoais e familiares acompanhado de documentos como cópia autenticada da certidão de nascimento, casamento ou declaração relativa à união estável; cópia da carteira de identidade e do CPF; comprovante de renda e de domicílio; atestados de sanidade física e mental; certidão de antecedentes criminais; e certidão negativa de distribuição cível. É necessário ter mais de 18 anos de idade. 

Em seguida, tem início o trâmite processual para a habilitação do pretendente. Na unidade judiciária, o juiz profere um despacho inicial, abrindo vistas ao Ministério Público para considerações sobre o processo. Na sequência, o magistrado encaminha os autos para estudo psicossocial pela equipe interprofissional da Vara. Depois, o postulante participa de programa de preparação nos aspectos jurídicos, sociais e psicológicos da adoção. Concluídas essas fases, o juiz decidirá sobre os requerimentos do Ministério, inclusive sobre eventual necessidade de audiência, e, só após, dará sentença.

Se favorável, após o trânsito em julgado, o postulante será incluído no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e ficará aguardando a convocação para realizar a adoção. A recusa sistemática na adoção das crianças e adolescentes indicados importará na reavaliação da habilitação concedida. Pernambuco tem hoje 1.028 pretendentes à adoção e 324 crianças inseridas no cadastro.

Após a convocação para adotar, o pretendente inicia o período de estágio de convivência com a criança ou adolescente e recebe visitas sistemáticas da equipe da comarca de domicílio do adotante. Depois do estágio de convivência, o juiz da comarca de origem da criança a ser adotada profere a sentença deferindo ou não a adoção.

TJPE esclarece dúvidas em evento no Shopping Rio Mar

Crianças das instituições de acolhimento assistem o filme O Poderoso Chefinho

Palestras e exibição de filme marcaram a celebração pelo Dia Nacional da Adoção. O Poderoso Chefinho foi assistido por 175 crianças e adolescentes no Shopping Rio Mar

Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o processo da adoção e também sobre apadrinhamento de crianças em instituições de acolhimento, o TJPE promoveu duas palestras, na quinta-feira (25/5), à tarde, na Livraria Saraiva do Shopping Rio Mar.  A primeira palestra foi com o juiz da Infância e Juventude da Comarca do Paulista, Ricardo Leitão. O magistrado abordou o tema “Diálogos pré-natais: os caminhos para a adoção”, enfatizando as formas legais da adoção, pré-requisitos e documentação necessária para adotar, como se inscrever no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), os perfis mais frequentes disponíveis no Cadastro e a desmistificação da adoção tardia (3 a 17 anos).

Em seguida, a juíza Christiana Caribé falou sobre o tema “Apadrinhamento de crianças e adolescentes: uma experiência de troca e reparação”. A magistrada explicou como funciona o programa de apadrinhamento de crianças e adolescentes em Pernambuco. O programa prevê que cidadãos, empresas e entidades apadrinhem afetivamente, prestem serviços ou forneçam auxílio financeiro a crianças e jovens que vivem em instituições de acolhimento.

Pela manhã, no Shopping Rio Mar, o TJPE promoveu uma sessão de cinema fechada, para 217 pessoas, sendo 175 crianças e adolescentes e 42 profissionais de 13 instituições de acolhimento do estado, com a exibição do filme O Poderoso Chefinho. Os eventos foram possíveis a partir de parcerias da Comissão Judiciária de Adoção de Pernambuco (Ceja/TJPE) e da Assessoria de Comunicação do TJPE (Ascom/TJPE) com o centro de compras.

Informações sobre adoção também podem ser obtidas na página da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Campanha – A partir do tema "Adoção é mais que uma escolha. É um encontro", durante esta semana, a Assessoria de Comunicação Social (Ascom TJPE) veicula uma série de reportagens sobre adoção tardia e de grupo de irmãos no site e na TV TJPE. Também há conteúdo exclusivo no Facebook, no Twitter e no Instagram. Confira em nossos perfis nas redes sociais.

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Texto: Ivone Veloso - Amanda Machado |  Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada  |  Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


TJPE é homenageado em celebração dos 50 anos de reinstalação da Justiça Federal em Pernambuco

Homenageados lado a lado segurando troféu

Solenidade reconheceu a contribuição dos serviços prestados pelas instituições celebradas

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi uma das instituições públicas e privadas homenageadas durante a celebração dos 50 anos de reinstalação da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE). As entidades agraciadas receberam uma escultura do Jubileu, obra artística produzida pelo servidor da 1ª Vara Federal no Estado, Delano Conserva.

Representando o presidente do Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, o primeiro vice-presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, compôs o dispositivo de honra da cerimônia. A solenidade, que aconteceu em 22 de maio, no auditório do edifício-sede da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), teve como objetivo reconhecer a contribuição dos serviços prestados pelas instituições celebradas.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Comunicação | JFPE – TRF5


Decisão judicial determina nulidade do concurso da Prefeitura de Calçado

Em sentença do juiz substituto da Vara Única da Comarca de Calçado, Rafael Sampaio Leite, foi determinada a nulidade da realização do Concurso Público de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal, regulado pelo Edital 001/2012. A decisão foi tomada por haver irregularidades no procedimento licitatório do certame realizado na cidade localizada no Agreste pernambucano.

Nos autos da ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público (MP), constatou-se desvio de finalidade em razão de o município de Calçado celebrar contrato com a Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam) para a realização de concurso público sem haver previsão dessa finalidade no ato constitutivo da autarquia. Por sua vez, a Codeam celebrou com o Consórcio da Mata Norte e do Agreste Setentrional de Pernambuco (Comanas) um convênio para, em regime de cooperação, realizarem o concurso público do município. Porém, o Comanas também não possui, dentre seus objetivos e finalidades, a realização de concursos públicos.

A decretação de nulidade se deu em razão de o ato administrativo de dispensa de licitação estar em desacordo com as determinações legais e violar os princípios da legalidade e da impessoalidade. No argumento apresentado pelo MP, entre outros pontos, foi apontada a cópia de diversas questões já utilizadas em certames de outras prefeituras. A repetição de quesitos afronta o princípio da isonomia e vulnera a regra do sigilo da prova aos candidatos, o que é indispensável para assegurar a impessoalidade no certame e a igualdade de oportunidade aos participantes.

A decisão do magistrado determina as nulidades do concurso regulado pelo Edital 001/2012 e do Ato administrativo de dispensa de licitação de fls. 157/158 dos autos, por violação ao artigo 2°, alíneas, "b" e "e" da Lei 4717/1965, bem como de todos os atos dele decorrentes, inclusive, a abertura do certame. Também foi determinado que as autarquias Codeam e Comanas devem ressarcir os valores pagos por todos os inscritos no concurso. Além disso, fornecer à Prefeitura de Calçado, sob pena de multa de 50 mil reais, toda a documentação e os dados pessoais relativos aos candidatos.

A Prefeitura Municipal de Calçado deve comunicar a determinação judicial por meio de um aviso no sítio eletrônico oficial, informando todo o mecanismo para que se processe a devolução dos valores relativos à inscrição. O descumprimento está sujeito à pena de multa de 50 mil reais. Confira a íntegra da decisão relativa ao processo de número 0000211-34.2014.8.17.0410.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Desembargador presidente Leopoldo Raposo recebe prefeita Raquel Lyra

Presidente Leopoldo Raposo e prefeita Raquel Lyra

Reunião foi realizada na sede do TJPE, na Capital

O presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, recebeu a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, no Palácio da Justiça, no Recife. Realizado em 23 de maio, a conversa tratou, entre outros pontos, da instalação de um Juizado Especial da Fazenda Pública e de uma Casa de Justiça e Cidadania na comarca localizada no Agreste do Estado. No encontro, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), também estiveram presentes o assessor da Presidência, juiz Alberto Freitas; o diretor-geral Ricardo Lins; o juiz Gleydson Lima; e o chefe da Assistência Policial Militar e Civil (APMC), tenente coronel Valfrido Tomaz Curvêlo Júnior. Pelo município, o procurador Túlio Vilaça.

Representantes do Judiciário e do Executivo debatem na Sala da Presidência
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Projeto Encontros Regionais do TJPE chega à Comarca de Garanhuns

fachada do Fórum de Garanhuns

Encontro acontece no Fórum de Garanhus com representantes de 22 comarcas

Nesta sexta-feira (26/5), a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove a 4ª edição do Projeto Encontros Regionais, no Fórum Eraldo Gueiros Leite, em Garanhuns. No evento, o presidente do Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, vai discutir boas práticas de gestão e assuntos administrativos com os juízes de Águas Belas, Brejão, Saloá, Angelim, Canhotinho, Arcoverde, Bom Conselho, Correntes, Calçado, Jupi, Palmeirinha, Garanhuns, Iati, Ibimirim, Inajá, Itaíba, Jurema, Lagoa do Ouro, Pedra, Venturosa, São João e Sertânia.

Estarão presentes o corregedor-geral do Judiciário pernambucano, desembargador Antônio de Melo e Lima; o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), juiz Emanuel Bonfim; o assessor da Presidência do TJPE, juiz João Targino; e os assessores da Corregedoria Geral da Justiça, juízes Sandra Beltrão, Marcus Vinícius e José Anchieta.

A abertura do encontro será às 9h, na Sala do Júri, onde haverá debate sobre a realidade da Região e orientações da Corregedoria Geral da Justiça. Na sequência, a palestra Boas Práticas nas Unidades Judiciárias, com o juiz José Raimundo dos Santos Costa, encerra o evento. O projeto Encontros Regionais visa a estabelecer um diálogo constante com as comarcas de Pernambuco. Até o momento, já foram visitados as comarcas de Caruaru, Petrolina e Serra Talhada.
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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada – Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Mês da Adoção com ações nas comarcas de Petrolina, Paulista e Olinda

Nesta quinta-feira (25/5), Dia Nacional da Adoção, juiz e servidores da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, distribuíram folhetos e prestaram informações sobre adoção e apadrinhamento de crianças e adolescentes. O stand, instalado no River Shopping, funciona até as 22h para atendimento.

O público tirou dúvidas sobre o cadastro de adoção, além de receber informações sobre os procedimentos para entrega de criança para colocação em família substituta. Também serão prestados esclarecimentos sobre o Programa de Apadrinhamento, o qual prevê que cidadãos, empresas e entidades apadrinhem afetivamente, prestem serviços ou forneçam auxílio financeiro a crianças e jovens que vivem em instituições de acolhimento.

Em Petrolina, 51 pretendentes encontram-se habilitados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Atualmente, existem 44 crianças e adolescentes abrigados em centro de acolhimento na cidade, sendo que nenhum deles encontra-se disponível para a adoção até o momento, mas podem ser apadrinhados.

Comarca do Paulista

Projetos desenvolvidos pela Infância e Juventude, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), serão apresentados durante evento promovido pelo Grupo de Apoio à Adoção do Paulista (GAAP). O encontro é aberto ao público e acontece no próximo sábado (27/5), das 15h às 17h, no auditório do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), localizado na Avenida Senador Salgado Filho, s/n, centro do Paulista. O coordenador da Infância e Juventude (CIJ), desembargador Luiz Carlos Figueiredo, e a psicóloga jurídica da Comissão Estadual Jurídica de Adoção (Ceja),Tereza Figueiredo, falarão de ações como o Projeto Acolher, Conhecer Virtual, Projeto de Apadrinhamento, além de alguns aspectos sobre a Lei Nacional de Adoção.

Para Tereza Figueiredo, a demonstração do trabalho desenvolvido pelo Judiciário ajuda as pessoas a entender melhor como funciona o processo de adoção. “Geralmente quem se habilita no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), ou se interessa pelo assunto, possui muitas dúvidas. Questões como a posição e o andamento da fila de adoção, como funciona o estágio de convivência e porque há crianças nos abrigos e muitos ainda continuam esperando são comuns. Então, esse encontro vai possibilitar que os pretendentes e demais pessoas conheçam como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Judiciário estadual têm trabalhado para que as adoções sejam realizadas com mais agilidade”, explica Tereza.

O GAAP possui, atualmente, cerca de 30 membros do município do Paulista, Região Metropolitana do Recife, e de Nazaré da Mata, na Mata Norte do estado. Embora a maioria seja de pretendentes à adoção, também participam do grupo pais adotivos e biológicos, estudantes de Direito, psicólogos voluntários e integrantes de famílias que estão no CNA. Márcio Francisco dos Santos, um dos coordenadores do GAAP, fala sobre a importância da troca de informações entre o Poder Público e a população. “As pessoas vão poder ter uma ideia de quanto tempo um processo de adoção demora e como estão sendo cuidados os futuros filhos deles. Será um espaço de debates e esclarecimentos”, afirma.

Mostra sobre adoção no Fórum de Olinda

O Grupo de Estudo e Apoio à Adoção (GEAA) organizou uma exposição para comemorar o Dia Nacional da Adoção, celebrado na quinta-feira (25/5). A mostra fica em cartaz até a sexta-feira (26/5), no Fórum de Olinda – localizado na Avenida Pan Nordestina, s/n, bairro de Salgadinho – e traz banners com a história da formação de onze novas famílias e pretendentes à adoção. O trabalho está disponível para visualização no horário de expediente do fórum, das 9h às 18h. O intuito é desmistificar as adoções, além de desconstruir mitos como idade e sexo da criança, por exemplo.

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Texto: Eduardo Gomes | TJPE Petrolina – Amanda Machado | TJPE
Revisão: Francisco Shimada – Ivone Veloso | Ascom TJPE


TJPE promove eventos no Dia Nacional de Adoção

Imagem de um garoto abraçando o pai. Mensagem: Adoção é mais que uam escolha. É um encontro.
 
No Dia Nacional da Adoção, celebrado na quinta-feira (25/5), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove dois eventos no Shopping Rio Mar para comemorar a data. Pela manhã, a partir das 10h, será exibida uma sessão fechada com o filme O Poderoso Chefinho, na Sala 4 do Cinemark, para 217 pessoas, sendo 175 crianças e adolescentes e 42 profissionais de 13 instituições de acolhimento do estado. No período da tarde, a partir 15h30, acontecem duas palestras, abertas ao público, sobre os temas adoção e apadrinhamento com os juízes Ricardo Leitão e Christiana Caribé, no auditório da Livraria Saraiva. Em 2016, o Judiciário pernambucano ficou entre os cinco que mais promoveram adoções no Brasil.
 
A sessão de cinema será possível a partir de uma parceria da Comissão Judiciária de Adoção de Pernambuco (Ceja TJPE) com o Shopping Rio Mar. A Ceja enviou ofício para empresas solicitando apadrinhamento para as crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento por meio do Programa Pernambuco que Acolhe. O Cinemark do Shopping Rio Mar respondeu disponibilizando sessões para o público das casas acolhedoras. “Diante da proposta, a equipe da Ceja marcou a primeira sessão de cinema numa data emblemática para a Infância, que é o Dia Nacional da Adoção”, explica a pedagoga da Ceja, Priscila Barcelos.
 
Segundo a pedagoga, ir ao cinema para essas crianças e adolescentes representa muito mais do que assistir a um filme, é uma oportunidade de sair da instituição, de passear, de interagir num momento de lazer com os amigos e colegas em outro ambiente. “As crianças e os adolescentes que estão em acolhimento institucional, normalmente experimentaram diversas formas de exclusão em suas vidas, incluindo violência, abandono e privação econômica, social e cultural. São crianças e adolescentes que muitas vezes só saem da instituição para a escola. As oportunidades de cultura e lazer para eles são poucas, então, representa um momento para vivenciar o lado lúdico da infância. É a hora ser criança”, afirma.
 
Palestras – Para a realização das palestras, a Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do TJPE firmou uma parceria com a Saraiva Rio Mar Shopping. A primeira palestra será do juiz da Infância e Juventude da Comarca do Paulista, Ricardo Leitão, às 15h30. O magistrado abordará o tema “Diálogos pré-natais: os caminhos para a adoção”, enfatizando as formas legais da adoção, pré-requisitos e documentação necessária para adotar, como se inscrever no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), os perfis mais frequentes disponíveis no Cadastro e a desmistificação da adoção tardia (3 a 17 anos). “Falarei também do desenvolvimento da instituição da adoção a partir da implantação do CNA”, enfatiza Ricardo lLitão.
 
Em seguida, às 16h30, a juíza Christiana Caribé falará sobre o tema “Apadrinhamento de crianças e adolescentes: uma experiência de troca e reparação”. A magistrada explicará como funciona o programa de apadrinhamento de crianças e adolescentes em Pernambuco. O programa prevê que cidadãos, empresas e entidades apadrinhem afetivamente, prestem serviços ou forneçam auxílio financeiro a crianças e jovens que vivem em instituições de acolhimento.
 
“Vou relatar a experiência enriquecedora que existe entre os padrinhos e os afilhados. Há um aprendizado nessa relação de afeto. O apadrinhamento é a ponte da criança com a sociedade, é a formação de uma história fora da instituição e a construção de uma relação que às vezes pode até evoluir para uma adoção, apesar de esse não ser o propósito. O auxílio financeiro abre uma nova perspectiva de futuro profissional para a criança. Enfim, é uma iniciativa muito positiva para os envolvidos”, avalia. O estado tem programas de apadrinhamento por comarcas e um que funciona em todo o estado para os municípios que não possuem a iniciativa, que é o Pernambuco que Acolhe.
 
Serviço – Dia Nacional da Adoção / 25 de maio
 
Manhã/Cinema
Filme: O Poderoso Chefinho
Local: Cinemark/Shopping Rio Mar
Horário: Às 10h
 
Tarde/Palestras
Temas: Adoção e apadrinhamento
Palestrantes: Juízes Ricardo Leitão e Christiana Caribé
Local: Saraiva Rio Mar Shopping
Horário: A partir das 15h30

Endereço: Avenida República do Líbano, 251, bairro do Pina, no Recife.

Campanha – Dentro da campanha "Adoção é mais que uma escolha. É um encontro", durante esta semana, a Ascom veicula uma série de reportagens especiais sobre adoção tardia e de grupo de irmãos no site e na TV TJPE. Também há conteúdo exclusivo no Facebook, no Twitter e no Instagram. Confira em nossos perfis nas redes sociais.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Imagem: Núcleos de Publicidade e Design | Ascom TJPE


Mês da Adoção - Micaely: uma menina que sempre esteve pronta

Família posando para foto

Nesta segunda reportagem sobre grupo de irmãos adotados, a história de uma garota surpreendente

Na primeira visita a Micaely*, ainda na casa de acolhimento, o comerciante Jucenildo Leite* conta que quis saber sobre a rotina da menina de sete anos, junto com os irmãos Lucas* (5), Larissa* (6), Sara* (9) e Fernanda* (15). “Depois do almoço, todos vão dormir, mas eu não consigo. Fico imaginando como vai ser meu novo pai e minha nova mãe”, dizia a menina ao futuro pai, que conta isso visivelmente emocionado e diz que não consegue esquecer aquelas palavras.

A personalidade decidida da garota surpreendeu até mesmo as psicólogas da instituição, quando foi dela a iniciativa de ser adotada separadamente do grupo de irmãos que havia sido destituído da família de origem e estava há quatro anos em situação de acolhimento. Relembre a história em Grupo de irmãos do Sertão pernambucano são adotados por três famílias.


A Assessoria de Comunicação Social (Ascom), por meio da TV TJPE, veicula especial de reportagens de televisão sobre adoção tardia e de grupo de irmãos. Confira aqui no site e nas redes sociais do Judiciário estadual.
 

Seu Jucenildo* e a esposa Janeide*, residentes em Serra Talhada*, no sertão do estado, já tinham um filho biológico, Davi*, também de 7 anos. Após o nascimento do menino e não conseguindo mais engravidar, o casal começou a amadurecer a ideia de adotar uma menina de idade próxima a do filho, para que ele tivesse uma companhia e os dois pudessem crescer juntos. 

O tempo de espera entre o ingresso do casal no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e a ida de Micaely* para a nova família durou pouco mais de um ano. Janeide* conta que o seu maior desejo era que, na data do seu aniversário, recebesse ao menos uma ligação da Vara de Infância informando sobre uma perspectiva positiva da chegada da nova integrante da família. Ela não fazia ideia que, nessa data, a filha já estaria em sua casa, comemorando junto com a mãe.

Após um ano e meio da chegada da filha, Jucenildo* lembra, com os olhos cheios de lágrimas, do dia em que levou a menina para conhecer sua casa. “Passeamos o dia todo. Quando chegamos aqui, em frente a nossa casa, e disse que ali era o lugar onde ela iria morar, Micaely* caiu no choro e eu precisei levá-la para dentro nos braços, porque ela não conseguia mais andar de tanta emoção.”

A integração da garota na família é evidente. De acordo com os pais, quando pensaram em adotar uma criança, já começaram a conversar com Davi* sobre a possível chegada de uma irmã. “Mesmo não sendo da barriga da mãe, vai ser sua irmã do mesmo jeito”, explicava Janeide*. Na terceira visita à casa de acolhimento, Davi* foi junto com os pais. Para a surpresa de todos, o ciúme partia mais de Micaely* do que do filho biológico, que viu a rotina de filho único ser invadida por uma menina elétrica e comunicativa, sem se importar em dividir. “Se a gente desse dois beijos em Davi*, nela tinha que ser dois também” conta a mãe. O pai completa orgulhoso: “Ela conquistou a família muito rápido. É carismática, quer beijar e abraçar todo mundo”.

O período de adaptação na rotina da casa foi tranquilo, mas a menina* ainda está em fase de muitas descobertas.  Tarefas simples como amarrar o cadarço é motivo de orgulho e a menina faz questão de correr para pegar os tênis e nos mostrar a novidade. “Ela é inteligente, pega as coisas muito rápido. Em um ano já aprendeu a ler”, se derrete Jucenildo*. Micaely* acompanha atenta a entrevista e grava todos os momentos no celular do pai. “Ela não pode ver um telefone. É a fotógrafa da família.” 

Interação – Como para a maioria das crianças de sua idade, o telefone celular é mesmo um “brinquedo” inseparável. E é através dele que levamos uma mensagem das irmãs Sara e Fernanda para Micaely. “Se comporte, viu?”, termina Fernanda*, a irmã mais velha, no vídeo gravado a mais de 400 quilômetros de distância. Quando perguntamos sobre o comportamento de Micaely*, ela desconversa: “Eu era danada, mas minha mãe disse que eu estou melhorando”. O vínculo com os irmãos biológicos vem sendo mantido, principalmente, pela troca de mensagens, fotos e vídeos. 

Parece mesmo que o desejo da menina, que sonhava todas as tardes acordada enquanto os irmãos dormiam, se tornou realidade. Quando ela disse às psicólogas “Quero ser adotada sozinha. Se tiver outro irmão na casa nova, tudo bem. Se não, vai ser só eu mesma”, já sentia que seria acolhida em um lar cheio de amor e novas possibilidades. “Quando a gente parou o carro na frente do abrigo para buscá-la, ela já estava pronta, com a bolsa nas costas, nos esperando”, revelou o pai. Sim, Micaely* sempre esteve pronta!

Campanha – Dentro da campanha "Adoção é mais que uma escolha. É um encontro", durante esta semana, a Ascom veicula uma série de reportagens especiais sobre adoção tardia e de grupo de irmãos no site e na TV TJPE. Também há conteúdo exclusivo no Facebook, no Twitter e no Instagram. Confira em nossos perfis nas redes sociais. Na página da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado de Pernambuco (Ceja/TJPE) há mais informações sobre adoções.

*Nomes fictícios, escolhidos ou autorizados pelos pais

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Texto e foto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE


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Fotos de Beatriz com o irmão e as mães 
Família de São Paulo adotou criança de Petrolina

Uma foto de Ana Beatriz*, de 7 anos, chamou a atenção da enfermeira Tatiane Almeida* que buscava adotar uma criança. O post da ferramenta do Busca Ativa trazia a imagem da menina com um texto afirmando que ela tinha sofrido violência doméstica e, por isso, apresentava sequelas motoras, na fala e cognitivas, mas era uma guerreira e vinha melhorando gradativamente. “Apesar de tanto sofrimento, ela tinha o sorriso mais lindo. Então, eu dizia para ela na foto: Você encontrou sua família. Mamãe vai te buscar, espera só mais um pouquinho. Viajamos dois mil quilômetros para buscá-la num abrigo em Petrolina. Tinha certeza de que era nossa filha”, revela Tatiane*.
 
Tatiane estava inserida no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) há nove meses. Morando em São Paulo junto com a companheira, a técnica de Enfermagem Lucy Castro*, ela havia definido o perfil almejado: uma menina de até 7 anos, sem muitas restrições em relação a problemas de saúde, a deficiências físicas ou neurológicas e sem opção por etnia. “Optamos por uma menina porque nosso filho mais velho, adotado em 2006, e hoje com 10 anos, queria uma irmã. Falamos com a assistente social e a psicóloga nos encontros de pretendentes à adoção que a nossa filha podia ter qualquer tipo de condição física ou psicológica, mas que nos permitisse continuar trabalhando. A nossa filha se encaixava nesse perfil”, afirma. Ana Beatriz* estava destituída do poder familiar há quatro anos e aguardava adoção.
 
Há três meses e meio, Ana Beatriz* se mudou de Petrolina para a casa de Tatiane* e Lucy* em São Paulo. Elas estão no período do estágio de convivência, etapa que precede a sentença da adoção. Na nova casa, ela mostra evoluções na redução das sequelas deixadas por um passado triste e violento. A rotina intensa de recuperação inclui sessões de fisioterapia e fonoaudiologia, aulas de natação, consultas médicas e aulas extras em uma sala multifuncional na escola. “Ela tem evoluído muito. Já está andando. No abrigo, ficava só na cadeira de rodas. A fala melhorou também. Todos ficam impressionados com a evolução dela, médicos, profissionais e amigos. Na verdade é uma menina muito guerreira e tem uma força de vontade incrível. Cada progresso é uma grande vitória”, afirma.
 
Para Tatiane*, parece que Ana Beatriz* sempre fez parte da família. “Não consigo imaginar que faz tão pouco tempo que chegou. Dorme e se alimenta bem, é muito afetiva, sempre feliz, saudável, brinca e implica com o irmão, faz artes, uma vida normal de criança. O irmão Vinícius é muito apegado a ela e ajuda bastante. Inventa brincadeiras para que ela possa participar. Embora Ana tenha muita dificuldade na fala, tenho certeza de que nos reconhece como sua família pelo carinho que demonstra no olhar e nos gestos. Apesar de ter sido bem tratada no abrigo, acho que o afeto, o amor e a sensação de fazer parte de uma família são insubstituíveis. Hoje percebo ela mais segura e confiante”, revela.
 
Ainda segundo Tatiane*, os maiores desafios da adoção são a ansiedade, a insegurança, o processo, a espera e o receio de não dar conta da criação. “Acho que são coisas comuns não só à adoção, mas à maternidade biológica. Já a maior alegria é ser mãe, é encontrar seu filho e perceber que ele tinha que ser seu, que sempre te pertenceu. Ver sua família crescer. Só quem já experimentou entende essa ligação tão forte com os filhos”, avalia. Ao olhar para Bia*, como é chamada pelos mais próximos, Tatiane diz que o que sente. “Para mim é a menina mais especial que existe, pois todas as sequelas que ela têm foram fruto de violência, mas ela segue sendo uma criança alegre, de bem com a vida, alto astral. Aprendo com ela todos os dias”, confessa.
 
Para a secretária executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja/PE), juíza Hélia Viegas, o desenvolvimento do Projeto Família, por meio do qual crianças e adolescentes sem pretendentes no CNA podem ser vistos através da ferramenta Busca Ativa, tem sido muito importante na construção de famílias. “Permitir que a criança da instituição de acolhimento possa ser vista e encontrada como parte de uma família é muito gratificante. Acho que adoção representa um encontro de pessoas que se reconhecem”, analisa.
 
Projeto Família: um direito de toda criança e adolescente – A ação viabiliza a busca ativa de crianças e adolescentes sem pretendentes no CNA. Desde 2014, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através de resolução, estabeleceu o prazo de 30 dias para os juízes, a partir da inserção da criança ou do adolescente no Cadastro Nacional de Adoção, concluírem a busca de pretendentes para, em caso negativo, encaminharem a documentação necessária para a Ceja realizar a busca ativa.
 
Com essa proposta, a Comissão instalou o serviço Busca Ativa no site do Tribunal de Justiça, que contém a lista das crianças e dos adolescentes inclusos no projeto e que, portanto, já são consideradas como possíveis adoções tardias. A listagem é atualizada mensalmente pela equipe técnica da Ceja.  A ferramenta foi instalada em novembro de 2016 e já conseguiu sete adoções, sendo dois de grupos de irmãos. Atualmente, mais três crianças vão iniciar o estágio de convivência.

Campanha – Dentro da campanha "Adoção é mais que uma escolha. É um encontro", durante esta semana, a Ascom veicula uma série de reportagens sobre adoção tardia e de grupo de irmãos no site e na TV TJPE. Também há conteúdo exclusivo no Facebook, no Twitter e no Instagram. Confira em nossos perfis nas redes sociais.

*Nomes autorizados pelas mães

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Arquivo da família
Composição da Imagem: Núcleo de Designer | Ascom TJPE


Programa Acolher realiza palestra em Salgueiro

Participantes do evento lado a lado

Objetivo foi informar sobre atendimento e assistência a mulheres que expressem o desejo de entregar o filho à adoção

O Programa Acolher, em parceria com o Projeto Mãe Coruja, promoveu uma palestra de sensibilização e informação sobre a entrega responsável de crianças, que consiste em ações para evitar o abandono, o infanticídio e a adoção ilegal. A ação aconteceu em 17 de maio na 7ª Gerência Regional de Saúde (Geres), na comarca de Salgueiro, no Sertão do Estado. O Acolher consiste na implantação e uniformização da execução de serviços jurisdicionais no sentido do atendimento e assistência a mulheres que expressem o desejo de entregar o filho à adoção. Já o Mãe Coruja visa a reduzir as estatísticas de mortalidade materno-infantil por meio de acompanhamento e monitoramento de gestantes em situação de vulnerabilidade social.

A pedagoga Cynthia Maurício Nery, que atua na Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), foi quem palestrou para as agentes do programa Mãe Coruja. A servidora reforçou a importância da disseminação de informações sobre o tema para evitar o abandono de crianças. “A maior limitação que a gente tem é a falta de informação. Quanto mais formarmos multiplicadores, melhor será para conter o abando de crianças”, disse.
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Equipe da unidade


Ministro Og Fernandes lança livro sobre personagens da Justiça

O ministro Og Fernandes, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), lança, nesta quarta-feira (24/5), o livro “Vidas no Fórum”, escrito em parceria com a psicóloga Marilda Novaes Lipp. O lançamento será no auditório externo do STJ em Brasília (DF), a partir das 18h30. Antes, os autores do livro palestram sobre o tema “Estresse e qualidade de vida no poder judiciário: qual é o seu limite?”, no mesmo local, a partir das 16h30.

A obra “Vidas no Fórum” aborda o comportamento humano no âmbito do Poder Judiciário e traz histórias vividas pelo ministro Og ou narradas a ele. A psicóloga e escritora Marilda Lipp faz uma análise psicológica dos personagens, destacando o lado humano de cada uma delas. A proposta do livro é abordar dois olhares sob ângulos diferentes das vidas no fórum, um ambiente onde são dadas as devidas punições e possíveis danos são reparados, onde o destino de muitas pessoas pode ser construído ou destruído.

Desembargador do Poder Judiciário pernambucano e presidente do TJPE, em 2008, Og Fernandes foi, naquele mesmo ano, nomeado ministro do STJ. O magistrado também foi corregedor-geral da Justiça Federal. Este é o terceiro livro escrito pelo ministro Og, que é formado em Direito e Jornalismo, já trabalhou no jornal Diário de Pernambuco e presta colaboração com artigos em diversos jornais e revistas do país. 

Serviço – Lançamento do livro Vidas no Fórum
Local: Auditório externo do Supremo Tribunal Federal
Endereço: SAFS – Quadra 6, Lote 1, Trecho III 
Dia / data: Quarta-feira (24/05/2017)
Horário: Palestra a partir das 16h30; lançamento do livro às 18h30
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE – Com informações do STJ
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Presidência do TJPE inicia o debate sobre Judicialização da Saúde no Estado

O presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, convocou a reunião para tratar do tema
O presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, convocou a reunião para tratar do tema
 
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, iniciou a fase de reuniões e debates sobre o tema judicialização da saúde, nesta terça-feira (20/09),  com o procurador-geral do Estado, César Caúla, o diretor do Fórum Rodolfo Aureliano, juiz Airton Mozart Valadares, e o secretário estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior.
 
Segundo o desembargador, essa reunião é a primeira de uma série para que o TJPE possa cumprir a Resolução 238, de 9 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A legislação, em seu Art. 1º, prevê que os tribunais de justiça e tribunais regionais federais instalem Comitês Estaduais de Saúde – órgão, que entre as suas atribuições, possui a de fomentar acordos, elaborando pareceres em processos que requerem o custeio de medicamentos e tratamentos de saúde.
 
O comitê deve ser composto por magistrados, representantes de órgãos de Justiça federais e estaduais, instalados nas unidades da federação, como o Ministério Público, por exemplo, representantes da Procuradoria Geral do Estado e representante dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). "Na reunião com os presidentes dos Tribunais, em Brasília, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, enfatizou que é necessário fixar critérios objetivos para embasar melhor essas decisões judiciais, e agilizar o atendimento aos jurisdicionados", relatou o presidente do TJPE, Leopoldo Raposo.
 
De acordo com o desembargador, é um consenso no país que por conta do número expressivo de decisões judiciais, grande parte dos recursos da saúde acabam por ser destinados a uma minoria da população, em detrimento da maioria dos usuários do SUS.
 
 Segundo o juiz Mozart Valadares, no âmbito do Colégio Recursal dos Juizados da Fazenda Pública, 60% dos recursos se originam de ações sobre tratamento e fornecimento de medicação. O procurador-geral César Caúla informou  que a Procuradoria Geral  do Estado recebe cerca de 200 ações por mês com essa mesma demanda.
 
Segundo proposta apresentada pelo juiz Mozart Valadares, e aprovada pelo presidente do TJPE, a próxima medida será realizar uma reunião com magistrados do 2º Grau, Juizados e Varas da área da Fazenda Pública na diretoria do Fórum Rodolfo Aureliano, no próximo dia 14 de outubro, às 9h.
 
Além das autoridades citadas, também participaram da reunião, realizada no Gabinete da Presidência, a procuradora do Estado, Catarina Ribeiro; e pela Secretaria da Saúde: o secretário Executivo de Administração e Finanças, Adelino dos Santos  Neto; o diretor de Assistência Farmacêutica, Mário Moreira e a gerente jurídica Gisela Monteiro.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira

Presidente do Judiciário estadual recebe representantes do Sindjud, da ASPJ e do Sindojus

Magistrados e servidores reunidos na Diretoria Geral do TJPE

Encontro foi realizado na Diretoria Geral do TJPE, Palácio da Justiça, no Recife

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, recebeu uma comissão de servidores do Judiciário estadual na segunda-feira (22/05), no Palácio da Justiça, no Recife. Os assessores da Presidência, juízes Alberto Freitas e João Targino; o diretor-geral do TJPE, Ricardo Lins; e os presidentes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco (Sindjud-PE), Michel Domingos; da Associação de Servidores do Poder Judiciário (ASPJ), Roberto Santos; e do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE), Marcos Albuquerque, participaram da reunião na companhia de outros servidores.

“Nós estamos com ânimo e dispostos no sentido de atender aos legítimos pleitos dos servidores com relação às melhorias necessárias. Temos nos reunidos com as diretorias dos órgãos representativos da classe. Eu faço questão de sempre participar pessoalmente dessas reuniões e me sinto na obrigação de fazer essa mediação. Efetivamente são necessárias essas iniciativas do órgão de classe, porque, sem reivindicações, não se consegue nada. É legítima essa iniciativa junto à Presidência para que possamos debater os assuntos de interesse de todos os servidores – auxiliares, técnicos, analistas e oficiais – do Judiciário de Pernambuco e ir à busca de soluções”, declarou o desembargador Leopoldo Raposo.

Entre alguns dos assuntos debatidos no encontro, reposição salarial, equiparação de funções e auxílios, implantação de auxílio saúde e revisão de cláusula de barreira para progressão funcional. “O presidente Leopoldo Rapooso se mostrou sensível ao pleito dos servidores. Realmente mostra boa vontade de fazer o possível para tentar buscar essa reserva para atender o máximo dos pleitos para os servidores. Nós saímos daqui com posicionamentos e isso é um avanço. Nós vamos aguardar a visita do presidente do Judiciário ao governador para tentar angariar mais recursos. Existiu um vislumbre, que nós não tínhamos de atender a esses pleitos básicos.”, destacou o servidor Michel Domingos.
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Texto e foto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE


Membros do Judiciário pernambucano são homenageados

Desembargadores Ivan Valença (TRT-PE) e Antônio Carlos (TJPE)

Desembargador Antônio Carlos Alves da Silva (TJPE e TRE-PE) recebe medalha entregue pelo desembargador Ivan Valença (TRT-PE)

Nesta quinta-feira (25/5), integrantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) serão agraciados com a Medalha Eduardo Campos, concedida a autoridades pernambucanas pela Defensoria Pública do Estado. A cerimônia acontece no Teatro de Santa Isabel, bairro de Santo Antônio, no Recife, a partir das 19h. Serão homenageados com a Comenda o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo; e os desembargadores Jones Figueirêdo, José Fernandes, Jovaldo Nunes, Eduardo Paurá, Alberto Nogueira Virgínio, Eurico de Barros, Josué de Sena e Alfredo Jambo. O cerimonialista Silas da Costa e Silva e a Orquestra Criança Cidadã também serão homenageados.

Leia também: TJPE presta homenagem à Defensoria Pública
 
Mais – O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) entregou, em 15 de maio, a Medalha Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira, no intuito de reverenciar os que contribuem com o aprimoramento da dinâmica social e da Justiça do Trabalho. Os integrantes do TJPE agraciados com a honraria foram os desembargadores Antônio Carlos Alves da Silva e Bartolomeu Bueno; e o juiz Solon Otávio de França. O primeiro vice-presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, esteve presente na solenidade, representando o presidente da instituição, desembargador Leopoldo Raposo. Confira mais fotos no Flickr do TRT da 6ª Região.
 
Em 18 de maio, o desembargador do TJPE e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Antônio Carlos Alves da Silva, foi agraciado com a Medalha do Mérito José Mariano, considerada a mais alta comenda concedida pelo Poder Legislativo Municipal. O desembargador Eduardo Paurá representou o presidente do TJ pernambucano, desembargador Leopoldo Raposo, na ocasião.

Ainda no dia 18, o desembargador Sílvio Neves Baptista Filho prestigiou a posse da nova Mesa Diretora da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP), para a gestão 2017/2020. O magistrado do TJPE compôs o dispositivo de honra ao lado do presidente do TRT-PE, desembargador Ivan Valença, e do novo presidente da associação, o advogado Maximiano Maciel. A solenidade aconteceu no Teatro Beberibe, localizado no Centro de Convenções em Olinda. Confira mais fotos no Flickr do TRT-PE.
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Texto: Amanda Machado – Rayama Alves | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Elysangela Freitas – Paula Barreto | NCS TRT-PE


Estudantes voluntários do projeto Desenvolvendo a Carreira começam atividades no Judiciário Estadual

Estudantes em frente aos computadores sorriem na foto

Drielly Karine Silva Correia e Elton Franco Diniz da Cruz atuam no 1° Juizado Cível e das Relações de Consumo da Comarca do Paulista

Possibilidade de desenvolver atividades práticas relacionadas à formação universitária, enriquecer o currículo e complementar a carga horária exigida para a conclusão do curso de graduação. Essas são as oportunidades que estudantes voluntários vinculados ao projeto “Desenvolvendo a Carreira – A Prática Profissional no Judiciário” podem adquirir. Até o momento, 50 estudantes voluntários iniciaram as atividades nas unidades judiciárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
 
Oito Instituições de ensino superior já celebraram convênio com o TJPE. São elas: Faculdade Joaquim Nabuco (FJN); Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS); Faculdade de Comunicação, Tecnologia e Turismo de Olinda (Facottur); Autarquia Educacional do Araripe (Aeda), que inclui a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas de Araripina (Facisa), a Faculdade de Formação de Professores de Araripina (Fafopa) e a Faculdade de Ciências Agrárias de Araripina (Faciagra); Associação Caruaruense de Ensino Superior e Técnico (Asces); Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape); Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco (Facesf); e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Mais instituições estão em vias de finalização do convênio.
 
Aluna do sétimo período do curso de Direito da Faculdade Joaquim Nabuco, Drielly Karine Silva Correia foi a primeira estudante a iniciar as atividades no projeto. No dia 25 de abril, a jovem iniciou o voluntariado no 1° Juizado Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Paulista. “Eu estou gostando bastante. Tem sido um tempo de grande aprendizado. Todos no Juizado são bem atenciosos, procuram explicar o porquê de cada coisa a ser feita. São diversas funções, como atender as demandas do público e visualizar a movimentação processual, o que permite vivenciar na prática os ensinamentos teóricos”, explica.
 
Para a estudante, a dificuldade de inserção no mercado de trabalho como estagiária tem sido algo recorrente diante de um cenário cada vez mais concorrido. “Eu ainda não consegui estágio, então, achei interessante ser voluntária do TJPE e, além disso, ter uma carga horária extra no meu currículo”, completa Drielly Karine.

O estudante Elton Franco Diniz da Cruz também está atuando no 1° Juizado Cível e das Relações de Consumo de Paulista. “Um dos pontos importantes do estágio é a qualificação. Quando você está ali voluntariamente, já indica que você quer aprender e conta muito para mim o fato de ser um diferencial para o nosso currículo com a expectativa de evoluir como profissional”, diz Elton Franco, igualmente graduando do sétimo período de Direito da Faculdade Joaquim Nabuco.

A chefe de secretaria do 1° Juizado Cível e das Relações de Consumo do Paulista, Maria da Conceição Moraes, é a supervisora dos estudantes voluntários no local. “Para a formação, é essencial essa troca de experiências e o exercício das diversas atividades, pois, fica mais fácil entender a teoria vivenciando ela no cotidiano”, ressalta.

A diretora adjunta da Diretoria de Gestão Funcional da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), Ailma Cavalcanti, destaca o balanço positivo da vigência do projeto. “As instituições e os estudantes estão muito interessados nas oportunidades. Em pouco tempo, há grande adesão e a expectativa é de ampliá-la. Eles ressaltam a valorização da junção da teoria com a prática, elas se completam e precisam caminhar juntas”, reitera Ailma Cavalcanti.

Desenvolvendo a Carreira: a Prática Profissional no Judiciário – Voltado para a participação voluntária de estudantes no âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco, o projeto é regido pela Instrução Normativa 25/2016 e pela Lei Federal 9.608/98, que é a Lei do Serviço Voluntário. É coordenado pela Gerência do Serviço Voluntário, setor vinculado à Diretoria de Gestão Funcional da SGP.

Podem participar estudantes do ensino superior, maiores de 18 anos, matriculados a partir do primeiro período nos seguintes cursos: Administração de Empresas, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Direito, Economia, Educação Física, Engenharia, Enfermagem, Fisioterapia, Medicina, Pedagogia, Psicologia, Secretariado e Serviço Social. Ao término do período de exercício, o estudante receberá o certificado de participação contendo o local e a duração do voluntariado.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Uso obrigatório do PJe em mais 13 comarcas de Pernambuco

Marca do PJe
 
Há um mês foi concluída a implantação do sistema eletrônico em todas as unidades cíveis do Estado. Uso obrigatório passou a valer na última semana
 
A utilização do Processo Judicial eletrônico (PJe) passou a ser obrigatória em unidades judiciárias localizadas em mais 13 comarcas do Estado em 17 de maio. São elas: Afrânio, Bodocó, Cabrobó, Exu, Ipubi, Lagoa Grande, Moreilândia, Orocó, Parnamirim, Santa Maria da Boa Vista, Serrita, Terra Nova e Trindade. As varas únicas dessas localidades tiveram a implantação do sistema de tramitação processual realizada no último dia 17 de abril.
 
As unidades são as últimas, previstas no cronograma de implantação publicado em 14 de março de 2016, a terem o PJe como uso obrigatório para os processos de competência cível;  fazenda pública; família e registro civil; acidentes do trabalho; sucessões e registros públicos; execuções de títulos extrajudiciais; executivos fiscais; e cartas de ordem, precatória e rogatória. Ainda não tramitam no sistema PJe os feitos de competência criminal e da infância e juventude. O sistema eletrônico abrange as 150 comarcas de Pernambuco e 414 órgãos julgadores, nos primeiro e segundo graus de jurisdição.
 
Leia mais: TJPE finaliza a implantação do PJe em unidades cíveis de todo o Estado
 
Com base nos dados do Comitê Gestor do PJe no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), cerca de 876,1 mil processos eletrônicos já foram distribuídos, das quais 322,9 mil ações foram arquivadas ou remetidas para outra instância de julgamento, tanto no primeiro quanto no segundo grau. Agora, o Comitê busca consolidar o processo eletrônico na segunda instância. A unidade também planeja a implantação do sistema eletrônico no Núcleo de Precatórios, no Cartório de Recursos para Tribunais Superiores (Cartris) e nas Câmaras de Conciliação.

Lado a lado, os quatro últimos presidentes do TJPE posam segurando placas comemorativas pela presença do PJe em todo o Estado
 
Continuidade: desembargadores José Fernandes, Leopoldo Raposo, Jovaldo Nunes e Frederico Neves homenageados pela implantação do PJe em todas as comarcas de Pernambuco

Homenagem – Para marcar a presença da tramitação processual por meio do sistema eletrônico em todas as comarcas de Pernambuco, o Comitê Gestor do PJe homenageou o atual presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, e os ex-presidentes da Corte pernambucana – desembargadores Frederico Neves, Jovaldo Nunes e José Fernandes – responsáveis pela implantação ferramenta no Estado. Em cerimônia realizada em 25 de abril, no Palácio da Justiça, no Recife, os magistrados receberam placas comemorativas para marcar um feito histórico. Confira as fotos da solenidade no Flickr do TJPE

“Daqui a alguns anos, quando forem estudar a relevância deste momento, as pessoas perceberão que vivemos um momento histórico, uma revolução dentro do Judiciário estadual. O uso do PJe traz economia, celeridade, transparência e mais segurança ao trâmite processual. A implantação do sistema, iniciada pelo desembargador José Fernandes, em 2011, teve prosseguimento com desembargadores Jovaldo Nunes e Frederico Neves e chegou até mim, até esta gestão. Isso é prova da harmonia e da unidade existentes em nossa instituição, do compromisso com a manutenção daquilo que traz bons resultados. Sou muito grato a todos os responsáveis por essa conquista atribuída a magistrados, servidores e demais colaboradores e parceiros”, declarou o desembargador Leopoldo Raposo.
 
A cerimônia contou com a presença do primeiro vice-presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; do gestor do Comitê do PJe, desembargador Fábio Eugênio; do desembargador Sílvio Neves Baptista Filho; dos assessores da Presidência, juízes Alberto Freitas e Isaías Lins; da coordenadora dos Juizados Especiais, juíza Ana Luíza Câmara, e magistrados da unidade; da juíza Mariana Vargas; e de servidores do Comitê Gestor do Processo eletrônico e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic).
 
Sistema – O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parcerias com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. A ferramenta visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionando mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, em razão de as ações deixarem de estar no meio físico.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Ane Albuquerque | Agência Rodrigo Moreira


TJPE promove leilão de veículos

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove um leilão de 25 veículos nesta segunda-feira (22/5). O leilão, promovido pela modalidade pregão, ocorre no Auditório da Comissão Permanente de Licitação (CPL), no 4º andar do edifício Paula Baptista, no Recife, a partir das 15h. O pregão será presencial e os interessados devem se inscrever no local antes do início do evento.

Serviço – Leilão de veículos

Dia / data: Segunda-feira, 22 de maio
Horário: A partir das 15h
Local: 4º andar do edifício Paula Baptista
Endereço: Rua do Imperador Dom Pedro II, 207, bairro de Santo Antônio, no Recife (PE)
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Texto: Redação | Ascom TJPE


Memorial da Justiça TJPE realizou oficinas de bonecas Abayomi em programação da Semana Nacional de Museus

Professora aluna a fazer boneca

Ação fez parte das comemorações pelo Dia Internacional dos Museus
 
O Dia Internacional dos Museus é comemorado em 18 de maio, e, para celebrar a data, o Memorial de Justiça de Pernambuco promoveu uma oficina de bonecas Abayomi, símbolo da resistência negra. A ação aconteceu de terça (16/5) a quinta-feira (18/5) no Memorial de Justiça do estado. A programação integra a Semana Nacional dos Museus promovida pelo Instituto Brasileiro de Museus. A oficina foi voltada para alunos de escolas da rede pública de ensino.

Também no local, os estudantes visitaram a exposição “Uma questão de Justiça”. A mostra, que é permanente no Memorial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), busca despertar nos visitantes o interesse pelo Direito através da análise de fotografias, vídeos e textos que retratam o acesso à Justiça a partir do contato com processos judiciais relativos a escravidão, capoeira e cangaço. Confira mais fotos no Flickr do Poder Judiciário estadual.
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Casa da Justiça e Cidadania de Olinda lança Projeto Anjos em prol de crianças com microcefalia

Nomes anjos com asas saindo da letra a

A Casa da Justiça e Cidadania (CJC), órgão do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Nupemec TJPE), sediada na Faculdade de Olinda (Fooca), irá promover a entrega de fraldas e kits de higiene pessoal em prol de 600 bebês com microcefalia, no próximo sábado (20/5), das 8h às 15h, como parte da programação do evento “Ação Viva Olinda”. As doações serão entregues às entidades Aliança das Mães e Famílias Raras (Amar) e União de Mães de Anjos (UMA) para serem distribuídas entre as famílias assistidas pelas instituições.

“A medida é parte da primeira etapa do Projeto Anjos”, explica o coordenador da CJC/Olinda, Ricardo Borges. Ele aponta que a Casa foi convidada a participar da execução do projeto pelas idealizadoras da ação: a diretora do Clube de Diretores Lojistas de Olinda (CDL), Jacyra Cardoso; e a diretora administrativa da Fooca, Ana Sylvia Moutinho.

No “Ação Viva Olinda”, também está prevista a realização de rodas de conversas com mães de bebês com microcefalia; a coordenadora do Ambulatório de Microcefalia do Instituto de Medicina Integral professor Fernando Figueira (IMIP), Danielle Cruz; e a diretora do Hospital da Mulher, Isabela Coutinho Neiva. Elas irão orientar e esclarecer as mães e outros interessados sobre essa condição neurológica.

No decorrer do evento, voluntários da Casa de Justiça irão coletar dados das famílias e dos bebês. “Esse cadastramento irá possibilitar a eles um acesso mais facilitado à Defensoria Pública, a faculdades médicas, hospitais e a outros serviços públicos e privados, de acordo com as suas demandas, como também ajudará a organizar a segunda etapa do Projeto Anjos que prevê a promoção de shows de artistas pernambucanos”, esclarece Ricardo Borges. O coordenador da Casa da Justiça e Cidadania enfatiza que todas as participações profissionais, inclusive de artistas, são de cunho voluntário.

Atendimento – Também no sábado, em 26 salas da Fooca, além de toda a programação dedicada à crianças com microcefalia, estarão funcionando serviços como realização de mamografias, medição de pressão, exames de sangue, consultório com clínico-geral, nutricionistas e fisioterapeutas; cadastro para emissão de carteiras de identidade; serviços de corte e cabelo, entre outros. Para participar, os interessados devem se inscrever pelo telefone da Faculdade: (81) 3366-3696.

Doações – Fraldas e produtos de higiene ainda podem ser doados. Os pontos de arrecadação são a CJC da Focca, localizada na Rua do Sol, 349, praça do Carmo. As doações também podem ser feitas na empresa de engenharia elétrica Real Energy (Fone: 3224-1004) e no Clube de Diretores Lojistas de Olinda (Fone: 3494-0966), que também apoiam o Projeto Anjos. Se a doação for mais de 50 pacotes de fraldas, a Real Energy disponibiliza um portador para buscá-las.

Casa da Justiça e Cidadania – Prevista no artigo 15 da Resolução 222/2007 do TJPE, a Casa de Justiça e Cidadania é uma unidade multifuncional do Nupemec, sob a coordenação do desembargador Erik Simões. A unidade visa a promover o desenvolvimento de ações voltadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de problemas, além de aproximar o Poder Judiciário da sociedade.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Imagem: Casa de Justiça e Cidadania de Olinda


TJPE presta homenagem à Defensoria Pública

Detalhe do Palácio da Justiça em cor verde

Personagem de extrema importância no âmbito do Judiciário, o defensor público tem 19 de maio como Dia Nacional. Em homenagem a esses profissionais, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decorou detalhes da fachada do Palácio da Justiça com uma iluminação verde, cor que identifica a Defensoria Pública. O defensor público defende as causas dos menos favorecidos, que não têm recursos para pagar pela defesa, e, através de incansável trabalho, assegura a inclusão social e o direito à justiça. Confira mais no álgum do Tribunal no Flickr.

Poder Judiciário de Pernambuco
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Foto: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Memorial da Justiça promove oficina de bonecas Abayomi na Semana Nacional dos Museus

Em comemoração ao Dia Internacional dos Museus, celebrado no dia 18 de maio, o Memorial de Justiça de Pernambuco promove uma oficina de bonecas Abayomi no período de terça (16/5) a quinta-feira (18/5), a partir das 14h, no Memorial. A ação será voltada para cerca de 50 alunos do curso de Educação de Jovens e Adultos da Escola do Pilar, sendo a primeira turma composta por pessoas com deficiência. A programação integra a Semana Nacional dos Museus promovida pelo Instituto Brasileiro de Museus em todo o país.

Na oficina será revelada um pouco da história das bonecas. Símbolo de resistência, as abayomi eram feitas pelas mães africanas, que, no transporte de escravos entre África e Brasil, rasgavam pedaços de suas próprias saias e deles criavam pequenas bonecas, feitas com nós e tranças (sem costura alguma). O objetivo era acalentar seus filhos durante a cruel viagem

Durante o evento haverá um bate-papo sobre a confecção das bonecas pelas mulheres que vinham dos navios negreiros, abordando, a partir desse ponto, os temas da escravidão e as questões de gênero dessa época até os dias hoje. “A proposta é estimular o reconhecimento da identidade afro-brasileira e promover a superação das desigualdades de gênero”, enfatizou a responsável pelo Núcleo Educativo do Memorial de Justiça, a pedagoga Gabriela Severien.

Os estudantes também poderão conferir a exposição Uma questão de Justiça. A mostra, que é permanente no Memorial, busca despertar nos visitantes o interesse pelo Direito através da análise de fotografias, vídeos e textos que retratam o acesso à Justiça a partir do contato com processos judiciais relativos à escravidão, capoeira e cangaço.

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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Fonte: Afreaka e Bonecas Abayomi

 


Núcleo de Articulação com a Rede da Vepa TJPE apresenta projeto “Polos de Cumprimento” a instituições parceiras

Pessoas reunidas em sala no Fórum do Recife

Reunião contou com a participação de representantes de diveresas entidades. Cerca de 6,5 mil processos tramitam na Vepa TJPE atualmente

Fortalecer a articulação com a rede de instituições parceiras na execução das alternativas penais. Esse foi o objetivo da reunião promovida pelo Núcleo de Articulação com a Rede Social da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com um grupo de representantes de instituições conveniadas. O encontro aconteceu em 12 de maio, na sala do Centro de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas (Capema), localizada no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. Confira mais fotos no Flickr do Poder Judiciário estadual.

A reunião foi coordenada por Patrícia Tavares e Salete Moreira, assistentes sociais integrantes do Núcleo de Articulação com a Rede Social da Vepa. Na ocasião, aconteceu a apresentação do “Projeto Polos de Cumprimento”. Com o novo formato de acompanhamento proposto, em cada Região Política Administrativa (RPA) do Recife seria formado um Polo de Cumprimento, no qual as instituições de médio e grande porte passariam a recepcionar pequenos grupos de cumpridores, ao invés de somente uma pessoa por vez, a depender da capacidade disponível. “Atualmente contamos com 1.261 instituições conveniadas. Com esse extenso território, para facilitar o monitoramento e a aproximação, contar com Polos de Cumprimento também permite um melhor aproveitamento do espaço de troca de saberes, visando a diminuir o isolamento inerente ao cumprimento da pena da prestação de serviços à comunidade”, ressalta Patrícia Tavares.

A reunião foi voltada para instituições das RPAs 1 e 3. Entre os presentes, participaram representantes do Corpo de Bombeiros, do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe), da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife (Codecir), do Centro Social Dom João Costa e do Centro Comunitário Salesiano do Recife. “A gente está apresentando a ideia, mas iremos acompanhar e avaliar no decorrer do projeto, de forma a cada vez mais estreitar o vínculo e esclarecer as dúvidas quanto à adesão ao novo formato de acompanhamento, que é voluntária. O próximo passo é que o projeto seja apresentado à equipe gestora da instituição para discutirem a possibilidade”, destaca Salete Moreira.

São 6.500 processos em tramitação na Vepa. Por ano, cerca de 600 pessoas são encaminhadas para o cumprimento de penas alternativas. O perfil de quem é acompanhado nas instituições mostra que a maioria está na faixa etária dos 25 aos 29 anos, 61 % possuem até o ensino fundamental de escolaridade e 80% são do sexo masculino. “A gente trabalha muito nessa perspectiva de responsabilização restaurativa, como orienta a normativa do Conselho Nacional de Justiça. Um processo de acompanhamento, que requer do cumpridor a conscientização da ressignificação da pena, através da prestação de serviço à comunidade como meio de participação social e emancipação dos sujeitos”, afirma Patrícia Tavares.

A Vepa TJPE é responsável por aplicar e monitorar o cumprimento das penas restritivas de direitos às infrações de pequeno e médio potencial ofensivo, sem aplicar o encarceramento dos réus. A aplicação de penas alternativas à prisão busca reduzir a reincidência criminal através do viés educativo e social, ao permitir a reintegração do indivíduo, o que contribui para reduzir o índice populacional nos presídios. “Promover a mudança desse sujeito em sistema de tornar-se dono da sua própria trajetória, contribuindo através de algo que pode ser feito na instituição em benefício das pessoas, mas, sobretudo, capaz de trazer dignidade para ele”, diz Salete Moreira.

Os delitos mais comuns são, em ordem crescente: lesão corporal leve, crime contra a administração pública, crimes do sistema nacional de armas, crimes de trânsito, tráfico de drogas e crimes contra o patrimônio. Entre as espécies de penas aplicadas estão a prestação pecuniária, perda de bens e valores, interdição temporária de direitos, limitação de fim de semana e prestação de serviços à comunidade realizada em Organizações Não Governamentais, Instituições públicas e filantrópica. A Vepa TJPE foi criada pela Lei Complementar Estadual 31, de 02 de janeiro de 2001, e instalada pelo Ato 168, de 13 de fevereiro de 2001, tem competência em Recife e demais comarcas da Região Metropolitana.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Comarca de Santa Cruz do Capibaribe com inscrições abertas para curso voltado a pretendentes à adoção

A Vara Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe promove o Curso para Pretendentes à Adoção nos dias 13 e 14 de junho, das 9h às 16h. A atividade acontece na sede do Fórum Doutor Naércio Cireno Gonçalves, localizado na avenida Miguel Arraes de Alencar, 70, em frente ao Moda Center Santa Cruz, no bairro Cruz Alta. As inscrições podem ser feitas no local até o dia 12 de junho, de segunda a quinta-feira, das 9h às 15h. A unidade, localizada na 19ª Circunscrição, também abrange as cidades de Taquaritinga do Norte e Toritama.

O objetivo do curso é suprir o requisito legal dos processos de habilitação para adoção, contribuir para o alcance de condições favoráveis ao postulante à adoção e proporcionar um convívio familiar construtivo, visando ao alcance dos princípios e direitos de proteção às crianças e adolescentes. Para efetuar a inscrição, o interessado postulante em processo de habilitação para adoção precisa preencher a ficha de inscrição específica disponibilizada no setor Psicossocial da Vara Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe.

A atividade compreende uma série de palestras e orientações a respeito do procedimento da adoção, exigências legais e compreensão das relações familiares e socioafetivas do adotante/adotado. A formação será ministrada pelo juiz da Vara Regional da Infância e Juventude na Comarca de Santa Cruz, Diego Vieira de Lima, e por servidores da equipe interprofissional da Vara, composta pela pedagoga Jaqueline Alves, pela assistente social Débora Cristine Alves e pelo chefe de secretaria Eduardo Cavalcanti.

Curso – A partir da vigência da Lei Nacional de Adoção 12.010/2009, a preparação passou a ser obrigatória à habilitação dos pretendentes com a intenção de adotar uma criança ou um adolescente via Cadastro Nacional de Adoção (CNA). A formação atende às disposições previstas na Lei 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentada na Instrução Normativa Conjunta 001/2013 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE

 


TJPE autoriza transferência de bens para instituição de caridade

Presidente em exercício, desembargador Antônio de Oliveira Melo assina documento para transferência de bens

Presidente em exercício, desembargador Adalberto de Oliveira Melo assina autorização de transferência de bens

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, assinou, na quarta-feira (17/5), autorização de transferência de propriedade e posse de cerca de 30 mil itens não mais utilizados pelos colaboradores do Judiciário estadual. A entidade beneficiada é a Comunidade Católica Obra de Maria, com sede no município de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife. Confira mais fotos no Flickr do Judiciário estadual.

Para a assinatura do documento, realizada no Palácio da Justiça, também estiveram presentes presidente da Obra de Maria, Gilberto Gomes Barbosa; o assessor da Presidência do TJPE, juiz João Targino; o assessor José Oliveira Santos; e a secretária Maria Gorete Sales. O desembargador Adalberto lembrou que a doação foi intermediada pelo desembargador presidente Leopoldo Raposo e tem importante caráter social. “Nós temos compromisso com a justiça e com a pacificação social. A transferência desses bens representa um grande ganho social”, declarou o presidente em exercício.

A instituição receberá, aproximadamente, 24 mil móveis como armários e cadeiras, além de utensílios de escritório; e 6 mil equipamentos de informática que ficaram obsoletos para uso do TJPE. Os objetos eletrônicos quebrados e os móveis com avarias, que necessitam de reparos, serão utilizados em trabalhos de profissionalização de jovens em vulnerabilidade social e dependência química.

Em recente participação em evento da Obra de Maria, o juiz João Targino pôde ver o resultado de outra transferência de bens inutilizados ao Tribunal. “O reaproveitamento de peças do mobiliário, que estavam sem uso no nosso cotidiano de trabalho, estão sendo recuperados. Em celebração há poucos dias, eu sentei em uma cadeira restaurada pelos jovens atendidos pela instituição”, lembrou o magistrado.
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Texto: Amanda Machado – Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Unidades do TJPE atendem população em novos horários

Desenho de um pulso com relógio em fundo azul

A Central de Queixas Orais dos Juizados Especiais Cíveis de Jaboatão dos Guararapes passa a funcionar em novo horário, das 7h às 18h. A mudança é válida a partir desta quinta-feira (18/05), conforme decisão do Conselho da Magistratura do Estado de Pernambuco, publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) nº 71/2017, de 17 de abril. A unidade está localizada no Fórum Desembargador Henrique Capitulino, Km 80 da BR-101 Sul, no bairro de Prazeres.

Já o Fórum Serventuário Antônio Camarotti, da Comarca de Abreu e Lima, atende a população das 8h às 17h. A unidade está localizada na avenida da Assembleia, 514, bairro de Timbó. A autorização para a mudança de horário foi publicada no DJE n° 57/2017, de 24 de março. No Fórum Juiz Roberto Guimarães, da Comarca de Itambé, o novo horário de funcionamento é das 8h às 17h. A mudança teve início em 2 de maio. O edifício fica situado no Km 28 da Rodovia PE 75, no Centro.

A mudança do expediente forense na Vara única da Comarca de Nazaré da Mata, conforme publicado no DJe 71/2017, de 17 de abril, teve início nesta semana. A população passou a ser atendida no Fórum Ministro Djalma Tavares da Cunha Melo das 8h às 17h. A unidade está localizada no endereço rua Bom Jesus, s/n, no Centro da Cidade.

Capital – Na Biblioteca do Tribunal de Justiça, o horário de atendimento é das 9h às 19h, porém, para empréstimo e devolução de obras, o horário é das 9h às 18h30. A Biblioteca do TJPE mantém um acervo bibliográfico na área jurídica de grande referencial, com aproximadamente 12.000 livros e 260 títulos de periódicos. Está situada no térreo do Palácio da Justiça, Praça da República, s/n, bairro de Santo Antônio, no Recife.

Confira endereços, telefones e horário de funcionamento de todas as unidades AQUI.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Imagem: Núcleos de Publicidade e Design | Ascom TJPE


Presidente em exercício recebe comissão caruaruense

Magistrados e advogados na Presidência do TJPE

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo (centro), recebeu, na tarde de quarta-feira (17/5), a visita de autoridades de município de Caruaru, região Agreste do Estado. O grupo veio ao Palácio da Justiça, no Recife, conversar sobre proposta de elevação da Comarca à categoria de terceira entrância de jurisdição.

Estiveram no encontro o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseccional Caruaru (OAB-PE), Felipe Augusto Sampaio Barbosa; o presidente da comissão de Relações Institucionais da OAB, José Aprígio Braga de Sá; o juiz da Vara Regional da Infância e Juventude da 7ª Circunscrição Judiciária, Fernando Santos Souza; o 1º secretário da Câmara de Vereadores de Caruaru, Leonardo Chaves; o advogado Bruno Martins; e o ex-vereador de Caruaru, José Ailton. O assessor especial da presidência do TJPE, juiz João Targino, também participou da reunião.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Revisão e foto: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Projetos do TJPE promovem aumento do número de adoções tardias

Família composta por pai, mãe e três filhos posando para foto num parque com árvores ao fundo

No mês em que se celebra o Dia Nacional da Adoção (25/5), Pernambuco tem motivos para comemorar. O estado está entre os cinco do país que mais promoveram adoções, em 2016, ao lado do Paraná, de São Paulo, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Do total de 1.226 crianças e adolescentes adotados no Brasil, por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), 103 foram em Pernambuco. Destaque para o estado também quando se fala do número de adoções tardias (crianças e adolescentes de 3 a 17 anos). Entre 2015 e 2016, Pernambuco teve um aumento de 73% do número de jovens adotados nessa faixa etária, passando de 38 para 66.
 
Apesar dos avanços, o estado, assim como o resto do país, tem uma conta que não fecha. Pernambuco tem hoje 1.028 pretendentes à adoção no CNA e 324 crianças inseridas no Cadastro. No país são 39.399 adotantes inscritos no CNA e 7.529 crianças e adolescentes disponíveis para adoção. O motivo para o número de candidatos a pais e mães ser mais do que o triplo de crianças a espera de um novo lar no Brasil está no perfil preferido pelos pretendentes. Cerca de 70% dos adotantes preferem crianças com menos de três anos de idade. Na contramão do ideal da maioria, crianças na faixa etária de 0 a 3 anos correspondem a apenas 12,57% dos cadastrados para adoção no país e a 17% em Pernambuco.

A disparidade dos números entre adotantes e adotados continua sendo o principal estímulo de trabalho para a Infância e Juventude no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A proposta é continuar investindo em informação, projetos e na aproximação dos adotantes às crianças que hoje se encontram em abrigos. Hoje, no estado, existem 269 crianças disponíveis para adoção com idades entre 3 e 17 anos. Na busca por uma nova família, há uma corrida contra o tempo já que as chances de adoção de uma criança reduzem em cerca de 50% a cada ano a mais vivido numa instituição de acolhimento. Para se ter uma ideia, atualmente, segundo o CNA, só dois pretendentes aceitam adotar jovens com 17 anos no estado.
 
“Os números ainda são desafiadores, mas de forma gradativa temos conseguido mudar esse cenário. O aumento de mais de 70% de adoções tardias entre 2015 e 2016 em Pernambuco é uma prova disso. A multiplicidade de iniciativas que vêm sendo implementadas por diversas varas, além das ações promovidas por grupos de apoio à adoção têm feito a diferença. O estado promoveu projetos pioneiros que têm dado mais visibilidade a criança que vive no abrigo, desenvolveu programas que contribuíram para acelerar o trâmite processual para adoção de crianças e adolescentes que estão em instituições de acolhimento e tem intensificado a propagação de informações que desmistificam a adoção de crianças mais velhas”, observa o coordenador da Infância e Juventude de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueiredo.
 

A partir de 23 de maio, a Assessoria de Comunicação Social (Ascom), por meio da TV TJPE, veicula especial de reportagens de televisão sobre adoção tardia e de grupo de irmãos. Confira aqui no site e nas redes sociais do Judiciário estadual.

Ações do TJPE
 
Prevenção à Institucionalização Prolongada – A iniciativa, desenvolvida pela Comissão Estadual Judiciária de Pernambuco (Ceja/PE), coordenada pela juíza Hélia Viegas, tem como objetivo orientar os juízes e os promotores de Justiça das diversas Comarcas do Estado de Pernambuco com dados específicos sobre cada criança/adolescente que se encontra em instituição de acolhimento. A elaboração de levantamentos periódicos auxilia os juízes na celeridade da instrução das ações de destituição do poder familiar ou na reinserção da criança na família de origem e em consequência reduz o tempo de acolhimento institucional.
 
Projeto Família: Um direito de toda criança e adolescente – A ação viabiliza a busca ativa de crianças e adolescentes sem pretendentes no CNA. Desde 2014, o TJPE, através de resolução, estabeleceu o prazo de 30 dias para os juízes, a partir da inserção da criança ou do adolescente no Cadastro Nacional de Adoção, concluírem a busca de pretendentes para, em caso negativo, encaminharem a documentação necessária para a Ceja realizar a busca ativa. Com essa proposta, a Comissão instalou o serviço Busca Ativa no site do Tribunal de Justiça, que contém a lista das crianças e dos adolescentes inclusos no projeto e que, portanto, já são consideradas como possíveis adoções tardias. A listagem é atualizada mensalmente pela equipe técnica da Ceja. A Comissão também possui um perfil no Facebook para a divulgação da mesma listagem do Busca Ativa. A ferramenta foi instalada em novembro de 2016 e já conseguiu sete adoções, sendo dois de grupos de irmãos. Atualmente, mais três crianças vão iniciar o estágio de convivência.

Adote um Pequeno Torcedor – O projeto é resultado de uma parceria entre a 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, presidida pelo juiz Élio Braz, o time Sport Club do Recife e o Ministério Público de Pernambuco. A iniciativa tem como objetivo conseguir famílias interessadas em adotar crianças de sete anos ou mais que vivem nos abrigos do Recife. Para divulgar o projeto, foi criado o site www.adoteumpequenotorcedor.com, no qual é possível conhecer o perfil das crianças que podem ser adotadas por meio da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital.No site, ainda há informações sobre a Lei nº 12.010, que trata da adoção no Brasil, e os contatos da Justiça para os interessados em adotar. Para a campanha, foram criados filmes e várias peças para mídia online e redes sociais. O trabalho de divulgação é realizado pela Agência Ogilvy. Desde que foi implantado em 2014, o projeto já conseguiu 20 adoções dos 43 participantes.

Famílias Solidárias – O programa é outra importante iniciativa para a ampliação do perfil do adotado, que foca também em grupos de irmãos. O projeto, implantado pela 2ª Vara da Infância e Juventude, consiste no acompanhamento de famílias que se dispõem a adotar crianças ou adolescentes que pertencem a grupo de irmãos, quando, após consulta ao CNA, verifica-se a impossibilidade de que todos sejam adotados por uma única família. A ação pauta-se no compromisso assumido pelos adotantes de manter o vínculo entre os irmãos que serão adotados por diferentes famílias.
 
Adoção e Cidadania na Escola – Desenvolvido pela Ceja/PE em parceria com o Grupo de Estudo e Apoio à Adoção (Gead/PE), o projeto promove uma maior aproximação do Judiciário junto à sociedade, contribuindo para familiarização de educadores, pais e alunos com os conhecimentos jurídicos básicos relacionados aos direitos fundamentais da criança e do adolescente. O foco da ação é conscientizar sobre o direito à convivência familiar e comunitária e, com isso, desmistificar e ampliar os conceitos acerca do que define uma família e como ela pode ser construída.São enfatizados temas como adoção e a nova percepção sobre as diversas configurações familiares. A intenção é de contribuir na transmissão de valores de respeito e tolerância, na qual o espaço para preconceitos e discriminações seja, ao menos, minimizado. Na prática, são realizadas oficinas nas escolas de referência da rede estadual de ensino, capacitando profissionais entre gestores e professores para que se tornem multiplicadores desses temas.

Conhecer Virtual – Tem como objetivo favorecer um contato inicial, através de videoconferência, entre adotante e adotado de localidades diferentes, minimizando o surgimento de possíveis problemas durante o estágio de convivência, concretizando, assim, o sucesso da adoção. Desenvolvido pela Ceja/PE com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), o Conhecer Virtual permite que os profissionais do TJPE, que acompanham o estágio de convivência, possam conhecer os pretendentes antecipadamente. Os adotantes também tiram suas dúvidas a respeito do processo de adoção e da criança/adolescente a ser adotada. A equipe da instituição de acolhimento repassa as informações importantes sobre a criança/adolescente e orienta os adotantes como também os pretendentes e adotandos na construção de vínculos afetivos.
 
Mudança nacional
 
Preparação dos pretendentes – As ações que resultaram no início da mudança do cenário da adoção começaram, segundo o magistrado Luiz Carlos Figueiredo, com uma determinação específica da Lei 12.010/09, conhecida como Lei Nacional de Adoção. Em 2009, a partir dessa legislação, os pretendentes à adoção começaram a passar por uma preparação jurídica e psicossocial sob pena de exclusão do cadastro. As capacitações começaram a ser realizadas em encontros e cursos promovidos nas diversas comarcas. No Brasil, a Comarca do Recife foi pioneira na iniciativa, realizando de forma facultativa, ainda em 2002, antes de a lei ser aprovada, um curso para candidatos à adoção por meio da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital.
 
Em paralelo, a Coordenadoria da Infância e Juventude de Pernambuco finalizava as diretrizes do Projeto Jornadas Pernambucanas dos Direitos da Infância e Juventude, implantado em 2010. As jornadas realizam o treinamento dos servidores das Varas da Infância e Juventude referentes às atualizações trazidas pela Lei 12.010/09, ao uso do Cadastro Nacional de Adoção e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), dentre outros. O treinamento tem o objetivo de capacitar os servidores de unidades em todo o estado a respeito das regras jurídicas para que possam promover encontros para pretendentes à adoção com eficácia.
 
Nos encontros para pretendentes à adoção, uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos de cada comarca aborda as principais questões sobre aspectos jurídicos, psicólogos e sociais da adoção. São abordados de forma específica temas como: fluxo dos processos de destituição, habilitação e adoção; funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção; vivências e rotinas no acolhimento; preparação das crianças para adoção; depoimento de juiz sobre a adoção; e testemunhos de famílias que adotaram. As principais dúvidas levantadas pelos pretendentes à adoção estão relacionadas ao tempo de espera e quando vai ocorrer a apresentação das crianças à família.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Apoio ao Cadastro Nacional de Adoção (Nacna) da 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife, Eleni Munguba, a adoção de crianças maiores não é necessariamente incentivada nos encontros. “Acreditamos que o respeito ao perfil desejado é importante e não deve ser alterado meramente pela questão prática do tempo de espera para a adoção. O que é feito é um trabalho de conscientização de que há uma predominância de crianças mais velhas no cadastro, logo essas crianças seriam as que estão disponíveis no momento para adoção. Em segundo lugar levantamos para as famílias o questionamento do que elas atribuem a maternidade/paternidade para que elas reflitam se apenas necessariamente é o bebê quem vai preencher esse perfil desejado”, revela.
 
Melhorias no cadastro – Atualmente vem sendo realizado um estudo para o aperfeiçoamento do Cadastro Nacional de Adoção. Lançado em 2008, o CNA é uma ferramenta digital que auxilia os juízes das Varas da Infância e da Juventude na condução dos procedimentos dos processos de adoção. Ao assumir a Corregedoria Nacional de Justiça, o ministro João Otávio Noronha determinou que fosse realizado, por um grupo de trabalho, um levantamento das condições do sistema, identificação dos principais problemas e posterior reformulação do cadastro. Além do CNA, o grupo – instalado pela Portaria 36/2016 – também vai avaliar possíveis mudanças relativas ao Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) e propor melhorias. Ao longo do ano, a Corregedoria vai promover workshops em diversas regiões do Brasil com todo o sistema de Justiça para debater alterações no cadastro.

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Vara da Infância e Juventude de Afogados da Ingazeira realiza o IV Encontro de Pretendentes à Adoção
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: iStock


TJPE inaugura novas instalações dos Fóruns de Paudalho e Condado

Descerramento de placa em Paudalho

Novas instalações do Fórum de Paudalho foram entregues em 10 de maio

As novas instalações dos Fóruns dos municípios de Paudalho e Condado foram inauguradas nessa quarta-feira (10/5). A estrutura dos fóruns foi totalmente reformada com a readequação dos espaços para atender melhor a população e dar mais funcionalidade e conforto à rotina de trabalho dos servidores e magistrados. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, participou das cerimônias de inauguração. Confira mais fotos no Flickr do Judiciário pernambucano.

O chefe do Judiciário estadual inaugurou primeiro as novas instalações da comarca de Paudalho. No local, o presidente do TJPE destacou que a prioridade do Judiciário estadual é tornar o atendimento ao jurisdicionado mais eficaz. “Estamos buscando atender aos pleitos dos servidores, dentre os quais a melhoria da infraestrutura de trabalho aparece como um dos principais itens. Aos poucos, temos conseguido alcançar nossas metas que tem como ponto final oferecer um serviço mais digno à população”, afirmou.

O magistrado citou ainda que outra prioridade da gestão para conquistar agilidade no atendimento ao jurisdicionado tem sido a expansão do Processo Judicial eletrônico no Estado. “Conseguimos implantar o PJe em todas as comarcas pernambucanas. Com isso temos alcançado mais celeridade no trâmite processual, economia de papel ao extinguir os processos físicos e ainda mais transparência jurisdicional, uma vez que as informações processuais estão disponíveis, simultaneamente, para todos os interessados de uma demanda”, avaliou.

O diretor do Fórum, juiz Iarly José Holanda de Souza, agradeceu o comprometimento do TJPE em investir na ampliação do Processo Judicial eletrônico nas diversas comarcas do Estado e na reestruturação e reforma do Fórum. “Foi uma grande vitória do jurisdicionado. O prédio não aumentou, mas ganhou uma funcionalidade enorme com a mudança de local dos serviços e criação de setores. As duas varas que aqui funcionam ganharam espaço, permitindo mais conforto a todos que aqui transitam e atuam”, observou.

No Fórum de Paudalho, para melhorar a infraestrutura foi necessário desativar o Salão do Júri, que abrangia o piso superior do prédio. As sessões do júri agora passam a ser realizadas no auditório da Câmara Municipal. No espaço, foi reestruturada uma Secretaria, uma sala de audiências, criada salas para psicólogos e assistentes sociais e salas de apoio para advogados e defensores. No piso térreo, foi também readequada uma Secretaria, gabinete e sala para assessores, sendo implantada ainda uma sala para audiências de conciliação.

Descerramento em Condado

No mesmo dia, também foram entregues as novas instalações do Fórum de Condado

Condado – Após inaugurar a reforma do Fórum de Paudalho, o presidente seguiu para a Comarca de Condado. No local, o presidente do TJPE foi recepcionado pela Orquestra Vila Harmônica 28 de junho, que tocou os hinos de Condado e de Pernambuco. O desembargador reafirmou o compromisso do Tribunal em promover um atendimento mais humanizado a todos que recorrem e trabalham no Judiciário.

“O papel da Justiça vai além do julgar lides, buscamos a pacificação social, o investimento em conciliação. Aqui no município, tanto os magistrados quanto os representantes da Defensoria, Ministério Público e da OAB poderão ouvir a população num ambiente mais confortável e orientar de forma mais precisa cada um na sua demanda. Chegar a uma conciliação num conflito é muito mais vantajoso para as partes do que iniciar um litígio”, observou.

A diretora do Fórum, juíza Mariana Sarmento, salientou o empenho dos servidores e magistrados no apoio à reforma, a agilidade com que foi concluída a obra e a evolução do trabalho que será oferecido à sociedade. “Temos aqui uma gestão comprometida com uma justiça mais célere. Com a reforma, conseguimos criar uma sala da OAB e readequar os espaços de uma forma mais funcional e confortável para todos”, avaliou.

Ações – As reformas dos fóruns foram planejadas pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA) e executadas pela Diretoria de Infraestrutura (Diriest) do Tribunal. As obras foram realizadas no prazo de 50 dias em cada Fórum. Com a conclusão dessas duas obras, chega a 15 o número de fóruns reestruturados pela presidência do desembargador Leopoldo Raposo no TJPE. Atualmente, o prédio da Comarca de São Félix está sendo reformado e, na segunda quinzena deste mês, iniciam as obras do Fórum de Arquipélago de Fernando de Noronha.

Presentes – Participaram das inaugurações o assessor da Corregedoria Geral de Justiça, juiz José Anchieta Félix, representando o corregedor geral de Justiça, Antônio de Melo e Lima; o diretor-geral do TJPE, Ricardo Lins; o diretor de Infraestrutura do Tribunal, Henio Siqueira Santos; o diretor adjunto da Diriest, Edvaldo Aráujo; a arquiteta da DEA, Cynthia Carrilho; o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia; o prefeito de Condado, Antônio Cassiano; e representantes da Defensoria Pública, da OAB - Seccional Pernambuco e do Ministério Público.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Segurança das informações no TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em razão de publicação em blog na manhã desta segunda-feira (15/5), reforça posicionamento divulgado durante o fim de semana no site do Poder Judiciário estadual:

Devido a ataque cibernético em escala global, na sexta-feira (12/5), a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do TJPE iniciou varredura nos dois datacenters no mesmo dia do corrido. A ação preventiva foi estendida ao parque de máquinas do Judiciário pernambucano composto por cerca de 8 mil pontos.

Nesta segunda-feira (15/5), todos os computadores utilizados pelos colaboradores do Judiciário estadual passam por avaliação técnica remota. Essa ação tem respaldo nas orientações de especialistas em Segurança da Informação seguidas por empresas e órgãos públicos nacionais e internacionais.

São inverídicas as afirmações de que os sistemas de informação do TJPE foram atacados por hackers e que o Tribunal vem sofrendo ameaças de chantagem. O acesso ao Processo Judicial eletrônico (PJe) funciona, bem como as audiências estão mantidas. Não há quaisquer danos aos dados dos processos que tramitam no Poder Judiciário de Pernambuco. O site www.tjpe.jus.br permite o acesso às informações.

O Tribunal reforça seu papel diante da população e trabalha com a divulgação de informações de formas responsável e ética. A Assessoria de Comunicação Social (Ascom TJPE) coloca-se, como sempre, à disposição para atender às demandas solicitadas pelos jornalistas.

Poder Judiciário do Estado de Pernambuco


Atividade da Vepa TJPE reconhecida pelo Ministério da Justiça

A Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu destaque em matéria veiculada na página do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Governo Federal, sendo ressaltado o trabalho da vara “na aplicação e no monitoramento das pessoas em cumprimento de penas restritivas de direito, suspensão condicional da pena e do processo, como uma importante referência para a política nacional”. O juiz Flávio Augusto Fontes de Lima, titular da unidade, fala sobre o reconhecimento das ações desenvolvidas. “O Ministério da Justiça reconhece como referência nacional a Vara de Execução de Penas Alternativas do TJPE. É continuar acreditando na reintegração social", avaliou.

O reconhecimento veio após encontro da equipe da Vepa TJPE com representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) e da Secretaria Executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor. Realizado em abril, a reunião visou ao fortalecimento das políticas de alternativas penais e monitoração eletrônica de pessoas no estado.

Participaram da reunião, a psicóloga e coordenadora geral da equipe do Centro Interdisciplinar de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas (Capema), Jana Gabriela Barros da Silva; além das servidoras Patrícia Tavares, Salete Moreira, Louise Emmille, Ítala Onã, Kelly e Elida Maria. A defensora pública Roberta Pitanga e a promotora de Justiça Maria Helena de Oliveira e Luna também integraram o encontro.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE – Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE

 


Setic TJPE age preventivamente diante de ciberataque ocorrido em 12 de maio

Em razão de ataque cibernético em escala global, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu, de forma preventiva e temporária, o acesso tanto do público interno – magistrados, servidores, estagiários e voluntários – quanto do público externo – partes, advogados, entre outros – a sistemas de informação do Judiciário estadual na sexta-feira (12/5). Por questões de segurança, a exemplo do que foi feito em outros tribunais, o acesso à internet através de equipamentos do TJ também foi suspenso nas unidades do estado.

Ainda na tarde da sexta-feira, a equipe da Setic TJPE iniciou uma varredura nos dois datacenters do Tribunal, estendida ao parque de máquinas do Judiciário pernambucano composto por cerca de 8 mil pontos. Nesta segunda-feira (15/5), todos os computadores utilizados pelos colaboradores do Judiciário estadual passarão por avaliação técnica remota. Essa ação é respaldada através de orientações de especialistas em Segurança da Informação seguidas por empresas e órgãos públicos nacionais e estrangeiros.

O acesso à internet será liberado após a análise, como explica a secretária de Tecnologia da Informação, Juliana Neiva. “Desde que tomou conhecimento do ataque cibernético massivo ocorrido em escala mundial, a Setic agiu preventivamente no sentido de garantir a segurança das informações dentro do âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco. Diante disso, precisamos da compreensão de magistrados, servidores e usuários. No dia 15, todas as estações de trabalho do TJPE deverão estar ligadas para que a Secretaria possa verificar as atualizações de sistema operacional, softwares de segurança e antivírus, para a liberação de uso”, explica Juliana Neiva.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE


ProEndividados orienta servidores da Prefeitura do Recife sobre finanças

Público assiste à palestra do ProEndividados

 
Servidores da PCR conheceram o programa e receberam orientação financeira

O Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados (ProEndividados) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pela segunda vez, participa do Programa de Preparação para a Aposentadoria da Prefeitura do Recife, voltado a servidores da instituição. O projeto do Judiciário estadual integra o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
 
Através de palestra realizada na quarta-feira (10/5), os 53 participantes do curso puderam conhecer como o ProEndividados do TJPE funciona e como pode ser acionado. Eles também receberam orientação de planejamento econômico. O primeiro tópico foi abordado pela chefe do Núcleo de Proendividados, Vivian Tavares; e o segundo, pelo economista Eduardo Ribeiro, que atua como gestor financeiro, voluntariamente, no Programa do TJPE. O evento aconteceu no Auditório Capiba da sede da Prefeitura do Recife.
 
Curso – De acordo com a coordenadora do Programa de Preparação à Aposentadoria, existente desde 2015, e promovido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Pessoas, Luciana Nery, o Proendividados do TJPE atua no módulo Voluntariado e Gestão Financeira do curso.  Além desse, as aulas, que duram cerca de três meses, também incluem os módulos Desmistificando a Aposentadoria, Qualidade de Vida, Legislação Previdenciária, Empreendedorismo e Projeto de Vida.

Evento Nacional – Também nesta semana, o coordenador do Nupemec TJPE, desembargador Erik Simões, participou do V Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), no último dia 11 de maio, no Rio de Janeiro (RJ). O magistrado compôs a mesa da palestra do professor argentino Alberto Elisavetsky que abordou o tema “Resolução de conflitos on line no presente e futuro”. O fórum, realizado pelo Conselho Nacional da Justiça desde 2014, promove exposições, seguidas de debates entre os mais reconhecidos profissionais do país e do exterior. O encontro teve como tema "Mediação Digital: uma Justiça para século XXI".

Atuação recente – Durante a Semana do Consumidor, realizada de 13 a 17 de março, as unidades do Recife e de Caruaru do ProEndividados TJPE homologaram aproximadamente 355,5 mil reais em acordos durante audiências de conciliação. Foram 44 resoluções de conflitos firmadas entre consumidores em situação de superendividamento e empresas credoras. No total, houve 426 atendimentos e 123 audiências realizadas.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Equipe ProEndividados


75% das Varas Cíveis da Capital atingiram a Meta 2

Fachada do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano

Central funciona no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. Tribunal registrou aumento no número de unidades de competência cível a cumprir o objetivo
 
A Central de Agilização Processual de 1º Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) registrou um aumento do número de unidades de competência cível que atingiram a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado. Em 2014, ano de instalação da Central, apenas cinco das 68 Varas Cíveis da Capital haviam conseguido alcançar a meta. Em 2016, 51 delas atingiram esse resultado, o que representa 75% das unidades cíveis da Comarca do Recife.
 
O coordenador da Central, juiz André Carneiro Albuquerque Santana, menciona que, depois de mais de dois anos de atuação, com mais de 17.500 ações recebidas, a Central de Agilização proferiu julgamentos em cerca de 70% dos casos, ou seja, em 12.208 processos. “Acresça-se a esse número mais 4.849 processos que receberam decisão ou despacho.”
 
O esforço tem contribuído para os resultados alcançados na Capital, mas também, para o magistrado, a “dedicação de cada um dos juízes que dirige as Varas Cíveis é a força preponderante para esta conquista”. Em relação a 2017, até o presente momento, a Meta 2 – que consiste em julgar, até 31 de dezembro, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2013 – já foi alcançada em 31 varas cíveis.
 
O coordenador explica que a principal atribuição da Central é o julgamento do processo. Porém, quando o feito é remetido para a unidade e não está pronto para decisão final, os juízes dão andamento à marcha processual, proferindo despacho ou decisão que possibilitará, posteriormente, a prolação da sentença.
 
Estrutura – A Central de Agilização Processual de 1º Grau foi criada pelo Ato nº 586/2014 para acelerar o julgamento dos processos da Meta 2 do CNJ, que trata das ações mais antigas em andamento na Justiça. A medida faz parte da Política de Priorização do 1º Grau do TJPE. 

O órgão funciona com cinco juízes, dez assessores e uma chefe de secretaria em uma sala anexa à Biblioteca do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. Além de André Carneiro Albuquerque Santana, atuam exclusivamente na Central os juízes Ana Paula Costa de Almeida, Cláudio da Cunha Cavalcanti, Cristina Reina Montenegro de Albuquerque e Patrícia Xavier de Figueiredo Lima.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso – Francisco Shimada | Ascom TJPE


Juizado do Torcedor já atuou em mais de 40 jogos na temporada 2017

Bola no centro do gramado com e chuteiras

O Jetep também estará de plantão nas partidas que acontecerem no Recife pelas séries A e B do Brasileirão

O Juizado Especial Cível e Criminal do Estado de Pernambuco (Jetep) já atuou em jogos de diversos campeonatos na temporada 2017. A unidade esteve de plantão em partidas pela Copa do Brasil, pela Copa Sul-Americana, pela Copa do Nordeste e pelo Campeonato Pernambucano, e também vai marcar presença no Campeonato Brasileiro das séries A e B. Desde o início do ano, o Jetep esteve de prontidão para auxiliar o torcedor em 44 eventos esportivos, onde foram realizadas 24 audiências.

Em partida realizada na noite dessa quarta-feira (10/5), o Jetep esteve de plantão no estádio do Arruda durante jogo entre Santa Cruz e Atlético Paranaense pela Copa do Brasil. O magistrado à frente do Juizado foi Francisco de Assis Galindo de Oliveira, juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Capital. “Temos o objetivo de garantir a segurança dos torcedores e a paz nos estádios. O que o Jetep faz durante os jogos é também um trabalho preventivo”, lembrou. Não houve ocorrências encaminhadas ao Juizado.

Nordeste – A primeira partida da final da Copa do Nordeste também terá a atuação do Juizado do Torcedor. Sport e Bahia jogam na quarta (17/5), às 21h45, na Ilha do Retiro, e a juíza Anamaria Farias Borba, auxiliar da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição comanda a equipe do Jetep nesse jogo. 

Brasileirão – O Juizado estará de plantão nos jogos de estreia dos times da Capital no Campeonato Brasileiro das séries A e B. Nesta sexta-feira (12/5), o Náutico joga contra o América Mineiro, às 21h30, na Arena de Pernambuco. No sábado (20/5), o Santa Cruz enfrenta o Guarani, no Arruda, às 16h30. No domingo (21/5), o Sport recebe o Cruzeiro, na Ilha do Retiro, às 19h.

Pernambucano – No último domingo (7/5), o Jetep esteve a postos com equipe no primeiro jogo da final do Campeonato estadual entre Sport e Salgueiro, na Ilha do Retiro. No sábado (6/5), o Juizado do Torcedor também atuou no jogo de ida entre Santa Cruz e Náutico pela disputa do terceiro lugar.

Competência – O Juizado do Torcedor é uma unidade judiciária itinerante, ou seja, há deslocamento para os locais de realização de atividades desportivas. O Jetep tem competência para julgar e processar ações cíveis e criminais e não julga só processos relacionados ao Estatuto do Torcedor. Atende os torcedores que apresentem problemas com a compra do ingresso, de meia-entrada ou acesso ao setor reservado, todas essas ações correspondem a área cível. 

Já os delitos de menor potencial ofensivo da área criminal são: atuação de cambistas; e torcedores que promovam tumultos, que portem drogas, incitem a violência, invadam o campo ou desacatem autoridades. O Juizado do Torcedor trabalha com o apoio da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público de Pernambuco, que é responsável por realizar a transação penal para os torcedores que infringirem a legislação.
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Imagem: iStock


Mutirão DPVAT de Caruaru homologa 55 mil reais em acordos no primeiro dia

Marca DPVAT

Ação segue até esta sexta-feira, 12 de maio 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove, entre os dias 9 e 12 de maio, o X Mutirão do Seguro Obrigatório contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), do município de Caruaru, Agreste do Estado. Foram selecionados 650 processos para o evento, que tem como objetivo solucionar litígios relacionados às indenizações de vítimas de acidentes de trânsito.
 
No primeiro dia do mutirão, foram realizadas 111 sessões de conciliação, representando o montante de, aproximadamente, 55 mil reais em acordos. O percentual de solução de conflitos ficou em 59%, com o total de 66 processos solucionados.
 
O evento é realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Caruaru, sob a coordenadoria do Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPE. O órgão tem a gestão do desembargador Erik Simões, com coordenação adjunta do juiz Breno Duarte.

Seguro – No país, todos os pedestres, motoristas e passageiros têm o direito à indenização do Seguro DPVAT nos casos de morte, invalidez permanente e reembolso das despesas médico-hospitalares comprovadas. O próprio acidentado ou herdeiro pode dar entrada na indenização e reembolso, não sendo necessário o auxílio de intermediário.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Imagem: Núcleos de Publicidade e Design | Ascom TJPE


Tribunal realiza curso em parceria com a Escola de Pais do Brasil

Desenho de uma família lendo livros

Atividade segue até 8 de junho no Recife

Através de parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Escola de Pais do Brasil, teve início curso destinado a autores de maus-tratos contra crianças ou adolescentes. A atividade tem o intuito de orientar os pais ou responsáveis sobre os aspectos de cada fase do desenvolvimento das crianças, colocando limites através de uma educação não violenta e orientando sobre a diferença entre autoridade e autoritarismo. Serão ao todo sete encontros, nas quintas-feiras, entre os dias 27 de abril e 8 de junho, na Instituição Exército da Salvação, localizada no bairro da Torre, no Recife.

Esta é a segunda turma do curso de Escola de Pais em parceria com o TJPE, agora realizado com o 1º, 2º e 3º Juizados Criminais da Capital e o Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor do Estado de Pernambuco (Jetep). A primeira turma foi composta a partir de articulação entre o 2º Juizado Criminal e o Juizado do Torcedor. 

As partes que participam do curso estão envolvidas em processos de maus-tratos, e as ações são selecionadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com a ajuda de um profissional de psicologia. Ao invés de prestar serviço ou pagar multa, as partes são convidadas a participar do curso para serem orientadas e criarem uma consciência de que é necessário educar sem uso da violência. A ideia é que o curso trabalhe a questão das relações de vínculos entre pais e filhos.

A juíza Margarida de Souza, do 2º Juizado Criminal, acredita que a atuação conjunta do Tribunal de Justiça com a Escola de Pais é importante para conscientizar as partes. “É uma parceria de sucesso que tem dado resultado. Nos encontros, as pessoas que participam do curso aprendem a lidar com os filhos. Nesses casos, às vezes, por meio de uma sentença condenatória, não conseguimos um resultado tão eficaz. Neste curso, as partes aprendem sobre a pacificação social”, afirma.

A Escola de Pais do Brasil é uma instituição internacional que atua com a missão de encurtar a distância entre pais e filhos, ajudando os pais e agentes educadores a formar cidadãos. O TJPE firmou parceria com a Escola no intuito de ter um resultado eficaz nos processos de maus-tratos. Também participam da ação, o 1º Juizado Criminal da Capital, que tem como juíza titular a magistrada Gisele Vieira; o 2º Juizado Criminal, com a juíza Maria Margarida de Souza; e o 3º Juizado Criminal, com o juiz Edimilson Cruz Júnior. 

Os psicólogos e assistentes sociais dos juizados também participam da ação. Psicóloga do 2º Juizado Criminal, Lilian Crescêncio fala da necessidade de os pais serem orientados na educação de seus filhos. “A ideia é que o curso trabalhe a questão das relações de vínculos entre pais e filhos, para que haja a reconstrução dessa relação”, disse.
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Imagem: iStock


Encontro, em Brasília (DF), reúne magistrados de todo Brasil

O desembargador presidente Leopoldo Raposo representa o TJPE em reunião com a ministra Cármen Lúcia

Presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo

O presidente do Poder Judiciário de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo, viaja a Brasília (DF), nesta quarta-feira (10/5), para encontro com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia. A reunião contará com a presença de representantes das Cortes de Justiça de todo o Brasil e integra a agenda de monitoramento do Judiciário promovida pela magistrada. Entre os temas debatidos em reuniões anteriores, o sistema carcerário nacional e a judicialização da saúde.

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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE

 

TJPE promove capacitação para aprimorar procedimentos nos processos de adoção

Servidores assistem ao curso

Além do Recife, Caruaru, Petrolina, Garanhuns e Serra Talhada receberão o curso

“Conhecer para proteger: destituição/extinção do poder familiar e pretendentes à adoção” é o tema de trabalho da sétima edição do programa Jornadas Pernambucanas dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O evento, organizado pela Coordenadoria da Infância e Juventude, em parceria com a Esmape – Escola Judicial do TJPE, tem início na quarta-feira (10/5) e termina em 12 de maio. Confira mais fotos no Flickr do Poder Judiciário estadual.

De acordo com a juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude (VIJ) da Capital, Hélia Vegas, também docente do curso, a finalidade do encontro é ir além da uniformização das rotinas executadas pelas secretarias das Varas, consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Processo Civil. “Vamos somar, entre magistrados e equipe técnica de profissionais, boas práticas e ideias para garantir maior celeridade nos processos de perda ou suspensão do poder familiar, bem como nos de habilitação para adoção”, destaca. O juiz da VIJ do Paulista, Ricardo Sá Leitão, também é instrutor do curso. 

Nesta sétima edição, 80 profissionais participam das Jornadas, que serão sediadas na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), no Cais do Apolo, Centro do Recife. As próximas comarcas a serem contempladas com o evento são Caruaru, no mês de junho; Petrolina, no mês de agosto; Garanhuns, no mês de setembro; e Serra Talhada, em outubro.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


TJPE realiza reunião de articulação para programas de prevenção à violência

Representantes do Judiciário e do Executivo em reunião

Encontro contou com a participação de representantes do Judiciário e do Executivo

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu, na terça-feira (9/5), uma reunião de articulação com algumas entidades estaduais que atuam, em parceria, em diversos projetos voltados a crianças e adolescentes do estado. No encontro, que aconteceu no Centro Integrado da Criança e Adolescente (Cica), no Recife, estiveram presentes o coordenador da CIJ, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo; o secretário estadual de Educação, Fred Amâncio; o secretário de Desenvolvimento Social, Infância e Juventude, Roberto Franca Filho; o diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), Delmiro Dantas Campos Neto; o juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Roberto Brandão; e a secretária executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado de Pernambuco (Ceja-PE), juíza Hélia Viegas. Confira mais fotos no Flickr do TJPE.

No encontro, foram discutidas formas de centralizar as ações realizadas pelas entidades como Escola Legal, Adoção e Cidadania nas Escolas e Eleitor do Futuro, além de facilitar a comunicação entre os gestores dos projetos.  Para o desembargador Luiz Carlos Figueiredo, as ações integradas podem diminuir os conflitos que surgem no ambiente escolar, evitando-se que os atos infracionais de menor porte tenham uma evolução para crimes mais graves. 

“Foi isso que essa reunião buscou e aparentemente se vê que há bons frutos a serem gerados a partir daí. Esforço conjunto e definição de prioridades que precisam ser mais atendidas com toda essa gama de ações que podem realmente mudar esse quadro. A partir do momento que, com o exemplo dos resultados dessas intervenções, poderemos expandir pelo estado inteiro as ações”, explicou o desembargador Luiz Carlos. Para o magistrado, a união de esforços de vários segmentos públicos e privados pode levar a mudar o quadro de violência no estado, devido à ruptura do ciclo de violência que tem início ainda na escola.

O secretário estadual de Educação, Fred Amâncio, considerou a reunião um importante passo para a melhoria nos resultados dos projetos. “É um encontro muito importante, que permite uma maior articulação nas ações das diversas instituições que hoje trabalham com as escolas, para que estas sejam mais coordenadas e com resultados ainda mais positivos. Boa parte delas já apresentam resultados muito positivos e com uma maior aproximação e articulação, os resultados podem ser ainda melhores. Foi um encontro muito positivo e a gente espera dar sequência a esse diálogo”, avaliou.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Coordenadoria da Mulher do TJPE participa de eventos em Pernambuco e no Distrito Federal

Público assiste à palestra de magistrada e servidoras do TJPE
 
Durante palestra do Projeto Caminhos, desembargadora Daisy Andrade (direita) aborda as ações do Tribunal no enfrentamento à violência contra a mulher. Confira mais fotos no Flickr do TJPE

A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargadora Daisy Andrade, abordou o tema “O Poder Judiciário de Pernambuco e suas ações no combate a violência doméstica” durante a III Jornada Jurídica promovida pela Autarquia de Ensino Superior da Faculdade de Direito de Garanhuns (Aesga). A palestra foi realizada na quarta-feira (10/5), na instituição de ensino.

Desde o início da semana, além da magistrada – que falou sobre o enfrentamento da Justiça estadual em relação a violência contra a mulher – autoridades, promotores, juristas e estudantes debatem sobre Direito Processual Penal e Segurança Pública. O juiz da 2ª Vara Criminal de Caruaru, Pierre Souto Maior, também participou da III Jornada, na segunda (8/5), com a palestra “A garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva”.
 
Brasília – Já em 26 de maio, a desembargadora Daisy Andrade estará em Brasília (DF) onde participará de uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia. O encontro reunirá todas as coordenadoras dos órgãos que atuam na área de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher em tribunais brasileiros.
 
Projeto Caminhos – Junto à equipe multidisciplinar da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, que desenvolve o Projeto Caminhos, a desembargadora Daisy Andrade participou do Dia da Cidadania, promovido pela Igreja Batista Emanuel, localizada em Boa Viagem, no dia 5 de maio. A magistrada falou sobre a Lei Maria da Penha e detalhou como funciona a rede de enfrentamento à violência e de proteção à mulher a moradoras das comunidades Ilha do Destino, Jamaica, Habitacional Boa Viagem, Via Mangue I e Via Mangue II, todas do Recife. Confira mais fotos no Flickr do TJPE.
 
Dentro da apresentação do projeto, a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE também destacou a importância de sempre apresentar denúncias de violências sofridas ou presenciadas. O evento contou com a participação da titular da 1ª Vara de Violência Doméstica, juíza Ana Mota; das assistentes sociais e servidoras de Justiça, Débora Figureau e Tatiana Craveiro; da 1ª delegada da Capital, Ana Elisa; além das representantes do Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público estadual e dos centros de referência Clarice Lispector e Júlia Santiago.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


TJPE de Portas Abertas recebeu alunos do Centro Suvag de Pernambuco

Estudantes no Salão Nobre do TJPE com braços levantados, "batendo" palmas pela linguagem de sinais

Estudantes de diferentes idades participaram da visita guiada no Palácio da Justiça

O Projeto TJPE de Portas Abertas recebeu mais uma escola para conhecer as dependências do Palácio da Justiça. Dessa vez, os alunos do Centro Suvag de Pernambuco, localizado no bairro da Torre, no Recife, puderam saber mais sobre a história do Palácio e do Poder Judiciário estadual. A visita aconteceu na última sexta-feira (5/5). O Projeto TJPE de Portas Abertas recebe escolas públicas para uma visita guiada pelo prédio do Palácio da Justiça. Confira mais fotos no Flickr do Poder Judiciário estadual.

O Centro Suvag atende alunos surdos, autistas e com outras síndromes. Acompanhados de professores, eles visitaram a biblioteca do Palácio, a capela, o Salão do Pleno, o Salão dos Passos Perdidos, o Salão Nobre e a Sala dos Desembargadores e fizeram uma foto oficial no Gabinete da Presidência. Quem guiou os estudantes foi a servidora Sônia Freitas, que faz parte da equipe de Relações Públicas do Tribunal. Sônia é uma das idealizadoras do projeto.

“Essa é uma ação para aproximar o Poder Judiciário da comunidade. Com esse projeto, damos prioridade aos jovens que são o futuro da nação. O TJPE de Portas Abertas tem o objetivo de fazê-los entender o trabalho do Judiciário estadual”, explicou a servidora.

A professora de artes do Centro Suvag, Célia Pedrosa, que acompanhou os alunos na visita ao Palácio do Tribunal de Justiça, comentou a experiência. “Foi encantador conhecer a beleza da arquitetura do prédio. Os alunos adoraram, eles puderam conhecer o local de trabalho dos juízes e desembargadores e fazer perguntas.”

A próxima visita guiada do Projeto TJPE de Portas Abertas será na sexta-feira (12/5). Os alunos da Escola Estadual Escritor José de Alencar, localizada no bairro de Maranguape I, em Paulista, também terão a oportunidade de saber mais sobre a história do palácio da Justiça, sua arquitetura e da contribuição do Poder Judiciário para a sociedade. O Portas Abertas também tem uma versão exclusiva para colaboradores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Parcerias – Com visitas agendadas até o fim do mês, o Palácio da Justiça receberá estudantes da Faculdade do Recife (Farec) e da Faculdade Escritor Osmam da Costa Lins (Facol). Dentro do Projeto Aula de Cidadania, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), alunos da Escola Estadual de Referência em Ensino Médio Cleto Campelo, de Gravará, e da Escola de Referência em Ensino Médio Coronel João Francisco, de São Vicente Férrer, visitarão o Palácio. 

No mês de maio, o Palácio da Justiça também passa a integrar o roteiro do projeto Olha! Recife, promovido pela Secretaria Municipal de Turismo. A atividade se trata de projeto de sensibilização turística, que possibilita conhecer a história da cidade gratuitamente.

Serviço – As escolas interessadas em participar do TJPE de Portas Abertas podem solicitar agendamento através do e-mail cerimonial@tjpe.jus.br. Grupos de, no máximo, 40 alunos.
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso – Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Jean Oliveira | Agência Rodrigo Moreira