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Uso obrigatório do PJe em mais 13 comarcas de Pernambuco

Marca do PJe
 
Há um mês foi concluída a implantação do sistema eletrônico em todas as unidades cíveis do Estado. Uso obrigatório passou a valer na última semana
 
A utilização do Processo Judicial eletrônico (PJe) passou a ser obrigatória em unidades judiciárias localizadas em mais 13 comarcas do Estado em 17 de maio. São elas: Afrânio, Bodocó, Cabrobó, Exu, Ipubi, Lagoa Grande, Moreilândia, Orocó, Parnamirim, Santa Maria da Boa Vista, Serrita, Terra Nova e Trindade. As varas únicas dessas localidades tiveram a implantação do sistema de tramitação processual realizada no último dia 17 de abril.
 
As unidades são as últimas, previstas no cronograma de implantação publicado em 14 de março de 2016, a terem o PJe como uso obrigatório para os processos de competência cível;  fazenda pública; família e registro civil; acidentes do trabalho; sucessões e registros públicos; execuções de títulos extrajudiciais; executivos fiscais; e cartas de ordem, precatória e rogatória. Ainda não tramitam no sistema PJe os feitos de competência criminal e da infância e juventude. O sistema eletrônico abrange as 150 comarcas de Pernambuco e 414 órgãos julgadores, nos primeiro e segundo graus de jurisdição.
 
Leia mais: TJPE finaliza a implantação do PJe em unidades cíveis de todo o Estado
 
Com base nos dados do Comitê Gestor do PJe no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), cerca de 876,1 mil processos eletrônicos já foram distribuídos, das quais 322,9 mil ações foram arquivadas ou remetidas para outra instância de julgamento, tanto no primeiro quanto no segundo grau. Agora, o Comitê busca consolidar o processo eletrônico na segunda instância. A unidade também planeja a implantação do sistema eletrônico no Núcleo de Precatórios, no Cartório de Recursos para Tribunais Superiores (Cartris) e nas Câmaras de Conciliação.

Lado a lado, os quatro últimos presidentes do TJPE posam segurando placas comemorativas pela presença do PJe em todo o Estado
 
Continuidade: desembargadores José Fernandes, Leopoldo Raposo, Jovaldo Nunes e Frederico Neves homenageados pela implantação do PJe em todas as comarcas de Pernambuco

Homenagem – Para marcar a presença da tramitação processual por meio do sistema eletrônico em todas as comarcas de Pernambuco, o Comitê Gestor do PJe homenageou o atual presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, e os ex-presidentes da Corte pernambucana – desembargadores Frederico Neves, Jovaldo Nunes e José Fernandes – responsáveis pela implantação ferramenta no Estado. Em cerimônia realizada em 25 de abril, no Palácio da Justiça, no Recife, os magistrados receberam placas comemorativas para marcar um feito histórico. Confira as fotos da solenidade no Flickr do TJPE

“Daqui a alguns anos, quando forem estudar a relevância deste momento, as pessoas perceberão que vivemos um momento histórico, uma revolução dentro do Judiciário estadual. O uso do PJe traz economia, celeridade, transparência e mais segurança ao trâmite processual. A implantação do sistema, iniciada pelo desembargador José Fernandes, em 2011, teve prosseguimento com desembargadores Jovaldo Nunes e Frederico Neves e chegou até mim, até esta gestão. Isso é prova da harmonia e da unidade existentes em nossa instituição, do compromisso com a manutenção daquilo que traz bons resultados. Sou muito grato a todos os responsáveis por essa conquista atribuída a magistrados, servidores e demais colaboradores e parceiros”, declarou o desembargador Leopoldo Raposo.
 
A cerimônia contou com a presença do primeiro vice-presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; do gestor do Comitê do PJe, desembargador Fábio Eugênio; do desembargador Sílvio Neves Baptista Filho; dos assessores da Presidência, juízes Alberto Freitas e Isaías Lins; da coordenadora dos Juizados Especiais, juíza Ana Luíza Câmara, e magistrados da unidade; da juíza Mariana Vargas; e de servidores do Comitê Gestor do Processo eletrônico e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic).
 
Sistema – O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parcerias com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. A ferramenta visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionando mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, em razão de as ações deixarem de estar no meio físico.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Ane Albuquerque | Agência Rodrigo Moreira


TJPE promove leilão de veículos

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove um leilão de 25 veículos nesta segunda-feira (22/5). O leilão, promovido pela modalidade pregão, ocorre no Auditório da Comissão Permanente de Licitação (CPL), no 4º andar do edifício Paula Baptista, no Recife, a partir das 15h. O pregão será presencial e os interessados devem se inscrever no local antes do início do evento.

Serviço – Leilão de veículos

Dia / data: Segunda-feira, 22 de maio
Horário: A partir das 15h
Local: 4º andar do edifício Paula Baptista
Endereço: Rua do Imperador Dom Pedro II, 207, bairro de Santo Antônio, no Recife (PE)
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Texto: Redação | Ascom TJPE


Memorial da Justiça TJPE realizou oficinas de bonecas Abayomi em programação da Semana Nacional de Museus

Professora aluna a fazer boneca

Ação fez parte das comemorações pelo Dia Internacional dos Museus
 
O Dia Internacional dos Museus é comemorado em 18 de maio, e, para celebrar a data, o Memorial de Justiça de Pernambuco promoveu uma oficina de bonecas Abayomi, símbolo da resistência negra. A ação aconteceu de terça (16/5) a quinta-feira (18/5) no Memorial de Justiça do estado. A programação integra a Semana Nacional dos Museus promovida pelo Instituto Brasileiro de Museus. A oficina foi voltada para alunos de escolas da rede pública de ensino.

Também no local, os estudantes visitaram a exposição “Uma questão de Justiça”. A mostra, que é permanente no Memorial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), busca despertar nos visitantes o interesse pelo Direito através da análise de fotografias, vídeos e textos que retratam o acesso à Justiça a partir do contato com processos judiciais relativos a escravidão, capoeira e cangaço. Confira mais fotos no Flickr do Poder Judiciário estadual.
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Casa da Justiça e Cidadania de Olinda lança Projeto Anjos em prol de crianças com microcefalia

Nomes anjos com asas saindo da letra a

A Casa da Justiça e Cidadania (CJC), órgão do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Nupemec TJPE), sediada na Faculdade de Olinda (Fooca), irá promover a entrega de fraldas e kits de higiene pessoal em prol de 600 bebês com microcefalia, no próximo sábado (20/5), das 8h às 15h, como parte da programação do evento “Ação Viva Olinda”. As doações serão entregues às entidades Aliança das Mães e Famílias Raras (Amar) e União de Mães de Anjos (UMA) para serem distribuídas entre as famílias assistidas pelas instituições.

“A medida é parte da primeira etapa do Projeto Anjos”, explica o coordenador da CJC/Olinda, Ricardo Borges. Ele aponta que a Casa foi convidada a participar da execução do projeto pelas idealizadoras da ação: a diretora do Clube de Diretores Lojistas de Olinda (CDL), Jacyra Cardoso; e a diretora administrativa da Fooca, Ana Sylvia Moutinho.

No “Ação Viva Olinda”, também está prevista a realização de rodas de conversas com mães de bebês com microcefalia; a coordenadora do Ambulatório de Microcefalia do Instituto de Medicina Integral professor Fernando Figueira (IMIP), Danielle Cruz; e a diretora do Hospital da Mulher, Isabela Coutinho Neiva. Elas irão orientar e esclarecer as mães e outros interessados sobre essa condição neurológica.

No decorrer do evento, voluntários da Casa de Justiça irão coletar dados das famílias e dos bebês. “Esse cadastramento irá possibilitar a eles um acesso mais facilitado à Defensoria Pública, a faculdades médicas, hospitais e a outros serviços públicos e privados, de acordo com as suas demandas, como também ajudará a organizar a segunda etapa do Projeto Anjos que prevê a promoção de shows de artistas pernambucanos”, esclarece Ricardo Borges. O coordenador da Casa da Justiça e Cidadania enfatiza que todas as participações profissionais, inclusive de artistas, são de cunho voluntário.

Atendimento – Também no sábado, em 26 salas da Fooca, além de toda a programação dedicada à crianças com microcefalia, estarão funcionando serviços como realização de mamografias, medição de pressão, exames de sangue, consultório com clínico-geral, nutricionistas e fisioterapeutas; cadastro para emissão de carteiras de identidade; serviços de corte e cabelo, entre outros. Para participar, os interessados devem se inscrever pelo telefone da Faculdade: (81) 3366-3696.

Doações – Fraldas e produtos de higiene ainda podem ser doados. Os pontos de arrecadação são a CJC da Focca, localizada na Rua do Sol, 349, praça do Carmo. As doações também podem ser feitas na empresa de engenharia elétrica Real Energy (Fone: 3224-1004) e no Clube de Diretores Lojistas de Olinda (Fone: 3494-0966), que também apoiam o Projeto Anjos. Se a doação for mais de 50 pacotes de fraldas, a Real Energy disponibiliza um portador para buscá-las.

Casa da Justiça e Cidadania – Prevista no artigo 15 da Resolução 222/2007 do TJPE, a Casa de Justiça e Cidadania é uma unidade multifuncional do Nupemec, sob a coordenação do desembargador Erik Simões. A unidade visa a promover o desenvolvimento de ações voltadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de problemas, além de aproximar o Poder Judiciário da sociedade.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Imagem: Casa de Justiça e Cidadania de Olinda


TJPE presta homenagem à Defensoria Pública

Detalhe do Palácio da Justiça em cor verde

Personagem de extrema importância no âmbito do Judiciário, o defensor público tem 19 de maio como Dia Nacional. Em homenagem a esses profissionais, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decorou detalhes da fachada do Palácio da Justiça com uma iluminação verde, cor que identifica a Defensoria Pública. O defensor público defende as causas dos menos favorecidos, que não têm recursos para pagar pela defesa, e, através de incansável trabalho, assegura a inclusão social e o direito à justiça. Confira mais no álgum do Tribunal no Flickr.

Poder Judiciário de Pernambuco
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Foto: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Memorial da Justiça promove oficina de bonecas Abayomi na Semana Nacional dos Museus

Em comemoração ao Dia Internacional dos Museus, celebrado no dia 18 de maio, o Memorial de Justiça de Pernambuco promove uma oficina de bonecas Abayomi no período de terça (16/5) a quinta-feira (18/5), a partir das 14h, no Memorial. A ação será voltada para cerca de 50 alunos do curso de Educação de Jovens e Adultos da Escola do Pilar, sendo a primeira turma composta por pessoas com deficiência. A programação integra a Semana Nacional dos Museus promovida pelo Instituto Brasileiro de Museus em todo o país.

Na oficina será revelada um pouco da história das bonecas. Símbolo de resistência, as abayomi eram feitas pelas mães africanas, que, no transporte de escravos entre África e Brasil, rasgavam pedaços de suas próprias saias e deles criavam pequenas bonecas, feitas com nós e tranças (sem costura alguma). O objetivo era acalentar seus filhos durante a cruel viagem

Durante o evento haverá um bate-papo sobre a confecção das bonecas pelas mulheres que vinham dos navios negreiros, abordando, a partir desse ponto, os temas da escravidão e as questões de gênero dessa época até os dias hoje. “A proposta é estimular o reconhecimento da identidade afro-brasileira e promover a superação das desigualdades de gênero”, enfatizou a responsável pelo Núcleo Educativo do Memorial de Justiça, a pedagoga Gabriela Severien.

Os estudantes também poderão conferir a exposição Uma questão de Justiça. A mostra, que é permanente no Memorial, busca despertar nos visitantes o interesse pelo Direito através da análise de fotografias, vídeos e textos que retratam o acesso à Justiça a partir do contato com processos judiciais relativos à escravidão, capoeira e cangaço.

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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Fonte: Afreaka e Bonecas Abayomi

 


Núcleo de Articulação com a Rede da Vepa TJPE apresenta projeto “Polos de Cumprimento” a instituições parceiras

Pessoas reunidas em sala no Fórum do Recife

Reunião contou com a participação de representantes de diveresas entidades. Cerca de 6,5 mil processos tramitam na Vepa TJPE atualmente

Fortalecer a articulação com a rede de instituições parceiras na execução das alternativas penais. Esse foi o objetivo da reunião promovida pelo Núcleo de Articulação com a Rede Social da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com um grupo de representantes de instituições conveniadas. O encontro aconteceu em 12 de maio, na sala do Centro de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas (Capema), localizada no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. Confira mais fotos no Flickr do Poder Judiciário estadual.

A reunião foi coordenada por Patrícia Tavares e Salete Moreira, assistentes sociais integrantes do Núcleo de Articulação com a Rede Social da Vepa. Na ocasião, aconteceu a apresentação do “Projeto Polos de Cumprimento”. Com o novo formato de acompanhamento proposto, em cada Região Política Administrativa (RPA) do Recife seria formado um Polo de Cumprimento, no qual as instituições de médio e grande porte passariam a recepcionar pequenos grupos de cumpridores, ao invés de somente uma pessoa por vez, a depender da capacidade disponível. “Atualmente contamos com 1.261 instituições conveniadas. Com esse extenso território, para facilitar o monitoramento e a aproximação, contar com Polos de Cumprimento também permite um melhor aproveitamento do espaço de troca de saberes, visando a diminuir o isolamento inerente ao cumprimento da pena da prestação de serviços à comunidade”, ressalta Patrícia Tavares.

A reunião foi voltada para instituições das RPAs 1 e 3. Entre os presentes, participaram representantes do Corpo de Bombeiros, do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe), da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife (Codecir), do Centro Social Dom João Costa e do Centro Comunitário Salesiano do Recife. “A gente está apresentando a ideia, mas iremos acompanhar e avaliar no decorrer do projeto, de forma a cada vez mais estreitar o vínculo e esclarecer as dúvidas quanto à adesão ao novo formato de acompanhamento, que é voluntária. O próximo passo é que o projeto seja apresentado à equipe gestora da instituição para discutirem a possibilidade”, destaca Salete Moreira.

São 6.500 processos em tramitação na Vepa. Por ano, cerca de 600 pessoas são encaminhadas para o cumprimento de penas alternativas. O perfil de quem é acompanhado nas instituições mostra que a maioria está na faixa etária dos 25 aos 29 anos, 61 % possuem até o ensino fundamental de escolaridade e 80% são do sexo masculino. “A gente trabalha muito nessa perspectiva de responsabilização restaurativa, como orienta a normativa do Conselho Nacional de Justiça. Um processo de acompanhamento, que requer do cumpridor a conscientização da ressignificação da pena, através da prestação de serviço à comunidade como meio de participação social e emancipação dos sujeitos”, afirma Patrícia Tavares.

A Vepa TJPE é responsável por aplicar e monitorar o cumprimento das penas restritivas de direitos às infrações de pequeno e médio potencial ofensivo, sem aplicar o encarceramento dos réus. A aplicação de penas alternativas à prisão busca reduzir a reincidência criminal através do viés educativo e social, ao permitir a reintegração do indivíduo, o que contribui para reduzir o índice populacional nos presídios. “Promover a mudança desse sujeito em sistema de tornar-se dono da sua própria trajetória, contribuindo através de algo que pode ser feito na instituição em benefício das pessoas, mas, sobretudo, capaz de trazer dignidade para ele”, diz Salete Moreira.

Os delitos mais comuns são, em ordem crescente: lesão corporal leve, crime contra a administração pública, crimes do sistema nacional de armas, crimes de trânsito, tráfico de drogas e crimes contra o patrimônio. Entre as espécies de penas aplicadas estão a prestação pecuniária, perda de bens e valores, interdição temporária de direitos, limitação de fim de semana e prestação de serviços à comunidade realizada em Organizações Não Governamentais, Instituições públicas e filantrópica. A Vepa TJPE foi criada pela Lei Complementar Estadual 31, de 02 de janeiro de 2001, e instalada pelo Ato 168, de 13 de fevereiro de 2001, tem competência em Recife e demais comarcas da Região Metropolitana.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Comarca de Santa Cruz do Capibaribe com inscrições abertas para curso voltado a pretendentes à adoção

A Vara Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe promove o Curso para Pretendentes à Adoção nos dias 13 e 14 de junho, das 9h às 16h. A atividade acontece na sede do Fórum Doutor Naércio Cireno Gonçalves, localizado na avenida Miguel Arraes de Alencar, 70, em frente ao Moda Center Santa Cruz, no bairro Cruz Alta. As inscrições podem ser feitas no local até o dia 12 de junho, de segunda a quinta-feira, das 9h às 15h. A unidade, localizada na 19ª Circunscrição, também abrange as cidades de Taquaritinga do Norte e Toritama.

O objetivo do curso é suprir o requisito legal dos processos de habilitação para adoção, contribuir para o alcance de condições favoráveis ao postulante à adoção e proporcionar um convívio familiar construtivo, visando ao alcance dos princípios e direitos de proteção às crianças e adolescentes. Para efetuar a inscrição, o interessado postulante em processo de habilitação para adoção precisa preencher a ficha de inscrição específica disponibilizada no setor Psicossocial da Vara Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe.

A atividade compreende uma série de palestras e orientações a respeito do procedimento da adoção, exigências legais e compreensão das relações familiares e socioafetivas do adotante/adotado. A formação será ministrada pelo juiz da Vara Regional da Infância e Juventude na Comarca de Santa Cruz, Diego Vieira de Lima, e por servidores da equipe interprofissional da Vara, composta pela pedagoga Jaqueline Alves, pela assistente social Débora Cristine Alves e pelo chefe de secretaria Eduardo Cavalcanti.

Curso – A partir da vigência da Lei Nacional de Adoção 12.010/2009, a preparação passou a ser obrigatória à habilitação dos pretendentes com a intenção de adotar uma criança ou um adolescente via Cadastro Nacional de Adoção (CNA). A formação atende às disposições previstas na Lei 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentada na Instrução Normativa Conjunta 001/2013 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE

 


TJPE autoriza transferência de bens para instituição de caridade

Presidente em exercício, desembargador Antônio de Oliveira Melo assina documento para transferência de bens

Presidente em exercício, desembargador Adalberto de Oliveira Melo assina autorização de transferência de bens

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, assinou, na quarta-feira (17/5), autorização de transferência de propriedade e posse de cerca de 30 mil itens não mais utilizados pelos colaboradores do Judiciário estadual. A entidade beneficiada é a Comunidade Católica Obra de Maria, com sede no município de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife. Confira mais fotos no Flickr do Judiciário estadual.

Para a assinatura do documento, realizada no Palácio da Justiça, também estiveram presentes presidente da Obra de Maria, Gilberto Gomes Barbosa; o assessor da Presidência do TJPE, juiz João Targino; o assessor José Oliveira Santos; e a secretária Maria Gorete Sales. O desembargador Adalberto lembrou que a doação foi intermediada pelo desembargador presidente Leopoldo Raposo e tem importante caráter social. “Nós temos compromisso com a justiça e com a pacificação social. A transferência desses bens representa um grande ganho social”, declarou o presidente em exercício.

A instituição receberá, aproximadamente, 24 mil móveis como armários e cadeiras, além de utensílios de escritório; e 6 mil equipamentos de informática que ficaram obsoletos para uso do TJPE. Os objetos eletrônicos quebrados e os móveis com avarias, que necessitam de reparos, serão utilizados em trabalhos de profissionalização de jovens em vulnerabilidade social e dependência química.

Em recente participação em evento da Obra de Maria, o juiz João Targino pôde ver o resultado de outra transferência de bens inutilizados ao Tribunal. “O reaproveitamento de peças do mobiliário, que estavam sem uso no nosso cotidiano de trabalho, estão sendo recuperados. Em celebração há poucos dias, eu sentei em uma cadeira restaurada pelos jovens atendidos pela instituição”, lembrou o magistrado.
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Texto: Amanda Machado – Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Unidades do TJPE atendem população em novos horários

Desenho de um pulso com relógio em fundo azul

A Central de Queixas Orais dos Juizados Especiais Cíveis de Jaboatão dos Guararapes passa a funcionar em novo horário, das 7h às 18h. A mudança é válida a partir desta quinta-feira (18/05), conforme decisão do Conselho da Magistratura do Estado de Pernambuco, publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) nº 71/2017, de 17 de abril. A unidade está localizada no Fórum Desembargador Henrique Capitulino, Km 80 da BR-101 Sul, no bairro de Prazeres.

Já o Fórum Serventuário Antônio Camarotti, da Comarca de Abreu e Lima, atende a população das 8h às 17h. A unidade está localizada na avenida da Assembleia, 514, bairro de Timbó. A autorização para a mudança de horário foi publicada no DJE n° 57/2017, de 24 de março. No Fórum Juiz Roberto Guimarães, da Comarca de Itambé, o novo horário de funcionamento é das 8h às 17h. A mudança teve início em 2 de maio. O edifício fica situado no Km 28 da Rodovia PE 75, no Centro.

A mudança do expediente forense na Vara única da Comarca de Nazaré da Mata, conforme publicado no DJe 71/2017, de 17 de abril, teve início nesta semana. A população passou a ser atendida no Fórum Ministro Djalma Tavares da Cunha Melo das 8h às 17h. A unidade está localizada no endereço rua Bom Jesus, s/n, no Centro da Cidade.

Capital – Na Biblioteca do Tribunal de Justiça, o horário de atendimento é das 9h às 19h, porém, para empréstimo e devolução de obras, o horário é das 9h às 18h30. A Biblioteca do TJPE mantém um acervo bibliográfico na área jurídica de grande referencial, com aproximadamente 12.000 livros e 260 títulos de periódicos. Está situada no térreo do Palácio da Justiça, Praça da República, s/n, bairro de Santo Antônio, no Recife.

Confira endereços, telefones e horário de funcionamento de todas as unidades AQUI.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Imagem: Núcleos de Publicidade e Design | Ascom TJPE


Presidente em exercício recebe comissão caruaruense

Magistrados e advogados na Presidência do TJPE

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo (centro), recebeu, na tarde de quarta-feira (17/5), a visita de autoridades de município de Caruaru, região Agreste do Estado. O grupo veio ao Palácio da Justiça, no Recife, conversar sobre proposta de elevação da Comarca à categoria de terceira entrância de jurisdição.

Estiveram no encontro o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseccional Caruaru (OAB-PE), Felipe Augusto Sampaio Barbosa; o presidente da comissão de Relações Institucionais da OAB, José Aprígio Braga de Sá; o juiz da Vara Regional da Infância e Juventude da 7ª Circunscrição Judiciária, Fernando Santos Souza; o 1º secretário da Câmara de Vereadores de Caruaru, Leonardo Chaves; o advogado Bruno Martins; e o ex-vereador de Caruaru, José Ailton. O assessor especial da presidência do TJPE, juiz João Targino, também participou da reunião.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Revisão e foto: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Projetos do TJPE promovem aumento do número de adoções tardias

Família composta por pai, mãe e três filhos posando para foto num parque com árvores ao fundo

No mês em que se celebra o Dia Nacional da Adoção (25/5), Pernambuco tem motivos para comemorar. O estado está entre os cinco do país que mais promoveram adoções, em 2016, ao lado do Paraná, de São Paulo, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Do total de 1.226 crianças e adolescentes adotados no Brasil, por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), 103 foram em Pernambuco. Destaque para o estado também quando se fala do número de adoções tardias (crianças e adolescentes de 3 a 17 anos). Entre 2015 e 2016, Pernambuco teve um aumento de 73% do número de jovens adotados nessa faixa etária, passando de 38 para 66.
 
Apesar dos avanços, o estado, assim como o resto do país, tem uma conta que não fecha. Pernambuco tem hoje 1.028 pretendentes à adoção no CNA e 324 crianças inseridas no Cadastro. No país são 39.399 adotantes inscritos no CNA e 7.529 crianças e adolescentes disponíveis para adoção. O motivo para o número de candidatos a pais e mães ser mais do que o triplo de crianças a espera de um novo lar no Brasil está no perfil preferido pelos pretendentes. Cerca de 70% dos adotantes preferem crianças com menos de três anos de idade. Na contramão do ideal da maioria, crianças na faixa etária de 0 a 3 anos correspondem a apenas 12,57% dos cadastrados para adoção no país e a 17% em Pernambuco.

A disparidade dos números entre adotantes e adotados continua sendo o principal estímulo de trabalho para a Infância e Juventude no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A proposta é continuar investindo em informação, projetos e na aproximação dos adotantes às crianças que hoje se encontram em abrigos. Hoje, no estado, existem 269 crianças disponíveis para adoção com idades entre 3 e 17 anos. Na busca por uma nova família, há uma corrida contra o tempo já que as chances de adoção de uma criança reduzem em cerca de 50% a cada ano a mais vivido numa instituição de acolhimento. Para se ter uma ideia, atualmente, segundo o CNA, só dois pretendentes aceitam adotar jovens com 17 anos no estado.
 
“Os números ainda são desafiadores, mas de forma gradativa temos conseguido mudar esse cenário. O aumento de mais de 70% de adoções tardias entre 2015 e 2016 em Pernambuco é uma prova disso. A multiplicidade de iniciativas que vêm sendo implementadas por diversas varas, além das ações promovidas por grupos de apoio à adoção têm feito a diferença. O estado promoveu projetos pioneiros que têm dado mais visibilidade a criança que vive no abrigo, desenvolveu programas que contribuíram para acelerar o trâmite processual para adoção de crianças e adolescentes que estão em instituições de acolhimento e tem intensificado a propagação de informações que desmistificam a adoção de crianças mais velhas”, observa o coordenador da Infância e Juventude de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueiredo.
 

A partir de 23 de maio, a Assessoria de Comunicação Social (Ascom), por meio da TV TJPE, veicula especial de reportagens de televisão sobre adoção tardia e de grupo de irmãos. Confira aqui no site e nas redes sociais do Judiciário estadual.

Ações do TJPE
 
Prevenção à Institucionalização Prolongada – A iniciativa, desenvolvida pela Comissão Estadual Judiciária de Pernambuco (Ceja/PE), coordenada pela juíza Hélia Viegas, tem como objetivo orientar os juízes e os promotores de Justiça das diversas Comarcas do Estado de Pernambuco com dados específicos sobre cada criança/adolescente que se encontra em instituição de acolhimento. A elaboração de levantamentos periódicos auxilia os juízes na celeridade da instrução das ações de destituição do poder familiar ou na reinserção da criança na família de origem e em consequência reduz o tempo de acolhimento institucional.
 
Projeto Família: Um direito de toda criança e adolescente – A ação viabiliza a busca ativa de crianças e adolescentes sem pretendentes no CNA. Desde 2014, o TJPE, através de resolução, estabeleceu o prazo de 30 dias para os juízes, a partir da inserção da criança ou do adolescente no Cadastro Nacional de Adoção, concluírem a busca de pretendentes para, em caso negativo, encaminharem a documentação necessária para a Ceja realizar a busca ativa. Com essa proposta, a Comissão instalou o serviço Busca Ativa no site do Tribunal de Justiça, que contém a lista das crianças e dos adolescentes inclusos no projeto e que, portanto, já são consideradas como possíveis adoções tardias. A listagem é atualizada mensalmente pela equipe técnica da Ceja. A Comissão também possui um perfil no Facebook para a divulgação da mesma listagem do Busca Ativa. A ferramenta foi instalada em novembro de 2016 e já conseguiu sete adoções, sendo dois de grupos de irmãos. Atualmente, mais três crianças vão iniciar o estágio de convivência.

Adote um Pequeno Torcedor – O projeto é resultado de uma parceria entre a 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, presidida pelo juiz Élio Braz, o time Sport Club do Recife e o Ministério Público de Pernambuco. A iniciativa tem como objetivo conseguir famílias interessadas em adotar crianças de sete anos ou mais que vivem nos abrigos do Recife. Para divulgar o projeto, foi criado o site www.adoteumpequenotorcedor.com, no qual é possível conhecer o perfil das crianças que podem ser adotadas por meio da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital.No site, ainda há informações sobre a Lei nº 12.010, que trata da adoção no Brasil, e os contatos da Justiça para os interessados em adotar. Para a campanha, foram criados filmes e várias peças para mídia online e redes sociais. O trabalho de divulgação é realizado pela Agência Ogilvy. Desde que foi implantado em 2014, o projeto já conseguiu 20 adoções dos 43 participantes.

Famílias Solidárias – O programa é outra importante iniciativa para a ampliação do perfil do adotado, que foca também em grupos de irmãos. O projeto, implantado pela 2ª Vara da Infância e Juventude, consiste no acompanhamento de famílias que se dispõem a adotar crianças ou adolescentes que pertencem a grupo de irmãos, quando, após consulta ao CNA, verifica-se a impossibilidade de que todos sejam adotados por uma única família. A ação pauta-se no compromisso assumido pelos adotantes de manter o vínculo entre os irmãos que serão adotados por diferentes famílias.
 
Adoção e Cidadania na Escola – Desenvolvido pela Ceja/PE em parceria com o Grupo de Estudo e Apoio à Adoção (Gead/PE), o projeto promove uma maior aproximação do Judiciário junto à sociedade, contribuindo para familiarização de educadores, pais e alunos com os conhecimentos jurídicos básicos relacionados aos direitos fundamentais da criança e do adolescente. O foco da ação é conscientizar sobre o direito à convivência familiar e comunitária e, com isso, desmistificar e ampliar os conceitos acerca do que define uma família e como ela pode ser construída.São enfatizados temas como adoção e a nova percepção sobre as diversas configurações familiares. A intenção é de contribuir na transmissão de valores de respeito e tolerância, na qual o espaço para preconceitos e discriminações seja, ao menos, minimizado. Na prática, são realizadas oficinas nas escolas de referência da rede estadual de ensino, capacitando profissionais entre gestores e professores para que se tornem multiplicadores desses temas.

Conhecer Virtual – Tem como objetivo favorecer um contato inicial, através de videoconferência, entre adotante e adotado de localidades diferentes, minimizando o surgimento de possíveis problemas durante o estágio de convivência, concretizando, assim, o sucesso da adoção. Desenvolvido pela Ceja/PE com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), o Conhecer Virtual permite que os profissionais do TJPE, que acompanham o estágio de convivência, possam conhecer os pretendentes antecipadamente. Os adotantes também tiram suas dúvidas a respeito do processo de adoção e da criança/adolescente a ser adotada. A equipe da instituição de acolhimento repassa as informações importantes sobre a criança/adolescente e orienta os adotantes como também os pretendentes e adotandos na construção de vínculos afetivos.
 
Mudança nacional
 
Preparação dos pretendentes – As ações que resultaram no início da mudança do cenário da adoção começaram, segundo o magistrado Luiz Carlos Figueiredo, com uma determinação específica da Lei 12.010/09, conhecida como Lei Nacional de Adoção. Em 2009, a partir dessa legislação, os pretendentes à adoção começaram a passar por uma preparação jurídica e psicossocial sob pena de exclusão do cadastro. As capacitações começaram a ser realizadas em encontros e cursos promovidos nas diversas comarcas. No Brasil, a Comarca do Recife foi pioneira na iniciativa, realizando de forma facultativa, ainda em 2002, antes de a lei ser aprovada, um curso para candidatos à adoção por meio da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital.
 
Em paralelo, a Coordenadoria da Infância e Juventude de Pernambuco finalizava as diretrizes do Projeto Jornadas Pernambucanas dos Direitos da Infância e Juventude, implantado em 2010. As jornadas realizam o treinamento dos servidores das Varas da Infância e Juventude referentes às atualizações trazidas pela Lei 12.010/09, ao uso do Cadastro Nacional de Adoção e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), dentre outros. O treinamento tem o objetivo de capacitar os servidores de unidades em todo o estado a respeito das regras jurídicas para que possam promover encontros para pretendentes à adoção com eficácia.
 
Nos encontros para pretendentes à adoção, uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos de cada comarca aborda as principais questões sobre aspectos jurídicos, psicólogos e sociais da adoção. São abordados de forma específica temas como: fluxo dos processos de destituição, habilitação e adoção; funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção; vivências e rotinas no acolhimento; preparação das crianças para adoção; depoimento de juiz sobre a adoção; e testemunhos de famílias que adotaram. As principais dúvidas levantadas pelos pretendentes à adoção estão relacionadas ao tempo de espera e quando vai ocorrer a apresentação das crianças à família.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Apoio ao Cadastro Nacional de Adoção (Nacna) da 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife, Eleni Munguba, a adoção de crianças maiores não é necessariamente incentivada nos encontros. “Acreditamos que o respeito ao perfil desejado é importante e não deve ser alterado meramente pela questão prática do tempo de espera para a adoção. O que é feito é um trabalho de conscientização de que há uma predominância de crianças mais velhas no cadastro, logo essas crianças seriam as que estão disponíveis no momento para adoção. Em segundo lugar levantamos para as famílias o questionamento do que elas atribuem a maternidade/paternidade para que elas reflitam se apenas necessariamente é o bebê quem vai preencher esse perfil desejado”, revela.
 
Melhorias no cadastro – Atualmente vem sendo realizado um estudo para o aperfeiçoamento do Cadastro Nacional de Adoção. Lançado em 2008, o CNA é uma ferramenta digital que auxilia os juízes das Varas da Infância e da Juventude na condução dos procedimentos dos processos de adoção. Ao assumir a Corregedoria Nacional de Justiça, o ministro João Otávio Noronha determinou que fosse realizado, por um grupo de trabalho, um levantamento das condições do sistema, identificação dos principais problemas e posterior reformulação do cadastro. Além do CNA, o grupo – instalado pela Portaria 36/2016 – também vai avaliar possíveis mudanças relativas ao Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) e propor melhorias. Ao longo do ano, a Corregedoria vai promover workshops em diversas regiões do Brasil com todo o sistema de Justiça para debater alterações no cadastro.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: iStock


TJPE inaugura novas instalações dos Fóruns de Paudalho e Condado

Descerramento de placa em Paudalho

Novas instalações do Fórum de Paudalho foram entregues em 10 de maio

As novas instalações dos Fóruns dos municípios de Paudalho e Condado foram inauguradas nessa quarta-feira (10/5). A estrutura dos fóruns foi totalmente reformada com a readequação dos espaços para atender melhor a população e dar mais funcionalidade e conforto à rotina de trabalho dos servidores e magistrados. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, participou das cerimônias de inauguração. Confira mais fotos no Flickr do Judiciário pernambucano.

O chefe do Judiciário estadual inaugurou primeiro as novas instalações da comarca de Paudalho. No local, o presidente do TJPE destacou que a prioridade do Judiciário estadual é tornar o atendimento ao jurisdicionado mais eficaz. “Estamos buscando atender aos pleitos dos servidores, dentre os quais a melhoria da infraestrutura de trabalho aparece como um dos principais itens. Aos poucos, temos conseguido alcançar nossas metas que tem como ponto final oferecer um serviço mais digno à população”, afirmou.

O magistrado citou ainda que outra prioridade da gestão para conquistar agilidade no atendimento ao jurisdicionado tem sido a expansão do Processo Judicial eletrônico no Estado. “Conseguimos implantar o PJe em todas as comarcas pernambucanas. Com isso temos alcançado mais celeridade no trâmite processual, economia de papel ao extinguir os processos físicos e ainda mais transparência jurisdicional, uma vez que as informações processuais estão disponíveis, simultaneamente, para todos os interessados de uma demanda”, avaliou.

O diretor do Fórum, juiz Iarly José Holanda de Souza, agradeceu o comprometimento do TJPE em investir na ampliação do Processo Judicial eletrônico nas diversas comarcas do Estado e na reestruturação e reforma do Fórum. “Foi uma grande vitória do jurisdicionado. O prédio não aumentou, mas ganhou uma funcionalidade enorme com a mudança de local dos serviços e criação de setores. As duas varas que aqui funcionam ganharam espaço, permitindo mais conforto a todos que aqui transitam e atuam”, observou.

No Fórum de Paudalho, para melhorar a infraestrutura foi necessário desativar o Salão do Júri, que abrangia o piso superior do prédio. As sessões do júri agora passam a ser realizadas no auditório da Câmara Municipal. No espaço, foi reestruturada uma Secretaria, uma sala de audiências, criada salas para psicólogos e assistentes sociais e salas de apoio para advogados e defensores. No piso térreo, foi também readequada uma Secretaria, gabinete e sala para assessores, sendo implantada ainda uma sala para audiências de conciliação.

Descerramento em Condado

No mesmo dia, também foram entregues as novas instalações do Fórum de Condado

Condado – Após inaugurar a reforma do Fórum de Paudalho, o presidente seguiu para a Comarca de Condado. No local, o presidente do TJPE foi recepcionado pela Orquestra Vila Harmônica 28 de junho, que tocou os hinos de Condado e de Pernambuco. O desembargador reafirmou o compromisso do Tribunal em promover um atendimento mais humanizado a todos que recorrem e trabalham no Judiciário.

“O papel da Justiça vai além do julgar lides, buscamos a pacificação social, o investimento em conciliação. Aqui no município, tanto os magistrados quanto os representantes da Defensoria, Ministério Público e da OAB poderão ouvir a população num ambiente mais confortável e orientar de forma mais precisa cada um na sua demanda. Chegar a uma conciliação num conflito é muito mais vantajoso para as partes do que iniciar um litígio”, observou.

A diretora do Fórum, juíza Mariana Sarmento, salientou o empenho dos servidores e magistrados no apoio à reforma, a agilidade com que foi concluída a obra e a evolução do trabalho que será oferecido à sociedade. “Temos aqui uma gestão comprometida com uma justiça mais célere. Com a reforma, conseguimos criar uma sala da OAB e readequar os espaços de uma forma mais funcional e confortável para todos”, avaliou.

Ações – As reformas dos fóruns foram planejadas pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA) e executadas pela Diretoria de Infraestrutura (Diriest) do Tribunal. As obras foram realizadas no prazo de 50 dias em cada Fórum. Com a conclusão dessas duas obras, chega a 15 o número de fóruns reestruturados pela presidência do desembargador Leopoldo Raposo no TJPE. Atualmente, o prédio da Comarca de São Félix está sendo reformado e, na segunda quinzena deste mês, iniciam as obras do Fórum de Arquipélago de Fernando de Noronha.

Presentes – Participaram das inaugurações o assessor da Corregedoria Geral de Justiça, juiz José Anchieta Félix, representando o corregedor geral de Justiça, Antônio de Melo e Lima; o diretor-geral do TJPE, Ricardo Lins; o diretor de Infraestrutura do Tribunal, Henio Siqueira Santos; o diretor adjunto da Diriest, Edvaldo Aráujo; a arquiteta da DEA, Cynthia Carrilho; o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia; o prefeito de Condado, Antônio Cassiano; e representantes da Defensoria Pública, da OAB - Seccional Pernambuco e do Ministério Público.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Segurança das informações no TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em razão de publicação em blog na manhã desta segunda-feira (15/5), reforça posicionamento divulgado durante o fim de semana no site do Poder Judiciário estadual:

Devido a ataque cibernético em escala global, na sexta-feira (12/5), a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do TJPE iniciou varredura nos dois datacenters no mesmo dia do corrido. A ação preventiva foi estendida ao parque de máquinas do Judiciário pernambucano composto por cerca de 8 mil pontos.

Nesta segunda-feira (15/5), todos os computadores utilizados pelos colaboradores do Judiciário estadual passam por avaliação técnica remota. Essa ação tem respaldo nas orientações de especialistas em Segurança da Informação seguidas por empresas e órgãos públicos nacionais e internacionais.

São inverídicas as afirmações de que os sistemas de informação do TJPE foram atacados por hackers e que o Tribunal vem sofrendo ameaças de chantagem. O acesso ao Processo Judicial eletrônico (PJe) funciona, bem como as audiências estão mantidas. Não há quaisquer danos aos dados dos processos que tramitam no Poder Judiciário de Pernambuco. O site www.tjpe.jus.br permite o acesso às informações.

O Tribunal reforça seu papel diante da população e trabalha com a divulgação de informações de formas responsável e ética. A Assessoria de Comunicação Social (Ascom TJPE) coloca-se, como sempre, à disposição para atender às demandas solicitadas pelos jornalistas.

Poder Judiciário do Estado de Pernambuco


Atividade da Vepa TJPE reconhecida pelo Ministério da Justiça

A Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu destaque em matéria veiculada na página do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Governo Federal, sendo ressaltado o trabalho da vara “na aplicação e no monitoramento das pessoas em cumprimento de penas restritivas de direito, suspensão condicional da pena e do processo, como uma importante referência para a política nacional”. O juiz Flávio Augusto Fontes de Lima, titular da unidade, fala sobre o reconhecimento das ações desenvolvidas. “O Ministério da Justiça reconhece como referência nacional a Vara de Execução de Penas Alternativas do TJPE. É continuar acreditando na reintegração social", avaliou.

O reconhecimento veio após encontro da equipe da Vepa TJPE com representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) e da Secretaria Executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor. Realizado em abril, a reunião visou ao fortalecimento das políticas de alternativas penais e monitoração eletrônica de pessoas no estado.

Participaram da reunião, a psicóloga e coordenadora geral da equipe do Centro Interdisciplinar de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas (Capema), Jana Gabriela Barros da Silva; além das servidoras Patrícia Tavares, Salete Moreira, Louise Emmille, Ítala Onã, Kelly e Elida Maria. A defensora pública Roberta Pitanga e a promotora de Justiça Maria Helena de Oliveira e Luna também integraram o encontro.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE – Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE

 


Setic TJPE age preventivamente diante de ciberataque ocorrido em 12 de maio

Em razão de ataque cibernético em escala global, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu, de forma preventiva e temporária, o acesso tanto do público interno – magistrados, servidores, estagiários e voluntários – quanto do público externo – partes, advogados, entre outros – a sistemas de informação do Judiciário estadual na sexta-feira (12/5). Por questões de segurança, a exemplo do que foi feito em outros tribunais, o acesso à internet através de equipamentos do TJ também foi suspenso nas unidades do estado.

Ainda na tarde da sexta-feira, a equipe da Setic TJPE iniciou uma varredura nos dois datacenters do Tribunal, estendida ao parque de máquinas do Judiciário pernambucano composto por cerca de 8 mil pontos. Nesta segunda-feira (15/5), todos os computadores utilizados pelos colaboradores do Judiciário estadual passarão por avaliação técnica remota. Essa ação é respaldada através de orientações de especialistas em Segurança da Informação seguidas por empresas e órgãos públicos nacionais e estrangeiros.

O acesso à internet será liberado após a análise, como explica a secretária de Tecnologia da Informação, Juliana Neiva. “Desde que tomou conhecimento do ataque cibernético massivo ocorrido em escala mundial, a Setic agiu preventivamente no sentido de garantir a segurança das informações dentro do âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco. Diante disso, precisamos da compreensão de magistrados, servidores e usuários. No dia 15, todas as estações de trabalho do TJPE deverão estar ligadas para que a Secretaria possa verificar as atualizações de sistema operacional, softwares de segurança e antivírus, para a liberação de uso”, explica Juliana Neiva.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE


ProEndividados orienta servidores da Prefeitura do Recife sobre finanças

Público assiste à palestra do ProEndividados

 
Servidores da PCR conheceram o programa e receberam orientação financeira

O Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados (ProEndividados) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pela segunda vez, participa do Programa de Preparação para a Aposentadoria da Prefeitura do Recife, voltado a servidores da instituição. O projeto do Judiciário estadual integra o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
 
Através de palestra realizada na quarta-feira (10/5), os 53 participantes do curso puderam conhecer como o ProEndividados do TJPE funciona e como pode ser acionado. Eles também receberam orientação de planejamento econômico. O primeiro tópico foi abordado pela chefe do Núcleo de Proendividados, Vivian Tavares; e o segundo, pelo economista Eduardo Ribeiro, que atua como gestor financeiro, voluntariamente, no Programa do TJPE. O evento aconteceu no Auditório Capiba da sede da Prefeitura do Recife.
 
Curso – De acordo com a coordenadora do Programa de Preparação à Aposentadoria, existente desde 2015, e promovido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Pessoas, Luciana Nery, o Proendividados do TJPE atua no módulo Voluntariado e Gestão Financeira do curso.  Além desse, as aulas, que duram cerca de três meses, também incluem os módulos Desmistificando a Aposentadoria, Qualidade de Vida, Legislação Previdenciária, Empreendedorismo e Projeto de Vida.

Evento Nacional – Também nesta semana, o coordenador do Nupemec TJPE, desembargador Erik Simões, participou do V Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), no último dia 11 de maio, no Rio de Janeiro (RJ). O magistrado compôs a mesa da palestra do professor argentino Alberto Elisavetsky que abordou o tema “Resolução de conflitos on line no presente e futuro”. O fórum, realizado pelo Conselho Nacional da Justiça desde 2014, promove exposições, seguidas de debates entre os mais reconhecidos profissionais do país e do exterior. O encontro teve como tema "Mediação Digital: uma Justiça para século XXI".

Atuação recente – Durante a Semana do Consumidor, realizada de 13 a 17 de março, as unidades do Recife e de Caruaru do ProEndividados TJPE homologaram aproximadamente 355,5 mil reais em acordos durante audiências de conciliação. Foram 44 resoluções de conflitos firmadas entre consumidores em situação de superendividamento e empresas credoras. No total, houve 426 atendimentos e 123 audiências realizadas.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Equipe ProEndividados


75% das Varas Cíveis da Capital atingiram a Meta 2

Fachada do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano

Central funciona no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. Tribunal registrou aumento no número de unidades de competência cível a cumprir o objetivo
 
A Central de Agilização Processual de 1º Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) registrou um aumento do número de unidades de competência cível que atingiram a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado. Em 2014, ano de instalação da Central, apenas cinco das 68 Varas Cíveis da Capital haviam conseguido alcançar a meta. Em 2016, 51 delas atingiram esse resultado, o que representa 75% das unidades cíveis da Comarca do Recife.
 
O coordenador da Central, juiz André Carneiro Albuquerque Santana, menciona que, depois de mais de dois anos de atuação, com mais de 17.500 ações recebidas, a Central de Agilização proferiu julgamentos em cerca de 70% dos casos, ou seja, em 12.208 processos. “Acresça-se a esse número mais 4.849 processos que receberam decisão ou despacho.”
 
O esforço tem contribuído para os resultados alcançados na Capital, mas também, para o magistrado, a “dedicação de cada um dos juízes que dirige as Varas Cíveis é a força preponderante para esta conquista”. Em relação a 2017, até o presente momento, a Meta 2 – que consiste em julgar, até 31 de dezembro, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2013 – já foi alcançada em 31 varas cíveis.
 
O coordenador explica que a principal atribuição da Central é o julgamento do processo. Porém, quando o feito é remetido para a unidade e não está pronto para decisão final, os juízes dão andamento à marcha processual, proferindo despacho ou decisão que possibilitará, posteriormente, a prolação da sentença.
 
Estrutura – A Central de Agilização Processual de 1º Grau foi criada pelo Ato nº 586/2014 para acelerar o julgamento dos processos da Meta 2 do CNJ, que trata das ações mais antigas em andamento na Justiça. A medida faz parte da Política de Priorização do 1º Grau do TJPE. 

O órgão funciona com cinco juízes, dez assessores e uma chefe de secretaria em uma sala anexa à Biblioteca do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. Além de André Carneiro Albuquerque Santana, atuam exclusivamente na Central os juízes Ana Paula Costa de Almeida, Cláudio da Cunha Cavalcanti, Cristina Reina Montenegro de Albuquerque e Patrícia Xavier de Figueiredo Lima.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso – Francisco Shimada | Ascom TJPE


Juizado do Torcedor já atuou em mais de 40 jogos na temporada 2017

Bola no centro do gramado com e chuteiras

O Jetep também estará de plantão nas partidas que acontecerem no Recife pelas séries A e B do Brasileirão

O Juizado Especial Cível e Criminal do Estado de Pernambuco (Jetep) já atuou em jogos de diversos campeonatos na temporada 2017. A unidade esteve de plantão em partidas pela Copa do Brasil, pela Copa Sul-Americana, pela Copa do Nordeste e pelo Campeonato Pernambucano, e também vai marcar presença no Campeonato Brasileiro das séries A e B. Desde o início do ano, o Jetep esteve de prontidão para auxiliar o torcedor em 44 eventos esportivos, onde foram realizadas 24 audiências.

Em partida realizada na noite dessa quarta-feira (10/5), o Jetep esteve de plantão no estádio do Arruda durante jogo entre Santa Cruz e Atlético Paranaense pela Copa do Brasil. O magistrado à frente do Juizado foi Francisco de Assis Galindo de Oliveira, juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Capital. “Temos o objetivo de garantir a segurança dos torcedores e a paz nos estádios. O que o Jetep faz durante os jogos é também um trabalho preventivo”, lembrou. Não houve ocorrências encaminhadas ao Juizado.

Nordeste – A primeira partida da final da Copa do Nordeste também terá a atuação do Juizado do Torcedor. Sport e Bahia jogam na quarta (17/5), às 21h45, na Ilha do Retiro, e a juíza Anamaria Farias Borba, auxiliar da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição comanda a equipe do Jetep nesse jogo. 

Brasileirão – O Juizado estará de plantão nos jogos de estreia dos times da Capital no Campeonato Brasileiro das séries A e B. Nesta sexta-feira (12/5), o Náutico joga contra o América Mineiro, às 21h30, na Arena de Pernambuco. No sábado (20/5), o Santa Cruz enfrenta o Guarani, no Arruda, às 16h30. No domingo (21/5), o Sport recebe o Cruzeiro, na Ilha do Retiro, às 19h.

Pernambucano – No último domingo (7/5), o Jetep esteve a postos com equipe no primeiro jogo da final do Campeonato estadual entre Sport e Salgueiro, na Ilha do Retiro. No sábado (6/5), o Juizado do Torcedor também atuou no jogo de ida entre Santa Cruz e Náutico pela disputa do terceiro lugar.

Competência – O Juizado do Torcedor é uma unidade judiciária itinerante, ou seja, há deslocamento para os locais de realização de atividades desportivas. O Jetep tem competência para julgar e processar ações cíveis e criminais e não julga só processos relacionados ao Estatuto do Torcedor. Atende os torcedores que apresentem problemas com a compra do ingresso, de meia-entrada ou acesso ao setor reservado, todas essas ações correspondem a área cível. 

Já os delitos de menor potencial ofensivo da área criminal são: atuação de cambistas; e torcedores que promovam tumultos, que portem drogas, incitem a violência, invadam o campo ou desacatem autoridades. O Juizado do Torcedor trabalha com o apoio da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público de Pernambuco, que é responsável por realizar a transação penal para os torcedores que infringirem a legislação.
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Imagem: iStock


Mutirão DPVAT de Caruaru homologa 55 mil reais em acordos no primeiro dia

Marca DPVAT

Ação segue até esta sexta-feira, 12 de maio 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove, entre os dias 9 e 12 de maio, o X Mutirão do Seguro Obrigatório contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), do município de Caruaru, Agreste do Estado. Foram selecionados 650 processos para o evento, que tem como objetivo solucionar litígios relacionados às indenizações de vítimas de acidentes de trânsito.
 
No primeiro dia do mutirão, foram realizadas 111 sessões de conciliação, representando o montante de, aproximadamente, 55 mil reais em acordos. O percentual de solução de conflitos ficou em 59%, com o total de 66 processos solucionados.
 
O evento é realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Caruaru, sob a coordenadoria do Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPE. O órgão tem a gestão do desembargador Erik Simões, com coordenação adjunta do juiz Breno Duarte.

Seguro – No país, todos os pedestres, motoristas e passageiros têm o direito à indenização do Seguro DPVAT nos casos de morte, invalidez permanente e reembolso das despesas médico-hospitalares comprovadas. O próprio acidentado ou herdeiro pode dar entrada na indenização e reembolso, não sendo necessário o auxílio de intermediário.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Imagem: Núcleos de Publicidade e Design | Ascom TJPE


Tribunal realiza curso em parceria com a Escola de Pais do Brasil

Desenho de uma família lendo livros

Atividade segue até 8 de junho no Recife

Através de parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Escola de Pais do Brasil, teve início curso destinado a autores de maus-tratos contra crianças ou adolescentes. A atividade tem o intuito de orientar os pais ou responsáveis sobre os aspectos de cada fase do desenvolvimento das crianças, colocando limites através de uma educação não violenta e orientando sobre a diferença entre autoridade e autoritarismo. Serão ao todo sete encontros, nas quintas-feiras, entre os dias 27 de abril e 8 de junho, na Instituição Exército da Salvação, localizada no bairro da Torre, no Recife.

Esta é a segunda turma do curso de Escola de Pais em parceria com o TJPE, agora realizado com o 1º, 2º e 3º Juizados Criminais da Capital e o Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor do Estado de Pernambuco (Jetep). A primeira turma foi composta a partir de articulação entre o 2º Juizado Criminal e o Juizado do Torcedor. 

As partes que participam do curso estão envolvidas em processos de maus-tratos, e as ações são selecionadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com a ajuda de um profissional de psicologia. Ao invés de prestar serviço ou pagar multa, as partes são convidadas a participar do curso para serem orientadas e criarem uma consciência de que é necessário educar sem uso da violência. A ideia é que o curso trabalhe a questão das relações de vínculos entre pais e filhos.

A juíza Margarida de Souza, do 2º Juizado Criminal, acredita que a atuação conjunta do Tribunal de Justiça com a Escola de Pais é importante para conscientizar as partes. “É uma parceria de sucesso que tem dado resultado. Nos encontros, as pessoas que participam do curso aprendem a lidar com os filhos. Nesses casos, às vezes, por meio de uma sentença condenatória, não conseguimos um resultado tão eficaz. Neste curso, as partes aprendem sobre a pacificação social”, afirma.

A Escola de Pais do Brasil é uma instituição internacional que atua com a missão de encurtar a distância entre pais e filhos, ajudando os pais e agentes educadores a formar cidadãos. O TJPE firmou parceria com a Escola no intuito de ter um resultado eficaz nos processos de maus-tratos. Também participam da ação, o 1º Juizado Criminal da Capital, que tem como juíza titular a magistrada Gisele Vieira; o 2º Juizado Criminal, com a juíza Maria Margarida de Souza; e o 3º Juizado Criminal, com o juiz Edimilson Cruz Júnior. 

Os psicólogos e assistentes sociais dos juizados também participam da ação. Psicóloga do 2º Juizado Criminal, Lilian Crescêncio fala da necessidade de os pais serem orientados na educação de seus filhos. “A ideia é que o curso trabalhe a questão das relações de vínculos entre pais e filhos, para que haja a reconstrução dessa relação”, disse.
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Imagem: iStock


Encontro, em Brasília (DF), reúne magistrados de todo Brasil

O desembargador presidente Leopoldo Raposo representa o TJPE em reunião com a ministra Cármen Lúcia

Presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo

O presidente do Poder Judiciário de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo, viaja a Brasília (DF), nesta quarta-feira (10/5), para encontro com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia. A reunião contará com a presença de representantes das Cortes de Justiça de todo o Brasil e integra a agenda de monitoramento do Judiciário promovida pela magistrada. Entre os temas debatidos em reuniões anteriores, o sistema carcerário nacional e a judicialização da saúde.

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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE

 

TJPE promove capacitação para aprimorar procedimentos nos processos de adoção

Servidores assistem ao curso

Além do Recife, Caruaru, Petrolina, Garanhuns e Serra Talhada receberão o curso

“Conhecer para proteger: destituição/extinção do poder familiar e pretendentes à adoção” é o tema de trabalho da sétima edição do programa Jornadas Pernambucanas dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O evento, organizado pela Coordenadoria da Infância e Juventude, em parceria com a Esmape – Escola Judicial do TJPE, tem início na quarta-feira (10/5) e termina em 12 de maio. Confira mais fotos no Flickr do Poder Judiciário estadual.

De acordo com a juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude (VIJ) da Capital, Hélia Vegas, também docente do curso, a finalidade do encontro é ir além da uniformização das rotinas executadas pelas secretarias das Varas, consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Processo Civil. “Vamos somar, entre magistrados e equipe técnica de profissionais, boas práticas e ideias para garantir maior celeridade nos processos de perda ou suspensão do poder familiar, bem como nos de habilitação para adoção”, destaca. O juiz da VIJ do Paulista, Ricardo Sá Leitão, também é instrutor do curso. 

Nesta sétima edição, 80 profissionais participam das Jornadas, que serão sediadas na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), no Cais do Apolo, Centro do Recife. As próximas comarcas a serem contempladas com o evento são Caruaru, no mês de junho; Petrolina, no mês de agosto; Garanhuns, no mês de setembro; e Serra Talhada, em outubro.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


TJPE realiza reunião de articulação para programas de prevenção à violência

Representantes do Judiciário e do Executivo em reunião

Encontro contou com a participação de representantes do Judiciário e do Executivo

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu, na terça-feira (9/5), uma reunião de articulação com algumas entidades estaduais que atuam, em parceria, em diversos projetos voltados a crianças e adolescentes do estado. No encontro, que aconteceu no Centro Integrado da Criança e Adolescente (Cica), no Recife, estiveram presentes o coordenador da CIJ, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo; o secretário estadual de Educação, Fred Amâncio; o secretário de Desenvolvimento Social, Infância e Juventude, Roberto Franca Filho; o diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), Delmiro Dantas Campos Neto; o juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Roberto Brandão; e a secretária executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado de Pernambuco (Ceja-PE), juíza Hélia Viegas. Confira mais fotos no Flickr do TJPE.

No encontro, foram discutidas formas de centralizar as ações realizadas pelas entidades como Escola Legal, Adoção e Cidadania nas Escolas e Eleitor do Futuro, além de facilitar a comunicação entre os gestores dos projetos.  Para o desembargador Luiz Carlos Figueiredo, as ações integradas podem diminuir os conflitos que surgem no ambiente escolar, evitando-se que os atos infracionais de menor porte tenham uma evolução para crimes mais graves. 

“Foi isso que essa reunião buscou e aparentemente se vê que há bons frutos a serem gerados a partir daí. Esforço conjunto e definição de prioridades que precisam ser mais atendidas com toda essa gama de ações que podem realmente mudar esse quadro. A partir do momento que, com o exemplo dos resultados dessas intervenções, poderemos expandir pelo estado inteiro as ações”, explicou o desembargador Luiz Carlos. Para o magistrado, a união de esforços de vários segmentos públicos e privados pode levar a mudar o quadro de violência no estado, devido à ruptura do ciclo de violência que tem início ainda na escola.

O secretário estadual de Educação, Fred Amâncio, considerou a reunião um importante passo para a melhoria nos resultados dos projetos. “É um encontro muito importante, que permite uma maior articulação nas ações das diversas instituições que hoje trabalham com as escolas, para que estas sejam mais coordenadas e com resultados ainda mais positivos. Boa parte delas já apresentam resultados muito positivos e com uma maior aproximação e articulação, os resultados podem ser ainda melhores. Foi um encontro muito positivo e a gente espera dar sequência a esse diálogo”, avaliou.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Coordenadoria da Mulher do TJPE participa de eventos em Pernambuco e no Distrito Federal

Público assiste à palestra de magistrada e servidoras do TJPE
 
Durante palestra do Projeto Caminhos, desembargadora Daisy Andrade (direita) aborda as ações do Tribunal no enfrentamento à violência contra a mulher. Confira mais fotos no Flickr do TJPE

A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargadora Daisy Andrade, abordou o tema “O Poder Judiciário de Pernambuco e suas ações no combate a violência doméstica” durante a III Jornada Jurídica promovida pela Autarquia de Ensino Superior da Faculdade de Direito de Garanhuns (Aesga). A palestra foi realizada na quarta-feira (10/5), na instituição de ensino.

Desde o início da semana, além da magistrada – que falou sobre o enfrentamento da Justiça estadual em relação a violência contra a mulher – autoridades, promotores, juristas e estudantes debatem sobre Direito Processual Penal e Segurança Pública. O juiz da 2ª Vara Criminal de Caruaru, Pierre Souto Maior, também participou da III Jornada, na segunda (8/5), com a palestra “A garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva”.
 
Brasília – Já em 26 de maio, a desembargadora Daisy Andrade estará em Brasília (DF) onde participará de uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia. O encontro reunirá todas as coordenadoras dos órgãos que atuam na área de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher em tribunais brasileiros.
 
Projeto Caminhos – Junto à equipe multidisciplinar da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, que desenvolve o Projeto Caminhos, a desembargadora Daisy Andrade participou do Dia da Cidadania, promovido pela Igreja Batista Emanuel, localizada em Boa Viagem, no dia 5 de maio. A magistrada falou sobre a Lei Maria da Penha e detalhou como funciona a rede de enfrentamento à violência e de proteção à mulher a moradoras das comunidades Ilha do Destino, Jamaica, Habitacional Boa Viagem, Via Mangue I e Via Mangue II, todas do Recife. Confira mais fotos no Flickr do TJPE.
 
Dentro da apresentação do projeto, a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE também destacou a importância de sempre apresentar denúncias de violências sofridas ou presenciadas. O evento contou com a participação da titular da 1ª Vara de Violência Doméstica, juíza Ana Mota; das assistentes sociais e servidoras de Justiça, Débora Figureau e Tatiana Craveiro; da 1ª delegada da Capital, Ana Elisa; além das representantes do Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público estadual e dos centros de referência Clarice Lispector e Júlia Santiago.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


TJPE de Portas Abertas recebeu alunos do Centro Suvag de Pernambuco

Estudantes no Salão Nobre do TJPE com braços levantados, "batendo" palmas pela linguagem de sinais

Estudantes de diferentes idades participaram da visita guiada no Palácio da Justiça

O Projeto TJPE de Portas Abertas recebeu mais uma escola para conhecer as dependências do Palácio da Justiça. Dessa vez, os alunos do Centro Suvag de Pernambuco, localizado no bairro da Torre, no Recife, puderam saber mais sobre a história do Palácio e do Poder Judiciário estadual. A visita aconteceu na última sexta-feira (5/5). O Projeto TJPE de Portas Abertas recebe escolas públicas para uma visita guiada pelo prédio do Palácio da Justiça. Confira mais fotos no Flickr do Poder Judiciário estadual.

O Centro Suvag atende alunos surdos, autistas e com outras síndromes. Acompanhados de professores, eles visitaram a biblioteca do Palácio, a capela, o Salão do Pleno, o Salão dos Passos Perdidos, o Salão Nobre e a Sala dos Desembargadores e fizeram uma foto oficial no Gabinete da Presidência. Quem guiou os estudantes foi a servidora Sônia Freitas, que faz parte da equipe de Relações Públicas do Tribunal. Sônia é uma das idealizadoras do projeto.

“Essa é uma ação para aproximar o Poder Judiciário da comunidade. Com esse projeto, damos prioridade aos jovens que são o futuro da nação. O TJPE de Portas Abertas tem o objetivo de fazê-los entender o trabalho do Judiciário estadual”, explicou a servidora.

A professora de artes do Centro Suvag, Célia Pedrosa, que acompanhou os alunos na visita ao Palácio do Tribunal de Justiça, comentou a experiência. “Foi encantador conhecer a beleza da arquitetura do prédio. Os alunos adoraram, eles puderam conhecer o local de trabalho dos juízes e desembargadores e fazer perguntas.”

A próxima visita guiada do Projeto TJPE de Portas Abertas será na sexta-feira (12/5). Os alunos da Escola Estadual Escritor José de Alencar, localizada no bairro de Maranguape I, em Paulista, também terão a oportunidade de saber mais sobre a história do palácio da Justiça, sua arquitetura e da contribuição do Poder Judiciário para a sociedade. O Portas Abertas também tem uma versão exclusiva para colaboradores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Parcerias – Com visitas agendadas até o fim do mês, o Palácio da Justiça receberá estudantes da Faculdade do Recife (Farec) e da Faculdade Escritor Osmam da Costa Lins (Facol). Dentro do Projeto Aula de Cidadania, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), alunos da Escola Estadual de Referência em Ensino Médio Cleto Campelo, de Gravará, e da Escola de Referência em Ensino Médio Coronel João Francisco, de São Vicente Férrer, visitarão o Palácio. 

No mês de maio, o Palácio da Justiça também passa a integrar o roteiro do projeto Olha! Recife, promovido pela Secretaria Municipal de Turismo. A atividade se trata de projeto de sensibilização turística, que possibilita conhecer a história da cidade gratuitamente.

Serviço – As escolas interessadas em participar do TJPE de Portas Abertas podem solicitar agendamento através do e-mail cerimonial@tjpe.jus.br. Grupos de, no máximo, 40 alunos.
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso – Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Jean Oliveira | Agência Rodrigo Moreira


Vara da Infância e Juventude de Afogados da Ingazeira realiza o IV Encontro de Pretendentes à Adoção

Atividade acontece nos dias 18 e 19 de maio

A Vara da Infância e Juventude de Afogados da Ingazeira promove o IV Encontro de Pretendentes à Adoção, na quinta (18/5) e na sexta-feira (19/5), às 8h, no setor Psicossocial do Fórum Leandro Laurindo Lemos. A unidade está localizada na rua Padre Luiz de Campos Góes, s/n, bairro Manoela Valadares.

A formação pretende proporcionar aos adotantes o conhecimento dos aspectos jurídicos, pedagógicos, psicológicos e sociais inerentes ao processo de adoção, bem como refletir a respeito dos preconceitos em relação a adoções tardias e inter-raciais. Na ocasião, acontecerão dinâmicas de grupos, palestras, rodas de conversas e exibição de vídeos.
 
A juíza Daniela Gomes abordará os conceitos jurídicos da adoção. A equipe interprofissional da Vara, formada pelas assistentes sociais Rejane Freitas e Maria Derlândia Carvalho e pela psicóloga Denise Brito, irá ministrar palestras sobre as questões psicossociais.

Até o momento, cerca de 20 pretendentes à adoção estão inscritos no evento. Além de moradores de Afogados da Ingazeira, participam pessoas dos municípios de Itapetim, São José do Egito, Serra Talhada e Tabira.  

Caso algum pretendente, que esteja no processo de habilitação, resida nas proximidades e ainda não tenha participado do encontro, pode entrar em contato com a Comarca de Afogados da Ingazeira. O telefone para informações é (87) 3838-8757.

A ação garante a certificação necessária para a inclusão dos aptos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). A partir da vigência da Lei 12.010 de 2009, a preparação de pretendentes à adoção passou a ser obrigatória a todos que procuram a Justiça com a intenção de adotar uma criança ou um adolescente.

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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE

 

Pena alternativa é tema de reunião no Fórum da Capital

Encontro acontece nesta sexta-feira (12/5), no Recife

O Núcleo de Articulação com a Rede da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove, a partir das 9h desta sexta-feira (12/5), no Fórum do Recife, uma reunião com grupos parceiros na aplicação de penas restritivas. O encontro acontece na sala do Centro de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas (Capema), no Fórum do Recife.

“O fomento à política de alternativas penais vem ganhando destaque, sobretudo, com o lançamento do Termo de Cooperação Técnica 006/2015 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça o qual abrange as penas restritivas de direitos como um caminho a ser trilhado pelo ordenamento penal brasileiro”, destaca a coordenadora do Núcleo de Articulação, Patrícia Tavares.

Sob a coordenação do juiz Flávio Fontes, a Vepa TJPE atua, desde 2001, na aplicabilidade das penas restritivas de direitos com ênfase na reinserção dos cumpridores de pena na sociedade em articulação com políticas públicas. Dentre as atividades, a prestação de serviço à comunidade por meio de instituições públicas e filantrópicas, além de Organizações Não Governamentais.

Serviço – Reunião do Núcleo de Articulação com a Rede da Vepa TJPE

Dia: Sexta-feira, 12 de maio de 2017
Horário: 9h (Nove horas da manhã)
Local: Sala do Capema, localizada no 1º andar da Ala Sul do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano
Endereço: Avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Joana Bezerra, no Recife
Telefone: (81) 3181-0345

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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE

 

Câmara de Direito Público julga improcedente ação que questiona resolução do Cedca

Ação envolve a popularmente denominada “doação vinculada ou casada” deduzida do imposto de renda

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu provimento à apelação do Estado julgando, por unanimidade, improcedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que pedia a declaração da inconstitucionalidade da Resolução nº 19/2007 do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente de Pernambuco (Cedca/PE). A resolução regulamenta a popularmente denominada “doação vinculada ou casada” deduzida do imposto de renda, em que o particular, pessoa física ou jurídica, indica a entidade ou projeto a ser beneficiado com 75% da doação, sendo os outros 25% destinados obrigatoriamente ao Fundo da Criança e do Adolescente gerido pelo Cedca/PE. As doações direcionadas ao Fundo têm o objetivo de financiar instituições que atuam na defesa dos direitos da Infância e Juventude.

O Ministério Público alegou que as verbas doadas de particulares com indicação da instituição ou projeto a ser beneficiado, conhecidas como “doação casada ou vinculada”, teriam natureza pública de tributo, decorrente de adiantamento do imposto de renda, cabendo desse modo ao Poder Público gerir, em sua plenitude, o valor doado ao fundo monetário e definir as entidades beneficiadas de acordo com as prioridades do Cedca/PE.

O desembargador André Guimarães entendeu que a Resolução nº 19/2007 não possui caráter de ilegalidade, na medida em que foi elaborada pelo órgão competente (Cedca/PE), no exercício do poder regulamentar e nos limites permitidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei Estadual nº 10.973/93, inclusive no que toca à possibilidade de “doação casada ou vinculada”.

O magistrado ponderou que as doações feitas pelos particulares ao Fundo da Criança e do Adolescente têm natureza civil e não tributária, decorrendo de um ato de liberalidade dos mesmos e não da exação fiscal do Estado, nos termos do artigo 538 do Código Civil. O desembargador acrescentou, ainda, que a possibilidade futura de dedução da doação no imposto de renda não possui a capacidade de descaracterizar o instituto civil da doação.

“Desse modo, não vislumbrando ilegalidade na doação casada, entendi que apenas ao Cedca/PE, no exercício de sua função regulamentar, cabe avaliar a eficácia de tal disposição para o sistema de proteção dos direitos da criança e do adolescente, para sua manutenção, aperfeiçoamento ou supressão”, afirmou.

Integrando excepcionalmente a 4ª Câmara de Direito Público no julgamento, em razão do impedimento de um membro titular, o coordenador da Infância e Juventude do Estado, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, destacou a importância da decisão de referendar a independência dos conselhos municipais e estaduais das crianças e dos adolescentes de gerir com mais autonomia o valor destinado aos projetos desenvolvidos por instituições públicas e privadas em benefício do segmento da Infância e Juventude. 

“A partir dessa decisão de mérito, inédita no país, vislumbro a possibilidade de destinação de forma mais coerente dos recursos direcionados a selecionar e beneficiar ações comprometidas com o real desenvolvimento da criança e do adolescente em todos os estados brasileiros. A decisão deixou a critério de cada conselho fixar ou não percentuais mínimos ou máximos que possam ser vinculados a projetos específicos da Infância e Juventude”, afirmou. O desembargador destacou, ainda, que a procuradora de Justiça, Ana Queiroz, que participou da sessão, se pronunciou pela adesão à decisão.

Após a publicação do acórdão, no dia 26 de abril, no Diário de Justiça eletrônico, o desembargador Luiz Carlos Figueiredo apresentou minutas da resolução aos procuradores gerais do Estado e do município do Recife regulamentando a matéria para que fossem estudadas e apresentadas sugestões. O magistrado fez ainda uma exposição da decisão no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Condica) para explicitar os limites do que foi estabelecido no acórdão.

A 4ª Câmara de Direito Público é composta também pelos desembargadores Rafael Machado e Itamar Pereira.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE


TJPE inaugura reestruturação dos Fóruns de Condado e Paudalho

As populações dos municípios de Condado e Paudalho passam a contar a partir de quarta-feira (10/5) com os fóruns reformados para atender às suas demandas judiciais. As inaugurações acontecem, a partir das 10h, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo.

As reformas dos fóruns foram planejadas pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA) e executadas pela Diretoria de Infraestrutura (Diriest). As obras foram realizadas no prazo de 50 dias em cada fórum.

No Fórum de Condado, a reforma consistiu na readequação de todos os espaços físicos. Segundo a arquiteta da DEA, Cynthia Carrilho, responsável pelo projeto das obras, a reforma de Condado vai facilitar o acesso e a movimentação do jurisdicionado aos diversos setores do Fórum. “A disposição dos espaços foi modificada para facilitar o atendimento da população no prédio”, observa.

O Fórum de Paudalho também passou por uma reestruturação geral. Para dar uma maior funcionalidade ao espaço, com ampliação e criação de setores, foi necessário desativar o Salão do Júri, que abrangia o piso superior do prédio. As sessões do júri agora passam a ser realizadas no auditório da Câmara Municipal.

No espaço em que funcionava o Salão do Júri foi reestruturada uma Secretaria, uma sala de audiências, e criada salas para psicólogos e assistentes sociais e espaços de apoio para advogados e defensores. No térreo, foi também reestruturada uma Secretaria, gabinete e sala para assessores.

De acordo com o diretor de Infraestrutura, Hênio Siqueira Santos, era necessário readequar os espaços do Fórum de Paudalho para proporcionar mais conforto à população e aos servidores do Judiciário. “Todo o trabalho de reestruturação foi discutido com os magistrados e servidores do local para buscarmos a melhor forma para maximizar o espaço”, afirma.

Segundo Hênio Siqueira Santos, com a conclusão dessas duas obras chega a 15 o número de fóruns reeestruturados pela presidência do desembargador Leopoldo Raposo no TJPE. “Esta gestão não está só imbuída de construir, mas também de reestruturar os fóruns das comarcas de todo o Estado”, destaca. Atualmente, a Comarca de São Félix está sendo reformada e, na segunda quinzena deste mês, iniciam as obras do Fórum de Arquipélago de Fernando de Noronha. 
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE


TJPE aprova 63 novas súmulas

Cúpula do prédio do Palácio da Justiça

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em sessão realizada em 24 de abril, atualizou a jurisprudência do Tribunal com a aprovação de mais 63 súmulas, relatadas pelo decano do Judiciário, desembargador Jones Figueirêdo. As propostas foram compiladas pela Comissão de Sistematização e Publicação de Precedentes Judiciais (CSPPJ), presidida pelo desembargador Erik Simões.

“Analisamos todos os enunciados enviados à Comissão. Quando o assunto tinha entendimento majoritário – versando sobre matéria relevante, não tendo sido objeto de súmulas pelos Tribunais Superiores, objeto de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal e de recurso representativo de controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça –, a Comissão, formada por mim e pelos desembargadores Stênio Neiva e Humberto Vasconcelos, elaborava o enunciado, bem como a sua justificativa, juntando precedentes judiciais para o respaldar”, explica Erik Simões.

Segundo o magistrado, o TJPE contava com 109 Súmulas, e, a partir da aprovação das mais recentes, em menos de um ano de funcionamento da Comissão, esse número foi elevado para 172. As 63 súmulas se originam da contribuição de magistrados de 1º e 2º graus, especialmente das áreas Cível e de Direito Público.
 
O desembargador esclareceu que os magistrados podem continuar colaborando com a atualização das súmulas, através do email comissao.precedentes.judiciais@tjpe.jus.br. “Se houver um tema que o magistrado entenda relevante, basta que nos envie para analisarmos a possibilidade de ser objeto de nova proposta”, lembra Erik Simões.
 
Agradecimentos – “Inicialmente queria agradecer aos magistrados do nosso Estado que atenderam o nosso pedido para sugerir propostas de súmula. O sentimento é de gratidão e felicidade pelo resultado de um grande esforço de todos. O que nos deixou mais felizes foi o fato de todas as nossas propostas terem sido aprovadas à unanimidade de votos pela Corte Especial, as quais foram muito bem relatadas pelo decano, desembargador Jones Figueirêdo, que fez um excelente trabalho. Também não poderia deixar de agradecer ao Grupo de Trabalho que nos deu o suporte necessário em todas as etapas para que alcançássemos o resultado final e ao presente do Tribunal, desembargador Leopoldo Raposo”, declara o presidente da CSPPJ, Erik Simões.
 
Consulte as 63 novas súmulas do TJPE AQUI.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Projeto Encontros Regionais promove integração entre comarcas do Sertão do Estado

Magistrados reunidos no Salão do Tribunal do Júri

Reunião, em Serra Talhada, contou com a participação de magistrados e servidores do TJPE

Juízes de 23 comarcas do Sertão pernambucano se reuniram, na sexta-feira (5/5), com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio de Melo e Lima, entre outros membros do Judiciário estadual, para a terceira edição do projeto Encontros Regionais. O evento aconteceu no Fórum Doutor Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, em Serra Talhada, com a participação dos magistrados responsáveis pelas unidades de Afogados da Ingazeira, Araripina, Bodocó, Exu, Moreilândia, Carnaíba, Flores, Ipubi, Itapetim, Mirandiba, Ouricuri, Parnamirim, Salgueiro, São José do Belmonte, Verdejante, São José do Egito, Serra Talhada, Triunfo, Serrita, Terra Nova, Tabira, Trindade e Tuparetama. Confira as fotos do encontro no Flickr do Poder Judiciário estadual.


O desembargador Leopoldo Raposo iniciou a programação falando de sua experiência na magistratura e das possíveis iniciativas que os magistrados devem adotar para tornar a prestação jurisdicional mais efetiva. “O juiz deve ser sujeito de sua história. Ele não pode se acostumar diante de uma realidade precária. A partir do momento em que conhece a sua unidade judiciária, não pode assumir uma postura ingênua e contemplativa. O juiz modelo, paradigma, é aquele que não se adapta à realidade, mas procura transformá-la”, avaliou o presidente.

Na ocasião, os participantes puderam discutir temas como práticas de gestão, metodologias de trabalho e normas de procedimentos e rotinas. Para o juiz André Simões, da comarca de Tabira, a iniciativa possibilita a integração entre os magistrados e a gestão do Tribunal. “Está sendo uma experiência muito válida porque a gente tem a oportunidade de trocar experiências, fazer nossas reivindicações diretamente ao presidente, sem precisar se dirigir à Capital”. Para o juiz, é possível “estabelecer um debate com juízes de comarcas próximas, que possuem demandas parecidas, além da interação com os desembargadores que têm uma ampla experiência”, concluiu.

Como forma de ampliar o atendimento às demandas apresentadas pelas comarcas, representantes de diversos setores do TJPE participaram do evento. Estiveram presentes, no Encontro, o desembargador Eudes França; o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), juiz Gleydson Lima; o assessor da Presidência, juiz Alberto Freitas; os assessores da Corregedoria Geral, juízes Sandra de Arruda Beltrão Prado, Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres e José Anchieta Félix da Silva; o diretor do Foro de Serra Talhada, juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres; e o juiz José Raimundo dos Santos Costa. Esta foi a terceira edição do projeto Encontros Regionais, que já foi realizado nas comarcas de Petrolina e Caruaru e reuniu mais de 80 magistrados. O próximo encontro será em Garanhuns, no dia 26 de maio.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Com apresentações de canto, dança e poesia, EnCantando aproxima Judiciário e sociedade

Público observa artistas no palco

Evento promovido pelo TJPE foi realizado no Teatro de Santa Isabel

“Eu tenho 37 anos de Tribunal e hoje eu me sinto muito mais feliz, mais completa. Hoje eu me sinto mais útil. Hoje eu percebo que não sou mais aquela profissional que vai intimar, que vai soltar, que vai levar um mandado de prisão. Não! Eu não sou só essa profissional. Eu faço parte de um conjunto coral, que, nos momentos mais difíceis, está presente. A música me acalma, a música me dá vontade de viver e me dá a certeza de que eu não estou só, a música me traz muito alívio na alma... E eu tenho certeza que é isso que estamos fazendo. Estamos levando alívio, estamos levando paz, estamos levando alegria, não só para eles que nos ouvem, mas para nós também.” 

As palavras da oficiala de Justiça, lotada na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, Eliane Cabral Guerra, resumem o sentimento de quem participou da primeira edição do EnCantando, evento promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Teatro de Santa Isabel, no Recife, em 3 de maio. Integrante do Judiciário estadual desde agosto de 1980, a servidora é contralto no Coral do TJPE, que retomou as atividades durante a atual gestão e foi uma das atrações do EnCantando. Confira mais fotos no Flickr do Poder Judiciário estadual.

Sob a direção artística de Maria de Fátima Guimarães, o espetáculo uniu manifestações clássicas e populares, através de canto, música, dança, fotografia e poesia. Durante aproximadamente uma hora e 45 minutos, o EnCantando reuniu apresentações do Coral do TJPE, sob regência da professora Amilca Aniceto; da Orquestra Criança Cidadã de Ipojuca, com o maestro Márcio Pereira; da atriz e poetisa Sônia Bierbard; da cantora Carol Ribeiro e banda; do cantor João Hungria; dos grupos Espaço Endança e Risoflora; além de exposições dos fotógrafos Gleber Nova e Rose Lucchese.

Entusiasta da apresentação, o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, falou sobre a importância do EnCantando. “Estamos muito felizes com o resultado desse evento. O coral do TJPE mostrou muita qualidade técnica. Além disso, essa é uma forma muito especial de estarmos cada vez mais em contato com os cidadãos. Eventos como esse mostram que fazer justiça não é só julgar, mas exercitar a cidadania”, declarou o magistrado.

Para a diretora de Desenvolvimento Humano do TJPE, Valéria Temporal, a apresentação, parte de um projeto maior, cumpriu a função desejada. “A proposta foi trazer a sociedade pra junto do Tribunal de Justiça de Pernambuco, mostrando que nosso trabalho não é só julgar, mas estar perto do cidadão, evidenciando os talentos da casa e que muitos desconhecem. É uma proposta inovadora, um momento de descontração. Nós estamos muito satisfeitos com o resultado”, afirmou a servidora.

O EnCantando é uma das ações que compõem o Projeto Justiça Cultural, promovido pelo TJPE através da Diretoria de Desenvolvimento Humano da Secretaria de Gestão de Pessoas (DDH/SGP) do Tribunal. A atividade contou com o apoio da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (ASPJ-PE), do Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco (Sindjud-PE), do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE), da Prefeitura da Cidade do Recife e do Teatro de Santa Isabel.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Ane Albuquerque | Ascom TJPE


Vara de Violência contra a Mulher de Caruaru promove projeto de enfrentamento à violência doméstica

A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Caruaru promoveu em parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o projeto Caravana Tecendo Direitos para as Mulheres no município. A iniciativa visa desenvolver ações de prevenção e enfrentamento à violência contra mulher e promover o acesso a serviços de cidadania nas comunidades do município.
 
A última ação, que aconteceu em 26 de abril, foi realizada no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Bonança e atendeu a população dos bairros de Rosanópolis, Santa Rosa, Indianópolis e Vassoural. Foram oferecidos atendimentos jurídico, psicossocial, orientação sobre saúde e previdência social. O público que esteve presente pôde participar de uma roda de diálogo com orientações sobre o enfrentamento à violência doméstica. Os encontros acontecem mensalmente e o próximo será no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), no dia 24 de maio.
 
A iniciativa de criação do projeto partiu da Vara de Violência contra a Mulher da Comarca, que apresentou a ideia para outros órgãos que compõem a Rede de Enfrentamento de Violência Doméstica. Integram a rede os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs), Casas de Abrigo, Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Órgãos da Defensoria Pública e Serviços de Saúde Especializados para o Atendimento dos Casos de Violência contra a Mulher.
 
A assistente social da Vara, Mônica Zaira, falou da importância da iniciativa para a população local. “É uma oportunidade da comunidade conhecer os trabalhos da rede de enfrentamento à violência contra mulher. Também é uma forma do Judiciário chegar mais perto da população”, disse.
 
A proposta da Caravana Tecendo Direitos para as Mulheres é visitar um bairro diferente a cada mês, considerando o alto índice de violência contra a mulher na localidade. Além da Vara de Violência Doméstica a ação é realizada com a articulação de órgãos como Secretaria de políticas para Mulheres, Secretaria de Saúde, Escritório de Práticas Jurídicas, Ministério Público de Pernambuco através da Promotoria de Caruaru e Núcleo de Estudos de Gêneros (Nugen). O juiz titular da unidade judiciária é o magistrado Hildemar Macedo.
 
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Texto: Rayama Alves  |   Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE

 


 
 


Práticas de gestão são debatidas em Serra Talhada nesta sexta

Fachada do Fórum de Serra Talhada

Encontro,  no Fórum Doutor Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, em Serra, conta com a participação dos desembargadores Leopoldo Raposo e Antônio de Melo e Lima

O projeto Encontros Regionais chega à comarca de Serra Talhada nesta sexta-feira (5/5). Durante o dia, juízes responsáveis pelas comarcas de Afogados da Ingazeira, Araripina, Bodocó, Exu, Moreilândia, Carnaíba, Flores, Ipubi, Itapetim, Mirandiba, Ouricuri, Parnamirim, Salgueiro, São José do Belmonte, Verdejante, São José do Egito, Serra Talhada, Triunfo, Serrita, Terra Nova, Tabira, Trindade e Tuparetama se reúnem com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio de Melo e Lima, entre outros membros do Judiciário estadual, para discutir práticas de gestão. O encontro tem início às 9h, na Sala do Júri do Fórum Doutor Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva.

Além de discutir práticas de gestão com os magistrados e integrantes de setores administrativos do TJPE, o projeto Encontros Regionais busca analisar questões relativas à infraestrutura das comarcas, ao quadro de pessoal, à escala de férias e aos plantões. Também participam do encontro em Serra Talhada, o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), juiz Gleydson Lima; o assessor da Presidência, juiz Alberto Freitas; os assessores da Corregedoria Geral, juízes Sandra de Arruda Beltrão Prado, Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres e José Anchieta Félix da Silva; o diretor do Foro de Serra Talhada, juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres; e o juiz José Raimundo dos Santos Costa.

Esta é a terceira edição do projeto Encontros Regionais, que já foi realizado nas comarcas de Petrolina e Caruaru e reuniu mais de 80 magistrados. Para o presidente do Judiciário pernambucano, desembargador Leopoldo Raposo, o encontro possibilita o diálogo e a integração entre os juízes da região em busca de soluções procedimentais e administrativas para as demandas do cotidiano. “Queremos mostrar as boas práticas para que os processos cheguem ao seu fim, e nós atinjamos as metas do Judiciário, com base na troca de experiências entre os juízes. Afinal, buscamos uma Justiça mais célere”, reforça o magistrado.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Vara da Infância e Juventude de Jaboatão promove palestras para marcar o Mês Nacional da Adoção

Juíza faz apresentação sobre adoção em centro de compras

O evento acontece no corredor da Le Biscuit, no Shopping Guararapes, nesta sexta-feira (5/5)

Para comemorar o Mês Nacional da Adoção, a Vara da Infância e Juventude de Jaboatão em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove uma série de palestras temáticas nesta sexta-feira (5/5). A ação, que começou na quinta-feira (4/5), está inserida na programação especial dedicada ao Dia das Mães promovida pelo Shopping Guararapes. O evento acontece no corredor da Le Biscuit, no Shopping.

A juíza titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, Christiana Caribé, abordou os procedimentos para a adoção. “Estão sendo tratados os conceitos básicos numa linguagem dirigida à população para esclarecer as dúvidas sobre o Cadastro Nacional de Adoção”, afirmou.

A magistrada destaca que entre os assuntos discutidos também estão a destituição do poder familiar e a importância da regularização das adoções que são feitas de forma direta. “É preciso desestimular esse tipo de adoção, na qual a genitora entrega a criança diretamente a pessoa que não mantém vínculo de afetividade e parentesco, o que gera uma situação de insegurança tanto para o casal quanto para a criança. A adoção legal via Cadastro Nacional de Adoção é um procedimento seguro, rápido e respaldado pela Justiça".

O coordenador do Programa Acolher, o psicólogo Paulo Teixeira, falou sobre o trabalho desenvolvido pelo Programa Acolher ao prestar apoio jurídico e psicossocial. “O Programa Acolher do TJPE recebe mulheres que desejam entregar seus filhos à adoção de maneira responsável, a partir do encaminhamento para a Vara. Com a palestra, esperamos sensibilizar quanto a compreensão da realidade vivenciada por essas mulheres. Há muito preconceito e estigma, desse modo, precisamos desmistificar o ato de entregar a criança para adoção, já que é uma escolha realizada em benefício da criança".

No encontro, também foi possível ouvir depoimentos de casais que já adotaram filhos e compartilharam com os presentes como foi a experiência, as dúvidas e as questões que superaram ao longo do processo de adoção. Ao final, foram distribuídos materiais de divulgação do Programa Acolher e informativos sobre adoção.

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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão : Ivone Veloso  | Ascom TJPE
Foto: Jean Oliveira | Agência Rodrigo Moreira

 

 

 


Juizado do Torcedor fará plantão na partida entre Salgueiro e Sport

Bola no gramado

O Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor do Estado de Pernambuco (Jetep) vai atuar na primeira partida da final do Campeonato estadual que acontece neste domingo (7/5), entre Sport e Salgueiro, na Ilha do Retiro. A partida terá início às 16h, mas o Jetep estará de plantão a partir das 14h e ficará no estádio até duas horas depois do fim do jogo. A equipe do Juizado do Torcedor é formada por um juiz e por servidores da unidade judiciária. Também darão apoio à equipe do Jetep representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Defensoria Pública do Estado.

Compete ao Juizado do Torcedor registrar, processar e julgar ações cíveis que envolvam direito do consumidor, como problemas na compra do ingresso, de meia-entrada ou acesso ao setor reservado. Na área criminal são julgados os cambistas, torcedores que incitem a violência, invadam o campo, promovam tumulto, desacatem autoridades ou que estejam portando drogas.

Os torcedores que infringirem o Estatuto do Torcedor podem cumprir medida socioeducativa através do programa Futebol Cidadão, criado pelo Jetep. A iniciativa visa punir quem cometeu os delitos de menor potencial ofensivo, como também fazer com que eles reflitam sobre o comportamento dentro e fora de campo. Os torcedores que integram o programa assistem às palestras que abordam temas como Estatuto do Torcedor, torcida organizada e abuso de álcool ou drogas, participam de rodas de conversa sobre cultura de paz e de dinâmicas motivacionais para fortalecer a autoestima. Atualmente, 14 torcedores cumprem medida socioeducativa através do Futebol Cidadão.

A juíza substituta da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição, Ana Maria Borba, foi designada para estar à frente da equipe do Juizado do Torcedor neste plantão. “O Jetep já faz esse trabalho há muito tempo e trabalha com atos de menor potencial ofensivo. Atendemos as pessoas que comparecem ao Juizado no momento do jogo. Os torcedores que estejam criando tumulto são levados até nós pelos policiais", disse.

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Texto: Rayama Alves  |  Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE

 


XIX Mutirão do DPVAT promove 345 conciliações

O evento, que ocorreu no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, realizou 549 audiências

No XIX Mutirão de Conciliação do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), realizado entre os dias 24 e 28 de abril, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, foram realizadas 549 audiências, sendo solucionados 345 processos. No total, o evento movimentou R$ 244.171,02 em valores homologados nas indenizações.

Coordenadora ajunta do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Nupemec TJPE) durante o evento, a juíza Karina Aragão ressalta que a conciliação foi inserida com o intuito de promover maior celeridade processual no mutirão. “Diferente dos eventos anteriores, a conciliação entre as partes permitiu que o valor da indenização fosse definido e homologado para o acidentado durante o mutirão.”

O valor pago pela seguradora é definido proporcionalmente com a extensão do dano sofrido pelo acidentado. Nos casos em que não houve conciliação, o laudo foi remetido para seguir a tramitação usual do processo na Vara Cível responsável.

Seguro DPVAT – No Brasil, todos os pedestres, motoristas e passageiros têm direito à indenização do seguro DPVAT nos casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médico-hospitalares. O próprio acidentado ou herdeiro pode dar entrada na indenização e reembolso, não sendo necessário o auxílio de intermediários.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Fotos: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira

 


Salgueiro promove curso para pretendentes à adoção

A 2ª Vara de Salgueiro promove nos dias 6, 13 e 20 de maio, próximos sábados do mês, o IV Curso Preparatório de Pretendentes à Adoção, coordenado pelo juiz Jandercleison Pinheiro Jucá. Os encontros terão a participação de 26 inscritos, que, além de Salgueiro, também moram em Serrita, Araripina, Terra Nova, São José do Belmonte, Verdejante e Belém do São Francisco. Os encontros serão no Tribunal do Júri do Fórum de Salgueiro, que fica na rua Manoel Francisco Santiago, 300, bairro Augusto Alencar Sampaio.

Entre os temas abordados, estão os aspectos legais e psicossociais da adoção; as questões relativas ao perfil da criança desejada; e a adoção inter-racial, de grupos de irmãos, de crianças na faixa etária de 3 a 17 anos (adoção tardia) e daquelas com necessidades específicas de saúde ou deficiências físicas. Durante o curso, três casais que realizaram adoção judicial irão falar sobre sua experiência. Os participantes também irão conhecer a Casa de Acolhimento Ana Ataíde, que abriga crianças, junto com a equipe multidisciplinar da comarca de Salgueiro.

O juiz Jandercleison Pinheiro Jucá falará aos inscritos sobre os aspectos legais da adoção. Já os aspectos psicossociais serão abordados pela equipe multidisciplinar, composta pelas assistentes sociais Ana Karina Nunes Amorim, Lucia Helena de Lima Sampaio Lucas e pela psicóloga Liduina Salviano de Matos. O evento contará também com a participação do promotor Fernando Portela Rodrigues, que discorrerá sobre o papel do Ministério Público no processo de Adoção.

Parâmetros legais – A frequência do curso desta natureza é obrigatória para todos os pretendentes à adoção, conforme a Lei Nacional de Adoção 12.010/2009 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A exigência do ECA – regulamentada no Tribunal de Justiça de Pernambuco, na Instrução Normativa Conjunta nº 001/2013 – prevê que a cada seis meses os juízes da Infância e Juventude promovam cursos preparatórios à adoção.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE

 

 


Mais de 900 atendimentos foram realizados na IX Ação da Cidadania

Mulher assina carteira de identidade

Em cinco dias, população teve acesso a serviços em diversas áreas

A IX Ação da Cidadania, promovida pela Casa de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), totalizou 924 atendimentos. O evento contou com a parceria da Prefeitura do Recife, do Serviço Social da Indústria (Sesi), da Aeronáutica, da Secretaria de Defesa Social (SDS) e da Secretaria Estadual de Saúde. Confira mais fotos no Flickr do Judiciário estadual.

Entre os dias 24 e 28 de abril, os moradores da comunidade do Coque receberam serviços na área de saúde, como consultas médicas de pediatria, clínica-geral e urologia; atendimentos odontológicos; testes rápidos para HIV; aferição de pressão arterial; medição de glicose; e aplicação de vacinas. Na ocasião, também foi oferecida emissão de segunda via do documento de identidade, além de cadastramento e recadastramento no Programa Bolsa Família e do cartão VEM para livre acesso.

“A ação foi produtiva como as anteriores e vale ressaltar que a participação dos médicos da Aeronáutica possibilitou que fossem ofertados atendimentos médicos em mais especialidades. Tais ações, além de beneficiar a comunidade, aproximam o Poder Judiciário das pessoas”, conta a chefe do Núcleo de Apoio e Desenvolvimento das Casas de Justiça e Cidadania, Djanira Carneiro.

Legislação – Prevista no artigo 15 da resolução nº 222/2007 do TJPE, a Casa de Justiça e Cidadania é uma unidade multifuncional que visa a promover o desenvolvimento de ações voltadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de seus problemas, além de aproximar o Poder Judiciário da sociedade. O Núcleo de Apoio e Desenvolvimento das Casas da Justiça e Cidadania é vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). 
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


TJPE e OAB-PE tratam de questões relacionadas à Comarca de Ipojuca

Membros do TJPE e da OAB-PE

Encontro, no Palácio da Justiça, no Recife, foi realizado em 3 de maio

O presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, recebeu o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, no Palácio da Justiça, em 3 de maio. Durante o encontro, a construção de uma Sala dos Advogados no Fórum de Ipojuca e a implantação dos Juizados Especiais Cível e Criminal naquela Comarca foram abordados. O assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), juiz Alberto Freitas, e a presidente e a vice da Subseccional da OAB na Comarca, Jarlenira de Araújo e Maria José Batista, também participaram da reunião.

Membros do TJPE e da OAB-PE
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Jean Oliveira | Agência Rodrigo Moreira


Música, dança e fotografia: nesta quarta (3/5), no Santa Isabel, TJPE promove EnCantando

Marca do EnCantando

A partir das 18h, 300 ingressos estarão disponíveis gratuitamente para a população

Apresentações de música e dança e exposição fotográfica. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove, nesta quarta-feira (3/5), o espetáculo EnCantando, a partir das 19h30, no teatro de Santa Isabel, no Recife. Antes, às 18h, 300 ingressos gratuitos estarão disponíveis na bilheteria do teatro para o público. No local, também serão arrecadados produtos de higiene pessoal para doação ao Abrigo Cristo Redentor, de Jaboatão dos Guararapes.

Entre as atrações, o Coral do TJPE; a cantora Carol Ribeiro e banda; o cantor João Hungria; a Orquestra Criança Cidadã de Ipojuca, regida pelo maestro Márcio Pereira; o grupo de dança Espaço Endança; o Grupo Risoflora; e recital com a atriz e poetisa Sônia Bierbard. O registro dos ensaios, feito pelos fotógrafos Gleber Nova e Rose Lucchese, também estará exposto no teatro. A direção artística ficou por conta de Maria de Fátima Guimarães.

O EnCantando é uma das ações que compõem o Projeto Justiça Cultural, promovido pelo TJPE através da Diretoria de Desenvolvimento Humano da Secretaria de Gestão de Pessoas (DDH/SGP) do Tribunal. O intuito da atividade é promover uma maior interação entre a Justiça e a população. O intuito da atividade é promover uma maior interação entre a Justiça e a população. “A iniciativa busca aproximar o Judiciário e o cidadão, estimulando o desenvolvimento de talentos por meio do trabalho criativo, tanto para os servidores e magistrados, quanto para a sociedade”, explica diretora de Desenvolvimento Humano, Valéria Temporal.

A atividade conta com o apoio da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (ASPJ-PE), do Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco (Sindjud-PE), do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE), da Prefeitura da Cidade do Recife e do Teatro de Santa Isabel.
 
Projeto Justiça Cultural – Além do EnCantando, o Justiça Cultural é formado ainda por ações como Cantata Natalina, Concurso Literário e Concurso de Fotografia do TJPE. Todos eles visam ao desenvolvimento e à participação cultural, oferecendo a oportunidade de descoberta de novos talentos entre os colaboradores do Tribunal. Desse modo, o Judiciário também busca estar junto à sociedade, com a promoção do acesso à arte e à cultura.
 
Coral do TJPE – O coral retomou as atividades durante a gestão do desembargador presidente Leopoldo Raposo, com a realização da Cantata Natalina, em dezembro de 2016, após dez anos longe dos palcos. O grupo, composto por 36 integrantes do Judiciário estadual, é regido pela professora Amilca Aniceto, graças a convênio firmado entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Associação Beneficente Criança Cidadã.
 
Serviço – EnCantando
Data: 03/05/2017 (quarta-feira)
Horário de retirada de ingressos: A partir das 18h do dia do espetáculo
Início da apresentação: Às 19h30
Local: Teatro de Santa Isabel, Praça da República, bairro de Santo Antônio, no Recife
Entrada: Gratuita
Carga disponível: 300 ingressos
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Texto: Francisco Shimada – Amanda Machado | Ascom TJPE
Ilustração: Núcleos de Publicidade e Design | Ascom TJPE


1ª Vara de Família do Paulista promove a I Semana de Conciliação

Tem início nesta terça-feira (2/5) e segue até o dia 5 de maio, a I Semana de Conciliação e Mediação promovida pela 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca do Paulista, cidade na Região Metropolitana do Recife. A iniciativa é resultado de atividade junto à Câmara de Conciliação e Mediação localizada na Faculdade Joaquim Nabuco, instituição parceira do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Em todo Estado, existem 26 câmaras voltadas à realização de sessões de conciliação. Confira os endereços AQUI.

Coordenador da Câmara e titular da 1ª Vara de Família, o juiz Leonardo Romeiro Asfora selecionou 100 processos e convidou as partes a comparecerem na unidade para resolução das pendências judiciais. As ações envolvem divórcio litigioso, investigação de paternidade, exoneração de alimentos, regulamentação de visitas, entre outros assuntos relacionados à Vara de Família. O objetivo da iniciativa é diminuir o número de ações na Vara e é uma forma de dar maior celeridade aos processos. 

Nas audiências de Conciliação e Mediação, as partes decidem se aceitam ou não o acordo proposto. Quatro mediadores vão estar à frente da Semana de Conciliação da 1ª Vara de Família do Paulista. São eles: o coordenador do curso de Direito da Faculdade Joaquim Nabuco, Diogo Ramos; o coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Câmara de Conciliação, Pedro Augusto Silva; e os mediadores Katiene Goveia e Rafael Ribeiro. Após a conciliação, os acordos homologados em Juízo têm valor de decisão judicial.

Serviço – I Semana de Conciliação e Mediação
Período: De 2 a 5 de maio de 2017
Local: Câmara de Conciliação instalada na Faculdade Joaquim Nabuco
Endereço: Avenida Senador Salgado Filho, s/n, Centro do Paulista.
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE


TJPE promove 1º Encontro do Comitê Gestor de Priorização do 1º Grau na Zona da Mata Norte

Magistrados e servidores participaram de debate realizado na cidade de Carpina

Magistrados e servidores participaram de debate realizado na cidade de Carpina 

Com o objetivo de implantar ações direcionadas à melhoria dos serviços judiciários no 1º grau, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu, em 27 de abril, o 1º Encontro do Comitê Gestor de Priorização do 1º Grau – Mata Norte. O evento aconteceu no Fórum de Carpina, com a participação de magistrados e servidores de 20 comarcas da Zona da Mata Norte do Estado. A iniciativa atende à Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição. O desenvolvimento dessa Política é uma das principais metas da atual gestão do Judiciário estadual. Confira mais fotos no Flickr do TJPE.
 
O presidente do Comitê Gestor de Priorização do 1º Grau, juiz João Targino, enfatizou a principal proposta do encontro que é a de ouvir os maiores desafios enfrentados pelos servidores e magistrados do Tribunal para que possam ser estruturadas medidas concretas de desenvolvimento do trabalho do Judiciário. “Primeiro temos que identificar o que precisa ser melhorado para traçar os projetos que serão implementados. Cerca de 90 % de processos do Judiciário estão no 1º Grau, segundo o CNJ, então, é fundamental a priorização do aperfeiçoamento dessa jurisdição. Vamos debater e encontrar soluções”, afirmou.
 
O juiz José Faustino Macedo Souza destacou o caráter democrático do comitê que é formado por magistrados e servidores eleitos por seus pares. “Os membros desse grupo precisam ser representantes legítimos das demandas e solicitações de cada classe porque o que todos querem é conseguir oferecer um trabalho mais eficaz à população. Estamos conseguindo identificar questões muito específicas que serão trabalhadas. O primeiro passo está sendo dado que é estabelecer esse canal de comunicação”, observou.
 
O titular da 2ª Vara de Paudalho, juiz Iarly José Holanda, elogiou a iniciativa do encontro promovido pelo Tribunal e ressaltou ações da Presidência que vêm contribuindo para evoluir o trabalho desenvolvido nas comarcas do Interior do Estado. “Foram realizadas reformas importantes em fóruns, houve a expansão da implantação do Processo Judicial eletrônico, mas ainda há uma carência de servidores nas comarcas. Nesse ponto, precisamos melhorar”, especificou.
 
Em relação a suprir a carência de servidores, o secretário de Gestão de Pessoas, Marcel Lima, falou do concurso para servidores que será promovido ainda este ano. “É um passo importante que será dado para melhorar a situação. A Presidência do TJPE tem consciência dessa questão e vem estudando outros projetos que visam à melhoria da distribuição da força de trabalho no Judiciário”, afirmou.
 
Para o presidente da Associação dos Servidores do Poder Judiciário estadual, Roberto de Souza, a reunião representou uma oportunidade de aproximação e debate entre as diversas categorias do Tribunal. “Sermos ouvidos de forma presencial nas comarcas pela gestão do Tribunal nos proporciona uma perspectiva de resolução efetiva das nossas demandas. Considero a formação do comitê um avanço significativo para o fortalecimento do diálogo entre todos os que compõem a instituição”, salientou.
 
Para dar sugestões e relatar dificuldades no exercício do trabalho, os magistrados e servidores também podem enviar e-mail para comite.1.grau@tjpe.jus.br. O trabalho do comitê pode ser conhecido também por meio do subsite http://www.tjpe.jus.br/web/priorizacao1grau. No endereço virtual, é possível conferir os nomes de todos os integrantes do comitê, os registros das reuniões já realizadas e o Plano de Priorização do 1º Grau no TJPE.
 
Projeto – O plano de priorização do 1º Grau no Judiciário estadual envolve uma série de ações desenvolvidas pelo comitê. Entre as ações, instalação de centrais de agilização processual e de Secretarias Móveis na capital, Região Metropolitana do Recife e Interior do Estado; expansão da implantação do Processo Judicial eletrônico; estímulo à participação de magistrados e servidores nas iniciativas de priorização do 1º Grau; melhoria da distribuição da força de trabalho nas comarcas; e implantação de Casas da Justiça e Cidadania nas comunidades carentes.
 
CNJ – A Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição foi instituída pela Resolução CNJ 194/2017 com o objetivo de estruturar e implementar medidas concretas e permanentes com vistas à melhoria dos serviços judiciários prestados pela primeira instância dos tribunais brasileiros. Com a sua instituição, o Conselho Nacional de Justiça busca cumprir parte da sua missão constitucional de coordenar o planejamento e a gestão administrativa dos órgãos do Poder Judiciário, o que abrange a implementação de políticas judiciárias com a finalidade precípua de conferir maior eficiência ao sistema de Justiça.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Pernambuco sedia 45º Copedem com foco no sistema prisional

Foto oficial do 45º Copedem

Organizado pela Esmape – TJPE, evento reuniu magistrados de todo Brasil

O 45º Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) aconteceu no Recife. A abertura do evento, realizado em Boa Viagem, ocorreu em 27 de abril, com pronunciamentos do presidente do colégio, desembargador Antônio Rulli Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); do diretor-geral da Esmape – Escola Judicial de Pernambuco, desembargador Eurico de Barros Correia Filho; e do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo. A atividade foi encerrada no dia 28. Confira as fotos no Flickr do Poder Judiciário estadual.

Tendo como tema principal “O Estado, a sociedade e a crise do sistema prisional: contribuição das escolas judiciais e da magistratura para a melhoria dos métodos de ressocialização e de execução penal”, a palestra de abertura do 45º Copedem foi apresentada pelo membro do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro José Múcio Monteiro. A autoridade falou sobre auditoria no sistema penitenciário. “Em razão da situação prisional no Brasil, a nós não cabe apresentar uma solução simplista. Nosso papel é de fiscalizar e induzir à correta aplicação do investimento federal. A responsabilidade é de todos os poderes”, declarou o ministro.

Antes da palestra, o presidente do Copedem, desembargador Antônio Rulli Júnior, agradeceu a receptividade dos pernambucanos em receber o encontro, elogiou os esforços da magistratura local no campo da formação profissional e apresentou um histórico de ações do colegiado. “A formação de magistrados e servidores contribui para o aperfeiçoamento da jurisdição. O Copedem é, na verdade, um centro para discussão e sugestão de temas para a formação dos operadores das atividades jurisdicionais. É importante ressaltar, neste encontro, a grande conquista obtida, no Ministério da Educação, por meio do trabalho incansável dos desembargadores Marco Villas Boas e Eurico de Barros Correia Filho, a qual resultou na edição da Portaria que prevê a realização de programas de doutorado profissionalizantes”, destacou o presidente do Colégio. 

Em discurso, o diretor-geral da Esmape TJPE, desembargador Eurico de Barros, agradeceu a confiança dos membros do Copedem e discorreu sobre os avanços alcançados ao longo dos anos em busca de possibilitar a troca de conhecimento entre os membros do Poder Judiciário estadual e os integrantes de outras instituições. “A Esmape cumpre o seu papel na formação de magistrados e servidores. Estamos aqui para adquirir conhecimento e buscar soluções para as questões levantadas dia a dia. Em Pernambuco, sempre contamos com desembargadores engajados na luta pela constante capacitação de magistrados e servidores”, afirmou o diretor-geral.

Diretor da Esmape entre os anos de 2010 e 2012, o presidente do Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, falou sobre as ações do Judiciário pernambucano na questão prisional e a importância das atividades de formação judicial. “O sistema penitenciário é um tema impactante dentro do contexto brasileiro. O nosso Tribunal está engajado em buscar soluções para o problema, como a agilização de processos, a realização de mutirões, o aperfeiçoamento das audiências de custódia, e propondo mudanças à legislação. Tratando-se de uma questão nacional, só posso dizer que a solução virá de forma conjunta, voltada a todos, mas, principalmente, os menos favorecidos, que mais sofrem com a crise no sistema penitenciário. Nesse sentido, as escolas têm a função de capacitar magistrados para que possam melhor desempenhar suas atividades de julgador. Desejo que se sintam acolhidos em Pernambuco e que o retorno seja repleto de boas ideias e iniciativas”, declarou o presidente do TJPE.

Homenagem – Ainda na abertura do 45º Copedem, os presidentes do TJPE e da Esmape foram homenageados com a Medalha “Ministro Francuilli Neto” pelos serviços prestados à sociedade. Além dos desembargadores Leopoldo Raposo e Eurico de Barros, o ministro Medonça Filho também foi agraciado pelo empenho nas tratativas de portaria voltada à realização de doutorado profissional pelas escolas judiciais. A comenda será entregue em Brasília (DF), em razão da impossibilidade de comparecimento da autoridade no evento. A solenidade também contou com o Quinteto de Cordas da Orquestra Criança Cidadã. Os músicos apresentaram os hinos Nacional e de Pernambuco, além das músicas Asa Branca, de Humberto Teixeira e Luiz Gonzaga; e Aquarela do Brasil, de Ary Barroso.

Atividades – Durante o Copedem, são realizadas conferências ministradas por magistrados de diversos tribunais brasileiros. Entre os temas abordados, execução penal e sistema prisional, crime organizado e sistema penitenciário e planejamento e gestão do Judiciário a partir do Conselho Nacional de Justiça. No dia 28 de abril, os conferencistas foram: o juiz Luiz Carlos Rezende, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; o doutor Celso Phibois, coordenador do Curso de Mestrado da Universidade de Girona – Espanha; o desembargador George Leite, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; o juiz Jayme Walmer de Freitas, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); e o desembargador José Laurindo de Souza Neto, do Tribunal de Justiça do Paraná. No fim do dia, foi apresentada a Carta do Recife, com as orientações propostas durante o 45º Encontro do Copedem.

Mesa de Honra do 45º Copedem

Mesa de Honra de abertura – Composta por: diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Delmiro Dantas Campos Neto; desembargador Fernando Cerqueira, membro do Conselho Consultivo da International Organization for Judicial Training (IOJT); diretor-geral da Esmape, desembargador Eurico de Barros; presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo; presidente do Copedem, desembargador Antônio Rulli Júnior; ministro do TCU, José Múcio Monteiro; diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), decano do TJPE e corregedor-geral em exercício, desembargador Jones Figueirêdo; desembargador Élio Wanderley de Siqueira, representando o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Manoel Erhardt; e presidente da Federação das Empresas de Fomento Mercantil, Luiz Lemos Leite.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Jean Oliveira | Agência Rodrigo Moreira


TJPE de Portas Abertas promove novos encontros

Juiz José Gilmar da Silva e desembargador Leopoldo Raposo

Juiz José Gilmar da Silva e desembargador Leopoldo Raposo, que recebeu o magistrado dentro do Portas Abertas voltado ao público interno do Tribunal. Estudantes também podem visitar o Palácio da Justiça

O Judiciário estadual realizou novo encontro do projeto TJPE de Portas Abertas, que consiste numa visita guiada de estudantes da rede pública e servidores, estagiários e familiares de colaboradores do Tribunal de Justiça de Pernambuco ao Palácio da Justiça. Durante a edição de 26 de abril, voltada ao público interno, os participantes puderam conhecer um pouco da história da sede do Poder Judiciário pernambucano, apreciar o Salão Nobre e visitar a Sala da Presidência, entre outros ambientes. Confira mais fotos das visitas no Flickr do TJPE.

O juiz José Gilmar da Silva, da 28ª Vara Cível da Capital, trouxe a esposa, filhas e uma tia para realizar o passeio guiado. A estagiária Cleide Maria da Silva também participou do passeio. O grupo foi recebido pelo presidente do Tribunal, desembargador Leopoldo Raposo, que presenteou o magistrado com a nova edição do livro “A Justiça de Pernambuco e seu Palácio: inventário do acervo museológico dos bens móveis”. Para o juiz, o projeto é uma boa oportunidade para a divulgação dos aspectos históricos da Justiça pernambucana. “É importante estender essa oportunidade ao maior número de pessoas possível”, defendeu.

Estudantes no Salão Nobre

Estudantes da Escola de Referência do Ensino Médio Manoel Bacelar

Desde outubro de 2016, o TJPE de Portas Abertas é realizado para alunos de escolas públicas. No dia 27 de abril, o Palácio recebeu a visita de um grupo da Escola de Referência do Ensino Médio Manoel Bacelar, do município de Riacho das Almas, no Agreste do Estado. A iniciativa aconteceu graças à parceria entre o TJPE e o projeto Aula de Cidadania, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Dentro do Portas Abertas, o próximo encontro vai acontecer no dia 12 de maio, com a presença de estudantes da escola Escritor José de Alencar, do bairro de Maranguape I, município do Paulista, Região Metropolitana do Recife. Interessados em participar da visita guiada podem fazer o agendamento através do e-mail: cerimonial@tjpe.jus.br. Para as escolas, o número máximo é de 40 alunos. O TJPE disponibiliza o ônibus para o deslocamento dos estudantes até o Palácio da Justiça.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Jean Oliveira | Agência Rodrigo Moreira


Presidente do TJPE recebe representantes da Amepe

Representantes do TJPE e da Amepe

Encontro teve o objetivo de debater melhorias do serviço prestado à população
 
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, recebeu um grupo de juízes da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), no Gabinete da Presidência, Palácio da Justiça, no Recife. A reunião, realizada em 26 de abril, tratou de questões relacionadas ao exercício da magistratura e à infraestrutura de trabalho no Judiciário estadual. Representando a Amepe, estavam os seguintes juízes: o presidente Emanuel Bonfim; os vices Gleydson Lima e Eudes França; e os diretores juízes Mozart Valadares, Neemias Tenório e Rafael Medeiros. Confira mais fotos no Flickr do TJPE.
 
O desembargador Leopoldo Raposo enfatizou a relevância da reunião com representantes das duas instituições para debater a melhoria do serviço prestado ao jurisdicionado. “Precisamos ampliar o debate sobre os desafios e conquistas da carreira da magistratura. Um dos desafios é a quantidade ainda reduzida de servidores nas comarcas para o desenvolvimento do trabalho. Para suprir essa carência, promoveremos um concurso para servidores”, afirmou. O diretor-geral Ricardo Lins e o assessor especial da Presidência do TJPE, juiz Alberto Freitas também participaram da reunião.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Jean Oliveira | Agência Rodrigo Moreira


Com referência à tradição em conciliações do Judiciário estadual, TJPE tem lançamento de livro sobre mediação de conflitos

Autor de livro discursa em Salão Nobre do TJPE

“Mediação de conflitos e práticas restaurativas” foi escrito pelo advogado Carlos Eduardo de Vasconcelos 

Em sessão de autógrafos realizada no Palácio da Justiça, no Recife, em 25 de abril, o advogado Carlos Eduardo de Vasconcelos lançou a quinta edição do livro “Mediação de conflitos e práticas restaurativas” (Editora Método, 384 páginas). Durante solenidade no Salão Nobre, obra e autor foram apresentados pelo diretor-geral da Esmape – Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Eurico de Barros; pelo diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), desembargador Jones Figueirêdo; e pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo. Confira mais fotos no Flickr do TJPE.

Primeiro a falar, o desembargador Eurico de Barros destacou a importância da obra a ser consultada no cotidiano das práticas jurídicas a partir da Resolução do Conselho Nacional da Justiça 125/2010 e do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), marcos legais da mudança de paradigma jurisdicional em que a litigiosidade é substituída pelo diálogo. “A Esmape TJPE se sente bastante gratificada em poder apoiar o lançamento da quinta edição desta obra. Lendo este livro, nós vamos nos acrescer de conhecimento, nós precisamos nos especializar nesse sentido, que é uma necessidade atual. A saída para o número de litígios no Brasil passa pela mediação e pela conciliação”, destacou o diretor-geral da Escola. Comunicação construtiva, conciliação, advocacia colaborativa, arbitragem, cidadania e ética são alguns dos temas abordados no livro.

Na sequência, o desembargador Jones Figueirêdo ratificou as palavras do diretor da Esmape a respeito da importância da mediação de conflitos e do caráter simbólico do livro. “Nós verificamos hoje que o novo Código de Processo Civil estimula a conciliação e a mediação como resultado mais eficiente da prestação de justiça rápida, ágil e, sobretudo, mais justa. Este trabalho, lançado nesta ocasião, vem em momento oportuníssimo de reflexão para os operadores do Direito. Um pensamento para que façamos das técnicas de mediação e conciliação, de justiça restaurativa, os instrumentais mais necessários e oportunos no sentido de que a Justiça tenha uma resposta eficiente, eficaz e, sobretudo, segura, para que a paz reine entre os homens e a concórdia seja a grande realidade de cada um”, afirmou o decano do TJPE e diretor do CEJ. 

Em sua fala, o desembargador Leopoldo Raposo reforçou a importância da mediação para a pacificação da sociedade como abordada no livro. “Vossa excelência, com esse seu trabalho, oferece uma colaboração importantíssima para o Judiciário brasileiro e para a pacificação social. As partes, orientadas pelo mediador, encontram alternativas anteriormente não visualizadas no sentido de fazer com que se alcance uma solução para esse conflito. Quando isso acontece, quando as partes encontram essa solução de forma consensual, então, resulta daí uma confraternização, uma restauração daquelas relações de estima, zelo, afeto, bondade e amor que existiam antes da desinteligência. A mediação é importante para a sociedade e somente ela irá resgatar a imagem do Poder Judiciário, irá fazer diminuir efetivamente o grande numero de processos tramitando nas unidades judiciárias de todo o Brasil”, declarou o presidente. Durante a atual gestão, até o início de abril, mais de 11 mil acordos foram homologados por magistrados do TJPE.

Por fim, o escritor Carlos Eduardo de Vasconcelos agradeceu a oportunidade de lançar o livro “num espaço simbólico” e destacou o pioneirismo do TJPE na resolução de conflitos. “Esta é uma ocasião ímpar. Talvez, o Tribunal de Justiça de Pernambuco esteja, neste momento, mais uma vez, sendo pioneiro em convidar um autor, deste campo de conhecimento, a participar do lançamento de um livro no Salão Nobre do Palácio da Justiça. O quão simbólico é esse gesto, porque foi aqui que começou todo esse movimento por uma justiça que se aproximasse mais da cidadania. Uma justiça em que os advogados pudessem dela participar como colaboradores na construção de uma cultura de paz e que com seu conhecimento técnico pudesse complementar o encontro dessas necessidades reais da vida das pessoas que são muito mais importantes do que os códigos dos artigos que são aplicados. Essa mudança de paradigma, iniciada através da Resolução 222/2007, com a qual o Tribunal de Justiça também pioneiramente começou a desenvolver, antes da Resolução 125/2010 do CNJ, continua a acontecer aqui”, lembrou o autor.

O lançamento de “Mediação de conflitos e práticas restaurativas” foi prestigiado pelos desembargadores Alexandre Assunção, Daisy Andrade e Erik Simões; pelo assessor da Presidência do TJPE, juiz Alberto Freitas; e pelo juiz Ruy Patu. Representando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional Pernambuco (OAB/PE), Rony Duarte, esteve a diretora-tesoureira Silvia Nogueira. O presidente da Escola Superior de Advocacia (ESA), Carlos Neves; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (Caape), Bruno Batista; e o membro da Academia Pernambucana de Letras, escritor Artur Carvalho, também estiveram presentes, além de familiares e amigos do autor e advogados.

Carlos Eduardo Vasconcelos é mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e diplomado pelas Universidades de Harvard/EUA, da Georgia/EUA e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/BR).
 
Como advogado, especializou-se em Direito Tributário, com artigos e obra específica nesse campo. Foi presidente do Centro de Mediação e Arbitragem de Pernambuco (Cemape), entre 2002 e 2004; vice-presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), entre 2001 e 2006; e gerente de Prevenção e Mediação de Conflitos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) de Pernambuco, onde implantou o programa de mediação comunitária, com práticas restaurativas (2005/2007), capacitando, com apoio da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), mais de 2 mil facilitadores e realizando cerca de 7,2 mil atendimentos e quase 720 mediações. Atuou como diretor da Faculdade dos Guararapes (FG), em Pernambuco, entre 2008 e 2010. É diretor de Mediação do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima).
 
É membro do Conselho Diretor do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP), do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Mediação e Conciliação do MJ/CNJ (Enam), do Conselho Diretor da Câmara de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), bem como dos quadros de mediadores do Centro de Arbitragem e Mediação (CAM) da Câmara de Comercio Brasil-Canadá (CCBC) e da Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil (Camarb). Palestrante emérito da Escola Superior da Advocacia (ESA/PE). Professor de Mediação, Arbitragem, Hermenêutica Jurídica e Coordenador Pedagógico de Mediação e Práticas Restaurativas da FG/PE.
 
Carlos Vasconcelos atua também como professor visitante do Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique e integra o Conselho de Avaliação do Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML). Integrou a Comissão de Juristas e Especialistas, no âmbito do Ministério de Justiça, que subsidiou o PLS 434/2013, parcialmente consolidado na Lei de Mediação 13.140/15.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Ane Albuquerque | Agência Rodrigo Moreira


Chefe do Judiciário estadual recebe presidente da Comissão Especial de Segurança da OAB/PE

Representantes do TJPE e da OAB-PE

Objetivo do encontro foi debater a participação do Judiciário estadual no órgão

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, recebeu, em 25 de abril, a visita do presidente da Comissão Especial de Segurança da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Pernambuco (OAB/PE), João Olímpio de Mendonça. O objetivo do encontro, realizado no Palácio da Justiça, foi debater a participação do Judiciário estadual na Comissão. Confira mais fotos no Flickr do TJPE.

Leopoldo Raposo destacou a necessidade do debate entre Judiciário, Ordem, Defensoria e Ministério Público de Pernambuco para encontrar alternativas que atuem não só na repressão, mas também na prevenção da violência no Estado. “Acho fundamental que haja esse debate e se busquem soluções efetivas no enfrentamento à violência em Pernambuco. Programamos outras reuniões para aprofundar essa discussão, que se tornará uma rotina nas nossas instituições”, lembrou.

Participaram também da reunião o gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Mauro Alencar; a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE, desembargadora Daisy Andrade; o auxiliar da presidência, juiz Alberto Freitas; o chefe da Assistência Policial Militar e Civil do Judiciário estadual, tenente-coronel Valfrido Curvêlo; e advogados.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Revisão e fotos: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Desembargador Frederico Neves é condecorado com a mais alta distinção do Exército Brasileiro

Desembargador Frederico Neves e o ministro da Defesa do Brasil, Raul JungmannO desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Frederico Neves, foi condecorado com a medalha da Ordem do Mérito Militar – grau de Grande Oficial. Concedida pela Presidência da República e entregue oficialmente no Dia do Exército, essa é a mais elevada distinção honorífica no âmbito do Exército Brasileiro. A solenidade, realizada no Comando Militar do Nordeste, em 19 de abril, marcou a passagem do aniversário de 369 anos do Exército. Na foto, o desembargador Frederico Neves e o ministro da Defesa do Brasil, Raul Jungmann.

Perfil – Frederico Ricardo de Almeida Neves graduou-se bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica de Pernambuco. O seu ingresso na magistratura estadual deu-se em junho de 1985, quando assumiu o cargo de juiz substituto da comarca de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco. Em 1990, foi promovido, pelo critério de merecimento, para a comarca do Recife, onde atuou na 3ª Vara Cível e na 16ª Vara Cível. Em abril de 2002, foi promovido, por merecimento, para o cargo de desembargador do TJPE. 

O magistrado ocupou os cargos de diretor do Centro de Estudos Judiciários do TJPE em duas gestões e de presidente da Escola Superior da Magistratura no biênio 2008/2009. Presidiu a Comissão da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), constituída para colaborar na elaboração do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. O desembargador ocupou ainda os cargos de ouvidor do TJPE (biênio 2010/2011), de corregedor-geral da Justiça (biênio 2012/2013) e de presidente do TJPE (biênio 2014/2015).
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE


No Dia de Combate à Alienação Parental, TJPE realiza roda de conversa para abordar o tema

Conselheiros tutelares assistem à palestra
 
O evento abordou os sinais da síndrome e as formas de enfrentamento à alienação parental
 
Para ampliar o conhecimento e o debate acerca da alienação parental, o Centro de Apoio Psicossocial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CAP/TJPE) realizou uma roda de conversa com conselheiros tutelares do Recife e da Região Metropolitana, no auditório do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica). Os psicólogos e assistentes sociais do CAP também estiveram presentes e trocaram experiências sobre o assunto. A data de 25 de abril, dia do encontro, foi escolhida por representar o Dia Internacional de Combate à Alienação Parental. Confira mais fotos no Flickr do TJPE.
 
A "Síndrome da Alienação Parental" é definida, no artigo 2º da Lei 12.318/2010, como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudiem o pai ou a mãe – ou se cause prejuízo ao estabelecimento ou manutenção de vínculos da criança ou adolescente com esse genitor. Depressão e queda do rendimento escolar são algumas das consequências para as vítimas. Esses foram alguns dos pontos abordados durante a roda de conversa.
 
A chefe-geral do CAP/TJPE, a psicóloga Helena Ribeiro, destaca que a roda de conversa serviu para que os conselheiros pudessem trocar experiências com os psicólogos e assistentes sociais do Centro. “É uma forma de multiplicar o trabalho do CAP e até evitar que casos identificados pelos conselheiros tutelares venham para a Justiça e possam ser resolvidos no âmbito da própria família por meio de acordos. A nossa preocupação é o enfrentamento desse mal, porque a alienação parental traz prejuízos para o pai, a mãe, as crianças e os adolescentes que passam por essa situação, com repercussões inclusive na vida adulta”, afirmou a psicóloga.

Os conselheiros tutelares participaram da roda de conversa e a expectativa foi para saber como lidar em situações de alienação parental e o que fazer quando chega uma denúncia. Eles puderam tirar as dúvidas e dividir experiências com os profissionais do CAP, como no caso do conselheiro tutelar André Torres, da Região Político-Administrativa 1 (RPA).  “É de extrema importância realizarmos essa discussão com os autores que trabalham com a temática da criança e do adolescente. No nosso cotidiano, nós lidamos com situações adversas, dentre elas a alienação parental, e é fundamental sabermos para onde encaminhar os envolvidos nos casos que identificarmos”, disse.

O Centro de Apoio Psicossocial presta assistência para as 12 Varas de Família e Registro Civil da Capital. Uma equipe do centro composta por psicólogos e assistentes sociais realiza estudo e emite parecer sobre os processos que abordam conflitos de alienação parental. O grupo também promove palestras sobre o assunto em instituições de ensino, órgãos públicos e comunidades.
 
Cartilha sobre alienação parental – Em parceria com a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o CAP/TJPE vai elaborar cartilhas de prevenção e combate à alienação parental. Inicialmente a cartilha será veiculada no site da Alepe.
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Texto: Ivone Veloso e Rayama Alves | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Jean Oliveira | Agência Rodrigo Moreira


TJPE e Prefeitura do Recife promovem encontro sobre enfrentamento à violência contra a mulher

Juíza Ana Mota foi uma das palestrantes do evento realizado em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher

Juíza Ana Mota foi uma das palestrantes do evento realizado em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher
 
A 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital (VVDFM) realizou, em 25 de abril, um encontro com servidores da Secretaria da Mulher do Recife. Na ocasião, foram apresentados projetos e campanhas da unidade e o trabalho de enfrentamento à violência contra a mulher promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O encontro aconteceu no auditório do Banco Central, no Recife.

Titular da 1ª VVDFM do Recife, a juíza Ana Mota falou da importância da parceria do TJPE com as redes de enfrentamento de violência contra a mulher, a exemplo de secretarias municipais e estaduais diversas, Ministério Público e Defensoria Pública. “Quem trabalha na temática de violência contra a mulher não trabalha só. Precisamos da rede de apoio para efetivar a integral proteção à mulher. Esse contato estreita e fortalece os vínculos dessa rede”, afirmou.

À frente da Secretaria da Mulher do Recife, a secretária Cida Pedrosa solicitou o encontro para que integrantes da 1ª Vara de Violência contra a Mulher do Recife apresentassem aos servidores da secretaria os trabalhos realizados na unidade judicial e para que eles entendessem a necessidade da parceria entre os poderes Judiciário e Executivo. Além da secretária Cida Pedrosa e da juíza Ana Mota, o promotor de Justiça da 44ª Promotoria Criminal, João Maria Rodrigues Filho, também participou do encontro esclarecendo dúvidas.

Projeto Caminhos – No encontro, as integrantes da 1ª VVDFM do Recife falaram sobre o Projeto Caminhos, que é o resultado de um convênio entre o TJPE e a Secretaria de Defesa Social (SDS), com a interveniência da 1ª Vara de Violência contra a Mulher da Capital e a 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher. O projeto consiste em levar informação, orientar e esclarecer as mulheres das comunidades que apresentam grande número de queixas de violência doméstica e familiar.  

Próximo encontro – No dia 05 de maio, a partir das 14h, a equipe da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital atende a um pedido do Núcleo de Atuação Social Cristã Emanuel (Nasce) e promove palestra do Caminhos para orientar o público sobre a Lei Maria da Penha, a rede de enfrentamento à violência e de proteção à mulher e estimular as denúncias das violências sofridas ou presenciadas. A palestra será na Igreja Batista Emanuel, localizada no bairro de Boa Viagem, no Recife.

Serviço – Projeto Caminhos
Local: Igreja Batista Emanuel
Endereço: Rua Maria Carolina, 500, bairro de Boa Viagem, no Recife
Data: 5 de maio de 2017
Horário: A partir das 14h
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE – Com informações da Secretaria Municipal da Mulher
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Secretaria Municipal da Mulher


Prazos processuais são suspensos em 28 de abril

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu os prazos processuais desta sexta-feira (28/4). A portaria está publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) e considera os protestos realizados em Pernambuco, além de solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE). Confira a Portaria 13/2017.

Informações sobre Plantão Judiciário.
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Texto: Redação | Ascom TJPE


Judiciário estadual atende regularmente na sexta-feira (28/4)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informa que todas as unidades do Poder Judiciário estadual funcionarão nesta sexta-feira (28/4) em regime regular. No fim de semana e no feriado de 1º de Maio, Dia do Trabalhador, o atendimento ocorre através de Plantão. As atividades voltam normalmente na terça-feira (2/5).

O plantão de 1º Grau na Capital funcionará no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Em todo Estado, 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior abrigarão os plantões de 1º Grau. O horário de atendimento ao público é das 13h às 17h. 
 
As unidades da RMR e do Interior que atenderão os municípios circunvizinhos são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.
 
Já o plantão de 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, no Recife. O horário de atendimento também é das 13h às 17h.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Tribunal analisa parceria na área de execução de penas alternativas

Membros do TJPE e do Ideres na Presidência

O presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, se reuniu com o titular da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa), juiz Flávio Fontes; representantes da unidade judiciária; o auxiliar da Presidência, juiz João Targino; o promotor da Vara de Execuções Penais, Marcellus Ugiette; e integrantes do Instituto de Desenvolvimento e Reintegração Social (Ideres). O encontro abordou a possibilidade de parceria para que quem cumpre pena possa retornar ao mercado de trabalho. Durante a reunião, realizada no Palácio da Justiça, na última semana, foi apresentada a possibilidade de convênio entre o Tribunal e a instituição voltada a ressocialização de egressos do sistema prisional. Confira mais fotos no Flickr do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
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Texto: Rayama Alaves | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


TJPE promove espetáculo cultural aberto ao público

Marca do Justiça Cultural com o palácio estilizado, com imagens de várias manifestações culturais

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) apresenta, na próxima quarta-feira (3/5), o espetáculo EnCantando, que promoverá uma noite de apresentações culturais com a participação de servidores da instituição. Na ocasião, estarão presentes o Coral do TJPE, os cantores Carol Ribeiro e João Hungria, além da Orquestra Criança Cidadã de Ipojuca e do grupo de dança Espaço Endança, como convidados. O evento, aberto ao público, será realizado no Teatro de Santa Isabel, bairro de Santo Antônio, no Recife, a partir das 19h30. Antes, às 18h, os ingressos gratuitos poderão ser retirados na bilheteria do teatro. No local, também serão arrecadados produtos de higiene pessoal para doação ao Abrigo Cristo Redentor, de Jaboatão dos Guararapes.
 
O EnCantando é uma das ações que compõem o Projeto Justiça Cultural, promovido pelo TJPE através da Diretoria de Desenvolvimento Humano da Secretaria de Gestão de Pessoas (DDH/SGP) do Tribunal. O intuito da atividade é promover uma maior interação entre a Justiça e a população. “A iniciativa busca aproximar o Judiciário e o cidadão, estimulando o desenvolvimento de talentos por meio do trabalho criativo, tanto para os servidores e magistrados, quanto para a sociedade”, explica diretora de Desenvolvimento Humano, Valéria Temporal.
 
O Projeto Justiça Cultural é composto ainda por ações como Cantata Natalina, Concurso Literário e Concurso de Fotografia do TJPE. Todos eles visam ao desenvolvimento e à participação cultural, oferecendo a oportunidade de descoberta de novos talentos entre os colaboradores do Tribunal. Desse modo, o Judiciário também busca estar junto à sociedade, com a promoção do acesso à arte e à cultura.
 
Coral TJPE – O coral retomou as atividades durante a gestão do desembargador presidente Leopoldo Raposo, com a realização da Cantata Natalina, em dezembro de 2016, após dez anos longe dos palcos. O grupo, composto por 36 integrantes do Judiciário estadual, é regido pela professora Amilca Aniceto, graças a convênio firmado entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Associação Beneficente Criança Cidadã.
 
Serviço – EnCantando
Data: 03/05/2017 (quarta-feira)
Horário de retirada de ingressos: A partir das 18h do dia do espetáculo
Início da apresentação: Às 19h30
Local: Teatro de Santa Isabel
Entrada Gratuita
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Imagem: Núcleos de Publicidade e Design | Ascom TJPE


1ª Vara de Família e Registro Civil do Paulista promove a I Semana de Conciliação e Mediação

A 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca do Paulista, cidade na Região Metropolitana do Recife, vai realizar a I Semana de Conciliação e Mediação entre os dias 2 e 5 de maio. A iniciativa é resultado de atividade junto à Câmara de Conciliação e Mediação localizada na Faculdade Joaquim Nabuco, instituição parceira do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Em todo Estado, existem 26 câmaras voltadas à realização de sessões de conciliação. Confira os endereços AQUI.

Coordenador da Câmara e titular da 1ª Vara de Família, o juiz Leonardo Romeiro Asfora selecionou 100 processos e convidou as partes a comparecerem na unidade para resolução das pendências judiciais. As ações envolvem divórcio litigioso, investigação de paternidade, exoneração de alimentos, regulamentação de visitas, entre outros assuntos relacionados à Vara de Família. O objetivo da iniciativa é diminuir o número de ações na Vara e é uma forma de dar maior celeridade aos processos. 

Nas audiências de Conciliação e Mediação, as partes decidem se aceitam ou não o acordo proposto. Quatro mediadores vão estar à frente da Semana de Conciliação da 1ª Vara de Família do Paulista. São eles: o coordenador do curso de Direito da Faculdade Joaquim Nabuco, Diogo Ramos; o coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Câmara de Conciliação, Pedro Augusto Silva; e os mediadores Katiene Goveia e Rafael Ribeiro. Após a conciliação, os acordos homologados em Juízo têm valor de decisão judicial.

Serviço – I Semana de Conciliação e Mediação
Período: De 2 a 5 de maio de 2017
Local: Câmara de Conciliação instalada na Faculdade Joaquim Nabuco
Endereço: Avenida Senador Salgado Filho, s/n, Centro do Paulista.
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Novo Regimento Interno do TJPE entra em vigor no fim deste mês

Desembargadores do TJPE reunidos no Pleno

Documento traz as regras que conduzem a atuação dos magistrados do Tribunal

Promover a adequação do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ao novo Código de Processo Civil. Este foi o objetivo para a elaboração de um novo Regimento Interno do Judiciário estadual. A partir da proposta de mudanças, formalizada por meio do Ato nº 10/2015, uma comissão especial formada por sete desembargadores iniciou o processo de ajustes nas regras que conduzem a atuação dos magistrados do Tribunal. O resultado do trabalho pôde ser conhecido no dia 31 de março deste ano, com a publicação, no Diário de Justiça eletrônico (DJe), do Novo Regimento do TJPE – Resolução nº 395/2017. Após a publicação, o regimento terá o prazo de 30 dias para entrar em vigor, o que corresponde ao dia 30 de abril.

O desembargador Frederico Neves, que criou a comissão como então presidente do TJPE (biênio 2015/2016), citou as principais mudanças efetuadas no Regimento, dentre as quais: a possibilidade de formulação de teses jurídicas no TJPE a partir do incidente de resolução de demandas repetitivas e do incidente de assunção de competência. Na prática significa que poderão ser firmadas teses jurídicas que produzirão efeitos vinculantes para a resolução de processos que versem sobre a mesma questão unicamente de direito. Admitindo-se o incidente de demandas repetitivas no Tribunal, todos os processos que versem sobre a mesma questão jurídica ficarão suspensos até que o Tribunal julgue o incidente de resolução e firme uma tese jurídica. O incidente pode ser proposto pelo juiz, promotor, defensor ou qualquer das partes processuais.

“Essa técnica de uniformização de jurisprudência é de suma importância porque vai reduzir o prazo de solução de inúmeros processos repetidos, além de garantir maior segurança aos julgamentos. A tese jurídica, uma vez firmada, terá efeito vinculante para os demais órgãos fracionários juízes de direito de todo o Estado, evitando que os magistrados prolatem sentenças com base em entendimento diverso e divirjam entre si na elaboração das decisões sobre a mesma questão de direito. Será possível reduzir assim o número de recursos interpostos e desestimular o ajuizamento de novas causas que contrariem a tese firmada no Tribunal sobre o assunto”, explica o desembargador Frederico Neves.

O magistrado destaca como outra mudança relevante inserida no regimento, a partir do novo Código, a criação do julgamento estendido. Quando, iniciado o julgamento, não houver unanimidade, ele será suspenso, com a convocação de dois outros desembargadores para participarem da complementação do juízo. “O objetivo da mudança, na minha opinião, foi o de abolir os embargos infringentes previstos no regime revogado, sem prejudicar a segurança do julgamento, nas hipóteses em que se verificar a não-unanimidade. Note-se que, para a adoção da nova técnica, não basta a presença do requisito da não-unanimidade. Importa ter a maioria, na primeira fase do julgamento, firmado posição no sentido de dar provimento ao recurso para reformar sentença de mérito, ou decisão que julgou parcialmente o mérito, ou, ainda, de julgar procedente a ação rescisória”, detalha o magistrado.
 
A contagem unificada de prazos recursais para 15 dias, à exceção dos embargos de declaração, cujo prazo é de cinco dias, foi mais uma mudança inserida no novo regimento, enfatizada pelo desembargador Frederico Neves. Os prazos processuais, também antes contados em dias corridos, serão computados em dias úteis. “Não são conhecidos, ainda, os resultados dessa mudança. O tempo terá a incumbência de dizer. Penso, todavia, que o novo regime de contagem de prazos não se harmoniza com o proclamado intuito do legislador de dar mais celeridade ao processo”, afirma.

A nova forma de eleição da mesa diretora do Tribunal para o mandato de dois anos também foi destacada por Frederico Neves. De acordo com o magistrado, para cada cargo da mesa diretora, haverá uma eleição independente. Serão quatro elegíveis para os quatro cargos. “A norma regimental diz que serão elegíveis os mais antigos no mesmo número de cargos a serem preenchidos, sendo certo que, para cada um dos quatro cargos da mesa, haverá uma eleição entre quatro postulantes”, destaca.

Processo – A comissão especial para a elaboração do Novo Regimento Interno foi formada pelos desembargadores Fábio Eugênio Dantas, que atuou como relator, Fernando Ferreira, Francisco Bandeira de Melo, Frederico Neves, Jorge Américo e Ricardo Paes Barreto. A primeira reunião ocorreu no dia 9 de fevereiro de 2015 e a última em 15 de janeiro de 2016. No total, foram realizadas 24 reuniões dessa comissão especial que elaborou o anteprojeto do Regimento, publicado no DJe, por meio do Ato nº 91, de 28 de janeiro de 2016, iniciando-se a partir daí o processo legislativo interno.

Na gestão do presidente Leopoldo Raposo, foram convocadas várias sessões no Tribunal do Pleno para debater e aperfeiçoar o anteprojeto do Regimento Interno elaborado pela comissão. Após todo esse processo, no dia 31 de março de 2017, através do Ato nº 328/2017, foi tornada pública no DJe a Resolução nº 395, que corresponde ao Novo Regimento Interno.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


CAP/TJPE em parceria com a Alepe define elaboração de cartilha sobre alienação parental

Em reunião realizada na manhã dessa quarta-feira (19/4), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), representantes do Centro de Apoio Psicossocial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CAP/TJPE) e da Assembleia definiram a elaboração de uma cartilha de prevenção e combate à alienação parental. Inicialmente, como preconiza a Lei nº 15.447, de dezembro de 2014, a cartilha será veiculada no site da Alepe.

O encontro contou coma presença do deputado José Maurício, autor do projeto que ensejou a Lei  Nº 15.447/2014; da chefe do CAP/TJPE, a psicóloga Helena Ribeiro; da chefe do Núcleo de Serviço Social do CAP, Fabiana Gomes; da psicóloga do CAP, Bárbara Monte;  da procuradora chefe de Sistematização da Legislação Estadual, Juliene Viana Martins Santos; do assessor parlamentar Breno Maciel; e dos técnicos da Alepe Cinthia Souza e Thiago Barros.

Segundo a psicóloga Helena Ribeiro, a alienação parental é um processo cada vez mais frequente e complexo. “São graves os danos e prejuízos causados a crianças e adolescentes vítimas dessa conduta. Depressão, baixa autoestima e queda do rendimento escolar são algumas das consequências para as vítimas. Precisamos prevenir e combater esse problema, cujas consequências podem ser sentidas até a vida adulta. A cartilha é um importante veículo para coibir essa prática”, afirma.

A exemplo de duas outras cartilhas lançadas pela Alepe, uma sobre a Síndrome de Down e outra sobre Transtorno do Espectro do Autismo, a referente à alienação parental contará com muitas imagens e textos curtos, que serão produzidos pela equipe do CAP/TJPE. “Revelaremos os sinais da prática da alienação parental e de que forma combater essa conduta que tanto mal acarreta às famílias”, especifica Helena Ribeiro.

Conceito - De acordo a Lei 12.318/2010, a "Síndrome da Alienação Parental" é definida, em seu artigo 2º, como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudiem genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos da criança ou adolescente com esse genitor. As formas de punição deste crime, tipificado na Lei 12.318/2010, vão desde advertência e pagamento de multa até a reversão da guarda da criança ou do adolescente.

Roda de Conversa - Na próxima terça feira (25/4), Dia de Combate à Alienação Parental, o CAP/TJPE promove uma roda de conversa com os conselheiros tutelares do Recife e Região Metropolitana sobre o tema. O evento acontece a partir das 14 horas, no auditório da Coordenadoria da Infância e Juventude, situado no Centro Integrado da Criança e do Adolescente, na Rua Fernandes Vieira, 405. As inscrições para a roda de conversa são inteiramente gratuitas e podem ser feitas pelos telefones do CAP: 31815916/ 31815929 ou 31815983.

CAP - O Centro de Apoio Psicossocial funciona desde 1992. Vinculado administrativamente à Secretaria Judiciária do TJPE desde 1998, a unidade presta assistência para as 12 Varas de Família e Registro Civil da Capital. Uma equipe do centro composta por psicólogos e assistentes sociais realiza perícias e emite parecer nos processos que abordam, entre outros conflitos, os que envolvem alienação parental. O grupo também realiza palestras sobre o assunto em instituições de ensino, órgãos públicos e comunidades.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE

 


Corte Especial nega liminar que pedia suspensão da Lei Municipal nº 18.176/2015

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em sessão realizada na segunda-feira (24/4), negou liminar impetrada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que questiona a constitucionalidade da Lei Municipal nº 18.176/2015. A liminar proposta em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) pedia a suspensão da Lei até a data da sessão que julgará de forma efetiva a sua constitucionalidade. A sessão em que haverá o julgamento da constitucionalidade da norma municipal será realizada pela Corte Especial, formada por 15 desembargadores, ainda neste semestre.

A Lei Municipal nº 18.176/2015 dispõe sobre a operação, administração ou uso de software aplicativo destinado à oferta, contratação ou intermediação de serviço individual de transporte de passageiro no município do Recife. Entre as empresas que ofertam o serviço de transporte via aplicativo encontra-se a Uber.

A ação do partido amparava-se nos argumentos de que a Lei Municipal “fere a livre iniciativa, a liberdade de profissão e a liberdade de escolha do consumidor, além de causar prejuízos aos particulares que atuam como motoristas ou funcionários da empresa prestadora do serviço”.

Após ouvir a Câmara Municipal e o Município do Recife, por maioria de votos, a Corte julgou ausentes os requisitos jurídicos para a concessão da medida liminar. Segundo o relator do processo, desembargador Bartolomeu Bueno, a lei municipal não veda o oferecimento de transporte individual via aplicativo, mas apenas tenta regulamentar esse serviço no âmbito do município.

“A exigência de regulamentação, por si só, não fere a livre iniciativa, nem a liberdade de trabalho. Qualquer atividade profissional requer regulamentação do Estado, a qual não se confunde com proibição. Destarte, não existe, em sede de análise liminar, direito suficientemente forte para suspender os efeitos da lei municipal objeto da ação direta”, afirmou.

O magistrado destacou, ainda, que a discussão deve focar na análise da lei municipal em relação ao que está previsto na Constituição Estadual. “Qualquer análise da referida lei em contraposição à Constituição Federal ou à Lei Federal é vedada, em razão da evidente falta de competência da Corte Especial para tanto. O paradigma de constitucionalidade é a Constituição do Estado de Pernambuco e somente sob égide das normas da Carta Magna do Estado que deve se pautar a apreciação e julgamento da ação nesta Corte”, enfatizou.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
 
 


Padre Reginaldo Manzotti realiza celebração no TJPE

Público assiste à mensagem do padre Reginaldo Manzotti

Em mensagem, sacerdote falou sobre o papel do Judiciário no atual contexto do País

O padre Reginaldo Manzotti realizou celebração de Páscoa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A solenidade foi realizada no Salão do Tribunal Pleno, no Palácio da Justiça, em 20 de abril. Confira as fotos da solenidade no Flickr do Poder Judiciário estadual

“Vivemos um momento em que o Estado ideal sustentado no conceito de Justiça é o clamor da sociedade brasileira. O quadro atual em nosso País exige que o Judiciário seja a base sólida de sustentação da democracia, e eu acredito que é no Judiciário que a sociedade deposita todas as suas esperanças”, destacou o padre. 

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, saudou os presentes e falou sobre a importância do momento de serenidade e reflexão da Páscoa. “Imbuídos ainda do espírito da Semana Santa em que buscamos a renovação da esperança e celebramos a vida. Que sejamos determinados a transformar suas lições em atitudes rotineiras na nossa vida”, ressaltou o magistrado.

O evento contou com a participação especial da Orquestra Criança Cidadã e do Coral do TJPE. A parceria apresentou canções como Ave Maria, Oração de São Francisco e Perdoado. Estiveram presentes, o primeiro vice-presidente Adalberto Melo, que fez a apresentação do padre Reginaldo Manzotti; o corregedor-geral Antônio de Melo; e o desembargador Evandro Magalhães.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Manoel Erhardt; e o coordenador-geral da Orquestra, juiz João Targino, também estiveram presentes. Representando a Igreja, Dom Bernardino Marchior e o padre Gilberto Gomes, responsável pela Obra de Maria, além de diversas autoridades.
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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso – Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Ane Albuquerque | Agência Rodrigo Moreira


Desembargador Ricardo Paes Barreto é condecorado com Medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar

Magistrado recebe medalha

Magistrado ocupa o cargo de assessor instrutor junto à Vice-Presidência do STJ

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto, recebeu a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), no grau Alta Distinção, concedida pelo Superior Tribunal Militar (STM). A solenidade foi realizada no Clube do Exército, em Brasília (DF), no fim de março, e condecorou 190 pessoas, entre autoridades e personalidades que contribuíram com relevantes serviços prestados ao país. Na ocasião, também foram agraciados com a comenda a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Hilário Vaz, e o juiz federal Sérgio Moro. Confira mais fotos AQUI.

Desde 1º de fevereiro, o desembargador Ricardo Paes Barreto ocupa o cargo de assessor instrutor junto à Vice-Presidência do STJ, da qual o ministro Humberto Martins é vice-presidente. “Entre as demandas inerentes ao cargo, sou responsável pela instrução de processos relativos a indícios de crimes de governadores, conselheiros de Tribunais de Conta e desembargadores federais e estaduais”, explica o magistrado sobre o trabalho que vem desenvolvendo em Brasília.

Perfil – Ricardo Paes Barreto nasceu no Recife (PE), em 1960. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 1985. Fez mestrado em Direito Público, no ano de 2000, também na Federal pernambucana. Atuou como juiz corregedor auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco no biênio 2002/2003. A partir de 12 de maio de 2012, foi nomeado membro do Grupo de Câmaras de Direito Público, atuando ainda como membro eleito da Corte Especial nos anos de 2010 a 2012. 

No biênio 2011/2013, exerceu jurisdição eleitoral perante o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, do qual foi presidente no mesmo período. Foi diretor da Esmape – Escola Judicial do TJPE no biênio 2014/2015. Em março de 2014, foi, por unanimidade, laureado com o título de doutor, pela Faculdade de Direito do Recife, da UFPE.

Histórico da Medalha – A Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), criada pelo Superior Tribunal Militar (STM), em Sessão de 12 de junho de 1957, destina-se a premiar pessoas e instituições, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, por meio da concessão de insígnias. A Ordem contempla quatro Graus: Grã-Cruz, Alta Distinção, Distinção e Bons Serviços.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Superior Tribunal Militar (STM)


XIX Mutirão DPVAT busca agilizar recebimento de seguro com conciliação

Jurisdicionados aguardam em auditório para início de audiências

Foram selecionados 1,1 mil processos para atendimento das partes entre os dias 24 e 28 de abril
 
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciou, nesta segunda-feira (24/4), o XIX Mutirão de Conciliação do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). O evento se estende até o dia 28, sexta-feira, na ala norte do 5º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na Ilha Joana Bezerra, Recife. Nesta edição, das 8h às 17h, não só serão realizadas as perícias por quatro médicos ortopedistas, mas também serão promovidas audiências de conciliação com a participação de administradora do seguro. Para este ano, 1,1 mil processos foram selecionados, garantindo o atendimento de 220 deles por dia do evento.
 
“Diferente dos eventos anteriores, iremos promover a conciliação entre as partes para que o valor da indenização seja definido e homologado para o acidentado já no mutirão. Caso a conciliação não seja possível, então o laudo será remetido para que tramite na vara cível responsável”, explica a coordenadora ajunta do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec TJPE), juíza Karina Aragão. Com o laudo em mãos, o juiz da Vara Cível poderá emitir a sentença, seguindo a tramitação usual do processo.

Um dos casos em que houve conciliação, neste primeiro dia de evento, tratou do pedido de uma empregada doméstica que sofreu um acidente de carro em 2014. A Seguradora e a reclamante entraram em acordo, na presença do conciliador, o que rendeu uma indenização de R$ 2.362,50, referente à lesão de membro superior. O resultado será homologado pelo juiz da Vara Cível da Capital onde corre o processo. Em 45 dias, ela recebe o alvará para sacar o seguro. “A audiência no Mutirão aqui foi rápida, tranquila e sem problemas. O atendimento dos servidores foi excelente e estou muito satisfeita com o resultado final do meu processo”, disse A.M.P., que pediu para não ser identificada.
 
De acordo com a juíza Karina Aragão, “a conciliação foi inserida com o intuito de promover maior celeridade processual no mutirão”. A magistrada esclarece também que o valor a ser pago pela seguradora é definido de acordo com a extensão do dano sofrido pelo acidentado. Na atual gestão do Poder Judiciário estadual, mais de 11 mil acordos, em diversas áreas, já foram homologados pelo TJPE.
 
Seguro – No Brasil, todos os pedestres, motoristas e passageiros têm direito à indenização do seguro DPVAT nos casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médico-hospitalares. O próprio acidentado ou herdeiro pode dar entrada na indenização e reembolso, não sendo necessário o auxílio de intermediários.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Izabela Raposo | Ascom TJPE


IX Ação da Cidadania leva atendimento aos moradores do Coque

Pessoas sendo atendidas na Casa de Justiça do Coque

Promovida pelo TJPE e parceiros, atividade ocorre entre os dias 24 e 28 de abril
 
A Casa de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove, entre os dias 24 e 28 de abril, a IX Ação da Cidadania pela qual moradores terão acesso a serviços nas áreas de saúde, emissão de documentos e programas sociais. São parceiros na ação a Prefeitura do Recife, o Serviço Social da Indústria (Sesi), a Aeronáutica e a Secretaria de Defesa Social (SDS). A iniciativa acontece na Casa de Justiça e Cidadania do Coque, localizada na rua Cabo Eutrópio, 178, com atendimento a partir das 9h. A expectativa é que sejam realizados 900 atendimentos em cinco dias.
 
Durante a semana, a população vai poder realizar consultas médicas nas áreas de pediatria, clínica-geral e urologia. Também serão disponibilizados atendimentos odontológicos, testes rápidos para HIV, aferição de pressão arterial, medição de glicose, aplicação de vacinas, entre outros. Na área social, os moradores poderão fazer cadastramento e recadastramento no Programa Bolsa Família e do cartão VEM para livre acesso, além da emissão de carteira de identidade, a partir da segunda via.

O pedreiro autônomo Gleybson da Silva Monteiro, 29 anos, foi um dos atendidos pela Ação da Cidadania neste primeiro dia de atividade. Além de conseguir encaminhamento para a emissão de segunda via de documento de identificação, ele tomou vacinas, realizou exames e ainda marcou consulta médica para urologista. “Eu tava em casa, no Ibura, assistindo o repórter, vendo onde tava acontecendo e como podia fazer. Aí minha mãe ligou para ver se tinha agendamento. Infelizmente, não tinha mais ficha para documento aqui, mas ganhei encaminhamento para comparecer em uma agência no dia 2 de maio para solicitar a identidade. Aproveitei e ainda tomei as vacinas. Para mim, foi ótimo, e se acontecer em todos os bairros vai ser melhor ainda. Hoje eu tive apoio aqui, hoje eu consegui, graças a Deus”, declarou Gleybson Monteiro, que fez questão de agradecer à equipe da Casa de Justiça do TJPE pelo atendimento tanto por telefone quanto pessoalmente. 
 
Atuação – A Casa de Justiça e Cidadania é uma unidade multifuncional que visa a promover ações voltadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de seus problemas, além de aproximar o Poder Judiciário da sociedade. O Núcleo de Apoio e Desenvolvimento das Casas da Justiça e Cidadania é vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A unidade está prevista no artigo 15 da Resolução 222/2007 do TJPE.
 
Serviço – IX Ação da Cidadania
Período: De 24 a 28 de abril de 2017
Horário: A partir das 9h
Local: Casa de Justiça e Cidadania, localizada na rua Cabo Eutrópio, 178, Coque, no Recife

Mesmo com o encerramento da distribuição de fichas, a Casa de Justiça e Cidadania do TJPE ainda oferece exames – medição de glicose, aferição de pressão arterial e testagem de HIV –, distribuição de preservativos, aplicação de vacinas e encaminhamento para emissão de segunda vida do documento de identidade. Informações através do (81) 31819311.
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Texto: Amanda Machado – Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Francisco Shimada | Ascom TJPE


TJPE e Defensoria Pública firmam convênio de cooperação técnica em tecnologia

Desembargador Leopoldo Raposo e defensor Manoel Jerônimo

Parceria trará celeridade ao trâmite dos processos com benefícios à população mais carente

O presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, e o defensor público-geral do Estado, Manoel Jerônimo de Melo Neto, assinaram convênio de cooperação técnica em encontro no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, no dia 18 de abril. O acordo tem por finalidade a cooperação e a ação conjunta entre as instituições, com o objetivo de promover a disponibilidade de infraestrutura de tecnologia de informática. Confira mais fotos AQUI.

Com o convênio, será possível o acesso dos defensores públicos ao sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) e ao site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nas instalações da Defensoria e nos fóruns das comarcas de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Garanhuns e Petrolina. Para o presidente do TJPE, a iniciativa trará ganhos à população que necessita dos serviços judiciais. “O que for possível fazer para melhorarmos o acesso do cidadão ao Judiciário, nós faremos. Essa é a nossa função enquanto servidores públicos e devemos honrá-la, buscando meios e parcerias, a exemplo desta firmada com a Defensoria”, destacou o magistrado.

De acordo com o defensor Manoel Jerônimo, a celebração do convênio possibilitará ao membro da Defensoria Pública utilizar com celeridade o sistema PJe, facilitando o acesso à justiça aos cidadãos vulneráveis social e economicamente. “Mais uma importante parceria que beneficia o cidadão. Parabéns ao presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, pelo elevado espírito social”, frisou.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE – Com informações da Ascom DPPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: @jhpaparazzo | Ascom DPPE 


Palestra “Drogas Nunca Mais” promove justiça restaurativa

Público assiste à palestra

Evento contou com a participação de 60 beneficiários do programa 

Destinada a pessoas que respondem a processos em virtude de uso ou posse de entorpecentes (Artigo 28 da Lei 11.343/2006), e com transação penal, que consiste na negociação proposta pelo Ministério Público e realizada no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu a palestra “Drogas Nunca Mais”. Durante o evento, realizado no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, cerca de 60 beneficiários tiveram a oportunidade de receber orientações sobre as implicações jurídicas, físicas, psicológicas e sociais.

Os participantes receberam um material com cartilha sobre drogas e redução de danos, opções de cursos profissionalizantes e indicações da rede de tratamento disponível. O projeto foi iniciado no 1º Juizado Especial Criminal da Capital, e, posteriormente, ampliado ao 2º Juizado Especial Criminal da Capital e ao Juizado Especial Civil e Criminal do Torcedor do Estado de Pernambuco (Jetep). A atividade é uma parceria entre o Poder Judiciário Estadual, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, o Ministério Público de Pernambuco e o Conselho Estadual de Políticas Antidrogas (Cepad).

A titular do 2º Juizado Especial Criminal da Capital, juíza Maria Margarida de Souza Fonseca, explicou que a medida é uma oportunidade para pessoas que não tenham antecedentes criminais possam continuar sem anotações na sua ficha. "O objetivo é que, no final, eles possam fazer uma escolha, sabendo que, segundo a Lei, no artigo 28, usar entorpecentes é crime, e a autuação leva a um processo criminal, cuja reincidência irá levar a novo processo, julgamento, condenação e anotações na ficha de antecedentes criminais", declarou a juíza.

O juiz Júlio Cesar Vasconcelos de Almeida, titular do Juizado do Torcedor, destacou que a importância está na aplicação do benefício da transação penal ser concedido aos infratores e permitir a reinserção social. "Há conscientização da importância de quebrar esse ciclo do uso de drogas, também por haver a possibilidade de encaminhamento para as instituições responsáveis por tratamento, para que abandonem o vício e evitem problemas no futuro", lembrou o magistrado.

O redutor de danos do Programa Atitude, Nelson Rodrigues, compartilhou com os presentes um pouco de sua experiência de vida enquanto dependente químico. "Como tudo na vida, é um processo que envolve perdas e ganhos: drogas ou pessoas. Ao escolher as pessoas, é preciso levar em consideração o próprio sujeito e a pressão do contexto cultural para largar a dependência e superar os problemas ocasionados pelo uso das drogas", contou Nelson Rodrigues, que passou por 17 internações.

"A nossa proposta não é interferir nas decisões individuais, mas passar para as pessoas uma série de informações para que tenham a oportunidade de fazer uma escolha consciente e entendam as consequências de suas decisões", ressaltou Lilian Crescêncio, psicóloga do 2° Juizado Especial Criminal da Capital. Organizado pelo TJPE, o evento foi realizado em 7 de abril.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Tribunal promove lançamento do livro sobre Mediação e Justiça Restaurativa

Autor segura livro

A obra Mediação de Conflitos contextualiza a importância da autocomposição dos litígios sob vários aspectos

Comunicação construtiva, conciliação, advocacia colaborativa, arbitragem, cidadania e ética são alguns dos temas abordados na obra “Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas”, escrita pelo mestre em Direito, conselheiro Seccional e membro do Conselho Diretor da Câmara de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional Pernambuco (OAB/PE), Carlos Eduardo de Vasconcelos. A obra será lançada no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em solenidade na terça-feira (25/4), às 17h, e estará disponível para aquisição.

O estudioso, integrante da comissão de Juristas do Ministério da Justiça que subsidiou a Lei da Mediação no país, de número 13.140/2015, analisa, em sua obra, a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional da Justiça e, mais recentemente, o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), marcos legais da mudança de paradigma jurisdicional em que a litigiosidade é substituída pelo diálogo. Segundo Carlos Eduardo, o livro tem caráter multidisciplinar, pois apresenta aspectos sociológicos, antropológicos, psicológicos e de teoria de sistemas acerca do instituto da mediação, abrangendo seus vários modelos, aplicações e procedimentos.
 
O fato de a Justiça de países como Canadá, Alemanha, França, Chile e Estados Unidos já ter reduzido a formalidade das decisões, investindo no protagonismo das partes, com o apoio em advogados colaborativos na busca de soluções dos seus conflitos, demonstra a dedicação do autor Carlos Eduardo Vasconcelos ao tema. “É cada vez maior o consenso no sentido de que a sentença só deve existir quando todas as possibilidades de autocomposição dos litígios forem esgotadas”, defende o autor.
 
Sobre o autor - Carlos Eduardo Vasconcelos é mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e diplomado pelas Universidades de Harvard/EUA, da Georgia/EUA e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/BR).
 
Como advogado, especializou-se em Direito Tributário, com inúmeros artigos e obra específica nesse campo. Foi presidente do Centro de Mediação e Arbitragem de Pernambuco (Cemape), entre 2002 e 2004; vice-presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), entre 2001 e 2006; e gerente de Prevenção e Mediação de Conflitos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) de Pernambuco, onde implantou o programa de mediação comunitária, com práticas restaurativas (2005/2007), capacitando, com apoio da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), mais de 2 mil facilitadores e realizando cerca de 7,2 mil atendimentos e 719 mediações. Atuou como diretor da Faculdade dos Guararapes (FG), em Pernambuco, entre 2008 e 2010. É diretor de Mediação do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima).
 
Membro do Conselho Diretor do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP), do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Mediação e Conciliação do MJ/CNJ (Enam), do Conselho Diretor da Câmara de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), bem como dos quadros de mediadores do Centro de Arbitragem e Mediação (CAM) da Câmara de Comercio Brasil-Canadá (CCBC) e da Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil (Camarb). Palestrante emérito da Escola Superior da Advocacia (ESA/PE). Professor de Mediação, Arbitragem, Hermenêutica Jurídica e Coordenador Pedagógico de Mediação e Práticas Restaurativas da FG/PE.
 
Carlos Vasconcelos atua também como professor visitante do Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique e integra o Conselho de Avaliação do Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML). Integrou a Comissão de Juristas e Especialistas, no âmbito do Ministério de Justiça, que subsidiou o PLS 434/2013, parcialmente consolidado na Lei de Mediação nº 13.140/15.
  
Serviço - Lançamento do livro “Mediação de Conflitos e Práticas”
Dia: terça-feira (25/4)
Horário: a partir das 17h
Local: Salão Nobre do Palácio da Justiça (2º andar)
Endereço: Rua do Imperador Dom Pedro II, s/n, bairro de Santo Antônio, Praça da República, no Centro do Recife

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


PJe passa a ser obrigatório em mais nove unidades judiciárias na Comarca de Petrolina

O Processo Judicial eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório a partir da segunda-feira (24/4) em mais nove unidades judiciárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A medida nestas unidades abrange os processos de competência cível, da fazenda pública, da família e registro civil, acidentes de trânsito, sucessões e registros públicos, execuções extrajudiciais, executivos fiscais, cartas de ordem, precatórias e rogatórias.

O protocolo de ações por meio exclusivo do sistema passa a ser realizado na comarca de Petrolina nas 1ª, 2ª e 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis; nas 1ª e 2ª Varas de Família e Registro e Civil de Petrolina; na Vara da Fazenda Pública; e na Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem.

Sistema - O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionado mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.

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Texto : Ivone Veloso |  Ascom TJPE

 


TJPE inaugura Sala do Advogado e OAB presta homenagem ao presidente

Membros do TJPE e da OAB-PE

Local permite atendimento humanizado aos advogados e às partes

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou, na terça-feira (18/4), a Sala do Advogado Hélio Mariano da Silva Júnior. O espaço, localizado no 1º andar do Palácio da Justiça, bairro de Santo Antônio, no Recife, está disponível para atendimento aos advogados de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. No local, é possível utilizar os computadores e acessar a internet, fazer cópias e digitalizar processos, entre outros serviços. Confira mais fotos no Flickr do Poder Judiciário estadual.
 
Na solenidade, o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, ressaltou a iniciativa da instituição em oferecer um atendimento humanizado aos advogados e às partes, a exemplo do processo de uniformização de rotinas que vem sendo desenvolvido em unidades como a Diretoria Cível, a Central de Audiências e as novas Varas Cíveis. “Nós estamos buscando a promoção da humanização do atendimento para bem recepcionar e acolher os advogados que comparecem ao Tribunal, na busca dos interesses de seus clientes. Sempre tivemos essa preocupação e é com muita alegria que os recepcionamos aqui na sala do TJPE”, destacou.
 
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Duarte, elogiou a iniciativa do desembargador Leopoldo em promover a humanização dos serviços jurisdicionais. “Os membros da atual gestão da OAB de Pernambuco têm a felicidade de poder contar com vossa excelência à frente do TJPE. Se tivesse que escolher virtudes para um presidente durante o exercício do meu mandato, eu traria o exato retrato de todas aquelas que vejo reunidas na sua pessoa, que tem verdadeiramente e não apenas na retórica um espírito de estadista, um homem competente e humilde, dado ao diálogo e que tem honrado o desempenho do mandato. Quero parabenizar o presidente que sempre se mostrou aberto ao diálogo, rompendo as barreiras e aproximando a sociedade do Tribunal. Sempre se preocupando em humanizar as atividades, criando um grande benefício para os jurisdicionados.”
 
Rafael Mariano, filho do advogado Hélio Mariano Júnior, que dá nome à sala, agradeceu a homenagem em nome da família: “É uma satisfação muito grande, passados nove meses da morte do meu pai, sermos agraciados com tamanha homenagem. Essa sala indiscutivelmente será de grande valia para a advocacia”. Para Henrique Mariano, ex-presidente da OAB-PE e irmão do agraciado, esse é um espaço muito importante para o exercício da advocacia. “Muitos advogados do Interior do Estado que passam pelo Tribunal precisam de um lugar para redigir uma petição, receber seus e-mails. O Tribunal de Justiça vem demonstrando de forma reiterada apreço e sensibilidade à classe dos advogados de Pernambuco”, afirmou.
 
Estiveram presentes na cerimônia os desembargadores Agenor Ferreira Filho, Alexandre Guedes Alcoforado, Roberto Maia e Silvio Neves Baptista Filho; e os assessores da Presidência do TJPE, juízes Alberto Freitas, Isaías Lins e João Targino. Também prestigiaram o evento o vice-presidente e o secretário geral da OAB-PE, Leonardo Accioly e Fernando Ribeiro Lins, respectivamente; o secretário de Assuntos Jurídicos do Recife, Ricardo Correia; o deputado José Maurício, entre outras autoridades e familiares do homenageado.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Jean Oliveira | Agência Rodrigo Moreira


TJPE funciona em regime de plantão no Dia de Tiradentes (21/4)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) atuará em regime de plantão no feriado do Dia de Tiradentes, comemorado nesta sexta-feira (21/4), atendendo a demandas urgentes de natureza cível e criminal. As atividades normais serão retomadas na segunda-feira (24/4) em todo o Estado.

O plantão de 1º Grau na Capital funcionará no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. No restante do Estado, 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior abrigarão os plantões de 1º Grau. O horário de atendimento ao público é das 13h às 17h. 
 
As unidades da RMR e do Interior que atenderão os municípios circunvizinhos são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.
 
Já o plantão de 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio. O horário de atendimento também é das 13h às 17h.
 
O aviso que trata do feriado do Dia de Tiradentes foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), na segunda-feira (17/4). O plantão Judiciário atende à Resolução 267/2009 do TJPE e funciona durante feriados, recessos e finais de semana.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Juízes do polo de Limoeiro discutem sistemática das audiências de custódia

Os juízes das comarcas de Limoeiro, Feira Nova, Cumaru, Surubim e João Alfredo se reuniram para discutir a sistemática das audiências de custódia realizadas no polo jurídico da região. O encontro buscou traçar novas diretrizes, no intuito de aperfeiçoar a atuação dos vários segmentos que integram as audiências. Participaram representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Secretaria de Ressocialização (Seres), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) e das Polícias Civil e Militar de Pernambuco em encontro.

Sob a coordenação do juiz Evandro de Melo Cabral, titular da 1ª Vara da Comarca de Limoeiro, estiveram presentes os magistrados Milton Santana, da Vara Única de Feira Nova; Mariana Agostini, da Vara Única de Cumaru; Paulo César Amorim, da Primeira Vara de Surubim; Hailton Gonçalves, da Vara Única da Comarca de João Alfredo e Enrico Oliveira, da 2ª Vara da Comarca de Limoeiro.
 
Na reunião, foram abordados aspectos importantes do Provimento 03/2016 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e as recentes mudanças promovidas pelo Provimento 03/2017 que, dentre outras alterações, estabelece que os magistrados devem avaliar a possibilidade de risco para o preso dentro da unidade prisional. Outro ponto discutido diz respeito à possibilidade de apresentação do preso na comarca de ocorrência do delito, ou no polo mais próximo, durante os plantões.
 
Ao final do encontro, realizado em 7 de abril, foi estabelecida toda a logística e a forma de atuação de cada segmento, desde a comunicação do flagrante e apresentação do preso, até a sua liberação mediante alvará de soltura ou recolhimento, em caso de conversão da prisão em flagrante. As deliberações servirão para nortear os trabalhos nas audiências de custódia.
 
As audiências de custódia têm base legal em tratados e convenções internacionais de direitos humanos, na Constituição Federal, na Resolução 213/3015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No estado de Pernambuco, a matéria é disciplinada pelo Provimento 03/2016 do Conselho da Magistratura do TJPE.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Em parceria com o Memorial de Justiça, Defensoria Pública promove debate sobre autismo

Público assiste a palestras

Ação faz parte de campanha de sensibilização a respeito do tema

Com o intuito de conscientizar a sociedade da importância de discutir o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e lutar contra qualquer tipo de preconceito, a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) em parceria com o Memorial de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou a IV Roda de Conversa: O Direito Inclusivo e a Mediação Escolar das Pessoas no Transtorno do Espectro do Autismo. O encontro aconteceu no Auditório Thiago César Abrantes Olímpio, sede da Defensoria Pública, na última semana. A iniciativa também com o apoio da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) e do Grupo Super Mães, formado por mães de portadores do transtorno.

A coordenadora do Núcleo Educativo do Memorial de Justiça de Pernambuco, a pedagoga Gabriela Severien, representou o TJPE na roda de conversa e explicou que o Memorial  do Judiciário estadual busca sempre promover debates e conscientizar as pessoas sobre o Transtorno do Espectro do Autismo. “O Memorial vem desenvolvendo várias ações sobre o TEA, inclusive no seu núcleo educacional. Nós estamos sempre engajados para que as pessoas possam compreender cada vez mais os direitos e a legislação que envolve pessoas portadoras do transtorno.”

Participaram ainda da roda de debates: a diretora de Documentação Judiciária do TJPE, Maria José Alves; a chefe do Memorial, Mônica Pádua; o subdefensor público-geral do Estado, Fabrício de Lima; o subdefensor de Causas Coletivas da Defensoria Pública de Pernambuco, Henrique Seixas; a defensora pública Nátalli Brandi, do Núcleo de Direitos Humanos; a psicóloga e analista comportamental Luisa Gonçalves; a professora e Diretora da Escola Municipal de Macedo Lima, Ana Rita Braga; a enfermeira e especialista em Saúde Pública e coordenadora do Grupo Super Mães, Carolina Aleixo. Também estiveram presentes na roda de conversa pais, assistentes sociais e estudantes.
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE – Com informações da Ascom DPPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: @jhpaparazzo | Ascom / DPPE


Presidente do TJPE recebe prefeita de Rio Formoso

Representantes do TJPE e da Prefeitura no Gabinete da Presidência

Encontro foi realizado no Palácio da Justiça, no Recife

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, recebeu na segunda-feira (18/4), a prefeita de Rio Formoso, Isabel Hacker; a secretaria de Governo, Isabel Cristina Oliveira; e o juiz da Comarca, Emiliano Galvão. O gerente de Programação da Diretoria de Engenharia e Arquitetura do TJPE, Eudes Cardoso, também participou da reunião. 

O objetivo do encontro foi solicitar a transferência do Fórum do endereço atual para o anterior, após a realização de uma reforma, requerida também ao desembargador, para melhorar o atendimento dos munícipes de Rio Formoso. O prédio atual é vizinho da instalação original do Fórum da Comarca, ambos situados na Praça Agamenon Magalhães, centro da cidade. O endereço provisório, pertencente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), abriga a Vara Única da Justiça estadual e a Eleitoral, onde tramitam mais de 2 mil processos.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Francisco Shimada | Ascom TJPE


TJPE inaugura reforma na infraestrutura das varas cíveis e humaniza prestação jurisdicional

Presidente do TJPE fala para o público durante inauguração

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, inaugurou nesta terça-feira (18/4), a reforma da infraestrutura de seis varas cíveis no Fórum Rodolfo Aureliano, no bairro da Ilha Joana Bezerra, no Recife. A medida tem por objetivo aprimorar a humanização do atendimento jurisdicional, permitindo um contato mais direto dos servidores e juízes com os operadores do Direito e as partes interessadas. Confira mais fotos no Flickr do Poder Judiciário estadual.

Leia mais: TJPE reformula atendimento em varas cíveis visando à humanização de serviços

Com a reforma, foram retirados os balcões de atendimento e as portas de acesso à Secretaria. Os espaços agora possuem recepção, com sofás e poltronas, além de computador para acesso às ações por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe). A previsão é de que, até setembro, as demais varas cíveis sejam reformuladas no mesmo formato.
 
Para o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, humanizar o ambiente de trabalho irá favorecer a prestação jurisdicional.  “A reforma vai valorizar cerca de sete mil pessoas que diariamente transitam no Fórum Rodolfo Aureliano. A humanização significa valorizar as pessoas na sua dimensão de dignidade. É uma iniciativa que servirá de modelo.”  
 
O magistrado enfatizou que não tem dúvidas de que os advogados e as partes, que comparecerem ao Fórum, irão ficar muito satisfeitos com as mudanças. “O Judiciário Pernambucano fica engrandecido por atender a todos de forma respeitosa, dignamente. Atender com fidalguia é a característica do atendimento do Judiciário Pernambucano com a humanização”.
 
Para o juiz Rafael de Menezes, da 8ª Vara Cível da Capital, o novo formato ajuda a aproximar o Judiciário da sociedade. “O fato de haver uma aproximação com os advogados e as partes é muito positivo. Procuramos oferecer humanização e cidadania. Nós, como servidores públicos, estamos aqui para servir e atender o cidadão. Prestar uma jurisdição rápida e efetiva é a missão de todo juiz”, enfatizou.
 
O projeto de humanização das Varas Cíveis compõe o processo de uniformização de rotinas que vem sendo desenvolvido em outras unidades do Tribunal. A reformulação tornou-se possível após a implementação de ações desenvolvidas pela Diretoria Cível e pela Central de Audiências, que permitiram acelerar o andamento dos processos e otimizar o espaço físico das Varas. “Com isso, o Tribunal passa a fazer mais com o mesmo. Não aumentamos a estrutura de trabalho, que permanece a mesma. Mas, com a prática de gestão de rotinas, estamos prestando um melhor serviço à população, com os mesmos recursos”, destacou o juiz Rafael de Menezes.
 
Estiveram presentes na inauguração, o diretor do Fórum Rodolfo Aureliano, Mozart Valadares; o presidente da Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe), Emanuel Bonfim; o defensor público-geral do Estado, Manoel Jerônimo; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Duarte; além dos juízes assessores da Presidência do TJPE, Alberto Freitas, Isaías Lins e João Targino.
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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


TJPE reformula atendimento em Varas Cíveis visando à humanização de serviços

Nova Vara Cível, com plantas, poltronas e computador para partes e advogados

Inauguração acontece nesta terça-feira (18/4), às 10h, no Fórum do Recife
 
Em continuidade ao processo de humanização desenvolvido pela atual gestão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), serão inauguradas, nesta terça-feira (18/4), às 10h, seis varas cíveis localizadas no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha de Joana Bezerra, no Recife. As unidades, que atualmente possuem baixo acervo de processos físicos, totalizam 12 seções e passaram por reformas na infraestrutura para melhorar a prestação dos serviços oferecidos. A previsão é de que, até setembro deste ano, as demais Varas Cíveis sejam reformuladas no mesmo padrão.
 
Com as mudanças, o acesso das partes e advogados será facilitado, já que não há mais balcão ou porta de acesso à secretaria da Vara. O ambiente ganhou recepção com poltronas para conforto de quem aguarda atendimento, além de computador para acesso às ações por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe). Para o juiz Rafael de Menezes, da 8ª Vara Cível, o novo formato ajuda a aproximar o Judiciário da sociedade. “O fato de haver uma aproximação com os advogados e as partes é muito positivo. Procuramos oferecer humanização e cidadania. Nós, como servidores públicos, estamos aqui para servir e atender o cidadão. Prestar uma jurisdição rápida e efetiva é a missão de todo juiz”, enfatizou.
 
O projeto de humanização das Varas Cíveis compõe o processo de uniformização de rotinas que vem sendo desenvolvido em outras unidades do Tribunal. A reformulação tornou-se possível após a implementação de ações desenvolvidas pela Diretoria Cível e pela Central de Audiências, que permitiram acelerar o andamento dos processos e otimizar o espaço físico das Varas. “Com isso, o Tribunal passa a fazer mais com o mesmo. Não aumentamos a estrutura de trabalho, que permanece a mesma. Mas, com a prática de gestão de rotinas, estamos prestando um melhor serviço à população, com os mesmos recursos”, destacou o juiz Rafael de Menezes.
 
Importantes resultados vêm sendo obtidos após a implantação da Diretoria Cível do 1º Grau da Capital. Atualmente, a unidade realiza práticas cartorárias de 64 seções de Varas Cíveis e quatro seções de Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais. Mais de 50 mil atos são realizados mensalmente, por 82 servidores que buscam cumprir os atos no prazo de cinco dias, conforme determinação do Código de Processo Civil (CPC). A otimização da ferramenta do Processo Judicial eletrônico vem permitindo que a produção da Diretoria Cível supere em três vezes a produtividade de uma secretaria comum. Recentemente, foram instaladas Diretorias em Olinda e Jaboatão dos Guararapes, responsáveis pelo atendimento às comarcas da Zona da Mata.
 
O comprometimento em priorizar a prática da conciliação é constante no TJPE. Apenas na atual gestão, o Tribunal homologou mais de 11 mil acordos. Nesse sentido, foi inaugurada em agosto de 2016 a Central de Audiências, que também integra o processo de humanização de atendimento no Judiciário pernambucano. A unidade possui 17 salas, no 5º andar do Fórum do Recife, com o objetivo de viabilizar as audiências de conciliação e mediação no início da tramitação dos processos cíveis, conforme previsto no novo CPC.
 
O juiz coordenador da Central de Audiências, Breno Duarte, explica como a nova estrutura tem contribuído para efetivar a proposta de humanização desenvolvida pelo Tribunal. “Há uma otimização dos espaços e dos horários, pois podemos concentrar as audiências neste local, que foi especialmente construído para abrigar essas atividades. Do ponto de vista da sistematização, o processo eletrônico permite diminuir os chamados tempos mortos, permitindo que o servidor deixe de executar tarefas mecânicas e se dedique a atividades judiciais. Esse trabalho conjunto vem se adequar à perspectiva do Processo Judicial eletrônico e também às demandas do novo CPC”, afirmou.
 
Para tornar o fluxo de audiências mais ágil, a Secretaria de Tecnologia da Informação e da Comunicação (Setic/TJPE) desenvolveu um software que monitora a utilização das salas, tornando mais racional o uso do espaço e do tempo. Outra vantagem é que todas as 17 possuem sistema de gravação de áudio e vídeo das audiências realizadas. Desse modo, há um ganho de tempo em relação às audiências convencionais e não risco de se perder algum ponto fundamental, não havendo dúvida quanto ao que foi transcrito na ata.
 
A Central abrange tanto as sessões do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) quanto as das Varas Cíveis que optarem pelo novo local, além dos mutirões do Judiciário e das demandas de varas de competências diversas. O método favorece as partes e os advogados pela agilidade no atendimento e na resolução dos conflitos. O horário das audiências é marcado e as partes aguardam num auditório, sendo anunciadas por meio dos monitores. 
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Texto: Amanda Machado  | Ascom TJPE


Presidente do TJPE recebe deputado Tony Gel

Magistrados e parlamentares reunidos na Presidência

O presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, recebeu o deputado estadual Tony Gel na última semana, em reunião realizada no Palácio da Justiça. O parlamentar falou sobre proposta para que a cidade de Caruaru, no Agreste do Estado, volte à categoria de Terceira Entrância. Além do presidente e do deputado, o decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Jones Figueirêdo; o assessor da Presidência, juiz João Targino; o advogado Braga Sá; e o chefe de Gabinete do parlamentar, Roberto Maciel, participaram do encontro.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Jean Oliveira | Agência Rodrigo Oliveira


TJPE recebido pelo Sistema Fiepe

Representantes do TJPE e da Fiepe

O presidente do Poder Judiciário de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo, e o assessor da Presidência, juiz João Targino, foram recebidos pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger, e pelo superintendente do órgão, Nilo Simões. A reunião aconteceu na Casa da Indústria, no Recife, na última semana, e tratou da viabilização de parcerias entre as duas instituições para a realização de cursos profissionalizantes a moradores de regiões próximas ao Fórum da Capital. 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Sistema Fiepe já são parceiros em outras ações, a exemplo da Semana da Saúde. O evento é organizado pela Associação dos Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe) com o apoio da Secretaria de Gestão de Pessoas e a Esmape – Escola Judicial do Tribunal.

Representantes do TJPE e ACP

Mais – Também na última semana, o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, recebeu a futura Diretoria da Associação Comercial de Pernambuco (ACP). Os novos presidente e vice da instituição, respectivamente, Luiz Alberto Carneiro e Otávio Moraes, estiveram no Palácio da Justiça para convidar o magistrado à solenidade de posse, quem acontece nesta terça-feira (18/4).
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto Fiepe: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto ACP: Jean Oliveira | Agência Rodrigo Moreira


Pleno do TJPE elege desembargadores eleitorais e define lista tríplice de juristas

 Desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho

Desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho

Em sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), foram escolhidos, nesta segunda-feira (17/4), os desembargadores eleitorais nas classes de desembargador e juiz, além da definição da lista tríplice para classe de juristas. Eleitos os desembargadores Agenor Ferreira de Lima Filho e Itamar Pereira da Silva Júnior, respectivamente, como efetivo e substituto. Confira mais fotos no Flickr do Poder Judiciário estadual.
 
Para a classe de juiz de Direito foi eleita a juíza Karina Aragão para a vaga do desembargador eleitoral substituto. O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, presidiu a sessão, e saudou os magistrados eleitos.
 
Escolhido para a vaga de desembargador eleitoral efetivo, Agenor Ferreira de Lima Filho irá ocupar a vaga do desembargador Antônio Carlos Alves da Silva. Ele entrará em razão do término do biênio, que ocorrerá em 7 de julho.
 
O desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho iniciou sua carreira como juiz estadual em 1990, assumindo a Comarca de Inajá. Antes, tinha sido aprovado no Ministério Público de Pernambuco para o cargo de promotor de Justiça e também como servidor do TJPE. Em 2010, teve a sua promoção para desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, pelo critério de merecimento.

Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior

Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior

Ao vencer a vaga de desembargador eleitoral substituto, o desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior preencherá a vaga do desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena, que ocorrerá em 18 de junho, com o término do biênio. Ingressou na magistratura em 1990, assumindo a Comarca de Santa Maria da Boa Vista. Em 2013, pelo critério de merecimento foi promovido a desembargador.

Juíza Karina Aragão

Juíza Karina Aragão
 
Já a juíza Karina Aragão ocupará a vaga do desembargador eleitoral substituto Marcone José Fraga do Nascimento, que acontecerá em 9 de junho, motivado pelo fim do biênio. Natural do Recife, formou-se em Direito pela UFPE em 1991. Em 2003, foi designada titular da Vara Única da Comarca de Inajá, assumindo posteriormente a Vara da Infância e Juventude de Garanhuns, e em seguida o 3º Juizado Cível de Jaboatão dos Guararapes. Nesse último município, atuou como juíza da propaganda eleitoral em 2012. Atualmente, atua como juíza substituta na 33ª Vara Cível, Seção A.
 
Juristas são indicados para lista tríplice

 Advogados Erik Sial, Érika Ferraz e Fellipe Magalhães

Já para a lista tríplice de juristas, foram escolhidos os advogados Erik Sial, Érika Ferraz e Fellipe Magalhães. A lista seguirá para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), logo depois irá para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e posteriormente, para escolha do presidente Michel Temer.

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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Inscrições para casamento coletivo podem ser feitas até a quarta-feira (19/4)

Noiva coloca aliança em mão de noivo

Até o momento, 65 casais se inscreveram para participar da cerimônia

O casamento coletivo promovido pela Casa da Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CJC/TJPE) está com inscrições abertas até esta quarta-feira (19/4). Será a sexta edição da celebração de casamento coletivo. Até o momento, 65 casais já se inscreveram. Relembre AQUI a última cerimônia, realizada em dezembro, para mais de cem casais.

Após entrega da documentação na CJC, é necessária a disponibilidade do casal para comparecimento no 3º Cartório de Registro Civil do Recife, nesta quinta-feira (20/4), para a emissão da certidão de casamento, que atualmente custa 220 reais e será custeada pelo TJPE. O documento será entregue durante a cerimônia do casamento coletivo, que acontecerá no dia 30 maio, no Fórum do Recife.

Leia mais: Casamento comunitário oficializa união de 30 casais em Nazaré da Mata
                                  
A ação é realizada pela CJC do Coque. Portanto, é requisito para a participação que ao menos um dos noivos seja morador da comunidade. Para se inscrever, são necessárias a certidão de nascimento original, os comprovantes de residência, além de cópias do RG e CPF dos noivos e de duas testemunhas. A documentação deve ser entregue na sede da Casa de Justiça, localizada na rua Cabo Eutrópio, 178, no Recife. Aos divorciados, é necessária também a apresentação da original do registro do divórcio e as cópias da sentença do divórcio.

A solenidade será celebrada pela juíza de Direito da 5ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca do Recife, Wilka Pinto Vilela, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Capital. Na celebração, haverá a apresentação da Orquestra Criança Cidadã. 

Serviço – Prevista no artigo 15 da Resolução nº 222/2007 do TJPE, a Casa de Justiça e Cidadania é uma unidade multifuncional que visa a promover ações voltadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de seus problemas, além de aproximar o Poder Judiciário da sociedade. O Núcleo de Apoio e Desenvolvimento das Casas da Justiça e Cidadania é vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Foto: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


“Comentários ao Código de Processo Civil” está disponível na Biblioteca do Palácio da Justiça

Equipe do TJPE recebendo livro

Quem utiliza a Biblioteca instalada no Palácio da Justiça agora pode consultar a coleção “Comentários ao Código de Processo Civil (CPC)”, dirigida por Luiz Guilherme Marinoni e recentemente lançada no Recife. Em 12 de abril, a obra foi entregue pelo advogado Guilherme Veiga, em nome dos autores da publicação, ao presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo; ao coordenador do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), desembargador Jones Figueirêdo; ao diretor-geral da Esmape – Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Eurico de Barros; e à chefe da Biblioteca do Palácio, Fátima Vasconcelos. Confira mais fotos no Flickr.

Relembre o lançamento da obra e confira fotos no Flickr do TJPE.  

“Comentários ao Código de Processo Civil” traz conteúdo sobre a nova sistemática do CPC, atualizado de acordo com as alterações da Lei 13.256/2016, da Lei de Arbitragem, da Lei de Mediação e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A obra traz uma análise crítica das inovações, alterações e extinções dos institutos processuais, além de argumentos baseados em direito comparado e na história do direito processual. A coleção traz comentários de acordo com as especialidades dos autores, abordando diferentes aspectos da legislação em vigor.

Serviço – A Biblioteca do Tribunal de Justiça, subordinada à Diretoria de Documentação Judiciária, mantém um acervo bibliográfico na área jurídica referencial para Pernambuco. A unidade possui aproximadamente 12.000 livros e 260 títulos de periódicos, dentre os quais destacam-se a coleção de Diário Oficial do Estado de Pernambuco (a partir de maio de 1960) e a Coleção completa da Revista dos Tribunais.

Endereço – Palácio da Justiça
Praça da República, s/n, térreo do Palácio da Justiça, bairro de Santo Antônio, no Recife (PE) 
Telefone:(81) 3182.0255  
E-mail: biblioteca.tribunal@tjpe.jus.br

Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira, das 9h às 19h

Empréstimo e Devolução de Obras
De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h30

Confira mais informações sobre as bibliotecas do Judiciário estadual AQUI.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Jean Oliveira | Agência Rodrigo Moreira


TJPE finaliza a implantação do PJe em unidades cíveis de todo o Estado

Marca do PJe

PJe agora está presente nas 150 comarcas de Pernambuco
 
Com a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) em mais 13 comarcas na segunda-feira (17/4), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) conclui a instalação do sistema em relação aos processos cíveis no Judiciário estadual. O sistema eletrônico passa a abranger 150 comarcas, 414 órgãos julgadores, nos 1º e 2º Graus de Jurisdição, além de 12 Turmas Recursais. Agilidade, transparência, segurança, economia de gastos e ampliação do acesso ao Poder Judiciário são algumas das principais vantagens do uso do Sistema PJe.

Leia mais: Turmas Recursais do Estado concluem instalação do PJe
 
A implantação abrange os processos de competência cível, da fazenda pública, de família e registro civil, acidentes de trabalho, sucessões e registros públicos, execuções extrajudiciais, executivos fiscais, cartas de ordem, cartas de precatórias e rogatórias. Não estão abrangidos os feitos de competência criminal, ato infracional e Infância e Juventude.

As comarcas que passarão a usar o sistema na segunda-feira, todas com varas únicas, são: Afrânio, Bodocó, Cabrobó, Exu, Ipubi, Lagoa Grande, Moreilandia, Orocó, Parnamirim, Santa Maria da Boa Vista Serrita, Terra Nova e Trindade.
 
O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, destaca o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com o uso do sistema. “O processo eletrônico agiliza o trâmite processual, oferecendo um serviço mais eficaz e célere para o cidadão, e traz economia com espaço físico e papel. A medida também aumenta a transparência jurisdicional, uma vez que as informações processuais estão disponíveis, simultaneamente, para todos os interessados de uma demanda”, avalia.
 
Para o coordenador do Comitê Gestor do PJe, desembargador Fábio Eugênio Dantas, a conclusão da implantação do Processo eletrônico no Tribunal é resultado de um esforço contínuo de todos os servidores e magistrados envolvidos na iniciativa. “Isso é fruto de uma política institucional continuada. Desde a sua implantação no final de 2010, todas as gestões que se seguiram, cada uma ao seu modo e ao seu tempo, apoiaram, estimularam, enfim reconheceram a relevância do processo eletrônico para o funcionamento do Poder Judiciário", afirma.

O desembargador Sílvio Baptista Neves, um dos integrantes do Comitê Gestor do PJe, reforça que a implantação do sistema traz acesso pleno e ininterrupto aos autos, independente do estágio e do local onde se encontra. “O sistema desburocratiza o andamento processual, ocasionando uma economia de tempo associado a um ganho considerável de espaço físico”, declara.

O presidente da 2ª Câmara de Direito Público, desembargador Francisco Bandeira de Melo, fala sobre a importância da modernização nos julgamentos. “Vejo como mais uma iniciativa, mais um passo no esforço do Tribunal de Justiça de Pernambuco de estar em harmonia com a modernidade e, sobretudo, com a utilização na maior medida possível dos novos instrumentos que permitem um julgamento mais rápido”, analisa.

Com o objetivo de otimizar o uso do processo eletrônico no TJPE, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) vem desenvolvendo ações que aumentaram a velocidade do sistema em cinco vezes, e trouxeram uma melhoria de 40% no desempenho do processo, como detalha a secretária Juliana Neiva. “Adquirimos novos equipamentos com tecnologia avançada. Temos uma equipe empenhada em aprimorar cada vez mais o PJe e que junto aos membros do Conselho Nacional de Justiça têm implementado mudanças tanto no código quanto na infraestrutura do sistema”, observa a chefe da unidade.

Sistema – O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parcerias com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. O sistema visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionando mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Imagem: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE


Conciliações em Pernambuco ultrapassam a marca de 11 mil

Um senhor e uma senhora apertam as mãos após o acordo

Com o objetivo de ampliar o número de acordos homologados, TJPE passa a contar com Núcleo de Solução de Conflitos

Durante a atual gestão do Poder Judiciário pernambucano, 11.049 conciliações foram realizadas em todo o Estado até a primeira semana de abril. Com o intuito de fortalecer as atividades nesse ramo e seguindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) agora conta com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Acompanhe as reportagens sobre conciliação e outros temas na TJPE TV.

Recentemente instalada, a unidade é composta de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs); Câmaras de Mediação e Conciliação; e serviços de Conciliação, Mediação e Arbitragem. O Nupemec TJPE também engloba as Casas de Justiça e Cidadania e o Programa Justiça Comunitária, integrado por agentes Comunitários de Justiça e Cidadania, além de atividades voltadas a consumidores endividados ou com processos relacionados a seguro de acidentes de trânsito.

Para o coordenador-geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, a cultura da conciliação funciona no Estado e é expandida com a administração do presidente Leopoldo Raposo, especialista e entusiasta da matéria. “As partes decidem o que é melhor para elas, sempre com intermédio de um especialista imparcial para solução de um conflito, que poderia desencadear vários processos e não pacificar a relação entre as partes, que é o grande objetivo da cultura da conciliação”, lembra o desembargador. Com o Núcleo, o número de conciliadores em Pernambuco será de 110 servidores voltados à atividade. “Esse apoio vai ser muito importante para fortalecer a política de conciliação já tradicional aqui”, completa Erik Simões

Tendo como base o ano de 2015, através do Selo Justiça em Números, o CNJ reconheceu o TJPE como sendo um dos tribunais de médio porte que mais investiu em conciliação, ao lado das cortes da Bahia, do Distrito Federal e do Maranhão. Entre todos os 27 tribunais estaduais, o de Pernambuco ficou na quinta colocação em conciliações homologadas naquele período. Confira AQUI. Os dados consolidados de 2016 serão divulgados pelo Conselho no segundo semestre.

A criação do Nupemec TJPE atende à determinação da Resolução CNJ 125/2010. A estrutura já existe e funciona através da Coordenadoria Geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Poder Judiciário estadual. Pernambuco foi pioneiro em várias ações que serviram como modelo para os demais estados do Brasil, como lembra o presidente Leopoldo Raposo. “O CNJ veio a Pernambuco conhecer projetos para implantação em outros estados. Atualmente, por exemplo, contamos com 17 salas para audiência de tentativa de conciliação na Capital, atividade prevista no novo Código de Processo Civil, e que foram criadas e instaladas nesta gestão”, destaca o desembargador.

Câmara de Conciliação – Com o objetivo de estimular ainda mais as conciliações, o TJPE mantém convênios com órgãos públicos e faculdades em todo o Estado, onde Câmaras promovem a conciliação entre as partes. Os acordos são homologados por um magistrado, com força de decisão judicial. Ao todo, existem 26 em funcionamento, incluindo duas instaladas em unidades do Compaz no Alto Santa Terezinha e no Bongi, ambas no Recife.

Justiça e Cidadania – O TJPE também coordena a Casa de Justiça e Cidadania (CJC), unidade multifuncional que visa a promover ações voltadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de problemas, além de aproximar o Poder Judiciário da sociedade, como a unidade instalada no bairro do Coque, no Recife. No local, há orientação jurídica especialmente em casos envolvendo questões familiares.

A unidade também promove cursos profissionalizantes, casamentos coletivos e atendimentos de saúde com apoio de parceiros. Até o dia 19 deste mês, estão abertas as inscrições para matrimônio promovido pela CJC do Coque com as custas pagas pelo TJPE. Entre os dias 24 e 28, diversos serviços serão oferecidos à comunidade durante a IX Ação da Cidadania com divulgação em breve pelo Tribunal.

Neste primeiro semestre, entrará em funcionamento uma Casa de Justiça e Cidadania no bairro do Bongi. Outra unidade também funciona em Olinda. O objetivo do presidente Leopoldo Raposo é instalar Casas em outras regiões do Estado através de parcerias com órgãos públicos. 

ProEndividados – Outro projeto pioneiro é o Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados (ProEndividados), instalado no Recife e em Caruaru, que atende pessoas que se encontram superendividadas. O objetivo da unidade é conciliar questões relacionadas a crédito e também orientar para que não voltem mais à condição de devedor. 

Durante a última Semana do Consumidor, realizada em março, o TJPE homologou aproximadamente 355,5 mil reais em acordos durante audiências de conciliação. Foram 44 resoluções de conflitos firmadas entre consumidores em situação de superendividamento e empresas credoras. No total, houve 426 atendimentos e 123 audiências realizadas.

DPVAT – Ainda no ramo da conciliação, o TJPE realiza mutirões do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), nos quais são feitas perícias para resolver a demanda sem necessidade de ajuizamento de ação. No fim deste mês, entre os dias 24 e 28, o XIX Mutirão está agendado para atendimento à população com 1,1 mil processos em análise. A atividade acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. Informações serão divulgadas em breve pelo Tribunal.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom 


Artigo: Vias de fato e violência sexista

1. Vias de fato por atos de agressão comprometem a incolumidade física da vítima, e, embora sem provocar lesões que afetem a integridade corporal, materialmente apresentam-se, em geral, configuradas por empurrões, “sacudidas”, socos e pontapés, vestes rasgadas, abusos verbais, etc.; sem quaisquer vestígios senão os sinais clínicos dos rubores da pele.

Não há negar, porém, que como práticas agressivas, podem se revestir também de violência emocional ou de violência moral, onde domínio e abuso interagem em vulneração da vítima.

A violência que não produz lesões físicas - daí entendida simplesmente por “vias de fato”, como mera contravenção penal (art. 21, DL nº 3.668/1941) - sendo capaz, todavia, de configurar danos psicológicos, constituirá crime, nos exatos termos do art. 5º, III, da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), quando subjacente qualquer relação intima de afeto. Ou seja, mesmo fora da unidade doméstica ou do âmbito de família, suficiente será o liame relacional afetivo apontado.

E o mais importante: recente decisão do Superior Tribunal de Justiça apontou notável distinção a perseverar pela efetividade punitiva da violência contra a mulher. É quanto à inviabilidade de substituição da pena privativa de liberdade, quando se trata de crime sob a égide da lei especial protetiva da mulher.

Em julgamento do Recurso Especial nº 1.619.857, a 5ª Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Joel Ilan Paciornick, negou, à unanimidade, recurso de quem condenado a uma pena inferior a um ano pretendia substituir a privação da liberdade por pena substitutiva (28.03.2017). O acórdão, mitigando a incidência da Súmula 07 do próprio STJ, envolveu a discussão acerca da classificação jurídica dos fatos, para finalmente assinalar: “A jurisprudência desta Corte Superior encontra-se consolidada no sentido de que, sendo cometida a contravenção penal de vias de fato em âmbito doméstico, inviável se torna a substituição da pena privativa de liberdade”.

Mais precisamente: conduta reprovável, mesmo que desprovida de maior gravidade, deve ser reprimida, com pena de prisão insubstituível, em se tratando de violência machista.

Para os efeitos da lei, de modo a configurar violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, o inciso III do art. 5º da Lei nº 11.350/06 dispõe sobre a hipótese, “em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação”.

Cumpre anotar, mais ainda:

(i) a abrangência da norma, trata de crime comissivo ou omissivo em face do gênero, observado, adiante, em parágrafo único ao aludido art. 5º, que as relações pessoais enunciadas no dispositivo independem de orientação sexual; e (ii) a Lei 11.340/06, em suas latitudes, trata da violência contra a mulher, no seu elevado espectro de violência doméstica e familiar, em suas diversas formas típicas (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), a teor do artigo 7º; sem oferecer, contudo, um catalogo específico de tipos penais, dispondo apenas que aos crimes praticados contra a mulher não se aplica a Lei 9.099/1995, que cogita dos crimes de menor potencial ofensivo em sede de juizados especiais criminais.

Segue-se, então, dizer que todos os crimes que incidam na Lei Maria da Penha são de ação pública incondicionada, onde as vias de fato, mesmo que menos ofensivas, terão tratamento penal diferenciado.

2. Pois bem. Em tempos mais exigentes e urgentes de maior dignificação da mulher, sobretudo de políticas públicas contra a criminalidade crescente de gênero, urge uma revisitação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para efeito de tipificações penais próprias.

Nos anos 70 do século passado, nos Estados Unidos, Lenore Walker teorizou acerca da violência doméstica, depois de uma década que registrou o incremento dos chamados domestics abuse acts. Leis estaduais passaram a exercer o controle dessa nova espécie de criminalidade, vindo, afinal, a lei federal Violence Against Women Actc (VAWA) estabelecer provisões legais, despontando medidas cautelares como ordens de restrição e sanções penais severas.

Em nosso país, quase cinquenta anos depois, agora reclama-se que a Lei Maria da Penha, de 2006, obtenha um eixo penal adequado, com o devido rol delitivo extraído das cinco formas de violência por ela referidas nos cinco incisos do seu artigo 7º.

Bem é dizer: tipificar os crimes próprios, com suas penas respectivas, que precisam ser configurados no contexto das condutas ali descritas, a exemplo daquelas extraídas da violência psicológica, como as ações que impliquem ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, insultos e outras agressões, e cujas vias de fato são, afinal, as evidências comportamentais no pórtico dos atos criminais que lhes sucedem.

De efeito, os fatos circunstanciais que agridem a mulher, a cada situação ofensiva, devem ser identificados especificamente para os fins penais, ensejando que todas as hipóteses cabíveis obtenham, afinal, a devida repressão penal.

Não sem razão, a violência contra a mulher se constitui atualmente o maior desafio do direito penal. Ela começa pelas vias de fato, que não podem ser encaradas como algo insignificante.

3. Após a Lei Maria da Penha, leis mais recentes cuidaram de oferecer novas políticas públicas de controle criminal. A mais importante delas, a de nº 13.104, de 09 de março de 2015, veio estabelecer o crime de feminicídio, como forma qualificadora do crime de homicídio (“hominis excidium”, extinção do homem), praticado contra a mulher em razão da condição de gênero (art. 121, VI, Código Penal), e no caso representada pelas hipóteses motivacionais do gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar (art. 121, VI, § 2º-A, inciso I, Código Penal) ou com menosprezo ou discriminação à condição de mulher (art. 121, VI, § 2º-A, inciso II, Código Penal).

O feminicídio (“femicide”), cuja expressão resultou formulada pela vez primeira, por Diana E. H. Russell (1976), valendo referir, a propósito, sua obra “Femicide: the politics of woman killing”, com Jill Radford (Ed. Twayne, 1992, 379 p.), tornou-se também, em nosso país, crime hediondo (Lei nº 13.104/15) e sua pena pode ser aumentada em até a metade, em determinadas hipóteses como quando praticado em presença de descendente ou ascendente da vítima.

4. A esse propósito, a violência intrafamiliar acontece quando na maioria dos casos os casais em conflito possuem filhos menores que assistem, perplexos, às agressões conjugais e, por tal circunstância, são eles, crianças e adolescentes, as maiores vítimas. Como testemunhas presenciais das agressões físicas ou psicológicas que dilaceram a família, os efeitos da violência doméstica são os mais graves para essas vítimas específicas. Um estudo português situa que em 42% dos casos de agressões entre casais, os filhos “assistem na primeira fila”, sofrendo maus-tratos psíquicos (Revista Visão nº 1.044; PT, 07.03.2013).

Nesse ser assim, impende reconhecer que tais danos psicológicos são refletidos no futuro em cadeia sucessória, fomentando, mais das vezes, a violência, como algo natural e banalizado. Uma campanha lusitana levada a efeito contra a violência doméstica em presença dos filhos, indica uma mãe questionando o médico sobre as reações estranhas do seu filho, devolvendo-lhe, então, o experiente clínico o questionamento feito, com a seguinte pergunta: “Há quanto tempo o seu marido lhe bate?”.

Na campanha contra a violência doméstica, conduzida pelo governo português, através da Comissão de Igualdade de Gênero (CIG), o tema dos “filhos da violência” tem sido tratado por seus multifacetados aspectos, com devida seriedade de políticas públicas, rigor científico e amplitude de situações. “Impõe-se acabar com a crença de que ´ele é mau marido, mas é bom pai´; porque os efeitos sobre as crianças são muito nefastos”, expressou Marta Silva, do Núcleo de Violência Doméstica da CIG. De fato, a violência contra a mulher mãe é sempre, em regra, também contra os filhos, à exata medida do impacto psicológico indiretamente por eles vivenciado.

No Brasil, a questão foi abordada pela primeira vez na Síntese de Indicadores Sociais, do IBGE (2012), com dados sobre violência contra a mulher. Revela a pesquisa que as agressões familiares são em 66,1% dos casos presenciadas pelos filhos. Os registros indicam que “crianças que acompanham atos de violência podem vir a ser futuros agressores”.

A questão tem preocupado, de há muito, juristas e psicólogos, terapeutas e pedagogos, enfim toda a comunidade cientifica dedicada aos estudos criminais e aos problemas da infância. No ponto, vale assinalar:

(i) Projeto europeu produzido para a análise dos modelos agressivos de relações em família, vitimizando os filhos, originou o livro “Witnesssing Violence” (“Testemunhando a Violência”). Nele, as estatísticas são alarmantes. Os filhos são referidos como as "vítimas esquecidas" já que as intervenções objetivam, em geral, a vítima ou o agressor adulto. Essa vitimização se constitui, aliás, em fator de sério risco para problemas ao longo da vida, como já revelado em uma amostra nacionalmente representativa de homens e mulheres norte-americanos (Straus, MA; Columbus, 1992); e

(ii) Pesquisa do psicólogo Kaethe Weingarten, da Harvard Medical School, também examinou os efeitos biológicos e psicológicos de ser o filho um testemunho de violência dos pais, nominando o fenômeno como “choque comum”, de tal ordem vindo intitular a sua obra “Common Shock” (Com. NAL, 400 pp., Amazon), quando oferece ferramentas para uma análise proativa do problema. Cuida-se do melhor estudo a respeito. Weingarten fundou e dirige o “Projeto Testemunhar”, lecionando no Instituto da Família de Cambridge.

Mas não é só: também ocorre, repetidas vezes, um outro fenômeno emocional, o da espécie da “parentificação”, estudado por Gregory J. Jurkovic (New York, 1998), quando os filhos da violência conjugal/convivencial, sofrendo por longo prazo os impactos psicológicos dos conflitos e vias de fato dos genitores, assumem, dramaticamente, neste cenário, o papel de confidente ou mediador entre os pais.

5. Como observado, os problemas da violência sexista são multifacetados e novas infrações penais devem ser contempladas, como garantia punitiva do direito penal, sempre que exercitados contra a mulher atos materiais de agressão, sob todas as formas que atentem contra a sua condição de gênero e possam vulnera-la como vítima.

Certo, então, que o ilícito da espécie das vias de fato não exija para a sua consumação efetiva a ocorrência de qualquer lesão física à ofendida, retenha-se, afinal, que a incolumidade física e emocional da mulher precisa ser melhor protegida penalmente.

Mesmo que por vias de fato, a violência sexista contra a mulher tem sido expressada com nítida veemência e exige ser reprimida, por isso mesmo, com a devida tenacidade das leis penais.

Artigo publicado no Consultor Jurídico (www.conjur.com.br) em 16/04/2017
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Jones Figueirêdo Alves – O autor é desembargador decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), preside a Comissão de Magistratura de Família.

 


Inscrições para agente de proteção voluntário do TJPE prorrogadas até esta terça-feira (18/4)

Duas mãos, formadas por corações azuis e rosas, se tocam

São oferecidas 40 vagas para atuação na Vara Regional da Infância e Juventude

Os interessados em exercer a função de agente de proteção voluntário podem realizar a inscrição até as 19h desta terça-feira (18/4), através do formulário disponibilizado online. O agente de proteção tem a função de assegurar os direitos da criança e do adolescente; auxiliar nas medidas que visam à integração familiar e comunitária dos adolescentes egressos das medidas socioeducativas; e também fazer fiscalização em shows, boates e bares. São oferecidas 40 vagas.

A atividade faz parte do quadro de voluntários credenciados do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), regido pela Resolução 362, de 25 de fevereiro de 2014. A lotação será na Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição Judiciária, que abrange as cidades de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, São Lourenço da Mata, Camaragibe, Abreu e Lima e Paulista.

Na segunda etapa da inscrição, o candidato terá até a quinta-feira (20/4) para apresentar a documentação que consta no item 4 do Edital de seleção à Gerência de Serviço Voluntário do TJPE, localizada no terceiro andar do edifício Paula Baptista, na rua Doutor Moacir Baracho, s/n, bairro de Santo Antônio, no Recife, das 10h às 18h. O processo seletivo é composto de duas etapas: avaliação escrita subjetiva e entrevista.

Mais informações sobre os pré-requisitos necessários podem ser conferidas no Edital 4/2017 da Secretaria de Gestão de Pessoas.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Imagem: Comunicação Virtual | Ascom TJPE


TJPE promove lançamento do livro sobre Mediação e Justiça Restaurativa

Evento acontece em 25 de abril no Palácio da Justiça, no Recife

Autor segura livro

A obra Mediação de Conflitos contextualiza a importância da autocomposição dos litígios sob vários aspectos

Comunicação construtiva, conciliação, advocacia colaborativa, arbitragem, cidadania e ética são alguns dos temas abordados na obra “Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas”, escrita pelo mestre em Direito, conselheiro Seccional e membro do Conselho Diretor da Câmara de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional Pernambuco (OAB/PE), Carlos Eduardo de Vasconcelos. A obra será lançada no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em solenidade na terça-feira (25/4), às 17h, e estará disponível para aquisição.

O estudioso, integrante da comissão de Juristas do Ministério da Justiça que subsidiou a Lei da Mediação no país, de número 13.140/2015, analisa, em sua obra, a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional da Justiça e, mais recentemente, o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), marcos legais da mudança de paradigma jurisdicional em que a litigiosidade é substituída pelo diálogo. Segundo Carlos Eduardo, o livro tem caráter multidisciplinar, pois apresenta aspectos sociológicos, antropológicos, psicológicos e de teoria de sistemas acerca do instituto da mediação, abrangendo seus vários modelos, aplicações e procedimentos.
 
O fato de a Justiça de países como Canadá, Alemanha, França, Chile e Estados Unidos já ter reduzido a formalidade das decisões, investindo no protagonismo das partes, com o apoio em advogados colaborativos na busca de soluções dos seus conflitos, demonstra a dedicação do autor Carlos Eduardo Vasconcelos ao tema. “É cada vez maior o consenso no sentido de que a sentença só deve existir quando todas as possibilidades de autocomposição dos litígios forem esgotadas”, defende o autor.
 
Sobre o autor
 
Carlos Eduardo Vasconcelos é mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e diplomado pelas Universidades de Harvard/EUA, da Georgia/EUA e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/BR).
 
Como advogado, especializou-se em Direito Tributário, com inúmeros artigos e obra específica nesse campo. Foi presidente do Centro de Mediação e Arbitragem de Pernambuco (Cemape), entre 2002 e 2004; vice-presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), entre 2001 e 2006; e gerente de Prevenção e Mediação de Conflitos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) de Pernambuco, onde implantou o programa de mediação comunitária, com práticas restaurativas (2005/2007), capacitando, com apoio da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), mais de 2 mil facilitadores e realizando cerca de 7,2 mil atendimentos e 719 mediações. Atuou como diretor da Faculdade dos Guararapes (FG), em Pernambuco, entre 2008 e 2010. É diretor de Mediação do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima).
 
Membro do Conselho Diretor do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP), do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Mediação e Conciliação do MJ/CNJ (Enam), do Conselho Diretor da Câmara de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), bem como dos quadros de mediadores do Centro de Arbitragem e Mediação (CAM) da Câmara de Comercio Brasil-Canadá (CCBC) e da Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil (Camarb). Palestrante emérito da Escola Superior da Advocacia (ESA/PE). Professor de Mediação, Arbitragem, Hermenêutica Jurídica e Coordenador Pedagógico de Mediação e Práticas Restaurativas da FG/PE.
 
Carlos Vasconcelos atua também como professor visitante do Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique e integra o Conselho de Avaliação do Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML). Integrou a Comissão de Juristas e Especialistas, no âmbito do Ministério de Justiça, que subsidiou o PLS 434/2013, parcialmente consolidado na Lei de Mediação nº 13.140/15.
  
Serviço
 
Evento: Lançamento do livro “Mediação de Conflitos e Práticas”
Dia: terça-feira (25/4)
Horário: a partir das 17h
Local: Salão Nobre do Palácio da Justiça (2º andar)
Endereço: Rua do Imperador Dom Pedro II, s/n, bairro de Santo Antônio, Praça da República, Centro do Recife

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE

 


 


Plantão da Semana Santa no TJPE começa nesta quinta (13/4)

Atendimento em regime especial segue até o domingo (16/4)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco atuará em regime de plantão no feriado da Semana Santa, que começa nesta quinta-feira (13/4), atendendo demandas urgentes de caráter cível e criminal como habeas corpus, mandados de segurança, entre outras. As atividades retornarão ao normal na próxima segunda-feira (17/4).
 
Durante o feriado, o plantão judiciário da Capital acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Os plantões do 1º Grau serão realizados também em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior. O horário de atendimento ao público é das 13h às 17h. 
 
Endereços e telefones do Plantão Judiciário
 
As unidades da RMR e do Interior que atenderão os municípios circunvizinhos são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.
 
Já o plantão judiciário do 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, também no horário das 13h às 17h.
 
O aviso que trata do feriado da Semana Santa foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), na segunda-feira (10/4). O plantão Judiciário atende à Resolução 267/2009 do TJPE.

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Texto: Redação | Ascom TJPE


Dois homens são condenados por crimes de latrocínio, roubo e corrupção de menores

A juíza substituta da 1ª Vara Criminal do Recife, Socorro Britto Alves, condenou os acusados de latrocínio no caso do professor José Renato de Souza, morto durante um assalto a restaurante localizado na avenida Caxangá no Recife. O crime aconteceu no dia 9 de agosto de 2015. Os acusados Marcelo Henrique dos Santos Silva e Severino Martins Canha receberam pena de 41 e 39 anos de prisão, respectivamente. Eles foram condenados por crimes de latrocínio, roubo e corrupção de menores, já que eles agiram junto com dois adolescentes.

A sentença condenatória foi dada na sexta-feira (31). O acusado Marcelo Henrique dos Santos Silva foi condenado a 41 anos e 28 dias de reclusão, sendo 29 anos e 2 meses por latrocínio, ou seja, roubo seguido de morte; 7 anos, 11 meses e 10 dias por roubo com emprego de arma e por ter mais de duas pessoas envolvidas; e 1 ano 11 meses e 24 dias para cada crime de corrupção de menor, no caso dois menores estavam envolvidos no crime. O denunciado está preso desde o dia 12 de agosto de 2015, custodiado durante 1 ano, 7 meses e 19 dias até o dia da sentença. Esse período será subtraído da pena fixada pela juíza. 

Já Severino Martins Canha foi condenado a 39 anos, 7 meses e 13 dias de prisão. Sendo 27 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão por latrocínio; 7 anos, 11 meses e 10 dias pela violência ter sido com emprego de arma e por ter mais de duas pessoas envolvidas; e 1 ano, 11 meses e 24 dias para cada crime de corrupção de menor. O denunciado foi preso no dia 27 de agosto de 2015 e permaneceu custodiado até a data da sentença, em 31 de março, um período de 1 ano, 7 meses e 4 dias que será subtraído do total da pena. Os condenados cumprirão as penas inicialmente em regime fechado na Penitenciária Professor Barreto Campelo.

Segundo denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na manhã do domingo 9 de agosto de 2015, o denunciado Severino Martins Canha foi até o restaurante, localizado na avenida Caxangá, bairro do Cordeiro, no Recife, para observar o local com o objetivo de verificar a forma como faria o assalto. Por volta das 17h30, ele voltou ao restaurante acompanhado do Marcelo Henrique dos Santos Silva e dos dois adolescentes. Eles estavam armados com uma espingarda calibre 22 e um revólver calibri 38. 

Ao entrarem no estabelecimento, sentaram dois em cada mesa e pediram um refrigerante ao garçom. Em seguida o Marcelo Henrique pegou a espingarda e seguiu para o caixa onde anunciou o assalto e colocou no bolso da calça certa quantia de dinheiro. Enquanto isso, Severino Martins e os adolescentes colocaram capacetes para não serem identificados e anunciaram o assalto para os funcionários e clientes que estavam no salão do restaurante. 

Ainda de acordo com a denúncia do MPPE, um dos adolescentes com arma em punho abordou a vítima, o professor José Renato de Souza, e sua esposa. O professor pediu que o assaltante não levasse seus documentos. Nesse momento, Severino Martins se aproximou da vítima que estava sentada. O professor se levantou e disputou a arma com um dos assaltantes, em seguida ocorreu um disparo. 

A vítima tentou fugir do restaurante, mas, ao chegar à porta, o denunciado Marcelo Henrique agrediu a vítima na cabeça com a espingarda. O professor ainda correu para a via pública, mas foi perseguido e alcançado pelos quatro homens que o alvejaram com disparos de revólver e espingarda. A vítima morreu no local sem que houvesse tempo para qualquer tipo de socorro.

Número do processo – 0041865-30.2015.8.17.0001
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE


Solidariedade possibilita festa de Páscoa para crianças em Olinda

Crianças brincam em piscina de bolas

Cerca de 50 crianças e adolescentes participaram da atividade 

Promover o lazer e o direito à convivência comunitária, por meio da participação da sociedade civil. Esse foi o intuito da Vara da Infância e Juventude de Olinda ao buscar parcerias para realizar a comemoração de Páscoa de, aproximadamente, 50 crianças e adolescentes que estão em acolhimento institucional no município. O encontro aconteceu na terça-feira (11/4), graças à participação de voluntários que contribuíram de forma decisiva para a promoção da festividade. Confira mais fotos no Flickr do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
 
A diversão foi garantida pelos brinquedos eletrônicos, jogos e piscina de bolinha cedidos pela casa de eventos Cabo de Guerra, localizada no bairro de Jardim Atlântico, em Olinda. O proprietário do local, Leonardo Guerra, falou da importância da participação da sociedade: “Todos nós precisamos ter um sentimento de corresponsabilidade social. Quando eu posso, sempre tento fazer o possível para ajudar. Proporcionar pelo menos uma tarde de divertimento é o mínimo que eu posso fazer”, declarou.
 
Várias pessoas se uniram para que não faltasse pipoca, algodão doce, brigadeiro e tudo que criança gosta. Pedro, de 13 anos, não conseguia largar o vídeo game um minuto e resumiu a tarde numa frase bem curta: "É muita alegria", comemorou sorridente.
 
A juíza Laura Simões, da Vara da Infância e Juventude de Olinda, ressaltou a importância da presença da sociedade na vida das crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento. “Buscamos ajuda para proporcionar uma vida melhor a essas crianças. E é necessário que essa contribuição seja permanente, durante todo o ano”, afirmou.

Padrinhos e equipe do TJPE

Atividade foi viabilizada pela Vara da Infância e Juventude da Comarca e por padrinhos cadastrados pela unidade

Uma das formas de assistir é o Programa Pernambuco que Acolhe, do TJPE, em que homens e mulheres podem se tornar padrinhos e madrinhas. “Precisamos de pessoas que possam participar de maneira afetiva, fazendo visitas, levando carinho e atenção aos afilhados; financeira, custeando um curso profissionalizante ou aula de esportes e música, por exemplo; e até mesmo profissional, oferecendo serviços médicos e psicológicos, tratamentos dentários ou aulas de reforço, já que muitas crianças têm déficit de aprendizado”, explicou Laura Simões.
 
Há diversas maneiras de colaborar. As pessoas interessadas podem procurar a Vara da Infância e Juventude, localizada no Fórum de Olinda, Avenida Pan Nordestina, s/n, bairro de Salgadinho/Vila Popular. O contato também pode ser feito pelos telefones (81) 3182-2681 / 3182-2682, ou pelo e-mail vpij.olinda@tjpe.jus.br.
 
Programa Pernambuco que Acolhe – A iniciativa do TJPE busca fortalecer, em todo o Estado, a experiência de apadrinhamento de crianças e adolescentes que permanecem nas instituições de acolhimento com poucas perspectivas de serem reintegrados em sua família de origem ou colocados em família substituta. Dessa forma, possibilitam-se a construção de ligações externas e uma maior vivência na sociedade, por meio de apoio afetivo, material ou profissional.
 
Cadastro – Para se cadastrar, o padrinho ou madrinha deverá preencher a ficha de inscrição online, disponível no site do TJPE, informando seus dados pessoais ou empresariais, sua localidade e o tipo de apadrinhamento desejado. Após o preenchimento, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja/PE) entrará em contato informando o local (comarca), a data e o horário em que ele deverá se apresentar com o restante da documentação necessária para a realização da entrevista.
 
No caso dos apadrinhamentos afetivo e profissional, será feito um estudo psicossocial e pedagógico com os requerentes pela equipe interprofissional da Ceja/PE ou do Juízo referente ao processo da criança ou adolescente a ser apadrinhado. Caso seja necessário, essa equipe poderá, ainda, solicitar documentação complementar e/ou agendar estudo psicossocial e pedagógico na residência dos padrinhos afetivos.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Jean Oliveira | Agência Rodrigo Moreira


Desembargadores e juízes debatem boas práticas de gestão em Petrolina

O evento foi promovido para magistrados da mesorregião do São Francisco e do Sertão

Petrolina sediou, nesta sexta-feira (7/), a 2ª edição do Projeto Encontro com o Presidente, um evento do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que estimula a troca de experiências sobre boas práticas de gestão. Participaram cerca de 40 magistrados da Comarca de Petrolina e de unidades circunvizinhas das mesorregiões do São Francisco e do Sertão.


O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, abriu o encontro. Estiveram presentes, o corregedor-geral, desembargador Antônio de Melo e Lima; o desembargador Eudes França; além do diretor do Fórum de Petrolina, juiz Francisco Josafá, e do presidente da Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe), juiz Emanuel Bonfim.

O magistrado explicou que o objetivo do encontro é problematizar e trocar experiências com a magistratura pernambucana sobre práticas de gestão. "Queremos ouvir os juízes para que possamos superar as dificuldades, criar alternativas e soluções, oferecendo uma prática jurisdicional mais célere e efetiva. Esse é o ponto fulcral, a finalidade do nosso encontro", informou o desembargador Leopoldo Raposo.

Ao citar as restrições orçamentárias com a crise econômica brasileira, o presidente também enfatizou que o Judiciário Pernambucano tem que ter criatividade para resolver as deficiências de infraestrutura e carência de servidores. "Apesar das restrições orçamentárias, a magistratura pernambucana está cumprindo as metas do Conselho Nacional de Justiça.”

O desembargador Eudes França elogiou a iniciativa do Tribunal. “Reunir juízes com a Presidência; a Corregedoria Geral, com a fiscalização; e a Amepe, representando a categoria, faz do encontro um evento importante e com condições de debater os reais problemas da magistratura.”

O diretor do Fórum, Francisco Josafá, considerou o encontro em Petrolina como uma ação de interiorização e destacou o compartilhamento de ideias. “O debate oxigena a magistratura. Os juízes mais jovens têm o domínio da tecnologia, e os que têm anos de atuação, trazem a experiência consolidada.”

Na opinião da juíza Elisama de Sousa Alves, que atua no município de Afrânio, o encontro aproxima os magistrados das comarcas circunvizinhas. “Conhecer a realidade das outras comarcas é extremamente válida”, reforçou, acrescentando que a oportunidade do presidente do TJPE vir ao interior é excepcional.

Na segunda parte do encontro, o juiz José Raimundo dos Santos Costa apresentou o tema “Boas Práticas no Processo Civil”. Ele mostrou aos participantes como funciona um caso de Gestão Cartorária, mostrando rotinas, com algumas soluções, a exemplo da criação de despachos padronizados e modelos de decisões, priorizando a objetividade e a sintetização.

Participam também do encontro o juiz assessor da Presidência, Isaías Lins, além dos juízes assessores da Corregedoria, Sandra Beltrão, José Anchieta Félix e Marcus Vinícius Nonato.

Relembre o encontro em Caruaru: 

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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE

 


TJPE reúne-se com comissão de representantes sindicais

A próxima reunião está marcada para 19 de abril

Magistrados e servidores reunidos na sala da Diretoria Geral

Em reunião sobre melhorias na carreira, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, recebeu, na terça-feira (11/4), no Palácio da Justiça, uma comissão de representantes sindicais. Na oportunidade, a comissão entregou uma pauta de reivindicações.
  
O desembargador Leopoldo Raposo dialogou com os servidores sobre a pauta e demonstrou interesse em buscar soluções e melhorias para a carreira e para as condições de trabalho. Esta é a terceira reunião do ano para tratar de assuntos pertinentes aos servidores. A próxima está marcada para o dia 19 de abril, às 15h, na sala da Diretoria Geral.
  
Participaram da encontro, os presidentes da Associação de Servidores do Poder Judiciário (ASPJ), Roberto Santos; do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjud), Michel Domingos; e do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Marcos Albuquerque. Também estiveram presentes, os juízes assessores da Presidência, Alberto Freitas e Isaías Lins; o diretor-geral, Ricardo Lins; além do secretário de Gestão de Pessoas, Marcel Lima.
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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE
 Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


TJPE tem nova Diretoria Cível Regional

Magistrados descerram placa de inauguração

Com instalação em Jaboatão, três unidades passam a atender demandas de secretaria do Recife e da Zona da Mata  

Jaboatão dos Guararapes e outras 21 comarcas da Zona da Mata Sul de Pernambuco passam a contar com as atividades da Diretoria Cível Regional do 1º Grau. A unidade fica no Fórum de Jaboatão, localizado na Rodovia BR-101 Sul, Km 80, bairro de Prazeres, e foi instalada na última semana. Confira mais fotos da solenidade no Flickr do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).  

Inicialmente, 15 servidores atuarão na produção de mandados, ofícios, cartas precatórias e alvarás, dentre outras atividades, envolvendo 7,5 mil ações. Essa é a terceira unidade a funcionar em Pernambuco com atendimento especializado de secretaria. Em março, uma Diretoria foi instalada em Olinda e atende a demandas da Mata Norte. Desde setembro de 2015, outra funciona no Recife.

A Diretoria Cível Regional do 1º Grau, em Jaboatão dos Guararapes, responderá de forma unificada por demandas de 37 unidades judiciárias instaladas em três circunscrições localizadas na Mata Sul do Estado. Neste primeiro momento, as seis Varas Cíveis de Jaboatão e a Vara Única de Rio Formoso já estão sendo atendidas. Para o presidente do Judiciário pernambucano, desembargador Leopoldo Raposo, a criação da Diretoria Cível representa um avanço para o sistema jurídico revertido em benefício à sociedade.

“Com as atividades cartorárias na Diretoria, o juiz poderá se dedicar mais à atividade fim, para que possamos ofertar uma jurisdição célere e efetiva, distribuindo de forma adequada serviços entre áreas administrativas e judiciais. Se temos condições de oferecer um melhor atendimento, iremos fazê-lo”, declara o desembargador Leopoldo. Citando o educador Paulo Freire, o presidente ainda lembra que “desonroso é ter condições de fazer algo e não o fazer. Nós, no TJPE, estamos em busca de cumprir nossa função”.

Entre os benefícios com a unidade, a realização das tarefas de secretaria na Diretoria Cível possibilita uma diminuição significativa de demandas para as Varas, que passam a concentrar os esforços nos atos de gabinete, como despachos, decisões e sentenças. Dessa forma, o método de trabalho adotado na unidade favorece os jurisdicionados por conta da celeridade. Os servidores também conseguem melhorias, uma vez que a tramitação processual se dá por meio eletrônico, existindo a possibilidade de teletrabalho, por exemplo.

Diretor da unidade, o juiz José Faustino reforça que o projeto tem o objetivo de garantir mudanças positivas a todos os atores de um processo judicial. “Com a Diretoria, que conta com o apoio de nossos magistrados e servidores, a sociedade pode ter plena convicção de que faremos um serviço diferenciado voltado trazer benefícios à população, que deseja ser atendida da melhor forma possível e ver o processo seguir para uma solução”, afirma o juiz Faustino.

Solenidade – A cerimônia de instalação foi prestigiada por diversas autoridades. Estiveram presentes o corregedor-geral, desembargador Antônio de Melo e Lima; os assessores da Presidência, juízes Alberto Freitas e João Targino; o diretor do Foro de Jaboatão, juiz Lauro Pedro dos Santos Neto.

Pelo Poder Judiciário de Pernambuco, também estiveram presentes servidores e os juízes Emiliano César Costa Galvão de França, Christiane Caribé, Hauler dos Santos Fonseca, Adelson Freitas, Adriana Karla Mendonça de Oliveira, Fernando Antônio Sabino Cordeiro, Fabiana Moraes Silva e Fábio Mello de Onofre Araújo.

A procuradora municipal Virgínia Pimentel, representando o prefeito Anderson Ferreira; e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE): o presidente da Subseccional Jaboatão, Antônio Plácido Rodrigues Maciel, em nome do presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, o secretário Rodrigo Cavalcanti e o assessor Adeilton de Alcântara estiveram presentes. A solenidade aconteceu em 4 de abril.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Jean Oliveira | Agência Rodrigo Moreira


Turmas Recursais do Estado concluem instalação do PJe

Unidade instalada em Petrolina passou a utilizar a ferramenta na terça (11/4)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ampliou o funcionamento do Processo Judicial eletrônico (PJe) para o 3º Colégio Recursal da comarca de Petrolina, no Sertão do Estado. A implantação abrange todas as ações originárias de competência cível, incidentes e recursos. Com o funcionamento do sistema na nova Turma, nessa terça-feira (10/4), o Judiciário estadual completa a instalação da ferramenta em todas as Turmas Recursais Cíveis de Pernambuco. Com essa implantação, o PJe vai estar presente em 137 Comarcas e 400 órgãos julgadores no 1º e 2º Graus de jurisdição. 
 
A coordenadora dos Juizados Especiais de Pernambuco, juíza Ana Luíza Câmara, fala sobre os benefícios trazidos pela implantação do sistema e enfatiza que, com a medida, o PJe passa a funcionar de forma integral em todas as instâncias dos Juizados Especiais Cíveis do Estado. "O sistema promove agilidade no julgamento das ações, então os maiores beneficiados são os cidadãos que recorrem à Justiça para resolver suas demandas. O TJPE tem cumprido o objetivo que é oferecer um serviço mais eficaz à população", afirma.
 
O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionando mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.
 
Acesse o cronograma de implantação do PJe no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE


Presidente do TJPE recebe deputada Socorro Pimentel

 Presidente do TJPE e prefeita de Araripina

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, recebeu, na terça-feira (11/4), no Palácio da Justiça, a deputada Socorro Pimentel. Na oportunidade, o magistrado recebeu um pedido da parlamentar para melhoria da prestação jurisdicional na Comarca de Araripina.   
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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Novo CPC completa um ano de vigência contando com debates promovidos pela Escola Judicial de Pernambuco

Colaboradores assistem à palestra

Atividade contou com a participação de colaboradores do TJPE

Com o objetivo de compartilhar experiências e debater a vivência diária da aplicação do novo Código de Processo Civil (CPC) pelos magistrados, a Esmape – Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu o curso “A Experiência Judiciária do novo CPC em seu primeiro ano de vigência”, nos dias 06 e 07 de abril de 2017. O evento teve como palestrantes os juízes processualistas Alexandre Freire Pimentel, Lúcio Grassi de Gouveia e os desembargadores Jones Figueirêdo e Frederico Neves. Confira as fotos do evento no Flickr da Esmape TJPE.

O juiz Saulo Fabianne, representando o desembargador Eurico de Barros Correia Filho, diretor geral da Esmape, abriu o estudo destacando que a ideia é promover mais um curso em Recife e depois levá-lo aos polos de capacitação de Petrolina, Caruaru e Garanhuns. “Ao final desta capacitação, serão editados pela Escola Judicial os enunciados destes encontros, após um ano de vigência do novo CPC”.

Em seguida, o desembargador e decano do TJPE, Jones Figueirêdo destacou o incentivo da Escola Judicial para realização do curso e explicou o objetivo. “Vamos debater quais os problemas recorrentes depois de um ano de vigência do novo CPC e de que forma o juiz se coloca diante do processo dentro da nova visão que a norma oferece”, disse.

“Esse curso possibilita o congraçamento de colegas justamente para uma reflexão e debate de cada experiência obtida por todos, no sentido de apreender o teor doutrinário, mas, sobretudo, discutir uma prática consolidada pela realidade do dia a dia. É uma oficina de trabalho e vamos fazer provocações”. Segundo o desembargador Jones Figueirêdo a aplicação do novo CPC, como qualquer outra lei, exige maturação de experiência para que a proposta se efetive e otimize resultados para o cidadão.

O juiz Alexandre Pimentel fez uma reflexão, também como professor universitário, sobre um ano do novo CPC. “A norma trouxe uma proposta de mudança no sentido de tentarmos resolver os litígios pelas vias da conciliação e mediação. As graduações dedicam mais de 95% de sua carga horária ao ensino da dogmática e do litígio. As pessoas são treinadas nas universidades para litigar. Diferentemente do novo CPC que exige dos operadores do direito uma postura cooperativa e democrática na resolução de conflitos. Por isso, a norma está muito longe de ser um instrumento legislativo capaz de proporcionar essa mudança, porque ela é cultural e passa pelas bases, como a mudança de ensino”, assinalou.

De acordo com o juiz Alexandre Pimentel, o novo CPC para funcionar precisa de um aparelhamento do Poder Judiciário brasileiro. “Evidentemente, isso não pode acontecer de uma hora para outra devido às dificuldades financeiras. São necessárias instalações de centrais de mediação e conciliação, o que já está sendo feito em Recife. Mas, mesmo depois que as centrais estiverem instaladas, o efeito do novo CPC só será visível se os índices dos resultados positivos forem, efetivamente, significativos”, afirmou.

Segundo ele, atualmente os índices de êxitos de mediação e conciliação não ultrapassam 8% das demandas que estão chegando às centrais. “Precisa uma mudança cultural dos advogados e das partes. Da magistratura o novo CPC pede que se ouça e dialogue mais com os advogados”, afirmou. 

“Outro aspecto muito positivo do novo CPC é o incidente de demandas repetitivas que imprime celeridade processual porque serve para oferecer isonomia de tratamento às partes que estão na mesma situação fáticas e jurídicas”, frisou Alexandre Pimentel.

O desembargador Frederico Neves, palestrante do horário da tarde, falou sobre a recorribilidade das decisões interlocutórias e o seu regime de preclusão. Ele tem defendido a taxatividade do elenco do artigo 1.015 do novo CPC, ou seja, são admitidos o agravo de instrumento contra decisões interlocutórias porque se entende que o legislador quis, deliberadamente e intencionalmente, reduzir os casos.

Segundo ele os dados estatísticos do TJPE confirmam: Entre 18 de março de 2015 a 17 de março de 2016, foram distribuídos 10.101 agravos de instrumentos; e entre 18 de março de 2016 e 17 de março de 2017, exatamente após um ano de vigência do novo CPC, foram distribuídos 7.437 agravos de instrumentos.

 “Houve uma redução significativa. É preciso que haja um freio de proliferação dos agravos instrumento porque o número excessivo além de assoberbar o TJPE, aponta para uma dificuldade na marcha processual no 1º grau de jurisdição. Então, o problema não está apenas no número de processos do Tribunal, mas no fato de que, interposto um agravo de instrumento contra uma decisão interlocutória, o processo no 1º grau, em muitas situações, fica paralisado. O agravo dificulta a marcha processual no 1º grau”, afirmou Frederico Neves.

O juiz e professor Lúcio Grassi de Gouveia abordou o artigo 139, inciso IV do novo CPC, dispositivo que permite ao juiz “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”. Segundo ele, os poderes do juiz foram ampliados, mas casos polêmicos que envolvem medidas extremas têm chegado aos tribunais como a suspensão do CNPJ de uma empresa, a suspensão de passaporte, o corte de luz em repartições públicas entre outras que não devem se tornar rotina na justiça brasileira.

“A legislação precisa ser aplicada adequadamente, especialmente nos casos de execução por quantia certa. Mas, em relação a atipicidade, o juiz deve esgotar os meios típicos, ouvir as partes para depois decidir e qualificar a fundamentação de sua decisão”, afirmou Lúcio Grassi. 

O curso “A Experiência Judiciária do novo CPC em seu primeiro ano de vigência”, com carga horária de 20 horas/aula, aconteceu no auditório térreo do Edifício Paula Baptista, Recife.

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Texto: Joseane Duarte | Esmape TJPE
Fotos: Gleber Nova | Esmape TJPE


Oficina integra padrinhos do Programa Pernambuco que Acolhe

Padrinhos e equipe do PE que Acolhe em foto oficial

Atividade buscou avaliar o andamento dos apadrinhamentos realizados no Estado pelo TJPE

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), realizou a primeira oficina do Programa Pernambuco que Acolhe. O encontro foi realizado, no fim de março, com madrinhas e padrinhos que participam da iniciativa, além de profissionais que trabalham nas instituições de acolhimento das crianças afilhadas. A oficina buscou avaliar o andamento dos apadrinhamentos realizados, melhorar as relações entre os apoiadores e as instituições de acolhimento, além de tornar claras as regras gerais de apadrinhamento. Confira mais fotos no Flickr do Poder Judiciário estadual.
 
A secretária executiva da Ceja e titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, juíza Hélia Viegas, defende que é muito importante a convivência dessas crianças e adolescentes com pessoas que estudam, trabalham, cuidam de uma casa e de filhos, entre outras responsabilidades. “Com isso, se ganha confiança e se internaliza o cotidiano, experimentando uma vivência além do discurso, vendo o dia a dia dessas pessoas”, enfatiza.
 
Na atividade, os participantes puderam relatar suas expectativas, dificuldades e satisfações frente aos apadrinhamentos, e uma dinâmica permitiu trabalhar a confiança e demonstrar os compromissos relacionados à iniciativa. Para finalizar, houve exposição de vídeo com mensagens dos afilhados para os padrinhos, garantindo momentos de muita emoção durante o encontro.
 
Para Maria Tereza Vieira de Figueiredo, psicóloga da Ceja, “a presença dos padrinhos e madrinhas é importante nessa construção socioeducativa, mesmo com o esforço dos profissionais das instituições em realizar um trabalho de qualidade, o acolhimento ocorre em espaços coletivos, com pouca atenção individualizada”.
 
Uma das madrinhas do Programa, a servidora pública Luciana Rodrigues, fala da experiência de participar do Pernambuco que Acolhe. “O Programa é extraordinário. É muito gratificante saber que você pode fazer a diferença na vida de uma criança ou adolescente, inclusive podendo ser uma referência. Podemos modificar, através da convivência, a realidade e o futuro da criança, com apoio, carinho, atenção e oportunizando novas experiências no convívio familiar”, destaca.
 
Programa – A iniciativa do TJPE busca fortalecer, em todo o Estado, a experiência de apadrinhamento de crianças e adolescentes que permanecem nas instituições de acolhimento com poucas perspectivas de serem reintegrados em sua família de origem ou colocados em família substituta. Dessa forma, possibilitam-se a construção de ligações externas e uma maior vivência na sociedade, através de apoio afetivo, material ou profissional.
 
Cadastro – Para se cadastrar, o padrinho ou madrinha deverá preencher a ficha de inscrição online, disponível no site do TJPE, informando seus dados pessoais ou empresariais, sua localidade e o tipo de apadrinhamento desejado. Após o preenchimento, a Ceja/PE entrará em contato informando o local (comarca), a data e o horário em que ele deverá se apresentar com o restante da documentação necessária para a realização da entrevista.
 
No caso dos apadrinhamentos afetivo e profissional, será feito um estudo psicossocial e pedagógico com os requerentes pela equipe interprofissional da Ceja/PE ou do Juízo referente ao processo da criança ou adolescente a ser apadrinhado. Caso seja necessário, essa equipe poderá, ainda, solicitar documentação complementar e/ou agendar estudo psicossocial e pedagógico na residência dos padrinhos afetivos.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Jean Oliveira | Agência Rodrigo Moreira


Tribunal promove encontro sobre boas práticas de gestão no Fórum de Petrolina nesta sexta-feira (7/4)

Um evento para promover uma justiça mais ágil, a partir do estímulo ao compartilhamento das boas práticas de gestão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Trata-se da 2ª edição do Projeto Encontro com o Presidente, que acontece nesta sexta-feira (7/4), em Petrolina, das 9h às 18h, no Fórum da Comarca. A 1ª edição foi realizada em Caruaru no fim de março.

A abertura contará com a presença do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo; do corregedor-geral do TJPE, desembargador Antônio Lima; além do presidente da Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe), Emanuel Bonfim.

A partir das 10h30, haverá o debate sobre a Realidade da Região, com os juízes participantes, tendo como moderadores o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, e o diretor do Fórum de Petrolina, juiz Francisco Josafá. No horário da tarde, está programada a palestra “Boas práticas nas unidades judiciárias”, com o juiz José Raimundo dos Santos Costa.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo, explica que o encontro propicia o diálogo e a integração entre os juízes da região para que eles busquem soluções tanto procedimentais quanto administrativas, para as demandas do dia a dia.

“Queremos mostrar as boas práticas para que os processos cheguem ao seu fim, e, nós atinjamos as metas do Judiciário, com base na troca de experiências entre os juízes. Afinal, buscamos uma justiça mais célere”, reforçou o magistrado.

Participam também do encontro os juízes assessores da Presidência, Isaías Lins, além dos juízes assessores da Corregedoria, Sandra Beltrão, José Anchieta Félix e Marcus Vinícius Nonato.

Serviço

2ª Edição – Encontro com o Presidente
Dia: 7/4
Horário: Das 9h às 18h
Local: Fórum da Comarca de Petrolina – Salão do Júri
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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE


TJPE expande PJe para mais três comarcas

Marca do PJe

O Processo Judicial eletrônico (PJe) começou a funcionar em mais três comarcas do estado nesta quarta-feira (5/4). Com a implantação, o sistema passa a abranger 137 comarcas e 399 órgãos julgadores, no 1º e 2º Graus de jurisdição, além de turmas recursais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

As unidades judiciárias que passaram a utilizar o sistema são: as 1ª e 2ª Varas da Comarca de Araripina; as 1ª e 2ª Varas da Comarca de Ouricuri; e as 1ª e 2ª Varas de Salgueiro. A obrigatoriedade do uso do Pje nessas unidades terá início no dia 5 de maio deste ano.

A implantação abrange os processos de competência cível, da fazenda pública, de família e registro civil, acidentes do trabalho, sucessões e registros públicos, execuções extrajudiciais, executivos fiscais, cartas de ordem, precatórias e rogatórias.  Não estão abrangidos os feitos de competência criminal e da Infância e Juventude.

O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parcerias com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionando mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.

Acesse o cronograma de implantação do PJe no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE

 

 


Presidente do Judiciário estadual prestigia a posse da nova gestão do TRF5

Presidentes do TJPE e do TRF5

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, e o novo presidente do TRF5, Manoel Erhardt

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, prestigiou a posse da nova mesa diretora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) nessa segunda-feira (3/4). Os desembargadores federais Manoel de Oliveira Erhardt, Cid Marconi e Paulo machado Cordeiro foram empossados respectivamente, presidente, vice-presidente e corregedor-regional da Corte. A cerimônia ocorreu no Salão do Pleno do Tribunal, às 17h. Confira mais fotos no Flickr do Judiciário estadual.

A mesa de honra do evento foi composta pelo presidente do TJPE; desembargador Leopoldo Raposo; do governador do Estado, Paulo Câmara; do prefeito do Recife, Geraldo Júlio; do corregedor nacional de Justiça, João Otávio Noronha; da presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz; da procuradora regional da República, Isabel Guimarães da Câmara Lima; e do presidente do Senado, senador Eunício Oliveira.

Para a nova gestão, uma das prioridades é aproximar o Poder Judiciário da sociedade, conscientizando-se sobre o papel da Justiça. O novo presidente do TRF5, Manoel de Oliveira Erhardt, enfatizou a importância da parceria entre todos os órgãos dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo para atender as demandas da população da melhor forma possível. “Os órgãos judiciários devem participar da cidadania, desenvolvendo ações dos direitos e deveres fundamentais”, afirmou.

O desembargador Leopoldo Raposo revelou ter uma expectativa muito positiva para o desenvolvimento de uma Justiça célere e comprometida com as demandas da população a partir do trabalho da nova mesa diretora no TRF5. “Foram empossados magistrados da mais alta competência e seriedade, que priorizam o tratamento digno do jurisdicionado. Eles vão dar continuidade ao trabalho eficaz realizado pela antiga gestão”, destacou.

Perfil - O novo presidente Manoel Oliveira Ehardt nasceu em Gravatá, em 1953, e graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 1976. A carreira na magistratura foi iniciada em 1981, como juiz de Direito no Estado de Pernambuco. Também foi juiz auditor da Justiça Militar Federal e procurador da República. Tomou posse no cargo de juiz federal da 1ª Região em novembro de 1987, sendo removido par a Seção Judiciária de Pernambuco em 1988. É desembargador federal do TRF5 desde agosto de 2007.

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Texto: Ivone Veloso   |  Ascom TJPE
Foto: Alesson Freitas  | Agência Rodrigo Moreira


Presidente do TJPE faz visita técnica à Comarca de Paulista

Magistrados e servidores conversam com o presidente em sala do Fórum do Paulista

O magistrado debateu com juízes as questões de infraestrutura da unidade

Com o objetivo de adotar medidas para melhoria da prestação jurisdicional, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, reuniu-se, nesta terça-feira (4/4), com um grupo de juízes da Comarca de Paulista. Na visita técnica, o magistrado percorreu as instalações do prédio, conheceu as varas e dialogou sobre as questões de infraestrutura da unidade judiciária. Participaram da reunião, o juiz assessor da Presidência, Alberto Freitas; o diretor-geral do TJPE, Ricardo Lins; a diretora do Fórum, Andréa Duarte.
 
De acordo com o magistrado, os encontros com os gestores das unidades são importantes. “Temos que debater diretamente com os juízes das unidades judiciárias e trazer alternativas e soluções aos problemas encontrados. Não podemos ficar apenas em nossos gabinetes. Queremos implementar e mobilizar ações viáveis para fortalecer o Poder Judiciário Estadual”, enfatizou.
 
O presidente do TJPE explicou também que vai estudar a possibilidade de instalação de novas unidades na Comarca; que irá atualizar os projetos complementares do novo prédio do Fórum e, posteriormente, abrirá processo licitatório.

Magistrados e servidores reunidos

Magistrados e servidores do TJPE reunidos em sala do Fórum da Comarca do Paulista 

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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


TJPE apresenta novo subsite de Precatórios

Mão entregando dinheiro a outra mão

Site é resultado de parceria entre o Núcleo de Precatórios, a Setic e a Ascom TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) coloca em funcionamento o novo subsite do Núcleo de Precatórios. O objetivo da mudança é tornar muito mais fácil a comunicação com os entes devedores e os credores e beneficiários.

No site de Precatórios, é possível conhecer como funciona a sistemática de pagamento das dívidas da Fazenda Pública; os principais conceitos que envolvem a matéria; e fazer consulta a jurisprudência, leis e normas específicas sobre o tema. Também se tem acesso a diversas informações objetivas para os entes devedores e os credores.

Segundo o assessor especial da Presidência e coordenador do Núcleo de Precatórios do TJPE, juiz Isaías Lins, o subsite vai possibilitar maior interação entre os usuários e as informações fornecidas pelo Tribunal. “Com a nova página de Precatórios, teremos um excelente meio de comunicação com os entes devedores e os credores, na medida em que, no quadro de avisos, todos terão acesso às novidades mais recentes que envolvem o pagamento de precatórios no Estado de Pernambuco”. 

O magistrado lembra mais vantagens do novo subsite. “A navegabilidade é muito fácil e lá se podem encontrar as composições do Comitê Gestor das Contas Especiais, do Comitê Estadual, da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios e do Fonaprec, além de consulta à legislação e à jurisprudência sobre a matéria, lista de devedores, ordem cronológica, entre outras funcionalidades. E, no futuro, a intenção é permitir o acesso das Procuradorias ao sistema para a obtenção de informações atualizadas.”

Endereço: http://www.tjpe.jus.br/web/precatorios
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Ilustração: Núcleos de Publicidade e Design | Ascom TJPE