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Judiciário pernambucano reúne-se com autoridades para discutir situação do sistema socioeducativo no Estado

Quatro pessoas sentadas em volta de uma mesa. Bandeiras de Pernambuco e do Brasil ao fundo.

Representantes do TJPE, do Conada e do Executivo

O coordenador da Infância e Juventude do Poder Judiciário estadual, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, reuniu-se, na segunda-feira (27/3), com a coordenadora-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Claudia Vidigal. O secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Roberto Franca Filho, e a presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Nadja Maria Alencar Vidal Pires, acompanharam a reunião. As autoridades trataram de questões relacionadas ao sistema socioeducativo pernambucano.

Entre os pontos debatidos, a situação das unidades de internação de adolescentes autores de atos infracionais em Pernambuco e as providências a cargo da Justiça estadual. A partir de iniciativa do próprio Judiciário pernambucano, as unidades judiciais elaboraram e vêm executando audiências concentradas dentro das unidades de internação localizadas na Região Metropolitana do Recife e no Interior. Até o momento, 658 audiências foram realizadas.

O desembargador Luiz Carlos Figueiredo destacou ainda a realização de mutirão na primeira e na segunda circunscrições, com a constatação do cumprimento dos prazos processuais tanto pelo Ministério Público quanto pelo Judiciário aproximadamente na totalidade dos casos. Os juízes das Varas Regionais da Infância e Juventude atuam diretamente na análise de cada caso envolvendo os internos.

Para o magistrado, o encontro possibilitou importante troca de informações e experiências. “A ausência de programas em meio aberto, além do aumento da delinquência e do uso de drogas, infelizmente, são alarmantes. A reunião foi bastante frutífera, pois apresentamos um diagnóstico tecnicamente correto do problema e esperamos que as soluções sejam viabilizadas. O Judiciário está aberto ao diálogo e reconhece as suas responsabilidades”, declarou o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Na reunião, também se considerou a necessidade de apoio ao Executivo para conclusão e reforma de unidades de internação em andamento. O restabelecimento do apoio financeiro aos municípios com programas de liberdade assistida a infratores e prestação de serviços à comunidade também foi debatido. Tais medidas têm caráter socioeducativo e desafogam as unidades. O Conanda irá monitorar a evolução das providências adotadas durante o encontro.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Ascom TRE-PE


TJPE instala primeira Turma de Uniformização dos Juizados Especiais

A cerimônia de instalação da primeira Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais acontece nesta terça-feira (28/3), às 10h30, no Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro, bairro da Imbiribeira, no Recife. O novo órgão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) será composto por dois desembargadores e pelos 13 juízes que presidem as Turmas Recursais dos Juizados.

A unidade terá a função de analisar pedidos de uniformização de interpretação de lei, quando houver divergência entre decisões proferidas pelas Turmas. As sessões de julgamento serão convocadas pelo presidente do Poder Judiciário estadual conforme necessidade. No entanto, de acordo com o parágrafo 1º, artigo 9º da Resolução 394/2017, haverá pelo menos uma reunião mensal para deliberações.

Serviço:

Instalação Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do TJPE
Local: Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro
Endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1919, bairro da Imbiribeira, no Recife
Dia e data: Terça-feira (28/3/2017)
Horário: 10h30

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Redação: Ascom | TJPE

 


Encontro em Caruaru proporciona troca de experiências sobre boas práticas de gestão

Magistrados reunidos em auditório

O Projeto Encontro com o Presidente propiciou a troca de experiências das unidades judiciárias

Com o objetivo de tornar a justiça mais ágil e eficiente, a partir da troca de experiências de boas práticas de gestão, foi iniciada, nesta sexta-feira (24), a 1ª edição do Projeto Encontro com o Presidente. O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), foi realizado no Fórum de Caruaru e contou com a participação de mais de 40 juízes das unidades dos municípios circunvizinhos. Confira mais fotos no Flickr do Judiciário estadual.
 
Na abertura do encontro, o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, enfatizou que o intercâmbio entre os magistrados vai proporcionar otimização dos processos de trabalho tanto dos juízes quanto dos servidores. "A partir das boas práticas de gestão, poderemos construir alternativas e soluções para serem aplicadas em todo o Poder Judiciário de Pernambuco, trazendo consequentemente, uma metodologia e uma padronização de procedimentos. Na prática, isso refletirá na melhoria da prestação jurisdicional".
 
Para o juiz Célio Leite, do Juizado Cível de Gravatá, o encontro foi inovador. "O evento é um sinal de aproximação da gestão com os juízes. Permitiu que a alta cúpula do TJPE transmitisse sua experiência e recebesse, de nós, as especificidades das unidades judiciárias. Além disso, tivemos contato com a administração para resolvermos os problemas e pendências sem que precisássemos ir ao Recife.”
 
Na mesa de abertura, estiveram presentes, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio de Melo e Lima; o 2º vice-presidente, Fernando Martins; os desembargadores Humberto Vasconcelos e Sílvio Neves Baptista Filho; o presidente da Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe), Emanuel Bonfim; e o diretor do Fórum de Caruaru, José Thadeu dos Passos.
 
Logo depois, foram formados dois grupos, das áreas cível e criminal, com apresentação de “cases” de boas práticas de gestão. O juiz Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo debateu sobre as questões das audiências de custódia e incentivou a utilização do malote digital com o propósito de dar celeridade aos processos.   Já o juiz José Raimundo Vieira falou sobre as rotinas para agilização processual, definição de metas e melhoria na comunicabilidade nas unidades judiciais.
 
No período da tarde, o diretor-geral, Ricardo Lins; o secretário de Gestão de Pessoas (SGP), Marcelo Lima; a secretária de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), Juliana Neiva; o secretário de Administração (SAD), Clarissa Amaral; e o secretário Judiciário (Seju), Carlos Gonçalves, atenderam às demandas dos juízes.
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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Juiz realiza palestra sobre normas para adoção de crianças e adolescentes

Dúvidas jurídicas, destituição e procedimentos legais para adoção de crianças e adolescentes serão debatidos neste sábado (25/3), às 15h, na cidade do Paulista, Região Metropolitana do Recife. Os assuntos serão abordados pelo juiz da Vara da Infância e Juventude do município, Ricardo de Sá Leitão, em evento gratuito coordenado pelo Grupo de Apoio à Adoção do Paulista (GAAP). O encontro será no auditório do Ministério Público de Pernambuco, localizado na avenida Senador Salgado Filho, s/n, no Centro. Outras informações através do telefone: (81) 981660691.

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Texto: Redação | Ascom TJPE


Com implantação em Petrolina, PJe chega a 95% dos órgãos julgadores cíveis no Estado

No TJPE, são 134 comarcas com a ferramenta eletrônica

marca do PJe em fundo branco com letras azuis e quadrados em cor laranja
 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implantou o sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) em nove unidades judiciárias da Comarca de Petrolina, no Sertão do Estado. Desde a quarta-feira (22/3), a ferramenta passou a ser utilizada nas seguintes unidades: de primeira a quinta Varas Cíveis; primeira e segunda Varas de Família; Vara da Fazenda Pública; e Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem.

A obrigatoriedade do uso do sistema PJe para novas ações ocorrerá a partir do dia 24 de abril. Com a implantação, a ferramenta eletrônica passa a abranger 134 comarcas e 393 órgãos julgadores, nos 1º e 2º graus do Judiciário estadual. Dessa forma, o processo eletrônico já está implantado em 95% das unidades cíveis.
 
A implantação em Petrolina contempla os processos de competência cível, da fazenda pública, de família e registro civil, de acidentes do trabalho, de sucessões e registros públicos, de execuções de títulos extrajudiciais, dos executivos fiscais e das cartas de ordem, precatórias e rogatórias. Os feitos de competência criminal e da infância e juventude não estão abrangidos.
 
O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, com a finalidade de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionado mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico. Acesse o cronograma de implantação no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Ilustração: Núcleos de Publicidade e Design | Ascom TJPE


Ministro Og Fernandes publica livro com histórias de personagens da Justiça

Magistrado foi presidente do TJPE em 2008

Neste mês de março, é publicado o livro “Vidas no Fórum” (2017, 272 páginas, Jus Podivm), escrito pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e pela psicóloga Marilda Lipp. A obra, que aborda o comportamento humano no ambiente do fórum, é um tipo de crônica forense. Em maio, haverá o lançamento do livro em Brasília (DF) com a presença dos autores.

O ministro Og Fernandes foi desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e já presidiu o Poder Judiciário pernambucano em 2008, mesmo ano em que foi nomeado ministro do STJ. O magistrado também já foi corregedor-geral da Justiça Federal. Este é o terceiro livro escrito pelo magistrado, que também é formado em Jornalismo e colabora com artigos em diversos jornais e revistas do Brasil. 

Sobre a obra, o autor comenta a abordagem apresentada no livro. “O comportamento humano é um dado muito importante na vida de um magistrado. O juiz é um profissional que tem o privilégio de conviver com os bons e maus comportamentos, e, nesse livro, tem histórias dramáticas e outras engraçadas”, revelou. Já à psicóloga Marilda Lipp coube analisar as personalidades e comportamentos das personagens envolvidas nas histórias. Os interessados podem adquirir a obra pelo site da editora Jus Podivm.

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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE


Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE transmite o Seminário Internacional de Justiça Restaurativa

Evento segue até sexta-feira (24/3)

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciou a transmissão ao vivo do Seminário Internacional de Justiça Restaurativa, que acontece nesta quinta (23/3) e sexta-feira (24/3), das 9h às 18h30. A exibição acontece no Auditório da CIJ, localizado no Centro Integrado da Criança e Adolescente (Cica), rua João Fernandes Vieira, 405, bairro da Boa Vista, no Recife. O evento gratuito é aberto a todos, e as inscrições podem ser feitas no local, uma hora antes do início do evento. O número de vagas é limitado à quantidade de assentos do local.

Entre os temas a serem discutidos no Seminário, estão a justiça restaurativa como política pública no Brasil; a experiência canadense ao aplicar a justiça restaurativa nos crimes de maior potencial ofensivo; e os processos formativos para promover o aprendizado em práticas restaurativas. A programação completa pode ser conferida no site do evento.

Com o tema “Diversos Saberes Dialogando para Transformar Realidades”, o Seminário Internacional de Justiça Restaurativa acontece na cidade de São Paulo. A atividade é promovida pela Escola Paulista da Magistratura, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude; o Consulado Geral do Canadá em São Paulo; e com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.

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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE


Olinda e Zona da Mata Norte passam a contar com Diretoria Cível Regional do TJPE

Magistrados descerram placa

Unidade instalada terá atividades inerentes ao andamento de, aproximadamente, 6 mil processos eletrônicos

As práticas cartorárias das cinco Varas Cíveis de Olinda e da Vara Única de Aliança começaram a ser realizadas pela Diretoria Cível Regional do 1º Grau de Olinda. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou, na terça-feira (21/3), a Unidade que vai também atender, gradativamente, às demandas relativas ao Processo Judicial eletrônico (PJe) das comarcas localizadas na Zona da Mata Norte do Estado. A partir do dia 15 de abril, a comarca de Itaquitinga já passa a integrar a Diretoria. Confira mais fotos no Flickr do Poder Judiciário pernambucano.

Inicialmente, 12 servidores irão atuar na produção de expedientes como mandados, ofícios, cartas precatórias e alvarás; intimações eletrônicas e marcação de audiências, dentre outras atividades inerentes ao andamento de, aproximadamente, 6 mil processos eletrônicos. Com a iniciativa, será possível aumentar a produtividade das Varas, além de trazer economia à Instituição.

Para o presidente do Tribunal, desembargador Leopoldo Raposo, a criação da Diretoria Cível de Olinda representa um avanço muito grande para o Judiciário. “Com a subtração das secretarias individuais, o juiz poderá se dedicar mais à sua atividade finalística. Eles terão melhores condições para desempenhar seu trabalho, pois não precisarão se preocupar com as atividades meio, já que estas ficarão a cargo da Diretoria. Antes, a secretaria de cada Vara adotava um procedimento e agora esses procedimentos serão padronizados pela Diretoria Cível. Isso também vai criar mais espaço físico para as unidades”, pontua o magistrado.

Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco reunidos na sala da Diretoria Cível Regional de 1º Grau

O coordenador da Diretoria Cível, juiz Rafael Medeiros, defende que a implantação do sistema de trabalho representa uma mudança de paradigma no TJPE e explica que o uso do potencial do processo digital vai permitir o atendimento a comarcas que ficam a 200 quilômetros de distância, por exemplo. A expectativa é de que nos próximos meses as demais comarcas da Mata Norte sejam incorporadas ao sistema.

A distribuição obrigatória por meio do PJe e a realização das tarefas de secretaria na Diretoria Cível possibilitam uma diminuição significativa de trabalho para as Varas, que passam a concentrar os esforços nos atos de gabinete, como despachos, decisões e sentenças. “É uma excelente notícia para os usuários dos serviços prestados pela Justiça, porque historicamente nós temos a produtividade da Diretoria Cível superando em três vezes a produtividade de uma secretaria comum”, enfatiza o juiz Rafael Medeiros. 

O método de trabalho adotado na Unidade tem favorecido não só os jurisdicionados. Servidores da Justiça estadual estão sendo beneficiados por fatores como a possibilidade de se trabalhar em casa. “O fato de o teletrabalho ser possível apenas para servidores que atuam na Diretoria Cível é um diferencial. É uma iniciativa que foi implementada na Diretoria Cível da Capital, extremamente bem-sucedida, e nós estamos replicando aqui para Olinda”, lembrou o magistrado. O coordenador também citou exemplos de pessoas que sofrem com problemas alérgicos e o fato de não haver necessidade de carregar e procurar processos físicos em acervos volumosos.

A Diretoria Cível Regional fica no 1º andar do Fórum da Comarca de Olinda, localizado na avenida Pan Nordestina, Km 4, s/n, bairro de Salgadinho / Vila Popular. O atendimento ao público funciona das 9h às 18h. Com a instalação da Diretoria Cível Regional em Olinda, o TJPE passa a ter duas unidades voltadas a esse tipo de atendimento. Desde setembro de 2015, uma já funciona no Recife. No próximo dia 4 de abril, a atividade é ampliada, e Jaboatão dos Guararapes também passa a receber o serviço.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Jean Oliveira | Agência Rodrigo Moreira


Novo Horizonte: Tribunal instala projeto para conscientizar agressores de mulheres

Juíza Ana Mota, secretário Pedro Eurico e juíza Marylúsia Feitosa

Juíza Ana Mota, secretário Pedro Eurico e juíza Marylúsia Feitosa

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implantou, na terça-feira (21/3), o projeto Novo Horizonte, que visa a desenvolver grupos reflexivos para educação e responsabilização de agressores de mulheres. Integrada ao projeto, também foi inaugurada a Central de Apoio às Medidas Alternativas (Ceapa). A solenidade aconteceu na 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital – unidade judicial idealizadora das duas ações – localizada na rua Dom Manoel Pereira, 170, bairro de Santo Amaro, no Recife. A iniciativa do Judiciário pernambucano tem apoio da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos. Confira mais fotos no Flickr da Justiça estadual.

Estiveram presentes no evento, a titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFM), juíza Marylúsia Feitosa; o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Pedro Eurico Barros; a titular da 1ª Vara de Violência da Mulher do Recife, juíza Ana Mota, representando a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Daisy Andrade; e representantes da Vara de Execuções de Penas Alternativas (Vepa TJPE), da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (Gepais), da Secretaria Estadual da Mulher e da Secretaria de Defesa social.

A titular da 2ª VVDFM, juíza Marylúsia Feitosa, falou da necessidade do programa para a sociedade. “O projeto Novo Horizonte vai trabalhar junto com a Central de Apoio às Medidas Alternativas em uma parceria entre os poderes Judiciário e o Executivo. Estamos juntos nesse enfrentamento, trabalhando para reduzir ao máximo essa situação que vem afligindo as mulheres. Essa ação é muito importante para que os agressores entendam através de palestras e orientações que as mulheres precisam ser respeitadas", disse.

O Programa Novo Horizonte vai desenvolver grupos reflexivos onde o público alvo será o acusado de praticar qualquer tipo de violência doméstica e familiar contra a mulher, seja agressão física, psicológica ou patrimonial. Esses agressores serão acompanhados pela equipe multidisciplinar formada por psicólogos e assistentes sociais. Os profissionais irão trabalhar com uma metodologia que conscientize os agressores sobre seus atos a partir de encontros quinzenais. A equipe acredita que cada grupo vai comparecer a doze encontros num período de seis meses. O TJPE também desenvolve a atividade em outras unidades especializadas, a exemplo do projeto Transformando Nós, da VVDFM de Igarassu.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Pedro Eurico Barros, comentou a implantação de mais uma Central de Apoio às Medidas Alternativas e enfatizou a importância da atuação do Poder Judiciário estadual. “O Tribunal de Justiça de Pernambuco faz um grande trabalho na área de combate à violência contra a mulher. A Ceapa vai funcionar aqui como um organismo de acompanhamento das medidas penais alternativas, que foram determinadas pela Vara de Violência contra a Mulher. Vamos ouvir o agressor e promover encontros, discussões, assistência psicológica e social àqueles que praticaram delito e precisam ter uma oportunidade de retorno à vida social”, afirmou.

A Ceapa, instalada na 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do Recife, é uma central especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher. Há outras centrais em municípios do Interior do Estado como em Garanhuns, Santa Cruz do Capibaribe e Caruarau. Em breve, Jaboatão dos Guararapes também receberá uma unidade.

Serviço 

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher do Recife

Endereço: Rua Dom Manoel Pereira, 170, bairro de Santo Amaro, no Recife (PE) - CEP 50.050-140
Fone: (81) 3181-9452 (Recepção)
E-mail: vmulher02.recife@tjpe.jus.br
Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 13h às 19h

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Vara de Igarassu incentiva a cultura de paz entre homens e mulheres
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Fotos: Ane Albuquerque | Agência Rodrigo Moreira


TJPE promove lançamento de livro e fórum sobre aspectos do novo CPC

Arte mostrando a foto dos livros com as marcas da Esmape e do TJPE. No texto, "Lançamento da Coleção Comentários ao Código de Processo Civil".

A coleção “Comentários ao Código de Processo Civil (CPC)”, dirigida por Luiz Guilherme Marinoni e escrita em parceria com Sérgio Cruz Arenhart, Leonardo Carneiro da Cunha, Renato Resende Beneduzi, Ricardo Alexandre da Silva, entre outros, será lançada terça-feira (28/3), no Salão Nobre do Palácio da Justiça, localizado no bairro de Santo Antônio, no Recife. Organizado pela Presidência, pela Esmape – Escola Judicial e pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o evento acontece a partir das 18h e contará com a presença dos autores.

Já no dia 29 de março, das 8h às 17h, a Esmape TJPE promove o Fórum Aspectos do Novo CPC com aulas ministradas pelos autores presentes no lançamento de “Comentários ao Código de Processo Civil”. O juiz Lúcio Grassi de Gouveia também apresentará palestra durante o fórum. Estudantes e operadores do Direito podem se inscrever gratuitamente através do e-mail ej.forum.ncpc@tjpe.jus.br. São oferecidas 50 vagas. As inscrições seguem até ser completado o número oferecido.

Pela manhã, as aulas do Fórum Aspectos do Novo CPC serão apresentadas por Sérgio Cruz Arenhart e Ricardo Alexandre da Silva. À tarde, com Luiz Guilherme Marinoni, Renato Resende Beneduzi e Lúcio Grassi de Gouveia. Confira os perfis resumidos de cada um dos palestrantes no fim da matéria.

Livros – “Comentários ao Código de Processo Civil” traz conteúdo sobre a nova sistemática do CPC, atualizado de acordo com as alterações da Lei 13.256/2016, da Lei de Arbitragem, da Lei de Mediação e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A obra traz uma análise crítica das inovações, alterações e extinções dos institutos processuais, além de argumentos baseados em direito comparado e na história do direito processual. A coleção traz comentários de acordo com as especialidades dos autores, abordando diferentes aspectos da legislação em vigor.

Serviço

Lançamento da coleção “Comentários ao Código de Processo Civil”
Dia e data: Terça-feira (28/3/17)
Horário: às 18h
Local: Salão Nobre do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no 2º andar do Palácio da Justiça
Endereço: Praça da República, s/n, bairro de Santo Antônio, no Recife (PE)

Fórum Aspectos do Novo CPC
Inscrições: Gratuitas e através do e-mail ej.forum.ncpc@tjpe.jus.br 
Vagas: 50 (cinquenta)
Público: Estudantes e operadores do Direito

Dia a data do fórum: Quarta-feira (29/3/17)
Horário: Das 8h às 12h e das 13h às 17h
Local: No auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado no 2º andar da Ala Norte
Endereço: Avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, no Recife (PE)

Perfis dos palestrantes

Luiz Guilherme Marinoni: Pós-doutor pela Universidade Estatal de Milão e pela Columbia University, EUA. Professor titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Professor visitante em várias universidades da América Latina e da Europa. Foi procurador da República e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Curitiba. Atua especialmente na interposição de recursos, na elaboração de memoriais e mediante sustentações orais. Trabalhou em casos de grande repercussão, particularmente nas Cortes Supremas em Brasília. Proferiu número incontável de pareceres, vários deles publicados em revistas especializadas e outros reunidos em volumes publicados pela Editora Revista dos Tribunais. Publicou mais de trinta livros. Os seus livros foram traduzidos para mais de dez países, na América Latina e na Europa. Em 2009, recebeu o Prêmio Jabuti, o mais importante prêmio brasileiro para obras jurídicas. Foi indicado para o mesmo Prêmio várias vezes.

Lúcio Grassi de Gouveia: Professor adjunto II da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), onde é pesquisador e leciona nos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado em Direito. Possui graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal de Pernambuco (1989), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1994) e doutorado em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa (2002). Atua nas áreas de Direito Processual Civil e Hermenêutica Jurídica. Membro do grupo de pesquisa Processo, Tecnologia e Hermenêutica. Parecerista em diversos periódicos jurídicos, dentre outros: RBDPRO, Revista Eletrônica de Direito Processual, Revista do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Federal e Revista da Esmape. Coordenador de Publicações da ENFAM/STJ. Membro da Diretoria da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO) e da ANNEP. Já exerceu o magistério na condição de professor visitante em diversas pós-graduações brasileiras. Autor de diversas publicações jurídicas. Juiz de Direito no Recife (PE).

Renato Beneduzi: Doutor em Direito pela Universidade de Heidelberg, mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO). Professor de Direito Processual Civil na graduação e na pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO). Visiting Fellow na Universidade de Oxford (academic visitor; Institute of European and Comparative Law), em 2014, e ricercatore post-dottorato na Università degli Studi di Firenze, em 2016. Livros publicados: “Actio und Klagrecht bei Theodor Muther, Jedermann, Heidelberg” (no prelo). “Comentários ao Código de Processo Civil”, volume 2 (arts. 70 a 187), Revista dos Tribunais, São Paulo, 2016. “A Reforma da Arbitragem”, Forense, Rio de Janeiro, 2016 (co-coordenador). “Introdução ao processo civil alemão”, Juspodivm, Salvador, 2015. Autor de artigos publicados em revistas nacionais (como a Revista de Processo) e internacionais (como a Zeitschrift für das Privatrecht der Europäischen Union) e de capítulos publicados em obras coletivas (sobre processo civil, arbitragem, mprobidade administrativa e filosofia do direito). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), da Deutsche Institution für Schiedsgerichtsbarkeit (DIS), da London Court of International Arbitration (LCIA) e do comitê científico da revista Interpretatio Prudentium (Universidade de Lisboa).

Sérgio Cruz Arenhart: Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1994, mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1998), doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2002) e pós-doutor pela Università degli Studi di Firenze (2010). Procurador da República do Ministério Público Federal, professor adjunto da Universidade Federal do Paraná e membro de corpo editorial da Gênesis. Membro do corpo editorial da Revista Jurídica (Porto Alegre) e do corpo editorial da Revista do Tribunal Regional Federal 1ª Região. Também é professor da Escola Superior do Ministério Público da União. Tem experiência nos seguintes temas: tutela, técnica, processo, inibitória.
  
Ricardo Alexandre da Silva: Mestre e doutor em Direito Processual Civil pela UFPR. Autor do livro “Condenação e Cumprimento de Sentença”. Coautor do livro “Manual de Verificação e de Habilitação de Créditos na Lei de Falências e Recuperação de Empresas”. Autor de diversos artigos científicos publicados em livros e em revistas especializadas. Professor de Direito Processual Civil em vários cursos de especialização, entre eles o da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Curitiba-PR), do Instituto Romeu Felipe Bacellar (Curitiba-PR), da Universidade do Vale do Itajaí (Itajaí – SC), da Univille (Joinville-SC) e do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc), de Florianópolis. Membro do Instituto dos Advogados do Paraná e do Instituto Brasileiro de Direito Processual.

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Texto: Rebeka Maciel - Francisco Shimada | Ascom TJPE
Ilustração: Núcleos de Publicidade e Design | Ascom TJPE


TJPE e Amepe debatem pautas da magistratura

Membros da Amepe e do TJPE

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, recebeu, nesta terça-feira (21/3), no Palácio da Justiça, o presidente da Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe), juiz Emanuel Bonfim. Essa é a segunda reunião do ano para tratar de assuntos pertinentes à magistratura pernambucana. Confira mais fotos no Flickr do Judiciário estadual.
 
Pela Amepe, também estiveram presentes o secretário-geral, Nehemias Tenório; a secretária adjunta, Célia Morais; e o diretor financeiro, Rafael Medeiros; além do juiz assessor da Presidência do TJPE, Alberto Freitas.
 
O desembargador Leopoldo Raposo disse que alguns pontos da pauta já estavam resolvidos, a exemplo da publicação do Projeto de Resolução, em 16 de março, que permite aos magistrados requererem o gozo de férias sem que sejam necessariamente a partir do primeiro dia útil do mês, e que será decidido na Corte; e sobre os prazos das publicações dos plantões no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
 
O presidente da Amepe, juiz Emanuel Bonfim, apresentou também as pautas nacionais da instituição. Entre elas, eleição direta para escolha de presidentes de Tribunais, permuta entre estados e entrância única.
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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


TJPE busca parcerias com instituições de ensino superior

Estudantes voluntários exercerão atividades no âmbito do Poder Judiciário Estadual

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está em contato com instituições de ensino superior a fim de formalizar parcerias para que os alunos coloquem em prática o aprendizado adquirido em sala de aula. Por meio do projeto “Desenvolvendo a Carreira - A Prática Profissional no Judiciário”, coordenado pela Gerência do Serviço Voluntário, vinculada à Diretoria de Gestão Funcional da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), os estudantes desenvolverão atividades relacionadas ao curso de graduação na Justiça estadual.

A iniciativa é voltada para estudantes do ensino superior, maiores de 18 anos e matriculados a partir do primeiro período nos cursos de Administrações de Empresas, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Direito, Economia, Educação Física, Engenharia, Enfermagem, Fisioterapia, Medicina, Pedagogia, Psicologia, Secretariado, Serviço Social, Odontologia e Nutrição. O programa foi instituído por meio da Instrução Normativa Nº 25/2016, com redação atualizada em 14 de fevereiro, que diz respeito à participação voluntária de estudantes em áreas do Poder Judiciário Estadual de Pernambuco.


 
Ao todo, 20 instituições de todo o Estado já foram apresentadas ao projeto, sendo 14 no Recife e Região Metropolitana, e seis no Interior: duas em Caruaru, uma em Garanhuns e três em Petrolina. A diretora adjunta da Diretoria de Gestão Funcional da SGP, Ailma Cavalcanti, falou de como o projeto é proveitoso para os alunos. “Além da experiência que esses alunos vão adquirir e da oportunidade de colocar a teoria em prática, há um enriquecimento no currículo e eles receberão o certificado do período em que desenvolveram as atividades”, afirmou.
 
De acordo com a coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Uninassau, Soraya Nunes, o projeto é muito importante para os universitários. “A iniciativa contribui para que os estudantes desenvolvam na prática toda base teórica adquirida nas disciplinas dos cursos, além de ser uma oportunidade de aprender em várias áreas de conhecimento”, disse. O Programa atende alunos de instituições públicas e privadas.
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Fotos: Equipes das universidades


TJPE implanta contrafé eletrônica em processos de 1º e 2º Grau

Uso de ferramenta representa também segurança na comunicação e economia de recursos

A juiza Iasmina Rocha coordenou o projeto para implantação da contrafé eletrônica no PJe

Os jurisdicionados da Justiça Cível e de Fazenda Pública de Pernambuco contam com mais uma facilidade tecnológica no acesso a processos em tramitação: a contrafé eletrônica. Vinculada à informatização do Judiciário, a ferramenta permite o acesso online à cópia digitalizada da petição e dos documentos que iniciam a ação – tanto para consulta, quanto para cadastramento – e acompanham citações, intimações ou notificações. Anteriormente, mesmo em processos eletrônicos, esses documentos eram digitalizados pelas secretarias das varas e entregues em papel para advogados e partes comunicadas judicialmente.

A partir da publicação da Instrução Normativa TJPE 6/2017, em 09 de março, as comunicações judiciais eletrônicas passaram a ter link de acesso para a contrafé. Segundo a coordenadora da Diretoria Cível do 1º Grau e juíza da 20ª Vara Cível da Capital – Seção B, Iasmina Rocha, com a medida, “os advogados e as partes não precisam mais trazer fisicamente a contrafé para os órgãos judiciais. Isso acarretava perda de tempo, caso houvesse a falta de entrega de algum documento”.

De acordo com a Instrução 6/2017, todas as comunicações, via PJe, deverão conter o código para acesso direto e o endereço eletrônico para consulta da contrafé e dos documentos pelo destinatário. O mandado de citação, a intimação e a notificação terão um código de barras de 29 caracteres, gerado pelo sistema eletrônico. Ao se inserir o código no site do PJe, na página Consulta de Documentos, se verificará o inteiro teor da contrafé e de seus anexos.

Além de poder ser cadastrada eletronicamente pelo advogado, a contrafé poderá ser conferida pelo destinatário em qualquer tipo de dispositivo com internet e sistema operacional como Windows, Android ou iOS. “A implantação da contrafé eletrônica representa também segurança na comunicação e economia de recursos. É a complementação do trâmite processual no sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe), tornando-o cada vez mais ágil e prático”, explica Iasmina Rocha.

A economia de recursos, citada pela juíza, é uma das justificativas da Instrução Normativa 6/2017 para a implementação da contrafé eletrônica, não só pela diminuição de gastos públicos, como também para efeito de preservação ambiental. “Não há ainda estimativas da redução do uso de papel, mas, levando em conta que em toda citação processual, mesmo a eletrônica, era necessária a entrega da contrafé em papel no órgão judicial, a economia será considerável em insumos”, avalia a juíza. De acordo com a magistrada, os tribunais da Paraíba, do Paraná, de Minas Gerais e do Ceará são alguns dos órgãos judiciais brasileiros que possuem sistemas similares.  

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


ProEndividados homologa mais de R$ 355 mil em acordos na Semana do Consumidor

Audiência de conciliação sendo realizada com as partes conversando

De 123 audiências realizadas, 44 foram solucionadas por meio de conciliação

Durante a Semana do Consumidor, realizada de 13 a 17 de março, as unidades do Recife e de Caruaru do Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados (ProEndividados) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) homologaram aproximadamente 355,5 mil reais em acordos durante audiências de conciliação. Foram 44 resoluções de conflitos firmadas entre consumidores em situação de superendividamento e empresas credoras. No total, houve 426 atendimentos e 123 audiências realizadas.

No Recife, o montante acordado foi de 46 mil reais, como resultado de 25 acordos obtidos em 52 audiências de conciliação. Durante os cinco dias de mutirão na Capital, 373 atendimentos foram prestados à população que buscou o serviço. 

Em Caruaru, o número foi de 71 audiências realizadas, com 19 acordos que resultaram em 309,4 mil reais homologados. Em três dias de atividades, 53 pessoas procuraram atendimento na Unidade do Interior. A equipe do ProEndividados de Caruaru também realizou ações educativas em comunidades locais.

Equipe do ProEndividados em Caruaru

Em Caruaru, evento foi encerrado com palestra em instituição de ensino

O evento, no Agreste, foi encerrado com palestra voltada para estudantes e abordou, além do superendividamento, temas como o direito ao crédito e o endividamento das famílias, destacando aspectos econômicos relacionados ao direito. Participaram da atividade os juízes Breno Duarte e Marupiraja Ramos Ribas, coordenadores do Programa ProEndividados do Sistema de Resolução Consensual de Conflitos, no Recife e em Caruaru, respectivamente.

Para o juiz Breno Duarte, a ação “é uma oportunidade muito interessante de reintegrar pessoas no mercado de consumo. Através dessa iniciativa, conseguimos regularizar algumas situações e, assim, também evitamos o sobrecarregamento do Poder Judiciário”, afirmou. O objetivo do Programa é buscar soluções, de forma amigável, para conflitos que envolvam consumidores em situação de superendividamento. A ação foi organizada pelo Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos do TJPE.

Equipe do ProEndividados no metrô do Recife

No Recife, atividade contou com representantes do ProEndividados TJPE, da OAB-PE, da Defensoria, do Procon e de outras instituições

Capital – Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, em 15 de março, aconteceu uma ação da OAB Cidadã na Estação Central do Metrô do Recife. Com a presença da chefe do ProEndividados, a servidora Vivian Amorim, representando o TJPE, o objetivo da atividade foi divulgar as entidades de defesa do consumidor existentes em Pernambuco e prestar atendimento e esclarecimento à população.
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Texto: Francisco Shimada, Amanda Machado e Marília Ferreira | Ascom TJPE
Foto principal: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira
Fotos secundárias: Equipes do ProEndividados


Adoção de criança é concedida à mãe transgênera

Mãe e filha caminham de mãos dadas na praia

A sentença confirmou aquilo que já era sentido pelo coração. Em fevereiro, a juíza Christiana Caribé, da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, concedeu a adoção de uma criança de 10 anos, que vivia em uma casa de acolhimento da cidade, a um casal paulista. Na decisão, uma novidade: a criança, que, apesar de ter nascido menino, se identifica como menina, teve autorizada a mudança do prenome masculino para o feminino no documento de certidão de nascimento.
 
A mãe, que é transgênera, Alexya Lucas Evangelista Salvador, e o pai, Roberto Salvador Júnior, comemoraram. “Para nós, é um momento de alegria, porque se concretiza um sonho. Ainda mais por ela poder ter uma nova certidão com o prenome retificado e a identidade de gênero também. Saber que ela nunca vai passar pelo o que eu passo, pois meu prenome de registro civil ainda é masculino. Ela nunca vai sofrer transfobia nesse sentido”, ressaltou Alexya.
 
A mudança teve como base o acompanhamento da criança feito por psicólogos. “Não foi uma decisão simples. Foi a primeira vez que atuei em um caso desses, mas tenho a certeza de que fizemos o necessário para atender aos interesses da criança e seu desejo. Para isso, tive o amparo de relatórios da equipe psicossocial da Justiça de São Paulo e de um Centro de Referência LGBT do mesmo Estado, além do parecer favorável do Ministério Público”, destacou a juíza Christiana Caribé.
 
Segundo a magistrada, estar nas casas de acolhimento e acompanhar as crianças disponíveis para adoção faz toda a diferença no desempenho do trabalho. “Eu vinha acompanhando a história dessa criança por, pelo menos, um ano. Estar próxima dela fez toda a diferença para notar as particularidades e poder atender suas necessidades de forma mais plena. No fim da audiência, ela aguardou que todos saíssem para falar comigo e me agradeceu por encontrar uma mãe que a entendia”, lembrou a juíza.
 
O estágio de convivência foi iniciado em setembro de 2016, quando a criança embarcou com os pais para Mairiporã, em São Paulo. Antes disso, ela viveu por um ano e meio no Lar de Maria, em Jaboatão. O primeiro encontro presencial foi na casa de acolhimento de Jaboatão, no dia 22 de setembro do ano passado. Antes disso, a aproximação foi feita por meio de ligações telefônicas, trocas de mensagens e vídeos por meios eletrônicos (whatsapp), o que contribuiu para aproximar a criança do casal. “O nosso encontro foi emocionante, algo de Deus. Num primeiro momento, a convivência foi bem desafiadora. Ela não tinha referência de família, de respeito, de compromisso com a escola. Mas agora, quase cinco meses depois, é outra criança”, contou Alexya.
 
O programa de Busca Ativa foi o responsável por encontrar os pretendentes. A iniciativa da Coordenadoria de Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem como objetivo viabilizar a inserção de crianças fora do perfil mais procurado por pretendentes em família substituta. O foco são meninos e meninas com mais de sete anos, crianças com doenças graves, com deficiências física ou mental e grupos de irmãos. Através do programa, as equipes das varas da Infância e Juventude do país trocam informações para facilitar os encontros.
 
“A juíza Christiana Caribé soube do meu sonho de adotar uma criança trans e me encontrou, com o apoio da doutora Mônica Lobato, do Rio de Janeiro, e da Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas. Agora, nosso objetivo é ajudar a nossa filha a se enxergar. Sei que a minha história vai ajudá-la a não ter os medos que tive. Sei o que é ser discriminada”, disse Alexya, que já é mãe de um menino de 11 anos e agora tenta adotar outra criança.
 
Em 2016, foram adotadas, em Pernambuco, 103 crianças segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os resultados levaram o Estado a ficar entre os cinco que mais concluíram adoções no país no ano passado.

Juíza Christiana CaribéJaboatão dos Guararapes – Em 2016, foram adotadas 18 crianças em Jaboatão dos Guararapes. Os resultados da comarca vêm melhorando desde que a juíza Christiana Caribé (foto) assumiu a Vara, há dois anos. Em 2014, apenas uma adoção foi promovida. Já em 2015, foram nove. Outras oito estão em tramitação. Os números dos últimos dois anos somados equivalem ao total de crianças que vivem em uma casa de acolhimento.
 
Visando a melhorar a celeridade no julgamento dos feitos, a magistrada tomou outras medidas que resultaram na redução do acervo processual em mil processos no período de fevereiro de 2015 a janeiro de 2017, mesmo diante do aumento na distribuição. A Vara da Infância de Jaboatão, durante o ano de 2016, recebeu o dobro de processos que foram recebidos por cada uma das varas criminais da mesma comarca.
 
Entre as ações, está a redistribuição das atribuições dos servidores e assessores. Os processos envolvendo a mesma criança/adolescente foram anexados, permitindo a análise em conjunto dos feitos, inclusive designação de audiências concentradas num mesmo dia. Os processos envolvendo crianças/adolescentes acolhidos receberam identificação especial, bem como foram promovidas ações visando à resolução das ações com maior celeridade.
 
As providências refletiram no desempenho dos servidores que, em média, alcançaram 30% de acréscimo na produtividade. “Em abril de 2015, foi designada uma juíza auxiliar para atuar dois dias por semana, o que aumentou a força de trabalho da Vara, promovendo maior celeridade nos julgamentos”, explicou Christiana Caribé. Assim, 1.835 processos foram julgados nos anos de 2015 e 2016. Atualmente, o acervo da unidade é de aproximadamente 1.600 processos, sendo que destes cerca de 400 já foram sentenciados.
 
O TJPE instalou em novembro de 2015 um grupo especial de trabalho, que atuou para a redução da taxa de congestionamento, promovendo o arquivamento de 969 processos, além de outras tarefas para colocar em dia o cumprimento dos expedientes que estavam atrasados. “O Ministério Público também designou uma promotora auxiliar e a Defensoria Pública dois defensores, o que também ajudou no andamento dos feitos”, concluiu a magistrada.

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TJPE agiliza processo de adoção tardia em Pernambuco

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE
Foto destaque: iStockPhoto
Foto juíza: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Carta de São Paulo aborda prestação jurisdicional, PL 343/2017 e reforma da Previdência

Foto oficial do evento

Foto Oficial do 110º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça

Reafirmação do compromisso com o aprimoramento da prestação jurisdicional; repúdio ao artigo 13, parágrafo II, do Projeto de Lei 343/2017, que impacta a higidez financeira dos tribunais; e manifestação de discordâncias em relação à Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, que institui a reforma da Previdência. Esses são os três pontos apresentados na Carta de São Paulo, documento divulgado ao término do 110º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, em 17 de março, na capital paulista. O encontro teve início no dia anterior e ocorreu no Salão Nobre “Ministro Manoel da Costa Manso” do Palácio sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Confira as fotos nos álbuns 1, 2 e 3.

O presidente do Poder Judiciário de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo, assinou o documento na companhia de desembargadores de todo Brasil, a exemplo do anfitrião do evento e presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; e do presidente do Conselho e integrante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes. Pelo Estado, a reunião contou com a participação do ex-presidente da Corte pernambucana e integrante da Comissão Executiva do Conselho dos Tribunais, desembargador Frederico Neves; e do assessor da Presidência do TJPE, juiz Alberto Freitas.

Durante o encontro, os integrantes do Conselho dos Tribunais acompanharam palestra do corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, sobre a atuação da Corregedoria Nacional e o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os magistrados também deliberaram sobre as práticas de gestão a partir de apresentação do professor Vicente Falconi Campos, especialista no tema.

Sobre inovações na área de mediação digital na execução fiscal, a parceria entre o CNJ e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi apresentada pelo conselheiro e ouvidor Luiz Cláudio Allemand e pela desembargadora presidente Maria do Socorro Barreto Santiago. Já em sua fala, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, colocou a instituição à disposição do Conselho.

As atividades ainda contaram com a participação do vice-presidente do TJSP, desembargador Ademir de Carvalho Benedito; dos conselheiros do CNJ, Bruno Ronchetti de Castro e Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior; do ex-presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Milton Nobre; e de demais desembargadores, juízes assessores da Presidência do TJSP, juízes, integrantes do Ministério Público, advogados, autoridades civis e militares e servidores da Justiça. 

Homenagem – No encerramento do 110º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ entre 2014 e 2016, foi homenageado pelas contribuições na realização de políticas públicas judiciárias e pela defesa da autonomia integral do Poder Judiciário. Confira a mais informações no site do Tribunal de Justiça paulista.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE, com informações da Comunicação Social TJSP
Fotos: Comunicação Social TJSP


TJPE instala Diretoria Cível Regional em Olinda

Nesta terça-feira (21/3), às 15h, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instala uma Diretoria Cível Regional do 1º Grau em Olinda. Além de atender às demandas da comarca, gradativamente a unidade judicial também ficará responsável pelos serviços de secretaria do Processo Judicial eletrônico (PJe) dos municípios da Zona da Mata Norte do Estado. Com a instalação, já começam a ser realizadas as práticas cartorárias das cinco Varas Cíveis de Olinda e da Vara Única de Aliança.

A Diretoria Cível Regional fica no 1º andar do Fórum da Comarca de Olinda, localizado na avenida Pan Nordestina, Km 4, s/n, bairro de Salgadinho / Vila Popular. Inicialmente, 12 servidores atuarão na produção de expedientes como mandados, ofícios, cartas precatórias e alvarás; intimações eletrônicas e marcação de audiências, dentre outras atividades inerentes ao andamento processual. Com isso, será possível aumentar a produtividade das Varas, além de trazer economia ao Tribunal.

Para o coordenador da Diretoria Cível do 1º Grau, juiz Rafael Medeiros, o novo método de trabalho traz diversas vantagens. “A gente consegue fazer mais atividades, otimizando servidores, e há também um evidente benefício para o usuário do serviço, já que os prazos com que os provimentos jurisdicionais vão ser cumpridos estão bem menores. A produtividade de uma Diretoria Cível supera em três vezes a de uma vara normal”, explica.

Com a instalação da Diretoria Cível Regional em Olinda, o TJPE passa a ter duas unidades voltadas a esse tipo de atendimento. Desde setembro de 2015, uma já funciona no Recife. No próximo dia 4 de abril, a atividade é ampliada, e Jaboatão dos Guararapes também passa a receber o serviço.
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Texto: Amanda Machado – Francisco Shimada | Ascom TJPE


Tribunal implanta projeto Novo Horizonte na 2ª Vara de Violência contra Mulher

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) através da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do Recife implanta, nesta terça-feira (21/3), às 14h30, o projeto Novo Horizonte. A solenidade conta ainda com a inauguração da Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas (Ceapa) e acontece na unidade judicial, localizada na rua Dom Manoel Pereira, 170, no bairro de Santo Amaro.

O projeto Novo Horizonte é voltado para autores de violência contra a mulher e visa a desenvolver grupos reflexivos para educação e responsabilização desses agressores. A Ceapa também faz parte do Projeto idealizado pela 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Capital, que tem a titularidade da juíza Marylúsia Feitosa. A Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos apoia a iniciativa do Poder Judiciário de Pernambuco.
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Texto: Rayama Alves – Francisco Shimada | Ascom TJPE

 

 


TJPE promove 1ª edição do Projeto Encontro com o Presidente nesta sexta-feira em Caruaru

Fachada do Fórum de Caruaru

O evento acontecena Comarca do Fórum de Caruaru

Estimular a troca de experiências das práticas de gestão aplicadas no Poder Judiciário de Pernambuco. Esse é o propósito da 1ª edição do Projeto Encontro com o Presidente, que acontece nesta sexta-feira (24/3), em Caruaru, das 8 às 18h, no Fórum da Comarca.

A iniciativa, recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pretende estimular os integrantes do Judiciário a documentar suas melhores práticas e inclusive apresentá-las em eventos de troca de experiências, como forma de compartilhamento do conhecimento de gestão.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo, o encontro propicia o diálogo e a integração entre os juízes da região para que eles busquem soluções tanto precedimentais, quanto administrativas, para as demandas do dia-a-dia.

“Queremos mostrar as boas práticas para que os processos cheguem ao seu fim, e nós atinjamos as metas do Judiciário, com base na troca de experiências entre os juízes. Afinal, buscamos uma justiça mais célere”, reforçou o magistrado.

Além disso, ele informou que diversas equipes da gestores da Diretoria Geral do TJPE vão acompanhar o encontro e irão tratar de questões relativas à infraestrutura das comarcas, do quadro de pessoal, da escala de férias e dos plantões, bem como outros assuntos administrativos.

1º Encontro com o Presidente
Dia: 24/3 – Das 8h às 18h
Local: Fórum da Comarca de Caruaru

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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Seguradora é condenada em R$ 10 mil por recusa de atendimento no exterior

Uma empresa de seguros foi condenada a pagar danos morais a um cliente com quem celebrou contrato de assistência em viagem. O juiz Rafael de Menezes, da 8ª Vara Cível da Capital, determinou que a seguradora indenize o segurado, em 10 mil reais, pela recusa do atendimento no exterior, quando o paciente precisou ser submetido à cirurgia de urgência.

De acordo com os autos, o autor da ação celebrou contrato de seguro com a ré para assistência em viagem aos Estados Unidos, com cobertura de até duzentos e cinquenta mil dólares. Durante a viagem, procurou um hospital em Orlando com fortes dores abdominais, quando foi diagnosticado com diverticulite aguda. Diante da necessidade de cirurgia de urgência, a ré se recusou a assumir os custos do procedimento, alegando que o autor não comunicou a doença no prazo estipulado pela empresa.

Na decisão, o juiz Rafael de Menezes afirma que o argumento de que autor violou o contrato ao não informar à seguradora da moléstia antes do atendimento “não se sustenta diante da gravidade da diverticulite”, já que a perícia realizada aponta o caso como de “extrema gravidade, a exigir atendimento médico imediato, com risco de morte e sem tempo para protelação do atendimento realizado”.

Para o magistrado, é “justa a condenação da ré em danos morais, pois a recusa do atendimento a segurado no exterior, com grave doença, é mais que mero descumprimento contratual, e causa sim desequilíbrio emocional e sofrimento”. Por fim, condenou a empresa ré a reembolsar o autor do valor gasto com a cirurgia, devidamente corrigido. 

O julgador mencionou a importância de se atentar para fatores como a gravidade do fato; a extensão do dano; a condição financeira do agressor e do agredido, dentro dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade; além da teoria do desestímulo a possíveis situações semelhantes que venham a ocorrer.
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Texto: Redação | Ascom TJPE


Atividades marcam o Dia Internacional da Síndrome de Down

O grupo Fazendo Acontecer promove, neste sábado (18/3), um piquenique inclusivo em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down (21 de março). O evento aberto ao público, com apresentações de dança, música e teatro, será realizado no Econúcleo do Parque da Jaqueira, na Zona Norte do Recife, a partir das 9h. A atividade é organizada por familiares de pessoas com a trissomia 21 (Síndrome de Down) e tem a parceria da psicóloga Helena Ribeiro, chefe-geral do Centro de Apoio Psicossocial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Além das apresentações culturais, haverá oficina de cupcakes, exposição de fotos de Lucas Evaristo, distribuição de bolos (sem glúten e sem lactose), espaço beleza (com limpeza de pele, maquiagem e corte de cabelos masculinos), exposição e venda de artesanato produzido pelos alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), além da venda de sacolés e bolos confeccionados pela ONG Partilhar. Na ocasião, também serão arrecadados brinquedos e roupas infantis, em bom estado de conservação, além de produtos de higiene e fraldas que serão entregues ao Lar do Nenen e ao Lar Rejane Marques.
 
Participam do evento organizações que apoiam a inclusão como Aspad, Apae, Apabb, Associação Novo Rumo, Down+, Formação de Ballet Jeane Barbosa, Integrarte, Projeto Encontro, REC Down e Centro Esportivo Santos Dumont, Ilana Ventura, Banda Mini Rock e Heróis PE.
 
Programação completa:

 
Aula de alongamento com Carlos Granja e André Damascena
Aula de zumba com Priscilla Mesquita
Apresentação teatral com o Grupo Down+
Apresentação de capoeira pela Associação Novo Rumo
Apresentação de música e dança pelo Projeto Encontro
Apresentação da banda Mini Rock
Apresentação de Amanda Lima e Amanda Cabral, da Formação de Ballet Jeane Barbosa 
Dança Leão do Norte com o Grupo Florescer do Centro Esportivo Santos Dumont
Apresentação das cantoras infantis Ilana Ventura e Marília Mendonça
Apresentação de frevo por Caio Rocha e o Boneco Gigante Gabrielzão
Encerramento com o Maracatu da APABB
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Texto: Redação | Ascom TJPE, com informações do Grupo Fazendo Acontecer


Equipes da Vepa TJPE e da SJDH discutem elaboração da Política Estadual de Alternativas Penais

Integrantes do TJPE e da SJDH reunidas em sala do Fórum do Recife

Integrantes da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participaram, na quinta-feira (16/3), de reunião com representantes da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (Gepais) e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) do Estado para discutir a construção da Política Estadual de Alternativas Penais. O encontro aconteceu no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife.

O encontro contou com pauta foi composta por temas incluindo os elementos que devem estar presentes na construção da política estadual, como a valorização das alternativas penais à prisão; acompanhamento psicossocial dos cumpridores; medidas cautelares e gestão da informação. Fez parte da reunião de articulação a equipe do Centro Interdisciplinar de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas (Capema) da Vepa.

A coordenadora do Capema, Jana Gabriela Barros, chama atenção para o trabalho executado por órgãos diferentes na construção do documento. “A construção de uma política para quem milita e trabalha na área é algo importantíssimo, pois orienta e valoriza o serviço. Junto com a SJDH, nós executamos a gestão das alternativas penais no Estado. Pernambuco tem uma situação peculiar porque temos tanto o Executivo quanto o Judiciário executando a política, atuando em uma conjugação de esforços reforçando a intersetorialidade para fortalecer as alternativas penais”, disse.

A gerente de Penas Alternativas e Integração Social, Raquel Brandão falou sobre os detalhes da reunião. “O encontro de hoje visou traçar diretrizes para instituição da Política Estadual. Ainda nesse momento, vamos articular os detalhes para o workshop, a ser realizado mês que vem, reunindo diversos setores envolvidos com o segmento de alternativas penais para validação do documento”, afirmou.
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Texto: Redação | Ascom TJPE – Com informações da SJDH
Foto: Fernando Portto | SJDH


Tribunal modifica local do Plantão Judiciário de 2º Grau neste sábado (18/3)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informa que o Plantão Judiciário de 2º Grau deste sábado (18/3), que funciona das 13h às 17h, será transferido para o setor de Protocolo da Corregedoria Geral da Justiça. O servico ficará localizado no térreo do Fórum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley, na avenida Martins de Barros, 593, bairro de Santo Antônio, no Recife.

A mudança é precisa para a manutenção de programas, equipamentos e sistemas de informática, no período das 8h às 16h, no Núcleo de Distribuição e Informações Processuais do 2º Grau, localizado no térreo do Palácio da Justiça. Por conta da transferência, no sábado, o número de telefone para contato é o (81) 3182-0692.

No domingo (19/3), a sede do plantão de 2º Grau volta a ser no Palácio da Justiça, na rua do Imperador Dom Pedro II, bairro de Santo Antônio, no mesmo horário de funcionamento. Nesse caso, o telefone para atendimento é (81) 3182-0224. O aviso da mudança foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) do dia 15 de março último. 


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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE


TJPE e IBFC assinam contrato para realização de concurso público

Fachada do Palácio da Justiça do TJPE

Os presidentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, e do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), Alexandre Faraco, assinaram contrato referente à realização de concurso público para o provimento de cargos de servidores no Judiciário estadual. A assinatura aconteceu na manhã desta sexta-feira (17/3), em São Paulo (SP), onde fica a sede da empresa, que venceu o processo licitatório, homologado em janeiro deste ano, para contratação de instituição prestadora de serviços técnicos especializados de organização e aplicação de provas.

Na última semana, representantes do IBFC estiveram no Palácio da Justiça, no Recife (PE), para uma reunião com membros da Diretoria Geral e da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal. Entre alguns pontos abordados, a elaboração de um calendário preliminar e o início das tratativas do edital, previsto para ser divulgado até maio próximo com aplicação de provas, possivelmente, no mês de agosto deste ano.

Para o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, a realização do certame representa mais uma etapa na busca por uma plena prestação de serviço à sociedade. “Estamos investindo em pessoal e infraestrutura, para atender o cidadão de forma contínua e qualificada.” Também em São Paulo, o diretor-geral e o secretário de Gestão de Pessoas do Tribunal, respectivamente, Ricardo Lins e Marcel Lima, avaliaram a visita técnica como bastante proveitosa, especialmente pelas qualificações e organização da empresa.

O presidente do IBFC, Alexandre Faraco, destaca a seriedade do processo de escolha da organizadora – sem dispensa de licitação e por meio de leilão eletrônico, como orienta o Conselho nacional de Justiça (CNJ) – e afirma acreditar no sucesso do certame. “O Tribunal de Justiça usou um critério bastante importante e transparente na qualificação da banca que vai realizar esse concurso. Nós estamos capacitados, temos vasta experiência nacional. É um concurso de grande projeção pelo número de candidatos e pela importância de todo o evento, que tem tudo para transcorrer de forma bem tranquila.”

Mais detalhes sobre o concurso, a exemplo da quantidade de vagas ofertadas e valor das inscrições, serão gradativamente divulgados pela Assessoria de Comunicação Social do TJPE no site e nas redes sociais da instituição. O último certame para servidor do Judiciário pernambucano foi realizado em 2011 para os cargos de técnico, analista e oficial.

São Paulo – Na capital paulista, o desembargador Leopoldo Raposo participa do 110º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, que teve início nessa quinta (16/3). O ex-presidente da Corte pernambucana, desembargador Frederico Neves, e o assessor da Presidência do TJPE, juiz Alberto Freitas, também participam do encontro. No evento, que segue até esta sexta (17/3), são discutidas questões relacionadas a gestão e resultados, correição e mediação digital na execução fiscal, entre outros pontos.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Ilustração: Núcleo de Design | Ascom TJPE


110º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça tem início em SP

Salão Nobre do Palácio da Justiça de São Paulo

São Paulo recebe o 110º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça. O encontro teve início nesta quinta-feira (16/3), no Salão Nobre “Ministro Manoel da Costa Manso” do Palácio da Justiça paulista. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo, e o ex-presidente da instituição, desembargador Frederico Neves, participam do evento, que segue até o dia 17. Confira mais fotos no Flickr do TJSP.

No encontro, os presidentes de Tribunais irão discutir melhorias na Justiça, com temas essenciais para o aprimoramento institucional e assuntos diretamente ligados à reforma da previdência, aumento de produtividade e melhorias na prestação jurisdicional.

Na sexta-feira, haverá pela manhã apresentação das palestras: Gestão para resultados e o papel da liderança, com Vicente Falconi Campos; A atuação da Corregedoria Nacional de Justiça, com o ministro João Otávio de Noronha; Mediação Digital na Execução Fiscal, com o conselheiro do CNJ, Luiz Cláudio Allemand. À tarde, o Conselho dos Tribunais de Justiça fará uma homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e será divulgada a Carta de São Paulo.

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TJSP recebe 110º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça

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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE, com informações da Ascom TJSP
Foto: Cecília Abatti | Ascom TJSP


Judiciário estadual prestigia evento sobre primeira infância

Público assiste à palestra
 
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, junto ao governador Paulo Câmara e à primeira-dama, juíza Ana Luiza Câmara, prestigiou conferência sobre a relevância da primeira infância na formação humana. Sob o título “Podem as experiências modificar o cérebro de nossas crianças?”, a palestra foi apresentada pela diretora do Centro Ibero Americano de Neurociência, Educação e Desenvolvimento Humano (Cerebrum), a neurocientista Anna Lúcia Campos. O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Guilherme Uchôa, também compôs a mesa de honra do evento na companhia de Renato Thiebaut, à frente do Gabinete de Assuntos Estratégicos; da vice-primeira-dama do Estado, Luiza Nogueira; e da coordenadora do Programa Mãe Coruja, Elizabeth Andrade Lima. Os desembargadores Jones Figueirêdo Alves, Luiz Carlos Figueiredo e Stênio Neiva entre outras autoridades assistiram à palestra realizada em 15 de março no Palácio do Campo das Princesas. Mais fotos no Flickr do Poder Judiciário estadual.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira

Presidente do TJPE recebe presidente eleito do TRF 5ª Região

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo, recebeu nesta quarta-feira (15), no Palácio da Justiça, a visita institucional do futuro presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador federal Manoel Erhardt.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo, recebeu nesta quarta-feira (15), no Palácio da Justiça, a visita institucional do futuro presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador federal Manoel Erhardt. Na oportunidade, o desembargador entregou o convite de posse da mesa diretora do biênio 2017-2019 ao presidente do TJPE. Confira mais fotos no Flickr do Judiciário estadual.

A solenidade de posse será realizada no dia 3 de abril, às 17h, no Pleno do TRF5. Pela manhã, às 10h, haverá missa em Ação de Graças, na Igreja Madre de Deus, Recife Antigo. Ele foi acompanhado do vice-presidente e do corregedor-regional eleitos, Cid Marconi e Paulo Cordeiro, respectivamente.
 
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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE

 


AMB disponibiliza cartilha e hotsite a respeito da reforma da previdência

A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), com sede em Brasília (DF), disponibiliza cartilha e hotsite com informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2015 em www.amb.com.br/previdencia. A disponibilização dos materiais tem o objetivo de estimular o debate a respeito da reforma da previdência.

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Texto: Redação | Ascom TJPE


1ª Vara do Júri da Capital realiza primeiro julgamento por videoconferência no estado

A 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital realiza o primeiro julgamento por videoconferência em Pernambuco, nesta quarta-feira (15/03), a partir das 9h. O réu Deoclécio Conrado da Silva, 60 anos, será filmado ao lado do advogado a partir do Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto, cidade do interior de São Paulo, distante aproximadamente 2,6 mil quilômetros do Recife. Com o uso da transmissão, o julgamento, presidido pela magistrada Fernanda Moura de Carvalho, no Recife, ocorrerá na unidade localizada no 2º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. 

De acordo com os autos do processo n° 0026762-86.1992.8.17.0001, que tramita na 1ª Vara do Júri do Recife, Deoclécio Conrado será julgado por crime de homicídio qualificado, cometido, em Pernambuco, por motivo torpe e com utilização de recurso que tornou impossível a defesa da vítima, José Oliveira de Souza. Atualmente, o réu também cumpre condenação de 44 anos e três meses de reclusão na penitenciária de Mirandópolis, localizada na região de Araçatuba, em São Paulo, por crime cometido naquele estado.

Em despacho do dia 22 de fevereiro, a juíza adotou o uso da videoconferência no julgamento de Deoclécio Conrado da Silva por considerar que a transferência do réu para participar de Sessão de Julgamento em Pernambuco “seria, além de um risco iminente de tentativa de resgate, um dispêndio de recursos desnecessário ao erário”. Segundo a decisão da magistrada, o uso da videoconferência, ou teleconferência, em interrogatórios na Justiça, está previsto no artigo 185, parágrafo 2º, I, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei º 11.900/2009 como “recurso do qual apenas se deve valer em situação excepcional”.

Informações para a imprensa: Imagens são permitidas no decorrer da sessão de julgamento, sendo vedadas filmagens do réu e dos membros do Conselho de Sentença. A magistrada Fernanda Moura de Carvalho fala com os jornalistas antes do início do julgamento.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE


TJPE apresenta balanço sobre custódia em Pernambuco

Até setembro, foram realizadas aproximadamente 5 mil audiências

O Programa de Audiências de Custódias de Pernambuco, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 13 meses de funcionamento, registra o número de 4.983 audiências realizadas. Desse total, aproximadamente 23% referem-se a audiências realizadas nas comarcas do Interior e da Região Metropolitana do Recife, entre agosto e setembro deste ano, período em que o programa foi expandido a essas localidades. No Estado, o programa foi iniciado na Capital, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, a partir do segundo semestre de 2015.

O Programa de Custódias é coordenado por um Comitê Estadual, presidido pelo desembargador Mauro Alencar, que se reúne mensalmente para avaliar e propor novas ações para o programa. “O Comitê interage semanalmente com os demais parceiros, a exemplo do Governo e do Ministério Público, através do Pacto pela Vida, para integrar as ações de combate à violência”, explica o assessor especial da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), juiz Ailton Alfredo de Souza.

O objetivo da audiência de custódia é que o juiz analise o cabimento e a necessidade de continuidade de uma prisão realizada em flagrante no prazo máximo de 24 horas de sua execução. “A medida pretende evitar o encarceramento desnecessário. Não se trata de uma medida para ‘não prender’, mas para ‘prender melhor’”, explica o juiz que atua no Plantão de Custódias no Recife, Luiz Carlos Vieira. 

Durante a audiência, o juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
 
Na Capital, são realizadas, em média, 12 audiências por dia, com números maiores no final de semana. Os crimes mais comuns praticados pelos custodiados são roubo e tráfico de entorpecentes, segundo o juiz Luiz Carlos Vieira.

Liberdade Provisória – De acordo com o magistrado, a audiência judicial de custódia evita que um indivíduo que tenha cometido um crime de menor potencial ofensivo, como o furto de gênero alimentício, por exemplo, fique preso com outros que praticaram crimes mais gravosos como latrocínios, homicídios, ou roubos, mesmo que provisoriamente. Em Pernambuco, do total de presos apresentados, cerca de 40% receberam alvarás de liberdade provisória, desde o início do programa.
 
Luiz Vieira ressalta que quem recebe o alvará de soltura, no caso mencionado, não ficará isento da responsabilidade criminal. “A diferença é que ele responderá ao inquérito policial ou processo sem estar preso, pois, no entendimento do juiz, ele não representa um risco ao convívio social, ou ele não irá comprometer a investigação. Logo, sua liberdade até o término da investigação é de natureza provisória”, esclarece o magistrado.
 
De acordo com as estatísticas do CNJ, explica o magistrado, o índice de reincidência criminal dos presos que são liberados é baixíssimo no estado. “É uma prova de que os juízes pernambucanos avaliam com muita cautela a soltura dos presos”, afirma o juiz Luiz Carlos Vieira.
 
Os números do Conselho, disponíveis no site da instituição, corroboram a última afirmação do juiz Luiz Carlos. Segundo as estatísticas de 2015, publicadas pelo órgão, Pernambuco foi o estado que menos concedeu a liberdade provisória com o percentual de 39,05%, seguido por Sergipe, 39,14%, e Goiás, 39,61%.
 
CPC – De acordo com artigo 310 do Código de Processo Penal, o juiz na audiência de custódia poderá relaxar a prisão; converter a prisão em flagrante em preventiva; ou conceder a liberdade provisória, com ou sem fiança. No caso de prisão preventiva, o custodiado é encaminhado ao presídio. Nas comarcas do Interior, o custodiado poderá ser encaminhado às cadeias públicas. Já nos casos de relaxamento (prisão ilegal) ou liberdade provisória (desnecessidade de prisão preventiva), a pessoa receberá o alvará de soltura.
 
A Central de Flagrantes de Jaboatão dos Guararapes, por exemplo, possui o maior quantitativo de audiências realizadas, sendo 322 com 384 presos apresentados, dentre as unidades da Região Metropolitana do Recife e do Interior do Estado. As cidades integrantes desse Polo de Audiências de Custódias e dos 17 restantes podem ser conferidas no Provimento nº 003/2016, bem como toda a regulamentação do Programa de Audiência de Custódias no Estado.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE


José Luiz Mota Menezes profere palestra sobre Bicentenário da Revolução de 1817

Palestrante ao lado de desembargadores do TJPE

Historiador Reinaldo Carneiro Leão, desembargador Jones Figueirêdo, historiador José Luiz Mota Menezes e desembargador Leopoldo Raposo

Em sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o historiador José Luiz Mota Menezes, proferiu, nesta segunda-feira (13/3), palestra alusiva ao Bicentenário da Revolução de 06 de março de 1817. A abertura foi realizada pelo presidente do órgão, desembargador Leopoldo Raposo. Confira mais fotos no Flickr do Judiciário pernambucano.
 
Promovido pelo TJPE, o evento foi realizado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e pela Esmape – Escola Judicial, representados, respectivamente, pelos desembargadores Jones Figueirêdo e Eurico de Barros. Estiveram presentes, a juíza e primeira-dama do Estado, Ana Luíza Câmara; o historiador Reinaldo Carneiro Leão, do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco; o procurador de Justiça, Francisco Sales; a secretária de Cultura do Recife, Leda Alves; além de desembargadores, juízes, advogados e servidores.    
 
O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo falou da importância da palestra. “Neste momento, nesta Casa, está ocorrendo um dos eventos mais significativos: a palestra do professor José Luiz Mota Menezes. Doutor em Arquitetura e especializado em Artes e Sociologia, ele é referência histórica do Estado de Pernambuco”, enfatizou.  

Público prestigiou o evento

Público prestigiou o evento no Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Na opinião do desembargador Jones Figueirêdo, ninguém melhor que o professor José Luiz Mota Menezes para falar sobre a Revolução de 1817. “Ele coloca Pernambuco nas lutas e ressurreições. A Revolução de 1817 não foi só revolução dos Padres. Não foi só Frei Caneca, Frei Miguelinho, Padre Roma, ou mesmo uma Revolução Maçônica”, explicou.
 
Na oportunidade, a primeira-dama Ana Luíza Câmara, com os cumprimentos do governador Paulo Câmara,  presenteou os desembargadores com a obra “História da Revolução de Pernambuco em 1817”, de Francisco Muniz Tavares. Os magistrados também a edição especial da Revista Continente sobre o tema.

Historiador José Luiz Mota Menezes

Historiador José Luiz da Mota Menezes

História da Revolução de 1817 – De acordo com José Luiz da Mota Menezes, o Recife foi o palco dos momentos mais dramáticos da Revolução de 1817. “O Recife foi tomado por militares rebelados do Quartel do Regimento de Artilharia. Eles estavam liderados pelo capitão José de Barros Lima, conhecido como o “Leão Coroado”. No quartel, esse militar reagindo a sua prisão matou, a golpes de espada, o comandante português. Os militares envolvidos tomaram o quartel, erguendo trincheiras nas suas vizinhanças. Na ocasião do motim, o governador, Caetano Pinto de Miranda Montenegro acabou por deixar o palácio, refugiando-se no Forte do Brum com a gente do governo”.
 
Ele contou ainda que, com a derrota da Revolução, o Rio Grande do Norte e a Paraíba (antes anexados ao território pernambucano)  foram  desmembrados de Pernambuco, tornando-se províncias autônomas. E Alagoas tornou-se província independente como prêmio por sua fidelidade à Coroa.

Personalidades prestigiam palestra

Desembargador Jones Figueirêdo, historiador José Luiz Mota Menezes, desembargador Leopoldo Raposo, historiador Reinaldo Carneiro Leão e secretária Leda Alves

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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE
Fotos: Assis LIma | Ascom TJPE


TJPE prestigia celebrações pelo Bicentenário da Revolução de 1817

Representantes dos três Poderes em cerimônia pela Data Magna

Desembargador Adalberto de Oliveira Melo entre o prefeito Geraldo Júlio e a juíza Ana Luiza Câmara (esquerda). Entre os presentes, o governador Paulo Câmara, o vice-governador Raul Henry e o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, participou do início das homenagens pela Data Magna de Pernambuco, comemorada em 6 de março. Em nome do Poder Judiciário estadual, o magistrado recebeu do governador Paulo Câmara medalha comemorativa pelo Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1987, em cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. A solenidade contou com a presença de representantes dos três Poderes e da sociedade civil.

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Tribunal homenageia o bicentenário da Revolução Pernambucana

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Fotos: Elysangela Freitas | NCS TRT-PE


Camaragibe, Garanhuns e Cabo com ações de enfrentamento à violência contra a mulher

Equipe da VVDFM de Camaragibe

Equipe da VVDFM de Camaragibe

Dentro da programação do Mês da Mulher e da 7ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, entre os dias 6 e 10 de março, unidades do Judiciário de Pernambuco e parceiros desenvolveram ações de conscientização a respeito do enfrentamento à violência contra as mulheres. No Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, as Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFMs) de Camaragibe e do Cabo de Santo Agostinho promoveram debates sobre o tema, além de agilizar processos. A 1ª e a 2ª Varas Criminais de Garanhuns também integram as atividades, que se estendem por todo o Estado.

Em parceria com as secretarias municipais da Mulher, a VVDFM de Camaragibe, que também é responsável pelos casos ocorridos em São Lourenço da Mata, divulgou os sistemas de atendimento às mulheres vítimas de violência. Na ocasião, houve a distribuição de panfletos, esclarecimentos acerca dos serviços prestados pela Rede de Proteção e a realização de atendimentos. Ainda dentro da programação da 7ª Semana pela Paz em Casa, a 1ª e a 2ª Varas Criminais de Garanhuns agilizam a tramitação de processos de casos de violência contra a mulher. Em todo o Estado, são 555 ações em pauta para julgamento.

Servidor realiza palestra para alunos

Palestra em escola no Cabo de Santo Agostinho

Já no Cabo de Santo Agostinho, a equipe da Vara de Violência contra a Mulher distribuiu laços de cor lilás durante as audiências, em memória das mulheres que reivindicaram melhores condições sociais, políticas e econômicas. Palestras sobre a importância do Dia Internacional da Mulher também foram promovidas para alunos do ensino médio com o objetivo de multiplicar informações sobre a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. “O 8 de março não deve ser meramente encarado como uma data comemorativa, mas sobretudo como um dia de luta e resistência. Um dia de mobilização pela afirmação da igualdade de direitos entre homens e mulheres”, declarou o servidor Mozart Amorim, um dos responsáveis pela atividade.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Fotos enviadas por colaboradores das unidades


PJe é expandido com julgamentos da 2ª Câmara de Direito Público

Desembargador observa tela do computador com o PJe
Em Pernambuco, tramitam eletronicamente processos de 134 comarcas e 384 unidades judiciais, o que corresponde a 89% do Estado

A 2ª Câmara de Direito Público realizou, na quinta-feira (9/3), sua primeira sessão ordinária utilizando o Processo Judicial eletrônico (PJe). Foram julgados três processos que tramitam em meio digital, representando mais um passo da expansão do sistema no 2º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Em Pernambuco, tramitam eletronicamente processos de 134 comarcas e 384 unidades judiciais, do 1º e 2º Graus de jurisdição, sendo 137 órgãos julgadores na Capital e 247 no Interior do Estado. Confirma mais fotos no Flickr do Judiciário pernambucano.
 
Dois agravos de instrumento e um recurso de apelação tiveram a relatoria do desembargador José Ivo de Paula Guimarães. Para o magistrado, a utilização do sistema de ações eletrônicas traz efetividade na prestação jurisdicional. “É uma forma de agilizar os julgamentos e dar um retorno mais ágil aos jurisdicionados, ou seja, os processos que ingressam automaticamente por esse sistema têm um resultado mais ágil e satisfatório a quem assim procurar a justiça”, enfatizou.
 
O presidente da 2ª Câmara de Direito Público, desembargador Francisco Bandeira de Melo, falou sobre a importância da modernização nos julgamentos. “Vejo como mais uma iniciativa, mais um passo no esforço do Tribunal de Justiça de Pernambuco de estar em harmonia com a modernidade e, sobretudo, com a utilização na maior medida possível dos novos instrumentos que permitem um julgamento mais rápido, mais célere e também com maior transparência que, penso eu, seja o caso do Processo Judicial eletrônico”, destacou. O órgão colegiado é composto, ainda, pelo desembargador Ricardo Paes Barreto.

Desembargadores julgam processos através do sistema eletrônicoSegunda Câmara de Direito Público é composta pelos desembargadores José Ivo de Paula Guimarães, Francisco Bandeira de Melo e Ricardo Paes Barreto

Até o momento, o sistema do PJe está funcionando em 89% das comarcas estaduais, o que representa 90% dos órgãos julgadores de 1º Grau das competências Cíveis; 71% dos Órgãos Julgadores de 1º Grau de todas as competências, incluindo Criminais e Infância; 98% dos Órgãos Julgadores de 2º Grau das competências Cível e de Direito Público e 77% dos Órgãos Julgadores de 2º Grau de todas as competências, incluindo Criminais.

Histórico - No interior do Estado, a 1ª Turma da Câmara Regional de Caruaru julgou as primeiras ações eletrônicas em outubro de 2016. Na Capital, os julgamentos de processos virtuais tiveram início em 7 de fevereiro com a sessão realizada pela 6ª Câmara Cível do TJPE. A previsão é de que o processo eletrônico funcione em todas as unidades cíveis até abril deste ano. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê, por meio da Resolução 185/2013, que o sistema seja adotado por todo o Judiciário nacional, até o final de 2018. Confira o calendário de implantação no site do Tribunal.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


TJPE e Prefeitura de Jaboatão assinam termo de cessão de prédio para o município

Presidente e prefeito assinam termo de cessão

Desembargador presidente Leopoldo Raposo e prefeito Anderson Ferreira

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, e o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, assinaram nesta sexta-feira (10), o termo de cessão do antigo fórum da comarca.  O prédio, que funcionava em Prazeres, será utilizado para as novas instalações de secretarias municipais. A solenidade aconteceu na sede da Prefeitura. Confira mais fotos no Flickr do Poder Judiciário pernambucano.

“Isso representa para o município uma grande aquisição porque toda administração municipal tem necessidade de espaço para fazer funcionar os seus órgãos públicos. O prédio do antigo fórum oferece todas as condições para que o município possa implantar diversos órgãos da administração pública”, explicou o magistrado.

Representantes do TJPE e da Prefeitura reunidos

Encontro foi realizado no Palácio da Batalha, sede da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes

Cálculos feitos pela Prefeitura de Jaboatão indicam que haverá uma economia de R$ 4 milhões de reais, nos próximos quatro anos, já que o prédio foi cedido gratuitamente pelo Poder Judiciário e os diversos espaços alugados para as secretarias municipais serão devolvidos. O prédio está localizado na Av. Barreto de Menezes, 1648, Prazeres.

“Procuramos o desembargador Leopoldo Raposo para tratar justamente do antigo fórum, que está desativado, e ele nos atendeu por compreender as dificuldades financeiras do município e a necessidade de podermos atender a sociedade da melhor forma. Hoje assinamos o termo de cessão e agora é só iniciar a reforma para adequar as instalações das secretarias, que serão transferidas”, acrescentou o prefeito.

Estiveram presentes na solenidade, o diretor-geral do TJPE, Ricardo Lins, a assessora jurídica-adjunta do TJPE, Aucileny Maria Santos; além da procuradora-geral do município, Virgínia Pimentel.

Presidente e juíza da Vara de Violência contra a Mulher de Jaboatão em sala da unidade

Visita – Na semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, o presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, fez visita técnica à Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Jaboatão. O desembargador foi recepcionado pela juíza Luciana Marinho (foto acima). Confira mais fotos no Flickr da Justiça de Pernambuco.

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Texto: Andréa Pessoa | Ascom – TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom – TJPE

 


Presidente do TJPE recebe prefeita de Brejão

Representantes do TJPE e da Prefeitura de Brejão no Palácio da Justiça


O presidente do Poder Judiciário pernambucano, desembargador Leopoldo Raposo, recebeu a prefeita de Brejão, Elisabeth Barros de Santana, no Palácio da Justiça, no Recife, em 8 de março, Dia Internacional da Mulher. O encontro abordou a presença da Justiça no município e contou com a participação do vice-prefeito Joseraldo Rodrigues; do procurador do Município, Renato Curvêlo; do secretário de Administração, Sandoval Cadengue; do presidente da Câmara, Saulo Henrique Barros; e do procurador-chefe-adjunto Fernando Farias. Pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), estiveram presentes o assessor da Presidência, juiz Alberto Freitas; o diretor-geral da instituição, Ricardo Lins; e a diretora de Engenharia e Arquitetura, Maria José.

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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: João Guilherme | Ascom TJPE


Palestra do professor José Luiz Mota Menezes, na segunda-feira (13/3), no Palácio da Justiça

Vitral da REvolução de 1817

  Vitral de Heinrich Moser, instalado no Palácio da Justiça, que retrata a Revolução Pernambucana de 1817

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e da Esmape – Escola Judicial, promove, na segunda-feira (13/3), uma palestra com o professor José Luiz Mota Menezes em menção aos 200 anos da Revolução de 6 de março de 1817. A solenidade comemorativa acontece às 9h30, no Salão do Pleno, localizado no primeiro andar do Palácio da Justiça, no Recife.

Os interessados devem comparecer ao local no dia e horário marcados, sem necessidade de inscrição prévia. O Palácio da Justiça fica localizado à Praça da República, bairro de Santo Antônio, no Recife.

A Revolução de 1817 é considerada um dos mais importantes movimentos de caráter emancipacionista do período colonial brasileiro. A insurreição foi escolhida, por votação popular, a Data Magna do Estado de Pernambuco, instituída pela Lei 13.386 de 24 de dezembro de 2007. O marco é comemorado no primeiro domingo de março, após alteração dada pela Lei 13.835/2009.

Convite

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TJPE prestigia celebrações pelo Bicentenário da Revolução de 1817
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Elas têm diferentes nomes, mas todas merecem o mesmo respeito

Mulheres do TJPE

Aurora, Madalena, Amélia, Soledade, Isabel... Elas têm diferentes nomes, mas todas merecem o mesmo respeito. Uma homenagem do Poder Judiciário de Pernambuco às mulheres pelo dia 8 de março, pelo sempre! Mensagens de integrantes da Justiça pernambucana pelo Dia Internacional da Mulher.

Mulheres do TJPE
 
“O desejo não é apenas de um Feliz Dia da Mulher, mas de uma Feliz Vida. Às mulheres que vieram antes de nós, nossa gratidão. Às que virão, nosso desejo de vida plena. Às que estão cotidianamente conosco, nosso companheirismo na certeza de que apenas com vocês alcançaremos a justiça, a pacificação social e a igualdade de direitos e oportunidades. Neste momento de reflexão, que deve ser contínuo e colocado em prática todos os dias, a história de luta das mulheres não pode ser esquecida, estereotipada ou usurpada. Também por essa razão, para as 181 magistradas e 4.543 servidoras ativas, além de voluntárias, prestadoras de serviço e estagiárias que formam o Poder Judiciário de Pernambuco, nosso especial agradecimento. Sem vocês, a prestação de serviço qualificado à população que procura a Justiça pernambucana estaria incompleta. Muito obrigado!”

Desembargador Leopoldo Raposo – Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Mulheres do TJPE

"Diante do cenário de violação dos direitos das mulheres a cada dia, ainda nos deparamos com a necessidade de discutir o tema, ampliando o esclarecimento à sociedade e estimulando cada vez mais o interesse dos poderes constituídos a fim de fortalecer a proteção da mulher. Pensando assim, o TJPE dedicará atenção especial não apenas neste dia 08 de março, instituído como Dia Internacional da Mulher, mas durante todo o mês. Aproveito, assim, a oportunidade para homenagear a todas as colegas magistradas de Pernambuco cuja altivez, seriedade, desprendimento e compromisso com a prestação jurisdicional fazem toda a diferença no Poder Judiciário de Pernambuco.”

Desembargadora Daisy Andrade – Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Família do TJPE

Mulheres do TJPE
 
"Historicamente as mulheres têm sido usurpadas em seus direitos e destituídas de sua importância social. Somos construtoras de saber e podemos dividir a condução de nossos lares e de nossa sociedade como coparticipes destituídas de condições especiais. O Dia Internacional da Mulher marca a luta de nossa classe em busca da justiça social e da igualdade de direitos e deveres perante todos. A igualdade de direitos urge em ser assunto universalmente tratado como legítimo para a construção de uma sociedade pautada na cultura de paz."

Juíza Luciana Marinho Pereira de Carvalho – Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Jaboatão dos Guararapes

Mulheres do TJPE

“Reconhecemos a importância de celebrarmos a data que se estende para a semana, realçando as lutas e conquistas, mas também reforçando a necessidade de trabalharmos uma cultura de igualdade e de não violência.”

Juíza Ana Veras - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Camaragibe

Mulheres do TJPE

“Hoje, em uma Vara de Violência Doméstica e Familiar da Mulher, sinto de perto a realidade violenta que infelizmente ainda faz parte do cotidiano feminino. Mister que aumenta minha vontade de trabalhar e lutar na concretização da Justiça. Neste dia repleto de simbolismo, que não nos faz esquecer de um passado recente e cruel, quero estender meu abraço carinhoso a todas as mulheres que fazem o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, muitas das quais conheço pessoalmente e tenho orgulho.”

Juíza Patrícia Caiaffo – Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Olinda

Mulheres do TJPE
 
“Neste dia, nós devemos nos lembrar do longo caminho que tem sido percorrido para garantir direitos a quem historicamente se viu colocado em segundo plano pela sociedade e da importância de uma data para comemorar suas conquistas. É por isso que, como operadores do direito, também não podemos nos esquecer hoje do avanço que significou a Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher. E para ser de fato eficaz, esse combate deve estar acompanhado de uma mudança de cultura e comportamento das pessoas relativamente às questões femininas.”

Juiz Álvaro Mariano da Penha – Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Cabo de Santo Agostinho

Mulheres do TJPE

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Assessoria de Comunicação Social (Ascom TJPE)

 


Roda de diálogo discute empreendedorismo feminino e mercado de trabalho para as mulheres

Público assiste a palestras

Evento integra as ações do TJPE durante o Mês da Mulher

Informar e empoderar mulheres. Com esse objetivo, a 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFM) do Recife, que celebra seu 10º aniversário de instalação, promoveu, nesta quinta-feira (9/3), uma roda de diálogo no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, no Recife, para discutir empreendedorismo feminino e mercado de trabalho. Também foi organizada uma feira de artesãs do grupo Mulheres Tecendo Cidadania. O evento, aberto ao público, foi realizado em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Confira mais fotos no Flickr do Flickr do Poder Judiciário.

Segundo a juíza da 1ª Vara do Recife, Ana Mota, muitas mulheres continuam em situação de violência por não terem condições financeiras para saírem dela. “Nós da 1ª Vara buscamos chegar mais perto das pessoas. Nossa atuação vai muito além dos processos. E, nesse ano, decidimos trabalhar com o empoderamento e a relação com o mundo do trabalho das mulheres. Com esse evento, procuramos refletir sobre esse tema, tudo como forma de estancar a desigualdade entre homens e mulheres”, explicou.

Palestrantes falando para o público sentadas em poltronas

Magistrada da 1ª VVDFM do Recife, juiza Ana Mota falou sobre experiência na unidade

A coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Daisy Andrade, enfatizou a preocupação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em desenvolver ações paralelas à Semana da Justiça pela Paz em Casa. “Temos a preocupação de ir além do julgamento e da agilização dos processos. Buscamos realizar eventos que esclareçam sobre o empoderamento da mulher, a Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher”, disse.

A gerente de Desenvolvimento Sustentável para a Igualdade de Gênero da Prefeitura do Recife, Ana Magalhães, parabenizou a iniciativa do TJPE. Ela lembrou que, nesta semana, está sendo homenageada a heroína pernambucana Bárbara Alencar para estimular as mulheres a lutar pelos seus direitos.

A gerente-geral de Promoção da Cidadania para as Mulheres, Inamara Melo, falou da jornada de trabalho das mulheres e de como isso afeta a sua saúde. “Muitas mulheres têm uma jornada dupla e até tripla de trabalho para levarem o melhor para dentro de suas casas, para os seus filhos. Queremos ressaltar esse aspecto. É difícil, e nós precisamos modificar a divisão das tarefas domésticas, a educação de meninos e meninas, porque o peso dessa jornada é muito grande para a saúde das mulheres. O debate sobre autonomia financeira é muito importante, e eu provoco as mulheres presentes aqui: quem consegue dividir as tarefas domésticas com seus companheiros?”, questionou.

Mulher da plateia falando

Público formado por servidoras e prestadoras de serviço participou do debate

Também participaram da roda de diálogo Márcia Melo, da Sala do Empreendedor da PCR, e a psicóloga e a assistente social da 1ª Vara da Mulher, Paula Targino e Débora Apolônio, respectivamente, que falaram sobre o desejo de muitas mulheres empreenderem, o mercado para mulheres e a participação na renda doméstica. “Muitas mulheres têm o seu trabalho formal e algum tempo para outras atividades. Com sua renda, elas conseguem prover o sustento da família, mas não se veem com a mesma liderança na casa que os seus companheiros”, ressaltou Débora Apolônio.

Iza Marques, artesã do grupo Mulheres Tecendo Cidadania, deu o seu depoimento durante o evento para inspirar as mulheres presentes. “Quando a idade vai chegando, a gente acha que não consegue mais nada na vida e as portas começam a se fechar. Foi aí que eu descobri o dom de trabalhar com couro, a arte, e a Prefeitura meu deu a mão para caminhar por esta sociedade que, às vezes, nos reprime. Mas eu quero dizer que a voz das mulheres é maior e nós queremos uma sociedade mais igualitária”, concluiu.

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Desembargadora do TJPE participa de evento em homenagem às mulheres que atuam na Justiça

Público reunido assistindo palestra da desembargadora Daisy Andrade

Palestra ocorreu no Pleno do Fórum Agamemnom Magalhães, sede do TRT-PE, no Recife

A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargadora Daisy Andrade, participou do seminário “Mulheres na Carreira Jurídica: conquistas e desafios do século XXI”. O evento foi promovido pela a Escola Judicial (EJ6) do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. Confira mais fotos no Flickr da Justiça do Trabalho.

Em sua fala, a magistrada apresentou a palestra “A participação das mulheres nos tribunais” em que discorreu sobre a cronologia do ingresso de mulheres na cúpula dos tribunais superiores, como também nas Cortes estaduais de Justiça. A desembargadora Daisy Andrade lembrou que a primeira mulher a ser ministra do Supremo Tribunal Federal foi Ellen Gracie, em 2000. Antes dela, um ano antes, Eliana Calmon, ingressou como integrante do Superior Tribunal de Justiça.

Desembargadora Daisy Andrade

Desembargadora Daisy Andrade durante palestra

A magistrada ainda lembrou que a Justiça do Trabalho foi pioneira na inclusão de gênero feminino em cúpulas do Poder Judiciário, pois a primeira magistrada no Brasil a se tornar ministra foi Cnéa Cimini Moreira de Oliveira, em 1990. “De acordo com o último censo do Conselho Nacional de Justiça, realizado em 2013, as mulheres ocupam aproximadamente 36% dos cargos privativos da magistratura no país”, citou a desembargadora Daisy.
 
Além da integrante do TJPE, a desembargadora do TRT-PE, Eneida Melo Correia de Araújo; a juíza trabalhista Laura Cavalcanti de Morais Botelho, a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Elizabeth Veiga Chaves; e a advogada Adriana Coutinho também expuseram palestras no evento. O encontro contou com a participação, na abertura, do presidente do TRT pernambucano, desembargador Ivan Valença, e a diretora da EJ6, desembargadora Nise Pedroso.
 
Um grupo musical com 11 vozes femininas do TRT-PE, sob a batuta do maestro Alberico José da Silva, também se apresentou no evento.  Elas interpretaram músicas nordestinas tradicionais de autoria de Jackson do Pandeiro e Luiz Gonzaga.

Desembargadoras Nise Pedroso e Daisy Andrade

Desembargadoras Nise Pedroso e Daisy Andrade

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Elysangela Freitas | NCS TRT-PE


Justiça estadual racionaliza gastos com infraestrutra

Fachada do Palácio da Justiça

Medidas de racionalização de insumos e planejamento de gastos ajudaram o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a concluir 2016 com o mesmo valor orçado em 2005 para a manutenção da infraestrutura do aparelho Judiciário, R$ 53,4 milhões. Apesar do acumulado da inflação nos últimos 12 anos, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ser de 100%, repercutindo nos preços dos serviços prestados ao Tribunal e produtos adquiridos, a Justiça pernambucana conseguiu reduzir contas com energia elétrica, água, combustível, correspondência e insumos, como papel.
 
De acordo com o diretor de Infraestrutura do Tribunal, Henio Siqueira Santos, o resultado só foi possível graças a um planejamento que começou a ser realizado em 2009. No ano passado, com o apoio da atual gestão, o TJPE também conseguiu gastar menos do que a previsão inicial, executando 88% do orçamento de R$ 60,7 milhões para a infraestrutura em 2016. “Começamos a puxar o freio e fazer o dever de casa, adotando práticas de redução de custos em 2013. Isso nos permitiu, hoje, estar numa situação confortável para gerir o Tribunal”, explicou.
 
Com fóruns em 151 comarcas, incluindo quatro grandes prédios no Recife por onde circulam 13.200 pessoas diariamente, o TJPE teve que implantar um sistema mais aprimorado de gestão para evitar desperdícios. “Adotamos um modelo chamado PDCA de gerenciamento, que, em resumo, quer dizer, Planejamento, Execução, Verificação e Correção”, disse Henio Siqueira Santos.
 
As reformas e construções de prédios realizadas, entre 2005 a 2016, também impactaram na manutenção, aumentando em o total de área construída gerenciada pelo Tribunal. O Judiciário passou a ter uma área total ocupada de 229.170 metros quadrados, com um aumento de 83.300 metros quadrados no período, o que equivale a um crescimento de 36%. Assim, foi necessária uma mudança no organograma da Diretoria de Infraestrutura para adequação às estratégias de acompanhamento de gastos. “Definimos um patrono, responsável, para fazer o acompanhamento de cada novo projeto gerenciado pelo nosso setor. Dessa forma, no fim do exercício, garantimos uma execução plena do orçamento”, destacou.
 
Atualmente, de acordo com o diretor de Infraestrutura, é possível saber o custo operacional de cada comarca, desde magistrados e servidores lotados até o uso de copos descartáveis. “Também conseguimos dizer quanto custa cada processo por comarca”, pontuou.
 
Entre as medidas adotadas para garantir a redução de custos, estão padronização dos fóruns construídos, para facilitar a manutenção; projetos de construção de novos prédios com requisitos mínimos para a eficiência energética, levando em consideração análise das condições climáticas locais, desenho, uso de luminárias de alto rendimento, ventilação e iluminação natural; e aquisição de equipamentos de baixo consumo. “A expansão do Processo Judicial eletrônico também ajudou a reduzir gastos com correspondência, uma vez que grande parte passou a ser feita por meio eletrônico”, explicou disse Henio Siqueira Santos. Nos últimos dois anos, a economia com energia, água, combustível, correspondências e papel foi de 3,3 milhões de reais.
 
As práticas desenvolvidas pelo TJPE estão de acordo com a Recomendação nº 11 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aconselha a todos os órgãos do Judiciário do país que adotem políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado, além da conscientização dos próprios servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente.
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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Conselho de Tribunais de Justiça reúne-se em Brasília com poderes Legislativo e Executivo

Presidentes Leopoldo Raposo e Michel Temer apertam as mãos

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, esteve presente na audiência  

Titulares de dezesseis Tribunais de Justiça, representando o Conselho dos Tribunais, participaram, em 7 de março, de audiência com os presidentes da República, Michel Temer; do Senado, Eunício Oliveira; e da Câmara Federal, Rodrigo Maia. A reunião foi realizada em Brasília (DF). O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, esteve presente.

Presidentes de TJs e presidente da República

Na oportunidade, o presidente do Conselho, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, colocou o órgão à disposição dos dois poderes para o apoio necessário para o aperfeiçoamento das propostas que estão na pauta de discussões no Congresso Nacional. O magistrado explicou também que o objetivo do encontro foi abrir canal de negociação constante para participação efetiva nas discussões de temas que envolvam o Poder Judiciário.
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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE
Fotos: Beto Barata | PR


Casa de Justiça e Cidadania com serviços gratuitos a mulheres do bairro do Coque

Profissional escova cabelo de mulherA Casa de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CJC/TJPE), localizada na comunidade do Coque, no Recife, comemorou o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, com uma programação de serviços gratuitos ao público feminino como corte de cabelo e escova. A atividade foi promovida em parceria com uma escola de cabeleireiros e esteticistas e contou com 14 profissionais.

Além das mulheres, crianças também participaram das ações, somando cerca de 60 pessoas atendidas. “O evento foi elogiado pelas moradoras da comunidade que utilizaram os serviços” afirmou a chefe do Núcleo de Apoio e Desenvolvimento das Casas da Justiça e Cidadania, Djanira Cunha.

Atuação – A Casa de Justiça e Cidadania, Prevista no Artigo 15 da Resolução 222/2007 do TJPE, é uma unidade multifuncional que visa a promover ações voltadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de seus problemas. A Casa de Justiça também busca aproximar o Poder Judiciário e a sociedade.

A unidade do TJPE oferece orientação jurídica, conciliação e casamentos coletivos, além de serviços diversos em parceria com instituições de ensino, saúde e estética, por exemplo. O Núcleo de Apoio e Desenvolvimento das Casas da Justiça e Cidadania é vinculado à Coordenadoria Geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Fotos: Djanira Cunha | Casa da Justiça e Cidadania


Feira de produtos artesanais do Nacc segue até a sexta-feira (10/3)

Pessoas observando as peças de artesanato

Ação voluntária funciona o hall do Palácio da Justiça, no Recife

Bonecas de pano, bolsas, panos de prato bordados, enfeites e diversos acessórios produzidos artesanalmente. Esses são alguns dos itens que podem ser adquiridos no stand com produtos confeccionados por voluntário do Núcleo de Apoio a Criança com Câncer (Nacc), instalado no hall de entrada do Palácio da Justiça, das 9h às 17h, e que segue até a sexta-feira (10/3).

“Quem puder comprar, além de levar uma coisa linda pra casa, está ajudando o Nacc a manter as atividades. Para nós, voluntários, a maior recompensa é se sentir bem ao ajudar o outro e perceber que contribuímos para que eles tenham mais esperança e conforto ao longo do tratamento”, ressalta a voluntária Letícia Oliveira.

Pessoas observando os produtos artesanais

A instituição é sem fins lucrativos e funciona através de doações de empresas, instituições públicas e da comunidade. A ação é itinerante com stands em shoppings, eventos externos, empresas e órgãos públicos.  

“Nós acolhemos crianças e adolescentes com câncer que vêm do interior e de outros estados para realizarem o tratamento do câncer aqui no Recife e não têm onde ficar. Eles ficam hospedados, acompanhados das mães ou de outro parente, e recebem seis refeições diárias”, disse a voluntária Geruza Fontan.

Segundo balanço divulgado pelo Nacc, nos últimos três meses de 2016, a entidade forneceu 1.422 vales transportes, contabilizou 2.471 diárias de albergue e serviu 28.844 refeições e doou 3.402 fraldas infantis e geriátricas.  
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Proendividados promove mutirões de conciliação no Recife e em Caruaru durante a Semana do Consumidor

Marca do ProEndividados com duas pessoas apertando as mãos
 
De 13 a 17 de março, as unidades do Recife e de Caruaru do Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados (Proendividados) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promovem mutirões com mais de 160 audiências de conciliação. O objetivo é solucionar, de forma amigável, conflitos que envolvam consumidores em situação de superendividamento. A iniciativa integra a Semana do Consumidor, organizada em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor (15/3).
 
A ação é organizada pelo Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos do TJPE. No Recife, para o período, foram selecionados casos que envolvem Compesa, Itaú e Claro. As audiências irão acontecer das 8h às 12h, na unidade, localizada no Fórum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley, na avenida Martins de Barros, no Bairro Santo Antônio. Os consumidores interessados em regularizar a sua situação podem procurar a seção nos dias do mutirão.
 
Segundo o juiz Breno Duarte, coordenador do Programa no Recife, as empresas que participam da Semana são litigantes de massa, como demandantes ou demandadas. “Acho que é uma oportunidade muito interessante de reintegrar pessoas no mercado de consumo. Através dessa iniciativa, conseguimos regularizar algumas situações e, assim, também evitamos o sobrecarregamento do Poder Judiciário”, afirma.
 
Em Caruaru, serão promovidas audiências de casos que envolvem a Compesa e o Itaú. As conciliações acontecem até a quinta-feira (16/3), das 8h às 16h30, na unidade do Proendividados localizada na avenida Portugal, 1234, Bairro Universitário. Na sexta-feira (17/3), às 10h, será realizada uma palestra sobre a questão do superendividamento no auditório do Campus 1 do Centro Universitário Tabosa de Almeida Asces-Unita, localizado na avenida Portugal, 584, Bairro Universitário.

Participam do evento os juízes Breno Duarte e Marupiraja Ramos Ribas, coordenador da ação em Caruaru. A palestra será voltada para estudantes e vai abordar, além do superendividamento, o direito ao crédito, endividamento das famílias, destacando alguns aspectos econômicos com impacto no direito e do direito com impacto econômico.
 
Proendividados – Vinculado à Coordenadoria Geral de Solução de Conflitos, o Programa tem por finalidade desenvolver e executar ações que promovam o tratamento, o acompanhamento e a resolução amigável de conflitos que envolvam consumidores em situação de superendividamento. O atendimento independe do limite de valor das dívidas, e, com isso, busca-se a reinserção no mercado sem restrições creditícias.
 
O superendividamento caracteriza-se pela impossibilidade global do consumidor (devedor, pessoa física, leigo e de boa-fé) de pagar todas as suas dívidas atuais e futuras de consumo nos respectivos vencimentos, diante de sua incapacidade financeira e econômica para fazê-lo. Não são consideradas pelo Programa as dívidas fiscais, alimentícias e nem contraídas em decorrência de atividades profissionais, crédito habitacional, perdas e danos, ou em decorrência de serviços prestados por empresa pública federal.
 
O consumidor enquadrado no Programa, caso tenha interesse, poderá receber assistência social e psicológica. Também é oferecida orientação, através de cursos específicos, com o objetivo de auxiliá-lo na sua reeducação financeira, prevenindo o superendividamento.
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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE
Imagem: Núcleos de Publicidade e Design | Ascom TJPE


Tribunal apresenta programação pelo Dia Internacional da Mulher

Mulher com cabelo blackpower na cor rosa
 
Palestras, rodas de diálogo, mutirão de audiências e ações informativas estão programados

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove diversas atividades em homenagem à data. As varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que atuam na Capital e no Interior do Estado, realizam palestras, rodas de diálogo, mutirão de audiências, ações informativas sobre a Lei Maria da Penha, além de participação em atos realizados pelos órgãos que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O Poder Judicário estadual possui dez unidades especializadas instaladas nas cidades do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina. 

Recife - Na Capital, a Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que comemora seu 10º aniversário, realiza a Feira de Mulheres Empreendedoras no TJPE: ocupar, produzir, (re)existir, mulheres no empoderamento feminino. O evento acontece na quinta-feira (9/3), das 9h às 16h, no hall monumental do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha de Joana Bezerra, no Recife. Na ocasião, haverá roda de diálogo, a partir das 10h, feira de artesãs do grupo Mulheres Tecendo Cidadania, além da participação de entidades de defesa dos direitos das mulheres e da Prefeitura do Recife.

A Segunda Vara de Violência contra a Mulher da Capital promove, na quarta-feira (8/3), uma roda de diálogos envolvendo temas como O papel do judiciário na rede de proteção às mulheres vítimas de violência; e O papel da Defensoria Pública na defesa dos acusados em processos envolvendo situações de violência contra a mulher, além da apresentação dos projetos Acolher e Novo Horizonte, desenvolvidos pelo Setor Psicossocial da Unidade. O evento acontece a partir das 15h, na rua Dom Manoel Pereira, 170, bairro de Santo Amaro.

Também na quarta (8/3), no bairro de Joana Bezerra, o Centro de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas (Capema) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), cuja equipe é composta em sua totalidade por mulheres, debate a importância da luta feminista. A atividade conta com a distribuição de material informativo, a exibição de vídeos e fotografias e a realização de debate. No Coque, a Casa de Justiça e Cidadania do TJPE comemora o Dia Internacional da Mulher com uma programação de serviços gratuitos ao público feminino, como corte de cabelo e escova.

Olinda - Na Região Metropolitana do Recife (RMR), a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Olinda realiza, de 7 a 10 de março, um mutirão de audiências de processos que envolvem crimes previstos na Lei Maria da Penha. Estão agendadas 60 audiências para os quatro dias do mutirão, que faz parte das atividades da VII Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. Em todo o Estado,  cerca de 555 processos estão pautados.

Jaboatão - A equipe da Vara de Violência contra a Mulher do município de Jaboatão dos Guararapes realiza, na terça-feira (7/3), um grupo reflexivo com mulheres para discutir o tema Gênero e Machismo com a Dinâmica “Na sua opinião...”. A atividade é desenvolvida na rua Rosângela da Cunha Wanderley, 173, bairro de Piedade. Durante todo o mês de março, os profissionais participarão de atividades em parceria com diversas entidades.

Cabo - O setor psicossocial da Vara de Violência contra a Mulher do Cabo de Santo Agostinho participa, na terça-feira (7/3), às 14h, da Marcha das Mulheres do município, distribuindo materiais informativos e realizando orientações e demais esclarecimentos sobre o tema à população. Na quarta-feira (8/3), a equipe promoverá palestras em turmas do ensino médio de escolas municipais sobre o Dia Internacional da Mulher, a Lei Maria da Penha e a igualdade de gênero. Na ocasião, também serão apresentadas aos alunos dados estatísticos sobre a violência contra a mulher no município, obtidos através das audiências de acolhimento realizadas na Unidade.

Camaragibe - Em Camaragibe, a data foi inserida na VII Semana pela Paz em Casa, que consiste num mutirão de agilização nas varas de violência e varas criminais. Serão divulgadas ações das secretarias da Mulher de Camaragibe e São Lourenço da Mata, e dos sistemas de atendimento às mulheres. Na ocasião, haverá distribuição de panfletos, esclarecimentos acerca dos serviços prestados pela Rede de Proteção e realização de atendimentos.

Igarassu - A Vara Regional de Violência Doméstica e Familiar localizada em Igarassu adotou o tema Conversando sobre a Lei Maria da Penha para a série de ações que serão realizadas no mês de março. Com o objetivo de divulgar a Lei Maria da Penha nos municípios e distritos atendidos pela Unidade, serão levadas à população informações sobre violência doméstica e as possibilidades de seu enfrentamento e de proteção para a mulher vitimizada.

A equipe técnica da Vara de Igarassu estará nos espaços públicos, abordando as mulheres e conversando sobre os caminhos para se obter proteção e a responsabilização do autor do fato. Na ocasião, serão entregues cartilhas, adesivos e panfletos informativos sobre a Lei e a Rede de Proteção. Os municípios atendidos serão Abreu e Lima (8/3), Igarassu (9/3), Itapissuma (13/3) e Itamaracá (15/3).

Caruaru - Em Caruaru, Região Agreste do Estado, a Vara da Mulher participa, durante o mês, de atividades promovidas por entidades parceiras no enfrentamento da violência contra as mulheres. Estão previstas participações em Audiência Pública na Câmara de Vereadores (7/3); Ato público organizado pela Frente Feminista (8/3); Apresentação de Georeferenciamento da Violência contra a Mulher e Exposição Dialogada (9 e 10/3); e Apresentação dos projetos Tecendo Direitos para as Mulheres e Acolher, Fortalecer, Empoderar, nos dias 15 e 29 de março, respectivamente.

Petrolina - No sertão pernambucano, a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Petrolina (VVDFM) participa, nesta quarta-feira (8/3), de um conjunto de ações promovidas pela Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, movimentos sociais e Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Secretaria Executiva da Mulher. Serão oferecidos serviços de cuidado e orientações para as munícipes, além de mobilização organizada por entidades sociais da região. As atividades acontecem a partir das 8h, na Praça do Bambuzinho, no Centro. No dia 9 de março, a equipe do setor Psicossocial da Vara realizará uma roda de diálogo sobre Violência contra a Mulher para usuários do Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e outras Drogas.

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TJPE divulga artigos de servidoras na Semana da Mulher

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Imagem: Núcleos de Publicidade e Design | Ascom TJPE


Capema TJPE promove ações pelo Dia Internacional da Mulher

Integrantes do Capema conversam com prestadoras de serviço no Fórum do Recife

Equipe é formada em sua totalidade por mulheres

O Centro de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas (Capema) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), cuja equipe é composta em sua totalidade por mulheres, debateu a importância da luta feminista. A atividade aconteceu nesta quarta-feira (8/3), no Hall Monumental do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. As atividades contaram com o apoio da Secretaria Estadual da Mulher. Confira mais fotos no Flickr do Judiciário pernambucano.

A atividade teve início com a distribuição de material informativo e a exibição de vídeos e fotografias. O encerramento foi com a Roda de Conversa que discutiu como o contexto político e econômico repercute na vida das mulheres, que contou com a participação das assistentes sociais Ítala de Araújo e Élida Maria do Nascimento.

“Realizamos roda de diálogos com pessoas em cumprimento de pena alternativa na Vara de Execução de Penas Alternativas e distribuímos material informativo pelo Fórum Rodolfo Aureliano, com foco especial para famílias que estavam aguardando cerimônia de celebração de casamento”, lembrou a coordenadora do Capema / Vepa / TJPE, a psicóloga Jana Gabriela.

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Texto: Marília Ferreira e Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Capema | Vepa | TJPE


Juizado do Folião registra diminuição no número de ocorrências

Equipes no Juizado do Folião

Essa foi a décima edição da unidade itinerante no Carnaval do Galo da Madrugada

O Juizado do Folião, que atua há dez anos consecutivos no Galo da Madrugada, no Recife, registrou um número menor de ocorrências em 2017. Durante todo o sábado de Zé Pereira, foram recebidos três Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), sendo dois casos no polo do Fórum Thomaz de Aquino e um no polo que funcionou na Estação Central do Metrô. Foram registrados crimes de ameaça, porte ilegal de arma branca e lesão corporal leve.

No dia do desfile do Galo da Madrugada, que aconteceu no último dia 25 de fevereiro, foram realizadas três audiências. Das sete pessoas envolvidas, duas prisões foram convertidas em penas pecuniárias no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). Em um dos TCOs, não houve transação penal em virtude do envolvimento do autor em outras ações criminais.
 
Durante o plantão de 2016, sete TCOs foram encaminhados ao Juizado do Folião, com nove autores envolvidos em crimes como desacato, posse de drogas e lesão corporal. No ano anterior, em 2015, 18 termos envolveram 21 pessoas. Para a juíza Ana Luiza Câmara, coordenadora dos Juizados Especiais, a diminuição do número de ocorrências vem sendo possível graças ao trabalho desenvolvido. “A presença do Estado no evento vem contribuindo para a redução da criminalidade, permitindo que ocorra sem maiores transtornos e sem prejuízos para as demais atividades do Judiciário”, destacou a magistrada.
 
Atuaram no plantão do Juizado do Folião os juízes Waldemiro de Araújo Lima Neto e Severiano de Lemos Antunes Júnior e servidores. A unidade itinerante é organizada pela Coordenação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em parceria com o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, o Instituto de Medicina Legal, o Instituto de Criminalística e o Instituto de Identificação Tavares Buril.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Jean Agência Rodrigo Moreira


Justiça pela Paz em Casa promove julgamentos de processos de violência contra a mulher

Marca do programa Justiça pela Paz em Casa

Atividade teve início no dia 6 de março em todo o Brasil

Em sua 7ª edição, a Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa segue até 10 de março em todo o Brasil. A atividade tem como objetivo melhorar a prestação jurisdicional, dando celeridade aos processos de 1ª instância que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, priorizando audiências, júris, sentenças e despachos em que as mulheres são vítimas. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participa da campanha com a mobilização do Poder Judiciário estadual. No total, 555 processos estão em pauta para julgamento no período.

A Semana Justiça pela Paz em Casa foi instituída pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ministra Cármen Lúcia, atual presidente do órgão. A ação é realizada durante uma semana nos meses de março, em alusão ao dia internacional da mulher; de agosto, mês em que foi publicada a Lei Maria da Penha; e de novembro, quando é comemorado o Dia Internacional de Eliminação da Violência contra a Mulher. Além de dar celeridade aos processos que envolvem violência contra a mulher, a mobilização também visa conscientizar a população como proceder em casos de violência doméstica.

A coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE, desembargadora Daisy Andrade, fala da importância do engajamento dos magistrados e servidores com a campanha. “Nosso objetivo é dedicar atenção especial aos processos que envolvem violência doméstica contra a mulher, priorizando a atuação no maior número de movimentações possíveis com a realização de audiências, prolação de sentenças, apreciação de medidas protetivas de urgência, dentre outras ações. Como aconteceu nas edições anteriores o Tribunal participará de forma efetiva em todo o estado”, destaca a magistrada.  

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Judiciário estadual participa de evento em homenagem a mulheres que atuam na área jurídica
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Texto: Rayama Alves e Francisco Shimada | Ascom TJPE


TJPE participa de evento em homenagem a mulheres que atuam na área jurídica

Atividade contará com a presença da desembargadora Daisy Andrade

Desembargadora Daisy Andrade 
A coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Daisy Andrade, representará o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na palestra “Mulheres na Carreira Jurídica: conquistas e desafios do século XXI”. A atividade é promovida pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, 08 de março.
 
O evento será realizado nesta quarta-feira (8/3), a partir das 14h, na Sala de Sessões do Pleno do Tribunal do Trabalho, localizado no Cais do Apolo. A mesa expositora também contará com a participação da desembargadora Eneida Melo e da juíza Laura Cavalcanti de Morais Botelho, ambas do TRT-PE; da procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Elizabeth Veiga Chaves; e da advogada Adriana Coutinho. O evento tem como público-alvo magistrados, servidores e demais convidados.
 
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Texto: Redação | Ascom TJPE


 


Projeto Memorial Digital inicia atividades e realiza Curso de Conservação de Acervos em Papel

Equipes no Memorial participando de curso

Proposta é digitalizar e disponibilizar online para pesquisa 500 processos judiciais do período imperial

Nos dias 2, 3 e 6 de março, aconteceu, no Memorial da Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Curso de Conservação Preventiva de Acervos em Papel, ministrado pela restauradora Suzana Omena. O curso faz parte da programação do Projeto Memorial Digital, cuja proposta é digitalizar e disponibilizar online para pesquisa 500 processos judiciais criminais do período imperial brasileiro que integram o acervo do Memorial. O projeto foi aprovado e está sendo financiado pelo Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura). 

Participaram do curso integrantes da equipe do Memorial e do Grupo de Trabalho (GT) constituído para atuar na execução do projeto, além de convidados: o professor Rômulo Xavier, do  Laboratório de Pesquisa e Ensino em História da Universidade Federal de Pernambuco (LAPEH), e Ana Paula Vasconcelos, gerente do Arquivo Geral do TJPE.

"O curso iniciou a capacitação da equipe para fazer o trabalho de fortalecer o suporte em papel de modo a impedir que ele se desgaste no processo de digitalização", explica Mônica Pádua, gestora do Memorial, que atua como pesquisadora e coordenadora técnica do projeto. "É possível fazer intervenções para que os documentos não apresentem problemas futuramente. Esses ensinamentos também poderão ser aplicados ao restante do nosso acervo", diz.

Ivan Oliveira, historiador e responsável pelo setor de conservação do acervo do Memorial, considera que o curso foi muito proveitoso porque parte das pessoas que integram o GT tiveram contato com noções de preservação de acervos pela primeira vez. "Além disso, houve atualização de técnicas restaurativas e de conservação." Ivan explica que a instrutora Suzana Omena continuará a orientar o grupo como consultora em restauração de documentos históricos do projeto.

O Memorial Digital é mais uma parceria do Memorial da Justiça com a Tangram Cultural, que, sob a coordenação de Germana Pereira, é proponente e responsável pela produção executiva do projeto. Suas atividades se iniciaram no último dia 13 de fevereiro. Desde então, a equipe teve um primeiro contato com os documentos, para se familiarizar com o material que será trabalhado, elaborou a ficha técnica que trará a descrição dos documentos digitalizados e ocupou-se da padronização da linguagem a ser utilizada nas descrições. As atividades do projeto se estenderão até janeiro de 2018. 

"Desde o começo o presidente Leopoldo Raposo deu total apoio ao projeto e viabilizou sua infraestrutura", sublinha Mônica Pádua. "Graças a esse apoio, foi constituído um Grupo de Trabalho para possibilitar a execução do projeto junto com a equipe do Memorial e foi disponibilizada uma equipe para prover infraestrutura tecnológica ao projeto." Mônica destaca ainda que o GT foi viabilizado por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e que a equipe de apoio tecnológico foi disponibilizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic).

O projeto Memorial Digital facilitará o acesso do público ao acervo do Memorial e preservará os documentos originais do desgaste provocado pelo seu manuseio constante.
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Texto: Anna Santoro | Memorial da Justiça TJPE
Fotos: Memorial da Justiça TJPE


Vara de Igarassu incentiva a cultura de paz entre homens e mulheres

Homens sentados lado a lado

Os participantes do encontro praticam técnicas de meditação, orientados pela pedagoga Juliana Simões

A Vara Regional de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher (VVDFM) de Igarassu investe, desde 2014, na educação contra atitudes e comportamentos que resultam em violência doméstica. Nesta terça-feira (7/3), foi encerrada a primeira turma do projeto “Transformando Nós” deste ano com participantes cumpridores de Medida Protetiva de Urgência. Durante a atividade, eles farão uma autoanálise, além de avaliar a relevância do trabalho e dos temas abordados e sugerir outros assuntos para as futuras turmas. A reunião ocorreu no salão do Júri do Fórum, localizado na avenida 27 de Setembro, s/n, Sítio Histórico, no Centro de Igarassu. Confira mais fotos no Flickr do Judiciário pernambucano.

A juíza Rubia Celeste Tavares de Melo explica que o projeto é composto por três grupos reflexivos, com reuniões separadas. Dois deles são formados a partir da decisão judicial de deferimento das Medidas Protetivas de Urgência, que muitas vezes antecede a remessa do inquérito policial respectivo. São uma turma de requerentes (mulheres) e outra, dos cumpridores das medidas (homens). “A participação nesses dois grupos encontra-se condicionada ao deferimento das Medidas Protetivas de Urgência, solicitadas pela vítima perante autoridade policial. Há um terceiro grupo formado pelos sentenciados beneficiados com a Suspensão Condicional da Pena (Sursis), já na fase de cumprimento da sentença condenatória”.

A magistrada pondera que em razão da finalidade pedagógica, o Projeto Transformando Nós alcança os homens cumpridores de Medidas Protetivas, e Sentenciados. “Nessas reuniões, não se discute o fato criminoso específico que motivou a movimentação do aparelho estatal, mas sim o tema violência de gênero e assuntos que com ele dialogam”.

Diálogo e Compreensão – De acordo com a pedagoga Juliana Simões, os temas dos encontros foram escolhidos após uma análise dos processos, que tramitam na Vara Regional, com o objetivo de registrar os motivos mais comuns para que se cometam crimes de violência doméstica. Entre eles, está o uso demasiado do álcool. “A violência é uma tentativa de comunicação distorcida e se baseia em crenças limitantes que, por sua vez, influenciam diretamente a autopercepção, a visão que tem dos outros e do mundo. Com base em estudos científicos sobre comunicação não violenta, estimulamos que a comunicação entre os casais se baseie no acordo, no diálogo e na generosidade afetiva”, lembra a pedagoga.

“Nada do que é discutido nos grupos é levado para o processo”, garante a juíza Rúbia Celeste, pois a intenção é que os homens e mulheres se conscientizem que a violência nunca é caminho mais eficaz de prevenção de conflitos. “A ideia que originou o projeto veio justamente da urgência de ações concretas para o estabelecimento da cultura de paz na sociedade”, completa a pedagoga Juliana Simões.
 
Os critérios para participação do projeto Transformando Nós são: ser parte processual de uma ação que tramite na Vara; morar em Igarassu, ou nos municípios da sua jurisdição de Araçoiaba, Abreu e Lima, Itamaracá e Itapissuma, comarcas também da jurisdição do órgão; ter medida protetiva de urgência já deferida pela juíza; e estar ciente dessa concessão. “Em relação à mulher, ela tem que estar com a medida protetiva em mãos, com a devida notificação do respaldo legal de sua proteção”, esclarece Juliana Simões. Em relação a elas, o ingresso se dá por meio de convite da equipe por telefone, ou pessoalmente.
 
Atualmente, a Vara Regional de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Igarassu, instalada no final do ano de 2013, funciona de 9h às 18h, em prédio localizado na avenida Mário Melo, 425, no Centro da cidade. Além dos servidores da Secretaria, ela conta com três oficiais de Justiça e uma equipe multidisciplinar formada por uma pedagoga, duas assistentes sociais e duas psicólogas.

Com um acervo processual de aproximadamente 2.539 processos, a Vara Regional já concedeu 1.663 medidas protetivas de urgências até fevereiro. Segundo dados do órgão, os crimes contra as mulheres mais comuns cometidos na região são de lesão corporal e ameaça.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Imagem: Núcleos de Publcidade e Design | Ascom TJPE


Presidentes de Tribunais participam de reunião no Congresso Nacional

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, participa, nesta terça-feira (7/3), juntamente com titulares de outros estados dos Conselhos dos Tribunais de Justiça, para reunião institucional com os presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira. As audiências acontecem às 10h30, no Salão Verde, na sala Presidência da Câmara; e às 11h30, no Salão Azul, na Sala da Presidência do Senado.

O presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, explicou que a visita institucional tem o objetivo de colocar a entidade à disposição do Congresso para apoiar questões relativas ao Poder Judiciário e à Segurança Pública. Na oportunidade, os magistrados irão apresentar sugestão de alteração do Código de Processo Civil, sobre a justiça gratuita, entre outros.
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Texto: Andréa Pessoa | Ascom-TJPE


TJPE divulga artigos de servidoras na Semana da Mulher

 

 

 

 

 

 

 

Textos abordam as questões de gênero na atualidade

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pelo Dia Internacional da Mulher, neste 8 de março, colabora com a reflexão sobre a situação de gênero em nosso tempo. Nesse sentido, o Poder Judiciário estadual publica dois artigos de servidoras: um redigido pelas assistentes sociais Ana Kelly Almeida, Roseane Leal e Maria do Carmo Melo, intitulado “Elementos para reflexão sobre violência do gênero”; e outro “O perigo de uma História única”, de autoria da também assistente social Debora Apolônio Silva de Oliveira Figureau.

Elementos para reflexão sobre violência do gênero.

O perigo de uma História única.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Fotos: Agência Rodrigo Moreira


Pernambuco está entre os cinco estados que mais promoveram adoções em 2016

Crianças de mãos dadas caminhando num parque

Pernambuco está entre os cinco estados que mais promoveram adoções em 2016. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram adotadas 103 crianças pernambucanas só no ano passado. Também figuram entre os estados com maior número de adoções Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

No total, foram 1.226 crianças e adolescentes adotadas em todo o país por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Hoje, de acordo com o CNA, há 7.158 crianças aptas à adoção e 38 mil interessadas em adotar.

Segundo a secretária executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado de Pernambuco (Ceja-PE) e juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude de Recife, Hélia Viegas, o bom resultado é consequência de iniciativas como o Projeto de Prevenção à Institucionalização Prolongada, que faz acompanhamento dos processos de todas as crianças que vivem em casas de acolhimento para permitir uma definição mais rápida de sua situação jurídica.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a situação de acolhimento não deve se prolongar por mais que dois anos, mas eu acho que esse prazo é muito longo, salvo nos casos em que o acolhimento se faz necessário pela inexistência de familiares e de pretendentes no CNA”, diz a juíza Hélia Viegas.

Outro programa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) é o Projeto Família, que viabiliza a busca ativa de pretendentes para adoção nacional ou internacional das crianças e adolescentes sem pretendentes à sua adoção no CNA. Desde o ano de 2014, o TJPE, através de resolução, estabeleceu o prazo de 30 dias para os juízes, a partir da inserção da criança ou do adolescente no Cadastro Nacional de Adoção, concluírem a busca de pretendentes para, em caso negativo, encaminharem a documentação necessária para a Ceja realizar a busca ativa.

A partir de novembro de 2016, com autorização do Conselho da Magistratura de Pernambuco, a Ceja também está divulgando vídeos e fotos dessas crianças e adolescentes sem pretendentes no CNA nas mídias sociais. “Como resultado da iniciativa, sete irmãos foram adotados por três famílias italianas, que se comprometeram a manter o vínculo entre as crianças”, conta Hélia Viegas, que também lembrou de outro caso marcante do programa, que foi a adoção, por um casal homoafetivo do Rio de Janeiro, de uma menina de sete anos que possui diversas paralisias em decorrência de espancamentos que sofreu na família de origem.

O Projeto Acolher, também criado pela Coordenadoria da Infância e Juventude, é outra iniciativa que impacta nas adoções, uma vez que busca acolher a mãe que pretende entregar, ainda gestante ou com a criança nos primeiros trinta dias de nascida, o filho para adoção. “Esse projeto encontra respaldo no artigo 13, parágrafo 1º, do ECA, e é muito relevante para mudar a cultura de entrega direta dessas crianças a pessoas não habilitadas à adoção pelo CNA, evitando, assim, uma situação de insegurança jurídica para tais crianças. Sabemos que essa ainda é uma prática presente na nossa sociedade, todavia programas como o acolher são instrumentos para formação de um novo paradigma nas adoções”, explica Hélia Viegas.

Em 2015, a campanha Adote um Pequeno Torcedor, realizada pelo juiz Élio Braz, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, em parceria com o Sport Club do Recife e o Ministério Público de Pernambuco, incentivou a adoção de crianças mais velhas. Os jogadores do Sport entraram em campo para um jogo contra o Flamengo de mãos dadas com crianças que vivem em abrigos em Recife.

Perfil idealizado – Há 7.158 crianças disponíveis para adoção no CNA e, em contrapartida, mais de 38 mil pessoas interessadas em adotar. O principal motivo apontado para esta conta não fechar é que o perfil de criança exigido pelos pretendentes não é compatível com aquele disponível nas instituições de acolhimento.

A juíza Hélia, do TJPE, diz que a sensibilização feita no curso obrigatório de pretendentes à adoção tem resultado em perfis mais flexíveis dos adotantes. “A minoria das crianças está no perfil idealizado, ou seja, branca e menor de quatro anos. Se não mudarem as exigências, a adoção pelo CNA vai demorar bastante”, diz.

Mudanças na legislação – O Ministério da Justiça prepara uma revisão nos procedimentos para adoção no país e anunciou o resultado do debate público que buscou discutir alterações no ECA referentes ao direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. Participaram deste processo mais de 200 pessoas, com cerca de 1.200 comentários online e mais 20 contribuições. Três grandes temas foram objeto de discussão: entrega voluntária para adoção, alteração de prazos e procedimentos de adoção nacional e internacional, e apadrinhamento afetivo. A minuta final será enviada ao Congresso Nacional.

Melhorias no cadastro – Lançado em 2008, o CNA é uma ferramenta digital que auxilia os juízes das Varas da Infância e da Juventude na condução dos procedimentos dos processos de adoção. Ao assumir a Corregedoria Nacional de Justiça, o ministro João Otávio Noronha determinou que fosse realizado, por um grupo de trabalho, um levantamento das condições do sistema, identificação dos principais problemas e posterior reformulação do cadastro. Além do CNA, o grupo – instalado pela Portaria 36/2016 – também vai avaliar possíveis mudanças relativas ao Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) e propor melhorias. Ao longo do ano, a Corregedoria vai promover workshops em diversas regiões do Brasil com todo o sistema de Justiça para debater alterações no cadastro.
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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE com informações do CNJ
Foto: iStockPhotos


Concurso: TJPE e IBFC reúnem-se nesta semana

Representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) reúnem-se, nesta semana, no Recife (PE), para tratar de questões relacionadas à realização de concurso público para o provimento de cargos de servidores no Judiciário estadual. A empresa venceu o processo licitatório, homologado em janeiro deste ano, para contratação de instituição prestadora de serviços técnicos especializados de organização e aplicação de provas do certame. Ainda não há previsão para divulgação de edital, bem como das inscrições, do número de vagas e da realização dos exames. Toda informação oficial é repassada por meio do site do TJPE na internet.


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Texto: Redação | Ascom TJPE


Sicajud agora permite simulação de custas processuais

Sistema emite guias para pagamento das custas iniciais, intermediárias e diversas

O Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais (Sicajud) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ganhou uma nova funcionalidade. A partir deste mês, é possível simular quanto as custas processuais de uma causa custarão antes de dar entrada com o processo no Judiciário. A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) da Justiça estadual.

Através do Sicajud, é possível emitir guias para pagamento das custas iniciais, intermediárias, diversas e complementares de processos do PJe e Judwin 1º Grau. Antes, os advogados só sabiam o valor das custas quando ingressavam com a ação. Agora, é possível clicar na página de Custas Judiciais, acessar o menu guia de custas e no submenu simular custas processuais para descobrir o valor.
 
“O sistema é bem simples, basta escrever o nome da classe, digitar o valor da causa e clicar no botão calcular. Na mesma tela em que o valor é apresentado, disponibilizamos links com informações sobre a regra aplicada e a fundamentação legal para o que está sendo cobrado”, explicou o chefe da Unidade de Negócio Administrativo da Setic, Leonardo Santana.
 
De acordo com a secretária de Tecnologia do TJPE, Juliana Neiva, a iniciativa atende a um pleito da Ordem dos Advogados do Brasil. “Desde que o sistema foi lançado, no ano passado, os advogados nos solicitaram esta funcionalidade. Fizemos algumas adaptações e melhorias no Sicajud para, então, atender ao pleito, que consideramos necessário por trazer benefícios também para os jurisdicionados”, explicou.
 
A emissão e o pagamento das custas judiciais foram uniformizados para o Primeiro Grau por meio do Sicajud em outubro de 2016. A ferramenta também permite a emissão imediata da Numeração Processual Única (NPU), garantindo a segurança e a transparência das informações. Confira a página de emissão de guias de custas judiciais.
 
Melhorias - Com o sistema, após uma ação ser protocolizada no PJe ou no JudWin Primeiro Grau, o advogado imediatamente recebe a NPU. Em seguida, ele informa o número do processo na página do Sicajud no site do Tribunal; solicita e recebe informações sobre a ação; e obtém a guia com as custas calculadas. Após o pagamento da guia, o banco informa automaticamente ao sistema. O servidor acessa o processo para conferência inicial no PJe ou no JudWin, verifica a quitação da guia no Sicajud e submete à apreciação judicial.
 
Diferentes guias também podem ser emitidas através de único sistema, mediante a necessidade de cada usuário. Entre as guias, estão as de custas iniciais, cobradas no ato da propositura da ação ou de interposição do recurso; intermediárias, geradas no curso do processo; de reconvenção, quando o réu propõe ação em face do autor, no prazo da defesa; diversas, provenientes de serviços específicos cobrados pela entidade judicial, a exemplo de cópias xerográficas; e complementares, quando houver a determinação de complementação no pagamento das demais guias (alteração do valor da causa, pagamento a menor).
 
O Sicajud substitui o Darj Web do 1º Grau. A iniciativa partiu da Equipe de Trabalho instituída pela Portaria nº 56/2015, publicada no DJe nº 170/2015, com finalidade de aperfeiçoamento dos sistemas de recolhimento das custas judiciais.

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE


Novos juízes iniciam atividades em comarcas no Interior de Pernambuco

Vinte magistrados concluíram Curso de Formação Inicial na última semana
 Vinte magistrados concluíram Curso de Formação Inicial na última semana 

As comarcas de Serrita, Ouricuri, Petrolândia, Ipubi, Tacaratu, Floresta, Serra Talhada, Betânia, São José do Belmonte, Orocó, Araripina, Trindade, Inajá, Belém do São Francisco e Bodocó contam com 20 novos juízes desde a quinta-feira (2/03). O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, em solenidade no Gabinete da Presidência, na última semana, recebeu os magistrados por ocasião do término do Curso de Formação Inicial, iniciado em 29 de novembro pela Esmape – Escola Judicial de Pernambuco. Confira mais fotos no Flickr do Poder Judicário pernambucano.

O desembargador Leopoldo Raposo parabenizou os juízes pela conclusão do curso, afirmando que tem certeza que eles “irão elevar o conceito do Tribunal de Justiça, honrando a missão e tradições da Justiça de Pernambuco”. A formação inicial, promovida pela Esmape, é atividade exigida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para o exercício da magistratura no Brasil e teve carga horária de 480h/aulas. Entre as disciplinas que foram ministradas estão: Direito Eleitoral; Processo Judicial eletrônico e outros sistemas; Execução de Títulos; Atividade Notarial e Registral; Psicologia Jurídica; e Lei Maria da Penha.  

O desembargador Leopoldo Raposo parabenizou os juízes pela conclusão do curso, afirmando que tem certeza que eles irão elevar o conceito do Tribunal de Justiça, honrando a missão e tradições da Justiça de Pernambuco.
Desembargador Leopoldo Raposo parabenizou os juízes pela conclusão do curso, afirmando que tem certeza que eles irão elevar o conceito do TJPE, honrando a missão e as tradições da Justiça de Pernambuco

Durante cerimônia, no Gabinete da Presidência, os juízes receberam notebooks funcionais. “Procuramos entregar os equipamentos logo após o término do curso para que o magistrado possa desenvolver melhor suas funções junto à Comarca”, disse o presidente. O diretor-geral e o supervisor da Esmape, desembargador Eurico de Barros e o juiz Saulo Fabianne, respectivamente; o assessor da Presidência, juiz Alberto Freitas; a secretária de Tecnologia da Informação e Comunicação, Juliana Neiva; e o diretor-geral do TJPE, Ricardo Lins, também participaram do evento. 

Durante cerimônia, no Gabinete da Presidência, os juízes receberam notebooks funcionais.
Durante cerimônia, no Gabinete da Presidência, os juízes receberam notebooks funcionais

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


TJPE homenageia o bicentenário da Revolução Pernambucana

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e da Esmape - Escola Judicial, promove, na segunda-feira (13/03), a Solenidade Comemorativa aos 200 Anos da Revolução de 6 de março de 1817. O evento acontece às 9h30, no Salão do Pleno do Palácio da Justiça, com palestra do professor José Luiz Mota Menezes, que será aberta ao público. Os interessados devem comparecer ao local no dia e horário marcados, sem necessidade de inscrição prévia. O Palácio da Justiça fica localizado na Praça da República, bairro de Santo Antônio, no Recife.

A Revolução de 1817 é considerada um dos mais importantes movimentos de caráter emancipacionista do período colonial brasileiro. A insurreição foi escolhida, por votação popular, a Data Magna do Estado de Pernambuco, instituída pela Lei nº 13.386 de 24.12.2007. O marco é comemorado no primeiro domingo de março, após alteração dada pela Lei 13.835/2009.

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


TJPE funciona em regime de plantão durante o Carnaval

Detalhe da cúpula do Palácio da Justiça do TJPE

Atendimento especial tem início na tarde desta sexta-feira (24/2) em todas as regiões do Estado

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funcionará em regime de Plantão no Carnaval. No período de sábado (25/2) a quarta-feira (1º/3), as atividades judiciais ficarão suspensas, funcionando em regime de plantão para atender às demandas urgentes de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outras. As atividades retomarão ao normal em todas as unidades judiciárias na próxima quinta-feira (2/3).

Nesta sexta-feira (24/2), o expediente do Judiciário estadual será das 7h às 13h. À tarde, o TJPE começa a funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h. O plantão judiciário do 1º Grau na Capital acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Os plantões do 1º Grau serão realizados também em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior.
 
As unidades da RMR e do Interior que atenderão os municípios circunvizinhos são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.
 
Já o plantão judiciário do 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, também no horário das 13h às 17h.
 
Sábado – O esquema de plantão judiciário no sábado (25/2) sofrerá alterações em virtude do desfile do Galo da Madrugada. O plantão do 1º e 2º Graus funcionará, exclusivamente, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, das 13 às 17h. No sábado, o TJPE também atenderá a população durante o desfile do Galo da Madrugada, no Juizado do Folião.

O atendimento no Juizado do Folião terá dois polos: Fórum Thomaz de Aquino, na avenida Martins de Barros, e Estação Central do Metrô do Recife. O serviço vai funcionar das 13h às 21h. Nos locais, serão atendidos casos que envolvem delitos de menor potencial ofensivo cujas penas não ultrapassem dois anos de prisão, como agressões, atos obscenos, brigas, danos ao patrimônio público e provocação de tumulto. Os casos considerados mais graves serão redirecionados a outros órgãos da Justiça Estadual.

Aeroporto – O Juizado Especial Cível do Aeroporto do Recife atuará normalmente durante o Carnaval, efetuando acordos céleres nos casos de conflitos entre passageiros e empresas de aviação. A unidade funciona das 7h às 19h, no 1º andar da Ala Sul do Aeroporto Internacional Gilberto Freyre/Guararapes.

Notícia relacionada

Juizado Especial do Folião durante Galo da Madrugada

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE

 

 


PJe é implantado em mais 16 comarcas pernambucanas

Logo do PJe

A obrigatoriedade de uso do PJe nas unidades terá início no dia 24 de março deste ano

A partir desta quarta-feira (22/02), mais 16 cidades no Estado passam a funcionar com o Processo Judicial eletrônico (PJe). Com a implantação, o sistema passa a abranger 134 comarcas e 384 órgãos julgadores, no 1º e 2º graus de jurisdição, além de Turmas Recursais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

As varas das comarcas de Belém de São Francisco, Betânia, Carnaíba, Custódia, Flores, Floresta, Ibimirim, Itapetim, Mirandiba, Petrolândia, São José do Belmonte, Tabira, Tacaratu, Triunfo, Tuparetama e Verdejante são as novas unidades judiciárias que passam a utilizar o sistema. A obrigatoriedade de uso do PJe nessas unidades terá início no dia 24 de março deste ano.

A implantação abrange os processos de competência cível, da fazenda pública, de família e registro civil, acidentes do trabalho, sucessões e registros públicos, execuções extrajudiciais, executivos fiscais, cartas de ordem, precatórias e rogatórias.  Não estão abrangidos os feitos de competência criminal e da Infância e Juventude.

O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parcerias com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionando mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.

Acesse o cronograma de implantação do PJe no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Imagem: Núcleos de Publicidade e Design | Ascom TJPE


Presidente do TJPE recebe secretário de Segurança Urbana e representante do Instituto Sou da Paz

 O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, recebeu nesta quarta-feira (22), no Palácio da Justiça, visita institucional do secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti, e do coordenador de segurança e justiça do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani.

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, recebeu nesta quarta-feira (22), no Palácio da Justiça, visita institucional do secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti, e do coordenador de segurança e justiça do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani.

Na oportunidade, eles sugeriram a destinação de armas de fogo apreendidas e vinculadas a processos judiciais. “Eliminar as armas será uma bela contribuição do Judiciário para o cenário da Segurança Pública”, enfatiza Bruno Langeani.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Juizado Especial do Folião durante Galo da Madrugada

Juíza Ana Luiza fala durante a apresentação da Operação de Carnaval 2017

Unidade funciona em dois polos das 13h às 21h. Durante o Carnaval, o TJPE também atua em regime de Plantão. Em 2016, sete TCOs foram encaminhados ao Juizado do Folião

Ocorrências de crimes de menor potencial ofensivo, durante o Galo da Madrugada, neste sábado (25/2), serão encaminhadas ao Juizado Especial do Folião. Os detalhes da presença do Judiciário estadual durante o desfile do bloco foram apresentados na terça-feira (21/2) em coletiva na sede da Secretaria de Defesa Social, no bairro de Santo Amaro, no Recife. A coordenadora dos Juizados Especiais, juíza Ana Luiza Câmara, representou o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Confirma mais fotos no Flickr.

Os registros dos delitos poderão ser feitos em dois polos de apoio à população, das 13h às 21h: no térreo do Fórum Thomaz de Aquino, localizado na avenida Martins de Barros, 593, no bairro de Santo Antônio; e na Estação Central do Metrô do Recife, s/n, no bairro de São José. As unidades funcionarão como postos de comando integrado entre instituições parceiras. Durante todo o Carnaval, o Judiciário estadual também funciona em regime de Plantão.

Casos envolvendo crimes cujas penas não ultrapassam dois anos de prisão, como agressões, brigas, danos ao patrimônio público e provocação de tumulto, além de causas cíveis de menor complexidade, serão atendidos nos dois locais. Já as ocorrências consideradas mais graves serão redirecionadas a outros órgãos da Justiça estadual. Os juízes Waldemiro de Araújo Lima Neto e Severiano de Lemos Antunes Júnior, que estarão, respectivamente, no Fórum Thomaz de Aquino e na Estação Central do Metrô, e seis servidores designados pelo TJPE atuarão como plantonistas.

No desfile do Galo, em 2016, sete termos circunstanciados de ocorrência (TCOs) foram encaminhados ao Juizado do Folião, com nove autores envolvidos em crimes como desacato, posse de drogas e lesão corporal. No ano anterior, em 2015, 18 termos envolveram 21 pessoas. “A presença do Estado no evento vem contribuindo para a redução da criminalidade, permitindo que ocorra sem maiores transtornos e sem prejuízos para as demais atividades do Judiciário”, destacou a juíza Ana Luiza. A unidade itinerante, que funciona em sua 10ª edição, é organizada pela Coordenação dos Juizados Especiais.

Secretário Ângelo Gioia e juíza Ana Luiza

Secretário Ângelo Gioia e juíza Ana Luiza

O Juizado do Folião do TJPE atua em parceria com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Secretaria de Defesa Social, a Secretaria de Direitos Humanos, as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, o Instituto de Criminalística, o Instituto de Medicina Legal e o Instituto de Identificação Tavares Buril. “Toda a equipe estará pronta para receber as ocorrências, e os autores dos fatos e infratores que forem detidos sairão com a questão já resolvida, ainda no dia do evento”, explicou a juíza Ana Luiza Câmara.

Serviço - Juizado do Folião durante o Galo da Madrugada no sábado (25/2)

Polo 1 – Fórum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley
Endereço: Avenida Martins de Barros, 593, Térreo, bairro de Santo Antônio, no Recife (PE)
Horário: Das 13h às 21h

Polo 2 – Estação Central do Metrô do Recife
Endereço: Rua Floriano Peixoto, s/n, bairro de São José, no Recife (PE)
Horário: Das 13h às 21h
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Uso do PJe é expandido em sessões ordinárias do 2º Grau

Magistrados da 2ª Turma Cível reunidos em sessão no Plenarinho do TJPE

A 2ª Câmara Cível, presidida pelo desembargador Cândido Saraiva, realizou 31 julgamentos de processos que tramitam virtualmente

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vem expandindo a utilização do sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) nas sessões ordinárias do 2º Grau de Jurisdição. No interior do Estado, a 1ª Turma da Câmara Regional de Caruaru julgou as primeiras ações eletrônicas em outubro de 2016. Na Capital, os julgamentos de processos virtuais tiveram início em 7 de fevereiro, com a sessão realizada pela 6ª Câmara Cível. Confira mais fotos no Flickr do Poder Judiciário pernambucano.

Até o momento, a 2ª, 3ª, 4ª e 6ª Câmaras Cíveis e a 3ª Câmara de Direito Público da Capital realizaram sessões em que o sistema do PJe foi utilizado, representando um total de 67 julgamentos. Na sessão da 1ª turma de Caruaru, nove processos, entre recursos de apelação e agravos de instrumento, entraram em pauta.

A 2ª Câmara Cível, presidida pelo desembargador Cândido Saraiva, realizou 31 julgamentos de processos que tramitam virtualmente, em duas sessões ordinárias realizadas. Para o magistrado, o sistema pode proporcionar um avanço para o Judiciário. “O PJe é como uma boa semente semeada em solo fértil. Sua messe só produzirá bons frutos, se receber irrigação e trato adequado. Daí a enorme importância da atuação do nosso presidente Leopoldo Raposo, sensibilizando os gestores do Comitê para implementar as demandas dos usuários, fazendo com que ele se torne uma ferramenta útil para propiciar uma prestação jurisdicional célere”, enfatizou. Também integram a 2ª Câmara os desembargadores Alberto Nogueira Virgínio e Roberto Maia.

Para o desembargador Jones Figueirêdo, presidente da 4ª Câmara Cível, “a aplicação do PJe no 2º Grau consolida a experiência obtida com os processos eletrônicos no 1º Grau, proporcionando uma maior presteza da jurisdição pelo acesso simultâneo de advogados e julgadores e o conhecimento comum dos julgamentos.” A 4ª Câmara, composta também pelos desembargadores Eurico de Barros e Francisco Tenório, iniciou os julgamentos de processos eletrônicos no último dia 9 de fevereiro.

A próxima sessão a julgar processos utilizando o sistema do PJe é da 5ª Câmara Cível, marcada para o próximo dia 8 de março. O órgão colegiado é formado pelos desembargadores José Fernandes (presidente), Jovaldo Nunes e Agenor Ferreira Filho.

Em Pernambuco, tramitam eletronicamente processos de 117 comarcas e 367 unidades judiciais, do 1º e 2º Graus de jurisdição. Há previsão para que o processo eletrônico funcione em todas as unidades cíveis até abril deste ano. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê, por meio da resolução 185/2013, que o sistema seja adotado por todo o Judiciário nacional, até o final de 2018.

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: João Guilherme | Ascom TJPE
 


Artigo: Direito precisa enfrentar abusos criminógenos de comportamento

A insensatez de determinadas atitudes, as práticas lesivas observadas no cotidiano a partir de atos de intolerância ou de discursos de ódio, a falta de sensibilidade moral que acarreta individualismos exacerbados ou posturas antissociais, devem ser reconhecidos como abusos criminógenos de comportamento que o direito, como ordem jurídica, identifica e precisa enfrentar.

01. Na segunda-feira passada (06.02.17), a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em decisão paradigma, definiu, com diretiva principiológica, que as relações parentais antagônicas entre filhos e pais, notadamente envolvendo pessoa idosa, com características potenciais de sua vitimização, nutrem fatores graves que indicam ou sugerem abusos criminógenos, reclamando por isso mesmo a competência do juízo criminal. (Conflito de Jurisdição nº 0432710-6, Relator Des. Eurico de Barros Correia Filho).

Entendimento compartilhado e uníssono do TJPE assinalou aquela competência, para as adequadas medidas protetivas e preventivas, com destaque ao artigo 4º do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 01.10.2003), segundo o qual “nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”.
 
E mais: certo que aquelas medidas de proteção, designadamente as profiláticas, devem ser aplicáveis, sempre que direitos do idoso forem ameaçados ou violados por falta, omissão ou abuso da família (art. 43, I, Estatuto), mais se aperfeiçoa a competência do juízo criminal para a análise do caso concreto, sobretudo, quando os abusos criminógenos repercutem em níveis de discriminação, desdenho, humilhação ou menosprezo da pessoa idosa (art. 96, e § 1º, Estatuto), além de situações outras. Em ser assim, a postura confrontacional do filho, com prática de atos abusivos que mais vulneram o pai idoso, pode se inserir materializada em uma das dezoito figuras penais previstas na lei de regência.

02. Atitudes odiosas periclitam o direito alheio e comprometem a dignidade de outrem, quando pessoas ou grupos se colocam, nas mídias sociais, protagonistas de ações discriminatórias, hostilidades gratuitas ou de divergências ofensivas, sob o pretexto de pretenso controle social.

Assim, condutas violadoras de direitos e de ética social, as transgressões comportamentais por suas variadas espécies, são observadas pelo direito com sua carga de potencialidade criminógena, a exigir um diálogo permanente com os institutos e tipos penais, sobretudo na seara de uma política judiciária de profilaxia criminal.

Nessa toada, o Tribunal de Justiça de São Paulo, avaliando mensagens disponibilizadas em aplicativo WhatsApp para celular, admitiu-as difamatórias, no efeito de responsabilização do seu emissor. O relator desembargador Silvério da Silva, confirmou a sentença da juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24.ª Vara Cível da Capital, reconhecendo que “a conduta do réu extrapolou o dever de urbanidade e respeito à intimidade” (TJSP - 8ª Câmara de Direito Privado, Apelação Cível nº 1111617-17.2015.8.26.0100, j. em 13.01.2017). Evidente que, na hipótese do julgado, uma única ação abusiva, no espectro de seus efeitos, alcançou repercussões no direito privado (em tema de responsabilidade civil) e no direito criminal, como ramo do direito público.

03. Exemplo mais veemente de abusos comportamentais, na esfera do direito de família, ocorre com a prática de atos de alienação parental, descritos de forma exemplificativa pela Lei nº 12.318, de 26.08.2010 (artigo 2º, parágrafo único).
 
É certo que, conceitualmente, considera-se, nos termos da lei, ato de alienação parental “a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este” (art. 2º, Lei nº 12.318/10).

Ao tempo que a prática do ato alienador fere direito fundamental da criança e do adolescente de uma convivência saudável, prejudicando as realizações afetivas nas relações com o genitor alienado e com o grupo familiar (art. 3º), convém referir que, em posição contraposta, genitor, familiares deste ou avós, também figuram como vítimas do ato, a exemplo da falsa denúncia para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou o adolescente (art. 2º, § único, inciso VI). Ou seja, muitos poderão ser vítimas diante do ato do genitor alienador, para além do próprio filho, no núcleo dos atos típicos da alienação parental como atos abusivos criminógenos.

Nesse conduto, cumpre anotar que o artigo 10 da Lei nº Lei nº 12.318/10, foi vetado, quando pretendeu, na redação que lhe foi dada, introduzir parágrafo único ao art. 226 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), ao considerar incorrer na mesma pena (de seis meses a dois anos de detenção) ao impedimento ou embaraço da ação de autoridade judiciária, de membro do Conselho Tutelar ou do Ministério Público no exercício das funções previstas na Lei, quem apresente perante aqueles um relato falso cujo teor possa ensejar restrição à convivência de criança ou adolescente com o genitor.

As razões do veto presidencial tiveram a premissa de base seguinte:

“O Estatuto da Criança e do Adolescente já contempla mecanismos de punição suficientes para inibir os efeitos da alienação parental, como a inversão da guarda, multa e até mesmo a suspensão da autoridade parental. Assim, não se mostra necessária a inclusão de sanção de natureza penal, cujos efeitos poderão ser prejudiciais à criança e ao adolescente, detentores dos direitos que se pretende assegurar com o projeto”.

Bem é certo, porém, que uma vez caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança e adolescente com o genitor, poderá o juiz, cumulativamente ou não, adotar as medidas pertinentes ao caso, segundo a sua gravidade, “sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal” (art. 6º, Lei 12.318/10).

Ora. Iniludível considerar, daí, que a inserção da referida cláusula no dispositivo, no que diz respeito aos efeitos criminogênicos do determinado ato de alienação parental, torna impositivo o diálogo normativo com o direito penal, designadamente em função do que determina o artigo 40 do Código de Processo Penal (“Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia”). No ponto, assinala-se que os crimes previstos pela Lei nº 8.069/1990 são todos de ação pública incondicionada (art. 227), definindo o Estatuto os crimes em espécie (artigos 228/244), cumprindo atentar, na análise do caso concreto, a devida repercussão penal, quando couber.

Em seu “locus” próprio, a conduta outra extraída da cláusula “qualquer conduta” contida no mesmo artigo 6º da Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/10), importa ser considerada na atipicidade de determinados atos de alienação, em face da forma exemplificativa constante do referido artigo, nos sete incisos que ele oferece. Mais precisamente, outras condutas, além dos atos caracterizados como típicos de alienação parental, poderão surgir no universo conflituoso dos atos abusivos, em práticas outras da alienação, sem perda de identidade com seus aspectos criminógenos, precisando do tratamento jurisdicional adequado. Diante de tais ocorrências de condutas atípicas, há um catálogo aberto para elas.

Demais disso, Projeto de Lei nº 4.488/2016, de 10.02.2016, acrescenta parágrafos e incisos ao art. 3º da Lei nº 12.318/10, criminalizando a alienação parental e definindo, ainda, as suas circunstancias agravantes, buscando inibir com sanções penais ali impostas os reiterados atos alienadores, que ocorrem em cerca de 80%, segundo o proponente, nas relações de pais separados, o denominado “casal parental”, que subsiste após a separação, diante da existência de filhos comuns.  Mais recentemente, na tramitação legislativa ordinária do projeto, foi requerida (11.07.16) a realização de audiência pública para instruir a sua relatoria, estando o PL perante a Comissão de Seguridade e Social e Família da Câmara Federal.

04. Abusos criminógenos de comportamento também representam os atos abusivos continuados, intencionais e repetitivos, situados na intimidação sistemática, que sem motivo evidente, são praticados por pessoa ou grupo, contra uma ou mais pessoas. Estes atos comportamentais estão nas práticas denominadas como “bullyng”, tendo a intimidação sistemática sido classificada, conforme as ações praticadas, pela Lei nº 13.185, de 06.11.2015, apenas no efeito de instituir programa de combate a essas práticas. Na dicção da lei, a intimidação sistemática (“bullyng”) caracteriza-se quando há violência física ou psicológica em ato de intimidação, humilhação ou discriminação, envolvendo situações outras como apelidos pejorativos, expressões preconceituosas, isolamento social consciente e premeditado e, até, pilhérias.

Uma cultura individualista que tem dominado as sociedades atuais, de autossuficiência exacerbada e de carência de solidarismo social tem produzido, em práticas recorrentes, o bullyng que tem entre os objetivos mais acendrados, que funcionalizam a sua prática, a discriminação, a perseguição e a exclusão da vítima do seu grupo social.

As suas variadas formas de manifestação incluem a perseguição e os atos ilícitos, mais das vezes criminalizados, quando por sua natureza, ocorrem nitidamente como crimes de ofensa à honra, objetiva ou subjetiva, introjetados de outros componentes de intimidação e de ameaça. Verifica-se, todavia, que os constrangimentos físicos ou psicológicos elencados na lei programática de combate à intimidação sistemática não são tipificados como ilícitos penais, à falta de uma tipologia penal adequada.

Neste ser assim, projetos legislativos em tramitação cuidam de enfatizar os aspectos criminógenos do “bullyng”, dispondo sobre:

(i) “intimidação vexatória”, com suas qualificadoras, sob os acréscimos alfanuméricos ao artigo 136 do Código Penal, a tipificar penalmente o fenômeno social do “bullyng”, prevendo o agravamento de pena quando a prática de intimidação ocorre na internet (“cyberbullyng”) bem como quando há concurso de agentes. E, ainda, introduzindo novo inciso ao parágrafo único do art. 122 do Código Penal, em hipótese de o suicídio resultar de atos de intimidação vexatória (PL nº 1494/2011);

(ii) “intimidação escolar”, tipificando como crime contra a honra a intimidação feita em razão de atividade escolar ou em ambiente de ensino, cometida contra a pessoa ou um grupo delas, por um indivíduo intimidador ou grupo deles, executadas em relação desigual de poder (PL nº 1.011/2011); e

(iii) a intimidação do trote estudantil, tipificando como crime a conduta de constranger alguém a participar de trote estudantil como ritual de ingresso no ensino superior e, em alguns casos, no ensino médio (PL 7.609/2014).

Como se observa, enquadramentos penais objetivam reconhecer determinados atos abusivos criminógenos por suas condutas nitidamente agressivas que sob a égide da banalização do mal, ainda não se consideram como práticas criminosas.

Lado outro, tramita projeto legislativo no Senado (PLS nº 28/2016) ampliando a incidência da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), para incluir aqueles que em convivência de proximidade com a vítima, como sucede com os vizinhos de moradia, pratiquem contra ela qualquer ilicitude tipificada na lei de regência. Os crimes de proximidade são aqueles onde o agressor tem convivência com a vítima por circunstancias dos locais de moradia, conjunto habitacional, edifício ou similares, devendo preponderar, nas suas espécies, os elementos dos tipos penais observados pela Lei nº 11.340/16, para os efeitos do alcance da incidência da proximidade.

Em realidade fática das situações abusivas comportamentais, tem-se a proficiência de casos que, a rigor, informam condutas ainda não tipificadas, de forma especifica, pelo ordenamento penal. Muito embora, reconhecido seja que os bens juridicamente afetados, possam constituir bens jurídicos de interesse penal.

Afinal, todo abuso comportamental flerta com a criminalidade.

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Jones Figueirêdo Alves é desembargador decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Mestre em Ciências Jurídicas e especialista em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (FDUL), preside a Comissão de Magistratura de Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

 


Novos convênios são firmados pelo TJPE, totalizando aproximadamente 30 milhões de reais em precatórios

Representantes do TJPE e das prefeituras
Representantes do TJPE e das prefeituras

O coordenador do Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), juiz Isaías Andrade Lins Neto, recebeu os prefeitos de Carpina e Belo Jardim, Manuel Severino da Silva e João Mendonça, respectivamente, na quinta-feira (9/2), quando foram firmados convênios para o pagamento de precatórios. Com o acordo, para retenções mensais nos créditos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as cidades pagarão parcelas mensais durante o ano de 2017, garantindo-se a regularidade dos entes federativos em relação ao pagamento de precatórios, situação que os habilita a receber verbas de convênios e financiamentos públicos e privados.
 
No caso de Carpina, há possibilidade de programação para a quitação de todo o estoque de precatórios até o exercício de 2018. Já Belo Jardim, em situação mais confortável, quitará todo o estoque de precatórios neste exercício de 2017. Após a quitação da dívida, os municípios retornarão ao regime ordinário, passando a cumprir o pagamento de acordo com as regras do artigo 100 da Constituição Federal.
 
Até agora, dez municípios aderiram ao sistema de retenção das parcelas do regime especial nos créditos do FPM, totalizando R$ 29.170.048,02 para o pagamento de precatórios durante o ano de 2017. Além de Carpina e Belo Jardim, Olinda, Paulista, Barreiros, São João, São José da Coroa Grande, Jaboatão, Pesqueira e Pedra também aderiram ao pagamento programado.
 
A grande vantagem do pagamento programado, com a retenção automática no FPM, é a garantia de que não haverá inadimplência e, com isso, afasta-se o risco de sequestro das parcelas atrasadas, evitando-se a desorganização das contas públicas. Acrescente-se que o comprometimento de, pelo menos, 1% da Receita Corrente Líquida do município fará com que o ente devedor liquide mais rapidamente a dívida de precatórios que sofre a incidência de juros e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
 
Em estudos realizados pelo Núcleo de Precatórios do TJPE, o ente devedor que optar por pagar a dívida nos 48 meses previstos na Emenda Constitucional 94/2016 poderá ter um acréscimo na dívida superior a 25%. A economia que se faz com o pagamento antecipado se transforma em mais recursos para investimentos durante a gestão que se inicia, sendo um vetor de benefícios para a sociedade.
 
Os entes públicos devedores, submetidos ao regime especial da EC 94/2016, que desejarem programar os pagamentos das parcelas mensais por meio de retenção no FPM, podem solicitar a designação de uma audiência específica para a formalização do ato ao Núcleo de Precatórios.

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Texto: Redação Ascom TJPE
Foto: Renata Guerra | Núcleo de Precatórios


Mutirão de Audiências da 1ª Vara de Família de Petrolina obteve mais de 70% de conciliação

A 1ª Vara de Família e Registro Civil de Petrolina promoveu o 2º Mutirão de Audiências de Conciliação, com o intuito de reduzir o acervo de processos. A atividade começou na terça-feira (14/2) e seguiu até a quinta (16/2), no Fórum Manoel Francisco de Souza Filho, no centro de Petrolina. Através da iniciativa, foram realizadas 106 audiências e homologados 76 acordos, ou seja, o mutirão alcançou uma média de 72% de conciliação.

As ações julgadas no mutirão foram processos ligados a divórcio, pensão alimentícia, guarda dos filhos e investigação de paternidade. O resultado alcançado diz respeito às ações em que todas as partes compareceram no Mutirão de Audiências. Ao todo, foram atendidas 315 partes envolvidas nos processos. A iniciativa teve como meta respeitar os princípios da duração e celeridade processual.

Segundo o titular da 1ª Vara de Família e Registro Civil de Petrolina, juiz Iure Pedroza, o objetivo do mutirão foi alcançado. “Em três dias de trabalho, diminuímos o acervo de aproximadamente 2 mil processos em torno de 5%”, afirmou. Conforme determinado no novo Código de Processo Civil, é pressuposto do rito processual nas ações de família a realização de audiência de conciliação. Nesses casos, o réu é solicitado para comparecer à audiência e não mais para responder preliminarmente a ação.

Ainda de acordo com o juiz Iure Pedroza, o próximo Mutirão de Audiências de Conciliação da 1ª Vara de Família e Registro Civil de Petrolina será no segundo semestre deste ano, possivelmente no mês de agosto. O magistrado acredita que os envolvidos nas ações, convidados a comparecer no mutirão, saem das audiências mais sensíveis à pacificação. "As partes ficam satisfeitas porque conseguem resolver o processo de forma abreviada e consensual", disse.
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE


Presidente do TJPE e Diretoria da Amepe se reúnem no Palácio da Justiça

Na pauta, plantões judiciários e audiências de custódia, entre outros temas

Integrantes do TJPE / da Amepe reunidos na Presidência do TribunalO presidente  do TJPE Leopoldo Raposo reúniu-se com a nova diretoria da Amepe recém-empossada

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, recebeu na terça-feira (14/2), no Palácio da Justiça, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), Emanuel Bonfim, juntamente com alguns membros da nova Diretoria. A pauta envolveu temas sobre plantões e férias de magistrados, além da uniformização da resolução sobre audiências de custódia, com a formação de uma comissão etc. Confira mais fotos no Flickr do Judiciário pernambucano.

Outro tema abordado foi o Projeto de Lei sobre segurança de magistrados. O presidente da Amepe disse que o documento foi elaborado criando um fundo especial de Segurança, baseando-se na Resolução 104/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre medidas administrativas para a segurança e a criação do Fundo Nacional de Segurança.

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, disse que irá avaliar o projeto e que marcará uma reunião específica, em breve, sobre o tema com a Amepe. Já está definida uma agenda de reuniões com a entidade, sendo a próxima marcada para o dia 21 de março.

Os representantes da Amepe solicitaram também a possibilidade de os magistrados requererem o gozo de férias sem que sejam necessariamente a partir do primeiro dia útil do mês. Também pediram que houvesse a divulgação da tabela de plantões com antecedência de seis meses.

Estiveram presentes na reunião, o primeiro e segundo vice-presidentes da Amepe, juiz Glaydson Lima e desembargador Eudes França; o secretário-geral, Nehemias Tenório; e os diretores Rafael Medeiros, Igor Rego, Ana Virgínia Albuquerque e Eunice Prado.  Pelo TJPE, participou o juiz assessor da Presidência, Alberto Freitas.

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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


TJPE faz visita técnica ao Instituto JCPM

O Instituto JCPM atua com jovens dos bairros do Pina e de Brasília Teimosa

Representantes do TJPE e do Instituto JCPMDirigentes e magistrados do TJPE se encontram com diretores de Instituto para realização de projeto conjunto

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Leopoldo Raposo, fez visita, nesta quarta-feira (15/2), ao Instituto JCPM, localizado no Pina, no Recife. O convite partiu da diretora de Relações Institucionais e Desenvolvimento Social do Grupo JCPM, Lúcia Pontes, e tem por objetivo criar um projeto piloto com as duas instituições para favorecer jovens que estejam cumprindo penas alternativas. Confira mais fotos no Flickr do Judiciário pernambucano.

O magistrado foi acompanhado do juiz Flávio Fontes e da equipe da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa); além da equipe da Coordenadoria Geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral do Judiciário de Pernambuco; do diretor-geral do TJPE, Ricardo Lins; e do secretário de Gestão de Pessoas, Marcel Lima.

O coordenador do IJCPM, Carlos Duarte, explicou que a instituição atua com um recorte geográfico, atendendo exclusivamente os jovens do bairros do Pina e de Brasília Teimosa, com idades entre 16 e 24 anos, oriundos de Escolas Públicas do Ensino Médio. Ele citou que há outras ações com idades menores, a exemplo do projeto de estímulo à leitura e dos cursos de artes marciais, totalizando anualmente três mil jovens.

A diretora Lúcia Pontes relatou que a instituição atua no desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens dessas áreas, elevando o potencial de empregabilidade. “Deixamos o ambiente prazeroso e dinâmico para que os jovens fiquem motivados. Além disso, fazemos um trabalho de elevação da escolaridade dos jovens por seis meses, trabalhando conteúdos de Português, Matemática, Inglês e Informática, reforçando conteúdos exigidos pelo mercado de trabalho.”

Há também uma certificação do Senac e cursinho pré-vestibular, explicou a diretora. Ela disse que é dirigido para aqueles jovens que querem ir à universidade e também há uma coordenação de empregabilidade para favorecer o jovem que quiser entrar no mercado de trabalho. “Mais de 1,5 mil pessoas já foram empregadas no Shopping Rio Mar vindas do IJCPM.”

Já com relação ao Tribunal de Justiça, Lúcia Pontes enfatizou que tem interesse em criar um projeto piloto que se transforme em políticas públicas continuadas. “Queremos que a comunidade reconheça que o jovem está construindo o seu futuro e o Instituto quer apostar num projeto de futuro para esses jovens.”

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, parabenizou a instituição e falou da experiência do Tribunal. “O Judiciário não tem a função somente julgar processos entre João e Maria, mas se preocupa com aspecto social. O Judiciário tem a missão de pacificação social e não se pode falar disso, sem conhecer a realidade social. Temos o trabalho da Casa da Justiça e Cidadania, que faz esse trabalho. Viemos também conhecer o Instituto IJCPM e verificar a parceria que queremos celebrar”.
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Texto: Andréa Pessoa | Ascom – TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom – TJPE


Presidente do TJPE recebe novo superintendente do Banco do Brasil

Representantes do TJPE e do Banco do Brasil

Representantes do Poder Judiciário e da instituição bancária enfatizaram o compromisso de apoio mútuo nas ações e iniciativas dos dois órgãos

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, recebeu, na terça-feira (14/2), no Gabinete da Presidência, no Palácio da Justiça, a visita de cortesia do novo superintendente de Negócios, Varejo e Governo do Banco do Brasil em Pernambuco, Nassib Lomes da Silva. Na reunião, os representantes do Poder Judiciário e da instituição bancária enfatizaram o compromisso de apoio mútuo nas ações e iniciativas dos dois órgãos.

O desenvolvimento da tecnologia dos serviços prestados nos setores público e privado e a inclusão digital foram alguns dos temas abordados. "Buscamos sempre reforçar nossas parcerias e enfatizar o compromisso com o bom atendimento à população, aprimorando e atualizando os recursos e ferramentas tecnológicas para uma efetiva prestação jurisdicional. Observo esse comprometimento com as propostas apresentadas para a gerência da instituição bancária", afirmou o desembargador Leopoldo Raposo.

Participaram também do encontro: o diretor-geral do Judiciário estadual pernambucano, Ricardo Lins; o gerente-geral da Agência Setor Público do Recife, Daniel Oliveira; a chefe da Assessoria Jurídica do Banco do Brasil, Alessandra Farias; e a gerente de Relacionamento da Agência Setor Público do Recife, Ana Luíza Oliveira.  
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Decisão do STJ recebe prêmio por defesa dos direitos humanos

A decisão envolvia a proteção dos direitos à dignidade humana

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes, proferiu a decisão que foi premiada no concurso

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferida pelo ministro Og Fernandes foi vencedora do 1º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos de Direitos Humanos na categoria Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua. A premiação resulta de uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria Especial de Direitos Humanos que tem o objetivo de destacar o papel de magistrados em defesa dos direitos humanos. O ministro recebeu o prêmio da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, na última terça-feira (14/2).

A decisão premiada foi proferida no julgamento do RMS 48.316, em setembro de 2015, e segundo o CNJ, auxiliou a garantia de direitos básicos de crianças e idosos na reintegração de posse de 30 mil assentados em Minas Gerais. Para o ministro, a decisão é uma forma de assegurar direitos. “O filósofo italiano Norberto Bobbio dizia que o mundo não está mais na era da identificação dos direitos, mas da efetivação. É um dever do Judiciário aplicar os direitos fundamentais a todos”, concluiu.

No julgamento, o magistrado destacou que a questão envolvia a proteção dos direitos à dignidade humana, especialmente no tocante à integridade física, à segurança e à moradia, que devem ser observados pelo Estado ao manejar o assentamento das famílias em Isidoro (MG).

Prêmio - O concurso avaliou decisões em 14 temas: garantia dos direitos da criança e do adolescente, da pessoa idosa e das mulheres; da população negra; dos povos e comunidades tradicionais; dos imigrantes e refugiados; da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; da população em privação de liberdade e em situação de rua; da pessoa com deficiência e da pessoa com transtornos e altas habilidades/superdotadas; promoção e respeito à diversidade religiosa; prevenção e combate à tortura; combate e erradicação do trabalho escravo e tráfico de pessoas.

Ministro - Og Fernandes formou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco. Atuou como advogado na área criminal, tendo sido assessor de gabinete do secretário de Justiça de Pernambuco e assessor jurídico do Sistema Penitenciário de Pernambuco. Em 1981, ingressou na magistratura como juiz de direito substituto. De 1988 a 1991 foi juiz assessor da Presidência do TJPE. Em 1997 foi promovido a desembargador do TJPE, tornando- se presidente do Tribunal em 2008. Nesse mesmo ano foi nomeado para o cargo de ministro do STJ.
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Texto: Ivone Veloso com informações do STJ

Foto: Assis Lima  |  Ascom TJPE

 


3ª Câmara de Direito Público realiza primeira sessão com uso do PJe

Atualmente, o sistema eletrônico funciona em 118 comarcas e 367 unidades judiciárias

Sessão da 3ª Câmara de Direito PúblicoO desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo preside a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou a primeira sessão ordinária com uso do Processo Judicial eletrônico (PJe) nesta terça-feira (14/2). Dois agravos de instrumento da relatoria do desembargador Luiz Carlos Figueiredo foram julgados. Também integram o órgão colegiado os desembargadores Antenor Cardoso e Rafael Machado. Confira mais fotos no Flickr do Judiciário estadual.

Os magistrados receberam o treinamento do PJe no final de dezembro do ano passado e começaram a utilizar o sistema em seus gabinetes, para despachos, decisões monocráticas e outras movimentações. Esta foi a primeira sessão realizada por uma Câmara de Direito Público com uso do PJe. Durante o julgamento, também houve sustentação oral de advogados.

Segundo o relator dos processos, a medida traz agilidade para os julgamentos. “Meu voto foi disponibilizado no sistema e os demais desembargadores puderam acompanhar em seus computadores, o que agilizou o andamento da sessão”, destacou.
 
O PJe, no 2º Grau, já é utilizado na Câmara Regional sediada em Caruaru e, na semana passada, começou a ser usado pelas Câmaras Cíveis da Capital. A sessão contou com o apoio do Comitê Gestor do PJe e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic).

Sessão da 3ª Câmara de Direito Público
 A 3ª Camara de Direito Público do TJPE foi o primeiro órgão a ulilizar o Processo Judicial eletrônico no 2º Grau

Atualmente, o Processo Judicial Eletrônico funciona em 118 comarcas e 367 unidades judiciárias, no 1º e 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário estadual. Tramitam no sistema causas de competência cível, fazenda pública, família, acidentes do trabalho, sucessões, execuções de títulos extrajudiciais, executivos fiscais, cartas de ordem, precatórias e rogatórias. Não estão abrangidos os feitos de natureza criminal, atos infracionais, de infância e juventude e das câmaras de conciliação, mediação e arbitragem.
 
O PJe é desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema busca proporcionar mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual, além de contribuir para a redução do uso do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.
 
A previsão é de que, até o abril de 2017, todas as unidades judiciárias cíveis em Pernambuco funcionem com processo eletrônico. De acordo com a Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta o uso do sistema, o PJe deve ser adotado em todo o Judiciário brasileiro o final de 2018.

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


TJPE firma convênio para criação de comitê voltado à assistência de crianças com doenças e síndromes raras e suas famílias

Fachada do Palácio da Justiça

O desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao acompanhamento de crianças com doenças e síndromes raras e suas famílias. Este é o objetivo de um convênio que será firmado entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e órgãos da Sociedade Civil, nesta sexta-feira (10/2), às 9h, no Palácio do Campo das Princesas.  A parceria prevê a formação de um Comitê Gestor Interinstitucional, que realizará reuniões periódicas propositivas e de monitoramento das ações direcionadas a essas famílias.

A proposta de participação do Judiciário no comitê partiu do desembargador do TJPE Jones Figueiredo Alves após a divulgação de dezenas de casos de microcefalia em bebês nascidos a partir de maio de 2015 e sua relação com o Zika Vírus, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.  Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES), de 1º de agosto de 2015 a 28 de janeiro deste ano, foram notificados 2.279 casos suspeitos de microcefalia, sendo 409 confirmados e 1.526 descartados. Ainda estão sendo investigados 246 casos e 98 óbitos.
 
Em reunião realizada no dia 7 de julho de 2016, no Conselho da Magistratura, o desembargador Jones Figueiredo propôs a coordenação do Comitê Gestor Interinstitucional no Judiciário ao desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, que é o coordenador da Infância e Juventude de Pernambuco. A proposta foi aceita pelos demais desembargadores.

“O Marco Civil da Primeira Infância, representado pela Lei 13.257, de 8 de março de 2016, ao dispor sobre políticas públicas para a primeira infância, que abrange crianças de até seis anos de idade, deve ter sua efetividade com o envolvimento de todos os Poderes de Estado de forma compartilhada. Segue-se, dessa forma, necessária uma postura proativa do Judiciário para empreender uma tutela integral voltada para a proteção das crianças portadoras de microcefalia. O objetivo com a nossa participação é que esse segmento da população tenha um apoio eficaz e completo”, afirma Jones Figueiredo.
 
O trabalho do Judiciário no Comitê Gestor será realizado utilizando a metodologia gerencial do Programa Acolher desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude de Pernambuco. A iniciativa consiste na implantação e uniformização da execução de serviços jurisdicionais para o atendimento e a assistência a mulheres que expressem o desejo de entregar o filho à adoção. “As ações do Acolher buscam a garantia da convivência familiar de crianças, evitando que mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade psicossocial incorram na prática do abandono, infanticídio, entrega e adoção ilegal de suas crianças”, relata Luiz Carlos Figueirêdo.

O programa fomenta intervenções em Rede, mobilizando e promovendo ações integradas entre agentes do Sistema de Justiça e de Defesa Social, bem como com a Rede de Proteção e Assistência Social do Estado e dos Municípios, voltadas à orientação, ao atendimento e ao acolhimento de mulheres e crianças.

“Em razão da realidade apresentada de famílias que passam pela problemática da microcefalia enfatizo a necessidade de um trabalho em conjunto entre secretarias, órgãos, e instituições públicas e privadas para atuar nessa questão e nos casos de alterações anatômicas e neurológicas semelhantes à microcefalia relatadas também pela Secretaria de Saúde. Em virtude desses outros casos relatados, ampliamos a atuação do grupo para o auxílio de famílias com crianças portadoras de doenças e síndromes raras no Estado”, explica Luiz Carlos.
 
Participarão também do Comitê Gestor, representantes da Secretaria de Saúde do Estado, da Secretaria Estadual da Mulher, do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), da Assembleia Legislativa do Estado, do Centro Operacional das Promotorias de Saúde e Infância e Juventude do Ministério Público de Pernambuco, da Defensoria Pública do Estado, da Aliança de Mães e Famílias Raras, e da Associação dos familiares e Amigos dos Portadores de Doenças Neuromusculares.
 
“Cada órgão ou instituição vai atender a demanda da sua área de atuação. As famílias que passam por essa realidade não poderiam viver a mercê de atitudes de caridade, que apesar de louváveis, são pontuais, e não configuram o exercício de direitos. Era necessário a implantação de políticas públicas permanentes, eficientes e articuladas para dar conta de uma situação nova e complexa. A existência do Comitê Gestor Interinstitucional contínuo, com reuniões periódicas propositivas e de monitoramento das ações na assistência a essas famílias, poderá suprir essa lacuna”, avalia o desembargador Luiz Carlos Figueirêdo.

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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Foto: Assis Lima |  Ascom TJPE

 


Memorial de Justiça encerra primeira etapa do Projeto Do Concreto ao Sensorial

Pessoas cegas tocam as maquetes da arquitetura do Memorial da JustiçaA pedagoga e museóloga Gabriela Severien recebeu os visitantes e falou sobre a proposta de inclusão do projeto 

O Memorial de Justiça recebeu mais uma visita programada do projeto Do Concreto ao Sensorial, a última prevista na proposta encaminhada e aprovada para financiamento pelo Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura) na tarde da última terça-feira (7/2). O grupo que veio conhecer as maquetes táteis do Memorial era constituído por pessoas cegas ligadas à Associação Pernambucana de Cegos (Apec) e à Associação Beneficente dos Cegos do Recife (Assobecer), além de seus acompanhantes. Confira mais fotos da visita AQUI.

Antes do grupo chegar, quem esteve no Memorial para conhecer as maquetes e o centro de memória do Judiciário foi o artista multimídia Paulo Bruscky, acompanhado da esposa e da filha. Bruscky batizou o projeto ainda no período de sua gestação, quando Germana Pereira, diretora da Tangram Cultural, parceira do Memorial no empreendimento, contou-lhe a respeito e ele sugeriu o nome Do Concreto ao Sensorial.

A visitação das pessoas cegas e de seus acompanhantes foi mediada por Gabriela Severien que responde pelo Educativo do Memorial, e contou com a participação dos responsáveis pela confecção das maquetes, a empresa Eduardo Sobral Arquitetura em Maquetes. Seus profissionais deram explicações sobre o meticuloso trabalho que realizaram. Mais uma vez Judite Fonseca, servidora da Vara de Execução Penal da Capital, participou da preparação da visita.

Segundo Mônica Pádua, gestora do Memorial de Justiça, a aquisição das maquetes táteis foi planejada para tornar a visitação ao Memorial mais acessível ao público de pessoas cegas e com baixa visão - ação inserida em um programa maior de inclusão da instituição cultural. Para ela, o objetivo foi atingido. “Recebemos visitantes cegos que avaliaram positivamente o material e deram sugestões que foram transformadas em melhorias no atendimento. As maquetes se encaixaram perfeitamente no circuito de mediação da exposição de longa duração do museu, fomentando questionamentos, e o conhecimento sobre educação patrimonial.” 

Germana Pereira, da Tangram Cultural, destacou o pioneirismo do projeto e sua satisfação profissional e pessoal em participar dele. “Foi nosso primeiro projeto na área de acessibilidade, uma área em que eu estava sempre pensando, mas que os orçamentos nunca conseguiam abranger. É um projeto extremamente importante e pioneiro em Pernambuco, pois é o primeiro voltado para a construção de maquetes táteis do edifício que abriga o espaço cultural.” Para Germana, foi dado um “pontapé inicial”, e a tendência é a ampliação desse trabalho. 

Gabriela Severien informa que a partir de agora o Educativo do Memorial vai trabalhar no sentido de aprimorar o atendimento para outras pessoas com deficiência, como as que se incluem no espectro autista, o que demanda um trabalho de pesquisa mais elaborado. “O momento é de aprendizado. A primeira etapa foi vencida. As maquetes estão aí, disponíveis ao público”, conclui Mônica Pádua.

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Texto: Anna Santoro | Memorial de Justiça
Fotos: Bárbara Hostin


Casa da Justiça e Cidadania do TJPE promove oficina de formação profissional e emprego

Cerca de 20 jovens da comunidade do Coque participam da atividade

 

 

A Casa da Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CJC/TJPE), localizada na comunidade do Coque, no Recife, promove no período de terça (14/2) a quinta-feira (16/2), das 13h30 às 16h, uma oficina com o tema empregabilidade. Participam da capacitação cerca de 20 jovens, moradores do bairro, cadastrados no Programa Nacional de Promoção ao Mundo do Trabalho (Acessuas), com idade entre 16 e 20 anos, e escolaridade mínima correspondente ao 9º ano do ensino fundamental.

“A meta da ação é inserir jovens em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho, priorizando aqueles já inclusos em programas socioassistenciais, assim como beneficiários de programas de transferência de renda”, afirmou a chefe do Núcleo de Apoio e Desenvolvimento das Casas da Justiça e Cidadania, Djanira Cunha.

Na oficina serão abordados temas relacionados à importância da comunicação, aos requisitos para o bom desempenho das funções no trabalho, à documentação necessária para admissão no emprego, à elaboração de currículo, e como se portar numa entrevista de emprego. A oficina será ministrada pela instituição de treinamento Direto ao Ponto.

Programa – O Acessuas Trabalho foi instituído pelo Conselho Nacional de Assistência Social através da Resolução nº18/2012. A iniciativa é efetivada em todo o país por meio de ações de articulação com políticas públicas de trabalho, emprego e renda e de mobilização e encaminhamento de pessoas a oportunidades de trabalho, com idade entre 16 e 59 anos.  Em Recife, a ação é realizada também em parceria com o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), de Santo Amaro.

Casa – Prevista no artigo 15 da Resolução nº 222/2007 do TJPE, a Casa de Justiça e Cidadania é uma unidade multifuncional que visa a promover ações voltadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de seus problemas, além de aproximar o Poder Judiciário da sociedade. O Núcleo de Apoio e Desenvolvimento das Casas da Justiça e Cidadania é vinculado à Coordenadoria Geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos. A unidade do Coque fica na rua Cabo Eutrópio, 178, no Recife. 
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Ilustração: Núcleo de Design | Ascom TJPE


1ª Vara de Família de Petrolina realiza mutirão para agilizar 180 processos

A 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Petrolina vai realizar o 2° Mutirão de Audiências de Conciliação para agilizar cerca de 180 processos que envolvem pensão alimentícia, divórcio, guarda dos filhos e investigação de paternidade. A ação acontece desta terça-feira (14/2) a quinta-feira (16/2), das 8h às 17h, no Fórum Manoel Francisco de Souza Filho, localizado no Centro de Petrolina.
 
O juiz titular da 1ª Vara de Família de Petrolina, Iure Pedroza Menezes, irá coordenar a ação e supervisionar as audiências. Uma equipe composta por nove servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) atuarão como conciliadores e no apoio administrativo.
 
Diante do elevado número de ações distribuídas para a 1ª Vara de Família, o Mutirão de Conciliação tem como meta diminuir o excedente processual e respeitar aos princípios da razoável duração e celeridade processual. “O objetivo é estimular os acordos enquanto meio de solução de conflitos e reduzir o acervo da Vara”, afirma o juiz Iure Pedroza.
 
Conforme determinado no novo Código de Processo Civil, é pressuposto do rito processual nas ações de família a realização de audiência de conciliação. Nesses casos, o réu é solicitado para comparecer à audiência e não mais para responder preliminarmente a ação. “Estimulados pelo resultado positivo da Semana Nacional de Conciliação, que ocorreu em novembro do ano passado, esperamos obter entre 70% e 75% de acordos efetivados entre os presentes no 2° Mutirão”, conclui o magistrado.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE


Tribunal divulga novas datas de implantação do PJe no Interior

Marca do PJe

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou o cronograma de implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) até o final do primeiro semestre deste ano. O Ato 125/2017, publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) de 10 de fevereiro, atualizou as datas das comarcas dos polos de Serra Talhada e Petrolina que incluem 33 comarcas, sendo 29 delas de 1ª entrância. As novas datas de implantação e obrigatoriedade podem ser também conferidas na página do PJe na internet.
 
A previsão é de que, até o abril de 2017, todas as unidades judiciárias cíveis em Pernambuco funcionem com processo eletrônico. De acordo com a Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta o uso do sistema, o PJe deve ser adotado em todo o Judiciário brasileiro o final de 2018.
 
Sistema - O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais do Brasil, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema permite a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionado mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Imagem: Núcleos de Publicidade e Design do TJPE


Artigo: “Big bang” humano, a criança é o pai do homem

Desembargador Jones Figueirêdo assina convênio

Texto do desembargador Jones Figueirêdo Alves também aborda a criação de Comitê destinado à proteção às crianças com doenças raras

O Marco Civil da Primeira Infância, trazido pela Lei nº 13.257, de 08/03/2016, cuida de políticas públicas para a criança, nos seus primeiros seis anos. Freud melhor explica: a criança é o pai do homem. Os anos iniciais de vida constituem o período vital para o adulto que a criança, nesse tempo, construirá. É o “big bang” do cérebro humano, assevera James Hecman (Prêmio Nobel de Economia, 2000), dedicado aos estudos de estímulos educacionais.

O período etário da Primeira Infância difere em diversos países e por posturas compreensivas do tema, em busca de explicar o ser humano em seu calendário de existir, e à exitosa obtenção de suas capacidades cognitivas e habilidades comportamentais. É na primeira infância que a criança desenvolve sua personalidade para melhor dialogar com a própria existência.

Assim, quando crianças padecem de doenças raras, ou nascem microcéfalas mais são exigidos os maiores cuidados, por danos neurológicos presentes e futuros, com protocolos médicos continuados de acompanhamento, reclamando o compromisso público de melhor protegê-las.

Agora, às vizinhanças do primeiro aniversário da Lei nº 13.257/16, assinala-se, por certo, a primeira política pública manifestamente destinada a assegurar-lhe a devida efetividade.

Em Pernambuco, foi assinado Termo de Cooperação Técnica do Governo do Estado com o Tribunal de Justiça estadual, o Ministério Público, a Defensoria Pública e entidades da sociedade civil (10/02/2017), para a constituição de Comitê Interinstitucional destinado ao acompanhamento de famílias com crianças portadoras de doenças e síndromes raras e, designadamente, aquelas com microcefalia. No ponto, até final do ano passado, dos 2.233 casos notificados no Estado, 407 foram confirmados, importando em grave problema de saúde pública.

A lei de regência cogita “comitês intersetoriais” de políticas públicas para a primeira infância, na União, Estados e municípios, com participação social e ações articuladas (art. 7º). Entretanto, omite a conveniência da criação de “comitês interinstitucionais”, a partir da atuação e envolvimento de todos os Poderes de Estado, de forma compartilhada, ensejando uma tutela integral de proteção à criança e do Adolescente, funcionalizada pelo próprio Estatuto que lhes é destinado (Lei nº 8.069/1990), o que vem exigir atitudes proativas do Poder Judiciário, por seus juízes e dirigentes.

De evidência legal que “a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais”, priorizada a sua municipalização, decorre lógico que o magistrado nos seus ofícios de jurisdição local haverá de ocupar papel indutor de consolidação dos deveres da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, em efetivar com absoluta prioridade os referidos direitos (artigo 4º, 8.069/1990).

Nesse sentido, atentos a uma participação judiciária que torne mais dinâmica a Lei nº 13.257/16, propomos, como decano do TJPE, no Conselho da Magistratura, em sessão de 07/07/2016, fosse implementado um Comitê Gestor Interinstitucional, para a execução de políticas públicas de Primeira Infância; garantindo-se, afinal, nos termos do art. 11 do Marco Civil, que ditas políticas tenham, necessariamente, componentes de monitoramento e coleta sistemáticas de dados, com avaliação periódica dos serviços e resultados.

Mais ainda: todas as premissas de urgência encontram as crianças microcéfalas e com doenças raras dependendo de redes de saúde e, sobretudo, de redes de solidariedade.

São estas as crianças em primeira infância que mais precisam da lei e de futuro. Ganham elas, diante do Termo de Cooperação Técnica e do Comitê interinstitucional, uma nova concepção.
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Jones Figueirêdo Alves é desembargador decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Mestre em Ciências Jurídicas e especialista em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (FDUL), preside a Comissão de Magistratura de Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Primeira Videoconferência Judiciária no sistema prisional do Estado é realizada pelo TJPE

Sala de audiência no Fórum do Recife onde se vê a imagem no monitor de tevê de uim detento no presídio

Por meio de videoconferência, houve comunicação entre unidades judiciária e prisional

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implantou, nesta sexta-feira (18/11), o projeto de Videoconferência Judiciária no sistema prisional do Estado. A iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, através da Secretaria de Ressocialização (Seres). O lançamento do projeto foi marcado pela realização da primeira videoconferência, que começou às 14h.  Um detento do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (Pjallb), no Complexo do Curado, pôde ser ouvido como testemunha de um processo por meio de câmera, na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. As duas instituições estavam interligadas por um sistema de comunicação on line.

A proposta da ação é evitar o deslocamento de testemunhas e réus presos para as unidades judiciárias do TJPE na fase de instrução e julgamento do processo, etapa em que eles são ouvidos por juízes, promotores e advogados para esclarecer os fatos do crime. O sistema será usado inicialmente para permitir a comunicação entre o Pjallb e a 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

A comunicação entre a testemunha e a juíza Maria Segunda Gomes, magistrada da unidade judiciária, foi feita pelo computador com sistema de transmissão on line. A juíza, os advogados dos réus, e o promotor, fizeram perguntas à testemunha no presídio. Toda a infraestrutura para a realização da videoconferência, incluindo computadores, câmeras, microfones e mesas de som, foi disponibilizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPE (Setic).


Imprensa acompanha primeira audiência por videoconferência registrada na Justiça estadual

Desembargador presidente Leopoldo Raposo e juíza Maria Segunda acompanham primeira audiência no Judiciário estadual por meio de videoconferência

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, destacou como principal avanço da nova tecnologia para a Justiça a agilidade que será conferida ao trâmite dos processos. “Evitamos o não comparecimento de presos em audiências e a consequente interrupção do trâmite processual. Com isso conquistamos mais agilidade para julgar as ações e a maior beneficiada será a população”, afirmou.

Segundo um dos coordenadores do projeto, juiz José Anchieta Félix da Silva, a iniciativa também promoverá uma redução de custos para o sistema prisional já que não há necessidade de deslocamento de réus e de testemunhas, que cumprem pena em regime fechado nos presídios para o fórum. “São muitos presos que precisam ser conduzidos diariamente gerando custos com transporte e deslocamento de agentes penitenciários e policiais militares para acompanhá-los”, observou. Em Pernambuco, são conduzidos diariamente cerca de 500 detentos para audiências.

Este mês, mais duas audiências pelo sistema de videoconferência já estão programadas para os dias 23 e 24, possibilitando a comunicação entre réus ou testemunhas presas no Pjall e o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. A perspectiva do TJPE é ampliar o projeto para outras unidades judiciárias e prisionais do Estado.

Processo – A testemunha requerida pelo Ministério Público de Pernambuco, que foi ouvida por meio de videoconferência, faz parte do processo que trata do homicídio de José Roberto da Silva e Rafael Barbosa da Silva, ocorrido em março de 2015. Os acusados são Alex Fernandes Nascimento de Santana, Givanildo de Araújo Teixeira e Hiego Guilherme da Silva. Eles respondem por homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima).

Na audiência, realizada na 2ª Vara do Tribunal do Júri, foram ouvidas também mais duas testemunhas requeridas pelo MPPE e houve o interrogatório dos três réus, após a realização da videoconferência.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Juizado do Folião atende ocorrências durante o Galo da Madrugada

Máscara de carnaval, confete e serpentina em diversas cores. Mensagem: Juizado do Folião

Serviço vai funcionar das 13h às 21h. Durante todo o carnaval, o Judiciário estadual também atua em regime de Plantão

As ocorrências envolvendo crimes de menor potencial ofensivo durante o desfile do Galo da Madrugada, no sábado de carnaval do Recife (25/2), serão atendidas pelo Juizado do Folião do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os registros poderão ser feitos em dois polos de apoio à população: Fórum Thomaz de Aquino, na avenida Martins de Barros, no bairro de Santo Antônio; e Estação Central do Metrô do Recife, no bairro de São José. O serviço vai funcionar das 13h às 21h. Durante todo o carnaval, o Judiciário estadual também vai funcionar em regime de Plantão.

Poderão ser atendidos nesses locais casos envolvendo crimes cujas penas não ultrapassam dois anos de prisão, como agressões, brigas, danos ao patrimônio público e provocação de tumulto, além de causas cíveis de menor complexidade. Ocorrências consideradas mais graves serão redirecionadas a outros órgãos da Justiça estadual.

A unidade itinerante, que funciona em sua 10ª edição, é organizada pela Coordenação dos Juizados Especiais do TJPE. Nos dois polos de atendimento, atuarão como plantonistas os juízes Waldemiro de Araújo Lima Neto e Severiano de Lemos Antunes Júnior, que estarão, respectivamente, no Fórum Thomaz de Aquino e na Estação Central do Metrô; além dos servidores designados pelo TJPE.

De acordo com a coordenadora dos Juizados Especiais de Pernambuco, juíza Ana Luiza Câmara, a atuação do Judiciário tem possibilitado um trabalho eficaz no atendimento das ocorrências durante o bloco. “A presença do Estado nesse evento vem contribuindo, sobremaneira, pra redução da criminalidade, permitindo que o evento ocorra sem maiores transtornos, mesmo contando com a presença de uma grande multidão”, afirmou a magistrada.

O Juizado do Folião atua em parceria com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Secretaria de Defesa Social, a Secretaria de Direitos Humanos, as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, o Instituto de Criminalística e o Instituto de Identificação Tavares Buril. “Toda a equipe estará pronta para receber as ocorrências e os autores dos fatos e infratores que forem detidos sairão com a questão já resolvida, ainda no dia do evento”, explicou a juíza Ana Luiza Câmara.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Ilustração: Núcleos de Publicidade e Design | Ascom TJPE


Juizado do Torcedor atua em jogos da Copa do Nordeste

O Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor do Estado de Pernambuco (Jetep) vai atuar, neste final de semana, em dois jogos válidos pela terceira rodada da Copa do Nordeste. No sábado (11/2), a equipe do Judiciário estará de prontidão na Ilha do Retiro, onde o Sport enfrenta o River (PI) às 18h15. Os dois times somam seis pontos na competição e disputam a liderança do grupo C.

Já no domingo (12/2), o Juizado do Torcedor fará plantão na partida entre Santa Cruz e Uniclinic (CE), no Arruda, às 16h. O Santa, que vem de um empate e uma vitória, soma 4 pontos e ocupa o segundo lugar do grupo A. A equipe do Jetep chega aos estádios duas horas antes do início das partidas e fica de prontidão até duas horas depois do fim dos jogos.

O Juizado do Torcedor é uma unidade judiciária itinerante, ou seja, há deslocamento para os locais de realização das atividades desportivas no âmbito de sua competência, em regime de plantão. O Jetep conta com uma equipe formada por um juiz, servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado. O Juizado está à disposição do torcedor para garantir direitos e para orientar no cumprimento de deveres de acordo com o Estatuto do Torcedor.

A titular da 1ª Vara Cível de Igarassu, juíza Simony Emerenciano, estará à frente do Jetep no jogo Sport x River e fala sobre a importância da presença do Judiciário nos estádios. “A presença do poder público nos estádios é instituída através do Juizado do Torcedor, e a importância dessa presença consiste na atuação célere do Poder Judiciário, aplicando a lei em casos de conflitos que surjam durante as atividades desportivas de grande porte”, afirmou.

No ano passado, o Juizado do Torcedor de Pernambuco esteve presente em 11 jogos da Copa do Nordeste aqui no Estado. Neste início de temporada, o juizado já atuou em três partidas do campeonato também conhecido como Nordestão, que reúne 20 clubes. O Jetep tem como objetivo garantir a segurança do torcedor nos eventos esportivos e punir indivíduos que cometam delito de menor potencial ofensivo.

Funcionamento – Após a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), é realizada uma audiência preliminar no mesmo dia da partida, na presença de um representante do Ministério Público e de um defensor público. O promotor faz uma proposta de transação penal que consiste na aplicação imediata de pena alternativa. Se o autor do delito não tiver antecedentes criminais, pode cumprir medida socioeducativa através do programa Futebol Cidadão, que afasta o torcedor dos estádios por determinado período.

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Futebol Cidadão aplica pena alternativa a torcedor malcomportado
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE


Convênio vai dar apoio às famílias com crianças portadoras de doenças raras do Estado

 A assinatura aconteceu no Palácio do Campo das Princesas com a presença de autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo, Legislativo, além do Ministério Público e Defensoria

A assinatura do convênio aconteceu no Palácio do Campo das Princesas

As famílias com crianças portadoras de doenças e síndromes raras do Estado vão ser, a partir desta sexta-feira (10), acolhidas por políticas públicas conectadas por diversos órgãos públicos. Convênio neste sentido foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo; pelo governador Paulo Câmara; pela subprocuradora-geral em Assuntos Institucionais do Ministério Público (MPPE), Lúcia de Assis; e pelo defensor-geral do Estado, Manoel Jerônimo. O evento aconteceu no Palácio do Campo das Princesas. Confira mais fotos no Flickr do Judiciário estadual.

Assinaram também o documento, representantes das secretarias estaduais de Saúde e da Mulher, do Conselho Regional de Medicina (Cremepe), da Assembleia Legislativa, da Aliança de Mães e Famílias de Doenças Raras (Amar)  e da Associação dos familiares e Amigos dos Portadores de Doenças Neuromusculares (Donem). Pelo TJPE, estiveram presentes os desembargadores Jones Figueiredo e Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, além do juiz assessor da Presidência, Alberto Freitas.

Para o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, o convênio é um marco em Pernambuco. “Este pacto é uma proposta de inclusão social, não uma mera medida assistencialista. Nós precisamos unir várias instituições e fazer com que toda a sociedade se comprometa e transforme essa realidade. Queremos mudar esse quadro e favorecer as crianças portadoras de doenças raras.”

Ao falar sobre o convênio, o governador Paulo Câmara agradeceu aos desembargadores Jones Figueiredo e Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, enfatizando que ambos têm papel fundamental na articulação do convênio e elogiou a forma cuidadosa como eles vêm tratando o problema da microcefalia. “As crianças precisam de um cuidado maior. Em PE, em 2014, fomos surpreendidos por um vírus novo, que foi responsável pelo nascimento no Brasil todo, mas com muita expressividade em PE, de crianças com microcefalia. Tudo isso mostra a nossa responsabilidade de cuidar das pessoas.”
 
Microcefalia - Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES), de 1º de agosto 2015 a 28 de janeiro deste ano, foram notificados 2.279 casos suspeitos de microcefalia, sendo 409 confirmados e 1.526 descartados. Ainda estão sendo investigados 246 casos e 98 óbitos.

Comitê Gestor Interinstitucional - A parceria prevê a formação de um Comitê Gestor Interinstitucional, que realizará reuniões periódicas propositivas e de monitoramento das ações direcionadas a essas famílias. O trabalho do Judiciário no Comitê Gestor será realizado utilizando a metodologia gerencial do Programa Acolher, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude de Pernambuco, e organizado pelo desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

A proposta de participação do Judiciário no comitê partiu do desembargador do TJPE Jones Figueiredo Alves após a divulgação de dezenas de casos de microcefalia em bebês nascidos a partir de maio de 2015 e sua relação com o Zika Vírus, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.  

Programa acolher - Informações
Fones: (81) 3181.5938 | (81) 3181.5882
E-mail: programaacolherpe@gmail.com    

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Texto: Andréa Pessoa  | Ascom-TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom-TJPE

 


TJPE suspende colocação de brita em terreno do empreendimento Arena Porto

Fachada do Palácio da Justiça

A 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital foi notificada, nesta sexta-feira (10/2), sobre a decisão do presidente em exercício do Poder Judiciário estadual, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, que deferiu parcialmente pedido formulado pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) para suspender os efeitos de liminar deferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública – ação ordinária de número 0000285-63.2017.8.17.2001. No Primeiro Grau, havia sido concedia autorização à empresa Luan Promoções e Eventos para finalizar serviço de colocação de brita em área da Arena Porto, localizada na cidade de Ipojuca. Um oficial de Justiça deverá notificar a empresa para o cumprimento imediato da decisão do Segundo Grau, suspendendo as atividades no local.
     
A decisão do desembargador Adalberto de Melo foi tomada na noite de quinta-feira (09/02), no Palácio da Justiça, no Recife, e tem validade até posterior manifestação de órgão colegiado do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Nela, o magistrado destaca que, de acordo com as provas trazidas aos autos, “a informação de que a colocação de brita na camada superior da terraplanagem da obra não é uma forma de contenção adequada e sim a continuação dos serviços de pavimentação. Tal medida, aliás, irá impermeabilizar o terreno, o que poderá acarretar processos erosivos mais graves e o assoreamento do rio Merepe em função de sedimentação de pó de brita”.

O desembargador constatou ainda que há indicativo de “perigo de grave dano ao meio ambiente, visto que a área do empreendimento encontra-se inserida no Bioma Mata Atlântica, composto por diversos ecossistemas, que vão além de florestas”. Dessa forma, estão presentes “a plausibilidade do direito e a urgência na concessão da medida, demonstradas no perigo de irreversibilidade de dano ao meio ambiente”.
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Texto: Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Com foco no enfrentamento à violência contra a mulher, Tribunal participa de Curso de Formação de Praças

TJPE foi representado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

Cerca de 1.500 novos policiais militares participaram do Curso de Formação de Praças da Polícia Militar de Pernambuco no Teatro Guararapes, localizado no Centro de Convenções, em Olinda. A coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Daisy Pereira, representou o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na solenidade. A magistrada falou sobre as varas especializadas existentes no Estado e os projetos desenvolvidos em cada uma na prevenção e combate à violência contra a mulher. O evento foi realizado pela Secretaria da Mulher de Pernambuco no dia 3 de fevereiro.
 
A ação fez parte do trabalho de prevenção, orientação e qualidade no atendimento às mulheres vítimas de violência no Estado. Os policiais também aprenderam sobre políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. O TJPE é um dos órgãos que integram a rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e sexual, juntamente com o Núcleo de Apoio às Mulheres do Ministério de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH-PE).

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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Foto: Polícia Militar de Pernambuco


Julgamentos do PJe no 2º Grau têm prosseguimento em sessão da 3ª Câmara Cível

Desembargadores Eduardo Sertório, Bartolomeu Bueno e Itabira de Brito são os componentes da 3ª Câmara

A expansão do Processo Judicial eletrônico (PJe), no 2º Grau de Jurisdição da Capital, teve continuidade com o julgamento de processos virtuais da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A sessão ordinária, que aconteceu na tarde desta quinta-feira (9/2), no Palácio da Justiça, teve ações de relatoria dos desembargadores Bartolomeu Bueno, Eduardo Sertório e Itabira de Brito, componentes da Câmara.

Durante a sessão, foram julgadas 34 ações que tramitam eletronicamente, sendo 28 recursos de apelação e seis agravos de instrumento. Apenas um dos julgamentos foi adiado regimentalmente a pedido do relator. Confira mais fotos no Flickr do Judiciário pernambucano.
 
De acordo com o presidente da 3ª Câmara Cível, desembargador Bartolomeu Bueno, o início da utilização do PJe nas sessões ordinárias traz avanços importantes. “Significa agilidade e maior eficácia do Poder Judiciário e, sobretudo, a melhoria do atendimento das demandas sociais no sentido de uma justiça expedita, rápida, eficaz e, acima de tudo, com qualidade”, enfatizou.
 
Os julgamentos puderam ser iniciados após períodos de treinamento e adaptação e tiveram apoio técnico de servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic). O PJe 2º Grau teve início, nas Câmaras Cíveis, em novembro de 2016. O primeiro órgão colegiado do Estado a julgar processos eletrônicos do 2º Grau foi a Câmara Regional de Caruaru, no Agreste pernambucano.

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Sessão ordinária dá início a julgamentos do PJe 2º Grau na Capital

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Presidências do TJPE e da OAB/PE se reúnem para tratar do PJe e de outros sistemas

Representantes do TJPE e da OAB-PE reunidos no Palácio da Justiça

Representantes da OAB-PE e do TJPE reunidos no Gabinete da Presidência do Tribunal

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, esteve com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional Pernambuco (OAB/PE), Ronnie Duarte, e o dirigente da Comissão de Processo Eletrônico da entidade, Frederico Preuss. No Palácio da Justiça, em 7 de fevereiro, os membros da Ordem receberam a confirmação de atendimento de demandas da entidade relativas ao Processo Judicial eletrônico (PJe). O assessor da Presidência, juiz Alberto Freitas, a secretária de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e o secretário adjunto, Juliana Neiva e Maurício Brainer, participaram do encontro.
 
Entre as demandas, o desembargador presidente Leopoldo Raposo aprovou sugestão para desenvolvimento pela Setic TJPE de ferramenta capaz de informar, em tempo real, as indisponibilidades do sistema PJe para os usuários, de acordo com os parâmetros a serem definidos pela equipe técnica da Secretaria. Outro pleito a ser atendido trata da futura consolidação de todas as normas do Processo eletrônico em Pernambuco e posterior publicação.
 
Em relação à Jurisprudência, a Presidência da OAB-PE obteve a informação de que foi aprimorado o sistema de divulgação e acesso às decisões e acórdãos do Tribunal de Justiça na internet (Jurisprudência Web), no sentido de contemplar os processos eletrônicos. Com o objetivo de trazer melhorias de acesso ao sistema eletrônico, a secretária Juliana Neiva informou também aos membros da Ordem que o TJPE está implantando a rede WI-FI inicialmente em três dos prédios do Tribunal neste primeiro semestre. Os advogados terão acesso à referida rede por meio de cadastro prévio.
 
"A Setic tem investido muitos esforços no sentido de melhorar o desempenho do PJe, tanto do ponto de vista de infraestrutura quanto do próprio sistema", disse Juliana Neiva. "Exemplos dessas iniciativas são a implantação de dois novos centros de processamento de dados (data centers), aquisição de novos equipamentos com tecnologias avançadas e o desenvolvimento colaborativo do PJe, em total parceria com o Conselho Nacional de Justiça", completou.

Para Frederico Preuss, o encontro foi bastante profícuo. “O presidente do TJPE não só deu respostas positivas às demandas encaminhadas pela OAB-PE, como também ouviu e disponibilizou a Diretoria da Setic para a troca de ideias sobre o aprimoramento do sistema do PJe na Justiça estadual. O presidente do TJPE tem tido muita sensibilidade e atenção aos pleitos dos advogados em sua gestão”, afirmou.  
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Francisco Shimada | Ascom TJPE


TJPE abre inscrições para casamento coletivo no Fórum da Capital

Casal de mãos dadas, com foco no buquê que a noiva segura, além da aliança

A Casa da Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CJC/TJPE) está com as inscrições abertas, até 14 de abril, para o evento de celebração de seu sexto casamento coletivo, previsto para o mês de maio, para 80 casais. A certidão de casamento, que atualmente custa R$ 220,00 e será paga pelo TJPE, será expedida pelo 3º Cartório de Registro Civil do Recife e entregue na cerimônia. Confira as fotos do mais recente casamento coletivo realizado pelo Judiciário estadual no Flickr da instituição.
 
Até o dia 14 de abril, os interessados devem se dirigir à sede da CIJ na comunidade do Coque, que fica na rua Cabo Eutrópio, 178, no Recife. Para se inscrever, é necessária a apresentação da certidão de nascimento original, além da entrega das cópias do RG e do CPF dos noivos e de duas testemunhas.
 
Os comprovantes de residência dos futuros consortes são obrigatórios porque um deles deve ser morador do Coque, condição necessária para participar da ação. Além desses documentos, os divorciados devem apresentar a original do registro do divórcio e as cópias da sentença do divórcio.
 
A solenidade será celebrada pela juíza de Direito da 5ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca do Recife, Wilka Vilela, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Capital. Na cerimônia, haverá a tradicional apresentação da Orquestra Criança Cidadã.  
 
“A previsão é que realizemos mais dois casamentos coletivos, nos meses de setembro e dezembro”, explica a chefe do Núcleo de Apoio e Desenvolvimento do órgão, Djanira Carneiro da Cunha. O primeiro evento foi em 2014 e, desde aquele ano, cerca de 300 casais oficializaram a união civil gratuitamente.  
 
Serviço – Prevista no artigo 15 da Resolução nº 222/2007 do TJPE, a Casa de Justiça e Cidadania é uma unidade multifuncional que visa a promover ações voltadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de seus problemas, além de aproximar o Poder Judiciário da sociedade. O Núcleo de Apoio e Desenvolvimento das Casas da Justiça e Cidadania é vinculado à Coordenadoria Geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Sessão ordinária dá início a julgamentos do PJe 2º Grau na Capital

Magistrados, servidores, promotor e advogado reunidos em plenário

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou, na terça-feira (7/2), no Palácio da Justiça, a primeira sessão ordinária utilizando o sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe). Três ações foram julgadas no 2º Grau de Jurisdição da Capital, tendo cada uma a relatoria de um dos desembargadores componentes do órgão colegiado: Eduardo Augusto Paurá Peres, José Carlos Patriota Malta e Stênio de Souza Neiva Coêlho. A primeira sessão do Estado em que foram julgados processos eletrônicos do 2º Grau aconteceu na Câmara Regional de Caruaru, no Agreste pernambucano. Confira mais fotos no Flickr do Judiciário pernambucano.
 
Para o desembargador Eduardo Paurá, presidente da 6ª Câmara Cível, o avanço do PJe traz melhorias na efetivação do acesso à Justiça. “Demos, na tarde de hoje, um passo em direção não só da implementação dessa importante ferramenta nas câmaras do Tribunal de Justiça de Pernambuco, mas, sobretudo, da efetividade da função jurisdicional, concretizando para a sociedade o princípio constitucional da duração razoável do processo”, pontuou o magistrado.
 
Durante a sessão, o primeiro acórdão de processo que tramita eletronicamente foi proferido em um recurso de apelação, interposto em uma ação declaratória de inexistência de débito com pedido de reparação civil por danos morais. A causa envolvia cobrança de fatura de energia elétrica calculada por estimativa de consumo, em virtude da constatação de irregularidade no equipamento de medição de energia. Os outros dois julgamentos foram relativos a agravos de instrumento.
 
A sessão teve, ainda, a participação do desembargador Cândido Saraiva, integrante da 2ª Câmara Cível, além do apoio técnico de servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic). A transição do processo físico para o PJe 2º Grau, nas Câmaras Cíveis, teve início em novembro de 2016. Os julgamentos tiveram início após períodos de treinamento e adaptação.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: João Guilherme | Ascom TJPE


TJPE firma convênio com município de Jaboatão para pagamento de mais de 10 milhões em precatórios

Presidente Leopoldo Raposo e prefeito Anderson Ferreira
Presidente Leopoldo Raposo e prefeito Anderson Ferreira. No total, oito prefeitos já firmaram acordos que correspondem a R$ 28.417.657,86 referente a dívidas decorrentes de ações judiciais

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, recebeu o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, na segunda-feira (6/2), para firmar convênio para o pagamento de precatórios. Com o acordo, realizado por meio do Núcleo de Precatórios do Judiciário estadual, o município irá pagar parcelas mensais de R$ 839.466,75 durante o ano de 2017. “Tal atitude representa importante avanço para a quitação dos precatórios e um retorno para a sociedade”, ressaltou o magistrado.

Os pagamentos das duas primeiras parcelas de Jaboatão, referentes aos meses de janeiro e fevereiro, serão realizados por meio de depósito. Os demais através de recolhimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ainda na segunda (6), o Núcleo de Precatórios formalizou convênio de autorização para a retenção das parcelas do Regime Especial nos créditos do Fundo de Participação com a prefeita de Pesqueira e o prefeito de Pedra, respectivamente, Maria José e Osório Filho.
 
Até o momento, oito cidades, que se encontram em Regime Especial de Pagamento, realizaram acordo com o Tribunal. Além de Jaboatão, Pesqueira e Pedra, estão Olinda, Paulista, Barreiros, São João e São José da Coroa Grande. No total, o montante das parcelas desses municípios corresponde a R$ 28.417.657,86, que serão utilizados para a quitação de débitos da Fazenda Pública.
 
De acordo com o coordenador do Núcleo de Precatórios do TJPE, juiz Isaías Lins, o sistema de pagamento oferecido pelo Tribunal se mostra o mais viável para os entes públicos devedores de precatórios. “Além de programar os compromissos financeiros oriundos das condenações judiciais transitadas em julgado ao longo do exercício financeiro, tal convênio evita o acúmulo de parcelas atrasadas e a cobrança por parte do Tribunal de Justiça, responsável pela gestão das contas especiais, resultando em ordens de sequestro de valores altos de uma única vez”, explicou.
 
O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, destacou a importância da ação para o controle orçamentário do município. “Jaboatão e o Brasil vivem um momento de realidade financeira que nos preocupa, e, ao fazer esse acordo com o Tribunal de Justiça, o objetivo é facilitar uma parte da retenção de receitas, o que em longo prazo irá contribuir para o crescimento do município”, afirmou.
 
Com a possibilidade de retenção das parcelas no FPM, previsto pelo art. 22, II, da Resolução 392/2016, do TJPE, o ente público devedor fica desobrigado de efetuar mensalmente o depósito na conta do Regime Especial. Evita-se, com isso, a possibilidade de descumprimento da obrigação e o acúmulo de parcelas atrasadas, resultando no sequestro de valores altos que, eventualmente ocorrendo, podem dificultar o cumprimento de outras obrigações das cidades e gerar desequilíbrio momentâneo nas contas públicas.
 
Os municípios submetidos ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios, instituído pela EC 94/2016, têm de quitar todo o estoque da dívida até o ano de 2020, ficando a responsabilidade pelo cumprimento com a atual gestão. Os entes públicos devedores, submetidos ao Regime Especial, que desejarem programar os pagamentos das parcelas mensais por meio de retenção no FPM, podem solicitar a designação de uma audiência específica para a formalização do ato ao Núcleo de Precatórios do TJPE.

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TJPE assina convênio com municípios para pagamento de R$ 17 milhões em precatórios

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Texto: Francisco Shimada, Amanda Machado e Marília Ferreira | Ascom TJPE
Foto: Francisco Shimada | Ascom TJPE    


Dnit fará doação de terreno para construção de Fórum Criminal

As ações de natureza criminal que tramitam na Capital pernambucana serão processadas e julgadas em um prédio específico. Isso será possível após o acordo de doação firmado entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O órgão federal fará a doação de um terreno de, aproximadamente, 35 mil metros quadrados, para a construção do novo fórum, que será localizado no bairro do Curado, na Região Metropolitana do Recife.
 
As unidades de competência penal, como Varas Criminais e Tribunais do Júri, que hoje funcionam no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha de Joana Bezerra, serão transferidas após a construção do novo prédio. As audiências de custódia também passarão a ser realizadas no local. A estrutura vai proporcionar melhor atendimento a magistrados, servidores e população em geral e, devido à proximidade com a BR-101, o transporte de presos para audiências e julgamentos também será facilitado.
 
A reunião que viabilizou a doação do terreno aconteceu em Brasília (DF), com a presença do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo; do ministro dos Transportes, Maurício Quintella; do superintendente do Dnit, Cacildo Medeiros; e do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira. Para o magistrado, as Varas Criminais que funcionam no Fórum Rodolfo Aureliano, precisam de uma estrutura própria para funcionar. “Precisamos de uma área maior porque a logística do fórum criminal é diferente”, explicou o desembargador Leopoldo Raposo.

A previsão para a efetivação da doação é de, aproximadamente, dois meses e será feita mediante autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) com a consonância do Dnit. Após a conclusão do trâmite, o TJPE desenvolverá o projeto do fórum e abrirá o processo de licitação para o início da construção.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE


TJPE assina convênio com municípios para pagamento de R$ 17 milhões em precatórios


Vice-prefeito Márcio Botelho, juiz Isaías Lins e prefeito Professor Lupércio

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Precatórios, firmou convênio com cinco municípios que se encontram em Regime Especial de Pagamentos. O acordo, assinado pelos prefeitos de Olinda, Paulista, Barreiros, São João e São José da Coroa Grande, determina a retenção mensal das parcelas devidas no ano de 2017 para pagamento de dívidas decorrentes de ações judiciais, transitadas em julgado, diretamente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total, o pagamento desses precatórios corresponde ao montante de R$ 17.193.656,58, que serão utilizados para a quitação de débitos da Fazenda Pública.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Precatórios do TJPE, juiz Isaías Andrade Lins Neto, “tal sistemática se mostra a mais viável para os entes públicos devedores de precatórios. Além de programar os compromissos financeiros oriundos das condenações judiciais transitadas em julgado ao longo do exercício financeiro, evita o acúmulo de parcelas atrasadas e a cobrança por parte do Tribunal de Justiça, responsável pela gestão das contas especiais, resultando em ordens de sequestro de valores altos de uma única vez”, explica.
 
O prefeito de Olinda, professor Lupércio, reconhece a importância do ajuste. “Eu avalio esse acordo de uma forma muito positiva. Se a gente quer cobrar IPTU ou outras coisas que venham ajudar na arrecadação do município, então o próprio município tem que dar primeiro o exemplo. Por isso eu estou aqui pra servir de exemplo para o munícipe, pois sei que muitos têm cumprido com seus deveres e mais do que nunca a cidade precisa das arrecadações. Saio daqui muito satisfeito”, afirmou.
 
Com a possibilidade de retenção das parcelas no FPM, previsto pelo art. 22, II, da Resolução nº 392/2016, do TJPE, o ente público devedor fica desobrigado de efetuar mensalmente o depósito na conta do Regime Especial. Evita-se com isso, a possibilidade de descumprimento da obrigação e o acúmulo de parcelas atrasadas, resultando no sequestro de valores altos que, eventualmente ocorrendo, podem dificultar o cumprimento de outras obrigações e gerar desequilíbrio momentâneo nas contas públicas.
 
Para o juiz Isaías Lins, “no momento do sequestro, não há como identificar as contas com verba vinculada, o que acarreta na obrigação de o gestor público repor tais valores, provocando, assim, maior trabalho na reorganização das contas públicas”, enfatiza.
 
Os municípios que estão submetidos ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios, instituído pela EC nº 94/2016, serão obrigados a quitar todo o estoque da dívida até o ano de 2020, ficando a responsabilidade pelo cumprimento com a atual gestão.
 
O juiz Isaías Lins afirma, também, que os entes públicos devedores, submetidos ao Regime Especial, que desejarem programar os pagamentos das parcelas mensais por meio de retenção no FPM, podem solicitar a designação de uma audiência específica para a formalização do ato.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Foto: Francisco Shimada | Ascom TJPE


TJPE prestigia posse de novos dirigentes da Amepe, do MPPE e do TRT-PE

Desembargador Leopoldo Raposo compareceu às solenidades realizadas em 3 de fevereiro

Magistrados do TJPE prestigiam posse na Amepe

Magistrados do TJPE prestigiam posse na Amepe

O presidente do Poder Judiciário pernambucano, desembargador Leopoldo Raposo, participou de sessões solenes em que tomaram posse os novos dirigentes de três instituições estaduais: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe). As solenidades foram realizadas em 3 de fevereiro, no Recife. Os empossados das três instituições ficam nos cargos até 2019. Confira mais fotos no Flickr do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Posse da nova Mesa Diretora do TRT-PE

Posse da nova Mesa Diretora do TRT-PE

O primeiro compromisso do magistrado foi a posse da nova Mesa Diretora do TRT-PE. A atual gestão é composta pelo desembargador Ivan Valença, que assumiu a Presidência do órgão, juntamente com o vice-presidente e a corregedora, respectivamente desembargadores Valdir Carvalho e Dione Nunes Furtado. Em seguida, o desembargador Leopoldo Raposo compareceu à solenidade de posse do novo procurador-geral de Justiça. Francisco Dirceu Barros assumiu a chefia do MPPE.

Posse do novo procurador-geral de Justiça

Posse do novo procurador-geral de Justiça

A sessão solene em que assumiram os novos dirigentes da Amepe encerrou os compromissos do presidente do TJPE. A Diretoria Colegiada e os conselhos eleitos é formada pelo presidente Emanuel Bonfim, entre outros magistrados. Confira a lista completa dos novos membros da Diretoria abaixo.

Posse do novo presidente e da nova Diretoria da Amepe

Posse do novo presidente e da nova Diretoria da Amepe

Diretoria Eleita para o triênio 2017/2019

Presidente: Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho
1º Vice-Presidente: Gleydson Gleber Bento Alves de Lima Pinheiro
2º Vice-Presidente: Eudes dos Prazeres França

Secretário Geral: Nehemias de Moura Tenório
Secretária Adjunta: Célia Gomes de Morais

Diretoria de Administração e Finanças
Titular: Rafael Medeiros Antunes Ferreira
Adjunto: Jefferson Félix de Melo

Diretoria de Assuntos Jurídicos
Titular: Edvaldo José Palmeira
Adjunto: Igor da Silva Rêgo

Conselhos eleitos

Conselho Fiscal
Cícero Bittencourt de Magalhães
Roberto Costa Bivar
Airton Mozart Valadares Vieira Pires

Conselho de Ética e Prerrogativas
Virgínio Marques Carneiro Leão
Iure Pedroza Menezes
José Marcelon Luiz e Silva
Carlos Gean Alves dos Santos (Suplente)

Diretorias nomeadas

Diretoria de Aperfeiçoamento Científico e Cultural
Diretora: Ana Virgínia da Costa Carvalho Albuquerque
Adjunto: Márcio Araújo dos Santos

Diretoria Social
Diretora: Ana Marques Veras
Adjunto: Maria da Conceição Godoi Bertholini

Diretoria de Comunicação
Titular: Iarly José Holanda de Souza
Adjunto: Mirna dos Anjos Tenório de Melo Gusmão

Diretoria de Esporte e Lazer
Titular: Leonardo Romeiro Asfora
Adjunto: Claudio da Cunha Cavalcanti
Adjunto: Guilherme Augusto de Albuquerque Arzani

Diretoria de Informática
Titular: Rafael José de Menezes
Adjunto: Eunice Maria Batista Prado

Diretoria de Aposentadoria e Pensionistas
Titular: Fernando Menezes Silva

Coordenadorias Regionais

Arcoverde e região
Titular: Monica Wanderley Cavalcanti Magalhães
Adjunto: Caio Neto de J. Oliveira Freire

Caruaru e região
Titular: Moacir Ribeiro da Silva Júnior
Adjunto: Rommel Silva Patriota

Petrolina e região
Titular: Paulo de Tarso Duarte Menezes
Adjunto: Cícero Everaldo Ferreira Silva

Garanhuns e região
Titular: Thiago Fernandes Cintra
Adjunto: Lucas Tavares Coutinho

Afogados da Ingazeira e região
Titular: Pablo de Oliveira Santos

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Texto: Amanda Machado e Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Elysangela Freitas e Paula Barreto | NCS TRT-PE - Assessoria Ministerial de Comunicação Social MPPE - Gleber Nova | Amepe

 


Artigo: A sogra é legítima, sem vilanias de novela

Sogra e genro, como personagens amantes vintenários, existem em novela justamente para repúdio de situações incestuosas que a própria lei reprime. Vejamos: Extinto o vínculo conjugal ou convivencial, por evento morte, divórcio ou ruptura da união estável, cônjuges ou companheiros colocam-se no pretérito, seguindo-se as vidas de ambos ou a de um deles. Entretanto, segundo a lei, tal fato jurídico não faz cessar a relação parental (por afinidade) entre genro e sogra (art. 1.595, § 2º, Código Civil). A sogra é legitima, a afinidade não se extingue e ela continuará sendo sogra vida afora.

A cada união o homem haverá de acumular sogras, em perfeita harmonia intertemporal; divorciado ou viúvo da primeira esposa, não poderá casar com a mãe daquela ou com qualquer outra que se lhe seguir como sogra. No ponto, a doutrina assinala: há um vínculo perpétuo que configura o impedimento matrimonial do art. 1.521, II, do Código Civil (Flávio Tartuce, 2011).

Para além da relação parental dos afins, a sogra é legítima em ação de indenização por dano moral decorrente da perda do genro. O Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro admitindo a legitimidade ativa da sogra, como autora de uma ação indenizatória por morte do genro, vítima de acidente de trânsito. As instâncias ordinárias concluiram que “a relação de constância e proximidade existente entre vítima e autora foi devidamente comprovada“, quando o falecido “residia com a sogra, na residência da mesma, e era ela quem cuidava dos netos“. (STJ – 4a. Turma, REsp. n. 865.363-RJ, j. em 21/10/2010).

Expressou, então, o ministro relator Aldir Passarinho Júnior: “...daí a particularidade da situação a, excepcionalmente, levar ao reconhecimento do dano moral em favor da 1a. autora.“ É fato que no reportado julgado preponderantes foram as peculiaridades do caso; todavia não há negar que as indenizações serão devidas, sempre que as circunstâncias fáticas indicarem o dano moral sofrido.

A esse propósito, o Superior Tribunal de Justiça pronunciou, mais adiante, que “o direito à indenização, diante de peculiaridades do caso concreto, pode estar aberto aos mais diversificados arranjos familiares, devendo o juiz avaliar se as particularidades de cada família nuclear justificam o alargamento a outros sujeitos que nela se inserem, assim também, em cada hipótese a ser julgada, o prudente arbítrio do julgador avaliará o total da indenização para o núcleo familiar, sem excluir os diversos legitimados indicados. (STJ – 4ª Turma, REsp. nº 1076160, j. em 10.04.2012, DJe 21.06.2012 - RT vol. 924 p. 767).

No ponto, o Ministro Relator Luís Felipe Salomão ressaltou que “a mencionada válvula, que aponta para as múltiplas facetas que podem assumir essa realidade metamórfica chamada família, justifica precedentes desta Corte que conferiu legitimação ao sobrinho e à sogra da vítima fatal”.

A sogra também é legítima no direito sucessório. Suficiente observar, na sucessão legítima e em falta de descendentes, deferir-se a ordem da vocação hereditária, aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge (art. 1.829, II, Código Civil). No mais, situa-se o exemplo: embora somente os filhos do herdeiro pré-morto sejam titulares na sucessão do avô paterno; em falecendo uma das filhas desse herdeiro após a abertura da sucessão, casada em qualquer que seja o regime de bens e sem filhos, o cônjuge concorre com o ascendente e, na hipótese, a mãe da filha falecida, na forma do art. 1829, II, do Código Civil. (TJRJ, 13a. CC, Apelação Cível n. 0001213-42.2005.8.19.0202). Em menos palavras: o viúvo terá seu direito sucessório exercido, de maneira concorrente, com o da sogra.

A sogra também é legítima em relações obrigacionais, havida como beneficiária à retomada do imóvel locado e abrangido pela comunhão de bens do casamento (STJ - 5a. Turma, REsp n. 36967/SP, j. em 15.09.1993), porquanto a afinidade parental de primeiro grau em linha reta a faz equivalente ao ascendente (STJ - 5a. Turma, REsp. n. 36365-MG, j. em 18/08/1993).

Também aparece legítimada em percepção de alimentos, com dedução das verbas pagas perante o imposto de renda, em razão de acordo judicial (STJ – 1a. Turma, REsp 1173538 /MG, j. em 21.10.2010), e coloca-se igualmente legitimada na sua relação com o genro para os fins da Lei Maria da Penha, em  interpretação extensiva do inciso III do art. 5º da mencionada lei, como destinatária de proteção, independente de coabitação. (TJRS – 1ª Câmara Criminal, Conflito de Jurisdição nº 70043571595,  j. em 17/08/2011).

Diversas as representações da sogra, como a literária em Aloísio de Azevedo (1895) - onde a viúva independente planejara a vida conjugal da filha, a inibir frustrações que tivera em projeto de uma vida feliz - ou a da sociologia jurídica de família - em torno do marido, como filho único de mãe solteira -, em todas elas, porém, é certo que no multifacetado fenômeno das relações jurídico-familiares a sogra será sempre legítima.

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Jones Figueirêdo Alves é desembargador decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Mestre em Ciências Jurídicas e especialista em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (FDUL), preside a Comissão de Magistratura de Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Tem artigos publicados no Consultor Jurídico e na Folha de Pernambuco.


Orquestra Criança Cidadã renova contrato de patrocínio com a Caixa Econômica

O desembargador Leopoldo Raposo falou sobre a importância do Projeto para a inclusão social

O  desembargador Leopoldo Raposo disse que o  projeto Criança Cidadã é efetivamente de inclusão social

A Orquestra Criança Cidadã assinou, nesta sexta-feira (3), a renovação, pelo oitavo ano, do contrato de patrocínio com a Caixa Econômica Federal. A ação vai beneficiar 230 crianças e adolescentes durante todo o ano. O evento contou com uma apresentação musical, sob a regência do maestro Nilson Galvão Júnior. Confira mais fotos no Flickr do Poder Judiciário pernambucano.

Estiveram presentes, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo; o presidente da Caixa, Gilberto Occhi; o vice-presidente da Associação Beneficente Criança Cidadã (ABCC) e o coordenador da Orquestra, juiz João Targino; além do presidente da Assembleia Legislativa de PE, Guilherme Uchoa; do general Hélcio Martins, representando do Comando Militar do Nordeste; do defensor público geral, Manoel Jerônimo; e do secretário estadual de Educação, Frederico Amâncio,entre outras autoridades civis e militares.

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, falou da importância da Orquestra. “O projeto Criança Cidadã é efetivamente de inclusão social.  As contradições do nosso sistema fazem com haja aglomerados urbanos, como o da comunidade do Coque, em que há déficits de renda e de cidadania. Este projeto resgata os jovens do déficit de cidadania. Eles passam a ter oportunidades, mostram seus talentos e exercitam a cidadania”.

Para o coordenador da Orquestra, juiz João Targino, a renovação do contrato é mais uma página de ouro na história do projeto. “A Caixa Econômica é uma parceria absolutamente consolidada para a cidadania não só dos moradores do Coque, mas também para o Recife e para o Estado. Eu acredito na força da oportunidade e a Caixa tem trazido essa oportunidade. Isso muda a vida das pessoas”, relatou.

O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, contou um pouco de sua trajetória de vida e do incentivo da sua mãe para os estudos e de sua ida ao mercado de trabalho aos 13 anos. Ao citar o projeto, ele acrescentou que fica muito emocionado com os resultados. “O que nós, da Caixa Econômica, fazemos aqui é muito pouco para aquilo que devolvemos para a sociedade com a Orquestra Criança Cidadã”.

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Texto: Andréa Pessoa  | Ascom-TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom-TJPE

 


Futebol Cidadão aplica pena alternativa a torcedor malcomportado

Campo de futebol com a torcida em primeiro plano

O Programa Futebol Cidadão, projeto criado pelo Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor do Estado de Pernambuco (Jetep), atendeu 76 torcedores em 2016. A ação tem o objetivo de punir quem infringe o Estatuto do Torcedor e fazer com que o indivíduo reflita sobre seu comportamento dentro e fora de campo. Pernambuco foi o primeiro estado a adotar essa iniciativa.
 
O Futebol Cidadão é uma medida alternativa para que os torcedores não respondam a um processo penal, ou seja, eles cumprem pena socioeducativa pelos delitos cometidos. Os torcedores podem ser julgados por promover tumulto, invadir campo, portar drogas, incitar a violência, desacatar autoridades ou vender ingressos com valor superior ao da bilheteria, como fazem os cambistas. Em casos como esses, os torcedores podem ser punidos com afastamento dos estádios por tempo determinado por um juiz do Juizado do Torcedor.
 
Criado em fevereiro de 2009, o programa já atendeu 1.292 torcedores. Quem participa do Futebol Cidadão precisa se apresentar nos dias de jogos do seu time, ou dependendo da sentença, comparecer também em dias de partidas de outros times. Os encontros acontecem na Academia da Polícia Civil (Acadepol), localizada na Rua Tabira, no bairro da Boa Vista no Recife.
 
O juiz da 27ª Vara Cível Seção A, Ailton Alfredo, foi o idealizador do projeto e falou sobre a relevância do programa que dissemina a cultura de paz no estado. “É um projeto que trabalha com ações de resgate e inclusão social, e é bem relevante já que o futebol é um esporte muito forte em nossa sociedade”, disse.
 
Os torcedores devem comparecer uma hora antes do início do jogo na Acadepol e lá eles participam de atividades que ajudam no resgate da cidadania. Eles ainda assistem às palestras que abordam temas como Estatuto do Torcedor, uso abusivo de álcool ou drogas, torcidas organizadas, Lei Seca, Lei Maria da Penha, respeito às diferenças, bem como rodas de conversa sobre cultura de paz e dinâmicas motivacionais para fortalecimento da autoestima.
 
O juiz titular do Jetep da Capital, Júlio César Vasconcelos, falou da importância do Futebol Cidadão que tem o objetivo de prevenir a violência nos estádios. “É um projeto pioneiro com a finalidade de cumprir o Estatuto do Torcedor. O programa visa a ressocializar o indivíduo para que ele volte a frequentar o estádio como um torcedor cidadão”, afirmou.
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Foto: iStock


Juizado do Torcedor fará plantão no Clássico das Emoções

O Jetep atuará no jogo na Arena de Pernambuco

Fachada do Juizado do Torcedor, com jovens que cumprem medida disciplinar entrando em ônibus parado na frente da unidade judicial

No Jetep, existe também o Programa Futebol Cidadão para quem infringe o Estatuto do Torcedor

No primeiro Clássico das Emoções do ano, entre Náutico e Santa Cruz, pela primeira rodada do hexagonal do título do Campeonato Pernambucano de 2017, o Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor do Estado de Pernambuco (Jetep), estará mais uma vez de plantão na Arena de Pernambuco às 14h do domingo (29/1). A equipe do Juizado atuará no estádio duas horas antes do início do jogo que está previsto para começar às 16h, ficando de prontidão até no máximo duas horas após o fim da partida.

O Juizado do Torcedor tem competência para registrar, processar e julgar ações cíveis como problemas na compra do ingresso, de meia-entrada ou acesso ao setor reservado. Na área criminal são julgados torcedores que promovam tumulto, estejam portando drogas, incitem a violência, invadam o campo ou que desacatem autoridades. Os cambistas também são julgados pelo Juizado.

Em dias de clássico, a equipe do Jetep é reforçada e nesse não será diferente. Neste domingo o juiz da 7ª Vara Criminal da Capital, Francisco Galindo, vai comandar o Juizado do Torcedor juntamente com dois servidores ­­­que integram o Jetep da Capital, um representante da Defensoria Pública e um do Ministério Público.

Em 2016, o Juizado do Torcedor realizou 104 plantões em jogos de diversos campeonatos no Estado. O juiz titular do Jetep, Júlio César Vasconcelos, falou da atuação do Juizado na Capital. “Temos uma estrutura para recebermos o cidadão. A unidade funciona para que o torcedor tenha seus direitos amparados”, disse.

No Jetep existe também o Programa Futebol Cidadão que pune quem infringe o Estatuto do Torcedor aplicando medidas que afastam por determinado período os autores dos delitos. Atualmente, 19 torcedores cumprem medida de afastamento e participam de atividades do programa.

Os torcedores que cumprem a pena socioeducativa têm que comparecer nos dias de jogos do seu time à Academia de Polícia Civil. As reuniões começam sempre uma hora antes dos jogos. Nos encontros são debatidos temas como violência nos estádios de futebol, causas e consequências das drogas, Lei Maria da Penha, e direitos humanos.

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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Foto: Deolinda Brandão 

 

 

 

 

 

 


Juízes começam a receber primeiros processos de réus presos

Segundo o coordenador do mutirão, juiz Gleydson Lima, inicialmente, 1.280 processos prontos para serem sentenciados serão julgados.

O coordenador do mutirão, juiz Gleydson Lima, afirma que, inicialmente, 1.280 processos serão julgados

Os juízes que estão atuando no mutirão carcerário para o julgamento de processos de réus presos realizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) começaram a receber, nesta quinta-feira (26/1), as primeiras ações para sentença. No total, 17 magistrados vão atuar na mobilização.

A atividade tem prazo de 60 dias, podendo ser prorrogada. Segundo o coordenador do mutirão, juiz Gleydson Lima, inicialmente, 1.280 processos prontos para serem sentenciados serão julgados. “Com essa iniciativa, a expectativa é de que os juízes das varas criminais tenham mais tempo para agilizar a instrução de outras ações, para que essas possam ser encaminhadas, posteriormente, para o mutirão”, explicou.

Serão julgados processos das comarcas da Capital e Região Metropolitana do Recife e de Caruaru e Região Agreste do Estado. O mutirão, anunciado no último dia 23 pelo presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, foi definido pela Comissão de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.
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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Petrolina completa um ano

As ações realizadas na unidade judiciária envolvem não só a punição dos crimes, mas também a prevenção da violência

O juiz Sydnei Alves Daniel é o titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Petrolina

A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFM) de Petrolina completa um ano de funcionamento nesta quinta-feira (2/02). No total, desde a implantação da unidade foram analisados 910 ocorrências de violência doméstica, 281 pedidos de concessão de medidas protetivas de urgência e concedidos 243 pedidos.

O juiz titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Petrolina, Sydnei Alves Daniel, destaca que o funcionamento da unidade judiciária trouxe ganhos significativos para a sociedade do município, em especial às vítimas de violência doméstica, aumentando a celeridade na tramitação processual da grande demanda de crimes contra as mulheres na cidade.

“Com uma vara especializada, tratando de forma específica a demanda judicial, com respeito e obediência aos prazos descritos na Legislação, ganhamos o reconhecimento e a confiabilidade da comunidade em colocar suas demandas perante o Poder Judiciário local, na certeza do seu pleno atendimento e resposta efetiva.”, afirmou.

As ações realizadas na unidade judiciária envolvem não só a punição dos crimes, mas também a prevenção da violência por meio de ações educativas direcionadas aos autores e às vítimas de violência doméstica. No total, são desenvolvidos cinco projetos por meio de uma equipe composta por dez profissionais, sendo um magistrado, um chefe de Secretaria, dois assessores, quatro servidores da Secretaria, uma psicóloga e uma assistente social.

Para implementar o trabalho, a unidade judiciária realiza articulações com outros órgãos que integram a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, do Estado e do município. A rede é formada pelo Ministério Público de Pernambuco, pela Polícia Militar, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e pela Central de Atendimento à Mulher.

Confira os projetos

Acolher: Compartilhando para fortalecer – A ação consiste no atendimento às mulheres com processos por crime de Ameaça ou que se direcionam à unidade judiciária por demanda espontânea ou através de encaminhamento realizado pelos órgãos que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, do Estado e do município.  Essa intervenção tem como objetivo acolher e orientar as mulheres visando ao fortalecimento de sua tomada de decisão de modo consciente e autônomo, a partir da compreensão da dinâmica do processo judicial e do direcionamento das demandas apresentadas.

Aplicativo Alerta de Maria   O aplicativo aciona a Polícia Militar quando as mulheres resguardadas pelas Medidas Protetivas de Urgência se sentirem ameaçadas. O aplicativo, que está em fase de testes, será instalado nos aparelhos celulares das mulheres ainda no mês de fevereiro. Poderão utilizar a ferramenta mulheres com as Medidas Protetivas de Urgência autorizadas pelo magistrado, que demonstrarem interesse pelo serviço.

Ciclo de reflexão O projeto tem como objetivo promover um espaço educativo de acolhimento e orientação que fomente o processo reflexivo relacionado ao fenômeno da violência contra a mulher, direcionado aos homens condenados em processos de violência doméstica na comarca. O Ciclo de Reflexão é composto por quatro encontros que acontecem com frequência semanal, duração de duas horas cada, no espaço do Salão Azul do Fórum Dr. Manoel Souza Filho, com mínimo de quatro e máximo de dez participantes. Os encontros são coordenados por uma assistente social e uma psicóloga da unidade judiciária.

Coletivo Maria da Penha - Essa atividade visa publicizar informações acerca da Lei Maria da Penha e dialogar sobre as questões que constituem a dinâmica da violência doméstica. O público-alvo da iniciativa será composto pela população dos bairros que apresentam maior índice de violência doméstica e familiar contra a mulher no município e estudantes do ensino médio da rede municipal e estadual de educação. O projeto está previsto para ser iniciado no primeiro semestre deste ano.

Programa Padronizar – A unidade judiciária desenvolveu um programa no Microsoft Access para dinamizar o cumprimento de expedientes pela vara, trazendo agilidade, eficiência e rapidez nas atividades diárias e atendimentos, buscando sobretudo a padronização do trabalho. Por meio do projeto é possível fazer uma auditoria diária na unidade, controlando todos os prazos processuais e verificando os processos pendentes de movimentação e que necessitam de uma intervenção urgente.
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Texto: Ivone Veloso com informações da VVDFM de Petrolina
Foto: Assis Lima |  Ascom TJPE

 


Presidente do TJPE recebe representantes da OAB de Garanhuns

Representantes do TJPE e da OAB/PE no Gabinete da Presidênciad o Tribunal
 
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo, recebeu, na segunda-feira (30/1), no Palácio da Justiça, o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), seccional Pernambuco, Fernando Lins, juntamente com o presidente da subseccional da OAB em Garanhuns, Jorge Wellington Lima de Matos, e comitiva do interior do Estado. Na pauta, a melhoria da prestação jurisdicional do municípios de Lajedo, Garanhuns e Canhotinho. Pelo TJPE, participaram da reunião, o diretor-geral, Ricardo Lins; o secretário de Gestão de Pessoas, Marcel Lima; e os juízes assessores da Presidência.
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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE

Juizado do Torcedor retoma atividades em Caruaru na próxima quarta-feira (1º/2)

O Juizado Especial do Torcedor do Estado de Pernambuco (Jetep) de Caruaru retoma as atividades na próxima quarta-feira (1º/2), durante a partida Central x Náutico, pelo Campeonato Pernambucano de 2017, no estádio Antônio Inácio de Souza, conhecido como Vera Cruz. A abertura acontece às 19h30, uma hora antes do início da partida, marcada para às 20h30. O plantão será encerrado uma hora após o fim do jogo.

O juiz Marupiraja Ramos Ribas estará à frente da unidade. Além do magistrado, atuarão no Juizado um promotor, um advogado, um servidor e cinco estudantes, através de um convênio com a Asces - Unita Centro Universitário Tabosa de Almeida.

O Jetep tem competência para registrar, processar e julgar ações cíveis, como acesso aos ingressos e, na área criminal, a unidade pode julgar crimes de menor potencial ofensivo (como brigas entre torcedores) e contravenções.

O Juizado também tem competência para julgar e registrar os crimes que são descritos no Estatuto de Defesa do Torcedor: promover tumulto, praticar e incitar a violência no estádio e em um raio de cinco mil metros, invadir local restrito aos jogadores de futebol; vender ingressos de evento esportivo, por preço superior ao estampado no bilhete, bem como o fornecimento, o desvio ou a facilitação dessa prática; e solicitar ou dar vantagem ou promessa de recompensa para qualquer ato ou omissão destinado a alterar ou falsear o resultado de competição esportiva.

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE