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Quinzena de Conciliação em Apoio ao Idoso termina com 75% de casos solucionados

Um homem e uma mulher assinam acordo mediados por um servidor

Acordo para pagamento de dívida é assinado durante audiência de conciliação

Mais de 92 mil reais em acordos foram homologados durante a 4ª Quinzena Pernambucana de Conciliação em Apoio ao Idoso. A iniciativa agilizou processos envolvendo cidadãos do Recife e Paulista, com 60 anos de idade ou mais, e foi promovida pela Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em parceria com a Câmara de Conciliação e Mediação da Comarca do Paulista e a Faculdade Joaquim Nabuco.

Das 368 audiências agendadas, sendo 26 no Recife e 342 na cidade do Paulista, 363 foram realizadas. O índice geral de processos resolvidos chegou a 75% dos casos. Os 25% restantes retornaram às secretarias das Varas para que sejam dadas continuidade às ações.

O funcionário público Sebastião Alves Monteiro Filho, de 52 anos, conseguiu resolver amigavelmente uma dívida de 3 mil reais que tinha com a comerciante Severina Maria do Nascimento, de 60 anos. Ele conta que o desfecho consensual foi a melhor maneira de solucionar o problema. “Foi a forma mais adequada que encontramos. As parcelas não ficaram pesadas pra mim, e ela aceitou a proposta. Foi bom para ambos os lados”, comemora.

Nas audiências, foram avaliadas demandas cíveis e de relações de consumo, cujo valor não excedia 40 salários mínimos. Entre as demandas resolvidas por meio da conciliação, estiveram indenizações de qualquer natureza, planos de saúde, contratos bancários, danos morais decorrentes de relação de consumo e perdas e danos causados por um produto ou serviço.

A realização de mais uma edição da Quinzena reforçou o compromisso da atual Presidência do TJPE em assegurar uma política efetiva de apoio ao idoso ao fazer valer a prioridade legal na tramitação e julgamento de processos que tenham como parte pessoas com mais de 60 anos, como destacou a coordenadora dos Juizados Especiais, juíza Ana Luíza Câmara. “É muito importante assegurar a esse segmento populacional, em geral de maior vulnerabilidade, uma efetiva priorização, tanto na tramitação como no julgamento de processos, de forma a fazer valer o direito conferido no Estatuto do Idoso”, declara.

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Agência Rodrigo Moreira¿


Mês Nacional do Júri acontece durante três meses em Pernambuco


O desembargador-presidente Leopoldo enfatizou que a ação congrega todas as entidades para combater a violência

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) uniu representantes de várias entidades, na segunda-feira (16/10), no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. O objetivo e promover um esforço concentrado para otimizar a realização de julgamentos relacionados a crimes dolosos contra a vida – homicídios. Até o momento, 685 sessões de tribunais do júri foram agendadas pelas unidades do TJ pernambucano em Comarcas de todo o Estado. Desde o último dia 2, 104 julgamentos já foram realizados. A iniciativa é realizada em parceria com o Ministério Público (MPPE), a Defensoria Pública (DPPE), a Procuradoria Geral (PGE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) e integra o Mês Nacional do Júri.

No encontro, o desembargador-presidente Leopoldo enfatizou que a ação congrega todas as entidades para combater a violência. "Melhorar a comunicação e essencial para diminuir os índices de criminalidade.” Coordenador da atividade no Judiciário estadual, o desembargador Alexandre Assunção falou sobre a cooperação entre as instituições. "Atendendo à solicitação das outras entidades envolvidas, nós alongamos a ação para otimizar a mão de obra envolvida. Todos os Júris marcados serão realizados", afirmou. O magistrado também informou que a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) contribuiu com a ação convocado os dez novos juízes do TJPE para atuação no Mês Nacional.

Em 2017, por solicitação do MPPE e da Defensoria Pública, a pauta de audiências de processos aptos a julgamento durante o Mês Nacional do Júri foi fracionada entre os meses de outubro, novembro e dezembro. O Mês Nacional do Júri é uma iniciativa dos órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp): Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tribunais, Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério da Justiça.

Durante atividade semelhante realizada em novembro do ano passado, dentro da programação do Mês Nacional do Júri, 588 processos relativos a crimes dolosos contra a vida foram julgados pelo TJPE. Na ação, o número de condenações foi de 341, enquanto as absolvições somaram 282. Do total de júris realizados, 47 envolviam casos de violência contra a mulher; 49 foram relativos a crimes praticados dentro ou próximos a bares e casas noturnas; além de três cometidos por policiais. A atuação de magistrados e servidores, no Estado, foi destacada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a instituição, em 2016, o TJ pernambucano foi o órgão judiciário que mais realizou júris durante a mobilização em todo o Brasil.

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Texto: Rosa Miranda e Francisco Shimada  | Ascom TJPE
Foto: Alesson Freitas  | Agência Rodrigo Moreira

Novos juízes concluem curso de Formação Inicial

Novos juízes vão trabalhar na Central de Agilização Processual

Foram 480 horas/aula de intensa programação voltada à prática judicante no Curso de Formação Inicial de Magistrados que se encerrou nesta quinta-feira (11), na sala de aula da Escola Judicial de Pernambuco – Esmape, localizada no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. Na parte da tarde, os novos juízes substitutos visitaram o Complexo Penitenciário do Curado, no bairro homônimo. E à noite foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo de Arruda Raposo. Confira o álbum de fotos (aqui).
 
De acordo com o juíza e aluna Vivian Maia Canen, o curso serviu para se familiarizar com a atividade que irá exercer e oportunizou contato com magistrados experientes que compartilharam sua trajetória. “Cada professor que veio aqui, se colocou à disposição para tirarmos nossas dúvidas e se prontificaram em nos auxiliar, mesmo quando estivermos nas comarcas”, afirmou.
 
Para Felipe Arthur Monteiro Leal, também aluno e juiz, o enfoque dado à gestão de pessoas e processos foi relevante para ele assumir uma comarca com mais segurança. “Vamos gerir pessoas e as aulas foram de extrema relevância, sobretudo porque teve uma abordagem prática, com estudos de casos”, disse.
 
Ainda na avaliação de Thiago Felipe Sampaio, juiz e aluno, o curso tem uma programação extensa. Mas, ele lembrou que há bem pouco anos, não havia essa preparação inicial para função. “Quando a gente estuda para concurso, adquirimos um cabedal teórico, mas não sabemos aplicar à prática. O curso permitiu visitas aos órgãos parceiros do Judiciário e, além de tudo, fomos muito bem recebidos pela direção geral de Esmape”, analisou.
 
De acordo com o diretor-geral da Esmape, desembargador Eurico de Barros Correia Filho, a Escola Judicial cumpre sua missão. “Temos que entregar ao jurisdicionado e, portanto, à sociedade, profissionais capacitados para aplicar à norma legal à luz do conhecimento, da ética e do bom senso. A formação é continua e eles voltarão à Esmape para realizarem o curso de vitaliciamento e aperfeiçoamento”, afirmou.
 
Para última aula, o juiz Gleydson Gleber Bento Alves de Lima Pinheiro, da Segunda Vara dos Crimes contra Criança e Adolescente da Capital, acumulando também atividades na Central de Agilização Processual da Capital, abordou a estrutura e a gestão de uma vara criminal, tanto para cumprir as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como para tornar a prestação jurisdicional mais célere.
 
“Numa vara criminal existe a dependência do juiz de todo sistema de justiça criminal, a partir do inquérito até a Secretária de Ressocialização (SERE) e Polícia Militar. Se tudo isso não estiver alinhado, o processo criminal demorara mais. A demanda é grande, mas em Pernambuco, o Judiciário está dando resposta mais célere”, explicou Gleydson Pinheiro.
 
O curso é uma exigência da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), através da Resolução nº 3, de 4 de dezembro de 2013 e se destina aos candidatos recém-egressos no Poder Judiciário.

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Texto: Joseane Duarte
Foto: Gleber Nova


Nota sobre concurso público do TJPE

O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) foi selecionado para realizar as provas do concurso público para servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por meio de processo licitatório em conformidade com a Lei 8.666/1993 e sob orientação de normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A empresa atendeu a todos os itens estabelecidos no edital de licitação, sendo, por esse motivo, habilitada para a realização do certame. Questionamentos e críticas sobre a logística de realização do concurso podem ser encaminhados ao IBFC através do Serviço de Atendimento ao Candidato por meio do telefone (11) 4788-1430, de segunda a sexta-feira úteis, das 9h às 17h, considerado horário de Brasília (DF). Caso julgue necessário, o candidato também pode interpor recurso junto à empresa com relação às provas, das 9h desta terça (17/10) até as 16h da quarta-feira (18/10), também respeitado o horário de Brasília (DF), através da aba “Recursos” disponível no site www.ibfc.org.br. O TJPE não tolerará irregularidades de qualquer ordem no concurso. Caso seja comprovada alguma irregularidade, o Tribunal tomará as medidas adequadas à situação.
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Redação: Ascom  TJPE

 


Presidente do TJPE promove reunião para desenvolver o Programa Justiça Cidadã

Representantes do TJPE e da Arquidiócese

Representantes do TJPE e da Arquidiocese

Com o objetivo de expandir a prática da conciliação no Estado, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, realizou, nesta sexta-feira (6/10), uma reunião com o assessor religioso da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife, padre Fábio Santos. O encontro faz parte do desenvolvimento do Programa Justiça Cidadã realizado por meio de uma parceria entre o Judiciário pernambucano e a Arquidiocese de Olinda e Recife.

Na prática, por meio do convênio, a proposta é ampliar a presença das Câmaras de Conciliação e Mediação nas comunidades através de ações junto às paróquias. No primeiro momento, serão capacitadas 30 pessoas da paróquia, entre sacerdotes e leigos. A capacitação será realizada pela Escola Judicial do TJPE (Esmape). No total, o curso contará com 40h de aula teórica, ministradas no prédio Anexo do TJPE, localizado na Rua do Brum, n° 123, Recife Antigo, em frente ao Forte do Brum e ao Tribunal Regional Federal, e 60h de aula prática nas unidades de conciliação do Tribunal.  Após a qualificação, os novos conciliadores começam a atuar nas paróquias de Olinda e Recife.

O presidente Leopoldo Raposo destacou o caráter da promoção da pacificação social por meio da parceria. “Com consciência, trabalhamos em busca de promover a justiça social, que também é papel do Judiciário, para que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam respeitados. Justiça social se faz quando todas as pessoas têm as mesmas oportunidades”, afirmou.

Para o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJPE), desembargador Erik Simões, a prática da conciliação realizada por membros da própria comunidade poderá facilitar a promoção de acordos. “A intermediação realizada por pessoas próximas da população do bairro é um fator positivo para a conquista de um acordo célere e que beneficie a todos”, observou. Após a conciliação, o acordo será levado ao juiz que o homologará como sentença.

O padre Fábio Santos enfatizou a importância do convênio entre o Judiciário e a Arquidiocese para a promoção de Justiça e cidadania nas comunidades. “Acho que a Arquidiocese e o Judiciário têm esse grande ponto em comum que é promover o bem social. Então, essa parceria será um instrumento importante para que conquistemos esse propósito”, disse.

Presentes – Participaram da reunião também o assessor da Presidência, juiz João Targino; o supervisor da Esmape, juiz Saulo Fabianne; e o coordenador adjunto do Nupemec, juiz Breno Duarte.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE

Entrega de crianças para adoção: Programa Acolher chega às comarcas de Serra Talhada e Salgueiro

O Programa Acolher, da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CIJ/TJPE), será implantado, na segunda-feira (16/10), na comarca de Serra Talhada, Sertão do Estado. Na terça-feira (17/10), a implantação ocorre na comarca de Salgueiro. Nas comarcas serão apresentadas as metodologias de trabalho utilizadas no Programa, como fluxos de atendimento e trâmites legais nos processos de entrega de crianças para adoção.

 
Participam do encontro magistrados e servidores do TJPE, profissionais de saúde, representantes do Ministério Público e Defensoria Pública; além de profissionais de órgãos que integram a rede de proteção à criança e ao adolescente, como Conselho Tutelar, Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.
 
A entrega do filho para a adoção é um direito das mães e gestantes previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para a coordenadora do Programa Acolher, Cynthia Nery, a iniciativa busca orientar as pessoas sobre tal possibilidade. “Nosso objetivo é esclarecer que a entrega de uma criança para adoção pode ser feita de forma responsável e dentro da lei, sem colocá-la em situação de risco. A metodologia do Programa faz com que haja todo um cuidado no trato com essas mulheres, que se encontram em estado de fragilidade, para que sejam tratadas com respeito”, explica a pedagoga.
 
O Programa Acolher consiste na implantação e na uniformização dos serviços jurisdicionais de atendimento e assistência a mulheres que expressem o desejo de entregar o filho à adoção. As ações buscam garantir da convivência familiar de crianças, evitando que mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade psicossocial incorram na prática do abandono, infanticídio, entrega e adoção ilegal de suas crianças.

Serviço: 

Evento: Implantação do Programa Acolher nas comarcas de Salgueiro e de Serra Talhada 

Local: Na comarca de Serra Talhada, no Fórum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, localizado na Rua Cabo Joaquim da mata, s/n, na Rua Cabo Joaquim da Mata, s/n – no bairro Tancredo Neves. 

Horário: 8h30 às 12h

Local: Na comarca de Salgueiro, no Moinho Estúdio Criativo (Salcine), localizado na Rua José Ferreira de Oliveira, 2169, no bairro Augusto Alencar Sampaio, na Avenida Central. 

Horário: das 9h às 11h e de 13h às 17h 


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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada e Ivone Veloso | Ascom TJPE


Quase 180 mil candidatos fazem as provas do concurso do TJPE neste domingo (15/10)

Fachada do Palácio da Justiça

As provas objetiva e discursiva do concurso público para servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acontecem neste domingo (15/10) em diversas regiões do Estado. Quase 180 mil inscritos concorrem a 109 vagas, além de cadastro de reserva, para os cargos de técnico judiciário, analista judiciário e oficial de justiça. Das vagas ofertadas, 60 são para técnicos de nível médio e 49 para analistas de nível superior. Conforme a legislação, 5% (cinco por cento) delas estão destinadas a pessoas com deficiência e 20% (vinte por cento) para pessoas negras. É importante que o candidato siga as orientações constantes no edital e no cartão de convocação disponíveis no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). Nos perfis do TJ pernambucano nas redes sociais, também há uma série de dicas para os candidatos. Confira AQUI.

Para quem for fazer as provas do cargo de analista judiciário, os portões estarão abertos às 7h30 e serão fechados às 8h30, com início dos exames previsto para as 8h45. No caso de candidatos aos cargos de técnico judiciário ou oficial de justiça, os portões serão abertos às 13h45 e fechados às 14h45, com previsão de começo de aplicação às 15h. Conforme o Edital de retificação 03/2017, as provas serão realizadas de acordo com o horário local. Para as etapas restantes, prevalece o horário oficial de Brasília, conforme nova redação do Item 1.6.

As provas terão duração de até quatro horas, incluindo tempo para leitura de instruções, coleta de impressão digital e preenchimentos dos cartões de resposta. No dia, os candidatos devem comparecer ao local uma hora antes da abertura dos portões, munidos de original de documento de identidade oficial com foto, caneta esferográfica de tinta azul ou preta e cartão de convocação. No local de realização das provas, não será permitido usar óculos de sol, boné, gorro ou aparelhos eletrônicos. Em caso de descumprimento, o candidato poderá ser eliminado.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE
Aplicação: Núcleos de Publicidade e Design | Ascom TJPE


Mais de 680 julgamentos de crimes dolosos contra a vida são agendados pelo TJPE

Julgamento é realizado e público assiste

Na segunda-feira (16/10), às 8h30, no quinto andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, acontece a abertura do esforço concentrado para otimizar a realização de julgamentos relacionados a crimes dolosos contra a vida – homicídios. Até o momento, 685 sessões de tribunais do júri foram agendadas pelas unidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em Comarcas de todo o Estado. A iniciativa é realizada em parceria com o Ministério Público (MPPE), a Defensoria Pública (DPPE), a Procuradoria Geral (PGE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) e integra o Mês Nacional do Júri. No Judiciário, o coordenador da ação é o desembargador Alexandre Assunção.

Durante atividade semelhante realizada em novembro do ano passado, dentro da programação do Mês Nacional do Júri, 588 processos relativos a crimes dolosos contra a vida foram julgados pelo TJPE. Na ação, o número de condenações foi de 341, enquanto as absolvições somaram 282. Do total de júris realizados, 47 envolviam casos de violência contra a mulher; 49 foram relativos a crimes praticados dentro ou próximos a bares e casas noturnas; além de três cometidos por policiais. A atuação de magistrados e servidores, no Estado, foi destacada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a instituição, em 2016, o TJ pernambucano foi o órgão judiciário que mais realizou júris durante a mobilização em todo o Brasil.

Em 2017, por solicitação do MPPE e da Defensoria Pública, a pauta de audiências de processos aptos a julgamento durante o Mês Nacional do Júri foi fracionada entre os meses de outubro e dezembro. Desde o último dia 2 até o momento, 104 julgamentos já foram realizados no TJPE. O Mês Nacional do Júri é uma iniciativa dos órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp): Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tribunais, Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério da Justiça.
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Texto e foto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Revisão: Rosa Miranda | Ascom TJPE


TJPE funciona normalmente nesta sexta-feira (13/10)

Fachada do Palácio da Justiça vista a partir da Praça da República

Durante o feriado de Nossa Senhora Aparecida, nesta quinta-feira (12/10), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai funcionar em regime de plantão. Durante o expediente, vão ser julgadas apenas as demandas urgentes de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outros. Na sexta-feira (13/10), o expediente no Judiciário estadual volta ao normal. Confira os telefones de contato AQUI.

No Recife, o plantão acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Os plantões do 1º Grau serão realizados também em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior. O horário de atendimento ao público em todas as Unidades é das 13h às 17h.

As unidades da RMR e do Interior que atendem às demandas dos municípios circunvizinhos são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

No 2º Grau, o expediente será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, Recife, também no horário das 13h às 17h.

No fim de semana de 14 e 15 de outubro, o TJPE volta a funcionar em regime de plantão.

A Resolução 267/2009 do TJPE disciplina o plantão judiciário em 1º e 2º graus, no âmbito do Poder Judiciário estadual.

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Antônio Santos | Ascom TJPE

 


Justiça promove sessão de cinema para 130 crianças de instituições de acolhimento

A equipe da Ceja e as crianças e adolescentes na sessão de cinema

Uma manhã de diversão para 130 crianças e adolescentes que vivem em dez instituições de acolhimento localizadas em Olinda, Recife, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata, Paulista, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho. Eles assistiram à sessão do filme “Lino: uma aventura de sete vidas”, no Cinemark do Shopping RioMar, no Recife, nesta quarta-feira (11/10). A iniciativa é promovida pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Ceja/TJPE). O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, participou do evento.

A ação aconteceu por meio do apadrinhamento da empresa Cinemark ao programa Pernambuco que Acolhe, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal (CIJ/TJPE). A empresa já tinha promovido uma sessão de cinema para crianças e adolescentes de instituições de acolhimento em maio, mês em que se comemora a adoção. 

O presidente do TJPE destacou o papel social do Judiciário. "A Justiça não se limita à atividade tradicional de julgar. A instituição se preocupa com o social. Essa ação busca acolher as crianças no sentido de dar oportunidade a elas de adquirir conhecimento, dando acesso à cultura. Muitas delas nunca entraram numa sala de cinema. Então, é um dia mágico para elas", afirmou o desembargador Leopoldo Raposo.

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, com a equipe da Ceja

Segundo a secretária executiva da Ceja/PE, juíza Hélia Viegas, o evento representa um momento de as pessoas olharem para as crianças que estão à espera de uma família, mas não têm pretendentes à adoção. A magistrada enfatiza ainda a importância do apadrinhamento dessas crianças. "Esse evento foi possível graças ao apadrinhamento de crianças feito pelo Cinemark. Para elas, é importante essa oportunidade oferecida. Elas têm direito a diversão e lazer. Não é difícil apadrinhar. Todos podem de alguma forma ajudar", disse.

O programa Pernambuco que Acolhe possui diversas formas de apadrinhamento: padrinho/madrinha afetivo(a) é aquele que proporciona vivência social e afetiva por meio da convivência familiar, pois, regularmente pode visitar a criança e levá-la para passar finais de semana em sua companhia; padrinho/madrinha provedor(a) dá suporte material ou financeiro à criança ou à instituição acolhedora; e padrinho/madrinha profissional disponibiliza seu trabalho voluntariamente para atender às necessidades de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Clique AQUI para mais informações sobre o programa Pernambuco que Acolhe.  
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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada  |  Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima  | Ascom TJPE

 


Ceja promove sessão de cinema para 130 crianças de instituições de acolhimento

Crianças assistem a filme no cinema

O programa Pernambuco que Acolhe, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Ceja/TJPE), promove, nesta quarta-feira (11/10), uma sessão de cinema para cerca de 130 crianças que vivem em dez instituições de acolhimento localizadas em Olinda, Recife, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata, Paulista, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho. O evento acontece às 10h, no Cinemark do shopping RioMar, no Recife, com a exibição do filme “Lino: uma aventura de sete vidas”.

Participam da sessão crianças e adolescentes das casas Recanto do Adolescente, Recanto da Criança, Lar Maná, Raio de Luz, Estação Feliz, Vovó Geralda, Ivanilda Maria, Craur, Casa de Meu Pai e Reaviva. A ação acontece por meio do apadrinhamento da empresa Cinemark ao programa Pernambuco que Acolhe. No mês de maio, foi promovida outra sessão em comemoração ao Mês Nacional da Adoção. A Comissão Estadual Judiciária de Adoção é vinculada à Coordenadoria da Infância e Juventude de Pernambuco (CIJ).

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Concurso TJPE: provas no Ginásio Pernambucano mudam de endereço

Os candidatos do concurso público para servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que estavam alocados na Escola de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano – localizada na avenida Cruz Cabugá, 269, bairro de Santo Amaro, no Recife –, farão prova em novo endereço: também na Escola de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano, mas na unidade localizada na rua da Aurora, 703, bairro de Santo Amaro, no Recife. As provas do certame serão realizadas neste domingo (15/10), conforme divulgado nos sites do TJPE e da organizadora. A mudança foi realizada pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), que disponibiliza o cartão de convocação no site www.ibfc.org.br 

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Texto: Redação | Ascom TJPE


TJPE e parceiros promovem atendimentos médicos gratuitos na X Semana da Saúde

Coração e estetoscópio. Na parte superior, a frase: X Semana da Saúde

A X Semana da Saúde, que acontece no período de 23 a 27 de outubro, é uma ação que promove atendimentos gratuitos em diversas especialidades médicas para a população em geral, colaboradores terceirizados e estagiários do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O evento será realizado no Hall Monumental do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife. A marcação de consultas pode ser feita, exclusivamente, através dos telefones: (81) 3105-0246, 99849-0046 ou 98755-9725, até 19 de outubro. O agendamento deve ser realizado das 8h às 12h e das 13h às 17h.

As especialidades médicas oferecidas são: cardiologia, clínica médica, odontologia, dermatologia, geriatria, ginecologia, oftalmologia, ortopedia e otorrino. Para o exame de citologia oncótica, é necessário a apresentação do cartão do SUS. Já para ser atendida no exame de mamografia, é preciso ter entre 50 a 69 anos de idade, apresentar o cartão do SUS e comprovante de residência que ateste a moradia no Recife. Também serão realizados testes rápidos para Hepatite B e C, orientações de primeiros socorros, revitalização de pele, serviços de imagem e orientações sobre saúde bucal e escovódromo. Durante a IX edição da Semana da Saúde, realizada em 2016, foram realizados 700 atendimentos.

A X Semana da Saúde é promovida pela Associação dos Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe) com apoio da Diretoria de Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP/TJPE) e da Escola Judicial do TJPE (Esmape). O evento conta com os seguintes parceiros: Serviço Social da Indústria (Sesi), Fundação Altino Ventura (FAV), Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBM-PE), Odontologia de Aeronáutica de Recife (OARF), Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen/SES/PE), Santa Joana Recife Diagnóstico, Núcleo de Assistência aos Pacientes Hepáticos (Naphe) e a Pharmapele - Farmácia de Manipulação.
 
Serviço – X Semana da Saúde
 
Marcação de consultas:
Através dos telefones (81) 3105-0246, 99849-0046 ou 987559725
Período: de 9 a 19 de outubro
Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h
 
Realização das consultas:
Período: de 23 a 27 de outubro
Local: Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha de Joana Bezerra, no Recife

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Texto: Marília Ferreira  | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso  | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publicidade | Ascom TJPE

 


Reunião marca preparação para implantação da técnica “Constelação Familiar Sistêmica” no TJPE

Juiza da Vara Criminal de Igarassu Ana Cecilia Toscano; presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo; juiza WIlka Vilela; juiza da Vara da Infancia e Juventude de Olinda Laura Simões, e o desembargador Erik Simões

A técnica de terapia no combate a divergências e conflitos "Constelação Familiar Sistêmica" foi o tema do encontro, no gabinete da Presidência do Judiciário estadual, entre o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo e a juíza da 5ª Vara de Família e Registro Civil, Wilka Vilela. Na reunião foram debatidas as estratégias para a implantação do método nas unidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A reunião aconteceu na manhã da segunda-feira (9/10).

O projeto "Constelação Familiar Sistêmica" está em fase de testes e a previsão de lançamento é para o mês de novembro. Participaram também da reunião o desembargador Erik Simões; a titular da Vara de Infância e Juventude de Olinda; juíza Laura Simões; e a titular da Vara Criminal de Igarassu, juíza Ana Cecília Toscano.

A técnica de "Constelação Familiar Sistêmica” é considerada uma terapia familiar, e foi criada na década de 70 pelo psicoterapeuta alemão Bert Hellinger, que a introduziu no Brasil em 1999. No método, através de uma dinâmica de grupo, os participantes representam os membros da família e reconstroem um pouco das histórias vivenciadas no sistema familiar. “A Constelação modifica positivamente, por ir ao cerne do sistema familiar em que surge o problema, e contribui para a pacificação do conflito ao promover a reconciliação daquela família”, afirmou a juíza Wilka Vilela.

Três leis básicas constituem a teoria de Bert Hellinger, chamada de “ordem do amor”: o pertencimento, que significa o direito de pertencer a uma família; a hierarquia, que está relacionada a precedência e o respeito aos mais velhos; e o equilíbrio, presente na igualdade a ser compartilhada entre os familiares. “Às vezes o conflito se resolve no papel, mas pode permanecer durante o convívio, o que leva a uma série de outras questões como divórcio, alienação parental, guarda e regulamentação de visitas. Então, a implantação da metodologia permite a mediação consensual e amigável dos conflitos e, certamente, diminui a quantidade de demandas judiciais”, disse a juíza Ana Cecília Toscano.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE

 


Inscrições para a capacitação "Sustentabilidade nas Contratações Públicas" vão até dia 11/10

O Tribunal de Justiça de Pernambuco convida os colaboradores da instituição a participarem da capacitação Sustentabilidade nas Contratações Públicas. O curso promovido pela Escola da Advocacia Geral da União (AGU) em parceria com o Comitê Ecos de Pernambuco, acontecerá nos dias 16 e 17 de outubro, das 8h30 às 17h, no auditório do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), localizado no Cais do Apolo, s/n, Bairro do Recife.

O evento é gratuito e vai oferecer 190 vagas para servidores, gestores públicos, estudantes e profissionais da área, das quais 20 já foram destinadas aos servidores do TJPE que compõem a Comissão do Plano de Logística Sustentável (PLS). Os demais interessados devem fazer sua inscrição, até o dia 11 de outubro, através do e-mail escolaagu.pe@agu.gov.br. Confira a programação. Na ocasião, o TJ pernambucano vai apresentar informações sobre parceria com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) para economia de energia em unidades judiciárias.

Comitê Ecos de Pernambuco
O Encontro de Comissões Socioambientais de Pernambuco (Ecos de Pernambuco) foi formalizado em setembro de 2014, através de protocolo de cooperação técnica entre o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) e a Universidade Federal Rural de Pernambuco. O papel do grupo é estimular e desenvolver ações compartilhadas na área de responsabilidade socioambiental, entre elas a implantação de políticas públicas e o fomento a ações educativas e pedagógicas junto ao corpo funcional e usuários das entidades.

Serviço:
Projeto Nacional Licitações Sustentáveis
Data: 16 e 17 de outubro, das 8h30 às 17h
Local: Auditório do TRF5 (Cais do Apolo, s/n - Bairro do Recife)
Inscrições: até 11/10 pelo e-mail escolaagu.pe@agu.gov.br

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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE


TJPE adere ao programa Horta em todo canto do Governo Estadual

Equipes do TJPE e do Governo do Estado

Equipes do TJPE e do Governo do Estado

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai aderir ao programa “Horta em todo canto” idealizado pelo Governo do Estado. No dia 18 deste mês, ocorre o lançamento oficial do projeto no Fórum de Arcoverde com o objetivo de ampliá-lo para todo Judiciário estadual. O programa visa a inspirar as pessoas a desenvolverem o cultivo de alimentos saudáveis sem utilizar agrotóxico e, dessa forma, melhorar a qualidade de vida de quem adere à iniciativa. O projeto é coordenado pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco (Caisan-PE), que é composta por 13 secretarias e nove órgãos estaduais. Na terça-feira (3/10), o presidente do Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, se reuniu, no Palácio da Justiça, com representantes de secretarias estaduais e órgãos parceiros da ação para conhecer o programa.

Pelo TJPE, além do desembargador Lepoldo Raposo, participaram da reunião a representantes da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal. Também estiveram presentes a secretária executiva da Caisan, Mariana Suassuna; a presidente da Funase, Nadja Alencar; os representantes das secretarias estaduais da Educação, da Mulher e do Meio Ambiente; e os integrantes do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) também estiveram presentes.

O programa “Horta em todo canto” promove diversas ações, além de ensinar as pessoas e servidores de instituições que demonstram interesse em aderir ao projeto a plantarem hortas em espaços que não estejam sendo aproveitados. A secretária executiva da Caisan, Mariana Suassuna, explica como a equipe executa o projeto. “Através do programa, buscamos melhorar a qualidade de vida das pessoas. Fazemos uma avaliação nutricional dos servidores nas instituições onde o projeto é implantado e realizamos rodas de conversa com um trabalho educativo, desmitificando mitos sobre os alimentos”, disse.

Por meio da iniciativa, também são promovidos cursos de plantio de horta em diversos locais. Extensionista do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Ana Paula Gomes trabalha diretamente na implantação das hortas e também é responsável pela roda de conversa que aborda a educação nutricional. “Elaboramos um projeto técnico e apresentamos para a instituição interessada em aderir ao programa, depois fazemos um treinamento com os funcionários ou servidores para que eles entendam a iniciativa e deem continuidade ao trabalho implantado.”

O projeto vem sendo desenvolvido também nas escolas públicas estaduais através da Secretaria de Educação, que, desde 2016, implantou 123 hortas escolares em Pernambuco. “Podemos considerar essas hortas escolares como uma sala de aula, onde podemos desenvolver com os alunos assuntos ligados a diversas disciplinas”, afirmou a representante da Secretaria Estadual de Educação, Floreci Lira. A equipe ainda desenvolve trabalhos com os reeducandos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), e o projeto passa a ser mais uma forma de ressocialização dos internos.
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Alesson Freitas | Ascom TJPE

 


Cartão de convocação de concurso para servidor do TJPE está disponível

Palácio da Justiça

No documento, constam local, sala e horário de realização das provas, que acontecem em 15 de outubro

A partir das 16h desta sexta-feira (6/10), o cartão de convocação para as provas objetiva e discursiva do concurso público para servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai estar disponível no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). No documento, constam local, sala e horário do exame, que será realizado no dia 15 de outubro.

Para quem for fazer as provas do cargo de analista judiciário, os portões estarão abertos às 7h30 e serão fechados às 8h30, com início dos exames previsto para as 8h45. No caso de candidatos aos cargos de técnico judiciário ou oficial de justiça, os portões serão abertos às 13h45 e fechados às 14h45, com previsão de começo de aplicação às 15h. Conforme o Edital de retificação 03/2017, as provas irão obedecer o horário local. Para as etapas restantes, prevalece o horário oficial de Brasília, conforme nova redação do Item 1.6.

As provas terão duração de até quatro horas, incluindo tempo para leitura de instruções, coleta de impressão digital e preenchimentos dos cartões de resposta. No dia, os candidatos devem comparecer ao local uma hora antes do fechamento dos portões, munidos de original de documento de identidade oficial com foto, caneta esferográfica de tinta azul ou preta e cartão de convocação.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Prova de concurso para servidor do TJPE considera horário local

As provas objetiva e discursiva do concurso público para servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), marcadas para 15 de outubro, serão realizadas considerado o horário local. A retificação consta no Edital 03/2017 de 6 de outubro, data em que foram divulgados, no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), locais e horários de realização do certamente. As demais etapas do concurso permanecem considerando o horário oficial de Brasília conforme a nova redação do Item 1.6.

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Cartão de convocação de concurso para servidor do TJPE está disponível

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Texto: Redação | Ascom TJPE
 


Concurso de Serviços Notariais e de Registro realiza preenchimento de serventias

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou, na terça-feira (3/10), nova etapa do concurso público de provas e títulos para ingresso nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Pernambuco. Os candidatos aprovados compareceram à audiência pública para escolha das 243 serventias disponibilizadas no certame, para o preenchimento de vagas de ingresso e remoção.

No total, foram habilitados 616 candidatos, tendo comparecido à sessão 303. O número de serventias escolhidas foi de 194. Os aprovados agora farão sua investidura no cargo junto à Corregedoria Geral de Justiça (CGJ).

O presidente da Comissão do Concurso, desembargador Fábio Eugênio, fala sobre o avanço obtido com a conclusão do processo seletivo: “Parabenizo os aprovados no concurso para o extrajudicial e registro a minha particular satisfação em ter contribuído de alguma forma para a sua conclusão, em especial diante das suas peculiaridades. Com o término do concurso, Pernambuco implanta, depois de 36 anos, uma nova estrutura organizacional para os serviços registrais e notariais”, enfatiza.

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE


TJPE assina Ordem de Serviço para construção do novo fórum de Bonito

Desembargador-presidente Leopoldo Raposo assina documentos

Desembargador-presidente Leopoldo Raposo assina documentos

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, assinou, na quinta-feira (5/10), a Ordem de Serviço para a construção do novo fórum do município de Bonito, no Agreste do Estado. As obras têm início no próximo dia 16 de outubro e a previsão para conclusão é de 11 meses. O fórum terá 1,6 mil metros quadrados de área construída, em um terreno de, aproximadamente, 11 mil metros quadrados.

Para o desembargador Leopoldo, as construções e reformas que vêm sendo realizadas pelo TJPE nas comarcas pernambucanas representam importantes avanços. “A construção de um novo fórum não traz apenas comodidade para magistrados e servidores, mas garante à população a prestação de um atendimento digno. Além disso, as obras proporcionam a geração de emprego e renda aos pais de família do município e região”, declarou.

Representantes do TJPE e da Prefeitura reunidos no Gabinete da Presidência

Representantes do TJPE e da Prefeitura reunidos no Gabinete da Presidência

Estiveram presentes à assinatura o prefeito do município de Bonito, Gustavo Albuquerque; o vice-prefeito, Edson Monteiro; o presidente da Câmara de Vereadores, Ítalo Damasceno; o deputado estadual Clodoaldo Magalhães; o deputado federal Gonzaga Patriota; vereadores, secretários, assessores e advogado municipais. Também compareceram os ex-prefeitos Rui Barbosa e José Pinheiro.

O prefeito Gustavo Albuquerque agradeceu em nome dos moradores da cidade: “Quero agradecer em nome da população de Bonito o empenho do presidente do TJPE, a forma com que olhou para o município e como vem desempenhando um trabalho diferenciado no Tribunal. A cidade está vivendo um momento histórico e isso representa muito para a população”, concluiu.

Iniciada em fevereiro de 2016, a atual gestão do TJPE já inaugurou, reformou ou restaurou 23 unidades judiciárias e administrativas. Até fevereiro de 2018, a previsão é de entrega de mais 11 obras, incluindo os fóruns de Goiana, Tracunhaém, Taquaritinga do Norte, Agrestina, Custódia, Tabira, Santa Maria da Boa Vista e Canhotinho, com alcance nas zonas da Mata, Agreste e Sertão de Pernambuco. Também nesse período, além de Bonito, está previsto o início das construções dos fóruns de Pombos, Itamaracá, Toritama, Bezerros e Limoeiro.

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Texto e fotos: Amanda Machado | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE


TJPE julga recurso favorável a fornecimento de medicamento à criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME)


A sessão estendida da 5ª Câmara Cível do TJPE ocorreu nesta quarta-feira e julgou favorável recurso ao fornecimento da medicação

 

Nesta quarta-feira (4/10), a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), numa sessão estendida, formada por cinco desembargadores, decidiu negar por três votos a dois o recurso do Plano de Saúde Sul América que pleiteava no 2º Grau a negativa do fornecimento do medicamento “Spinraza” ao filho de Gabriel Fernandes de Almeida. A criança, Daniel de Almeida, nasceu com Atrofia Muscular Espinhal ou Amiotrofia Espinhal (AME), doença degenerativa. Ainda cabe recurso.

Com a decisão, a empresa está obrigada a fornecer o medicamento no prazo de 30 dias a partir desta quarta-feira. Os desembargadores José Fernandes de Lemos e Jovaldo Nunes votaram a favor do agravo de instrumento (recurso) da empresa Sul América, e os desembargadores Agenor Ferreira, Frederico Neves e Itabira de Brito votaram contra o pleito da empresa.

Histórico

A primeira decisão foi proferida em caráter liminar na 3ª Vara Cível de Olinda. Gabriel Fernandes de Almeida impetrou uma liminar em um processo com andamento nessa unidade judiciária para obter o fornecimento do medicamento Spinraza ao filho dele através do Plano de Saúde Sul América. O juiz Rafael Medeiros concedeu a liminar para que o plano fornecesse a medicação no prazo de 20 dias.

O plano recorreu e entrou com um agravo de instrumento, no 2º Grau, para reformular a decisão do 1º Grau. A Sul América alegava que o medicamento indicado pela médica do autor é de caráter experimental, e não está previsto no rol de cobertura da Agência Nacional de Saúde (ANS).

O agravo foi julgado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no dia 13 de setembro deste ano. No julgamento, dois desembargadores foram favoráveis ao recurso da Sul América de não conceder a medicação, e um desembargador foi contra o provimento do agravo. Como o julgamento não foi unânime, foi realizada, nesta quarta, uma sessão estendida com mais dois desembargadores para julgar o recurso do plano conforme prevê a legislação vigente. 

NPU- 0007401-63.2017.8.17.2990 (1º Grau)

Nº do processo no 2º Grau: 5949-30-2017.8.17.9000

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Texto:  Ivone Veloso   |   Ascom TJPE
Foto: Assis Lima  |  Ascom TJPE

 

 


Autoridades se reúnem em Fórum de Palmares para tratar do combate à violência

O coordenador das Audiências de Custódia de Palmares e diretor do Fórum da Comarca, juiz Sander Fitney Brandão de Menezes Correia, se reuniu, na tarde de quinta-feira (5/10), com autoridades que atuam no município. O motivo da reunião foi definir ações de combate à violência na localidade. Estiveram presentes, o promotor de justiça Thiago Cunha; o defensor público Daniel Pincanço; o delegado de polícia Marcelo Henrique Cordeiro Queiroz, em nome do delegado regional da 13ª Delegacia Seccional; o coronel Souza Filho, comandante do 10º Batalhão de Polícia de Palmares; e os advogados Sílvio Romero Pereira Júnior e Ielva Priscila de Melo, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco (OAB-PE).
 
As autoridades discutiram solução para resolver o problema da violência na região da BR-101 Sul, no trecho entre as entradas dos municípios de Gameleira e de Joaquim Nabuco, no sentido Recife – Palmares. Os moradores temem pela própria segurança em razão da ação de meliantes no local, que estão jogando pedras nos veículos na tentativa de realizar assaltos. Foram cobradas providências efetivas para resolver o problema o mais rápido possível, com a intensificação da operação Paz na Estrada, da Polícia Militar e a atuação conjunta da Polícia Civil, com o compromisso de resolver o problema com atuação firme da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB-PE.
 
O juiz Sander Fitney Brandão de Menezes Correia acredita que é necessária a atuação de modo conjunto das instituições para resolver o problema urgentemente. “Foi uma reunião produtiva e fundamental já que a população não pode ficar à mercê da violência. Acredito que a paz e a ordem social serão restabelecidas com o apoio e o comprometimento de todos”, afirmou o magistrado.
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Texto: Redação | Ascom TJPE

No Sertão, depois de Araripina, Salgueiro e Cabrobó, desembargador Leopoldo Raposo esteve em Santa Maria e Petrolina

Prefeito de Petrolina e presidente do Judiciário estadual leem a revista Justiça em Ação do TJPE

Prefeito de Petrolina e presidente do Judiciário estadual na Prefeitura

Durante as instalações e inaugurações de novas unidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em Araripina, Salgueiro e Cabrobó, realizadas em 25 e 26 de outubro, o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo também esteve em duas cidades do Sertão: Santa Maria da Boa Vista e Petrolina. O magistrado foi recebido magistrados, servidores e representantes do Executivo.

Em Santa Maria, o desembargador Leopoldo Raposo visitou as obras do novo fórum da Comarca, previsto para ser inaugurado em 26 de janeiro do próximo ano. Em Petrolina, com o prefeito Miguel Coelho, o magistrado tratou da instalação de uma unidade da Casa de Justiça e Cidadania do TJPE na cidade, das ações sociais promovidas pelo Judiciário e da construção de novo prédio da Justiça estadual para ampliar o atendimento à sociedade.

Representantes do TJPE e da Prefeitura reunidos em Petrolina

Representantes do TJPE e da Prefeitura reunidos em Petrolina

Durante a atual gestão, iniciada em fevereiro de 2016, 23 unidades do TJPE foram inauguradas, restauradas ou reformadas. Até fevereiro de 2018, a previsão é de entrega de mais 11 obras, incluindo os fóruns de Goiana, Tracunhaém, Taquaritinga do Norte, Agrestina, Custódia, Tabira, Santa Maria da Boa Vista e Canhotinho, com alcance nas zonas da Mata, Agreste e Sertão de Pernambuco. Também nesse período, está previsto o início das construções dos fóruns de Pombos, Itamaracá, Toritama, Bonito, Bezerros e Limoeiro. Essas ações integram as políticas de priorização do primeiro grau e de humanização e melhoria das unidades.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Ivaldo Regis | Prefeitura de Petrolina


Vara Regional da Infância e Juventude de Petrolina realiza audiência pública para minimizar índices de desistência escolar

A Vara Regional da Infância e Juventude de Petrolina realiza, nesta sexta-feira (6/10), audiência pública com mais de 200 jovens da rede pública de ensino da cidade com o objetivo de minimizar os índices de desistência escolar. Foram notificados alunos e pais de 14 escolas municipais e oito da rede estadual. O evento ocorre a partir das 8h, no auditório do Júri no Fórum Doutor Manoel Francisco de Souza Filho, no Centro.

A ação faz parte do programa Prevenção de Violência nas Escolas (Previne), desenvolvido pela unidade Judiciária da Infância e Juventude de Petrolina. A segunda etapa ocorre no dia 16 de outubro com mais 239 crianças e adolescentes na mesma situação.

Além disso, o professor da Universidade de Pernambuco (UPE), Odair França, ministrará palestra sobre os caminhos para combater a evasão escolar. No segundo momento, a coordenadora municipal de frequência escolar do Bolsa Família, Nara Itla Siqueira, abordará as consequências da infrequência no recebimento de benefícios dos programas sociais do governo federal.

 À frente da Promotoria da Justiça da Infância e Juventude desde maio desse ano, o promotor Erico de Oliveira Santos, ressalta a importância de responsabilizar pais e alunos sobre seus deveres. “É preciso mostrar aos alunos a importância do estudo na vida deles. Já aos responsáveis é preciso alertá-los sobre os deveres inerentes ao pátrio Poder, conforme expõe o ECA”, explica Erico.

Já no dia 27 de outubro, a Vara da Infância e Juventude promove palestras e oficinas para 105 adolescentes que foram identificados com sintomas de depressão e/ou automutilação. Ao todo mais de 500 alunos estão sendo convocados pela unidade para tratar de problemas detectados no ambiente escolar.

Previne – Desenvolvido pela Vara da Infância e Juventude de Petrolina desde 2016, o projeto tem o objetivo de formar comitês e mediar os conflitos nas escolas estaduais do município.  Com a iniciativa são realizados estudos da realidade dos ambientes escolares e a partir daí são promovidas ações que possam promover técnicas de soluções de conflitos.

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Texto: Eduardo Gomes  |  Petrolina
Revisão: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE

 


Médico pneumologista Blancard Torres lança livro “Poluição uma visão globalizada” no palácio da Justiça

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebe o lançamento do livro “Poluição uma visão globalizada”, do professor e médico pneumologista Blancard Torres. A solenidade será aberta ao público e acontece nesta quarta-feira (4/10), às 18h, no Salão Nobre do Palácio da Justiça. A renda obtida com a obra será revertida para o Projeto Educacional Social Escola Popular de Direito Constitucional Pequeno Cidadão Desembargador Romero de Oliveira Andrade e para o Palácio da Criança e do Adolescente.
 
Autor – O pneumologista Blancard Santos Torres nasceu em 14 de abril de 1953. Formou-se em medicina em 1977 pela Universidade Federal de Pernambuco e realizou residência médica em Clínica Médica, no Hospital das Clínicas da mesma instituição. No currículo, acumula o exercício da docência da disciplina de Pneumologista e Tsiologia da UFPE, passando pelas categorias de colaborador, auxiliar, assistente, adjunto e titular. É doutor em pneumologia pela Universidade Federal de São Paulo (Escola Paulista de Medicina).
 
Possui títulos de especialistas em Clínica Médica, Medicina do Trabalho, Saúde Pública, Terapia Intensiva, Pneumologia e Tsiologia e Endoscopia Respiratória.  É autor de mais de 300 trabalhos científicos publicados em revistas nacionais, internacionais e congressos. É também autor dos livros:  Pneumologia; e Frei Damião: o santo e o médico.  Atualmente é chefe do serviço de Pneumologia e Tsiologia do Real Hospital de Beneficiência em Pernambuco.
 
Renda 
 
Escola – A Escola Popular do Direito Constitucional Pequeno Cidadão / Desembargador Romero de Oliveira Andrade é uma instituição social idealizada e mantida pela Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps). A escola, localizada na Madalena, oferece serviço de saúde, educação e esportes para os alunos.
 
Palácio – O Palácio da Criança e do Adolescente, também da Aduseps, localizado no bairro da Madelena, funciona como uma casa de acolhimento para famílias, em sua maioria, sem moradia. O espaço atende cerca de 50 crianças, com atividades de acordo com suas faixas etárias, e oferece atividades lúdico-pedagógicas, refeições e cuidados básicos do dia a dia.
 
Serviço
 
Evento: Lançamento do livro "Poluição uma visão globalizada" do professor e médico pneumologista Blancard Torres
 
Data e horário: Quarta-feira (4/10), às 18h
 
Endereço: Salão Nobre do Palácio da Justiça, que fica no 2º andar do prédio localizado na Praça da República, s/n, no bairro de Santo Antônio, no Recife
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Texto: Ivone Veloso e Rayama Alves | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Ilustração: Núcleos de Publicidade e Design | Ascom TJPE

 


TJPE celebra cooperação técnica com o MPPE no projeto “Caravana da Pessoa Idosa”

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros e da coordenadora do projeto, e a promotora Yélena Araújo

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) celebrou convênio com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para a cooperação técnica no projeto “Caravana da Pessoa Idosa”, cujo objetivo é propiciar a contínua formação dos magistrados e servidores para potencializar o atendimento do público específico dos idosos. A assinatura do termo aconteceu na quarta-feira (4/10), no gabinete da Presidência no Palácio da Justiça. Participaram da assinatura do convênio, o  presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, do procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros e da coordenadora do projeto, a promotora Yélena Araújo.

Entre as atribuições pertinentes ao TJPE está o desenvolvimento de capacitações e palestras sobre a temática da pessoa idosa, tendo por público alvo os magistrados e servidores do Judiciário Estadual. A equipe de instrutores será formada por servidores do Tribunal. A metodologia das atividades será operacionalizada para melhor atender às necessidades e aos interesses dos idosos. “A relevância do tema contemplado pelo projeto requer uma atuação conjunta entre as instituições, no sentido de compartilhar as ações e, assim, beneficiar ao público e zelar pelos direitos e garantias da pessoa idosa”, afirmou o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo.

A assinatura do convênio acontece no mês em que é comemorado o Dia Internacional do Idoso (1/10), data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, a população idosa é beneficiária de ações como a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso. “Com a parceria, o TJPE aperfeiçoa a sua prestação jurisdicional ao observar as vulnerabilidades desse segmento, assim como o Ministério Público ao contribuir com essa mudança de percepção e sensibilização”, ressaltou a coordenadora do projeto, a promotora Yélena Araújo.

Caravana da Pessoa Idosa - Iniciativa do Ministério Público de Pernambuco que visa a promoção de políticas públicas, surgiu enquanto projeto de capacitação e implantação dos conselhos municipais do idoso, em março de 2009. A Portaria nº 1606, de 2012, instituiu o projeto como um programa de ação permanente, com os seguintes objetivos: contribuir na execução de políticas de ações afirmativas; fortalecer os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa; e a promoção de capacitação de conselheiros, gestores públicos, operadores das políticas públicas de saúde, assistência social e educação, promotores de justiça, defensores públicos, e demais profissionais envolvidos na prestação de serviços à população idosa.
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Texto: Marília Ferreira  |  Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso |  Ascom TJPE
Foto: Assis Lima  | Ascom TJPE


Cabrobó passa a ter nova Vara e unidade reformada

Magistrados, servidores e moradores descerram placa

Magistrados, servidores e moradores descerram placa

Em recente atividade no Sertão do Estado, o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, participou da instalação da 2ª Vara de Cabrobó e da entrega das novas instalações do Fórum Doutor Antônio de Novaes Mello e Avelino. O prédio reformado, onde tramitam cerca de 8,3 mil processos, está localizado na rua Vereador João Gonçalves dos Santos, s/n, no Centro da cidade. Na ocasião, o magistrado também recebeu o título de Cidadão Cabroboense, oferecido de forma unânime pela Câmara Municipal.

Em Cabrobó, o desembargador Leopoldo Raposo esteve na companhia do desembargador Antônio Carlos Alves da Silva; do diretor-geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Lins; do vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), juiz Gleydson Lima; dos juízes Neider Moreira, responsável pela 1ª Vara, e Patrick Gariolli, pela 2ª; e de servidores. O prefeito Marcílio Cavalcanti; o presidente da Câmara, Ramsés Sobreira; demais vereadores; e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional Pernambuco (OAB-PE), da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Polícia Militar também estiveram presentes.

Juiz Neider, desembargador Leopoldo e juiz Patrick

Juiz Neider, desembargador Leopoldo e juiz Patrick

A 2ª vara de Cabrobó, instalada em 26 de setembro, atenderá a diversos tipos de demanda, com atenção às causas relacionadas a Infância e Juventude, como destaca o juiz Patrick Gariolli. “A instalação desta unidade, a reforma do prédio e todo o serviço que passamos a oferecer à população de Cabrobó são motivos de alegria e refletem o sentimento de gratidão a todos os que possibilitaram tal realização. Nossa convivência nos permite dizer que estamos em casa, aqui neste fórum, que estamos em família, e as ações que envolvam crianças e adolescentes terão ainda mais a nossa atenção com um trabalho específico”, explica o magistrado, responsável pela nova unidade.

Com a responsabilidade de gerir a 1ª Vara, o juiz Neider Moreira fala sobre a atenção do Tribunal com o Sertão. “O que nos chama mais a atenção é justamente o olhar humano e a preocupação do presidente e da atual gestão com as questões de nossa região. Sempre obtivemos o apoio da Presidência, da Corregedoria e de todo o Tribunal para realizarmos uma melhor prestação jurisdicional.” O mesmo sentimento é partilhado pelo desembargador Antônio Carlos. “Leopoldo, posso chamá-lo assim, se preocupa com as questões do Interior, tanto que as primeiras varas a serem instaladas foram no Sertão. Para mim, é motivo de satisfação o emprenho dos colegas daqui, dos magistrados e dos servidores”, afirma o desembargador Antônio Carlos Alves da Silva.

Presidente Leopoldo Raposo recebe título de Cidadão Cabroboense

Presidente Leopoldo Raposo recebe título de Cidadão Cabroboense

Homenagem – “Como presidente do Tribunal, sempre tive a preocupação, durante nossa gestão, de dotar as comarcas de adequada estrutura para que a população possa ser melhor atendida. A nossa missão, também como gestor e como magistrado, tem como principal objetivo atender a comunidade, fazer justiça e aproximar-se do povo”, declarou o desembargador Leopoldo Raposo. A respeito da homenagem e o título de cidadão de Cabrobó, o presidente declarou estar muito honrado. “Passo a ter todos vocês como conterrâneos e tenho muito orgulho de tamanha conquista”, disse, emocionado.

Além de Cabrobó, a comitiva do TJPE esteve em Araripina e Salgueiro para a instalação de novas Varas. Também no Sertão, houve visitas institucionais às cidades de Belém de Maria e Petrolina. Iniciada em fevereiro de 2016, a atual gestão do Tribunal inaugurou, restaurou ou reformou 23 unidades. Até fevereiro de 2018, a previsão é de entrega de mais 11 obras, incluindo os fóruns de Goiana, Tracunhaém, Taquaritinga do Norte, Agrestina, Custódia, Tabira, Santa Maria da Boa Vista e Canhotinho, com alcance nas zonas da Mata, Agreste e Sertão de Pernambuco. Também nesse período, está previsto o início das construções dos fóruns de Pombos, Itamaracá, Toritama, Bonito, Bezerros e Limoeiro. Essas ações integram as políticas de priorização do primeiro grau e de humanização e melhoria das unidades.

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Salgueiro passa a contar com unidade especializada em área criminal

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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Jorge Barros | Agência Rodrigo Moreira


Estão abertas as inscrições para a Semana Nacional da Conciliação

Home e mulher lado a lado com a frase escrita no canto superior "Conciliação: nós concordamos"

Através de acordos, quem deseja solucionar processos judiciais tem até 30 de outubro para se inscrever na Semana Nacional da Conciliação, que ocorre entre 27 de novembro e 1º de dezembro. Ações relacionadas às áreas de família e relações de consumo, entre outras, já podem ser cadastradas no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) através do preenchimento de formulário de inscrição. Esforço concentrado para a tentativa de solução de conflitos promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com todos os tribunais do Brasil, a 12ª edição do evento tem como tema “Conciliar: nós concordamos”.

Para participar, o cidadão com processo acessa área específica do site do TJPE e fornece dados como número do processo, nomes das partes, telefones para contato e endereço. Após a inscrição, os dados serão analisados pelas unidades judiciárias para confirmação de entrada na pauta de audiências. No período da Semana, as sessões de conciliação serão realizadas nas Varas e nos Juizados Cíveis e Criminais, nos sete Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) de Pernambuco e nas 28 Câmaras Privadas de Conciliação instaladas em todas as regiões do Estado.

Na edição de 2016, das 6,45 mil audiências realizadas durante a Semana da Conciliação, 37% resultaram em acordo com validade de decisão judicial. No total, 6,4 milhões de reais foram homologados nas negociações. Entre as ações apreciadas, dívidas com empresas de telefonia, plano de saúde e seguro; instituições bancárias e financeiras; e concessionárias de serviço público, a exemplo de energia elétrica e água. Também podem ser resolvidos processos relacionados a divórcio, pensão alimentícia, inventário, investigação de paternidade, crimes de menor potencial ofensivo, parcelamento de débitos, taxas de condomínio, acidentes com veículos, entre outros.

A 12ª Semana da Conciliação, em Pernambuco, é organizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Através de orientações da unidade, magistrados e servidores do TJPE também cadastram processos para integrar a pauta do esforço concentrado, que conta com o apoio da Presidência do Judiciário estadual. “A resolução de conflitos por meio da mediação tem um importante caráter social, pois é uma decisão tomada em acordo pelas próprias partes, restabelecendo vínculos fraternos e de respeito”, lembra o desembargador-presidente Leopoldo Raposo. “Além de uma resposta rápida aos processos, possibilitamos que as partes conversem sobre a melhor forma de resolver o desentendimento, possibilitando que construam uma solução amigável para o conflito”, completa o coordenador-geral do Nupemec, desembargador Erik Simões.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Imagem: CNJ – Núcleo de Design | Ascom TJPE


Seminário de Judicialização da Saúde vai até esta terça-feira (3/10)

A inciativa é desenvolvida pelo Comitê Estadual de Saúde do TJPE em parceria com a Escola Judicial do TJPE (Esmape)

O Seminário de Judicialização da Saúde promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) termina nesta terça-feira (3/10). O objetivo do evento é discutir os aspectos judiciais relacionados à efetivação da saúde enquanto direito. Realizado no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no 2º andar do prédio, o evento começou na segunda-feira (2/10). A inciativa é desenvolvida pelo Comitê Estadual de Saúde do TJPE em parceria com a Escola Judicial Tribunal (Esmape). Confira a programação. 

O evento, que é aberto ao público e não necessita de inscrição prévia, é direcionado aos juízes, promotores, procuradores, profissionais de saúde, representantes de entidades ligadas à proteção de defesa do consumidor e demais interessados na temática. A programação é composta por temas como: fornecimento de medicamentos, demandas judiciais com relação à saúde pública, protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas à luz da medicina.

Na abertura do evento, o diretor geral da Esmape, desembargador Eurico de Barros destacou a necessidade de debater o assunto e chegar a um consenso maior entre os representantes das áreas médicas e jurídicas sobre a melhor forma de atender à população em demandas tão específicas da saúde. “Esse seminário representa um marco porque só a partir do debate é que aprimoramos nossas ações. Todos que estão aqui, dentre representantes da Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB, do segmento da saúde, tem um denominador em comum que é atender a população de forma eficaz. Então, precisamos aprimorar e divulgar enunciados do Judiciário que tratam do tema e aprofundar cada vez mais a análise dos protocolos médicos que nos embasam nas sentenças relacionadas ao direito do cidadão à saúde”, observou.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Manoel Erhadt, enfatizou o desenvolvimento do Judiciário nas esferas estadual e federal para atender ao processo de judicialização das políticas públicas cada vez mais presente no país. “Os magistrados precisam estar aptos a julgar esses processos relacionados a políticas públicas. A Justiça vem se aprimorando no julgamento desse tipo de demanda. Por esse motivo, a realização desse evento para discutir as ações da área de saúde, que representam um número crescente de processos no Judiciário, é muito relevante para todos. As Escolas Judiciais também têm um papel fundamental na formação desses magistrados. É um conjunto de medidas que precisam ser implementadas sempre e o TJPE está de parabéns por promover esse seminário e investir de forma constante na capacitação da magistratura”, afirmou.

Para o diretor do Foro do Recife, juiz Mozart Valadares Pires, o seminário irá intensificar um debate que já existe entre o Judiciário e o Executivo relacionado à judicialização da saúde. “O que queremos é discutir ações que causam inquietações tanto nos representantes da Justiça quanto do Executivo. Buscamos atender o direito constitucional à saúde por isso buscamos entender o aumento da judicialização desse direito e como agir da melhor forma possível nesses casos”, disse.

Em seguida à abertura do evento, a primeira palestra foi proferida pelo secretário de Saúde do Estado, Iran Costa, com o tema “Dificuldades do gestor em decorrência das decisões Judiciais”. O secretário ressaltou a necessidade de um consenso cada vez maior entre Judiciário e o Executivo sobre o tema. “Promovendo encontros como esse, o TJPE abre um espaço enorme para o diálogo tanto para que possamos entender as decisões proferidas como para que os magistrados possam entender a realidade do Estado, e do que pode fazer diferença na saúde de um cidadão que passa por uma doença. Aqui há uma troca de experiências e conhecimentos muito importante para oferecer uma saúde digna à população”, afirmou.  

Nesta terça-feira (3/10), às 10h30, a discussão dos “Temas Atuais Sobre a Efetivação do Direito à Saúde” será ministrada pelo desembargador do TJPE, Jorge Américo Pereira de Lira. Às 15h30, o juiz Haroldo Carneiro Leão Sobrinho será o palestrante responsável pelo tema que nomeia o Seminário “Judicialização da Saúde: Aspectos Polêmicos”. O encerramento do Seminário ocorre às 17h.

O Comitê Estadual de Saúde, responsável pela organização do evento junto à Esmape, foi instituído pela Presidência TJPE, através do Ato 717/2017, e é presidido pelo juiz Mozart Valadares Pires.
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Texto: Ivone Veloso   |  Ascom TJPE
Foto: Alesson Freitas  |  Agência Rodrigo Moreira

 

 


Inscrições para a cerimônia de casamento coletivo no Bongi estão abertas até o dia 30 de outubro

A cerimônia do casamento acontece na própria unidade e será celebrada pelo juiz Paulo Romero de Sá Araújo

As inscrições para o 1º Casamento Coletivo promovido na unidade do Bongi da Casa de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) podem ser realizadas até o dia 30 de outubro. O evento, promovido pelo Núcleo Permanente de Resolução de Conflitos (Nupemec), é gratuito e as vagas são limitadas. As inscrições podem ser feitas, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, na Casa de Justiça e Cidadania do Bongi, localizada na rua Acajutiba, 43, bairro do Bongi, no Recife. A cerimônia do casamento acontece na própria unidade, no dia 6 de dezembro, às 10h, e será celebrada pelo juiz Paulo Romero de Sá Araújo.
 
Na inscrição, os interessados precisam apresentar cópias do RG, CPF e a certidão de nascimento original e os mesmos documentos de duas testemunhas. Para os divorciados, também é necessária a certidão original do divórcio. A participação é condicionada à apresentação do comprovante de residência, que ateste que pelo menos um dos noivos é morador da comunidade.
 
Coque – O Nupemec também promoverá um casamento coletivo na comunidade do Coque. Essa será a sétima edição do evento no local. As inscrições estão abertas também até o dia 30 de outubro. O casamento gratuito é destinado a 80 casais. As inscrições podem ser feitas, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, na unidade do Coque, localizada na rua Cabo Eutrópio, 178, Ilha Joana Bezerra, no Recife.
 
Previsto para acontecer às 10h de 19 de dezembro, o casamento será celebrado pela juíza Wilka Vilela, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. Confira mais informações sobre o casamento do Coque.
 
Casa de Justiça – Prevista no artigo 15 da Resolução 222/2007 do TJPE, a Casa de Justiça e Cidadania é uma unidade multifuncional que visa a promover ações voltadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de seus problemas, além de aproximar o Poder Judiciário da sociedade. O Núcleo de Apoio e Desenvolvimento das Casas da Justiça e Cidadania é vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJPE). Além da unidade do Bongi, a CJC possui sede na comunidade do Coque e no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Olinda (Focca), no bairro do Carmo.
 
Serviço
 
Evento: Casamento coletivo na Casa de Justiça e Cidadania do Bongi
Inscrições: Até 30/10, no horário de 9h às 15h
Local de inscrição: Casa de Justiça e Cidadania do Bongi, localizada na Rua Acajutiba, 43, Bongi, no Recife
Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento ou divórcio
 
Data do casamento: 6 de dezembro
Local da cerimônia: Casa de Justiça e Cidadania do Bongi
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Texto: Marília Ferreira e Ivone Veloso | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima  |  Ascom TJPE


Presidente Leopoldo Raposo recebe novo prefeito de São Lourenço da Mata

Presidente recebe equipe do prefeito

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, recebeu, na segunda-feira (2/11), a visita institucional do novo prefeito de São Lourenço da Mata, Gabriel Neto. O encontro foi acompanhado pela equipe do prefeito e pelo assessor da Presidência, juiz João Targino.   

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Texto: Ascom TJPE
Foto: Francisco Shimada | Ascom TJPE  


Inscrições para casamento coletivo no Coque estão abertas até 30 de outubro

Casal na cerimônia de casamento no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano

O casamento acontece no auditorio do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no 2º andar

A Casa da Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), da comunidade do Coque, unidade ligada ao Núcleo Permanente de Métodos e Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), está com as inscrições abertas até 30 de outubro para seu sétimo casamento coletivo. O evento, gratuito, é destinado a 80 casais. As inscrições podem ser feitas, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, na unidade do Coque, localizada na Rua Cabo Eutrópio, 178, Joana Bezerra, no Recife. O casamento será celebrado pela juíza Wilka Vilela, no dia 19 de dezembro, às 10h, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Capital.

Para se inscrever, os interessados precisam apresentar cópias de identidade, CPF, certidão de nascimento original e os mesmos documentos de duas testemunhas. Os divorciados devem apresentar também o documento original do registro do divórcio, e as cópias da sentença do divórcio. De lá, sairão com o encaminhamento para o cartório, onde deverão comparecer com os mesmos documentos no dia marcado acompanhados das testemunhas. Para participar é necessário que pelo menos um dos noivos apresente comprovante de residência confirmando que é morador da comunidade.

Casa de Justiça - Prevista no artigo 15 da Resolução LC 353/2017 do Tribunal, a Casa de Justiça e Cidadania (CIJ) é uma unidade multifuncional que visa a promover ações voltadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de problemas, além de aproximar o Poder Judiciário da sociedade.O Núcleo de Apoio e Desenvolvimento das Casas da Justiça e Cidadania é vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJPE). Além da comunidade do Coque, a CJC possui unidades no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Olinda (Fooca), no bairro do Carmo; e no bairro do Bongi, na Capital. 

Serviço 

Evento: Casamento coletivo na Casa de Justiça e Cidadania do Coque

Inscrições: Até 30/10, no horário de 9h às 15h, ou até que complete 80 casais inscritos
 
Local de inscrição: Casa de Justiça e Cidadania do Coque, localizada na Rua Cabo Eutrópio, 178, Ilha Joana Bezerra, no Recife
 
Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento ou divórcio
 
Data do casamento: 19 de dezembro, às 10h

Local da cerimônia: Auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no 2º andar

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Texto: Rayama Alves  |  Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Foto: Assis Lima  |  Ascom TJPE

 

 


TJPE revoga licitação de equipamentos eletrônicos

Palácio da Justiça

Diante do retorno obtido através das redes sociais e das críticas construtivas diretamente enviadas ao Judiciário estadual pela população, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reconhece a não razoabilidade da aquisição do material previsto no Pregão Eletrônico 91/2017 e revoga o processo licitatório que estava em andamento. A gestão do TJ pernambucano reafirma o compromisso com a sociedade de ser um Poder transparente e atento às demandas sociais, voltado à prestação de justiça rápida, um direito do cidadão. O TJPE agradece as críticas construtivas enviadas à instituição.

Tribunal de Justiça de Pernambuco


Tem início a IX Semana da Saúde

Enferemeira segura dedo do paciente, para fazer exame de glicose

Entre os exames oferecidos, está o de glicose

Começou, nesta segunda-feira (28/11), a IX edição da Semana da Saúde. No primeiro dia da ação, foram realizadas 50 consultas nas especialidades de cardiologia e otorrinolaringologia, além de exames diversos. Os atendimentos seguem até sexta (2/12), das 8h às 17h, no Hall Monumental do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, no Recife. A ação é promovida pela Associação dos Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe) com o apoio do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) – através da Diretoria de Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) –, da Esmape / Escola Judicial e do Serviço Social da Indústria (Sesi).

O objetivo da IX Semana da Saúde da Acmepe é atender voluntariamente às demandas de saúde da população local, que mora nas proximidades do Fórum Rodolfo Aureliano, bem como dos colaboradores terceirizados do Judiciário estadual. Um dos pacientes atendidos foi o técnico em telecomunicações Marcelo Brito, que foi submetido a exame de glicose e consulta com otorrino. “É o segundo ano que participo da Semana da Saúde. Com certeza, foi muito válido. É um momento em que somos atendidos de forma mais rápida”, disse o paciente, com bons resultados em mãos. “Está tudo bem comigo”, completou.

Enferemeira segura dedo do paciente, para fazer exame de glicose
Marcelo Brito foi um dos pacientes atendidos no primeiro dia da Semana da Saúde

As especialidades médicas que são oferecidas durante a Semana da Saúde são: Cardiologia, Clínica Médica, Otorrino, Ortopedia, Geriatria, Pediatria, Odontologia, Dermatologia e Ginecologia. Na ocasião, também haverá realização de Citologia Oncótica e teste para Hepatite C. Para ser atendido no exame de citologia, a paciente deve estar com o cartão do SUS. O teste de Hepatite C será realizado nas pessoas acima de 30 anos. As 700 vagas disponíveis para atendimento já se esgotaram.

Consultorios onde são realizados os atendimentos no Fórum Rodolfo Aureliano
Ação é promovida pela Acmepe com o apoio do TJPE e de parceiros

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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Ascom TJPE


TJPE promove 4ª Quinzena Pernambucana de Conciliação em Apoio ao Idoso

A 4ª Quinzena Pernambucana de Conciliação em Apoio ao Idoso começa na segunda-feira (2/10). Promovido pela Coordenadoria dos Juizados Especiais de Pernambuco em parceria com a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca de Paulista e a Faculdade Joaquim Nabuco, o evento segue até o dia 16 de outubro. Durante esse período, 368 processos que envolvem cidadãos de Recife e de Paulista com 60 anos ou mais, que estavam com audiências agendadas a partir de janeiro de 2018, devem ser agilizados.

Na capital, as audiências serão realizadas no período de 2 a 9 de outubro, das 7h30 às 11h40, na Central dos Juizados da Capital, localizada na Avenida Mascarenhas de Moraes, nº 1919, no bairro da Imbiribeira, com uma turma de conciliação. Já as audiências de Paulista serão promovidas de 2 a 16 de outubro, das 13h20 às 17h20, na Faculdade Joaquim Nabuco, que fica na Rua do Rosarinho, 904, Bloco B, no Centro, com seis turmas de conciliação. No total serão analisados 26 processos da capital e 342 de Paulista.

Nas audiências serão avaliadas demandas cíveis e de relações de consumo, cujo valor não exceda 40 salários mínimos. Entre as demandas resolvidas por meio da conciliação estão indenizações de qualquer natureza, planos de saúde, contratos bancários, danos morais decorrentes de relação de consumo e perdas e danos causados por um produto ou serviço. Os processos incluídos na Quinzena que não forem conciliados, serão sentenciados até o final do mês de outubro por um grupo de juízes designados para participar do evento.

A coordenadora dos Juizados Especiais do Estado, juíza Ana Luíza Câmara, destaca que a realização de mais uma edição da Quinzena reforça o compromisso da atual Presidência do TJPE em assegurar uma política efetiva de apoio ao idoso ao fazer valer a prioridade legal na tramitação e julgamento de processos que tenham como parte pessoas com mais de 60 anos. “É muito importante assegurar a esse segmento populacional, em geral de maior vulnerabilidade, uma efetiva priorização, tanto na tramitação como no julgamento de processos, de forma a fazer valer o direito conferido no Estatuto do Idoso. A iniciativa integra o conjunto de ações implementadas para conferir atenção prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição”, observa.
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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Foto: Banco de Imagem 

 


Pleno do TJPE elege novo desembargador eleitoral e aprova a proposta orçamentária de 2018

Foto do Pleno com os desembargadores em sessão

Tribunal Pleno reunido para votações

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, nesta segunda-feira (18/9), durante sessão extraordinária, escolher um novo desembargador para compor a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). O juiz Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho foi eleito com 42 votos para o cargo de desembargador efetivo e ocupará a vaga do desembargador eleitoral José Henrique Coelho Dias.

O magistrado tomará posse a partir do dia 3 de novembro deste ano, quando o desembargador José Henrique Coelho Dias concluirá o mandato de dois anos. Atualmente, a direção do TRE é composta pelo presidente, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo; e pelo vice-presidente, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho.

Juiz Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho

Novo desembargador eleitoral, magistrado Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho

Currículo – O juiz Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho nasceu em 11 de agosto de 1965, no Recife. Formou-se em Direito na Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco. Começou o exercício da magistratura em dezembro de 1991 na comarca de Ibimirim. Depois passou pelas comarcas de Inajá, Alagoinha, Pesqueira, Jaboatão dos Guararapes e atualmente é titular da 24ª Vara Cível da Capital, Seção A.

Proposta Orçamentária – Na reunião do Pleno, também foi apreciada a proposta orçamentária do Judiciário estadual para 2018, que foi aprovada por unanimidade de votos. Após a aprovação, será encaminhada para análise pela Assembleia Legislativa de Pernambuco e depois pelo Governo do Estado. Clique aqui para conferir os documentos referentes à Proposta Orçamentária  2018 no página da Transparência do TJPE.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Vara de Infância e Juventude de Arcoverde promove o Aprendizagem Legal


 O projeto visa dar oportunidade a jovens aprendizes de acordo com a Lei da Aprendizagem 10.097/2000

A Vara Regional da Infância e Juventude de Arcoverde promove o projeto Aprendizagem Legal, idealizado pela equipe interprofissional da 14ª circunscrição em parceria com a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), e com o Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco (CIEE). A intenção do projeto é facilitar a inclusão dos jovens e adolescentes egressos do Sistema Socioeducativo; sob medida de proteção ou em cumprimento de medida socioeducativa, no mercado de trabalho. O projeto visa dar oportunidade a jovens aprendizes de acordo com a Lei da Aprendizagem 10.097/2000.
 
Para colocar o projeto em prática, a equipe da Vara de Infância e Juventude de Arcoverde realiza oficinas de qualificação profissional afim de preparar os jovens para processos seletivos de vagas de emprego. A primeira oficina aconteceu na sexta-feira (22/9) e abordou etapas do processo seletivo. As próximas acontecem na quarta (27/9) das 14h às 16h, e vai tratar sobre marketing pessoal, e na sexta (29/9) das 9h às 12h, com o tema atendimento ao público, todas acontecem no auditório do Fórum de Arcoverde.
 
A iniciativa da Vara de Infância e Juventude de Arcoverde baseia-se no entendimento de que a profissionalização é um elemento importante na construção da cidadania, e resgata o protagonismo juvenil, a conquista da autonomia e consequentemente a autoestima. Dessa forma, o projeto busca contribuir com a ressocialização dos jovens egressos da Fundação de Atendimento Socioeducativo no município de Arcoverde, de acordo com a Lei nº 12.594/2012 como prevê o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
 
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Texto: Rayama Alves  |  Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Divulgação

 


Araripina, Salgueiro e Cabrobó: TJPE instala e inaugura novas unidades no Sertão de Pernambuco

O presidente do TJPE durante a inauguração do Fórum de Paudalho, que aconteceu em maio deste ano

Moradores de três comarcas do Sertão pernambucano passarão a contar com novas unidades do Poder Judiciário estadual. Nesta segunda-feira (25/9), às 10h, ocorre a instalação da Vara Criminal de Araripina. No mesmo dia, às 16h, também acontece a instalação da Vara Criminal de Salgueiro. Já na terça (26/9), às 10h, são realizadas a inauguração da nova estrutura do fórum de Cabrobó e a instalação da 2ª Vara da localidade. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, acompanhando do desembargador Antônio Carlos Alves da Silva e de magistrados e servidores da região, estará presente.

A Vara Criminal de Araripina, primeira unidade a ser instalada durante a ação no Interior de Pernambuco, fica sob a responsabilidade da juíza Angélica Chamon. A magistrada acumula a 1ª Vara Cível, auxiliada pelo juiz Fernando Rapette. Já o diretor do Foro, o juiz Clécio Camêlo, fica responsável pela 2ª Cível. Cerca de 10,8 mil processos tramitam no Fórum Doutor Francisco Muniz Arraes, localizado na rua Ana Ramos Lacerda, s/n, no Centro da cidade.

No Fórum Cornélio de Barros Muniz e Sá, que fica na rua Joaquim Sampaio, 321, bairro de Nossa Senhora das Graças, em Salgueiro, o juiz José Gonçalves passa a responder pela nova Vara Criminal. O magistrado acumula a função de diretor do foro e é responsável pela 1ª Vara Cível. Já a 2ª Cível é de responsabilidade do juiz Jander Pinheiro. Nas unidades, tramitam cerca de 10,8 mil processos.

Em Cabrobó, ocorre a inauguração das novas instalações do Fórum Doutor Antônio de Novaes Mello e Avelino e a instalação da 2ª Vara da Comarca, demandada ao juiz Patrick Gariolli. A 1ª fica sob a responsabilidade do juiz Neider Moreira. O prédio, onde tramitam cerca de 8,3 mil processos, está localizado na rua Vereador João Gonçalves dos Santos, s/n, no Centro. A doação do terreno para ampliação da unidade foi feita pela Prefeitura da cidade.

Desde o início da gestão do desembargador-presidente Leopoldo Raposo, em fevereiro de 2016, 23 unidades do TJPE foram inauguradas, restauradas ou reformadas. Até fevereiro de 2018, a previsão é de entrega de mais 11 obras, incluindo os fóruns de Goiana, Tracunhaém, Taquaritinga do Norte, Agrestina, Custódia, Tabira, Santa Maria da Boa Vista e Canhotinho, com alcance nas zonas da Mata, Agreste e Sertão de Pernambuco. Também nesse período, está previsto o início das construções dos fóruns de Pombos, Itamaracá, Toritama, Bonito, Bezerros e Limoeiro. Essas ações integram as políticas de priorização do primeiro grau e de humanização e melhoria das unidades.

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Texto: Francisco Shimada |  Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso  | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima |  Ascom TJPE

 


Vara Criminal de Araripina é instalada

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, no momento do descerramento da placa, dentre magistrados, servidores e população

A população da Comarca de Araripina, no sertão pernambucano, passa a ser atendida por mais uma unidade judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Nessa segunda-feira (25/9), o presidente do Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, instalou a Vara Criminal do Fórum Doutor Francisco Muniz Arraes. O magistrado estava acompanhado do desembargador Antônio Carlos Alves da Silva; do diretor do Foro, juiz Clécio Camêlo; do vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), juiz Gleydson Lima; do diretor-geral Ricardo Lins; de servidores; e de representantes do Executivo e do Legislativo, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública.

Em fala inicial, o diretor do Foro, juiz Clécio Camêlo, destacou os avanços alcançados pelo Judiciário em Araripina. “Os olhos da atual gestão do TJPE estão voltados para a nossa região. Os 20 juízes de minha turma vieram para o Sertão de Pernambuco. Com o concurso, mais servidores virão para cá. E, com a instalação desta vara Criminal, traremos mais celeridade para a Justiça”, lembrou o magistrado, responsável pela 2ª Vara Cível. A Vara Criminal de Araripina fica sob a responsabilidade da juíza Angélica Chamon, que acumula a 1ª Vara Cível, auxiliada pelo juiz Fernando Rapette.

Na sequência, o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, agradeceu o empenho de magistrados, servidores e parceiros responsáveis pela instalação da Vara Criminal de Araripina, abordou o papel da Justiça e os resultados alcançados pelo Judiciário estadual. “O Judiciário tem de estar perto da população, ser rápido e oferecer condições dignas de atendimento e trabalho. Temos um papel de pacificação e, com a instalação desta unidade a exemplo de outras, vamos contribuir para a diminuição da criminalidade em nosso Estado”, destacou o magistrado, após declarar instalada a unidade.

Os desembargadores Antônio Carlos Alves e Leopoldo Raposo ao lado da deputada estadual Socorro Pimentel e do prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel

A solenidade de instalação da Vara Criminal de Araripina contou com a presença do prefeito Raimundo Pimentel; do presidente da Câmara, Evilásio Mateus; da deputada estadual Socorro Pimentel; do defensor público George Freitas; e da presidente da Subseccional da OAB-PE em Ararripia, Gabriela Batista. Também na segunda (25/9), mas à tarde, ocorreu a instalação da Vara Criminal de Salgueiro. Já na terça (26/9), às 10h, são realizadas a inauguração da nova estrutura do fórum de Cabrobó e a instalação da 2ª Vara da localidade. Durante a gestão do desembargador-presidente Leopoldo Raposo, em fevereiro de 2016, 23 unidades do TJPE foram inauguradas, restauradas ou reformadas.

Até fevereiro de 2018, a previsão é de entrega de mais 11 obras, incluindo os fóruns de Goiana, Tracunhaém, Taquaritinga do Norte, Agrestina, Custódia, Tabira, Santa Maria da Boa Vista e Canhotinho, com alcance nas zonas da Mata, Agreste e Sertão de Pernambuco. Também nesse período, está previsto o início das construções dos fóruns de Pombos, Itamaracá, Toritama, Bonito, Bezerros e Limoeiro. Essas ações integram as políticas de priorização do primeiro grau e de humanização e melhoria das unidades.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Edilberto Rocha do Amaral | Agência Rodrigo Moreira


Salgueiro passa a contar com unidade especializada em área criminal

Magistrados puxam laço, símbolo da inauguração, para entrar em nova salaO diretor do Foro de Salgueiro, juiz José Gonçalves, e o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, durante a inauguração da Vara Criminal

Uma unidade responsável pelo julgamento de crimes como tráfico de drogas, roubo, agressão física, entre outros. Nessa segunda-feira (25/9), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, instalou a Vara Criminal de Salgueiro. Estiveram presentes, o desembargador Antônio Carlos Alves da Silva; o diretor do Foro, juiz José Gonçalves; o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), juiz Gleydson Lima; o diretor-geral do TJ pernambucano, Ricardo Lins; magistrados e servidores; além de representantes do Executivo e do Legislativo, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Antes da solenidade – realizada no Fórum Cornélio de Barros Muniz e Sá, que fica na rua Manoel Francisco Santiago, 300, bairro Augusto Alencar Sampaio – o desembargador Leopoldo Raposo e comitiva foram recebidos por músicos da Escola Municipal Valdemar Soares de Menezes. Já no local da cerimônia de instalação, o presidente do TJPE e o vice-presidente da Amepe foram homenageados com placas pelo trabalho desenvolvido em prol da sociedade no âmbito da Justiça.

Durante discurso de instalação, o desembargador Leopoldo Raposo apresentou dados do Justiça em Números, relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacando o crescimento de produtividade de magistrados e servidores e a redução do congestionamento nas unidades do TJPE. O magistrado agradeceu o empenho de cada integrante e de cada parceiro do Judiciário pernambucano e relembrou ações específicas em Salgueiro e no Sertão de Pernambuco, como editais para juízes e as atividades da Central de Agilização Processual.

"Com a instalação da Vara Criminal de Salgueiro, os processos serão julgados com mais rapidez, oferecendo condições para garantir mais segurança à população. A Justiça está dando sua contribuição contra a criminalidade e a impunidade. Tivemos como oferecer condições mais dignas de atendimento à comunidade e estamos fazendo. Nós, do Judiciário, também estamos nos organizando para promover a Justiça social, tendo a sociedade como maior beneficiária. Nossa atividade tem elevado cunho social porque, promover justiça, no linguajar simples, significa dar a mesma oportunidade a todos", declarou o presidente Leopoldo Raposo.

O desembargador aposentado Francisco de Sá Sampaio destacou as ações da atual gestão do Judiciário pernambucano e do desembargador Leopoldo Raposo. “Tenho observado que o Tribunal de Justiça de Pernambuco não tem se preocupado apenas em dar decisões, mas também em realizar Justiça cidadã através de iniciativas próprias ou por meio de parcerias, como a realizada com Dom Fernando e a Arquidiocese de Olinda e Recife no campo da conciliação. Isso é Justiça social voltada para a comunidade, em prol da população”, declarou o também vice-prefeito da cidade.

"A instalação desta Vara Criminal representa a busca de aprimoramento do Poder Judiciário estadual. Representa o esforço do TJPE em conferir maior celeridade ao processo, para combater a morosidade e qualquer sentimento de injustiça. Com celeridade, se consegue atender ao anseio de Justiça que a comunidade busca", afirmou o juiz José Gonçalves, que passa a responder pela nova Vara Criminal. O magistrado acumula a função de diretor do Foro e é responsável pela 1ª Vara Cível. Já a 2ª Cível é de responsabilidade do juiz Jander Pinheiro.

Cabrobó – Na manhã desta terça (26/9), foram realizadas a inauguração da nova estrutura do fórum de Cabrobó e a instalação da 2ª Vara da localidade. O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, também recebeu o título de Cidadão Cabroboense oferecido pela Câmara de Vereadores pela atenção à cidade e ao Sertão pernambucano. Mais informações a seguir.

Na atual gestão, iniciada em fevereiro de 2016, 23 unidades do TJPE foram inauguradas, restauradas ou reformadas. Até fevereiro de 2018, a previsão é de entrega de mais 11 obras, incluindo os fóruns de Goiana, Tracunhaém, Taquaritinga do Norte, Agrestina, Custódia, Tabira, Santa Maria da Boa Vista e Canhotinho, com alcance nas zonas da Mata, Agreste e Sertão de Pernambuco. Também nesse período, está previsto o início das construções dos fóruns de Pombos, Itamaracá, Toritama, Bonito, Bezerros e Limoeiro. Essas ações integram as políticas de priorização do primeiro grau e de humanização e melhoria das unidades.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Jorge Barros | Agência Rodrigo Moreira


Desembargador Fernando Cerqueira participa de lançamento da obra “Memorial de Ministros”

Magistrados reunidos no TJSP

Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos (direita) representou o TJPE 

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, na condição de apresentador da obra histórica de interesse da magistratura nacional e dos tribunais brasileiros, participou da solenidade de lançamento da obra “Memorial de Ministros – Catálogo Alfabético dos Ministros de Letras”. O evento aconteceu no Salão do Júri do Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no dia 18 de setembro.

A obra é de autoria dos monges Luís de São Bento e Antônio Soares, com estudo e transcrição do professor Nuno Camarinhas, e apresenta a relação dos juízes e desembargadores que judicaram no Brasil no período de 1544 a 1822. É coedição da Biblioteca Nacional de Portugal e do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem).

A publicação original foi encontrada na biblioteca do Mosteiro de Alcobaça, em Portugal. O “Memorial de Ministros” é composto por dois volumes, com 1944 páginas no total, que reúne a relação nominal de 6600 juízes e desembargadores, todos com formação na Universidade de Coimbra ou em outras instituições europeias, que foram escolhidos em concurso pelo rei de Portugal para atuarem no Brasil.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE

 

 


Justiça e saúde pública em pauta no Seminário de Judicialização da Saúde

Discutir os aspectos judiciais relacionados à efetivação da saúde enquanto direito é o objetivo do “Seminário de Judicialização da Saúde”, que acontece nos próximos dias 2 e 3 de outubro, no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na Ilha Joana Bezerra. O Seminário é promovido pelo Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Confira a programação.

O evento, que é aberto ao público e não necessita de inscrição prévia, é direcionado aos juízes, promotores, procuradores, profissionais de saúde, representantes de entidades ligadas à proteção de defesa do consumidor e demais interessados na temática. A programação é composta por temas como: fornecimento de medicamentos, demandas judiciais com relação à saúde pública, protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas à luz da medicina.

A abertura do evento na segunda-feira (2/10) será realizada às 8h30, com a participação do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo. No mesmo dia, às 10h30, o juiz Breno Duarte será o palestrante sobre a “A Tutela Judicial do Direito Fundamental à Saúde sob a Perspectiva da Reserva Técnica do Possível”.

No segundo dia do Seminário, terça-feira (3/10), às 10h30, a discussão dos “Temas Atuais Sobre a Efetivação do Direito à Saúde” será ministrada pelo desembargador do TJPE, Jorge Américo Pereira de Lira. Às 15h30, o juiz Haroldo Carneiro Leão Sobrinho será o palestrante responsável pelo tema que nomeia o Seminário “Judicialização da Saúde: Aspectos Polêmicos”. O encerramento do Seminário ocorre às 17h.

O Comitê Estadual de Saúde, responsável pela organização do evento, foi instituído pela Presidência TJPE, através do Ato 717/2017, e é presidido pelo diretor do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, juiz Mozart Valadares Pires.

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Texto: Marília Ferreira |  Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Imagem: iStock
Arte da programação: Núcleo de Design e Publicidade | Ascom TJPE

 


 


Ressocialização: um objetivo do Judiciário também alcançado pela Vepa TJPE

Da esquerda para a direita: O juiz Flávio Fontes, a promotora Maria Helena de Oliveira e Luna, que atuou no caso, e o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo

A equipe da Vara de Execuções de Penas Alternativas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Vepa/TJPE) une esforços para que o trabalho de reinserir ex-detentos na sociedade seja efetivo. E há um caso que motiva toda a equipe. Trata-se da história de um jovem preso e condenado por tráfico de drogas que, após cumprir pena através da Vepa, decidiu dar um rumo diferente a sua vida: escolheu cursar Direito. Na segunda-feira (18/9), ele conheceu o presidente do Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, no Palácio da Justiça, em um encontro que reuniu também o juiz Flávio Fontes, titular da unidade e a promotora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maria Helena de Oliveira e Luna, que atuou no caso.

O jovem começou a vender LSD e ecstasy em festas. Foi preso, passou um período no Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel) e condenado a cinco anos de prisão. O fato de ter bons antecedentes criminais, ser réu primário e ter endereço fixo foi determinante para que a pena fosse reduzida. A sentença previa prestação de serviços na Vara de Execuções de Penas Alternativas e foi a partir daquele momento que a história dele começou mudar.

A sentença exigia oito horas semanais de trabalho, mas isso não foi nenhum sacrifício para o apenado, pois, por ser bem recebido e acolhido por toda equipe da Vara – assistentes sociais, magistrado, psicólogos e promotores – o jovem passou a frequentar a unidade judiciária todos os dias. Ele se interessou pelo trabalho realizado na Vepa TJPE e começou a ler alguns processos. Pelo tempo e atenção que deu ao trabalho, sua pena foi reduzida para 11 meses. Atualmente o jovem cursa Direito em uma faculdade particular, contribuindo para a ressolcialização.

O jovem se inscreveu no concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco e quer atuar na área de Direito

O jovem não quer ser visto como um ex-detento e sim como um futuro advogado. Ele se inscreveu no concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco e segue firme no sonho de viver do Direito. “A minha passagem pela Vepa foi primordial para eu abrir minha mente para um mundo fora daquilo que eu vivi. Agradeço a Deus todos os dias por ter passado pela Vepa e por ter convivido com uma equipe que sempre me tratou com tanto respeito. Essa experiência abriu meu mundo para o Direito, pois tive a oportunidade de saber como funciona o judiciário”, disse o jovem.

“O Poder Judiciário estadual através da Vepa TJPE e de parceiros, como o Ministério Público, busca fortalecer parcerias com instituições a fim de incentivar a reintegração de presos na sociedade, para que esses indivíduos possam viver como cidadãos que têm direitos e deveres. Para isso, é necessário que surjam oportunidades de trabalho, quando eles retornarem à sociedade. Todos precisam de uma segunda chance”, enfatizou o desembargador Leopoldo Raposo.

O juiz Flávio Fontes, responsável pela Vepa há 15 anos, desde quando foi criada, e a promotora Maria Helena de Oliveira e Luna, que atua na unidade há 13, enfatizaram a sensibilidade do presidente do TJPE, que tem dado todo apoio à unidade. “Essa atividade só é possível graças ao empenho de todos, às parcerias e à confiança das instituições”, declarou o juiz Flávio Fontes. “Agradeço ao desembargador Leopoldo Raposo, que tem dado todo suporte à Vara de Execução de Penas Alternativas. Esse apoio é essencial e nos motiva”, afirmou a promotora Maria Helena.
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira

 


TJPE firma parceria com Alepe para incentivar a adoção de crianças e adolescentes

Representantes das instituições responsáveis pela execução do termo de cooperação técnica

Representantes das instituições responsáveis pela execução do termo de cooperação técnica

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) firmou, na terça-feira (19/9), um Termo de Cooperação Técnica com a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para desenvolver campanha que incentive à adoção de crianças e adolescentes. Integram também a parceria o Ministério Público (MPPE) e a Defensoria Pública do Estado, dentre outras instituições. Dados do Cadastro Nacional de Adoção, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabilizaram 1.107 pretendentes e 304 crianças adotáveis atualmente em Pernambuco. O motivo para o número de candidatos a pais e mães ser mais do que o triplo de crianças a espera de um novo lar no Brasil está no perfil preferido pelos pretendentes. Cerca de 70% dos adotantes preferem crianças com menos de três anos de idade.
 
“A parceria entre o TJPE, a Alepe, a Defensoria Pública, o Ministério Público reflete o engajamento, o sentimento de união que move em atividade revertida para o bem da sociedade. Trata-se de uma ação de cidadania, um compromisso assumido por todos nós em busca de priorizar ações em favor de crianças e adolescentes, daqueles que se encontram em abrigos para adoção, esclarecendo dúvidas e contribuindo para o real significado da promoção da justiça social”, afirmou o presidente do Judiciário, desembargador Leopoldo Raposo.

A Alepe produzirá material publicitário de divulgação. Também caberá à Assembleia acompanhar e fiscalizar a execução do termo. “Prestaremos todo o apoio necessário para serem alcançados os objetivos, além de divulgar o projeto em mídias sociais e outros meios de comunicação”, afirmou o presidente da instituição, deputado Guilherme Uchoa. As atividades serão acompanhadas pela Frente Parlamentar da Primeira Infância, coordenada pela deputada Simone Santana. 

O coordenador da Infância e Juventude do TJPE e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Luiz Carlos Figueiredo, destacou a relevância do trabalho desenvolvido por Pernambuco na área de adoção. “O estado é pioneiro em várias iniciativas no segmento. A Infância e Juventude daqui é padrão de trabalho para todo o país. Esperamos contribuir da melhor forma possível para conquistarmos resultados que contribuam de forma efetiva para proteção e desenvolvimento da criança e do adolescente em Pernambuco”, observou.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE - Com informações da Alepe
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Jarbas Araújo | Ascom Alepe

 


Luiz Schettini ministra palestra para servidores do TJPE em adesão à Campanha Setembro Amarelo

A palestra realizada por Luiz Schettini faz parte dos eventos do TJPE em alusão à campanha Setembro Amarelo

A palestra realizada por Luiz Schettini faz parte dos eventos do TJPE em alusão à campanha Setembro Amarelo

“O bem-estar e o estar bem na convivência”. Esse foi o tema abordado pelo psicólogo, teólogo e professor Luiz Schettini que ministrou palestra para os servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o público em geral na tarde de quarta-feira (20/9), no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça através da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e da Associação dos Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe). A palestra aconteceu em alusão à campanha Setembro Amarelo que visa conscientizar as pessoas sobre a importância da prevenção ao suicídio.

O público presente ouviu do psicólogo Luiz Schettini sobre a necessidade de se libertar de alguns sentimentos e comportamentos como impaciência, grosseria, julgamento e a desconfiança sistemática. “O que interessa nas relações entre as pessoas é o amor pelo outro. E é necessário que esse amor seja demonstrado, que a manifestação do amor seja percebida pelo outro. Isso ajudará o próximo caso esteja passando por um momento difícil”, afirmou.

O psicólogo Luiz Schettini abordou ainda as relações de convivência em diversas áreas da vida, frisou a importância de saber ouvir, e também enfatizou o cuidado com o uso de palavras impróprias que podem corroer as relações. “Convivência boa não é sem problemas e dificuldades, mas quando há um laço efetivo construído. As pessoas merecem o nosso respeito em qualquer circunstância. Precisamos respeitar o próximo na sua singularidade”, disse.

Os servidores e demais pessoas presentes no evento aproveitaram a palestra que teve momentos de reflexão e descontração. Maria do Rosário Martins, uma das integrantes da Acmepe, também participou do encontro e comentou sobre a necessidade das pessoas apoiarem a causa e aderirem à campanha Setembro Amarelo. “É muito importante conscientizar as pessoas acerca da prevenção ao suicídio. A depressão é uma doença e tem que ser tratada com seriedade. Às vezes as pessoas que estão passando por esse problema não tem consciência da gravidade e quanto maior o número de pessoas que se unirem à causa, melhor”, comentou.

Estiveram presentes no evento: o 2º vice-presidente do TJPE, desembargador Antônio Fernando Araújo Martins; o desembargador Eduardo Sertório, representando a Esmape; a presidente da Associação dos Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe), Ismênia Pires; e representantes da SGP e diversos servidores do TJPE.

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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Agência Rodrigo Moreira

 

 


TJPE recebe lançamento do livro Direito Processual Constitucional

Convite do livro com fotos da capa e informações sobre data, local e horário

O livro “Direito Processual Constitucional (volumes I e II)” será lançado na quarta-feira (20/9), às 17h, no Salão Nobre do Palácio do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O autor da obra é o advogado e professor Palhares Moreira Reis. Em dois volumes, a publicação percorre o marco teórico com uma exposição sobre o Direito Comparado e a análise do controle da constitucionalidade das leis e atos normativos do Direito brasileiro atual.

Entre os assuntos abordados, a interpretação conforme a Constituição; a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto; a ação declaratória de constitucionalidade; a arguição de descumprimento de preceito fundamental; a inconstitucionalidade por omissão; a inconstitucionalidade de emendas constitucionais; e a inconstitucionalidade de Constituições dos Estados Membros e das súmulas do Supremo Tribunal Federal. A Editora CRV é a responsável pela publicação.

Emérito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o autor tem experiência na docência universitária nas áreas de Direito Constitucional, Ciência Política, Processo Constitucional e Direito Eleitoral. É conferencista honorário da Escola Superior de Advocacia (ESA) Ruy da Costa Antunes e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). Também é membro honorário da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Imagem: Núcleo de Design | Ascom TJPE


Tribunal promove palestra sobre Programa Acolher na comarca de Arcoverde

A Coordenadoria da Infância e Juventude promoveu na terça-feira (19/9) mais uma palestra sobre o Programa Acolher em parceria com representantes do Programa Mãe Coruja. Dessa vez, o município escolhido para a palestra foi Arcoverde, no Sertão pernambucano. Os dois projetos atuam na prevenção e orientação de mães gestantes no Estado. O encontro faz parte das intervenções em rede, que mobilizam e promovem ações integradas entre agentes do Sistema de Justiça e de Defesa Social, bem como com a Rede de Proteção e Assistência Social do Estado e dos Municípios. As atividades são voltadas à orientação, ao atendimento e ao acolhimento de mulheres e crianças.

A pedagoga do Acolher, Cynthia Nery, explicou nas palestras o que é o projeto e como o programa, vinculado à Coordenadoria da Infância e Juventude, atua no Estado. “Buscamos garantir a convivência familiar de crianças, evitando que mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade psicossocial incorram na prática do abandono, infanticídio, entrega e adoção ilegal de suas crianças”, afirmou. A iniciativa fomenta intervenções, mobilizando e promovendo ações integradas entre agentes do Sistema de Justiça e de Defesa Social, bem como com a Rede de Proteção e Assistência Social do Estado e dos Municípios, voltadas à orientação, ao atendimento e ao acolhimento de mulheres e crianças.

Já o Mãe Coruja é um dos programas sociais brasileiros de referência na área materno-infantil. Cabe ao governo estadual acompanhar a criança e a gestante, articulando o cuidado, através de ações nos eixos do desenvolvimento social, saúde e educação. As gestantes são encaminhadas aos Círculos de Educação e Cultura, assim como a programas de qualificação profissional, segurança alimentar e nutricional, além de receberem o kit do bebê após o pleno acompanhamento do pré-natal.

As palestras sobre o programa foram direcionadas para conselheiros tutelares e profissionais dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e da área de saúde.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE

 


TJPE e Governo do Estado assinam convênio de cooperação técnica para prevenção de conflitos entre crianças e adolescentes

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, durante a assinatura do termo de cooperação técnica

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, durante a assinatura do termo de cooperação técnica
 
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ/PE), e o Governo do Estado assinaram, na quinta-feira (21/9), no Palácio do Campo das Princesas, um termo de cooperação técnica para a implantação de um comitê gestor para prevenção de conflitos entre crianças e adolescentes. O objetivo da formalização da parceria é promover e ampliar ações preventivas e repressivas que visem à diminuição da violência infanto-juvenil e favoreçam uma cultura de paz entre os jovens de Pernambuco. Para cumprir a meta, a proposta do comitê é investir na qualificação do ensino das crianças e adolescentes que estão na escola regular, bem como na ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei, dentre outras medidas. Representantes dos três poderes participaram da cerimônia.
 
A Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE buscará implementar por meio do convênio diversas parcerias já realizadas com o Governo Estadual que resultaram no desenvolvimento de projetos voltados à criança e ao adolescente. Dentre elas, se destacam: Escola Legal; Adoção e Cidadania nas Escolas; Empoderando contra o Abuso Sexual; Programa Acolher; Serviço de Justiça Restaurativa; Educar pra Valer; Previne; e Articulando Saberes.

Da esquerda para a direita: o coordenador da Infância e Juventude, Luiz Carlos Figueiredo; a primeira-dama Ana Luíza Câmara, o governador do Estado, Paulo Câmara; e o presidente do TJPE, Leopoldo Raposo
Da esquerda para a direita: o coordenador da Infância e Juventude, Luiz Carlos Figueiredo; a primeira-dama Ana Luíza Câmara, o governador do Estado, Paulo Câmara; e o presidente do TJPE, Leopoldo Raposo

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, enfatizou o papel social do Judiciário que é sempre fortalecido a partir de parcerias com órgãos e instituições que também buscam atuar na promoção de políticas públicas que objetivam a cidadania da população. “Já desenvolvemos ações relevantes nessa área, como na comunidade do Coque, onde oferecemos serviços básicos no campo jurídico, com a mediação de conflitos e a conscientização sobre direitos e o papel da Justiça, por exemplo, e também nas áreas de saúde, educação e capacitação de jovens. Então, essa parceria vai permitir que intensifiquemos iniciativas voltadas à prevenção da violência, direcionando nossa atuação para capacitar e orientar os jovens no caminho de um futuro promissor em busca de justiça social”, afirmou.
 
O coordenador da Infância e Juventude de Pernambuco e presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador Luiz Carlos Figueiredo, destacou também ações específicas realizadas pelo TJPE como o projeto Escola Legal, que atua na mediação de conflitos dentro de escolas desde 2010, ressaltando a possibilidade real de fortalecimento de iniciativas como esta para promover o bem-estar social. “A união dos poderes em busca de uma qualidade de vida melhor para todos é um grande marco para todos nós. Hoje materializamos um ideal de fortalecimento dessa meta. O processo de prevenção da violência é extremamente importante por isso investimos em ambientes como escolas onde as pessoas estão em formação e assimilam conceitos básicos de cidadania, respeito ao próximo, e do viver bem em sociedade”, observou.
 
O investimento em políticas públicas preventivas também foi reforçado pelo governador do Estado, Paulo Câmara, a partir da formalização do convênio. O governador destacou ainda a importância da implantação do comitê para o combate ao uso de drogas. “Quando incorporamos nos jovens a importância das escolas, da valorização da pessoa e dos direitos humanos, conseguimos mostrar que é possível construir sonhos. O investimento em educação é uma das principais armas para combater o uso de drogas e o vício em substâncias ilícitas cada vez mais comum entre os jovens atualmente. A união entre os poderes torna mais concreta uma perspectiva de mudança dessa realidade”, destacou.
 
Participam da parceria, a Secretaria de Educação de Pernambuco e a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, representando o Governo do Estado; a Defensoria Pública do Estado; a Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco, do Tribunal Regional Eleitoral; o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, do Ministério Público de Pernambuco; o Conselho Estadual de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco; e o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Nota a respeito das audiências de custódia

Fachada do palácio da Justiça

Palácio da Justiça de Pernambuco

Diante da divulgação de artigo na página oficial do Governo do Estado, no qual procura associar o aumento da criminalidade em Pernambuco com a realização das audiências de custódia, é necessário prestar os seguintes esclarecimentos:

Em reportagem divulgada pelo jornal Estadão no mês passado, com dados fornecidos pelas secretarias estaduais voltadas à segurança, Pernambuco responde por metade da alta de homicídios no Brasil. Comparados o primeiro semestre de 2016 e o primeiro semestre de 2017, o número de homicídios no Estado subiu 37,88%, enquanto que a média nacional foi de 6,79%.

No tocante às audiências de custódia, Pernambuco é um dos estados que possui maior porcentagem de manutenção das prisões. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto que a média nacional é de 55,32% de prisões preventivas decretadas, em Pernambuco esse índice chega a 60,35%.

Na Paraíba, estado vizinho, o porcentual de prisões nas audiências de custódia é inferior a Pernambuco: 55,68%, enquanto que o índice de homicídios caiu, ficando em -9,63%. Outro exemplo é o da Bahia. No primeiro semestre de 2016, aquele estado possuía um número de homicídios superior a Pernambuco e conseguiu reduzir a criminalidade, atingindo um porcentual de -2,41% no primeiro semestre de 2017, apesar de o número de prisões mantidas nas audiências de custódia ser de 38,75% apenas.

Gráfico com dados sobre homicídios e audiências de custódia

Se o aumento da violência em Pernambuco está relacionado com a liberação de presos nas audiências de custódia, por que é que os demais Estados conseguiram reduzir o número de homicídios apesar de apresentarem porcentuais de manutenção de prisões inferiores a Pernambuco nas audiências de custódia?

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sempre auxiliou o Governo do Estado na busca de soluções para a redução da criminalidade, mantendo diálogo aberto e franco e participando ativamente das reuniões do Pacto pela Vida. Porém, o Poder Judiciário estadual também tem o dever de esclarecer, em respeito à sociedade e ao trabalho desenvolvido, que as audiências de custódia não são o motivo do aumento da criminalidade em nosso Estado. O Tribunal reafirma o seu papel no diálogo entre as instituições, na busca por ações voltadas à pacificação social e no cumprimento da legislação.

Tribunal de Justiça de Pernambuco


TJPE promove palestra sobre Programa Acolher nas comarcas de Ouricuri e Petrolina

Com o objetivo de ampliar a divulgação do Programa Acolher para um número maior de mulheres no Estado, representantes do projeto desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizaram palestras em parceria com representantes do Projeto Mãe Coruja, nos dias 14 e 15 de agosto, em Ouricuri e Petrolina, respectivamente. Os dois projetos atuam na proteção e orientação de mães e gestantes em Pernambuco.

O encontro faz parte das intervenções em rede, que mobilizam e promovem ações integradas entre agentes do Sistema de Justiça e de Defesa Social, bem como com a Rede de Proteção e Assistência Social do Estado e dos Municípios. As atividades são voltadas à orientação, ao atendimento e ao acolhimento de mulheres e crianças.

A pedagoga do Acolher, Cynthia Nery, explicou nas palestras o que é o projeto e como o programa atua no Estado. O Projeto Acolher, vinculado à Coordenadoria da Infância e Juventude, busca garantir a convivência familiar de crianças, evitando que mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade psicossocial incorram na prática do abandono, infanticídio, entrega e adoção ilegal de suas crianças. A iniciativa fomenta intervenções, mobilizando e promovendo ações integradas entre agentes do Sistema de Justiça e de Defesa Social, bem como com a Rede de Proteção e Assistência Social do Estado e dos Municípios, voltadas à orientação, ao atendimento e ao acolhimento de mulheres e crianças.

Já o Mãe Coruja é um dos programas sociais brasileiros de referência na área materno-infantil. Cabe ao governo estadual acompanhar a criança e a gestante, articulando o cuidado, através de ações nos eixos do desenvolvimento social, saúde e educação. As gestantes são encaminhadas aos Círculos de Educação e Cultura, assim como a programas de qualificação profissional, segurança alimentar e nutricional, além de receberem o kit do bebê após o pleno acompanhamento do pré-natal.

As palestras sobre o programa foram direcionadas para conselheiros tutelares e profissionais dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e da área de saúde.

O coordenador do Acolher, Paulo André Sousa Teixeira, ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelo serviço para o atendimento e assistência a mulheres que expressem o desejo de entregar o filho à adoção. “Cerca de 70% das mulheres atendidas optam por permanecerem com as crianças, e 30% dos casos encaminhados prosseguem para adoção. Então, a assistência do Programa Acolher contribui para que possam refletir ou fortalecer suas decisões quanto ao sentimento e desejo da mulher em exercer a maternagem.”
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE


TJPE presta homenagem ao MPPE pelo apoio na consolidação do PJe

Representantes do TJPE e do MPPE

Desembargador-presidente Leopoldo Raposo e procurador-geral Francisco Dirceu Barros

Um dos primeiros tribunais estaduais do Brasil a implantar o Processo Judicial eletrônico (PJe) em todas as comarcas e a ultrapassar a marca de mais de 1 milhão de ações eletrônicas, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem reconhecido o trabalho de equipes internas e externas parceiras nessas conquistas. Nesta segunda-feira (18/9), o presidente do Poder Judiciário pernambucano, desembargador Leopoldo Raposo, esteve na sede do Ministério Público (MPPE), onde homenageou a instituição com uma placa em referência ao apoio recebido para a consolidação do sistema eletrônico em todo o Estado. Confira mais fotos no ámbum do Tribunal no Flickr.

O desembargador-presidente Leopoldo Raposo fez a entrega da placa comemorativa ao procurador-geral Francisco Dirceu Barros na presença de membros do TJPE e do MPPE. Anteriormente, o magistrado havia feito homenagens à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) e à Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) pelo suporte dado pelas instituições à implantação e à consolidação do PJe em Pernambuco.

O PJe está presente em 414 órgãos julgadores de 1º e 2º Graus de jurisdição, entre Câmaras, Turmas, Colégios Recursais, Varas Judiciais, Juizados Especiais e de Relação de Consumo e outras unidades judiciárias em todas as 150 comarcas do Estado. Atualmente, mais de 40 mil advogados, defensores públicos e procuradores são usuários cadastrados no Sistema, além de cerca de 5 mil servidores e magistrados do Judiciário que utilizam diariamente o sistema eletrônico.

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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Comunicação | MPPE


Advogado José Eduardo Cardozo realiza visita institucional ao TJPE

Desembargador Leopoldo Raposo e advogado José Eduardo Cardozo

Desembargador Leopoldo Raposo e advogado José Eduardo Cardozo

O advogado José Eduardo Cardozo realizou uma visita institucional ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nesta segunda-feira (18/9). No Palácio da Justiça de Pernambuco, o primeiro local visitado foi o gabinete da Presidência, onde se reuniu com o presidente do Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo. Depois o advogado visitou o Salão Nobre, no 2º andar do prédio. No currículo, José Eduardo Cardozo acumula o exercício dos cargos de ministro da Justiça e de advogado-geral da União. Confira as fotos no álbum do Judiciário estadual no Flickr.

Na reunião, o advogado destacou o reconhecimento nacional dos juristas pernambucanos, a ética, o trabalho e os bons serviços prestados pelo TJPE. “O Tribunal de Justiça de Pernambuco se destaca no país como um dos mais importantes órgãos judiciais pela história construída ao longo dos seus 195 anos e pela credibilidade e ética com que julga os seus feitos. Temos aqui servidores e magistrados comprometidos em resolver da melhor forma possível as demandas da população”, afirmou.

Durante o encontro, o desembargador Leopoldo Raposo enfatizou a relevância do comprometimento do Judiciário com a sociedade e a busca pela promoção da justiça social. “O Brasil é caracterizado por disparidades sociais. Não podemos ficar estáticos diante dessa realidade. O Tribunal não tem a função só de mero julgador por isso investimos também na execução de projetos em comunidades carentes como a do Coque por meio de atendimentos básicos à população na área jurídica, de saúde e de capacitação”, disse.

Presentes – Também participaram da reunião, o 1º vice-presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira; os desembargadores Bartolomeu Bueno, Demócrito Reinaldo Filho, José Fernandes de Lemos e José Ivo Dantas; o diretor do Fórum de Petrolina, juiz Francisco Josafá; e o assessor da Presidência, juiz Alberto Freitas.

Currículo – José Eduardo Cardozo formou-se bacharel em direito em 1981 pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), onde também concluiu mestrado em 1993. Tornou-se procurador do Município de São Paulo por concurso público em 1982, licenciando-se do cargo a partir de 1995. Retornou à função em 2016, passando a representar o Município de São Paulo perante os tribunais superiores, em Brasília. Também em 2016 passou a atuar na advocacia privada.

Atuou como ministro da Justiça nos dois mandatos de Dilma Roussef, que tiveram início em 3 de dezembro de 2010. Em 3 de março de 2016, Cardozo foi exonerado do cargo de ministro da Justiça e nomeado advogado-geral da União, permanecendo no cargo até o afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo Senado Federal em 12 de maio de 2016. Atualmente exerce a advocacia num escritório em Brasília.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Ações do TJPE impulsionam a conciliação

Pessoas apertam as mãos

A solução de conflitos por meio da conciliação tem sido um esforço constante do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A instalação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), por meio dos órgãos auxiliares que o compõem, tem facilitado o acordo entre as partes, proporcionando uma maior agilidade na solução de divergências. As ações vêm contribuindo, também, para desafogar o Judiciário, já que há uma diminuição na quantidade de processos.
 
Olinda - No período de 28 de agosto a 1º de setembro, os moradores de Olinda foram beneficiados com serviços oferecidos durante a Semana da Cidadania, promovida pela Casa de Justiça e Cidadania do município. Foram realizados 356 atendimentos à população, como abertura de procedimentos no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania; e informações sobre benefícios sociais e previdenciários e orientação jurídica com encaminhamento para o Programa de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon).

Houve ainda inscrição para casamento coletivo, elaboração de currículos através do Programa Jovem Aprendiz e cálculo de pensão alimentícia. Também foram oferecidos serviços como oficinas de saúde e suporte nutricional; aferição da pressão arterial; orientação psicopedagógica; massagem e aplicação de reiki, uma técnica japonesa para redução do estresse; e avaliação de postura corporal.

Conheça o funcionamento das Casas de Justiça e Cidadania do TJPE


Noronha - O Nupemec promoveu, de 28 a 31 de agosto, na Ilha de Fernando de Noronha, a II Jornada Conciliatória do Núcleo de Tratamento de Conflitos de Interesse Público, Coletivo e Social. Para esta edição do evento, foram selecionados 84 processos das áreas cível e penal, alcançando-se um percentual de 68,90% de acordos. Nos casos em que não houve resolução consensual, por inexistência de proposta ou ausência das partes, os processos receberam um despacho saneador a fim de prepará-lo para julgamento.

Para coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões, a iniciativa de se fazer um esforço concentrado para possibilitar acordo dos processos na ilha foi um sucesso. “A população adorou a ideia. Existe uma carência da presença do Estado, pois o Poder Judiciário, Ministério Público e a Defensoria Pública atuam 5 dias por mês, o que provoca uma grande dificuldade na prestação jurisdicional. A população teve a oportunidade conciliar, com a intermediação de duas servidoras capacitadas, o que propiciou a solução não só de processos, mas de conflitos, com o grande objetivo de pacificar a sociedade.
 
Além do desembargador Erik Simões, que coordenou diretamente a jornada, o juiz da 24ª Vara Cível e do Distrito de Fernando de Noronha, Gabriel Cavalcanti Filho, atuou na supervisão das sessões de conciliação auxiliado pelas servidoras do Nupemec, Cíntia Pereira de Souza e Cleide Márcia de Farias.
 
Petrolina – Membros do TJPE fizeram uma visita, no dia 29 de agosto, à Câmara Privada de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape). O objetivo foi conhecer os gestores da unidade e dialogar sobre o funcionamento do órgão, além de dar suporte ao trabalho de mediação na solução de problemas. Na ocasião, também foi discutida a questão da pontuação das Câmaras, que são bônus recebidos à medida que os requisitos estipulados pelo Judiciário para a prestação do serviço são atendidos.  

Estiveram presentes o juiz coordenador das Câmaras de Petrolina, Francisco Josafá Moreira; a gestora de Projetos Especiais de Apoio e Desenvolvimento de Unidades e Serviços de Conciliação e Mediação, Esmeralda Bione; e a diretora regional do Núcleo Permanente de Conciliação, Vivian Amorim. A equipe do TJPE foi recepcionada pelo presidente da Facape, Antonio Habib, pela professora e coordenadora da Câmara de Conciliação, Ana Paula Batista e pelo coordenador do curso de Direito da faculdade, Carlos Romeiro.

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Imagem: iStock

 


Jones Figueirêdo toma posse na Academia Brasileira de Direito Civil

Novos membros da ABDC

Novos membros da Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC)

O desembargador decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jones Figueirêdo Alves, é o mais novo membro da Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC). Ele tomou posse, sexta feira última (15/9), em solenidade realizada em São Paulo, com a presença expressiva da comunidade jurídica nacional. Com ele, também tomaram posse os consagrados juristas Rosa Maria de Andrade Nery (SP), Claudia Lima Marques (RS) e Nestor Duarte (SP). Seu ingresso na Academia, que constitui o órgão cultural mais representativo do direito privado no país, o torna o primeiro jurista pernambucano a ter ali assento, honrando a tradição da cultura jurídica estadual e do Tribunal que ele representa. Confira mais fotos no álbum do TJ pernambucano no Flickr.

Entre os acadêmicos, integram a Academia Brasileira de Direito Civil conhecidos civilistas como os ministros José Carlos Moreira Alves (SP) e Luiz Edson Fachin (PR), do Supremo Tribunal Federal; e Ruy Rosado de Aguiar (RS) e Paulo de Tarso Sanseverino (RS), do Superior Tribunal de Justiça; os mestres paulistas Álvaro Vilaça Azevedo, Carlos Roberto Gonçalves, José Manoel de Arruda Alvim Netto, Melhim Chalub, Nelson Nery Jr. e Silvio de Salvo Venosa; os cariocas Francisco Amaral, Guilherme Calmon da Gama, Sergio Cavalieri Filho e Sylvio Capanema de Souza; e ainda Zeno Veloso (PA), Judith Martins Costa (RS), Mário Luiz Régis Delgado (PB), Pablo Stolze Gagliano (BA), Rodolfo Pamplona (BA), Joel Dias Figueira Jr. (SC) e Roger Silva Aguiar (MG). A entidade é presidida por Ricardo-César Pereira Lira.

Cerimônia – Na solenidade, com a presença da maioria dos membros da Academia e prestigiada pelo meio jurídico e acadêmico do país, o Tribunal de Justiça de Pernambuco foi representado pelo desembargador Fernando Norberto Cerqueira. A saudação aos novos acadêmicos foi proferida por Sylvio Capanema, destacando a atuação de cada um deles como autores de importantes estudos jurídicos na área.

Jones Figueirêdo agradeceu em nome dos novos acadêmicos, exaltando em seu discurso a importância científica do direito privado na regulação das relações jurídicas a partir do primado da dignidade da pessoa humana e o contributo decisivo da doutrina civilista para o aperfeiçoamento do direito. Destacou ainda o papel indutor da clássica Escola do Recife e reconheceu a responsabilidade do pensamento jurídico na condução de uma sociedade mais justa. Antes da posse, o desembargador ministrou palestra sobre "Os Impactos do novo CPC no Direito de Família", em evento promovido pela Academia, em companhia de Nelson Nery Jr.

Novos acadêmicos – Jones Figueirêdo ingressa na Academia Brasileira de Direito Civil com importante histórico de sua contribuição ao direito privado. Ele assessorou a Comissão Especial do novo Código Civil, na Câmara Federal, atualizando o projeto legislativo que tramitava no parlamento há mais de 25 anos. Sua contribuição ao relatório preliminar de mais de mil paginas, com esboço do que viria a ser o texto final da codificação civil, viabilizou a aprovação do projeto em 2002. Com ele, atuaram à época, na Comissão Especial, os juristas Mário Delgado e Alexandre Assunção, este último também desembargador do TJPE. Detêm, todos eles, pelos relevantes serviços prestados, a Medalha do Mérito Legislativo outorgada pela Câmara Federal.

Jones Figueirêdo Alves é mestre em Direito Privado pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, onde obteve a nota máxima de valores em sua tese defendida sobre a "Identidade Pessoal na Sociedade da Informação", aprovava por banca constituída pelos maiores civilistas europeus da atualidade, a exemplo do professor António Menezes Cordeiro, que a presidiu, Fernando Araujo e Pedro Romano Martinez; tendo como principal arguente o jurista brasileiro José Fernando Simão. Essa distinção obtida o levou ao doutoramento, sem exigência de outros relatórios, perante a mesma universidade europeia, onde elabora a tese "A regulação da conduta humana pela tecnologia". Jones tem 18 obras jurídicas publicadas, individuais ou em coautoria, sobre Direito Civil e processo civil, três delas que se constituíram nas primeiras obras a serem editadas a respeito do atual Código Civil e que juntas superam a marca de 100 mil exemplares vendidos.

Jones Figueirêdo presidiu o Tribunal de Justiça (2008/2010), dirigiu a Escola Judicial (2006/2008) e atualmente preside o Centro de Estudos Judiciários do TJPE. Prestou serviços à Organização das Nações Unidas (ONU), participando de missão humanitária em Moçambique, na África, após finda a guerra civil, treinando os magistrados daquele país sobre administração judiciária e técnicas de resolução de conflitos.

Os outros acadêmicos são bastante conhecidos da comunidade jurídica internacional. Rosa Maria de Andrade Nery tem inúmeras obras jurídicas, notadamente manuais de Direito Civil e de Códigos Civil e de Processo Civil comentados, em companhia do seu cônjuge, o jurista Nelson Nery Jr. Humanista, tem sólida formação filosófica.

Cláudia Lima Marques, jurista gaúcha, é celebrada como coautora do Código de Defesa do Consumidor, ao lado de Herman Benjamin, ministro do STJ. Ambos considerados como as maiores autoridades em Direitos do Consumidor.

Claudia Marques, com formação jurídica germânica, trouxe para o Brasil a teoria do Diálogo das Fontes. Tal estudo foi construído pelo jurista alemão Erik James.

Por sua vez, Nestor Duarte é catedrático de Direito Civil na Faculdade de Direito na Universidade de São Paulo e integra o Tribunal de Justiça paulista. Tem sido bastante requisitado para bancas de teses e de concursos jurídicos, tendo examinado os candidatos do recente concurso de ingresso na magistratura estadual, realizado pelo TJPE.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Fotos: Arquivo pessoal


Justiça Libertadora: 165 jovens participam de projeto através de parceria entre TJPE e Sesi

Representantes do TJPE, do Sesi e das escolas na escadaria do Fórum do Recife

Representantes do TJPE, do Sesi e da Orquestra Criança Cidadadã com estudantes e familiares na escadaria do Fórum do Recife

O projeto Justiça Libertadora, idealizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi), teve início neste mês de setembro. No total, 165 jovens de três escolas localizadas na Comunidade do Coque, no Recife, passaram a ter aulas de inglês e informática gratuitamente em salas instaladas no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Capital. Recentemente, os estudantes receberam a visita do presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, para uma conversa sobre justiça e cidadania. O magistrado também participou do lançamento do projeto ao lado dos parceiros da iniciativa. Confira as fotos no álbum do TJ pernambucano no Flickr.

Ressaltando o caráter de formação cidadã do Justiça Libertadora, o desembargador Leopoldo Raposo destacou a importância da parceria com o Sesi para dar início ao projeto e explicou aos alunos a necessidade da atividade e como a ação poderá ajudá-los a contribuir com uma sociedade mais justa e solidária. “Este projeto é muito importante, pois está oportunizando a jovens de comunidade de baixa renda a adquirir conhecimento. A nossa sociedade é caracterizada por grandes injustiças sociais, e esses jovens, através do conhecimento, poderão ser protagonistas de mudanças sociais”, afirmou o presidente do TJPE.

As aulas de inglês acontecem nas terças e quintas com duas turmas no período da tarde das 14h às 18h. Já as aulas de informática são nas quartas e sextas com quatro turmas: duas pela manhã, entre 8h e 12h; e duas no período da tarde, das 14h às 18h. O professor de informática Gleiton Carlos comentou a primeira impressão que teve dos estudantes. “Pelo que percebi, os alunos estão muito interessados em aprender.” Mikaelly Stayner, aluna do curso de informática, falou de sua expectativa. “Eu quero aprender mais para futuramente conseguir um trabalho”, disse.

Para o superintendente do Sesi-PE, Nilo Simões, o pioneirismo do TJPE pode servir de exemplo a outras instituições. "Nós não conseguiremos resolver o problema do Brasil, se não for através da educação, e esta é uma maneira de nós ajudarmos. Aqui está sendo plantada uma semente, pequena, mas muito significativa. Eu tenho a esperança de que isso se multiplique em outras regiões do Brasil”, declarou Nilo Simões, durante o lançamento do Justiça Libertadora, no início deste mês.
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Texto: Rayama Alves – Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE – Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Reunião marca início dos preparativos do TJPE para Semana Nacional da Conciliação

Equipes do TJPE e das empresas reunidas em sala para debater a Semana da Conciliação

Equipes do TJPE e de empresas conhecem detalhes da Semana Nacional da Conciliação

Os preparativos para a Semana Nacional da Conciliação tiveram início na quinta-feira (14/9), com um encontro entre o integrantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e representantes das empresas que participarão da ação. Na reunião, foram apresentados os procedimentos para participação no evento, que este ano acontece de 27 de novembro até 1º de dezembro. Na edição de 2016, a soma total dos valores homologados foi de 6,43 milhões de reais.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais, a Semana Nacional da Conciliação é uma campanha que objetiva solucionar os conflitos através da conciliação processual e pré-processual. Para as empresas, foi enfatizada a importância da apresentação de propostas efetivas de acordos, de forma a solucionar o maior número possível de conflitos e beneficiar a população. As empresas participantes da reunião foram: Celpe, Compesa, Citibank, Tim, Oi, Amil, Bradesco, Ativos S.A., Bancos Daycoval, Itaú Unibanco, Cetelem, Sicredi Pernambucred, Banco do Brasil, BV Financeira, Banco BMG e Grupo Claro/Embratel.

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Ações do TJPE impulsionam a conciliação
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Tarciana Chalegre


TJPE se prepara para implantar versão 2.0 do PJe

Equipes do TJPE assistem à apresentação do PJe 2.0

Equipes do TJPE assistem à apresentação. Mais de 1 milhão de processos eletrônicos tramitam atualmente em todas as comarcas de Pernambuco

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) apresentou, nesta sexta-feira (15/9), o projeto de migração do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) para a versão 2.0, atendendo à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Servidores e magistrados de diversas unidades envolvidas no projeto puderam conferir o planejamento para a implantação do PJe 2.0, bem como conhecer algumas atualizações do sistema como novo painel do magistrado e servidores; tela de login do sistema; melhorias de usabilidade; e novo layout. A previsão é que a migração seja concluída no mês de novembro. A apresentação foi realizada por integrantes do Comitê Gestor do Pje e da Coordenadoria de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento (Coplan). Confira as fotos da reunião no álbum do Judiciário pernambucano no Flickr.

Para o presidente do Comitê Gestor do PJe em Pernambuco, desembargador Sílvio Neves Baptista Filho, a nova versão do sistema eletrônico é recebida com entusiasmo. “O Tribunal recebe essa incumbência da migração para versão 2.0 do PJe com orgulho, mas ciente da responsabilidade. Sabemos que o CNJ nos escolheu porque confiou no trabalho desenvolvido ao longo dos anos. O PJe teve início no nosso Judiciário em 2011 e já temos experiência suficiente para encarar esse novo desafio. Neste ano, atingimos a marca de 100% das comarcas com o processo eletrônico implantado, e em 100% das varas e juizados com competência cível e fazendária. No 2º grau, todas as câmaras Cíveis e de Direito Público também lidam diariamente com o sistema. Por essas razões, acredito que a mudança será tranquila, e logo todos estarão desfrutando das novas funcionalidades e melhorias", ressalta.

A gerente de Projetos Estratégicos do Comitê Gestor do PJe no TJ pernambucano, Ioná Mota, fala da preparação integrada de toda a equipe para a migração do sistema. “Vamos iniciar os testes de homologação para a nova versão e preparar materiais informativos que possam atingir servidores e magistrados de todo o Estado e os usuários externos. A comunicação desse  projeto é um grande desafio. Os usuários devem estar cientes do que vai ser mudado e precisam receber a mesma informação, que deverá ser passada de forma clara e objetiva, para garantir suporte a todos”. Ioná Mota acredita que a nova versão vai trazer também melhorias de desempenho.

O Judiciário de Pernambuco foi um dos escolhidos para implantar a versão 2.0 do PJe, em utilização apenas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Estiveram presentes, na reunião, representantes do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), que também vai receber a atualização, juntamente com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O PJe está presente em 414 órgãos julgadores de 1º e 2º Graus de jurisdição, entre Câmaras, Turmas, Colégios Recursais, Varas Judiciais, Juizados Especiais e de Relação de Consumo e outras unidades judiciárias em todas as 150 comarcas do Estado. Atualmente, mais de 40 mil advogados, defensores públicos e procuradores são usuários cadastrados no Sistema, além de cerca de 5 mil servidores e magistrados do Judiciário que utilizam diariamente o sistema eletrônico.

TJPE publica Instrução Normativa com novas Classes Processuais do PJe 2º Grau

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, na quinta-feira (14/9), a Instrução Normativa 21/2017, que trata da implantação de novas Classes Processuais que poderão ser protocoladas no sistema  Processo Judicial eletrônico (PJe) do 2º Grau. A instrução traz novas classes de processos originários e incidentes no âmbito do 2º Grau. As ações e incidentes de competências Cível e de Direito Público recebidos anteriormente à implantação do PJe continuarão tramitando fisicamente. Confira a Instrução Normativa 21/2017 AQUI.

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TJPE finaliza a implantação do PJe em unidades cíveis de todo o Estado

PJe está em todoas as comarcas de Pernambuco

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Francisco Lima | Agência Rodrigo Moreira


TJPE presta homenagem à Defensoria Pública

Defensor público Manoel Jerônimo e desembargador-presidente Leopoldo Raposo seguram placa

Então governador em exercício, desembargador Leopoldo Raposo acompanhou posse de novos defensores e homenageou a DPPE com placa pelo apoio ao PJe. Homenagem também já foi prestada à OAB-PE

Durante solenidade de posse de cinco novos defensores públicos, o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, prestou homenagem à Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) com a entrega de uma placa pelo apoio da instituição à implantação e à consolidação do Processo Judicial eletrônico (PJe) em todas as comarcas do Estado. A cerimônia foi realizada em 11 de setembro, na sede do órgão, no Recife. Confira mais fotos no álbum do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no Flickr.

“Para que conseguíssemos atingir tal êxito com o PJe, presente em todas as Comarcas de Pernambuco e com mais de 1 milhão de ações eletrônicas, a Defensoria Pública foi uma instituição parceria primordial e importantíssima. Se não fosse esse apoio, não teríamos conseguido”, declarou o desembargador-presidente Leopoldo Raposo. “Divido com todos vocês esta homenagem vinda do Tribunal de Justiça, entregue por esse grande magistrado, exemplo de cidadão, de jurista e de homem honrado”, agradeceu o defensor público geral Manoel Jerônimo.

Na cerimônia realizada na DPPE, o desembargador Leopoldo Raposo ainda estava no exercício do Governo de Pernambuco, iniciado em 6 de setembro. Na terça-feira (12/9), no Palácio do Campo das Princesas, o cargo foi transmitido de volta ao governador Paulo Câmara (foto abaixo). Durante o período governamental, o presidente do TJPE foi o anfitrião do tradicional Desfile Cívico-Militar em comemoração ao Dia da Independência do Brasil, em 7 de Setembro.

Desembargador-presidente Leopoldo Raposo e governador Paulo Câmara

Desembargador-presidente Leopoldo Raposo e governador Paulo Câmara

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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: @jhpaparazzo | Ascom DPPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Justiça e Memória é tema de palestra no Recife

Marca mostra fotografia de uma casa sobreposta à própria casa

Com o tema “Museus e suas Memórias”, a 11ª Primavera dos Museus acontece entre os dias 18 e 24 deste mês. O evento é uma temporada cultural coordenada pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), que acontece anualmente no início da estação primavera.

No âmbito da ação, a chefe do Memorial da Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Mônica Pádua, e a coordenadora do Núcleo Educativo do Memorial da Justiça, Gabriela Severien, participam do debate sobre o tema “Justiça e Memória”, na segunda-feira (18/9). As palestras serão realizadas das 14h às 17h, no auditório Augusto Duque, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), localizado na avenida Rui Barbosa, 320, bairro das Graças, no Recife. A atividade é organizada pela Escola Judiciária Eleitoral e também contará com a presença da coordenadora de Gestão Documental e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) e diretora Regional do Fórum Nacional pela Preservação da Memória da Justiça do Trabalho, Marcília Gama.

As inscrições on-line são gratuitas e podem ser feitas até o dia do evento. Serão emitidos certificado de participação. O debate irá abordar assuntos como a forma de preservação, memória e divulgação digital dos acervos que a justiça dispõe na atualidade.

O Memorial da Justiça, que funciona como espaço cultural do Poder Judiciário estadual, tem como função preservar a documentação histórica da justiça pernambucana. Essa atividade está sintonia com a temática da Primavera dos Museus, que ressalta a importância da valorização da memória institucional enquanto conexão com a história compartilhada socialmente.

Os objetivos da 11ª Primavera dos Museus são promover, divulgar e valorizar os museus brasileiros; aumentar o público visitante; e intensificar a relação dos museus com a sociedade. O Ibram tem mais de 3,7 mil museus mapeados no Brasil.

Inscrições AQUI.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Garanhuns sedia edição do VII Jornadas Pernambucanas

Desembargador Luiz Carlos Figueiredo conversa com participantes do evento

O coordenador da Infância e Juventude, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, durante o evento

Promover a formação continuada dos servidores e magistrados na habilitação de pretendentes para adoção e nos procedimentos judiciais dos processos de destituição/extinção do poder familiar. Esse é o objetivo das Jornadas Pernambucanas dos Direitos da Criança e do Adolescente, que iniciou sua sétima edição na quarta-feira (13/9) e segue até a sexta-feira (15/9), no Salão do Júri, no Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite, em Garanhuns, no Agreste pernambucano.
 
Com o tema “Conhecer para proteger: Destituição/Extinção do Poder Familiar e Pretendentes à Adoção”, a VII Jornadas Pernambucanas é promovida pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A equipe docente é composta pelo desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo; pela juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Hélia Viegas; e pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca do Paulista, Ricardo de Sá Leitão.
 
Voltado para a uniformização dos procedimentos judiciais dentro dos parâmetros exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais normas, a ação reúne servidores e magistrados que atuam nas Varas da Infância e Juventude, de forma a promover a troca de conhecimento, fomentar um treinamento sobre a temática e a construção de estratégias conjuntas.
 
As ações de destituição/extinção do poder familiar são os procedimentos prioritários para a inserção de crianças e adolescentes no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Em paralelo, os pretendentes à adoção precisam passar pelo curso de habilitação para adotar. A iniciativa dos Jornadas Pernambucanas surgiu em 2010 com o objetivo de potencializar a dinâmica desses sistemas.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Rosa Miranda | Ascom TJPE

 

 


TJPE inaugura novo Fórum de Glória do Goitá

O presidente Leopoldo Raposo e a júza Alexandra Loose descerrando a placa de inauguração

O presidente Leopoldo Raposo e a juíza Alexandra Loose durante o descerramento da placa de inauguração. Representantes da população também participaram da cerimõnia 

O município de Glória do Goitá, na Zona da Mata Norte do Estado, a 61 quilômetros do Recife, passou a contar a partir dessa quarta-feira (13/9) com um novo fórum para atender às suas demandas judiciais. A inauguração aconteceu às 10h com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, do 1º vice-presidente do Judiciário estadual, desembargador Adalberto de Oliveira, e da diretora do Fórum, juíza Alexandra Loose. O Fórum Manoel Pessoa de Luna Filho está localizado na avenida Rui Barbosa, nº 896, bairro de Cruz das Almas, e irá atender as populações dos municípios de Glória de Goitá e de Chã de Alegria. Confira mais fotos no álbum do Judiciário no Flickr.

A área do novo prédio terá 578m². Em relação à estrutura do antigo fórum, que tinha 154m², houve um aumento de 424m² de área construída. No espaço, foram criados 16 novos setores. Dentre os quais: salas de apoio para oficiais de justiça e advogados, um gabinete para juiz, um gabinete para assessor do magistrado, uma sala para Defensoria, dois arquivos, uma cela, sala dos jurados, salão do júri, estacionamento para servidores, arquivo geral, e depósito judicial. Toda a estrutura fará parte de um só pavimento, localizado no térreo.

O desembargador Leopoldo Raposo, destacou o esforço coletivo entre servidores, magistrados, equipes de engenharia e infraestrutura do Tribunal para conseguir inaugurar o novo prédio. “Não é uma obra monocrática, é resultado da união entre todos da Justiça para a conquista de uma estrutura mais confortável e provida de recursos arquitetônicos e materiais que permitissem um melhor atendimento à população. O Judiciário tem por dever melhorar o serviço prestado ao jurisdicionado, buscando promover a cidadania das pessoas que buscam diariamente a solução de suas demandas. É um compromisso que deve ser cumprido. Neste momento, damos mais um passo no alcance dessa meta”, afirmou.

Desembargador Leopoldo Raposo

O desembargador Leopoldo Raposo destacou a relevância para o jurisdicionado da inauguração do Fórum

A juíza Alexandra Loose parabenizou a atual gestão pelo empenho dedicado à implantação do novo Fórum, enfatizando a melhoria das condições de trabalho. “Hoje estou muito feliz, assim como todos que trabalham aqui, com a nova infraestrutura de trabalho. O cidadão chega ao Fórum com a perspectiva de resolução de seus conflitos e a Justiça é o instrumento de pacificação social. Então, acredito que o jurisdicionado vai sair daqui acreditando no Judiciário porque será atendido num local onde podemos promover uma justiça mais célere e eficaz”, observou.

O dirigente da Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA), Antônio Hirschle, enfatizou a economicidade e a funcionalidade de ter todos os setores num único pavimento. “Com a reforma, juntamos duas grandes áreas, que inclui a estrutura do Fórum e o Depósito de Bens e Arquivo Geral, no mesmo espaço. Haverá uma perspectiva de melhor mobilidade para a população, magistrados e servidores dentro do prédio, economizando tempo de deslocamento e promovendo a agilização do serviço”, observou.

Segundo o diretor de Infraestrutura, Henio Siqueira Santos, com a conclusão dessa obra chega a 21 o número de fóruns reestruturados e inaugurados pela Presidência do desembargador Leopoldo Raposo. “A atual gestão não tem só o compromisso de construir, mas também de reformar e readequar de uma forma mais funcional os fóruns das comarcas do Estado”, destacou.

Mesa de honra - Integraram a mesa de honra do evento o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo; o 1º vice-presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira; a diretora do Fórum de Glória do Goitá, juíza Alexandra Loose; a prefeita de Glória do Goitá, Adriana Paes; o prefeito de Chã de Alegria, Tarcíso  Massena; o promotor de Glória do Goitá Francisco de Assis da Silva; o defensor público de Glória do Goitá Frederico Santos Azevedo; o presidente da Câmara de Chã de Alegria, Ricardo Freire; e o defensor público de Glória do Goitá Washington Macedo. O evento ainda contou com a presença do diretor geral do TJPE, Ricardo Lins, e do secretário judiciário do Tribunal, Carlos Gonçalves.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE

 


Projeto pioneiro, Semiaberto Harmonizado busca reintegrar 31 detentas ao convívio social

Detentas posam para foto

Parte do grupo de detentas que passou a cumprir pena no semiaberto harmonizado

Com o objetivo de possibilitar a reintegração de 31 detentas da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima – cidade localizada na Região Metropolitana do Recife – ao convívio em sociedade fora da penitenciária, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) integra o projeto-piloto Sistema Semiaberto Harmonizado. A iniciativa é resultado do empenho das Varas de Execuções Penais da Capital em parceria com o Pacto pela Vida, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
 
Encaminhadas, em 5 de setembro, para o cumprimento de pena em regime domiciliar sob monitoramento eletrônico, as mulheres se encontram no semiaberto, sem falta disciplinar, com bom comportamento e trabalho externo deferido. “A gente nem tava acreditando nesse projeto, a gente ficou na ansiedade, mas estamos felizes. Quero dizer às minhas amigas que agarrem essa oportunidade, para que a gente saia dessa vida. Agradeço muito a todos”, declarou uma das beneficiadas, em cerimônia realizada na unidade prisional, após receber a decisão judicial com a garantia de participação no projeto.
 
A concessão da prisão domiciliar ocorre com uso de tornozeleira eletrônica, permitindo o deslocamento entre a residência da reeducanda e o local de trabalho dela. Em todos os 31 casos iniciais, as sentenciadas já exercem algum tipo de trabalho e não há registro de violação de área de inclusão entre o trabalho e a unidade prisional. Caso haja violação, o Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos da Secretaria Executiva de Ressocialização (Cemer/Seres) deverá reencaminhar a detenta à Colônia para abertura de procedimento administrativo. No Tribunal, a responsabilidade pelo acompanhamento da execução da pena é do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, presidido pelo desembargador Mauro Alencar. Nas unidades prisionais femininas, o grupo contará com o apoio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Judiciário estadual.
 
Responsável pela 2ª Vara de Execuções Penais da Capital, o juiz Cícero Bittencourt enfatiza que a concessão da prisão domiciliar tem como uma das propostas intensificar o processo de ressocialização das presas. “Buscamos, com a ação, conceder mais autonomia às mulheres e investir no aspecto de reinserção da presa na sociedade, intensificando sua relação familiar e seu desenvolvimento no mercado de trabalho”, enfatizou. Em conversa com as detentas, o magistrado também deixou um recado. “Cuidem desse benefício. No Semiaberto Harmonizado, a casa de vocês passa a ser a unidade prisional. Tudo depende do grau de responsabilidade para que esse projeto se perpetue. A gente torce e espera que dê certo”, completou. Pela 1ª Vara, o juiz Roberto Bivar também incentivou a mudança responsável. “Vocês ganharam a chance de não voltarem mais à unidade prisional. Mas os efeitos de um descumprimento de norma são graves. É preciso respeito e informação”, advertiu.
 
Para a coordenadora Estadual da Mulher e presidente da Comissão de Acesso a Justiça e Cidadania, desembargadora Daisy Andrade, a iniciativa representa avanço. “Vocês têm uma decisão judicial, vocês têm a lei que garante o cumprimento da pena no semiaberto. Vivam com essa oportunidade e com essa responsabilidade, porque o direito está sendo reconhecido.” Mensagem semelhante, deixou o presidente da Câmara de Articulação do Pacto pela Vida, desembargador Fausto Freitas. “Se esta semente prosperar, por meio do projeto que agora segue com vocês, pode virar uma árvore frondosa. Vocês são a semente de uma nova oportunidade, de uma nova chance e temos certeza de que irão prosperar.”
 
Auxiliar da Presidência do TJPE, o juiz João Targino transmitiu mensagem de apoio às mulheres em nome do desembargador-presidente Leopoldo Raposo. “Nós entendemos as dificuldades do sistema prisional brasileiro, mas estamos unidos em busca de soluções para o cumprimento de penas harmonizadas, com dignidade. Reforçamos nosso apoio. Contem sempre com o Judiciário e parceiros para que haja a humanização que as senhoras merecem”, declarou.
 
O defensor público Michel Nakamura elogiou o empenho do TJPE e reforçou a importância de trabalho conjunto. “Agradeço ao Tribunal de Justiça por se tratar de um projeto importante, porque poderemos ampliar esse direito a mais pessoas. Não é fácil, não vai ser fácil, vai ser preciso um esforço maior de cada um pelo coletivo para que mais reeducandos sejam beneficiados.” Declarações de incentivo também partiram do secretário Cícero Rodrigues (Seres), ao lembrar que “vocês, mulheres, serão referência em um gesto coletivo muito importante. Nós acreditamos em vocês e iremos trabalhar para que vocês voltem em condições dignas para o convívio familiar”; e do promotor Marcellus Ugiette (MPPE), ao destacar que “o benefício é bom, é legal, é responsável e é humanizado. É um voto de confiança, que vocês terão de cumprir respeitando as regras e tendo disciplina”.
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Texto e foto: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Mantida continuidade de concurso de Serviços Notariais e de Registro em Pernambuco

O corregedor João Otávio de Noronha, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), extinguiu liminar que, em 18 de agosto, determinou a suspensão de concurso público de provas e títulos para ingresso nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Pernambuco. Após esclarecimentos do Tribunal de Justiça (TJPE), o relator decidiu pelo arquivamento do processo. Com isso, fica permitida a continuidade do certame.

Pedido de Providências 0005767-53.2017.2.00.0000
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Texto: Redação | Ascom TJPE


Artigo: Apontamentos para amanhecer

Nas redes sociais, eu vejo carinha de bebê risonho. Vejo mamadeiras enfileiradas. Vejo frutas, maçã e melancia, pousadas sobre as pétalas das estrelas. Vejo bonequinhos multicoloridos de mãos dadas, ursos e borboletas esperando para serem mordidos. Vejo um menino, chamado Guilherme, fofo como a lua carregada de trapos. Quatro fotos mostram os encantamentos do Gui.

É um poema feito crônica:

“Guilherme é um lindo bebê! Ele tem 5 meses, dorme bem e se alimenta de leite e suco de frutas.

Gui apresenta algumas dificuldades no desenvolvimento, porém reage aos estímulos sonoros e visuais. Também possui peso e altura compatíveis com a idade.

No momento, encontra-se em avaliação médica frente a um possível diagnóstico de microcefalia como também ao tratamento de uma hérnia umbilical.

Guilherme está apto à adoção. Vamos ajudá-lo a encontrar sua família. Informações: ceja@tjpe.jus.br”.

Trata-se de um trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Pernambuco. Chama-se “Projeto Família: Um direito de toda criança e adolescente”.

As fotos do Gui foram publicadas em 24 de agosto de 2017, às 14h02. Não sei se a CEJA-PE já encontrou uma família para ele. Tomara que sim!

No muro do Facebook da CEJA-PE, há o histórico e a foto de diversos outros meninos e meninas aptos para adoção. Isto é atitude adotiva. É esticar o horizonte de quem precisa de um colo. É aproximar as linhas de quem quer dar um colo. São azaleias brancas, vermelhas e rosa florescendo as ruas da minha cidade. São ipês roxos e amarelos lindos à primavera e às calçadas. As flores devem ser vistas e recitadas.

Projetos dessa significância fazem os olhos se encardir de sonhos. São os melhores anjos da guarda que há. São pássaros carregando ciscos para os galhos das árvores. Empoçam luz nos ninhos. Protegem o silêncio e as palavras. Garantem a imagem, a privacidade, o acolhimento e o afeto. Desentortam conceitos tortos e me amanhecem.

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Artigo de Mário Romano Maggiore, juiz da Vara da Infância e Juventude de Farroupilha-RS, publicado no Diário de Pernambuco na segunda-feria (13/9)


TJPE realiza III Jornada Conciliatória da Gerência de Tratamento de Conflitos

A III Jornada Conciliatória da Gerência de Tratamento de Conflitos tem início na segunda-feira (18/9) e segue até a sexta-feira (22/9). O objetivo do evento é solucionar litígios relacionados a instituições financeiras. Nesta edição, 344 processos aptos à medida conciliatória foram selecionados. A ação acontece na Central de Audiências, localizada no 5° andar, na ala Norte, do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, no Recife.

A iniciativa é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Gerência de Tratamento de Conflitos de Interesse Público, Coletivo e Social. O evento é realizado em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a principal entidade representativa do setor bancário brasileiro.

Nos dias da Jornada Conciliatória, as sessões de mediação e conciliação serão realizadas das 8h30 às 17h30. Os processos selecionados tramitam nas Varas Cíveis das cidades de Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Goiana, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, São Lourenço da Mata, Sirinhaém e Vitória de Santo Antão.

“As ações envolvem instituições financeiras, e em geral são relacionadas ao direito do consumidor, cobranças indevidas e indenização. As sessões de conciliação serão presididas por conciliadores da Central de Audiências do TJPE, de forma a almejar a solução de conflitos e reduzir o prazo no trâmite desses processos”, explica a gestora da Gerência de Tratamento de Conflitos de Interesse Público, Coletivo e Social, Ana Elizabeth Carneiro.

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Texto: Marília Ferreira  |  Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE
 


TJPE promove palestra com Luiz Schettini em alusão à campanha Setembro Amarelo

Luiz Schettini falando em palestra

A palestra com o professor Schetinni acontece em 20 de setembro, às 15h, no auditório do Edifício Paula Baptista

Estão abertas as inscrições para a palestra “O bem-estar e o estar bem na convivência”, com o psicólogo, teólogo e professor Luiz Schettini Filho, em razão da campanha Setembro Amarelo, que visa a orientar os participantes sobre a prevenção ao suicídio. Aberto ao público e gratuito, o encontro acontece em 20 de setembro, às 15h, no auditório da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Esmape/TJPE), no Edifício Paula Baptista, que fica na rua Doutor Moacir Baracho, 930, bairro de Santo Antônio, no Recife.

Para participar, é preciso realizar inscrição on-line, informando nome completo, endereço de e-mail, telefone e lotação/profissão. O evento é promovido pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP/TJPE), através da Diretoria de Desenvolvimento Humano (DDH), e pela Associação dos Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe). Essa é a segunda palestra que o professor Luiz Schettini ministra no TJPE. Mês passado, para servidores do Tribunal, ele falou sobre o relacionamento entre as pessoas nas diferentes fases da convivência social e as responsabilidades de cada uma pelas formas de convivência no cotidiano.

O mês de setembro é marcado por ações que buscam alertar e conscientizar a população sobre a valorização da vida e a prevenção ao suicídio. O TJPE também aderiu à campanha com a iluminação do Palácio da Justiça na cor amarela. A diretora de Desenvolvimento Humano do Tribunal, Valéria Temporal, fala sobre a importância de o TJPE participar da mobilização. “O objetivo do evento é levar informação ao servidor e ao público participante em geral, que, às vezes, convive com uma pessoa depressiva e não sabe como lidar com isso. A palestra visa a proporcionar momentos de reflexão aos participantes”, destaca.

Serviço

Palestra sobre Setembro Amarelo com tema: “O bem-estar e o estar bem na convivência”

Palestrante: Professor Luiz Schettini Filho

No dia 20 de setembro, às 15h, no auditório da Esmape/TJPE, localizada no Edifício Paula Baptista, na rua Doutor Moacir Baracho 390, bairro de Santo Antônio, no Recife.

Informações: 3182-0033 / 0541

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Psicólogo fala sobre o alcance da harmonia nos relacionamentos interpessoais

Em apoio ao Setembro Amarelo, TJPE ilumina o Palácio da Justiça

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Texto:  Rayama Alves | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Jair Alves | Ascom TJPE

 


Esmape TJPE promove congresso de Direito Notarial

A Escola Judicial (Esmape) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove, nos dias 14 e 15 de setembro, o VI Congresso Pernambucano de Direito Notarial e Registral, que traz como tema “O Direito Notarial e Registral como Agente da Integração Social”. O evento é voltado para delegatários e funcionários de serventias extrajudiciais de Pernambuco e outros estados, além de estudantes e profissionais da área. O Congresso acontece no auditório do Fórum  Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha de Joana Bezerra, no Recife.

A programação é composta por palestras como Equilíbrio Econômico das Serventias Extrajudiciais; A Modernização do Sistema Registral Brasileiro; e Regularização Fundiária Social. Os interessados devem fazer a inscrição, enviando comprovante de pagamento para e-mail apenor.pe@gmail.com, informando o nome completo e vínculo de trabalho. As taxas variam entre 100 reais para estudantes e 200 reais para profissionais. Confira a programação e os detalhes para inscrição AQUI.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Quase 180 mil estão inscritos no concurso do TJPE

Fachada do Palácio da Justiça
No site do IBFC, candidato tem de clicar na opção "Situação da Inscrição e Correção Cadastral"

Está disponível no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) a lista com a situação da inscrição e do processamento do pagamento dos inscritos no concurso público para servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os candidatos têm até está quarta-feira (13/9) para verificar a confirmação dos dados. No total, foram 179.548 inscrições homologadas. Em caso de dúvida, é preciso entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) através do telefone (11) 4788-1430, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, considerado o horário de Brasília (DF).

Das 109 vagas ofertadas, 60 são para técnicos de nível médio e 49 para analistas de nível superior. Conforme a legislação, 5% (cinco por cento) delas estão destinadas a pessoas com deficiência e 20% (vinte por cento) para pessoas negras. Previstas para 15 de outubro, as provas objetiva de múltipla escolha e discursiva para os cargos de técnico judiciário e oficial de justiça serão realizadas em turno distinto às do cargo de analista judiciário nas cidades-polo de acordo com a inscrição de cada candidato. O certame terá validade de dois anos a partir da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

Notícia relacionada

CNJ esclarece interpretação de itens do edital do concurso para servidores do Tribunal do Estado de Pernambuco
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE
Aplicação: Núcleos de Publicidade e Design | Ascom TJPE


Com redução na taxa de congestionamento, TJPE melhora desempenho no Justiça em Números

Deusa da Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o relatório Justiça em Números referente ao ano de 2016. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) conquistou melhorias em quase todos os índices de produtividade com impacto direto nos serviços prestados à população.

Em um ano, o TJPE alcançou a vice-liderança entre os dez tribunais de médio porte no Índice de Atendimento à Demanda (IAD), que era de 106,6% e passou para 125%. Ainda nesse quesito, consideradas todas as 27 Cortes estaduais, o Tribunal de Pernambuco está em 3º lugar. Tal classificação considera a relação entre o número de processos baixados e o número de casos novos apresentados no mesmo período.

Com a segunda maior redução percentual entre todos os 27 tribunais estaduais do Brasil, o TJ pernambucano também melhorou com relação à Taxa de Congestionamento (TC). O índice caiu cinco pontos percentuais em 12 meses, ficando em 75%.

Outro destaque do TJPE no relatório Justiça em Números é o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus) conjunto das áreas Judiciária e Administrativa. Nesse ponto, o Judiciário pernambucano teve o segundo maior crescimento proporcional do País, saindo de 48%, em 2015, para 67% no ano-base 2016. Exclusivamente no setor jurídico, o TJ pernambucano se encontra em 7º lugar, com percentuais de 71% e 55%, respectivamente, no 1º e no 2º Grau.

Mesmo com o aumento da demanda, o TJPE está em 5º lugar com relação ao Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM). Entre os juízes, por exemplo, o número de processos julgados passou de 1.036 para 1.434 por magistrado, o que representa um aumento de 38,4%, sendo o quarto maior crescimento do Brasil. Sobre o Índice de Produtividade dos Servidores (IPS), houve um aumento de 40% entre os anos de 2015 e 2016.

“Os resultados alcançados atestam o engajamento de magistrados, servidores e demais colaboradores do TJPE em busca de plena prestação de serviço à população. São muitos os desafios enfrentados diariamente, mas a dedicação de todos fez o Tribunal melhorar de forma significativa. Trata-se de um esforço conjunto, com atividades – a exemplo da agilização processual e do saneamento de unidades – que nos permitem evoluir nas garantias aos direitos dos cidadãos”, destaca o desembargador-presidente Leopoldo Raposo.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Imagem: iStock


Decreto institui feminicídio como qualificador em casos de homicídio em Pernambuco

Desembargadora Daisy Andrade discursando durante lançamento do programa

Desembargadora Daisy Andrade enfatizou que a identificação de feminicídio vai dar mais clareza aos crimes ocorridos contra as mulheres no Estado

Um decreto que institui o registro nos boletins de ocorrência do feminicídio e reconhece a perspectiva da violência de gênero na motivação dos crimes de homicídios contra mulheres, que será registrado no Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (Simip) da Secretaria de Defesa Social (SDS), foi assinado nessa segunda-feira (4/9) pelo governador do Estado, Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas. Em síntese, o decreto substitui a nomenclatura “crime passional” e ressalta o feminicídio como qualificador nos crimes letais intencionais que envolvam menosprezo ou discriminação à condição de mulher e violência doméstica e familiar.

Também foi assinada norma que cria um grupo de trabalho interinstitucional voltado a aplicar diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres. O grupo sobre feminicídio será coordenado pela Secretaria da Mulher e terá representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), da Secretaria de Defesa Social, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, da Secretaria de Saúde, do Ministério Público de Pernambuco e da Defensoria Pública de Pernambuco.

A desembargadora Daisy Andrade, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE, participou da solenidade. “A identificação dos casos de feminicídio vai proporcionar mais clareza aos crimes ocorridos em Pernambuco. O Grupo Interinstitucional, que foi criado para trabalhar a implantação continua das diretrizes do enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito estadual, é algo que perpassa pela Rede de Proteção, afinal é construído com a participação do TJPE, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Secretaria de Defesa Social e Secretaria da Mulher e, de fato, vai permitir a realização de um trabalho voltado para as ações de combate à violência de gênero”, afirmou a desembargadora Daisy Andrade.

O crime de feminicídio tem previsão na legislação a partir da entrada em vigor da Lei nº 13.104/2015, que alterou o artigo 121 do Código Penal, e inseriu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A solenidade reuniu autoridades como o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, a primeira-dama do Estado, a juíza Ana Luíza Câmara, a secretária da Mulher de Pernambuco, Sílvia Cordeiro; a secretária da Mulher do Recife, Cida Pedrosa; e o secretário da SDS, Antônio de Pádua.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE

 


CNJ esclarece interpretação de itens do edital do concurso para servidores do Tribunal do Estado de Pernambuco

Em decisão sobre Procedimento de Controle Administrativo 0006684-72.2017.2.00.0000, contra disposições do edital do concurso para servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o conselheiro Rogério Soares do Nascimento indeferiu o pedido liminar para a suspensão das inscrições e do certame estabelecido pelo Edital 01/2017. Os tópicos questionados pelo requerente são os itens 5.1.11 e 5.1.12, que tratam de inscrições efetivadas e validadas. “Nada impede (...) que candidatos possam se inscrever em cargos, funções e polos ao seu livre critério quando os blocos forem diversos. (...) Não há vedação no edital de inscrições em blocos diferentes”, destacou o conselheiro Rogério Soares do Nascimento, do Conselho Nacional de Justiça. Confira a decisão na íntegra AQUI.
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Texto: Redação | Ascom TJPE

Em apoio ao Setembro Amarelo, TJPE ilumina o Palácio da Justiça

Palácio da Justiça iluminado na cor amarela

Fachada do Palácio da Justiça de Pernambuco iluminada na cor amarela

Em adesão ao Setembro Amarelo, campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio, o Palácio da Justiça estará iluminado na cor amarela a partir desta quarta-feira (6/9). A sede do Poder Judiciário pernambucano se insere na campanha, que através da identificação de locais públicos e particulares na cor temática, tem por objetivo alertar a população a respeito da realidade do suicídio no Brasil e no mundo e suas formas de prevenção. A iniciativa no Palácio é resultado de uma parceria entre o Tribunal e Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Associação dos Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe). Confira mais fotos no álbum do TJ pernambucano no Flickr.
 
A campanha Setembro Amarelo é realizada desde 2014 com o apoio de instituições na divulgação de informações. Durante todo o mês, uma série de ações voltadas ao debate sobre o suicídio são promovidas. A data 10 de setembro foi escolhida para ser o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, que já se configura como um problema de saúde pública. Dados do Centro de Valorização à Vida (CAV) mostram que 32 brasileiros tiram a própria vida por dia, ou seja, números superiores às vítimas da Aids e da maioria dos tipos de câncer.
 
O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, destaca que quer sensibilizar os servidores e magistrados da Corte Estadual, além da população em geral, para uma maior atenção à saúde mental e também à prevenção do suicídio. "O Tribunal não poderia ficar à margem dessa iniciativa porque o TJPE é, na verdade, uma instituição que tem a missão de promover a cidadania com o apoio de todos. Precisamos alertar a sociedade sobre a prevenção da prática do suicídio, que tem atingido números alarmantes no mundo todo", explicou o magistrado.
 
Segundo a presidente da Acmepe, Ismênia Pires, o Judiciário estadual pretende dar visibilidade a um assunto permeado de tabus e ainda pouco debatido. “O fator mais preocupante do suicídio é ser um mal silencioso, pois as pessoas não costumam reconhecer os sinais de alguém com ideias suicidas. Então, é fundamental que posamos identificar os fatores que caracterizam uma pessoa com depressão para que sejam tratadas o mais breve possível”, disse. Para debater o tema, o TJPE também em parceria com a Acmepe e a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) promoverá uma palestra com o psicólogo, teólogo e professor Luiz Schettini Filho. Ele falará sobre a depressão e o suicídio, no dia 20 de setembro, às 15h, no auditório da Escola Judicial do TJPE (Esmape), no Edifício Paula Baptista.
 
Dados – O Mapa da Violência 2017, publicado a partir de dados oficiais do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, mostra que entre a população de 15 a 29 anos no Brasil, a taxa de suicídios por 100 mil habitantes subiu de 5,1 em 2002 para 5,6 em 2014.
 
Levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgado em 2014, constatou que o Brasil é o 8º país com a maior taxa de suicídios do mundo. A cada 40 segundos uma pessoa se mata, o que fornece uma estimativa de cerca de 1 milhão de suicídios por ano no mundo.
 
A OMS afirma que para cada morte por suicídio, existem outras 20 pessoas que tentam. Tais dados colocam o suicídio como a segunda maior causa de mortes na faixa etária de 15 aos 29 anos, perdendo apenas para as mortes decorrentes de acidentes de trânsito. Para a Organização, 9 em cada 10 casos poderiam ser evitados. Discutir o problema, conscientizar a população e ajudar aos que precisam são os caminhos apresentados para que a vida prevaleça.  
 
Prevenção – O Centro de Valorização da Vida (CVV) realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo por telefone, e-mail, chat e Skype 24 horas todos os dias. O telefone do CVV é o 141.
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Texto: Marília Ferreira e Ivone Veloso | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Francisco Lima | Agência Rodrigo Moreira – Francisco Shimada | Ascom TJPE


Em desfile, os 195 anos da Independência do Brasil são celebrados

Governador e desembargador Leopoldo Raposo em carro oficial para revista à tropa ao lado do general Moura

Em revista à tropa, governador em exercício Leopoldo Raposo e general de Exército Artur Costa Moura

Governador em exercício de Pernambuco, o desembargador Leopoldo Raposo foi o anfitrião das solenidades pelo 7 de setembro. O Desfile Cívico-Militar em celebração aos 195 anos da Independência do Brasil foi realizado na manhã desta quinta-feira (7/9), na avenida Marechal Mascarenhas de Morais, no Recife. O magistrado, no cargo desde 6 de setembro em razão de viagem ao exterior do governador Paulo Câmara, esteve acompanhado do comandante Militar do Nordeste (CMNE), general Artur Costa Moura, de outras autoridades e do público. Confira mais fotos no álbum do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no Flickr, além de outros registros e vídeos na conta do Judiciário estadual no Instagram.

Ao chegar ao local onde foi instalado o palanque principal do evento, em frente ao Ginásio Geraldão, o governador Leopoldo Raposo foi recebido com honras militares. Em seguida, o magistrado e o general Moura saíram em revista às tropas, em carro oficial, retornando para a execução do Hino Nacional do Brasil e o hasteamento das bandeiras. Na sequência, ocorreu o desfile cívico, formado por representantes de mais de 30 escolas públicas, além de entidades civis, com 4,1 mil pessoas envolvidas.

Por fim, o governador e desembargador Leopoldo Raposo acompanhou o desfile militar. Participaram 4,5 mil integrantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil, do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e da Guarda Municipal, com pessoal, grupamentos de animais e veículos. “O dia de hoje faz com que possamos refletir sobre nosso papel social, para que cada um de nós possa contribuir para que vivenciemos uma sociedade mais justa, uma sociedade igualitária”, declarou o governador em exercício.

Notícia relacionada

Desembargador Leopoldo Raposo assume exercício do Governo de Pernambuco até 10 de setembro
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Francisco Lima | Agência Rodrigo Moreira


TJPE funciona em regime de plantão neste 7 de setembro

Fachada do Palácio da Justiça

Palácio da Justiça de Pernambuco, no Recife

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funciona em regime de Plantão Judiciário nesta quinta-feira (7/9), feriado nacional do Dia da Independência do Brasil. Nas unidades do Poder Judiciário Estadual, o atendimento será realizado apenas para demandas urgentes nas esferas cível e criminal, a exemplo de mandado de segurança, medidas cautelares, habeas corpus e comunicação de flagrante. O horário de funcionamento será das 13h às 17h, para o 1° e o 2° graus de jurisdição. O expediente será normalizado em todo o estado na sexta-feira (8/9).

No Recife, o Plantão do 1º Grau acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na Ilha Joana Bezerra. Outras 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior também realizam atendimento. Para as demandas do 2º Grau, o Plantão será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio. Para outras informações, confira a página do Plantão Judicial.

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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE

 

 

 

 


TJPE disponibiliza orientações para auxiliar candidatos de concurso do órgão

Bancada de estudos onde se veem notebook, canetas, livros e cadernos

A partir desta segunda-feira (4/9), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai auxiliar os candidatos que se inscreveram para o concurso do órgão através do Projeto Dicas da Semana. A ação inclui orientações sobre assuntos presentes no edital que ficarão disponíveis nos perfis do Judiciário estadual nas redes sociais. Também haverá dicas motivacionais e de saúde, com foco na alimentação, no sono e como seguir a rotina de estudos. Através da iniciativa, inspirada em ação semelhante realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), os candidatos terão acesso a resumos de algumas disciplinas constantes no edital e que envolvem o campo do direito, como processo penal, processo civil, constitucional e a Lei 6.123, o Estatuto dos Servidores.

Todos os assuntos serão abordados por servidores do TJPE, com dicas disponibilizadas diariamente nas contas do Tribunal no Facebook e YouTube. Conteúdos diferentes serão abordados de formas lúdica e divertida. Os candidatos terão acesso, ainda, a uma playlist semanal no Spotify com músicas para relaxar e focar nos momentos de estudo. Outra novidade é o “chatbot” que estará à disposição dos concurseiros neste mês de setembro. Por meio da ferramenta, os candidatos poderão esclarecer dúvidas sobre o concurso com a Ju, a assistente virtual do TJPE no bate papo do Facebook.

Carmem Sophia é uma das professoras que participará da ação. Servidora do TJPE há 25 anos, ela também oferece aulas de atualização para servidores na Esmape – Escola Judicial do TJPE. Carmem acredita que o projeto é muito importante e comenta sua participação na campanha de comunicação. “Para mim, é muito positivo prestar esse serviço gratuito. Os alunos ficaram surpresos, motivados e agradecidos pela iniciativa”, afirma.

Os interessados em ter acesso às dicas e demais materiais de auxílio nos estudos, idealizados pela Assessoria de Comunicação TJPE, poderão encontrá-los nas redes sociais do TJPE. Todo o material estará disponível também na versão de “podcast” para quem quiser acessar pelo celular e fazer download e, dessa forma, dar mais mobilidade ao estudo. Quem está se preparando para a prova poderá ter acesso ao material em qualquer lugar por meio eletrônico.

Desde o início da publicação do certame, o Tribunal buscou se aproximar dos interessados em fazer a prova, publicando informações no site e nas contas das redes sociais do órgão sobre detalhes do concurso. Apenas no Facebook, o alcance das postagens chegou a meio milhão de usuários. Por meio da iniciativa, o Tribunal também vem explicando aos candidatos, por meio de vídeos e entrevistas com servidores, qual a função de cada cargo e as competências atribuídas aos técnicos e analistas nas áreas judiciária e administrativa. A ação conta com o apoio da Esmape TJPE e Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), por meio da Diretoria de Saúde.
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso – Francisco Shimada | Ascom TJPE
Imagem: iStock


Desembargador Leopoldo Raposo assume exercício do Governo de Pernambuco até 10 de setembro

Presidente do TJPE assina livro de registro como governador em exercício ao lado do governador Paulo CâmaraDesembargador Leopoldo Raposo (esquerda) e governador Paulo Câmara

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, assume o exercício do Governo até o domingo (10/9), em razão de agendas oficiais do governador Paulo Câmara e do vice-governador Raul Henry no exterior; e de o presidente da Assembleia Legislativa (Alepe), deputado Guilherme Uchoa, encontrar-se fora do estado. O magistrado esteve na noite de terça-feira (5/9), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, onde assinou o livro de transmissão na presença de membros do Judiciário e do Executivo.
 
“Fico muito orgulhoso, como pernambucano que sou, em exercer essa função na ausência do governador, do vice e do presidente da Assembleia Legislativa. A nossa função, diante destes poucos dias, é manter a regularidade institucional”, declarou o presidente do Tribunal e governador em exercício. Confira as fotos no álbum do TJPE no Flickr.
 
Nesta quarta-feira (6/9), às 14h, o único evento público do desembargador Leopoldo Raposo é uma visita ao Justiça Libertadora, para acompanhar o andamento das aulas do projeto. Ação de inclusão social promovida pelo TJPE em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi), a atividade é realizada no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, onde 165 estudantes da Comunidade do Coque passaram a ter, na segunda (4/9), aulas de inglês e informática em salas instaladas no Hall Monumental do prédio.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Com aproximadamente 120 mil sentenças, Vara de Executivos Fiscais Municipais da Capital apresenta Programa de Governança Diferenciada

Juízas dividem gabinete, trabalhando na análise de processos eletrônicos pelo computador
Magistradas do TJPE dividem gabinete de trabalho

Priorizar a adoção de procedimentos de trabalho padronizados no intuito de estimular a conciliação e a regularização fiscal. Essa é a proposta da Vara de Executivos Fiscais Municipais da Capital, que aderiu, desde a sua implantação, em dezembro de 2015, ao Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça. Em pouco mais de um ano e meio de atuação, aproximadamente 122 mil sentenças foram proferidas pela unidade e mais de 132 mil processos foram arquivados. A unidade também possibilita o parcelamento do pagamento e realização de audiências de conciliação em casos de dívidas em fase judicial.
 
As atividades desenvolvidas foram fundamentais, também, para o cumprimento da Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que o número de arquivamentos de processos de execução, em 2016, fosse superior à quantidade de processos que ingressaram no Judiciário Estadual. A quantidade de processos arquivados pela Vara foi de 119.184, enquanto as novas ações distribuídas somaram 76.221.
 
A coordenadora do grupo de trabalho que implantou o Programa de Governança Diferenciada dos Executivos Fiscais na Vara, juíza Ana Luiza Câmara, explica a relevância social da iniciativa. “A fiscalização e a otimização dos gastos públicos são demandas crescentes da sociedade, especialmente em períodos de crise econômica e escassez de recursos. A Vara de Executivos Fiscais Municipais da Capital, sintonizada com os anseios sociais e consciente do dever de contribuição para a distribuição de justiça, abraçou o projeto de Governança Diferenciada dos Executivos Fiscais, estratégia que contribuiu sobremaneira para a redução acentuada do acervo processual, a recuperação de créditos públicos e uma gestão judiciária focada em resultados. Percebemos, com isso, um maior exercício de cidadania, uma maior eficiência na gestão dos processos judiciais e, fundamentalmente, um incremento nas receitas públicas”, destaca.
 
A partir da implantação da unidade, por meio do sistema BacenJud, que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituição bancárias, foi determinado o bloqueio de, aproximadamente, 9,3 milhões reais de entes devedores. O número de restrições judiciais de veículos realizadas através do Renajud – sistema online que conecta o Judiciário com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) – totalizou 813.
 
Com previsão na Lei Complementar 310, de 9 de dezembro de 2015, as duas Varas de Executivos Fiscais Municipais da Capital foram unificadas. A nova estrutura funciona, desde janeiro de 2016, no térreo do Edifício Riomar Trade Center 3, na avenida República do Líbano, 251, bairro do Pina, no Recife. A vara conta com a atuação de quatro juízes e cinco núcleos de trabalho: Negociação Fiscal Permanente, voltada para que o devedor negocie o débito; Constrições Judiciais (Bacenjud, Renajud, Leilão, Penhora); Movimentação Processual; Estratégias Diferenciadas; e Apoio Administrativo.
 
O Núcleo de Negociação Fiscal Permanente realiza mutirões periodicamente para intermediar possíveis acordos e com isso acelerar o andamento processual, além de diminuir o acervo da Vara. Com 10 guichês para atendimento ao público, o intuito é realizar audiências prévias dos processos, para tentativa de negociação entre as partes. A atividade integra a Política de Priorização do 1º Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Ouvidoria tem nova sala de atendimento no Fórum do Recife

Mulher é atendida em nova sala da Ouvidoria TJPE

A Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) possui um novo espaço no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife. Desde segunda-feira (28/8), o Ponto de Atendimento Pessoal da Ouvidoria Geral da Justiça, localizado na unidade, passou a funcionar no 1º andar da Ala Norte do prédio, próximo à Diretoria do fórum, no horário das 12h às 18h.
 
De acordo o ouvidor do TJPE, desembargador Francisco Tenório dos Santos, o objetivo da mudança de sala no local é trazer melhor atendimento a quem procura a Justiça estadual para obter informações sobre processos, fazer críticas ou encaminhar sugestões. "Buscamos aproximar cada vez mais a população do Poder Judiciário, na busca constante da melhor prestação de serviço e mais conforto para nossos usuários.”
 
Canais de acesso
 
Para encaminhar uma demanda à Ouvidoria, o jurisdicionado, além do Fale Conosco no portal do TJPE, tem a opção de enviar seu requerimento para ouvidor@tjpe.jus.br, ou ligar para os números 0800.081.5251 ou 159. Caso prefira, o usuário pode comparecer pessoalmente à Ouvidoria nos seguintes endereços e requerer o atendimento:
 
Fórum Thomaz de Aquino
Avenida Martins de Barros, 593, 2º andar, bairro de Santo Antônio, no Recife - CEP 50010-230
Horário de funcionamento: das 7h às 19h
 
Fórum Rodolfo Aureliano
Avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, 1º andar, Ilha Joana Bezerra, no Recife - CEP: 50080-900
Horário de funcionamento: das 12h às 18h
 
Fórum Benildes de Souza Ribeiro – Central dos Juizados Especiais
Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, 1919, bairro da Imbiribeira, no Recife - CEP 51.170-001
Horário de funcionamento: das 7h às 13h

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Com mais de 10 mil atendimentos, Ouvidoria TJPE investe em melhoria de serviços
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


TJPE ultrapassa a marca de 1 milhão de processos eletrônicos

Desenho do Palácio com seta apontando para cima, mostrando o número 1.000.000

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ultrapassou a marca de 1 milhão de ações virtuais que tramitam por meio do sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe). Com o número, o Judiciário pernambucano é o segundo no país em quantidade de ações com tramitação eletrônica, ficando atrás apenas do estado de Minas Gerais. Esse montante representa todas as ações distribuídas desde a implantação do sistema nos Juizados Especiais da Capital, em 2011, estando hoje em funcionamento em todas as Comarcas do Estado, nas Varas de competências Cível e Fazendária.

Atualmente, os processos eletrônicos correspondem a 64% do número de distribuições em todas as instâncias do TJPE, com significativo aumento do percentual a cada mês. Além disso, o Judiciário de Pernambuco foi escolhido para ser um dos próximos a implantar a versão 2.0 do PJe, em utilização apenas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A previsão é de que essa migração ocorra até o final de 2017.

Para o presidente do Comitê Gestor do PJe em Pernambuco, desembargador Sílvio Neves Baptista Filho, a nova versão do sistema eletrônico traz inúmeros benefícios. “O PJe 2.0 traz em torno de 100 melhorias em relação à forma e ao conteúdo, e tornará o uso mais simples, permitindo o acesso aos processos com maior estabilidade, rapidez e um número consideravelmente menor de etapas. Importante mencionar, ainda, que além da enorme economia de espaço físico, o Tribunal deixou de utilizar aproximadamente 500 mil resmas de papel. Isso significa que 25 mil árvores foram poupadas”, ressalta.

Gerente de Projetos Estratégicos do Comitê Gestor do PJe, a servidora Ioná Mota destaca a mobilização do Tribunal em padronizar e automatizar a tramitação processual com o uso do sistema. “O número expressivo de processos eletrônicos em Pernambuco se deve ao esforço das últimas gestões em implantar e expandir o uso do PJe. A busca por maior eficiência e menor retrabalho é incessante. O processo eletrônico atendeu aos anseios da sociedade por modernidade, transparência, segurança e economia de recursos e um volume tão alto de processos eletrônicos foi capaz de levar esses benefícios a um número maior ainda de pessoas envolvidas na relação processual-jurídica.”

O Tribunal de Justiça de Pernambuco é considerado referência nacional em aspectos relacionados à implantação do PJe.  O sistema está presente em 414 órgãos julgadores de 1º e 2º Graus de jurisdição, entre Câmaras e Turmas de Julgamento, Colégios Recursais, Varas Judiciais, Juizados Especiais e outras unidades judiciárias em todas as 150 comarcas do Estado. Atualmente, mais de 40 mil advogados, defensores públicos e procuradores são usuários cadastrados no Sistema, além de cerca de 5 mil servidores e magistrados do Judiciário que utilizam diariamente o sistema eletrônico.

O Comitê Gestor do PJe é composto por um desembargador-presidente; seis magistrados; dois servidores indicados pela Presidência do Tribunal de Justiça; um servidor indicado pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape); a secretária de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal de Justiça, ou servidor indicado; o secretário Judiciário do Tribunal de Justiça, ou servidor indicado; um advogado, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e um representante do Ministério Público do Estado de Pernambuco.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Imagem: Núcleo de Design | Ascom TJPE


Diretoria Cível Regional é inaugurada no Agreste do Estado

Representantes do Judiciário e do Executivo descerram placa da inauguração
Representantes do Judiciário e do Executivo descerram placa da inauguração

O Tribunal de Justiça de Pernambuco inaugurou, nessa quarta-feira (30/8), a Diretoria Cível Regional do Agreste. A solenidade marcou o início da realização dos atos de secretaria praticados em processos eletrônicos que tramitam em cinco Varas Cíveis da Comarca de Caruaru, duas varas Cíveis de Santa Cruz do Capibaribe, além das Comarcas de Altinho e Ibirajuba.  

A Unidade vai atender às demandas relativas às ações que tramitam através do Processo Judicial eletrônico (PJe), sistema com mais de 1 milhão de ações cadastradas em Pernambuco. Inicialmente, dez servidores irão atuar na produção de expedientes como mandados, ofícios, cartas precatórias e alvarás; intimações eletrônicas e marcação de audiências, dentre outras atividades inerentes ao andamento das ações eletrônicas. A perspectiva é de que, até o final do ano, o número de pessoas atuando na Diretoria chegue a 20 servidores.

Desembargador Leopoldo Raposo fala sobre a importância
Desembargador presidente em fala a respeito da inauguração da Diretoria

A exemplo das Diretorias Cíveis Regionais e da Diretoria de Família que funcionam no Recife e das Diretorias Cíveis de Olinda e Jaboatão dos Guararapes, a instalação da nova Unidade vai possibilitar maior celeridade no andamento processual das varas. Com a iniciativa, será possível aumentar a produtividade, além de trazer economia à Instituição como destaca o desembargador presidente Leopoldo Raposo. “O Judiciário precisa se reinventar, buscar boas práticas que resultem em benefício para a população. Esse é o trabalho que estamos desenvolvendo atualmente, também prestigiando magistrados e servidores do TJPE”, declarou o magistrado.

Coordenador da Diretoria Cível Regional do Agreste, o juiz Elias Soares fala sobre os avanços proporcionados pelo novo método de trabalho. “A instalação da Diretoria se traduz em produtividade, eficiência e agilidade na prestação jurisdicional. Trará ganhos para as serventias aderentes com a padronização de procedimentos, uniformização de expedientes e produção em escala, já que os servidores da diretoria são especificamente treinados para lidar com o sistema do PJe, contribuindo para a célere solução das demandas judiciais”, pontua.

O juiz Eurico Brandão de Barros Correia Filho, que trabalhou na instalação da Unidade enfatizou o papel da instituição na busca por melhorias no atendimento à população: “O Tribunal de Justiça de Pernambuco vem adotando uma posição de vanguarda, tanto pela preocupação com a humanização do atendimento, com salas para atender adequadamente os advogados e as partes, como com a preocupação em prestar o melhor atendimento com a utilização das novas tecnologias. Então, a Diretoria Cível vem efetivar a prestação jurisdicional de maneira célere, atendendo ao comando constitucional da razoável duração do processo”.  

Futuramente, 22 Comarcas serão atendidas pelo sistema de trabalho desenvolvido na Diretoria Cível Regional do Agreste. A adesão das Varas será feita de maneira paulatina, de acordo com a capacidade da Unidade e da quantidade de servidores. O atendimento ao público acontece das 9h às 18h, em dois turnos, no Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras, localizado na avenida José Florêncio Filho, bairro Maurício de Nassau, em Caruaru.

Público assiste a discursos
Magistrados e servidores do TJPE e representantes de diversas instituições acompanharam solenidade

Solenidade – A cerimônia de instalação foi prestigiada por diversas autoridades. Estiveram presentes o 1º vice-presidente do TJPE, desembargador Adalberto Melo; o corregedor-geral, desembargador Antônio de Melo e Lima; os desembargadores Humberto Vasconcelos, Sílvio Neves Baptista Filho, Demócrito Reinaldo Filho e Waldemir Tavares, além dos assessores da Presidência, juízes Alberto Freitas e João Targino; do diretor do Foro de Caruaru, juiz José Tadeu dos Passos; do assessor da 1ª Vice-Presidência, juiz Silvio Beltrão; e do coordenador da Central de Agilização Criminal, juiz Gleydson Lima. Pelo Poder Judiciário estadual, também estiveram presentes o diretor-geral do TJPE, Ricardo Lins; a diretora adjunta da Secretaria de Administração, Paola Freitas; o secretário de Gestão de Pessoas, Marcel Lima; e os juízes Edinaldo Lacerda, Orleide Nascimento e José Faustino.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra; o procurador municipal Túlio Vilaça Rodrigues; o bispo Diocesano Dom Dino; e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE): o presidente da Subseccional Caruaru, Felipe Sampaio, o vice-presidente Fernando Santos, o tesoureiro Nemézio Vasconcelos e os conselheiros José Ferreira Netto, Rita de Cássia Farias e Ranieri Coelho William Júnior estiveram presentes. A defensora pública Salete Menezes e o major Josivaldo, da Polícia Militar.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


TJPE promove fórum sobre síndrome congênita do zika vírus

Evento reuniu profissionais das áreas de Direito, Medicina, entre outras
Evento reuniu profissionais das áreas de Direito, Medicina, entre outras

Questões jurídicas, médicas e políticas sociais relacionadas à síndrome congênita do zika vírus foram debatidas nesta quarta-feira (30/8), no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife. O público teve acesso aos seus direitos como cidadãos, como pleiteá-los e à história de Pernambuco no contexto da elaboração de protocolos médicos e em descobertas sobre a síndrome que foram depois analisadas em vários países, servindo de referência para estudo e adoção de medidas de tratamento e ações assistenciais no mundo todo. O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por meio de uma parceria com a Escola Judicial (Esmape/TJPE) e a Associação dos Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe). Confira mais fotos no álbum do Judiciário no Flickr.

Pela manhã, participaram das palestras os médicos Pedro Pires e Luiza Menezes; a pediatra e deputada estadual Simone Santana; e a empreendedora social e consultora especializada em acessibilidade e inclusão social à frente da In Soluções, Daniela Rorato. No período da tarde, as palestras foram com o advogado Mateus Pereira, vice-presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE); a procuradora-geral do município de Jaboatão dos Guararapes, Virgínia Pimentel; e o advogado Paulo Perazzo. No auditório, assistiram às palestras a população em geral, servidores e magistrados.
 
No evento, o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, destacou que o papel do Judiciário não pode se restringir à solução de conflitos e ao julgar de lides entre as partes e enfatizou a postura proativa e de comprometimento social diante de questões que acometem uma parcela significativa da população. “Promover justiça significa dar a mesma oportunidade de acesso a direitos básicos a todos. Não podemos ter uma posição ingênua ou estática diante das grandes disparidades sociais que vivenciamos. É preciso que o Judiciário, enquanto poder público, desenvolva ações que mudem essa realidade. O fórum realizado sobre a síndrome congênita do zika vírus representa um momento em que as pessoas vão saber a que órgãos recorrer, como proceder para ter acesso a seus direitos no âmbito da saúde e da justiça diante de questões que envolvem o vírus como o desenvolvimento da microcefalia”, disse.

O médico Pedro Pires, profissional com atuação nas áreas de medicina fetal, gestação de alto risco e ultrassonografia em obstetrícia e ginecologia, proferiu a palestra “Zika Vírus e repercussões fetais e neonatais”.  Pedro Pires especificou a importância da detecção do problema no início da gestação e a necessidade do desenvolvimento de políticas públicas para evitar a propagação da síndrome. “É necessário a realização de exames de ultrassonografia nos três primeiros meses de gestação, que é o período crítico de transmissão da infecção, e até o fim da gravidez também, já que ainda se detecta a diminuição do crânio dos fetos numa gestação mais avançada. O que importa é ter segurança no diagnóstico para o acompanhamento médico até o final da gestação e após o nascimento. A gestante precisa ser informada sobre as sequelas que o filho pode desenvolver com a síndrome e a melhor maneira de tratá-las. O que está por trás de tudo isso, dentre outros fatores, é um saneamento básico deficiente. Então, é preciso que se invista na melhoria do saneamento”, declarou.

A deputada estadual Simone Santana, que criou a Frente Parlamentar da Primeira Infância, neste ano, cujo objetivo é elaborar políticas estaduais direcionadas a crianças de até seis anos de idade, falou da grande rede de atendimento, formada em 2015, em prol das mães e crianças que enfrentam questões relacionadas à síndrome do zika e parabenizou o fórum do TJPE. “No ano de 2015, Pernambuco foi tomado por uma tragédia que deixou a todos atordoados. Começou, nesse período, um grande esforço no sentido de descobrir o que estava por trás de um número expressivo de bebês com microcefalia. A pesquisadora Celina Turchi, da Fiocruz Pernambuco, conseguiu provar a relação do vírus da zika com o desenvolvimento da microcefalia. Foram mapeados os lugares com maior número de casos para que houvesse a assistência médica e o reforço de ações públicas nessas localidades. Houve a elaboração de protocolos de atendimento que são usados em todo o mundo e o desenvolvimento de serviços de saúde e assistenciais mais voltados a tratar os filhos e as mães que passam por essa problemática. Hoje, o Estado está bem mais preparado para enfrentar o problema, mas precisamos avançar muito mais”, afirmou.

Já a consultora e empreendedora social Daniela Rorato proferiu a palestra “Um exercício de empatia: sociedade civil organizada”. Mãe de um filho de 20 anos com síndrome de Down, Daniela ressaltou a relevância de se colocar no lugar do outro que passa por qualquer tipo de limitação. “É preciso que se invista cada vez mais em formas de inclusão e acesso às pessoas que enfrentam dificuldades em algum campo, seja ele intelectual ou físico. O desenvolvimento dos mais diversos tipos de acessibilidade se faz urgente, incluindo a arquitetônica e a comunicacional. É necessário que a sociedade saiba que é crime não respeitar o direito à acessibilidade do cidadão. A representatividade é outro ponto que precisa de atenção. Uma pessoa com algum tipo de deficiência deseja ser retratada nos veículos de comunicação, trazendo a empatia do reconhecimento para aumentar a autoestima. Vejo avanços nesse sentido, mas ainda há um longo caminho a percorrer”, observou.

Presentes – Compuseram a mesa de honra do evento: o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo; a presidente da Associação dos Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe), Ismênia Pires; o diretor do Fórum Desembargador Rodolfo Aurelinao, juiz Mozart Valadares; o supervisor da Escola Judicial (Esmape/TJPE), juiz Saulo Fabianne, representado o diretor da escola, desembargador Eurico de Barros; a defensora pública Nátali Brand; a deputada estadual Simone Santana; e a presidente da Associação Aliança de Mães e Famílias Raras (Amar), Poliana Dias.

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Comitê Estadual organiza seminário sobre judicialização da saúde

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Inscrições para concurso do TJPE terminam nesta quinta-feira (31/8)

Imagem do Palácio da Justiça com a expressão "Concurso TJPE"

As inscrições para o concurso de servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) terminam nesta quinta-feira (31/8). O pagamento do boleto poderá ser efetuado até esta sexta-feira (1º/9) em qualquer agência bancária. Para os cargos de nível médio o valor da inscrição é RS55,00 e para os de nível superior a taxa é de R$63,00. 

Para se inscrever no certame, os interessados devem acessar o site www.ibfc.org.br. No total, são oferecidas 109 vagas – sendo 60 para técnicos de nível médio e 49 para analistas de nível superior – distribuídas em 15 polos de todo o Estado, além de cadastro de reserva. Cinco por cento delas serão destinadas a pessoas com deficiência e 20% para negras respeitadas as condições do edital.

As provas objetiva de múltipla escolha e discursiva para os cargos de técnico judiciário e oficial de justiça serão realizadas em turno distinto às do cargo de analista judiciário. A duração será de quatro horas. Por se tratar de certame regionalizado, a prova deverá ser realizada no polo onde o candidato estiver concorrendo à vaga.

A prova objetiva de múltipla escolha terá 50 questões com caráter eliminatório e classificatório. Serão 25 questões de conhecimentos gerais – língua portuguesa, raciocínio lógico e legislação – e 25 de conhecimentos específicos de acordo com cada área. Será considerado aprovado na objetiva o candidato que alcançar no mínimo metade do total de pontos da prova, sem zerar nenhuma das disciplinas. Com relação às discursivas, serão corrigidos os textos até a classificação correspondente a cem vezes o número de vagas por cargo/função/polo. O candidato que não obtiver 60% do total de pontos será eliminado.

O edital prevê funções para quem possui diplomas de ensino médio ou médio técnico em Informática, Rede de Computadores, Manutenção e Suporte em Informática, Sistemas de Computação, Telecomunicações ou Sistema de Transmissão. Para ensino superior, em áreas diversas e nas especificas de Direito, Serviço Social, Pedagogia, Psicologia, Contabilidade, Informática e engenharias Física ou Mecânica com pós-graduação na área de Informática. Os vencimentos variam de R$4.222,45 (médio) a R$5.502,12 (superior).

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Texto: Redação  |  Ascom TJPE

 


TJPE amplia canais de comunicação com a população através da internet

Mulher acessa a página do Conselho da Magistratura no site do TJPE

O Conselho da Magistratura do Poder Judiciário estadual passou a contar com uma página no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Entre os serviços disponíveis, está o “Fale com o Conselho da Magistratura” pelo qual são recebidos pedidos de informação, dúvidas, sugestões, elogios ou reclamações. Segundo o idealizador da página e decano da Corte, desembargador Jones Figueirêdo Alves, a medida busca oferecer uma interação mais próxima com o usuário da legislação e dos temas apreciados pelo Conselho. A página do Conselho da Magistratura também exibe instrumentos normativos como: regimento interno, provimentos, proposições, deliberações, instruções, recomendações, resoluções, circulares, resenhas das sessões, bem como a atual composição, entre outras informações. A página foi desenvolvida pela Assessoria de Comunicação.

Como funciona – O encaminhamento da mensagem, enviada pelo Fale Conosco do Conselho dependerá do tipo da demanda, caso seja um requerimento. Se for relacionada às atribuições do Conselho, por exemplo, será encaminhada à sessão para que haja deliberação sobre o tema. Ou seja, os desembargadores membros do órgão irão decidir e votar uma solução.

Caso seja uma reclamação referente a um assunto interno da Secretaria do CM, a mesma será analisada e respondida pelo setor. “As demais mensagens serão analisadas e, na medida do possível, atendidas. Lembrando apenas que em todos os casos iremos dar um retorno ao usuário”, explica a secretária do Conselho da Magistratura, Maria da Luz Miranda.

Conselho – Todas as atribuições do Conselho da Magistratura podem ser conferidas no Regimento do Tribunal de Justiça de Pernambuco. De acordo com a norma, o CM é responsável pela inspeção dos serviços judiciários, e, por isso, deve determinar correições, sindicâncias e inquéritos administrativos em órgãos do Judiciário.

“Atualmente, o Conselho é um órgão orientador de conduta do juiz, uma vez que, desde mês de agosto de 2003, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADI 2580/CE, a apreciação de representações contra juízes e a aplicação de penalidades deixou de ser sua competência, passando a ser atribuição da Corte Especial do TJPE”, explica o desembargador Jones Figueirêdo.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Ane Albuquerque | Agência Rodrigo Moreira


Judiciário recebeu inspeção de rotina da Corregedoria Nacional de Justiça

Magistrados do TJPE e do CNJ reunidos no Gabinete da Presidência
Magistrados do TJPE e do CNJ reunidos no Gabinete da Presidência

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho (CNJ), realizou uma inspeção de 21 a 25 de agosto nos setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus de jurisdição no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), além das serventias extrajudiciais do Estado. O início da inspeção foi marcada por uma visita ao Gabinete da Presidência, com a presença do presidente do Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, de juízes e assessores especiais da atual gestão do órgão. A atividade foi realizada entre os dias 21 e 25 de agosto.

O objetivo da Corregedoria Nacional de Justiça, presidida pelo juiz João Otávio de Noronha, é realizar uma inspeção de rotina em todos os tribunais de justiça do país, no prazo de dois anos, nas unidades judiciárias de cada estado com os maiores acervos processuais. “Realizaremos inspeções nessas unidades para avaliar quais os problemas ou entraves que podem ser resolvidos para aumentar o nível de produtividade”, afirmou o juiz auxiliar do CNJ, Carlos Vieira Von Adamek.

O desembargador Leopoldo Raposo parabenizou a iniciativa do Conselho e destacou o empenho da atual gestão em prestar um serviço eficaz aos jurisdicionados. “Uma análise de um grupo externo ao Tribunal será importante para termos mais subsídios sobre o nosso serviço e avaliarmos em conjunto o que podemos melhorar para atendermos a população da melhor forma possível. Estaremos à disposição para esclarecimentos e apoio de todo o trabalho”, avaliou.

Conciliação – Dentre os locais visitados, uma equipe da Corregedoria visitou as instalações do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJPE), do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife (Cejusc) e da Central de Audiências do Recife. Da visita de inspeção, participaram a conselheira do CNJ, desembargadora Daldice Maria Santana de Almeida, o assessor da Corregedoria do CNJ, Rodrigo Casimiro, e o coordenador-geral do Nupemec, desembargador Erik Simões.

Equipe do Nupemec TJPE reunida com a conselheira Daldice Maria Santana de Almeida
Equipe do Nupemec TJPE reunida com a conselheira Daldice Maria Santana de Almeida

 
“A inspeção está no contexto do tratamento adequado de conflitos. O conceito de justiça atualizado requer a análise do melhor método de solução de conflitos. Em uma analogia para pensarmos qual melhor método, basta questionarmos qual melhor remédio. Não existe o melhor, existe o mais adequado conforme cada situação. Pelo que observei, a política de tratamento deste Tribunal está adequada, porque a política de gestão está em ascensão, tem perspectiva de crescimento. Verifiquei que há um comprometimento institucional manifestado pelas ações dos gestores do Tribunal, promovendo adequação física e estrutural, capacitações e o tratamento adequado de conflitos”, disse a conselheira do CNJ, desembargadora Daldice Maria Santana de Almeida.
 
Entre os presentes, também estavam o coordenador-geral adjunto do Nupemec, juiz Breno Duarte; a diretora do Nupemec, Vivian Tavares; os coordenadores do Cejusc Recife, juíza Fernanda Chuahy e juiz João Maurício; a chefe de secretaria do Cejusc Recife, Jacqueline Caldas; a gerente de Apoio e Desenvolvimento das Casas de Justiça e Cidadania, Djanira Carneiro; a gerente de Apoio e Desenvolvimento das Unidades e Serviços de Conciliação e Mediação, Esmeralda Bione; a gerente de Tratamento de Interesse Público, Coletivo e Social, Ana Elizabeth Falcão; a gerente de Capacitação, Treinamento e Supervisão, Simone Neves; a gerente de Apuração da Produtividade e Comunicações, Tarciana Chalegre; o gerente de Organização, Métodos  e Tecnologia, Edson Dias; e a gerente de Tratamento de Consumidores Superendividados, Flávia Guedes.
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Texto: Ivone Veloso e Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Juiz Teodomiro Noronha lança livro no TJPE

 Juiz Teodomiro Noronha autografa livro para o presidente Leopoldo Raposo
Juiz Teodomiro Noronha autografa livro para o presidente Leopoldo Raposo

 
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu o lançamento, nesta quarta-feira (30/8), do livro “Tópicos de Direito Penal: Parte Geral”, de autoria do juiz Teodomiro Noronha (187 páginas, Editora D’ Plácido, Belo Horizonte). A solenidade aconteceu no Salão Nobre do Palácio da Justiça, no Recife.

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, prestigiou o evento. Também estiveram presentes o diretor geral da Escola Judicial (Esmape/TJPE), desembargador Eurico de Barros; o decano da Corte, desembargador Jones Figueirêdo; o desembargador Alexandre Assunção; o diretor do Fórum da Capital, juiz Mozart Valadares Pires; e o juiz Laiete Jatobá Neto; além de servidores, professores e estudantes.

O quarto livro do magistrado é voltado a estudantes e professores das Ciências Jurídicas. Os temas abordados são Teoria do Crime e Teoria da Pena que, segundo o jurista “são de grande importância para o estudioso do Direito Penal”. Atualmente, Teodomiro Noronha é juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e atua na magistratura estadual há 24 anos.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Ane Albuquerque | Agência Rodrigo Moreira


Comitê Estadual organiza seminário sobre judicialização da saúde

Integrantes do comitê reunidos em sala do Fórum Rodolfo Aureliano
Representantes da Comitê debatem temas relacionados à questão da saúde no Estado

O Comitê Estadual de Saúde, instituído pela Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Ato 717/2017, irá promover um seminário sobre a judicialização da saúde nos próximos dias 2 e 3 de outubro. A ação foi definida na primeira reunião do Comitê, realizada na sala de convívio do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, na primeira quinzena deste mês.

Direcionado a juízes, promotores, procuradores, profissionais de saúde e representantes de entidades ligadas à proteção de defesa do consumidor que operem com ações que envolvam fornecimento de medicamentos, próteses, realização de cirurgias, tratamentos e internamentos, o evento terá como sede o Fórum da Capital. “Iremos convidar especialistas e juristas que atuam no dia a dia da saúde pública para participar do seminário”, explica o presidente do Comitê Estadual de Saúde e diretor do Fórum Rodolfo Aureliano, juiz Mozart Valadares Pires.

Os membros do comitê formaram uma comissão que definirá, até setembro, os temas, subtemas do seminário e detalhes de organização. “Além dos representantes das entidades que compõe o Comitê Estadual de Saúde, a ideia é convocar juízes das Varas, dos Juizados e dos Colégios Recursais da Fazenda Pública para participarem do seminário, assim como os membros do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), do Ministério Público Federal e de outras entidades ligadas ao setor de saúde em Pernambuco”, esclarece o juiz Mozart Valadares Pires.

No último encontro do Comitê Estadual de Saúde, estiveram presentes o secretário estadual de Saúde, Iran Costa; a secretária municipal de Saúde, Daniele Feitosa; a procuradora do Estado, Catarina de Sá Ribeiro; a promotora Helena Capela; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Vinícius de Negreiros Calado; a representante da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE), Danielle Sena; e a servidora Antônia Elizabeth Nascimento Gomes, que representou o diretor-geral da Escola Judicial (Esmape/TJPE), desembargador Eurico de Barros.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Fórum do Recife terá salas de aula para jovens do projeto Justiça Libertadora, que será lançado nesta sexta (1º/9)

Marca do Justiça Libertadora, que mostram dois pássaros em formato de mão que se apertam
Criada pela Assessoria de Comunicação Social do TJPE, marca mostra um aperto de duas mãos nas cores azul e laranja, representando a parceria entre Judiciário e sociedade, ao mesmo tempo em que são dois pássaros com referência à liberdade

Ação de inclusão social promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Justiça Libertadora será lançado às 10h desta sexta-feira (1º/9), no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na Ilha Joana Bezerra. O projeto irá oferecer cursos gratuitos de inglês e informática a 165 jovens moradores da Comunidade do Coque. As aulas começam na segunda-feira (4/9) e serão realizadas em uma estrutura montada no Hall Monumental do Fórum do Recife.

Idealizado pelo presidente do Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, o projeto engloba atividades que proporcionam aos jovens a perspectiva de formação continuada e conhecimento extensivo ao adquirido na escola com cursos de inglês e informática, duas formações essenciais tanto para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quanto para o mercado de trabalho. Os professores dos cursos formativos são docentes do Sesi.

Nesta etapa inicial do projeto, foram disponibilizadas 80 vagas para o curso de informática e 85 para o curso de inglês. Para a formação em língua inglesa, serão 4h/aulas semanais, realizadas em dias intercalados. Para informática, as aulas também serão realizadas duas vezes por semana, com duração de 90 minutos cada uma. Material didático e fardamento serão disponibilizados pelas duas instituições.

O processo de escolha dos alunos beneficiários dos cursos ocorreu através da colaboração da Orquestra Criança Cidadã, que selecionou os estudantes em três escolas da Comunidade do Coque: Escola Municipal Professor José da Costa Porto, Escola Estadual Monsenhor Manuel Leonardo de Barros Barreto e Escola Estadual Joaquim Nabuco. Para a participação, o critério utilizado foi o mérito escolar, representado através de boas notas e participação durante as aulas.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Ilustração: Núcleos de Publicidade e Design | Ascom TJPE


Obras da franco-brasileira Marianne Peretti, no TJPE, são visitadas por diplomata francês

Desembargador Leopoldo Raposo recebeu o diplomata francês Yves Lo-Pinto Serra
Desembargador Leopoldo Raposo recebeu o diplomata francês Yves Lo-Pinto Serra

A arte moderna e o vitral do século XX encontram em Marianne Peretti uma das mais importantes representantes criativas. A Capela, a recepção do quarto andar o Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), localizados no Palácio da Justiça, no Recife, são ambientes onde é possível encontrar obras da artista plástica, que, aos 89 anos de idade, sendo 60 deles dedicados ao ofício artístico, continua a trabalhar em atelier na cidade de Olinda.

Em recente visita de cortesia realizada este mês, o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, recebeu o diplomata francês Yves Lo-Pinto Serra – que coordena as atividades do projeto "Documento Marianne Peretti" – e a diretora executiva da B52 Desenvolvimento Cultural, Tactiana Braga. A B52 Cultural é a idealizadora do projeto, que objetiva reconhecer, valorizar e difundir a obra de Marianne Peretti, cuja maior parte dela está no Recife e em Brasília (DF). No encontro, foi tratada a importância da preservação artística para garantir a memória sociocultural, com elogios ao bom estado em que estão as obras na sede do Judiciário Estadual.

Além do Palácio da Justiça, as obras da artista franco-brasileira podem ser encontradas em outros locais do Recife, como os vitrais da Igreja Nossa Senhora de Fátima, em Boa Viagem; os vitrais da capela do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5); e a escultura em bronze, no hall de entrada da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Em Brasília, é possível encontrar contribuições na arquitetura de Oscar Niemeyer. No âmbito dos três poderes da Capital Federal, são encontradas importantes criações da vitralista, como o vitral da Catedral de Brasília, o vitral do Panteão da Pátria, a fachada do Superior Tribunal de Justiça, o painel vitral no Pleno dos Ministros do STJ e os vitrais do Memorial Juscelino Kubitschek.

A atuação do diplomata francês Yves Lo-Pinto Serra no projeto "Documento Marianne Peretti" possibilitou que a artista fosse catalogada entre os mestres da arte vitral do século XX, pela Universidade de Sorbonne, na França. No projeto, o livro “Marianne Peretti – a ousadia da invenção” foi lançado em Paris e está sendo distribuído nos países de língua francófona. Exposições e material audiovisual completam as ações para tornar mais conhecido o legado das obras de valor artístico, histórico e arquitetônico de Marianne Peretti.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão e foto: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Presidente do TJPE visita Centro Integrado de Itaquitinga

Representantes do Executivo e do Judiciário em refeitório da unidade prisional

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, a convite do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, conheceu as instalações Centro Integrado de Ressocialização (CIR) localizado no município de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte do Estado A visita institucional ocorreu na terça-feira (29/8).

A comitiva do Judiciário, que acompanhou o desembargador, incluiu o gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Mauro Alencar; os juízes da Vara das Execuções Penais da Capital e da 2ª Vara das Execuções Penais, Roberto Bivar e Cícero Bittencourt, respectivamente; o diretor-geral, Ricardo Lins; e o assessor da Presidência, juiz João Targino.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Revisão e foto: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Semana da Enfam conta com a presença do ministro do STJ, Og Fernandes

 Ministro Og Fernandes (centro), entre os desembargadores Leopoldo Raposo e Eurico de Barros
Ministro Og Fernandes (centro), entre os desembargadores Leopoldo Raposo e Eurico de Barros
 
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Nicéas Marques Fernandes, abriu, em 28 de agosto, a “Semana da Enfam” do Curso de Formação Inicial de Magistrados. A programação é obrigatória, desenvolvida e ministrada pelo corpo docente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). As aulas seguem até esta sexta-feira (1º/9)
 
O ministro foi recepcionado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo de Arruda Raposo; pelo diretor-geral da Esmape – Escola Judicial de Pernambuco, desembargador Eurico de Barros Correia Filho, e pelo juiz supervisor Saulo Fabianne. Integrou a mesa de abertura, o juiz federal do Tribunal de Justiça da 4ª Região, Arthur Cesar de Souza.
 
O desembargador Leopoldo Raposo reafirmou a função social da magistratura e defendeu maior aproximação do Judiciário com a sociedade. Ele citou o Programa Portas Abertas, através do qual estudantes de escolas públicas e de baixa renda visitam o Palácio da Justiça.
 
“O paradigma de um bom juiz era despachar todos os processos. Mas, se chegou à conclusão que um bom juiz é aquele que faz a gestão de processos e equipe, tem responsabilidade social, não assume uma posição ingênua e de mera contemplação diante das desigualdades sociais”, disse o presidente do TJPE, elogiando também a formação humanística que a Escola Judicial vem oferecendo aos novos magistrados.
 
Por sua vez, o desembargador Eurico de Barros Correia, assinalou a atuação do ministro Og Fernandes à frente da Esmape como supervisor, na época de criação, e fez o convite para inauguração de sua nova sede, em dezembro próximo. “O desembargador Leopoldo Raposo é o responsável intelectual pela construção da nova sede que vai permitir ampliarmos as atividades”, disse o diretor-geral.
 
“Quando nasci, um anjo torto, desses que vivem na sombra disse: Vai, Carlos! ser gauche na vida [...] Mundo mundo vasto mundo, se eu me chamasse Raimundo seria uma rima, não seria uma solução. Mundo mundo vasto mundo, mais vasto é meu coração. Com essas estrofes, do “Poema das sete faces”, de Carlos Drummond de Andrade, o ministro Og Fernandes abriu sua palestra de cunho filosófico.
 
Contextualizando Drummond, o ministro explicou que é inerente ao homem as incertezas e dúvidas, sobretudo, quando se é mais jovem – se referindo aos participantes recém-ingressos na magistratura. Ele defendeu que é preciso pensar e ser diferente, e ter certa rebeldia. “O poema representa muito a nossa profissão, porque temos o duro privilégio de ver perto da gente as boas e más condutas. Podemos absolver ou condenar. E o sentimento de fazer justiça cura a alma”, disse Og Fernandes.
 
O ministro traçou um breve panorama mundial do comportamento social, a partir de 1968 e o desequilíbrio entre uma sociedade, dinâmica e atingida, com a necessidade de ter justiça. E lançou a pergunta para plateia: O que faz o cidadão acreditar na Justiça quando tem um conflito a resolver?
 
É a independência e a imparcialidade da magistratura, por ser legitimada por concurso público e não pode sofrer pressões políticas - respondeu o ministro. Ele aconselhou os novos juízes a ter transparência nas decisões, dialogar com as partes, assegurar o contraditório, evitar a arrogância, utilizar-se de bom senso e intuição e, quando errar, que seja por boa-fé.
 
“Direito e justiça nem sempre andam juntos. Somos passíveis de erros e uma sentença agrada e desagrada uma das partes. Portanto, não deem decisões distintas para a mesma matéria sem justificar a mudança de opinião. É preciso que a sociedade tenha segurança de que agimos com honestidade. Construam suas histórias de vida conscientes que, nem sempre elas serão contadas de forma afirmativa e quando ainda estivermos na terra para poder contestá-las. Então, construam com cuidado”, asseverou o ministro do STJ, Og Fernandes.
 
Em seguida, o juiz federal Arthur César falou do módulo da Enfam para toda a semana. Os conteúdos têm foco teórico-prático e serão desenvolvidos dentro das temáticas: ética e humanismo; sistema carcerário; impactos sociais, econômicos e ambientais das decisões judiciais e a proteção do vulnerável; demandas repetitivas e os grandes litigantes; questões de gênero; o juiz e o mundo virtual; a infância e juventude (depoimento especial); gestão de pessoas; e, por fim, o juiz, a sociedade e os direitos humanos.
 
As aulas acontecem no auditório da Esmape, no 5º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, bairro Joana Bezerra. Esteve presente também o juiz Honório Gomes, titular da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital.
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Texto: Joseane Duarte | Esmape TJPE
Foto: Gléber Nova | Esmape TJPE


Com foco em questões jurídicas e médicas, TJPE promove fórum sobre síndrome congênita do zika vírus

Atividade ocorre durante toda esta quarta-feira (30/8), no Fórum do Recife, e conta com mais de 300 inscritos

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu mais de 300 inscrições para o fórum “A síndrome congênita do zika vírus e o novo olhar sobre o direito de inclusão”. O público interessado, composto pela população em geral, além de servidores e magistrados da instituição, vai participar de debates promovidos por profissionais das áreas médica e jurídica, onde serão discutidos temas como Zika vírus no pré-natal; Lei brasileira de inclusão: entre lutas, conquistas e desafios; e Síndrome congênita do zika vírus e políticas de atenção para pessoas com deficiência.

As palestras acontecem na quarta-feira (30/8), das 8h às 17h30, no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife. Durante o evento, haverá arrecadação de leite em pó que será destinado para instituições de apoio às crianças com síndrome congênita do zika vírus. O evento é promovido pelo Tribunal através de parceria com a Escola Judicial (Esmape/TJPE) e a Associação dos Cônjuges dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe).

Pela manhã, participam das palestras os médicos Luiza Menezes, Pedro Pires; a pediatra e deputada estadual Simone Santana; e a empreendedora social e consultora especializada em acessibilidade e inclusão social à frente da In Soluções, Daniela Rorato. No período da tarde, participam dos debates o advogado Mateus Pereira, vice-presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE); a procuradora-geral do município de Jaboatão dos Guararapes, Virgínia Pimentel; e o advogado Paulo Perazzo.

Serviço – Fórum “A síndrome congênita do zika vírus e o novo olhar sobre o direito de inclusão”
Dia e data: quarta-feira, 30 de agosto
Horário: Das 8h às 17h30
Local: Auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano (segundo andar do prédio), localizado na avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, no Recife (PE)

Programação
8h – Credenciamento
8h30 – Abertura do evento e início das palestras
9h – Zika vírus e repercussões fetais e neonatais, com o médico Pedro Pires
9h30 – Zika vírus no pré-natal, com a médica Luiza Menezes
10h – Síndrome congênita do zika vírus e políticas de atenção para pessoas com deficiência, com a médica Simone Santana
10h30 – Intervalo para lanche
11h – Um exercício de empatia: sociedade civil organizada, com a consultora Daniela Rorato
Das 12h às 13h40 – Intervalo para almoço
13h40 – Lei brasileira de inclusão: entre lutas, conquistas e desafios, com advogado Mateus Pereira
15h10 – Direito à saúde, com a procuradora Virgínia Pimentel
15h50 – Intervalo para lanche
16h10 – Direito à educação, ao trabalho e à previdência social para a pessoa com deficiência, com o advogado Paulo Perazzo
17h – Debate
17h30 – Entrega de certificados

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Design e Produção Gráfica | Ascom TJPE

 


Programa Anjo da Guarda em parceria com curso de idiomas promove capacitação em inglês

Várias crianças reunidas e sorrindo

Crianças e adolescente apadrinhados pelo Programa Anjo da Guarda, desenvolvido pela Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, têm a oportunidade de aprender e ter noções básicas de uma nova língua. Por meio de uma parceria entre a unidade judiciária da comarca e o curso Britanic, do bairro de Setúbal, sete apadrinhados já tiveram aulas do curso de inglês. O objetivo com a parceria é ampliar a capacitação das crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento de Jaboatão, aumentando as chances futuras de inserção no mercado de trabalho.

O Programa Anjo da Guarda, desenvolvido pela Vara da Infância de Jaboatão, prevê que cidadãos, empresas e entidades apadrinhem afetivamente, prestem serviços ou forneçam auxílio financeiro a essas crianças e jovens. A iniciativa já conta com 38 padrinhos e madrinhas, sendo 18 prestadores de serviço, seis financeiros e 14 afetivos.

No apadrinhamento financeiro ou profissional, os apadrinhados recebem assistência gratuita com profissionais, que podem por exemplo realizar consultas gratuitas no caso de médicos, dentistas e psicólogos. Outras pessoas podem oferecer bolsas de estudo em curso de inglês, como é o caso da Britanic, informática, dança, música, entre outros, para os afilhados. Já no apadrinhamento afetivo, a criança ou adolescente tem a oportunidade de criar vínculos com os padrinhos, integrar-se a atividades em família, passear e se divertir em ambientes diferentes das casas de acolhimento. Os apadrinhamentos podem resultar em adoções, embora este não seja o objetivo da proposta.

A juíza da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, Christiana Caribé, destaca a relevância da parceria com o curso para ampliar a possibilidade de seleção dos apadrinhados para o mercado de trabalho. “Iniciativas como essa fazem a diferença na vida de uma criança e de um adolescente que vive numa instituição de acolhimento e sonha com um futuro melhor. São meninos e meninas carentes que dependem, às vezes, só de uma chance para despertar que têm aptidão ou facilidade para o desenvolvimento de uma habilidade ou profissão. No caso específico da parceria com a Britanic, que incentiva o aprendizado de uma outra língua, como o inglês, vislumbro também uma visão maior sobre o que acontece no mundo, além de uma maior agregação cultural”, disse.

Segundo a coordenadora do Britanic, em Setúbal, Viviane Remigio, os cursos são realizados nos meses de janeiro e julho, quando acontecem as férias escolares. “Essa parceria iniciou há três anos. Promovemos minicursos durante o período de férias e as crianças que se saem melhor nas avaliações ganham bolsas de estudos. Ficamos muito felizes em poder ajudar de alguma forma um projeto tão bonito, humano e eficaz como esse desenvolvido em Jaboatão”, afirmou.

Como ser um Anjo da Guarda

O interessado em se inscrever no programa pode entrar em contato pelo telefone (81) 3182-6887 ou 3182-6888, enviar um e-mail para apadrinhamento.anjodaguarda@tjpe.jus.br ou comparecer pessoalmente ao Núcleo do Programa Anjo da Guarda (NAAG), localizado no Fórum de Jaboatão dos Guararapes, BR 101-Sul, Km 80, 4º andar, bairro de Prazeres. É permitida a participação de pessoas que já estão inscritas no Cadastro Nacional de Adoção.

Os candidatos devem apresentar documentação que será analisada pela equipe do NAAG. Posteriormente, se agendará uma visita domiciliar. Os documentos solicitados são:
 
• Ficha de inscrição preenchida;
• Cópia de RG, CPF e comprovante de residência;
• Atestado de idoneidade moral; e
• Atestado médico de sanidade física e mental (fornecido por médico clínico ou psiquiatra).

Outras informações a repeito de apadrinhamento e adoção na página da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE.

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Texto:  Ivone Veloso  | Ascom TJPE
Foto: iStock

 


Casa de Justiça e Cidadania de Olinda oferece diversos serviços aos moradores através da Semana de Cidadania

Marca da Casa de Justiça e Cidadania do TJPE com diversas linhas (traços) formando o telhado e a base do desenho de uma casa

Os moradores de Olinda terão acesso a diversos atendimentos que serão oferecidos na Semana da Cidadania promovida pela Casa de Justiça e Cidadania do município, órgão ligado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Nupemec/TJPE), sediada na Faculdade de Olinda (Fooca). A semana de serviços oferecidos aos moradores da região começa nesta segunda-feira (28/8) e termina na sexta (1/9), das 13h às 17h.

Durante a Semana da Cidadania da Casa de Justiça de Olinda, a população poderá realizar abertura de procedimento na Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem, para a resolução de conflitos; além de obter informações sobre benefícios sociais e previdenciários e orientação jurídica com encaminhamento para o Programa de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon). Os moradores poderão ainda fazer inscrição para casamento coletivo e, os jovens, para o Programa Jovem Aprendiz com elaboração de currículos. Os interessados também poderão fazer cálculo de pensão alimentícia. Outros serviços envolvem a participação em oficinas de saúde e suporte nutricional; aferição da pressão; orientação psicopedagógica; massagem e aplicação de reike, uma técnica japonesa para redução do estresse; e avaliação de postura corporal.

Essa é mais uma das ações promovidas pelas Casas de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que tem como objetivo aproximar a população do Poder Judiciário. O TJPE conta com três Casas de Justiça e Cidadania no Estado, a do Coque, do Bongi e de Olinda. A gerente das Casas de Justiça e Cidadania do TJPE, Djanira Carneiro, enfatizou a importância da ação. “Os atendimentos oferecidos na Semana de Cidadania proporciona ao indivíduo o acesso a serviços básicos de cidadania”, afirmou.

Moradores aguardam, na fila, atendimentoO evento no Coque, que ocorreu de 21 a 25 de agosto, realizou 1.340 atendimentos para a população

Coque - Na 10ª Ação da Cidadania, promovida na comunidade do Coque, de 21 a 25 de agosto, foram realizados 1.340 atendimentos, como emissão de documentos e cadastro no Bolsa Família. A inciativa foi promovida pelo Judiciário estadual, por meio da Casa de Justiça e Cidadania da localidade, em parceria com as secretarias de Saúde Estadual e Municipal, a Secretaria de Defesa Social, a Fundação Altino Ventura, a Aeronáutica e o Serviço Social da Indústria de Pernambuco/Odonto (Sesi).

Serviço

Evento: Semana da Cidadania
Período: De segunda (28/8) a sexta-feira (1/9)
Local: Casa de Justiça e Cidadania de Olinda, sediada na Faculdade de Olinda, localizada na Rua do Sol, 349, no bairro do Carmo.

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Texto: Rayama Alves  |   Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Imagem: Núcleo de Design e Produção Gráfica | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima  |  Ascom TJPE

 

 


TJPE prorroga inscrição de concurso público

Fachada do Palácio da Justiça


As inscrições para o concurso de servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foram prorrogadas até o dia 31 de agosto. Com a mudança, o pagamento do boleto agora poderá ser efetivado até 1º de setembro em qualquer agência bancária. Para os cargos de nível médio, o valor da inscrição é R$55,00 e para os de nível superior a taxa é de R$63,00. Devido à modificação, os documentos dos candidatos com deficiência (item 6.6) devem ser encaminhados ou entregues também até a sexta-feira (1º/9).

A prorrogação ocorreu em razão de inúmeros pedidos de participantes que têm acesso à remuneração apenas no final do mês para quitação do boleto. As provas continuam previstas para 15 de outubro próximo. A decisão com a mudança no edital foi publicada na página 14 da edição 155/2017 do Diário de Justiça eletrônico (DJe).

Para se inscrever no certame, os interessados devem acessar o site www.ibfc.org.br. No total, são oferecidas 109 vagas – sendo 60 para técnicos de nível médio e 49 para analistas de nível superior – distribuídas em 15 polos de todo o Estado, além de cadastro de reserva. Cinco por cento delas serão destinadas a pessoas com deficiência e 20% para negras respeitadas as condições do edital.

As provas objetiva de múltipla escolha e discursiva para os cargos de técnico judiciário e oficial de justiça serão realizadas em turno distinto às do cargo de analista judiciário. A duração será de quatro horas. Por se tratar de certame regionalizado, a prova deverá ser realizada no polo onde o candidato estiver concorrendo à vaga.

A prova objetiva de múltipla escolha terá 50 questões com caráter eliminatório e classificatório. Serão 25 questões de conhecimentos gerais – língua portuguesa, raciocínio lógico e legislação – e 25 de conhecimentos específicos de acordo com cada área. Será considerado aprovado na objetiva o candidato que alcançar no mínimo metade do total de pontos da prova, sem zerar nenhuma das disciplinas. Com relação às discursivas, serão corrigidos os textos até a classificação correspondente a cem vezes o número de vagas por cargo/função/polo. O candidato que não obtiver 60% do total de pontos será eliminado.

O edital prevê funções para quem possui diplomas de ensino médio ou médio técnico em Informática, Rede de Computadores, Manutenção e Suporte em Informática, Sistemas de Computação, Telecomunicações ou Sistema de Transmissão. Para ensino superior, em áreas diversas e nas especificas de Direito, Serviço Social, Pedagogia, Psicologia, Contabilidade, Informática e engenharias Física ou Mecânica com pós-graduação na área de Informática. Os vencimentos variam de R$4.222,45 (médio) a R$5.502,12 (superior).
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


CNJ suspende concurso de Serviços Notariais e Registro

Em cumprimento à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que suspendeu o concurso público de Ingresso nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Pernambuco – Edital 01/2012 –, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) declarou suspenso o Ato Conjunto 001/2017 que convocou os candidatos aprovados no certame para escolha das delegações vagas. O Ato 834/2017, com a decisão, foi publicado na página 7 da edição 150 do Diário de Justiça eletrônico (DJe).
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Texto: Redação | Ascom TJPE

Violência contra a mulher: TJPE busca agilização processual e ações de conscientização na Semana da Justiça pela Paz em Casa

Marca do Justiça pela Paz em Casa

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participa, no período de 21 a 25 de agosto, da 8ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. Durante esses dias, magistrados de todo o Estado vão dar prioridade à agilização processual e à realização de audiências e julgamentos de processos relativos a casos que envolvem violência contra mulheres no âmbito doméstico e da família. Nesta edição, foram incluídos em pauta para julgamento aproximadamente 280 processos. Em Pernambuco, participam da iniciativa as dez Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFMs), instaladas nas cidades de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina, além de unidades não especializadas.

A Semana Justiça pela Paz em Casa é de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ministra Cármen Lúcia, em parceria com os tribunais de todo o Brasil. A ação é realizada no período de uma semana durante os meses de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher; de agosto, mês em que foi publicada a Lei Maria da Penha; e de novembro, quando é comemorado o Dia Internacional de Eliminação da Violência contra a Mulher.


 

Lei Maria da Penha – Além de dar celeridade aos processos que envolvem violência contra a mulher, a mobilização também visa a conscientizar a população como proceder em casos de violência doméstica. Desde o início de agosto, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE, em conjunto com as unidades especializadas e rede de parceiros, vem realizando atividades como seminários, palestras, debates, formações continuadas e distribuição de material informativo sobre a Lei 11.340/2006, em comemoração aos 11 anos de existência.

Confira a programação:

Recife
22/08 – Às 10h, panfletagem e exposição informativa sobre enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, no Hall Monumental do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife. No mesmo local, realização da feira das "Mulheres Artesãs Tecendo a Cidadania" e a apresentação do “Jogral das Crianças”, composto por dez pré-adolescentes do 5º ano do Instituto Alcance, do bairro do Ibura. Ação coordenada pela professora Oneide Pontes, gestora e defensora no Instituto Maria da Penha. Os jovens farão uma abordagem interativa sobre a Lei Maria da Penha, na linguagem de Cordel de Tião Simpatia, parceiro no Instituto.

22/08 – Às 10h30, no Hall Monumental do Fórum do Recife, roda de diálogo sobre violência de gênero e a vulnerabilidade da mulher, não apenas na relação de casal, mas também na família como um sistema integrado de relações. Presença da psicóloga Jullyane Brasilino, do Núcleo Feminista de Pesquisas em Gênero e Masculinidade da Universidade Federal de Pernambuco.

1ª VVDFM da Capital
22/08 – O Projeto Caminhos vai dialogar sobre violência doméstica com mães de adolescentes participantes do Projeto “Em cena arte e cidadania”, na Unidade do Pró-Criança, no bairro dos Coelhos, no Recife, às 14h.

25/08 - O Projeto Ressignificando realizará palestra com a participação do promotor de Justiça João Maria Rodrigues Filho, a partir das 8h, na Sala de Leilões do Fórum Rodolfo Aureliano, Ilha de Joana Bezerra. A ação de conscientização é voltada para homens autores de violência contra a mulher, em cumprimento de penas alternativas ou que passaram por audiência de custódia.

2ª VVDFM da Capital

24/08 – Divulgação de Resultados e debate sobre o Projeto Novo Acolher, a partir das 15h, no auditório da Vara, localizada na rua Dom Manoel Ferreira, 170, bairro de Santo Amaro, no Recife.

30/08 – Lançamento do Guia: “O que você precisa saber sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher”, a partir das 15h, também no auditório da Vara. Atividade aberta ao público, com palestra da juíza Marylúsia Feitosa e apresentação do grupo teatral Consuarte.

Olinda
21, 25 e 31/08 - Palestras com vítimas de violência acerca da Lei Maria da Penha e violência contra a mulher a serem realizadas na Vara de Olinda, localizada avenida Pan Nordestina, s/n, Km 4, bairro de Salgadinho/Vila Popular.

24/08 – Roda de diálogo com alunos e profissionais de ensino da Escola Municipal Guedes Alcoforado sobre violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha, às 9h.

Jaboatão dos Guararapes
23/08 – Ação educativa na Escola Municipal Vânia Laranjeiras, no bairro de Cajueiro Seco, com cerca de 80 mulheres participantes do curso de corte e costura oferecido pela Secretaria Municipal da Mulher.

Cabo de Santo Agostinho
16/08 – Palestra e realização de dinâmicas com cerca de 30 mulheres gestantes atendidas pelo Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do município.

Camaragibe
21/08 – Panfletagem e distribuição de laços lilás no intuito de promover uma vivência do agosto lilás, das 9h às 11h, no Fórum de Camaragibe, localizado na Avenida Doutor Belmínio Correia, 144, Centro.

22/08 – Palestra da delegada Gleide Ângelo, do Departamento de Polícia da Mulher (DPMUL), sobre a temática da violência contra a mulher, das 9h às 12h, no auditório da Prefeitura de Camaragibe.

Igarassu
21/08 – Atividade pedagógica com o público do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do município, com orientações sobre violência doméstica e formas de enfrentamento, das 9h às 11h.

Caruaru
23/08 – Roda de diálogo com estudantes do ensino médio e responsáveis, da Escola Professora Antônia Cavalcanti, às 10h30, na Rua Manaus, s/n, bairro São Francisco.

Petrolina
22/08 – Às 18h30, roda de diálogo sobre a legislação com a comunidade do Residencial Brasil, onde serão discutidas questões relativas a gênero e violência de gênero, além dos aspectos relacionados à Lei 11.340/2006.

Garanhuns
25/08 – Palestra “Convivência, tolerância e omissão: quando a cultura naturaliza a violência doméstica e familiar, no auditório da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (Aesga), às 19h.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Artigo - Biodireito: Um novo filho da ciência

Biodireito: Um novo filho da ciência
 
A revista científica britânica "New Scientist" revelou, em seu site na rede Web (27.09), o nascimento do primeiro "bebê de três pais" (06.04), um dos filhos da ciência, pelo uso pioneiro da técnica de micro-transplante mitocondrial, a "tree parents tecnique" (https://www.newscientist.com/article/2107219).
 
Antes dele tivemos, como filhos da ciência, (i) Louise Joy Brown, o primeiro bebê nascido de fertilização "in vitro" (Oldham, Inglaterra, 25.07.1978); (ii) Adam Nash, geneticamente selecionado por compatibilidade e nascido para salvar a vida de sua irmã Molly - que sofria de anemia de Fanconi, uma doença genética que provocaria sua morte precoce – por isso denominado "saviour sibling" ("irmão salvador") ou "bebê-medicamento" (EUA, 29.08.2000); (iii) e aqueles inúmeros selecionados por Diagnóstico Genético Pré-Implantacional (DGPI), descrito pela primeira vez na década de 1990 a prevenir transferência de embriões portadores de graves doenças gênicas. Com seus perfis genéticos definidos, alguns deles chamados como "designer babies", por características físicas pretendidas.
 
A nova técnica utiliza um óvulo combinado de duas mulheres fertilizado com o sêmen do genitor, uma delas doadora do DNA mitocondrial não defeituoso, tudo a evitar doenças genéticas transmitidas pela mãe. 
 
Abrahim Hasan nasceu no México (onde omissa a legislação), filho de pais jordanianos, cuja principal mãe é portadora da síndrome de Leight, um distúrbio neurológico que transmitido aos filhos se apresenta fatal. Ela perdera os dois primeiros. Essa avançada técnica de reprodução assistida vem possibilitar que o núcleo do óvulo da futura gestante seja removido e transplantado para o óvulo de mitocôndrias saudáveis de outra mulher, evitando-se doenças graves no filho a ser concebido. 
 
A técnica de transferência mitocondrial foi pesquisada e desenvolvida, inicialmente, em Newcastle (UK), tendo sido permitida no Reino Unido, desde a edição da Lei nº 572/2015, de 03.02.2015, denominada "Human Fertilisation and Embryology (Mitochondrial Donation)" com dezenove regulações, aprovada pela Câmara dos Comuns (382 votos a favor x 128 contrários) depois de cinco anos discutida no Parlamento britânico. Em menos palavras, a permissão da técnica significa admitir a reprodução assistida de filhos com três pais genéticos, mais precisamente com duas mães, onde a mãe mitocondrial colabora com seu DNA próprio. 
 
Mitocôndrias são organelas celulares, com DNA específico, situadas no óvulo e quando sofrem mutações causam doenças hereditárias; significando que mães portadoras de mutações mitocondriais (miopatia mitocondrial) impõem aos filhos o destino genético de uma concepção feita por óvulos doentes.
 
Interessante que mitocôndrias adoecidas do sêmen não penetram no óvulo ao tempo da fecundação; a dizer, na hipótese, que os defeitos genéticos advenientes da miopatia mitocondrial são de herança materna, provocando cegueira, convulsões, doenças cardíacas e hepáticas.
 
Anota-se que a mitocôndria, "verdadeira usina de energia celular", tem sua transmissão genética, pelo processo de fertilização artificial ("in vitro") em reduzido percentual; ou seja, a mãe doadora representa apenas 0,18% do DNA total. Enquanto o DNA mitocondrial saudável é composto de 37 importantes genes da mãe doadora, o núcleo do óvulo transportado da mãe biológica e gestante possui cerca de vinte e cinco mil genes da genitora. Aquele percentual menor, todavia, é decisivo para a qualidade de vida do filho.
 
A nova lei autorizativa da técnica, vigente na Grã-Bretanha e única no mundo, revoluciona a atual legislação bioética que tem proibido a manipulação do genoma humano, o uso de materiais genéticos combinados ou que embriões geneticamente alterados sejam implantados na mulher. 
 
Importa assinalar, todavia, que tem sido defendida a doação mitocondrial, diante da elevada contribuição que a terapia gênica oportuniza, a impedir que crianças sejam vitimas - uma a cada seis mil e quinhentas, no Reino Unido – por doenças incapacitantes, que afetam coração, fígado, atividades musculares, entre outras patologias severas que podem conduzir à morte. Seriam crianças destinadas a morrer, por falhas da mitocôndria. A rigor, estima-se que cerca de setenta tipos de mutações em genes do DNA mitocondrial vinculam-se ao surgimento de determinadas doenças, algumas letais.
 
Sublinha-se que três procedimentos de transferência de núcleo existem e são utilizados a indicar a trindade genética: (i) entre gametas, (ii) na fase de zigoto e (iii) por transferência citoplasmática; certo que sempre o objetivo da manipulação destina-se a inibir doenças.
 
A lei britânica chamou, desde então, a atenção mundial, ao permitir que as técnicas de fertilização utilizem óvulos geneticamente modificados, acompanhando os avanços da ciência, sem maiores questionamentos bioéticos. 
 
Tem sido sustentado, aliás, que o DNA mitocondrial não influencia as características fenotípicas do ser concebido, querendo significar que a trindade genética não será absoluta, ou seja, desinfluente, nesse ponto, será a segunda mãe. No mais, a mencionada lei vem dispor que a mãe doadora será anônima, para os fins da relação parental, como sucede com os doadores de sêmen, nos projetos parentais com fecundação artificial heteróloga.
 
Destarte, ganha relevo cientifico, sob o amparo da lei pioneira, o surgimento de seres criados com carga genética de acréscimo, detentores de identidades genéticas diferenciadas, ao portarem DNAs distintos, ou seja, advenientes de duas mães genéticas. É uma nova espécie de quimera, trazida pela ciência a desafiar o direito. 
 
Sabido e consabido que os meios-irmãos têm em comum o pai ou a mãe e, no caso da mãe, os dois compartilham o DNA mitocondrial - o que não ocorre se forem filhos de mesmo pai, com mães diferentes – a presente novidade biogenética de uma concepção a três, com mães genéticas distintas de um mesmo filho, vem de exigir, agora mais que urgente, os avanços da ordem jurídica. 
 
Indispensável, pois, que tenhamos, em nosso país, uma legislação de biodireito, positivando as normas bioéticas, a dispor sobre a reprodução assistida. 
 
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Jones Figueirêdo Alves - O autor do artigo é desembargador decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). É mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (Fdul). 
 
 
 

Artigo: Alimentos mais protegidos no novo CPC

Alimentos mais protegidos no novo CPC. Devedor inadimplente de alimentos a as medidas processuais inibitórias ao incumprimento da obrigação
 
01. A prestação de alimentos, como obrigação de assistência decorrente de relação familiar, com maior ênfase emanada da responsabilidade parental entre pais e filhos, ou de uniões conjugais (casamentos) ou convivenciais (uniões estáveis), tem sido considerada dever jurídico de conduta, cuja relevância oportuniza uma ampla experimentação judiciária a refletir os novos paradigmas advenientes do Código de Processo Civil em plena vigência.
 
A doutrina e os mais importantes julgados tem sempre compreendido a verba alimentar como satisfação necessária e urgente à dignidade da pessoa do alimentando, de modo a indicar que a obrigação insatisfeita rende consequências graves, convocando, inclusive, as esferas próprias da responsabilização civil ou da responsabilização penal.
 
Antes, a coercibilidade da prisão civil se apresentava como a única medida inibitória ao implemento das obrigações alimentares pelo cônjuge ou genitor em mora. 
 
Agora, com o novo Código de Processo Civil em vigor os alimentos estão mais protegidos, a dignidade do credor alimentário se coloca melhor tutelada e novas medidas processuais inibitórias ao incumprimento da obrigação podem ser implementadas, a tempo instante.
 
No texto processual anterior, a prisão civil como medida coercitiva, de caráter inibitório, tinha seu lugar de aplicação após decorrido prazo de três meses do inadimplemento da obrigação alimentar (Súmula 309, STJ) e decretada nos termos do parágrafo 1º do art. 733 do CPC/1973. A todo rigor, a prisão civil nunca se justificou em cobrança de prestações pretéritas, em face da perda de contemporaneidade de seu caráter alimentar, valendo para as três parcelas mais recentes e as ulteriores no curso da execução da dívida. No ponto, o sentido hermenêutico da jurisprudência adotada sempre indicou, outrossim, que essa prisão civil não poderia ser levantada, sem a quitação das demais parcelas vencidas ao tempo da demanda executória.
 
02. Imediatidade satisfativa. No texto atual codificado, ajuizada a execução de alimentos imediatamente após o vencimento da dívida, mesmo inexistindo dívida cumulada, ter-se-á ao fim e ao cabo de três dias, a tanto observada a falta de justa causa ao inadimplemento obrigacional dos alimentos, a edição do decreto prisional civil (artigo 528, parágrafo 3º, CPC/2015). A cláusula "o débito alimentar que autoriza a prisão civil é o que compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução", constante do parágrafo 7º do artigo 528 do CPC/2015) faz evidenciar que a execução da dívida poderá ser incidente em apenas uma só parcela vencida, diferentemente do alinhado na codificação processual civil de 1973.
 
Mais precisamente, será então o caso de execução de dívida pelo seu vencimento com ocorrência de véspera, implementada já no primeiro dia de atraso, e em subsequente, dentro de menor tempo possível, obtendo a prisão civil do devedor, sem maiores delongas, em prestigio da presteza da jurisdição. 
 
03. Decreto prisional expandido. Diante da imediatidade satisfativa que orienta, na hipótese, uma demanda de execução abreviada, por se permitir fundada apenas em parcela única vencida, impende admitir que, dentro do período de cumprimento da prisão civil, ou seja, no espaço temporal legal preciso e determinado (de um a três mês), em se vencendo novas parcelas, não será necessário a atualização do decreto de prisão civil. Bem certo depender a liberação do devedor da quitação das parcelas obrigacionais que até então tenham vencido ou vencerem, inclusive no período prisional. Ou seja, toda a dívida que for constituída ao tempo do curso do processo, em latitude mais consistente do parágrafo 7º do art. 528, CPC/2015. Em menos palavras, a prisão civil perdurará, nada obstante tenha sido decretada por valor devedor menor, importando reconhecer que a ruptura do estado prisional dependerá, sim, do pagamento inteiro das parcelas também vencidas enquanto o devedor recolhido em regime fechado no cumprimento da referida prisão civil.
 
É certo tratar-se a prisão civil por inadimplemento de obrigação alimentar de uma constrição judicial excepcional, cujo fim em si mesmo é o de instrumento inibitório ao incumprimento do dever prestacional, como política judiciária preventiva e, no caso da inação do devedor, o de servir de mecanismo dissuasório para que este enfim satisfaça os alimentos atuais impagos. Serve, então, a atender, com os efeitos de sua aplicação, a necessidade de uma subsistência imediata do alimentário credor que não deve ficar sujeito às recalcitrâncias do devedor moroso. 
 
04. Medidas inibitórias. A coação pessoal da prisão civil chega agora acompanhada de outras medidas inibitórias processuais e tudo desperta interesse, na exata medida que instrumentaliza a efetividade das decisões judiciais alimentares. Vejamos:
 
4.1. Protesto do título obrigacional. A ordenação judicial de prestação de alimentos, seja por sentença ou por decisão interlocutória, impõe ao devedor a respectiva obrigação ao adimplemento, sob pena de, em colocando-se em mora, vir a requerimento do credor ser submetido ao processo de cumprimento, na forma do art. 558 do novo CPC/2015.  Isto implica que o executado, em não pagando e em não apresentando uma "justificativa da impossibilidade" que venha a ser aceita pelo juiz da causa, sujeita-se ao pronunciamento judicial dos efeitos da mora alimentar que será imediatamente encaminhado a protesto judicial (artigo 528, parágrafo 7º, CPC/2015)
 
A nova medida processual objetiva inibir o devedor de manter-se moroso, em estado de indiferença moral ao dever alimentar e a sujeitá-lo às restrições creditícias, até que venha efetuar a satisfação integral da obrigação. A coercibilidade inibitória terá sua incidência diante de decisões judiciais transitadas em julgado (artigo 517, CPC/2015) e, por igual, em face de decisões interlocutórias (artigo 519, CPC/2015).
 
Para esse novo implemento judiciário, em busca da efetividade do julgado, assinala-se que a providencia de protesto do pronunciamento judicial independerá de requerimento prévio do credor, ou seja, será por ato de oficio; cabendo ao juiz, em tempo imediato ao não reconhecimento de justa causa ao inadimplemento alimentar, determinar o protesto de sua decisão sobre a mora do devedor de alimentos. Por evidente, a providência apresenta-se cogente, não dispondo o magistrado de poder discricionário de não mandar protestar o título obrigacional, para além de a mesma se apresentar cumulativa, isto é, em conjunto com o decreto judicial da prisão civil (artigo 528, c/c o seu parágrafo 3º, CPC).
 
A decisão judicial inadimplida rendendo ensejo ao protesto configura medida inibitória da maior relevância. Aliás, o tema vem de há muito ocupando as preocupações da comunidade jurídica familista, no objetivo de tornar mais eficiente a prestação alimentar, não podendo a sua mora periclitar o direito de subsistência material dos beneficiários da verba.
 
Registra-se que provimentos administrativos, editados desde a década passada, ou seja, muito antes do novo CPC, buscaram estabelecer medida inibitória ao inadimplemento alimentar, quando orientaram por serem levadas a protesto as decisões judiciais e sentenças determinantes da obrigação de prestar alimentos. 
 
Neste sentido, o Provimento nº 03/08, de 11.09.2008, do Conselho da Magistratura de Pernambuco, por nossa iniciativa enquanto Presidente do Tribunal de Justiça estadual, colocou-se como normativo pioneiro, ao dispor sobre o protesto de decisões acerca de alimentos provisórios ou provisionais e de sentença transitada em julgado, em sede de ação de alimentos (DPJ-PE, de 17.09.2008), ditando as providências administrativas de protesto, independente de execução das decisões judiciais inadimplidas. 
 
O provimento assinalou que a "obrigação alimentar constitui um instrumento de viabilização da vida com dignidade, conquanto objetiva assegurar meios essenciais de subsistência aos seus beneficiários, enquanto impossibilitados de promove-los por si próprios"; assegurando, de efeito, o protesto das decisões judiciais determinantes do pagamento de alimentos.
 
A melhor doutrina festejou à época, refletindo com destaque: (…] Tão coercitiva quanto a própria prisão civil, o devedor tem de ser constrangido ao pagamento do débito. Caminha-se para o protesto do débito alimentar, que nada tem de ilegal. Em Pernambuco, objeto do Provimento 3/2008, do Tribunal de Justiça daquele Estado. Até porque, se qualquer execução aparelhada pode gerar providência dessa ordem – as execuções, em São Paulo, são comunicadas on line à Serasa e devidamente anotadas, há convênio com o Tribunal de Justiça para tanto. Se uma cambial pode ser protestada (e se trata de simples título executivo extrajudicial), por maior força de compreensão uma execução judicial fundada em sentença também poderá. E, protestada, negativação automaticamente ocorrerá, os cartórios de Protestos igualmente conectados on line à Serasa. Há inclusive legislação a respeito, art. 29, 2º, da Lei 9.492/1997 (YUSSEF SAID CAHALI, "Dos alimentos", 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 729 e 730).
 
A iniciativa paradigma serviu de mecanismo indutor à efetividade das decisões judiciais em matéria alimentar e inspira, por certo, a medida de coercibilidade incluída no texto do novo Código de Processo Civil de 2015, agora extraída do próprio processo judicial e por iniciativa do juiz, sem necessidade de provocação da parte credora. Mais. Provimentos de Corregedorias Gerais de Justiça estaduais seguiram o Provimento nº 03/2008 – CM-PE, suficiente indicando-se o Provimento nº 08/2009, de 03.06.2009, da CGJ-GO, adiante reconhecido em sua legalidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no PP nº 200910000041784; e os Provimentos de nº 03/2010, de 09.06.2010, da CGJ-MA; de nº 52/2010, de 16.12.2010, da CGJ-MS; de nº 24/2012, de 24.08.2012, da CGJ-ES; e de nº 01/2014, de 14.04.2014, da CGJ-CE; todos dispondo sobre o protesto de decisões judiciais em ações de alimentos. 
 
Finalmente, o Provimento nº 13/2015-CGJ-SP, de 05.03.2015, regulamentou a extração de certidões de processos judiciais cíveis para fins de protesto extrajudicial, por proposta do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil, Seção São Paulo (IEPTIB-SP), em face de todas as sentenças cíveis transitadas em julgado que reconheçam a existência de pagar quantia certa, com decurso do prazo para o adimplemento voluntário, assim dotadas de certeza, liquidez e exigibilidade necessárias ao protesto.
 
A propósito, o protesto extrajudicial tem base na Lei nº 9.492/1997, dispondo que poderão ser levadas a protesto os títulos de crédito e os documentos de dívidas. Com precisão, ali é referido que "protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida (artigo 1º). Assim, em existindo sentença transitada em julgado referente à obrigação de prestar alimentos, com datas para o seu adimplemento, natural que possa o credor apresentar ao Tabelionato de Protesto de Títulos competente (o do domicílio do devedor, por ser a obrigação alimentar dívida portable) o documento da dívida alimentar, mediante certidão de sua existência, para efeito de protesto por inadimplemento do devedor. Anota-se que, recentemente, a Lei nº n.º 12.767, de 27.12.2012, adicionou no artigo 1º da Lei nº 9492/97, a possibilidade do protesto de dívida fiscal.
 
No mais, a nova disposição processual (art. 528, par. 1º, CPC/2015), já carrega consigo o reconhecimento jurisdicional maior de sua legalidade, desde o acórdão paradigma seguinte:
 
"Apelação Cível. Ação ordinária de sustação de protesto. (...) 4. É possível o protesto da sentença condenatória, transitada em julgado, que represente obrigação pecuniária líquida, certa e exigível. 5. Quem não cumpre espontaneamente a decisão judicial não pode reclamar porque a respectiva sentença foi levada a protesto." (STJ, 3ª Turma, RESP. 750805, Rel. Min. Humberto Gomes de barros, julgado em 16.06.2009). 
 
Adiante, o tema foi consolidado no Recurso Especial nº 1.533.206-MG, da Relatoria do Min. Luís Felipe Salomão, com referência expressa ao pioneiro Provimento nº 03/2008 do Conselho da Magistratura de Pernambuco.
De boa nota referir, afinal, o julgado que se colocou como paradigma, na construção do tema de protesto de decisão judicial, que inspirou o provimento acima e agora trazido ao novo CPC. Remonta ao início da década passada:
 
"Protesto de título judicial. Sentença condenatória transitada em julgado. Viabilidade. Interpretação do artigo 1º da Lei 9.492/97. – A sentença judicial condenatória, de valor determinado e transitada em julgado, pode ser objeto de protesto, ainda que em execução, gerando o efeito de publicidade específica, não alcançada por aquela. (TJPR – Ag Instr. nº 0141910-9-(23629) – Colombo – 1ª Câmara Cível – Rel. Des. Troiano Netto – DJPR de 10.11.2003).
 
4.1.1. Protesto como medida prefacial. Em leitura do ditame do art. 528, parágrafo 1º, do CPC/2015, observe-se que o primeiro ato de coercibilidade ao devedor inadimplente é o de o pronunciamento judicial de sua mora injustificada ser levado, de imediato, a protesto. Medida ordenada pelo juiz, de ofício. Essa determinação antecede, na sequência legal do art. 258, CPC/15, o próprio decreto de prisão civil, que vem referido somente em parágrafo 3º ao mesmo dispositivo. Induvidoso que, a todo rigor, as medidas embora cumulativas não precisarão, em princípio, serem concorrentes em tempo único, ou seja, serem tomadas a um só tempo. Nada impede por pragmática processual e busca mais eficaz de concretude decisória, que a ordem de protesto seja levada a efeito sob primeira providencia, sequenciando-se, em tempo próprio e adequado, o decreto de prisão civil, caso o devedor não pague em cartório a dívida alimentar existente.
 
4.2. Configuração de abandono material. Uma segunda medida inibitória processual que se apresenta a contribuir, preventivamente, para a efetividade da prestação jurisdicional é, sem dúvida, a possibilidade já demarcada no novo Código de Processo Civil de o juiz, verificada a conduta procrastinatória do executado, assim entendendo conforme as circunstancias fáticas, dar ciência ao Ministério Público dos indícios da prática do crime de abandono material (art. 532, CPC/2015). 
Convém admitir que a cláusula "conduta procrastinatória" apresenta-se, no caso em espécie, de conceito juridicamente indeterminado, porquanto tanto poderá ter lugar no curso do processo judicial como, sobretudo, pode operar-se em fatos precedentes que terminaram, iniludivelmente, por obrigar o credor a demandar a execução de alimentos ante a desídia daquele obrigado à devida proteção material. Atente-se, no particular, que o crime de abandono material (art. 244, Código Penal), "é omissivo próprio e se consuma quando o devedor, deixa de prover a subsistência de seus filhos menores não lhes proporcionando os recursos necessários. Portanto, o que a lei pune é o deixar de prover a subsistência da família e, não, o prover insuficientemente".
 
De todo o seu conduto, a novel disposição do CPC atende, com maior latitude, ao caso concreto, a mesma disposição já contida no Código de Processo Penal. A tanto, o estatuto processual penal assim dispõe: 
 
Art. 40. "Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia". 
 
Logo, em face de ambos os dispositivos, é de se assinalar, sem novidade, que a situação concreta ditará a aplicação pertinente da medida processual que se impõe na espécie. Todavia, consabidamente, o novo ditado da lei processual mais obriga o juiz a refletir, a cada caso, as eventuais hipóteses de abandono material diante da falta imotivada da prestação de alimentos.
 
4.3. Hipoteca judiciária. Em sede de pensão de alimentos componente de indenizações por ato ilícito, dispõe o parágrafo 2o do artigo 533 d novo CPC que o juiz poderá substituir a constituição do capital pela inclusão do exequente em folha de pagamento de pessoa jurídica de notória capacidade econômica ou, a requerimento do executado, por fiança bancária ou garantia real, em valor a ser arbitrado de imediato pelo juiz. Tais providencias estão prestativas a inibir eventual inadimplência alimentar e melhor protegem os alimentos devidos. Representa uma das medidas inibitórias ao incumprimento da obrigação.
 
Mas não é só. No atinente ao instituto da hipoteca judiciária, de raro emprego processual, cuide-se, com atenção, que esta tem a finalidade de garantir o cumprimento das decisões judiciais. A norma dispõe que a sentença que condenar alguém no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição, no registro imobiliário, será ordenada pelo juiz. Isto significa assegurar a plena aplicação da sentença, mediante prévia garantia a uma eventual execução, com a hipoteca sobre bens do devedor. 
 
Diferente da penhora, onde a execução ocorre por dívida vencida e o devedor nomeia os bens, com ordem de preferência, a hipoteca é benefício legal em favor do vencedor em ação condenatória, servindo de garantia ao adimplemento da obrigação. A hipoteca independe de pedido do credor, deve ter sua inscrição determinada pelo juiz, por mero despacho, com registro junto à matrícula de bem imóvel do devedor. Não exige, sequer, qualquer procedimento, inclusive o da especialização, reservado apenas à hipoteca legal.
 
De origem francesa, e introduzida no direito processual brasileiro, por inspiração do art. 676 do Código de Processo Civil português, a hipoteca judiciária tem por pressuposto a existência de uma sentença condenatória; valendo considerar que a imposição do gravame judicial é imediata, ainda que pendente recurso com efeito suspensivo (RT 596/99).
 
Assim, a hipoteca judiciária, que se produz fundada pela condenação e surge como efeito imediato e anexo da própria sentença condenatória, assume nos processos de família, importante mecanismo garantidor do julgado. Recolha-se um exemplo: aquele obrigado a prestar alimentos, terá parcela de seu patrimônio imobiliário afetado pela hipoteca, certo que necessário grava-lo no alcance de garantir o cumprimento efetivo da obrigação. A hipoteca devidamente inscrita assegura, em seu fim específico, uma futura e eventual penhora, como eficaz garantia da execução da obrigação alimentar acaso insatisfeita. Trata-se, portanto, de instrumento preventivo de salvaguarda aos interesses do credor, posto à sua disposição. 
 
De fato. A sentença constitui, por efeito acessório do seu título, a hipoteca judiciária; a tanto bastando a condenação pecuniária ou à entrega de coisa. E a produção da hipoteca, que dela decorre, representa uma realização prática e útil de garantia ao direito de quem aguarda, em tempo certo, seja a obrigação naturalmente cumprida. A inscrição da hipoteca judiciária, nos processos de família, é de providência objetiva para a sentença obter em sua eficácia, comando de melhor operosidade. Neste sentido, é inegável que o instituto reclama ser melhor aproveitado.
 
5. Sistemática de eficiências. Como assinalou Maria Berenice Dias, pela nova sistemática processual, será possível garantir efetivar a prestação de alimentos por via de quatro procedimentos, elencados no novo CPC: (i) de título executivo extrajudicial, mediante ação judicial visando a cobrança pelo rito da prisão (CPC 911); (ii) de título executivo extrajudicial, pelo rito da expropriação (CPC 913); (iii) cumprimento de sentença ou decisão interlocutória para a cobrança de alimentos pelo rito da prisão (CPC 928); e, finalmente, (iv) cumprimento de sentença ou decisão interlocutória para a cobrança dos alimentos pelo rito da expropriação (CPC 530).
 
Pois bem. Designadamente, a partir das medidas inibitórias processuais que aqui se apresentam, o novo estatuto processual civil coloca-se a melhor servir os alimentos a quem deles precisa. 
 
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JONES FIGUEIRÊDO ALVES – Desembargador Decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), coordena a Comissão de Magistratura de Família. Autor de obras jurídicas de direito civil e de processo civil. Integra a Academia Pernambucana de Letras Jurídicas (APLJ) e é associado convidado do Instituto de Advogados de São Paulo (IASP), onde integra a Comissão de Direito de Família.

Artigo: Reprodução assistida no berço das normas registrais

Os nascimentos de crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, inclusive mediante gestação substituta, para efeito de registro civil, ganharam sua primeira regulamentação com o Provimento 21/2015, de 29.10.2015, da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco. 
A reprodução assistida começou a se desjudicializar – (Conjur, 21.11.2015).
 
De nossa autoria, enquanto Corregedor Geral de Justiça em exercício, o primeiro normativo administrativo registral buscou regulamentar o procedimento de registro de nascimento de filhos havidos de reprodução assistida, por casais heteroafetivos ou homoafetivos; tornou admitida, expressamente, a multiparentalidade e dispensou autorização prévia judicial à abertura do assento de nascimento.
 
Foi o primeiro normativo registral veiculado por Corregedoria Geral de Justiça, no país, a sufragar os entendimentos expostos no Enunciado nº 608, da VII Jornada de Direito Civil, do Conselho da Justiça Federal, em 29.09.2015 e no Enunciado nº 12, do X Congresso Brasileiro de Direito de Família, do IBDFAM, de 23.10.2015 e segundo diretiva da Resolução nº 2.121/2015, do Conselho Federal de Medicina. Os Enunciados jurídicos consideraram possível o registro de nascimento de filhos havidos de reprodução assistida, diretamente no cartório de Registro Civil, tornando dispensável a propositura de uma ação judicial, sempre que haja regulamentação da Corregedoria local. 
 
Agora, a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrigui, em louvável iniciativa, vem editar o Provimento nº 52, de 14 de março de 2016, dispondo sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida, com latitudes que dignificam o tema, a partir de sua necessária uniformização em todo o território nacional.
 
As diretivas registrais de reprodução medicamente assistida constantes nos aludidos Provimentos consolidam uma conveniente, urgente e imperiosa resolução administrativa para os milhares de casos de maternidade de substituição, a de gestação por outrem, quando, em situações que tais, a parturiente, como cedente temporária do útero, não será havida, para os fins da lei, como a genitora da criança nascida. A todo rigor, será lançado em registro civil o nome da mãe genética, fornecedora do óvulo e titular do projeto parental, nada obstante o nome daquela esteja na Declaração de Nascido Vivo (DNV).
 
Consabido que desde junho de 2012, a Lei n 1.662 houve de conferir à Declaração de Nascido Vivo (DNV), o caráter de documento de identidade provisória, com idoneidade de servir com valor oficial até que aberto o assento de nascimento em registro civil, cuja certidão o substitui, tem-se que esta DNV, onde constante apenas o nome da gestante (parturiente) impedia que o registro civil viesse conter nome diverso de genitora, impondo-se o da parturiente. Ou seja, para os fins legais, como sucede no direito português, a parturiente é a mãe, não se cogitando nenhuma outra que não seja a biológica. 
 
Os normativos editados preceituam, objetivamente, que "não será considerado para o conteúdo registrário o nome da parturiente constante da Declaração de Nascido Vivo – DNV..." (art. 2º, par. 3º - Prov. 21/15-CGJ-PE) ou seja, "na hipótese de gestação por substituição, não constará do registro o nome da parturiente, informado na declaração de nascido vivo" (art. 2º, par. 2º - Prov. 52/16-CNJ), quando aquela, comprovadamente, é protagonista da gestação substituta, tudo em primazia do projeto parental a permitir que no registro civil seja indicada como genitora aquela fornecedora do material genético.
 
Mais. Os novos paradigmas normativos são muitos, em considerando aspectos pontuais da disciplina registral nela apontados, a exemplo: 
(i) o assento será lavrado, independentemente de prévia autorização judicial, desjudicializando o trato da matéria registral (art. 1º - Prov. 21/15-CGJ-PE e art. 1º - Prov. 52/16-CNJ); 
(ii) "nos casos de filhos de casais homoafetivos, o assento de nascimento deverá ser adequado para que constem os nomes dos ascendentes, sem qualquer distinção quanto à ascendência paterna ou materna" (art. 1º, par. 2º, Prov. 52/16-CNJ), ou seja, "a inscrição será procedida com a devida adequação para que constem os nomes dos pais ou das mães, bem como seus respectivos avós, sem distinção se paternos ou maternos" (art. 1º, par. único, Prov. 21/15-CGJ-PE); 
(iii) a documentação adequada e suficiente, indispensável a instruir o pedido registral de abertura do assento de nascimento (a dispensar, por isso mesmo, processo judicial preliminar), é relacionada com a segurança necessária a demonstrar o emprego das técnicas de reprodução assistida (art. 2º - Prov. 21/15-CGJ-PE e art. 2º - Prov. 52/16-CNJ). Com precisão, situam-se os documentos indicativos do nascimento adveniente dos usos das técnicas de RMA, como a declaração do diretor técnico da clinica, centro médico ou serviço de reprodução assistida em que foi realizada a técnica adotada ((art. 2º, II - Prov. 21/15-CGJ-PE ; art. 2º, II - Prov. 52/16-CNJ), ficando esta expressamente apontada;
 (iv) nas hipóteses de reprodução assistida "post mortem", além dos documentos antes referidos, deverá ser apresentado termo de autorização prévia específica do falecido ou falecida para o uso do material biológico preservado, lavrado por instrumento público (art. 2º, par. 3º - Prov. 52/16-CNJ).
 
Como se observa, inegáveis os avanços normativos.
 
Agora, o provimento nacional afigura-se eloquente a orientar os Ofícios de Registro Civil para a lavratura dos assentos de nascimentos oriundos de técnicas de RMA, com a documentação a instruir os registros, importando segurança, celeridade e eficiência para o ato registral e buscando contribuir, juridicamente, com a evolução científica dos direitos de reprodução. Adianta ser vedado aos Oficiais Registradores a recusa ao registro de nascimento e emissão da respectiva certidão para os filhos por técnicas de reprodução assistida, nos fins do referido Provimento n 52/16-CNJ (art. 3º).
 
No caso da reprodução póstuma, o Provimento nº 52/16-CNJ, vai além do provimento pernambucano nº 21/15, quando torna exigível, nesses casos, o instrumento público de autorização específica do falecido(a), para o uso do seu material biológico preservado (art. 2º, par. 3º) e não apenas o documento particular, com reconhecimento de firma  (art. 4º, Prov. 21/15-CGJ-PE). 
 
No ponto, chama-se a destaque que o artigo 1.597 do Código Civil reconhece a filiação dos filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido, presumindo que foram concebidos na constância do casamento. A expressão "fecundação" (óvulo fecundado) constante da norma codificada difere da técnica de "inseminação" não referida no aludido dispositivo, importando dizer que esta última não implica na presunção ficta, quando realizada post-mortem, tudo nos termos da codificação civil.
 
O Provimento nacional nº 52/16-CNJ, generaliza as hipóteses, quando as congregam, em gênero, na expressão "reprodução assistida "post mortem". Bem de ver, é a justiça correcional que se coloca a serviço do cidadão e da ciência.
 
Pois bem.  Nesse contexto, impende assinalar no atinente à multiparentalidade, esta apenas cogitada pelo Provimento nº 21/15-CGJ-PE, que situações excepcionais poderão dele ser extraídas, a exemplo de quando, no manejo das técnicas de RMA, obtenha-se a colaboração da gestante quando esta for companheira da mãe genética, em união homoafetiva e, por òbvio, uma e outra se colocam, efetivamente, como genitoras da criança (uma, a genética, fornecedora do óvulo fecundado; outra, a biológica, gestante e parturiente), certo que o filho nascido advém de um projeto parental comum. 
 
Na hipótese, a expressão "multiparentalidade" prevista no normativo pernambucano oferece sua incidência a permitir que ambas (parturiente e mãe genética), tenham seus nomes lançados em assento, mediante concordância mútua.  Assim dispõe o art. 1º do normativo:
 "O assento de nascimento decorrente de filhos havidos por técnicas de reprodução assistida será inscrito no Livro A, observada a legislação vigente, no que for pertinente, mediante comparecimento de um ou ambos os pais e/ou mães, munidos da documentação exigida neste provimento, independentemente de prévia autorização judicial: permitidas a duplicidade parental (multiparentalidaede) e a paternidade ou maternidade por pessoas do mesmo sexo".
 
Induvidoso que as técnicas de reprodução humana assistida no projeto parental de geração de um filho têm assumido avanços científicos que o direito tem presenciado, de perto, sem acompanha-los, todavia, em molduras jurídicas adequadas. A falta de normas legais disciplinadoras, em paridade com as diversas vertentes da RMA, tem sido suprida, apenas, por normas éticas para a utilização das técnicas, constantes de Resoluções do Conselho Federal de Medicina e agora, pelos antes reportados provimentos normativos de corregedoria estadual e a nacional.
 
Os órgãos censores, no papel indutor de disciplinar tema de tamanha relevância haverão, por certo, de atender a uma correta interpretação e aplicação das normas de regência da atividade registral diante dos provimentos recentemente editados.
 
A Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (ARPEN-PE), já apresentou consulta, com arrimo regimental (Processo nº 00553/2015), perante a Corregedoria Geral de Pernambuco, em face do Provimento nº 21/2015-CGJ-PE, tendo, dentre outras, algumas premissas de base de controvérsia:
(I) a incidência da multiparentalidade, recepcionada em registro civil e sem dependência de ordem judicial, diante das hipóteses de emancipação e de consentimento para o casamento, quando se cuida identificar necessários ou não todos os pais para o ato judicial; 
(ii) o conflito aparente de aplicabilidade de normas no tocante à recepção da Declaração de Nascido Vivo – DNV, entre o Provimento e as Leis nºs. 12.662/2012 e 6.015/1973; 
(iii) a necessidade ou não de o registrador civil exigir provas de que a gestação de substituição não teve fins lucrativos; 
(iv) como se dará a garantia do registro civil da criança pelos pais genéticos nos termos do Item 3.5. da Resolução nº 2.121/2015, do Conselho Federal de Medicina, in verbis: "garantia do registro civil da criança pelos pacientes (pais genéticos), devendo esta documentação ser providenciada durante a gravidez"; (v) nos casos de gestação de substituição, quando os pais genéticos recusarem a registrar a criança, haverá a possibilidade ou não de o registrador afastar a hipótese de vedação da figura da parturiente, como genitora, em face do Provimento, para que esta assuma a maternidade que lhe couber como mãe então substituta?
 
A última premissa da consulta da ARPEN-PE assume uma iniludível atualidade. O jurista Silvio Romero Beltrão, com ampla doutrina no direito biomédico e em bioética, tem problematizado, com agudeza notável, a questão seguinte: 
"diante da possibilidade de a mãe de gestação por outrem (a chamada "barriga de aluguel") ser contaminada pelo Zika vírus, com relação direta ao grande surto atual de microencefalia, será justo à mãe doadora do óvulo, que contratou o projeto de filiação, recusar a maternidade? Em muitas mulheres grávidas, o vírus tem sido encontrado no líquido amniótico.
 
Interessante questão a ser debatida em fóruns jurídicos e acadêmicos, sobretudo nos pretórios da razão consciente das plenas falibilidades da condição humana.
 
Dúvidas outras existirão, dentro da realidade fenomênica do uso tecnológico em direitos de reprodução, mormente quando se cuida prover normas administrativas e registrais diante de situações que envolvem relações pessoais. Uma resultará, por certo, em situação de reprodução assistida para casais homoafetivos masculinos, quando durante o projeto parental comum, houver o rompimento da relação afetiva. O doador do sêmen poderia exigir fazer constar não mais o nome do companheiro (duplicidade parental), mas o da própria parturiente que se dedicou contribuir àquele projeto? 
 
Conflitos de interesses exsurgentes remeterão ao juiz registral a busca de suas superações ou de resultados de suas soluções úteis. O Registrador Civil, nos casos de qualquer dúvida, remeterá o expediente ao juiz registral competente, para apreciar e decidir a respeito (art. 3º, Prov. 21/15-CGJ-PE).
 
Por enquanto, à falta de uma legislação de regência que regulamente o uso das técnicas de reprodução assistida, para a implantação artificial de gametas ou de embriões humanos, fertilizados in vitro, no organismo de mulheres receptoras, os provimentos normativos agora editados à nível do direito registral visualizam a necessidade de se conferir, e de fato conferem, a devida filiação aos filhos da ciência. 
 
Como bem expressou a ministra Nancy Andrigui a medida oferece a adequada proteção legal. No mais, cumpre realizar audiências públicas para novas reflexões, aprimorando os textos.
 
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JONES FIGUEIRÊDO ALVES – O autor do artigo é desembargador decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco e Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), coordena a Comissão de Magistratura de Família. Autor de diversas obras jurídicas, integra a Academia Pernambucana de Letras Jurídicas. (APLJ).
Fonte: Consultor Jurídico. Coluna Processo Familiar, em 20.03.2016
 

Artigo: As invisibilidades da vitimização feminina

A vitimização da mulher sob o elevado espectro de uma lei penal de regência (Lei nº 11.340/2006, conhecida como "Lei Maria da Penha") que alcança uma década de vigência, deve começar a ser observada, urgentemente, a partir de um grave elenco de suas invisibilidades. Ou seja, mais atenção ao círculo de situações onde a mulher sofre violências despercebidas, subjacentes a uma relação de dominação e que exigem resposta adequada.
 
Assim se apresentam as violências invisíveis, quando (i) a dependência econômica a submete a uma violência psicológica, colocando-a em passividade e com tolerâncias desconformes; ou quando (ii) a violência patrimonial a sujeita assistir, por exemplo, nos conflitos intraconjugais, bens materiais e objetos pessoais serem destruídos. 
 
No ponto, Mário Delgado em seu artigo "A Violência patrimonial contra a mulher nos litígios de família", destaca que a retenção indevida de patrimônio "nos casos de separação de fato, no afã de coagir a mulher a retomar ou a manter-se na convivência conjugal" constitui prática comum de violência patrimonial. Mais. Diz ele que a violência patrimonial pode ser engendrada por formas mais sutis, a exemplo de quando o marido subtrai ou faz uso exclusivo dos bens comuns ou quando o devedor de alimentos retém o pagamento da verba devida ao ex-cônjuge. São invisibilidades que devem ser trabalhadas de forma objetiva, nas áreas preventiva, inibitória e repressiva.
 
Agora, em São Paulo, a jornalista Nana Queiroz, autora do livro "Presos que menstruam" (Editora Record), desenvolve projeto abordando as mais diversas "invisibilidades femininas", a partir de uma séria constatação: mulheres presas no tráfico de drogas não são criminosas. Na realidade, são elas vítimas de seus cônjuges e companheiros que as obrigam vender drogas para eles. Exsurge, portanto, a notável importância de um tratamento penal diferenciado, a elidir essa violência de mando, mediante estudos psicossociais acerca do ingresso da mulher no crime, por indução imperativa do parceiro e a necessidade de política criminal suficiente a distingui-la como vítima.
No contexto familiar, impõe-se refletir, ainda, determinadas invisibilidades. Uma delas é assim referida: 
 
"Parece ser uma evidência: com o aumento do divórcio, há cada vez mais mulheres sós e pobres, há (não só por isso, mas também por isso) cada vez mais famílias monoparentais", diz-nos o magistrado e jurista português Pedro Vaz Patto. E acrescenta: "O cônjuge mais fraco, normalmente a mulher, é também, com frequência, o cônjuge que é vítima da violação de deveres conjugais de que o outro cônjuge é responsável". 
 
Nessa latitude, há de se considerar, de logo, acerca dos chamados alimentos compensatórios. Anota-se, na hipótese, que os alimentos compensatórios buscam estabelecer um reequilibro patrimonial entre os cônjuges, após desfeita a união e dissolvida pelo divórcio. Têm eles natureza de prestação compensatória, com finalidade indenizatória em favor do cônjuge que, separado, coloca-se em desvantagem, sob uma abrupta redução dos padrões socioeconômicos. Os alimentos compensatórios prestam-se a corrigir o desequilíbrio patrimonial, em prol do cônjuge que, diante da partilha, fica privado de determinados bens, com desvantagem econômica em relação ao consorte, tudo a evitar enriquecimento sem causa (artigo 884, Código Civil).
 
A propósito, o Superior Tribunal de Justiça em lapidar julgamento da relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira admitiu a aplicação dos alimentos compensatórios, como mecanismo de correção do reportado desequilíbrio provocado pela separação. Acentuou, ademais, o relator que "na ação de alimentos a sentença não se subordina ao princípio da adstrição judicial à pretensão". De fato. Alimentos significam segurança de vida, servidos em exatidão das necessidades indicadas à superação do que a ruptura conjugal venha, com gravames, provocar. No seu expressivo conteúdo, são alimentos resilientes. Ademais, na seara do direito alimentar, impõe-se discutir acerca de determinados impactos de ruptura conjugal, em densidade da clausula "alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social", contida no artigo 1.694 do Código Civil. Desse modo, tem-se uma invisibilidade de vitimização feminina resulta destacada, quando não se aprontam, nesse contexto, soluções adequadas. 
 
Mais ainda outra reflexão: a vulneração ao regular exercício de poder familiar, com a proibição de visitas aos filhos, imposta pelo marido separado, configura prática de violência contra a mulher mãe, para além de outras situações postas sob invisibilidades. Em ser assim, a vitimização da mulher a coloca em algemas invisíveis.
 
A servidão da mulher, por abuso emocional do parceiro, que a faz vitima sob o controle permanente a que se submete, introduz um dos capítulos mais graves na violência de gênero. São algemas invisíveis, que escravizam a mulher, esposa ou companheira, por liberdade limitada imposta a suas vidas, em privação de direitos ou de opções. Algemas que as tornam reféns absolutas, mesmo que, aparentemente, exibam em público a ideia de autonomia, autodeterminação pessoal, liberdades de agir, ir e vir. 
 
São "grilhões psicológicos", na expressão de Andrew Wallis (2013), quando se referiu ao "caso Lambeth", no sul de Londres, onde três mulheres foram resgatadas de uma casa (25.10.2013); depois de trinta anos de dominação por um casal estrangeiro, "isoladas do mundo exterior", nada obstante ali não estivessem em cárcere privado, dispondo de acesso por transitarem em público. Em bom rigor, escravas de controle emocional dominante, em situações análogas aos controles das dominações de gênero ou dos "casamentos forçados", estes ainda praticados em alguns países.
 
Essa escravidão contemporânea é invisível, a despeito da própria origem da palavra "escravo", quando tamanhas foram as visibilidades das condições manifestas de servidão que serviram aptas na etimologia.  Explica-se, na lição de Kevin Bales (2000): 
 
"Escravo" é palavra que deriva de "sklávos", do grego bizantino, sendo certo que "eslavo", também derivado de "sklavinós" ("esclavo"), tem fonte em "slovnin", família de povos eslavos, "vítima do tráfico escravista no oriente medieval". As guerras de Carlos Magno (sec. IX) capturaram tantos eslavos, postos, ao depois, como serviçais, que "eslavo" passou a significar "escravo", denominando todos aqueles encontrados em visíveis e "mesmas condições de servidão". 
 
Há um interessante estudo (2011) sob o título "O domínio da vítima como forma de violência", de Gustavo José Correia Vieira (Nuria Fabris Editora, Porto Alegre), que trata da escravidão contemporânea. Esta é assinalada, aliás, em três vertentes da relação de poder, como ele menciona, segundo análise de David Bell: 
 
(i) a social, observada no uso da violência ou de ameaças, como forma de controle;
(ii) a psicológica, verificada na "capacidade de persuadir a outra pessoa para modificar a forma em que esta percebe seus interesses e suas circunstâncias";
(iii) a cultural, precisamente o aspecto cultural da autoridade; "(...) ou seja, a maneira de transformar a violência em um direito e a obediência em um dever".
 
Pois bem. No trato da violência de gênero, mais que a violência física, a violência psicológica revela-se, à evidência, como a mais ocorrente, vulnerando a mulher em sua dignidade, com sérios danos existenciais perpetrados, vida a fora, à medida de tratar-se de uma violência continuada e permanente.
 
A mulher obediente e submissa, como dever inerente, fica reservada, no tempo, a uma sociedade vetusta e patriarcal. No fomento de uma cultura igualitária de gênero, onde a mulher possa exercitar sua dignidade, em plenitude, com todas as suas potencialidades, Flávia Piovesan (2009), assinala, de passagem, que "uma ética transformadora dos direitos humanos demanda transformação social". 
 
Não há negar, portanto, que a dominação psicológica também se situa como um problema cultural, onde as políticas públicas não devam se exaurir, portanto, no ditado da lei. Antes, atuando como fatores inibidores de revitimização, políticas públicas deverão estar ancoradas em programas incentivadores de convivência de casal, no desiderato de maiores embasamentos de unidade dos parceiros; ou em gestões pré ou pós-conflituais, com assistência interdisciplinar à recomposição existencial da família.
 
O largo espectro da violência psicológica é narrado, precisamente, pelo inciso II do art. 7º da Lei nº 11.340, de 07.08.2006 (Lei Maria da Penha), ao dispor a norma que essa espécie de violência deve ser "entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação". 
 
De ver que a cláusula "qualquer outro meio", contida no dispositivo, implica em referir situações não taxativamente previstas, uma delas podendo ser considerada a própria dependência econômica da mulher, que sirva de causa eficiente e deliberada para a dominação psicológica. 
 
No viés, é também causa determinante de dominação a que se submete a mulher por insegurança quanto à manutenção de sua própria subsistência. 
Nesse contexto, a violência aparece, "culturalmente", como que "legitimada", ou "causa de desculpação", pelo feudo do "senhor chefe de família". Vai daí que a ameaça do cônjuge pelo não provimento alimentar, em caso de separação, se reveste, por igual, de notável violência da espécie.
 
É interessante anotar que a tutela dos bens jurídicos e dos interesses da vítima de violência psicológica, exige e deve compreender uma moldura jurídica específica, para o seu exato alcance; pena de não dispor de capacidade dissuassória ao agressor ou de não prevenir ou efetivar os direitos da mulher vitimizada.  
 
No ponto, ressalta-se que a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) não elenca tipos penais próprios, destinados à violência de gênero; apenas circunstâncias qualificadoras ou agravantes. Significa dizer que é remetida essa violência de gênero aos crimes comuns, contemplados na ordem jurídico-penal ordinária. Curioso que assim seja, porque, desse modo, a lei se tornou, em seus fins, hipossuficiente, tal a própria mulher vítima da violência doméstica. A jurisprudência, ao seu modo, tem procurado superar algumas limitações da lei, a exemplo de admitir as relações íntimas de afeto, sem coabitação, como base para a incidência legal; entre outras hipóteses.
 
A mulher aprisionada, em seu íntimo, por violações silenciosas na indústria do tratamento algoz, pelo parceiro que a considera inferior e a desumaniza por desconstruções verbais, é a escrava de hoje. Chega a ser vítima do "viejismo", expressão cunhada por Robert Buther (1982) que significa, como bem caracterizou o psicanalista argentino Eduardo Aducci (2003), "uma série de atitudes e atribuições depreciativas, compartilhadas pelo próprio adulto sobre si mesmo no âmago da família e do social".  Ou seja, violência psicológica que tanto vitimiza a mulher, ao extremo de impor-lhe uma baixa autoestima.
 
A violência psicológica é a maior vitimização experienciada pela mulher, que com suas algemas invisíveis, reclama, afinal, uma nova e maior libertação.
É tempo de as invisibilidades serem desfeitas para o mais efetivo combate às violências contra a mulher.
 
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JONES FIGUEIRÊDO ALVES – O autor do artigo é desembargador decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), coordena a Comissão de Magistratura de Família. Autor de obras jurídicas de direito civil e processo civil. Integra a Academia Pernambucana de Letras Jurídicas (APLJ).