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TJPE e PCR instalam Câmara de Conciliação na Zona Norte do Recife

Desembargador Leopoldo fala para a plateia

Unidade no Compaz do Alto Santa Terezinha deve atender a população a partir de março

Os moradores do Alto Santa Terezinha e região, no Recife, passarão a contar com uma Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem instalada no Centro Comunitário da Paz (Compaz) Governador Eduardo Campos, na Zona Norte. Resultado de parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Prefeitura, por meio da Procuradoria Municipal e da Secretaria de Segurança Urbana, o convênio foi firmado nesta terça-feira (17/1) na presença de representantes do Judiciário, do Executivo, do Legislativo e de líderes comunitários. Confira mais fotos no Flickr do Poder Judiciário pernambucano.

Com previsão de funcionamento a partir de março, a unidade receberá demandas da sociedade em busca de resolução de conflitos familiares ou relacionados a patrimônio. Caberá ao TJPE supervisionar as atividades realizadas na Câmara do Compaz. Na prática, as partes em conflito se dirigem à Câmara para a tentativa de conciliação. Caso seja firmado acordo, com mediação ou conciliação de um técnico qualificado, o documento segue para análise de um juiz da Central de Conciliação do Recife e futura homologação, com valor de decisão judicial.

O convênio entre o Tribunal e Prefeitura tem validade de dois anos e poderá ser prorrogado. Inicialmente, dois mediadores, um coordenador e um secretário atenderão a população após conclusão de curso de mediação viabilizado pela Esmape – Escola Judicial do TJPE. Com a Central de Conciliação, o cidadão poderá resolver conflitos sem a necessidade de abertura de processo na Justiça, como lembrou o presidente do Poder Judiciário, desembargador Leopoldo Raposo. “Nós temos de ser condutores de transformação social. Este convênio que celebramos é um dos instrumentos mais importantes para as mudanças sociais e para a pacificação. A sentença representa uma imposição; e a conciliação, o diálogo entre as pessoas, é a melhor tentativa de solução”, declarou o magistrado.

Presidente assina termo de convênio

Desembargador presidente assina convênio entre TJPE e PCR

O prefeito Geraldo Julio ressaltou a importância do acordo, que traz benefícios para toda a sociedade. “É um momento de aproximação, de abrir as portas da Justiça para a população. Através desta parceria da Prefeitura com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, as pessoas vão encontrar, de forma mais rápida, a solução definitiva para suas questões”, disse o prefeito. Já o coordenador-geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral do Judiciário pernambucano, desembargador Erik Simões, destacou que a resolução pacífica e viável para todos é possível graças à conciliação. “A vantagem é resolver os conflitos amigavelmente, com as partes chegando a um consenso que seja benéfico para ambas as partes”, disse o desembargador.  

Para o procurador-geral do Recife, Ricardo Correia, a Câmara de Conciliação representa um avanço social. “Não tenho dúvida que ganha a comunidade, ganha a sociedade. Ficamos extremante felizes por essa iniciativa, pelo esforço do Tribunal em se aproximar da sociedade e pela parceria com a Prefeitura”, procurador. A opinião de Correia é semelhante a da secretária de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna. “Pretendemos gerar um ambiente de paz, estimular uma boa acolhida na sociedade, com respeito ao próximo e às diferenças e o olhar do direito público para a população.” Já o secretário de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti, classificou o momento como histórico. “A vinda do Poder Judiciário é um marco para a Zona Norte”, afirmou.

Na solenidade, pelo Tribunal, também estiveram presentes o diretor-geral da Esmape, desembargador Eurico de Barros; o diretor-geral do TJPE, Ricardo Lins; o auxiliar da Presidência, juiz Alberto Freitas; o supervisor da Escola, juiz Saulo Fabianne; e os 20 novos juízes, que participam de curso de formação inicial. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Duarte, e os vereadores Jayme Asfora e Fred Ferreira prestigiaram a cerimônia.

Representantes do Judiciário e da Prefeitura na frente do Compaz

Representantes de instituições parceiras reunidos na entrada do Compaz

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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Comissão vai agilizar processos para julgamentos de réus presos

Magistrados e servidores reunidos durante reunião na Presidência
 
Investir na proposta de agilização processual para julgamentos de réus presos, com um plano de ação que envolve audiências pendentes e julgamentos dos detentos provisórios. Esse foi o resultado da segunda reunião da Comissão de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, realizada nesta segunda-feira (16/1), no Palácio da Justiça.
 
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, anunciou que ainda esta semana estará em funcionamento a ação, começando pela Central de Agilização da Capital e, posteriormente, na de Caruaru. “A central de agilização processual irá receber os processos de réus presos para julgamento, deixando as varas com maior liberdade para instruir os processos em andamento. Queremos cada vez mais julgar os processos de presos provisórios”, enfatizou.
 
O magistrado explicou que a Central de Agilização vem dando bons resultados ao Tribunal de Justiça. Ele exemplifica, que no interior, do final de junho até dezembro do ano passado, cerca de 26 novos juízes proferiram 10.002 sentenças, 5.370 despachos e 773 decisões, somando mais de 16 mil atos processuais, tanto cíveis como criminais. Já na Capital, oito juízes da Central julgaram aproximadamente 10. 273 ações cíveis no período de 24 meses.  
 
O desembargador Leopoldo Raposo reforçou que Pernambuco vem agindo de acordo com as orientações do Supremo Tribunal de Justiça (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para minimizar a crise penitenciária, inclusive no que se refere às audiências de custódia. Nesse caso, há o comparecimento do preso perante à autoridade judiciária em até 24 horas contadas do momento da prisão. No Estado, as audiências de custódia foram iniciadas em agosto de 2015 e até dezembro de 2016 somam 7.464.  
 
Estiveram presentes na reunião, o corregedor-geral do TJPE, desembargador Antônio de Melo e Lima; o gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Mauro Alencar; além do juiz da execução penal Roberto Bivar e dos juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça.
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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima  | Ascom TJPE

TJPE firma convênio com o Município do Recife para instalação de Câmara de Conciliação no Compaz

Fachada do Compaz
 
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) assina, nesta terça-feira (17/1), um convênio com o Município do Recife para a instalação de uma Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem no Centro Comunitário da Paz (Compaz) Governador Eduardo Campos, localizado no Alto Santa Terezinha. A assinatura do convênio acontece, às 10h, no Compaz, e contará com a presença de representantes do Poder Judiciário estadual, da Prefeitura da Cidade, da Secretaria de Segurança Urbana e da Procuradoria Geral do Recife.
 
Na Câmara instalada no Compaz, que será supervisionada pelo TJPE, o cidadão poderá resolver conflitos sem a necessidade de abertura de processo na Justiça. O serviço atua em demandas que se possam conciliar, passíveis de transação, como questões relacionadas a direito de Família e Patrimonial. O local contará com duas salas de atendimento, uma recepção e uma secretaria.
 
Na prática, as partes que tiverem um conflito ou reivindicação se dirigem à Câmara e relatam o conflito. No local, a outra parte é chamada para tentativa de acordo. Caso seja firmado entre as partes, com a mediação ou conciliação de um técnico qualificado, segue para o juiz da Central de Audiências do Recife que irá analisar o acordo. Se for executável, será homologado, tendo a força de uma decisão judicial.
 
“A vantagem é resolver os conflitos de forma amigável, onde as partes discutem e elas mesmas chegam a um consenso que seja benéfico para ambas. Evita-se, assim, a judicialização dos problemas, desafogando o Judiciário e reduzindo o tempo de resolução da demanda. A perspectiva é atender o máximo possível de pessoas, de forma gratuita”, explica o coordenador-geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral do Poder Judiciário pernambucano, desembargador Erik Simões.  

Serviço – O Compaz, que começou a funcionar em março do ano passado, tem como objetivo promover a cidadania e a cultura de paz, oferecendo serviços de orientação jurídica, formação, esportes e artes. O Centro realiza mais de 40 mil atendimentos por mês. Para garantir a inclusão social, a estrutura tem mais de 13 mil metros quadrados de área construída, conta com atividades e serviços diversos, como biblioteca, atendimento do Procon, oficinas cidadãs, aulas de inglês e espanhol e reforço escolar, além de um atendimento especial voltado às mulheres vítimas de violência.  

Assinatura de convênio para instalação de Câmara de Conciliação e Mediação

Local: Compaz Governador Eduardo Campos
Endereço: Avenida Aníbal Benévolo, s/n, bairro de Santa Terezinha, na Zona Norte do Recife
Dia e data: Terça-feira (17/01/2017)
Horário: Às 10h
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Andréa Rêgo Barros | Prefeitura da Cidade do Recife


Com atuação nas Centrais de Agilização do TJPE, 26 novos juízes prolatam mais de 10 mil sentenças em seis meses

Juízes em frente à Fórum de Salgueiro

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou o balanço das atividades realizadas pelos 26 novos juízes estaduais nas Centrais de Agilização Processual, órgãos instalados em Caruaru e Petrolina. Do final de junho até dezembro passado, foram 10.002 sentenças, 5.370 despachos e 773 decisões. A partir deste mês, os magistrados passam a atuar como juízes substitutos em comarcas do Agreste e do Sertão. As Centrais tiveram como foco as ações relacionadas à Meta 2/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o julgamento dos processos mais antigos em tramitação no Judiciário.

A Meta 2, no 1º grau de jurisdição, consistiu em identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2016, pelo menos 80% das ações que ingressaram na Justiça até 31 de dezembro de 2012. Além dessas ações, magistrados e servidores lotados nas Centrais tiveram atenção especial nos processos que envolviam réus presos ou que estivessem conclusos ou aguardando agendamento de audiência há mais de 100 dias.
 
As Centrais integram a Política de Priorização do 1º Grau, implantada pela atual gestão do TJPE, e visam a realizar o princípio fundamental previsto na Constituição Federal da razoável duração do processo e a garantir celeridade à tramitação das ações. A estratégia é considerada uma experiência de sucesso, como destaca o presidente do Tribunal, desembargador Leopoldo Raposo.

“Esses resultados aumentam a nossa responsabilidade nos âmbitos social e administrativo. As Centrais são importantes por diminuírem os índices de congestionamento das unidades jurisdicionais e por fazerem isso de forma qualificada, alcançando as ações mais antigas”, explica o desembargador Leopoldo Raposo.

Com polos em Caruaru e Petrolina, em seis meses, a atuação das unidades se estendeu às comarcas de Aliança, Gravatá, São Bento do Una, Lajedo, Bom Conselho, Toritama, Brejo da Madre de Deus, Serra Talhada, Tabira, São José do Egito, Salgueiro, Cabrobó, Araripina, Pombos, Buíque, Cupira, São Caetano, Correntes, Iati, Floresta, Bodocó, Moreilândia e Exu. A atividade foi coordenada pelo juiz Gleydson Lima.

“Foi de grande importância a agilização dos processos em Pernambuco devido ao incremento do número de sentenças e em especial atendendo às metas do CNJ. Para os juízes que participaram do projeto, foi uma boa experiência pois vivenciaram na Central de Agilização o início de suas carreiras. Dificilmente teríamos alcançado tais resultados sem essa atividade e sem o suporte de magistrados e servidores do TJPE”, afirma o juiz Gleydson Lima.

Para o juiz Raphael Calixto, lotado na Central de Agilização com Polo em Caruaru, o principal desafio do trabalho foi encontrar uma solução rápida para processos em tramitação há mais tempo. "Identificamos a realidade de cada comarca contemplada pela Central de modo a verificar em conjunto com as respectivas secretarias a melhor forma de reduzir o acervo existente naquelas unidades judiciárias. Cada magistrado recebeu uma meta mensal para prolação das sentenças, mas sempre considerando o grau de complexidade dos casos", lembra.
 
O magistrado, que ingressou em fevereiro de 2016 no Judiciário pernambucano, destaca que foi gratificante ingressar na magistratura atuando nos processos que dispensam maior atenção do TJPE. "O fato de estarmos ingressando na magistratura, atuando, exatamente, nos processos mais antigos, garantiu um aprendizado diferenciado, pois tivemos a oportunidade de desenvolver um trabalho ágil e direcionado para aqueles que necessitam de mais atenção. Então, foi gratificante solucionar problemas históricos em um espaço de tempo menor", diz Raphael Calixto.

Destaque – Além de contribuir com a Meta 2 e desafogar as unidades judiciárias de processos antigos, as Centrais de Agilização Processual também ajudaram o TJPE a alcançar o primeiro lugar do Nordeste e o quinto no ranking nacional no cumprimento da Meta 1/2016. Em dados parciais divulgados pelo CNJ, no ano passado, foram julgados no Judiciário pernambucano 268.101 processos. A Meta 1 determina o julgamento de uma quantidade maior de ações em fase inicial de tramitação do que as que foram distribuídas no ano corrente.
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Texto: Francisco Shimada e Rebeka Maciel | Ascom TJPE


STF propõe aos Tribunais de Justiça engajamento voltado à situação penitenciária

A atual situação do sistema penitenciário no Brasil foi o tema da reunião da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, com os titulares Tribunais de Justiça de todo Brasil, nesta quinta-feira (12), na Corte, em Brasília (DF). A magistrada solicitou que sejam enviados, até a terça-feira (17/1), informações com o número de processos penais não julgados em cada comarca e a quantidade de juízes necessários a cada órgão.

No encontro, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, informou que, no Estado, foi formada a Comissão de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário na última terça-feira (12). O magistrado lembrou que nova reunião já está marcada para a segunda-feira (16/1), às 10h, no Palácio da Justiça. “A ministra Cármen Lúcia comentou positivamente a nossa iniciativa de articulação com o Governo do Estado e com o Poder Legislativo para solucionar os problemas do sistema penitenciário”, explicou.
 
A ministra pediu aos desembargadores esforço concentrado nas varas criminais e de execução penal durante os próximos 90 dias com a designação de juízes auxiliares e servidores para realizar a tarefa. A presidente anunciou a realização do censo penitenciário e do cadastro de presos do País, que será mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cármen Lúcia sugeriu, ainda, que os presidentes dos Tribunais de Justiça realizem, imediatamente, reuniões com o Ministério Público e a Defensoria Pública nos Estados, com a presença da Ordem dos Advogados, para agilizar a realização de julgamentos dos processos pendentes. Também foi formado grupo de trabalho voltado a identificar os problemas nas varas de execução penal.

Ainda em Brasília, o presidente do TJPE lembrou que, durante a primeira reunião da Comissão pernambucana, foram apresentadas três propostas: a ampliação das atividades da Central de Agilização Processual para julgamento de ações penais de réus presos; a criação da Central de Medidas Cautelares; e a criação de uma Vara de Execução Penal do Regime Aberto. De acordo com o magistrado, a ampliação das atividades da Central de Agilização para julgamento de ações penais de réus presos poderá ser efetivada em breve.
 
A criação da Vara de Execução Penal do Regime Aberto e a criação da Central de Medidas Cautelares levarão mais tempo para serem viabilizadas porque dependem de processo legislativo. A criação de uma Vara de Execução Penal do Regime Aberto tem por objetivo desafogar as varas de execuções penais. “A criação da Central de Medidas Cautelares vai agilizar os processos porque, muitas vezes, há necessidade de requerer medidas cautelares, a exemplo de quebra de sigilo, prisão provisória, entre outras”.
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Texto: Ascom TJPE com informações do STF
Foto: Nelson Jr. | SCO – STF


Vara de Violência Contra a Mulher de Caruaru completa 1 ano com análise de mais de 800 ocorrências

Atualmente, a VVDFM de Caruaru desenvolve os projetos “Conscientizar para mudar” e o “Acolher, Fortalecer, Empoderar” para combater a violência doméstica.

A VVDFM de Caruaru desenvolve os projetos “Conscientizar para mudar” e o “Acolher, Fortalecer, Empoderar” 

A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFM) de Caruaru completa um ano de funcionamento no próximo dia 14. Desde a instalação da unidade, 830 ocorrências de violência doméstica e 417 pedidos de concessão de medidas protetivas de urgência foram analisados. Este ano, a vara passou a contar com um juiz titular, Hidelmar Macedo de Morais, que está atuando integralmente no atendimento das demandas da unidade.

“A instalação da vara especializada trouxe ganhos significativos para a sociedade caruaruense, em especial às mulheres vítimas de violência, que desde então passaram a contar com uma rede especializada mais completa e articulada no enfrentamento à violência contra a mulher”, disse Hidelmar Macedo de Morais.

“A celeridade na resposta jurisdicional aumentou a credibilidade da comunidade em relação à prestação do serviço adequado e encorajou as mulheres a procurar o Poder Judiciário para a garantia de seus direitos, explica a assistente social da unidade”, Mônica Zaira.

A ampla divulgação das ações da vara e as campanhas educativas também resultaram em um incremento progressivo do número de processos-crimes deflagrados. Em 2016, com a atuação da juíza Priscila Vasconcelos Areal Cabral Farias Patriota, a unidade realizou diversas articulações com os demais integrantes da rede especializada de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, universidades e órgãos de políticas públicas municipal e estadual.

Atualmente, a VVDFM de Caruaru desenvolve o projeto “Conscientizar para mudar”. O objetivo geral da atividade é implantar e executar o Grupo Reflexivo com abordagem responsabilizante, educativa e preventiva direcionado aos autores de violência, buscando a prevenção de reiterações criminosas contra a mulher no âmbito doméstico e familiar.

A unidade também atua com o “Acolher, Fortalecer, Empoderar”, que tem como público alvo as mulheres com Medidas Protetivas de Urgência deferidas pela Vara. O objetivo é proporcionar orientações acerca dos tramites legais existentes após o registro da denúncia na Delegacia; esclarecer sobre os tipos de violência contra a mulher previsto na Lei Maria da Penha e o ciclo da violência doméstica; e divulgar os órgãos de proteção à mulher existentes no município.

Também são objetivos do “Acolher, Fortalecer, Empoderar”: favorecer o fortalecimento das mulheres vítimas de violência para romperem com o pacto do silêncio presente no contexto da violência doméstica; e promover a troca de experiências entre as mulheres vítimas de violência, com medidas protetivas deferidas a seu favor, possibilitando a ampliação do repertório individual para o enfrentamento da situação de violência doméstica em que estão inseridas.

“Pretendemos ampliar e melhorar os projetos que já existem. Trabalhar também com as ações externas de educação e prevenção à violência que são fundamentais no combate à violência contra a mulher”, concluiu o juiz Hidelmar Morais.

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Texto: Ascom TJPE com informações da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Caruaru
Arte: Ascom TJPE


Presidente do TJPE e diretora do Senac encontram-se para firmar parcerias em ações sociais

Equipes do TJPE e do Senac reunidas

Equipes do TJPE e do Senac reunidas na Casa da Justiça e Cidadania

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, reuniu-se, na tarde de terça-feira (10/01), com a diretora de operações do Serviço Nacional da Aprendizagem Comercial de Pernambuco (Senac-PE), Maria Goretti Gomes, e a chefe do Núcleo de Apoio e Desenvolvimento da Casa da Justiça e Cidadania, Djanira Carneiro. O objetivo do encontro foi definir uma futura parceria entre o Judiciário estadual e o Senac para promover programas de qualificações de jovens e ações de cidadania. Confira mais fotos no Flickr do Judicário pernambucano.
 
Na reunião, iniciada na Casa da Justiça e Cidadania do TJPE, instalada na Comunidade do Coque, os representantes do Senac conheceram os projetos desenvolvidos pela unidade direcionados à capacitação de jovens e se comprometeram a implementar as iniciativas e desenvolver novos projetos sociais no local. Uma das ações realizadas pela Casa apresentada no encontro envolve a seleção de pessoas do bairro com idade entre 16 e 29 anos para participar de cursos profissionalizantes ou concorrer a vagas de emprego no Estado. A seleção é feita através do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas) em conjunto com o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Santo Amaro, no Recife.
 
Outro projeto apresentado na reunião, que conta com a parceria da Casa da Justiça e Cidadania, é o Jovem Aprendiz Nacional, promovido pelo Governo Federal. A unidade faz também a captação de jovens do Coque, entre 14 e 24 anos, que estejam efetivamente frequentando a escola e inscritos no programa para participar do projeto de qualificação profissional desenvolvido na Escola Dom Bosco, situada na Avenida Abdias de Carvalho. Os jovens são capacitados e inseridos no mercado de trabalho. A prática da iniciativa é possível por meio da Lei 10.097/2000, que obriga as empresas de médio e grande porte a contratar jovens como aprendizes e a fornecer uma bolsa equivalente a meio salário mínimo.
 
“Por meio dessas ações o nosso objetivo é mudar a perspectiva de vida de jovens em situação de vulnerabilidade social. Temos conseguido um resultado muito positivo com uma parcela relevante de jovens da comunidade, que vêm conquistando mais cidadania e a possibilidade de um futuro profissional promissor”, afirmou a chefe do Núcleo de Apoio e Desenvolvimento da Casa da Justiça e Cidadania, Djanira Carneiro.

Equipes do TJPE e do Senac reunidas no Fórum Rodolfo Aureliano

Representantes das instituições reunidos no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, destacou no encontro a importância das iniciativas desenvolvidas pela entidade para a inserção dos jovens no mercado de trabalho e a ampliação da sua socialização, enfatizando a possibilidade de um maior desenvolvimento de ações como essas com a futura parceria do Senac. “Temos que trabalhar para reduzir as desigualdades sociais. Essa é uma comunidade carente de benefícios sociais, que enfrenta problemas para ter acesso a serviços básicos. Então, esse compromisso, que começa a ser estabelecido a partir desse encontro, será fundamental na garantia de mais dignidade para todos aqui, especialmente os jovens”, observou.
 
A diretora de operações do Senac-PE, Maria Goretti Gomes, elogiou os trabalhos realizados no Coque pelo Judiciário estadual e adiantou que irá firmar parcerias para a promoção de palestras, cursos e oficinas de capacitação voltados à formação dos jovens do local. “A partir desta reunião, iremos desenvolver um projeto direcionado ao desenvolvimento profissional desses jovens e apresentá-lo à Presidência do Tribunal para análise. Esperamos realizar um trabalho eficaz que tenha um impacto muito positivo, que resulte em mais mudanças sociais na comunidade”, revelou.
 
Após a reunião na Casa da Justiça e Cidadania, a representante do Senac e o presidente do TJPE seguiram para o Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano para avaliar a infraestrutura do local que será utilizada na promoção de cursos e palestras. As estruturas visitadas foram uma sala para oficinas de capacitação com 35 computadores e um auditório de 50 lugares. “São espaços que irão possibilitar o desenvolvimento de um bom trabalho. Estamos empenhados em estabelecer e concretizar essa parceria da melhor forma possível e apoiar ações sociais tão relevantes”, afirmou Maria Goretti Gomes.
 
Presentes – Participaram também da reunião o coordenador-geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos do Poder Judiciário pernambucano, desembargador Erik Simões; o assessor especial da Presidência, juiz Ailton Alfredo; o diretor de Infraestrutura do TJPE, Henio Siqueira Santos; e a assistente social da Casa da Justiça e Cidadania, Camila Almeida.
 
Casa da Justiça – Prevista no artigo 15 da Resolução nº 222/2007 do TJPE, a Casa da Justiça e Cidadania é uma unidade multifuncional que visa promover ações voltadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de seus problemas, além de aproximar o Poder Judiciário da sociedade. O Núcleo de Apoio e Desenvolvimento das Casas da Justiça e Cidadania é vinculado à Coordenadoria Geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos. A unidade promove com frequência serviços gratuitos na promoção de conciliações e orientação jurídica, na área de saúde, na emissão de documentos e na realização de casamentos coletivos.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Ministra do STF reúne-se com presidentes de Tribunais na quinta-feira para debater sistema penitenciário

O encontro será às 10h no Supremo Tribunal Federal, em Brasília

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reúne-se nesta quinta-feira (12), às 10h, com os titulares dos 27 Tribunais de Justiça, para debater os problemas do sistema penitenciário. O encontro será na sede da instituição, em Brasília. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, confirmou presença.
 
Por conta da viagem, o magistrado transferiu a reunião da Comissão de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, que estava agendada para quinta-feira, para a próxima segunda-feira (16), às 10h, no Palácio da Justiça.
 
Ao formar a comissão na terça-feira (10/1), o presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, explicou que o Judiciário de Pernambuco já está atuando na questão penitenciária. “Nós nos reunimos para pensar de forma preventiva, a fim de evitar que fatos bárbaros infelizmente ocorridos no Amazonas e em Roraima, possam acontecer em Pernambuco. Para isso, todos os atores do processo penal precisam cumprir o papel constitucional cabido. Muitos são os problemas a respeito da situação dos presídios, a exemplo de superlotação ou fragilidade da ressocialização”, afirma o magistrado.
 
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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE
 

Cultura da Conciliação é apresentada em Curso de Formação Inicial de juízes

Magistrados reunidos em sala, formando um círculo para debate sobre conciliação

Juíza Karina Aragão e desembargador Erik Simões (esquerda) durante conversa com novos magistrados sobre a cultura da conciliação

Os 20 novos juízes substitutos do Judiciário pernambucano iniciaram a semana do Curso de Formação Inicial com uma palestra sobre a cultura da conciliação. O tema, apresentado pelo coordenador-geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos do Poder Judiciário pernambucano, desembargador Erik Simões, na segunda-feira (09/01), tem o intuito de difundir a prática de métodos consensuais na resolução de conflitos no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Confirma mais fotos no Flickr.

Magistrados na Casa da Justiça e CidadaniaO desembargador Erik Simões falou sobre a importância de demonstrar aos novos magistrados a possibilidade de diminuir as demandas do Judiciário por meio da conciliação. “A iniciativa do desembargador Eurico de Barros de chamar os coordenadores do Sistema de Conciliação, Mediação e Arbitragem para conversar com os juízes novos é excelente, pois os colegas já ingressam na Magistratura com a consciência de que a melhor forma de resolver um litígio é através da conciliação ou mediação, quando as partes vão ter a oportunidade de dialogar, mediado por um servidor qualificado e ter a chance de resolver seus problemas de forma amigável”, afirma.

Durante a aula, os juízes puderam obter informações sobre os métodos de conciliação praticados no TJPE. “Trouxemos no início de dezembro último o desembargador Roberto Bacellar para dois dias de curso com os novos magistrados, e, hoje, foi uma conversa mais voltada à prática no nosso Estado e à troca de experiências”, destaca o desembargador.

Em seguida, os magistrados puderam conhecer a Casa de Justiça e Cidadania do TJPE, localizada na comunidade do Coque, no Recife. Para Erik Simões, a casa significa um “exemplo de integração do Poder Judiciário com a comunidade” e pode servir de inspiração “para que os novos juízes implantem novas Casas de Justiça e Cidadania nas suas Comarcas, quando assumirem”.

Mais – Na terça (10/01), os novos juízes tiveram aulas sobre gestão cartorária em Vara Criminal, com o juiz Gleydson Gleber; e questões éticas, com o juiz José André Machado. Durante esta semana, o Curso de Formação aborda temas como capacitação em recurso da informação, recursos repetitivos e deontologia da magistratura, entre outros. Também serão realizadas visitas ao Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) e ao Comando da Polícia Militar de Pernambuco (PM-PE).

Juízes assistem à aula do juiz Glaydson Gleber

Novos magistrados têm aula com o juiz Gleydson Gleber

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Gleber Nova | Ascom Esmape TJPE


TJPE cria Comissão de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário

Magistrados em reunião no Fórum Thomaz de Aquino

Reunião realizada no Fórum Thomaz de Aquino, no Recife

Uma Comissão de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário será criada pelo Poder Judiciário de Pernambuco. A iniciativa foi definida nesta terça-feira (10/1), em reunião do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, com o corregedor-geral do TJPE, desembargador Antônio de Melo e Lima; o gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Mauro Alencar; além de juízes criminais e da execução penal.  O encontro foi realizado no Fórum Thomaz de Aquino, no Recife. Confira mais fotos no Flickr do Judiciário pernambucano.

O grupo será formado pelo presidente do TJPE; pelo corregedor-geral; um desembargador; dois juízes corregedores; dois juízes de execução penal; e um juiz assessor da Presidência. O desembargador Leopoldo Raposo explicou que o Judiciário está pensando de forma preventiva, a fim de evitar que fatos bárbaros infelizmente ocorridos no Amazonas e em Roraima, possam acontecer em Pernambuco.

Desembargadores Leopoldo Raposo e Antônio de Melo e Lima

Desembargadores Leopoldo Raposo e Antônio de Melo e Lima

Na reunião, foram definidas mais três ações: a ampliação das atividades da Central de Agilização Processual para julgamento de ações penais de réus presos; a criação da Central de Medidas Cautelares; e a criação de uma Vara de Execução Penal do Regime Aberto.

De acordo com o magistrado, a ampliação das atividades da Central de Agilização Processual para julgamento de ações penais de réus presos e a criação da Central de Medidas Cautelares serão efetivadas em uma semana. “Muitas vezes, há necessidade de requerer medidas cautelares, a exemplo de quebra de sigilo, prisão provisória, entre outros. A Central de Medidas Cautelares   tem a competência de analisar de imediato, com celeridade, esses pedidos formulados pela autoridade”, esclareceu.

A criação da Vara de Execução Penal do Regime Aberto levará mais tempo para ser viabilizada porque depende de processo legislativo. A criação de uma Vara de Execução Penal do Regime Aberto tem por objetivo de desafogar as varas de execuções penais. Na próxima quinta-feira (12), está marcada mais uma reunião para definir o detalhamento da comissão. O encontro será no Palácio da Justiça, às 14h30.
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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Magistrados do TJPE reúnem-se para avaliar sistema carcerário estadual

Juízes reunidos em sala no Fórum Rodolfo Aureliano
Juízes reunidos no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife

O presidente do Poder Judiciário de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo; o gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Mauro Alencar; juízes assessores da Presidência; e magistrados criminais e das execuções penais reuniram-se, na quinta-feira (5/1), para tratar de questões relacionadas ao sistema carcerário no Estado. O encontro foi realizado no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. Na manhã desta terça-feira (10/1), representantes da Presidência, da Corregedoria Geral de Justiça e juízes da Execução Penal participam de nova reunião para tratar do tema, no Fórum Thomaz de Aquino, também na Capital.

“Nós nos reunimos para pensar de forma preventiva, a fim de evitar que fatos bárbaros infelizmente ocorridos no Amazonas e em Roraima, possam acontecer em Pernambuco. Para isso, todos os atores do processo penal precisam cumprir o papel constitucional cabido. Muitos são os problemas a respeito da situação dos presídios, a exemplo de superlotação ou fragilidade da ressocialização. É importante, sim, que críticas sejam feitas. Se não existem críticas, nós podemos imaginar que tudo está correto, o que não é verdade”, afirma o desembargador Leopoldo Raposo.

Desembargadores Leopoldo Raposo e Mauro AlencarDesembargadores Leopoldo Raposo e Mauro Alencar

Entre as ações implantadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nos campos criminal e penal, estão as audiências de custódia em todas as regiões do Estado; os mutirões de julgamento; além do uso criterioso de penas alternativas, tornozeleiras eletrônicas e liberdade provisória. Em dezembro passado, por exemplo, foram 682 audiências de custódia realizadas com a apresentação de 854 pessoas e 528 prisões.

Já de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em novembro durante o Mês do Júri, a Justiça pernambucana foi a que mais realizou tribunais do júri em todo o Brasil, com os julgamentos de réus em quase 560 processos de crimes dolosos contra a vida. O número de condenações na iniciativa foi de 341, enquanto as absolvições somaram 282.

“Pretendemos intensificar a nossa fiscalização e a articulação com os demais órgãos. Esse tem de ser o objetivo, fazendo cumprir a lei e prestando os esclarecimentos necessários à sociedade. Há situações em que um réu responde a três, quatro, cinco, ou mais processos. Por isso, permanece nos presídios. Nesse contexto, a agilização de processos de réus presos tem de ser intensificada”, destaca o presidente do TJPE.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Presidente do TJPE visita obra do Fórum de Goiana

Prédio com estrutura montada, aguardando acabamento

A inauguração do prédio está prevista para o início do segundo semestre

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, visitou, na segunda-feira (9/1), a obra do Fórum de Goiana, juntamente com o prefeito do município, Osvaldo Rabelo Filho. Ele foi acompanhado do corregedor-geral do TJPE, desembargador Antônio de Melo e Lima; e do diretor-geral da Esmape, desembargador Eurico de Barros. Confira mais fotos no Flickr do Juidicário pernambucano.

Desembargador Antônio de Melo e Lima, juiz Ailton Alfredo e desembargador Leopoldo Raposo

Desembargador Antônio de Melo e Lima, juiz Ailton Alfredo e desembargador Leopoldo Raposo

O desembargador informou que a obra já está sendo finalizada e a inauguração está prevista para o início do segundo semestre. “Viemos saber se o cronograma da obra estava sendo cumprido. Goiana é uma comarca de grande acervo de processos e esse Fórum vai atender às expectativas da comunidade de Goiana. O novo prédio vai permitir que as atividades do Fórum sejam desenvolvidas em um espaço adequado”. Na oportunidade, o presidente do TJPE conversou com o prefeito Osvaldo Rabelo Filho sobre a possibilidade de melhoria do acesso viário ao Fórum.

O novo prédio do Fórum de Goiana terá uma área construída de 8.668 m², com cinco pavimentos, num terreno de 7.227 m². De acordo com Hilton Wanderley, engenheiro da Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA), o Fórum terá salas para duas varas de competência Cível, uma Criminal, uma da Infância e Juventude; Salão do Júri; Sala dos Jurados; Sala das Testemunhas; duas salas de Custódia; Sala de Reconhecimento; Promotoria; Sala da OAB; Juizado Cível e Criminal; Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem; Central de Ordem Precatória; TRE, além de área para dois bancos, entre outros.

Representantes do Executivo e do Judiciário reunidos em vão do prédio

Representantes do Judiciário estadual e do Executivo municipal reunidos

Estiveram presentes, a diretora do Fórum, juíza Aline Cardoso dos Santos; o juiz assessor da Presidência, Aílton Alfredo; o juiz da Infância e Juventude, Tito Lívio Araújo Monteiro; o diretor-geral, Ricardo Lins; e o diretor de Infraestrutura, Henio Siqueira Santos.
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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Formação Inicial de novos juízes continua programação de aulas

Juízes reunidos em sala de aula
Vinte novos juízes do Poder Judiciário de Pernambuco participam de curso de formação

A realização de audiências criminais e a elaboração de sentenças foram os temas da aula de 6 de janeiro do Curso de Formação Inicial para os 20 novos juízes substitutos do Judiciário estadual. Promovido pela Esmape / Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a formação é uma exigência da Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam) para o exercício da magistratura. Confira mais fotos no Flickr da Esmape.

Os novos juízes irão atuar em comarcas do Sertão de Pernambuco. “As comarcas do Sertão possuem peculiaridades e desafios próprios. São comarcas de Vara Única, menores, assim, o papel dos magistrados que estão ministrando as aulas, alguns que já passaram por comarcas com esse perfil, é transmitir um pouco da vivência adquirida”, afirmou o juiz Luiz Carlos Vieira, que foi o responsável pelo módulo.

Juiz Luiz Carlos
Juiz Luiz Carlos Vieira

O momento é uma oportunidade para os ingressantes na magistratura discutirem o exercício profissional. “Os colegas possuem uma bagagem teórica grande, mas a parte prática, do dia a dia, é um pouco diferente. O objetivo do curso é exatamente promover esse contato com as experiências do magistrado, as possíveis situações de dificuldades e como melhor solucioná-las”, disse o juiz Luiz Carlos Vieira.

As aulas do Curso foram retomadas nesta segunda-feira (9/01). Na ocasião, o desembargador Erik Simões ministrou aula sobre difusão da cultura de conciliação. À tarde, os magistrados participam de encontro sobre Bacenjud e Renajud.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Fotos: Gleber Nova | Ascom Esmape TJPE


Presidente do TJPE recebe nova Diretoria do Sindjud-PE

Magistrados e servidores reunidos na Sala da Presidência
Magistrados e servidores reunidos no Gabinete da Presidência do TJPE

O presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, recebeu a nova Diretoria do Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco (Sindjud-PE), eleita para o biênio 2017/2018. O encontro ocorreu no Gabinete da Presidência do Tribunal – Palácio da Justiça, no Recife, na sexta-feira (6/1). Confira mais fotos no Flickr do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Para o desembargador Leopoldo Raposo, a visita fortalece o diálogo entre a Administração e os servidores do Judiciário estadual em busca de ações voltadas à melhoria de condições aos colaboradores. “Desejo sucesso à Gestão do Sindicato. Foi o primeiro de muitos encontros do qual saímos todos fortalecidos e confiantes”, declarou o magistrado.

Durante a visita de cortesia, o presidente do Sindjud-PE, Michel Domingos, apresentou alguns detalhes da organização da nova Diretoria. “Tivemos um encontro bastante positivo. O desembargador Leopoldo se mostrou acessível; adiantamos algumas demandas e informações. Vamos ter um ótimo avanço nas conquistas”, declarou o presidente do Sindicato, servidor lotado na Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa).
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Certidão negativa de antecedentes criminais é emitida pelo site do TJPE

Pessoa acessando o site do TJPEMensalmente, cerca de 25 mil certidões são emitidas por meio do site do Tribunal

Nos casos de aprovação em concursos públicos ou na seleção de um emprego é necessário que o cidadão apresente a certidão negativa de antecedentes criminais, documento fornecido pelo Poder Judiciário. O documento tem o objetivo de informar a existência ou não de registro de antecedentes criminais e que apresenta a situação do indivíduo no momento da emissão do documento.
 
Antes o cidadão tinha que se deslocar até o Fórum da Comarca onde residia para emitir o documento, mas, desde 2011, o procedimento ficou bem mais fácil. As certidões negativas de antecedentes criminais passaram a ser emitidas através do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Em média, 25 mil pessoas solicitam o documento mensalmente. O servidor Maurício Pereira destaca a facilidade no momento de solicitar a certidão. “Obter a certidão negativa de antecedentes criminais pelo site dá mais celeridade na emissão desse documento, otimizando o tempo do cidadão”, afirma.
 
O documento deve ser extraído por meio do site www.tjpe.jus.br. Na aba cidadão, o usuário clica em “antecedentes criminais”; em seguida, no ícone “emitir / validar certidão de antecedentes criminais” e, na sequência, no link “emitir certidão negativa de antecedentes criminais”; posteriormente, seleciona “pessoa física”; depois clica em “prosseguir”; e preenche o formulário com os dados necessários, realizando a solicitação ao final. Clique AQUI também para solicitar a certidão.
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Foto: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Curso de Formação Inicial de novos juízes tem aula sobre decisões e sentenças

Juízes reunidos em sala de aula
Novos magistrados participam de aulas na Esmape

A programação do Curso de Formação Inicial dos 20 novos juízes substitutos do Judiciário estadual abordou o tema “Elaboração de Decisões e Sentenças” nessa quinta-feira (5/1). O juiz Ronemberg Travassos ministrou a aula sobre o assunto. Promovido na Esmape – Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a atividade é exigência da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para o exercício da magistratura. Confira mais fotos no Flickr da Esmape.

O juiz Ronemberg Travassos ressalta a importância da troca de experiências proporcionada pela atividade para os juízes em início de carreira com os magistrados mais experientes. “A formação contribui no desenvolvimento da capacidade prática, dialogando diretamente com as perspectivas deles para quando estiverem no exercício da jurisdição nas respectivas comarcas”, concluiu.

Juiz Ronemberg Travassos
Juiz Ronemberg Travassos

O direito de família esteve entre os assuntos abordados na aula. “Na área cível, grande parte dos processos estão relacionados a problemáticas familiares. Nesse sentido, é importante discutir essa prática, considerando que a atuação do Poder Judiciário nesse aspecto é de grande valia para a sociedade”, afirmou o juiz.

Na próxima semana, a atividade formativa abordará assuntos como difusão da cultura, recursos repetitivos, capacitação em recurso da informação e estrutura e funcionamento do TJPE. A carga horária do curso de iniciação tem duração mínima de 480h/aulas ou no mínimo quatro meses.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Foto: Gleber Nova | Ascom Esmape TJPE


Desembargador Leopoldo Raposo recebe prefeito Luciano Duque

Membros do Judiciário estadual e Executivo municipal reunidos na Presidência do TJPE

O presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, recebeu o prefeito da cidade de Serra Talhada, Luciano Duque, nesta quinta-feira (05/01). Durante o encontro, realizado no Palácio da Justiça, no Recife, foram abordados temas relacionados a direitos e cidadania. Representantes das duas instituições também participaram do encontro, que contou com a presença do decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo.
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Texto e foto: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Central de Audiências movimenta mais de 4 milhões em indenizações em três meses de atuação

Pessoas reunidas em audiência
No período, foram realizadas 2.270 audiências na unidade

Em funcionamento há três meses, a Central de Audiências, localizada no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, realizou 2.270 audiências, movimentando R$ 4.030.440,00 em indenizações. A estrutura, que conta com 17 salas, no 5º andar do Fórum, foi inaugurada com o objetivo de intensificar a cultura da conciliação e agilizar o trâmite de ações. A medida reforça a realização de audiências de conciliação e mediação no início da tramitação dos processos cíveis, conforme previsto no Código de Processo Civil (CPC).
 
Na Central, são realizadas tanto as audiências da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem, como as das Varas Cíveis que optam pela nova unidade, e também os mutirões do Judiciário. A iniciativa favorece as partes e os advogados pela agilidade maior com que as pessoas são atendidas e os feitos são resolvidos. O horário das audiências é marcado e as partes aguardam num auditório, sendo anunciadas por meio dos monitores.
 
O atendimento nas salas é monitorado por um software desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), tornando mais racional o uso do espaço e do tempo. Assim que uma sala desocupa, outra audiência começa, não permitindo que uma sala fique ociosa. As salas são dotadas de sistema de gravação de áudio e vídeo das audiências realizadas. Atuam no local 25 conciliadores.

Corredor de acesso às 17 salas
 Ambiente é dotado de 17 salas de audiências instaladas no Fórum do Recife

O coordenador-geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos do Poder Judiciário pernambucano, desembargador Erik Simões, destaca o pioneirismo e o comprometimento da atual gestão do TJPE por priorizar a prática da conciliação. “O Judiciário estadual pernambucano é reconhecido em todo o país por investir na cultura da conciliação. Ao instituir a Central, o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, buscou agilizar o cumprimento do que determina o artigo 334 do novo Código de Processo Civil, que visa à tentativa de acordo logo no início do trâmite processual”, afirmou o magistrado.
 
Segundo o desembargador, há uma busca maior da sociedade para a resolução dos litígios por meio da forma consensual entre as partes. “Percebo uma mudança no perfil da população que busca cada vez mais a conciliação e o serviço da Central. Futuramente os litígios serão solucionados apenas por meio do acordo entre as partes, modificando uma cultura em que as causas só se encerram com o julgamento da ação pelo magistrado, o que prorroga o tempo de finalização do feito. Então, com esse espaço consolidamos ainda mais a política de pacificação social em Pernambuco”, observou.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Rebeka Maciel | Ascom TJPE - Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira
 


TJPE alerta: crianças e adolescentes que vão viajar durante as férias podem precisar de autorização judicial

Janeiro é mês de férias escolares. Nesse período, cresce o número de crianças e adolescentes que vão viajar. Para que o passeio possa ocorrer com tranquilidade, é importante ficar atento a alguns detalhes. Existem casos em que uma autorização judicial é necessária para que o menor possa seguir viagem. A obrigatoriedade varia de acordo com o destino, seja nacional ou internacional; e em relação à idade, se são crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (de 12 a 17 anos de idade).
 
Nas viagens nacionais, não é necessária autorização judicial para crianças com destino a cidades integrantes da mesma região metropolitana. As viagens para outras cidades do território nacional também não precisam de autorização desde que as crianças estejam acompanhadas de parentes, como pai ou mãe, avós, bisavós, irmãos, tios ou sobrinhos maiores de 18 anos, portando documentação original para comprovação do parentesco, guardião ou tutor. Se não houver parentesco entre a criança e o acompanhante, o responsável deverá apresentar uma autorização escrita, assinada pelo pai ou mãe, pelo guardião ou tutor, com firma reconhecida.
 
Quando a criança viajar para fora da cidade onde reside desacompanhada dos pais, do guardião ou do tutor, de parente ou de pessoa autorizada (pelos pais, guardião ou tutor), a autorização judicial é obrigatória. Os adolescentes não precisam de autorização judicial para viajar desacompanhados dentro do território nacional.
 
Já para viagens internacionais, não é necessária a autorização judicial quando a criança ou adolescente estiver acompanhado de pai e mãe, tutor ou guardião judicial. Se o jovem estiver viajando na companhia de apenas um dos pais, o outro deverá autorizar por escrito, com firma reconhecida ou por escritura pública. Este mesmo documento também é necessário quando crianças e adolescentes viajarem desacompanhados ou em companhia de terceiros maiores e capazes designados pelos seus responsáveis.
 
O pai ou a mãe poderá viajar com o filho menor ou autorizar a viagem internacional deste independente de autorização judicial, quando um dos genitores for falecido ou tiver sido destituído ou suspenso do poder familiar. A permissão é obrigatória para crianças e adolescentes quando um dos pais está impossibilitado de dar a autorização ou tiver paradeiro ignorado.
 
Para crianças ou adolescentes brasileiros residentes no exterior detentores ou não de outra nacionalidade, que estiver retornando ao país de residência, não é necessária a autorização quando estiver acompanhada dos genitores ou de terceiro maior e designado pelos pais, desde que haja uma autorização escrita dos responsáveis pelo jovem, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança.
 
A autorização judicial para viagens pode ser requerida, por pessoas que residem no Recife, na 1ª Vara da Infância e Juventude, na Boa Vista, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h; no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes, na Imbiribeira, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h; e no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, durante o plantão judiciário, das 13h às 17h. Moradores de outros municípios devem procurar o Fórum de sua comarca.

Informações:

1ª Vara da Infância e Juventude da Capital  -  (81) 3181- 5902
Aeroporto Internacional Recife/Guararapes -  81) 3322-4188
Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano -  (81) 3181-0080

 

 

 


1ª Vice-Presidência do TJPE alcança 100% de produtividade

Desembargador Adalberto Melo1º vice-presidente do TJPE, desembargador Adalberto Melo

Coordenada pelo desembargador Adalberto de Oliveira Melo e pelo juiz auxiliar Sílvio Romero Beltrão, a 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) zerou o número de processos no Gabinete e consequentemente alcançou 100% de produtividade. A 1ª Vice-Presidência analisa os recursos extraordinários e os recursos especiais com natureza cível e penal. Em 2016, foram aproximadamente 6 mil processos para apreciação.

A 2ª Vice-Presidência, coordenada pelo desembargador Fernando Martins e pela juíza Virgínia Gondim, também alcançou a meta de produtividade com relação às ações de Direito Público. Reportagem detalhada será publicada após o recesso forense.
 
O resultado da 1ª Vice foi alcançado porque a equipe cumpriu as metas semestrais instituídas pelo desembargador Adalberto de Oliveira, a fim de atingir a plena produtividade do gabinete e satisfazer o interesse da população. "É muito importante a prestação jurisdicional célere e eficiente. E a equipe coordenada pelo juiz Sílvio Romero deu conta do recado, trabalhou dentro do horário normal, não tiveram horas extras, mas, no entanto, zeramos o acervo de processos", enfatizou o 1º vice-presidente do Judiciário pernambucano.
 
O recurso extraordinário é apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a 1ª Vice-Presidência do TJPE tem competência para processá-los e realizar o juízo de admissibilidade. Este ano, a 1ª Vice recebeu 5.949 processos para apreciação de sua admissibilidade recursal. Foram 3.369 processos cíveis, 899 ações criminais e 1.681 agravos em recurso especial e extraordinário. A matéria mais apreciada nos processos cíveis envolve as ações do Sistema Financeiro de Habitação, em face do grande número de processos do seguro habitacional, por defeitos de construção de prédios.

Desembargador Alberto Melo e juiz Sílvio Beltrão
Desembargador Alberto de Oliveira Melo e juiz Sílvio Romero Beltrão

O juiz assessor da 1ª Vice-Presidência do TJPE, Sílvio Romero Beltrão, enfatizou a importância do trabalho em equipe para alcançar o resultado. “Esse trabalho, evidentemente, só é obtido em razão do comprometimento de todos que compõem a 1ª Vice-Presidência, desde os assessores aos servidores da Secretaria, inclusive os prestadores de serviço.”
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


PJe passa a ser obrigatório em 14 unidades judiciárias do Interior do Estado

O sistema foi desenvolvido pelo CNJ em parceria com tribunais brasileiros a fim de garantir a automação do Poder Judiciário

O Processo Judicial eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório a partir desta segunda-feira (2/01) em 14 unidades judiciárias. A medida abrange os processos de competência cível, da fazenda pública, da família e registro civil, acidentes de trânsito, sucessões e registros públicos, execuções extrajudiciais, executivos fiscais, cartas de ordem, precatórias e rogatórias. Não estão abrangidos os feitos de competência criminal, da Infância e Juventude, e da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem.

O protocolo de ações por meio exclusivo do sistema passa a ser realizado nas Varas Únicas de Angelim, Bom Conselho, Brejão, Calçado, Canhotinho, Correntes, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmerina, Quipapá, São Bento do Una e São João. A implantação do processo eletrônico nessas unidades ocorreu em 25 de novembro do ano passado.

O Pje foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionado mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e contribuindo para a redução do uso do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.

Acesse o cronograma de implantação do PJe no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE

 


Artigo: Felicidade, um direito de busca e de obtenção

A busca da felicidade como realização humana é um direito personalíssimo e existencial fundado na dignidade de cada um. A felicidade é a concretude ideal da pessoa humana em sua existência e o direito, como ordem jurídica, não apenas deve prometê-la, mas instrumentalizá-la suficiente à sua obtenção adequada.

É da natureza humana, em seu melhor estado de espírito, acreditar podermos ser felizes, à exata medida de nossas circunstâncias e dos nossos sonhos. Quando no inventário das horas e dos dias percorridos, recepcionamos um Ano Novo, em projetos de vida pessoal, modos e formas devem ser arregimentados como indicadores fundantes de uma felicidade coletiva. Afinal, não podemos ser felizes sozinhos.

Mais precisamente, a felicidade haverá de ser compreendida como um bem jurídico extraído do bem-estar social porquanto tratar-se de um direito social de primeira grandeza. Felicidade como um direito significante e essencial, dotado de sua categorização própria, tais como os direitos à moradia digna, ao trabalho recompensado por salários justos, à saúde em garantia de melhor qualidade de vida e à segurança como premissa de ordem e paz social.

O mundo moderno está perdendo a sua capacidade de instruir a felicidade a partir dos valores imateriais que melhor a protejam, consabido que “a busca individual pela felicidade pressupõe a observância de uma felicidade coletiva”.

No ponto, somente em uma sociedade mais harmônica e justa o homem terá o seu “locus” próprio de ser feliz. A propósito, a Declaração de Independência dos Estados Unidos (04.07.1776), escrita por Thomas Jefferson, Benjamin Franklin e outros juristas objetivou a vida, a liberdade e a busca da felicidade dentre os direitos inalienáveis. Esse último direito aparece pela vez primeira reconhecido; intrínseco à natureza dos homens, iguais pelo Criador.

No mesmo sentido, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1798, França) preconiza a felicidade coletiva, prevendo que as reivindicações pessoais devem sempre se destinarem à obtenção de uma felicidade geral.
Constituições como as do Reino do Butão (artigos 9º e 20, 1), Japão (artigo 13) e Coreia do Sul (artigo 10); assinalam o mesmo direito à felicidade, a partir de o Estado promover e efetivar uma felicidade destinada a todos.

Segue-se, daí, que o Índice Nacional de Felicidade Bruta – INFB – previsto na Carta Política do Butão, estabelece como indicador macro (art. 9º) os indicadores sociais que empreendem a medição do padrão de vida e qualidade de governo como formas que sinalizam o bem-estar social.

A felicidade ganha sua dimensão ético-normativa, como um bem da vida, juridicamente conceituado, e o direito de sua busca torna-se um direito social inexorável à dignidade das pessoas. E quando a positivação do direito da busca de ser feliz coloca-se sob o pálio de o Estado cumprir suas obrigações para com a sociedade, torna-se também preciso que sejamos mais solidários com o próximo. Os mais humildes sempre se colocam imediatos em presteza.

É tempo de recepcionarmos o Cristo nascido, com espírito piedoso e pacífico, para que a Estrela de Belém melhor ilumine o Novo Ano.

Que a Boa Nova de grande alegria (Lc., 2.10,11) também seja a de um 2017 feliz para todos.

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Jones Figueirêdo Alves – Desembargador decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), também é mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (FDUL). Magistrado tem artigos semanalmente publicados no jornal Folha de Pernambuco.


Recesso forense altera atendimento ao público no TJPE

Fachada do Palácio iluminada
 
Nesta sexta-feira (23/12), o expediente no Judiciário estadual será das 7h às 13h. A partir das 13h de 23 de dezembro até 1º de janeiro de 2017, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estará em recesso forense, conforme previsto no artigo 94 do Código de Organização Judiciária do Estado. Nesse período, serão atendidas apenas as demandas urgentes de caráter cível e criminal em regime de Plantão.

Na Capital, o plantão judiciário do 1º Grau funcionará no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. O horário de atendimento ao público é das 13h às 17h. No restante do Estado, os serviços se concentrarão em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior. O horário de atendimento ao público também é das 13h às 17h.

As unidades da RMR e do Interior que receberão os plantões e atenderão os municípios circunvizinhos são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

O plantão de 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio. O horário de atendimento é das 13h às 17h. O expediente volta ao normal no dia 2 de janeiro de 2017.

Matéria relacionada

Mantido integralmente até 20 de janeiro o tramite de processos criminais no TJPE
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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE
Foto: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


TJPE e Acmepe doam lenços arrecadados ao Hospital do Câncer de Pernambuco

Equipe do TJPE entrega lenços à equipe do HCP em frente ao hospital


Os lenços arrecadados durante a Campanha Outubro Rosa por meio de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Associação dos Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe) foram entregues no Hospital de Câncer de Pernambuco. A entrega aconteceu na terça-feira (20/12). No total, 183 lenços foram doados às pacientes submetidas ao tratamento do câncer.

A campanha de arrecadação de lenços surgiu para apoiar as mulheres que estão sendo submetidas a tratamento médico em razão de câncer de mama. A perda de cabelo pode acontecer em virtude do tratamento realizado por meio de quimioterapia e radioterapia. As arrecadações aconteceram nos postos médicos do Palácio da Justiça e do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Centro de Saúde do TJPE, na sede da Acmepe e na Unidade de Ambiência do Fórum Paula Baptista. A inciativa foi desenvolvida pela Secretaria de Gestão de Pessoas, através da Diretoria de Saúde do Tribunal, em conjunto com a Associação.

Campanha – O Outubro Rosa surgiu na década de 1990, nos Estados Unidos, e seu nome faz referência à cor do laço rosa distribuído pela Fundação Susan G. Komen for the Cure aos participantes da primeira Corrida pela Cura. A campanha acontece com mais intensidade no mês de outubro e tem como símbolo o laço cor de rosa. Em geral, é realizada em meios publicitários ou em atividades dentro de empresas comum foco grande no autoexame, mas especialistas do ramo médico alertam que ele não é suficiente para a detecção precoce da doença, sendo recomendado os exames de ultrassonografias e mamografias periódicas em paralelo.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Desembargador Frederico Neves recebe homenagem do TJPA

Desembargador Frederico Neves recebe medalha

Magistrado foi condecorado com a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Pará

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará concedeu ao desembargador Frederico Neves a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Pará. Escolhido por unanimidade para receber a comenda, o magistrado, que presidiu o Tribunal de Justiça de Pernambuco no biênio 2014/2015, compareceu à cerimônia de outorga realizada no último dia 16 de dezembro. A Medalha consiste na maior honraria da Justiça paraense, instituída para homenagear personalidades e instituições civis e militares de relevância para a justiça e a sociedade.
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Texto: Rayama Machado | Ascom TJPE


Juiz da Vara da Infância e Juventude de Petrolina recebe Medalha Senador Nilo Coelho

Equipe de Petrolina com o magistrado segurando a medalhaMarcos Bacelar recebeu medalha de Honra ao Mérito pela marcante atuação na Comarca

Na quarta-feira (21/12), foi concedida a mais alta comenda do município para o magistrado titular da Vara Regional da Infância e Juventude de Petrolina, Marcos Bacelar. A medalha de Honra ao Mérito foi entregue em solenidade no Gabinete do prefeito Júlio Lóssio e contou com a presença de familiares e amigos do magistrado.

A Medalha foi concedida em razão das atividades desenvolvidas pela unidade judiciária na cidade no tocante à proteção dos direitos da infância e juventude. Atualmente, a Vara desenvolve o programa Previne, com atuação preventiva articulada nas escolas públicas do município.

Em agradecimento, o magistrado enfatizou o apoio dos órgãos que contribuem para o desenvolvimento do trabalho realizado pela Vara e da equipe que compõe o quadro da unidade judiciária. “Sem as parcerias que firmamos na cidade com o poder público municipal, Polícia Militar, Defensoria, entre outros, não poderíamos alcançar os atuais resultados”, explicou Bacelar.
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Texto e foto: Eduardo Gomes | TJPE


Por um 2017 de justiça e pacificação social

Fachada do Palácio com uma pomba da paz

Chegado o fim do ano, o Poder Judiciário pernambucano entende que muitos foram os desafios superados em 2016. Aprendemos com as mais variadas situações e, dessa forma, buscamos reafirmar o nosso compromisso com a sociedade. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acredita que contribuir para a paz é estar junto das pessoas, dialogando com a sociedade em busca da pacificação social, é fomentar a Justiça no sentido de desenvolver ações voltadas a reduzir a disparidade social.

O Judiciário, que se encontra em recesso com atendimentos em regime de Plantão até 1º de janeiro, não se esgota na resolução de conflitos entre as partes. Quando julgamos, buscamos ter consciência do impacto de cada uma das mais 268 mil sentenças proferidas este ano, por exemplo. Um pensamento que se expande às questões de cidadania. Fazer Justiça é garantir ao cidadão os direitos à dignidade humana.

Fica o nosso agradecimento aos colaboradores e à sociedade pela confiança. Que em 2017 possamos alçar voos mais altos em busca da paz e da justiça social. Feliz Natal e Feliz Ano Novo!

Presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo

 


Projeto “Adote um Pequeno Torcedor” estimula adoção tardia

Capa do projeto Pequeno Torcedor com caricatura feita em xilogravura de um garoto

Anderson, 14 anos, recebeu sua nova certidão de nascimento no dia 29 de outubro deste ano. Hoje é filho de Ione e William. Ele é uma das 15 crianças que conseguiram uma nova família por meio do Projeto “Adote um Pequeno Torcedor”. Desenvolvida através de uma parceria entre a 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, o time Sport Club do Recife e o Ministério Público de Pernambuco, a ação tem como objetivo conseguir famílias interessadas em adotar crianças de sete anos ou mais que vivem em abrigos do Recife.  

O programa foi lançado em agosto de 2015, na Arena Pernambuco, num jogo entre Sport e Flamengo. Antes do início da partida, 22 crianças que vivem em abrigos da capital pernambucana entraram em campo de mãos dadas com os jogadores, que exibiram os nomes delas no uniforme. Na abertura do jogo, também foi exibido um vídeo com o depoimento de crianças que esperam ser adotadas e expressaram a vontade de ter uma família.
 
O perfil das crianças que podem ser adotadas por meio da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital está disponível no site www.adoteumpequenotorcedor.com. Na página da Internet, ainda há informações sobre a Lei nº 12.010, que trata da adoção no Brasil, e os contatos da Justiça para os interessados em adotar. Para a campanha foram criados um filme e várias peças para mídia online e redes sociais.  O trabalho de divulgação é realizado pela Agência Ogilvy. Das 43 crianças e adolescentes inseridos no projeto, 19 receberam pedidos de adoção. Desse total, 15 já se encontram de forma definitiva nas suas novas famílias, concluindo as etapas do processo para serem adotados. 

Por meio do projeto, além de Ione e Wiliam que se tornaram pais, Cláudia e Julles estão próximos de realizar o sonho da adoção de uma adolescente de 13 anos. Eles estão no estágio de convivência, etapa anterior à conclusão do processo. Antes eles já haviam adotado duas adolescentes. “Quando decidimos adotar, o perfil era outro. Queríamos uma criança menor de sete anos, mas após participarmos do curso de pretendentes à adoção e também de programas de apadrinhamento vimos que poderíamos amar da mesma forma uma criança mais velha ou um adolescente. Adotamos duas adolescentes, uma de 13 anos e outra de 14, e estamos adotando mais uma de 13 anos. Já tínhamos duas filhas biológicas. Hoje temos cinco filhas, o amor é o mesmo. As meninas chegam para nós cientes de que estão tendo uma oportunidade importante de terem novos pais e de construírem uma nova vida em família. É uma experiência enriquecedora para todos”, observou Julles.

Recife tem hoje 15 instituições de acolhimento, nas quais 47 crianças e adolescentes estão disponíveis para adoção por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Desse total, apenas nove são crianças. O restante são adolescentes maiores de 12 anos. Em contrapartida, o Cadastro possui 243 pretendentes à adoção, dos quais 94,5% desejam crianças com até sete anos de idade. A realidade é a mesma em todo o País, onde 96,39 % dos cadastrados no CNA buscam crianças menores de sete anos. No entanto, 92,41% das crianças que estão esperando por adoção já passaram dessa idade.
 
Para o juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, Élio Braz, a campanha vem surpreendendo a toda a equipe do programa pela idade das crianças e adolescentes que estão sendo procurados para adoção. “São meninos e meninas entre 10 e 17 anos de idade. Então, a iniciativa tem alcançado o objetivo que é quebrar os preconceitos e mitos da adoção tardia. Por meio da ação, as crianças e jovens colaboram de forma decisiva para o sucesso do programa, pois participam e protagonizam todo o processo de adoção e confirmam seus desejos de ter uma família e encontrar amor e proteção familiar”, afirmou.
 
O magistrado revela, que em paralelo ao desenvolvimento do projeto, para buscar e agilizar outras adoções, a 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital procura atualizar de forma célere os dados do Cadastro Nacional de Adoção. “Recife é campeão no recall – atualização do CNA no Conselho Nacional de Justiça. Já atualizamos todo o nosso cadastro. Este processo facilita a busca de famílias para as nossas crianças e acelera todo o processo de adoção”, disse.
 
Início – A ideia de lançar a campanha "Adote um Pequeno Torcedor" surgiu no início de 2015.  Aproveitando a grande popularidade do Sport Club do Recife, o seu presidente-executivo, João Humberto Martorelli, entrou em contato com o juiz Élio Braz, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, para desenvolver o projeto. "Achei a ideia maravilhosa e prontamente quis estabelecer a parceria com a direção do time. Temos que trabalhar em conjunto para reduzir ao máximo o número de crianças abandonadas, que precisam ter uma família", afirma o juiz Élio Braz.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE


Servidores e magistrados de Camaragibe adotam cartas de crianças da Campanha dos Correios

Servidores reunidos com presentes

A entrega dos brinquedos aconteceu na quarta-feira (21/12) com a equipe de profissionais do Fórum 

Os servidores e magistrados do Fórum de Camaragibe adotaram 50 cartas da Central dos Correios para realizar os sonhos de pedidos de brinquedos expressados em cartas enviadas para a instituição. Bonecas, bolas, jogos, dentre outros, fizeram parte dos presentes que foram arrecadados na quarta-feira (21/12) na unidade judiciária e serão doados até esta sexa-feira (23/12) a crianças no Estado.

A ideia da inciativa partiu da pedagoga da Central de Depoimento Acolhedor de Camaragibe, Rosimery Medeiros. “Conhecia a ação dos Correios e comecei a divulgar no Fórum para os meus colegas e a aceitação do projeto foi muito boa.  A empolgação foi tanta que alguns servidores adotaram mais de uma carta. Baseado nesse sucesso, vamos repetir a ação no próximo ano de forma mais programada e sistematizada permitindo com que todos participem”, afirmou.

Campanha - A Campanha Papai Noel dos Correios é uma das maiores ações sociais natalinas do Brasil realizada há 27 anos.  Desenvolvida em todo o país, a inciativa tem como objetivo principal o envio de carta-resposta e atender, dentro do possível aos pedidos de presentes de Natal das crianças em situação de vulnerabilidade social. Além de estimular a redação de cartas manuscritas pelas crianças, a campanha dissemina valores natalinos como solidariedade.

A preferência é para crianças de até 10 anos de idade e para pedidos de brinquedos, roupas e materiais escolares. As cartas devem ser manuscritas e endereçadas ao Papai Noel dos Correios. A restrição é para alimentos e cestas básicas. O regulamento aponta que o padrinho não entrega o presente para criança para que ela seja preservada. Quem entrega é o Papai Noel dos Correios.  Para mais informações, os interessados devem acessar Blog dos Correios.
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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE


Equipe do Fórum do Paulista promove ação de Natal para crianças e adolescentes

Duas crianças brincando

Crianças e adolescentes acolhidos em três abrigos localizados na Comarca do Paulista vivenciaram uma programação especial na quarta-feira (21/12). Em um centro comercial da cidade, além de receberem presentes de Natal, 66 menores de três instituições assistiram à sessão de cinema e brincaram no espaço de jogos. Pela sétima vez, a ação foi organizada pela Diretoria do Foro em parceria com a Promotoria da Infância e Juventude.

A diretora do Fórum do Paulista, juíza Andréa Duarte Gomes, acredita que o fundamental na ação é proporcionar a interação através do lazer para os jovens. “Nosso trabalho é unir esforços e contribuir para que eles tenham momentos de socialização, acesso à cultura e ao entretenimento”, ressalta.

Para a servidora Gidair Lopes, o evento também é especial por motivar os profissionais envolvidos na organização. “Este ano, a arrecadação de presentes e roupas foi através do apadrinhamento. Técnicos, servidores e funcionários se mobilizaram para realizar os pedidos das crianças”, explica.

Entre as crianças e adolescentes que participaram das atividades, Yasmim, 13 anos, aproveitou bastante o dia comemorativo. “Gostei muito, já brinquei em vários brinquedos. Só no bate-bate, fui três vezes”, diz a estudante do 6° ano do ensino fundamental, que sonha em ser veterinária.

De acordo com a assistente social Cléa Alexandre, é importante que atividades externas sejam realizadas com frequência para as crianças em acolhimento. “Por algumas estarem em situação familiar complicada, em medida protetiva e próximas a serem inseridas no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), é essencial que tenham passeios e experiências lúdicas como qualquer outra criança”, conclui.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Fotos: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Mantido integralmente até 20 de janeiro o trâmite de processos criminais no TJPE

Fachada do Palácio da Justiça

Por meio do Ato 1.584/2016, a Presidência do Poder Judiciário de Pernambuco informa que a suspensão de prazos, entre 20 de dezembro de 2016 e 20 de janeiro de 2017, não atinge os prazos e nem a realização de todos os atos dos processos de natureza criminal. O texto foi publicado nesta quinta-feira (22/12), na edição 234 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), e modifica a redação do Ato 1.368/2016 publicado na edição 214 do DJe em 24 de novembro passado.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Desembargador Eduardo Paurá entrega mais de 400 brinquedos a crianças de Tamandaré

Magistrado participou do Dia da Solidariedade, promovido pela Creche Padre Enzo

Crianças recebendo presentes
Brinquedos foram distribuídos como parte das atividades do Dia da Solidariedade, na Creche Padre Enzo

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Eduardo Paurá entregou, no último sábado (17), mais de 400 brinquedos e mil pacotes de pipoca e de amendoim a crianças em situação de vulnerabilidade atendidas pela Creche Padre Enzo, localizada em Tamandaré, a 100 km do Recife. Os donativos foram arrecadados com membros da família, componentes do seu Gabinete, alguns juízes e amigos que tomaram conhecimento e espontaneamente quiseram participar. Os brinquedos foram distribuídos pelo magistrado e seus familiares como parte das atividades do Dia da Solidariedade, promovido anualmente pela instituição filantrópica.

“Esta é uma cidade que me inspira, porque nunca vi um povo tão participativo e solidário. E é com esse mesmo espírito que fazemos questão de realizar atividades aqui”, disse Paurá. Faz cinco anos que o desembargador promove ações solidárias em Tamandaré, com foco nas crianças beneficiadas pela Padre Enzo. “Nós ficamos muito felizes em alegrar o Natal de vocês. Esses presentes, embora simples, são ofertados de coração”, reforçou.

A Creche Padre Enzo atende diretamente mais de 400 crianças, sendo em torno de 250 entre 2 e 6 anos, muito carentes, em tempo integral, com cinco refeições diárias, sendo as três básicas e dois lanches. Além de aulas de reforço, oferece formação profissional, a exemplo do curso em prática de padaria e de hortas e orientação religiosa, cívica e psicossocial. Indiretamente, mais de mil tamandareenses são beneficiados, todos em situação de risco e com renda per capita na faixa de um quarto de salário mínimo.

O Dia da Solidariedade foi organizado pelo Padre Arlindo, diretor espirirual da Padre Enzo e pároco de Tamandaré, e por Giorgio Curreri, responsável pelo Setor Social. Além da entrega dos brinquedos, houve apresentações de dança e um festival gastronômico que proporcionou venda de alimentos a preços acessíveis. “Este projeto vive de doações. Queremos que a comunidade se engage nas atividades, por isso realizamos este evento, para que as pessoas se sintam responsáveis por levar a creche adiante”, explicou Curreri.

Saiba mais sobre a Creche Padre Enzo.

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Texto e foto: Mariane Menezes  |  TJPE

 


2,5 mil conciliações em cinco dias

Homem e mulher apertam as mãos após acordo

O Judiciário pernambucano, tanto no Primeiro quanto no Segundo Grau, homologou 2.536 acordos firmados nos cinco dias da Semana Nacional da Conciliação. Nas fases pré-processual, de conhecimento e de execução, foram cerca de 6,6 milhões de reais em acordos homologados no Estado. Nas audiências criminais, também ocorreram 141 sentenças homologatórias de transação penal.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, a Semana é realizada anualmente em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e os demais tribunais do País. No Estado, o mutirão ficou a cargo da Coordenadoria Geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos do Poder Judiciário pernambucano, sob a coordenação da juíza Karina Aragão e do desembargador Erik Simões.

“Desde quando assumimos a Coordenação no final de maio do corrente ano, decidimos que o nosso grande objetivo seria difundir a prática com os magistrados de todo o Estado. A prática bem feita pode não só resolver um processo, mas também restaurar uma relação, restabelecer um vínculo, uma amizade ou a dignidade”, destaca o desembargador Erik Simões.

Em Pernambuco, a pauta da Semana da Conciliação abrangeu ações cíveis, criminais e de menor potencial ofensivo e, ainda, dois mutirões do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT): um em Caruaru e outro em Serra Talhada. Nas duas cidades, foram homologados 383 acordos, resultando 812,2 mil reais destinados a indenizações. Para garantir a realização do maior número de audiências, o TJPE também fez uso de videoconferências no Segundo Grau.

“O trabalho só obteve o resultado positivo pelo engajamento de toda a equipe da Coordenação, em especial à juíza Karina Aragão, nossa coordenadora adjunta; à juíza Ana Luiza Câmara, que proporcionou uma grande ligação com os Juizados Cíveis; bem como a sensibilidade de todos os magistrados, sem esquecer os desembargadores Eurico de Barros e Tenório dos Santos, que também aderiram à Semana Nacional, dando os primeiros passos para a reativação da Conciliação e Mediação no Segundo Grau, que ocorrerá em breve. Agradeço ao presidente Leopoldo Raposo, um especialista e entusiasta na área, por todo apoio e confiança”, finalizou o desembargador Erik Simões.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


TJPE inaugura novo prédio do Fórum Serventuário Antônio Camarotti em Abreu e Lima

Em breve, o Fórum terá a Vara Criminal e a sala da OAB

Com a presença de magistrados, servidores, advogados e representantes do Poderes Executivo e Legislativo Municipal, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, inaugurou, nesta quarta-feira (21), as novas instalações do Fórum Serventuário Antônio Camarotti, em Abreu e Lima. O novo endereço está localizado na Rua Assembleia, 514, Bairro Timbó. Confira mais fotos no Flickr do Poder Judiciário estadual.
 
Estiveram presentes, o desembargador Antônio Camarotti, filho do homenageado e a família; o diretor do Fórum, juiz Luiz Mário Miranda; a juíza da 3ª Vara, Adriana Brandão de Barros Correia; o advogado Ermínio Ribeiro, representando o prefeito do Município; o ex-prefeito de Abreu e Lima, Jerônimo Gadelha; a sub-defensora da RMR, Andréa Lundgren, representando o defensor-geral; o advogado José Araújo Costa, presidente da Subseccional da OAB do Município; os vereadores Murilo Vieira, Jairo Ferreira, Rubens  e Jairo Kaíto; o juiz assessor da Presidência do TJPE, Aílton Alfredo; o diretor-geral do TJPE, Ricardo Lins; a diretora de Engenharia e Arquitetura do TJPE, Maria José Marinho; o diretor de Infraestrutura do TJPE, Hênio Siqueira, entre outros.
 
O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, enfatizou que desenvolveu com sua equipe um programa de construção e reforma de fóruns. “Nesta gestão, o volume de construção que temos chegará a mais de 70 mil m², fora 20 reformas que estamos realizando.  No TJPE, instituição com mais de 190 anos, a gestão que mais conseguiu construir chegou a 40 mil m². Esse programa de construção é importante porque significa oferta de emprego”.
 
O desembargador Antônio Camarotti Filho explicou que ficou honrado com a homenagem ao seu pai. “Voltar ao lar paterno, voltar a Abreu e Lima é voltar a minha casa. Meu pai foi homenageado por ter sido serventuário da Justiça desde 1952 e continuou até sua aposentadoria. Aqui criou a família”, contou, fazendo um resumo da vida do patriarca da família.
 
O diretor do Fórum, juiz Luiz Mário Miranda, agradeceu ao Tribunal pela iniciativa de conseguir um novo espaço para Abreu e Lima. “O principal objetivo, ao vir para este novo espaço, é realizarmos a instalação da Vara Criminal num futuro próximo. A instalação da Vara Criminal vai dar uma atenção especial aos jurisdicionados. Temos 15 mil processos em tramitação ativa”, falou o magistrado, anunciando que a partir de janeiro haverá quatro juízes designados para agilizar a prestação jurisdicional.
 
A área do terreno é de 1.271 m², com 510 m² de área construída. No espaço, há três varas, distribuição, atendimento psicossocial, duas celas e duas salas técnicas. Nos próximos meses, será criada a sala da OAB e a Vara Criminal. O prédio possui rampa de acesso e banheiros acessíveis para portadores de necessidades especiais.

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Texto: Andréa Pessoa |Ascom – TJPE
Foto: Assis Lima |Ascom - TJPE
 


Vara da Infância e Juventude de Palmares lança programa de apadrinhamento

O lançamento acontece nesta quinta-feira (22/12) no Fórum dos Palmares

 

A Vara da Infância e Juventude da 6ª Circunscrição lança oficialmente, nesta quinta-feira (22/12), o Programa de Apadrinhamento “Laços de Afeto”, no município de Palmares. O evento acontece às 10h, no Fórum dos Palmares Professor Anibal Bruno, localizado na Avenida José Américo Miranda, s/n. A iniciativa busca proporcionar a crianças e adolescentes que permanecem nas instituições de acolhimento sem a alternativa de serem reintegrados em sua família de origem e sem perspectiva de colocação em família substituta uma maior integração com a sociedade, através do apoio afetivo, material ou profissional da sociedade civil.

Segundo o juiz da Vara da Infância e Juventude de Palmares, Ricardo de Sá Leitão Alencar Júnior, o programa proporciona o direito à convivência familiar a crianças e adolescentes acolhidos em abrigos. “Quando a criança fica mais velha sem obter uma família, desenvolve um grande sentimento de rejeição, como se ninguém fosse capaz de querê-la. O apadrinhamento garante afeição, orientação e aconselhamento para a vida adulta das crianças e jovens, reforço de autoestima e suporte financeiro”, afirmou o magistrado.

A ação prevê três modalidades de apadrinhamento: o afetivo, o material e o profissional. O afetivo tem por objetivo criar vínculos além da instituição, através do compromisso de acompanhar o desenvolvimento do afilhado por meio de visitas, passeios nos fins de semana ou comemorações especiais. O material é destinado a custear a qualificação pessoal e profissional dos acolhidos, com escolas, cursos profissionalizantes e práticas de esportes. Já o profissional é aquele que vai atender às necessidades institucionais de crianças e adolescentes, por meio da promoção de cursos ou serviços pelo padrinho de acordo com a sua especialidade de trabalho. Poderá ser escolhida mais de uma modalidade de apadrinhamento.

“Antes do lançamento oficial, o programa já conseguiu o apadrinhamento afetivo de quatro crianças e adolescentes. Eles já vão passar as festividades de fim de ano com os padrinhos”, revelou o juiz Ricardo de Sá Leitão. De acordo com o magistrado, a iniciativa já vem despertando interesse da população local. “Estamos entrando em contato com entidades da sociedade civil e muitas já mostraram disponibilidade em participar da ação”, disse.

A iniciativa começou a ser divulgada também nos dois abrigos da Comarca que serão beneficiados – Granja Paraíso e Lar Heleninha. O nome “Laços de Afeto” para o programa, por exemplo, foi escolhido por meio de uma votação realizada com as crianças e adolescentes das casas de acolhimento. “É importante que eles saibam do trabalho que está sendo desenvolvido para a conquista de uma perspectiva de vida melhor”, afirmou o juiz. 

Comunicação – Para obter mais informações a respeito do projeto "Laços de Afeto" ou como se tornar um padrinho ou uma madrinha, os interessados podem enviar um e-mail para programalacosdeafeto@tjpe.jus.br ou entrar em contato com a equipe da Vara da Infãncia e Juventude de Palmares por meio dos telefones (81) 3662-0157 ou 3662-0166

Estado – Nas comarcas pernambucanas que não possuem programas específicos de apadrinhamento, crianças e adolescentes também podem receber apoio afetivo, provedor e profissional através do Projeto Pernambuco que Acolhe. O programa, iniciado em 2016, é desenvolvido pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-PE) através da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CIJ-TJPE).

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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE

 


TJPE é destaque nacional no julgamento de processos

Fachada do Palácio da Justiça. No canto superior esquerdo, as bandeiras de Pernambuco, do Brasil e do Poder Judiciário Justiça de Pernambuco fica entre as cinco melhores do País na Meta 1 do CNJ

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ficou entre os cinco tribunais do País que mais julgaram processos este ano. Os dados parciais, referentes a sentenças proferidas até o mês de setembro, são relacionados ao cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram julgados no Judiciário estadual 268.101 processos, colocando o TJ pernambucano como o primeiro da região Nordeste. A Meta 1 determina o julgamento de uma quantidade maior de ações em fase inicial de tramitação do que as que foram distribuídas no ano corrente.
 
A criação do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição está entre as principais estratégias adotadas pelo TJPE para o cumprimento da Meta. Além disso, a instalação de duas Centrais de Agilização Processual do Interior (Capis), em Caruaru e Petrolina, que expandiu a atuação regional a mais de 20 comarcas, contribuiu significativamente para o resultado.
 
O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, destaca outras ações fundamentais para o desempenho do Tribunal. “Podemos citar o amplo diálogo entre magistrados e Presidência; a realização de mutirões em diversos segmentos e o estímulo à conciliação; e a nomeação de 46 novos juízes, dos quais mais da metade já vêm atuando nas Capis”.

O magistrado também menciona como fator determinante o acompanhamento processual contínuo por meio de ferramentas eletrônicas, a exemplo do TJPE Reports (lista de processos conclusos para sentença em ordem cronológica) e do TJPE Metas (sistema que permite o conhecimento dos indicadores relacionados às Metas Nacionais definidas anualmente pelo Conselho). Os projetos têm a gestão do Comitê de Metas, que tem a direção do desembargador Mauro Alencar.

Para o próximo ano, o TJPE pretende reforçar a presença no Interior com a designação de magistrados a 40 comarcas e unidades vinculadas às circunscrições judiciárias nos meses de janeiro e março. Também terá início o programa Encontros Regionais, que vai promover debates sobre práticas exitosas e melhorias nas condições de trabalho e na prestação de serviços à população de todo o Estado. De acordo com o presidente, existe a proposta de criação de um Selo do TJPE. ”A exemplo do Justiça em Números do CNJ, com o qual fomos agraciados na Categoria Ouro em 2016, pretendemos incentivar e reconhecer a atividade de nossos colaboradores", afirma.

Os resultados parciais das metas foram divulgados durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário. De acordo com os números, até setembro deste ano foram distribuídos 9.559.280 e julgados 9.636.642 processos na Justiça estadual de todo o Brasil. Os Tribunais de Justiça que mais se destacaram em cada região foram: Pernambuco (103%), Acre (111,58%), Mato Grosso (117%), São Paulo (113,6%) e Rio Grande do Sul (119%).

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TJPE reconhecido pelo CNJ com o Selo Ouro do Justiça em Números
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Texto: Amanda Machado e Francisco Shimada | Ascom TJPE – Com informações da Agência CNJ de Notícias
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Presidente do Judiciário de Pernambuco recebe prefeito eleito de Sanharó

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, recebeu, no Gabinete da Presidência, nesta quarta-feira (12/21), a visita institucional do prefeito eleito do município de Sanharó, Heraldo José Oliveira Almeida. Na ocasião, o magistrado falou sobre o funcionamento da referida Comarca e o trâmite processual por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe). Estiveram presentes o diretor-geral do TJPE, Ricardo Lins; o vereador do município, Ricardo Didier; e assessores.

Prefeito Heraldo Almeida e presidente Leopoldo Raposo

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Francisco Shimada | Ascom TJPE

 


Mutirão de Executivos Fiscais em Olinda obtém R$ 790 mil em pagamentos de impostos

Montante foi obtido através de aproximadamente 155 acordos em cinco dias

O 2º Mutirão de Executivos Fiscais de Olinda, para negociação de débitos de impostos municipais – como IPTU, ITR e ISS –, realizado de 12 até o dia 16 deste mês, obteve R$ 789.191,36 através de 154 acordos. A coordenadora da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA) de Olinda e juíza da 3ª Vara de Família de Olinda, Isabelle Moitinho Pinto, destacou que, embora houvesse uma pauta de processos, “o comparecimento por iniciativa própria do devedor também foi uma constante”.

 Além da realização de novos acordos, aqueles devedores com parcelas em aberto, originárias de acordos anteriores, puderam também renegociar seus débitos. As audiências do 2º Mutirão tiveram a participação de um conciliador e de um procurador municipal da Prefeitura e atendeu duas mil pessoas.
 
O evento contou com sete técnicos e quatro procuradores da Prefeitura, enquanto que no 1º Mutirão de Executivos Fiscais, três de cada categoria atuaram. O 2º Mutirão funcionou no 3º andar do Fórum de Olinda. A iniciativa do mutirão é da CCMA de Olinda, em parceria com a Prefeitura local e a Faculdade de Olinda (Focca).

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira¿


Em casamento coletivo promovido pelo TJPE, mais de cem vezes “aceito”

Mãos com detalhe mostrando buquê e alianças

Esta foi a quinta edição do evento organizado pela Casa da Justiça e Cidadania

Noivos, juízes, ornamentação, convidados, orquestra, alianças, bolo e buquês. A tarde de 20 de dezembro de 2016 entrou para a história de mais de cem casais que se casaram em cerimônia coletiva organizada pela Casa da Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A solenidade foi presidida pela juíza Wilka Vilela, da 5ª Vara de Família da Capital. Estiveram presentes o desembargador Erik Simões, a juíza Karina Aragão e o juiz João Targino. Confira as fotos no Flickr do Judiciário estadual.

Entre os casais que disseram “aceito”, em um auditório lotado no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, estavam a dona de casa Alessandra Santana e o profissional autônomo José Silva, respectivamente com 25 e 39 anos. “Moramos juntos faz cinco anos, não acho que vá mudar muita coisa, mas fiquei muito animada e emocionada com o momento”, disse Alessandra. Os dois têm um filho de 4 anos.

Auditório completamente lotado

Auditório do Fórum do Recife ficou lotado durante a cerimônia. Recepção ocorreu no Hall Monumental

Pela quarta vez à frente da celebração do casamento coletivo, a juíza Wilka Vilela oficializou a união dos noivos. “Só não participei da primeira edição da cerimônia organizada para os moradores do Coque. O casamento é um passo importante para a construção da vida ao lado de outra pessoa, é um momento muito especial. O que fazemos aqui é oportunizar a realização de um desejo de forma digna e cidadã.” Para uma festa completa, nenhum dos noivos precisou arcar com a apresentação do Quinteto de Cordas da Orquestra Criança Cidadã, o bolo ou a ornamentação, por exemplo.

Para participar do enlace, pelo menos um dos recém-casados teve de comprovar moradia na região do Coque, que compreende os bairros da Ilha Joana Bezerra e de São José. Todas as despesas cartorárias ficaram a cargo do TJPE. O próximo casamento coletivo organizado pela Casa da Justiça e Cidadania está previsto para maio de 2017. As inscrições serão abertas dois meses antes.

Casal entrevistado em frente ao bolo

Recém-casados: a dona de casa Alessandra Santana e o profissional autônomo José Silva

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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas e Jean Oliveira | Agência Rodrigo Moreira


XI Semana da Saúde realizou cerca de 500 atendimentos em diversas especialidades

Paciente sendo atendido por dentista

Diferentes especialidades foram oferecidas, incluindo consultas odontológicas

Foram 496 realizados atendimentos médicos durante os cinco dias da XI Semana da Saúde, realizada no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, no Recife. Entre as especialidades mais procuradas, estiveram os serviços na área de odontologia, com 166 atendimentos; os testes de hepatite C, com 58 realizações; as consultas cardiológicas, somando 67 pacientes; e os exames preventivos de citologia, com 51 amostras coletadas. Confira mais fotos no Flickr.

O técnico em telecomunicações Marcelo Brito, saiu satisfeito após as consultas com os médicos. “É um momento em que somos atendidos de forma mais rápida. Está tudo bem comigo, estou bem tranquilo com minha saúde.” O serviço atendeu voluntariamente às demandas de saúde da população que reside próximo ao fórum, além dos colaboradores terceirizados do Judiciário estadual.

Público tira dúvidas com atendentes

Público compareceu ao Fórum Rodolfo Aureliano para a realização de consultas e exames

Na ocasião, também houve atendimentos nas áreas de pediatria, dermatologia, clínica médica, otorrino e traumato-ortopedia.  Foram oportunizados, pelo Centro de Saúde Ambulatório Desembargador Ângelo Jordão Filho, consultas e exames para os pacientes atendidos durante a Semana da Saúde e que tiveram indicação clínica.

A ação foi promovida pela Associação dos Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe) com o apoio do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Diretoria de Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), da Esmape - Escola Judicial, do Serviço Social da Indústria (Sesi) e do Laboratório Central de Saúde Pública Doutor Milton Bezerra Sobral (Lacen PE) Realizada anualmente, a Semana da Saúde ocorreu de 28 de novembro a 2 de dezembro.

Representantes do TJPE e da Acmepe em visita à Semana da Saúde

Presidentes do TJPE e da Acmepe, Leopoldo Raposo e Ismênia Pires (centro), acompanharam a ação com as equipes de apoio

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Texto: Amanda Machado e Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira

 


Desembargadores homenageados pelo IAP

Presidente do TJPE recebe Medalha do IAP

Pela contribuição ao Direito e à instituição a qual está à frente, o desembargador Leopoldo Raposo, presidente do Poder Judiciário estadual, recebeu a Medalha João Pinheiro Lins. A homenagem foi oferecida pelo Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP) em cerimônia realizada em 20 de dezembro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), no Recife. Confira mais fotos no Flickr.

Homenageados com Medalha

Além do magistrado Leopoldo Raposo, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Antônio Carlos, e outras autoridades do Direito foram homenageados. Confira a lista com os nomes dos agraciados com a Medalha João Pinheiro Lins:

Leopoldo Raposo, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco;
Rogério Fialho Moreira, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região;
Gisane Barbosa de Araújo, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região;
Antônio Carlos Alves da Silva, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco;
Ronnie Preus Duarte, presidente da Ordem dos Advogados de Pernambuco;
Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda, procurador-geral do Ministério Público estadual;
Bruno Baptista, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco;
Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti, vice-presidente do IAP;
Paulo Collier de Mendonça, secretário-geral do IAP;
Carlos Antônio Harten Filho, secretário-geral Adjunto;
Darley de Lima Ferreira, diretor tesoureiro do IAP;
Clarice Marinho Matins de Castro, presidente da Comissão da Revista do IAP;
Fernando José Pereira de Araújo, ex-presidente e Conselheiro do IAP;
Nair Andrade dos Santos, decana e conselheira de honra do IAP; e
Antônio Xavier de Moraes Primo, presidente da Comissão da Advocacia de Estado do IAP.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE - Com informações do IAP
Fotos: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira

 


Artigo: Svenica e os usos comerciais de nome e imagem

Em Svenica, uma pequena vila da Eslovênia, de menos de cinco mil habitantes, situada numa parte da ex-Iugoslávia comunista, a pizzaria “Rondo” tem prestado, há bastante tempo, uma afetiva homenagem à ex-modelo eslovena Melania Knavs, onde ali nasceu e viveu toda sua infância. É oferecida uma sobremesa (“sladica”) com seu nome. 

Agora, Melania Knauss (com o sobrenome germanizado e adotado nos EUA) é a senhora Melania Knaus-Trump (desde 2005), será a 47ª primeira-dama dos Estados Unidos (20/01/2017) e quer proteger sua imagem de usos comerciais, inclusive no país natal. Constituiu uma firma de advogados eslovenos, que editou esta semana sobreaviso inibitório sobre o uso de seu nome e imagem, advertindo sobre tal manejo sem o devido consentimento prévio.

O fato divulgado pelos jornais europeus, em 6 de dezembro, repercutiu na antiga cidade da região da Estíria, na fronteira das duas regiões históricas do então Império Habsburgo (Carniola e Styria). Ali, onde eclodiu uma das primeiras manifestações populares pelo Estado Esloveno (1869), vindo a atual Eslovênia tornar-se país independente ao separar-se da Iugoslávia em junho de 1991, o aviso extrajudicial desprovido de qualquer especificidade ou determinação de caso, produziu seus efeitos imediatos. 

Imagens de Melania sumiram das prateleiras do comércio local e não mais são oferecidos produtos de pastelaria, jarros de mel, roupas íntimas, vinhos ou sapatos com menções nominais ou representações visuais de sua pessoa. 

O direito à imagem, como um direito personalíssimo e o uso indevido da imagem, com fins comerciais, são temas jurídicos recorrentes. No direito brasileiro, a matéria está sumulada no verbete nº 403 do STJ: "Independe de prova do prejuízo à indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais". 

Tem sido sempre assim e mesmo quando se trate de pessoa pública, caracteriza-se o abuso do uso da imagem, que tenha sido utilizada com fim comercial, subsistindo o dever de indenizar (STJ – 4ª Turma, AgRg no Ag 1345989-SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, 23/03/2012). 

Efetivamente, a reprodução de imagem de pessoa pública somente é admitida pelo princípio da informação adequada, dispensada a autorização quando aquela constituir-se mera acessoriedade do próprio acontecimento. A autonomia do direito à imagem consagrou-se com a Constituição Federal de 1988 (art. 5º, incisos V, X e XXVIII), tendo o art. 20 do Código Civil estatuído o dever de indenizar pelo uso comercial não autorizado da imagem.

O tema ganha especial relevo na particularidade de Svenica e de muitos outros lugares do mundo, quando pratos, bebidas e sobremesas ganham nome de pessoas famosas, com a finalidade singular e única de homenageá-las. Assim sucede com a sobremesa “Pavlova”, à base de merengue, em homenagem à bailarina russa Anna Pavlova (1981-1931); ou com o tradicional bolo “Souza Leão”, assim batizado depois de servido pela aristocrática família (Sec. 19) ao imperador D. Pedro II, em visita ao nosso Estado.

A questão retoma interessante atualidade, quando Melania Krauss-Trump acaba de registrar seu atual nome na Eslovênia de suas origens, para a pretendida proteção. Enquanto isso, em restaurante de Sevnica, por imediata cautela, o hambúrguer que levava seu nome, com saboroso picante adicional, passou a chamar-se “Presidencial”.

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Jones Figueirêdo Alves – Desembargador decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), também é mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (FDUL). Magistrado tem artigos semanalmente publicados no jornal Folha de Pernambuco.


PJe expandido a mais 13 comarcas do Interior de Pernambuco

Letras PJe 

O Poder Judiciário estadual expande o funcionamento do Processo Judicial eletrônico (PJe) a mais 13 comarcas de Pernambuco. A partir desta quarta-feira (21/12), o sistema passa a ser utilizado em unidades judiciárias do Polo Garanhuns. São elas: 1ª e 2ª varas criminais de Arcoverde; e as varas únicas de Águas Belas, Alagoinha, Buíque, Caetés, Capoeiras, Iati, Inajá, Itaíba, Pedra, Saloá, Sanharó e Venturosa. Com isso, a ferramenta eletrônica passa a abranger 114 comarcas e 358 órgãos julgadores, tanto no 1º quanto no 2º graus.

A implantação abrange os processos de competência cível, da fazenda pública, de família e registro civil, de acidentes do trabalho, de sucessões e registros públicos, de execuções extrajudiciais, dos executivos fiscais e das cartas de ordem, precatórias e rogatórias. Os feitos de competência criminal e da infância e juventude não estão abrangidos.
 
O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionado mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.
 
Acesse o cronograma de implantação do PJe no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Imagem: Núcleo de Design | Ascom TJPE


Pesquisadores da Unicap engajados em projeto sobre pós-abolição pesquisam no acervo documental do Memorial da Justiça

Pesquisadores consultam arquivos no Memorial da Justiça

Neste mês de dezembro, o Memorial da Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vem recebendo pesquisadores do curso de História da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) engajados no projeto Abolição e Pós-abolição em Pernambuco: experiências, trajetórias e direitos (1880-1910). São alunos da graduação sob orientação da professora doutora Maria Emília Vasconcelos. O projeto foi contemplado em edital do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e, embora o financiamento ainda não tenha sido liberado, os pesquisadores decidiram iniciar os trabalhos desde já, aproveitando o tempo livre das férias.

O projeto vai se desenvolver ao longo de três anos e, neste primeiro ano, todas as pesquisas estarão circunscritas ao Recife. O tema de Anne Raquel da Silva Nascimento é a situação das africanas no pós-abolição. Ela está pesquisando em inventários e testamentos e, junto com a orientadora, decidiu-se por um estudo de caso. Cibely Holanda consulta processos judiciais para levantar informações sobre a violência sexual contra mulheres negras e pardas no início do século XX. Poliana Pinheiro pesquisa o protagonismo feminino no movimento abolicionista do Recife. Rafael Ragner ainda está definindo seu foco, mas tem interesse na imprensa negra.

A professora Maria Emília Vasconcelos vem consultando o acervo de documentos históricos do Memorial da Justiça desde a realização da pesquisa para sua tese de doutorado em História Social pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A tese tratou da abolição e do imediato pós-abolição para os trabalhadores dos engenhos da Zona da Mata Sul de Pernambuco, centrando nos casos de Ipojuca e Escada. Segundo a historiadora, um dos motivos que levaram à concentração da pesquisa nesses municípios foi o fato de o Memorial da Justiça disponibilizar documentos históricos das duas comarcas. “É uma questão de praticidade”, ela explica. “O Memorial é um dos locais do estado em que se encontram um arquivo organizado e profissionais preparados para atender com presteza e agilidade.”

O acervo do Memorial é formado por aproximadamente 165 mil autos de processos judiciais de um período que vai do século XVIII ao século XX. Além disso, a instituição guarda, preserva, organiza e disponibiliza para pesquisa assentamentos de nascimento e de óbito, livros de testamentos e material ligado à história do próprio Tribunal, como fotografias, documentos administrativos e projetos arquitetônicos.

Serviço – Os interessados em consultar essa documentação histórica devem dirigir-se ao Memorial da Justiça, na Avenida Alfredo Lisboa, Bairro do Recife, próximo ao Forte do Brum, e procurar a orientação dos responsáveis pelo atendimento na Sala de Pesquisa. As consultas podem ser feitas sem agendamento de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h. Informações através do endereço eletrônico memojust@tjpe.jus.br
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Texto: Anna Santoro | Memorial TJPE
Foto: Ivan Oliveira | Memorial TJPE


Projeto TJPE de Portas Abertas recebe estudantes do bairro do Ipsep

Presidente do TJPE e estudantes conversam na Presidência do Tribunal

Presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, conversa com estudantes da Rede Pública no Gabinete da Presidência

Alunos da escola Eleanor Roosevelt, localizada no bairro do Ipsep, no Recife, estiveram no Palácio da Justiça, em 16 de dezembro, através do TJPE de Portas Abertas. O projeto consiste em uma visita guiada por todo o prédio e tem o objetivo de aproximar a sociedade do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para que os estudantes conheçam a arquitetura, a história e o funcionamento do Palácio, como também o que faz o Judiciário e quais as finalidades das ações e das atividades desenvolvidas por esse poder. Confira mais fotos no álbum do TJPE no Flickr.

A visita dos estudantes do Ipsep representou a terceira edição do projeto, que foi lançado em outubro deste ano e recebe alunos de escolas públicas. Os visitantes conheceram a biblioteca, a capela do Palácio, o Salão do Pleno, a Sala dos Desembargadores e o Salão Nobre. Eles ainda visitaram o Gabinete do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo.

O presidente conversou com os estudantes no Salão do Pleno e afirmou que o Poder Judiciário tem a finalidade de promover a justiça, no sentido de fazer com que todos sejam iguais. “Promover a justiça significa dar a mesma oportunidade a todos em termos de educação, saúde, habitação e previdência. Buscamos conscientizar os jovens para que eles tomem conhecimento de seus direitos de cidadania e a partir daí possam lutar e obter esses direitos.”

Estudantes e magistrados reunidos no Pleno do TJPE

A convite do presidente, desembargador Eurico de Barros e juiz Ailton Alfredo também acompanharam visita ao Pleno

Organizado pela Assessoria de Cerimonial, o Portas Abertas também possui um caráter simbólico. “O projeto visa mostrar que a justiça está de portas abertas para trazer a paz social, esse é o trabalho de maior responsabilidade do Tribunal de Justiça”, explicou Sônia Freitas, que faz parte da equipe de Relações Públicas do Tribunal e guiou os alunos nessa visita.

Um dos visitantes foi o estudante Leonardo Charles Souza, que está no 3º ano do ensino médio. O jovem deseja fazer o curso de Direito e se tornar um juiz. “Esse conhecimento que estão passando pra gente hoje é essencial, precisamos saber mais sobre nossa cidadania e nossos direitos.”

O diretor da escola Marcos Lucena acompanhou os alunos na visita ao Palácio e citou a importância da iniciativa. “Na escola, nós falamos do que é ser cidadão. Trazer os alunos pra conhecer o Poder Judiciário através desse programa é fazer com que eles entendam qual a importância da justiça e que ela está próxima a eles. Selecionamos os alunos do ensino médio para motivá-los a seguir nessa área.”

Serviço – As escolas interessadas em participar do TJPE de Portas Abertas podem solicitar agendamento através do e-mail cerimonial@tjpe.jus.br, para grupos de no máximo 40 alunos.
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Pesquisa do CNJ sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha é realizada pela Unicap

Representantes do TJPE e da Unicap reunidos no Gabinete da Presidência do Judiciário de Pernambuco

Representantes do TJPE e da Unicap reunidos no Gabinete da Presidência do Judiciário de Pernambuco

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, reuniu-se, nesta segunda-feira (19,) com a coordenadora-geral da 2ª edição da série “Justiça Pesquisa”, Marília Montenegro, e a equipe que irá realizar a pesquisa intitulada “Entre práticas retributivas e restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avanços e os desafios do Poder Judiciário”. O estudo científico é financiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A pesquisa será realizada pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), uma das instituições vencedoras do Edital de Convocação do CNJ.  Participaram da reunião, os desembargadores Daisy Maria de Andrade, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Família; Luiz Carlos Figueiredo, coordenador da Infância e Juventude do TJPE, e Eurico de Barros, diretor-geral da Esmape; além do juiz assessor da Presidência, Aílton Alfredo. Pela equipe que coordena a pesquisa, as professoras do Curso de Direito da Unicap Fernanda Fonseca Rosemblatt e Carolina Salazar.

Ao conhecer o projeto, o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, ressaltou a importância de estudos acadêmicos com o tema da Lei Maria da Penha. “No TJPE, estamos disponíveis para auxiliar no que for necessário na pesquisa científica, e sabemos da importância das pesquisas aprofundadas em práticas restaurativas”.

Representantes do TJPE e da Unicap reunidos no Gabinete da Presidência do Judiciário de Pernambuco

Pesquisa prossegue até novembro de 2017 e abarca outros estados do Brasil

A coordenadora-geral da pesquisa, Marília Montenegro, explicou que a pesquisa prossegue até novembro de 2017, nos estados de Pernambuco, Paraíba, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pará e do Distrito Federal, e terá como principal foco as varas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

“A pesquisa pede não só um perfil socioeconômico da vítima, do agressor, mas também das pessoas que trabalham no sistema, os juízes e os promotores do Ministério Público. Precisamos desse amplo acesso e sabemos que temos essa abertura por meio da Coordenadoria da Mulher. Vamos fazer a pesquisa com toda a magistratura que atua com a Lei Maria da Penha”, relatou Montenegro.

Ela explicou que a pesquisa quer conhecer a realidade dos estados, a dinâmica nacional, nestes 10 anos da Lei Maria da Penha. “A Lei Maria da Penha não trata de Justiça restaurativa, mas tem indicativos fortes. O Rio Grande do Sul, por exemplo, é um estado muito importante para nós porque há uma consolidação de práticas restaurativas na Lei Maria da Penha. Em alguns estados, existem tentativas e é isso que o CNJ quer saber, em especial, se essas tentativas foram válidas”.  
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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Artigo: Aferição do dano moral no direito protraído

A valoração do dano moral é uma atividade multiforme, cujos métodos de aferição sempre desafiaram os doutrinadores. Agora, um novo critério começa a ser defendido, o da não colaboração do ofensor quando instado administrativamente, sobretudo nas relações de consumo, a recompor o direito lesado, mantém-se inativo e indisponível à solução amigável, não atuando em contenção da litigiosidade.

A resistência ou indiferença do autor do ilícito à imediata correção do dano, como nas hipóteses de restrição indevida de crédito, de problemas bancários ou nas relações negociais em geral, poderá agravar o valor a ser fixado, no dano moral, quando o ofendido vir a obrigar-se, pela inércia do outro, judicializar a questão.

O tema foi bastante discutido durante o XL Fórum Nacional de Juizados Especiais, realizado em Brasília (DF), entre os dias 16 e 18 de novembro, diante da conveniência de uma adequada postulação do interessado perante o agente do dano, antes da busca de tutela jurisdicional de idêntico direito. Bem dizer: não se cogita o pleito prévio (pré-processual) como condição necessária ao ajuizamento da demanda. Servirá, contudo, o fato da renitência do ofensor, quando resistida a resolução mais amigável, como critério à fixação do valor da indenização. 

À satisfação pecuniária da vítima, o melhor método é o do arbitramento judicial, já defendido por Ávio Brasil em sua clássica obra (1944). Todavia, segundo ele, em todas as hipóteses ilícitas, o cálculo (i) haverá de não implicar em empobrecimento injustificado do ofensor; (ii) atenderá o ajuste do caso concreto às normas gerais extraídas do princípio do “neminem laedere”; (iii) deverá considerar, detidamente, a espécie do fato nas suas circunstancias objetivas; (iv) poderá adotar o critério da pena-base utilizado pelo Código Penal; e (v) terá de constatar o dano em sua exata extensão. 

A seu turno, algumas leis buscaram estabelecer critérios objetivos, em estimação do dano moral, tendo em conta a posição social do ofendido, a situação econômica do ofensor, a intensidade do ânimo de ofender ou do dolo ou grau de culpa, a intensidade do sofrimento do ofendido, a gravidade e repercussão da ofensa, etc. (Leis nºs. 4.117/62, art. 84; 5.250/1967, art. 53).

Lado outro, em determinadas situações, a prévia postulação administrativa já tem sido reconhecida como condição de postulação judicial, como as relativas a benefício previdenciário (STF – RE 631.420-RG). Anota-se: “Nessa perspectiva, vem a jurisprudência exigindo, sob o aspecto da necessidade no interesse de agir, a imprescindibilidade de uma postura ativa do interessado em obter determinado direito (informação ou benefício), antes do ajuizamento da ação pretendida”. (STJ – 2ª Seção, Resp. 1304736, j. em 24.02.2016).

Assim, à falta de um enquadramento legal à valoração exata do dano moral, quando o art. 927 do Código Civil é uma norma em branco, a integração normativa opera-se por atuação do juiz, mediante critérios de aferição ao caso concreto. 

Ao tempo que a correção do dano é protraída pelo agente do dano, com insensibilidade moral ao direito de outrem, exigindo uma solução judicial impositiva, cumpre, nessas circunstancias, aplicar-se esse novo critério valorativo para a indenização adequada. Acautelem-se os recalcitrantes.
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Jones Figueirêdo Alves – Desembargador decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), também é mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (FDUL). Magistrado tem artigos semanalmente publicados no jornal Folha de Pernambuco.


TJPE realiza 35 adoções internacionais em 2015 e 2016

Duas crianças e um homem brincam ao entardecer na beira da praia

Entre 2015 e 2016, foram realizadas, em Pernambuco, 35 adoções internacionais de crianças e adolescentes. Tratam-se de grupos de irmãos; ou meninos e meninas com idade mais elevada; ou mesmo com algum problema de saúde, que não têm perspectiva de voltar à família natural, extensa e não existem pretendentes domiciliados no Brasil. O número foi alcançado através de projetos da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Pernambuco (Ceja /PE) que buscam evitar a institucionalização prolongada de crianças e adolescentes e integrá-las à sociedade.

As adoções foram realizadas com famílias da França, Itália, Espanha e dos Estados Unidos. Segundo Tereza Figueirêdo, psicóloga da Ceja, quando os magistrados identificam pretendentes internacionais no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), para as crianças e adolescentes acolhidos, encaminham à Comissão para que seja dado o andamento necessário à concretização da adoção e, quando não identificam nenhum pretendente, também devem informam a Ceja, para que seja dado início à Busca Ativa por famílias para as crianças ou adolescentes.

No final do mês de novembro, um casal dos Estados Unidos adotou quatro irmãos, acolhidos em casas localizadas no município do Paulista. “Nesse caso, os candidatos já estavam habilitado no CNA para adoção internacional”, conta Tereza.

A Busca Ativa, serviço do Projeto Família que foi ampliado para as redes sociais, contém a lista das crianças e dos adolescentes aptas no CNA para serem adotadas, mas sem pretendentes para sua adoção. A listagem é atualizada mensalmente pela equipe técnica da comissão e disponibilizada no site da Ceja/PE.

De acordo com a secretária executiva da Comissão, juíza Hélia Viegas, a Ceja Pernambuco também possui um perfil no Facebook para a divulgação da mesma listagem do Busca Ativa. "Com esse projeto, pretendemos ampliar o número de adoções tardias no Estado”, explica. As adoções tardias são aquelas com crianças e adolescentes, que, em face de seu perfil - idade avançada, problemas de saúde, grupo de irmãos, entre outros, não possuem pretendentes para adoção.

Os interessados podem consultar a listagem no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco e no Facebook da Ceja. Para obter mais informações sobre a criança/adolescente, a pessoa deve estar inscrito no Cadastro Nacional de Adoção. Caso manifeste interesse, dados sobre o histórico familiar do menor a ser adotado são fornecidos mediante autorização da Ceja ou do Juízo. A adoção será realizada na Comarca de origem dos adotandos.

Conhecer Virtual – Outro projeto da Ceja que facilita a aproximação de pretendentes e adontandos é o Conhecer Virtual. Desde 2015, a iniciativa proporciona encontros por videoconferência entre pretendentes à adoção e crianças e adolescentes que residem em cidades distintas ou em outro país. Os encontros são realizados antes do estágio de convivência, com acompanhamento de equipe interprofissional.

Institucionalização prolongada – O projeto se propõe a municiar juízes e promotores das diversas comarcas de Pernambuco de dados específicos sobre cada criança/adolescente de suas respectivas comarcas que se encontram acolhidos, através de levantamentos mensais das casas de acolhimento, possibilitando, assim, que os processos sejam agilizados.

Assim, busca assegurar às crianças e aos adolescentes que permanecem nas instituições de acolhimento a convivência familiar, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, seja voltando à família natural, seja com sua inserção em família substituta. Para isso, procura conscientizar juízes, promotores e profissionais que trabalham nesta área para a necessidade de agilizarem a tramitação dos processos relativos à decretação da perda do poder familiar e à adoção, evitando a permanência desnecessária dessas crianças/ adolescentes nas instituições.
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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE
Imagem: iStockPhoto


Presidente do TJPE prestigia diplomação de prefeitos e vereadores

Representantes do Judiciário, Executivo e Legislativo

Presidente do Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo; governador Paulo Câmara; presidente do TRE-PE, desembargador Antônio Carlos; e presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa

O presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, esteve presente à solenidade de diplomação dos prefeitos e vereados eleitos do Recife, de Olinda e de Jaboatão dos Guararapes. A cerimônia – realizada no Teatro dos Guararapes / Centro de Convenções, em Olinda, nesta segunda-feira (19/12) – foi conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, e pelos juízes eleitorais Luciana Maranhão, Emanuel Bonfim e Jader Marinho.

Notícia relacionada

TRE-PE realiza diplomação
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE – Com informações da Ascom TRE-PE
Foto: Rosa Miranda | Ascom TRE-PE


Doações do Natal Sertanejo entregues a famílias do Interior

Ginásio lotado com cestas básicas e pessoas

Foram arrecadadas mais de 35 toneladas de alimentos

Mais de 35 toneladas de alimentos não perecíveis arrecadadas e 1.500 cestas distribuídas. A contribuição de membros do Poder Judiciário estadual foi importante para o Natal Sertanejo, ação solidária organizada pelos padres Damião Silva e Adilson Simões. No mês de dezembro, os donativos arrecadados em unidades judiciárias de Pernambuco se juntaram às doações de pessoas e instituições de todos os cantos do Estado e foram entregues a famílias do Interior, em Arcoverde e regiões circunvizinhas.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, agradeceu o engajamento de todos e a oportunidade de o Judiciário estadual ter sido um dos parceiros da ação. O mesmo sentimento é compartilhado pela presidente da Associação dos Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe), Ismênia Pires. As duas instituições apoiaram o Natal Sertanejo.

Padre Damião Silva e desembargador Leopoldo Raposo

Padre Damião Silva e desembargador Leopoldo Raposo

Pelo segundo ano, a campanha Natal Sertanejo visa a dar assistência a famílias em situação de risco, como lembra o desembargador Leopoldo Raposo. “É preciso enxergar o semelhante e ajudá-lo em suas necessidades”, lembra o magistrado, que participou da entrega das doações ao lado da presidente Ismênia Pires e de outros voluntários.

O TJPE também participa de outras ações solidárias, a exemplo da Doação sem Dor. Por meio do programa, magistrados e servidores do Judiciário estadual podem doar uma porcentagem do Imposto de Renda para os trabalhos desenvolvidos pela Fundação Terra, que atende 900 crianças.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Natal Sertanejo

 


Empresa de ônibus é condenada por imprudência de motorista

Metropolitana terá de pagar R$ 20.000,00 a título de danos morais

A empresa de ônibus Metropolitana foi condenada a pagar 20 mil reais por danos morais a uma passageira que caiu do veículo porque o motorista deu partida antes que os passageiros terminassem de descer. Na decisão, o juiz Sebastião de Siqueira Souza, da 10ª Vara Cível da Capital, determinou, ainda, o pagamento por danos materiais dos valores correspondentes ao celular e aos óculos danificados no acidente; às despesas médicas, de medicamentos e de táxi; além da quantia correspondente ao período em que a mulher deixou de trabalhar em razão da invalidez. Esses valores serão definidos em fase de liquidação da sentença.

De acordo com o processo, no dia 21 de outubro de 2004, por volta das 9h, a vítima utilizava um ônibus da linha Dois Carneiros, quando o acidente aconteceu em uma das paradas localizadas na avenida Conde da Boa Vista, bairro da Boa Vista, no Recife.  Na ocasião, vários passageiros teriam caído por cima da mulher que, devido ao peso dos demais, sofreu uma fratura no braço direito, além de desenvolver uma inflamação nos tendões denominada tenossinovite. Segundo a autora, o motorista foi embora sem prestar socorro a nenhum dos passageiros.

Na sua fundamentação, o juiz Sebastião de Siqueira Souza alegou que "de acordo com Boletim de Ocorrência Policial e os documentos médicos que constam dos autos, a autora realmente sofreu sequelas físicas e psíquicas em razão da queda do ônibus provocada pela manobra brusca do motorista da demandada”.  O magistrado mencionou, também, o fato de que os danos que lhe foram causados são de natureza gravíssima e “de acordo com a perícia do INSS, a incapacidade para o trabalho já perdura por 22 meses, cujo diagnóstico médico indica a potencial existência de incapacidade permanente do membro atingido”.

Segundo o julgamento do juiz, “pelo conjunto probatório contido nos autos, é de se concluir que houve imprudência do motorista que conduzia o ônibus da empresa demandada, pois não se utilizou das cautelas legais ao dar partida do veículo, ocasionando a queda dos passageiros e os danos físicos e psicológicos sofridos pela autora”. Ainda cabe recurso de Apelação à sentença proferida no Primeiro Grau. A sentença foi publicada na edição 222/2016 do Diário de Justiça eletrônico (DJe). NPU 36557-28.2006.8.17.0001

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Imagem: Pixabay


Acusado de empurrar companheira contra um ônibus é condenado a 20 anos de prisão

O réu foi considerado culpado por homicídio qualificado

O eletricista Ângelo Máximo de Souza foi condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato da professora Maria de Lourdes Pereira Duarte, em julgamento realizado nesta sexta-feira (16/12). A sessão, presidida pela juíza Maria Segunda Gomes, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, teve início por volta das 9h e se estendeu até às 17h. O réu foi considerado culpado por homicídio qualificado (uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima).

Segundo a denúncia do Ministério Público de Pernambuco, na noite de 24 de setembro de 2014, por volta das 20h, Maria de Lourdes, de 38 anos, estava caminhando pela calçada junto ao então companheiro e, após uma discussão, foi empurrada por ele contra um ônibus que passava no local. A professora foi atingida violentamente pelo veículo que fazia a linha Ibura/Santa Luzia, e morreu logo em seguida à colisão. De acordo com os autos, o acusado e a vítima mantinham um relacionamento amoroso conturbado, iniciado há cerca de um ano do ocorrido.

Julgamento – Na sessão, promotoria e defesa falaram por 1h30min cada uma. Após o intervalo, houve réplica e tréplica. Em seguida, os jurados se reuniram para decidir e a juíza prolatou a sentença de condenação. A defesa recorreu da decisão em plenário e o réu poderá aguardar o recurso em liberdade. Ângelo Máximo de Souza teve a prisão preventiva revogada em dezembro de 2014 e vinha cumprindo medida cautelar de comparecimento mensal em juízo.

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE


TJPE presta homenagem ao Dia Nacional do Ministério Público

Balança da Justiça e frase: Dia Nacional do Ministério Público: homenagem do TJPE à instituição parceira que trabalha em prol da sociedade e do regime democrático

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) homenageia o Dia Nacional do Ministério Público, comemorado em 14 de dezembro. A Constituição Federal define o órgão como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, que tem a atribuição de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis de todos os brasileiros. O presidente do Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, reconhece o Ministério Público “como o defensor da sociedade, uma instituição que trabalha na busca de efetividade dos direitos fundamentais do cidadão”.

O Poder Judiciário pernambucano possui cinco desembargadores eleitos através da cota do Quinto Constitucional, com vagas que foram destinadas a membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). São eles: Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, Erik de Sousa Dantas Simões, Waldemir Tavares de Albuquerque Filho, Itabira de Brito Filho e Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo.

A desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, eleita para o cargo em maio de 2014, fala sobre a importância da sua carreira no MPPE para o exercício da magistratura. “O Ministério Público teve um papel relevante na minha trajetória e a experiência adquirida durante os quase 28 anos que integrei os seus quadros chancelaram meu nome para hoje trilhar com muito orgulho e satisfação a judicatura. Hoje todos os seus membros merecem nossa homenagem por protagonizarem tantas mudanças na sociedade”, destaca. 

Membro do MPPE de 1992 a 2012, ano que ingressou na Corte do Judiciário estadual, o desembargador Erik de Sousa Dantas Simões felicita a data e expressa a honra que sente em ter feito parte do órgão. “Hoje se comemora o Dia Nacional do Ministério Público, instituição importantíssima para a democracia, essencial à Justiça e para garantir os direitos da população. Tenho muito orgulho em ter integrado o MP estadual por mais de 20 anos, onde dei o meu melhor para garantir o cumprimento das suas atribuições”, lembra.

Atuando como promotor de 1999 a 2015, o desembargador Waldemir Tavares de Albuquerque Filho defende a essencialidade da instituição na defesa do Direito. “O Ministério Público é responsável pelas ações penais públicas e pela defesa dos interesses difusos. A Constituição Federal de 1988 deu os atuais contornos ao Ministério Público, que se destaca pela sua autonomia administrativa, financeira e funcional. No tocante à independência funcional, realça na independência dos seus membros, o que se equipara à independência dos magistrados. Isso é de fundamental importância na forma de agir de acordo com lei por parte do Ministério Público na defesa da sociedade. Roberto Lira, um dos mais ilustres promotores de Justiça e que dá nome ao prédio da Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco, diz que ‘diante do poder, da política, da força, do dinheiro e da paixão popular, deve o parquet ver apenas o réu, a lei e a prova’. Uma sociedade sem Ministério Público é uma sociedade sem voz”, afirma. Completam a lista de magistrados oriundos do MP os desembargadores Itabira de Brito Filho e Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo.

O desembargador Evandro Magalhães Melo, que teve 18 anos de exercício no MPPE e ingressou no Judiciário estadual em 2014, lembra sua trajetória no órgão e fala da relevância da atuação do órgão nos dias atuais. “Dia do Ministério Público é de homenagem a um dos órgãos mais importantes da cidadania. Garantidor dos direitos coletivos, difusos e individuais indisponíveis, os novos tempos têm exigido mais e mais sua atuação, especialmente diante dos inúmeros ilícitos que a sociedade brasileira está vivenciando. Instituição na qual tive a honra de pertencer, quando passadas duas décadas, novos horizontes me foram oportunizados com o ingresso na Magistratura. Meus agradecimentos pelo excelente convívio. Parabenizo todos os procuradores e promotores do Ministério Público pelo seu dia”, declara.

O Ministério Público atua na defesa da cidadania e da Justiça Social, no intuito de que os direitos dos cidadãos sejam respeitados por todos. A instituição trabalha para que os serviços públicos essenciais como saúde, educação e segurança sejam garantidos a todos, além de defender os interesses da população nas áreas da Infância e Juventude, Defesa do Idoso, Direitos Humanos e Defesa da Cidadania, Meio Ambiente, entre outros. O órgão também age para que as leis sejam cumpridas, sendo considerado o fiscal do seu cumprimento.

Três desembargadores oriundos do MPPE
Desembargadora Daisy Andrade e desembargadores Waldemir Tavares Filho e Erik Simões

Desembargadores do TJPE
Desembargadores Itabira de Brito Filho e Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo

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Texto: Amanda Machado e Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE
Ilustração: Núcleos de Publicidade e Design | Ascom TJPE


TJPE encerra Mês Nacional do Júri com maior número de julgamentos no País

Réus, em pé, no Centro do Júri, ouvem sentença

Número de condenações no mês foi de 341, enquanto as absolvições somaram 280 casos

O Poder Judiciário pernambucano participou, durante todo o novembro, do Mês Nacional do Júri. Na mobilização, 558 processos relativos a crimes dolosos contra a vida foram julgados em 133 unidades judiciárias estaduais. O número de condenações na iniciativa foi de 341, enquanto as absolvições somaram 282. Do total de júris realizados, 47 envolviam casos de violência contra a mulher; 49 foram relativos a crimes praticados dentro ou próximos a bares e casas noturnas; além de três cometidos por policiais. A atuação de magistrados e servidores, no Estado, mereceu destaque no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a instituição, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi o órgão judiciário que mais realizou júris durante a mobilização em todo o Brasil até o momento, com dados enviados até 2 de dezembro.

Em um dos julgamentos envolvendo crimes contra mulheres, o Júri realizado na 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe considerou culpados os réus José Agnaldo Cavalcante e Rodrigo Cândido Correia, pelo homicídio duplamente qualificado – praticado por motivo torpe e com recurso que impossibilite a defesa – de Maria Severina da Silva, Verônica Maria Dias da Silva e Sérgio Negreiros da Silva. Devido ao concurso material de crimes, a juíza Marília Falcone Gomes determinou as penas de 51 anos de reclusão para José Agnaldo e 45 anos para Rodrigo Cândido, a serem cumpridas em regime fechado.

Já em sessão realizada na Vara Criminal da Comarca de Goiana, Paulo Roberto da Silva foi condenado a 14 anos de reclusão pelo homicídio qualificado de Múcio Rabêlo da Fonseca Lima Filho. Segundo a denúncia, no dia 16 de novembro de 2008, na Rodovia PE-49, Distrito de São Lourenço, o réu dirigia alcoolizado e, durante uma ultrapassagem, atingiu a vítima que vinha em uma motocicleta. O júri, presidido pelo juiz José Gilberto de Sousa, considerou que o réu praticou o crime com reprovável grau de culpabilidade, pela ingestão de bebidas alcoólicas cumulada com a condução de veículo automotor.

Na Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Olinda, o Conselho de Sentença absolveu Andréia de Lima Barbosa pela tentativa de homicídio qualificado contra Gildo Lima Barbosa. De acordo com o processo, o motivo do crime seria a desavença entre os irmãos, em virtude do envolvimento da ré com uso de entorpecentes. Na ocasião, que aconteceu em agosto de 2014, no bairro de Rio Doce, ela teria tentado envenenar Gildo com o uso da substância conhecida por “chumbinho”. A sessão foi presidida pela juíza Andréa Calado da Cruz em 30 de novembro.

Mês do Júri – A iniciativa é dos órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério da Justiça, com o apoio dos tribunais. Para a mobilização foram agendados, prioritariamente, processos que tiveram denúncias recebidas até o dia 31 de dezembro de 2009.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Foto: Francisco Shimada | Ascom TJPE


TJPE celebra casamento coletivo no Fórum da Capital

Cerimônia acontece na terça-feira (20/12), às 14h

A Casa da Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CJC/TJPE), instalada no bairro do Coque, promove o quinto casamento coletivo com cerca de 100 casais. A cerimônia acontece a partir das 14h desta terça-feira (20/12) no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado no 2º andar do prédio.

Para participar do evento, um dos consortes deve ser morador do Coque, que compreende os bairros da Ilha Joana Bezerra e de São José. A despesa com a documentação cartorária do casamento é custeada pelo TJPE.

Após a cerimônia, será promovida a festa, com o tradicional bolo de casamento, no Hall Monumental do Fórum. A solenidade será celebrada pela juíza de Direito da 5ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca do Recife, Wilka Pinto Vilela.

Serviço - Prevista no artigo 15 da Resolução nº 222/2007 do TJPE, a Casa de Justiça e Cidadania é uma unidade multifuncional que visa promover ações voltadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de seus problemas, além de aproximar o Poder Judiciário da sociedade. O Núcleo de Apoio e Desenvolvimento das Casas da Justiça e Cidadania é vinculado à Coordenadoria Geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto:  Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira

 


Palácio da Justiça recebe exposição de peças de barro

Material fica exposto até 23 de dezembro

Magistrados, servidores e o público em geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) têm a oportunidade de conferir peças de artesanato produzidas em Tracunhaém, cidade da Zona da Mata do Estado, famosa por esculturas de barro. A exposição “Arte no Barro”, no térreo do Palácio da Justiça, segue até 23 de dezembro, das 9h às 18h. No local, estão reunidas peças de criação do artista Ailton Ferreira Brito, conhecido como Titino Brito, 58 anos, que há 44 anos produz peças e esculturas de diversos tamanhos.
 
No mostra, estão disponíveis diversas peças de decoração, entre luminárias, burrinhos com vasos de plantas, santos, anjos, presépios e mulheres grávidas. Entre elas, o artista destaca a escultura “Tráfico de Criança”, que ganhou o segundo lugar como melhor trabalho, escolhido pelo público, na Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte) 2012, assim como a “Mãe de Trigêmeos”, que ficou em terceiro lugar na mesma premiação, em 2011. Pela quarta vez, Titino Brito expõe suas peças no Palácio da Justiça.


 
Filho de artesã e atuante desde os 9 anos, Titino Brito está entre os 30 selecionados no concurso “Patrimônio Vivo” da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) que, até o final do ano, escolherá os seis melhores artesãos do estado. Ele já participou de mais de 20 exposições pelo País como as bienais de Pernambuco e de São Paulo. “Meu desejo é que nosso artesanato seja visto com bons olhos e obtenha cada vez mais apoio, pois divulgamos nossa cultura até a outros países”, diz Titino.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: João Guilherme | Ascom 


Abastecimento de caixas eletrônicos instalados no TJPE é suspenso momentaneamente

Fachada do Palácio da Justiça

A partir de quinta-feira (15/12), o abastecimento dos caixas eletrônicos localizados no interior de todos os prédios do Poder Judiciário estadual, incluindo fóruns e unidades administrativas, está suspenso. A interrupção é momentânea.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


PJe passa a funcionar nas Câmaras de Direito Público nesta quinta-feira (15/12)

Com esta implantação, o sistema abrange 344 órgãos julgadores (nos 1º e 2º Graus e Turmas Recursais)

O sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) passa a funcionar nas Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a partir desta quinta-feira (15/12). Com esta implantação, o sistema abrange 344 órgãos julgadores (nos 1º e 2º Graus e Turmas Recursais). Nas Câmaras Cíveis, o sistema passou a ser utilizado no dia 16 de novembro.

O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parcerias com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionando mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.

Acesse o cronograma de implantação do PJe no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE

 


Vara da Infância e Juventude de Palmares promove Curso de Pretendentes à Adoção

Atividade, no Fórum da Comarca, acontece nesta quinta e sexta-feira

O segundo Curso de Pretendentes à Adoção será promovido no auditório do Fórum de Palmares 

A Vara Regional da Infância e Juventude da 6ª Circunscrição promove na quinta (15/12) e na sexta-feira (16/12) o 2º Curso de Pretendentes à Adoção, no auditório do Fórum de Palmares Professor Anibal Bruno, localizado na Avenida José Américo Miranda, s/n, em Palmares. O encontro tem como objetivo orientar os cerca de 20 candidatos sobre os aspectos jurídicos, psicológicos, sociais e pedagógicos que envolvem a adoção e o exercício da parentalidade. Os participantes são provenientes do município, além de 17 comarcas circunvizinhas.

O curso aborda a preparação multidisciplinar do candidato à adoção, envolvendo os aspectos psicológicos, sociais e jurídicos necessários à habilitação dos pretendentes no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Segundo o juiz da Vara Regional da Comarca de Palmares, Ricardo de Sá Leitão Alencar Júnior, o encontro é também uma oportunidade de discussão sobre o perfil dos adotados.

“Desmistificamos alguns preconceitos sobre adoção de crianças mais velhas e adolescentes, reduzindo o hiato entre a criança ideal e a real, contribuindo para isso também as experiências relatadas por casais que ampliaram o perfil dos adotados. Refletimos sobre as motivações para adotar e abrimos espaço para que os participantes exponham suas dúvidas e inquietações. Além de debates e palestras, promovemos oficinas e dinâmicas para atingir a todos da forma mais eficaz possível”, afirmou.

Participam da aplicação das dinâmicas e palestras do curso a equipe interprofissional da Unidade Judiciária formada pelos magistrados Ricardo Leitão e Rodrigo Melgaço, pela psicóloga Alina Eucaris, pela assistente social Magaly Barreto e pelos defensores públicos com atuação perante à Vara Regional. O curso contará também com o apoio dos servidores Andressa Claudino, Anderson Magno, Luana Ferreira e Rafael Ventura, que integram a Vara Regional.

O magistrado revela que, antes da implantação da Vara Regional da Infância e Juventude em Palmares, era preciso que os pretendentes à adoção se deslocassem até Recife ou Caruaru para realizar o curso. “O deslocamento acabava encarecendo e desencorajando a habilitação à adoção. Graças a um esforço da nossa equipe, da Coordenadoria da Infância e Juventude e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção, os jurisdicionados da região possuem hoje, uma acessibilidade muito maior à adoção legal”, observou.

No primeiro curso, realizado nos dias 16 e 17 de junho deste ano, participaram dez pretendentes. “Com o êxito da iniciativa, os próprios participantes foram agentes multiplicadores nas respectivas comunidades, o que dobrou a demanda para este segundo curso”, disse o juiz Ricardo de Sá Leitão Alencar Júnior.

Segundo o magistrado, além do curso de preparação de pretendentes, a Unidade Judiciária de Palmares também tem investido em outras iniciativas para aperfeiçoar o trabalho desenvolvido na Infância e Juventude. Dentre as quais, capacitação da rede de proteção à criança e ao adolescente, incluindo Conselhos Tutelares, Centro de Referência da Assistência Social e Centro de Referência Especializado em Assistência Social; palestras na rede de Saúde; divulgação e entrevistas na mídia sobre adoção; e entrega voluntária de crianças pelos genitores.

As ações, de acordo com o juiz Ricardo Alencar Júnior, resultaram no aumento do número de adoções deferidas pelo Cadastro Nacional de Adoção na Comarca este ano, que totalizaram 15, inclusive de um adolescente de 12 anos, de grupos de irmãos e outras envolvendo pretendentes internacionais.  “Foi um recorde na curta história de vida dessa unidade judiciária e a ampliação do perfil desejado nos deixou muito satisfeitos”, revelou.

Curso – A ação é obrigatória para todos os pretendentes conforme a Lei Nacional de Adoção 12.010/2009 e está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A exigência do ECA, regulamentada no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pela Instrução Normativa Conjunta 001/2013, prevê que a cada seis meses os juízes da Infância e Juventude promovam cursos preparatórios à adoção.

Matéria relacionada

Palmares recebe curso para pretendentes à adoção

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Diretoria de Engenharia e Arquitetura do TJPE


Mutirão de Executivos Fiscais de Olinda vai até a sexta-feira (16/12)

Moradores podem procurar a unidade espontaneamente, sem a necessidade de notificação judicial


A conciliadora Glauce Lima e o procurador José Cláudio Viana analisam a ação judicial em audiência 

O 2º Mutirão de Executivos Fiscais de Olinda, para negociação de débitos de impostos municipais, como IPTU, ITR e ISS, segue até esta sexta-feira (16/12), no horário das 9h às 18h, no 3º andar do Fórum local. A iniciativa é da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA) da Comarca, órgão que compõe o Sistema de Resolução Consensual do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a Prefeitura da Cidade e a Faculdade de Olinda (Focca). 

O casal Luís Francisco Ribeiro, operário de fábrica aposentado, e Genoveva Triunfo Ribeiro, dona de casa, moradores de um imóvel no bairro de São Benedito, há 40 anos, são exemplos de contribuintes que foram notificados pela CCMA para negociarem sua dívida de IPTU, existente desde 2004. “Com esse parcelamento, será possível pagar uma dívida que me angustiava, pois gosto de honrar meus compromissos, apesar da dificuldade financeira”, diz Luiz. Ele também mora com seu genro, filha e o netinho de 2 anos na mesma casa de dois pavimentos, objeto do tributo que foi negociado. 

A coordenadora da CCMA e juíza da 3ª Vara de Família de Olinda, Isabelle Moitinho Pinto (foto abaixo), explica que foram selecionados 1.800 processos para o 2º Mutirão, mas ressalta que o contribuinte pode também negociar seus débitos no mutirão, independente de receberem a notificação da Justiça. “Eles podem comparecer no 2º Mutirão, munidos de RG, CPF, comprovante de residência e documentos do imóvel como escritura pública do imóvel, guias de IPTU, ISS ou Taxa de Foro”, explica.

Juíza Isabelle Moitinho Pinto

A juíza destaca que na primeira edição do Mutirão, em 2015, o número de acordos com os devedores sem ação judicial superou àqueles realizados entre as partes dos 1.000 processos selecionados. Naquele ano, o total do valor arrecadado para os cofres públicos foi de R$ 990 mil. “Neste 2º Mutirão, desde a segunda-feira (12/12), essa tendência, de comparecimento por iniciativa própria do devedor, vem se repetindo”, observa a magistrada. Os devedores também podem renegociar acordos anteriores com parcelas em aberto.

De acordo com a magistrada, em caso de quitação à vista, a Lei confere a exclusão de multa e juros da dívida. Se o débito tributário for parcelado em até 36 meses, há a exclusão de juros. Nos parcelamentos acima de 36 até 72 meses, não há qualquer exclusão. “Em todas as situações há ainda honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito”, lembra.

“Uma das situações mais comuns neste tipo de mutirão é que herdeiros queiram homologar acordos de imóveis do inventário com a Prefeitura. Explicamos a eles que eles precisam instituir um inventariante para negociar o pagamento de tributos municipais na Justiça”, esclarece a juíza Isabelle Moitinho.

Estrutura – Todas as audiências do 2º Mutirão têm a participação de um conciliador e de um procurador municipal da Prefeitura. Por conta dos contribuintes que procuram o Mutirão de Executivos Fiscais por iniciativa própria, e por isso, superam a previsão de público, mutirão está com sete técnicos e quatro procuradores da Prefeitura, enquanto que no 1º Mutirão, apenas três de cada categoria atuaram.

Além da juíza Isabelle, também atuam no 2º Mutirão de Executivos Fiscais em Olinda, as juízas da 1ª Vara e da 2ª Vara da Fazenda Pública, Luciana Maranhão e Eliane Novaes, respectivamente; o procurador-geral do Município de Olinda; seis defensores públicos; servidores e voluntários da CCMA de Olinda; além de professores e alunos da Focca. Para outras informações, os telefones disponíveis para atendimento das 9h às 18h, são: 3182.2713 / 2714 / 2715.

Serviço – 2º Mutirão de Executivos Fiscais em Olinda

Período: de 12 a 16 de dezembro, das 9h às 18h
Local: Central de Conciliação do Fórum de Olinda
Endereço do Fórum de Olinda – Doutor Lourenço José Ribeiro: Avenida Pan Nordestina, Km 04, s/n – Vila Popular Olinda (PE)
Informações: (81) 3182-2713 / 2714 / 2715

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Toma posse novo desembargador do TJPE

Posse ocorreu no Gabinete da Presidência que estava lotado
Gabinete da Presidência do TJPE recebeu grande público para solenidade

Tomou posse formal, na tarde desta terça-feira (13/12), o novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Demócrito Ramos Reinaldo Filho. A cerimônia aconteceu no Gabinete da Presidência, localizado no bairro de Santo Antônio, no Recife. O juiz foi eleito para o cargo pelo critério de merecimento. A eleição ocorreu em razão do falecimento do desembargador Roberto Ferreira Lins. O resultado se deu em unanimidade de votos pelo Pleno do Judiciário pernambucano. Confira mais fotos da solenidade no Flickr do TJPE.

No discurso de agradecimento, o desembargador Demócrito Reinaldo Filho relembrou as dificuldades do início da magistratura e falou da satisfação em ser eleito por seus pares. “Para mim é uma satisfação adicional chegar ao Tribunal de Justiça com esse beneplácito, com esse reconhecimento de ter sido ungido para o cargo de desembargador pela totalidade dos votos”, destacou. O magistrado também agradeceu aos demais desembargadores pelos ensinamentos da época em que ainda atuava como substituto. “Aprendi a admirá-los, todos eles foram meus conselheiros nessa jornada, e essa admiração hoje se torna em uma fraterna e sincera amizade.”

O novo componente da Corte completou afirmando o compromisso de desempenhar um bom trabalho junto à instituição. “Tenho noção da responsabilidade que os senhores me outorgaram, que é chegar nesta Casa com essa votação tão expressiva. O meu único propósito é colaborar com os senhores, na gestão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para mantermos as tradições desta Casa de Justiça e, acima de tudo, o nome e a grandeza deste Tribunal.”

Desembargador Demócrito Filho assina termo de posse
Desembargador Demócrito Reinaldo Filho

Para o desembargador Jones Figueiredo, decano do Tribunal, a personalidade vanguardista de Demócrito Reinaldo Filho sempre foi muito presente. “Vossa excelência sempre pensou à frente do seu tempo. Como juiz, sempre foi capaz de fazer do Direito um sentimento de realidade, a expressão maior de Justiça. Sua posição vanguardista o colocou doutrinador e jurista de grandes temas novos como a informática judiciária, por exemplo, sendo um dos pioneiros do judiciário estadual.”

O presidente do TJPE encerrou a cerimônia parabenizando Demócrito Reinaldo Filho e todos os seus familiares pela eleição unânime no Judiciário estadual. “Todos nós, magistrados, estamos também de parabéns porque vossa excelência saberá honrar as tradições desta Casa. Desejo, portanto, muito sucesso nessa nova missão a que foi conduzido pela vontade plena e integral do Tribunal Pleno do Poder Judiciário de Pernambuco”, finalizou.

Trajetória – Demócrito Reinaldo Filho é juiz titular da 32ª Vara Cível da Capital. Tem 24 anos de atuação marcante na magistratura, iniciada em dezembro de 1991, na Comarca de Riacho das Almas, assumindo posteriormente, o Juizado em Caruaru, e as Comarcas de Cumaru, Passira, Carpina e Recife. O magistrado é mestre e doutor em Direito. Na eleição, realizada na segunda-feira (12/12), o novo desembargador obteve 48 votos. Em segundo lugar, ficou o juiz Isaías de Andrade Lins Neto, com 45, e em terceiro, o juiz Honório Gomes do Rego Filho, com 44.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira
 


TJPE e TCE-PE celebram convênio de cooperação técnica

Representantes do TJPE e do TCE-PE reunidos na Presidência do Judiciário
Representantes do TJPE e do TCE-PE reunidos no Gabinete da Presidência

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, e o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Carlos Porto, celebraram, nesta terça-feira (13), convênio entre as duas instituições. A assinatura do termo foi realizada no Palácio da Justiça.
 
O acordo tem por objetivo estabelecer formas de cooperação técnica entre a Esmape – Escola Judicial de Pernambuco e a Escola de Contas Públicas, relativas às boas práticas de Gestão Pública. Estiveram presentes o diretor-geral da Esmape, desembargador Eurico de Barros; o diretor da Escola de Contas Públicas, conselheiro João Campos; e o supervisor da Esmape, juiz Saulo Fabianne.

Equipes do TJPE e TCE-PE na Sala da Presidência
Encontro reuniu magistrados e servidores no Palácio da Justiça de Pernambuco

De acordo com o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, o acordo proporcionará uma troca de experiências nas mais diversas áreas. “Iremos realizar intercâmbios técnicos para aprimoramento de programas de formação e capacitação de servidores nas duas instituições, em especial nas áreas de Planejamento Estratégico e Tecnologia da Informação”.
 
O diretor-geral da Esmape, desembargador Eurico de Barros, reforçou a importância das capacitações técnicas especializadas. “Temos necessidade de qualificar servidores nas áreas de Direito Financeiro, Gestão Financeira e Orçamento, e a Escola de Contas tem tecnologias avançadas”.
 
O presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Porto, reforçou a importância da troca de competências técnicas dos dois órgãos. “É muito positivo porque nós temos uma vasta experiência no fornecimento de informações com relação aos municípios do Estado, com relação à receita corrente líquida do Estado. Isso tudo será uma fonte de informação para o TJPE”.
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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Acusado de matar adolescente é condenado a 24 anos e 29 dias de prisão

Jonathan Oliveira da Silva foi condenado a 24 anos e 29 dias de prisão, nesta terça-feira (13/12), pelo assassinato de uma adolescente de 15 anos, em 2014. O réu foi considerado culpado por homicídio duplamente qualificado – motivo torpe e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima – e por ocultação de cadáver. O juiz que presidiu o Tribunal do Júri foi Luiz Carlos Vieira, na 1ª Vara Criminal do Cabo de Santo Agostinho. O réu estava preso no Complexo Prisional do Curado, local para o qual voltou. A defesa recorreu da decisão no plenário.

De acordo com a denúncia, em 25 de janeiro de 2014, data do desaparecimento da adolescente, o acusado convidou a jovem, com quem mantinha um relacionamento, para ir à praia de Gaibu/Calhetas, no Cabo de Santo Agostinho. Depois desse episódio, ela não foi mais vista. Na época, o suspeito alegou que teria deixado a adolescente em um local próximo à residência dela, no Curado IV, em Jaboatão dos Guararapes, após o passeio e negou envolvimento no ocorrido. 

Porém, o corpo de uma mulher não identificada foi encontrado carbonizado em um canavial em Ponte dos Carvalhos, local próximo da praia onde o casal estaria no dia do sumiço. Após exames de DNA, confirmou-se que os restos mortais pertenciam à jovem desaparecida. Ela teve três costelas fraturadas e levou um golpe na cabeça.

Após apresentação do inquérito policial, a Justiça expediu um mandado de prisão preventiva contra o suspeito, que foi encaminhado para o Centro de Triagem de Abreu e Lima (Cotel) em 2014. Ele foi indiciado por estupro de vulnerável – por manter relações sexuais com a jovem quando ela tinha 13 anos –, homicídio qualificado e ocultação de cadáver. 
 
Júri – O julgamento começou às 10h30 e terminou às 18h40. Na sessão, foram ouvidas uma testemunha de defesa e duas de acusação. Em seguida, houve o interrogatório do réu e a fase de debate entre acusação e defesa. Por fim, os jurados se reuniram para decidir se o réu seria condenado. Após o veredito, o juiz prolatou a sentença.
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Texto: Redação Ascom TJPE  


Juizado Especial Criminal de Jaboatão atende população em novo endereço

Placa sendo descerrada
Instalação da nova sede aconteceu na presença de magistrados e servidores do TJPE

O Juizado Especial Criminal (Jecrim) de Jaboatão dos Guararapes ganhou nova sede para atender os jurisdicionados do município. A cerimônia de instalação aconteceu nesta terça-feira (13/12) e contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo; da coordenadora-geral dos Juizados Especiais, juíza Ana Luíza Câmara; do assessor especial da Presidência, juiz Alberto Freitas; da coordenadora adjunta dos Juizados Especiais, Isabella Magalhães; do juiz titular da Unidade, Jáder Marinho; e do juiz Waldomiro de Araújo, que assume o Juizado Criminal de Jaboatão em janeiro; e de servidores. Confira mais fotos no Flickr do Judiciário estadual.

O Jecrim Jaboatão fica à rua Arão Lins de Andrade, 182, bairro de Piedade. O atendimento acontece de segunda à sexta das 7h às 13h. O novo endereço conta com salas de conciliação, transação penal, audiências de instrução e julgamento, espaço para Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados, além de gabinete do magistrado.

Voltado a crimes de menor potencial ofensivo, com penas de até dois anos, o Juizado Especial age com mais celeridade e visa a conciliar as partes, com o objetivo de pacificar a sociedade e dialogar por intermédio de um conciliador. Em funcionamento desde o início do mês no novo endereço, o Juizado de Criminal de Jaboatão realiza aproximadamente trinta audiências por dia e atende cerca de cinquenta pessoas. Toda sexta-feira, acontece um mutirão em parceria com algumas delegacias e, com isso, consequentemente aumenta o número de atendimentos, que varia de 70 a 140 diariamente.

Magistrados e servidores reunidos em Sala de Audiência
Magistrados e servidores reunidos em sala de audiência no Jecrim de Jaboatão dos Guararapes

Durante a cerimônia, o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, destacou a importância do Jecrim de Jaboatão para a população. “A Justiça ainda mais perto do cidadão poderá trabalhar no sentido de fazer com que os índices de violência e criminalidade diminuam. Jaboatão terá à disposição o Judiciário presente, desenvolvendo as atividades da Justiça Criminal aqui na Comarca do Município, e com mais celeridade, porque a Justiça se faz efetiva com mais rapidez.”

Já a coordenadora-geral dos Juizados Especiais, juíza Ana Luíza Câmara, lembrou o comprometimento com a população. “O nosso compromisso é prestar atendimento de excelência aos jurisdicionados. Quando há um alinhamento das estratégias, nós vemos que conseguimos romper as dificuldades. Que tenhamos então foco pra ver o que é relevante para dar condição de uma prestação jurisdicional cada vez melhor.”

Para o juiz Waldomiro de Andrade Lima Neto, que assume o Juizado Especial Criminal de Jaboatão, em janeiro, é grande a expectativa para o novo desafio. “Já passei um bom tempo em Vara Criminal. Neste caso do Juizado Especial, os tipos de ações tratadas aqui são delitos de menor potencial ofensivo. Com essa nova instalação, esperamos atender cada vez melhor os jurisdicionados.”
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


TJPE promove 2º Mutirão de Executivos Fiscais em Olinda

A Cidade de Olinda vai sediar o 2º Mutirão de Executivos Fiscais para pagamento de débitos de impostos municipais, como IPTU, ITR e ISS, de 12 a 16 de dezembro, no horário das 9h às 17h. A iniciativa é da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA) da Comarca, órgão que compõe o Sistema de Resolução Consensual do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em parceria com a Prefeitura local e a Faculdade de Olinda (Focca). O mutirão será na própria Central, localizada no 3º andar do Fórum da cidade.

A coordenadora da Central e juíza da 3ª Vara de Família de Olinda, Isabelle Moitinho Pinto, explica que irão participar os contribuintes que são partes dos 1.800 processos selecionados, mas ressalta que quem ainda não tem processo em trâmite pode também negociar seus débitos no mutirão. “Eles podem comparecer à Central de Conciliação, no período do mutirão, munidos de RG, CPF, comprovante de residência e documentos do imóvel, objeto do tributo que será negociado, a exemplo de escritura pública do imóvel, guias de IPTU, ISS ou Taxa de Foro”, explica.

De acordo com a magistrada, em caso de quitação à vista, a Lei confere a exclusão de multa e juros da dívida. Se o débito tributário for parcelado em até 36 meses, há a exclusão de juros. Nos parcelamentos acima de 36 até 72 meses, não há qualquer exclusão. “Em todas as situações há ainda honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito”, lembra.

Além da juíza Isabelle, irão atuar no 2º Mutirão de Executivos Fiscais em Olinda, as juízas da 1ª Vara e da 2ª Vara da Fazenda Pública, Luciana Maranhão e Eliane Novaes, respectivamente; o procurador-geral do Município de Olinda, Leonardo Aguiar Sales; procuradores municipais; seis defensores públicos; servidores e voluntários da CCMA de Olinda; além de professores e alunos da Focca. Para outras informações, os telefones disponíveis para atendimento das 9h às 18h, são: 3182.2713 / 2714 / 2715.

Serviço – 2º Mutirão de Executivos Fiscais em Olinda

Período: de 12 a 16 de dezembro, das 9h às 17h
Local: Central de Conciliação do Fórum de Olinda
Endereço do Fórum de Olinda – Doutor Lourenço José Ribeiro: Avenida Pan Nordestina, Km 04, s/n – Vila Popular Olinda (PE)
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE


Artigo: Veículos inteligentes exigem um novo direito

Frankfurt (Alemanha) – O grande debate jurídico deste final de ano, na Alemanha, situa-se no processo judicial que será julgado pelo Tribunal Federal de Justiça alemão (Bundesgerichtshof, BGH), sediado em Karlsruhe, sobre os veículos eletrônicos de direção autônoma e inteligente. Veículos sem necessidade de postura ativa do motorista ou até sem a sua presença, com controle inteiramente automatizado, serão capazes mediante tecnologia avançada, de circularem no trânsito urbano ou em rodovias, usando sensores de pistas e outros mecanismos de interação através de “softwares” sofisticados.

Diversas repercussões jurídicas serão colocadas em análise, pela mais elevada Corte de Justiça de jurisdição ordinária no pais, diante dos futuros modelos de veículos inteligentes que pensarão por si sós, dispensando o agir humano e assumindo decisões preordenadas. Muitas delas suscetíveis de não serem as melhores, porquanto determinadas situações de risco ou de acidentes iminentes exigirem opções decisórias sob o relevo da ponderação humana em trato especifico da dinâmica de cada evento.

Em contraponto, inúmeros acidentes decorrentes de falhas humanas poderão ser evitados, com a mobilidade inteligente e segura no manejo computadorizado dos veículos, adotadas as velocidades compatíveis, a prevenção e o alerta dos riscos e as avaliações técnicas do trânsito. 

A importância do julgamento ganha maior significado quando inexistente, na Alemanha e nos demais países europeus, legislação a respeito de veículos robóticos ou elétricos que, dispondo de sensores de navegação completa e de planejamento programado de rotas, entre outras tecnologias avançadas, apresentem a sua circulação autônoma, independente da ação humana. 

Em hipóteses variáveis de acidentes de trânsito, como dirimir, então, questões jurídicas, simples ou complexas? Exemplificam-se as de (i) responsabilidade civil pelo dano, atribuível ao proprietário do veículo, ao seu fabricante ou, ainda, às centrais computadorizadas do sistema de tráfego; (ii) a responsabilidade penal nos acidentes com vítimas; e (iii) a ponderação de interesses, em suposta preservação dos envolvidos no acidente, quando o “software” não exercitar a melhor escolha ou a escolha devida, entre outras questões.

Atuará, agora, a Corte de Justiça alemã, equivalente ao nosso Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma de suas mais importantes competências, a da colmatação normativa, ou seja, no emprego de uma integração normativa face à lacuna da lei para oferecer, no caso concreto, as soluções pontuais ainda não reguladas. O preenchimento jurisdicional das lacunas normativas, no plano dessa nova realidade tecnológica, servirá de orientação ao legislador que cumprirá dissolver, em definitivo, as lacunas existentes.  

Enquanto isso, os veículos inteligentes já se acham em testes bem-sucedidos, o que levarão ao seu implemento efetivo, na Europa, até 2020. Aliás, carros autônomos da empresa nuTonomy (equivalente ao Uber) já circulam em Cingapura, desde setembro passado, como táxis-robôs.

De fato. O carro do futuro, com seus novos conceitos, está a caminho em via de circulação rápida e sua tecnologia desafia o direito a se posicionar, com segurança e acertada contribuição, ao volante de melhores leis. 
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Jones Figueirêdo Alves – Desembargador decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), também é mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (FDUL). Magistrado tem artigos semanalmente publicados no jornal Folha de Pernambuco.


Pleno do TJPE elege por unanimidade Demócrito Reinaldo Filho como novo desembargador

Foram também eleitos: Stênio Neiva, como desembargador eleitoral substituto; e André Guimarães, reconduzido para compor a Corte Especial

O novo desembargador Demócrito Reinaldo Filho falou da honra de trilhar os mesmos caminhos do pai, que já foi desembargador do TJPE

O juiz Demócrito Ramos Reinaldo Filho é o novo desembargador eleito por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A eleição, realizada nesta segunda-feira (12/12), se deu pelo critério de merecimento para o cargo, em razão do falecimento do desembargador Roberto Ferreira Lins, no dia 5 de outubro. A posse solene será nesta terça-feira (13), às 17h, na Presidência do TJPE. Confira mais fotos da solenidade no Flickr do Judiciário pernambucano.

Anteriormente, o magistrado havia sido apresentado duas vezes consecutivas na lista tríplice de indicação dos desembargadores em outras eleições. O novo desembargador obteve 48 votos. Em segundo lugar, ficou o juiz Isaías de Andrade Lins Neto, com 45, e em terceiro, o juiz Honório Gomes do Rego Filho, com 44.

Emocionado com o resultado, o desembargador Demócrito Reinaldo Filho falou da honra em assumir a mesma carreira trilhada pelo pai, Demócrito Reinaldo, que já foi desembargador e presidente do TJPE. “O resultado me deixa alegre. É o resultado de dedicação de toda uma carreira, de todo um tempo devotado à função judicante. É uma carreira que eu escolhi e trilhada também pelo meu pai, do qual também herdei o nome. É uma honra muito grande."  

Trajetória – Demócrito Reinaldo Filho é juiz titular da 32ª Vara Cível da Capital. Tem 24 anos de atuação marcante na magistratura, iniciada em dezembro de 1991, na Comarca de Riacho das Almas, assumindo posteriormente, o Juizado em Caruaru, e as Comarcas de Cumaru, Passira, Carpina e Recife. O magistrado é mestre e doutor em Direito.

Eleitoral – A eleição para desembargador eleitoral substituto, da classe desembargadores, para compor o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) também aconteceu durante a sessão do Pleno. O desembargador Stênio Neiva foi eleito pela maioria absoluta dos votos.

Corte Especial – O desembargador André Oliveira da Silva Guimarães foi reconduzido na eleição para compor a Corte Especial. Para suplente, o desembargador José Ivo de Paula Guimarães.
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Texto: Andréa Pessoa | Ascom-TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira

 


Tem início o módulo da Enfam do curso de formação de novos magistrados do TJPE

Magistrados reunidos em sala para curso
Encontro segue até sexta-feira (16/12), com participação de juízes do TJPE e do TRF5

O Módulo Nacional do Curso de Iniciação à Magistratura, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), teve início nesta segunda-feira (12/12) na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, no Recife. O curso conta com a participação de 21 juízes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e de 16 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A instrução para os novos magistrados tem carga horária de 480 hora/aula, com 40 horas no módulo nacional, que traz temas de grande relevância para formação do juiz. A carga horária restante é cumprida no módulo local. Confira as fotos no Flickr da Esmape TJPE.

No encontro, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico da Enfam, desembargador aposentado Eládio Lecey, falou dos temas que serão abordados no módulo nacional até a sexta-feira (16/12), para formar o juiz com atividades regradas pela ética e pelo humanismo. “Os temas são ligados à prática do magistrado, porque os novos juízes são feitos estudando muito. Vamos tratar sobre ética, humanismo, questões de gênero, políticas raciais, mediação e conciliação, gestão de pessoas, o juiz e a sociedade e os direitos humanos, sistema carcerário, sistema previdenciário.”

Magistrados compõem a mesa
Magistrados participam de curso promovido pela Enfam na sede da Esmafe

A mesa de abertura do Curso foi composta pelo ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e membro do Conselho Superior da Enfam, Og Fernandes; pelo desembargador Manoel Erhardt; e pelo supervisor da Esmape – Escola Judicial de Pernambuco TJPE, juiz estadual Saulo Fabianne, representando o diretor-geral da unidade de ensino estadual, desembargador Eurico de Barros. O ministro Og Fernandes deu as boas-vindas aos novos juízes. "Sejam todos bem-vindos à nova confraria, a uma profissão que tem no Brasil iguais a nós cerca de 17 mil profissionais para atender a uma população de 200 milhões de habitantes, para despachar e decidir em cerca de 110 milhões de processos." Em sua fala, o desembargador Manoel Erhardt deu um conselho aos novos magistrados: “Este é um dos momentos mais importantes para a carreira de vocês. Encarem com a maior seriedade possível este momento inicial de ingresso na magistratura”.

Com dois encontros diários, as aulas são desenvolvidas através de métodos ativos, e o curso visa a oferecer oportunidade de pensar sobre o exercício da prática da magistratura. A nova juíza estadual Angélica Chamon Layoun falou da importância de participar desse processo. “É importante porque une juízes federais e estaduais e as matérias são diversas como Direito Econômico, Financeiro e Previdenciário. Pessoas qualificadas vão trazer temas atuais como mediação e conciliação, vamos discutir processos e vai ser bem interessante”, afirmou.

Ainda nesta segunda, ocorre a palestra sobre ética e humanismo oferecida pelo juiz federal Marco Antônio Barros Guimarães, do Tribunal Regional Federal 1ª Região. Durante todo o curso, serão abordados também os seguintes temas: demandas repetitivas e os grandes litigantes; políticas raciais; mediação e conciliação; o juiz e o mundo virtual; impactos sociais, econômicos e ambientais das decisões judiciais e a proteção do vulnerável; sistema carcerário; o juiz e o controle de convencionalidade; e o juiz, a sociedade e os direitos humanos.
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Fotos: Gleber Nova | Ascom Esmape TJPE


TJPE reconhecido pelo CNJ com o Selo Ouro do Justiça em Números

Selo Justiça em Números - Categoria Ouro
Judiciário estadual também foi reconhecido pelo CNJ nas áreas jurídica e de tecnologia da informação

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu o Selo Justiça em Números 2016 – Categoria Ouro – do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entrega do prêmio ocorreu em 5 de dezembro durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF). A reunião, que segue até esta terça-feira (6/12), busca discutir as estratégias do Judiciário, bem como os objetivos para 2017.

Criado em outubro de 2013, o Selo visa a reconhecer os tribunais que investem na excelência de produção, gestão, organização e disseminação de informações administrativas e processuais. Para o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, o reconhecimento do CNJ representa um incentivo e indica o caminho a ser seguido em busca da excelência na prestação jurisdicional à população. “É resultado de um trabalho que tem sido desenvolvido pelo Tribunal de Justiça, e esse trabalho é compartilhado com todos os magistrados e com todos os servidores. Razão pela qual estamos todos agradecidos e de parabéns, não apenas a Presidência, não apenas a equipe de Assessoria, mas todos os magistrados e todos os servidores do Judiciário de Pernambuco”, declarou.

Nos últimos dias, o TJPE também foi reconhecido pelo CNJ nas áreas jurídica e de tecnologia da informação. O Tribunal pernambucano foi o que mais realizou julgamentos em todo o País durante o Mês Nacional do Júri, encerrado em novembro. De acordo com o Conselho, o Primeiro Grau da Justiça estadual julgou 556 processos relativos a crimes dolosos contra a vida. Já a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJ de Pernambuco ficou em primeiro lugar entre os 27 tribunais estaduais do Brasil em progresso tecnológico.

As ações integram estratégia elaborada entre todos os setores do TJPE por meio da Coordenadoria de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento (Coplan). Com o objetivo de prestar amplo atendimento aos usuários, por exemplo, a atual gestão do Tribunal implantou uma política de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição. A medida busca melhorar a prestação de serviços em varas, juizados e turmas recursais do Estado, responsáveis por receber o maior volume de processos que ingressam na Justiça todos os anos. O Judiciário pernambucano também realiza mutirões e incentiva conciliação entre as partes, em busca de pacificação das demandas.

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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE – Com informações da Agência CNJ de Notícias


Magistrados Luiz Carlos Figueiredo e Alexandre Freire Pimentel tomam posse no TRE-PE

Dispositivo de honra do evento, com magistrados e demais autoridadesDispositovo de Honra de cerimônia de posse de novos desembargadores eleitorais

A posse do desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo e do juiz Alexandre Freire Pimentel na Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), para o próximo biênio (2017/2018), ocorreu em 7 de dezembro. A solenidade aconteceu na Sala de Sessões do TRE, no Recife, com a presença de magistrados, servidores, amigos e familiares dos novos desembargadores eleitorais. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, prestigiou o evento. Confira mais fotos no Flickr do Judiciário estadual.

Público assistindo à posseDiversas autoridades, magistrado, servidores, amigos e familiares prestigiaram a solenidade

O corregedor eleitoral Henrique Dias fez a saudação dos colegas, enfatizando a relevância dos dois magistrados no mundo jurídico e a vocação que têm para a docência também. “É como muito orgulho que recebemos esses dois profissionais como novos colegas. São pessoas que se destacam em tudo que fazem. Esta Casa hoje ganhou muito com essa posse e hoje é um momento realmente de celebração para todos nós”, afirmou.

Em seu discurso de posse, o desembargador Luiz Carlos Figueiredo agradeceu à família e aos amigos presentes pelo apoio e falou da expectativa ao assumir o novo cargo. “Prestarei obediência e respeito ao eleitor pernambucano. A vontade do povo é soberana e tem que ser respeitada. Espero aprender muito na Justiça Eleitoral e serei um aluno atento ao trabalho dos meus colegas. Vou me dedicar com afinco como em todas as funções que exerci no Direito”, disse.

Desembargadores Leopoldo Raposo e Luiz CarlosDesembargadores Leopoldo Raposo e Luiz Carlos Figueiredo

O juiz Alexandre Freire revelou estar muito motivado também para ingressar na Corte do TRE. “Minha expectativa é a melhor possível. Já fui juiz da propaganda eleitoral, sou diretor da Escola Judicial Eleitoral e tenho muita admiração pelo trabalho desenvolvido aqui, pautado pela ética e compromisso com a população”, afirmou.

O presidente do TRE-PE, Antônio Carlos Alves da Silva, afirmou que além de se destacarem pela competência no trabalho, os magistrados Luiz Carlos e Alexandre Pimentel são conhecidos pelos princípios de ética e honestidade. “São pessoas pautadas pela verdade e pelo comprometimento com o próximo. Admiro muito os dois e o nosso trabalho fica ainda mais completo a partir de hoje”, observou.

Desembargadores eleitorais Alexandre Freire, Antônio Carlos e Luiz Carlos FigueiredoDesembargadores eleitorais Alexandre Freire, Antônio Carlos e Luiz Carlos Figueiredo

Eleição – Os dois magistrados foram eleitos em sessão no Salão do Pleno do TJPE na qual o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo obteve 37 votos e o juiz Alexandre Freire Pimentel, 38. As vagas de desembargador e do juiz surgiram no TRE-PE em virtude do término do mandato do desembargador Alberto Nogueira Virgínio, que ocorreu no dia 11 de setembro, e do desembargador eleitoral Paulo Victor Vasconcelos de Almeida, no dia 16 de setembro.

Carreiras – O desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo é bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, foi advogado militante até o ingresso na magistratura e juiz de Direito. No Recife, tornou-se juiz titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude. Pós-graduado, com especialização em Direito Público e Privado pela Faculdade de Direito do Recife, é autor de vários livros e artigos publicados. Tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco no ano de 2005 e preside a 3ª Câmara de Direito Público.

O juiz Alexandre Freire Pimentel é mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Foi promotor de Justiça do Estado de Pernambuco. Atualmente, é professor adjunto de direito processual civil (graduação, especialização e mestrado) da Universidade Católica de Pernambuco e professor adjunto da Universidade Federal de Pernambuco. Desde dezembro de 1992 exerce a função de juiz de direito do TJPE.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Unidades judiciárias do Recife funcionam em esquema de plantão nesta quinta-feira (8/12)

Mudança em virtude do feriado de Nossa Senhora da Conceição.

As unidades judiciárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) localizadas na Comarca do Recife não funcionarão nesta quinta-feira (8/12) em virtude do feriado de Nossa Senhora da Conceição. Apenas as demandas urgentes de caráter cível e criminal, como habeas corpus, comunicação de flagrante, pedido de liberdade provisória, mandado de segurança e medidas cautelares serão atendidas nesse dia por meio do Plantão Judiciário. Na sexta-feira (9/12), o expediente será normal.
 
O plantão de 1º Grau na Capital funcionará no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. O horário de atendimento ao público é das 13h às 17h. No restante do Estado, as unidades funcionam normalmente. 
 
Já o plantão de 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio. O horário de atendimento também é das 13h às 17h.

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


TJPE promove palestra para conscientizar agressores de mulheres

A reunião aconteceu no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, e faz parte do Projeto Caminhos

A Campanha tem como proposta mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher

Autores de violência contra a mulher que estão cumprindo sentença e custodiados das 1ª e 3ª Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife participaram, na manhã desta terça-feira (6/12), de uma palestra sobre a Campanha do Laço Branco, Homens pelo fim da violência contra a mulher. A reunião aconteceu no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, e faz parte do Projeto Caminhos, resultado de um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Secretaria de Defesa Social (SDS) por meio da 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e da Delegacia Especializada da Mulher.

Convidado para ministrar a palestra aos agressores, o promotor de Justiça da 1ª Vara de Violência contra a Mulher, João Maria Rodrigues, falou sobre o objetivo de se reunir com os custodiados. “A finalidade é dar um norte na questão de cumprimento da pena e também nas medidas de comparecimento mensal aqui e transformar esses eventos em algo que seja proveitoso para eles, passar algo a respeito de violência de gênero e como devem se portar. Tentar facilitar a reeducação deles para que não reincidam”, disse.

A ideia com a promoção da reunião é implementar o Projeto Caminhos, que visa a conscientizar os homens a não praticarem violência contra a mulher e a orientar as vítimas de violência doméstica e familiar sobre a Lei Maria da Penha, os direitos que possuem na Justiça e os trâmites legais existentes após o registro da ocorrência policial. A assistente social Tatiana Craveiro explica que, através da ação, são realizadas palestras com as comunidades de bairros com maior incidência de violência doméstica. “Falamos a respeito do que é a Lei Maria da Penha, do fenômeno da violência doméstica e também damos orientações sobre a Rede de Enfretamento de Apoio à Mulher que sofre violência”, destacou.

A Campanha Laço Branco tem como proposta sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher. O movimento surgiu depois do que aconteceu em 6 de dezembro de 1989, quando um rapaz invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica na cidade de Montreal no Canadá. Ele ordenou que os homens saíssem da sala e apenas as mulheres permanecessem então o rapaz atirou enfurecidamente contra elas. Assassinou 14 mulheres à queima roupa pelo fato de não suportar a ideia de vê-las estudando engenharia, como afirmou em uma carta que deixou após o suicídio.

O movimento integra as ações pela não violência contra a mulher que integra os 16 dias de ativismo, uma campanha mundial que começou em 25 de novembro e segue até o dia 10 de dezembro, dia internacional de direitos humanos. Um dos presentes na palestra diz que esse tipo de ação ajuda a conscientizar sobre a violência contra a mulher. “É melhor sentar e conversar do que chegar ao extremo, porque isso é uma penitência pra o resto da vida”, afirmou.
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Texto: Rayama Alves  |  Ascom TJPE
Foto: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira

 


Hospital e médico condenados a pagar 140 mil reais em indenização por negligência à paciente grávida

Além de danos morais, réus terão de indenizar vítima em 1,5 mil reais por danos materiais. Cabe recurso

A juíza Andréa Duarte Gomes, da 2ª Vara Cível da Comarca do Paulista, condenou o Hospital Memorial de Paulista e um médico da unidade a indenizar, solidariamente, em 140 mil reais por danos morais, uma paciente grávida. De acordo com a denúncia, devido ao mau atendimento, a gestante de alto risco perdeu o bebê e só teve a cirurgia para a retirada do feto realizada após 24 horas da constatação. A demora na realização do procedimento levou à infecção generalizada no aparelho reprodutor da paciente, resultando na necessidade de retirada das trompas e em sua consequente infertilidade. 

De acordo com os autos, a gestante adquiriu um Plano Gestante, por indicação do médico e oferecido pelo Hospital, em março de 2008. Diabética e com risco de parto prematuro, após o sétimo mês de gravidez, passou a ter aumento de pressão arterial e foi socorrida à unidade em várias ocasiões, onde era medicada e liberada em seguida. No dia 18 de setembro, com 39 semanas de gestação, a paciente informou ao médico que o bebê não estava se mexendo e, após uma ultrassonografia, realizada no dia seguinte, foi diagnosticada a morte do feto.

Na decisão, publicada na edição 221/2016 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) em 5 de dezembro, a juíza Andréa Duarte Gomes enfatiza a falta de atenção do profissional: "o médico réu simplesmente preferiu adotar uma conduta de mera expectação, deixando de considerar as queixas da paciente, as quais deveriam ter sido observadas com maiores cautelas a partir do primeiro momento em que a ela deu entrada no hospital queixando-se de dores".

Ainda de acordo com a sentença, o profissional foi responsável pela cirurgia, sem autorização, que inviabilizou a capacidade reprodutiva da paciente porque "mesmo após a confirmação do óbito fetal, deixou o médico de realizar, de imediato, o procedimento cirúrgico (cesariana) para a retirada do natimorto, tendo medicado a autora com a finalidade de ter ela um parto normal, situação que perdurou durante horas, pondo em risco a vida da autora diante de possível infecção, mesmo diante da suspeita de óbito fetal ocorrido há mais de 24 horas".

Sobre a participação do hospital, afirma a juíza a existência da responsabilidade solidária em virtude "da relação contratual ter sido estabelecida diretamente entre a parte autora e o segundo réu (médico), todo o acompanhamento médico pré-natal e exames realizados na paciente foram efetuados no estabelecimento hospitalar mantido pelo primeiro réu (hospital)". Com isso, a prestação dos serviços contratados é obrigação a ser imposta ao hospital, assim como as consequências da má prestação do atendimento realizado pelo médico.

Além dos 140 mil reais por danos morais, os réus terão de pagar 1,5 mil em danos materiais, relativos à contratação dos serviços firmados entre a paciente e o hospital.  Ainda cabe recurso de apelação no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) à sentença proferida no primeiro grau.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Imagem: Freepick


Novos juízes do TJPE são designados às comarcas de atuação

Mais de 50 magistrados e servidores do TJPE reunidos na Presidência para foto da reunião

Magistrados e servidores reunidos na Presidência do TJPE para designação de novos juízes

Os 46 novos juízes substitutos do Poder Judiciário estadual foram designados às comarcas onde passarão a atuar a partir de 2017. A escolha foi feita por cada um dos magistrados e respeitou a ordem de classificação do concurso. A ata da reunião, homologada durante encontro realizado no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Recife, em 5 de dezembro, está disponível na edição 222/2016 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (6/12). Confirma mais fotos da cerimônia no Flickr.

Os magistrados foram designados paras as seguintes comarcas e unidades vinculadas às circunscrições judiciárias: Altinho, Cabrobó, Petrolândia, São Bento do Uma, Brejo da Madre de Deus, Lagoa do Ouro, Iati, Macaparana, Palmeirina, Itapissuma, Afrânio, Santa Maria do Cambucá, Tracunhaém, Rio Formoso, Exu, Betânia, Buíque, Tabira, Ipubi Itaíba, Belém do São Francisco, Trindade, Santa Maria da Boa Vista, Serrita, Toritama, Custódia, Bodocó, Ibimirim, Orocó, São José do Belmonte, Mirandiba, Tacaratu, Lajedo, Inajá, Floresta, Araripina, Arcoverde, Ouricuri, São José do Egito, Serra Talhada e Sertânia. Vinte e seis juízes iniciarão as atividades em janeiro próximo; outros 20, a partir de março do ano que vem.

Durante a reunião, o desembargador-presidente Leopoldo Raposo lembrou o início de carreira na magistratura e falou sobre a importância de o juiz ser um bom gestor e saber desenvolver um trabalho em equipe. “É fundamental o bom atendimento às partes e aos advogados. Desejo muito sucesso ao longo da vida profissional dos novos magistrados no Judiciário estadual”, declarou. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio de Melo e Lima, e o vice-diretor da Esmape – Escola Judicial de Pernambuco, desembargador Eduardo Sertório, além de juízes e desembargadores do TJPE estiveram presentes.
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Texto: Francisco Shimada e Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Francisco Shimada | Ascom TJPE


CNJ classifica Setic do TJPE em primeiro lugar em progresso tecnológico

Gráfico mostra desempenho de cada tribunal estadual, com o TJPE em primeiro lugar

Análise foi feita através de comparação entre Tribunais de Justiça Estaduais do País

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Judiciário estadual pernambucano (Setic-PE) ficou em primeiro lugar entre os 27 Tribunais de Justiça Estaduais do país num estudo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avaliou o progresso tecnológico da Justiça brasileira. A pesquisa foi publicada na quinta-feira (1º/12) no Portal do CNJ. A avaliação foi feita de acordo com as informações prestadas ao Conselho por todos os tribunais do país, em que foram analisadas a situação das cortes em relação a governança, gestão e infraestrutura da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

O objetivo do estudo sobre perfil em governança, gestão e infraestrutura de TIC do Poder Judiciário, inédito no país, é aprimorar o acompanhamento da evolução da TI nos diferentes órgãos da Justiça brasileira. Participaram do estudo, além dos Tribunais de Justiça Estaduais, Conselhos de Justiça, os Tribunais Superiores, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais da Justiça Militar Estadual. No diagnóstico produzido pelo CNJ, o desempenho de cada tribunal na área recebeu um parecer com as avaliações “baixa, satisfatória, aprimorada ou “excelência”.

Os tribunais receberam um questionário com cerca de 270 perguntas que foram respondidas pelos dirigentes de TI em cada órgão. As questões se referiram a políticas, ao planejamento, às competências e ao desempenho das pessoas, ao controle da gestão, à integração e ao nivelamento dos sistemas e aos serviços de infraestrutura, entre outros aspectos.

Cada tribunal recebeu um índice de Governança de TIC, elaborado com base em sete critérios, como nível de políticas e planejamento da corte na área. O cálculo desse índice foi concebido pelo Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, composto por representantes dos tribunais superiores, da Justiça Estadual, Conselho da Justiça Federal (CJF), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A secretária de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Jutsiça de Pernambuco (TJPE), Juliana Neiva, destacou o trabalho e o empenho de todos os profissionais que compõe a Setic para a conquista de um porte de TIC considerado “Aprimorado” pelo CNJ. “Considero igualmente fundamentais o alinhamento estratégico que a Secretaria tem buscado junto à Gestão e aos demais setores do Tribunal e os investimentos contínuos na melhoria dos processos de trabalho, atualização tecnológica e qualificação do corpo técnico. Gostaria de ressaltar também a extrema relevância do Tribunal ter investido nos últimos anos na criação e manutenção de seu quadro efetivo de servidores da TIC”, afirmou.

Estratégia – A publicação do diagnóstico está prevista na Resolução CNJ 211, que estabeleceu Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (ENTIC-JUD), válida para o período 2015/2020. Segundo o artigo 32 da norma, o levantamento será divulgado anualmente. O CNJ pretende promover, com periodicidade o estudo, objetivando a transparência, a integração e o compartilhamento de informações entre órgãos e áreas de TIC do Poder Judiciário.
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Texto : Ivone Veloso com informações do CNJ


Três livros jurídicos são lançados no Palácio da Justiça

Autores autografam livros

Gina Gouveia, Ivo Dantas e Lívia Barros são os autores das obras

O Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, foi o palco do lançamento de três obras jurídicas nesta sexta-feira (2/12). O evento aconteceu no Salão Nobre e reuniu Lívia Barros, Gina Gouveia e Ivo Dantas, autores dos livros “Fornecimento judicial de medicamentos sem registro na Anvisa & de uso off-label”, “Controle de constitucionalidade de lei & ato normativo municipal” e “Teoria do estado contemporâneo”, respectivamente. As publicações são da editora Juruá Editora. Confira mais fotos no álbum do Judiciário no Flickr.

Representando o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, o diretor da Esmape/Escola Judicial, desembargador Eurico de Barros, parabenizou os autores, enfatizando a relevância dos temas abordados nas obras. “Nos livros foram desenvolvidos temas difíceis de encontrar na literatura jurídica com o enfoque que foi dado.  Quem sai ganhando com as publicações são a comunidade jurídica e o jurisdicionado que podem aprofundar e conhecer estes assuntos de forma mais minuciosa e completa”, afirmou.

Público prestigia lançamento

Desembargador Eurico de Barros (com microfone) representou o desembargador presidente Leopoldo Raposo

A autora do livro “Fornecimento judicial de medicamentos sem registro na Anvisa & de uso off-label”, Lívia Barros, destacou que o lançamento da obra representava a realização de um sonho. “Vivo hoje um momento que ficará registrado na minha vida acadêmica e pessoal. Agradeço ao professor Ivo Dantas que sempre me apoiou nas minhas pesquisas e teses”, revelou.

Gina Gouveia, autora do livro “Controle de constitucionalidade de lei & ato normativo municipal”, também agradeceu o apoio do professor Ivo Dantas na sua vida acadêmica, destacando a dedicação do colega ao incentivar a produção do seu livro. “Ao publicar o livro dele hoje, o professor quis dividir esse momento de vitória conosco. É uma pessoa que agradeço pelos ensinamentos e parcerias. Não podemos nunca deixar de acreditar na realização dos nossos objetivos e hoje é um dia para comemorar uma trajetória de luta e sucesso”, disse.

O professor Ivo Dantas, autor de “Teoria do estado contemporâneo”, enfatizou a alegria pelo lançamento das obras, revelando que a maioria dos seus alunos da Universidade Federal de Pernambuco, os quais orienta em teses e pesquisas, acabam publicando livros.  “Estipulo prazos, incentivo, valorizo os seus sacrifícios e conhecimentos, confio no potencial de cada um. No final das contas transformo meus alunos em amigos. O TJPE tem vários ex-alunos meus. Agradeço ao Judiciário por ter aberto as portas à academia neste dia”, observou.

Livros - A publicação “Fornecimento judicial de medicamentos sem registro na Anvisa & de uso off-label” apresenta um estudo quantitativo do processo de judicialização da saúde relacionado aos efeitos diretos e indiretos da realização da Audiência Pública nº 4 do Supremo Tribunal Federal, em especial aos medicamentos sem registro na Anvisa e do uso fora da bula (Off label).

O livro “Controle de constitucionalidade de lei & ato normativo municipal” aborda a análise do controle de constitucionalidade brasileiro de leis e atos normativos municipais, sobretudo considerando a importância do Município como entidade federativa, no que tange ao desenvolvimento federativo. Defende-se a possibilidade de um controle de constitucionalidade municipal pela via direta perante o Supremo Tribunal Federal.

Já a obra “Teoria do estado contemporâneo” faz uma análise do poder político, abordando a questão do Estado como forma de organização política ao longo da história. O livro levanta a tese de que nem sempre o Estado existiu como forma de organização política e os desdobramentos das mudanças do seu conceito na história. A obra especifica temas como: elementos do Estado; revolução como fonte do Direito; e redução teórico-sistemática do Poder Constituinte e sua natureza.

Gina Gouveia, Ivo Dantas e Lívia Barros são os autores das obras

Gina Gouveia, Ivo Dantas e Lívia Barros são os autores das obras

Autores - Lívia Barros é doutoranda em Direito Constitucional, Mestre em Direitos Humanos e especialista em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Especialista em Direito Público pela Esmape/EJud, é professora dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito Administrativo e Direito Constitucional.

Gina Gouveia Pires de Castro é doutoranda e mestra pela UFPE na linha de Direito Constitucional. Pós-graduada em Direito Público pela Faculdade Maurício de Nassau. Graduada em Direito pelas Faculdade Integradas Barros de Melo – Aeso, e professora de Direito Constitucional na Faculdade dos Guararapes.

Ivo Dantas é livre-docente em Direito Constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e em Teoria do Estado pela UFPE. É professor titular e ex-diretor da Faculdade de Direito do Recife da UFPE. É também professor titular de Processo Constitucional da Faculdade de Olinda. Dantas é juiz federal do trabalho aposentado e advogado. Ele é membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas; e da Academia Brasileira de Ciências Morais e Políticas, dentre outras do mundo jurídico.  Ele também é fundador da Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democráticos.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Presidente do TJPE é agraciado com Medalha Nilo Coelho

Presidente do TJPE recebe medalha entregue pelo presidente do TCE-PE

Presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Porto, entrega medalha ao presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, recebeu, nesta segunda-feira (5/12), a Medalha Nilo Coelho 2016, a mais alta comenda do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Ao todo, dez personalidades foram agraciadas.  A condecoração foi entregue pelo presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Porto. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, também foi agraciado com a medalha. Em 2 de dezembro, integrantes do Judiciário estadual foram agraciados com a Medalha da Casa Militar. Confira as fotos no Flickr.
 
Compareceram à sessão solene, entre outras autoridades, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa; o procurador-geral do Estado, César Caúla, representando o governador Paulo Câmara; e o procurador da Prefeitura do Recife, Ricardo Sampaio, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE); além de deputados estaduais, advogados, procuradores, promotores e representantes da magistratura.
 
Os outros agraciados com a comenda são: o desembargador federal Ridalvo Costa; o procurador-geral do Ministe´rio Pu´blico de Contas, Cristiano Pimentel; o ex-deputado federal Inoce^ncio de Oliveira; o advogado Jarbas Fernandes da Cunha Filho; o procurador do Tribunal de Contas da União,  Ju´lio Marcelo de Oliveira; o auditor das contas pu´blicas, Ricardo Martins Pereira;  o tambe´m auditor das contas pu´blicas, Jackson Francisco de Oliveira; e o jornalista Inaldo Sampaio, integrante da Diretoria de Comunicac¸a~o do TCE-PE.

Presidentes do TRE-PE e do TJPE
 Presidentes do TRE-PE e do TJPE, respectivamente desembargadores Antônio Carlos e Leopoldo Raposo

Para o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, a condecoração representa um incentivo pessoal e profissional. “A medalha é o reconhecimento do trabalho que estamos realizando ao longo de 35 anos na magistratura e nos estimula ainda mais a honrar as tradições do Poder Judiciário de Pernambuco”.
 
O presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Porto, fez um resumo da biografia dos agraciados, frisando que todos eles, em suas diferentes áreas de atuação, deram sua contribuição para o aprimoramento do controle externo.
 
Histórico – A Medalha Nilo Coelho foi instituída pela Resolução TC 02/1986 e é concedida todos os anos a pessoas fi´sicas ou juri´dicas que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para o fortalecimento do controle externo. Ou, ainda, a`queles que, pelos seus servic¸os ou me´ritos excepcionais, tenham se tornado merecedores dessa distinc¸a~o.
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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Integrantes do TJPE recebem homenagem da Casa Militar de Pernambuco

Juíza Ana Luíza Câmara, desembargador Leopoldo Raposo e juiz Silvio Romero
Juíza Ana Luíza Câmara, desembargador Leopoldo Raposo e juiz Silvio Romero

Em cerimônia realizada no Teatro Tabocas, Centro de Convenções, em Olinda, nesta sexta-feira (2/12), magistrados e servidores do Judiciário estadual receberam a Medalha Comemorativa pelos 70 anos da Casa Militar do Estado de Pernambuco e a Medalha da Casa Militar. Tendo como anfitrião o governador Paulo Câmara, a cerimônia homenageou diversas personalidades dos três poderes, eclesiásticas e dos meios de comunicação. Confira mais fotos no Flickr do Poder Judiciário estadual.

Pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), foram condecorados o desembargador-presidente Leopoldo Raposo; a juíza Ana Luíza Câmara; o juiz Silvio Romero; o chefe da Assistência Policial Militar e Civil do Judiciário estadual, tenente-coronel Valfrido Curvêlo; o tenente-coronel Giovane Siqueira; o major Fabiano Luna; e o major Sérgio Cintra. O primeiro vice-presidente da Corte, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, prestigiou as homenagens.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Fabiano Luna | APMC TJPE


PJe passa a ser obrigatório em sete unidades judiciárias de Garanhuns

O Processo Judicial eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório a partir desta segunda-feira (5/12) em sete unidades judiciárias da Comarca de Garanhuns. A medida abrange os processos de competência cível, da fazenda pública, da família e registro civil, acidentes de trânsito, sucessões e registros públicos, execuções extrajudiciais, executivos fiscais, cartas de ordem, precatórias e rogatórias.

O protocolo de ações por meio exclusivo do sistema passa a ser realizado: nas 1ª, 2ª, e 3ª Varas Cíveis; nas 1ª e 2ª Varas de Família e Registro Civil; na Vara da Fazenda Pública; e na Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem. A implantação do processo eletrônico nessas unidades ocorreu em 3 de novembro deste ano. O sistema já funciona no Juizado Especial Cível das Relações de Consumo desde abril de 2014.

O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionado mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e contribuindo para a redução do uso de papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE


Presidentes de 27 Cortes participam de 109º Encontro do Conselho de TJs na PB

Presidentes de tribunais de Justiça reunidos no Salão do TJPB
 
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, participou do 109º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, em João Pessoa (PB). O evento contou com a participação dos 27 presidentes de Cortes estaduais de Justiça de todo o país. A solenidade foi realizada no Pleno do TJPB nos dias 1º e 2 de dezembro.

Para o desembargador Leopoldo Raposo, o encontro possibilitou a discussão de temas relevantes para o Poder Judiciário. “É uma oportunidade de debater a efetividade da Justiça Brasileira e também dialogar sobre temas que nos preocupam, como o projeto que quer amordaçar o Judiciário, em detrimento da democracia.”

O presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, lembrou alguns temas que tratados durante toda o evento.  “Houve palestra sobre precatórios ministrada pelo governador da Paraíba, Ricardo Coutinho; sobre ‘Gestão Recursal’, pelo ministro Herman Benjamin; relações de consumo; Mediação e Arbitragem. Além das pautas do país, trocas de experiências e assuntos internos aos tribunais”, revelou.

Para o presidente do Conselho dos TJs, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes (ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais), a crise entre o Judiciário e o Legislativo, o projeto de “Abuso de Autoridade” e as PECs 62, 63 e 64, também em tramitação, foram alguns temas atuais a serem dialogados no Encontro.

O gestor do Conselho afirmou que é necessário um debate maior sobre o assunto com a sociedade. “Corre-se o risco de tipificarem algumas condutas que inviabilizem a própria atividade jurisdicional, do Ministério Público e da própria Polícia. É preciso um debate mais amplo a respeito deste assunto, sem emocionalidade, mas sim, com muita objetividade, resguardando justamente o interesse público e a observação da justiça, sempre”, pontuou.

O desembargador do TJMG também falou sobre as práticas alternativas de solução de conflitos, como Conciliação, Mediação e Arbitragem, que, muitas vezes, evitam a judicialização ou se permite chegar a uma solução com mais celeridade.

“Hoje temos 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, sendo que 80% destes tramitam na Justiça estadual. Esta demanda desenfreada inviabiliza a otimização da prestação jurisdicional, gerando um clima de insegurança jurídica e, muitas vezes, de injustiça, diante da demora dos resultados. Por isso, os TJs estão investindo muito na instalação de Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) por todas as comarcas do país”, declarou.
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Texto: Andréa Pessoa | Ascom – TJPE, com informações do TJPB
Fotos: Ednaldo Araújo | Ascom – TJPB


Curso promovido pelo TJPE busca difundir entre os magistrados a cultura da conciliação

No evento, foram abordados os mecanismos consensuais de resolução de conflitos e possibilidades de composição


 O coordenador do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos, Erik Simões (ao centro)

Com o objetivo de difundir a cultura da conciliação e proporcionar uma formação continuada dos magistrados sobre métodos consensuais autocompositivos de conflitos, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com o apoio da Esmape - Escola Judicial, promoveu um curso com o desembargador Roberto Portugal Bacellar, do Tribunal de Justiça do Paraná. O especialista em conciliação, mediação e arbitragem abordou os mecanismos consensuais de resolução de conflitos e possibilidades de composição. A capacitação aconteceu no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha do Leite, nesta sexta-feira (2/12).
 
O curso foi organizado pela Coordenadoria Geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos. Segundo o coordenador do Sistema, desembargador Erik Simões, a iniciativa tem como proposta estimular e demonstrar aos magistrados a utilidade e necessidade da conciliação e da mediação na atividade judicante. “Esse é o futuro da Justiça. É uma prática que não põe fim ao processo, mas a um litígio, que poderia durar anos. Por meio dela, conseguimos realmente pacificar a sociedade”, destacou.

A coordenadora adjunta do Sistema, juíza Karina Aragão, afirmou que a realização de cursos deve acontecer de forma permanente. “Para esta capacitação, foram convidados juízes da Capital e Região Metropolitana das varas Cíveis, Fazenda Pública, Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizados Especiais Cíveis, além dos coordenadores das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem”, disse. O supervisor da Escola Judicial, Saulo Fabianne, esteve no evento, representando a Diretoria da instituição.


Roberto Portugal destacou a conciliação como a forma eficaz de reduzir a demanda de processos no Judiciário

O desembargador Roberto Portugal Bacellar é mestre em direito pela Pontifícia Universidade Católica PUC-PR, especialista em direito processual civil e civil pela Universidade Paranaense (Unipar) e tem MBA em gestão empresarial pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Atualmente, é professor e coordenador de cursos de Formação de Formadores da Escola Nacional de formação e aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – Enfam.
 
De acordo com o especialista, o Poder Judiciário sempre trabalhou com uma forma tradicional de resolver conflitos, impondo a lei ao caso concreto. “Historicamente, o juiz substitui a vontade das pessoas e aplica a lei ao caso concreto. Agora, a reflexão é devolver para a população o poder dela resolver seus casos. Para isso é preciso uma técnica. Não é o juiz lavar as mãos, mas o Estado-Juiz propiciar que isso aconteça da forma adequada”, explicou.
 
Para o desembargador, essa é uma das alternativas para reduzir a grande demanda que chega ao Judiciário. “São 100 milhões de processos em estoque e mais 28 milhões que ingressam na Justiça todos os anos. Então, precisamos pensar em algumas alternativas para resolver essa questão e uma delas é a conciliação, que desjudicializa o processo.” Por meio de uma apresentação interativa, Roberto Bacellar apresentou casos da realidade com o objetivo de construir junto com os juízes um modelo de resolução de conflitos para pacificar a sociedade.
 
Um dos presentes no curso, o juiz José Faustino Macêdo de Souza Ferreira ressaltou que a conciliação traz contribuições efetivas para o Judiciário e a sociedade com a redução do tempo do litígio. “Nessa perceptiva, qualquer iniciativa do TJPE no sentido de capacitar seus magistrados para conseguir mais eficiência no processo conciliatório é de se enaltecer e nós acreditamos que esse curso vai somar aos nossos conhecimentos na condução do processo conciliatório”, afirmou.
 
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Texto: Rebeka Maciel  | Ascom TJPE

Fotos : Assis Lima  | Ascom TJPE


Celpe é condenada a pagar R$ 12 mil por negativação indevida de cliente

Lâmpadas enfileiradas com apenas uma acesa

A Companhia de Energia Elétrica de Pernambuco (Celpe) foi condenada a pagar R$ 12 mil por danos morais causados a um cliente de Garanhuns por negativação indevida. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico da quarta-feira (30/11). O processo foi julgado pelas Centrais de Agilização Processual do Interior. As unidades têm como foco ações relacionadas à Meta 2/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o julgamento dos processos mais antigos em tramitação no Judiciário.
 
De acordo com os autos da ação, em 2009, o autor da ação solicitou à Celpe a modificação da rede elétrica de seu sítio do sistema monofásico para o trifásico para uso de máquinas agrícolas. A empresa, então, orientou que o cliente procurasse a Cooperativa de Energia Comunicação e Desenvolvimento do Sudeste Pernambucano (Cesorpe), que acertou o valor e a forma de pagamento. Após o serviço ter sido concluído, o demandante tentou instalar as máquinas, mas não conseguiu porque o medidor não era compatível com o sistema trifásico. A Cesorpe instalou um novo medidor mais de quatro meses depois. A partir daí, o cliente afirma que passou a ser cobrado por consumo que não realizou e posteriormente seu nome foi negativado indevidamente.
 
O juiz Marcelo Marques Cabral, que julgou o caso, explicou que “o principal fundamento de defesa foi o de que a constatação das irregularidades no consumo da propriedade do autor gerou a cobrança de resíduos e encargos, o que caracteriza a licitude da cobrança e do procedimento de restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito”.
 
O magistrado afirmou, ainda, em sua decisão, que já é entendimento nos Tribunais pátrios que o critério unilateral das concessionárias de serviços públicos para apuração de consumo de energia é ilegal, justamente por retirar do consumidor o seu direito de defesa e do contraditório no procedimento efetivado pela mesma, como também que a inscrição indevida em cadastros restritivos de crédito constitui ilícito que gera dano moral que dispensa prova da lesão. Reconhecida a inexistência da dívida impõe-se reparação por inscrição negativa indevida.
 
O juiz Marcelo Marques Cabral condenou também a ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios do autor do processo, o equivalente a 20% sobre o valor da condenação. A empresa condenada ainda pode recorrer da decisão.
 
Centrais de Agilização – As unidades fazem parte da Política de Priorização do 1º Grau, que vem sendo implantada pela gestão, e visa a realizar o princípio fundamental previsto na Constituição Federal que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. A estratégia tem sido atuar nas varas que necessitam de uma ação mais incisiva do Poder Judiciário.
 
A Meta 2 do Judiciário para 2016, no 1º grau de jurisdição, consiste em identificar e julgar, até 31 de dezembro deste ano, pelo menos 80% das ações que ingressaram da Justiça até 31 de dezembro de 2012. Além dessas ações, as unidades também estão com atenção especial nos processos que envolvem réus presos ou que estejam conclusos ou aguardando agendamento de audiência há mais de 100 dias.
 
Para visualizar o processo: Processo nº 0003251-52.2010.8.17.0640
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Texto: Rayama Alves | Ascom TJPE
Imagem: Pixabay


TJPE apresenta balanço sobre custódia em Pernambuco

Até setembro, foram realizadas aproximadamente 5 mil audiências

O Programa de Audiências de Custódias de Pernambuco, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 13 meses de funcionamento, registra o número de 4.983 audiências realizadas. Desse total, aproximadamente 23% referem-se a audiências realizadas nas comarcas do Interior e da Região Metropolitana do Recife, entre agosto e setembro deste ano, período em que o programa foi expandido a essas localidades. No Estado, o programa foi iniciado na Capital, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, a partir do segundo semestre de 2015.

O Programa de Custódias é coordenado por um Comitê Estadual, presidido pelo desembargador Mauro Alencar, que se reúne mensalmente para avaliar e propor novas ações para o programa. “O Comitê interage semanalmente com os demais parceiros, a exemplo do Governo e do Ministério Público, através do Pacto pela Vida, para integrar as ações de combate à violência”, explica o assessor especial da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), juiz Ailton Alfredo de Souza.

O objetivo da audiência de custódia é que o juiz analise o cabimento e a necessidade de continuidade de uma prisão realizada em flagrante no prazo máximo de 24 horas de sua execução. “A medida pretende evitar o encarceramento desnecessário. Não se trata de uma medida para ‘não prender’, mas para ‘prender melhor’”, explica o juiz que atua no Plantão de Custódias no Recife, Luiz Carlos Vieira. 

Durante a audiência, o juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
 
Na Capital, são realizadas, em média, 12 audiências por dia, com números maiores no final de semana. Os crimes mais comuns praticados pelos custodiados são roubo e tráfico de entorpecentes, segundo o juiz Luiz Carlos Vieira.

Liberdade Provisória – De acordo com o magistrado, a audiência judicial de custódia evita que um indivíduo que tenha cometido um crime de menor potencial ofensivo, como o furto de gênero alimentício, por exemplo, fique preso com outros que praticaram crimes mais gravosos como latrocínios, homicídios, ou roubos, mesmo que provisoriamente. Em Pernambuco, do total de presos apresentados, cerca de 40% receberam alvarás de liberdade provisória, desde o início do programa.
 
Luiz Vieira ressalta que quem recebe o alvará de soltura, no caso mencionado, não ficará isento da responsabilidade criminal. “A diferença é que ele responderá ao inquérito policial ou processo sem estar preso, pois, no entendimento do juiz, ele não representa um risco ao convívio social, ou ele não irá comprometer a investigação. Logo, sua liberdade até o término da investigação é de natureza provisória”, esclarece o magistrado.
 
De acordo com as estatísticas do CNJ, explica o magistrado, o índice de reincidência criminal dos presos que são liberados é baixíssimo no estado. “É uma prova de que os juízes pernambucanos avaliam com muita cautela a soltura dos presos”, afirma o juiz Luiz Carlos Vieira.
 
Os números do Conselho, disponíveis no site da instituição, corroboram a última afirmação do juiz Luiz Carlos. Segundo as estatísticas de 2015, publicadas pelo órgão, Pernambuco foi o estado que menos concedeu a liberdade provisória com o percentual de 39,05%, seguido por Sergipe, 39,14%, e Goiás, 39,61%.
 
CPC – De acordo com artigo 310 do Código de Processo Penal, o juiz na audiência de custódia poderá relaxar a prisão; converter a prisão em flagrante em preventiva; ou conceder a liberdade provisória, com ou sem fiança. No caso de prisão preventiva, o custodiado é encaminhado ao presídio. Nas comarcas do Interior, o custodiado poderá ser encaminhado às cadeias públicas. Já nos casos de relaxamento (prisão ilegal) ou liberdade provisória (desnecessidade de prisão preventiva), a pessoa receberá o alvará de soltura.
 
A Central de Flagrantes de Jaboatão dos Guararapes, por exemplo, possui o maior quantitativo de audiências realizadas, sendo 322 com 384 presos apresentados, dentre as unidades da Região Metropolitana do Recife e do Interior do Estado. As cidades integrantes desse Polo de Audiências de Custódias e dos 17 restantes podem ser conferidas no Provimento nº 003/2016, bem como toda a regulamentação do Programa de Audiência de Custódias no Estado.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE


Distribuição de processos eletrônicos ultrapassa a de ações físicas no TJPE

A meta da Presidência do Judiciário estadual pernambucano é implantar o sistema em todas as unidades judiciárias cíveis do Estado até abril de 2017

 

 Aumenta o percentual de ações que chegam ao Judiciário estadual por meio do PJe

A distribuição de processos eletrônicos vem ultrapassando a de processos físicos no 1º Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) há dois meses. Só no mês de novembro foram distribuídas 26.606 ações eletrônicas e 17.753 físicas, o que significa que 60% das novas ações que chegaram ao acervo do Judiciário ocorreram por meio do sistema do Processo Judicial eletrônico (Pje). A meta da Presidência do Judiciário estadual pernambucano é implantar o sistema em todas as unidades judiciárias cíveis do Estado até abril de 2017.

Atualmente, o PJe funciona em 101 comarcas e 332 órgãos julgadores (no 1º e 2º Graus e Turmas Recursais). A atuação abrange os processos de competência cível, da fazenda pública, de família e registro civil, de acidentes do trabalho, sucessões e registros públicos, execuções de título extrajudicial, executivos fiscais e cartas de ordem, precatória e rogatória cíveis. No mês de dezembro, o sistema está previsto para ser implantado nas Câmaras de Direito Público, nos Colégios Recursais de Garanhuns e Petrolina e em mais 14 unidades judiciárias do 1º Grau.

No 2º Grau, a tendência também é o trâmite eletrônico superar o físico. Implantado o sistema desde o dia 16 de novembro nas Câmaras Cíveis, já foram protocolados 749 processos eletrônicos nessas unidades judiciárias em apenas 15 dias de funcionamento, o que corresponde a 85% do total dos processos distribuídos no PJe - 2º Grau, neste período. Somados aos 129 protocolamentos eletrônicos realizados na Câmara Regional de Caruaru, o número sobe para 878 novos processos.

O presidente do Comitê Gestor do PJe, Fábio Eugênio, destaca a consolidação do sistema no TJPE

Para o presidente do Comitê Gestor do PJe, desembargador Fábio Eugênio Dantas, o número de processos eletrônicos distribuídos em quantitativo superior a dos processos físicos revela, objetivamente, a consolidação do PJe na Justiça estadual. "Isso é resultado de uma política institucional continuada. Desde a sua implantação em março de 2011, todas as gestões que se seguiram, cada uma ao seu modo e ao seu tempo, apoiaram, estimularam, enfim reconheceram a relevância do processo eletrônico para o funcionamento do Poder Judiciário", afirmou.

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, destaca o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com a ampliação do uso do sistema. “O processo eletrônico agiliza o trâmite processual e traz economia com espaço físico e papel. A medida também aumenta a transparência jurisdicional, uma vez que as informações processuais estão disponíveis, simultaneamente, para todos os interessados de uma demanda”, avaliou.

O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionando mais segurança, transparência, e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Francisco Shimada e Assis Lima | Ascom TJPE

 

 


Caruaru recebe Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem

Desembargador Erik Simões compareceu ao evento
Desembargador Erik Simões participou de solenidade

A Comarca de Caruaru, no Agreste do Estado, conta com uma Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (Conciliaren), que tem o objetivo de atuar na prestação de serviço auxiliar do sistema de justiça, através de mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos. A inauguração da unidade, ocorrida esta semana, contou com a presença do coordenador-geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos do Poder Judiciário de Pernambuco, desembargador Erik de Sousa Dantas Simões; do desembargador da Primeira Câmara Regional de Caruaru, Waldemir Tavares de Albuquerque Filho; do juiz coordenador da Central e das Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Caruaru, Marupiraja Ramos Ribas.

O lançamento da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem aconteceu no Centro de Convenções de Caruaru e também contou com a presença do procurador do Município, João Alfredo Vieira de Melo; do instrutor de Mediação e Arbitragem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Bruno Tabosa; da diretora de Desenvolvimento do Conselho Nacional de Mediação e Arbitragem e Presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Soraia Nunes; do diretor de Mediação e outros Métodos de Solução de Conflitos, do Conselho  Nacional de Mediação e Arbitragem e autor de vários livros na área, Carlos Eduardo Vasconcelos; da psicóloga e Mediadora Judicial, Júlia Rocha; do reitor da Asces-Unita, Paulo Muniz; da coordenadora do curso de Direto da Unifavip-Devry, Rita de Cássia; além de  procuradores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, promotores de Justiça, advogados e membros da sociedade em geral.

Localizada na avenida Marijó de Farias, 153, no bairro Universitário, a Conciliaren tem à frente as advogadas Teresa Tabosa e Kalyne Oliveira. A equipe é composta por um corpo de mediadores e árbitros de formações diversas. Dentre as áreas de atuação da Câmara estão: família, sucessões, empresarial, imobiliária, condominial, socioambiental, coletiva do trabalho, escolar, comunitária e de práticas colaborativas.
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Texto: Ascom TJPE com informações de Conceição Ricarte
Foto: Duale Comunicação


Memorial da Justiça recebe participantes do 2° Encontro Brasileiro de Mulheres Cegas e com Baixa Visão

Equipes reunidas no Memorial da Justiça
Equipes de diferentes estados conheceram o projeto "Do Concreto ao Sensorial"

O Memorial da Justiça de Pernambuco recebeu, em 25 de novembro, um grupo com 27 integrantes do Movimento Brasileiro de Mulheres Cegas e com Baixa Visão, participantes do segundo encontro nacional da organização, que foi promovido em parceria com o Instituto Baresi. A mediação da visita ficou a cargo de Gabriela Severien, do Educativo do Memorial, que contou com o apoio da servidora Judite Muniz da Fonseca, da Vara de Execução Penal da Capital. O evento fez parte de um roteiro cultural que incluiu ainda outras instituições, além de palestras e discussões sobre cidadania, direitos humanos e acessibilidade. Esta foi a terceira visita oficial ao projeto “Do Concreto ao Sensorial” desde sua inauguração há três meses.

Procedentes de estados como Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão, Piauí, Paraíba e Pernambuco, as participantes passaram o fim de semana em atividades voltadas para a sistematização do movimento e para a redação de uma Carta Documento que será entregue a autoridades governamentais para que integre seus planos de políticas públicas. De acordo com a vice-presidente da organização, Kelly Nascimento de Araújo, os pontos principais do documento são: saúde sexual, trabalho e emprego, além do enfrentamento à violência contra a mulher cega ou com baixa visão. “A mulher já passa por dificuldades, as que não veem ou que veem mal têm sua situação ainda mais complicada. Nosso objetivo é fazer com que elas saiam dos bastidores e se tornem protagonistas de suas próprias vidas”, afirmou.

Mãos tocam maquete com representação do Memorial
Máquetes táteis do prédio do Memorial integram projeto de acessibilidade

“Do Concreto ao Sensorial” é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e da Tangram Cultural e foi aprovada no edital Funcultura 2014/2015, tornando o Memorial da Justiça o primeiro museu do estado com maquetes táteis e profissionais qualificados para o atendimento de pessoas com deficiências visuais. O projeto englobou ainda – além das maquetes – a produção de material para sua exposição e acondicionamento, textos em braile para acompanhá-las, ações de capacitação para os gestores, educadores e mediadores da instituição e visitas mediadas destinadas ao público com deficiência visual.
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Texto: Ludmila Portela | Projeto “Do Concreto ao Sensorial”
Fotos: Gil Vicente | Projeto “Do Concreto ao Sensorial”


Juiz condena plano de saúde, hospital e médico por falha que resultou na morte de paciente

Estetoscópio, caneta e prontuário

O juiz da 26ª Vara Cível da Capital, Damião Severiano de Souza, condenou, solidariamente, o plano Real Saúde, o hospital particular Canaã e um médico da unidade, por falhas que resultaram na morte de uma paciente submetida à cirurgia de remoção da vesícula biliar, por meio de videolaparoscopia. Na sentença, publicada em 28 de novembro, ficou determinado o valor da indenização em 90 mil reais, devidos pelos três réus, à família da vítima.

De acordo com os autos, a paciente foi submetida ao procedimento na noite de 17 de dezembro de 2007. Após a cirurgia, sofreu duas paradas cardiorrespiratórias e, devido a uma série de falhas no atendimento, inclusive uma traqueostomia mal sucedida, permaneceu em coma até o dia 25, data do falecimento.

Na decisão, as operadoras de planos de saúde “respondem, na qualidade de fornecedoras de serviço, pelos defeitos em sua prestação, sejam eles ofertados por rede própria e médicos contratados, ou por médicos e estabelecimentos credenciados”.

Quanto à responsabilidade do hospital, fatos em conjunto levaram ao óbito da paciente. Para o magistrado, “além da sala de recuperação pós-anestésica não se encontrar em funcionamento quando da ocasião do procedimento, não havia vagas disponíveis na UTI que poderiam ser utilizadas para o mesmo fim”. Além disso, “o médico que realizou a traqueostomia não dispõe da capacitação técnica necessária para fazê-la, representando, portanto, situação de imperícia”.

Em relação ao anestesista que atuou na cirurgia, afirma a decisão que ele “se ausentou do recinto hospitalar sem supervisionar o pleno restabelecimento da paciente, bem como sem se certificar que ela estaria acomodada em instalações adequadas ao seu quadro clínico”. Ainda cabe recurso de apelação à sentença proferida no primeiro grau. Confira a íntegra do processo com NPU 0026105-85.2008.8.17.0001
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Imagem: Pixabay


Presidente do TJPE participa do 109º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, participa, nesta quinta-feira (01º), do 109º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, em João Pessoa (PB). A solenidade de abertura acontece às 19h e o evento vai até o dia 2/12. A mesa de abertura terá o presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, e do presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

Na sexta-feira, a programação começa às 9h com a Palestra: “Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec) e a legislação estadual atinente à matéria”, com o governador do Estado da Paraíba, Ricardo Coutinho. Logo depois, haverá a apresentação da plataforma “Consumidor.gov.br”, pelo Secretário Nacional do Consumidor, Armando Luiz Rovai, da Senacon – Ministério da Justiça e Cidadania. Posteriormente, será realizada a palestra: “Mediação e Arbitragem”, pelo juiz da Corte Superior da Califórnia (EUA), Randell L. Wilkinson.

No horário da tarde, estão programados debates de assuntos internos e a palestra “Gestão Recursal”, pelo Ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça. Às 17h30, os desembargadores realizam a elaboração da “Carta de João Pessoa”.
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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE


Livro sobre violência doméstica e familiar lançado no Recife

Véronique Madeleine

A professora doutora Véronique Marie Madeleine lançou o livro "Órfãs de Esperança" na segunda-feira (28/11), no Cinema do Museu, em Casa Forte, no Recife. A publicação, que aborda as várias formas de violência contra mulher e traz relatos colhidos pelo mundo, tem um capítulo dedicado ao trabalho desenvolvido pela Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Jaboatão dos Guararapes. A responsável pela Unidade, juíza Andréa Cartaxo, esteve presente ao evento, juntamente com a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargadora Daisy Andrade. Durante um ano, a estudiosa francesa acompanhou a rotina da Vara especializada de Jaboatão. Véronique Durand possui trabalhos sobre questões de família, gênero, violências contra as mulheres, violências conjugais, prostituição e exclusão social.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Foto: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira


Palácio vai abrigar lançamento de três obras jurídicas nesta sexta-feira (2/12)

Nesta sexta-feira (2/12), o Palácio da Justiça, no Bairro de Santo Antônio, recebe o lançamento de três obras jurídicas. O evento acontece no Salão Nobre, a partir das 18h, e será comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo.

Lívia Barros, Gina Gouveia e Ivo Dantas, autores de “Fornecimento judicial de medicamentos sem registro na Anvisa & de uso off-label”, “Controle de constitucionalidade de lei & ato normativo municipal” e “Teoria do estado contemporâneo”, respectivamente, estarão no local para sessão de autógrafos. As publicações são da Juruá Editora.
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Texto: Redação TJPE


TJPE amplia o Programa de Audiência de Custódia para comarcas da RMR e do Interior do estado

 
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ampliou o Programa Audiência de Custódia para 18 comarcas situadas na Região Metropolitana do Recife e no Interior do estado nesta segunda-feira (1/8). O serviço, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já funciona na Central de Flagrantes do Recife, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano desde o dia 21 de agosto de 2015.  A ação foi implantada para receber presos em flagrante, visando uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere num prazo máximo de 24 horas.
 
O projeto garante a rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo magistrado, em uma audiência em que são ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. Durante a audiência, o juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
 
De acordo com o CNJ, "o objetivo da audiência de custódia é a apreciação mais adequada e apropriada da prisão, considerando a presença física do autuado em flagrante, a garantia do contraditório e a prévia entrevista pelo juiz da pessoa presa. A ação permite que o juiz, membro do Ministério Público e da defesa técnica conheçam possíveis casos de tortura e tomem as providências".
 
Segundo o juiz da Central de Flagrantes do Recife, Luiz Carlos Vieira, a expansão do programa para a RMR e o Interior do estado cumpre a determinação do CNJ e permite que as pessoas presas em flagrante tenham a oportunidade de serem ouvidas, sem demora, pela autoridade judicial que pode avaliar sua situação prisional. "A ideia é combater o encarceramento desnecessário em todo o estado, permitindo que réus primários e que tenham bons antecedentes, por exemplo, possam responder ao processo em liberdade sem que comprometa a ordem pública", avalia o magistrado.
 
Os polos de audiência de custódia passaram a funcionar nas comarcas de Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Pesqueira, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Floresta Salgueiro, Ouricuri, Santa Maria da Boa Vista, e Petrolina. Nessas comarcas, o programa funcionará diariamente, em regime de prontidão, e nos finais de semana, feriados e recessos, em regime de plantão, em horários e locais, a serem fixados em instrução.
 
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
 

Acusado de matar criança em Glória do Goitá é condenado a 25 anos e meio de prisão

Adriano Batista dos Anjos foi condenado, nesta quarta-feira (30/11), a 25 anos e seis meses de prisão pela morte de um garoto de 8 anos de idade, em Glória do Goitá, Zona da Mata Norte do Estado. O réu recebeu a pena pelos crimes de homicídio triplamente qualificado – quando é cometido por motivo torpe, com uso de meio cruel e recurso que impossibilitou de defesa da vítima –, além de ocultação de cadáver.

O júri popular, presidido pelo juiz Lauro Pedro dos Santos, da Vara Única da Comarca, foi composto por duas mulheres e cinco homens e teve início por volta das 9h, na Câmara de Vereadores do município. O local precisou ser isolado devido à comoção causada e o grande número de moradores que quiseram acompanhar o julgamento.

O réu havia confessado o crime anteriormente na delegacia e não quis se manifestar durante o júri. Na sessão, foram apresentadas as mídias com depoimentos gravados nas audiências de instrução. Após a decretação da sentença, que aconteceu por volta das 15h30, Adriano Batista dos Anjos foi reconduzido à Penitenciária de Limoeiro, onde estava preso desde a ocasião do assassinato. 

Crime – O fato ocorreu em 7 de junho de 2015, quando Adriano matou a criança com vários golpes de faca e ocultou o corpo dentro de uma cisterna na casa onde morava, no distrito de Apoti. De acordo com a denúncia, o autor do crime – irmão do padrasto da vítima – cometeu o homicídio por motivo de vingança.  Após uma discussão com o padrasto, teria ido à casa da família para assassiná-lo, porém, como o alvo não estava, ele decidiu esfaquear o garoto.

Mês Nacional do Júri – O julgamento aconteceu no último dia de realização do Mês Nacional do Júri, mobilização nacional voltada a julgar processos de crimes dolosos contra a vida. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) agendou 710 julgamentos durante todo o mês de novembro, incluindo crimes que envolvem violência contra a mulher, crimes praticados dentro ou nos arredores de bares e casas noturnas, além dos que foram praticados por policiais. A iniciativa é dos órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério da Justiça, com o apoio dos tribunais.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE


TJPE apoia campanhas solidárias de fim de ano

Cartaz com três campanhas

Ainda é possível contribuir com a campanha Natal Sertanejo até esta quinta-feira (1°/12). As doações de alimentos não perecíveis podem ser entregues em postos de coleta instalados em seis unidades judiciárias: Palácio da Justiça, Paula Baptista, Thomaz de Aquino e Rodolfo Aureliano, no Recife; além dos fóruns de Olinda e de Jaboatão dos Guararapes. Os donativos arrecadados serão doados a 300 famílias do Interior do Estado assistidas por programas desenvolvidos pelos padres Damião Silva e Adilson Simões.

Já nesta sexta-feira (2/12), acontece o Natal Beneficente com apresentações do Baile da Nena e do show dos Garçons Cantores a partir das 21h no Manhattan Café Theatro, localizado na rua Francisco da Cunha, 881, Boa Viagem, no Recife (PE). Os ingressos custam R$80,00 (oitenta reais) e toda a renda será revertida ao Grupo de Ajuda à Criança Carente com Câncer (GAC) e ao Movimento Pró-Criança. Informações e vendas através dos telefones (81) 31050246 – 998490046 – 987559725.

Por meio da campanha Natal sem Dor, magistrados e servidores do Judiciário estadual podem doar uma porcentagem do Imposto de Renda para os trabalhos desenvolvidos pela Fundação Terra, que atende 900 crianças. Informações através do telefone (81) 3821-1542, do e-mail doacaosemdor@fundacaoterra.com.br e do site da Fundação Terra.

Tanto o Natal Sertanejo quanto o Natal Beneficente contam com o apoio da Associação dos Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O Natal Beneficente também conta com o apoio da Lead! e do Manhattan.

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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Presidente do TJPE recebe representantes do Rotary Internacional

Representantes do TJPE e do Rotary no Palácio da Justiça

O presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, recebeu a visita de membros do Rotary Internacional nesta quarta-feira (30/11). O magistrado esteve acompanhado do vice-presidente da Associação Beneficente Criança Cidadã, juiz João Targino, e obteve informações sobre as ações sociais promovidas pelo Clube. Estiveram no Palácio da Justiça, no Recife (PE), Mário de Oliveira Antonino, Celma Antonino, Flares Vasconcelos, Helenita Soares, George de Araújo Alves, Leomilton Guimarães e Gustavo Lapa. Na ocasião, o desembargador Leopoldo Raposo foi presenteado com a flâmula rotariana, além de publicações da instituição. Confira mais fotos no Flickr do Tribunal.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Mais de 460 crimes contra a vida julgados no Mês Nacional do Júri

Até 25 de novembro, quarta semana de realização do Mês Nacional de Júri, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Primeiro Grau, julgou 464 ações relativas a crimes dolosos contra a vida. Na mobilização, que segue até esta quarta-feira (30/11), já houve 285 condenações e 230 absolvições. Entre os julgamentos realizados, 42 estão relacionados a crimes que envolveram violência contra a mulher; 37 cometidos dentro ou nos arredores de bares e casas noturnas; além de três praticados por policiais.

No Recife, o 4º Tribunal do Júri da Capital realizou o julgamento de João Kléber Cipriano Correia, que foi condenado a 19 anos de reclusão pelo homicídio de Marcelo Gonçalves de Lima e a 12 anos e oito meses pela tentativa de assassinato de Jailson Francisco Carneiro. No total, o juiz Abner Apolinário da Silva determinou a pena de 31 anos e oito meses de prisão a ser cumprida inicialmente, em regime fechado.

Em julgamento realizado na 1ª Vara Criminal de Vitória de Santo Antão, as rés Maria Nogueira dos Prazeres, Maria de Lourdes da Conceição e Lucitânia Nogueira dos Prazeres foram condenadas pelos crimes de associação criminosa e de homicídio triplamente qualificado contra Luciano Ferreira de Jesus, ocorrido em setembro de 2006. O juiz Uraquitan José dos Santos determinou as penas de 17 anos e quatro meses para Maria Nogueira e Lucitânia e de 18 anos para Maria dos Prazeres, a serem cumpridas inicialmente em regime fechado.

Entre as absolvições, em julgamento presidido pela juíza Hydia Virgínia Christino de Landim Farias, o júri absolveu Sônia Maria Gonçalves pela tentativa de homicídio qualificado contra Antônio Nivaldo da Silva. O fato ocorreu em novembro de 2011, no município de Palmares.

Mês do Júri – O Poder Judiciário estadual participa de mobilização nacional voltada a julgar processos de crimes dolosos contra a vida, a exemplo de homicídios. A iniciativa é dos órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério da Justiça, com o apoio dos tribunais. Foram agendados prioritariamente cerca de 710 processos cujas denúncias foram recebidas até 31 de dezembro de 2009.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE


Livro “Ação rescisória dos julgados” é lançado no TJPE

Magistrados e convidados acompanham lançamento de livro de Janguiê Diniz

Obra de Janguiê Diniz foi apresentada ao público no Palácio da Justiça, no Recife

O Salão Nobre do Palácio da Justiça, no Recife, recebeu o lançamento do livro “Ação rescisória dos julgados”, de Janguiê Diniz, nesta terça-feira (29/11). A publicação atualizada analisa o instituto da ação rescisória sob os moldes da inovação legislativa trazida com a Lei 13.105/2015, o novo Código de Processo Civil, em vigor desde março deste ano. O presidente do Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, e o autor da obra recepcionaram os convidados. Confira mais fotos no Flickr do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Reelembre também o lançamento da Revista Nº 2 da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas (APLJ) e do livro Garanhuns – Álbum do Novo Milênio (1811-2016) no álbum publicado.

Ao relembrar a história de Janguiê Diniz, o desembargador Leopoldo Raposo falou sobre a contribuição do autor da obra para a sociedade. “Hoje é um dia histórico nesta casa onde ocorre o lançamento do livro de alguém que dedica sua vida às pessoas para que elas possam adquirir conhecimento. É através do conhecimento que as pessoas se preparam mudar a realidade social e podem buscar direitos de cidadania”, declarou o presidente.

Em discurso, Janguiê Diniz agradeceu a oportunidade de lançar a versão atualizada de “Ação rescisória de julgados” na sede do TJPE, estendendo o agradecimento a magistrados, familiares, amigos e colaboradores. “Registro minha alegria em poder apresentar esta segunda edição da obra num espaço tão simbólico para a Justiça pernambucana e para os aplicadores do Direito. Desejo que o livro estimule e motive os leitores, mesmo que minimamente, a conhecer o instituto da ação rescisória dos julgados”, afirmou o escritor.

A solenidade foi prestigiada pelo primeiro vice-presidente do TJPE, desembargador Adalberto Melo; pelo diretor-geral da Esmape – Escola Judicial de Pernambuco, desembargador Eurico de Barros; pelos desembargadores José Fernandes, Jovaldo Nunes, Eduardo Paurá, Alberto Virgínio, Alfredo jambo, Cláudio Jean, Francisco Tenório, Jorge Américo, Erik Dantas e Roberto Maia; e por juízes estaduais.

Estiveram presentes o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Rogério Fialho; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Duarte; o secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, Ricardo Correia de Carvalho, representando o prefeito Geraldo Júlio; o embaixador da Albânia no Brasil, Nuri Domi; e o presidente do Corpo Consular do Brasil, Lamartine Hollanda Junior.

Autoridades acompanham lançamento de livro
Solenidade foi prestigiada por diversas autoridades

Obra – Em 11 capítulos, o livro traz um estudo que procura investigar, do ponto de vista jurídico, a questão da admissibilidade da rescisória como instituto recursal. A motivação para tal abordagem se deu pela utilização desse mecanismo em demasia pelas partes, cujas conclusões estão inseridas em cada desenvolvimento das argumentações. Cuida-se, no contexto, de um tema considerado clássico, porém atual, que enseja novas análises sob diferentes ângulos.
 
Perfil – José Janguiê Diniz nasceu em Santana dos Garrotes, na Paraíba. Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e em Letras, pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Janguiê Diniz cursou pós-graduação, mestrado e doutorado. Além disso, foi professor da Faculdade de Direito do Recife. Tornou-se juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) e procurador do Trabalho do Ministério Público da União. Em 1998, fundou o BJ Colégio e Curso e em 2003, ao Grupo Ser Educacional, através da fundação da Faculdade Maurício de Nassau, no Recife (PE).
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE com informações do Grupo Ser Educacional
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira

 


Presidente do TJPE abre a aula inaugural do curso de Formação Inicial de Magistrados

Novos juízes assistem à aula inaugural no Pleno do TJPE
Novos juízes assistem à aula inaugural no Pleno do TJPE

Aconteceu, nesta terça-feira (29), a aula inaugural do curso de Formação Inicial de Magistrados da Esmape – Escola Judicial de Pernambuco, para 20 novos integrantes da magistratura pernambucana, aprovados em concurso público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Leia mais: TJPE empossa 20 novos juízes substitutos

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, fez a abertura. Ele discorreu sobre o progresso da judicatura quando, na década de 1980, o modelo de gestão era apenas focado na produtividade, e o bom magistrado era o que tinha maior quantidade de despachos. “O juiz podia ficar enclausurado no gabinete, sem se preocupar com a sua Secretaria, desde que despachasse os processos conclusos.”

Contudo, foi observado ao longo dos anos que o juiz precisa gerenciar os processos, exercer o controle e o acompanhamento, além de se reunir com as equipes para estabelecer uma metodologia de trabalho que atenda à demanda. “O juiz deve fazer um diagnóstico de sua unidade judicial, planejar as atividades com os recursos materiais e humanos disponíveis, usar a criatividade para encontrar alternativas de soluções e suprir as carências, definir tarefas junto às equipes e estabelecer metas”, afirmou Leopoldo Raposo.

“Mas, sobretudo, o magistrado deve se comprometer com a realidade social do país. Somos seres cognoscentes e não podemos assumir uma postura ingênua de contemplação. Temos o dever de sermos protagonistas das mudanças sociais”, defendeu o presidente do TJPE.

O desembargador Leopoldo Raposo afirmou que aumentar a quantidade de juízes não é o bastante para efetividade do Poder Judiciário. A alternativa eficaz é a mediação, prevista no novo Código de Processo Civil (CPC). “A mediação é um instrumento que permite as partes restaurarem suas relações pessoais e afetivas, sem chegar ao processo.”

Ele citou o pensamento do sociólogo Boaventura de Sousa Santos, quando disse que a missão do juiz é de se aproximar da população e contribuir para reduzir as injustiças sociais. ”Podemos perguntar: Qual a serventia do Poder Judiciário para a população de baixa renda?”, refletiu Leopoldo Raposo.

O presidente do TJPE reconheceu que ainda há necessidade de nomeação de mais magistrados para suprir a carência de todas as comarcas. “Estamos trabalhando para viabilizar esse objetivo. Este curso é importante para a formação dos magistrados, não só em relação aos aspectos técnicos de melhor julgar, como no que diz respeito a formação humanística”, considerou Leopoldo Raposo.

O diretor geral da Esmape, desembargador Eurico de Barros Correia Filho, ressaltou que o curso tem um viés prático. “Tivemos a preocupação de compor um conteúdo que prepare os novos juízes para assumirem o dia a dia de uma comarca.”

Por sua vez, o vice-diretor da Esmape, desembargador Eduardo Sertório, observou que a magistratura jovem renova as esperanças do Judiciário. “Há muito que fazer no Judiciário. Contamos com uma Mesa Diretora do TJPE e da Escola Judicial comprometidas. O curso é a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre o Judiciário estadual.”
 
O juiz supervisor Saulo Fabianne, lembrou que a Escola Judicial está preparada para auxiliar os novos juízes substitutos. “Considerem a Esmape como a segunda casa. Nossa equipe de servidores está preparada para ajudá-los e torna o curso prazeroso.”

Para o juiz José André Machado Barbosa Pinto, coordenador de Formação Inicial de Magistrados da Esmape, os cursos oferecidos pela instituição têm a chancela da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e são bem avaliados. “O curso é marcado por mais praticidade, ministrado por profissionais com grande capacidade técnica, seriedade e que honram os novos juízes”, afirmou.

Em seguida, o juiz e pós-doutor pela Universidade Salamanca (Espanha), Alexandre Freire Pimentel, falou sobre as principais alterações do CPC e suas repercussões práticas. O curso de Formação Inicial de Magistrados tem 480 horas e os novos juízes devem assumir as unidades judiciais no primeiro trimestre de 2017.
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Texto: Joseane Duarte | Ascom Esmape TJPE
Fotos: Gleber Nova | Ascom Esmape TJPE


Atendimento suspenso no Fórum de Abreu e Lima e no Juizado de Jaboatão dos Guararapes para mudança de endereço

O atendimento ao público no Fórum da Comarca de Abreu e Lima e no Juizado Especial Criminal de Jaboatão dos Guararapes está suspenso em virtude da mudança de endereço das unidades. As audiências agendadas, contudo, não serão prejudicadas.

 

A partir do dia 2 de dezembro, o Fórum de Abreu e Lima passa a funcionar na Rua da Assembleia, nº 514 e 514A, bairro do Timbó. Além das audiências, as sessões do Júri, designadas para o período de mudança também estão mantidas. Os prazos processuais, com início ou vencimento entre 28 de novembro e 2 de dezembro, serão prorrogados. Confira a íntegra da Portaria 03/2016 que regulamenta a suspensão.

 

O Juizado Especial Criminal de Jaboatão dos Guararapes suspendeu, além do atendimento ao público, prazos e protocolo de petições, nos dias 29 e 30 de novembro. A unidade vai funcionar na Rua Aarão Lins de Andrade, 182, Piedade. Confira a íntegra o Ato 1372/2016. 


Programa Farol de Apadrinhamento do Cabo é lançado

Público assiste à apresentação do Programa de Apadrinhamento
Lançamento do Programa Farol de Apadrinhamento ocorreu nesta segunda-feira (28/11)

Crianças e Adolescentes acolhidos em abrigos do Cabo de Santo Agostinho e sem perspectiva de serem reintegrados em sua família de origem ou colocados em uma família substituta agora ganharam a chance de construir laços e serem integrados à sociedade. A Vara Regional da Infância e Juventude da Comarca lançou, nesta segunda-feira (28/11), o Programa Farol de Apadrinhamento. O evento contou com a presença de integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, magistrados, servidores e representantes de casas de acolhimento do município.
 
O coordenador da Infância e Juventude, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, e a secretária executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Pernambucana (Ceja-PE), juíza Hélia Viegas, participaram do lançamento. Segundo o desembargador Luiz Carlos, um dos mentores do projeto no Recife, em 2002, essa era a alternativa que não estava prevista em nenhuma legislação para crianças e adolescentes que não tinham mais chances de ser adotados. “Acredito realmente que esse programa tem tudo para decolar. O momento é propício e se a sociedade se mobilizar, multiplicar essa ideia, vamos conseguir fazer algo por essas crianças e jovens”, destacou.

Desembargador Luiz Carlos Figueiredo
Desembargador Luiz Carlos Figueiredo participou do lançamento do Programa

Responsável pelo projeto-piloto de apadrinhamento implantado no Cabo de Santo Agostinho em 2010, a juíza Hélia Viegas falou que a iniciativa busca mudar a realidade daqueles que estão em abrigos. “Por melhor que sejam as casas de acolhimento, elas não são uma família. O apadrinhamento foi criado exatamente para dar uma chance de integração com a sociedade a esses jovens com sérios riscos de ficarem na institucionalizados”, disse.
 
O juiz Rafael Cardozo explica que todo o trâmite de apadrinhamento é feito por meio da Vara Regional da Comarca. “Quem tiver a vontade de apadrinhar, deve procurar a unidade. É importante destacar algumas informações: o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) deve ser observado. O apadrinhamento não será uma forma de burlar o CNA. Apenas estarão aptos para serem apadrinhados aqueles que já tiveram esgotadas as possibilidades de adoção por meio do cadastro. Hoje, temos 11 crianças aptas para receber o apadrinhamento afetivo. Isso representa um terço do total de crianças e adolescentes que estão em casas de acolhimento nesta Comarca, esperando por alguém que possa ajudar a suprir suas carências. É muito amor que elas têm para dar, e nós seremos facilitadores para que elas encontrem alguém com amor e generosidade para recebê-las”, afirmou.

Juiz Rafael Cardozo
Juiz Rafael Cardozo é o magistrado responsável pelo programa

O projeto animou Deise Pimenta, responsável pela Casa Recanto da Criança, que cuida de meninos e meninas de 0 a 12 anos. “Temos 29 crianças, algumas já destituídas de família e outras em processo de destituição. Será uma oportunidade de se relacionarem com o mundo lá fora, desfrutar de carinho de pessoas e melhorar a perspectiva de vida delas. Algumas também têm demandas de dentista, cursos como balé, esportes. Esse projeto pode dar uma nova qualidade de vida para elas”, ressaltou.

O apadrinhamento pode ser afetivo, material ou profissional. O afetivo tem por objetivo criar vínculos além da instituição, através do compromisso de acompanhar o desenvolvimento do afilhado por meio de visitas, passeios nos fins de semana ou comemorações especiais. O provedor é destinado a custear a qualificação pessoal e profissional dos acolhidos, com escolas, cursos profissionalizantes e práticas de esportes. Já o profissional é aquele que vai atender às necessidades institucionais de crianças e adolescentes, por meio da promoção de cursos ou serviços pelo padrinho de acordo com a sua especialidade de trabalho. Poderá ser escolhida mais de uma modalidade de apadrinhamento.
 
Mais – Nas comarcas pernambucanas que não possuem programas específicos de apadrinhamento, crianças e adolescentes também podem receber apoio afetivo, provedor e profissional através do Projeto Pernambuco que Acolhe. O programa, iniciado em 2016, é desenvolvido pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-PE) através da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CIJ-TJPE).
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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


TJPE empossa 20 novos juízes substitutos

Novos juízes acompanhados dos desembargadores

Novos juízes acompanhados dos desembargadores do TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu posse, na tarde desta segunda-feira (28/11), para mais 20 juízes substitutos aprovados em concurso público da Corte estadual. Os novos magistrados começam a atuar em comarcas pernambucanas até o fim do primeiro semestre de 2017. A atividade tem início após concluírem o curso de formação inicial na Esmape / Escola Judicial do Tribunal, que totaliza 480 horas/aulas. Confira mais fotos na fanpage ou no álbum do Judiciário estadual.

A solenidade de posse ocorreu no Salão de Sessões do Pleno, no 1º andar do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, no Recife. No início da cerimônia, a representante dos empossados, Isabela Ferraz Barros de Albuquerque, realizou o juramento em nome dos demais aprovados. Em seguida, o secretário judiciário do TJPE, Carlos Gonçalves, deu sequência ao juramento citando o nome de cada um dos novos juízes. O ato da assinatura do termo de posse aconteceu na sequência e foi realizado pelo presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, e pelo 2º vice-presidente do Tribunal, desembargador Fernando Martins.

Representando os recém-empossados, a oradora da turma, Tatiana Cristina Bezerra Salgada, fez um discurso destacando o esforço de todos para conquistar a aprovação no concurso, o apoio das famílias e dos amigos presentes para o ingresso na magistratura e as características que julga fundamentais no exercício da profissão. “O julgador deve agir sempre com isonomia, tendo sempre a consciência da dimensão do papel que exerce na vida do jurisdicionado. Somos agentes do serviço público que promovemos transformações decisivas na vida de cidadãos que recorrem à Justiça em busca da resolução de seus conflitos e de um veredicto que reflita ética e imparcialidade”, afirmou.

Mesa de honra da solenidade composta por magistrados do TJPE

Dispositivo de Honra da solenidade

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, destacou o desejo de dar posse a um número maior de magistrados na cerimônia, mas a impossibilidade de fazer isso em virtude das restrições orçamentárias do Tribunal. “Estamos empenhados em viabilizar mais nomeações dentro da nossa realidade orçamentária. Promover uma melhor infraestrutura de trabalho para atender da melhor forma possível o jurisdicionado é a nossa meta”, ressaltou.

O desembargador salientou ainda a função do magistrado, enfatizando que o papel do juiz não se restringe a um solucionador de conflitos, mas envolve a aplicação de normas e exercícios de direitos que resultam na cidadania de todos. “Não podemos ficar restritos aos gabinetes, não podemos ser um sistema jurídico fechado, temos que conhecer a realidade social, caracterizada por grandes disparidades sociais. Não podemos nos adaptar a essa realidade. Temos que ser protagonistas das mudanças sociais necessárias. E isso se consegue quando exercemos uma Justiça célere, digna e pautada na isonomia”, observou Leopoldo Raposo.

Salão do Pleno lotado

Cerimônia foi realizada na Sala de Sessões do Pleno

A presidente da Comissão do concurso, desembargadora Daisy Andrade, destacou o desafio que a atividade judicante representa. “Acredito que o esforço diário como agentes públicos no exercício da função de juiz é, sobretudo, não se esquecer de sempre servir à instituição, e nunca dela servir-se. Com esse propósito, o julgador deve sempre permear sua atividade em princípios éticos que assegurem a independência necessária para o exercício da magistratura”, afirmou.

O diretor da Esmape TJPE, desembargador Eurico de Barros, salientou o apoio que a instituição dará na formação dos novos magistrados, com a capacitação que tem início nesta terça-feira (29/11) na Escola. “Buscamos formar um profissional que tenha consciência de que para exercer a magistratura não é só importante adquirir conhecimento jurídico, mas agir com equilíbrio e equidade”, destacou.

Presentes - Compuseram a mesa de honra do evento: o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio de Melo e Lima; o diretor da Escola Judicial do TJPE, desembargador Eurico de Barros; a presidente da Comissão do concurso, desembargadora Daisy Andrade; o presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco, desembargador Antenor Cardoso; e o defensor público geral do Estado, Manoel Jerônimo de Melo Neto.

Concurso - A Comissão do Concurso Público foi integrada também pelos desembargadores Mauro Alencar e Alexandre Assunção, como membros titulares; os desembargadores André Guimarães e Odilon Oliveira, como suplentes; e a representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco, Adriana Rocha.

A seleção pública durou um ano e envolveu diversas etapas, a exemplo de prova oral, prova de sentença e análise de títulos. Em janeiro de 2016, a Corte Especial do TJPE homologou o resultado final do concurso. À medida que forem superadas restrições orçamentárias, mais aprovados serão nomeados, uma vez que o Judiciário estadual de Pernambuco registra atualmente cerca de 200 cargos vagos de juiz.

No total, foram aprovados 100 candidatos para o concurso realizado em 2015. Em fevereiro deste ano, 33 classificados foram empossados. Com a nova posse chegará a 53 o número de convocados para atuar como juiz substituto.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira