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Casa de Justiça e Cidadania seleciona jovens do Coque para curso de fabricante de automóveis e motocicletas

Gravura mostra homem trabalhando em máquina

A Casa da Justiça e Cidadania do Coque (CJc), órgão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) administrado através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), está com as inscrições abertas para seleção de jovens com idade entre 18 e 20 anos e ensino médio completo. O objetivo é selecionar alunos para o Curso de Formação de Profissionais, com carga horária de 800 horas, promovido pela empresa automobilística Honda 

A empresa custeia o transporte dos alunos, bem como o café da manhã, lanche e almoço, além de fardamento e uma cesta básica mensal para a família do estudante. No curso, são realizadas aulas diárias de mecânica de automóveis e motocicletas, atendimento ao cliente, técnicas de vendas, contemplando módulos sobre saúde, relações familiares, informática, entre outros temas.

Os interessados em participar da seleção devem comparecer à Casa de Justiça, localizada na Rua Cabo Eutrópio, 178, Ilha Joana Bezerra, no Recife, das 9h às 15h, até 31 de janeiro. Para inscrição, é preciso apresentar a seguinte documentação: Identidade, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, cartão do NIS, comprovante do alistamento militar obrigatório (homens) e a ficha 19, que comprova a conclusão do ensino médio.

Projeto Social – Desde 2005, a Honda, em centro de treinamento próprio no Recife, forma profissionais entre jovens de baixa renta anualmente. Até aqui, 200 deles se formaram, e cerca de 70% foram imediatamente empregados, inclusive pela própria unidade da empresa na Capital.

Segundo o programa do curso, a intenção, além da realização das aulas técnicas, é preparar o adolescente à convivência social e ao respeito do indivíduo, aumentando, assim, seu índice de empregabilidade no mercado de trabalho. Para saber mais sobre o projeto, assista o vídeo.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: iStock


Juizado do Torcedor registra 85 processos em 2018

Pés de jogador e bola estão em cima de um gramado de estádio de futelbo

Buscando tornar os eventos esportivos mais seguros para a população, o Juizado Especial do Torcedor do Estado de Pernambuco (Jetep) realizou 72 plantões no ano de 2018, resultando em 85 processos. No total, a equipe participou de 40 partidas do Campeonato Brasileiro das séries A e C, 21 jogos do Campeonato Pernambucano, sete da Copa do Nordeste, dois jogos da Copa do Brasil e dois jogos amistosos.

A atuação do Juizado ultrapassa as linhas de campo. Além de processos relacionados à transgressão do Estatuto do Torcedor, também tem competência para julgar ações cíveis e criminais. Na área cível, atende os torcedores que apresentem problemas com a compra do ingresso, de meia-entrada ou acesso ao setor reservado. Já na área criminal, julga cambistas e torcedores que promovam tumultos, portem drogas, incitem a violência ou invadam o campo, por exemplo. No último ano, a unidade registrou apenas três processos cíveis. Entretanto, no que diz respeito à área criminal, foram computados 82 casos. A maioria deles por porte de drogas (37) e venda de ingresso ilegal (23).

Em caso de transgressão do Estatuto do Torcedor, a pena cumprida pode ser medida socioeducativa pelo programa Futebol Cidadão. O projeto tem a finalidade de apresentar uma pena alternativa para que o infrator seja incluído socialmente. Quem participa do Futebol Cidadão precisa comparecer à Academia de Polícia Civil uma hora antes dos jogos do seu time, ou dependendo da sentença, comparecer também em dias de partidas de outros times. No local, eles assistem a palestras sobre o Estatuto do Torcedor, Lei Seca, Lei Maria da Penha, torcida organizada e uso abusivo de álcool e drogas. Também participam de rodas de conversa sobre cultura de paz e de dinâmicas motivacionais.

Jetep – Criado em 2006, o Juizado Especial do Torcedor do Estado de Pernambuco está vinculado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), tendo atuação em parceria com a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público de Pernambuco. Durante os 12 anos de existência, realizou 1.146 plantões, totalizando 1.968 processos. O órgão e funciona das 13h às 19h, na Rua do Futuro, 99, bairro das Graças, no Recife.

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Texto: Andréa Neves | Ascom TJPE
Imagem: iStock


Central de Depoimento Acolhedor recebe visita de secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado

Desembargadores Stenio Neiva e Luiz Carlos Figueiredo e o secretário Sileno Guedes

O coordenador da Infância e Juventude de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, recebeu, nessa quinta-feira (18/1), a visita do secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado, Sileno Guedes. O objetivo da visita foi conhecer o trabalho desenvolvido pela Central de Depoimento Acolhedor, localizada na Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), localizado no 1º andar do prédio, próximo as 1ª e 2ª Varas de Crimes contra a Criança e o Adolescente. Participou também do encontro o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Stenio Neiva.

As Centrais de Depoimento Acolhedor (CDAs) são espaços criados para que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam ouvidos em juízo, de forma protetiva e não revitimizante, em uma sala com um ambiente acolhedor, especialmente projetada para esse tipo de escuta. Legalmente, são órgãos auxiliares de prestação de serviço público relevante e especializado, vinculadas às unidades judiciárias em todo o Estado de Pernambuco. Além disso, desenvolvem um conjunto de serviços de cunho administrativo e especializado de prevenção e assistência às vítimas e testemunhas e a seus familiares.

Desde maio de 2010, a primeira CDA, a do Recife, criada em parceria com a Childhood Brasil, realiza entrevistas em procedimentos judiciais de todo o estado de Pernambuco. Na prática, crianças e adolescentes são ouvidos por profissionais devidamente especializados em técnica científica de coleta de testemunho. Hoje encontram-se em processo de expansão pelo interior de Pernambuco. Além do Recife, os municípios de Camaragibe, Caruaru e Petrolina dispõem dessas salas.

Serviço Itinerante – Em 13 de novembro de 2018, o TJPE inaugurou o serviço itinerante de depoimento acolhedor de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de crimes. A inauguração do primeiro veículo usado nesse tipo de atividade ocorreu na comarca de Goiana, no Fórum Desembargador Nunes Machado Filho.

Para o prestar o serviço de forma itinerante, um ônibus, doado ao TJPE pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-PE), foi customizado pela Diretoria de Infraestrutura e pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal com a mesma estrutura das salas de Depoimento Acolhedor instaladas nas comarcas de Recife, Camaragibe, Caruaru e Petrolina. O veículo possui recepção, secretaria, sala de audiência tradicional e sala de depoimento especial decorada ludicamente e com sistema de gravação em vídeo e áudio. A Coordenadoria da Infância e Juventude acompanhou todo o processo de desenvolvimento do projeto com suporte da Diretoria Geral do TJ pernambucano.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Cortesia


Juizado Criminal de Petrolina abre seleção para financiar projetos sociais

Arte retrata pessoas de várias etnias em um cenário de cores vibrantes

A partir desta semana, entidades podem se inscrever até 28 de fevereiro na seleção do Juizado Especial Criminal de Petrolina para receber valores e custear projetos sociais na área de segurança pública; educação; saúde; assistência à ressocialização de apenados; assistência às vítimas de crimes; e prevenção da criminalidade. Os valores entregues são a soma das penas de prestações pecuniárias nos processos em tramitação na unidade do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) localizada no Sertão do Estado. São 122 mil reais disponibilizados e um teto de 10 mil por projeto/entidade.

Para se cadastrar e participar da seleção, os interessados devem apresentar os documentos exigidos pelo item 2.1 do Edital, publicado na edição 09 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), em 14 de janeiro de 2019. A documentação deve ser entregue no próprio Juizado, das 7h às 13h, em um envelope com nome da entidade, razão social, endereço atualizado e telefone. O envelope deve ser endereçado ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Petrolina (PE) Cadastro – Edital 2019.8045.00246.  O endereço do órgão é Rua São Francisco, 549, Petrolina (PE), CEP: 56.308-060. O telefone de contato é (87) 3666-9582.

“Este é o sexto edital que lançamos com o objetivo de efetivar esse tipo de pena, zelando pela publicidade e pela transparência no destino de sua arrecadação”, explica o juiz Paulo de Tarso Duarte Menezes. A seleção cumpre rigorosamente as resoluções 101/2009 e 154/2012, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ); e o Provimento 06/20123, da Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco.

Profissionais da saúde estão em computadores em uma sala climatizada

A Apami investiu os recurso doados pela Justiça em tecnologia para hospitais de Petrolina

Investimento – O Juizado Criminal, desde 2014, aplicou mais de 247 mil reais em diversas entidades como, por exemplo, a Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami), dedicada ao tratamento de câncer, por exemplo. Confira abaixo todos os prazos legais da seleção.

 
Publicação do edital: 14/01/2019

Prazo para cadastro das instituições: de 15/01/2019 a 28/02/2019 

Avaliação do projeto – análise administrativa: de 07/03/2019 a 08/03/2019 

Avaliação do projeto – análise do projeto: de 11/03/2019 a 13/03/2019 

Homologação das avaliações: 19/03/2019 

Publicação do resultado final: 20/03/2019 

Início do repasse de recursos: 25/03/2019


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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: iStock


Publicação do edital: 14/01/2019
 
Prazo para cadastro das instituições: de 15/01/2019 a 28/02/2019 

Avaliação do projeto – análise administrativa: de 07/03/2019 a 08/03/2019 

Avaliação do projeto – análise do projeto: de 11/03/2019 a 13/03/2019 

Homologação das avaliações: 19/03/2019 

Publicação do resultado final: 20/03/2019 

Início do repasse de recursos: 25/03/2019

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: iStock


Gastos de início de ano: TJPE oferece programa de auxílio a consumidores superendividados

Programa oferece serviço de educação financeira à população

Programa realiza campanhas de orientação financeira à população

No início do ano, é comum a maioria dos brasileiros ter de enfrentar a tarefa de administrar o orçamento doméstico. Despesas com impostos e educação costumam se adicionar a gastos acumulados durante o ano anterior e nem sempre é possível ajustar a renda da família. Para ajudar essas pessoas a saldar suas dívidas e voltar ao equilíbrio financeiro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) disponibiliza o Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados (Proendividados). Implantado em 2011, o serviço desenvolve ações que promovem tratamento, acompanhamento e resolução amigável de conflitos de consumidores em situação de superendividamento.

Em 2018, quase 3 mil pessoas foram atendidas pelo programa por meio de demandas espontâneas, que são aquelas em que os próprios devedores procuram o serviço do Proendividados para tentar regularizar seus débitos. Após o cadastramento, que pode ser feito pessoalmente ou pela internet, o consumidor é chamado para entrevista e assinatura do Termo de Adesão ao programa. A partir daí, é agendada a audiência de conciliação com o credor para tentativa de acordo e posterior homologação das condições negociadas.

O valor do débito do consumidor não interfere na adesão ao Programa. Aproximadamente 1,8 milhão de reais foram negociados em 2018, a partir de 326 acordos homologados. O Proendividados TJPE alcançou a marca de 1.860 sessões de conciliação efetivamente realizadas, entre as quase duas mil agendadas para o período.

Além de buscar uma solução amigável para a quitação de débitos, o programa atua em caráter educativo. Os participantes podem optar por receber assistência social e psicológica, com a realização de cursos de reeducação financeira. “O Proendividados não se resume a fazer apenas acordos com os atuais credores, mas, principalmente, a educar e orientar consumidores a não voltar a se endividar. Atende qualquer cidadão que esteja em situação de superendividamento, independentemente da classe social”, explica o desembargador Erik Simões, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), unidade do TJPE responsável pelo programa.

As dívidas, que podem já estar vencidas ou não, devem ser decorrentes de relações de consumo tais como empréstimos e financiamentos, contratos de prestação de serviço e aquisição de produtos. O Proendividados não abrange débitos relacionados a pensão alimentícia, dívidas fiscais, crédito habitacional, indenizações contraídas por atividades profissionais ou cujo credor seja Empresa Pública Federal.

Onde encontrar ajuda?

Fórum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley 
Endereço: Avenida Martins de Barros, 593, 4º andar, bairro de Santo Antônio, Recife
Telefones: (81) 3182.0888 / 0889 / 0886
E-mail: proendividados@tjpe.jus.br

Unidade Asces
Endereço: Rua Amsterdam, 1.234, 1º andar, Bairro Universitário, Caruaru
Telefone: (81) 3723.5337

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE

 


Corregedores de Justiça têm encontro no Recife

Arte com logomarca de evento

Está confirmado para o período de 7 a 9 de fevereiro próximo, no Recife, o 80° Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), na Escola de Magistratura (Esmape). Os trabalhos serão desenvolvidos sob a tríade Eficiência, Gestão e Tecnologia como base para tornar efetiva a prestação jurisdicional. Já com as inscrições abertas através do site www.encoge80.com.br, o evento terá sua sessão solene de instalação às 17h do dia 7 de fevereiro, no Palácio da Justiça de Pernambuco.

O ato terá a presença, entre outras autoridades, do governador do estado de Pernambuco Paulo Câmara, além do ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, desembargador Adalberto Oliveira Melo, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco e desembargador Fernando Cerqueira, corregedor geral de Justiça do mesmo Estado e  presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE).

Durante a solenidade, haverá pronunciamentos oficiais a cargo do presidente do TJPE, desembargador Adalberto Oliveira Melo; do governador Paulo Câmara e do corregedor geral de Justiça de Pernambuco desembargador Fernando Cerqueira. Também haverá conferência magna, sob o tema “O Conselho Nacional de Justiça e a presença efetiva do Magistrado” que será proferida pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins.

Ainda no decorrer da solenidade haverá a entrega da Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen, bem como apresentação do poeta Dedé Monteiro, Patrimônio Vivo de Pernambuco, título outorgado pelo Governo do Estado.

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Texto e arte: Ascom CGJ-PE
Foto: Banco de imagens iStock


TJPE prestigia solenidade de transmissão de cargo na PGE-PE

Autoridades posam para foto em cerimônia de posse na Procuradoria Geral do Estado

Desembargador Erik Simões e o procurador-geral do Estado, Ernani Varjal

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participou da solenidade de transmissão do cargo de procurador-geral do Estado a Ernani Varjal Medicis Pinto, em substituição a Antônio César Caúla Reis.

Na cerimônia, realizada na tarde da segunda-feira (7/1), o presidente do Judiciário pernambucano, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, foi representado pelo desembargador Erik Simões. A solenidade foi no auditório Elias Lapenda Sobrinho, localizado no 7º andar da sede da Procuradoria, situada na Rua do Sol, Centro do Recife.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Roberto Pereira | Secretaria de Imprensa - PE

 


Chefe do Judiciário estadual participa de cerimônia de posse do novo secretariado

Desembargadores e representantes administrativos do TJPE também prestigiaram o evento

A cerimônia de posse do novo secretariado do Governo do Estado foi prestigiada, na tarde dessa quarta-feira (2/1), por representantes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, compareceu ao evento promovido nos jardins do Palácio do Campo das Princesas, área central do Recife.

Durante a solenidade, foram empossados 27 secretários, incluindo os cinco integrantes da estrutura de apoio direto do Governo. Desembargadores e representantes administrativos do TJPE também prestigiaram o evento. Antes, no dia 1º, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo participou da cerimônia de posse do governador Paulo Câmara e da vice-governadora Luciana Santos realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)

Notícia relacionada

Presidente do TJPE prestigia solenidade de posse do governador

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Texto: Redação | Ascom TJPE – Com informações do Governo do Estado
Foto: Governo do Estado


Expediente do TJPE volta ao normal nesta quarta-feira (2/1)

Com o fim do recesso do Poder Judiciário de Pernambuco, realizado entre 22/12 ao dia 1º de janeiro, o expediente volta ao normal nesta quarta-feira (2/1) em todas as unidades administrativas e judiciárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Confira o horário de funcionamento e endereços em todas as comarcas do Estado.  

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


CEJ lança publicação de jurisprudência cível

“Súmulas Cíveis – Catalogadas por Assunto” é a mais nova publicação do Centro de Estudos Judiciários do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CEJ/TJPE). Com 103 páginas, o livro condensa a jurisprudência cível do próprio TJPE, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Em 2019, a unidade irá disponibilizar mais obras para operadores do Direito e demais interessados.

O diretor do CEJ TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, escreveu o prefácio da obra na qual destaca a catalogação de súmulas cíveis no livro, organizada pela assessora Ályssa Barros. "A iniciativa da servidora de organizar este repositório de súmulas, partilhando-o inicialmente com os mais próximos, é de ser louvada com a sua publicação, e estendida ao maior universo possível de operadores do direito."

Ályssa Barros, em nota publicada no livro, explica, em relação ao TJPE, que “foram selecionadas apenas as súmulas relativas às matérias de competência das Câmaras e Grupos de Câmaras Cíveis e Órgão Especial (quanto a ato administrativo, concurso público, controle de constitucionalidade, mandado de segurança e processo administrativo)”. “Súmulas Cíveis” estará disponível nas bibliotecas do Poder Judiciário, assim como na página do CEJ em PDF para download e impressão. 

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Antonio Santos | Ascom TJPE  


TJPE encerra período natalino

Encerrando o ciclo natalino e as festividades de fim de ano, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) retira, no domingo (6/01), a iluminação especial colocada no Palácio da Justiça, desde o último dia 22 de novembro, para celebrar a ocasião. Ao todo, foram 45 dias que recifenses e turistas tiveram para apreciar e tirar fotos da decoração instalada na sede do Judiciário estadual.

Presentes - Entre as ações promovidas pelo TJPE no período, tem destaque a participação na campanha “Papai Noel dos Correios - É você quem tira esses sonhos do papel”. De iniciativa da assessora técnica da Diretoria Geral, Norma Lyra, há 14 anos são trazidas cartinhas com pedidos de crianças e colocadas em murais do Palácio da Justiça e do Fórum Thomaz de Aquino para que magistrados, servidores e colaboradores possam aderir à campanha. 

Este ano foram atendidas 282 cartinhas, com a entrega de presentes que vão desde bolas e bonecas a roupas e sapatos. Norma Lyra explica que a iniciativa surgiu da vontade de expandir essa corrente do bem, trazendo a oportunidade para perto de quem deseja participar. “Muitas pessoas às vezes querem ajudar, mas com a correria diária não têm tempo de ir aos correios pegar uma cartinha. Dessa forma, a gente consegue que colegas e pessoas próximas consigam colaborar e isso representa um ganho muito grande”, destacou. 

A campanha Papai Noel nos Correios/TJPE também contou com a participação das funcionárias Karine Lima, Célia Bandeira e Maria José da Silva, que colaboraram na organização da programação e estrutura da iniciativa. 

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE

 


TJPE unifica consulta processual de 1ª e 2 º Grau de Justiça

Servidora está em frente de estação de trabalho, acessando site do TJPE

A medida de unificação da consulta processual alcança processos físicos e virtuais

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) unificou, em seu portal de internet, a consulta processual para que os processos de 1º Grau e 2º Grau, sejam físicos ou virtuais, relacionados a uma pessoa (parte), sejam exibidos em uma mesma tela. A partir dessa disponibilidade, não é necessário acessar uma página específica para os processos que tramitam no 2º Grau, como ocorria antes. Ou seja, eles podem ser também pesquisados, através do número NPU na mesma página de consulta para 1º Grau.

“Estamos acompanhando a tendência nacional de ponto único de consulta processual, independente da instância em que tramita o processo, ou se os autos são físicos ou tramitam na versão eletrônica”, explica a secretária de Tecnologia da Informação e Comunicação, Juliana Neiva.

Segundo a secretária, a medida complementa o processo de modernização tecnológica que possibilitou que as páginas se adequassem a telas de celulares e tablets, alcançando assim uma maior responsividade – qualidade que indica o conforto visual e a acessibilidade em buscas na Internet. A unificação, disponível desde o dia 10 de dezembro, está em fase de testes como projeto piloto.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Antonio Santos | Ascom TJPE


TJPE simplifica protocolo de recursos e ações para a Justiça de 2º Grau

Foto da recepção do Palácio da Justiça, com um senhor sendo atendido por duas funcionárias.

Quem der entrada a processos no Tribunal não necessitará efetuar cadastro prévio

Protocolar recursos e ações no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) se tornou mais fácil e rápido, em benefício direto aos jurisdicionados. Quem der entrada a processos no Tribunal não necessitará efetuar cadastro prévio e nem se dirigir a outro setor para, enfim, finalizar o protocolo.

Agora, o usuário vai ao balcão, onde continuará fazendo o cadastro para entrar no Palácio da Justiça, localizado na recepção do prédio, sede do TJPE, e protocola o documento, finalizando o procedimento nesse mesmo local. Isso foi possível após uma recomendação do desembargador Stênio Neiva ser acatada pelo presidente e pelo 1º vice-presidente do Tribunal, desembargadores Adalberto de Oliveira Melo e Cândido Saraiva.

De acordo com as estatísticas do Núcleo de Distribuição e Informação Processual do 2º Grau (Nudip), de janeiro a dezembro de 2018, foram protocolados fisicamente 9.175 processos no TJPE, e 745, virtualmente, ou seja, pelo Processo Judicial eletrônico (PJe). A média de atendimento alcançou uma média de 827 por mês.

Imagem do hall do Palácio da Justiça, com três pessoas na fila do balcão de atendimento.

Cadastro – Para a entrada no Palácio da Justiça agora, o cidadão se dirige ao balcão do prédio, localizado do lado direito da entrada, próximo à Assessoria Militar do TJPE, e realiza o cadastro. A sede do Tribunal funciona das 7h às 19h com entrada pela Rua do Imperador Dom Pedro II, s /n, bairro de Santo Antônio, no Recife, vizinha à Praça da República.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Jogo inclusivo desenvolvido pelo Memorial da Justiça do TJPE é selecionado pelo Funcultura


 Foto da fachada do Memorial da Justiça. O casarão é pintado de vermelho e branco e tem duas plantas na frente.

O projeto Guardiões da Justiça, do Memorial da Justiça de Pernambuco em parceria com a Tangram Cultural, foi um dos selecionados pelo Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura) para o recebimento de incentivos destinados a projetos culturais. A iniciativa consiste em um jogo digital para dispositivos móveis e computadores destinado a crianças entre quatro e oito anos de idade, bem como a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtornos de aprendizagem ou alguma deficiência intelectual. O Memorial é unidade vinculada à Diretoria de Documentação Judiciária (Didoc), ligada à Secretaria Judiciária (Seju) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
 
No Guardiões da Justiça 1.0, os jogadores serão incentivados a explorar virtualmente a Estação do Brum, antiga estação ferroviária do Recife, construída entre 1879 e 1881. A estrutura integra o patrimônio cultural ferroviário brasileiro, onde funciona, desde 1999, o museu do Memorial da Justiça de Pernambuco. No museu virtual, os participantes atuarão como “Guardiões da Justiça”, conhecendo personagens que apresentarão temas como a capoeira, o cangaço, a escravidão e o frevo. Nesse ambiente, os jogadores serão estimulados a praticar ações de cidadania e de educação patrimonial e a pensar sobre a importância da preservação do patrimônio e sua salvaguarda. No espaço físico do Memorial, há exposição fixa sobre as temáticas do jogo com o Judiciário.
 
A gerente do Memorial da Justiça do TJPE, Mônica Pádua, explica o viés inclusivo que o jogo pretende promover. “Para as pessoas no Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), bem como para as pessoas com deficiência intelectual e transtornos de aprendizagem, o jogo será uma ferramenta adaptada especificamente para eles, visando a sua integração social, uma vez que contribuirá para que esse público entre em contato com conteúdos disponíveis no Memorial da Justiça sobre a história e a cultura pernambucana, de forma lúdica, auxiliando inclusive no desenvolvimento de sua aprendizagem”, destaca. 
 
A iniciativa foi desenvolvida sob a coordenação técnica da museóloga e pedagoga do TJPE, Gabriela Severien, lotada no Juizado Especial do Torcedor; a coordenação do historiador e pós-graduado em História, Carlos Alberto Vilarinho Amaral, que atua no Memorial; e da produtora cultural e diretora da Tangram, Germana Pereira. O Edital de Convocação foi lançado pela Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco, por meio da Fundação de Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). 
 
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Presidente do TJPE prestigia solenidade de posse do governador

 

A posse aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco com a presença de representantes do Judiciário, do Legislativo, e do Executivo

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, prestigiou a solenidade de posse do governador do Estado, Paulo Câmara, e da vice-governadora, Luciana Santos. O evento aconteceu nessa terça-feira (1°/1) e reuniu diversas autoridades no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, no Recife.  

Na solenidade, o chefe do Judiciário estadual desejou sucesso ao novo gestor, destacando a importância da união entre os poderes em benefício da população pernambucana. “O Judiciário, que já está inserido nessa prestação de serviço público ao cidadão, precisa sempre avançar nessa parceria com o Executivo e o Legislativo, visando à realização de um trabalho cada vez mais eficiente em prol do povo pernambucano”, afirmou o desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

O presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira, cumprimentando o governador do Estado no segundo mandato

Ao tomar posse no segundo mandato, Paulo Câmara reforçou a necessidade de harmonia entre os principais poderes públicos do Estado. Ele defendeu também o legado dos últimos quatro anos nas áreas de educação, gestão pública e combate à violência, destacando futuras medidas para aperfeiçoar serviços públicos dentro do contexto econômico, social e político nacional. “As próximas administrações estaduais tomam posse após uma das campanhas mais acirradas da história do Brasil.  Apoiaremos decisões que beneficiem Pernambuco e o Nordeste, como a Transposição do Rio São Francisco e da Ferrovia Transnordestina”, disse.

Mais - Reeleito no pleito de 2018, Paulo Henrique Saraiva Câmara tem 46 anos e é natural do Recife. É formado em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), na qual também fez especialização em Contabilidade e Controladoria Governamental e mestrado em Gestão Pública. Atuou como secretário nas pastas de Administração, Turismo e Fazenda no governo Eduardo Campos. Assumiu o cargo de governador do Estado, pela primeira vez, em 2015.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE - Com informações da Assembleia Legislativa de Pernambuco e do Governo do Estado
Fotos:Hélia Scheppa | Governo do Estado


TJPE divulga lista dos feriados estaduais e período do recesso em 2019

Imagem quadrados com os números formando 2018 e uma mão mudando o 8 para 9!

Também não haverá expediente forense quando houver feriados municipais nas comarcas 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou a lista de feriados estaduais e os períodos de recesso forense para o ano de 2019. Assinado pela Presidência do Judiciário estadual, o Ato 3524/2018, que dispõe sobre as datas, foi publicado no dia 14 de dezembro no Diário de Justiça eletrônico (DJe). A publicação também informa que não haverá expediente forense, no ano de 2019, nas comarcas do Interior do Estado, nos feriados definidos em Lei Municipal. 

O Judiciário estadual tem dois recessos forenses durante o ano. O primeiro será no meio do ano, de 23 e 30 de junho. O segundo ocorrerá no fim do ano, entre 24 e 31 de dezembro, nos termos do artigo 94 do Código de Organização Judiciária – Coje (LC Nº 100/2007), com a redação determinada pela Lei Complementar 145, de 11 de novembro de 2009.

Durante os feriados e os dois recessos forenses, o Tribunal funciona em regime de Plantão Judiciário e os prazos processuais ficam suspensos. Na Capital, o plantão de 1º Grau ocorre no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. No restante do Estado, os plantões de 1º Grau acontecem em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior.

Já o plantão de 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio. O horário de atendimento nos 1º e 2º Graus é das 13h às 17h.

Feriados – Em razão do elevado custo operacional do aparelho jurisdicional, no dia 1º de março (sexta-feira), que antecede o período de Carnaval, assim como no dia 23 de dezembro, período anterior ao Natal, não haverá expediente no âmbito do Poder Judiciário Estadual. Todavia poderá haver a compensação da jornada de trabalho mediante acréscimo de até três horas, nos dias subsequentes aos dias indicados no presente artigo, de acordo com os critérios estabelecidos pela chefia imediata de cada órgão da estrutura organizacional.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Imagem: iStock Photo


TJPE entra em recesso forense a partir de sábado (22/12)

Fachada do Palácio da Justiça

O recesso forense no Poder Judiciário estadual tem início neste sábado (22/12) e segue até o dia 1º de janeiro. Durante o período, o funcionamento das unidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acontece em regime de plantão para ações criminais e cíveis em caráter de urgência. As atividades judiciárias voltam ao normal no dia 2 de janeiro de 2019.

Nos plantões judiciários, a competência do Juízo contempla ações como habeas corpus; comunicação de flagrante; apreciação de pedido de liberdade provisória, em caso de justificada urgência; representação, da autoridade policial ou do Ministério Público, para decretação de prisão preventiva ou temporária; mandado de segurança; e medidas cautelares.

O Plantão do 1º Grau na Capital acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra. Na Região Metropolitana do Recife (RMR) e nas comarcas do Interior de Pernambuco, os plantões serão realizados em 14 unidades judiciárias, com atendimento ao público das 13h às 17h.

Além do Recife, recebem plantões e atendem a população de municípios circunvizinhos, as unidades localizadas nas seguintes comarcas: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.
 
O Plantão do 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, no Recife. O horário de atendimento também é das 13h às 17h.

Confira todos os endereços, números de telefone e mais detalhes na página do Plantão Judiciário.
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Texto: Redação  |   Ascom TJPE
Foto: Assis Lima  |  Ascom TJPE


TJPE formaliza 742 casamentos para a população

Casal exibe sua certidão oficial em casamento coletivo realizado no Fórum Rodolfo Aureliano

Nove solenidades, formalização de 742 casamentos e participação de aproximadamente 3.050 convidados são os números alcançados na realização, em 2018, dos casamentos coletivos no Estado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Seis casamentos foram organizados pela Casas de Justiça e Cidadania (CJC) e três pelas Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), órgãos do Nupemec. Confira as fotos dos casamentos realizados no Fórum Rodolfo Aureliano e em Afogados da Ingazeira, clicando AQUI.

“O casamento coletivo é uma iniciativa muito positiva, pois muitos têm vontade de concretizar o sonho, mas não têm condições. O TJPE dispensa a taxa de certidão de casamento e promove uma bela e emocionante cerimônia. Já presenciei noivos casando, acompanhados por filhos e netos”, declarou o coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões.

No início de dezembro, a CJC do bairro do Bongi promoveu o seu segundo casamento coletivo, neste ano, no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. O motorista Antônio José de Lima, 71 anos, aproveitou a oportunidade e formalizou seu relacionamento de dois anos com a cobradora Rosa Betânia da Silva, 44. “Além de poder casar sem ter despesas, a festa foi linda e muito organizada”, declarou Antônio. 

Já no fim de novembro, foi a vez do auxiliar de Serviços Gerais, José Artur da Silva, 40, e da auxiliar administrativa, Maria Betânia Ferreira da Silva, 43, oficializarem a união de 19 anos na cerimônia realizada pela CJC do Coque, também no Fórum Rodolfo Aureliano. “Este casamento foi uma oportunidade de realizar nosso sonho, que não ocorreu antes por falta de condições financeiras”, disse a noiva.

Números – “Há alguns anos realizamos casamentos coletivos no Coque e no Bongi, onde temos Casas de Justiça e Cidadania. Mas, neste ano, na gestão do atual presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, expandimos as cerimônias aos municípios de Olinda e Toritama. Nossa meta é aumentar eventos como o casamento coletivo em benefício da comunidade carente”, explicou o desembargador Erik Simões.

De acordo com levantamento da Gerência de Apuração da Produtividade e Comunicações do Nupemec, os três casamentos promovidos pelas Casas de Justiça formalizaram a união de 392 casais e contaram com a participação de aproximadamente 1.300 participantes entre familiares e amigos dos noivos. Nesses casos, as solenidades foram nas cidades do Recife (bairros do Coque e Bongi) e de Olinda (unidade da Faculdade de Olinda – Focca).

Nos Centros Judiciários das cidades de Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira e Goiana, 350 casais e 1.750 convidados participaram dos casamentos coletivos. Em todos os eventos, as despesas com decoração, música e buffet da cerimônia são patrocinadas por empresas locais.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Com participação do TJPE, CNJ firma parceria com ministério em questões sobre judicialização da saúde

Participantes de encontro sobre judicialização de saúde em pé lado a lado

Profissionais do Direito e da Saúde reunidos em encontro sobre judicialização

O presidente do Comitê Estadual de Saúde de Pernambuco, desembargador Evandro Magalhães, participou, na terça-feira (18/12), da assinatura do acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde, em solenidade realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). Assinado pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, o termo tem como objetivo dar suporte a decisões em demandas na Justiça relacionadas à saúde. Participaram também do evento, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski; representantes da Universidade de São Paulo (USP); e diretores da Associação Filantrópica Humanitas. 

O apoio técnico será conferido às assessorias dos Tribunais de Justiça (TJs) e Tribunais Regionais Federais (TRFs), por meio de consultoria a distância. O suporte será destinado à avaliação, sob o ponto de vista médico, das demandas judiciais relacionadas com pedido de tutela antecipada sob a alegação de urgência.

“É de suma importância esse termo de cooperação firmado entre o CNJ e o Ministério da Saúde para auxiliar os magistrados pernambucanos e de todo o País na elaboração de decisões ainda mais embasadas e qualificadas relacionadas à saúde. Os tribunais serão subsidiados por meio de plataforma virtual com notas técnicas e pareceres fundamentados na medicina e baseados em evidências. Então, é um avanço muito grande que será conferido ao trabalho da Justiça em relação a essa temática”, observou o desembargador Evandro Magalhães.

Durante a assinatura do termo, o ministro Toffoli ressaltou que a judicialização é um fenômeno que implica em custos elevados para os gestores públicos e para o próprio Judiciário, desestabilizando o planejamento orçamentário do Sistema Único de Saúde (SUS). “A judicialização da saúde tem que ter uma mediação, e o Judiciário se coloca junto com o Ministério da Saúde e as instituições de saúde. Já tínhamos convênio com o Hospital Sírio Libanês, e agora passaremos a contar com a expertise do Hospital Israelita Albert Einsten”, diz o ministro Toffoli.

De acordo com o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, atualmente no Ministério da Saúde há 15 mil processos oriundos de demandas judiciais, a maioria envolvendo o fornecimento de medicamentos de alto custo, mas também a realização de cirurgias e obtenção de leitos. “É indispensável a elaboração de subsídios técnicos que assegurem de maneira justa e eficaz o cumprimento das decisões judiciais”, disse o ministro Occhi.

Desembargador Evandro Magalhães ao lado de autoridades do Direito e da

Desembargador Evandro Magalhães (segundo da esquerda para a direita) participou de encontro em Brasília

Banco de dados – Em 2016, CNJ e Ministério da Saúde assinaram acordo para a criação de um banco de dados com informações técnicas para subsidiar os magistrados de todo o país em ações na área da saúde. Lançado em 2017, o e-NATJus abriga pareceres técnico-científicos e notas técnicas elaboradas com base em evidências científicas na área da saúde, emitidos pelos Núcleos de Apoio Técnico (NAT-JUS), Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) selecionados e pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), além de julgados na área da saúde.

Números – Segundo a 14ª edição do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, entre 2014 e 2017, foram computadas 1.778.269 ações em todo país, no âmbito da saúde. O diagnóstico demonstrou que, entre 2016 e 2017, houve um incremento de aproximadamente 400 mil processos judiciais. Entre os assuntos mais demandados na Justiça, estavam o fornecimento de medicamento e planos de saúde.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE – Com informações do CNJ
Fotos: Cortesia


Presidente recebe visitas de integrantes do Governo, do Diario de Pernambuco e do Tribunal do Trabalho

Presidente do TJPE e vice-governador sentados lado a lado

Vice-governador Raul Henry foi o primeiro a visitar o desembargador Adalberto de Oliveira Melo

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, recebeu visitas de cortesia de representantes do Executivo, do Judiciário e da Imprensa na tarde desta quarta-feira (19/12). Os encontros foram realizados no Gabinete da Presidência, localizado no Palácio da Justiça, bairro de Santo Antônio, no Recife. Confira as fotos no álbum do Judiciário Estadual.

Representantes do TJPE e do Diario de Pernambuco conversam sentados

Na sequência, vice-presidente do Diario, Maurício Rands, também visitou presidente do TJPE

O primeiro encontro do desembargador Adalberto de Oliveira Melo foi com o vice-governador Raul Henry, que termina o mandato no final deste ano e assume mandato de deputado federal no início de 2019. Na sequência, o magistrado recebeu Maurício Rands, dirigente do Grupo R2 e vice-presidente do Diario de Pernambuco. Por fim, o presidente do TJPE recepcionou o presidente e a vice-presidente eleitos do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), desembargadores Valdir Carvalho e Dione Furtado.

Representantes do TJPE e do TRT-PE em pé, lado a lado, à frente das bandeiras de Pernambuco, do Brasil e do Tribunal

Por fim, desembargador-presidente do TJPE recebeu futuros dirigentes do TRT-PE
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Antonio Santos | Ascom TJPE


TJPE instala Vara de Violência Doméstica contra a Mulher de Jaboatão dos Guararapes

Magistrados posam a frente de placa de inauguração de unidade judicial

Presidente do TJPE Adalberto de Oliveira Melo e magistrados descerraram a placa de inauguração

O presidente de Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, instalou formalmente a Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFM) de Jaboatão dos Guararapes na tarde de terça-feira (18/12). A unidade judicial funcionará na Rua Jangadeiro, 127, bairro de Candeias.

“Para se ter uma ideia da importância da atividade realizada pelo Poder Judiciário de Pernambuco, no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, mais de 11.500 medidas protetivas foram concedidas às mulheres de janeiro a novembro”, disse o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, em pronunciamento. Confira as fotos da instalação, clicando AQUI

No imóvel de dois pavimentos, onde anteriormente funcionava o I e o II Juizados Cíveis e das Relações de Consumo de Jaboatão, foi realizada a cerimônia de inauguração que contou com as presenças da coordenadora estadual da Mulher, desembargadora Daisy de Andrade; do diretor-geral da Escola Judicial (Esmape), desembargador Jones Figueirêdo; e dos juízes da VVDFM, Renato Dibatchi e Luciana Marinho.

“Cumprimento e agradeço ao presidente Adalberto de Oliveiro pelo apoio ao combate da violência contra a mulher, que tornou possível a conquista deste novo espaço, mais adequado às suas atribuições, e que também representa um corte de despesas, pois o imóvel anterior era alugado, ao passo que esta casa já é propriedade do Judiciário”, destacou a desembargadora Daisy Andrade.

O juiz da VVDFM, Renato Debacthi, na solenidade, destacou os números da produtividade do órgão que produziu, até 18 de dezembro deste ano, 48.371 atos de secretaria, 9.890 atos de gabinete (despachos, decisões, sentenças e audiências), além do arquivamento de 2.856 processos, o que resultou na existência de 5.450 processos atualmente em tramitação. Segundo o magistrado, sem a colaboração de servidores e dos terceirizados, esse resultado não teria sido alcançado.

Após os pronunciamentos, os desembargadores presentes e o juiz Rafael Dibachti descerraram a placa de instalação da VVFDM de Jaboatão dos Guararapes. Em seguida, as autoridades se dirigiram aos cômodos para conhecer os espaços e serviços oferecidos no espaço.

Entre as autoridades locais, também prestigiaram o evento, a juíza da 1ª Vara do Júri de Jaboatão, Mirna dos Anjos; e o juiz da 1ª Vara Regional da Infância e Juventude da Região Metropolitana do Recife, Artur Teixeira de Carvalho Neto.

Privacidade – Além dos espaços tradicionais de uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que incluem sala para promotoria, secretaria, sala de audiências e gabinete de juiz, a VVDFM conta com serviço de Defensoria Pública para agressores e outro para mulheres.

“Procuramos atender a nosso usuário, respeitando o espaço de cada um e procurando, através da promoção de grupos reflexivo-educacionais e atividades culturais, amenizar traumas e abrir novas perspectivas de convivência futura com seus parceiros antigos e atuais”, explica a juíza Luciana Marinho.

Em relação às mulheres, a magistrada cita que um desses projetos, o “Tecendo Estórias”, ensina a elas como produzir peças de artesanato, seguindo a orientação da equipe multidisciplinar da Vara, formada por psicólogas e assistentes sociais. “Além do aspecto terapêutico, elas aprendem a realizar uma atividade que pode trazer ganhos, pois 95% dos usuários desta Vara são pessoas carentes.” 

Entre os homens, segundo estatística da VVDFM, apenas dois do total de 85 que participaram dos grupos reflexivos voltaram a cometer atos de violência contra mulheres. “Um deles voltou às drogas, e outro não comparecia às reuniões, portanto não participaram das atividades do grupo efetivamente”, conta a psicóloga Rosaly Menezes.

Foto exibe armário com brinquedos para crianças

Brinquedoteca – Um dos espaços que refletem bem o método de atendimento holístico da VVDFM de Jaboatão em relação às famílias envolvidas nos processos que tramitam ali é a instalação de uma brinquedoteca no 1º andar do imóvel. “As mães sempre trazem os filhos junto com elas, até porque muitos deles estão envolvidos no conflito dos pais. Pensando no bem estar das crianças, montamos a brinquedoteca para que eles possam se distrair, enquanto os pais estão em atividades jurisdicionais”, explica a magistrada.

Como os materiais da brinquedoteca são doados, a magistrada esclarece que quem quiser entregar brinquedos, livros, artigos de papelaria, peças infantis de decoração para o espaço pode fazê-lo. Para mais detalhes sobre como doar para a brinquedoteca, os interessados devem ligar para o (81) 3181-5833.

Atendimento – Atualmente, o TJPE possui dez unidades exclusivas para atendimento a demandas de violência no âmbito das relações doméstica, familiar e afetiva. São três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFMs) no Recife, além de Igarassu, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina. As unidades também desenvolvem atividades de prevenção e programas psicossociais de apoio às vítimas e orientação a agressores. Nas demais comarcas, o atendimento é realizado nas varas Únicas ou nas Criminais.  

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Antônio Santos | Ascom TJPE


Júri condena trio acusado de homicídios em Garanhuns a mais de 210 anos de reclusão

imagem do auditório do Tribunal do Júri, com pessoas sentadas nas cadeiras assistindo

Realizado na 1ª vara do Tribunal do Júri, julgamento durou dois dias 

Os réus Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, Isabel Cristina Pires da Silveira e Bruna Cristina Oliveira da Silva foram condenados, na soma das penas, a 210 anos e 10 meses de reclusão pelas mortes de Alexandra da Silva Falcão, 20 anos, e Gisele Helena da Silva, 31 anos, ocorridas no município de Garanhuns, no Agreste pernambucano. Presidido pelo juiz Ernesto Bezerra Cavalcanti, o júri teve início às 10h10 da sexta-feira (14/12), retomando no sábado (15/12), às 9h20. O julgamento terminou por volta das 23h10 na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano.

Jorge Beltrão Negromonte da Silveira foi condenado a 71 anos de reclusão, sendo: 54 anos de reclusão por duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe; emprego de meio insidioso ou cruel; e uso de recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima); e também pelos crimes de ocultação e vilipêndio de cadáver, sendo 9 anos de detenção; furto qualificado, com 5 anos de detenção; e estelionato, com 3 anos de detenção.

A ré Bruna Cristina recebeu a condenação de 71 anos e 10 meses de reclusão, sendo: 54 anos de reclusão por duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe; emprego de meio insidioso ou cruel; e uso de recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima); e pelos crimes de ocultação e vilipêndio de cadáver, com 9 anos de detenção; furto qualificado, com 5 anos de detenção; estelionato, com 3 anos de detenção; e também pelo crime de falsa identidade, com 10 meses de detenção.

Já a acusada Isabel Cristina Pires da Silveira foi condenada a 68 anos de reclusão, sendo: 54 anos de reclusão por duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe; emprego de meio insidioso ou cruel; e uso de recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima); e também pelos crimes de ocultação e vilipêndio de cadáver, com 9 anos de detenção; e de furto qualificado, com 5 anos de detenção.

As penas devem ser cumpridas inicialmente em regime fechado em presídio determinado a critério de juiz da Execução Penal do Estado. O juiz Ernesto Cavalcanti manteve a prisão preventiva dos condenados, além do início imediato da pena. As custas processuais também ficam a cargo do trio. As defesas dos três recorreram em plenário com base no artigo 593 do Código de Processo Penal.

Primeiro dia do Júri – Na sexta-feira (14/12), após o sorteio dos sete jurados, composto por cinco homens e duas mulheres, começou o interrogatório dos réus. O primeiro a ser interrogado foi Jorge Beltrão Negromonte. O réu começou a ser questionado pela promotoria, em seguida pelas defesas dos réus e, ao final, por jurados. Após um intervalo de uma hora para almoço, concedido pelo juiz Ernesto Bezerra Cavalcanti, o Júri foi retomado com o interrogatório da acusada Isabel Cristina Pires da Silveira. A ré respondeu a questionamentos da sua defesa e de jurados por meio do juiz. Em seguida, a ré Bruna Cristina Oliveira da Silva respondeu a questionamentos da sua defesa e de jurados também através do magistrado. 

Depois foram exibidas mídias gravadas com psicólogos que trabalharam no Centro de Apoio Psicossocial de Garanhuns, e atenderam os três réus, em 2012. A exibição das mídias foi um pedido do MPPE. Após a exibição das mídias, começou a fase de debates orais, em que acusação e defesa apresentam seus argumentos. Inicialmente cada parte teria duas horas e meia para apresentar a tese argumentativa. Em virtude da complexidade do processo e por meio de um acordo entre Ministério Público e Defesa dos réus, o juiz Ernesto Bezerra Cavalcanti informou que o tempo foi estendido para três horas. 

Começou, então, a tese argumentativa do MPPE. Durante a apresentação, o Ministério apresentou também laudo de insanidade mental realizado pelo Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico em relação aos três réus. Segundo a Promotoria, o laudo aponta a capacidade dos acusados de responderem pelos próprios atos, ou seja, eles seriam imputáveis perante o Judiciário. O Ministério encerrou sua tese argumentativa às 20h30.

Segundo dia do Júri – No sábado (15/12), o Júri recomeçou às 9h20, com a tese de defesa dos réus, que durou três horas. Após intervalo para almoço, houve a réplica para a Acusação e a tréplica para a Defesa, que duraram toda a tarde, com duas horas para cada lado. 

No início da noite, um jurado solicitou exibição de reportagem de um programa de televisão sobre o caso. Na sequência, o Conselho de Sentença se reuniu em sala com o magistrado e representantes dos dois lados por aproximadamente duas horas, para responder a aproximadamente 80 questionamentos sobre a inocência ou a culpa dos réus. Por fim, em plenário, o juiz Ernesto Cavalcanti fez a leitura da sentença.

Caso – Segundo a denúncia do MPPE, no dia 25 de fevereiro de 2012, por volta das 15h, na residência dos acusados, situada na rua Emboabas, no bairro de Jardim Petrópolis, em Garanhuns, Gisele Helena da Silva teria sido assassinada pelos réus por meio do emprego de arma branca (faca peixeira). De acordo com os autos, a vítima foi atraída para a casa dos acusados por Isabel, sob o pretexto de ouvir conselhos e falar da “Palavra de Deus”.

No local, conversou com Bruna e quando estava de costas foi atingida por um golpe de faca na garganta desferido por Jorge Negromonte, vindo a óbito, segundo narrado pelo Ministério. A vítima teria sido arrastada para o banheiro onde foi esquartejada por Jorge e Bruna. Partes dos corpos teriam sido armazenadas para o consumo dos três acusados. O restante do corpo foi enterrado no quintal da residência em um buraco previamente aberto por Jorge com esse intuito. Ainda de acordo com a denúncia, os réus subtraíram os pertences da vítima, dentre os quais carteira de trabalho, CPF e cartões de crédito, utilizados para realização de compras no comércio da cidade.

O assassinato da outra vítima, Alexandra da Silva Falcão, de acordo com a denúncia do MPPE, ocorreu no dia 12 de março de 2012, também na residência dos acusados. Alexandra teria sido chamada por Bruna para trabalhar como babá de uma criança que ela apresentava como filha, enquanto Isabel ficou à espreita para garantir a execução do plano. Na residência dos réus, enquanto conversava com Bruna, a vítima foi atingida também por um golpe de faca na garganta desferido por Jorge, por meio do qual faleceu. Segundo os autos, em seguida foi arrastada para o banheiro, onde foi esquartejada por Jorge e Bruna. Parte dos restos mortais teria sido consumida pelos três e o que sobrou do corpo foi enterrado também numa cova feita por Jorge no quintal da sua residência.

Falsa identidade – Também consta nos autos que no dia 11 de abril de 2012, na 135ª Delegacia de Polícia de Garanhuns, a denunciada Bruna identificou-se como Jéssica Camila da Silva Pereira, por meio de um RG furtado, com o objetivo de não responder por eventuais ações penais. Os autos revelam que Jéssica teria sido a primeira vítima dos acusados quando tinha 17 anos. O crime ocorreu em 2008 no Loteamento Boa Fé-I, bairro de Rio Doce, em Olinda. Depois do crime, a filha da jovem, que tinha 1 ano, passou a ser criada por Jorge Beltrão, Isabel Pires e Bruna Cristina. Os três réus foram acusados de ter guardado a carne de Jéssica para consumo, além de ter ocultado os restos mortais. Pelo uso da falsa identidade em Garanhuns, Bruna respondeu também no Júri, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

Condenação – Em relação aos outros crimes cometidos contra Jéssica Camila da Silva Pereira, os acusados foram condenados por homicídio quadruplamente qualificado, vilipêndio e ocultação de cadáver, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Olinda, em 14 de novembro de 2014, em sessão presidida pela juíza Maria Segunda de Lima. O réu Jorge Beltrão foi condenado a pena de 21 anos e 6 meses de reclusão, mais 1 ano e 6 meses de detenção. Isabel Cristina foi condenada a 19 anos de reclusão e 1 ano de detenção. A ré Bruna Cristina, a 19 anos de reclusão e 1 ano de detenção.

Processo de NPU 0001561-17.2012.8.17.0640  
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Texto: Ivone Veloso - Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Justiça estabelece normas para viagem de crianças e adolescentes

Imagem de criança em cima de uma mala

Para a programação das férias de janeiro é preciso estar ciente dos casos em que a autorização judicial é necessária à viagem de crianças e adolescentes. A obrigatoriedade varia de acordo com o destino, seja nacional ou internacional; e em relação à idade, se são crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (de 12 a 18 anos de idade).

Em viagens nacionais não é necessária autorização judicial para crianças com destino a cidades integrantes da mesma Região Metropolitana. As viagens para outras cidades do território nacional também não precisam de autorização, desde que as crianças estejam acompanhadas de parentes, como pai, mãe, avós, bisavós, irmãos, tios ou sobrinhos maiores de 18 anos, portando documentação original para comprovação do parentesco, guardião ou tutor. Se não houver parentesco entre a criança e o acompanhante, o responsável deverá apresentar uma autorização escrita, assinada pelo pai ou mãe, pelo guardião ou tutor, com firma reconhecida.

A autorização judicial é obrigatória quando a criança viajar para fora da cidade onde reside desacompanhada dos pais, do guardião ou do tutor, de parente ou de pessoa autorizada (pelos pais, guardião ou tutor). Já os adolescentes não precisam de autorização judicial para viajar desacompanhados dentro do território nacional.

Para viagens internacionais, e se tratando de crianças e adolescentes residentes no Brasil, não é necessária a autorização judicial caso estejam acompanhados de pai e mãe, tutor ou guardião judicial. Se o jovem estiver viajando na companhia de apenas um dos pais, o outro deverá autorizar por escrito, com firma reconhecida ou por escritura pública. Esse mesmo documento também é necessário quando crianças e adolescentes viajarem desacompanhados ou em companhia de terceiros maiores e capazes designados pelos seus responsáveis.
 
O pai ou a mãe poderá viajar com o filho menor ou autorizar a viagem internacional deste independente de autorização judicial, quando um dos genitores for falecido ou tiver sido destituído ou suspenso do poder familiar. A permissão é obrigatória para crianças e adolescentes quando um dos pais está impossibilitado de dar a autorização ou tiver paradeiro ignorado.
 
Em relação a crianças ou adolescentes brasileiros residentes no exterior, detentores ou não de outra nacionalidade, que estiver retornando ao país de residência, não é necessária a autorização quando estiver acompanhada dos genitores ou de terceiro maior e designado pelos pais. Nesse caso, deve haver uma autorização escrita dos responsáveis pelo jovem, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança.
 
A autorização judicial para viagens pode ser requerida, por pessoas que residem no Recife, na 1ª Vara da Infância e Juventude, localizada na Boa Vista, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h; no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes, na Imbiribeira, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h; e no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, durante o plantão judiciário, das 13h às 17h. Moradores de outros municípios devem procurar o Fórum de sua comarca.

Informações:

Página da Infância e Juventude

1ª Vara da Infância e Juventude da Capital - (81) 3181- 5902
Aeroporto Internacional Recife/Guararapes - (81) 3322-4188
Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano - (81) 3181-0080

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Texto : Ivone Veloso  | Ascom TJPE
Foto: Getty Images


Magistrada do TJPE participa de conferência da Unesco

Juíza Ana Cláudia em no palco ao lado do microfone com telão ao fundo

Juíza Ana Cláudia apresentou palestra em Jerusalém

A juíza Ana Claudia Brandão de Barros Correia Ferraz, que recentemente obteve o título de doutora pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com a tese “O bebê salvador e a sua proteção como sujeito de direito intergeracional", teve trabalho selecionado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A apresentação, em língua inglesa, ocorreu durante a 13ª Conferência Mundial de Bioética, Ética Médica e Direito de Saúde. 

A conferência ocorreu em Jerusalém, Israel, no período de 27 a 29 de novembro de 2018. Além da apresentação do trabalho, a magistrada presidiu palestra no evento organizado pelo presidente da Associação Mundial para Direito Médico, professor Amnon Carmi, que também é um dos responsáveis pelo setor de bioética da Unesco – ONU.

Anteriormente, a magistrada ainda apresentou pesquisa na Universidade de Radboud, em Nijmegen, na Holanda, em agosto; e no 5º Simpósio Internacional Consinter de Direito, na Universidade Complutense de Madrid, na Espanha, em outubro deste ano. Nas duas ocasiões, o tema abordado pela juíza Ana Cláudia foi “Filiação, direito à origem genética e igualdade entre os filhos: desafios da reprodução humana assistida heteróloga". Os artigos serão publicados em breve em revistas científicas.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Cortesia


Desembargadores do TJPE assumem Mesa Diretora do TRE-PE

O presidente do TJPE Adalberto de Oliveira Melo e o governador Paulo Câmara prestigiaram a posse no TRE

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Agenor Ferreira de Lima Filho, foi empossado no cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) em 13 de outubro. A Vice-Presidência ficará a cargo do desembargador estadual Stênio Neiva. Confira as fotos do evento, clicando AQUI. Dentre as autoridades que formaram a mesa de honra do evento, estavam o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; o governador do estado, Paulo Câmara; e o prefeito do Recife, Geraldo Júlio.

O novo presidente do TRE-PE, Agenor Ferreira, tem 58 anos e nasceu no Recife. Ele se formou em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e tem pós-graduação em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O magistrado é desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desde 2010.

Já o novo vice, desembargador Stênio de Souza Neiva Coêlho, também nasceu no Recife, na data de 13 de fevereiro de 1970. Após a conclusão do curso de Direito, em 1993, pela Universidade Católica de Pernambuco, atuou como advogado militante. O magistrado é pós-graduado em Direito Processual Civil pela Escola Judicial de Pernambuco. Em 2012, tomou posse no cargo de desembargador do TJPE.

Mais 1 – O (TJPE) prestigiou a solenidade de inauguração da nova sede da Tribunal de Justiça de Pernambuco Escola Superior de Advocacia da OAB/PE, realizada no início da noite da segunda-feira (17/12). O novo espaço ocupa o 3º andar da sede da OAB/PE, localizada na Rua do Imperador, centro do Recife. Na ocasião, o 2º vice-presidente, desembargador Antenor Cardoso, representou o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

Mais 2 – O desembargador Bartolomeu Bueno, representando o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, prestigiou a entrega da Medalha José Mariano ao presidente da OAB-Pernambuco, Ronnie Preuss Duarte. A solenidade foi realizada na Câmara Municipal do Recife, em 12 de dezembro. A comenda, considerada a mais alta do órgão, foi proposta pele vereador Régis Duarte. O título homenageia cidadão que se destacam na cultura, ciências, política e na sociedade. O desembargador do TJPE e vice-presidente do TRE-PE, Stenio Neiva, também participou da homenagem.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE com informações do site do TRE-PE e da OAB-PE
Foto:  Ascom | TRE-PE


Fórum Rodolfo Aureliano recebe mostra de esculturas até 21 de dezembro


Exibição de esculturas de mulheres e bebês

Mulheres e bebês são temas recorrentes do trabalho do escultor Titino Brito

Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), além do público em geral, podem conferir peças de artesanato produzidas em Tracunhaém, cidade da Zona da Mata do Estado, famosa por suas esculturas em argila. A exposição “Arte no Barro” está em funcionamento até 21 de dezembro, das 9h às 18h, no térreo do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife, onde se situam agências bancárias.

No local, estão reunidas peças de criação do artista Ailton Ferreira Brito, conhecido como Titino Brito, 59 anos, que há 46 anos produz artesanato. Há também produtos de decoração como luminárias e vasos em forma de santos, e anjos, presépios, além das tradicionais esculturas de mulheres grávidas, criadas pelo escultor.

Entre o último tipo, Brito destaca a escultura “Tráfico de Criança”, que ganhou o segundo lugar como melhor trabalho, segundo votação do público, na Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte) de 2012. Outra delas, “Mãe de Trigêmeos”, ficou em terceiro lugar na mesma premiação, em 2011.

A foto mostra esculturas de barro representando anjos

Durante a exposição, as 50 peças estarão disponíveis para serem adquiridas, em dinheiro ou cartão. A escultora Tereza Cristina também participa da mostra, assim como a artista Dilza, que cria peças de decoração a partir de pneus. Esta é a quinta vez que Titino Brito expõe seu trabalho artístico em prédios da Justiça estadual.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Cortesia


Júri do trio acusado de homicídio e canibalismo em Garanhuns será nesta sexta-feira (14/12)

Plenário do tribunal do júri lotado de pessoas observando a chegada do réu, com escolta policial e jornalistas da imprensa, ao julgamento

Os réus são acusados pelas mortes de Alexandra da Silva Falcão e Gisele Helena da Silva 

O julgamento de Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, Isabel Cristina Pires da Silveira e Bruna Cristina Oliveira da Silva acontece nesta sexta-feira (14/12), a partir das 9h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife. Os réus são acusados pelas mortes de Alexandra da Silva Falcão, 20 anos, e Gisele Helena da Silva, 31 anos, no município de Garanhuns, no Agreste pernambucano. A sessão do Júri será presidida pelo juiz Ernesto Bezerra Cavalcanti.

Os três réus são julgados por duplo homicídio triplamente qualificado (cometidos mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima); e também pelos crimes de ocultação e vilipêndio de cadáver e de furto qualificado. Jorge Beltrão Negromonte da Silveira e Bruna Cristina Oliveira da Silva respondem ainda por estelionato (obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício ou qualquer outro meio fraudulento). A ré Bruna Cristina Oliveira da Silva será julgada também pelo crime de falsa identidade.

Júri – No início da sessão, haverá a escolha dos sete jurados para compor o Conselho de Sentença. Para o julgamento, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou a ouvida do delegado Wesley Fernandes Oliveira, que investigou o caso em Garanhuns. Após a oitiva da testemunha, segue a fase de interrogatório dos réus. Em seguida, haverá o debate entre o promotoria e a defesa. Cada um tem até duas horas e meia para expor seus argumentos. Na sequência, poderá haver a réplica para o promotoria, que dura até duas horas, e a tréplica para a defesa, com a mesma duração. E depois, o subsequente julgamento pelo Conselho de Sentença.

Caso – Segundo a denúncia do MPPE, no dia 25 de fevereiro de 2012, por volta das 15h, na residência dos acusados, situada na rua Emboabas, no bairro de Jardim Petrópolis, em Garanhuns, Gisele Helena da Silva teria sido assassinada pelos réus por meio do emprego de arma branca (faca peixeira). De acordo com os autos, a vítima foi atraída para a casa dos acusados por Isabel, sob o pretexto de ouvir conselhos e falar da “Palavra de Deus”.

No local, conversou com Bruna e quando estava de costas foi atingida por um golpe de faca na garganta desferido por Jorge Negromonte, vindo a óbito, segundo narrado pelo Ministério. A vítima teria sido arrastada para o banheiro onde foi esquartejada por Jorge e Bruna. Partes dos corpos teriam sido armazenadas para o consumo dos três acusados. O restante do corpo foi enterrado no quintal da residência em um buraco previamente aberto por Jorge com esse intuito. Ainda de acordo com a denúncia, os réus subtraíram os pertences da vítima, dentre os quais carteira de trabalho, CPF e cartões de crédito, utilizados para realização de compras no comércio local.

O assassinato da outra vítima, Alexandra da Silva Falcão, de acordo com a denúncia do MPPE, ocorreu no dia 12 de março de 2012, também na residência dos acusados. Alexandra teria sido chamada por Bruna para trabalhar como babá de uma criança que ela apresentava como filha, enquanto Isabel ficou à espreita para garantir a execução do plano. Na residência dos réus, enquanto conversava com Bruna, a vítima foi atingida também por um golpe de faca na garganta desferido por Jorge, por meio do qual faleceu. Segundo os autos, em seguida foi arrastada para o banheiro, onde foi esquartejada por Jorge e Bruna. Parte dos restos mortais teria sido consumida pelos três e o que sobrou do corpo foi enterrado também numa cova feita por Jorge no quintal da sua residência.

Falsa identidade – Também consta nos autos que no dia 11 de abril de 2012, na 135ª Delegacia de Polícia de Garanhuns, a denunciada Bruna identificou-se como Jéssica Camila da Silva Pereira, por meio de um RG furtado, com o objetivo de não responder por eventuais ações penais. Os autos revelam que Jéssica teria sido a primeira vítima dos acusados quando tinha 17 anos. O crime ocorreu em 2008 no Loteamento Boa Fé-I, bairro de Rio Doce, em Olinda. Depois do crime, a filha da jovem, que tinha 1 ano, passou a ser criada por Jorge Beltrão, Isabel Pires e Bruna Cristina. Os três réus foram acusados de ter guardado a carne de Jéssica para consumo, além de ter ocultado os restos mortais. Pelo uso da falsa identidade em Garanhuns, Bruna responderá também no Júri da sexta, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

Condenação – Em relação aos outros crimes cometidos contra Jéssica Camila da Silva Pereira, os acusados foram condenados por homicídio quadruplamente qualificado, vilipêndio e ocultação de cadáver, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Olinda, em 14 de novembro de 2014, em sessão presidida pela juíza Maria Segunda de Lima. O réu Jorge Beltrão foi condenado a pena de 21 anos e 6 meses de reclusão, mais 1 ano e 6 meses de detenção. Isabel Cristina foi condenada a 19 anos de reclusão e 1 ano de detenção. A ré Bruna Cristina, a 19 anos de reclusão e 1 ano de detenção.

Cobertura – A imprensa poderá filmar e fotografar o plenário do Júri durante o julgamento, não podendo realizar imagens dos réus. Os jurados só poderão ser filmados e fotografados de costas. O juiz Ernesto Bezerra não concederá entrevistas.

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Júri do trio acusado de homicídio e canibalismo em Garanhuns é adiado

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Tribunal promove acordos em audiências de conciliação

Desde o dia 11 de dezembro até esta sexta-feira (14/12), acontece a IV Pauta Concentrada de Sessões de Conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Capital. A iniciativa abrange mais de 2 mil demandas pré-processuais já cadastradas, envolvendo questões entre particulares e uma empresa de planos de saúde. As audiências são realizadas das 7h30 às 12h, no 5º andar do Fórum Rodolfo Aureliano, Ilha de Joana Bezerra, no Recife.

A ação é coordenada pela Gerência de Demandas Repetitivas e Grandes Eventos (GDR), do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) em parceria com o Centro de Mediação Humanista (Mediah). É possível solicitar sessão de conciliação AQUI.

Interior – Em parceria com empresas de fornecimento de energia elétrica e água, foi realizada a I Pauta Concentrada da comarca de Petrolina, no Sertão pernambucano. No período de 3 a 5 de dezembro, aconteceram 45 audiências de conciliação, resultando em 33 acordos homologados, atingindo índice de 73% de solução.

Conciliação – O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) é composto por uma estrutura formada pelo Fórum Estadual de Coordenadores de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Focejus), Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), Câmaras de Mediação e Conciliação, bem como pelas Casas de Justiça e Cidadania e do Programa Justiça Comunitária.        
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE


Vara de Salgueiro promove palestra sobre efeitos do consumo de drogas

Palestrante fala à audiência em evento de conscientização acerca do uso das drogas

A enfermeira Maria Michele falou aos presentes sobre os malefícios do consumo da droga nos seres humanos

A Vara Criminal da Comarca de Salgueiro arquivou, nesta quinta-feira (13/12), 52 processos iniciados a partir de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) por consumo de drogas ilícitas. O procedimento foi possível graças à realização de atividade sobre os malefícios desse tipo de consumo, através de substituição de pena, no Salão do Júri do Fórum da Comarca.

O juiz Jandercleison Pinheiro Jucá acatou, de forma inédita, a proposta formulada pelo promotor Eduardo Pimentel, de que os envolvidos com drogas, constantes nos TCOs, fossem citados para assistir à palestra acerca dos efeitos do uso de entorpecentes na saúde física e mental. Ou seja, o magistrado aplicou a pena de advertência em substituição à pena de multa ou de prestação de serviços à comunidade, de acordo com o artigo 28, inciso I, da Lei 11.343/2006.

Inicialmente, foram convidadas 74 pessoas que, segundo os termos da transação penal, preencheriam “os pressupostos objetivos e subjetivos” para terem homologada judicialmente a substituição da pena pecuniária ou de prestação pela a do comparecimento à palestra de conscientização. Coube à enfermeira Maria Michele Ferreira Figueiredo falar aos apenados. Ela também é servidora do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), ligado ao Ministério da Saúde.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE  
Foto: Cortesia


Saudação e homenagem ao jurista Robert Alexy pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Desembargadores e palestrantes participam de mesa em evento sobre FilosofiaProfessor Robert Alexy e desembargadores Jones Figueirêdo, Cândido Saraiva e Evandro Magalhães

Em passagem pelo Recife, em 4 de dezembro, na Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Esmape/TJPE), o professor Robert Alexy apresentou a palestra “Proporcionalidade e as duas Leis de Princípios”. O filósofo foi saudado pelo decano do TJPE e diretor-geral da Esmape, desembargador Jones Figueirêdo Alves, e também cumprimentado pelo presidente em exercício do Judiciário estadual, desembargador Cândido Saraiva. O evento contou com a participação de diversos magistrados, servidores, juristas e público externo. Confira as fotos do evento AQUI. Abaixo leia o texto do desembargador Jones Figueirêdo sobre o jurista alemão.
                                                                    Audiência assiste a evento no auditório da EsmapeA palestra do estudioso foi realizada no auditório Desembargador Nildo Nery dos Santos

Não apenas um dos mais influentes juristas e notáveis filósofos do direito de todos os tempos, o pensador alemão Robert Alexy tem sido, certamente, o mais importante deles quando seus estudos e reflexões da ciência do direito configuram uma fonte inspiradora que persevera pela qualidade das decisões judiciais. 

Magistrados do mundo inteiro têm exercido, com maior desvelo, a jurisdição em justificantes que seguem os ensinamentos por ele ministrados, no tocante à sua teoria do discurso racional como uma teoria da fundamentação jurídica, para a adequada relação entre discurso e direito. Melhor ainda quando, em primazia dos princípios que funcionam como “mandamentos de otimização”, refletem os julgamentos realizados uma aplicação prática dos direitos fundamentais; notadamente conforme sua fórmula de pesos diferenciados pelo emprego das técnicas da ponderação dos interesses e do princípio da proporcionalidade diante de princípios que competem entre si.

Sua vinda a Pernambuco, pela vez primeira, sob o apoio do Tribunal de Justiça e de sua Escola da Magistratura, para aqui ministrar conferência magna, reveste-se de um significado reverencial, designadamente à sua elevada qualificação acadêmica e, de forma nuclear, à sua consagrada doutrina como instrumento decisivo de dignidade do próprio direito.   

Cumpre-nos assinalar, nossos agradecimentos aos professores João Mauricio Adeodato, Rogério Luiz Nery da Silva e Silvio Romero Beltrão, que contribuíram, cada um a seu modo efetivo, em viabilizando este evento científico com o jurista Robert Alexy. 

Bem oportuno, também, referir que as suas obras “Teoria da Argumentação Jurídica” e “Teoria dos Direitos Fundamentais”, importam, dentre outros muitos de seus estudos, ao pensamento jurídico contemporâneo, seguramente como obras universais determinantes e permanentes. 

A honraria da presença do jurista Robert Alexy em nossa Escola Judicial, constitui um dos marcos históricos da instituição e servirá de maior estímulo à toda a comunidade jurídica e, sobretudo, à magistratura estadual, para um vínculo substancial aos cânones, valores e concepções de suas teses. 

Honraria que encontra também forma de expressão na homenagem que lhe é prestada, nesta oportunidade, com a outorga da Medalha do Mérito da Escola Judicial, concedida pelo seu Conselho Científico. Uma homenagem intimamente ligada a um princípio fundante de admiração e de reconhecimento da “dimensão ideal do direito” representada por sua atuação de jurista. Aliás, uma proposição analítica dessa dimensão ideal tem sido um trabalho de pesquisa por ele desenvolvido há quase vinte anos e que será objeto de sua próxima obra a ser publicada.

Detentor de centenas de honrarias conferidas por centros acadêmicos e universidades do mundo inteiro, o que o faz o jurista mais reverenciado, o professor Robert Alexy recebe esta homenagem da Escola, com a gratidão de congruência de todos aqueles que, neste Estado de Pernambuco, lugar de tantas lutas libertárias, aprendem consigo, em compreensões bem mais exuberantes e atuais, que o ser humano é a própria razão do direito.

Seja bem-vindo, professor Robert Alexy, à nossa Escola Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Professor assina documento junto a desembargadores do TJPE

Desembargadores Cândido Saraiva e Jones Figueirêdo e professor Robert Alexy
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Desembargador Jones Figueirêdo Alves | Diretor-geral da Esmape e decano do TJPE
Fotos: Gleber Nova | Esmape

 


TJPE inaugura 33ª câmara privada de mediação e conciliação

Autoridades posam para foto com placa de inauguração de novo órgão

Representantes do TJPE e da Faculdade Damas descerraram a placa de inauguração da nova Câmara

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou, na quarta-feira (12/12), a 33ª Câmara Privada de Conciliação e Mediação do Estado, no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Damas, localizado no bairro das Graças, no Recife. A solenidade contou com a presença do presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; dos juízes Alberto Freitas e Élio Braz; da diretora da Faculdade Damas, Irmã Miriam (Maria Arcione); e da equipe do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) do Judiciário pernambucano. Confira mais fotos no Flickr AQUI.

Na ocasião, o presidente do TJPE ressaltou que a gestão está buscando a humanização do atendimento, ampliando as atividades de cidadania voltadas para a população. “Esta câmara privada se soma a mais de 30 presentes em todo o Estado, com o objetivo de atender melhor à sociedade e contribuir com o meio acadêmico. A principal função de quem trabalha aqui é oferecer o melhor tratamento às pessoas para solução de conflitos. Vocês são agentes de pacificação social, e creio que não exista maior honra do que contribuir para o bem da sociedade.”

Em seu discurso, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo destacou também a atuação da equipe do Nupemec, coordenada pelo desembargador Érik Simões, durante a Semana Nacional de Conciliação realizada em novembro, como um trabalho que também conta com o apoio das câmaras privadas de conciliação. “Em cinco dias, foram realizadas 10.800 sessões de conciliação, sendo efetivados mais de 4.400 acordos e homologados quase 27 milhões de reais. Parabéns pelo trabalho.”

As câmaras privadas de conciliação são unidades mantidas por instituições de ensino superior através de parceria com o Judiciário estadual. A finalidade é promover conciliação em litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, envolvendo pessoas ou entidades da mesma ou de diferentes categorias econômicas e profissionais. Na parceria, as faculdades comprometem-se a implantar e manter uma estrutura física e de pessoal suficientes ao cumprimento das atividades desenvolvidas nas unidades. 

Confira AQUI a lista de instituições que possuem parceria com o Poder Judiciário de Pernambuco. 

Exibição de espaço de atendimento de novo espaço do TJPE na Faculdade Damas

Serviço – A Câmara de Conciliação vai funcionar no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Damas, localizado na Rua Doutor Malaquias, 114, bairro das Graças, no Recife, de terça a sexta, das 13h às 17h; e aos sábado, das 8 às 11h. 

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Texto: Andréa Neves | Ascom TJPE 
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Presidente do TJPE participa de eventos do MPPE e do TRE-PE

Representantes de diversas instituições participaram da audiência lado a lado

Representantes de diversas instituições participaram da audiência

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, participou da inauguração do Primeiro Núcleo de Não Persecução Penal do Brasil na manhã de quinta-feira (6/12), no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no Recife. Na ocasião, ocorreu a primeira audiência do núcleo, que contou com a participação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Defensoria Pública de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social (SDS) e do TJPE, também com a presença do coordenador-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Erik Simões. A unidade instalada pelo MP de Pernambuco irá propor soluções alternativas ao processo penal, garantindo celeridade na resolução dos casos menos graves e proporcionando mais efetividade à Justiça. Confira mais fotos AQUI

Público assiste à diplomação de políticos

Diplomação de políticos eleitos

À tarde, o desembargador prestigiou a solenidade formal de diplomação dos políticos eleitos em 2018. O evento, organizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), aconteceu no Classic Hall. Durante a cerimônia, foram diplomados o governador reeleito Paulo Câmara e a vice-governadora eleita, Luciana Santos; o senador reeleito Humberto Costa; 49 deputados estaduais e 23 deputados federais. Confira mais fotos AQUI

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Foto 1: JH Paparazzo | DPPE
Foto 2: Roberta Mariz | TRF5
Texto: Andréa Neves | Ascom TJPE


TJPE encerra 2º Módulo do programa Justiça Libertadora

estudantes mostrando o certificado de conclusão de curso, junto com os gestores do TJPE e do Sesi

No total, 30 jovens concluíram o curso de informática

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) entregou, nesta terça-feira (11/12), o certificado de conclusão de curso aos 30 jovens participantes do Justiça Libertadora, programa de ensino realizado em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi-PE), com apoio da Associação Beneficente Criança Cidadã (ABCC). O evento aconteceu no gabinete da presidência, no Palácio da Justiça, às 10h. Confira todas as fotos do evento no Flickr.

Os estudantes da Escola de Referência em Ensino Médio Joaquim Nabuco, localizada na comunidade do Coque, frequentaram aulas de informática gratuitamente por três meses em salas instaladas no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, totalizando 42 horas/aula. A escolha dos alunos foi realizada através da indicação dos gestores dos colégios.

Durante a cerimônia, o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, ressaltou que os protagonistas do projeto são os estudantes. “A ideia desse projeto começou na gestão do desembargador Leopoldo Raposo, mas vocês, alunos, que tornaram realidade. Sem o empenho de cada um, o compromisso em frequentar as aulas e o apoio de seus familiares e professores este dia nunca teria existido. Parabéns! Tenho certeza que com a conclusão desse curso, novos horizontes serão abertos.”

Já o desembargador Leopoldo Raposo, idealizador do Justiça Libertadora, falou das parcerias formadas para concretização do programa. “Nós queríamos fazer um projeto de inclusão social, que aproximasse a Justiça da sociedade. E com apoio do juiz João Targino, que fez a ponte com o Sesi-PE, conseguimos o apoio financeiro. Na minha gestão batemos apenas o martelo, mas vocês devem agradecer ao atual presidente por essa oportunidade de educação continuada. Lembrem-se que através do conhecimento, adquirimos consciência crítica e podemos tornar o mundo menos desigual.”

Na cerimônia, o superintendente do Sesi-PE, Nilo Simões, ressaltou a importância do Justiça Libertadora. “O Tribunal de Justiça entende tanto a grandeza desse projeto social que trouxe o evento de conclusão de curso para o gabinete da presidência. Nós só conseguiremos mudar o Brasil através da educação, então aproveitem essa oportunidade. Que o conhecimento adquirido seja semente e vocês possam multiplicar.”

Participaram do evento também o juiz assessor da presidência, João Targino, e o gestor da Erem Joaquim Nabuco, Carlos Vicente Moraes. Este é o segundo módulo do programa Justiça Libertadora, que em 2017 beneficiou 165 jovens de três escolas também da comunidade do Coque.  Na edição anterior, além de aulas de informática também os alunos também participaram de aulas de inglês.

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Texto: Andréa Neves | Ascom TJPE

Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


TJPE recebe Maria da Penha para visita de cortesia e cerimônia de formatura

 

Maria da Penha sentada na cadeira de rodas rodeada por estudantes vestidos com a beca roxa e certificados na mãoApós a visita, ela participou da cerimônia de formatura de 124 alunos do curso Defensoras e Defensores dos Direitos da Cidadania

Símbolo nacional do enfrentamento à violência contra a mulher – dentre outros pontos, pela Lei 11.340/2006 –, a farmacêutica Maria da Penha Fernandes realizou uma visita de cortesia às novas instalações da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no início de dezembro (3/12). O espaço exclusivo foi inaugurado em junho deste ano e está funcionando no 2º andar do Fórum Thomaz de Aquino, bairro de Santo Antônio, no Recife.

Além da sala da Coordenadoria da Mulher, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) possui 10 unidades especializadas em violência contra a mulher voltadas ao atendimento das demandas, desenvolvimento de ações de prevenção e programas psicossociais de apoio às vítimas e orientação a agressores. Nas comarcas onde não há vara exclusiva, o atendimento é realizado pelas varas Única e Criminal de cada localidade.

Maria da Penha considera fundamental a realização de um atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica. “A gestão pública deve se preocupar com a criação de unidades específicas para atender às mulheres. A Coordenadoria da Mulher do Tribunal representa um grande avanço”, destaca.

Após a visita, ela participou da cerimônia de formatura de 124 alunos do curso Defensoras e Defensores dos Direitos da Cidadania (DDDC), promovida pelo Instituto que leva seu nome. O programa tem o objetivo de capacitar multiplicadores de apoio e informação, disseminando uma cultura de sensibilização, conscientização e ações de enfrentamento à violência doméstica, por meio da abordagem de temas como cidadania, saúde da mulher, Lei Maria da Penha e políticas públicas.

O evento aconteceu no auditório no Fórum Thomaz de Aquino, com representantes de várias instituições de combate à violência doméstica

A solenidade, realizada no auditório do Fórum Thomaz de Aquino, contou com a apresentação do grupo de crianças Defensoras e Defensores Mirins, do bairro do Jordão. Eles recitaram o cordel “A Lei Maria da Penha”, um dos aprendizados trazidos pela professora Oneide Silva Pontes, que concluiu o curso em 2015. “Eu falo da Lei Maria da Penha até para os meninos. Essa lei foi criada no momento certo. Lugar de mulher é onde ela quiser”, fala com propriedade a pequena Sislayne Lorena Félix, de apenas 10 anos.

Participaram da cerimônia a coordenadora estadual da Mulher, desembargadora Daisy Andrade; o titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri do TJPE, juiz Abner Apolinário; a deputada estadual eleita, Gleide Ângelo; a secretária da Mulher de Pernambuco, Silvia Cordeiro; a cofundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha (IMP), professora Regina Célia Almeida; a advogada e cofundadora do IMP, Anabel Pessoa; e a cônsul para Assuntos Políticos e Econômicos do Consulado Geral dos Estados Unidos em Recife, Catherine Griffith.

Também prestigiaram a solenidade o diretor da Faculdade Metropolitana, Manoel Monteiro Neto; o diretor da Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco, Luiz Andrade Oliveira; além de representantes de diversas entidades de defesa da mulher.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Geraldine Maranhão | Ascom TJPE


Eventos de celebração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos têm início no TJPE

Presidente da Comissão de Direitos Humanos, no centro, entre quatro desembargadores, fala ao público. Atrás dele, um telão amarelo com o numeral 70.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, desembargador Bartolomeu Bueno, destaca a relevância da data comemorativa

O primeiro dia da agenda de eventos em comemoração aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos foi marcado pela realização de palestras, debates e apresentações culturais na segunda-feira (3/12), no auditório da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Esmape), na Ilha Joana Bezerra, no Recife. A programação segue em mais duas datas com lançamento de livro, promoção de conferências e entrega de medalhas, marcados para quinta (6/12) e segunda-feira (10/12). A campanha é promovida pela Comissão de Direitos Humanos do TJPE, que tem como lema “Direitos Humanos, Direitos a Todos”. Proclamada no dia 10 de dezembro em Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) no ano de 1948, a Declaração tem ajudado milhões de pessoas em todo mundo a garantir direitos fundamentais, prevenir violações, obter justiça e fortalecer as leis. Confira as fotos do primeiro dia AQUI e acompanhe a programação completa AQUI.  

A mesa de honra da abertura do evento foi composta pelo presidente em exercício e primeiro vice-presidente do TJPE, desembargador Cândido Saraiva, representando o presidente do Tribunal, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos do TJPE, desembargador Bartolomeu Bueno; pelo diretor-geral em exercício da Esmape, desembargador Evandro Magalhães, representando o diretor-geral da instituição, desembargador Jones Figueirêdo; pelo membro da Comissão de Direitos Humanos, desembargador Waldemir Tavares; e pelos desembargadores Eduardo Sertório e Stênio Neiva.

No discurso de abertura da celebração, o presidente da Comissão de Direitos Humanos do TJPE, o desembargador Bartolomeu Bueno, contextualizou historicamente o momento da proclamação da Declaração dos Direitos Humanos, que aconteceu logo após a Segunda Guerra Mundial, ocorrida no período de 1º de setembro de 1939 e 2 de setembro de 1945. O magistrado explicou a proposta com a criação do documento internacional, o objetivo e o papel da carta nos dias atuais e ao longo dos anos.

“A ideia da ONU, ao criar a carta de Declaração, foi exatamente a de evitar uma Terceira Guerra Mundial. Foi de procurar evitar, por meio de um pacto internacional, que novos conflitos mundiais voltassem a acontecer. A carta é hoje o instrumento jurídico mais relevante que busca combater as várias violações aos direitos básicos dos seres humanos, que infelizmente ainda assistimos de forma sistemática e intensa em todos os lugares do mundo, sobretudo nos países mais desfavorecidos economicamente. É importante que possamos seguir o que está elencado nesta carta normativa não apenas enquanto Estado, mas como indivíduo, combatendo todo e qualquer tipo de violação aos direitos dos cidadãos, como as discriminações sociais, raciais e de gênero que assistimos com tanta frequência atualmente. Os cidadãos têm que ter assegurados o direito à liberdade, à igualdade e à segurança. Esse evento que começamos hoje tem exatamente esse propósito, de intensificar esse compromisso em cada um de nós”, afirmou o magistrado.

Em seguida à declaração do desembargador, foi veiculado um vídeo com a música oficial do evento de comemoração dos 70 anos Declaração Universal dos Direitos Humanos, “Imagine”, escrita por John Lennon, e interpretada por personalidades de vários países. Na sequência, o vice-diretor da Esmape, desembargador Evandro Magalhães, destacou a relevância do instrumento normativo para a conquista dos direitos humanitários. “Essa carta foi a que trouxe resultados mais eficazes na garantia de direitos e liberdades para humanidade, servindo como fundamento na construção de várias constituições. Cabe a cada um de nós justamente exercitá-la nas nossas profissões, no nosso dia a dia, com o nosso semelhante. A Escola sempre estará aberta a eventos como este de importância jurídica e social fundamental à humanidade”, pontuou.

No centro, presidente em exercício do TJPE segura microfone para fala, observado a sua direita por outros dois desembargadores

O primeiro vice-presidente do Tribunal, desembargador Cândido Saraiva, reforça a oportunidade de novas parcerias em prol de ações dos direitos humanos

Para finalizar a abertura de apresentação do evento, o primeiro vice-presidente do TJPE, desembargador Cândido Saraiva, proferiu um discurso, destacando a oportunidade da celebração para enfatizar as boas práticas desenvolvidas por representantes de diversas instituições em prol da dignidade do ser humano no Estado. “É um momento de divulgarmos e debatermos o que está sendo realizado de fato com base em tudo o que foi preconizado na Declaração dos Direitos Humanos, que protege indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana. A partir do momento que debatemos, expandimos a realização dessas ações. O Tribunal apoiará sempre esse tipo de iniciativa. Nesse contexto, com a esperança de ampliarmos e solidificarmos a atuação do TJPE no campo dos direitos humanos, a Comissão, que hoje brilhantemente realiza este evento, tem atuado em diversas frentes com o apoio de instituições parcerias”, observou.

Palestras – Na segunda-feira (3/12), foram proferidas as palestras com os temas “Da saúde à dignidade laboral”, com o médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ademir Carneiro da Cunha; “A economia mundial e os Direitos Humanos”, ministrada pelo professor e economista Edgard Leonardo da Nery Meira Lima; e “Assédio Moral: Não Pratique, Não Aceite”, com a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Débora Tito. Foram promovidos ainda debates sobre o tema, com os desembargadores Waldemir Miranda e Alfredo Jambo, que integram a Comissão de Direitos Humanos, e com o juiz Flávio Fontes. O primeiro dia do evento ainda contou as apresentações das violinistas Mikeline e Vitória, integrantes da Orquestra Sinfônica Juvenil de Caruaru, e do cantor Almir Rouche.

O cantor Almir Rouche e as violinistas Mikeline e Vitória, integrantes da Orquestra Sinfônica Juvenil de Caruaru lado a lado

O cantor Almir Rouche e as violinistas Mikeline e Vitória, integrantes da Orquestra Sinfônica Juvenil de Caruaru

Agenda – A programação tem continuidade na quinta-feira (6/12) com o lançamento do livro “Direitos Humanos, Direito de Todos”, às 17h30, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, bairro de Santo Antônio, no Recife. A coletânea de artigos é organizada pelo professor Cristiano Carrilho, diretor presidente da Academia Brasileira de Ciências Criminais, e conta com o apoio da Associação Brasileira Criança Feliz e da Comissão de Direitos Humanos do TJPE. No local, haverá a apresentação da cantora Cris Nolasco, com músicas de recente show apresentado na Bélgica.

O terceiro dia de atividades acontece na segunda-feira (10/12), com a entrega da Medalha Desembargador Nildo Nery dos Santos. A solenidade tem início às 9h30, no Salão do Pleno, localizado no Palácio da Justiça. Os agraciados serão o presidente do TJPE, desembargador Adalberto Oliveira; o governador de Pernambuco, Paulo Câmara; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros; o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido; a procuradora de Justiça, Sineide Canuto; e o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico. O juiz Flávio Augusto Fontes receberá a comenda em nome de todos os juízes de primeiro grau do Judiciário pernambucano. O encerramento da cerimônia terá a apresentação da Orquestra Criança Cidadã e do Coral TJPE.
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Texto: Ivone Veloso - Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE

 


Mais dois acusados da morte do médico Artur Eugênio de Azevedo vão a júri popular

Público assiste ao júri

O julgamento acontece na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, programado para ocorrer em cinco dias

Os dois acusados que faltam ser julgados pela morte do cirurgião Artur Eugênio de Azevedo vão a julgamento popular na segunda-feira (10/12), a partir das 8h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes. Os réus que serão julgados desta vez são Cláudio Amaro Gomes e Jailson Duarte César. A juíza Inês Maria de Albuquerque Alves presidirá o júri, que tem previsão para terminar na sexta-feira, dia 14 de dezembro. Outros dois acusados do crime foram a júri popular em setembro de 2016. O réu Flávio Braz morreu numa troca de tiros com a Polícia Militar, no dia 8 de fevereiro de 2015.

Durante os cinco dias do júri, o réu Cláudio Amaro Gomes será julgado por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima). Já o réu Jailson Duarte César responderá por homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima) em concurso material com o crime de dano qualificado. Duas testemunhas de acusação foram arroladas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A defesa de Jailson Duarte indicou três testemunhas e a de Claudio Amaro Gomes arrolou duas testemunhas e quatro informantes.

Júri – A abertura da sessão acontece às 8h, quando haverá a escolha dos sete jurados entre os 25 convocados. Em seguida, tem início os depoimentos das testemunhas de acusação e de defesa, previstos para durar dois dias. Após a ouvida de todas as testemunhas, haverá o interrogatório dos réus, além de possível exibição de mídia contendo provas, se houver solicitação em plenário. A fase seguinte é a de debates orais, em que acusação e defesa apresentam os seus argumentos. Cada lado terá até duas horas e meia para tentar convencer os jurados de sua tese. Em seguida, começam a réplica e a tréplica, que garantem mais duas horas para cada. Os jurados, então, são isolados numa sala. A decisão pela absolvição ou condenação dos réus é tomada por maioria simples e a votação tem caráter sigiloso.

Caso – O médico Artur Eugênio de Azevedo, 35 anos, foi assassinado no dia 12 de maio de 2014. O corpo do cirurgião foi encontrado na Rodovia BR-101, no bairro de Comporta, no município de Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife. Segundo a denúncia do MPPE, o crime teria sido motivado por desentendimentos profissionais entre Cláudio Amaro Gomes e a vítima. De acordo com os autos, Cláudio Amaro Gomes, apontado como o mandante do crime, teria contado com a ajuda do filho Cláudio Amaro Gomes Júnior para executar o plano de homicídio. Cláudio Júnior teria pago Jailson Duarte César para contratar outros dois homens – Lyferson Barbosa da Silva e Flávio Braz – para matar Artur Eugênio de Azevedo Pereira.

Outros acusados – O réu Flávio Braz morreu numa troca de tiros com a Polícia Militar, no dia 8 de fevereiro de 2015. Os acusados Claudio Amaro Gomes Júnior e Lyferson Barbosa da Silva foram a júri popular em setembro de 2016. Lyferson Barbosa da Silva condenado a 26 anos e quatro meses de reclusão. Cláudio Amaro Gomes Júnior foi condenado a 34 anos e quatro meses de reclusão.

Imprensa – No júri do caso do assassinato do cirurgião Artur Eugênio de Azevedo, só serão permitidas imagens do plenário antes e após a realização do julgamento. Está expressamente proibido, portanto, o registro de imagens durante a sessão.  As imagens podem ser realizadas também durante os dois intervalos programados para o início da tarde e à noite, quando serão permitidas entrevistas. A magistrada que presidirá o júri, juíza Inês Maria de Albuquerque, não concede entrevistas.

A Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Ascom TJPE) irá informar sobre o andamento do julgamento através de conta oficial no Twitter: https://twitter.com/TJPE_oficial.  Com o NPU: 0031405-16.2014.8.17.0810, é possível consultar o movimento processual neste link: https://srv01.tjpe.jus.br/consultaprocessualunificada/  

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Texto: Amanda Machado  |  Ascom TJPE
Foto: Francisco Shimada |  Ascom TJPE


TJPE promove terceira Ação da Cidadania do Bongi

Profissional de saúde ajusta aparelho de oftalmologia em paciente sentada

Moradora do bairro do Bongi é atendida em um das ações de cidadania realizadas na comunidade pelo TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realiza a terceira Ação da Cidadania da Casa de Justiça e Cidadania (CJC) do bairro do Bongi, no Recife. A atividade social tem início na quarta-feira (05/12) e segue até sexta-feira (07/12) com atendimentos das 8h às 13h.

Os moradores devem se dirigir à Casa de Justiça do Bongi, localizada na Rua Acajutiba, 43, a partir das 7h, nos dias do evento, para receber uma ficha, por ordem de chegada. Na sequência, eles serão atendidos nos serviços oferecidos naquela data, dentre os quais estão:

Emissão de documentos;

Cadastro e recadastramento do benefício do Bolsa-Família;

Palestra e orientação sobre saúde bucal com escovação infantil e entrega de kits para crianças e adultos;

Teste de hepatite B e C, HIV e sífilis;

Exame preventivo do câncer do colo do útero;

Atendimentos com clínico geral, pediatra, oftalmologista e dentista;

Aferição de glicose e pressão arterial;

Distribuição de preservativos;

Massagem e orientação com profissionais de fisioterapia;

Orientação sobre aproveitamento de alimentos e alimentação com nutricionistas; e

Corte de cabelo.

Mais informações sobre a terceira edição da Ação de Cidadania da Casa de Justiça do Bongi através do telefone (81) 31818070.

As Casas de Justiça e Cidadania do TJPE também oferecem serviços de orientação jurídica e conciliação. Atualmente, além do Bongi, há unidades funcionando no Coque, Recife; e em Olinda, Fernando de Noronha, Toritama e Vitória de Santo Antão.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Tribunal capacita servidores para a inclusão

Pessoa vendada, no centro de amplo hall de entrada, é guiada por outra pessoa

Objetivo foi realizar uma análise crítica do comportamento em relação às pessoas com deficiência

Servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participaram do curso “Barreiras atitudinais: obstáculos da pessoa com deficiência nos espaços públicos”.  O objetivo da atividade, realizada na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), em 29 de novembro, foi a resultado de uma análise crítica do comportamento individual e coletivo em relação às pessoas com deficiência, a partir da experimentação de situações enfrentadas por elas no cotidiano. Confira as fotos AQUI.

“Com a atividade, buscaram-se formas de despertar nos participantes uma cultura de empatia e melhor convivência, possibilitando a viabilização das exigências legais de inclusão social no ambiente institucional”, explicou a servidora Gabriela Severien, responsável pela atividade. A capacitação foi promovida em parceria com a Esmape/TJPE.

Em uma das práticas realizadas, alguns componentes utilizavam máscaras e óculos que simulavam vários tipos e estágios de perda de visão. Nessa atividade, os colegas tinham que conduzi-los fazendo uma audiodescrição do local por onde passavam. 

Em outro momento, os alunos puderam exercitar uma dinâmica em que identificavam características do autismo e vivenciavam situações ligadas à condição do autista. Participaram do curso 20 servidores do TJPE. A capacitação teve duração de 8 horas.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Fotos: Cortesia


Entidades da Rede de Proteção à Mulher debatem a violência doméstica

Público assiste à palestra

Foram abordados temas como aspectos históricos da violência e cultura patriarcal

A 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFM) da Capital promoveu o seminário “Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: Interface entre Saúde e Justiça”, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, em 28 de novembro. O evento recebeu profissionais do Poder Judiciário, da Rede de Saúde Pública do Recife e de toda a Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica. Foram abordados temas como aspectos históricos da violência, cultura patriarcal, situações de violência física e psicológica, além da postura profissional na abordagem e no atendimento às vítimas. Confira as fotos AQUI

A ação foi uma das iniciativas realizadas durante a 12ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida entre 26 a 30 de novembro. A mobilização consiste num esforço concentrado de todos os tribunais de Justiça do país para dar agilidade a julgamentos de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres e promover iniciativas de combate e prevenção. Os resultados do esforço concentrado serão apresentados em breve pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

Para a titular da 1ª VVDFM e coordenadora do evento, juíza Ana Mota, é fundamental que haja um trabalho conjunto entre as entidades para a efetivação da proteção às mulheres. “Uma das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é fortalecer as redes de proteção da mulher. Na Semana da Justiça pela Paz em Casa, a 1ª Vara pensou em fortalecer os laços com o Sistema de Saúde, que trabalha com mulheres em situação de violência. Queremos buscar esse diálogo para compartilhar informações e experiências, para traçar maiores diálogos e fazer com que a rede funcione de forma mais eficaz, efetivando a proteção à mulher”, explicou.

No encontro, foram realizados os painéis “Interface entre Saúde e Justiça” e “A intersetorialidade no atendimento à mulher em situação de violência”. O público teve acesso a números da violência doméstica no Brasil, as sequelas e consequências enfrentadas pelas vítimas, principais sinais de violência a serem identificados pelos profissionais, além da importância de se dar um tratamento humanizado à mulher vítima e reconhecê-la como um sujeito de direitos nas diversas esferas do atendimento.

Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do Totó, bairro do Recife, Marcos Carbel Júnior falou de como a troca de informações entre os profissionais ajuda no atendimento. “Essa oportunidade é muito importante porque possibilita o contato com profissionais dos demais serviços de proteção à mulher. A mulher vítima de violência deve ser assistida numa perspectiva ampla, em conjunto com as diversas entidades para que possamos prestar um atendimento adequado”, afirmou.

O evento teve a participação de integrantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher, das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, das Secretarias Estadual e Municipal da Mulher, dentre outras.
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Texto e fotos: Amanda Machado | Ascom TJPE 


TJPE recebe a campanha Papai Noel dos Correios no Palácio da Justiça e no Thomaz de Aquino

Mulher ola as cartinhas ao lado da árvore de Natal do TJPE

Cartas de crianças e adolescentes estão expostas no Palácio da Justiça (foto) e no Thomaz de Aquino

A sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Palácio da Justiça, recebe a campanha “Papai Noel dos Correios – É você quem tira esses sonhos do papel” com a divulgação de cartas de crianças e adolescentes que pedem presente de Natal. Há 14 anos, o TJPE participa da iniciativa, porém é a primeira vez que sua sede, o Palácio, na Rua do Imperador Dom Pedro II, está incluída nela. O Fórum Thomaz de Aquino, situado também no bairro de Santo Antônio, Centro do Recife, é outro espaço reservado para a exposição das cartinhas. Confira algumas fotos AQUI.

“No ano passado, foram 300 cartas adotadas por magistrados e servidores”, conta a responsável pela iniciativa no Tribunal, desde 2004, e assessora técnica da Diretoria Geral do TJPE, Norma Lyra. No Thomaz de Aquino, há 190 cartas disponíveis, e no Palácio, 60 que estão expostas no hall de entrada junto à árvore de Natal. “Não precisa embalar o presente. Basta trazê-lo com a carta e entregá-lo na recepção dos prédios ou na Diretoria Geral”, explica a servidora. A retirada de cartas e entrega dos presentes podem ser feitas até o dia 19 de dezembro, das 9h às 17h.

As crianças e adolescentes com as cartas expostas são atendidos em creches ou estudam em colégios públicos. Os presentes desejados são bicicletas, bolas, bonecas, material escolar, carrinhos, sapatos e até roupas para ir à escola, igreja, ou passear. É o caso da adolescente K.M.C.F, de 17 anos, que pede para ganhar um tênis ‘baixinho’, uma sandália, sapatilha ou um chinelo. “Vou usar o meu para ir à escola”, escreve a jovem que finaliza sua cartinha, agradecendo a atenção do Papai Noel.

Mulheres olham cartas em mural ao lado esquerdo de árvore de Natal

Os presentes podem ser entergues das 9h às 17h até 19 de dezembro

Além da servidora Norma Lyra, a campanha Papai Noel nos Correios/TJPE conta com a participação das funcionárias do Tribunal, Karine Lima, Célia Bandeira e Maria José da Silva. Elas organizam toda a programação e a estrutura da iniciativa em seus horários de almoço e folga como voluntárias. 

Para mais informações, os interessados podem ligar para a Diretoria do TJPE, por meio do contato (81) 3182-0311; ou para a Setic Thomaz, no (81) 3182-0755. Para detalhes sobre a campanha nos âmbitos estadual e nacional, visite o site www.correios.com.br, ou ligue para 3003.0100 (capitais) e 0800-725-7282 (demais localidades).

Serviço: “Papai Noel dos Correios – É você quem tira esses sonhos do papel”

Retirada de cartas e entrega de presentes
Data: Até 19 de dezembro de 2018
Horário: Das 9h às 17h
Locais: Recepção do Thomaz de Aquino ou Recepção e Diretoria Geral do TJPE

Palácio da Justiça – Sede do TJPE, localizado na Rua do Imperador Dom Pedro II, s/n, bairro de Santo Antônio, no Recife.

Fórum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley , localizado na Avenida Martins de Barros, 593, bairro de Santo Antônio, Recife.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Luciano Costa | Ascom TJPE


TJPE celebra 70 anos da declaração Universal dos Direitos Humanos

Imagem do rosto de diversas pessoas

A campanha é promovida pela Comissão de Direitos Humanos do TJPE

No dia 10 de dezembro, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) no ano de 1948, completará 70 anos. Em comemoração à data, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) apresenta programação composta por três eventos com atividades relacionadas ao tema em que serão realizados palestras, debates, lançamento de livro e entrega de medalha a partir desta segunda-feira (3/12). A campanha é promovida pela Comissão de Direitos Humanos do TJPE, que tem como lema “Direitos Humanos, Direitos de Todos”, em celebração à Carta que tem ajudado milhões de pessoas em todo o mundo a garantir direitos fundamentais, prevenir violações, obter justiça e fortalecer as leis. Confira a programação completa AQUI.

Na segunda (3/12), as atividades serão iniciadas na sede da Escola Judicial (Esmape), na Ilha Joana Bezerra, ao lado do Fórum do Recife, a partir das 9h, com apresentação da violinista Mikeline Ferreira, ntegrante da Orquestra Sinfônica Juvenil de Caruaru, e do cantor Almir Rouche. No local, haverá palestras com os temas “Da saúde à dignidade laboral”, com o médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ademir Carneiro da Cunha; e “A economia mundial e os Direitos Humanos”, ministrada pelo professor e economista Edgard Leonardo da Nery Meira Lima. Em seguida, será realizado debate com o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), Sergio Torres. A partir das 14h30, acontece a palestra “Assédio moral: não pratique, não aceite”, com a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Débora Tito. Servidores e magistrados podem se inscrever AQUI. Outras informações através do e-mail comissao.direitos.humanos@tjpe.jus.br.

A programação tem continuidade na quinta-feira (6/12) com o lançamento do livro “Direitos Humanos, Direito de Todos”, às 17h30, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, bairro de Santo Antônio, no Recife. A coletânea de artigos é organizada pelo professor Cristiano Carrilho, diretor presidente da Academia Brasileira de Ciências Criminais, e conta com o apoio da Associação Brasileira Criança Feliz e da Comissão de Direitos Humanos do TJPE. No local, haverá a apresentação da cantora Cris Nolasco, com músicas de recente show apresentado na Bélgica.

O terceiro dia de atividades acontece na segunda-feira (10/12), com a entrega da Medalha Desembargador Nildo Nery dos Santos. A solenidade tem início às 9h30, no Salão do Pleno, localizado no Palácio da Justiça. Os agraciados serão o presidente do TJPE, desembargador Adalberto Oliveira; o governador de Pernambuco, Paulo Câmara; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros; o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido; a procuradora de Justiça, Sineide Canuto; e o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico. O juiz Flávio Augusto Fontes receberá a comenda em nome de todos os juízes de primeiro grau do Judiciário pernambucano. O encerramento da cerimônia terá a apresentação da Orquestra Criança Cidadã e do Coral TJPE.

Marca dos 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos em fundo amarelo

O presidente da Comissão de Direitos Humanos do TJPE, desembargador Bartolomeu Bueno, ressalta o fundamental papel da declaração para a efetivação dos direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos. “A Declaração Universal dos Direitos Humanos constitui-se no mais importante instrumento normativo internacional de garantia dos direitos fundamentais de qualquer pessoa humana, notadamente os direitos à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança pessoal, devendo ser observada por todas as nações do mundo que a ratificaram ou vierem a ratificar”, destacou o magistrado.

Organizado pela Comissão de Direitos Humanos do Judiciário estadual, o evento conta com o apoio da Presidência, da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) e das Assessorias de Cerimonial de Comunicação Social do TJPE. Os parceiros são: Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 6ª Região (Esmatra6), Ministério Público do Trabalho (MPT), Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE), Gestos - Soropositividade, Comunicação e Gênero, Associação Brasileira Criança Feliz, Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpene), Real Hospital Português, Sindicato dos Seguranças do Norte e Nordeste (SindsegNNE), Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), Instituto Dom Helder Câmara e Colégio Notarial do Brasil - Pernambuco.

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Imagens: ONU
Artes: Publicidade e Design | Ascom TJPE


Participantes do III Fórum de Equipes Interprofissionais da Infância e Juventude debatem cumprimento de medidas socioeducativas

Público assiste à palestra

O evento tem como objetivo promover debates sobre temas que envolvem crianças e adolescentes em situação de violência e cumprimento de medidas socioeducativas

O III Fórum de Equipes Interprofissionais da Infância e Juventude termina nesta sexta-feira (30/11). Promovido no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape/TJPE), o evento tem como objetivo promover debates sobre temas que envolvem crianças e adolescentes em situação de violência e cumprimento de medidas socioeducativas. O público-alvo são profissionais e estudantes de Psicologia, Serviço Social, Pedagogia, Direito, e de Saúde. A iniciativa, iniciada na quinta-feira (29/11) é realizada pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ/TJPE) e pela Esmape. Confira as fotos do evento AQUI.

A programação do evento inclui conferências e mesas redondas que irão abordar temas como “A construção da identidade cidadã através da medida socioeducativa de prestação de serviço à comunidade”; “Cuidados em saúde mental de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas”; “Adolescência e violência”; e "Intersetorialidade no atendimento ao adolescente em conflito com a lei". Confira a programação completa.

Juiz fala a palestrantes a partir de púlpito

O magistrado Élio Braz destacou a oportunidade durante o evento de estabelecer um diálogo com profissionais de diferentes áreas que integram as ações em prol da criança e do adolescente

O juiz Élio Braz, da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, representando o coordenador da Infância e Juventude, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, destacou a oportunidade durante o evento de estabelecer um diálogo mais próximo com profissionais de diferentes áreas que integram as ações desenvolvidas em prol do bem-estar da criança e do adolescente no Estado. “Precisamos de momentos como este em que podemos expor nossas principais dificuldades na área e quais os melhores caminhos que podemos seguir, enfatizando experiências que deram certo no restabelecimento de jovens que vivem em situação de violência e também daqueles que cumprem medidas socioeducativas. Que a gente possa trabalhar melhor dentro da nossa função jurisdicional com o apoio das equipes interprofissionais aqui representadas. Parabenizo os idealizadores da ação”, afirmou.

O vice-diretor da Esmape, desembargador Evandro Magalhães, reforçou, dentro do contexto de promoção do Fórum, o papel da Escola Judicial de capacitar e de desenvolver magistrados e servidores em parceria com profissionais e instituições diversas. “Realizamos esse trabalho de aperfeiçoamento do Judiciário. Hoje, especificamente, tratamos de um assunto muito relevante e delicado e que me remete ao início da minha carreira quando trabalhei como promotor também na área da Infância e Juventude. E é um tema que precisa de uma atenção especifica. É preciso investir em ações que realmente recuperem esse jovem e o trabalho que vocês desenvolvem nas suas respectivas áreas é de suma importância no cumprimento desse propósito. Vocês realizam um trabalho em aspectos mais profundos do ser humano, como os voltados à área de psicologia, assistencial social e pedagogia, que surte resultados e subsidiam o Judiciário para que encontre o melhor caminho na prevenção e na recuperação desses jovens”, observou o magistrado.

Na sequência, o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude, Élio Braz, promoveu o seminário “Sinase- Responsabilização com Direitos Humanos”. “Busco aqui enfatizar a questão dos diretos humanos, focando na questão da Justiça de transição. A Justiça de transição ao redor do mundo se faz almejando a superação do período autoritário ou de graves violações de direitos humanos a partir de objetivos traçados que, para serem alcançados, dependem de uma série de fatores, como por exemplo repercussão internacional, do momento histórico da realidade atual e da própria cultura de cada país. O Brasil ainda precisa crescer muito para fazer uma Justiça de transição, que é aquela em que há consagração dos direitos humanos, essencial ao desenvolvimento dos indivíduos numa sociedade. Então considero o trabalho realizado por todos os profissionais que integram a Infância e Juventude nas suas diversas especialidades fundamental na recuperação das pessoas que buscam o resgate desses direitos”, pontuou.

Presentes - Participaram do primeiro dia do evento também a juíza auxiliar da Vara Regional da Capital, Anamaria Borba, a pedagoga da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, Elisama Costa; e representantes da Secretaria de Saúde estadual, da Secretaria de Educação do Estado, da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase); do Mistério Público de Pernambuco.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE

 


Comissão de Direitos Humanos do TJPE participa de Congresso Internacional de Alienação Parental

Desembargadores integrantes da Comissão de Direitos HUmanos do TJPE: Bartolomeu Bueno, Alfredo Jambo e Waldemir Tavares

Palestrantes do Brasil e dos países Portugal, Argentina e Paraguai participam do VII Congresso Nacional e V Congresso Internacional sobre Aliança Parental. O evento teve início nesta segunda-feira (19/11) com programação para terça (20) e quarta (21). A Universidade Feevale sedia o congresso na cidade de Novo Hamburgo, no Rio Grande de Sul, com a participação de equipes do Judiciário pernambucano. 

A Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) é representada no evento pelo seu presidente, o desembargador Bartolomeu Bueno e seus outros dois integrantes, desembargadores Alfredo Jambo e Waldemir Tavares; e ainda pelo seu secretário executivo, João Passos.

Barolomeu Bueno será um dos palestrantes. O magistrado pernambucano vai ministrar a palestra “Alienação Parental sob a ótica dos Tribunais”. “Farei uma breve incursão sobre guarda compartilhada como instrumento eficaz de combate à alienação parental”, explica o magistrado. Confira mais detalhes do evento no site da Faculdade Feevale ou no site da Associação Criança Feliz.

O desembargador Bartolomeu Bueno (centro) preside a Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça e palestra no encontro

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Redação: Bruno Brito | Ascom TJPE
Fotos: Cortesia


Esmape realiza fórum sobre novos temas de Processo Civil

Um dos destaques do encontro é a palestra “Coisa Julgada Sobre Questão”, que será ministrada pelo professor e jurista Luiz Guilherme Marinoni

Um dos destaques do encontro é a palestra “Coisa Julgada Sobre Questão”, que será ministrada pelo professor e jurista Luiz Guilherme Marinoni

A Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) realiza, nesta quinta-feira (8/11), o fórum “Novos Temas de Processo Civil”, das 8h às 12h e das 14h às 18h, em seu edifício sede na rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n, Ilha Joana Bezerra, no Recife. Na programação do evento, haverá palestras sobre Direito do Consumidor, Postulações Judiciais, Processo Civil, Prova Científica, IRDR e Federalismo, Repercussão Geral, Recursos e Jurisprudência do STF e Coisa Julgada. Há 200 vagas disponíveis e as inscrições são gratuitas. Podem participar servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lotados na Região Metropolitana do Recife, e o evento também é aberto ao público externo, pesquisadores, professores e estudantes universitários.

O público externo pode se inscrever no local com posterior envio de certificados. Já os servidores do TJPE devem fazer a inscrição exclusivamente por meio do link Capacitações na Intranet do TJPE até esta quarta-feira (7/11). A relação das inscrições deferidas para os servidores será disponibilizada no mesmo dia, no site da Esmape. Já os magistrados podem se inscrever através do e-mail ej.inscricoes.magistrado@tjpe.jus.br.

Um dos destaques do encontro é a palestra “Coisa julgada sobre questão”, que será ministrada pelo professor e jurista Luiz Guilherme Marinoni. Ele pós-doutor, doutor e mestre em Direito e é professor titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná. Fez Pós-Doutorado na Universidade Estatal de Milão (Itália), na Columbia University (EUA) e na Fordham University (EUA). Possui 55 livros publicados, 17 deles em países da América Latina e da Europa, além de dezenas de artigos em revistas nacionais e estrangeiras. É vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional, diretor do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal e membro do Conselho da International Association of Procedural Law.

Os outros palestrantes do evento são os professores Luiz Mário Moutinho, Lauro Alves de Castro, Matulasém Jobson Bezerra Dantas, Rafael Alves de Luna, Eduardo de Avelar Lamy, Guilherme Veiga Chaves e André Luiz Bäuml Tesser. O Edital 148/2018, referente ao “Fórum Esmape: Novos Temas de Processo Civil”, foi publicado nas páginas 132 e 133 da Edição 201/2018 do Diário de Justiça Eletrônico da segunda-feira (5/11).

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Foto: Gleber Nova | Esmape TJPE


TJPE inaugura novo fórum em Canhotinho nesta sexta-feira (26/10)

Fachada do Fórum de Canhotinho

Além de oferecer estrutura ampla para as atividades desenvolvidas, o prédio é totalmente eficiente e ecológico, privilegiando a iluminação e a ventilação natural dos ambientes

A comarca de Canhotinho, no Agreste de Pernambuco, terá um novo fórum para atender a sua população de 24,5 mil habitantes. Nesta sexta-feira (26/10), as novas instalações serão inauguradas às 15h em cerimônia que será realizada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo. O novo endereço do Fórum Doutor Antonio Luiz Lins de Barros será a Rua Projetada, 2, quadra 25, no bairro Loteamento Nova Canhotinho.

A nova estrutura privilegia o conforto da população e dos colaboradores, a eficiência de recursos, a acessibilidade das pessoas com deficiência e a harmonia com o meio ambiente, atendendo as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto foi totalmente planejado pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura do Tribunal. A obra teve início em janeiro de 2017 e durou um ano e dez meses.

Com 1,2 mil metros quadrados de área construída, o novo edifício possui hall de entrada, recepção e salas específicas para testemunhas e reconhecimento, mediação e conciliação, distribuição de processos, administração, oficiais de justiça, arquivo, custódia e duas celas. O prédio terá ambientes para duas varas com salas exclusivas para secretaria, servidores, assessores, arquivo, audiência e juiz. O novo salão do júri terá 113 lugares e também sala de jurados.

Haverá ainda salas para advogados e membros da Defensoria Pública Estadual, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Ordem dos Advogados de Pernambuco – Seccional Pernambuco (OAB-PE). Também foi construído um prédio anexo ao fórum para atender ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) com área de 175 metros quadrados.

Quanto à acessibilidade, o novo fórum possui rampa de acesso ao pavimento térreo para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Os pisos dos acessos externos e internos, escadas e rampa possuem sinalização tátil para pessoas com necessidades especiais. Os banheiros também possuem instalações acessíveis. No estacionamento com 50 vagas, há bicicletário e indicação das vagas destinadas a pessoas com deficiência, seguindo as especificações da Norma NBR 9050. Os balcões das secretarias possuem detalhe adaptado para cadeirantes, assim como o Tribunal do Júri possui também locais para acomodação de pessoas com necessidades específicas de acordo com a norma vigente.

Além de oferecer estrutura ampla para as atividades desenvolvidas, o prédio é totalmente eficiente e ecológico, privilegiando a iluminação e a ventilação natural dos ambientes. Dos 6 mil metros quadrados do terreno cedido pela Prefeitura, cerca de 2 mil metros quadrados estão destinados à área verde.

A comarca possui atualmente uma vara única com acervo de 1.867 processos físicos e 439 ações judiciais tramitando exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A equipe formada por cinco técnicos judiciários, um analista judiciário e quatro oficiais de justiça. O magistrado responsável pela unidade é o juiz de Direito Lucas Cristóvam Pacheco.

Por mês, a vara julga, em média, 131 processos físicos e 15 processos eletrônicos. Recebe da distribuição uma média mensal de 72 ações judiciais físicas e 22 ações pelo PJe. De 16 de julho de 2018 ao último dia 19 deste mês, a comarca esteve em sistema de regime especial, com o auxílio de três servidores para intensificar o julgamento de ações.

"O novo Fórum de Canhotinho vem atender a uma demanda da Comarca, proporcionando melhor estrutura aos servidores públicos, profissionais do Direito e, sobretudo, à população. Com a obra, o Tribunal de Justiça de Pernambuco reafirma seu permanente propósito de otimizar a prestação jurisdicional", afirma o juiz de Direito Lucas Cristóvam Pacheco.

“As novas instalações possuem excelente estrutura física em sua construção. Os espaços físicos internos são agradáveis e amplos e possuem boa circulação de ar. O estacionamento é condizente com a necessidade dos usuários. Ficamos felizes em poder exercer nosso trabalho, com maiores condições estruturais e com uma melhor prestação jurisdicional à população canhotinhense, em especial a mais carente”, declara o servidor da comarca, Josivaldo Bezerra da Silva.

O prédio em que o Fórum Doutor Antonio Luiz Lins de Barros funcionava fica localizado na Rua Doutor Vieira Rabelo, 670, no centro da cidade. O edifício tinha apenas 312 metros quadrados.

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Foto: Cortesia


TJPE usará inteligência artificial para agilizar processos de execução fiscal no Recife

Equipes do Tribunal assistem à apresentação

Judiciário usou programas de código aberto e uso livre, gerando novo produto sem custos adicionais

Após implantar o sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) para processos cíveis nas comarcas do Estado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) dá mais um passo rumo à modernização com o emprego da inteligência artificial para conferir maior celeridade à tramitação processual, otimizando a utilização de recursos humanos e tecnológicos. Com esse objetivo, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Judiciário pernambucano desenvolveu um sistema de inteligência artificial, batizado com o nome “ELIS”, para analisar os processos de executivos fiscais do município do Recife.

Em 13 de novembro, no Palácio da Justiça, o presidente do Tribunal, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, conheceu o resultado obtido com o projeto piloto. É o primeiro produto da recém-criada Comissão para Aplicação de Soluções em Inteligência Artificial (CIA) do TJPE. Em breve, os avanços tecnológicos serão compartilhados com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Adotamos como lema de nossa gestão o slogan ‘Inovando para pacificar e unir’. Nosso objetivo é investir em pessoal e tecnologia, para que possamos obter melhores resultados, cumprindo nossa missão, que é atender de forma plena a sociedade”, declara o presidente. Confira as fotos da reunião AQUI.

Durante o projeto piloto, a equipe da Setic programou o sistema “ELIS” para que aprendesse a realizar a triagem inicial de processos ajuizados eletronicamente pela Prefeitura do Recife a partir de ações judiciais selecionadas pelos servidores da Vara de Executivos Fiscais da Capital. A partir da base de conhecimento apresentada, o sistema de inteligência artificial aprendeu a classificar os processos de Executivos Fiscais ajuizados no PJe em relação a divergências cadastrais, competências diversas e eventuais prescrições. Numa etapa posterior, valendo-se de técnicas de automação, "ELIS" ainda é capaz de inserir as minutas no sistema e até mesmo assinar os despachos, acaso opte o magistrado.

No desenvolvimento do sistema, foram usados programas de código aberto e uso livre, gerando um novo produto sem custos adicionais para o Tribunal. "Estamos vivenciando a era da transformação digital, e o Judiciário está completamente inserido no atual contexto de disrupção que a tecnologia tem proporcionado a todos nós. O projeto ‘ELIS’ representa o início do uso da Inteligência Artificial pelo TJPE, impactando positivamente na celeridade dos processos de executivos fiscais e contribuindo para redução da taxa de congestionamento e aumento da recuperação do crédito público. A Comissão de Inteligência Artificial está de parabéns pela escolha da aplicação e pelo entusiasmo e comprometimento demonstrados durante este desenvolvimento. Importante destacar também que o projeto ‘ELIS’ foi realizado por servidores da ‘casa’, representando a contínua busca pela atualização dos conhecimentos acadêmicos e desenvolvimentos tecnológicos pelos servidores da Secretaria", explicou a secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Juliana Neiva.

No desenvolvimento da solução de inteligência artificial, trabalharam a própria secretária Juliana Neiva e os servidores Raphael José D´Castro e Hadautho Roberto Barros da Silva. Na área de automação, o projeto ficou sob a responsabilidade dos servidores Ariel Custódio e Lucas Freire. O nome do programa é uma homenagem a filha recém-nascida do servidor Hadautho Barros.

Na simulação realizada pela Setic em um ambiente de homologação, o sistema “ELIS” avaliou 5.247 processos e conseguiu classificar com precisão a competência das ações, divergências cadastrais, erros no cadastro de dívida ativa e casos de prescrição. “Desse total de ações judiciais distribuídas eletronicamente, 4.447 (84%) estavam aptas a continuar tramitando; 640 (12%) foram ajuizadas, mas estavam prescritas; 160 (3%) continham algum erro na certidão de dívida ativa (CDA); 16 (0,3%) foram incorretamente distribuídas porque eram de competência estadual e 14 (0,3%) continham dados divergentes. Em três dias, “ELIS” foi capaz de fazer a triagem de mais de 5 mil processos”, descreveu o diretor de sistemas do Tribunal, Raphael José D´Castro, na apresentação do projeto. D’Castro ainda explicou que há projetos de automação e inteligência artificial em desenvolvimento no Judiciário, mas estão direcionados para outras áreas de atuação, como os sistemas Sinapses, do Tribunal de Justiça de Rondônia; e Vitor, do Supremo Tribunal Federal.

Atualmente, a Procuradoria Municipal do Recife ajuíza os processos em lote por meio de um sistema desenvolvido pelo TJPE. “Antes do desenvolvimento de ‘ELIS’, era necessário designar servidores para fazer a análise e a triagem individual da certidão de dívida ativa e da petição inicial. Em sequência, essa equipe pode minutar e despachar cada um dos processos. Esse procedimento, com o trabalho exclusivamente de humanos, consome aproximadamente 18 meses para a triagem e movimentação processual de 80 mil feitos. ‘ELIS’ consegue realizar, com maior acurácia, a triagem da mesma quantidade de ações judiciais em 15 dias, ou em até menos, segundo nossa perspectiva”, declara o juiz de Direito José Faustino Macêdo de Souza Ferreira, que integra a CIA TJPE e acompanhou o desenvolvimento do projeto. O magistrado ainda integra o Grupo de Governança Diferenciada de Execução Fiscal do Tribunal.

Para o magistrado, a adoção da inteligência artificial para a análise desses processos permitirá uma resposta mais rápida e segura à população. “Os servidores que anteriormente realizavam estas tarefas poderão ser realocados e atuar em atividades que exijam maior complexidade e conhecimento, como a minuta de decisões e sentenças. Há cerca de 375 mil processos de execução fiscal no Recife, com a expectativa de ajuizamento de mais 80 mil feitos neste ano. Além disso, aproximadamente 53% de todas as ações pendentes de julgamento no Tribunal são de execução fiscal. Precisamos agir com muita eficiência, otimizando a utilização de recursos humanos e tecnológicos, para reduzir esse acervo e prestar um serviço público célere e eficaz”, explica o juiz José Faustino Macêdo.

“É o primeiro de muitos sistemas de inteligência artificial que iremos desenvolver no sentido de contribuir com uma prestação jurisdicional mais ágil e eficiente. Em três meses de atuação, a Comissão está apresentando o sistema ‘ELIS’ que representa um salto qualitativo na gestão do acervo dos executivos fiscais, assegurando uma rapidez que seria inalcançável do ponto de vista físico e humano. É um grande momento para o TJPE e é um projeto pioneiro para os judiciários pernambucano e brasileiro”, afirmou o decano do Tribunal, desembargador Jones Figueirêdo.

A Comissão para aplicação de soluções em Inteligência Artificial foi criada pela Presidência no dia 17 de agosto com a publicação da Portaria 33/2018 na Edição 148/2018 do Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Participam do grupo os desembargadores Jones Figueirêdo e Silvio Neves Baptista Filho; os juízes Ana Luíza Wanderley de Mesquita Saraiva Câmara, José Faustino Macêdo de Souza Ferreira e Rafael Medeiros Antunes Ferreira; a secretaria de TIC, Juliana Neiva de Gouvêa Ribeiro, e os servidores da Setic, Raphael José D´Castro e Hadautho Roberto Barros da Silva.

“O sistema "ELIS’ é um grande avanço não só para a Vara de Executivos Fiscais do Município do Recife, onde os processos da pasta Conferência Inicial poderão ser analisados e despachados sem a intervenção humana, diminuindo significativamente a duração do processo, mas também para todo o Processo Judicial eletrônico, que entra definitivamente na era da inteligência artificial. Nessa fase, os sistemas passarão a elaborar ou sugerir despachos e decisões, ou ainda subsidiar o magistrado com teses e jurisprudências sobre a matéria a ser decidida”, reforça o desembargador Silvio Neves Baptista Filho.

Além dos membros da CIA, também participaram da reunião de apresentação do sistema “ELIS” no gabinete da Presidência do TJPE o secretário adjunto da Setic, Mauricio Brainer Junior, e os integrantes do Comitê Gestor do PJe: o desembargador Sílvio Neves Baptista Filho, que é o presidente do Comitê, as juízas Mariana Vargas e Paula Malta Teixeira e as servidoras Ioná Mota e Joselma Santana.

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Fotos: Tarciso Augusto


Coordenadoria da Infância e Juventude expande Programa Acolher

Marca do programa Acolher com uma flor formada por sete pétalas

Com a realização de dois seminários sobre o Acolher, programa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para gestantes e mulheres que tenham interesse em encaminhar recém-nascidos para a adoção, nas cidades de Igarassu e Abreu e Lima, a Coordenadoria de Infância e Juventude do Estado, através do Núcleo Interprofissional de Assessoria Especializada (Niae/CIJ), completa, este ano, a realização de cinco desses eventos, chegando a um alcance de 400 pessoas. As ações são realizadas com a supervisão do magistrado da comarca e de sua equipe.

Entre os participantes dos seminários, estão representantes municipais do sistema da assistência social; de saúde, a exemplo de maternidades, policlínicas, postos de saúde; de educação, como escolas e faculdades; de equipamentos relacionados aos direitos da mulher, além de conselhos tutelares.

“Os seminários são estratégias de divulgação do Programa e orientação de como essas entidades devem encaminhar as mulheres que manifestam o interesse de entregar o filho para a adoção, de forma legal e responsável, como prevê o Estatuto de Criança e Adolescente”, explica o chefe do Núcleo e psicólogo Paulo Teixeira.

“Para ampliar a divulgação do Acolher, também ofertamos, em setembro, um curso a distância (EaD), que contou com 400 inscritos – resultado de uma parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, através do ProgramaCapacitaSUAS/PE”, destaca o psicólogo.

Neste ano, aderiram ao programa a 2ª Vara Cível de Serra Talhada; a Vara Regional da Infância e Juventude de Petrolina; a 2ª Vara Cível de Ouricuri; a 3ª Vara Cível de Abreu e Lima; e a 2ª Vara Cível de Igarassu. Ao todo, 21 comarcas aderiram ao Acolher, desde que foi lançado em 2011, resultando em 95 crianças atendidas. Dessas, 73 permaneceram na família natural ou extensa (parentes); 21 foram encaminhadas para adoção, e há um caso em andamento.

“O Acolher, em 2011, contava com apenas quatro comarcas. Após sete anos, alcançamos um aumento significativo, porém de forma cuidadosa, pois nosso foco é consolidar o Programa Acolher nas 21 comarcas em que ele está funcionando atualmente”, diz Teixeira.

Cabe ao Niae/CIJ/TJPE, esclarece o psicólogo, o atendimento para que o programa seja implantado nas comarcas, como também o assessoramento para questões que possam surgir “durante os casos concretos”.

Para aderir ao Programa Acolher, o magistrado interessado deve enviar ofício à Coordenadoria da Infância e Juventude de Pernambuco, informando sua voluntariedade em aderir à metodologia adotada pelo Programa Acolher. “A decisão é sempre do juiz”, afirma Paulo Teixeira.

Programa – O Acolher busca dar cumprimento ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente o previsto no Artigo 13, Parágrafo 1º (acrescentado pela Lei 12.010/2009 e posteriormente modificado pela Lei 13.257/2016): "As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhados, sem constrangimento, à Justiça da Infância e Juventude".

Desta forma, gestantes ou mães que desejam entregar seus filhos para adoção podem procurar espontaneamente as Varas com competência em Infância e Juventude de sua cidade ou devem ser encaminhadas ao Poder Judiciário local pelos profissionais da Rede de Proteção de seus municípios: Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Conselho Tutelar, Posto de Saúde, Maternidades, dentre outros.

Mais – A 3ª Vara Cível de Abreu e Lima, inclusive, irá receber o segundo seminário sobre o Programa Acolher, na unidade, em 12 de dezembro, às 14h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação. Se no primeiro evento, realizado no dia 8 de dezembro, representantes de todas as entidades da rede de proteção às mulheres participaram, neste segundo seminário estarão inclusas apenas as entidades do setor de Saúde da rede. Para esta edição, irão participar agentes comunitários de saúde, coordenadores do Programa de Saúde da Família, coordenadores da Maternidade Pública de Abreu e Lima e profissionais que compõem o Núcleo de Apoio à Saúde da Família: assistente social, psicólogo, fisioterapeuta e fonoaudiólogo.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Imagem: Publicidade e Design | TJPE

 


Livro sobre Direitos Humanos é lançado no TJPE

Imagem com número 70 em fundo amarelo

O Palácio da Justiça recebe, no próximo dia 6 de dezembro, às 17h30, no Salão Nobre, o lançamento do livro “Direitos Humanos, Direitos de Todos”. O evento faz parte da comemoração dos 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos organizada pela Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e parceiros. O Palácio fica na Praça da República com a Rua do Imperador Dom Pedro II, s/n, bairro de Santo Antônio, no Recife.

A publicação é organizada pelo professor Cristiano Carrilho, diretor presidente da Academia Brasileira de Ciências Criminais, e conta com o apoio da Associação Brasileira Criança Feliz e do TJPE. Uma das coautoras da publicação é a servidora Jaqueline Machado, que atua no Processo Judicial eletrônico (PJe) da Diretoria Cível. A servidora é mestranda em Direitos Humanos e tem como orientador o cônsul da República de Malta, Thales Castro, que estará presente na solenidade.

O livro promove a compreensão de como a Declaração Universal busca suscitar reflexões sobre temas atuais. Dentre as abordagens, direitos fundamentais, dignidade humana, direito à educação, justiça social, enfrentamento ao tráfico de pessoas, proteção ao idoso e identidade de gênero.

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Texto: Andréa Neves | Ascom TJPE
Imagem: ONU
Arte: Publicidade e Design | Ascom TJPE


Seção Criminal do TJPE restringe foro privilegiado de prefeitos de Pernambuco

Ao julgar dois processos, a Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na sessão realizada no dia 8 de novembro, no Recife, retirou a prerrogativa de foro privilegiado – procedimento de julgamento de ações penais, envolvendo agentes públicos, em tribunais de segundo grau e superiores – de dois prefeitos dos municípios pernambucanos: Chã Grande e Bom Conselho. As duas decisões, aprovadas por unanimidade por 12 desembargadores, seguiram o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

A mudança de entendimento do Supremo se originou no julgamento da Ação Penal 937, sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, em 3 de maio deste 2018, em que foi aprovada a nova interpretação ao artigo 102, inciso I, alíneas ‘b’ e ‘c’ da Constituição Federal. A partir da alteração proposta pelo ministro, o STF estabeleceu que o foro privilegiado está restrito a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções desempenhadas para deputados federais.  

Chã Grande – Nesse sentido, enquadra-se o Recurso 495.083-4 à Ação Penal em que o prefeito de Chã Grande, Alexandre Gomes Neto, é réu. Com a decisão unânime do colegiado, que declinou da sua competência para conhecer e julgar o feito de primeiro grau, os autos do processo serão encaminhados para a Vara Única da Comarca de Pombos. Nessa cidade, o crime foi cometido nos dias 18 e 19 de setembro de 1998.

De acordo com o voto do relator, desembargador Evandro Magalhães, “resta inevitável o atingimento do supracitado entendimento a todo e qualquer réu que tenha prerrogativa de foro, e não somente os parlamentares federais, sendo possível concluir que pelo ‘princípio da simetria’, as decisões proferidas pelo STF hão de ser aplicadas em outros tribunais”. Para ter acesso à decisão, clique AQUI.

Bom Conselho – Na mesma sessão, os 12 desembargadores aplicaram a mesma interpretação do STF a recurso de agravo que questionara a decisão de 10 de julho de 2018, proferida pela desembargadora Daisy Andrade, em relação ao prefeito de Bom Conselho, Danilo Cavalcanti. Com a aprovação unânime do voto da relatora, na sessão, o político passará a responder pelo crime de homicídio, ao qual é acusado, em Vara do Júri de João Pessoa, capital da Paraíba, e não mais no TJPE. O crime apontado foi cometido no dia 25 de janeiro de 2011.

Para ter acesso à íntegra da decisão da desembargadora, proferida na Ação de Procedimento Investigatório 342.231-1, impetrada pelo Ministério Público da Paraíba, clique AQUI.

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Texto: Redação | Ascom TJPE


No enfrentamento à violência contra a mulher, TJPE realiza 12ª Semana da Justiça pela Paz em Casa até sexta-feira (30/11)

Imagem de mulher com a mão esticada com a mensagem Não Se Cale

A 12ª Semana da Justiça pela Paz em Casa teve início na segunda-feira (26/11) e segue até sexta-feira (30/11). A campanha é um esforço concentrado realizado pelos tribunais de Justiça para julgamentos de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres em todo o Brasil. O objetivo é dar celeridade aos processos ao priorizar júris, audiências, sentenças e despachos em que mulheres são vítimas. Para esta edição, está programada a realização de 470 audiências no Estado.

No Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a atividade é supervisionada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Nas 10ª e 11ª Semanas da Justiça pela Paz em Casa, promovidas respectivamente nos períodos de 5 a 9 de março; e de 20 a 24 de agosto deste ano, foram realizadas 549 audiências de instrução e julgamento; e 158 audiências preliminares. As ações tiveram 1.304 despachos proferidos, além de 419 medidas protetivas concedidas e 1.809 processos sentenciados.

Nos dois últimos anos, houve um crescimento no número de decisões relacionadas ao enfrentamento à violência contra a mulher proferidas no Estado. Em 2017, no total, aproximadamente 23,6 mil sentenças e quase 9 mil medidas protetivas – como o afastamento do agressor do lar ou a proibição de contato com a vítima – foram deferidas no TJPE. Em 2016, aproximadamente 16,3 mil decisões foram tomadas por juízes e 7,8 mil medidas de proteção.

Novidade – No enfrentamento à violência contra a mulher em Pernambuco, o TJPE implantou, na segunda-feira (26/11), quando teve início a Semana da Justiça pela Paz em Casa, o processamento das medidas protetivas de urgência prevsitas na Lei maria da Penha - Lei 11.340/2006 por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe).. “A Semana foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça e visa a um esforço concentrado, de todos os Tribunais Estaduais do País, no julgamento e na movimentação dos processos que envolvem essa temática. É algo bastante simbólico, um marco para todas as pessoas, iniciar o uso do PJe nas Varas de Violência contra a Mulher neste período", destaca a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, desembargadora Daisy Andrade.

A agilidade que a nova ferramenta vai possibilitar para a efetivação da garantia dos direitos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares é destacada pelo presidente do Comitê Gestor do PJe no TJPE, o desembargador Silvio Neves Baptista Filho. “A ideia é possibilitar que, enquanto a mulher ainda esteja na delegacia prestando queixa, o magistrado possa apreciar o seu pedido. Com o processo físico, são inúmeras etapas que precisam ser cumpridas, desde a distribuição do processo, passando pelo encaminhamento para a Vara, a numeração e a conclusão. Com o trâmite eletrônico, o processo praticamente sai do computador da delegacia direto para o computador do magistrado. Isso faz com que a vítima de violência doméstica possa ter uma resposta do Judiciário muito mais rápida”, reforça o magistrado.

Presente em todas as 150 comarcas do Estado nas unidades judiciárias de competência Cível, o processo eletrônico foi implantado na Criminal com a iniciativa nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFMs) da Capital em formato de projeto piloto. A partir de 2 de maio de 2019, será obrigatória a utilização do Sistema PJe para protocolar os pedidos de medidas protetivas de urgência. O calendário de implantação da ferramenta foi divulgado, nesta semana, pelo Comitê Gestor do PJe no Tribunal.

Programação da Semana – Durante a realização da 12ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, as VVDFMs promovem eventos voltados à prevenção e ao combate da violência doméstica. Entre as ações promovidas, estão atividades de cunho pedagógico para debater a Lei Maria da Penha, realização de rodas de diálogos sobre a violência contra a mulher e promoção de seminários sobre o atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica no Judiciário e no Sistema Único de Saúde (SUS).

Igarassu – Em parceria com o Centro de Referência da Mulher Brites de Albuquerque e a ONG SOS Brasil, a VVDFM de Igarassu realiza ações preventivas junto a famílias de venezuelanos refugiados que se encontram alojados na ONG SOS Brasil, acompanhados pelo “Projeto Sem Fronteiras”, da referida ONG. Coordenadas pela juíza Rúbia Celeste Cabral, as atividades, de cunho pedagógico, têm o objetivo de apresentar o conteúdo da Lei Maria da Penha para as mulheres e homens venezuelanos, no sentido de esclarecer os direitos das mulheres no território nacional, as formas de violência de gênero e o correto enfrentamento de situações de violência contra a mulher. As ações aconteceram dias 19, 22 e serão encerradas na quinta-feira (29/11).

Cabo de Santo Agostinho – Com o tema “Violência contra a mulher e os diversos tipos de masculinidades”, a VVDFM do Cabo de Santo Agostinho promove uma roda de diálogo no Colégio Domingos de Albuquerque, localizado no município em Ipojuca, na quarta-feira (28/11), às 9h30, voltada para alunas e alunos do terceiro ano do ensino médio. A atividade será coordenada pelos juízes Álvaro Mariano da Penha e Francisco Tojal Dantas Matos.

Jaboatão dos Guararapes – As ações realizadas pela equipe multidisciplinar ocorrerão na própria VVDFM do município. Na terça-feira (27/11), das 8h30 às 10, será promovido um debate com o Grupo Reflexivo com Mulheres, sobre o tema “Seguridade Social”. Na quinta (29/11), será exibido o filme “Que horas ela volta”, das 8h30 às 10h30. As atividades, coordenadas pelos juízes Renato Dibachti Inácio de Oliveira e Luciana Marinho Pereira de Carvalho, serão voltadas para as mulheres que buscam o atendimento da unidade judiciária por meio do trabalho da Defensoria Pública.

Recife – A 1ª VVDFM da Capital promove o seminário “Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: Interface entre Saúde e Justiça”, na quarta-feira (28/11), da 13h às 17h, no auditório, do 5º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife. Coordenado pela juíza Ana Cristina de Freitas Mota, o evento tem como objetivo estabelecer o diálogo entre o Sistema de Justiça e a rede de Saúde Pública do Recife, visando ao fortalecimento das inter-relações entre instituições, considerando o acolhimento, o atendimento, a orientação e o encaminhamento da mulher em situação de violência doméstica à rede de proteção da mulher especializada nessa temática.  O público-alvo são profissionais da Saúde, do Judiciário e da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica.

O evento contará com os painéis “Interface entre Saúde e Justiça”, da 1ª VVDFM, Serviço de Apoio à Mulher – Wilma Lessa e Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam/UPE); e “A intersetorialidade no atendimento à mulher em situação de violência”, com a participação do TJPE, do Ministério Público de Pernambuco, da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher, da Secretaria Estadual da Mulher, da Secretaria da Mulher de Recife, dentre outras.

Olinda – Na VVDFM da comarca, será promovida na quarta-feira (28/11), uma roda de diálogos, iniciada com uma breve explanação acerca da Lei Maria da Penha, trazendo esclarecimentos sobre os tipos de violência, bem como sobre o conceito de gênero e rede de apoio, com mulheres vítimas de violência que comparecerem para audiências neste dia. Também será entregue material informativo sobre o assunto elaborado pela Secretaria da Mulher do Estado. A ação será coordenada pelos juízes Rafael Carlos Morais e Patrícia Caiaffo de Freitas Arroxelas Galvão.

Histórico – As edições da Semana são realizadas em alusão a três datas importantes de conscientização pela igualdade de gênero: o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março; a data de sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), em 7 de agosto; e o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, em 25 de novembro.

A Semana da Justiça pela Paz em Casa foi instituída pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015, idealizada pela ministra Cármen Lúcia. A atividade é parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, reforçada pela Portaria 15/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Atendimento – Atualmente, o TJPE possui dez unidades exclusivas para atendimento a demandas de violência no âmbito das relações doméstica, familiar e afetiva. São três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFMs) no Recife, além de Igarassu, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina. As unidades também desenvolvem atividades de prevenção e programas psicossociais de apoio às vítimas e orientação a agressores. Nas demais comarcas, o atendimento é realizado nas varas Únicas ou nas Criminais.

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Texto: Ivone Veloso - Francisco Shimada | Ascom TJPE
Imagem: CNJ

 


Bartolomeu Bueno é reconduzido à presidência da Associação Nacional dos Desembargadores

Dirigentes da Andes, os desembargadores Fernando Fernandy (secretário-geral), Bartolomeu Bueno (presidente) e Eduardo Pugliesi (vice) compõem Direção até 2021

Dirigentes da Andes, os desembargadores Fernando Fernandy (secretário-geral), Bartolomeu Bueno (presidente) e Eduardo Pugliesi (vice) compõem Direção até 2021

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Bartolomeu Bueno, foi reconduzido, na segunda-feira (26/11), à presidência da Associação Nacional de Desembargadores (Andes), em solenidade na sede da instituição localizada no prédio do Museu da Justiça da cidade do Rio de Janeiro, na capital fluminense. O vice-presidente do órgão será o desembargador Eduardo Pugliesi, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE). Os magistrados, junto à nova Diretoria, atuarão como dirigentes da Andes no triênio de 2018 a 2021.

Atualmente, o desembargador Bartolomeu Bueno preside a Comissão de Direitos Humanos e a 3ª Câmara Cível do TJPE, além de compor como membro o Órgão Especial da instituição. O magistrado também atuou como vice-presidente do Tribunal (2008-2010) e como corregedor-geral da Justiça (2010-2011). Confira a íntegra do currículo AQUI.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Cortesia


TJPE define cronograma de instalação do PJe até 2019

Usuária acessa PJe através de computador

Em 26 de novembro, sistema passou a ser utilizado, em regime de projeto piloto, nas VVDFMs do Recife

O Comitê Gestor do Processo Judicial eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) definiu o cronograma de implantação do sistema para o próximo ano. Porém, ainda em 2018, nesta segunda-feira (26/11), o Judiciário estadual implantou, em regime de projeto piloto, o processamento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006, de acordo com a Instrução Normativa 28/2018.

A medida, inicialmente, alcança três Varas de Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher (VVDFM) do Recife com demandas a partir da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento da Mulher, localizada no bairro de Santo Amaro. Em relação a 2019, seguem as unidades contempladas com as datas de instalação agendadas para o próximo ano:

Câmaras de Conciliação e novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania: 11 de fevereiro

Varas da Infância e Juventude da Capital (Fluxo Cível): 09 de abril

Varas da Infância e Juventude da Região Metropolitana do Recife (Fluxo Cível): 15 de maio

Varas Regionais da Infância e Juventude (Fluxo Cível): 04 de julho

Varas Únicas – Infância e Juventude (Fluxo Cível): 09 de agosto

Plantões Judiciários (1º Grau): 05 de setembro

Corregedoria Geral de Justiça: 04 de novembro

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Nota de Pesar pelo falecimento do desembargador Geraldo Magela

Desembargador aposentado Geraldo Magela Dantas Campos

Geraldo Magela Dantas Campos: 1922 - 2018

Tem início às 12h desta sexta-feira (23/11), no Salão dos Passos Perdidos do Palácio da Justiça, bairro de Santo Antônio, no Recife, o velório do desembargador aposentado Geraldo Magela Dantas Campos. O Judiciário pernambucano lamenta com profundo pesar o falecimento do magistrado e presta solidariedade a família e amigos.

“A perda do desembargador Geraldo Magela é bastante sentida e lamentada por todo o Poder Judiciário. Com grande contribuição à Justiça, o magistrado honrou a prestação do serviço público. Descase em paz, desembargador Geraldo Magela, porque o senhor cumpriu sua missão”, declara o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, que decretou luto oficial de cinco dias. Após o velório, haverá a cerimônia de cremação apenas para os familiares.

Histórico – Nascido em 9 de março de 1922, no município de São José do Egito (PE), Geraldo Magela foi nomeado em 1947 e tomou posse como juiz do TJPE em 1948, atuando nas comarcas de Cabrobró, Petrolândia, Tabira, Glória do Goitá e Recife. Tornou-se desembargador em 1969. Foi corregedor-geral da Justiça, vice-presidente e assumiu a Presidência do Tribunal em 1979.

Mais – A entrega do título de Cidadão do Recife ao desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo, marcada para a tarde desta sexta (23/11), na Câmara Municipal, será remarcada. A nova data será divulgada em breve.  

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Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário Estadual


Júri do trio acusado de homicídio e canibalismo em Garanhuns é adiado

O julgamento de Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, Isabel Cristina Pires da Silveira e Bruna Cristina Oliveira da Silva, trio que ficou popularmente conhecido como “Canibais de Garanhuns”, que aconteceria nesta sexta-feira (23/11), às 9h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, foi adiado para o dia 14 de dezembro de 2018, às 9h, na mesma unidade judiciária. A sessão será presidida pelo juiz Ernesto Bezerra Cavalcanti.

Um dos advogados de Jorge Negromonte, Giovani Martinovich, apresentou atestado médico, afirmando estar impossibilitado de exercer a defesa do réu.  No início do Júri, o juiz Ernesto Bezerra Cavalcanti anunciou, por este motivo, que o Júri seria desmembrado, sendo julgadas na data de hoje Isabel Cristina Pires da Silveira e Bruna Cristina Oliveira da Silva, e o réu Jorge Negromonte no dia 14 de dezembro, às 9h.

Em seguida, a defesa de Isabel Cristina solicitou o adiamento do julgamento da ré, alegando o pedido de um novo teste de insanidade mental, indeferido pelo juiz, já que nos autos constava o referido exame. Na sequência, a defesa de Bruna Cristina Oliveira da Silva, solicitou também o adiamento do julgamento da ré, alegando que os crimes teriam sido cometidos em conjunto e por essa razão deveriam ser julgados no mesmo dia.

O juiz indeferiu os pedidos de adiamento dos júris das rés, reforçando não haver razão concreta para deferir os pedidos e acentuando que as acusadas se encontravam no recinto com suas respectivas defesas. Em virtude da decisão do magistrado, os advogados de Isabel Cristina (Leandro Levi dos Santos e Madson Aquino), e os advogados de Bruna Cristina Oliveira da Silva (Rômulo Lyra da Silva e Inara Monteiro Rodrigues) abandonaram o plenário, deixando as rés sem a possibilidade do direito de defesa no julgamento.

Em razão da atitude dos advogados, o magistrado vai oficiar a Ordem dos Advogados do Brasil/ Seccional Pernambuco, o Ministério Público de Pernambuco e o Conselho de Magistratura do Estado, relatando o ocorrido e pedindo apuração da conduta dos advogados e o levantamento do prejuízo ao erário público com o adiamento do Júri.

Crimes – Os três réus são julgados por duplo homicídio triplamente qualificado (cometidos mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima); e também pelos crimes de ocultação e vilipêndio de cadáver; e de furto qualificado. Jorge Beltrão Negromonte da Silveira e Bruna Cristina Oliveira da Silva respondem ainda por estelionato (obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício ou qualquer outro meio fraudulento). A ré Bruna Cristina Oliveira da Silva será julgada também pelo crime de falsa identidade.

Caso – Segundo a denúncia do MPPE, no dia 25 de fevereiro de 2012, por volta das 15h, na residência dos acusados, situada na rua Emboabas, no bairro de Jardim Petrópolis, em Garanhuns, Gisele Helena da Silva teria sido assassinada pelos réus por meio do emprego de arma branca (faca peixeira). De acordo com os autos, a vítima foi atraída para a casa dos acusados por Isabel, sob o pretexto de ouvir conselhos e falar da “Palavra de Deus”.

No local, conversou com Bruna e quando estava de costas foi atingida por um golpe de faca na garganta desferido por Jorge Negromonte, vindo a óbito, segundo narrado pelo Ministério. A vítima teria sido arrastada para o banheiro onde foi esquartejada por Jorge e Bruna. Partes dos corpos teriam sido armazenadas para o consumo dos três acusados. O restante do corpo foi enterrado no quintal da residência em um buraco previamente aberto por Jorge com esse intuito. Ainda de acordo com a denúncia, os réus subtraíram os pertences da vítima, dentre os quais carteira de trabalho, CPF e cartões de crédito, utilizados para realização de compras no comércio local.

O assassinato da outra vítima, Alexandra da Silva Falcão, de acordo com a denúncia do MPPE, ocorreu no dia 12 de março de 2012, também na residência dos acusados. Alexandra teria sido chamada por Bruna para trabalhar como babá de uma criança que ela apresentava como filha, enquanto Isabel ficou à espreita para garantir a execução do plano. Na residência dos réus, enquanto conversava com Bruna, a vítima foi atingida também por um golpe de faca na garganta desferido por Jorge, por meio do qual faleceu. Segundo os autos, em seguida foi arrastada para o banheiro, onde foi esquartejada por Jorge e Bruna. Parte dos restos mortais teria sido consumida pelos três e o que sobrou do corpo foi enterrado também numa cova feita por Jorge no quintal da sua residência.

Falsa identidade – Também consta nos autos que no dia 11 de abril de 2012, na 135ª Delegacia de Polícia de Garanhuns, a denunciada Bruna identificou-se como Jéssica Camila da Silva Pereira, por meio de um RG furtado, com o objetivo de não responder por eventuais ações penais. Os autos revelam que Jéssica teria sido a primeira vítima dos acusados quando tinha 17 anos. O crime ocorreu em 2008 no Loteamento Boa Fé-I, bairro de Rio Doce, Olinda. Depois do crime, a filha da jovem, que tinha 1 ano, passou a ser criada por Jorge Beltrão, Isabel Pires e Bruna Cristina. Os três réus foram acusados de ter guardado a carne de Jéssica para consumo, além de ter ocultado os restos mortais. Pelo uso da falsa identidade em Garanhuns, Bruna responderá também no Júri de dezembro, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

Condenação – Em relação aos outros crimes cometidos contra Jéssica Camila da Silva Pereira, os acusados foram condenados por homicídio quadruplamente qualificado, vilipêndio e ocultação de cadáver, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Olinda, em 14 de novembro de 2014, em sessão presidida pela juíza Maria Segunda de Lima. O réu Jorge Beltrão foi condenado a pena de 21 anos e 6 meses de reclusão, mais 1 ano e 6 meses de detenção. Isabel Cristina foi condenada a 19 anos de reclusão e 1 ano de detenção. A ré Bruna Cristina, a 19 anos de reclusão e 1 ano de detenção.

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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE


Com espetáculo de luz e som, Cantata Natalina do TJPE celebra a gratidão

Fachada do Palácio da Justiça iluminada

Palácio fica iluminado até 6 de janeiro de 2019

No Dia Mundial de Ação de Graças e no Dia do Músico, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu, na noite de quinta-feira (22/11), a terceira edição da Cantata Natalina da instituição. O evento aconteceu nas escadarias do Palácio da Justiça, localizado na Praça da República, bairro de Santo Antônio, no Recife. Confira as fotos no Álbum 1 e no Álbum 2 do Judiciário no Flickr e os vídeos da transmissão ao vivo realizada no perfil do Instagram. Também é possível conferir e postar fotos do evento através da hashtag #CantataTJPE.

As apresentações foram iniciadas às 18h30, com duração de uma hora e meia, e atraíram centenas de pessoas que estavam passando pelo local, ou vieram especialmente conferir a programação, que contou com números musicais e inauguração da iluminação natalina do Tribunal. Até 6 de janeiro de 2019, o Palácio da Justiça ficará iluminado pelos festejos natalinos. Cartão-postal da cidade, o prédio é de 1930.

Para abrir a cerimônia, o presidente do TJPE, desembargador Adalberto Oliveira, saudou a todos os participantes com uma mensagem fraterna de gratidão e solidariedade. “Nesta noite, estamos reunidos para celebrar o viver com profundo sentimento de gratidão! Gratidão por chegarmos ao fim de mais um ano; por termos superado inúmeros desafios; por termos aprendido em cada dificuldade a dar o melhor de si e a receber o melhor do próximo!”. O magistrado finalizou com o desejo de amor e igualdade entre as pessoas. “Que o espírito de união entre todos se faça presente diariamente em nossas vidas. Independente de cor, credo, afetividade ou visão política, que possamos celebrar o que de mais belo existe: o amor!”, enfatizou.

Também houve uma mensagem especial da diretora de Desenvolvimento Humano do Tribunal, Valéria Temporal; uma bênção do padre Caetano Pereira; e uma fala do desembargador Leopoldo Raposo, a convite do desembargador-presidente Adalberto de Oliveira. Presidente do TJPE no biênio 2016/2017, o magistrado foi responsável pelo ressurgimento do Coral da instituição.

Participantes da Cantata no palco

Além da iluminação especial, evento contou com apresentações de canto, música, dança e poesia

A noite continuou com a apresentação musical do Coral do TJPE e do Coro Infanto-juvenil da Orquestra Criança Cidadã de Ipojuca. Foram interpretadas músicas clássicas de Natal como Noite Feliz, Jingle Bell Rock e Ave Maria. Durante a música Natal Branco, houve a participação especial da única bailarina de sapatilha de ponta com síndrome de Down no Norte/Nordeste, Amanda Lima. No intervalo entre as canções, foram apresentados poemas de autoria da servidora Marília Portela.

A comerciária Maria Luiza Santos falou da emoção trazida pelo espírito natalino. “Essa é uma época muito importante. Devemos sempre lembrar do nascimento de Jesus e semear o amor. Poder participar de uma solenidade tão bonita como essa é um presente para todos nós”, comemorou.

O evento, organizado pela Diretoria de Desenvolvimento da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Administração (SAD), tem como proposta oportunizar a participação em ações culturais tanto aos colaboradores do Tribunal quanto à sociedade. A Presidência do TJPE e os setores de Infraestrutura, Licitação, Segurança, Consultoria, Financeiro, Cerimonial e Comunicação apoiam a apresentação.
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Texto: Amanda Machado – Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Antônio Santos – Amanda Machado | Ascom TJPE


Comitê Estadual recebe magistrados para debater conciliação

Magistrados e servidores reunidos em sala

Reunião do Conselho Estadual de Saúde com a juíza Nicéia Maggi

O Comitê Estadual de Saúde recebeu, em suas duas últimas reuniões, o coordenador do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Érik Simões; e a coordenadora da Central de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Nicélia Maggi, para debater assuntos relacionados à mediação e conciliação. As reuniões aconteceram no mês de novembro no Palácio da Justiça de Pernambuco.

O desembargador Evandro Magalhães, presidente do comitê, ressaltou a importância da conciliação para a área da Saúde. “Otimizar a judicialização passa por um planejamento das conciliações, seja de maneira prévia, seja durante o processamento, pois a solução do litígio, compondo as partes, é o que se almeja. A conciliação possibilita a fixação de obrigações de uma forma mais adequada aos interesses de quem busca a solução de cada caso.”

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Texto: Andréa Neves | Ascom TJPE
Foto: Cortesia


Júri do trio acusado de homicídio e canibalismo em Garanhuns será nesta sexta-feira (23/11)

Público assiste a julgamento

No início da sessão, haverá a escolha dos sete jurados para compor o Conselho de Sentença

O julgamento de Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, Isabel Cristina Pires da Silveira e Bruna Cristina Oliveira da Silva, trio que ficou popularmente conhecido como “Canibais de Garanhuns”, acontece nesta sexta-feira (23/11), a partir das 9h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife. Os réus são acusados pelas mortes de Alexandra da Silva Falcão, 20 anos, e Gisele Helena da Silva, 31 anos, no município de Garanhuns, no Agreste pernambucano. A sessão do Júri será presidida pelo juiz Ernesto Bezerra Cavalcanti.

Os três réus são julgados por duplo homicídio triplamente qualificado (cometidos mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima); e também pelos crimes de ocultação e vilipêndio de cadáver; e de furto qualificado. Jorge Beltrão Negromonte da Silveira e Bruna Cristina Oliveira da Silva respondem ainda por estelionato (obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício ou qualquer outro meio fraudulento). A ré Bruna Cristina Oliveira da Silva será julgada também pelo crime de falsa identidade.

Júri – No início da sessão, haverá a escolha dos sete jurados para compor o Conselho de Sentença. Para o julgamento, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou a ouvida do delegado Wesley Fernandes Oliveira, que investigou o caso em Garanhuns. Após a oitiva da testemunha, segue a fase de interrogatório dos réus. Em seguida, haverá o debate entre o promotor e a defesa. Cada um tem até duas horas e meia para expor seus argumentos. Na sequência, poderá haver a réplica para o promotor, que dura até duas horas, e a tréplica para a defesa, com a mesma duração. E depois, o subsequente julgamento pelo Conselho de Sentença.

Caso – Segundo a denúncia do MPPE, no dia 25 de fevereiro de 2012, por volta das 15h, na residência dos acusados, situada na rua Emboabas, no bairro de Jardim Petrópolis, em Garanhuns, Gisele Helena da Silva teria sido assassinada pelos réus por meio do emprego de arma branca (faca peixeira). De acordo com os autos, a vítima foi atraída para a casa dos acusados por Isabel, sob o pretexto de ouvir conselhos e falar da “Palavra de Deus”.

No local, conversou com Bruna e quando estava de costas foi atingida por um golpe de faca na garganta desferido por Jorge Negromonte, vindo a óbito, segundo narrado pelo Ministério. A vítima teria sido arrastada para o banheiro onde foi esquartejada por Jorge e Bruna. Partes dos corpos teriam sido armazenadas para o consumo dos três acusados. O restante do corpo foi enterrado no quintal da residência em um buraco previamente aberto por Jorge com esse intuito. Ainda de acordo com a denúncia, os réus subtraíram os pertences da vítima, dentre os quais carteira de trabalho, CPF e cartões de crédito, utilizados para realização de compras no comércio local.

O assassinato da outra vítima, Alexandra da Silva Falcão, de acordo com a denúncia do MPPE, ocorreu no dia 12 de março de 2012, também na residência dos acusados. Alexandra teria sido chamada por Bruna para trabalhar como babá de uma criança que ela apresentava como filha, enquanto Isabel ficou à espreita para garantir a execução do plano. Na residência dos réus, enquanto conversava com Bruna, a vítima foi atingida também por um golpe de faca na garganta desferido por Jorge, por meio do qual faleceu. Segundo os autos, em seguida foi arrastada para o banheiro, onde foi esquartejada por Jorge e Bruna. Parte dos restos mortais teria sido consumida pelos três e o que sobrou do corpo foi enterrado também numa cova feita por Jorge no quintal da sua residência.

Falsa identidade – Também consta nos autos que no dia 11 de abril de 2012, na 135ª Delegacia de Polícia de Garanhuns, a denunciada Bruna identificou-se como Jéssica Camila da Silva Pereira, por meio de um RG furtado, com o objetivo de não responder por eventuais ações penais. Os autos revelam que Jéssica teria sido a primeira vítima dos acusados quando tinha 17 anos. O crime ocorreu em 2008 no Loteamento Boa Fé-I, bairro de Rio Doce, Olinda. Depois do crime, a filha da jovem, que tinha 1 ano, passou a ser criada por Jorge Beltrão, Isabel Pires e Bruna Cristina. Os três réus foram acusados de ter guardado a carne de Jéssica para consumo, além de ter ocultado os restos mortais. Pelo uso da falsa identidade em Garanhuns, Bruna responderá também no Júri da sexta, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

Condenação – Em relação aos outros crimes cometidos contra Jéssica Camila da Silva Pereira, os acusados foram condenados por homicídio quadruplamente qualificado, vilipêndio e ocultação de cadáver, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Olinda, em 14 de novembro de 2014, em sessão presidida pela juíza Maria Segunda de Lima. O réu Jorge Beltrão foi condenado a pena de 21 anos e 6 meses de reclusão, mais 1 ano e 6 meses de detenção. Isabel Cristina foi condenada a 19 anos de reclusão e 1 ano de detenção. A ré Bruna Cristina, a 19 anos de reclusão e 1 ano de detenção.

Cobertura – A imprensa poderá filmar e fotografar o plenário do Júri durante o julgamento, não podendo realizar imagens dos réus. Os jurados só poderão ser filmados e fotografados de costas. O juiz Ernesto Bezerra não concederá entrevistas.

NPU- 1561-17.2012.8.17.0640

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Presidente do TJPE participa de abertura do 1º Congresso Norte Nordeste de Direito Comercial

Público assiste à primeira pelstra

Evento acontece nos dias 22 e 23 de novembro na Esmape

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, presidiu a mesa de abertura do 1º Congresso Norte Nordeste de Direito Comercial, que aconteceu no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), nesta quinta-feira (22/11), às 9h. O evento é promovido pela Esmape, em parceria com a Faculdade de Direito do Recife (FDR), e organizado pela Vivante – Gestão e Administração Judicial. Confira as fotos do evento AQUI.

Na solenidade, o presidente do Judiciário pernambucano falou sobre a contribuição acadêmico-profissional para o Direito Comercial.  “Durante dois dias, estaremos reunidos para debater temas como direito societário, direito da concorrência, recuperação judicial das empresas e contratos empresariais com os mais renomados profissionais da matéria. A contribuição acadêmico-profissional neste tipo atividade é de suma importância para a evolução do Direito Comercial no Brasil.”

Durante a abertura, o vice-diretor da Esmape, desembargador Evandro Magalhães, deu boas-vindas aos participantes. “Cumprimento todos os presentes, especialmente os membros da mesa. A Escola Judicial oferece toda a estrutura para a realização desse tipo de congresso, além de cursos e atividades voltadas para o aperfeiçoamento de magistrados e servidores. Durante esses dias, teremos renomados palestrantes do Brasil, mas também estarão presentes as pratas da casa, a exemplo do juiz Silvio Romero e juíza Wilka Vilela.”

O vice-diretor da FDR e coordenador científico do congresso, professor Ivanildo Figueiredo, comemorou a participação de tantos nomes importantes, entre magistrados, acadêmicos, juristas e advogados de todo o Brasil. “É uma honra e uma responsabilidade promover, pela primeira vez, o congresso de Direito Comercial no Norte e Nordeste, com a presença de grandes e eminentes comercialistas. Agradeço a todos os palestrantes que aceitaram o convite por amor à ciência. Preparamos 11 painéis com os temas mais relevantes na área de Direito Comercial e temas paralelos decorrentes das reformas.”

Compuseram a mesa de abertura: o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; o vice-diretor da Esmape, desembargador Evandro Magalhães; o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Manoel Erhardt; o supervisor da Esmape, juiz Saulo Fabianne; o vice-presidente da FDR, professor Ivanildo Figueiredo; o secretário geral da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins; o presidente do Colégio Brasileiro de Direito Comercial, Fabio Ulhoa; o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Luiz Eduardo Perissé; e o tesoureiro da Escola de Advogados (ESA-PE), Mário Guimarães Filho.
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Texto: Andréa Neves | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Presidente do TJPE e corregedor-geral da Justiça recebem homenagens da Câmara do Recife

Desembargadores Fernando Cerqueira e Adalberto de Oliveira Melo

Desembargadores Fernando Cerqueira e Adalberto de Oliveira Melo

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, recebe o Título de Cidadão do Recife nesta sexta-feira (23/11), às 16h, em reunião solene no Plenário da Câmara Municipal, localizada no bairro da Boa Vista, no centro da Capital pernambucana. Antes, nesta quinta-feira (22/11), também às 16h e no mesmo local, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Cerqueira, é homenageado com a Medalha do Mérito José Mariano.
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Texto:  Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE 


TJPE estabelece prazo de 60 dias para que PCR regulamente proibição de veículos de tração animal

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou procedente o mandado de injunção contra a omissão da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) em regulamentar a Lei 17.918/2013, que trata da proibição de veículos de tração animal pelas ruas da capital pernambucana. Pela decisão aprovada por maioria entre os 20 membros do Órgão Especial, o Poder Executivo recifense terá 60 dias para emitir um decreto regulamentador, informando como vai proibir a circulação de veículos de tração animal, sob pena de pagamento de multa e indenizações e instituição de programa provisório para dar efetividade à lei. O julgamento do processo ocorreu na última segunda-feira (19/11), no Palácio da Justiça. O relator do processo no TJPE foi o desembargador José Fernandes de Lemos.

O prazo de 60 dias para emitir decreto regulamentador passará a contar a partir da notificação da Prefeitura do Recife. A notificação somente ocorrerá após a publicação da decisão do órgão colegiado no Diário de Justiça de Eletrônico (DJe). Ainda não há previsão para essa publicação acontecer.

O autor do mandado de injunção foi o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Se descumprir a ordem judicial do Órgão Especial do TJPE, a Prefeitura deverá instituir, em caráter excepcional e provisório, o programa para redução gradativa do número de veículos de tração animal proposto pelo MPPE na ação judicial. Esse programa deverá ser executado em 180 dias e terá duração de 12 meses. Simultaneamente à execução o programa, incidirá multa mensal no valor de R$ 40 mil. O programa provisório e a aplicação de multa mensal ocorrerão enquanto o decreto regulamentador não for editado pela Prefeitura. O valor da multa será revertido em favor da Associação Amigos Defensores dos Animais e do Meio Ambiente (AADMA). A associação poderá cobrar o repasse da multa por meio de “Requisição de Pequeno Valor (RPV)”, tipo de precatório que pode ser sequestrado das contas do município através de ordem judicial.

Caso não execute o programa em 180 dias, nos termos definidos no voto do desembargador José Fernandes, a Polícia Militar de Pernambuco procederá a apreensão dos veículos de tração animal que trafegarem em via pública, com a devida identificação do condutor e do veículo. O veículo e o animal serão entregues ao Poder Executivo Municipal, que deverá indenizar em R$ 5 mil o carroceiro e ainda pagar a ele um salário mínimo e meio, até edição de decreto regulamentador ou a inserção desse condutor do veículo no mercado de trabalho.

Fundamento da decisão - Em seu voto, o desembargador José Fernandes Lemos argumentou que a falta de norma regulamentadora para dar efetividade à Lei nº 17.918/2013 criou um cenário de risco e de congestionamento para a circulação de carros no Recife e submete animais a tratamento cruel, em razão da precária condição das carroças e do tratamento dado aos animais que as transportam pelas ruas da capital pernambucana. “No caso em tela, pretende-se corrigir desequilíbrio ambiental ocasionado pela circulação de veículos de tração animal no município do Recife, que permite infligir, outrossim, maus tratos aos animais de carga, em condição precária, subnutridos, desidratados, submetidos sob açoite a trabalhos excessivos ou superiores a suas forças, e, ainda, prejudica o fluxo de veículos automotores, acarretando tantos danos mais ao meio ambiente”, escreveu o magistrado no voto. 

A Lei 17.918/2013 prevê que, para ter efetividade, o município teria que editar um decreto regulando sua aplicação. Como essa norma não foi editada até o momento, o MPPE fez uso do mandado de injunção previsto no artigo 5º, inciso LXXI da Constituição do Brasil de 1988. “O mandado de injunção pressupõe ausência de norma regulamentadora, que viole, por omissão, a Constituição Federal, por inviabilizar o exercício de direitos ou liberdades constitucionais”, explica o desembargador.

A primeira iniciativa da decisão será dar ciência ao Poder Executivo municipal sobre a ausência do decreto regulamentador da Lei 17.918/2013, para que edite o referido documento no prazo estabelecido. Se não houver descumprimento do comando judicial, valerá as regras estabelecidas pelo TJPE em caráter provisório.

Maus tratos a animais - O desembargador José Fernandes citou decisão do STF que declarou inconstitucional a lei que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado, reproduzindo trecho de ministros Luiz Roberto Barroso e Celso de Melo, que defendem a proteção dos animais contra práticas cruéis como norma autônoma e com objeto e valores próprios.

Histórico da Lei 17.918/2013 - De acordo com petição inicial do MPPE no mandado de injunção, a Lei 17.918/2013 foi criada e sancionada pelo prefeito Geraldo Júlio de Melo Filho, em 25 de outubro de 2013, e estabeleceu que o Poder Executivo a regulamentaria no prazo de 120 dias contados de sua publicação aprovada pela Câmara de Vereadores. Na época em que a lei foi sancionada, a PCR alegou falta de verbas para regulamentá-la. O MPPE expediu, em dezembro de 2015, uma recomendação para que o Município do Recife adotasse as medidas necessárias para a regulamentação e cumprimento da legislação, o que não ocorreu até o momento.

Programa para Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal

Estabelecendo ações que visem a subsistência dos proprietários e condutores, nos seguintes termos:

1ª ETAPA (duração: seis meses)

1.1. Cadastramento de todos os carroceiros que circulam no Recife mediante a listagem dos veículos existentes, com a “chipagem” do animal e identificação do animal e do condutor e proibição do ingresso de novos veículos.

1.2. Fiscalização preventiva e repressiva pelo município do Recife que coíba o uso de chicotes, aguilhão ou qualquer tipo de instrumento que possa causar sofrimento ou dor ao animal, bem como a utilização de animais feridos, doentes ou em gestação.

1.3.  Capacitação dos veterinários da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (Seda), e do Centro de Vigilância Ambiental (CVA), com a participação da Universidade Federal Rural de Pernambuco e ONGs de defesa animal, para o manejo e o tratamento adequado dos animais.

1.4. Capacitação profissional dos condutores de veículos de tração animal para que ingressem em outros mercados de trabalho (como o da reciclagem de resíduos sólidos), mediante uma ação integrada das Secretarias Municipais de:

- Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

- Desenvolvimento e Empreendedorismo

- Juventude e Qualificação Profissional

- Meio Ambiente e Sustentabilidade

- Mobilidade e Controle Urbano

- Governo e Participação Social

- Segurança Urbana.

2ª ETAPA (duração: seis meses):

2.1. Visitas de acompanhamento e monitoramento dos carroceiros e seus animais, com ações de incentivos para entrega voluntária desses animais ao CVA, para que sejam devidamente abrigados em áreas destinadas para esse fim, obedecendo à quarentena e barreira sanitária.

2.2 .  Criação de programas de incentivo ao bem-estar animal, como o “Carroceiro Legal”.

ÚLTIMA ETAPA (duração: seis meses):  Emancipação do grupo de carroceiros com a possível criação de uma cooperativa ou associação.

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE


TJPE expande técnica terapêutica de Constelação Familiar Sistêmica

Juíza Wilka Vilela apresenta palestra sobre constelação familiar

Juíza Wilka Vilela apresenta palestra sobre constelação familiar

A solução do conflito na sua origem, trabalhando o resgate dos vínculos familiares com o uso de método terapêutico. Esse é objetivo da prática da Constelação Familiar Sistêmica empregada no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desde novembro de 2016, por meio da 5ª Vara de Família e Registro Civil da Capital. O método começou a ser usado pela juíza Wilka Vilela, inicialmente em 30 processos de alta litigiosidade durante a Semana Nacional da Conciliação daquele ano. Hoje, a magistrada contabiliza o uso nas ações na unidade judiciária, com um índice de conciliação dos conflitos superior a 60% dos casos.

Com o resultado positivo, a proposta agora é ampliar o uso da prática para as demais unidades judiciárias de Pernambuco. O primeiro passo foi dado com a publicação da Resolução 410/2018 e, posteriormente, com a Instrução Normativa 23/2018, ambas do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJPE) e publicadas no Diário de Justiça eletrônico (DJe). O documento versa sobre o Programa “Um novo olhar para conciliar”, através da constelação, para as Comarcas do Estado. 

A técnica foi utilizada durante a 13ª Semana Nacional de Conciliação, realizada de 5 a 9 de novembro, para conciliar no pré-processual da Casa de Justiça e Cidadania do Coque e do Nupemec. Nos dias 5 e 7 de novembro, também foram proferidas palestras sobre o método e vivência, no auditório do 5º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. Na quinta-feira (8/11), às 9h, houve círculo de paz sobre Justiça Restaurativa. Já na sexta (9/11), das 14h às 17h, palestras de sensibilização sobre divórcio e parentalidade foram ministradas no mesmo local. Confira as fotos da palestra AQUI.

Constelação – O método criado pelo psicoterapeuta alemão Bert Hellinger, na década de 1970, foi introduzido, no Brasil, em 1999. A técnica consiste numa terapia familiar que visa a facilitar a convivência entre seus membros. A prática é vivenciada por meio de palestras e de dinâmica coletiva ou individual do método terapêutico. A estrutura pode ser em constelação fechada, quando apenas a parte e o constelador se reúnem; ou constelação aberta, nos casos em que as partes do processo, geralmente, os casais, participam das palestras e vivências. A técnica não é imposta, portanto, as partes são convidadas e, se aceitam, participam das atividades.
 
"A partir da dinâmica, buscamos identificar como se produzem os problemas no sistema familiar ou no ambiente em questão. Na prática, são mostrados claramente os padrões de conduta repetitivos, que perduram ao longo das gerações de forma inconsciente, e os diversos problemas. É preciso buscar essa reconciliação com os nossos pais e avós, por exemplo, para nos livrarmos de bloqueios que atrapalham nossos relacionamentos no presente", observa a juíza Wilka Vilela.

A princípio, o artigo 2º da Instrução 23/2018 esclarece que o programa “Um novo olhar para conciliar” poderá ser aplicado, além das Varas que já utilizam o método, nas Varas de Família, de Sucessões, de Infância e Juventude, Criminais, de Violência Doméstica, de Execução de Penas Alternativas e Cíveis, bem como nas Casas de Justiça e Cidadania, Juizados Cíveis e Criminais, no Proendividados e na Justiça Comunitária. Apenas magistrados e servidores com formação em Constelação Sistêmica ou Direito Sistêmico poderão aplicar o método, mediante comprovada certificação.

Segundo a juíza Wilka Vilela, o que acontece com frequência nas Varas de Família e Registro Civil é a multiplicação de processos de uma mesma família. "Resolvemos uma ação mediante sentença de mérito ou por homologação, porém, logo depois, surgem outras que dão continuidade ao conflito e os feitos se eternizam, e, com eles, o sofrimento das partes, principalmente, dos filhos, a exemplo da pratica da alienação parental. Então, trabalhamos o caso com as leis sistêmicas traçadas pelo Bert, as constelações familiares unem o que antes estava separado, logo ela está a serviço da reconciliação das pessoas, sobretudo com os pais, e, para além do seu sistema familiar como um todo", pontua.

A magistrada destaca que, desse modo, o método trabalha de forma profunda e efetiva, podendo trazer de volta a paz, nas relações familiares. "Vale dizer que tem sido utilizado pela maioria dos Tribunais dos estados brasileiros, o movimento de cultura da paz, a exemplo da justiça restaurativa e oficina da parentalidade, que, também, estão sendo aplicados durante a Semana Nacional da Conciliação de 2018. A consequência direta para os Tribunais é que a partir do momento que conseguimos realizar um número maior de conciliações, após a aplicação do método do Bert Helling, desafogamos cada vez mais o Judiciário, porque resolveremos a questão de fundo e consequentemente do processo”, avalia a juíza Wilka Vilela. 
 
A prática tem respaldo legal também previsto na Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Por meio do instrumento legal, onde ficou estabelecido que cabe aos Órgãos Judiciários, antes da solução mediante sentença, oferecer outros mecanismos de soluções de conflitos, em especial os chamados meios consensuais, como a conciliação e a mediação, devem servir para a criação de juízos de resolução alternativa de conflitos, a exemplo da constelação familiar sistêmica", reforçou a juíza, que também é coordenadora das Casas de Justiça e Cidadania e Projetos Especiais do TJPE.

Outras unidades – A titular da Vara Criminal de Igarassu, juíza Ana Cecília Toscano, já aplicou a técnica de Constelação Familiar na Unidade Judiciária. “A Constelação Familiar tenta resolver a causa que levou aquele processo, e não o processo em si. Através desse método, buscamos a pacificação social”, afirma. A magistrada Laura Amélia Simões também usa a metodologia na Vara da Infância e Juventude de Olinda, onde ela é titular. “Harmonizar um sistema familiar que está desarmonizado é a função da Constelação Familiar”, conclui. As magistradas também são coordenadoras e supervisoras do programa de expansão da técnica no Estado. 

Notícia relacionada

TJPE promove evento para reconhecimento de união estável

Com mais de 20,3 mil processos em pauta, Semana da Conciliação começa em 5 de novembro no TJPE
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Palácio da Justiça recebe feira beneficente até esta sexta-feira (23/11)

Expositor com produtos no Hall do Palácio da Justiça

Até esta sexta-feira (23/11), o Palácio da Justiça recebe uma feirinha beneficente promovida pelo Núcleo de Apoio à Criança com Câncer (Naac). Estão disponíveis para venda roupas, bolsas, copos, canecos e material de papelaria como cadernos, agendas entre outros produtos personalizados com a temática solidariedade. No local, a equipe também está arrecadando doações de qualquer valor para ajudar no tratamento de câncer infanto-juvenil no Estado. A feira é aberta ao público e funciona das 9h às 17h, no hall do Palácio da Justiça, localizado na Praça da República, bairro de Santo Antônio, no Recife.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Filósofo contemporâneo alemão, Robert Alexy palestra na Esmape/TJPE

Palestrante de frente e livros ao fundo

Palestrante é autor do clássico “Teoria dos Direitos Fundamentais”

A Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) promove a palestra Proportionality and the two laws of principles – Proporcionalidade e as duas Leis de Princípios. O evento será realizado no dia 4 de dezembro, a partir das 19h, no auditório da instituição, localizada na avenida Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n, Ilha Joana Bezerra, no Recife, ao lado do Fórum da Capital.

A palestra será oferecida pelo professor Robert Alexy, integrante do corpo docente da Universidade Kiel e membro da Academia de Ciências e Humanidades de Göttingen, ambas na Alemanha. Graduado em Direito e Filosofia pela Universidade Georg-August, o PhD do professor Robert Alexy, defendido em 1976, resultou no livro “Teoria da Argumentação Jurídica”. Em 1984, produziu outro trabalho de relevância internacional: “Teoria dos Direitos Fundamentais”, considerado um clássico da Teoria do Direito.

Para a palestra, são disponibilizadas 150 vagas para os magistrados e 250 vagas para os servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O público externo, a exemplo de estudantes, profissionais do Direito e demais interessados, também poderá se inscrever gratuitamente e participar do encontro. 

Inscrições

Público externo: As inscrições devem ser feitas através do e-mail ej.nec@tjpe.jus.br, até 30 de novembro, fornecendo nome completo, profissão e contato do interessado.

Magistrados: As inscrições devem ser solicitadas através do e-mail ej.inscricoes.magistrado@tjpe.jus.br, até um dia antes do evento. 

Para saber mais, acesse o Edital 059/2018

Servidores: As inscrições devem ser efetuadas através da Intranet do TJPE, acessando o ícone Capacitações da Aba Gestão de Pessoas, até o dia 30 de novembro. 

Para saber mais, acesse o Edital 156/2018.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Cortesia


TJ de Pernambuco implanta sistema eletrônico para tramitação de medidas protetivas de urgência

Maria da Penha, magistrados e servidores participam de reunião para assinatura de causa

Assinatura de documento para implantação de projeto contou com a presença da farmacêutica Maria da Penha. Confira mais fotos clicando AQUI

A partir de 26 de novembro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implanta, em regime de projeto piloto, o processamento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006, por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe). Em 12 de novembro, no Palácio da Justiça, no Recife, o desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo assinou a Instrução Normativa 28/2018 que regulamenta o trâmite eletrônico das medidas protetivas requisitadas para as três Varas de Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher (VVDFM) do Recife a partir da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento da Mulher (Deam), localizada no bairro de Santo Amaro. Entre os dias 19 e 30 deste mês, juízes, servidores, delegados e escrivães realizam treinamento para uso do sistema eletrônico. Confira as fotos da assinatura clicando AQUI.

Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a desembargadora Daisy Andrade destaca a importância da atividade desenvolvida pelo Tribunal sobre a matéria. "A iniciativa do TJPE demonstra, mais uma vez, o compromisso com o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O início da utilização do sistema ocorre exatamente na abertura da 12ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, que acontece no período de 26 a 30 de novembro. O programa foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça e visa a um esforço concentrado, de todos os Tribunais Estaduais do País, no julgamento e movimentação dos processos que envolvem essa temática. É algo bastante simbólico, um marco para todas as pessoas", explica a magistrada.

O presidente do Comitê Gestor do PJe no TJPE, desembargador Silvio Neves Baptista Filho, fala da agilidade que a nova ferramenta vai possibilitar para a efetivação da garantia dos direitos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares. “A ideia é possibilitar que, enquanto a mulher ainda esteja na delegacia prestando queixa, o magistrado possa apreciar o seu pedido. Com o processo físico, são inúmeras etapas que precisam ser cumpridas, desde a distribuição do processo, passando pelo encaminhamento para a Vara, a numeração e a conclusão. Com o trâmite eletrônico, o processo praticamente sai do computador da delegacia direto para o computador do magistrado. Isso faz com que a vítima de violência doméstica possa ter uma resposta do Judiciário muito mais rápida”, destaca o magistrado. Presente em todas as 150 comarcas do Estado nas unidades judiciárias de competência Cível, o processo eletrônico passa a ser implantado na Criminal com a iniciativa nas VVDFMs da Capital.

A assinatura do documento, em 12 de novembro, teve a participação da farmacêutica Maria da Penha, que dá nome à Lei 11.340/2006. Ela esteve no Recife, onde participou da abertura do 10º Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid), sediado pelo TJPE entre os dias 12 e 14 de novembro. “Eu vejo essa iniciativa com muita alegria, otimismo e com muita colaboração para que a lei realmente atinja o seu objetivo, que é o de proteger as mulheres e prender o homem agressor. A principal finalidade da lei não é de prender o homem, mas sim o homem agressor, que é aquele não sabe respeitar sua mulher como pessoa”, afirmou Maria da Penha. “Ter Maria da Penha aqui conosco aumenta ainda mais a nossa responsabilidade em trazer sempre o melhor atendimento à população”, declarou o presidente do Tribunal, desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

A partir de 2 de maio de 2019, será obrigatória a utilização do Sistema PJe para protocolar os pedidos de medidas protetivas de urgência. Os processos eletrônicos serão encaminhados ao Judiciário pela 1ª Delegacia Especializada da Mulher do Recife; diretamente pelo Ministério Público; ou ainda pela vítima, assistida pela Defensoria Pública ou advogado particular. Dentre as medidas, de acordo com a legislação, estão: o afastamento do agressor de local de convivência com a vítima; a fixação de limite mínimo de distância entre agressor e vítima; e a suspensão da posse ou restrição do porte de armas. De janeiro de 2016 a agosto de 2018, o TJPE proferiu mais de 24,1 mil medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Instrução Normativa 28/2018, publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) em 16 de novembro, atende às diretrizes da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, instituída pela Resolução 254/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No artigo 2º, é determinado o aperfeiçoamento dos Sistemas Informatizados do Poder Judiciário para viabilizar o fornecimento de dados, o processamento e o julgamento de ações cíveis e criminais cujo objeto trate da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher baseada em gênero.
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Texto: Amanda Machado – Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Tarciso Augusto


Vara da Infância de Goiana promove curso sobre Justiça Restaurativa

Fachada do Fórum de Goiana

A Vara Regional da Infância e Juventude da 5ª Circunscrição funciona no Fórum de Goiana

A Vara Regional da Infância e Juventude da 5ª Circunscrição, em Goiana, realiza, no período de 19 a 22 de novembro, o curso “Introdução à Justiça Restaurativa na Escola para uma Cultura de Paz”. O objetivo é apresentar técnicas e estratégias de como abordar o conflito e a violência na escola no intuito de garantir uma convivência pacífica e duradoura. 

A capacitação será oferecida a 50 profissionais de educação das redes pública e privada, além de outros agentes que trabalham com crianças e adolescentes como conselheiros tutelares, psicólogos, assistentes sociais, além de membros do Judiciário, Ministério Público, Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Social da Indústria (Sesi). A iniciativa acontece no auditório do Sesc LER Goiana, das 8h às 12h e das 13h às 16h30.

A Justiça Restaurativa busca um novo olhar sobre o conflito e a violência. A técnica procura perceber o ato de violência de forma mais ampla, abrangendo a perspectiva da vítima, do meio e do agressor, buscando-se formas de responsabilização e de restauração das relações atingidas pelo conflito. Em Goiana, o curso é realizado em parceria com a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), a Secretaria Municipal de Educação e o Sesc.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE


Núcleo de Precatórios do TJPE apresenta Serprec para Auditoria da Corregedoria Geral de Justiça

Dirigentes falam a servidores no auditório da Corregedoria

O juiz Henrique Dias e o servidor Jorge Pedroso conversaram com auditores da CGJ sobre o Serprec

O coordenador do Núcleo de Precatórios e assessor especial da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), juiz José Henrique Dias, apresentou aos integrantes da Auditoria de Inspeção da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ), o Sistema de Requisição de Precatórios (Serprec). O encontro, realizado no auditório da CGJ, no Fórum Thomaz de Aquino, no Recife, em 16 de novembro, visou a fornecer subsídios sobre o sistema que contribuem com as atividades desenvolvidas por auditores.

O magistrado explicou aos presentes que o novo sistema, implantado em setembro último pelo TJPE, substitui o formulário físico para a expedição do ofício de requisição desses pagamentos pelo requerimento on-line. “A Corregedoria é um órgão importantíssimo do Poder Judiciário pelas competências de orientação, acompanhamento e fiscalização dos serviços judiciais. Por isso, é importante que seus auditores conheçam o Serprec, uma vez que a utilização do sistema diminui inconsistências com o preenchimento dos requisitórios e o envio dos documentos necessários ao Núcleo de Precatórios de forma mais rápida e eficiente”, destaca o juiz Henrique Dias.

Durante o evento, o chefe da Auditoria de Inspeção da CGJ, Jorge Pedroso, elogiou a iniciativa. “Quando o juiz Henrique Dias nos consultou acerca desse encontro para esclarecer sobre o Serprec, nós não tivemos dúvidas em abrir as portas da Auditoria. Isso porque o desenvolvimento de competências e o zelo com o serviço público são marcas da gestão do corregedor-geral, desembargador Fernando Cerqueira.  Eu tenho certeza de que a parceria entre o Núcleo de Precatórios e a Auditoria da CGJ trará ganhos substanciais em 2019 para o Judiciário Pernambucano”, afirma Jorge Pedroso.

Sistemas – O Núcleo de Precatórios dispõe de mais três sistemas informatizados além do Serprec. São eles: o Sistema de Cálculos de Precatórios, o Sistema de Processo Judicial Eletrônico e o Sistema de Ordem de Pagamento Eletrônico (Sope), desenvolvidos pela Secretaria da Tecnologia da Informação e Comunicação(Setic/TJPE).

O Serprec possibilita ao juízo de origem o acompanhamento de todo o processamento do ofício de requisição, desde o seu envio até a sua aceitação ou recusa. O sistema foi apresentado pelo analista de sistema da Setic Rodrigo Ferreira, e a participação dos assessores do Núcleo de Precatórios, Francisco Valério e Giovani Calado.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Francisco Valério| Núcleo de Precatórios TJPE

 

 

 


TJPE inaugura iluminação natalina com cantata na quinta-feira (22/11)

Palácio iluminado e coral cantando para público

Cantata Natalina do TJPE, em 2017, reuniu centenas de pessoas em frente ao Palácio da Justiça

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove, na quinta-feira (22/11), a 3ª Cantata Natalina da instituição. O evento, aberto ao público, acontece a partir das 18h, nas escadarias do Palácio da Justiça, em frente à Praça da República, bairro de Santo Antônio, no Recife. A solenidade contará com apresentações musicais e com a inauguração da iluminação natalina do Tribunal. Confira o convite AQUI.

Na ocasião, haverá apresentação musical do Coral do TJPE e da Orquestra Criança Cidadã de Ipojuca. Serão interpretadas músicas clássicas de Natal como Noite Feliz, Jingle Bell Rock, Ave Maria, entre outras. Também haverá uma participação especial da única bailarina de sapatilha de ponta com síndrome de Down no Norte/Nordeste, Amanda Lima.

Público assiste à cantata

Em 2016, público também prestigiou o evento organizado pelo TJPE

A decoração contará com cortina profissional de microlâmpadas com flash em LED blindado; cascatinha de String LED; flash joules; cortina de String LED; e refletores LEDs blindados. A iluminação, além do tradicional branco gelo, terá elementos na cor azul. O evento é organizado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) com apoio da Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA), da Diretoria Infraestrutura (Diriest), da Diretoria Geral (DG) e da Presidência do TJPE.

Trânsito – Na manhã da quinta-feira (22/11), uma faixa da Praça da República – via localizada em frente às escadarias do Palácio da Justiça – será interditada para a montagem do palco e organização das 300 cadeiras que serão disponibilizadas para o público. No final da tarde, haverá a interdição completa da rua para a realização do evento, com o trânsito sendo desviado para a avenida Dantas Barreto.


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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Agência Rodrigo Moreira


Coordenadores da Mulher instituem colégio nacional e projeto de medalha Ministra Cármen Lúcia

Desembargadoras Daisy Andrade (TJPE) e Maria Erotides Kneip Baranjak (TJMT)

Desembargadoras Daisy Andrade (TJPE) e Maria Erotides Kneip Baranjak (TJMT)

Reunidos no Recife (PE), onde participam da décima edição do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), os coordenadores estaduais da Mulher dos tribunais estaduais de todo o Brasil fundaram o Colégio de Coordenadores de Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid). O projeto do estatuto do órgão colegiado foi apresentado pela coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargadora Daisy Andrade, em reunião realizada na tarde de 12 de novembro, no Hotel Transamérica. Confira as fotos no álbum do Judiciário pernambucano no Flickr.

Durante o encontro, realizado à tarde, antes da abertura oficial do 10º Fonavid Recife 2018, os dirigentes também indicaram por aclamação os membros da primeira Comissão Executiva do Cocevid. Os dirigentes do colegiado são a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip Baranjak, no cargo de presidente; e a desembargadora do TJPE, Daisy Andrade, no cargo de vice-presidente.

Também são membros titulares do Cocevid a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Lenice Bodstein (primeira secretária); o juiz do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Álvaro Kalix Ferro (segundo secretário); e a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Suely Lopes Magalhães (tesoureira). Cada gestão da Comissão Executiva do Colegiado terá a duração de um ano, vedada a recondução.

Integrantes de tribunais estaduais participaram da reunião

Integrantes de tribunais estaduais participaram da reunião

Medalha de Honra Cármen Lúcia – Uma das propostas apresentada pela presidente do Cocevid, desembargadora Maria Erotides, foi a instituição da Medalha de Honra ao Mérito Cármen Lúcia, ministra que presidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) de 2016 a 2018. “A medalha irá homenagear os coordenadores de enfretamento da Violência Familiar e Doméstica contra a Mulher e personalidades que prestem relevantes serviços na defesa dos direitos das mulheres”, explicou a magistrada.

Outro ponto enfatizado na reunião pela desembargadora Maria Erotides, como proposta de sua gestão no Cocevid, é ampliar o número de tribunais que aplicam a competência híbrida nas Varas da Mulher implantadas em seus estados. O modelo, previsto na Lei Maria da Penha 11.340/2006, prevê que os juízes desses órgãos também decidam sobre questões cíveis e de Direito de Família, como divórcio, separações, guarda de filhos, e não só do aspecto especificamente criminal das ações que tramitam nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Mais informações em www.tjpe.jus.br/web/fonavid
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Texto: Izabela Raposo - Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Tarciso Augusto


Núcleo de Sustentabilidade inaugura feira orgânica no Cica

Ilustração mostra frutas e verduras com o título Feiras Orgânicas no TJPE

Na quarta-feira (21/11), o Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai inaugurar mais uma feira orgânica na instituição. Todas as quartas-feiras, no horário das 10h às 14h, quem for ao Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica) também terá acesso à venda de alimentos orgânicos.

Na área externa do prédio, serão ofertados diversos produtos por agricultores agroecológicos em barracas de feira-livre. O Cica TJPE funciona na rua João Fernandes Vieira, 405, bairro da Boa Vista, no Recife.

Os vendedores são devidamente cadastrados no Ministério da Agricultura e fiscalizados pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro). “Recentemente, foi realizada fiscalização pela Adagro na feira do Fórum do Recife e o laudo foi satisfatório”, destaca o gestor do Núcleo de Sustentabilidade do TJPE, servidor Ayrton Lapa.

No Judiciário pernambucano, as feiras orgânicas acontecem em outros locais. Confira o dia e horário:

Serviço – Feiras Orgânicas do TJPE

Estacionamento da Sefaz / Edifício Paula Baptista (Recife)
Endereço: Rua Moacir Baracho, 390, bairro de Santo Antônio
Dia e horário: toda terça-feira, das 9h às 14h

Central dos Juizados Especiais da Capital (Recife)
Endereço: Avenida Mascarenhas de Morais, 1919, bairro da Imbiribeira
Dia e horário: toda quarta-feira, das 10h às 14h

Fórum Lourenço José Ribeiro (Olinda)
Endereço: Avenida Pan Nordestina, s/n, bairro de Salgadinho – Vila Popular
Dia e horário: toda quarta-feira, das 10h30 às 14h30

Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano (Recife)
Endereço: Avenida Advogado José Paulo Cavalcanti, Ilha Joana Bezerra, perto da AACD
Dia e horário: toda quinta-feira, das 9h às 15h

Centro de Saúde Desembargador Ângelo Jordão (Recife)
Endereço: Rua Santa Edwiges, 390, bairro do Prado
Dia e horário: toda quinta-feira, das 10h às 14h 

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Imagem: Publicidade e Design | Ascom TJPE


Semana da Conciliação termina nesta sexta (9/11)

Pessoas sentadas em volta de mesa sorriem para criança

Processos de Família e Registro Civil foram solucionados em questão de minutos

Chega ao fim, às 17h desta sexta-feira (9/11), a 13ª Semana Nacional da Conciliação, evento organizado pelo Conselho nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Judiciário de todo o Brasil. No Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o índice parcial de conciliações está em 39% do universo de 7,1 mil sessões realizadas nas áreas cível e de família, por exemplo, e um montante de 18,7 milhões de reais homologados entre usuários de serviços / consumidores e empresas. A atividade termina com apresentações culturais e palestras no Hall Monumental do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife, com o objetivo de celebrar a pacificação social. Confira as fotos do evento AQUI.

Um dos casos solucionados na Central de Audiências do Fórum do Recife, durante o evento, foi o de reconhecimento de paternidade de um bebê de 10 meses pelos avós, sem a necessidade de teste de DNA. O pai da criança faleceu há mais de um ano. “Não tínhamos dúvidas sobre a paternidade. A cada domingo, eu fico com meu neto. Não havia o registro oficial ainda. O INSS solicitou a certidão de nascimento com o nome do pai para conceder um benefício, e decidimos entrar na justiça para fazer o reconhecimento e incluir o nome do nosso filho no documento”, explicou a avó da criança, Eliana Maria da Silva, que estava acompanhada pelo avô paterno, Clodovan Martiniano, e pela mãe do bebê, Leonila Messias dos Santos Neto.
 
O processo de reconhecimento de paternidade pós-morte foi iniciado na 3ª Vara de Família e Registro Civil da Capital com o auxílio da Defensoria Pública de Pernambuco. A Vara encaminhou o caso para a Semana de Conciliação. O acordo entre os avós e a mãe da criança voltará para a 3ª Vara de Família para homologação. Em seguida, será emitido um ofício para o cartório realizar, gratuitamente, a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento da criança.
 
No Hall Monumental do Fórum do Recife, estão sendo realizadas uniões estáveis, com mais de 200 casais, e ações de natureza cível, envolvendo empresas e consumidores. Um dos casos conciliados teve como partes a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e a proprietária de uma loja que recebeu cobranças indevidas da empresa no valor de R$ 3 mil em junho e julho de 2018. A advogada da parte autora, Fernanda Cabral Valença, conseguiu um acordo na qual a Celpe reconheceu a irregularidades das cobranças e a empresa ainda se comprometeu a pagar os honorários advocatícios. “O evento está de parabéns. Sempre é bem-vinda a iniciativa para solucionar os processos mais simples”, afirmou a advogada.

Representantes de instituições puxam fita para iniciar trabalho na Semana da Conciliação

Abertura do evento com magistrados do TJPE e integrantes de instituições parceiras

Desde a segunda-feira (5/11), quando houve a abertura do evento, no Fórum do Recife, com a presença dos desembargadores Antenor Cardoso, Fernando Cerqueira e Erik Simões e representantes da Defensoria Pública (DPPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), milhares de pessoas já foram atendidas em todas as regiões do Estado. Mais de 20,3 mil ações foram cadastradas para conciliação, além das ações de cidadania realizadas em diversas comarcas pelo Tribunal e por parceiros. O evento é realizado no TJPE por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do apoio de magistrados e servidores do Judiciário pernambucano.
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Texto: Bruno Brito – Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Bens da massa falida do Leon Heimer Grupo Geradores vão a segundo leilão na terça-feira (20/11)

Entrada da empresa, onde se veem placas com o nome Leon Heimer e árvores

Os interessados poderão adquirir os bens de forma global ou em um dos sete lotes oferecidos no pregão presencial e eletrônico

Imóveis, equipamentos, veículos e maquinário da massa falida do Leon Heimer Grupo Geradores serão leiloados em segunda chamada na terça-feira (20/11), às 10h na sala do Júri do Fórum Doutor Irajá D ´Almeida Lins (Fórum do Paulista – PE), na Rua Senador Salgado Filho, s/n, Centro, Paulista. Os interessados já podem ofertar lances para os bens disponíveis para compra na modalidade online do pregão pelo site www.inovaleilao.com.br. Será a segunda tentativa de venda da massa falida. A primeira ocorreu na última terça (13/11).

O processo de falência (NPU 0016913-27.2018.8.17.3090), que deu origem ao leilão, está tramitando na 2ª Vara Cível da comarca do Paulista do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A magistrada responsável pela unidade é a juíza de Direito Maria Cristina Fernandes de Almeida. O edital referente ao leilão foi publicado pela 2ª Vara Cível na edição nº 186/2018 do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal no dia 11 de outubro de 2018. O edital tem 27 páginas e está entre as páginas 1061 e 1088 do DJe. O documento também está publicado no site do Leiloeiro Diogo Martins.

O valor global dos bens da massa falida do Leon Heimer Grupo Geradores está avaliado em R$ 23.092.172,00, mas no segundo leilão, terão como lances iniciais 50% do valor de avaliação ou a maior oferta. Quem tiver interesse, poderá oferecer o lance mínimo de R$ 11.600.000,00 para adquirir todos os bens. A mesma regra se aplica aos sete lotes em que foram divididos os bens da massa falida.

Os lances poderão ser ofertados por lote e simultaneamente em igualdade de condições pela internet e presencialmente. Para participar do leilão presencial e eletrônico, as pessoas físicas e jurídicas precisarão realizar habilitação e credenciamento prévio.

Lotes – O primeiro, avaliado em R$ 13.200.000,00, abrange as instalações industriais com diversas edificações, totalizando 82.700 metros quadrados de área, na BR 101 Norte, Km 53, no município do Paulista (PE). O segundo, avaliado em R$ 1.300.000,00, abrange o prédio de 450 metros quadrados de área na Avenida Mascarenhas de Morais na Imbiribeira, no Recife (PE). 

O terceiro lote, avaliado em R$ 5.100.000,00, abrange as instalações industriais com diversas edificações na cidade de Salvador (BA), na Avenida Barros Reis, 4098, no sentido Salvador/Feira de Santana (Rodovia BR324. Km 0).

O quarto lote, avaliado em R$ 380.000,00, abrange o apartamento 121, 12º andar, no Edifício Cândido Portinari, Bloco “B”, no Conjunto Residencial Solar dos Flamboyants, situado na Rua Aluísio de Azevedo, 233,  no  8º  subdistrito  Santana,  São  Paulo/SP.

O quinto lote, foi subdivido em diversos outros e abrange máquinas, empilhadeiras, grupo de geradores, bens móveis, peças e sucatas em geral. O sexto lote, avaliado em R$ 419.992,50, abrange a frota de veículos corporativos de várias marcas e modelos. O sétimo e último lote abrange a marca Leon Heimer e está avaliado em R$ 1.000.000,00.

Download - Confira o edital completo do Leilão da Massa Falida do Leon Heimer Grupo Geradores 

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Foto: Corteria | Diogo Martins


Representantes do CNJ e do Instituto Avon finalizam ciclo de palestras no Fonavid

Público assiste a palestras

Palestrantes abordaram gestão de risco no enfrentamento à violência contra a mulher

Gestão de risco foi o tema da quinta e última palestra apresentada no 10º Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) em 14 de novembro. No auditório Desembargador Nildo Nery dos Santos, localizado na Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Esmape/TJPE), o juiz da Vara de Violência e Doméstica e Familiar contra a Mulher de Olinda, Rafael Carlos de Morais, presidiu o painel, que contou com a participação do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rodrigo Capez, e da coordenadora de projetos do Instituto Avon, Mafoane Odara. Confira todas as informações sobre o evento em www.tjpe.jus.br/web/fonavid e as fotos nos álbuns 1, 2, 3, 4 e 5.

Como primeiro palestrante, o juiz Rodrigo Capez trouxe o tema “Formulário Nacional de Avaliação dos Riscos: Perspectivas e Desafios”. Trata-se de um projeto do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que institui um procedimento técnico para o registro das denúncias de violência familiar e doméstica nas delegacias da mulher.

“Junto com um operador, a mulher irá responder ‘Sim ou Não’ a 20 perguntas, como também poderá responder a outras questões subjetivas, formuladas pelo profissional de forma fundamentada. A partir da tabulação de suas respostas, e seguindo uma metodologia, será identificado o grau de risco de violência a que aquela vítima está sendo exposta”, explicou o magistrado.

Juiz Rodrigo Capez trouxe o tema “Formulário Nacional de Avaliação dos Riscos: Perspectivas e Desafios

Juiz Rodrigo Capez trouxe o tema “Formulário Nacional de Avaliação dos Riscos: Perspectivas e Desafios"

Segundo Capez, a definição do grau de risco, que representa uma maior profissionalização do Boletim de Ocorrências (BO), irá trazer informações técnicas que subsidiarão melhor a decisão do juiz, pois irá revelar a real situação de violência a que aquela vítima está submetida. “Atualmente, o BO é elaborado de uma forma mais empírica nas delegacias da mulher”, completa o juiz.

A previsão é que o CNJ e o CNMP publiquem uma resolução conjunta que institua o formulário de avaliação de riscos para que todos os estados o apliquem, ainda em 2019. O magistrado explicou que o formulário brasileiro seguirá o mesmo modelo aplicado pela Justiça de Portugal. “O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Antônio Dias Toffoli, tem, como uma de suas prioridades de mandato, o enfrentamento da violência contra a mulher”, declarou Capez aos magistrados e servidores presentes a sua palestra.

O juiz Rodrigo Capez agradeceu pelo convite para participar do Fonavid 2018, declarando-se “impressionado” com a organização do evento. Para ele, é muito bom ver magistrados e servidores engajados e unidos para realizar um evento que aborda tema tão crucial como é a violência contra mulheres no Brasil. “Parabéns ao Tribunal de Justiça de Pernambuco pelos resultados e pelo acolhimento que estamos vivenciando no Fonavid”, concluiu.

Psicóloga Mafoane Odara falou sobre “Análise de Riscos de Letalidade e Recursos Disponíveis às Vítimas e Sobreviventes"

Psicóloga Mafoane Odara falou sobre “Análise de Riscos de Letalidade e Recursos Disponíveis às Vítimas e Sobreviventes"

Instituto Avon – Na segunda parte do V Painel do Fonavid 2018, a psicóloga Mafoane Odara falou sobre “Análise de Riscos de Letalidade e Recursos Disponíveis às Vítimas e Sobreviventes”. Segundo ela, a ideia central de sua conferência foi conscientizar todos os agentes da importância de se estabelecer um plano de segurança para as mulheres vítimas de violência. “A gente sabe que é fundamental que elas denunciem a violência, mas é muito importante que possamos lhes garantir proteção, segurança e redução de danos, pois não é fácil sair do ciclo de violência em que se encontram”, defende a psicóloga.

Mafoane também falou das ações e dos projetos que o Instituto Avon, patrocinador máster do Fonavid, há três anos, desenvolve pelo Brasil em busca de oferecer um melhor plano de segurança e rede de proteção em torno das vítimas de violência doméstica. “Investimos no Fonavid porque acreditamos no papel da Justiça brasileira em garantir o suporte e o acolhimento às vítimas de violência doméstica e familiar”, disse a psicóloga.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Gleber Nova | Esmape TJPE


TJPE funciona em regime de plantão no Dia da Proclamação da República

Fachada do Palácio da Justiça

Na sexta-feira (16/11), o expediente será normal

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funcionará em regime de plantão no feriado nacional do Dia da Proclamação da República, comemorado nesta quinta-feira (15/11). Durante o expediente, vão ser julgadas apenas as demandas urgentes de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outros. Já na sexta-feira (16/11), o expediente no Judiciário estadual volta ao normal. Confira os telefones de contato AQUI.

No Recife, o plantão acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Os plantões do 1º Grau serão realizados também em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior. O horário de atendimento ao público em todas as Unidades é das 13h às 17h.

As unidades da RMR e do Interior que atendem às demandas dos municípios circunvizinhos são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

No 2º Grau, o expediente será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, Recife, também no horário das 13h às 17h.

O aviso que trata do plantão judiciário do recesso foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) da segunda-feira (12/11). A Resolução 267/2009 do TJPE disciplina o plantão judiciário em 1º e 2º graus, no âmbito do Poder Judiciário estadual.

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Texto: Andréa Neves | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Tem início o Mês Nacional do Júri no TJPE

Porta de júri entreaberta, mostrando interior com pessoas

Durante novembro, já estão agendados julgamentos de 484 processos

Com o objetivo de otimizar a realização de julgamentos relacionados a crimes dolosos contra a vida – homicídios –, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participa, do Mês Nacional do Júri. O Judiciário estadual já cadastrou 484 processos na pauta do júri para este mês de novembro.

Por orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são prioridade para inclusão na pauta os processos com réus presos e que estão há mais tempo em tramitação; processos que envolvam violência contra a mulher e menores de idade; crimes praticados por policiais no exercício ou não de suas funções; e os confrontos dentro ou em arredores de bares e casas noturnas.

Na última edição, o esforço concentrado resultou em 811 júris presididos pelos juízes no Estado. No acumulado do ano de 2017, exatos 2.455 tribunais do júri aconteceram em Pernambuco. O montante superou os julgamentos ocorridos nos anos anteriores: 2.091, em 2016; e 2.014, em 2015, com um aumento de 15% em dois anos.

Assim como aconteceu em 2017, por solicitação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Defensoria Pública do Estado (DPPE), em 2018, o Judiciário pernambucano também fracionou a pauta de sessões dos processos aptos a julgamento entre os meses de outubro e dezembro. Com a iniciativa do Mês Nacional do Júri, já são 1.079 júris programados para o período.

O Mês Nacional do Júri é uma iniciativa dos órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp): Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tribunais, Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério da Justiça. 

Enasp – A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área. Lançada em fevereiro de 2010, a iniciativa é resultado de parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ).

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Texto: Andréa Neves | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima


Inscrição para o III Fórum de Equipes Interprofissionais da Infância e Juventude começa nesta quarta (14/11)

Marca do evento com balões de diálogo interligados nas cores vermelha, amarela e azul

Têm início, a partir das 14h desta quarta-feira (14/11), as inscrições para o III Fórum de Equipes Interprofissionais da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O evento acontece nos dias 29 e 30 de novembro, promovendo debates sobre temas que envolvem crianças e adolescentes em situação de violência, vulnerabilidade e cumprimento de medidas socioeducativas. Os interessados devem se inscrever até o dia 23 deste mês, através do site Sympla. Para servidores do TJPE, as inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela Intranet, através do ícone Capacitações.

Nos dois dias, as atividades serão desenvolvidas das 8h às 18h, na sede da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape/TJPE), localizada na avenida Desembargador Otílio Neiva, s/n, Ilha Joana Bezerra, no Recife. Podem participar estudantes de Psicologia, Serviço Social, Pedagogia e Direito; além de profissionais que atuam com crianças e adolescentes nas áreas de saúde, educação, assistência social, sistema de justiça e socioeducativo. Serão disponibilizadas 150 vagas. O fórum é realizado pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ/TJPE) e pela Esmape/TJPE.

Confira a programação.        

Na programação do encontro, serão realizadas conferências e mesas redondas que irão abordar temas como “A construção da identidade cidadã através da medida socioeducativa de prestação de serviço à comunidade”. Farão parte dos debates profissionais das áreas diversas áreas que envolvem a temática. Além de integrantes do TJPE, estarão presentes representantes de entidades como Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Imagem: Publicidade e Design | Ascom TJPE

 


Parcerias de sucesso e capacitações durante o terceiro dia de Fonavid Recife

Equipes reunidas em sala de aula

Grupos discutiram melhorias no enfrentamento à violência contra a mulher. Confira mais fotos AQUI

Durante o 10º Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que ocorre na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), magistrados e equipes multidisciplinares puderam conhecer projetos bem sucedidos em parceria com instituições privadas e participaram de capacitações na área de enfrentamento à violência de gênero. As atividades foram realizadas na manhã de quarta-feira (14/11), no Recife. Confira as fotos no álbum do Judiciário pernambucano no Flickr. Confira mais informações sobre o evento em www.tjpe.jus.br/web/fonavid

O juiz Mário Rubens Assumpção Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), apresentou a ação “Tem saída”: autonomia financeira para as mulheres em situação de violência”. A iniciativa é resultado da união entre a Prefeitura de São Paulo, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o TJ paulista, a Ordem dos Advogados (OAB-PE) e ONU Mulheres.

O projeto tem como objetivo incentivar a independência econômica das vítimas que muitas vezes permanecem em relacionamentos abusivos pela ausência de apoio financeiro. Segundo o magistrado, “a ação viabiliza essa autonomia por meio da inserção dessas mulheres no mercado de trabalho”.

O processo do “Tem Saída” segue as etapas de cadastramento, orientação, capacitação e encaminhamento dessas mulheres para entrevistas junto às empresas parceiras. Uma delas é o Magazine Luiza, que abraçou o projeto há um ano e três meses, e, nesse percurso, intensificou suas ações após uma de suas gerentes ter sido vítima de feminicídio. “Após esse caso, desenvolvemos projetos internos para identificar as funcionárias que precisavam de ajuda, inclusive facilitando transferências para outras localidades onde existem filiais”, explica o gerente de gestão de Pessoas do Magazine Luiza, Samir José e Silva.

Outra empresa parceira é a Sodexo que, desde agosto, já contratou oito mulheres vítimas de violência doméstica. De acordo com a consultora de RH, Fabiana Nunes, “a empresa trabalha consciente da sua responsabilidade social e busca o balanço de gênero como um dos pilares no enfrentamento da violência contra a mulher”. Segundo ela, 67% dos funcionários são mulheres.

Um dos momentos mais importantes do Fonavid Recife 2018 teve início, na manhã de quarta (14/11), com os grupos temáticos para seleção e discussão de assuntos a serem transformados em Enunciados ao final do evento. Esses visam a orientar os procedimentos dos operadores do Direito e dos servidores que trabalham com os casos de violência doméstica em todo o País. Segundo a Juíza Ana Mota, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), “cada grupo abrange um tema definido, sendo um de Medidas Protetivas e Cível, outro Criminal e Processual, outro Legislativo e um quarto grupo Multidisciplinar.”

Os três primeiros grupos foram formados por juízes e o último foi composto pelos servidores psicólogos e assistentes sociais das Varas de Violência Doméstica. “Esses grupos servem para a gente conversar e chegar a um bom termo sobre assuntos relacionados aos nossos trabalhos no dia a dia e à formulação dos enunciados”, explica a magistrada pernambucana.

Equipes reunidas em sala de aula

Equipes de tribunais de todo o Brasil reunidas durante o Fonavid Recife 2018. Confira mais fotos AQUI

O último dia do 10º Fonavid também contou com o painel sobre gestão de risco, abordando os temas “Formulário Nacional de Avaliação de Risco: perspectivas e desafios”, como também “Plano de Segurança: análise de riscos de letalidade e recursos disponíveis às vítimas sobreviventes”. No final, ocorre a Assembleia Geral, quando serão votados os Enunciados.

Na capital pernambucana, o evento é organizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, pela Esmape, pela Assessoria de Comunicação Social e pela Presidência do TJPE – Poder Judiciário, com suporte da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, das diretorias de Infraestrutura e Engenharia e Arquitetura, da Assistência Policial Militar e Civil e da Assessoria de Cerimonial. O encontro conta com patrocínio máster do Instituto Avon e patrocínio do Magazine Luiza, do Consulado Honorário da Suécia em Recife e do Centro Universitário Uninassau. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), o Instituto Maria da Penha, o Instituto Patrícia Galvão, a Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis DF), o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM), o projeto Corpo em Movimento – Corpo em Fluxo e o Galo da Madrugada apoiam o Fonavid Recife 2018. 
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Texto: Wilza Pinto Saraiva | Colaboradora – Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE

 


Tribunal recebe lançamento do livro “O retrato da mulher na sociedade contemporânea”

Equipes do TJPE e autoras do livro

Magistrados do TJPE e autoras do livro

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sediou, em 9 de novembro, o lançamento do livro “O retrato da mulher na sociedade contemporânea: trajetória e desafios”. A obra, organizada pelas advogadas, professoras e pesquisadoras Ana Paula Moraes Canto de Lima e Fabiana Leite Domingues da Silva, é composta por artigos de autoria de 27 mulheres. O lançamento aconteceu no Salão Nobre do Palácio da Justiça, sede do TJPE, bairro de Santo Antônio, no Recife. Confira as fotos no álbum do Flickr.

A coletânea reúne, em 19 artigos, ideias e convicções de mulheres representantes de seguimentos profissionais e intelectuais distintos. A publicação teve em sua contracapa nota escrita pela coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE, desembargadora Daisy Andrade. “Atualmente a sociedade brasileira testemunha mudanças significativas na participação das mulheres como verdadeiras protagonistas de inúmeras ações que sinalizam para uma nova perspectiva, reforçando a responsabilidade e o compromisso com a manutenção dessa participação. No futuro, pelo seu protagonismo natural, ninguém mais precisará se admirar do papel de destaque exercido por uma mulher na sociedade”, destacou a magistrada.

Uma das coordenadoras da obra, a advogada Fabiana Leite, falou da desigualdade de gênero em relação à participação feminina nas principais instituições públicas do país. “Precisamos dar visibilidade a movimentos como este. Somos mulheres fraternalmente ligadas e atuantes no trabalho. Advogadas, juristas, pesquisadoras do Direito, professoras universitárias, mas, infelizmente, ainda não temos como falar em igualdade de gênero, basta analisar os números”, destacou.

Estiveram presentes, representando o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira, o desembargador Jones Figueiredo; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), desembargador Ivan Valença; os desembargadores Waldemir Tavares e Élio Braz (convocado); a secretária Executiva de Articulação Social, Mileane Aguiar; e a secretária geral adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), Ana Luiza Mousinho.

Coordenadoras – A advogada e professora Ana Paula Moraes é autora de diversas obras jurídicas. Ela é mestranda na Universidade Federal de Pernambuco (UFRPE) na linha de pesquisa “consumo, cotidiano e desenvolvimento social”; pós-graduada em Direito Digital pela Faculdade de Direito da Lapa e graduada em Direito pela Faculdade Metropolitana da Grande Recife (2015). Atua como advogada nas áreas de Direito Digital, Imobiliário e consumidor. A coordenadora da obra Fabiana Leite é advogada da área cível e mestranda em Direito na Faculdade Damas na linha de pesquisa “Historicidade dos Direitos Fundamentais”. É graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Geraldine Maranhão | Ascom TJPE


Com o Fonavid, Recife se tornou a capital nacional do enfrentamento à violência contra a mulher

Público assiste a palestras

Abertura foi realizada no auditório principal da Esmape TJPE. Confira as fotos no perfil do Judiciário Estadual no Flickr

Combater as violências machistas e debater questões relacionadas a gênero, empoderamento feminino, movimento feminista, patriarcado jurídico e excelência no atendimento a mulheres vítimas de violência. Dentre outros aspectos, esses têm sido os objetivos do décimo Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid), que segue até esta quarta-feira (14/11), no Recife. Organizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e por executiva nacional do tema, com suporte de patrocinadores e apoiadores, o encontro foi aberto na última segunda (12/11) em cerimônia na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). Confira as fotos no perfil do Judiciário Estadual no Flickr. Confira todos os detalhes do evento em www.tjpe.jus.br/web/fonavid

Durante a abertura, foi realizada uma conferência com a farmacêutica Maria da Penha sobre os 12 anos da Lei 11.340/2006. Ela participou pela primeira vez do Fonavid. "Gostaria que ficasse o dever de todos o enfrentamento da violência. Somente quando assumimos o verdadeiro papel de transformação social ajudaremos a construir um futuro sem violência”, enfatizou Maria da Penha. Houve, ainda, a assinatura de convênio entre o Fórum e o Movimento #HeForShe – Eles Por Elas, iniciativa da ONU Mulheres em solidariedade à igualdade de gêneros. Na cerimônia, também ocorreu a divulgação da criação de Colégio Nacional das Coordenadorias de Mulher; e das novas ações do TJPE no campo do combate à violência de gênero, como a tramitação eletrônica de medidas protetivas de urgência, a criação de grupo de monitoramento sobre decisões e o concurso de monografias sobre o tema, os dois últimos realizados em parceria com a Esmape.

Ao saudar os participantes do Fonavid 2018, o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo fez uma homenagem às integrantes do Judiciário estadual, formado por mais de 180 magistradas e 4,5 mil servidoras, além de estagiárias, voluntárias e prestadoras de serviço. O magistrado também atentou para a situação da violência doméstica e familiar contra as mulheres em Pernambuco e no Brasil, com mais de 940 mil ações em trâmite nacional, sendo 47 mil delas no Estado. 

“O Judiciário pernambucano proferiu mais de 24 mil medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher entre janeiro de 2016 e agosto deste ano. Esses dados refletem a existência de uma sociedade ainda marcada pela violência. O Judiciário não pode e não está alheio a esse fato. Ao nos reunirmos no Fonavid, esta solenidade entra para a história do Tribunal e é resultado da mobilização pela conquista de direitos e contra todas as formas de violência ainda sofridas. Por oportunidades, divisão de tarefas, cargos e salários iguais, com respeito às diferenças e contra as desigualdades, este momento deve ser comemorado pelas conquistas já alcançadas, mas também exige reflexão em busca de mais ações para a efetiva proteção das mulheres, que não podem ser silenciadas. Mulher também é sinônimo de liberdade e de liderança”, declarou o desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

Juíza Luciana Lopes Rocha, farmacêutica Maria da Penha e desembargadora Daisy Andrade

Juíza Luciana Lopes Rocha, farmacêutica Maria da Penha e desembargadora Daisy Andrade. Confira as fotos no perfil do Judiciário Estadual no Flickr

Coordenadora estadual da Mulher e anfitriã pernambucana do evento, a desembargadora Daisy Andrade destacou o empenho das equipes do TJPE, tanto na área de atuação contra a violência quanto na organização do Fonavid, e de todos os parceiros. “Precisamos erguer nossa voz em favor de quem ainda não pode se defender. Precisamos ser justos, defendendo os direitos das pessoas. Ao analisar cada relato diário de sofrimento e aflição que nos chega, enquanto integrantes de uma rede de proteção, temos conhecimento do quanto já evoluímos, mas também sabemos do quanto ainda precisamos avançar no enfretamento à violência contra a mulher, contra todas as formas de violência. Estamos unidos em um trabalho conjunto que deve ser respeitado, apoiado e multiplicado”, defendeu a magistrada.

Por fim, a presidente do Fonavid, juíza Luciana Lopes Rocha, abordou a importância do evento. "O Fonavid tem a missão de realizar justiça, garantir efetividade da Lei Maria da Penha através da troca de experiências, multiplicação de boas práticas dos tribunais de Justiça e participação ativa nos órgãos responsáveis pelas políticas públicas sobre o tema. Queremos acabar com a desigualdade de gênero e precisamos de todos os envolvidos", declarou a juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Na ocasião, também falaram a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora Daldice Santana, que elogiou a presença de representantes de diversas instituições e a especial atenção do desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo ao tema; o diretor-geral da Esmape e decano do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo; e o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), juiz Emanuel Bonfim. Os desembargadores Bartolomeu Bueno, Evandro Magalhães e Honório Gomes do Rêgo Filho também prestigiaram o evento ao lado de representantes do Executivo e do Legislativo, além de integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil. Todas as falas e apresentações contaram com tradução para Linguagem Brasileira de Sinais (Libras).

Representações culturais de Pernambuco se fizeram presentes na abertura do 10º Fonavid Recife 2018

Representações culturais de Pernambuco se fizeram presentes na abertura do 10º Fonavid Recife 2018. Confira as fotos no perfil do Judiciário Estadual no Flickr

Ainda na abertura do evento, a sede da Esmape/TJPE se transformou em um espaço para apresentações de manifestações culturais de Pernambuco, com passistas e orquestra de frevo, integrantes de blocos líricos e caboclos de lança capitaneados pelo Galo da Madrugada. Antes houve a apresentação do Coral do TJPE. Por ser realizado no Recife, toda identidade visual do evento foi inspirada em fotos do projeto Corpo em Movimento – Corpo em Fluxo, com imagens de mulheres em manifestações artísticas. Os participantes receberam lembranças essas fotografias.

Outras lembranças entregues foram bonecas personalizadas confeccionadas por detentas de presídio da Paraíba através do programa Castelo de Bonecas Júlia Maranhão. Por ser um evento com sede nordestina, a literatura de cordel também teve espaço no décimo Fonavid com a participação do cordelista Tião Simpatia e estudantes do Instituto Alcance, declamando versos sobre a Lei Maria da Penha. No fim, também houve um corte de bolo especial pelos dez anos evento.

A décima edição do Fonavid segue até esta quarta-feira (14/11) no auditório Desembargador Nildo Nery, localizado na Escola Judicial. Na capital pernambucana, o evento é organizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, pela Esmape, pela Assessoria de Comunicação Social e pela Presidência do TJPE – Poder Judiciário, com suporte da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, das diretorias de Infraestrutura e Engenharia e Arquitetura, da Assistência Policial Militar e Civil e da Assessoria de Cerimonial. 

O encontro conta com patrocínio máster do Instituto Avon e patrocínio do Magazine Luiza, do Consulado Honorário da Suécia em Recife e do Centro Universitário Uninassau. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), o Instituto Maria da Penha, o Instituto Patrícia Galvão, a Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis DF), o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM), o projeto Corpo em Movimento – Corpo em Fluxo e o Galo da Madrugada apoiam o Fonavid Recife 2018. 
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE - Wilza Pinto Saraiva | Colaboradora – Ascom TJPE
Fotos: Leandro Lima


TJPE inaugura serviço itinerante de depoimento acolhedor de crianças e adolescentes

Desembargadores Adalberto de Oliveira Melo e Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Desembargadores Adalberto de Oliveira Melo e Luiz Carlos de Barros Figueiredo

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou, nessa terça-feira (13/11), o serviço itinerante de depoimento acolhedor de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de crimes. A inauguração do primeiro veículo usado nesse tipo de atividade ocorreu na comarca de Goiana, no Fórum Desembargador Nunes Machado Filho. O evento contou com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) e coordenador da Infância e Juventude do Judiciário pernambucano, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo; do prefeito em exercício Eduardo Honório Carneiro; do juiz da Infância e Juventude, Tito Lívio Araújo Monteiro; e de representantes dos dois tribunais, do Ministério Público e da Secretaria de Defesa Social. Confira as fotos AQUI.

Para o prestar o serviço de forma itinerante, um ônibus, doado ao TJPE pelo TRE-PE, foi customizado pela Diretoria de Infraestrutura e pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal com a mesma estrutura das salas de Depoimento Acolhedor instaladas nas comarcas de Recife, Camaragibe, Caruaru e Petrolina. O veículo possui recepção, secretaria, sala de audiência tradicional e sala de depoimento especial decorada ludicamente e com sistema de gravação em vídeo e áudio. A Coordenadoria da Infância e Juventude acompanhou todo o processo de desenvolvimento do projeto com suporte da Diretoria Geral do TJ pernambucano.

Em discurso, o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, enalteceu a as ações que vêm sendo tomadas em nome das crianças e adolescentes. "Nosso objetivo é proporcionar um tratamento mais humano, mais digno a essas crianças e adolescentes. Nunca podemos esquecer que somos servidores públicos e, assim, temos de prestar o melhor serviço à população", disse o magistrado.

Durante fala, o presidente do TRE-PE destacou que foram seus antecessores na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral, os desembargadores Fausto Campos e Antônio Carlos Alves, que começaram a viabilizar o uso do ônibus pelo TJPE. O primeiro cedeu o veículo por dois anos e o segundo ampliou o prazo para dez anos. A diretora-geral do TRE-PE, Isabela Landim, por sua vez, viabilizou tecnicamente a doação, disse o presidente do TRE.

“O Serviço Itinerante de Depoimento Acolhedor permite que crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de crimes possam ser ouvidas de forma especial em comarcas onde ainda não implantamos as centrais de depoimento acolhedor. Vamos aproveitar essa iniciativa para realizar a qualificação e especialização de juízes, promotores e profissionais dos quadros do Judiciário, Ministério Público, Defensoria pública e Policia Civil”, declarou o coordenador da Infância e Juventude, desembargador Luiz Carlos Figueiredo.

Detalhes da parte interna do ônibus

Detalhes da parte interna do ônibus

Há oito anos, o TJPE iniciou, de forma pioneira, a implantação de salas devidamente adaptadas para oitiva de crianças e adolescentes. A primeira central foi implantada no Recife. Na sala de Depoimento Acolhedor, a criança/adolescente é ouvida por profissional, devidamente especializado em técnica científica de coleta de testemunho, em ambiente adequadamente projetado e fisicamente isolado. O depoimento é gravado pelo sistema de áudio e vídeo e também pode ser acompanhado da sala de audiência convencional. 

O novo procedimento também evita que crianças e adolescentes sejam obrigados a contar repetidas vezes como ocorreu a agressão ou o crime, levando-os a reviver o trauma. A Recomendação 33/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugere aos tribunais a criação de serviços especializados para a escuta de crianças e adolescentes ou testemunhas de violência nos processos judiciais, em um ambiente adequado ao depoimento deste público, assegurando-lhes segurança, privacidade, conforto e condições de acolhimento.

Serviço Depoimento Acolhedor

Projeto Depoimento Acolhedor

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Texto: Bruno Brito – Francisco Shimada | Ascom TJPE
Texto: Saulo Moreira | Ascom TRE-PE
Fotos: Tarcíso Augusto


Fonavid aborda questões de gênero e racismo

Magistrados e servidores se reúnem no evento que termina nesta quarta-feira na Esmape/TJPE

Equipes de tribunais de todo o Brasil se reúnem no evento que termina nesta quarta-feira na Esmape/TJPE. Confira as fotos do Fonavid AQUI

O segundo dia do 10º Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid) teve como foco as questões de gênero, sexualidade e machismo. O primeiro painel da manhã de terça-feira (13/11) foi presidido pela juíza Ana Cristina de Freitas Mota, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e teve como palestrante a professora Ana Lúcia Sabadell, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A pesquisadora, PhD em Direito pela Universidade Politécnica de Atenas (Grécia), falou sobre “Patriarcado Jurídico”. Segundo ela, “o patriarcado indica o predomínio de valores masculinos, fundamentados em relações de poder que oprimem e marginalizam as mulheres”. Confira as fotos AQUI. Outras informações em www.tjpe.jus.br/web/fonavid.

Fazendo uma abordagem sobre a reprodução de mitos que construíram a inferioridade feminina na cultura ocidental, a professora Ana Lúcia Sabadell explica que “a dominação do gênero feminino pelo masculino costuma ser marcada – e garantida – pela violência física e/ou psíquica em uma situação na qual as mulheres e as crianças encontram-se na posição mais fraca, sendo desprovidas de meios de reação efetivos.” Ao final da fala, a pesquisadora trouxe ao debate a indagação sobre até que ponto o Direito pode ser propulsor de mudanças sociais nesse sentido.

Em seguida, a professora e psicóloga Valeska Maria Zanello de Loyola, da Universidade de Brasília (UnB), abordou o tema “Dispositivo amoroso e processos de subjetivação das mulheres: sobre a prateleira do amor e a vulnerabilização psíquica” em painel presidido pela juíza Rúbia Celeste (TJPE). Na palestra, ela explicou a origem da palavra gênero e o conceito de pessoa. “Esses são conceitos que não podem ser descritos apenas do ponto de vista biológico, mas sim sociológico e psíquico”, destaca a pesquisadora. E complementa: “Há a necessidade de compreender que gênero é uma construção social”. A psicóloga também abordou a sexualização do corpo feminino nas revistas, filmes e propagandas por meio de fotos e exemplos do nosso cotidiano.

Durante a tarde, o 10º Fonavid continuou com o painel “Gênero e masculinidades: reconstruindo relações com equidade”, do palestrante Flávio Urra, coordenador do Programa “E agora José?” – Grupo Socioeducativo de responsabilização de homens. A atividade foi presidida pelo juiz Francisco Tojal (TJPE). Na sequência, houve as oficinas que abordaram os seguintes temas: “Programa de aprimoramento da alta performance e excelência de magistrados”, “Grupos reflexivos de homens: metodologias e desafios”, “Incidência da interseccionalidade entre gênero e raça na violência contra a mulher” e “Respostas eficazes às violências contra as mulheres”. 

O Fonavid Recife 2018, que segue até esta quarta-feira (14/11), acontece no auditório Desembargador Nildo Nery, localizado na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). Na capital pernambucana, o evento é organizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, pela Esmape, pela Assessoria de Comunicação Social e pela Presidência do TJPE – Poder Judiciário, com suporte das diretorias de Infraestrutura e Engenharia e Arquitetura, da Assistência Policial Militar e Civil e da Assessoria de Cerimonial. A atividade conta com patrocínio máster do Instituto Avon e patrocínio do Magazine Luiza, do Consulado Honorário da Suécia em Recife e do Centro Universitário Uninassau. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), o Instituto Maria da Penha, o Instituto Patrícia Galvão, a Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis DF), o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM), o projeto Corpo em Movimento – Corpo em Fluxo e o Galo da Madrugada apoiam o evento. 
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Texto: Wilza Pinto Saraiva | Colaboradora – Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Pleno celebra posse solene de novos desembargadores

Honório Gomes do Rêgo Filho, Évio Marques da Silva e Demócrito Ramos Reinaldo Filho são empossados

Honório Gomes do Rêgo Filho, Évio Marques da Silva e Demócrito Ramos Reinaldo Filho

Em sessão solene, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) celebrou a posse solene de três desembargadores: Honório Gomes do Rêgo Filho, Évio Marques da Silva e Demócrito Ramos Reinaldo Filho. A cerimônia foi prestigiada por desembargadores, juízes e servidores, autoridades e representantes de outras instituições na manhã de segunda-feira (12/11) no Palácio da Justiça, no Recife. Confira as fotos AQUI.

O presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, abriu a sessão por volta das 10h, cumprimentando os três novos desembargadores e também o público presente. Em seguida, o desembargador Frederico Neves fez um discurso de saudação aos desembargadores Demócrito Ramos Reinaldo Filho e Honório Gomes do Rêgo Filho, narrando a história e a carreira de cada magistrado no Tribunal. 

“Os desembargadores que chegam são altamente capacitados, independentes e conscientes de suas responsabilidades. Trazem para esta Corte o acervo de suas experiências e saberão cultivar o compromisso com o Direito e a Justiça com muito trabalho, compromisso ético e moral e respeito ao cidadão, destinatário final dos serviços judiciários. Transmito às vossas excelências os mais expressivos votos de boas-vindas ao egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco”, declarou o desembargador Frederico Neves, que também estendeu seu discurso ao desembargador Évio Marques. Por fim, magistrado também prestou uma homenagem póstuma “pelos relevantes serviços prestados ao Judiciário” ao desembargador Rafael Cavalcanti, falecido em 26 de setembro de 2018.

Mesa de Honra da solenidade, com o desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo (centro)

Mesa de Honra da solenidade, com o desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo (centro)

Os três novos desembargadores discursaram durante a cerimônia. O primeiro foi o desembargador Évio Marques. Ele lembrou a infância no bairro de Casa Forte, no Recife, e os estudos no Colégio Americano Batista, a graduação em Direito na Universidade Católica de Pernambuco e os primeiros anos de magistratura nas comarcas de Quipapá, Riacho das Almas e Bezerros. “Pretendo repetir, no 2º grau, o trabalho que realizei no 1º Grau. Julgar com imparcialidade e celeridade as causas que chegarem a minha mesa e no firme propósito de distribuir a justiça e a paz social”, destacou Marques. O desembargador Eduardo Paurá faria o discurso em saudação ao magistrado, mas por motivos familiares não pôde comparecer ao Pleno.

“Vivo um momento de extrema alegria em minha vida. Assumo hoje o cargo como desembargador do Tribunal de Justiça por merecimento com muita honra e com o mesmo entusiasmo que há 26 anos vivenciei ao ingressar magistratura pernambucana. Não medirei esforços para continuar sendo digno desta distinção. Trabalharei incansavelmente por uma prestação jurisdicional célere e eficaz para o povo pernambucano”, declarou o desembargador Honório Gomes do Rêgo Filho. Ele também agradeceu o discurso de saudação feito pelo desembargador Frederico Neves, de quem é amigo pessoal. O novo desembargador também prestou homenagem ao ministro Og Fernandes, que estava presente na cerimônia.

O desembargador Demócrito Ramos Reinaldo Filho discursou por último. O magistrado agradeceu a saudação do desembargador Frederico Neves e passou a lembrar a carreira como juiz no Interior e na Capital, assim como o período em que era um estudante de Direito e acompanhava o trabalho do seu pai, Demócrito Ramos Reinaldo, que também foi juiz e desembargador do TJPE e ministro do Superior do Tribunal de Justiça (STJ).

“Convivo com esse ambiente judiciário há muito tempo, mesmo antes dos 25 anos de judicatura e dos dois anos como desembargador, justamente por influência do meu pai. Vivenciei momentos marcantes para minha vida e para minha formação neste Tribunal”, afirmou o desembargador Demócrito Filho. Como estudante de Direito da FDR/UFPE, ele participou de júris simulados sob a supervisão do desembargador do TJPE Nildo Nery dos Santos (1934 -2018).

O magistrado também lembrou das passagens pelas comarcas Riacho das Almas e de Carpina e das varas especializadas na Capital. No Recife, ele foi elogiado pela Corregedoria Geral da Justiça por ter zerado o acervo de ações de uma Vara de Família da Capital e da 32ª Vara Cível. Contudo, o desembargador destacou que os mais relevantes elogios vieram da Ouvidoria do TJPE. “Recebemos elogios encaminhados por partes que foram bem atendidas na 32ª Vara Cível, mas perderam a ação judicial”, disse.

Por fim, o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, afirmou que as- promoções dos três desembargadores são merecidas pelos históricos de cada um. “São três magistrados experientes que vão atuar na Câmara Regional de Caruaru. A região e o TJPE só têm a ganhar”, declarou o presidente do Tribunal.

Compareceram à sessão o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça; o deputado estadual Eriberto Medeiros, representando interinamente o Governo de Pernambuco; o deputado Pastor Cleiton Collins, como presidente interino na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe); o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), juiz Emanuel Bonfim; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Duarte. O desembargador federal Élio Siqueira representou o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos, Clênio Valença Avelino de Andrade, representou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

Após a posse solene, os três desembargadores foram ao Salão Nobre, no segundo andar do Palácio da Justiça, para receber os cumprimentos de magistrados, servidores, amigos e familiares. Confira as fotos AQUI.
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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Recife reúne especialistas no enfrentamento à violência contra a mulher entre 12 e 14 de novembro

Marca do Fonavid com mapa do Brasil

Violências machistas: desafios do sistema de Justiça. Esse é o tema da décima edição do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid), que tem início no Recife (PE) a partir das 19h desta segunda-feira (12/11) e segue até 14 de novembro. A abertura oficial do encontro acontece no auditório Desembargador Nildo Nery do Santos, da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Esmape/TJPE), localizada à avenida Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n, Ilha Joana Bezerra. Confira todas as informações do evento em www.tjpe.jus.br/web/fonavid

Entre as presenças confirmadas para a solenidade, estão a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora Daldice Santana; a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que lutou pela punição de seu agressor e dá nome à Lei 11.340/2006; e o presidente do Judiciário estadual, desembargador Adalberto de Oliveira Melo. Para abertura, serão realizadas homenagens, conferência magna sobre os 12 anos da Lei Maria da Penha, apresentações culturais e a assinatura de convênio entre o Fonavid e o Movimento #HeForShe – Eles Por Elas, iniciativa da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres).

Com a previsão e reunir mais de 200 magistrados e servidores de todos os estados do Brasil, o encontro é voltado à troca de experiências, com a realização de palestras, oficinas e debates, e a publicação de artigos e enunciados em livro virtual sobre o tema. O objetivo da atividade, na capital pernambucana, é dar visibilidade e efetivação às ações e às políticas articuladas de prevenção, enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar. O Fonavid Recife 2018 é organizado pelo TJPE, através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e da Assessoria de Comunicação Social (Ascom), e parceiros.

Para a coordenadora estadual da Mulher, desembargadora Daisy Andrade, a realização do Fonavid, no Recife, é resultado do reconhecimento de iniciativas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. “Ser sede do Fonavid representa, para o Tribunal de Justiça de Pernambuco, uma consolidação crescente do compromisso com a proteção da mulher e o desafio constante em oportunizar que magistradas e magistrados, juntamente com as equipes multidisciplinares, vivenciem uma maior integração com outros tribunais. Para mim, enquanto coordenadora, representa um coroamento do esforço desenvolvido por todos os que integram a nossa coordenadoria”, enfatiza a magistrada.

Programação – A partir das 8h30 do dia 13 de outubro, as atividades e as oficinas do 10º Fonavid serão desenvolvidas na Esmape/TJPE, seguindo até a véspera do feriado de 15 de novembro. Entre os painéis do Fonavid Recife 2018, estão previstos debates sobre: patriarcado jurídico, dispositivo amoroso, processos de subjetivação das mulheres e vulnerabilização psíquica. Ainda serão discutidas questões de gênero, masculinidades e reconstrução de relações com equidade; plano de segurança e análise de riscos de letalidade; e recursos disponíveis ás vítimas e sobreviventes.

Durante o Fonavid, haverá também a realização das oficinas temáticas sobre: aprimoramento da alta performance e excelência de magistrados, aperfeiçoamento de julgamento e tomada de decisão a partir da neurociência, metodologia e desafios para grupos reflexivos de homens, incidência da interseccionalidade entre gênero e raça na violência contra mulher e respostas eficazes às violências contra mulheres.

Entre os conferencistas presentes, estão: auxiliar da Presidência do CNJ, juiz Rodrigo Capez; professora Ana Lúcia Sabadell; professora Valeska Maria Zanello de Loyola; psicólogo e sociólogo Flávio Urra; neurocientista Regina Lúcia Nogueira; psicológa Aline Rodrigues Moreira Dantas; instrutor João Wesley Domingues; assistente social Mônica Regina Gomes da Silva; psicóloga Ana Paula Portella; advogada Ana Paula Maravalho Borges; diretora executiva Daniela Grelin; psicóloga Mafoane Odara; e gerente de gestão Samir José e Silva. Confira o perfil de cada palestrante e toda a programação do 10º Fonavid Recife 2018 AQUI.

Histórico – O Fórum de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher foi criado em 31 de março de 2009, durante a 3ª Jornada Maria da Penha, evento anual promovido pelo CNJ. Desde então, o fórum congrega os juízes e juízas de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, envolvidos com a temática de violência doméstica e familiar e já foi realizado em nove cidades: Rio de Janeiro (RJ), João Pessoa (PB), Cuiabá (MT), Porto Velho (RO), Vitória (ES), Campo Grande (MS), Foz do Iguaçu (PR), Belo Horizonte (MG) e Natal (RN).

A presidente do 10º Fonavid e coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), juíza Luciana Rocha, fala sobre a iniciativa. “Os objetivos do Fonavid são uniformizar procedimentos afetos à Lei Maria da Penha; compartilhar experiências entre os magistrados, sob o prisma da efetividade jurídica; multiplicar as boas práticas desenvolvidas pelos Tribunais de Justiça na temática; e, ainda, articular a rede de proteção e combate à violência contra a mulher, nos termos do artigo oitavo da Lei 11.340/2006”, explica a magistrada.

Brasil e Pernambuco – Dos aproximadamente 940 mil processos de violência doméstica e familiar contra a mulher em tramitação no Brasil, de acordo com dados do Monitoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do CNJ, 47 mil estão em Pernambuco. O Estado possui dez unidades especializadas para atendimento, além das varas únicas e criminais. São três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFMs) no Recife, além de Igarassu, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina. 

As unidades também desenvolvem atividades de prevenção e programas psicossociais de apoio às vítimas e orientação a agressores. Nas comarcas onde não há vara especializada, a população é atendida nas varas únicas ou nas criminais. Denúncias de violência podem ser feitas através do Disque 180, ligação gratuita.

Nos dois últimos anos, houve um crescimento no número de decisões relacionadas ao enfrentamento à violência contra a mulher proferidas no Estado. Em 2016, aproximadamente 16,3 mil decisões foram tomadas por juízes e cerca de 7,7 mil medidas de proteção, como o afastamento do agressor do lar ou a proibição de contato com a vítima, foram deferidas no TJPE. Em 2017, no total, foram em torno de 23,6 mil sentenças e quase 9 mil medidas protetivas. De janeiro a agosto deste ano, 7,3 mil medidas de proteção foram concedidas no Estado, o equivalente a 81% de todo o montante do ano passado.

Fonavid 2018 – Para identificar o estado de Pernambuco, que recebe a 10ª edição do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – Fonavid Recife (PE) 2018, a identidade visual do evento foi baseada na manifestação popular pernambucana. As obras selecionadas dão ênfase à posição de destaque e empoderamento das mulheres retratadas como ícones socioculturais e de resistência e integram o Corpo em Movimento – Corpo em Fluxo. O projeto é uma pesquisa em produção fotográfica autoral sobre o movimento do corpo e a interação com as linguagens da fotografia e das danças populares: caboclinho, cavalo marinho, frevo, maracatu de baque solto e maracatu de baque virado.

Na capital pernambucana, o Fonavid é organizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), pela Assessoria de Comunicação Social e pela Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) – Poder Judiciário, com suporte das diretorias de Infraestrutura e Engenharia e Arquitetura, da Assistência Policial Militar e Civil e da Assessoria de Cerimonial. A atividade conta com patrocínio máster do Instituto Avon e patrocínio do Magazine Luiza, do Consulado Honorário da Suécia em Recife e do Centro Universitário Uninassau. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), o Instituto Maria da Penha, o Instituto Patrícia Galvão, a Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis DF), o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM), o projeto Corpo em Movimento – Corpo em Fluxo e o Galo da Madrugada apoiam o evento.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Elysangela Freitas | Corpo em Movimento - Corpo em Fluxo
Marca: Publicidade e Design | Ascom TJPE


TJPE realiza posse solene de três desembargadores nesta segunda (12/11)

Pleno do Tribunal visto de cima com os desembargadores sentados

Solenidade acontece às 10h na Sala de Sessões do Pleno 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realiza a posse solene dos desembargadores Honório Gomes do Rêgo Filho, Évio Marques da Silva e Demócrito Ramos Reinaldo Filho. A cerimônia ocorrerá às 10h, nesta segunda-feira (12/11), na Sala de Sessões Desembargador Antônio de Brito Alves no primeiro andar do Palácio da Justiça, no Recife. Os cumprimentos acontecerão no Salão Nobre. Confira o convite AQUI.

O evento será prestigiado pelos desembargadores e servidores do Tribunal, operadores do Direito e também por diversas autoridades. O ministro Og Fernandes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou presença na cerimônia. Os três novos desembargadores estão atuando na 1ª Câmara Regional de Caruaru. 

A posse formal do desembargador Honório Gomes do Rego Filho aconteceu no dia 30 de outubro de 2018, no Palácio da Justiça, no Recife. Ele foi eleito para o cargo pelo critério de merecimento no dia 29 de outubro em sessão do Pleno do TJPE.  

A posse formal do desembargador Évio Marques da Silva ocorreu no dia 23 de janeiro de 2018, no Gabinete da Presidência, no Palácio da Justiça. O magistrado foi promovido por antiguidade.

O desembargador Demócrito Ramos Reinaldo Filho tomou posse formal no dia 13 de dezembro de 2016. O magistrado foi eleito para o cargo pelo critério de merecimento.
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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE
Convite: Publicidade e Design | Ascom TJPE


TJPE prestigia festa dos 168 anos de criação do Gabinete Português de Leitura

Desembargador Antenor Soares ao lado da diretora do GPL, a procuradora Ana Karina Soares, diretora do GPL e Procuradora do Estado

Desembargador Antenor Soares ao lado da diretora do GPL, a procuradora Ana Karina Soares, diretora do GPL e Procuradora do Estado

O segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Antenor Cardoso, participou da celebração dos 168 anos da fundação do Gabinete Português de Leitura (GPL), na noite de 5 de novembro. O magistrado representou o Judiciário estadual, em nome do desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo.

Na solenidade, realizada na sede do Gabinete, localizado na Rua do Imperador Dom Pedro II, bairro de Santo Antônio, no Recife, também foram homenageadas personalidades de Pernambuco como Cyro Ferreira Costa, Iuri Mara Leite e João Carlos Paes Mendonça. Fundado em 1850, o GPL realiza solenidades oficiais e recepção de visitantes durante todo ano.

O acervo da biblioteca do Gabinete, com mais de 80 mil volumes, incluindo obras raras dos séculos XIX, XVIII e XVII, está permanentemente à disposição do público. O espaço dispõe, ainda, de uma sala de estudos com capacidade para cerca de 50 pessoas. O local climatizado oferece sinal de internet WiFi pública e também conta com as edições diárias de jornais de Pernambuco e Portugal.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE – Com informações da Combogó Comunicação e Estratégia
Foto: Cortesia

 


TJPE recebe lançamento do livro “O retrato da mulher na sociedade contemporânea”

Convite com capa do livro em tons de roxo

O livro “O retrato da mulher na sociedade contemporânea: trajetória e desafios” será lançado às 17h desta sexta-feira (09/11), no Salão Nobre do Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), bairro de Santo Antônio, no Recife. A obra é organizada pelas advogadas, professoras e pesquisadoras Ana Paula Moraes Canto de Lima e Fabiana Leite Domingues da Silva e composta por artigos de 27 mulheres. 

A coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE, desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, escreveu a nota na contracapa do livro. A proposta da obra é reunir ideias e convicções de mulheres representantes de seguimentos profissionais e intelectuais distintos.

“Atualmente a sociedade brasileira testemunha mudanças significativas na participação das mulheres como verdadeiras protagonistas de inúmeras ações que sinalizam para uma nova perspectiva, reforçando a responsabilidade e o compromisso com a manutenção dessa participação”, escreveu a desembargadora Daisy Andrade.

A advogada e professora Ana Paula Moraes é autora de diversas obras jurídicas e é mestranda na Universidade Federal de Pernambuco (UFRPE) na linha de pesquisa “consumo, cotidiano e desenvolvimento social”. É graduada em Direito pela Faculdade Metropolitana da Grande Recife (2015) e pós-graduaada em Direito Digital pela Faculdade de Direito da Lapa. Atua como advogada nas áreas de Direito Digital, Imobiliário e consumidor. Ja a coordenadora da obra Fabiana Leite é advogada da área cível e mestranda em Direito na Faculdade Damas na linha de pesquisa “Historicidade dos Direitos Fundamentais”. É graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

Notícia relacionada

Violência contra a mulher: TJPE é sede de encontro nacional sobre o tema
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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Imagem: Cortesia


TJPE promove evento para reconhecimento de união estável

Casal recebe documentação de senhor em cerimônia de casamento civil

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), dentro da programação da 13ª Semana Nacional da Conciliação, realizada em todo Estado, irá fornecer gratuitamente o termo de reconhecimento de união estável para interessados. O evento será nestas quinta e sexta-feira, dias 8 e 9 novembro, no Hall do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, das 9h às 17h.

O reconhecimento da união dos casais será homologado em sentença do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Recife, e comprovada, através do termo, após a realização de audiência de conciliação. Para participar, os interessados devem levar RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento em até 180 dias, ou certidão de casamento com averbação de divórcio. 

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPE, órgão que coordena a Semana Nacional da Conciliação, pode esclarecer possíveis dúvidas sobre a iniciativa pelo telefone (81) 3181.0461. O atendimento ocorre no horário das 9h às 17h. Para obter informações sobre serviços de conciliação, como também realizar pré-queixa ou agendamento de sessões para solução de conflitos, acesse http://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/.

Notícia relacionada

Com mais de 20,3 mil processos em pauta, Semana da Conciliação começa em 5 de novembro no TJPE

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Integrantes do TJPE participam de congresso em homenagem ao professor Luiz Pinto Ferreira

Imagem do congresso com foto do homenageado no centro do cartaz

Evento é realizado em homenagem ao professor Luiz Pinto Ferreira

Magistrados estaduais participam do Congresso de Direito Constitucional em homenagem ao Centenário de Nascimento do Professor Luiz Pinto Ferreira, que será sediado no auditório do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), na sexta-feira e no sábado, dias 09 e 10 de novembro. A abertura do congresso será às 19h do primeiro dia. No segundo dia, as palestras serão realizadas das 8h30 às 18h.

Entre os 16 painelistas do Congresso, estão o diretor-geral da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) e membro decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo. O magistrado irá participar do primeiro painel do evento, intitulado “Direitos fundamentais e novas tecnologias”. A palestra será “Marco Civil da internet e os direitos fundamentais”.

Outro magistrado estadual que participa do congresso é o juiz da Vara de Execuções das Penas Alternativas da Capital (Vepa), Flávio Fontes, que participará do quinto painel sobre “O sistema brasileiro nos 30 anos da Constituição Federal”. Esse evento será no sábado (10/11), às 15h, e o magistrado falará sobre “Garantias constitucionais e a crise do sistema carcerário brasileiro”.

Para se inscrever no evento, e conferir preços de ingresso e a programação do Congresso de Direito Constitucional, acesse AQUI. O encontro é uma realização da Academia Paraense de Letras Jurídicas (APLJ).
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Imagem: Cortesia


TJPE é anfitrião de evento de escritórios corporativos

Gestor fala a audiência de servidores em auditório com audiovisual

Gestores de Projeto do TJPE participam de conferência sobre Planejamento e Gestão Estratégica

O Escritório de Projetos Corporativo – Project Management Office – do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu a 5ª edição do Café com PMO no final de outubro. O evento tem o intuito de compartilhar a experiência da implantação da unidade do Poder Judiciário estadual com membros de escritórios de projetos das organizações que compõem o grupo criado pelo Project Management Institute de Pernambuco (PMI-PE). A instituição sem fins lucrativos, com a missão de disseminar as boas práticas do gerenciamento de iniciativas, é composta atualmente por 32 organizações. Confira as fotos do encontro AQUI.

Durante o encontro, que aconteceu no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, houve apresentação de temas como metodologia de trabalho, modelos de monitoramento, dificuldades e resultados da avaliação de maturidade em gestão de projetos do Judiciário pernambucano. O Escritório de Projetos Corporativo compõe a estrutura da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica do (Coplan/TJPE).

No vídeo acima, confira apresentação feita pela Ascom TJPE para o 5º Café com PMO

Gerente de Projetos do Escritório do TJPE, a servidora Viviane Freire fala sobre a experiência de o Tribunal ser sede de um encontro e dividir os desafios enfrentados pela equipe do Judiciário. "Participamos frequentemente de eventos como o Café com PMO e outros também relacionados à gestão de projetos, quando fomos apresentados à forma de trabalho, dificuldades, ferramentas e boas práticas utilizadas pelas organizações para o gerenciamento de projetos. Neste evento em que o TJPE foi o anfitrião, pudemos compartilhar o conhecimento e prática em gestão de projetos adquiridos pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e pela Coplan durante oito anos de atuação, além de uma forma de retribuir ao grupo participante e ao PMI-PE.”

O grupo de escritórios é composto por organizações de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, que possuem Escritórios de Projetos e profissionais que atuam com o objetivo de criar um ambiente de benchmarking diferenciado, processo de busca das melhores práticas numa determinada indústria e que conduzem ao desempenho superior. Participaram do encontro membros dos escritórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), do Tribunal de Justiça da Paraíba, da Accenture, de Acumuladores Moura, da Prefeitura da Cidade do Recife, da Prefeitura da Cidade de Olinda, da Unimed João Pessoa e da Unimed Recife. Do TJPE, estiveram presentes membros da Coplan, da Setic e do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

PMI – Fundado em 1969 nos Estados Unidos, é considerado a maior associação mundial sem fins lucrativos, voltada ao gerenciamento de projetos, com mais de 500 mil membros, voluntários e profissionais certificados, atuando em 185 países. No Brasil, o PMI está presente em 15 estados, promovendo o gerenciamento de projetos e provocando o pensamento inovador e a troca de ideias sobre todos os aspectos do gerenciamento de projetos, suas práticas, negócios e resultados.

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Muito Além das Metas reconhece desempenho de magistrados e servidores do TJPE

Magistrados e servidores exibem seus certificados no Salão Nobre no Palácio da Justiça

Presidente do TJPE Adalberto de Oliveira Melo, magistrados e servidores no Salão Nobre do Palácio da Justiça

Servidores e magistrados se confraternizaram na primeira solenidade de premiação do “Programa Muito Além das Metas: unidos por um Judiciário cada vez melhor”, realizada no Salão Nobre do Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em 31 de outubro. Além de certificados para as unidades jurisdicionais contempladas, foram entregues canecas personalizadas do programa para os integrantes do Judiciário que se destacaram no cumprimento das Metas 1 e 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na redução da taxa de congestionamento processual e, por fim, no aumento do índice de produtividade dos servidores (IPSJud). Confira as fotos da premiação AQUI.

As unidades premiadas foram: 1ª Vara Cível de Goiana; 3ª Vara Regional de Execução Penal; Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital; Vara Regional da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes; Vara Única de Belém de Maria; 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes; e Diretoria Cível da Capital. Outros prêmios incluem viagens nacionais e internacionais para realização de cursos, tanto para os magistrados quanto para os servidores.

A cerimônia, que lotou o Salão Nobre do Palácio, no Recife, foi iniciada com a apresentação do Coral do TJPE, regido pela maestrina Amílca Aniceto, e a leitura de um poema em homenagens aos agraciados. A mensagem, em forma de versos, foi lida pela servidora da Secretaria de Gestão de Pessoas e membro do Coral, Marília Portela. O coro também interpretou as músicas “Maria, Maria” e “Oh, Happy Day”, conhecidas popularmente nas vozes de Milton Nascimento e do cantor gospel Edwin Hawkins, respectivamente.

No vídeo acima, confira reportagem com depoimentos de magistrados e servidores sobre o Muito Além das Metas

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, em discurso de boas-vindas, declarou que a primeira cerimônia de premiação do Muito Além das Metas, celebra a excelência do trabalho desenvolvido pelas equipes. “Vocês e suas respectivas unidades estão sendo reconhecidos pelo empenho nas atividades, pela dedicação ao serviço público e pela forma de atender a população. É uma honra poder vivenciar este momento na companhia de cada um”, destacou o magistrado.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Cerqueira, destacou a parceria entre a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e a Presidência do TJPE para implantação do programa. “Os servidores e os magistrados não estão recebendo apenas um prêmio do Tribunal, mas sim sendo reconhecidos pela sua rápida e eficiente prestação que alcançaram em prol dos cidadãos de Pernambuco”, afirmou.

Além deles, também parabenizaram os gestores do Muito Além das Metas, os colaboradores premiados, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), juiz Emanuel Bonfim; a assessora especial da CGJ, juíza Fernanda Chuahy; e a juíza da 1ª Vara Cível de Goiana, Maria do Rosário Arruda de Oliveira, que representou os agraciados nesta primeira etapa do Muito Além das Metas.

Reconhecimento – O coordenador do programa e também assessor especial da Presidência, juiz Sílvio Romero Beltrão, parabenizou os gestores do TJPE que, junto com a Presidência e a Corregedoria, acreditaram e construíram o Muito Além das Metas de forma conjunta. “No workshop que participamos, ouvimos dos servidores que só o reconhecimento já é suficiente. Mas, resolvemos ampliar o programa com a entrega de cursos e viagens internacionais. A caneca e o certificado são os registros físicos do reconhecimento do TJPE pela excelência do trabalho de juízes e servidores”. 

Por fim, o magistrado agradeceu ao presidente do TJPE Adalberto de Oliveira Melo, ao corregedor-geral Fernando Cerqueira, à Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica e às assessorias de Comunicação Social e de Cerimonial da Presidência do Tribunal pela organização da solenidade de entrega de premiação do programa no Salão Nobre. A próxima cerimônia será realizada no segundo semestre de 2019, após nova análise de desempenho das unidades.

A solenidade de premiação do programa Muito Além das Metas também foi prestigiada pelo 1º vice-presidente, desembargador Cândido Saraiva; pelo diretor-geral da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), e membro decano do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo; pelo diretor do Fórum Rodolfo Aureliano, juiz Gleydson Lima; pelo diretor-geral do TJPE, Ricardo Lins; pelo coordenador de Planejamento do Judiciário, Luís Eduardo Saraiva Câmara; e pelo secretário de Gestão de Pessoas, Marcel Lima.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Francisco Shimada | Ascom TJPE

 


Palácio da Justiça está iluminado pelo Novembro Azul

Palácio da Justiça - sede do Tribunal de Justiça - está com a iluminação azul em sua fachada

Desde 1º de novembro, a fachada do Palácio da Justiça, sede do Poder Judiciário estadual, no Recife, está iluminada na cor azul. A exemplo das campanhas de conscientização do Setembro Amarelo e do Outubro Rosa, a iniciativa faz parte do movimento Novembro Azul para sensibilização das pessoas, especialmente dos homens, a respeito de doenças masculinas. A ênfase da campanha está na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata. Confira as fotos AQUI.

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Texto e fotos: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Feira beneficente no Palácio da Justiça vai até sexta-feira (9/11)

Exposição de produtos no hall do Palácio da Justiça e banner da ONG Hospitalhaços

Térreo do Palácio da Justiça, no Recife, recebe feira

Até esta sexta-feira (9/11), acontece, no Palácio da Justiça, bairro de Santo Antônio, no Recife, uma feirinha beneficente promovida pela Organização Não Governamental (ONG) Hospitalhaços. A iniciativa conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Oito expositores estão vendendo produtos como brinquedos, roupas, bijuterias e chocolates no intuito de angariar fundos para a Organização que Trabalha, entre outros aspectos, na implantação de brinquedotecas em hospitais de todo o País. No local, também estão sendo recebidas doações de brinquedos novos ou em bom estado de conservação, que podem ser utilizados nas brinquedotecas. A feira funciona das 9h às 18h. Confira alguns produtos AQUI.

Hospitalhaços – O trabalho da Organização existe desde 1999 e atende, por mês, 35 mil pessoas que estão em 31 hospitais, em três Estados do Brasil. Em Pernambuco, a ONG instalou uma brinquedoteca no Hospital da Restauração, que funciona desde 2005. Outra unidade será inaugurada, agora em novembro, no Hospital Otávio de Freitas. A sede funciona na Rua Manoel Borba, 301, bairro do Carmo, em Olinda. No local são recebidas doações de roupas, sapatos e brinquedos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Telefone para contato: (81) 99755-1417 / 99927-3900.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Antonio Santos | Ascom TJPE


Violência contra a mulher: TJPE é sede de encontro nacional sobre o tema

Mulher segura um abê

Para identificar a realização do evento em Pernambuco, todo visual do 10º Fonavid Recife (PE) 2018 retrata mulheres em destaque na cultura local. Na foto, uma instrumentista de maracatu de baque virado toca abê em registro feito para o projeto Corpo em Movimento Corpo em Fluxo, parceiro do evento.

Violências machistas: desafios do sistema de Justiça. Esse é o tema da décima edição do Fórum de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid), que será realizada no Recife (PE) entre os dias 12 e 15 de novembro e tem como objetivo dar visibilidade e efetivação às ações e às políticas articuladas de prevenção, enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar. Com a previsão e reunir mais de 200 magistrados e servidores de todo o Brasil, o encontro é voltado à troca de experiências, com a realização de palestras, oficinas e debates, e a publicação de artigos e enunciados em livro virtual. O Fonavid Recife 2018 é organizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e da Assessoria de Comunicação Social (Ascom), e parceiros.

Para a coordenadora estadual da Mulher, desembargadora Daisy Andrade, a realização do Fonavid, no Recife, é resultado do reconhecimento de iniciativas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. “Ser sede do Fonavid representa, para o Tribunal de Justiça de Pernambuco, uma consolidação crescente do compromisso com a proteção da mulher e o desafio constante em oportunizar que magistradas e magistrados, juntamente com as equipes multidisciplinares, vivenciem uma maior integração com outros tribunais. Para mim, enquanto coordenadora, representa um coroamento do esforço desenvolvido por todos os que integram a nossa coordenadoria”, enfatiza a magistrada.

Com inscrições gratuitas abertas até 5 de novembro, exclusivamente para magistrados e servidores do Judiciário brasileiro, o 10º Fonavid Recife 2018 possui uma página na internet com informações sobre o evento na capital pernambucana. Clique AQUI para acessar. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), parceira do encontro, também disponibilizou um site com enunciados e o histórico do fórum, que já foi realizado em nove cidades: Rio de Janeiro (RJ), João Pessoa (PB), Cuiabá (MT), Porto Velho (RO), Vitória (ES), Campo Grande (MS), Foz do Iguaçu (PR), Belo Horizonte (MG) e Natal (RN). Clique AQUI.

Programação – A abertura do evento será na sede da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape/TJPE), localizada na Ilha Joana Bezerra, no Recife, na segunda-feira (12/11), às 19h. A partir das 8h30 do dia 13 de outubro, as atividades e as oficinas do 10º Fonavid serão desenvolvidas no mesmo local, seguindo até a véspera do feriado de 15 de novembro.

A palestra magna de abertura será feita por Maria da Penha Maia Fernandes, brasileira que inspirou a edição da Lei 11.340/2006, conhecida como a Lei Maria da Penha. “Sua história de vida e luta representa marco importante das lutas das mulheres brasileiras”, diz a presidente do 10º Fonavid e coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), juíza Luciana Rocha.

Entre os painéis do Fonavid Recife 2018, estão previstos debates sobre: patriarcado jurídico, dispositivo amoroso, processos de subjetivação das mulheres e vulnerabilização psíquica. Ainda serão discutidas questões de gênero, masculinidades e reconstrução de relações com equidade; plano de segurança e análise de riscos de letalidade; e recursos disponíveis ás vítimas e sobreviventes.

Durante a realização do Fonavid, haverá também a realização das oficinas temáticas sobre: aprimoramento da alta performance e excelência de magistrados, aperfeiçoamento de julgamento e tomada de decisão a partir da neurociência, metodologia e desafios para grupos reflexivos de homens, incidência da interseccionalidade entre gênero e raça na violência contra mulher e respostas eficazes às violências contra mulheres. Para conferir toda a programação do 10º Fonavid Recife 2018, clique AQUI.

Publicação científica – Os participantes poderão enviar artigos científicos sobre o tema do fórum até 25 de outubro para que sejam inseridos em um livro digital em homenagem ao 10º Fonavid Recife 2018. Todas as regras de redação, de envio e os 46 enunciados do encontro nacional podem ser conferidas AQUI. De acordo com o edital da Esmape TJPE, publicado na edição 183 o Diário de Justiça eletrônico (DJe) de 8 de outubro de 2018, “os trabalhos deverão abordar assuntos interdisciplinares – Direito, Psicologia e Serviço Social –, na temática de violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente relacionados aos enunciados do Fonavid”.

Histórico – O Fórum de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher foi criado em 31 de março de 2009, durante a 3ª Jornada Maria da Penha, evento anual promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde então, o Fórum congrega os juízes e juízas de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, envolvidos com a temática de violência doméstica e familiar.

“Os objetivos do Fonavid são uniformizar procedimentos afetos à Lei Maria da Penha; compartilhar experiências entre os magistrados, sob o prisma da efetividade jurídica; multiplicar as boas práticas desenvolvidas pelos Tribunais de Justiça na temática; e, ainda, articular a rede de proteção e combate à violência contra a mulher, nos termos do artigo oitavo da Lei 11.340/2006”, explica a presidente do Fonavid, juíza Luciana Rocha.

Na capital pernambucana, o Fonavid é organizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, pela Assessoria de Comunicação Social e pela Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) – Poder Judiciário. A atividade conta com patrocínio máster do Instituto Avon e patrocínio do Magazine Luiza, do Consulado Honorário da Suécia em Recife e do Centro Universitário Uninassau.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), o Instituto Maria da Penha, o Instituto Patrícia Galvão, a Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis DF), o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM), o projeto Corpo em Movimento - Corpo em Fluxo e o Galo da Madrugada apoiam o evento.

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Esmape vai editar livro digital com artigos sobre o Fonavid 2018
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Texto: Izabela Raposo – Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Elysangela Freitas | Corpo em Movimento Corpo em Fluxo
Logomarca: Publicidade e Design | Ascom TJPE


Pedagogos do TJPE participam de encontro nacional em Goiás

Participantes do 1º Encontro Nacional de Pedagogia Jurídica realizado em Goiás

Participantes do 1º Encontro Nacional de Pedagogia Jurídica realizado em Goiás

Integrantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participaram do 1º Encontro Nacional de Pedagogia Jurídica. A atividade teve como tema “A Constituição e a praxis da Pedagogia no Poder Judiciário” e foi realizada no estado de Goiás em 25 e 26 de outubro. Com a participação de seis pedagogos do Judiciário pernambucano, o evento buscou contribuir para a construção de diretrizes à atuação de pedagogos jurídicos. No evento, houve a formação de grupos de trabalho nas áreas de medidas socioeducativas, família, depoimento especial e violência contra crianças e adolescentes, adoção, acolhimento, violência doméstica, execução de penas alternativas, escolas judiciais e núcleos de apoio às equipes interprofissionais.

O evento foi organizado por uma comissão composta por pedagogos do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e do TJPE, entre eles Simony Freitas de Melo e Gidair Lopes dos Santos, coorganizadoras do livro publicado pela editora UFPE "Pedagogia Jurídica: as práticas do pedagogo no Judiciário". A pedagoga pernambucana Mirelly Shyrleide Praseres da Silva, fala do esforço em conjunto para a realização do encontro. “O TJPE atuou como um parceiro do TJGO nesse evento, e existe a necessidade eminente de formalizar as práticas desempenhadas pelos pedagogos, sobretudo no campo jurídico. Um caminho só pode ser trilhado realmente caminhando, pois somos protagonistas dessa pedagogia nascente”, declarou.

Palestrantes à mesa

No TJGO, palestrantes abordaram diversos temas em evento organizado com o apoio do TJPE

Atualmente, o TJPE divide com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) o primeiro lugar nacional em quantidade de pedagogos jurídicos, membros de seus quadros de servidores efetivos. Cada tribunal conta com 36 profissionais da área que compõem, em sua maioria, as equipes interprofissionais da infância e juventude, espalhadas pela Capital, pelo Agreste e pelo Sertão de Pernambuco.  

A realização do 1º Encontro Nacional de Pedagogia Jurídica foi do TJGO, da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), por meio da Secretaria Interprofissional Forense, e da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás (Ejug). O encontro contou com a presença de pedagogos de vários Estados do País como Tocantins, Maranhão, Acre, Pará, Amazonas, Rio Grande do Norte, Paraná, Roraima, Bahia, Rondônia e Distrito Federal. Na plenária final do evento, a representação pernambucana propôs e confirmou o Recife como a sede do 2º Encontro Nacional de Pedagogia Jurídica, a ser realizado em 2020.

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Foto: Cortesia


Com mais de 20,3 mil processos em pauta, Semana da Conciliação começa em 5 de novembro no TJPE

Home e mulher apertam as mãos após acordo e sorriem

Com o tema "Conciliar: a decisão é nossa", atividade movimenta tribunais de todo o Brasil

A 13ª Semana Nacional da Conciliação tem início na segunda-feira (5/11) e segue até a sexta (9/11). No Estado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do apoio de magistrados e servidores, agendou exatos 20.343 processos para sessões de conciliação durante os cinco dias do evento promovido em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na edição de 2017, o número de cadastros para resolução chegou a cerca de 17 mil, com aproximadamente 9,6 mil sessões realizadas. As causas variam de questões de família a consumidor, entre outras pautas.

No Recife, a abertura oficial da Semana da Conciliação acontece em 5 de novembro, às 8h, no Hall Monumental do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na Ilha de Joana Bezerra, com a participação da Orquestra Criança Cidadã. Ainda pela manhã, haverá apresentação cultural de um grupo de crianças do Centro Comunitário da Paz (Compaz) Ariano Suassuna, no 5º andar doprédio. Logo após a solenidade, têm início as audiências em diversos locais do Estado.

Serão realizadas pautas concentradas de sessões de conciliação nos fóruns Rodolfo Aureliano e Thomaz de Aquino, na Capital; nos Juizados Especiais Cíveis do Fórum de Jaboatão dos Guararapes; nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de todo o Estado; na Casa de Justiça e Cidadania do Coque, no Recife; e nas Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação. As sessões acontecem das 8h às 18h. Além delas, durante o evento, o Nupemec TJPE realiza atividades variadas com o objetivo de promover a cultura da conciliação como a melhor forma de se resolver conflitos e pacificar a sociedade.
 
Diariamente, das 8h às 17h, no 1º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, haverá orientação jurídica pelas Câmaras da Defensoria Pública e orientação ao cidadão por advogados das Câmaras Privadas de Conciliação de diversas instituições de ensino, parceiras do TJPE. Nos dias 5, 7 e 9 de novembro, das 9h às 12h, serão promovidas sessões do programa Constelação Familiar. Palestras de sensibilização sobre divórcio e parentalidade serão ministradas nos dias 7 e 9, das 14h às 17h. Na quinta-feira (8/11), às 9h, haverá Círculo de Paz sobre Justiça Restaurativa. 

O coordenador Geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, fala do empenho concentrado dos integrantes do TJPE para a realização da iniciativa. “Agradeço a adesão e o empenho dos colegas e das Instituições parceiras. Superamos o número de processos agendados de todas as outras edições. Ressalto que estamos colocando para a população e as empresas uma oportunidade de decidirem suas demandas em conjunto com a parte contrária, mas se não for celebrado o acordo, o processo segue seu trâmite normal, sem nenhum registro do que foi discutido ou proposto na tentativa de conciliação”, explica. O encerramento das atividades acontece às 17h da sexta-feira (9/11), no Fórum do Recife, com palestra do magistrado e apresentação de três números musicais da servidora Andrea Cavalcanti, componente do Coral do TJPE. 

Pessoas em volta de mesa durante sessão de conciliação

Partes constroem juntas a resolução de um conflito através de sessões de mediação e conciliação

Mais atividades
 
Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania 
 
Salgueiro:
Na segunda-feira (5/11), às 9h, acontece a palestra "Os impactos do abandono material e afetivo, e da alienação parental", no Salão do Júri do Fórum de Salgueiro. A atividade é ministrada pelo coordenador do Cejusc, o juiz José Gonçalves de Alencar, e pela equipe do setor psicossocial da Comarca. A unidade está localizada na rua Francisco Manoel Santiago, 300, bairro Augusto Alencar Sampaio.
 
Goiana: Na segunda e na terça-feira (5 e 6/11), além das pautas concentradas de sessões de conciliação, serão realizados casamentos coletivos para aproximadamente 60 casais do município e dos distritos de Ponta de Pedras e Tejucupapo. Em parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc) Goiana e outros colaboradores, serão ofertados serviços de avaliação física e orientação nutricional; ginástica laborativa; aferição de pressão arterial; teste de glicemia; corte de cabelo e manicure. 

Haverá atividades educativas contra o bullying, além de teatro, literatura, música e dança. A Vara da Infância vai orientar sobre programas de adoção, autorizações de viagem e acolhimento de menores. O fórum está localizado na rua Historiador Antônio Correia de Oliveira Filho, s/n, Loteamento Boa Vista.
 
Abreu e Lima: Na sexta-feira (9/11), além das sessões de conciliação, serão oferecidos serviços como viabilização de ações de usucapião; orientação jurídica; emissão de RG e segunda via de certidões; exames de DNA, mamografia, preventivo e sangue; vacinação; consultas odontológicas; renegociação de dívidas e quitação de débitos; inscrição em cursos; palestras sobre empoderamento feminino; e realização de pequenas queixas. Para que mães e pais possam ser atendidos, uma brinquedoteca será instalada no local para crianças. Haverá casamento coletivo para 200 casais e será promovida uma ação destinada à mudança de nomes de pessoas transgêneros, com sentenças proferidas em 9 de novembro.
 
Participam representantes da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima, da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), dos Bancos do Município e empresas da região, da Delegacia do Município, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O evento será das 8h às 15h na Praça São Jose, localizada na Rodovia Governador Mário Covas – BR 101, no Centro de Abreu e Lima.

Grupo de teatro faz apresentação sobre conciliação

Durante a Semana, também são realizadas atividades culturais, prestação de serviço social e cidadania e orientação jurídica
 
Casas de Justiça e Cidadania
 
Coque:
Nos dias 5 e 8 de novembro, das 8h às 13h, a Unidade Móvel da Celpe estará em frente à Casa de Justiça e Cidadania do Coque, para resolução de questões da comunidade. Realização de pautas concentradas de conciliação durante toda a semana. A unidade está localizada na rua Cabo Eutrópio, 178, no Recife.
 
Bongi: Realização de palestras no dia 8 de novembro, na Casa de Justiça e Cidadania, sobre como enfrentar e superar os desafios financeiros. As palestras serão realizadas em parceria com o Programa Proendividados. A unidade está localizada na Rua Acajutiba, 43, perto do Terminal de Ônibus do Bongi, no Recife.
 
Toritama: Realização de atividades voltadas para pessoas com deficiência. Em 7 de novembro, pela manhã e à tarde, também será realizada uma palestra sobre a Importância da conciliação e a relevância da manutenção dos vínculos. A Casa de Justiça e Cidadania de Toritama está localizada na  rua Eusébio Soares, 436, Centro.
 
Vitória de Santo Antão: Ação de educação em higiene bucal para crianças com integrantes de curso de odontologia. Palestras e oficinas sobre vantagens da conciliação com os alunos de faculdade local. A Casa de Vitória está localizada na Alameda dos Estudantes, 200, na Cidade Universitária Governador Marco Maciel.
 
Olinda: Encontro para difusão do projeto Justiça Restaurativa, abordando temas Justiça através de painéis expositivos para alunos da Focca, professores da rede pública e comunidades. Em 8 de novembro, haverá oficinas com dinâmicas de círculos restaurativos e mediação escolar. A Casa de Justiça fica na Rua do Sol, 349, bairro do Carmo. Também serão oferecidos serviços jurídicos, inscrições no Programa Jovem Aprendiz e elaboração de currículos na escola Compositor Antônio Maria, no bairro de Rio Doce.
 
Câmaras

As Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação espalhadas por todo o Estado irão realizar palestras e seminários com o intuito de difundir os métodos autocompositivos de solução de conflitos. Objetivo é promover a cultura de paz social.

Quem não conseguiu se inscrever para a 13ª Semana Nacional da Conciliação pode obter informações diretamente nas unidades do TJPE ou clicando AQUI. Também é possível fazer o agendamento de audiências clicando AQUI.
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Texto: Amanda Machado – Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


Memorial da Justiça do TJPE implanta horta orgânica

Horta em área do Memorial perto da pista onde se veem dois caminhões parados

Horta foi implantada em área lateral do Memorial da Justiça

O Memorial da Justiça completou, neste mês de outubro, três meses de implantação de sua horta orgânica. No espaço, foram plantados maracujá, melão, maçã, tomate, alface, coentro, pimentão, couve, alho, brócolis, pimenta, hortelã, capim santo, manjericão e erva cidreira, entre outros alimentos.

Horta e parte do prédio do Memorial ao fundo

A servidora e engenheira civil Vilma Alves de Souza concebeu a ideia da implantação da horta juntamente com o servidor Luiz Filipe Cordeiro. Os dois participaram de um grupo de trabalho para contribuir com ações no Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça de Pernambuco (PLS/TJPE).

“Nós pensamos que uma horta no Memorial seria de grande utilidade, já que recebemos visitas de estudantes e pesquisadores, tanto de escolas como de universidades. A ação vai ampliar a consciência ambiental de nossos visitantes”, defende Vilma Alves, que cursa o mestrado de Gestão Ambiental no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE).

Atualmente, os servidores e colaboradores do Memorial da Justiça do TJPE participam do cuidado com a manutenção da plantação para que “eles possam consumir alimentos mais saudáveis, cultivados por eles mesmos”, explica a servidora. O projeto está aberto para a participação de outros servidores. Caso queira participar, o colaborador deve ligar para (81) 3181-9440.

A servidora adianta que existe a intenção de criar um jardim sensorial no prédio. Trata-se de um espaço onde as pessoas, além de ter contato com a natureza, possam também estimular os seus sentidos, por meio do toque, do cheiro e do paladar. A finalidade, explica Vilma, é aumentar a acessibilidade ao meio ambiente dos visitantes do Memorial que apresentem alguma deficiência". “Eles poderão desfrutar e entender de maneira sensitiva as espécies cultivadas na horta”.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE


TJPE funciona em regime de plantão no feriado de 2 de novembro

Fachada do Palácio da Justiça

Plantão do 2º Grau será realizado no Palácio da Justiça, localizado na rua do Imperador Dom Pedro II, s/n

Em virtude do feriado nacional do Dia de Finados, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funciona em regime nesta sexta-feira (2/11). Durante o plantão, vão ser julgadas apenas as demandas urgentes de caráter cível e criminal. A competência do juízo contempla ações como habeas corpus; comunicação de flagrante; apreciação de pedido de liberdade provisória, em caso de justificada urgência; representação, da autoridade policial ou do Ministério Público, para decretação de prisão preventiva ou temporária; mandado de segurança; e medidas cautelares. O atendimento padrão volta na segunda-feira (5/11), em todo o Estado, das 7h às 19h.

O Plantão do 1º Grau na Capital acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra. Na Região Metropolitana do Recife (RMR) e nas comarcas do Interior de Pernambuco, os plantões serão realizados em 14 unidades judiciárias, com atendimento ao público das 13h às 17h.

Além do Recife, recebem plantões e atendem a população de municípios circunvizinhos, as unidades localizadas nas seguintes comarcas: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.
 
O Plantão do 2º Grau será realizado no Palácio da Justiça, localizado na rua do Imperador Dom Pedro II, s/n, bairro de Santo Antônio, no Recife. O horário de atendimento também é das 13h às 17h.

O aviso que trata do plantão judiciário do recesso foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) da sexta-feira (26/10). A Resolução 267/2009 do TJPE disciplina o plantão judiciário em 1º e 2º graus, no âmbito do Poder Judiciário estadual.

Confira todos os endereços, números de telefone e mais detalhes na página do Plantão Judiciário.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE


Simples e emocionante, posse formal de novo desembargador do TJPE reúne familiares, amigos e autoridades

Desembargador Honório lê discurso

Desembargador Honório Gomes do Rego Filho ladeado de magistrados e servidores - Confira as fotos em dois álbuns, clicando AQUI e AQUI

Uma cerimônia marcada pela simplicidade e pela emoção. Assim foi a posse formal do desembargador Honório Gomes do Rego Filho, novo integrante da Corte do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A cerimônia, realizada no final da tarde de terça-feira (30/10), no Palácio da Justiça, no Recife, foi bastante prestigiada por familiares, amigos, integrantes do Judiciário estadual e demais autoridades dos três poderes, além de cantar com apresentação musical da servidora Andréa Cavalcanti. A data da posse solene será divulgada em breve. Confira as fotos em dois álbuns, clicando AQUI e AQUI.

Primeiro a falar a convite do presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, o corregedor-geral da Justiça em Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira, relembrou a relação de trabalho e amizade com o até então assessor especial da Corregedoria, o magistrado Honório Gomes do Rego Filho. “Falando de improviso e com muito amor, digo que o amigo Honório é merecedor de tudo aquilo que ele conquista ao lado da família. É um magistrado vocacionado e exemplar”, declarou o corregedor, que entrou para o Judiciário pernambucano no mesmo concurso do novo desembargador.

Após as palavras do desembargador Fernando Cerqueira e também já tendo feito o juramento no início da solenidade e assinado o termo de posse, o desembargador Honório Gomes do Rego Filho agradeceu nominalmente o apoio recebido ao longo da vida. Ele citou amigos do meio jurídico; servidores e magistrados do TJPE; representes das instituições presentes, a exemplo do Tribunal Regional da Federal da 5ª Região, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública; e familiares, dedicando carinho especial aos filhos, aos pais e à esposa, a juíza Paula Malta. “Agradeço à minha esposa, que superou inúmeros desafios profissionais e pessoais para conseguirmos estar aqui hoje”, finalizou para, em seguida, abraçar a juíza Paula Malta.

Desembargador e família

Desembargador, filhos e esposa - Confira as fotos em dois álbuns, clicando AQUI e AQUI

Por fim, antes do discurso de encerramento, o presidente Adalberto de Oliveira Melo brincou com o novo desembargador, chamando um representante da Diretoria Geral do TJPE para “trancar na sala cofre do Judiciário uma figura repleta de qualidades e vocação”, destacando ainda que “esta nova fase da brilhante trajetória do desembargador Honório Gomes do Rego Filho se confunde, no melhor dos sentidos, com o futuro ainda mais promissor do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, porque somos guardiões do Estado Democrático de Direito e da plena prestação de serviços à população”. Os dois magistrados, Adalberto e Honório, também prestaram homenagem ao desembargador Rafael Machado, falecido em setembro, resultando na vacância do cargo.

O desembargador Honório Gomes do Rego Filho foi eleito para o cargo na segunda-feira (29/10) em sessão do Pleno do TJPE. Por figurar pela terceira vez consecutiva na lista tríplice de indicados ao cargo, o magistrado foi conduzido automaticamente ao posto por merecimento. Relembre a eleição e confira o currículo do novo integrante da Corte Estadual clicando AQUI.

Com o início do exercício, o novo desembargador do TJPE passa a integrar a 1ª Câmara Regional de Caruaru. Dessa forma, de acordo com o Ato 1415/2018, da Secretaria Judiciária do Tribunal, o desembargador Waldemir Tavares de Albuquerque Filho irá compor a 1ª Câmara de Direito Público e a Seção de Direito Público. Com base no Ato 1414/2018, também da Seju TJPE, o desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima irá atuar na 2ª Câmara Cível, no 2º Grupo de Câmaras Cíveis e na Seção Cível.

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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Luciano Costa | Ascom TJPE


Vara de Violência contra a Mulher do Cabo realiza ação em prol do Outubro Rosa

“Selfie” de palestrantes e estudantes

“Selfie” de palestrantes e estudantes. Nas escolas, servidores e magistrado da unidade também realiza palestras sobre prevenção e enfrentamento à violência contra mulher

Integrantes da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFM) do Cabo de Santo Agostinho, cidade na Região Metropolitana do Recife (RMR), realizaram, em 24 de outubro, um evento em prol da campanha Outubro Rosa, para conscientização sobre o câncer de mama. A iniciativa aconteceu no Colégio Mario de Andrade, para alunos do primeiro ano do ensino médio. 

Na ocasião, foram abordados temas referentes à campanha, orientações sobre a importância da detecção e tratamento precoce do câncer de mama, como também a divulgação de dados estatísticos da doença nos âmbitos nacional e estadual. Ao final da palestra, houve entrega de panfletos produzidos pela Rede Municipal de Saúde. A atividade contou com a parceria do Centro de Referência Maria Purcina, do Município do Cabo.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Cortesia


Conselho de Ex-Corregedores é instalado no Poder Judiciário estadual

Integrantes do TJPE durante solenidade de instalação de Conselho

Integrantes do TJPE durante solenidade de instalação de Conselho

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, prestigiou a solenidade de instalação do Conselho Geral dos Ex-Corregedores-Gerais do Poder Judiciário de Pernambuco. A solenidade foi realizada no Gabinete do atual corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Cerqueira, idealizado da iniciativa, em 25 de outubro. Confira as fotos da solenidade AQUI.

“É com muita alegria que declaro aberta essa solenidade. É gratificante saber que iremos contar com a colaboração e os ensinamentos dos ex-corregedores, grandes representantes do Poder Judiciário”, disse o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo. O primeiro vice-presidente do Tribunal, desembargador Cândido Saraiva, também participou da solenidade.  

Em discurso, ao lado da equipe administrativa e de juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ), o corregedor-geral Fernando Cerqueira resumiu os principais avanços de atual gestão no órgão. O magistrado também declarou a sua satisfação pela instalação do Conselho que fará parte da história institucional do Poder Judiciário de Pernambuco a partir de sua criação.

“Como órgão de natureza consultiva, o Conselho, em reuniões trimestrais, irá aprimorar nossos projetos, ações e sistemas, sempre buscando a harmonia com a Presidência do Tribunal de Justiça”, afirmou o desembargador Fernando Cerqueira. “O novo conselho representa a obtenção de conhecimento e experiência dos mais antigos gestores para que elaboremos boas soluções em temas cruciais para a CGJ e suas atribuições”, completou.

Na reunião, o corregedor Fernando Cerqueira assinou solenemente a Resolução 01/2018, que instala o novo órgão consultivo. Os membros presentes do Conselho que subscreveram o Termo de Instalação do Conselho Geral foram os desembargadores Etério Galvão, Ozael Veloso, Fausto Freitas, José Fernandes de Lemos, Frederico Neves e Eduardo Paurá.

O desembargador Itamar Pereira Filho, representando o ex-corregedor e seu pai, Itamar Pereira, já falecido, e o desembargador Humberto Vasconcelos também prestigiaram a solenidade. Após explanação de projetos e ações pela assessora especial da CGJ, juíza Fernanda Chuahy, os presentes também assistiram à apresentação sobre o Sistema de Informática da CGJ.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Francisco Shimada | Ascom TJPE


Homologação de concurso e convocação de novos servidores e juízes previstos para 2019

Desembargadores reunidos em mesa em formato de U na sala do Pleno do TJPE

TJPE prevê convocação de 109 classificados no certame para servidor público

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prevê para o primeiro semestre de 2019 a homologação do concurso público para provimento do cargo de servidor do Poder Judiciário estadual. Com isso, os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas oferecidas poderão ser convocados nos meses de abril, julho, setembro e novembro do próximo ano.

O objetivo do TJPE é convocar 27 futuros servidores em cada uma das três primeiras chamadas e outros 28 na quarta, em novembro de 2019. Dessa forma, os 109 candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas oferecidas passarão a compor o quadro de colaboradores do Judiciário pernambucano. Atualmente o quantitativo chega a mais de 7 mil, prestando serviço público em todas as 150 comarcas do Estado.

Durante reunião do Pleno do TJPE, o presidente do Judiciário estadual, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, garantiu a nomeação de todos os classificados nas vagas destinadas pelo concurso, em 2019, durante discurso para aprovação do orçamento do próximo ano. A sessão foi realizada na segunda-feira (29/10), pela manhã, no Palácio da Justiça, no Recife.

Magistratura – Também está prevista, para o primeiro semestre de 2019, a convocação de novos juízes substitutos selecionados no último concurso da magistratura para compor o Judiciário pernambucano. O certame de provas e títulos foi realizado em 2015, e 24 aprovados e classificados restantes serão convocados no mês de junho e tomarão posse em 1º de julho. No período de validade, 63 juízes já tomaram posse no TJPE.

Os futuros magistrados empossados serão submetidos a um curso de preparação perante a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape/TJPE) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A atividade é fase obrigatória ao vitaliciamento e ao ingresso no exercício da função.

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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE