Ultimas Notícias

Voltar

Conheça o passo a passo para adoção

O Dia Nacional da Adoção é comemorado neste sábado (25/5). Pela data, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulga uma série de orientações a respeito do tema e uma delas é sobre o passo a passo da adoção. Para adotar uma criança ou um adolescente, no Brasil, o pretendente deve atender ao que está prescrito no artigo 50 da Lei Federal 8.069/1990.

Segundo a norma jurídica, o início do processo requer a habilitação do pretendente ao processo na Vara Regional da Infância e Juventude da Comarca na qual reside. Caso não tenha Vara especializada no domicílio do pretendente, ele deve requerer o cadastramento na Vara competente para o processo de adoção. Nas unidades judiciárias são cumpridas etapas para a habilitação dos candidatos a pais e mães.

O requerimento de inscrição junto à Vara especializada deve ser preenchido com dados pessoais e familiares acompanhado de documentos como cópia autenticada da certidão de nascimento, casamento ou declaração relativa à união estável; cópia da carteira de identidade e do CPF; comprovante de renda e de domicílio; atestados de sanidade física e mental; certidão de antecedentes criminais; e certidão negativa de distribuição cível. É necessário ter mais de 18 anos de idade. A documentação necessária está mencionada no artigo 197 A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em seguida, tem início o trâmite processual para a habilitação do pretendente. Na unidade judiciária, o juiz profere um despacho inicial, abrindo vistas ao Ministério Público para considerações sobre o processo. Na sequência, o magistrado encaminha os autos para estudo psicossocial pela equipe interprofissional da Vara. Depois, o postulante participa de programa de preparação nos aspectos jurídicos, sociais e psicológicos da adoção. Concluídas essas fases, o juiz decidirá sobre os requerimentos do Ministério, inclusive sobre eventual necessidade de audiência, e, só após, dará sentença.

Se favorável, após o trânsito em julgado, o postulante será incluído no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e ficará aguardando a convocação para realizar a adoção. A recusa sistemática na adoção das crianças e adolescentes indicados importará na reavaliação da habilitação concedida.  

Após a convocação para adotar, o pretendente inicia o período de estágio de convivência com a criança ou adolescente e recebe visitas sistemáticas da equipe da comarca de domicílio do adotante. Depois do estágio de convivência, o juiz da comarca de origem da criança a ser adotada profere a sentença deferindo ou não a adoção.

Desde a fase do requerimento do cadastramento na Vara competente até a conclusão do processo de adoção, não há necessidade de advogado. Todos os procedimentos são realizados apenas pelo cidadão junto ao Judiciário. Mais informações na página da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE.

Desenhos de casais abraçando filhos

Notícias relacionadas

Pernambuco está entre os quatro estados que mais promovem adoções no país

TJPE promove eventos sobre adoção em parceria com instituições

Equipes do Judiciário pernambucano promovem "onda do bem" para crianças e adolescentes à espera de adoção
..............................................................................................................
Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Imagem: iStock | Publicidade e Design | Ascom TJPE