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TJPE e TRF5 celebram um acordo de cooperação judiciária para tramitação e julgamento dos processos que envolvem a aplicação do seguro habitacional em imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação

A cerimônia para a assinatura do termo foi realizada no gabinete da Presidência do TJPE, no Palácio da Justiça

Com o objetivo de otimizar a resolução de processos que envolvem vícios construtivos em imóveis financiados pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH), no estado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) firmaram um termo de cooperação judiciária, nesta quinta-feira (14/10). A parceria tem a proposta de padronizar procedimentos e rotinas das demandas de seguro habitacional de imóveis vinculados ao SFH, e a adoção de estratégias para o tratamento adequado dos processos em trâmite nos dois ramos do poder judiciário, conforme fluxo constante de Nota Técnica elaborada conjuntamente pela Justiça Federal em Pernambuco e pelo TJPE. A cerimônia para a assinatura do termo foi realizada no gabinete da Presidência do TJPE, no Palácio da Justiça.

Para viabilizar a atuação conjunta para padronização das rotinas processuais, objetivando a agilização de acordos ou julgamentos dos processos, o TJPE e o TRF5 criarão dois Núcleos de Justiça 4.0, um em cada ramo do judiciário. Nos Núcleos serão priorizadas a resolução dos processos com ênfase em estratégias de solução negocial, como conciliação e mediação.

Após a identificação dos processos que envolvem vícios construtivos em imóveis financiados pelo SFH, nas varas estaduais e federais, e a digitalização de processos físicos, se for o caso, estes serão enviados ao respectivo Núcleo do órgão judiciário estadual ou federal para resolução por meio de julgamento ou acordo com auxílio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça Federal e do Núcleo de Conciliação (Nupemec) do TJPE. 

Como forma de facilitar a prática de atos concertados, juízes e servidores de um Tribunal poderão atuar nos sistemas de tramitação processual eletrônica do outro, bem como serão promovidos esforços para integração dos sistemas de Processos Judiciais Eletrônicos – Pje.

O termo recomenda ainda reuniões periódicas de alinhamento, entre os magistrados dos Núcleos e as respectivas equipes, para definição das estratégias e medidas a serem adotadas em relação aos processos tanto de competência exclusiva da Justiça estadual ou Federal quanto de competência conjunta. Serão também promovidos esforços visando à criação de um banco de peritos, a fim de viabilizar a produção probatória em consonância ou conjunta.

Segundo o presidente do TJPE, Fernando Cerqueira, a formação da parceria se mostrou relevante a partir da constatação da existência de numerosos processos envolvendo seguros habitacionais aplicados a vícios construtivos, em variados empreendimentos localizados no estado de Pernambuco. O magistrado destacou a assinatura do termo para a conquista de mais celeridade processual em relação ao acervo dessas ações nas instituições judiciais. “É um marco de cooperação histórica entre dois grandes tribunais de nossa região. Que possamos viabilizar essa parceria de forma profícua. Dou as boas-vindas à equipe do TRF5, que junto aos nossos servidores e magistrados atuarão no sentido de desenvolver o melhor trabalho possível em prol do atendimento ao jurisdicionado. Atender o cidadão com agilidade e eficácia é nosso principal objetivo”, pontuou.

O presidente do TRF5, desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, enfatizou a parceria como fundamental no contexto vivenciado pela população local caracterizado pelo déficit de moradia. “É com imensa satisfação que vejo esse trabalho tão bem elaborado através da colaboração dos órgãos judiciários estadual e federal. As duas instituições se uniram com o objetivo de implementar o tratamento jurídico das demandas relativas a vícios construtivos de imóveis financiados pelo SFH, que são destinados à população de renda mais baixa. Que esse trabalho produza frutos concretos e ao fazê-lo beneficie o cidadão que mais precisa através da realização do direito à moradia, que está previsto no artigo 6º da Constituição Federal. Quero então parabenizar todos os magistrados e servidores envolvidos nesse projeto que trarão um grande benefício à sociedade”, observou.

Em seu discurso, o coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJPE, desembargador Sílvio Neves Baptista Filho, citou os fatores que proporcionaram a parceria entre as instituições: a evolução da legislação com a introdução do capítulo da cooperação judiciária no Código de Processo Civil de 2015, e o advento da Resolução nº 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e a sorte de encontrar magistrados e servidores na Justiça Federal de 1º e 2º grau, que não só acreditaram na viabilidade do acordo, como trouxeram ideias ousadas e inovadoras.

“A ideia surgiu por iniciativa do coordenador adjunto do Nupemec, juiz Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres, que coordenou o primeiro Mutirão de Conciliação do Sistema Financeiro de Habitação (SH/SFH) do Estado, na cidade de Caruaru, em outubro do ano passado. Na oportunidade, foi relatada a dificuldade no cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal que disciplinou a competência para julgamento das demandas relacionadas com SFH. Procuramos o TRF5, por meio do juiz auxiliar da Presidência, Marco Bruno Miranda Clementino, e chegamos a um consenso, após alguns encontros, para a união de esforços e atuação conjunta com a finalidade de aumentar a eficiência, a segurança jurídica e a celeridade na prestação jurisdicional nas demandas envolvendo vícios construtivos em imóveis financiados pelo Sistema Financeiro Habitacional. Hoje é um dia histórico para os dois tribunais e um marco na Cooperação Judiciária, mas é principalmente o início de um trabalho que poderá render bons frutos para os jurisdicionados.”, afirmou.

A juíza federal Joana Carolina Lins Pereira parabenizou as instituições por formalizarem o termo de cooperação para desenvolver um projeto inovador e falou do papel da tecnologia para a promoção dessa parceria. “Os Centros de Inteligência têm o objetivo de procurar soluções estruturadas, planejadas, para casos de demandas que começam a se repetir e que sinalizam a necessidade de uma articulação interinstitucional para que possam alcançar uma solução não só justa, mas também efetiva. Esse é um caso emblemático para a atuação do Centro de Inteligência porque vamos trabalhar com demandas que têm se repetido na capital e no interior de Pernambuco e que necessitam dessa articulação não só entre o Judiciário, mas também envolvendo outras instituições, a exemplo da Caixa Econômica Federal. Elaboramos uma nota técnica que traz os detalhes de forma bem didática para a implementação do projeto, que fala sobre a triagem, a digitalização dos processos, a criação dos Núcleos 4.0 que demandarão uma estruturação para que possam receber esses processos. Acho realmente que esse projeto tem tudo para ser um sucesso”, considerou.

Participaram da assinatura do termo de cooperação judiciária e da nota técnica conjunta nº 1/2021, pela justiça estadual, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira; o coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJPE, desembargador Sílvio Neves Baptista Filho; o coordenador do Centro de Inteligência da Justiça Estadual, desembargador Mauro Alencar; o coordenador geral do Núcleo de Conciliação (Nupemec) do TJPE, desembargador Erik de Sousa Dantas Simões; o desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima; e os juízes Frederico Tompson e Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres.  Pela justiça federal, participaram o presidente do TRF da 5ª Região, desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior; o juiz auxiliar da Presidência, Marco Bruno Miranda Clementino; o diretor do Foro, Juiz Federal Cláudio Kitner, representando a seção Judiciária de Pernambuco; o coordenador do Núcleo Regional de Cooperação Judiciária do TRF5, desembargador Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho; e a coordenadora do Centro de Inteligência da Justiça Federal em Pernambuco, juíza federal Joana Carolina Lins Pereira.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Armando Artoni | K9 Produções e Eventos