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TJPE expande PJe para mais três comarcas

Marca do PJe

O Processo Judicial eletrônico (PJe) começou a funcionar em mais três comarcas do estado nesta quarta-feira (5/4). Com a implantação, o sistema passa a abranger 137 comarcas e 399 órgãos julgadores, no 1º e 2º Graus de jurisdição, além de turmas recursais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

As unidades judiciárias que passaram a utilizar o sistema são: as 1ª e 2ª Varas da Comarca de Araripina; as 1ª e 2ª Varas da Comarca de Ouricuri; e as 1ª e 2ª Varas de Salgueiro. A obrigatoriedade do uso do Pje nessas unidades terá início no dia 5 de maio deste ano.

A implantação abrange os processos de competência cível, da fazenda pública, de família e registro civil, acidentes do trabalho, sucessões e registros públicos, execuções extrajudiciais, executivos fiscais, cartas de ordem, precatórias e rogatórias.  Não estão abrangidos os feitos de competência criminal e da Infância e Juventude.

O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parcerias com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionando mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.

Acesse o cronograma de implantação do PJe no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE