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TJPE promove reunião para otimizar trabalho na área de execução penal

Integrantes de diversas instituições reunidos no TJPE

Integrantes do TJPE, da DPPE, do MPPE, da OAB-PE, da Seres e do Conselho reunidos no Palácio da Justiça

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu, nesta quarta-feira (15/5), uma reunião para apresentação do cronograma de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (Seeu), ferramenta criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para padronizar e otimizar o sistema de execução penal em todo o país. Participaram do encontro, representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Defensoria Pública do Estado (DPPE), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE), da Secretaria de Ressocialização do Estado (Seres) e do Conselho Penitenciário do Estado. Pelo Tribunal, estiveram presentes representantes de secretarias, diretorias, assessorias e Corregedoria Gearl da Justiça. A reunião teve início às 10h, no Gabinete da Presidência do Judiciário, no Palácio da Justiça, situado à Praça da República, bairro de Santo Antônio, no centro do Recife. Confira as fotos AQUI.

Desenvolvido por meio do programa Justiça Presente, o sistema irá informatizar os processos de execução penal em todo o Brasil até o fim de 2019. Através da ferramenta, será possível acompanhar virtualmente, em tempo real, o quadro das execuções penais em curso dos presos, como trâmite processual, movimentações e condenações; agendar automaticamente os prazos de progressões de regime, livramento condicional, comutações e indultos, previstos na Lei de Execução Penal; e realizar pesquisas, com indicativos gráficos, sobre a situação dos presos.

“Que esse processo de mudança na execução penal, em nosso Estado e em todo o País, seja revertido em uma prestação jurisdicional condizente com as necessidades da população. De nossa parte, que possamos contribuir para o sucesso do uso dessa ferramenta e também apresentar melhorias ao sistema, com uma resposta mais rápida e sempre qualificada para a sociedade. Reafirmo a confiança no trabalho desenvolvido e acredito que apenas de forma conjunta conseguiremos resolver as questões relacionadas à execução penal em Pernambuco. Nesse contexto, possuímos importante papel para a pacificação social”, declarou o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, na abertura da reunião.
 
A ferramenta fornece também tabelas com leis, artigos, parágrafos e incisos para maior precisão na inclusão de condenações. Ainda por meio da compilação de dados eletrônicos gerais, o sistema pode produzir relatórios estatísticos que irão embasar novas políticas públicas para o sistema prisional. Para o gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado, desembargador Mauro Alencar, o principal ganho com a implantação do sistema será viabilizar o tratamento unificado, padronizado e adequado da informação de processos e de expedientes relacionados à área de execução penal.
 
“Há um ganho operacional não só para o Judiciário, mas para as demais instituições que trabalham na área de execução penal, uma vez que a consulta processual poderá ser feita de qualquer lugar porque o sistema permite o acesso digital simultâneo aos autos e movimentações em computadores, tablets ou smartphones”, destaca Mauro Alencar. O magistrado também aponta a segurança jurídica e a tranquilidade de operar um sistema que sinaliza prazos para progressões e benefícios. “Haverá mais precisão no cumprimento da pena e na concessão do que está previsto em lei”, observa o desembargador do TJPE.
 
A agilidade processual foi destacada pelo juiz titular da 2ª Vara de Execução Penal da Capital, Cícero Bittencourt de Magalhães, que hoje conta com um acervo de aproximadamente 8 mil processos físicos na unidade judiciária. “A informatização das ações irá otimizar muito o trabalho do Judiciário no cumprimento de prazos. Também pela possibilidade de acompanhamento e movimentação processual coletivos que será dada a advogados, Ministério Público e Defensoria por meio virtual”, declarou o magistrado.
 
A implantação do Seeu, em Pernambuco, se divide em três fases. Na primeira etapa, será priorizada a informatização dos processos de execução penal, havendo a digitalização das ações no período de 20 de maio a 15 de julho, a fase de cadastramento de 15 de julho a 15 de agosto e o trâmite dos processos eletronicamente. A segunda fase implementará mutirões carcerários em processos informatizados. E, por fim, a terceira fase investirá em ações de atenção ao sistema socioeducativo.

Integrantes de diversas instituições reunidos no TJPE, em pé, lado a lado, na sala da Presidência

Reunião foi realizada no Gabinete da Presidência do TJPE

Parceria – Durante a reunião, que contou com a participação de 30 integrantes de diferentes órgãos, representantes do MPPE, da DPPE, da Seres e da OAB-PE destacaram a importância do trabalho conjunto com o TJPE. “O Ministério Público, neste momento, se coloca como um parceiro comprometido com a implantação desse sistema. Nós vemos com muita satisfação a implantação da ferramenta, que vem ao encontro de todo um anseio de melhoria do sistema penitenciário brasileiro”, destacou a sub-procuradora-geral do MPPE, Laís Teixeira, que representou o procurador-geral Francisco Dirceu.

O mesmo propósito de união e troca de experiências foi defendido pelo defensor público-geral José Fabrício. “A Defensoria Pública, obviamente, vai fazer força para cumprir essa nova etapa, sabendo que será fundamental a informatização de todos os processos da Execução Penal. Isso vai trazer um ganho de qualidade, agilidade, celeridade processual, que irá reverter numa melhor prestação jurisdicional e, consequentemente, atender ao pleito de nossos assistidos que clamam por essa agilização. É louvável a atitude do presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, e de todo o Judiciário de buscar unir esforços em torno da melhoria do sistema de execução penal”, afirmou. 

“A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e a Secretaria Executiva de Ressocialização têm uma visão muito positiva com relação à implantação desse sistema, que só vai beneficiar a população carcerária com a desburocratização e a celeridade do trâmite dos processos de execução. Não apenas isso, mas também a segurança com relação às informações, que são enviadas às varas e às unidades prisionais. Isso vem a somar e a passar o sistema para uma nova fase. A execução penal terá uma evolução muito grande após a implantação e o pleno funcionamento do Seeu”, defendeu a gerente técnica jurídico-penal da Seres, Albenice Gonçalves.

A modernização do sistema e o suporte a partes e advogados também foi destacada durante a reunião. “A advocacia tem de ser parceria num momento como este. Tornar o processo eletrônico não é algo do futuro, é algo do presente, e a gente tem de estar atento para que isso ocorra sem qualquer prejuízo ao jurisdicionado e ao advogado. A gente pretende ser parceiro, porque é algo muito importante. Com isso, nosso objetivo, a médio e a longo prazos, é ter um acesso à jurisdição mais fácil e célere”, declarou o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.
 
Contexto – O TJPE possui atualmente sete varas de Execução Penal, todas de competência privativa, onde atuam seis juízes e 60 servidores. No total, tramitam nessas unidades judiciárias cerca de 35 mil processos essencialmente por meio físico. De acordo com estatísticas do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen 2017), em junho de 2016, Pernambuco apresentava a sexta maior população prisional entre as unidades federativas do Brasil, com 34.556 presos, exibindo uma taxa de 367 pessoas privadas de liberdade para cada 100.000 habitantes.
 
Justiça Presente – A informatização dos processos de execução penal através de Seeu bem como as audiências de custódia são duas das medidas da primeira fase do Justiça Presente, empreendido pelo CNJ, operado em quatro eixos: sistemas eletrônicos; propostas e alternativas ao superencarceramento; políticas de cidadanias; e sistemas socioeducativos. O programa abrange todos os 27 estados brasileiros e foi consolidado a partir de um acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em novembro de 2018.
 
Histórico – O Seeu foi adotado como política nacional pelo CNJ em resposta à lei 12.714/2012, que determinou a criação de sistema eletrônico informatizado para gestão de dados da execução da pena, da prisão cautelar e de medidas de segurança. Criado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o sistema foi escolhido como padrão a ser adotado em todo o país, por meio da Resolução CNJ 223/2016, após análise técnica de soluções criadas por diferentes tribunais, tendo apresentado os melhores resultados e funcionalidades. 
 
O trabalho para que o Seeu seja uma realidade em todo o país até o final de 2019 foi impulsionado pelo acordo firmado entre o CNJ e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em novembro de 2018. O acordo envolveu repasse de recursos para que o Conselho garanta a disseminação nacional do sistema, com a integração dos diferentes bancos de dados e plataformas de informação para melhoria da base de dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen).
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE