Informações Gerais

 

A certidão de antecedentes criminais é um documento fornecido pelo Judiciário, com o objetivo de informar a existência ou não de registro de antecedentes criminais, apresentando a situação do cidadão no exato momento da pesquisa nos registros informatizados.

Em 13 de agosto de 2008, foi publicada, no Diário Oficial do Poder Judiciário, a Instrução Normativa nº 11/2008, que regulamentou a gratuidade da certidão de antecedentes criminais, no âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco.

Em 16 de julho de 2009, foi publicada, no Diário Oficial do Poder Judiciário, a Instrução Normativa nº 21/2009, que regulamentou a expedição de certidões, o fornecimento de informações e relatórios de pesquisa eletrônica.

Com o objetivo de otimizar a expedição de antecedentes criminais, foi publicada, no dia 09 de novembro de 2011, a Instrução Normativa nº 09/2011, que alterou a redação do artigo 6º da Instrução Normativa nº 21/2009, para que as certidões negativas de antecedentes criminais fossem extraídas exclusivamente através do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Esse serviço on line possibilita ao cidadão emitir sua certidão negativa de antecedentes criminais de qualquer lugar, sem  precisar deslocar-se aos Fóruns das diversas Comarcas do Estado de Pernambuco.

Caso o cidadão não consiga emitir a certidão, por se tratar ou não de homônimo, deverá comparecer ao Fórum mais próximo de sua residência ou ao Setor de Antecedentes Criminais na Comarca do Recife, localizado no Auto-atendimento do Fórum Des. Rodolfo Aureliano, nº 200, Bairro Joana Bezerra, Recife/PE.