Composição biênio de 2018/2019:

Des. Jovaldo Gomes Nunes
Presidente da Comissão

Des. Fausto de Castro Campos
Membro da Comissão

Des. José Ivo de Paula Guimarães
Membro da Comissão

Roseane Vasconcelos de Oliveira 
Assessora Técnico Legislativo

Composição biênio de 2016/2017:

Des. Jones Figueirêdo Alves
Presidente da Comissão  

Des. José Carlos Patriota Malta
Membro da Comissão 

Des. Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo
Membro da Comissão 

Roseane Vasconcelos de Oliveira 
Assessora Técnico Legislativo

Composição biênio de 2014/2015:

Des. Jones Figueirêdo Alves
Presidente da Comissão  

Des. Alberto Nogueira Virgínio
Membro da Comissão

Des. José Carlos Patriota Malta
Membro da Comissão 

Roseane Vasconcelos de Oliveira 
Assessora Técnico Legislativo

Composição biênio de 2012/2013:

. Desembargador Jones Figueirêdo Alves
  Presidente da Comissão

. Desembargador Adalberto de Oliveira Melo
  Membro da Comissão

. Desembargador Fausto de Castro Campos
  Membro da Comissão

Composição biênio de 2010/2011:

. Desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Melo
  Presidente da Comissão

. Desembargador Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto
  Membro da Comissão

. Desembargador Mauro Alencar de Barros
  Membro da Comissão

Composição biênio de 2008/2009:

. Desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Melo
  Presidente da Comissão

. Desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção
  Membro da Comissão

. Desembargador Mauro Alencar de Barros
  Membro da Comissão

. Marcial Luís Torres de Moraes
  Assessor Técnico Legislativo

. Roseane Vasconcelos de Oliveira
  Secretária da Comissão

Composição biênio de 2006/2007:

. Desembargador Bartolomeu Bueno de Freitas Morais
  Presidente da Comissão

. Desembargador Milton José Neves
  Membro da Comissão

. Desembargador Marco Antonio Cabral Maggi
  Membro da Comissão

. Amaury Rocha Vitorino Gomes
  Assessor Técnico Legislativo

. Roseane Vasconcelos de Oliveira
  Secretária da Comissão