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APRESENTAÇÃO

Conselho da Magistratura

Endereço: Palácio da Justiça (3º andar)
Tribunal de Justiça de Pernambuco – Praça da República, S/N
Santo Antônio - CEP: 50010-040
Recife-PE
Expediente: Das 7h às 19h
Telefones: (81) 3182 0281
E-mail: conselho.magistratura@tjpe.jus.br
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Competência

Composto pelo Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Corregedor Geral da Justiça, Decano do TJPE e por mais 04 (quatro) desembargadores não integrantes da Corte Especial, o Conselho da Magistratura tem ainda oito desembargadores suplentes. Inspecionar os serviços judiciários e manter a disciplina na magistratura são prioridades do Conselho. Para tanto, é de sua competência determinar correições, sindicâncias e inquéritos administrativos.

Cabe-lhe exigir que os juízes cumpram as obrigações estabelecidas em lei e observem os deveres inerentes ao cargo. Também é de sua responsabilidade, entre outras atribuições, determinar medidas necessárias ao funcionamento da Justiça, ao seu prestígio e à disciplina forense.

Mas, se na sua superior inspeção, o Conselho é visto como órgão de fiscalização, hoje ele é muito mais orientador de conduta, uma vez que, a partir do mês de agosto de 2003, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADI 2580/CE-CEARÁ, a apreciação de Representações contra juízes e a aplicação de penalidades deixou de ser competência do Conselho da Magistratura, passando a ser atribuição da Corte Especial do TJPE.

 

Composição

Biênio 2016/2018 - Eleição realizada no Tribunal Pleno, na sessão do dia 13/11/2015

 
Membros Natos
 
Des. Leopoldo de Arruda Raposo (Presidente)
 
Des. Adalberto de Oliveira Melo (1º Vice-Presidente)
 
Des. Antônio Fernando de Araújo Martins (2º Vice-Presidente)
 
Des. Antônio de Melo e Lima (Corregedor Geral da Justiça)
 
Des. Jones Figueirêdo Alves (Decano do TJPE)
 
 
Membros Titulares (ou Efetivos):
 
Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto
 
Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes
 
Des. Itamar Pereira da Silva Júnior
 
Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima
 
 
Membros Suplentes dos Membros Natos:
 
Des. Erik de Sousa Dantas Simões (suplente do 1º Vice-Presidente)
 
Des. Alfredo Sérgio Magalhães Jambo (suplente do 2º Vice-Presidente)
 
Desa. Daisy Maria de Andrade Costa Pereira (suplente do Corregedor Geral da Justiça)
 
Des. José Fernandes de Lemos (suplente do Decano do TJPE)
 
 
Membros Suplentes dos Membros Titulares:
 
Des. Jovaldo Nunes Gomes
 
Des. José Antônio Fonseca de Sena
 
Des. Eudes dos Prazeres França
 
Des. Márcio Fernandes de Aguiar Silva