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APRESENTAÇÃO

Conselho da Magistratura

Endereço: Palácio da Justiça (3º andar)
Tribunal de Justiça de Pernambuco – Praça da República, S/N
Santo Antônio - CEP: 50010-040
Recife-PE
Expediente: Das 7h às 19h
Telefones: (81) 3182 0281
E-mail: conselho.magistratura@tjpe.jus.br
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Competência

Composto pelo Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Corregedor Geral da Justiça, Decano do TJPE e por mais 04 (quatro) desembargadores não integrantes da Corte Especial, o Conselho da Magistratura tem ainda oito desembargadores suplentes. Inspecionar os serviços judiciários e manter a disciplina na magistratura são prioridades do Conselho. Para tanto, é de sua competência determinar correições, sindicâncias e inquéritos administrativos.

Cabe-lhe exigir que os juízes cumpram as obrigações estabelecidas em lei e observem os deveres inerentes ao cargo. Também é de sua responsabilidade, entre outras atribuições, determinar medidas necessárias ao funcionamento da Justiça, ao seu prestígio e à disciplina forense.

Mas, se na sua superior inspeção, o Conselho é visto como órgão de fiscalização, hoje ele é muito mais orientador de conduta, uma vez que, a partir do mês de agosto de 2003, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADI 2580/CE-CEARÁ, a apreciação de Representações contra juízes e a aplicação de penalidades deixou de ser competência do Conselho da Magistratura, passando a ser atribuição da Corte Especial do TJPE.

 

Composição

Membros Natos
 

Exmo. Sr. Des. Adalberto de Oliveira Melo – Presidente –

Exmo. Sr. Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes – 1º Vice-Presidente

Exmo. Sr. Des. Antenor Cardoso Soares Júnior - 2º Vice-Presidente

Exmo. Sr. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos (Corregedor Geral da Justiça)

Exmo. Sr. Des. Jones Figueirêdo Alves

 

Suplentes dos Membros Natos

Art. 34. Do RI do TJPE (Resolução n. 395, de 30 de março 2017):

§ 5º Nas férias, afastamentos, licenças, impedimentos e suspeições, os membros natos, à exceção do Presidente, serão substituídos pelo desembargador mais antigo do Tribunal Pleno, na ordem decrescente de antiguidade, não integrante do Órgão Especial.

 

Membros Titulares:
 

Exmo. Sr. Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto

Exmo. Sr. Des. Eurico de Barros Correia Filho

Exmo. Sr. Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Exmo. Sr. Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior

 

Membros Suplentes dos Membros Titulares:
 

Exmo. Sr. Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho

Exmo. Sr. Des. Sílvio Neves Baptista Filho   

Exmo. Sr. Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva

Exmo. Sr. Des. Eudes dos Prazeres França