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APRESENTAÇÃO APRESENTAÇÃO

CONSELHO DA MAGISTRATURA

Endereço: Palácio da Justiça (3º andar) - Tribunal de Justiça de Pernambuco - Praça da República, S/N, Bairro de Santo Antônio - CEP: 50010-040 - Recife - PE 

Expediente: Das 7h às 19h 

Telefone: (81) 3182-0280 

E-mail: Conselho.magistratura@tjpe.jus.br 

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COMPETÊNCIA

Composto pelo Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, do Tribunal de Justiça, Corregedor Geral da Justiça, Decano do TJPE e por mais 04 (quatro) desembargadores não integrantes da Corte Especial, o Conselho da Magistratura tem ainda oito desembargadores suplentes. Inspecionar os serviços judiciários e manter a disciplina na magistratura são prioridades do Conselho. Para tanto, é de sua competência determinar correições, sindicâncias e inquéritos administrativos.

Cabe-lhe exigir que os juízes cumpram as obrigações estabelecidas em lei e observem os deveres inerentes ao cargo. Também é de sua responsabilidade, entre outras atribuições, determinar medidas necessárias ao funcionamento da Justiça, ao seu prestígio e à disciplina forense.

Mas, se na sua superior inspeção, o Conselho é visto como órgão de fiscalização, hoje ele é muito mais orientador de conduta, uma vez que, a partir do mês de agosto de 2003, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADI 2580/CE-CEARÁ, a apreciação de Representações contra juízes e a aplicação de penalidades deixou de ser competência do Conselho da Magistratura, passando a ser atribuição da Corte Especial do TJPE.

 

  COMPOSIÇÃO NO BIÊNIO 2020/2022 

Publicada no DJE de 04 de setembro de 2020, Edição nº 160/2020, páginas 07, 09 e 14.

ATUALIZAÇÕES

- Atualização em virtude das eleições dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Mauro Alencar de Barros e Erik de Sousa Dantas Simões, para Composição do Órgão Especial do TJPE, na qualidade de Membros Não Natos para o primeiro biênio, com efeitos a partir de 30 de agosto de 2020 e término em 29 de agosto de 2022, conforme: Resenha da Sessão do Tribunal Pleno do TJPE realizada no dia 30 de agosto de 2020, publicada no DJE de 02 de setembro de 2020, Edição nº 158/2020, páginas 05/06, e Atualização da Composição do TJPE, publicada no DJE de 04 de setembro de 2020, Edição nº 160/2020, páginas 07, 09 e 14.

 

- Atualização em virtude da eleição do Excelentíssimo Senhor Desembargador Eurico de Barros Correia Filho para Composição da Mesa Diretora do TJPE, na qualidade de 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para complementação do mandato do Biênio 2020/2022, no período de 16 de março de 2021 a fevereiro de 2022, conforme: Ato nº 215/2021, de 15 de março de 2021, da Presidência do TJPE, e Resenha da Sessão do Tribunal Pleno do TJPE, realizada no dia 15 de março de 2021, ambos, publicados no DJE de 16 de março de 2021, Edição nº 52/2021, páginas 04/05 e 05/06, respectivamente, em razão da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Eduardo Augusto Paurá Peres,

 

- Atualização em virtude das eleições, ambas, conforme Resenha da Sessão do Tribunal Pleno do TJPE realizada no dia 26 de abril de 2021, publicada no DJE de 27 de abril de 2021, Edição nº 79/2021, páginas 17 a 19, dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Stênio José de Sousa Neiva Coêlho para Composição do Órgão Especial do TJPE, na qualidade de Membro Titular, para o primeiro biênio, com efeitos a partir de 31 de maio de 2021 e término em 30 de maio de 2023, em razão do término do segundo biênio do Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, que ocorrerá em 30 de maio de 2021, e Sílvio Neves Baptista Filho para Composição do Conselho da Magistratura, na qualidade de Membro Titular, em razão do Excelentíssimo Senhor Desembargador Eurico de Barros Correia Filho ter sido eleito para o cargo de 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, compondo a Mesa Diretora no Biênio 2020/2022, na qualidade de Membro Nato.

 

- Atualização em virtude da eleição do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Viana Ulisses Filho, para Composição do Conselho da Magistratura, na qualidade de Suplente dos Membros Titulares, conforme Resenha da Sessão do Tribunal Pleno do TJPE realizada no dia 31 de maio de 2021, publicada no DJE de 07 de junho de 2021, Edição nº 107/2021, páginas 10, 11 e 13, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Desembargador  Stênio José de Sousa Neiva Coêlho, que foi eleito para a composição do Órgão Especial do TJPE, na qualidade de Membro Titular.

 

MEMBROS NATOS:

Exmo. Sr. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos - Presidente

Exmo. Sr. Des. Eurico de Barros Correia Filho - 1º Vice-Presidente

Exmo. Sr. Des. Cândido José Saraiva de Moraes - 2º Vice-Presidente

Exmo. Sr. Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo - Corregedor Geral da Justiça

Exmo. Sr. Des. Jones Figueirêdo Alves - Decano do TJPE

 

MEMBROS TITULARES:

Exmo. Sr. Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto - Vogal

Exmo. Sr. Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior - Vogal

Exmo. Sr. Des. Sílvio Neves Baptista Filho - Vogal

Exmo. Sr. Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho - Vogal

 

SUPLENTES DOS MEMBROS NATOS:

Art. 34. Do RI do TJPE (Resolução n. 395, de 30 de março 2017): § 5º Nas férias, afastamentos, licenças, impedimentos e suspeições, os membros natos, à exceção do Presidente, serão substituídos pelo desembargador mais antigo do Tribunal Pleno, na ordem decrescente de antiguidade, não integrante do Órgão Especial.

 

SUPLENTES DOS MEMBROS TITULARES:

Exmo. Sr. Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Exma. Sra. Desa. Daisy Maria de Andrade Costa Pereira

Exmo. Sr. Des. José Viana Ulisses Filho

Exmo. Sr. Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva