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Informações Gerais

O TJPE possui dez Varas de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher instaladas nas cidades do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina. Esta página interna do Portal do TJPE foi elaborada para facilitar o acesso a essas unidades.

No menu ao lado, há diversas informações úteis, como o endereço, expediente e telefones das unidades e a forma de funcionamento. Na seção Medida Protetiva, por exemplo, é possível fazer o download do formulário de pedido de medida protetiva, que deve ser levado para a Vara com o boletim de ocorrência registrado na delegacia.

A seção Rede de Proteção foi disponibilizada para informar os principais canais públicos de comunicação para registro de denúncias de violência contra mulheres, como também indicar a rede de instituições que presta auxílio às vítimas desse tipo de agressão.

Há também as seções didáticas sobre o tema, como Perguntas Frequentes, Legislação e Publicações. Na seção Projetos, é possível conhecer os trabalhos desenvolvidos pelo Poder Público para lidar com a violência praticada contra o público feminino. 

Por final, temos a seção da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. O setor é um órgão permanente da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Entre suas atribuições, está a elaboração de propostas de aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres.