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AVISO - Notários e registradores devem inserir nome do contribuinte no preenchimento dos campos necessários para a realização de atos

AVISO

O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, em exercício, Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, avisa que em face ao disposto no artigo 3º do Provimento Conjunto nº 01/2015 do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DJE - Diário da Justiça Eletrônico Edição nº 12/2015, de 19/01/2015, fls. 06/07, todos os notários e registradores do Estado de Pernambuco devem, obrigatoriamente, inserir o nome do contribuinte do ato quando do preenchimento dos campos necessários à transmissão do selo aposto nas etiquetas de autenticação de documentos, reconhecimento de firma e/ou sinal público, assim como em todos os demais atos, evitando-se a expressão “ao portador”.


Recife, 06 de junho de 2019.

DES. LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIREDO
Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, em exercício