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CGJ Orienta - Ofício circular nº 20/2019

Ofício circular nº 20/2019

 

Recife, 14 de maio de 2019.

 

Aos(às) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito do Poder Judiciário de Pernambuco e Chefes de Secretaria das Unidades Judiciais.

 

Assunto: Organização e comunicação com antecedência das pautas das audiências com participação da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

 

Senhor (a) Juiz (a) e Chefe de Secretaria.

 

Cumprimentando-os(as) cordialmente, considerando as disposições contidas no Ofício n° 85/2019, oriundo do Defensor Público-Geral, Dr. José Fabrício Silva de Lima, no sentido de solicitar que as pautas das audiências de partes assistidas pela Defensoria Pública sejam enviadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para o endereço eletrônico da Subdefensoria Cível subdefensoriacivel@defensoria.pe.gov.br , a fim de facilitar a agenda dos Defensores Públicos com atuação na Capital, evitando assim a nomeação de Advogados dativos e consequentemente desonerando os cofres públicos Estaduais;

 

CONSIDERANDO que a atuação da Defensoria Pública não se limita apenas à participação em audiências, incluindo, ainda, o atendimento ao público, a orientação jurídica, a elaboração de petições, o acompanhamento dos processos, além de outras atividades institucionais típicas;

 

CONSIDERANDO que a comunicação antecipada da pauta, irá otimiza o tempo de resolução dos processos e permitir que a Defensoria Pública Estadual, de uma forma geral, consiga um melhor aproveitamento dos seus trabalhos, além de propiciar uma economia aos cofres públicos, coibindo a necessidade da nomeação de defensores dativos;

 

Resolve:

 

Art. 1º. RECOMENDAR a todos os Magistrados do Estado de Pernambuco e Chefes de Secretaria que, observada a conveniência e oportunidade, sempre que possível, realize a comunicação eletrônica das audiências com a participação da Defensoria Pública com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias, diretamente no endereço de e-mail subdefensoriacivel@defensoria.pe.gov.br .

 

Publique-se. Des.

 

FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS

Corregedor Geral da Justiça