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Gravatá firma convênio para desjudicializar cobrança de débitos

Após entendimentos que se estenderam por mais de 30 dias, desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, através da Corregedoria Geral da Justiça e pela Prefeitura de Gravatá, essas entidades celebraram convênio pelo qual as cobranças de créditos (IPTU, ISS, entre outros)  passarão a ser feitos através do regime diferenciado de créditos fiscais, impulsionando-se medidas alternativas de cobrança administrativa e extrajudicial, o que resultará na diminuição do acervo processual e extinção de ações em que os custos de processamento sejam superiores aos valores dos créditos executados.

Em discurso na ocasião, o desembargador Fernando Cerqueira, Corregedor Geral da Justiça, ressaltou que a medida vai desafogar substancialmente o Poder Judiciário pois, em recente levantamento, de 2.000 processos encontrados na comarca de Gravatá, 1.050 eram de execuções fiscais e  950 se referiam a processos de conhecimento. Por seu turno, o presidente do TJPE, desembargador Adalberto Melo destacou que a celebração do convênio tem guarida na Meta Nacional 5 do Conselho Nacional da Justiça e que o Poder Judiciário dará todo suporte de pessoal e outros que se façam necessários,  para que a Prefeitura de Gravatá possa se desincumbir da nova missão.

Por seu turno, o prefeito Joaquim Neto informou que já no mês passado deixaram de ser  enviados à Justiça 700 execuções de débitos diversos e, no próximo mês, a expectativa é que 400 outras serão executadas diretamente pela municipalidade.

Celebrado o Convênio entre a Prefeitura de Gravatá, o TJPE e a Corregedoria Geral da Justiça, começaram a ser tratadas as possibilidades de idêntica ação junto à Prefeitura de Vitória de Santo Antão, cujos gestores mantiveram contato com os representantes do Judiciário, tudo objetivando a utilização de instrumentos pré-processuais, extrajudiciais e menos onerosos de cobrança, que permitam a celeridade e se revelem como uma alternativa eficaz a propositura ou à mera manutenção da execução fiscal perante o Poder Judiciário.

 

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Texto: Joezil Barros | Ascom CGJ

Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE