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Novo corregedor promove encontro sobre projeto de regularização fundiária

A Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, promoveu, nesta quarta-feira (7/2), uma reunião com juízes, notários e registradores e advogados para tratar do Programa Moradia Legal. A iniciativa busca garantir o primeiro registro imobiliário para os cidadãos que adquiriam, informalmente, imóvel destinado à habitação. O evento contou com a palestra do juiz Carlos Cavalcanti Albuquerque Filho, coordenador da ação no Tribunal de Justiça de Alagoas, um dos primeiros estados a implantar o projeto. Com a iniciativa, o novo corregedor, desembargador Fernando Cerqueira, quer simplificar a legalização de áreas urbanas ocupadas por pessoas de menor poder aquisitivo.

Compuseram a mesa de honra do evento, realizado no Fórum Thomaz de Aquino, além do corregedor geral e do palestrante, o presidente do TJPE, desembargador Adalberto Melo, o 1º vice-presidente, desembargador Cândido Saraiva, e o procurador de Justiça Francisco Sales. Segundo o presidente, o assunto é de notório interesse da sociedade. “E o TJ não está alheio ao tema. Os conhecimentos adquiridos nesse encontro serão um reforço para que possamos agir mais efetivamente nesse campo, destacou.

O objetivo é que o Moradia Legal seja realizado em todo o Estado de Pernambuco. Para isso, a Corregedoria deve contar não só com a parceria da Presidência do TJPE, mas das associações de cartórios, do Ministério Público, dos municípios e do Governo do Estado.

O projeto foi criado levando em conta as garantias constitucionais atinentes à dignidade da pessoa humana, ao direito de moradia, à função social da propriedade, bem como a necessidade de viabilizar uma prestação jurisdicional rápida e eficaz aos núcleos populacionais carentes, com a presença direta do Poder Judiciário em uma ação de cidadania. De acordo com o juiz Carlos Cavalcanti, a iniciativa é voltada para pessoas com imóveis de área inferior a 250 metros e com renda de até dois salários-mínimos. “A ação aumenta o valor do imóvel, o acesso ao crédito por essas famílias e melhora a área regularizada”, explicou.

Para garantir a celeridade, os trâmites para a entrega do registro acontecem por meio de procedimento administrativo simplificado. O projeto culmina com a entrega dos títulos de propriedade. A iniciativa é amparada pela Lei Federal nº 11.977, que permite a tramitação administrativa e sem custos para os beneficiários.

Para o procurador Francisco Sales, a expectativa é de que com o programa, Pernambuco volte a ocupar posição de protagonismo em relação ao tema da regularização fundiária. “Só na Capital, praticamente um terço da população, de acordo com levantamento do município, vive em área irregulares. Isso é muito. É importante que os órgãos de Justiça se organizem para fazer face a este problema e começar o ano com essa reunião já nos traz grandes expectativas”, afirmou.

O novo corregedor geral da Justiça lembrou dos resultados do projeto que acompanhou em Alagoas. “Lembro do rosto das pessoas recebendo o registro do seu imóvel. Foi muito emocionante. Essa é uma questão muito importante, um programa social relevantíssimo, que, além de melhorar a vida das pessoas envolvidas diretamente, tem impacto positivo em todos aqueles que vivem em volta da área regularizada. Nós fizemos a proposição à Presidência e foi acolhida. Agora, é conhecer os detalhes do programa, organizar e trabalhar. Vamos implantá-lo de forma efetiva em Pernambuco”, assegurou.

O 1º vice-presidente do TJPE, desembargador Cândido Saraiva, elogiou a iniciativa e ressaltou que o TJ tem todo o interesse em aprender com a experiência de Alagoas e reunir esforços para oferecer uma solução para um problema de tamanha magnitude.

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom CGJ PE

Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE