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PROVIMENTO N. 01/2019

Ementa: Estabelece providências processuais para a localização de pessoas que integrem a relação processual, nos fins de otimizar o desempenho jurisdicional, com redução de custos e de tempo do processo.

 

O Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco, Desembargador FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça orientar e disciplinar os serviços forenses;

 

CONSIDERANDO que a Emenda Constitucional nº 45 inseriu uma nova garantia fundamental por meio do acréscimo do inciso LXXVIII ao artigo 5º da Constituição : “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação;

 

CONSIDERANDO que na forma do art. 271 do Código de Processo Civil, o juiz determinará de ofício as intimações em processos pendentes, sempre que necessário;

 

CONSIDERANDO , afinal, que mais das vezes, as partes integrantes da relação processual, mudam de endereço, sem a devida comunicação ao juízo, prejudicando a regular tramitação dos processos em primeiro ou segundo graus;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Orientar aos magistrados que à falta de novo endereço de parte do processo, quando se tratar de pessoa física ou jurídica, deverá esta ser suprida por diligência do juiz do feito, adotando as providências cabíveis.

 

Art. 2º. Na hipótese do artigo anterior, o juiz, de imediato, adotará, com sua senha própria, consulta reservada nos sistemas eletrônicos disponíveis para localização de endereços, como SIEL do Tribunal Superior Eleitoral, BACENJUD, RENAJUD ou INFOJUD, fazendo

constar nos autos a informação obtida.

Parágrafo único. A consulta referida no caput poderá ser efetivada por servidor vinculado ao juízo, desde que devidamente habilitado nos sistemas eletrônicos e faça uso de sua senha própria.

 

Art. 3º. Constando nos autos novo endereço, o feito retomará o seu curso regular, por impulso oficial.

 

Este provimento entra em vigor na data da sua publicação.

 

Publique-se.

 

Recife, 21 de janeiro de 2019.

 

Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS

Corregedor Geral da Justiça

 

(Aprovado, por unanimidade, no Órgão Especial do dia 21 de janeiro de 2019)