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TJPE aprova provimento que regulamenta sessões do júri por videoconferência

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou um provimento que regulamenta o uso de videoconferência em sessão do Tribunal do Júri no Estado. Por iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça, a partir de agora, o réu que se encontrar custodiado ou residir em local diferente da unidade judicial onde está sendo processado poderá ser julgado ou interrogado por meio virtual desde que em unidade judicial. 

A iniciativa da Corregedoria visa à celeridade e eficiência da prestação jurisdicional. Além disso, demonstrar a preocupação com a escassez de recursos financeiros e humanos para a realização do recambiamento dos réus que, por vezes, limita o andamento dos processos referentes a crimes contra a vida, que são complexos, preveem a participação popular e envolvem o sentimento de segurança dos cidadãos e a imagem do Judiciário. Tais ações também são alvo de meta do Conselho Nacional da Justiça. 

O julgamento, interrogatório do réu e a oitiva de testemunhas só poderão ocorrer mediante videoconferência em unidade judicial com a presença do juiz presidente do Júri da Comarca onde o réu estiver localizado para acompanhar a sessão, operacionalizar o equipamento e conferir a documentação de identificação da pessoa a ser ouvida, bem como comunicar ao juízo onde o julgamento acontece qualquer ocorrência, com o apoio de oficial de Justiça, servidor da sua unidade jurisdicional e policiamento destacado. 

O primeiro julgamento por videoconferência que atende à normativa já tem data marcada. No dia 14 de outubro, uma sessão vai interligar as comarcas de São José do Belmonte, em Pernambuco, e Virginópolis, Minas Gerais, local onde o réu reside, para que o julgamento aconteça. O acusado responde ao processo em liberdade. 

A juíza Karla de Morais Rego Mandetta, de São José do Belmonte, vai presidir o júri. Segundo a magistrada, os julgamentos que envolviam réus residentes em outros estados eram realizados sem a presença dos mesmos. “Com essa medida, o Judiciário garante a plenitude de defesa do paciente, oportunizando que ele participe de todos os atos do processo”, destacou. 

A realização do julgamento está sendo coordenada pelo juiz corregedor auxiliar de 1ª Entrância, Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres. “Essa iniciativa traz uma grande economia para o Estado que evitará gastos com o deslocamento dos réus e, como, em caso de condenação, o mesmo cumprirá a pena no lugar onde reside, também vai assegurar o direito do apenado de permanecer próximo da família”, explicou. O magistrado também ressaltou que a medida torna o procedimento mais rápido e mais seguro.

 

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom CGJ-PE