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TJPE cria núcleo para impulsionar ações de improbidade administrativa

As ações referentes à improbidade administrativa serão impulsionadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. A Portaria nª 14/2019, assinada pelo presidente, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, e pelo corregedor geral, desembargador Fernando Cerqueira, criou um Núcleo de Enfrentamento, Apoio e Fiscalização do cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que trata do tema. O objetivo é fomentar, orientar e dar suporte ao julgamento desses processos.

A normativa estabelece a composição do núcleo, designa coordenadores e define atribuições. A assessora especial da Corregedoria, juíza Fernanda Pessoa Chuahy de Paula, responderá pela coordenação e o magistrado Rafael Carlos de Morais pela Coordenação Adjunta. Ainda integram o núcleo os juízes Gleydson Gleber Pinheiro; Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres; Paulo Victor Almeida; e Sônia Stamford, e os servidores Alan Almeida Pinheiro Teles, da Tecnologia da Corregedoria; André Souto Mendonça, da Coordenadoria de Planejamento; Jorge Luís de Arruda Pedroso, da Auditoria da CGJ; e Maria Eugênia Schuler Gomes Cabral, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJ.

A Meta 4, definida no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, para cumprimento no ano de 2019, tem como objetivo identificar e julgar, até 31/12/2019, 70% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 31 de dezembro de 2016. Em Pernambuco, existem 2.949 ações em tramitação no 1º Grau, pendentes de julgamento, envolvendo a temática da improbidade administrativa, sendo objeto do cumprimento da Meta 4 o quantitativo de 1.106 processos a serem julgados até 31 de dezembro deste ano.

A medida considerou o expressivo número de ações. O núcleo deverá fomentar junto aos magistrados o impulso regular das ações envolvendo a temática da improbidade administrativa; promover estudos, planejar e coordenar ações que estimulem o julgamento célere das demandas de improbidade administrativa; propor cursos à Escola Judicial visando à maior capacitação de juízes e servidores para otimizar o processamento das demandas de improbidade; viabilizar a celebração de convênios e/ou Termos de Cooperação Técnica com o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas, dentre outras instituições, no intuito de conferir mais agilidade e eficiência nos feitos da Meta 4; Estimular a padronização do procedimento das ações de improbidade; compilar modelos e publicar banco de despachos, decisões, sentenças de modo a dar o suporte que se fizer necessário ao julgamento das ações relativas à Meta 4; convocar reuniões sempre que necessário e realizar visitas às unidades, instituições conveniadas ou órgãos públicos envolvidos com a temática; apresentar, a cada bimestre, Relatório de Atividades ao Corregedor-Geral da Justiça e, semestralmente, ao Conselho da Magistratura.

 

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom CGJ-PE

Foto: Assis Lima | Ascom TJPE