Número Ementa Publicação
Instrução Normativa Conjunta nº 001/2013 Dispõe sobre necessidade de oferecimento de programa de preparação para pretendentes à adoção e dá outras providências.
Publicado em 01/11/2013
Portaria Conjunta nº 01/2013 Implementa Plano de Ação Emergencial, com vistas ao Saneamento das Varas dos Executivos Fiscais Municipais da Capital.
Publicado em 06/11/2013
Instrução Normativa Conjunta nº 002/2013 Recomenda a padronização dos procedimentos dos juízos com competência na área da infância e juventude, quanto à circulação de crianças e adolescentes, visando aos eventos relacionados à Copa do Mundo de 2014.
Publicado em 13/12/2013
Portaria Conjunta nº 02/2013 Implementa medidas para sanear o Sistema de Acompanhamento e Movimentação Processual do 1º Grau (Judwin 1º Grau), no que se refere à adequada alimentação dos arquivamentos ou baixas.
Publicado em 23/12/2013