Número Ementa Publicação
Provimento Conjunto nº 01/2014 Autoriza e regulamenta a implantação do Selo Digital de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro e do Projeto Piloto no Estado de Pernambuco e dá outras providências
Publicado em 04/02/2014
Portaria Conjunta nº 02/2014 Altera o artigo 2º da Portaria Conjunta nº 02/2013, publicada no DJe do dia 23/12/2013.
Publicado em 05/02/2014
Portaria Conjunta nº 01/2014 Prorroga os efeitos da Portaria Conjunta nº 001/2013 (DJe 06/11/2013), que implementou o Plano de Ação Emergencial, com vistas ao Saneamento das Varas dos Executivos Fiscais Municipais da Capital.
Publicado em 06/01/2014
Portaria Conjunta nº 03/2014 Institui a Comissão para realizar o processo seletivo interno para recrutamento e seleção de Auditores de Inspeção, conforme dispõe o artigo 7º da Lei nº 14.157/2010.
Publicado em 20/02/2014
Provimento Conjunto nº 02/2014-CGJ Altera o Provimento Conjunto nº 01/2014, que regulamenta e autoriza a implantação do Selo Digital de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro, para incluir nova serventia extrajudicial no Projeto Piloto; prorroga o prazo para a adequação técnica dos sistemas informatizados utilizados por todas as serventias no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Publicado em 20/05/2014