Número Ementa Publicação
Provimento Conjunto nº 05/2015-CGJ Determina prazo limite para a implantação do Sistema de Selo Digital para todas as serventias extrajudiciais do Estado de Pernambuco; define prazo de devolução dos selos físicos remanescentes; e dá outras providências.
Publicado em 01/09/2015
Portaria Conjunta nº 01/2015 Orienta os Delegatários Titulares e Interinos dos Serviços Notariais e de Registro acerca do procedimento de cancelamento do selo digital e dá outras providências.
Publicado em 06/03/2015
Provimento Conjunto nº 03/2015 Regulamenta a 4ª etapa da implantação do sistema de Selo Digital de Fiscalização dos Serviços Notariais e Registrais no Estado de Pernambuco, contemplando as Serventias do interior elencadas na tabela em anexo, acrescenta normas administrativas ao Projeto Piloto, e dá outras providências.
Publicado em 13/04/2015
Provimento Conjunto nº 02/2015-CGJ Regulamenta a 3ª etapa da implantação do sistema de Selo Digital de Fiscalização dos Serviços Notariais e Registrais no Estado de Pernambuco, contemplando as Serventias do interior elencadas na tabela em anexo, acrescenta normas administrativas ao Projeto Piloto, e dá outras providências.
Publicado em 17/03/2015
Provimento Conjunto nº 01/2015-CGJ Altera o Provimento Conjunto nº 01/2014, que regulamenta e autoriza a implantação do Selo Digital de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro, para inserir e acrescentar normas administrativas ao Projeto Piloto, e dá outras providências.
Publicado em 19/01/2015