A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) publicou o Manual de Destinação de Bens Apreendidos em Processos Criminais. O documento possui caráter normativo e pedagógico e tem o objetivo de auxiliar os magistrados e servidores, otimizando os atos processuais, o andamento dos procedimentos penais relacionados aos bens, além de garantir a celeridade e eficácia, com a padronização e integração de ações. 

O manual, disponível no site da Corregedoria, foi elaborado a partir dos trabalhos de uma comissão composta pelos juízes Frederico de Morais Tompson, assessor especial da CGJ e presidente da Comissão; Paulo Victor Almeida, corregedor auxiliar da 1ª Entrância; Osvaldo Teles Lobo Júnior, relator do manual e juiz de direito da 1ª Vara de Sertânia; e pela secretária-geral da CGJ-PE, Anna Karolina Costa de Oliveira. 

O documento é dividido em três partes, sendo a primeira sobre as modalidades de destinação de bens apreendidos ou sujeitos a medidas assecuratórias em relação aos quais existe processo judicial vinculado; a segunda, trata dos bens apreendidos - há muito tempo armazenados - em que não foi possível identificar o número do processo judicial a eles relacionados. Neste caso, as medidas adotadas têm índole administrativa e devem tramitar no SEI/TJPE. Já a terceira parte do manual conta com anexos relativos às referências bibliográficas e os atos regulamentares mencionados.

O tema é uma prioridade da atual gestão do corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto. Ao longo do ano de 2022, a CGJ-PE realizou a remoção de bens recolhidos em depósitos no Estado com o intuito de dar as destinações adequadas aos objetos.

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Texto: Rute Arruda | Ascom CGJ-PE

Arte: Natalie Jesus | Ascom CGJ-PE