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CGJ Informa - Ofício Circular n° 32/2019 - Meta 04-CNJ (Grupo SICOR): PRORROGAÇÃO DO PRAZO

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Corregedoria Geral de Justiça
Gabinete do Corregedor

Trabalho por um Judiciário mais ágil e eficaz


Recife/PE, 15 de outubro de 2019.

Ofício Circular n° 32/2019-CGJ/TJPE
Assunto: Meta 04-CNJ (Grupo SICOR): PRORROGAÇÃO DO PRAZO .

Aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito do Estado de Pernambuco, com competência para julgar processos atinentes à META 4:

Cumprimentando-os cordialmente, considerando a publicação da Portaria Conjunta n° 14/2019 - Presidência e Corregedoria do TJPE, bem como a criação do Grupo SICOR, categoria Meta 4 - CNJ, cujo prazo de 60 (sessenta) dias para a finalização dos processos relacionados à referida meta escoou no dia 12-outubro-2019, DETERMINO a prorrogação por igual período (= 60 dias) para cumprimento da META 4/SICOR .

Saliente-se que a situação "impulsionado" existente no sistema só ficará habilitada/cumprida, em definitivo, com a prolação da sentença, não bastando, portanto, a mera movimentação processual para atingimento da meta.

É importante destacar que os resultados obtidos no 1º bimestre foram significativos, o que reforça o compromisso dos integrantes do Poder Judiciário Pernambucano com a eficiência na prestação jurisdicional.

Atenciosamente,

Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS
Corregedor-Geral da Justiça