Representantes da Prefeitura de Belém de Maria estiveram, na última terça-feira (18/6), na Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco para conhecer o Programa Moradia Legal. De iniciativa do corregedor geral da Justiça, desembargador Fernando Cerqueira, o programa assegura o direito à titulação dos imóveis públicos ou particulares, ocupados pela população de baixa renda no estado de Pernambuco. 

A assessora especial da Corregedoria e coordenadora da ação, juíza Fernanda Chuahy, e o assessor jurídico Ricardo Nascimento apresentaram o programa para os secretários municipais de Governo, Rolph Eber Casale, e Administração Charles Sampaio, e falaram da experiência na cidade de Timbaúba, onde ocorreu a primeira entrega de títulos pelo Moradia Legal. O termo de adesão ao programa deve ser assinado ainda em julho, após o município delimitar a área cujas moradias serão regularizadas.

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Texto e foto: Rebeka Maciel | Ascom CGJ-PE