O trabalho deve ganhar novo reforço ainda este mês. Até o dia 31 de dezembro deste ano, a expectativa é de julgar mais de 3.300 ações.

Em menos de um mês de atuação, o Núcleo de Enfrentamento, Apoio e Fiscalização do cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), criado para impulsionar ações referentes à improbidade administrativa, já sentenciou mais de 150 processos. O trabalho deve ganhar novo reforço ainda este mês. Até o dia 31 de dezembro deste ano, a expectativa é de julgar mais de 3.300 ações.

Definida no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, a Meta 4 tem como objetivo julgar 70% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 31 de dezembro de 2016. O Núcleo de Enfrentamento foi criado por meio da Portaria nª 14/2019, assinada pelo presidente, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, e pelo corregedor geral, desembargador Fernando Cerqueira, com o objetivo de fomentar, orientar e dar suporte ao julgamento das ações de improbidade.

“Tratam-se de processos bastante trabalhosos e volumosos. Mas é uma meta do CNJ, são casos de repercussão pública e determinamos prioridade absoluta na apreciação dessas ações, para darmos uma resposta à sociedade”, destacou o corregedor geral da Justiça. 

Segundo a assessora especial da Corregedoria, juíza Fernanda Chuahy, que responde pela coordenação do Núcleo, uma lista com os processos existentes em cada unidade já foi enviada aos juízes para que possam atuar nas ações. “Também possibilitamos a localização desses processos no Sistema da Corregedoria (SiCor), para facilitar a gestão do acervo pelos magistrados e oficiamos o Ministério Público e Defensoria Pública para que deem o suporte necessário”, detalhou.

Já o juiz Rafael Carlos de Morais, coordenador adjunto e responsável por apresentar o panorama do Tribunal de Justiça de Pernambuco em relação à Meta 4, está atuando nos processos do Recife aptos para julgamento. “Dos processos sentenciados, o que chama a atenção até agora é a quantidade de cargos públicos ocupados indevidamente”, contou. Para o magistrado, o julgamento dessas ações é fundamental para acabar com o sentimento de impunidade em relação a agentes públicos e evitar a manutenção do sistema de corrupção dentro da esfera pública.

Ainda integram o núcleo os juízes Gleydson Gleber Pinheiro; Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres; Paulo Victor Almeida; e Sônia Stamford, e os servidores Alan Almeida Pinheiro Teles, da Tecnologia da Corregedoria; André Souto Mendonça, da Coordenadoria de Planejamento; Jorge Luís de Arruda Pedroso, da Auditoria da CGJ; e Maria Eugênia Schuler Gomes Cabral, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJ.

O núcleo também está atuando junto com a Escola Judicial (Esmape) na capacitação de magistrados e servidores para atuarem nos processos de improbidade e deve promover estudos, planejar e coordenar ações que estimulem o julgamento célere das demandas de improbidade administrativa; viabilizar a celebração de convênios e/ou Termos de Cooperação Técnica com o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas, dentre outras instituições, no intuito de conferir mais agilidade e eficiência nos feitos da Meta 4; estimular a padronização do procedimento das ações de improbidade; compilar modelos e publicar banco de despachos, decisões, sentenças de modo a dar o suporte que se fizer necessário ao julgamento das ações relativas à Meta 4; convocar reuniões sempre que necessário e realizar visitas às unidades, instituições conveniadas ou órgãos públicos envolvidos com a temática; apresentar, a cada bimestre, Relatório de Atividades ao Corregedor-Geral da Justiça e, semestralmente, ao Conselho da Magistratura.

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom CGJ-PE

Foto: Istock