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Notícias Notícias

ATO CONJUNTO Nº324/2020

CONVOCA os magistrados e servidores ocupantes de cargos e funções, na condição de titulares ou substitutos, relacionados no anexo único deste Ato

Cadastramento no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0)

Trata-se de consulta realizada acerca do cadastramento no BNMP 2.0 dos mandados de prisão civil relativos a débitos alimentares

PORTARIA Nº 20/2020 DE 20 DE JANEIRO DE 2020

Recomenda a todos os magistrados com competência cível, sucessões e registros públicos, que determinem expressamente, nos feitos em trâmite no PJE, atualização do valor da causa nas hipóteses de...

PORTARIA Nº 12/2020 DE 14 DE JANEIRO DE 2020

Recomenda a todos os magistrados com competência criminal que, nos termos da nova redação dada ao §1º do art. 61 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, determinem, no prazo de 30 (trinta) dias...

Mais de 90 famílias de Cumaru são beneficiadas com o Programa Moradia Legal

Os títulos de moradia foram entregues a moradores dos bairros do Matadouro, Alto de São José e Vila Santa Terezinha