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Convênio entre Judiciário, MPPE e SDS busca padronizar destinação de bens apreendidos

Instrução Normativa Conjunta Nº9/2019 foi assinada no último dia 3 e publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) da quinta-feira (4/7)

Judiciário pernambucano inicia preparativos para a Semana de Autoinspeção 2019

As orientações estão disponíveis no Blog da Autoinspeção com acesso através do endereço www.tjpe.jus.br/web/autoinspecao

Moradia Legal é apresentado a secretários municipais de Belém de Maria

O termo de adesão ao programa deve ser assinado ainda em julho, após o município delimitar a área cujas moradias serão regularizadas

Casais de Glória do Goitá e Chã Grande formalizam união em casamento comunitário celebrado através do Justiça Eficiente

Casamento aconteceu na quadra da Escola Dom Miguel, em Glória do Goitá, celebrando a união de 132 casais da cidade e outros 80 de Chã Grande

Provimento da CGJ-PE que trata de fraude previdenciária serve de base para medida provisória aprovada pela Câmara e pelo Senado

Através do provimento da CGJ-PE, só em novembro de 2018, o INSS economizou R$ 3 milhões de reais com pagamento indevido de benefícios após o óbito do beneficiário