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Notícias Notícias

CGJ Orienta - STJ publica Instrução Normativa que regulamenta a expedição de carta de sentença em meio eletrônico

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 11 DE 11 DE ABRIL DE 2019.   Regulamenta a disponibilização em meio eletrônico de carta de sentença para cumprimento de decisão estrangeira homologada. ...

TJPE cria núcleo para impulsionar ações de improbidade administrativa

A Portaria nª 14/2019 criou um Núcleo de Enfrentamento, Apoio e Fiscalização do cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ)

CONSULTA ADMINISTRATIVA - Expedição e Cumprimento de Mandados e Cartas Precatórias

Expedição e Cumprimento de Mandados e Cartas Precatórias face a Instrução Normativa n° 03/2019 e Instrução de Serviço Conjunta nº 01/2019

Reconhecimento extrajudicial socioafetivo deve ser informado à Justiça

O Ofício Circular nº 1/2019 foi assinado na última quinta-feira (25/4) e encaminhado a todos os registradores civis de Pernambuco

Justiça Eficiente completa um ano com mais de 60 mil atos praticados

A iniciativa, que busca reduzir a taxa de congestionamento do Judiciário e dar celeridade aos processos, atendeu, neste período, 40 unidades judiciárias, praticando um total de 62.095 atos judiciais