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União entre poderes busca garantir serviço gratuito de emissão de certidões
Através de mudanças no Ferc-PE, Judiciário passa a gerir o Fundo Especial de Registro Civil de Pernambuco
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Covid-19: CGJ-PE publica provimento sobre retificação de Registro de Óbito
Mudança, no documento, deve ser solicitada por representante legal, procurador ou demais pessoas reconhecidas por lei
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Registros de cremação e sepultamento passam a ter procedimentos excepcionais
Em Pernambuco, informações pelas autoridades de Saúde devem ser enviadas para a Corregedoria Geral da Justiça através do e-mail cgj.obito@tjpe.jus.br
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Cartórios têm de funcionar das 8h às 15h diariamente com atendimento presencial
Emissão de certidões de nascimento e óbito, realização de casamentos por teleconferência e outros serviços estão mantidos em todas as regiões do Estado de Pernambuco
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Corregedoria estabelece novas regras de atendimento presencial em cartórios
Provimento 12/2020 considera serviço prestado na Capital. Os provimentos 08 e 10/2020 também tratam da atividade nas demais localidades.
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