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Covid-19: CGJ-PE publica provimento sobre retificação de Registro de Óbito

Mudança, no documento, deve ser solicitada por representante legal, procurador ou demais pessoas reconhecidas por lei

Registros de cremação e sepultamento passam a ter procedimentos excepcionais

Em Pernambuco, informações pelas autoridades de Saúde devem ser enviadas para a Corregedoria Geral da Justiça através do e-mail cgj.obito@tjpe.jus.br

Cartórios têm de funcionar das 8h às 15h diariamente com atendimento presencial

Emissão de certidões de nascimento e óbito, realização de casamentos por teleconferência e outros serviços estão mantidos em todas as regiões do Estado de Pernambuco

Corregedoria estabelece novas regras de atendimento presencial em cartórios

Provimento 12/2020 considera serviço prestado na Capital. Os provimentos 08 e 10/2020 também tratam da atividade nas demais localidades.
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